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PAULO GUSTAVO GANIME ALVES TEIXEIRA
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 2.134 de 2021 que “Dispõe sobre transparência, eficiência e neutralidade concorrencial relativas à disponibilização e contratação de espaço virtual para exposição de anúncios na internet e dá outras providências.”REQ 110/2021
Aprovado requerimento n. 120/2021 do Sr. Aliel Machado que requer a inclusão de convidado no Requerimento nº 110/2021, que solicita a realização de audiência pública para debater sobre “transparência, eficiência e neutralidade concorrencial relativas à disponibilização e contratação de espaço virtual para exposição de anúncios na internet e dá outras providências.”
ALCEU MOREIRA DA SILVA
Camara Dispõe sobre transparência, eficiência e neutralidade concorrencial relativas à disponibilização e contratação de espaço virtual para exposição de anúncios na internet e dá outras providências.PL 2134/2021
Aprovado requerimento n. 120/2021 do Sr. Aliel Machado que requer a inclusão de convidado no Requerimento nº 110/2021, que solicita a realização de audiência pública para debater sobre “transparência, eficiência e neutralidade concorrencial relativas à disponibilização e contratação de espaço virtual para exposição de anúncios na internet e dá outras providências.”
Poder Executivo
Camara Dispõe sobre a representação privada de interesses realizada por pessoas naturais ou jurídicas junto a agentes públicos.PL 4391/2021
Aprovado. os Deputados Tiago Mitraud, Bohn Gass, Alexis Fonteyne e Sanderson sugeriram, respectivamente, a inclusão dos seguintes representantes: Instituto Ethos, Transparência Internacional Brasil, o Consultor Legislativo Luis Alberto dos Santos do Senado Federal, a Senhora Andréa Gozetto da Conexão RIG, e um representante do Governo.
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO
Camara Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, ouvido o plenário desta Comissão, seja realizada reunião de Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei 4.391/2021, que dispõe sobre a representação privada de interesses realizada por pessoas naturais ou jurídicas junto a agentes públicos.REQ 31/2022
Aprovado. os Deputados Tiago Mitraud, Bohn Gass, Alexis Fonteyne e Sanderson sugeriram, respectivamente, a inclusão dos seguintes representantes: Instituto Ethos, Transparência Internacional Brasil, o Consultor Legislativo Luis Alberto dos Santos do Senado Federal, a Senhora Andréa Gozetto da Conexão RIG, e um representante do Governo.
JOHNATHAN PEREIRA DE JESUS
Camara Requer a oitiva de especialistas em Direito Eleitoral e Processo Eleitoral.REQ 2/2021
Aprovado, subscrito pela Deputada Dulce Miranda (MDB-TO) e com a seguinte alteração - devem ser consideradas as instituições/personalidades elencadas no Plano de Trabalho da Relatora: - Advocacia Geral da União - AGU; - Agências de Checagem de Notícias - LUPA; - Alexandre Basílio; - Ana Carolina Cleve; - Associação Brasileira das Agências de Comunicação - ABRACOM; - Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT; - Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa - ABEP; - Associação Brasileira de Imprensa - ABI; - Associação Brasileira dos Jornalistas Investigativos - ABRAJI; - Associação das Empresas Gráficas e Editoras; - Associação de Artistas e Produtores Musicais; - Associação de Organizadores de Eventos; - Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE - Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB - Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - ATRICON; - Associação Nacional das Instituições de Planejamento, Pesquisa e Estatística; - Associação Nacional dos Municípios - ANM; - Associação Nacional dos Procuradores do Estado - ANAPE; - Associação Nacional dos Procuradores Municipais - ANPM; - Aury Lopes Júnior; - Carlos Neves; - Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral - COJE; - Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais – COPTREL; - Colégio dos Dirigentes das Escolas Judiciais Eleitorais – CODEJE; - Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral Brasileira - COPEJE - Conselho Federal de Contabilidade; - Conselho Federal de Estatística; - Controladoria Geral da União - CGU; - DATAFOLHA; - Eduardo Alckmin; - Empresas de Autenticação; - Empresas Desenvolvedoras de Sistemas de Votação Eletrônica; - Empresas de Financiamento Coletivo; - Entidades de Defesas de Minorias; - Entidades Jurídicas - Academia + Operadores; - Escola Superior de Direito Eleitoral – ESDEL; - Especialistas; - Ezikelly Barros; - Facebook; - Federação Nacional dos Jornalistas - FENAJ; - Fernando Neves da Silva; - Frederico Alvim; - Google; - Guilherme Barcelos; - Guilherme Gonçalves; - Henrique Neves da Silva; - IBRACRIM; - IBCRIM; - IBOPE; - Instituto Liberdade Digital; - ITS - Rio; - José Jairo Gomes; - Laura Schertel Mendes; - Luciana Lóssio; - Luís Fernando Casagrande Pereira; - Maria Cláudio Bucchianeri; - Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral – MCCE; - Ordem dos Advogados do Brasil - OAB; - Patrícia Peck; - Pluris; - Polícia Federal; - PRERRO; - Procuradoria Geral da República - PGR; - Roberta Gresta; - Rodolfo Viana; - Rodrigo Lopes Zilio; - Sérgio Pinheiro - Representante da OAB; - Tarcisio Vieira de Carvalho Neto; - Transparência Brasil; - Transparência Eleitoral Brasil; - Tribunal Superior Eleitoral - TSE; - Twitter; - União Nacional dos Legisladores - UNALE; - Youtube.
Senado Federal
Camara Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.PL 2630/2020
Aprovado requerimento n. 12/2021 da Sra. Bruna Furlan que requer a realização de audiência pública para discutir o PL 2630/2020 (PL das Fake News), que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, a ser realizada no âmbito do Grupo de Trabalho que trata do PL 2630/2020.
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
Camara Requer a realização de um ciclo de audiências públicas para debater o Projeto de Lei nº 2.630 de 2020 apensados, que visa o aperfeiçoamento da legislação Brasileira referente à Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.REQ 9/2021
Aprovado com as seguintes alterações: A) títulos das mesas, passando a ter a seguinte redação: Mesa 1 - Caminhos Regulatórios para Enfrentar a Desinformação; Mesa 2 - Medidas de Transparência e de Prestação de Contas; Mesa 4 - Conteúdo Pago, Publicidade e Impulsionamento nas Redes Sociais; e Mesa 10 - Diversidade de Plataformas e Regulação Assimétrica; B) na Mesa 13, inclusão, como expositor, do Senhor Marcos Dantas, Professor Titular da Escola de Comunicação da UFRJ – Universidade Federal do Rio de Janeiro, e Membro do Comitê da Internet do CGI.
Senado Federal
Camara Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.PL 2630/2020
Aprovado com as seguintes alterações: A) títulos das mesas, passando a ter a seguinte redação: Mesa 1 - Caminhos Regulatórios para Enfrentar a Desinformação; Mesa 2 - Medidas de Transparência e de Prestação de Contas; Mesa 4 - Conteúdo Pago, Publicidade e Impulsionamento nas Redes Sociais; e Mesa 10 - Diversidade de Plataformas e Regulação Assimétrica; B) na Mesa 13, inclusão, como expositor, do Senhor Marcos Dantas, Professor Titular da Escola de Comunicação da UFRJ – Universidade Federal do Rio de Janeiro, e Membro do Comitê da Internet do CGI.
ALCEU MOREIRA DA SILVA
Camara Dispõe sobre transparência, eficiência e neutralidade concorrencial relativas à disponibilização e contratação de espaço virtual para exposição de anúncios na internet e dá outras providências.PL 2134/2021
Aprovado requerimento n. 110/2021 do Sr. Paulo Ganime que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 2.134 de 2021 que “Dispõe sobre transparência, eficiência e neutralidade concorrencial relativas à disponibilização e contratação de espaço virtual para exposição de anúncios na internet e dá outras providências.”
