120 resultados encontrados

RUY MANUEL CARNEIRO BARBOSA DE ACA BELCHIOR
Camara Incluí as seguintes categorias de transporte de passageiros e cargos na lista de prioridade para vacinação à COVID-19.PL 5524/2020
RUY MANUEL CARNEIRO BARBOSA DE ACA BELCHIOR
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Declara a tradição do uso do transporte conhecido como "pau de arara" para a realização de romarias religiosas, como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.PL 3643/2015
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar que os micro-ônibus e ônibus empregados nos serviços de transporte coletivo de passageiros possuam botão de pânico.PL 685/2022
Senado Federal
Comissão de Viação e Transportes
Camara Acrescenta o art. 3º-A à lei 12.009, de 29 de julho de 2009, para permitir o uso de aplicativos em rede de comunicação no transporte de passageiros por meio de motocicletas (Aplicativo para Mototaxi).PAR 1/0
Comissão de Viação e Transportes
Comissão de Viação e Transportes
Camara Modifica a redação do inciso III do art. 2º da Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, para fixar em 10 (dez) anos o período de validade do curso especializado destinados a profissionais em transporte de passageiros (mototaxista) e em entrega de mercadorias (motoboy).PAR 1/0
Comissão de Viação e Transportes
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para dispor sobre a obrigatoriedade de identificação biométrica de usuários de aplicativos de transporte de passageiros.PL 811/2020
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
MARÍLIA VALENÇA ROCHA ARRAES DE ALENCAR
Camara Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para dispor sobre o cadastro de motoristas e usuários em aplicativos de transporte de passageiros ou cargas.PL 308/2020
MARÍLIA VALENÇA ROCHA ARRAES DE ALENCAR
SERGIO LUCIO DE ALMEIDA
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre equipamento obrigatório para veículos escolares e de transporte de passageiros.PL 2634/2015
SERGIO LUCIO DE ALMEIDA
EMERSON MIGUEL PETRIV
Camara Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento e botão de pânico na frota de veículos de transporte de passageiros por aplicativos de mobilidade urbana e a obrigatoriedade no momento do cadastro do usuário incluir fotografia atualizada, em todas unidades federativas do Brasil..PL 2143/2019
EMERSON MIGUEL PETRIV
RAFAEL HUETE DA MOTTA
Camara Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, visando melhorar a segurança no transporte remunerado privado individual de passageiros.PL 5529/2019
RAFAEL HUETE DA MOTTA
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
Camara Define tecnologias e dispositivos mínimos obrigatórios aplicados ao sistema de transporte público coletivo municipal, intermunicipal e metropolitano, para promover o aperfeiçoamento, a efetividade e a segurança de sua utilização pelo usuário e a gestão pelo órgão concedente e pelo operador, visando à integração com sistemas de controle do tráfego, segurança pública e gestão de políticas tarifárias.PL 5377/2019
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
JULIO CESAR RIBEIRO
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação facial ou biométrica e pagamento por meios eletrônicos em veículos particulares que exerçam transporte de passageiros via aplicativos.PL 329/2020
JULIO CESAR RIBEIRO
FLAVIO ALVES SABINO
Camara Acrescenta dispositivos na Lei 9.587, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre veículos destinados ao transporte coletivo de passageiros, dotados de plataforma elevatória veicularPL 7327/2017
FLAVIO ALVES SABINO
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Isenta do Imposto de Importação os veículos de transporte de passageiros.PL 5221/2020
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
RICARDO IZAR JUNIOR
Camara Altera a Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, e a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para dispor sobre a isenção de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de motocicletas e motonetas utilizadas para transporte de passageiros (“mototáxi”) ou para entrega de mercadorias.PL 2471/2021
RICARDO IZAR JUNIOR
JOSIVALDO DOS SANTOS MELO
Camara Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e Imposto sobre Operações Financeiras - IOF; na aquisição de motocicletas ou motonetas para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como, de entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e dá outras providências.PL 2935/2021
JOSIVALDO DOS SANTOS MELO
CHRISTIANE DE SOUZA YARED
Camara Altera o art. 230 da Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997 – CTB.PL 822/2022
CHRISTIANE DE SOUZA YARED
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Camara Modifica a redação do inciso III do art. 2º da Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, para fixar em 10 (dez) anos o período de validade do curso especializado destinados a profissionais em transporte de passageiros (mototaxista) e em entrega de mercadorias (motoboy).PL 2281/2021
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senado Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 para dispor sobre as relações de trabalho entre as empresas operadoras de aplicativos ou outras plataformas eletrônicas de comunicação em rede e os condutores de veículos de transporte de passageiros ou de entrega de bens de consumo, e dá outras providências.PL 3055/2021
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para prever a renovação automática da autorização de transporte de passageiros em veículo de carga ou misto em caso de não implantação de serviço regular de transporte.PL 3407/2021
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Dispõe sobre medidas excepcionais a serem adotadas durante as situações de emergência pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, relativas a suspensão da cobrança para os profissionais de saúde pública de tarifas de transporte público coletivo de passageiros, em todas as suas modalidades, operados por empresas públicas ou privadas.PL 984/2020
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
Camara Acrescenta o art. 3º-A à lei 12.009, de 29 de julho de 2009, para permitir o uso de aplicativos em rede de comunicação no transporte de passageiros por meio de motocicletas (Aplicativo para Mototaxi). Autor: Deputado AUREO Relator: Deputado JOSÉ MEDEIROSSBT 1/0
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que “dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional”, para tornar obrigatório o uso de colete salva-vidas pelos tripulantes e pelos passageiros de embarcação de transporte de passageiro sem cabine habitável ou de moto aquática, empregada em navegação interior, com exceção dos casos previstos e fundamentados pela autoridade marítima.PL 3623/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
FABIO DE ALMEIDA REIS
Camara Dispõe sobre a adoção de alíquota zero para os tributos federais incidentes sobre os equipamentos usados na adaptação de táxis para o transporte de pessoas com deficiência.PL 2325/2015
FABIO DE ALMEIDA REIS
NEREU CRISPIM
Camara Dispõe sobre autorização de transferência de titularidade de direitos de exploração de serviços de utilidade pública decorrentes de outorgas, nas hipóteses que especifica.PL 394/2022
NEREU CRISPIM
Senado Federal
Camara Estabelece a Lei das Ferrovias. NOVA EMENTA: Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.PL 3754/2021