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senado Altera a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, para aumentar a transparência do processo de liberação e execução de emendas parlamentares.PLP 6/2020
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
FÁBIO RICARDO TRAD
Camara Estabelece normas gerais de fiscalização financeira da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dispõe sobre a simetria de que trata o art. 75 da Constituição Federal, e dá outras providências.PLP 79/2022
FÁBIO RICARDO TRAD
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senado Com base nos arts. 102-A e 102-B, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal c/c incisos IV e VII do art. 71 da Constituição Federal, apresentamos Proposta de Fiscalização e Controle à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor – CTFC, para solicitar ao Tribunal de Contas da União – TCU que proceda auditoria na destinação e manutenção das estruturas do legado da Olimpíada de 2016, tendo em vista a extinção da AGLO – Autoridade de Governança do Legado Olímpico para os jogos Olímpicos, efetivada por meio do Decreto Federal nº 9.674/2019, e considerando à decisão da Justiça Federal do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da 17ª Vara Federal, no último dia 15/01/2020 concedeu liminar a pedido do Ministério Público Federal para a interdição das Instalações construídas para as Olimpíadas no Rio de Janeiro. Por fim, solicitamos que resultado dos trabalhos seja encaminhado à esta Casa Legislativa.PFS 2/2020
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Com base nos arts. 102-A e 102-B, I, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, combinados com os incisos IV e VII do art. 71 da Constituição Federal, apresento a presente Proposta de Fiscalização e Controle à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor – CTFC, destinada a apurar, com o auxílio do Tribunal de Contas da União – TCU, despesas realizadas pelo Operador Nacional do Sistema (ONS), que arrecada recursos das contas de energia elétrica da população.PFS 1/2020
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
Camara Dispõe sobre a compatibilização dos sistemas de Inteligência Artificial utilizados pela Administração Pública a práticas da agenda ambiental, social e de governança.PL 705/2022
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Senado Altera as Resoluções do Senado Federal nº 43, de 2001, e nº 48, de 2007, para ampliar a transparência e consistência fiscal da apreciação e autorização de operações de crédito e concessão de garantias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.PRS 45/2015
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Senado Altera as Resoluções do Senado Federal nº 43, de 2001, e nº 48, de 2007, para ampliar a transparência e consistência fiscal da apreciação e autorização de operações de crédito e concessão de garantias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.PRS 45/2015
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
CPI do BNDES - 2017
Senado Estabelece limites para financiamento por bancos de desenvolvimento criados ou mantidos pela União para aquisição de ativos no exterior ou participação em empresa estrangeira, cria a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD) e dispõe sobre regras de transparência a serem observadas por bancos de desenvolvimento criados ou mantidos pela União.PLS 133/2018
CPI do BNDES - 2017
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara “Dispõe sobre a obrigatoriedade de filmar, gravar e transmitir ao vivo, via internet em redes sociais as sessões públicas das licitações e facilitar o acesso ao sistema eletrônico ativo em cada licitação eletrônica do Poder Público e dá outras providências”.PL 331/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para assegurar a transparência de informações sobre agentes públicos e agentes privados que recebam ou gerenciem recursos públicos.PL 3101/2021
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Comissão de Meio Ambiente
Senado Nos termos dos arts. 102-A, inciso I, e 102-B, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinados com os incisos IV e VII do art. 71 da Constituição Federal, apresento a presente Proposta de Fiscalização e Controle à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), destinada a apurar, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), relação entre as recentes mudanças na condução das políticas climáticas e de prevenção e controle do desmatamento e o aumento das taxas de desmatamento na Amazônia. A análise deverá incluir a efetividade de programas, ações, projetos e estrutura de governança afetos a essas políticas, com ênfase no ano de 2019, e concluir sobre eventual responsabilidade por ação ou omissão da atual gestão do Ministério do Meio Ambiente.PFS 4/2019
Comissão de Meio Ambiente
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Cria o Conselho Nacional de Desportes Universitário.PL 3389/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Senado Desapensamento dos PLS nº 87/2015 – Complementar; PLS nº 155/2015 – Complementar; PLS nº 165/2015 – Complementar e PLS nº 284/20 - Complementar, para que tenham tramitações autônomas.RQS 2104/2021
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Senado Desapensamento dos PLS nº 87/2015 – Complementar; PLS nº 155/2015 – Complementar; PLS nº 165/2015 – Complementar e PLS nº 284/20 - Complementar, para que tenham tramitações autônomas.RQS 2104/2021
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Senado Federal
Camara Acrescenta Capítulo XI-A à Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para dispor sobre a decisão coordenada no âmbito da Administração Pública federal.PL 9431/2017
Senado Federal
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convocado a comparecer a esta Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, o Exmo. Sr. Ministro de Estado da Defesa, Walter Souza Braga Netto, para prestar esclarecimentos relativos ao provimento da patente de Marechal e equivalentes nas demais forças armadas (de almirante na Marinha e de marechal do ar na Aeronáutica) fora das hipóteses legais.REQ 8/2021 - CTFC
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
ANTONIO CARLOS NICOLETTI
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a obrigatoriedade de painel eletrônico em medidor de velocidade do tipo fixo.PL 2110/2021
ANTONIO CARLOS NICOLETTI
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Camara Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para assegurar a transparência de informações sobre agentes públicos e agentes privados que recebam ou gerenciem recursos públicos.PAR 1/0
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
JOICE CRISTINA HASSELMANN
Camara Estabelece normas de transparência, educação e ampla informação para o combate à desinformação no país.PL 3095/2020
JOICE CRISTINA HASSELMANN
IVAN VALENTE
Camara Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências, para assegurar o direito da população a informações sobre a evolução e de pandemias, epidemias e endemiasPL 3169/2020
IVAN VALENTE
FELIPE RIGONI LOPES
Camara Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.PL 2927/2020
FELIPE RIGONI LOPES
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
Camara Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do TCU, nos termos do PAFC 2019, com o objetivo de auditar a equidade da oferta, qualidade e transparência no uso dos recursos da educação básica, bem como os mecanismos de financiamento da educação pública relacionados.REQ 67/2019
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
PEDRO OLIVEIRA CUNHA LIMA
Camara Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para estabelecer cláusula necessária nos contratos de locação de veículos em que a Administração Pública seja locatária.PL 10183/2018
PEDRO OLIVEIRA CUNHA LIMA
MAGDA MOFATTO HON
Camara Dispõe alteração do artigo 98-B, 98-C e a inclusão do artigo 110-A na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998PL 5882/2019
MAGDA MOFATTO HON
ALIEL MACHADO BARK
Camara Requer a inclusão de convidado no Requerimento nº 110/2021, que solicita a realização de audiência pública para debater sobre “transparência, eficiência e neutralidade concorrencial relativas à disponibilização e contratação de espaço virtual para exposição de anúncios na internet e dá outras providências.”REQ 120/2021
ALIEL MACHADO BARK
PAULO GUSTAVO GANIME ALVES TEIXEIRA
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 2.134 de 2021 que “Dispõe sobre transparência, eficiência e neutralidade concorrencial relativas à disponibilização e contratação de espaço virtual para exposição de anúncios na internet e dá outras providências.”REQ 110/2021
PAULO GUSTAVO GANIME ALVES TEIXEIRA
JOÃO BOSCO DA COSTA
Camara Disciplina o uso de algoritmos pelas plataformas digitais na internet, assegurando transparência no uso das ferramentas computacionais que possam induzir a tomada de decisão ou atuar sobre as preferências dos usuários.PL 4120/2020
JOÃO BOSCO DA COSTA
Senador José Serra (PSDB/SP)
Senado Dispõe sobre a transparência da destinação dos recursos de royalties provenientes da exploração de petróleo e gás natural.PLP 243/2020
Senador José Serra (PSDB/SP)
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para dispor sobre a destinação dos recursos do Fundo Nacional do Idoso e prever a obrigatoriedade de divulgação, em meio eletrônico de acesso público, de relatório de destinação dos recursos do Fundo relativos ao exercício anterior e de informações prévias sobre as transferências a realizar ao exterior; e altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para estabelecer a divulgação semestral de estatísticas sobre violência contra pessoas idosas e punir a omissão no atendimento de denúncia.PL 5981/2019
Senado Federal
LEANDRE DAL PONTE
Camara Dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus pelos gestores municipais, estaduais e federal, por meio de regras especiais de licitação relacionadas a bens e serviços ligados ao COVID-19.PL 1433/2021
LEANDRE DAL PONTE
Senado Federal
Camara Altera a Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e a Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), para dispor sobre a obrigatoriedade de divulgação, como informação de interesse coletivo, da receita proveniente de multas de trânsito, da despesa executada com os recursos recolhidos e dos valores contingenciados.PL 9769/2018
Senado Federal
LÍDICE DA MATA E SOUZA
Camara Requer a inclusão de convidados em Audiência Pública a ser realizada no âmbito do Grupo de Trabalho destinado ao aperfeiçoamento da legislação brasileira referente à liberdade, responsabilidade e transparência na internet – GTNETREQ 8/2021
LÍDICE DA MATA E SOUZA
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
Camara Requer a realização de um ciclo de audiências públicas para debater o Projeto de Lei nº 2.630 de 2020 apensados, que visa o aperfeiçoamento da legislação Brasileira referente à Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.REQ 9/2021
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
VINICIUS LAZZER POIT
Camara Requer a realização de audiência pública para discutir o PL 2630/2020 (PL das Fake News), que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, a ser realizada no âmbito do Grupo de Trabalho que trata do PL 2630/2020.REQ 11/2021
VINICIUS LAZZER POIT
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Solicita ao Ministro da Controladoria-Geral da União, esclarecimentos sobre o descumprimento do disposto no art. 1°, da Portaria Interministerial n° 233, de 25 de maio de 2012, que dispõe a publicação das informações referentes à remuneração e subsídio recebidos por ocupante de cargo, posto, graduação, função e emprego público no Portal da Transparência do Governo Federal.RIC 659/2021
ELIAS VAZ DE ANDRADE
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Sugere ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Cidadania maior celeridade e transparência na divulgação do reprocessamento dos requerimentos de pessoas que tiveram o auxílio emergencial indeferido por serem suplentes de pessoas com cargos eletivos ou por terem sido identificadas com vínculo ativo na RAIS 2018.INC 660/2020
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Senado Dispõe sobra a democratização, descentralização e transparência dos procedimentos decisórios em programas habitacionais de interesse socialPL 6041/2019
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o texto do Protocolo ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América relacionado a Regras Comerciais e de Transparência, celebrado em Brasília e em Washington, em 19 de outubro de 2020.PDL 484/2021
Câmara dos Deputados
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 101, de 2020, que "Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências".VET 4/2021
Presidência da República
DAVID BEZERRA RIBEIRO SOARES
Camara Acrescenta o art. 9º-A à Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, para dispor sobre a criação de banco de dados unificado de obras públicas.PL 4205/2020
DAVID BEZERRA RIBEIRO SOARES
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Obriga o Poder Público a incluir no Portal da Transparência, na rede mundial de computadores (internet), todas as informações relativas ao andamento das obras de construção civil realizadas pela Administração Pública Direta e Indireta, da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.PL 2894/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Altera a Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a integração e unificação das informações acerca da quantidade e disponibilidade de leitos ambulatoriais e para tratamento intensivo componentes dos sistemas de saúde e autorizar a requisição de até 20% dos leitos das unidades particulares, por parte dos gestores do SUS, em casos de situação de emergência.PL 892/2020
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
Camara Sugere ao Senhor Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União (CGU) que adote o Princípio da Transparência previsto na Lei 12527/2011.INC 477/2021
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, para estabelecer medidas que aumentam a transparência das informações relativas à covid-19.PL 2194/2020
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
JOICE CRISTINA HASSELMANN
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realizem, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, ato de fiscalização e controle sobre os gastos com Cartão Corporativo no âmbito da Presidência da República, tendo em vista o aumento expressivo das despesas registradas no portal da transparência.PFC 4/2021
JOICE CRISTINA HASSELMANN
SORAYA ALENCAR DOS SANTOS
Camara Aprova o texto do Protocolo ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América relacionado a Regras Comerciais e de Transparência, celebrado em Brasília e em Washington, em 19 de outubro de 2020.RDF 1/0
SORAYA ALENCAR DOS SANTOS
BRUNA DIAS FURLAN
Camara Requer a realização de audiência pública para discutir o PL 2630/2020 (PL das Fake News), que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, a ser realizada no âmbito do Grupo de Trabalho que trata do PL 2630/2020.REQ 12/2021
BRUNA DIAS FURLAN
PAULO EDUARDO LIMA MARTINS
Camara Requer a inclusão de convidados em Audiência Pública a ser realizada no âmbito do Grupo de Trabalho destinado ao aperfeiçoamento da legislação brasileira referente à liberdade, responsabilidade e transparência na internet - GTNET.REQ 2/2021
PAULO EDUARDO LIMA MARTINS
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Altera a Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para disciplinar a rotulagem dos produtos alimentícios a fim de dar maior transparência as informações de produtos com menos de um quilograma.PL 3442/2019
DARCI POMPEO DE MATTOS
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senado Institui o Programa de Modernização da Gestão do Esporte Brasileiro- PROESP, com fim de aumentar a governança e transparência nas entidades esportivas, e altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que “Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências”, para dispor sobre a gestão das entidades desportivas.PL 2832/2019
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
LEANDRE DAL PONTE
Camara Altera o art. 48-A da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para ampliar a transparência das finanças públicas.PLP 300/2016
LEANDRE DAL PONTE
ANDRE LUIS GASPAR JANONES
Camara Acrescenta dispositivos à Lei Complementar n°131 de maio 2009, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, afim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.PLP 22/2021
ANDRE LUIS GASPAR JANONES
HENRIQUE STEIN SCIASCIO
Camara Dispõe sobre a proibição de refinanciamento de empréstimos consignados sem concordância expressa do consumidor e dá outras providênciasPL 3619/2021
HENRIQUE STEIN SCIASCIO
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
Camara Regulamenta o art. 3º, inciso IV, da Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, institui normas para dar transparência à publicidade dos atos da Administração Pública Estadual e Municipal e dá outras providências.PRL 1/0
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Camara Requerimento de sessão solene para entrega do Prêmio Transparência 2021, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.REQ 2360/2021
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Senado Com base nos arts. 102-A e 102-B, I, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, combinados com os incisos IV e VII do art. 71 da Constituição Federal, apresenta a presente Proposta de Fiscalização e Controle à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), destinada a apurar, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), as razões que levam a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) a desconsiderar o contexto de pandemia de COVID-19 e o estado de emergência reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, na edição da Resolução Homologatória nº 2.684, de 28 de abril de 2020, da ANEEL, que aprova a Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) da Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. (Equatorial Alagoas), e suspende a aplicação das tarifas resultantes da RTE dessa empresa até o dia 30 de junho de 2020.PFS 1/2021
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Senador João Capiberibe (PSB/AP)
Senado Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de normatizar a transparência das informações sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.PLS 570/2015
Senador João Capiberibe (PSB/AP)
Senador João Capiberibe (PSB/AP)
Senado Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de normatizar a transparência das informações sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.PLS 570/2015
Senador João Capiberibe (PSB/AP)
PAULO GUSTAVO GANIME ALVES TEIXEIRA
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 2.134 de 2021 que “Dispõe sobre transparência, eficiência e neutralidade concorrencial relativas à disponibilização e contratação de espaço virtual para exposição de anúncios na internet e dá outras providências.”REQ 98/2021
PAULO GUSTAVO GANIME ALVES TEIXEIRA
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle para verificar a regularidade e adequação da aplicação dos recursos derivados das Emendas de Relator – RP9 nos anos de 2020 e 2021.PFC 28/2022
ADRIANA MIGUEL VENTURA
CARLOS TITO MARQUES CORDEIRO
Camara Altera Dispositivos do Projeto de Lei Complementar 149, de 2019, que estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012 e a Medida Provisória nº 2.185- 35, de 24 de agosto de 2001.PL 1638/2020
CARLOS TITO MARQUES CORDEIRO
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Altera o Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), a Lei nº 13.726, de 8 de outubro de 2018 (Lei da Desburocratização), a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019 (Lei Geral das Agências Reguladoras Federais), a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019 (Lei da Liberdade Econômica) e a Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021 (Lei do Governo Digital), para modernizar a relação entre sociedade e Estado, instituir regras e instrumentos que assegurem a qualidade, a transparência e a consistência do processo decisório dos agentes públicos e dá outras providências.PL 2339/2021
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Camara Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 3523/2021 que Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre a saúde suplementar, para estabelecer critérios de transparência na divulgação das informações que serviram de fundamento para a definição dos índices de reajuste anual por variação de custos de planos de contratação coletiva.REQ 864/2022
SORAYA DE SOUZA MANNATO
YEDA RORATO CRUSIUS
Camara Regula o acesso a informações acerca dos gastos públicos, no contexto da Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação) e dá outras providências.PL 8860/2017
YEDA RORATO CRUSIUS
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação - para prever transparência ativa dos gastos efetuados por órgãos e entidades da administração pública de todos os entes da federação.PL 5530/2020
ADRIANA MIGUEL VENTURA
DANIEL LUCIO DA SILVEIRA
Camara Dispõe sobre a necessidade de o Supremo Tribunal Federal subordinar-se ao regime da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.PL 5280/2020
DANIEL LUCIO DA SILVEIRA
MARCELO EDUARDO FREITAS
Camara Acrescenta dispositivos ao artigo 32-B, da Lei 8.212 de 24 de julho de 1.991, de forma a dar publicidade à contabilidade e folhas de pagamentos dos órgãos da administração direta, autarquias, fundações e empresas públicas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.PL 3867/2020