Senado Federal
ANTONIO RIBEIRO
Camara Acrescenta inciso VI-A ao art. 230 e arts. 306-A, 328-A e 328-B ao Código de Trânsito Brasileiro - CTB, lei n° 9.503 de 23 de Setembro de 1.997.PL 2955/2019
ANTONIO RIBEIRO
JOSÉ RICARDO WENDLING
Camara Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Saúde, a inclusão no Plano Nacional de Imunização contra COVID-19, a priorização da vacinação de profissionais que trabalham nos serviços postais, de transporte de passageiros e representantes comerciais.INC 400/2021
JOSÉ RICARDO WENDLING
JOSIAS MARIO DA VITORIA
Camara Altera as Leis nº 8.989/95 e nº 8.383/91 a fim de conceder a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), nas operações de financiamento e aquisição de automóveis por motoristas para serviço remunerado de transporte de passageiros, na realização de viagens individualizadas ou compartilhadas solicitadas exclusivamente por usuários cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede, e dá outras providências.PL 3160/2021
JOSIAS MARIO DA VITORIA
JOSE MARIO SCHREINER
Camara Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Convênio de Delegação nº 001/2020, de 1º de dezembro de 2020, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, que delega ao Governo do Distrito Federal competências relacionadas à gestão, regulação e fiscalização do serviço de transporte rodoviário interestadual semiurbano coletivo de passageiros operado no território da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE/DF.PDL 296/2021
JOSE MARIO SCHREINER
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, por meio do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), sobre o impacto da eventual aquisição da empresa aérea LATAM AIRLINES BRASIL pela empresa aérea AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. no sistema de transporte de passageiros no País.RIC 769/2021
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
PAULO SERGIO ABOU ANNI
Camara Dispõe sobre o salário profissional de motoristas de ônibus de transporte intermunicipal, interestadual ou internacional de passageiros.PL 326/2022
PAULO SERGIO ABOU ANNI
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Dispõe sobre a possibilidade de utilização de caminhonetes, camionetas, jipes, utilitários e demais veículos com tração nas quatro rodas (4x4) para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, com a finalidade de turismo ou sob regime de fretamento, em situações excepcionais.PL 198/2022
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Dispõe sobre a possibilidade de utilização de caminhonetes, camionetas, jipes, utilitários e demais veículos com tração nas quatro rodas (4x4) para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, com a finalidade de turismo ou sob regime de fretamento, em situações excepcionais.PL 3241/2021
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
LAERTE RODRIGUES DE BESSA
Camara Altera os arts. 27, 28, 29, 33 e 39, todos da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências.PL 4981/2009
LAERTE RODRIGUES DE BESSA
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Requer realização de Audiência Pública na Comissão do Turismo da Câmara dos Deputados para debater os efeitos da eventual aquisição da empresa aérea LATAM AIRLINES BRASIL pela empresa aérea AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. no sistema de transporte de passageiros no País.REQ 46/2021
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
VICENTE PAULO DA SILVA
Camara Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para estender a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI nas aquisições de automóveis aos motoristas que prestem, de maneira preponderante, o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, previsto no inciso X do art. 4º da Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, em veículo de sua propriedade.PL 1673/2022
VICENTE PAULO DA SILVA
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Modifica o art. 215-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal Brasileiro, para aumentar a pena de importunação sexual quando cometida em veículos de transporte coletivo ou individual de passageiros.PL 5297/2020
CELIO STUDART BARBOSA
VANDERLEI MACRIS
Camara Acrescenta o art. 3º-A à lei 12.009, de 29 de julho de 2009, para permitir o uso de aplicativos em rede de comunicação no transporte de passageiros por meio de motocicletas (Aplicativo para Mototaxi).SBT 2/0
VANDERLEI MACRIS
EDUARDO NANTES BOLSONARO
Camara Susta a Portaria nº 461, de 25 de janeiro de 2018, da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, que dispõe sobre os procedimentos de embarque e desembarque de passageiros armados, despachos de armas de fogo e de munição e transporte de passageiros sob custódia a bordo de aeronaves civis.PDC 1018/2018
EDUARDO NANTES BOLSONARO
ANTONIO GOULART DOS REIS
Camara Estabelece a obrigatoriedade e os requisitos de instalação de câmeras de vigilância em todo e qualquer meio de transporte de passageiros públicos e privados, sejam terrestres, ferroviários ou hidroviários, bem como, os procedimentos de controle, monitoramento on-line, gravação, backup da vigilância de câmeras para captação e registro de imagens e sons do exterior e interior dos meios de transportes.PL 5821/2016
ANTONIO GOULART DOS REIS
HEBERTE LAMARCK GOMES DA SILVA
Camara Institui isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados-IPI na aquisição de automóveis por motoristas que prestem serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros.PL 10341/2018
HEBERTE LAMARCK GOMES DA SILVA
JOÃO ANTONIO HOLANDA CALDAS
Camara Acrescenta o inciso VI ao artigo 1º da lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para estender a isenção tributária aos profissionais de que trata a lei 13.640/2018.PL 4627/2020
JOÃO ANTONIO HOLANDA CALDAS
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Camara Estabelece a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para componentes, chassis, carroçarias, acessórios, partes e peças importados ou adquiridos no mercado interno para reparo ou manutenção de veículo utilizado no transporte escolar ou no transporte rodoviário coletivo de passageiros, bem como reduz a zero as alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) sobre essas operações.PL 4170/2020
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
JOAO SOMARIVA DANIEL
Camara Altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, para dispor sobre o vínculo empregatício entre as empresas operadoras de aplicativos e os trabalhadores que exercem as atividades de transporte de passageiros ou entrega de mercadorias.PL 3337/2021
JOAO SOMARIVA DANIEL
AFONSO ANTUNES DA MOTTA
Camara Requer a realização de audiência pública para debater a regularização profissional dos trabalhadores que exercem atividades de transporte de passageiros e entrega de mercadorias, com uso das plataformas digitais.REQ 123/2021
AFONSO ANTUNES DA MOTTA
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para prever a necessidade de mecanismos que detectem perfis falsos nos aplicativos de transporte privado, com o objetivo de proteger passageiros e motoristas da ocorrência de sinistrosPL 1572/2019
CELIO STUDART BARBOSA
RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA
Camara Torna obrigatória a instalação de câmeras em veículos particulares que exerçam função remunerada via aplicativos de transporte.PL 9703/2018
RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO
Camara Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre a relação de emprego entre empresas e empregados que prestam serviços de transporte de passageiros ou entrega de mercadorias por meio de aplicativos.PL 6423/2019
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Fica suspensa a cobrança dos financiamentos de veículos automotores pelas empresas transportadoras de mercadorias e bens, os transportadores autônomos, as empresas de transporte de passageiros e as empresas de turismo.PL 1261/2020
DARCI POMPEO DE MATTOS
PAULO JOSE CARLOS GUEDES
Camara Altera o Código de Trânsito Brasileiro para transformar em média a infração correspondente à conduta de efetuar transporte não licenciado remunerado de pessoas ou bens.PL 4583/2019
PAULO JOSE CARLOS GUEDES
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 203, de 2001 (nº 6.302/2002, na Câmara dos Deputados), que "Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, "mototaxista", em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e "motoboy", com o uso de motocicleta, altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre regras de segurança dos serviços de transporte remunerado de mercadorias em motocicletas e motonetas - moto-frete -, estabelece regras gerais para a regulação deste serviço e dá outras providêcias".VET 32/2009
Presidência da República
MARCELO DE BRUM DA COSTA
Camara Acrescenta § 2º-C ao art. 2° e revoga o inciso V do caput e §2°-B do art. 2° da Lei n° 13.982, de 2 de abril de 2020, para acrescentar os trabalhadores do setor de transporte entre os beneficiários do auxílio emergencial e retirar requisito de elegibilidade vinculado ao imposto de renda pessoa física.PL 3484/2020
MARCELO DE BRUM DA COSTA
ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO
Camara Dispõe sobre medidas excepcionais aos condutores de veículo destinado à condução de escolares, e seus auxiliares, e aos prestadores de transporte turístico, enquanto perdurar o estado de calamidade pública estabelecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020.PL 3474/2020
ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO
AELTON JOSÉ DE FREITAS
Camara Altera a Lei nº 10.233, de 2001, para dispor sobre o serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual ou internacional de passageiros.PL 2292/2021
AELTON JOSÉ DE FREITAS
FELIPE LEONE BORNIER DE OLIVEIRA
Camara Obriga a prestação de informação digital, em tempo real, dos locais e horários dos meios de transportes coletivos.PL 5993/2016
FELIPE LEONE BORNIER DE OLIVEIRA
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senado Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas de crimes cometidos contra motoristas de táxi e de serviço de transporte de passageiro por aplicativo.PL 2187/2021
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senado Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas de crimes cometidos contra motoristas de táxi e de serviço de transporte de passageiro por aplicativo.PL 2187/2021
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Estabelece em caráter excepcional a suspensão da cobrança de pedágios nas rodovias federais para as empresas transportadoras de mercadorias e bens, os transportadores autônomos, as empresas de transporte de passageiros e as empresas de turismo.PL 1260/2020
DARCI POMPEO DE MATTOS
JOZIEL FERREIRA CARLOS
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de equipamento de desinfecção de ar nos veículos responsáveis por transporte de passageiros, sejam eles públicos ou privados, e dá outras providências.PL 3965/2020
JOZIEL FERREIRA CARLOS
HEITOR RODRIGO PEREIRA FREIRE
Camara Autoriza a fabricação e comercialização de veículos automotivos de passeio e de transporte de passageiros com motores de propulsão a diesel em todo o território nacional.PL 567/2022
HEITOR RODRIGO PEREIRA FREIRE
UBIRATAN ANTUNES SANDERSON
Camara Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar as penas de crimes cometidos contra motoristas de táxi e de serviço de transporte de passageiros por aplicativo.PL 2432/2021
UBIRATAN ANTUNES SANDERSON
SEVERINO DE LIRA PESSÔA
Camara Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, para estabelecer condições que não caracterizam transporte irregular de passageiros.PL 215/2021
SEVERINO DE LIRA PESSÔA
FÁBIO RICARDO TRAD
Camara Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que “dispõe sobre o Estatuto do Idoso”, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, na qual “institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana”, a fim de criar o transporte privado individual voluntário, ofertado gratuitamente por meio de amizade ou cortesia, atendendo idosos de baixa renda na locomoção destinada ao tratamento de saúde.PL 3374/2021
FÁBIO RICARDO TRAD
ANDRÉ FERREIRA RODRIGUES
Camara Institui isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, na aquisição, para o exercício da profissão, de automóveis ou de motocicletas por motoristas que prestem serviço de transporte remunerado de passageiros, não aberto ao público, para a realização de viagens solicitadas exclusivamente por usuários previamente cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede, e na aquisição de motocicletas, para o exercício da profissão, por mototaxistasPL 3391/2021
ANDRÉ FERREIRA RODRIGUES
MAURO NAZIF RASUL
Camara Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e do Imposto sobre Operações Financeiras - IOF nas operações de aquisição e financiamento de veículos para utilização nas atividades profissionais exercidas nos termos da Lei nº 13.640, de 26 de março de 2018 (transporte por meio de aplicativos) e dá outras providências.PL 858/2022
MAURO NAZIF RASUL
PABLO OLIVA SOUZA
Camara Limita a remuneração de plataformas de intermediação de transportes de passageiros a 10% do valor cobrado do passageiro.PL 1484/2022
PABLO OLIVA SOUZA
VICENTE CÂNDIDO DA SILVA
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, por intermédio do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização com o objetivo de verificar se as empresas que prestam serviços públicos sob a forma de concessão, permissão ou autorização nos setores de radiodifusão sonora e de sons e imagens, de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e de navegação aérea, aeroespacial e a infraestrutura aeroportuária vêm cumprindo as obrigações legais e contratuais assumidas, notadamente no que diz respeito à regularidade fiscal no curso da concessão, nos termos do art. 38, inciso VII, da Lei 8.987, de 1995.PFC 8/2015
VICENTE CÂNDIDO DA SILVA
FRANCO CARTAFINA GOMES
Camara Dispõe a respeito da concessão de isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) sobre aquisição de motocicletas para utilização no transporte autônomo de passageiros, especialmente na atividade prestada por mototaxistas e motoboys devidamente regulamentados pela Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009.PL 4749/2020
FRANCO CARTAFINA GOMES
WALDIR SOARES DE OLIVEIRA
Camara Altera o art. 329 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que ''institui o Código de Trânsito Brasileiro'' para exigir certidão negativa de crimes de trânsito ou da prática de infração administrativa de natureza grave para os condutores dos veículos de que tratam os arts. 135 e 136.PL 10660/2018
WALDIR SOARES DE OLIVEIRA
NEWTON CARDOSO JUNIOR
Camara Altera a Lei nº 10.880 de 09 de junho de 2004 que dispõe sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE, autorizando o uso de veículos do transporte escolar, dos respectivos Estados, Distrito Federal e Municípios, no transporte de passageiros, durante o período de enfrentamento da emergência da saúde pública de importância internacional, decorrrente do coronavírus (SARS-CoV-2).PL 1977/2021
NEWTON CARDOSO JUNIOR
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para prever a necessidade de justificativa das sanções impostas pelos aplicativos de transporte privado de passageiros aos seus motoristas e usuáriosPL 1355/2019
CELIO STUDART BARBOSA
Senador José Medeiros (PODEMOS/MT)
Senado Susta a Resolução nº 461, de 25 de janeiro de 2018, da Diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, que dispõe sobre os procedimentos de embarque e desembarque de passageiros armados, despachos de armas de fogo e de munição e transporte de passageiros sob custódia a bordo de aeronaves civis.PDS 101/2018
Senador José Medeiros (PODEMOS/MT)
NEREU CRISPIM
Camara Estabelece normas gerais para assegurar a inclusão dos profissionais e das atividades em transporte das categorias "mototaxi" e "motoboy", regulamentado pela lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009 nas políticas públicas de infraestrutura de mobilidade urbana, para atender a implantação de projetos de transporte nas comunidades de bairro dos territórios dos municípios. Altera a lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, e dá outras providências.PL 1493/2022
NEREU CRISPIM
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO GONÇALVES
Camara Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre a propriedade de veículos automotores.PLP 343/2013
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO GONÇALVES
ALIEL MACHADO BARK
Camara Insere, onde couber, na Lei nº 13.979, de 06 de Fevereiro de 2020, a suspensão da cobrança das prestações de contratos de financiamentos de veículos automotores para prestadores de serviços autônomos de transporte de cargas e pessoas durante a declaração de estado de calamidade em virtude da disseminação do novo coronavírus e dá outras providências.PL 2057/2020
ALIEL MACHADO BARK
HILKEA CARLA DE SOUZA MEDEIROS LIMA
Camara Dispõe sobre a suspensão do pagamento de financiamentos de veículos automotores por profissionais autônomos que trabalham com transporte de passageiros, e caminhoneiros autônomos, como medida excepcional a ser adotada enquanto perdurar o Decreto nº 06, de 20 de março de 2020, que decretou estado de calamidade pública nacional em decorrência do coronavírus ou enquanto vigorarem as medidas emergenciais de enfrentamento à COVID-19, o que ocorrer por último.PL 4754/2020
HILKEA CARLA DE SOUZA MEDEIROS LIMA
CYLMARA FERNANDES DA ROCHA GRIPP
Camara Dispõe sobre a suspensão, durante a vigência do Estado de Calamidade Pública, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, dos valores referente a prestações de financiamentos de veículos automotores para profissionais autônomos do transporte de passageiros.PL 2941/2020
CYLMARA FERNANDES DA ROCHA GRIPP
NORMA AYUB ALVES
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer obrigação de divulgação de informações sobre veículos automotores em peças publicitárias.PL 5403/2020
NORMA AYUB ALVES
LUIZIANNE DE OLIVEIRA LINS
Camara Acrescenta o inciso VI ao art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, para incluir profissionais de aplicativos de transporte de passageiros no rol de beneficiários quando da aquisição de veículos na forma da lei.PL 4491/2020
LUIZIANNE DE OLIVEIRA LINS
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Altera as Leis nºs 10.560, de 13 de novembro de 2002, e 10.336, de 19 de dezembro de 2001, para desonerar da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide-Combustíveis) destinado a pessoa jurídica que preste serviços de transporte aéreo de passageiros.PL 5201/2019
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
SOSTENES SILVA CAVALCANTE
Camara Altera a Lei 10.233 de 05 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.PL 744/2022
SOSTENES SILVA CAVALCANTE
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senado Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar a penas de crimes cometidos contra motoristas de táxi e de serviço de transporte de passageiro por aplicativo.PL 3796/2021
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senado Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar a penas de crimes cometidos contra motoristas de táxi e de serviço de transporte de passageiro por aplicativo.PL 3796/2021
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Dispõe sobre a suspensão da cobrança de prestações de financiamento de veículos automotores para prestadores de serviço autônomo de transporte de passageiros.PL 1172/2021
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA
Camara Institui a Política Nacional de Incentivo à Geração de Energia Solar Fotovoltaica Conectada a Sistemas de Eletromobilidade sobre Trilhos (PNESET) para o transporte de passageiros por metrôs, trens, trólebus, veículos leves sobre trilhos (VLT) e monotrilhos urbano e metropolitano; altera a Lei nº 11.033/2004.PL 6123/2019
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senado Dispõe sobre a concessão de benefícios aos profissionais autônomos do transporte de passageiros, durante a vigência do Estado de Calamidade Pública, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.PL 3387/2020
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senado Dispõe sobre a concessão de benefícios aos prestadores de serviços de transporte de passageiros, durante a vigência do estado de calamidade pública, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.PL 3786/2020
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
JOSÉ CERQUEIRA DE SANTANA NETO
Camara Altera a Lei 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre a destinação de recursos do Fundo de Amparo ao trabalhador para a geração de emprego e renda por meio do financiamento de veículos de transporte coletivo de passageiros em micro-ônibus ou vans.PL 5570/2019
JOSÉ CERQUEIRA DE SANTANA NETO
PAULO SERGIO ABOU ANNI
Camara Altera a Lei nº 10.233, de 2001, para dispor sobre autorização de transporte rodoviário interestadual de passageiros em regime de fretamento.PL 148/2020
PAULO SERGIO ABOU ANNI
Senado Federal
Senado Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer critérios de outorga mediante autorização para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros; e dá outras providências.PL 3819/2020
Senado Federal
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Camara Dispõe sobre a instituição do documento único de transporte - DT-e.PL 6093/2019
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
VICENTE ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
Camara Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que "dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências”, assim como a Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, que “institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências".PL 2515/2021
VICENTE ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Camara Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência da isenção de IPI na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, conforme dispõe a Lei nº 8.989/1995 e dá outras providências.PL 4210/2021