MARCELO EDUARDO FREITAS
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Camara Dispõe sobre medidas de controle de recursos públicos no período de calamidade pública, incluído pandemias ou situação de emergência na saúde pública ou em qualquer outra situação de força maior.PL 3137/2020
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação detalhada, na rede mundial de computadores, dos gastos realizados por meio do Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF.PL 2716/2020
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
Subcomissão Permanente da Previdência Social
Camara Requer a realização de Audiência Púlbica, para debater sobre a Transparência dos Dados de Arrecadação das Contribuições e das Despesas - Semelhanças e Diferenças entre os Regimes - Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) no Brasil.REQ 153/2019
Subcomissão Permanente da Previdência Social
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO
Camara Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos e Minoria em conjunto Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço público para debater sobre futuras iniciativas legislativas no Brasil em matéria de transparência na cadeia de produção.REQ 72/2019
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Com base nos arts. 102-A e 102-B, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 71, incisos IV e VII, da Constituição Federal, apresenta Proposta de Fiscalização e Controle com o objetivo de apurar, no âmbito desta Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, os gastos realizados pelo Ministério da Cidadania para impulsionar postagens na internet a respeito do Auxílio Emergencial.PFS 8/2021
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), a fim de assegurar mecanismos e práticas de transparência, democracia interna, equidade e integridade nos partidos políticas e nas eleições; e dá outras providências.PL 4891/2019
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senador Reguffe (PODEMOS/DF)
Senado Requer ao Plenário da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), nos termos do artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública para debater a prevenção e o controle dos desmatamentos e queimadas na Amazônia brasileira.REQ 3/2021 - CTFC
Senador Reguffe (PODEMOS/DF)
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Estabelece regras de transparência na aplicação de recursos em eventos públicos patrocinados pelo Poder Público.PLP 280/2013
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Camara Modifica o art. 7º, inciso 4, da Lei nº 1.079, de 1950, para prevenir o atentado contra a realização de eleições regulares, transparentes e democráticas.PL 596/2022
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO GONÇALVES
Camara Dispõe sobre o Cartão de Pagamento do Governo Federal.PL 922/2020
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO GONÇALVES
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Requer a realização de Audiência Pública para discutir a transparência da Petrobras em seus projetos socioambientais.REQ 81/2019
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Camara Disciplina o regime de transparência da gestão financeira dos conselhos profissionais e dá outras providências.PL 4771/2019
SORAYA DE SOUZA MANNATO
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU) e outros órgãos, realize procedimento fiscalizatório específico na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) com o objetivo de verificar a gestão dos Hospitais Universitários Federais; a utilização dos recursos financeiros e orçamentários; a legalidade das contratações de pessoal para prestação de serviços públicos fora do Regime Jurídico Único (RJU); a legalidade das remunerações de pessoal da EBSERH e respectivas informações no Portal da Transparência.PFC 184/2018
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senado Oitiva da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor sobre o PL 510/2021.RQS 484/2021
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
HILKEA CARLA DE SOUZA MEDEIROS LIMA
Camara Regulamenta a divulgação de dados, pelo Ministério da Saúde, sobre a evolução da pandemia do novo coronavírus (Sars-Cov-2) no Brasil em atenção aos princípios da publicidade e da transparência.SBT 1/0
HILKEA CARLA DE SOUZA MEDEIROS LIMA
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para instituir a carteira de vacinação digital e dispor sobre medidas de controle, segurança e transparência no âmbito do Programa Nacional de Imunizações.PL 5217/2020
Senado Federal
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Acrescenta os §§3º e 4º ao art. 4º, da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que "Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019", para dispor sobre mecanismos no sentido de permitir maior transparência e fiscalização dos gastos públicos no período da pandemia do COVID-19 e dá outras providências.PL 2636/2020
PAULA MORENO PARO BELMONTE
JOSÉ RICARDO WENDLING
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que "Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019", para dispor sobre a transparência e fiscalização dos recursos destinados a combater a pandemia do COVID-19 e dá outras providências.PL 379/2021
JOSÉ RICARDO WENDLING
FELIPE RIGONI LOPES
Camara Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.PL 1429/2020
FELIPE RIGONI LOPES
PEDRO BANDARRA WESTPHALEN
Camara Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.PLV 1/2021
PEDRO BANDARRA WESTPHALEN
KIM PATROCA KATAGUIRI
Camara Estabelece regras de transparência na aplicação de recursos em eventos públicos patrocinados pelo Poder Público.PRL 3/0
KIM PATROCA KATAGUIRI
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Dispõe sobre aprimoramento da transparência e medidas de governança para os Serviços Sociais Autônomos (Senai, SESI, SENAC, SESC, SEBRAE, SENAR, SEST, SENAT, SESCOOP).PL 3904/2020
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Dispõe sobre aprimoramento da transparência e medidas de governança para os Serviços Sociais Autônomos (Senai, SESI, SENAC, SESC, SEBRAE, SENAR, SEST, SENAT, SESCOOP).PL 3904/2020
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
MARIA DALVA DE SOUZA FIGUEIREDO
Camara Dispõe sobre a publicidade dos recursos públicos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios e a fiscalização dos respectivos repasses e dá outras providências.PL 5296/2009
MARIA DALVA DE SOUZA FIGUEIREDO
JEFFERSON ALVES DE CAMPOS
Camara Dispõe sobre a publicidade dos recursos públicos federais transferidos aos entes subnacionais e sobre a fiscalização dos respectivos repasses.PL 2016/2021
JEFFERSON ALVES DE CAMPOS
PEDRO OLIVEIRA CUNHA LIMA
Camara Altera a Lei nº 9.659, de 27 de maio de 1998, para determinar que os conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas mantenham listagem dos profissionais credenciados, contendo as informações que especifica.PL 9663/2018
PEDRO OLIVEIRA CUNHA LIMA
JOSÉ SILVA SOARES
Camara Altera a Lei n° 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola, para criar o Selo Agro Verde; e aprimora o controle de origem e regularidade ambiental da produção agropecuária.PL 4734/2020
JOSÉ SILVA SOARES
MIGUEL MOUBADDA HADDAD
Camara Agrega dispositivos à Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para regulamentar a divulgação autônoma de informações pelos órgãos e entidades do Poder Público, por meio de portais voltados à promoção da transparência.PL 7938/2017
MIGUEL MOUBADDA HADDAD
KIM PATROCA KATAGUIRI
Camara Altera a Lei 12.527 de 2011 para estabelecer a necessidade de divulgação nominal da remuneração de todos os agentes públicos.PL 204/2021
KIM PATROCA KATAGUIRI
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
Camara Aperfeiçoa a legislação partidária, criando instrumentos de transparência e moralidade eleitoral.PL 333/2022
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
WALTER PEREIRA ALVES
Camara Acrescenta art. 116-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para garantir o acesso público à relação dos beneficiários e dos respectivos benefícios mantidos pelo Regime Geral de Previdência Social.PL 9124/2017
WALTER PEREIRA ALVES
Senador Airton Sandoval (MDB/SP)
Senado Modifica o artigo 49, da Lei nº 11.182, de 2005, que cria a Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, e dá outras providências, para limitar as variações nos valores praticados entre classes tarifárias e estabelecer transparência na oferta de preços através da internet.PLS 60/2018
Senador Airton Sandoval (MDB/SP)
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Senado Requer nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinados com os arts. 215, inciso I, e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, observado o disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e nos arts. 8º e 9º do Ato da Mesa nº 1, de 2001, sejam solicitadas ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda informações sobre os ganhadores dos prêmios de loterias, relativas à alçada da Caixa Econômica Federal na condição de administradora das loterias federais.RQS 136/2016
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Senado Requer nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinados com os arts. 215, inciso I, e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, observado o disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e nos arts. 8º e 9º do Ato da Mesa nº 1, de 2001, sejam solicitadas ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda informações sobre os ganhadores dos prêmios de loterias, relativas à alçada da Caixa Econômica Federal na condição de administradora das loterias federais.RQS 136/2016
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Susta os efeitos do Decreto nº 9.188, de 1º de novembro de 2017, que estabelece regras de governança, transparência e boas práticas de mercado para a adoção de regime especial de desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mista federais.PDS 199/2017
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Senado Susta os efeitos da RN nº 433, de 27 de junho de 2018, da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, que dispõe sobre os Mecanismos Financeiros de Regulação, como fatores moderadores de utilização dos serviços de assistência médica, hospitalar ou odontológica no setor de saúde suplementar; altera a RN nº 389, de 26 de novembro de 2015, que dispõe sobre a transparência das informações no âmbito da saúde suplementar, estabelece a obrigatoriedade da disponibilização do conteúdo mínimo obrigatório de informações referentes aos planos privados de saúde no Brasil e dá outras providências; revoga o § 2º do art. 1º, os incisos VII e VIII do art. 2º, o art. 3º, a alínea “a” do inciso I e os incisos VI e VII do art. 4º, todos da Resolução do Conselho de saúde Suplementar CONSU nº 8, de 3 de novembro de 1998, que dispõe sobre mecanismos de regulação nos Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde; e revoga o inciso II e respectivas alíneas do art. 22, da RN nº 428, de 7 de novembro de 2017, que atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que constitui a referência básica para cobertura assistencial mínima nos planos privados de assistência à saúde, contratados a partir de 1º de janeiro de 1999, fixa as diretrizes de atenção à saúde e dá outras providências.PDS 83/2018