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Altera a Lei nº 8.899, de 1994, para dispor sobre a fruição do passe livre, por pessoa com deficiência, no transporte de passageiros sob responsabilidade da União.PL 1252/2019
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Todos os meios de transporte de passageiros ficam obrigados a afixar placas e fazer publicidade do combate à violência contra a mulher e dá outras providências.PL 4306/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
ALENCAR SANTANA BRAGA
Camara Determina às empresas de transporte de passageiros a implantação de rastreamento no transporte de PETs – animais de estimaçãoPL 13/2022
ALENCAR SANTANA BRAGA
CHARLES FERNANDES SILVEIRA SANTANA
Camara A inclusão na Pauta do Projeto de Lei 2471/2021, que dispõe sobre a isenção de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de motocicletas e motonetas utilizadas para transporte de passageiros (“mototáxi”) ou para entrega de mercadorias.REQ 1779/2021
CHARLES FERNANDES SILVEIRA SANTANA
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Altera a Lei nº 8.989 de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, para prorrogar a isenção do IPI até 31 de dezembro de 2030.PL 5447/2020
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Acrescenta o art. 3º-A à lei 12.009, de 29 de julho de 2009, para permitir o uso de aplicativos em rede de comunicação no transporte de passageiros por meio de motocicletas (Aplicativo para Mototaxi).PL 7376/2017
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
matrícula SIAPE nº 1512285, no cargo de Assistente-Técnico, código CCT III, da Gerência Operacional de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Transporte</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Passageiros</span>, desta Agência.PORTARIA DE PESSOAL Nº 134, DE 30 DE MAIO DE 2022 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuiçõ...
DO2 matrícula SIAPE nº 1512285, no cargo de Assistente-Técnico, código CCT III, da Gerência Operacional de Transporte ... de Passageiros, desta Agência.PORTARIA DE PESSOAL Nº 134, DE 30 DE MAIO DE 2022 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuiçõ...PORTARIA DE PESSOAL Nº 134, DE 30 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres
matrícula SIAPE nº 1512285, no cargo de Assistente-Técnico, código CCT III, da Gerência Operacional de Transporte ... de Passageiros, desta Agência.PORTARIA DE PESSOAL Nº 134, DE 30 DE MAIO DE 2022 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuiçõ...
SIAPE nº 2073231, no cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Autorizações e Operações do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Transporte</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Passageiros</span>, desta Agência.PORTARIA DE PESSOAL Nº 133, DE 30 DE MAIO DE 2022 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuiçõ...
DO2 SIAPE nº 2073231, no cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Autorizações e Operações do Transporte ... de Passageiros, desta Agência.PORTARIA DE PESSOAL Nº 133, DE 30 DE MAIO DE 2022 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuiçõ...PORTARIA DE PESSOAL Nº 133, DE 30 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres
SIAPE nº 2073231, no cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Autorizações e Operações do Transporte ... de Passageiros, desta Agência.PORTARIA DE PESSOAL Nº 133, DE 30 DE MAIO DE 2022 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuiçõ...
SIAPE nº 2081751, no cargo de Assistente-Técnico, código CCT III, da Gerência de Estudos e Regulação do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Transporte</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Passageiros</span>, desta Agência. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da ...
DO2 SIAPE nº 2081751, no cargo de Assistente-Técnico, código CCT III, da Gerência de Estudos e Regulação do Transporte ... de Passageiros, desta Agência. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da ...PORTARIA DE PESSOAL Nº 135, DE 30 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres
SIAPE nº 2081751, no cargo de Assistente-Técnico, código CCT III, da Gerência de Estudos e Regulação do Transporte ... de Passageiros, desta Agência. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da ...
matrícula SIAPE nº 2459045, para exercer o encargo de substituto eventual do Gerente Operacional de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Transporte</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Passageiros</span>, Código CGE II, desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentaresportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1...
DO2 matrícula SIAPE nº 2459045, para exercer o encargo de substituto eventual do Gerente Operacional de Transporte ... de Passageiros, Código CGE II, desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentaresportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1...PORTARIA DE PESSOAL Nº 128, de 24 DE MAIO 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres
matrícula SIAPE nº 2459045, para exercer o encargo de substituto eventual do Gerente Operacional de Transporte ... de Passageiros, Código CGE II, desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentaresportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1...
visa dispor sobre a regulamentação do curso especializado obrigatórios destinado aos profissionais em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>transporte</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>passageiros</span> (mototaxista) e em entrega de mercadorias (motofretista) que exerçam atividades remuneradas ... é: "Dispõe sobre a regulamentação do curso especializado obrigatório destinado aos profissionais em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>transporte</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>passageiros</span> (mototaxista) e em entrega de mercadorias (motofretista) que exerçam atividades remuneradas ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>passageiros</span> tipo microônibus, categoria M2 de fabricação nacional e importado.
DO1 visa dispor sobre a regulamentação do curso especializado obrigatórios destinado aos profissionais em transporte ... de passageiros (mototaxista) e em entrega de mercadorias (motofretista) que exerçam atividades remuneradas ... é: "Dispõe sobre a regulamentação do curso especializado obrigatório destinado aos profissionais em transporte ... de passageiros (mototaxista) e em entrega de mercadorias (motofretista) que exerçam atividades remuneradas ... de passageiros tipo microônibus, categoria M2 de fabricação nacional e importado.ATA DA 186ª REUNIÃO ORDINÁRIA Realizada em 28 de março de 2022 - Ministério da Infraestrutura/Conselho Nacional de Trânsito
visa dispor sobre a regulamentação do curso especializado obrigatórios destinado aos profissionais em transporte ... de passageiros (mototaxista) e em entrega de mercadorias (motofretista) que exerçam atividades remuneradas ... é: "Dispõe sobre a regulamentação do curso especializado obrigatório destinado aos profissionais em transporte ... de passageiros (mototaxista) e em entrega de mercadorias (motofretista) que exerçam atividades remuneradas ... de passageiros tipo microônibus, categoria M2 de fabricação nacional e importado.