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Senado Susta os efeitos da RN nº 433, de 27 de junho de 2018, da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, que dispõe sobre os Mecanismos Financeiros de Regulação, como fatores moderadores de utilização dos serviços de assistência médica, hospitalar ou odontológica no setor de saúde suplementar; altera a RN nº 389, de 26 de novembro de 2015, que dispõe sobre a transparência das informações no âmbito da saúde suplementar, estabelece a obrigatoriedade da disponibilização do conteúdo mínimo obrigatório de informações referentes aos planos privados de saúde no Brasil e dá outras providências; revoga o § 2º do art. 1º, os incisos VII e VIII do art. 2º, o art. 3º, a alínea “a” do inciso I e os incisos VI e VII do art. 4º, todos da Resolução do Conselho de saúde Suplementar CONSU nº 8, de 3 de novembro de 1998, que dispõe sobre mecanismos de regulação nos Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde; e revoga o inciso II e respectivas alíneas do art. 22, da RN nº 428, de 7 de novembro de 2017, que atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que constitui a referência básica para cobertura assistencial mínima nos planos privados de assistência à saúde, contratados a partir de 1º de janeiro de 1999, fixa as diretrizes de atenção à saúde e dá outras providências.PDS 83/2018
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicação na internet de listas de pacientes que serão submetidos a procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para caracterizar o descumprimento dessa disposição como ato de improbidade administrativa.PL 10106/2018
Senado Federal
Senador Reguffe (PODEMOS/DF)
Senado Requer ao Plenário da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), nos termos do artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública para debater a saúde suplementar no Brasil, com foco no regime jurídico dos planos de saúde oferecidos pelas operadoras, abordando os seguintes temas: o fato de os planos de saúde não colocarem à disposição dos consumidores planos de saúde individuais, obrigando as pessoas a contratarem planos de saúde coletivos; autorização da ANS para reajustes anuais dos planos de saúde individuais em percentuais sempre acima da inflação; papel da ANS no reajuste de planos de saúde coletivos; o desempenho, nos últimos anos, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) no âmbito da regulação, normatização e fiscalização de entidades de assistência médica, hospitalar e odontológica; atuação da ANS na regulação, normatização e fiscalização das relações jurídicas e comerciais mantidas entre operadoras de planos de saúde e os prestadores de serviços profissionais médicos e odontólogos, bem como entre as operadoras e os hospitais, além de outros temas de interesse da sociedade, no que tange à saúde suplementar no Brasil.REQ 2/2021 - CTFC
Senador Reguffe (PODEMOS/DF)
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Camara Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 – Lei dos Registros Públicos; a Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966; e a nº Lei 5.868/1972, de 12 de dezembro de 1972 , para instituir e ampliar a transparência dos dados sobre posse e propriedade de terras.PL 250/2022
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Modifica o Ato da Mesa nº 43, de 2009, e o Ato da Mesa nº 72, de 1997, a fim de reduzir as despesas relativas às verbas de gabinete e cotas parlamentares da Câmara dos Deputados.PRC 70/2020
ADRIANA MIGUEL VENTURA
SORAYA ALENCAR DOS SANTOS
Camara Aprova o texto do Protocolo ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Relacionado a Regras Comerciais e de Transparência, celebrado em Brasília e em Washington, em 19 de outubro de 2020.PRLP 2/0
SORAYA ALENCAR DOS SANTOS
Senado Federal
Camara Institui a Sociedade Anônima do Futebol e dispõe sobre normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas e regime tributário específico; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).PL 5516/2019
Senado Federal
GIOVANI CHERINI
Camara Inclui o art. 29-A no Marco Civil da Internet para garantir transparência na edição de imagens na internet.PL 2635/2021
GIOVANI CHERINI
Senador Weverton (PDT/MA)
Senado Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para dispor sobre transparência e controle na aplicação dos recursos públicos em caso de pandemias.PL 773/2020
Senador Weverton (PDT/MA)
Poder Executivo
Camara Texto do Protocolo ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Relacionado a Regras Comerciais e de Transparência, celebrado em Brasília e em Washington, em 19 de outubro de 2020.MSC 165/2021
Poder Executivo
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Insere o §3º ao Art. 13º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, insere o inciso IX ao §2º e o §4º ao Art. 1º, ambos da Lei nº9.008, de 21 de março de 1995, para dispor sobre transparência e combate à corrupção na aplicação dos recursos provenientes do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, e dá outras providências.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Altera as Leis nº 7.347, de 24 de julho de 1985, e nº 9.008, de 21 de março de 1995, assegurando transparência às informações sobre a arrecadação e a aplicação dos recursos do Fundo de Defesa de Direitos Difusos.SBT-A 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação - para prever transparência ativa dos dados e da destinação de imóveis da União, estados, municípios e do Distrito Federal.PL 1128/2022
ADRIANA MIGUEL VENTURA
EDUARDO NANTES BOLSONARO
Camara Institui o marco legal dos provedores de mensageria e redes sociais e estabelece regras para educação midiáticaPL 836/2022
EDUARDO NANTES BOLSONARO
CELSO UBIRAJARA RUSSOMANNO
Camara Altera dispositivos da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer procedimentos de transparência e de fiscalização na apuração de votos e totalização de resultados eleitorais, com a participação de entidades da sociedade civil e de eleitores interessados.PL 944/2022
CELSO UBIRAJARA RUSSOMANNO
PAULO EDUARDO LIMA MARTINS
Camara Inclui os arts. 551-A, 551-B e 551-C ao Decreto-Lei n° 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), obrigando que as entidades sindicais ou de associação profissional confiram transparência a todos e quaisquer recursos públicos recebidos mediante convênio, acordo, ajuste ou outro instrumento.PL 893/2022
PAULO EDUARDO LIMA MARTINS
FELIPE RIGONI LOPES
Camara Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.PL 3063/2020
FELIPE RIGONI LOPES
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senado Institui o Programa de Transparência dos Árbitros Assistentes de Vídeos e dos Áudios no futebol brasileiro.PL 5926/2019
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o texto do Protocolo ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Relacionado a Regras Comerciais e de Transparência, celebrado em Brasília e em Washington, em 19 de outubro de 2020.PDL 484/2021
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
Camara Requer a realização de audiência pública para debater o PL n. 10.887, de 2018, que altera a Lei de Improbidade Administrativa. Convidados: GLADEMIR AROLDI, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios - CNM; JONAS DONIZETTE, Presidente da Frente Nacional dos Prefeitos; WAGNER ROSÁRIO, Ministro da Controladoria-Geral da União; JORGE HAGE SOBRINHO, ex-Ministro da Controladoria-Geral e Transparência; JOSÉ MÚCIO MONTEIRO, Presidente do Tribunal de Contas da União.REQ 5/2019
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer parâmetros de transparência, de habilitação de prestadores e de remuneração por serviços realizados no Sistema Único de Saúde; altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para tornar crime de responsabilidade a falta de repasse de recursos recebidos para o pagamento de serviços de saúde; e dá outras providências.PL 564/2020
Comissão de Seguridade Social e Família
NERI GELLER
Camara Dispõe sobre a transparência do histórico de violação de tornozeleiras eletrônicas utilizadas por presos submetidos a monitoramento eletrônico e cria a obrigatoriedade de disponibilização dos dados por meio de tecnologias da informação e comunicações virtuais.PL 1446/2020
NERI GELLER
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer parâmetros de transparência, de habilitação de prestadores e de remuneração por serviços realizados no Sistema Único de Saúde; altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para tornar crime de responsabilidade a falta de repasse de recursos recebidos para o pagamento de serviços de saúde; e dá outras providências.EMC-A 1/0
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer parâmetros de transparência, de habilitação de prestadores e de remuneração por serviços realizados no Sistema Único de Saúde; altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para tornar crime de responsabilidade a falta de repasse de recursos recebidos para o pagamento de serviços de saúde; e dá outras providências.PAR 1/0
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer parâmetros de transparência, de habilitação de prestadores e de remuneração por serviços realizados no Sistema Único de Saúde; altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para tornar crime de responsabilidade a falta de repasse de recursos recebidos para o pagamento de serviços de saúde; e dá outras providências.EMC-A 3/0
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer parâmetros de transparência, de habilitação de prestadores e de remuneração por serviços realizados no Sistema Único de Saúde; altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para tornar crime de responsabilidade a falta de repasse de recursos recebidos para o pagamento de serviços de saúde; e dá outras providências.EMC-A 2/0
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Obriga as empresas, na oferta de vagas de trabalho, mencionar, além da dos requisitos da vaga oferecida a faixa salarial correspondente e dá outras providências.PL 1149/2022
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
FELIPE RIGONI LOPES
Camara Dispõe sobre normas de integridade e capacitação nas contratações públicas da União.PL 252/2022
FELIPE RIGONI LOPES
CPI do Assassinato de Jovens - 2015
Senado Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelo órgãos de Segurança Pública da União, Estados, Distrito Federal e Municípios em relação a sua transparência e prestação de contas e cria a Lei de Acesso à Informação na Segurança Pública -LAISP.PLS 241/2016
CPI do Assassinato de Jovens - 2015
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Susta os efeitos do Decreto nº 9.188, de 1º de novembro de 2017, que estabelece regras de governança, transparência e boas práticas de mercado para a adoção de regime especial de desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mista federais.PDL 55/2020
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Dispõe sobre a inclusão de Ações Afirmativas na Pós-Graduação, e dá outras providências.PL 3425/2020
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
JOÃO CARLOS SIQUEIRA
Camara Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para debater transparência sobre dados de trabalho escravo e censura sobre nomes de autuados, e prestação de esclarecimentos pela CGU e Ministério da EconomiaREQ 134/2021
JOÃO CARLOS SIQUEIRA
FELIPE RIGONI LOPES
Camara Altera a Lei 14.129 de 29 de março de 2021, para disciplinar sobre o fomento da oferta de serviços de interoperabilidade de dados em tempo real .PL 2224/2021
FELIPE RIGONI LOPES
FABIO HENRIQUE SANTANA DE CARVALHO
Camara Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para obrigar os órgãos e entidades da Administração Pública a disponibilizarem Código de Barra Bidimensional QR - QR em cada placa de inauguração de obra pública com o objetivo de fornecer informações completas sobre o histórico de execução da obra.PL 3883/2021
FABIO HENRIQUE SANTANA DE CARVALHO
Comissão do Esporte
Camara Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, para dar maior transparência à arbitragem.SBT-A 1/0
Comissão do Esporte
ANTÔNIO LUIZ RODRIGUES MANO JÚNIOR
Camara Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Servidores Públicos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais – Programa Habite Servidor.PL 1247/2022
ANTÔNIO LUIZ RODRIGUES MANO JÚNIOR
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Com amparo nos arts. 102-A e 102-B, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 71, incisos IV e VII da Constituição Federal, apresenta Proposta de Fiscalização e Controle com a finalidade de avaliar, no âmbito desta Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, com o apoio técnico do Tribunal de Contas da União, o cumprimento dos preceitos e direitos à educação e seus consectários, estabelecidos na Lei no 13.146, de 6 de julho de 2015, a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), para as pessoas com deficiência.PFS 7/2021
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
Camara Altera o Código Penal para tipificar o crime de sonegação ou omissão de informações previdenciárias do regime próprio.PL 2862/2019
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
FRANCISCO RODRIGUES DE ALENCAR FILHO
Camara Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos e regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal, para alterar o caput do art. 44 e acrescentar os §§ 4º, 5º e 6º, a fim de conferir mais transparência e publicidade aos gastos do Fundo Partidário.PL 2958/2008
FRANCISCO RODRIGUES DE ALENCAR FILHO
HELDER IGNACIO SALOMAO
Camara Requer a realização de seminários, nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, para debater os termos da repactuação do acordo entre as Instituições de Justiça e as mineradoras Samarco S/A, BHP Billiton e Vale S/A, a fim de garantir transparência e participação dos atingidos, comunidades e dos Poderes Legislativos.REQ 4/2021
HELDER IGNACIO SALOMAO
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Camara Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre a saúde suplementar, para estabelecer critérios de transparência na divulgação das informações que serviram de fundamento para a definição dos índices de reajuste anual por variação de custos de planos de contratação coletiva.PL 3523/2021
SORAYA DE SOUZA MANNATO
MARGARETE DE CASTRO COELHO
Camara Acrescenta o art. 37-A à Lei n. 13.675, de 11 junho de 2018, para vedar a possibilidade de imposição de sigilo aos procedimentos operacionais padrão e aos protocolos de investigação e perícia elaborados pelos integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).PL 4288/2020
MARGARETE DE CASTRO COELHO
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Altera as Leis nºs 12.965, de 23 de abril de 2014, a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 e Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a transparência e reparação do uso indevido de dados pessoais por empresas de internet de grande porte e por delegatárias de serviços públicos essenciais.PL 3366/2021
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Comissão de Finanças e Tributação
Camara Estabelece regras de transparência na aplicação de recursos em eventos públicos patrocinados pelo Poder Público.SBT-A 1/0
Comissão de Finanças e Tributação
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre o Plano de Revisão Periódica de GastosPLP 504/2018
Senado Federal
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre o Plano de Revisão Periódica de GastosPLP 504/2018
Senado Federal
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senado Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e a Lei Complementar nº 173, de 4 de maio de 2020, com o objetivo de dar maior transparência ao uso dos recursos públicos, e dá outras providências.PLP 168/2020
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senado Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e a Lei Complementar nº 173, de 4 de maio de 2020, com o objetivo de dar maior transparência ao uso dos recursos públicos, e dá outras providências.PLP 168/2020
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Presidência da República
Senado Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 23, de 2000 (nº 4.632 /2001, na Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências, estabelecendo critérios de transparência para exploração de concessões públicas".VET 30/2009
Presidência da República
LUIZ GOULARTE ALVES
Camara Altera o Decreto Legislativo nº 6, de 2020, para prever a disponibilização em tempo real da execução orçamentária das ações de combate a COVID-19.PDL 111/2020
LUIZ GOULARTE ALVES
Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Senado Oitiva da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor sobre o Projeto de Resolução nº 31, de 2019.RQS 289/2019
Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senado Com base nos arts. 102-A e 102-B, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal c/c incisos IV e VII do art. 71 da Constituição Federal, apresentamos Proposta de Fiscalização e Controle à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor – CTFC, para solicitar ao Tribunal de Contas da União – TCU que promova avaliação operacional nos programas federais de prevenção e combate à violência contra a mulher e feminicídio, nos Ministérios da Mulher, Família e Direitos Humanos e da Justiça.PFS 3/2019
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senado Com base nos arts. 102-A e 102-B, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal c/c incisos IV e VII do art. 71 da Constituição Federal, apresentamos Proposta de Fiscalização e Controle à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor – CTFC, para solicitar ao Tribunal de Contas da União – TCU que proceda auditoria de natureza operacional no Programa “Políticas para as Mulheres: Promoção da Igualdade e Enfrentamento à Violência”, considerando o seu alcance e a necessidade de proteção e albergamento das mulheres em situação de violência. Por fim, solicitamos que resultado dos trabalhos seja encaminhado à esta Casa Legislativa.PFS 3/2020
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
ISNALDO BULHOES BARROS JUNIOR
Camara Cria o Programa Nacional de Gestão Eficiente do Patrimônio Imobiliário Federal, altera a Lei nº 9.636, de 1998, e dá outras providências.PL 4444/2021
ISNALDO BULHOES BARROS JUNIOR
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 para assegurar a transparência da execução das transferências especiais.PL 4131/2021
ADRIANA MIGUEL VENTURA
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES
Camara Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 11.121, de 6 de julho de 2022, que estabelece a obrigatoriedade de divulgação transparente dos preços dos combustíveis automotivos praticados em 22 de junho de 2022.PDL 301/2022
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES
ANDRE LUIS GASPAR JANONES
Camara Estabelece a obrigatoriedade de divulgação transparente dos preços dos alimentos, combustíveis automotivos e gás de cozinha na legislação anteriorPDL 303/2022
ANDRE LUIS GASPAR JANONES
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
Camara Requer a realização de Audiência Pública, para discussão do PL 1.595/19 (Ações Contraterroristas). Convidados: 1. Representante do Conselho Nacional de Direitos Humanos; 2. Sônia Guajajara, Articulação dos Povos Indígenas do Brasil; 3. Representante da Transparência Internacional Brasil; 4. Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST); 5. Sr. Héctor Luis Saint Pierre, ex-presidente da Associação Brasileira de Estudos de Defesa (ABED) – UNESP; 6. Representante da Coalizão Negra por Direitos; 7. Representante do Movimento Negro Unificado (MNU) 8. Representante do Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH); 9. Representante do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares.REQ 16/2021
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
Comissão de Finanças e Tributação
Camara Dispõe sobre normas de transparência nas contratações públicas da União.EMC-A 1/0
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Finanças e Tributação
Camara Dispõe sobre normas de transparência nas contratações públicas da União.EMC-A 2/0
Comissão de Finanças e Tributação
KIM PATROCA KATAGUIRI
Camara Modifica a Lei 3765 de 04 de maio de 1960 para determinar a transparência no pagamento de pensão militar.PL 246/2020
KIM PATROCA KATAGUIRI
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Acórdão nº 699/2016, referente a auditoria de avaliação do nível de transparência das entidades do "Sistema S".AVN 7/2016
Tribunal de Contas da União
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Senado Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Saúde, Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes, informações sobre o contrato de aquisição de 100 milhões de doses de vacinas contra Covid-19 desenvolvida pela Pfizer firmado em 29.11.2021 pelo Ministério da Saúde.REQ 21/2021 - CTFC
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Requer, nos termos dos arts. 50, caput , e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Paulo Gustavo Maiurino, Diretor-Geral da Polícia Federal, à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, a fim de que preste as informações devidas sobre as conclusões da Polícia Federal sobre as condutas do Presidente da República, Sr. Jair Bolsonaro, em relação ao caso Covaxin, denunciado pela CPI da Pandemia.REQ 4/2022 - CTFC