1º de janeiro de 2014, assim considerados: I - categoria M1: veículo projetado e construído para o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>transporte</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>passageiros</span> que tenha até oito assentos, além do assento do motorista; e II - categoria N1: veículoRESOLUÇÃO CONTRAN Nº 964, DE 17 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre a obrigator...
DO1 1º de janeiro de 2014, assim considerados: I - categoria M1: veículo projetado e construído para o transporte ... de passageiros que tenha até oito assentos, além do assento do motorista; e II - categoria N1: veículoRESOLUÇÃO CONTRAN Nº 964, DE 17 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre a obrigator...RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 964, DE 17 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Conselho Nacional de Trânsito
1º de janeiro de 2014, assim considerados: I - categoria M1: veículo projetado e construído para o transporte ... de passageiros que tenha até oito assentos, além do assento do motorista; e II - categoria N1: veículoRESOLUÇÃO CONTRAN Nº 964, DE 17 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre a obrigator...
motor e transferi-los a um equipamento computadorizado; VII - Veículo pesado: veículo automotor para o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>transporte</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>passageiros</span> e/ou carga, com massa total máxima autorizada maior que 3.856 kg (três mil oitocentos ... veículo em ordem de marcha maior que 2.720 kg (dois mil setecentos e vinte quilogramas), projetado para o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>transporte</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>passageiros</span> e/ou carga; VIII - Negro de Eriocromo T: reagente indicador de complexação, o qual indica
DO1 motor e transferi-los a um equipamento computadorizado; VII - Veículo pesado: veículo automotor para o transporte ... de passageiros e/ou carga, com massa total máxima autorizada maior que 3.856 kg (três mil oitocentos ... veículo em ordem de marcha maior que 2.720 kg (dois mil setecentos e vinte quilogramas), projetado para o transporte ... de passageiros e/ou carga; VIII - Negro de Eriocromo T: reagente indicador de complexação, o qual indicaRESOLUÇÃO CONTRAN Nº 958, DE 17 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Conselho Nacional de Trânsito
motor e transferi-los a um equipamento computadorizado; VII - Veículo pesado: veículo automotor para o transporte ... de passageiros e/ou carga, com massa total máxima autorizada maior que 3.856 kg (três mil oitocentos ... veículo em ordem de marcha maior que 2.720 kg (dois mil setecentos e vinte quilogramas), projetado para o transporte ... de passageiros e/ou carga; VIII - Negro de Eriocromo T: reagente indicador de complexação, o qual indica
estabelecer os requisitos de segurança para veículos de transporte público coletivo de passageiros e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>transporte</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>passageiros</span> tipos micro-ônibus e ônibus, categoria M3 de fabricação nacional e importado. ... CONTRAN que recebeu o nº 959/2022, cuja ementa é: "Estabelece os requisitos de segurança para veículos de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>transporte</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>passageiros</span> tipos micro-ônibus e ônibus, categoria M3, de fabricação nacional e importados". 6) Processo
DO1 estabelecer os requisitos de segurança para veículos de transporte público coletivo de passageiros e transporte ... de passageiros tipos micro-ônibus e ônibus, categoria M3 de fabricação nacional e importado. ... CONTRAN que recebeu o nº 959/2022, cuja ementa é: "Estabelece os requisitos de segurança para veículos de transporte ... de passageiros tipos micro-ônibus e ônibus, categoria M3, de fabricação nacional e importados". 6) ProcessoATA DA 2ª EXTRAORDINÁRIARealizada em 17 de maio de 2022 - Ministério da Infraestrutura/Conselho Nacional de Trânsito
estabelecer os requisitos de segurança para veículos de transporte público coletivo de passageiros e transporte ... de passageiros tipos micro-ônibus e ônibus, categoria M3 de fabricação nacional e importado. ... CONTRAN que recebeu o nº 959/2022, cuja ementa é: "Estabelece os requisitos de segurança para veículos de transporte ... de passageiros tipos micro-ônibus e ônibus, categoria M3, de fabricação nacional e importados". 6) Processo
43.976.134/0001-55, para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN) na prestação de serviços de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>transporte</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>passageiros</span> na navegação interior de percurso longitudinal interestadual, na Região Hidrográfica Amazônica, entre os municípios de Terra Santa/PA e Parintins/AM, com fulcro na Resolução nº 912-ANTAQ; e Art. 2º Esta Deliberação-SOG entra em vigor na data de sua publicação. RENILDO BARROS
DO1 43.976.134/0001-55, para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN) na prestação de serviços de transporte ... de passageiros na navegação interior de percurso longitudinal interestadual, na Região Hidrográfica Amazônica, entre os municípios de Terra Santa/PA e Parintins/AM, com fulcro na Resolução nº 912-ANTAQ; e Art. 2º Esta Deliberação-SOG entra em vigor na data de sua publicação. RENILDO BARROSDELIBERAÇÃO Nº 73, De 20 de junho de 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Aquaviários/Superintendência de Outorgas
43.976.134/0001-55, para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN) na prestação de serviços de transporte ... de passageiros na navegação interior de percurso longitudinal interestadual, na Região Hidrográfica Amazônica, entre os municípios de Terra Santa/PA e Parintins/AM, com fulcro na Resolução nº 912-ANTAQ; e Art. 2º Esta Deliberação-SOG entra em vigor na data de sua publicação. RENILDO BARROS
ensino à distância (EAD)/semipresencial: a) Curso Especializado Obrigatório Destinado a Profissionais em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Transporte</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Passageiro</span> (Mototaxista); b) Curso Especializado Obrigatório Destinado a Profissionais em Transporte ... em Entrega de Mercadorias (Motofretista); c) Curso de Atualização Destinado a Profissionais em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Transporte</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Passageiro</span> (Mototaxista); e d) Curso de Atualização Destinado a Profissionais em Transporte em Entrega
DO1 ensino à distância (EAD)/semipresencial: a) Curso Especializado Obrigatório Destinado a Profissionais em Transporte ... de Passageiro (Mototaxista); b) Curso Especializado Obrigatório Destinado a Profissionais em Transporte ... em Entrega de Mercadorias (Motofretista); c) Curso de Atualização Destinado a Profissionais em Transporte ... de Passageiro (Mototaxista); e d) Curso de Atualização Destinado a Profissionais em Transporte em EntregaPORTARIA (SENATRAN) Nº 722, DE 13 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Secretaria Nacional de Trânsito
ensino à distância (EAD)/semipresencial: a) Curso Especializado Obrigatório Destinado a Profissionais em Transporte ... de Passageiro (Mototaxista); b) Curso Especializado Obrigatório Destinado a Profissionais em Transporte ... em Entrega de Mercadorias (Motofretista); c) Curso de Atualização Destinado a Profissionais em Transporte ... de Passageiro (Mototaxista); e d) Curso de Atualização Destinado a Profissionais em Transporte em Entrega
graus celsius, de valor unitário (CIF) não superior a R$ 115,42. 8605.00.10 002 Carros (vagões) para <span class='highlight' style='background:#FFA;'>transporte</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>passageiros</span> com necessidades especiais e seus acompanhantes, para incorporação em composição de tremposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona,...
DO1 graus celsius, de valor unitário (CIF) não superior a R$ 115,42. 8605.00.10 002 Carros (vagões) para transporte ... de passageiros com necessidades especiais e seus acompanhantes, para incorporação em composição de tremposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona,...RESOLUÇÃO GECEX Nº 356, DE 20 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão
graus celsius, de valor unitário (CIF) não superior a R$ 115,42. 8605.00.10 002 Carros (vagões) para transporte ... de passageiros com necessidades especiais e seus acompanhantes, para incorporação em composição de tremposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona,...
consta no processo administrativo nº 50500.072177/2022-69, decide: Art. 1º Deferir o pedido da SOLIMÕES <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TRANSPORTES</span> ... DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PASSAGEIROS</span> E CARGAS EIRELI LTDA., CNPJ nº 07.549.414/0001-13, para a supressão da linha FLORIANÓPOLISÃO SUPAS Nº 518, DE 14 DE JUNHO DE 2022 A Superintendente de Se...
DO1 consta no processo administrativo nº 50500.072177/2022-69, decide: Art. 1º Deferir o pedido da SOLIMÕES TRANSPORTES ... DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI LTDA., CNPJ nº 07.549.414/0001-13, para a supressão da linha FLORIANÓPOLISÃO SUPAS Nº 518, DE 14 DE JUNHO DE 2022 A Superintendente de Se...DECISÃO SUPAS Nº 518, DE 14 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
consta no processo administrativo nº 50500.072177/2022-69, decide: Art. 1º Deferir o pedido da SOLIMÕES TRANSPORTES ... DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI LTDA., CNPJ nº 07.549.414/0001-13, para a supressão da linha FLORIANÓPOLISÃO SUPAS Nº 518, DE 14 DE JUNHO DE 2022 A Superintendente de Se...
mercados desenvolvidos, o transporte de bagagem consiste em uma contratação acessória ao contrato de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>transporte</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>passageiro</span>, o que incumbe ao próprio consumidor escolher o serviço que quer adquirir. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.125, de 14 ...
DO1 mercados desenvolvidos, o transporte de bagagem consiste em uma contratação acessória ao contrato de transporte ... de passageiro, o que incumbe ao próprio consumidor escolher o serviço que quer adquirir. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.125, de 14 ...DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Presidência da República
mercados desenvolvidos, o transporte de bagagem consiste em uma contratação acessória ao contrato de transporte ... de passageiro, o que incumbe ao próprio consumidor escolher o serviço que quer adquirir. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.125, de 14 ...
à distância (EAD) e semipresencial: a) Curso Especializado Obrigatório destinado a Profissionais em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Transporte</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Passageiro</span> (mototaxista); e b) Curso Especializado Obrigatório destinado a Profissionais em Entregam, respectivamente, para IBACBRASIL TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS Ltda., a p...
DO1 à distância (EAD) e semipresencial: a) Curso Especializado Obrigatório destinado a Profissionais em Transporte ... de Passageiro (mototaxista); e b) Curso Especializado Obrigatório destinado a Profissionais em Entregam, respectivamente, para IBACBRASIL TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS Ltda., a p...PORTARIA (SENATRAN) Nº 705, DE 9 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Secretaria Nacional de Trânsito
à distância (EAD) e semipresencial: a) Curso Especializado Obrigatório destinado a Profissionais em Transporte ... de Passageiro (mototaxista); e b) Curso Especializado Obrigatório destinado a Profissionais em Entregam, respectivamente, para IBACBRASIL TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS Ltda., a p...
STTRPASSOS-MG, CNPJ 23.767.957/0001-63, para representação da categoria dos Trabalhadores em Empresas do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Transporte</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Passageiros</span> Municipal, Intermunicipal e Interestadual, Cargas Sólidas, Líquidas ou Gasosas, Fretamento à decisão judicial ATSum 0209900-32.2007.5.07.0010 (25323906),...
DO1 STTRPASSOS-MG, CNPJ 23.767.957/0001-63, para representação da categoria dos Trabalhadores em Empresas do Transporte ... de Passageiros Municipal, Intermunicipal e Interestadual, Cargas Sólidas, Líquidas ou Gasosas, Fretamento à decisão judicial ATSum 0209900-32.2007.5.07.0010 (25323906),...DESPACHOS DE 9 DE JUNHO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Secretaria de Trabalho/Subsecretaria de Relações do Trabalho/Coordenação-Geral de Registro Sindical
STTRPASSOS-MG, CNPJ 23.767.957/0001-63, para representação da categoria dos Trabalhadores em Empresas do Transporte ... de Passageiros Municipal, Intermunicipal e Interestadual, Cargas Sólidas, Líquidas ou Gasosas, Fretamento à decisão judicial ATSum 0209900-32.2007.5.07.0010 (25323906),...
a qualquer um dos seguintes critérios de qualificação: I - empresa de transporte aéreo que realize <span class='highlight' style='background:#FFA;'>transporte</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>passageiros</span> pagos em operações regidas pelo Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 121, com utilização de, na média, mais que 4 (quatro) aeronaves na realização...