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Requer, nos termos dos arts. 50, caput , e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Anderson Gustavo Torres, Ministro da Justiça, à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, a fim de que preste as informações devidas sobre as conclusões da Polícia Federal sobre as condutas do Presidente da República, Sr. Jair Bolsonaro, em relação ao caso Covaxin, denunciado pela CPI da Pandemia.REQ 3/2022 - CTFC
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Camara Dispõe sobre normas de transparência nas contratações públicas da União.PL 249/2022
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
FELIPE RIGONI LOPES
Camara Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação) para instituir o teste de dano e interesse público para estabelecer ônus ao agente público que negar informação à sociedade.PL 251/2022
FELIPE RIGONI LOPES
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Camara Dispõe sobre a coleta e o compartilhamento de dados sobre beneficiário final de pessoas jurídicas brasileiras e estrangeiras com atividades no País.PL 248/2022
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Senador José Aníbal (PSDB/SP)
Senado Requer informações ao Ministro de Estado da Economia para maior transparência ao debate do Projeto de Lei nº 2337, de 2021.RQS 2071/2021
Senador José Aníbal (PSDB/SP)
ROSANA DE OLIVEIRA VALLE
Camara Cria novo artigo na Lei de Acesso à Informação, estabelecendo o dever dos órgãos e entidades públicas em informar o cidadão sobre a existência de valores devidos pelo Estado em seu favor, bem como estabelecendo prazo para restituição.PL 804/2021
ROSANA DE OLIVEIRA VALLE
JOSÉ SILVA SOARES
Camara Altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos; a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária e dar outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 11.952, de 25 de junho de 2009, 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária; e dá outras providências.PL 2633/2020
JOSÉ SILVA SOARES
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Senado Altera a Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, que “Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal”, para estabelecer mecanismo operacional de transparência executiva sobre o planejamento, a execução, o controle e a avaliação da gestão pública.PL 155/2020
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Senado Com base nos arts 102-A e 102-B, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), é apresentada Proposta de Fiscalização e Controle à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) , para apurar, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), o não cumprimento, por parte do Ministério do Esporte, da publicação do relatório de acompanhamento da aplicação de recursos para o desporto provenientes de loterias federais, repassados ao Comitê Olímpico do Brasil e ao Comitê Paralímpico Brasileiro.PFS 2/2017
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO
Camara Requer seja realizada Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei n° 2.630, de 2020, que visa o aperfeiçoamento da legislação Brasileira referente à Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.REQ 6/2021
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO
FREDERICO BORGES DA COSTA
Camara Institui a Sociedade Anônima do Futebol e dispõe sobre normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas e regime tributário específico; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).PRLP 1/0
FREDERICO BORGES DA COSTA
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
Camara Dispõe sobre a garantia de ampla transparência e participação da sociedade no processo legislativo da Câmara dos Deputados.PRC 217/2017
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requer apensação do Projeto de Lei nº 693/2020 ao Projeto de Lei nº 2630/2020 que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.REQ 1840/2020
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU) e outros órgãos, procedimento fiscalizatório específico junto à Caixa Econômica Federal para apurar eventuais irregularidades no uso indiscriminado da estrutura do banco público e de seus recursos para favorecimento pessoal, em campanha política antecipada do seu dirigente e do presidente da República a partir da criação da gerência Caixa Mais Brasil; a prática de advocacia administrativa no âmbito da instituição; o direcionamento de recursos destinados a ações de publicidade, patrocínio e comunicação do banco, além da ausência de mecanismos de transparência sobre tais gastos; e ainda, a apuração sobre o lucro líquido da instituição, considerando as falsas alegações do atual gestor sobre supostos prejuízos e déficits da ordem de R$ 46 bilhões que teriam sido identificados na Caixa nas gestões anteriores ao ano de 2019, com ênfase ao período compreendido entre 2003 a 2010.PFC 3/2022
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 – Lei dos Registros Públicos; a Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966; e a nº Lei 5.868/1972, de 12 de dezembro de 1972 , para instituir e ampliar a transparência dos dados sobre posse e propriedade de terras.PL 237/2022
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Dispõe sobre normas de transparência nas contratações públicas da União.PL 235/2022
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Camara Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Defesa, Senhor Ministro da Defesa, Walter Braga Netto acerca da nomeação de generais das forças armadas nomeados marechais, supostamente sem lastro na legislação vigente, conforme divulgado no Portal da Transparência do governo federal.RIC 1048/2021
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Com amparo nos arts. 102-A e 102-B, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 71, incisos IV e VII da Constituição Federal, apresenta Proposta de Fiscalização e Controle com a finalidade de avaliar, no âmbito desta Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, com o apoio técnico do Tribunal de Contas da União, os impasses para a dispensação de imunoglobulinas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo informações de que dispomos, o País passa, atualmente, por um apagão no fornecimento desses imunobiológicos, configurando um agravamento do quadro de frequentes desabastecimentos que ocorreram nos últimos anos e deixaram muitos pacientes sem esse tratamento essencial para o controle de suas condições ou doenças.PFS 6/2021
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para estabelecer mecanismos efetivos de transparência, impessoalidade e moralidade na elaboração e execução dos orçamentos públicos.PLP 106/2021
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
Camara Requer coautoria do Projeto de Lei n. 736, de 2022, o qual “estabelece a Lei de Transparência das Organizações Não-Governamentais (ONGs)”.REQ 650/2022
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
TIAGO LIMA MITRAUD DE CASTRO LEITE
Camara Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para assegurar a transparência de informações sobre agentes públicos e agentes privados que recebam ou gerenciem recursos públicos.PRL 2/0
TIAGO LIMA MITRAUD DE CASTRO LEITE
Senado Federal
Camara Estabelece requisitos mínimos de transparência ativa na administração pública federal em matérias relacionadas à defesa agropecuária.PL 2993/2019
Senado Federal
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Altera a Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências.PL 207/2019
ROBERTO ALVES DE LUCENA
JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES
Camara Dispõe sobre o uso de meio eletrônico nos Registros Públicos, adota providências adicionais para a segurança jurídica e celeridade das transações imobiliárias; altera as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979; e dá outras providências.PL 10375/2018
JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES
Senado Federal
Camara Regulamenta o art. 190 da Constituição Federal para dispor sobre a aquisição e o exercício de qualquer modalidade de posse, inclusive o arrendamento, de propriedades rurais por pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras.PL 2963/2019
Senado Federal
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
Camara Requer informações ao Ministro da Controladoria-geral da União, Wagner de Campos Rosário, sobre a instabilidade no acesso ao portal da transparência ocorrida entre os dias 26 e 27 de janeiro de 2021.RIC 59/2021
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Romário (PL/RJ), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Altera a Constituição Federal para criar o Programa Auxílio Brasil, em substituição ao Programa Bolsa Família e para dar transparência à execução das emendas parlamentares.PEC 41/2021
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Romário (PL/RJ), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Senado Altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, a fim de determinar celeridade e transparência na realização de procedimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).PLS 140/2017
Senador Dário Berger (MDB/SC)
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Obriga o Poder Público a fixar placa indicativa com todos os dados referentes à locação de prédios pela Administração Pública Direta, Indireta e Autárquica da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.PL 1997/2019
CELIO STUDART BARBOSA
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
Camara Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU) e outros órgãos, procedimento fiscalizatório específico junto à Caixa Econômica Federal para apurar eventuais irregularidades no uso indiscriminado da estrutura do banco público e de seus recursos para favorecimento pessoal, em campanha política antecipada do seu dirigente e do presidente da República a partir da criação da gerência Caixa Mais Brasil; a prática de advocacia administrativa no âmbito da instituição; o direcionamento de recursos destinados a ações de publicidade, patrocínio e comunicação do banco, além da ausência de mecanismos de transparência sobre tais gastos; e ainda, a apuração sobre o lucro líquido da instituição, considerando as falsas alegações do atual gestor sobre supostos prejuízos e déficits da ordem de R$ 46 bilhões que teriam sido identificados na Caixa nas gestões anteriores ao ano de 2019, com ênfase ao período compreendido entre 2003 a 2010.RLP 1/0
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
ANTONIO LUIZ PARANHOS RIBEIRO LEITE DE BRITO
Camara Dispõe sobre a criação de contas correntes específicas nos entes federados, a fim de receber as transferências regulares, automáticas e obrigatórias destinadas ao custeio da cobertura de ações e serviços de saúde junto a prestadores privados e hospitais universitários federais.PL 854/2022