DO1 a qualquer um dos seguintes critérios de qualificação: I - empresa de transporte aéreo que realize transporte ... de passageiros pagos em operações regidas pelo Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 121, com utilização de, na média, mais que 4 (quatro) aeronaves na realização...DECISÃO Nº 533, DE 7 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Aviação Civil
a qualquer um dos seguintes critérios de qualificação: I - empresa de transporte aéreo que realize transporte ... de passageiros pagos em operações regidas pelo Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 121, com utilização de, na média, mais que 4 (quatro) aeronaves na realização...
Desenvolvimento Regional em consonância com o Plano Nacional de Viação e destinados a reger os serviços de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>transporte</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>passageiros</span> sobre trilhos constantes do Sistema Nacional de Transportes Urbanos; II - o planejamento ... , o estudo, os projetos, a construção e a implantação de serviços de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>transporte</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>passageiros</span> sobre ... política de transporte e desenvolvimento urbano; III - a operação e a exploração comercial dos serviços de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>transporte</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>passageiros</span> sobre trilhos na cidade de Belo Horizonte; IV - explorar economicamente a marca, a patente
DO1 Desenvolvimento Regional em consonância com o Plano Nacional de Viação e destinados a reger os serviços de transporte ... de passageiros sobre trilhos constantes do Sistema Nacional de Transportes Urbanos; II - o planejamento ... , o estudo, os projetos, a construção e a implantação de serviços de transporte de passageiros sobre ... política de transporte e desenvolvimento urbano; III - a operação e a exploração comercial dos serviços de transporte ... de passageiros sobre trilhos na cidade de Belo Horizonte; IV - explorar economicamente a marca, a patenteATA DA ASSEMBLEIA GERAL Nº 3, DE CONSTITUIÇÃO DA COMPANHIA - Ministério do Desenvolvimento Regional/Companhia Brasileira de Trens Urbanos/Administração Central
Desenvolvimento Regional em consonância com o Plano Nacional de Viação e destinados a reger os serviços de transporte ... de passageiros sobre trilhos constantes do Sistema Nacional de Transportes Urbanos; II - o planejamento ... , o estudo, os projetos, a construção e a implantação de serviços de transporte de passageiros sobre ... política de transporte e desenvolvimento urbano; III - a operação e a exploração comercial dos serviços de transporte ... de passageiros sobre trilhos na cidade de Belo Horizonte; IV - explorar economicamente a marca, a patente
Indeferir o pedido de autorização de mercados protocolo nº 50500.008498/2020-48, da VIAÇÃO AMARELINHO <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TRANSPORTE</span> ... DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PASSAGEIROS</span> LTDA., CNPJ nº 33.698.981/0001-41, por inobservância ao disposto no art. 4º, caput, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atr...
DO1 Indeferir o pedido de autorização de mercados protocolo nº 50500.008498/2020-48, da VIAÇÃO AMARELINHO TRANSPORTE ... DE PASSAGEIROS LTDA., CNPJ nº 33.698.981/0001-41, por inobservância ao disposto no art. 4º, caput, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atr...DECISÃO SUPAS Nº 474, DE 3 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
Indeferir o pedido de autorização de mercados protocolo nº 50500.008498/2020-48, da VIAÇÃO AMARELINHO TRANSPORTE ... DE PASSAGEIROS LTDA., CNPJ nº 33.698.981/0001-41, por inobservância ao disposto no art. 4º, caput, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atr...
Sistema adequado ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>transporte</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>passageiros</span> em áreas com alguma densidade ocupacional e topografia do Tempo de Serviço, aprovado pelo Decreto n. 99.684, de 8 de novembro de 1990, com a redação dada pelo Decreto n. 1.522, de 13 de junho de 1995, e tendo em vista a Instrução Normativa MD...
DO1 Sistema adequado ao transporte de passageiros em áreas com alguma densidade ocupacional e topografia do Tempo de Serviço, aprovado pelo Decreto n. 99.684, de 8 de novembro de 1990, com a redação dada pelo Decreto n. 1.522, de 13 de junho de 1995, e tendo em vista a Instrução Normativa MD...INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 21, DE 1º DE JUNHO DE 2022 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Gabinete do Ministro
Sistema adequado ao transporte de passageiros em áreas com alguma densidade ocupacional e topografia do Tempo de Serviço, aprovado pelo Decreto n. 99.684, de 8 de novembro de 1990, com a redação dada pelo Decreto n. 1.522, de 13 de junho de 1995, e tendo em vista a Instrução Normativa MD...
para a finalidade citada na alínea a); e c) utilizá-la em atividade comercial de qualquer natureza (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>transporte</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>passageiros</span> e/ou carga, prestação de serviços etc); 1.15.4 - Deverão ser fornecidas, ao locatário ... Transporte Fluvial/Marítimo, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Transporte</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Passageiros</span> e/ou Cargas, Apoio Marítimo, etc.), exceto se
DO1 para a finalidade citada na alínea a); e c) utilizá-la em atividade comercial de qualquer natureza (transporte ... de passageiros e/ou carga, prestação de serviços etc); 1.15.4 - Deverão ser fornecidas, ao locatário ... Transporte Fluvial/Marítimo, Transporte de Passageiros e/ou Cargas, Apoio Marítimo, etc.), exceto sePORTARIA DPC/DGN/MB Nº 57, DE 27 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Defesa/Comando da Marinha/Diretoria-Geral de Navegação/Diretoria de Portos e Costas
para a finalidade citada na alínea a); e c) utilizá-la em atividade comercial de qualquer natureza (transporte ... de passageiros e/ou carga, prestação de serviços etc); 1.15.4 - Deverão ser fornecidas, ao locatário ... Transporte Fluvial/Marítimo, Transporte de Passageiros e/ou Cargas, Apoio Marítimo, etc.), exceto se