ANTONIO LUIZ PARANHOS RIBEIRO LEITE DE BRITO
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Dispõe sobre a obrigatoriedade de mecanismos que fomentem maior transparência e publicidade no Exame Nacional no Ensino Médio – Enem.PL 143/2020
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Supremo Tribunal Federal
Camara Institui o Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivo de Desenvolvimento Sustentável - LIODS no Conselho Nacional de Justiça - CNJ.PL 11215/2018
Supremo Tribunal Federal
Procuradoria-Geral da República
Camara Institui o Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (LIODS) no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).PL 11214/2018
Procuradoria-Geral da República
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais e a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, com o objetivo de debater as medidas já adotadas e a serem adotadas pela União para prevenção e tratamento de eventuais casos do Coronavírus (2019-nCoV) no Brasil, discutir a assistência aos brasileiros na China e analisar o possível impacto sobre o território nacional da confirmação do vírus em países vizinhos. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: Exmo. Sr. Luiz Henrique Mandetta, Ministro de Estado da Saúde; Exmo. Sr. Ernesto Henrique Fraga Araújo, Ministro de Estado das Relações Exteriores.REQ 2/2020 - CRE
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater os desafios econômicos representados pela precificação automática realizada por algoritmos com aprendizagem de máquinas (self-learning algorithms), seus desafios à defesa da concorrência e demais obstáculos correlatos à transparência pública.REQ 73/2019 - CCT
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Dispõe sobre o registro de dados referente à execução orçamentária e à movimentação financeira de recursos repassados pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI, do Governo Federal.PL 4171/2020
ADRIANA MIGUEL VENTURA
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Altera a Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, para estabelecer regras de aplicação, movimentação e transparência financeira de agentes públicos ocupantes dos cargos da alta gestão do Poder Executivo Federal e dar outras providências.PL 3454/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
OSSESIO JOSE DA SILVA
Camara Dispõe sobre instalação de mangueiras fabricadas em material transparente nas bombas de abastecimento de combustíveis.PL 4984/2019
OSSESIO JOSE DA SILVA
EXPEDITO GONCALVES FERREIRA NETTO
Camara Dispõe sobre o abastecimento de veículos automotores com combustíveis automotivos em posto revendedor de combustíveis.PL 4470/2019
EXPEDITO GONCALVES FERREIRA NETTO
ALEX MARCO SANTANA SOUSA
Camara Obriga revendedores varejistas de combustíveis automotivos a utilizarem equipamentos dotados de mangueiras fabricadas em material transparente.PL 6346/2019
ALEX MARCO SANTANA SOUSA
EMERSON MIGUEL PETRIV
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de mangueiras transparentes nas bombas de combustíveis.PL 4326/2019
EMERSON MIGUEL PETRIV
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Senado Altera a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para vedar o nepotismo nos contratos de terceirização de atividades da Administração Pública e exigir a transparência nessas contratações e a qualificação dos empregados utilizados na execução dos contratos.PLS 301/2018
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Senado Altera a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para vedar o nepotismo nos contratos de terceirização de atividades da Administração Pública e exigir a transparência nessas contratações e a qualificação dos empregados utilizados na execução dos contratos.PLS 301/2018
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senado Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para promover a transparência e integração dos órgãos que tratam de segurança pública.PL 4501/2019
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Senado Altera a Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977, a fim de conferir ao contratante de serviços de engenharia transparência acerca dos valores recolhidos a título de taxa de registro da “Anotação de Responsabilidade Técnica”.PL 1968/2022
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Requer a realização de uma agenda de atividades, envolvendo debates, audiências públicas e missão oficial para estudos, sobre o tema “Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) na Transparência da Administração Pública e na Prevenção à Corrupção e Processos de Investigação”.REQ 8/2019 - CSF
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Requer a realização de uma agenda de atividades, envolvendo debates, audiências públicas e missão oficial para estudos, sobre o tema “Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) na Transparência da Administração Pública e na Prevenção à Corrupção e Processos de Investigação”.REQ 8/2019 - CSF
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
JAIME MARTINS FILHO
Camara Institui a Política Nacional de Dados Abertos e dá outras providências.PL 11118/2018
JAIME MARTINS FILHO
LUIZ HILOSHI NISHIMORI
Camara Institui a Política Nacional de Dados Abertos e dá outras providências.PL 624/2019
LUIZ HILOSHI NISHIMORI
ISRAEL MATOS BATISTA
Camara Institui a Política Nacional de Dados Abertos e dá outras providências.PL 4796/2019
ISRAEL MATOS BATISTA
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA
Camara Institui a Política Nacional de Dados Abertos e dá outras providências.PL 68/2019
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado Dispõe sobre a implementação do Portal da Transparência da Saúde.PLS 180/2018
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senado Dispõe sobre medidas de transparência na realização de seleções públicas federais.PL 1390/2021
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senado Com base nos arts. 102-A e 102-B, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinados com o art. 71, incisos IV e VII, da Constituição Federal, apresenta esta Proposta de Fiscalização e Controle no âmbito da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, com o objetivo de apurar, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, em que termos de fato e de direito vêm ocorrendo as perícias médicas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desde o reconhecimento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, em 6 de fevereiro de 2020.PFS 3/2022
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
KIM PATROCA KATAGUIRI
Camara Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, informações e esclarecimentos sobre declarações do titular da Secretaria de Avaliação e Loterias do Ministério da Economia, Gustavo Guimarães, anunciando ações que podem, em tese, depor contra a transparência e o interesse públicoRIC 1343/2021
KIM PATROCA KATAGUIRI
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Senado Informações ao Ministro da Economia com o objetivo de dar maior transparência ao debate sobre o Projeto de Lei (PL) nº 2.183, de 2019.RQS 2156/2021
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Obriga as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica a disponibilizarem os valores arrecadados e repassados às prefeituras municipais referentes à contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública previsto no art. 149-A da Constituição Federal.PL 2018/2019
LEONARDO BARRETO DE MORAES
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Altera a Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso de informação previsto na Constituição Federal e dá outras providências, para estabelecer meios de maior transparência e participação da população no âmbito do Poder Legislativo Federal, Estadual, Distrital e Municipal.PL 3301/2021
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.516, de 2019, que "Institui a Sociedade Anônima do Futebol e dispõe sobre normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas e regime tributário específico; e altera as Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, e Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil)".VET 43/2021
Presidência da República
PAULO EDUARDO LIMA MARTINS
Camara Requer a inclusão de convidada em Audiência Pública a ser realizada no âmbito do Grupo de Trabalho destinado ao aperfeiçoamento da legislação brasileira referente à liberdade, responsabilidade e transparência na internet – GTNET.REQ 10/2021
PAULO EDUARDO LIMA MARTINS
Rodrigo Pacheco
Senado Cria o Sistema do Futebol Brasileiro, mediante tipificação da Sociedade Anônima do Futebol, estabelecimento de normas de governança, controle e transparência, instituição de meios de financiamento da atividade futebolística e previsão de um sistema tributário transitório.PL 5516/2019
Rodrigo Pacheco
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senado Altera a Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, que “Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal”, para garantir a transparência e privilegiar o princípio da publicidade.PL 633/2019
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária.PLP 17/2022
ADRIANA MIGUEL VENTURA
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
Camara Acrescenta os §§ 1º a 3º do art. 80 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional a fim de estabelecer princípios para a cobrança de taxas no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.PLP 16/2022
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
Camara Susta o Decreto 10.540 de 5 de novembro de 2020, que “Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle”.PDL 476/2020
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
CHARLLES THOMACELLI EVANGELISTA
Camara Acrescenta o parágrafo 5° ao artigo 24 da Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, para estabelecer critérios de transparência e publicidade nas contratações realizadas pelo poder público em casos de guerra, grave perturbação da ordem, e em casos de emergência ou de calamidade pública instalados no país.PL 3150/2020
CHARLLES THOMACELLI EVANGELISTA
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispor sobre o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e sobre o estabelecimento de mecanismos de transparência e de prestação de contas do gestor e do agente operador do FGTS.PL 7407/2014
Senado Federal
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), a fim de assegurar mecanismos e práticas de transparência, democracia interna, equidade e integridade nos partidos políticas e nas eleições; e dá outras providências.PL 4896/2019
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Poder Executivo
Camara Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19MPV 1026/2021
Poder Executivo
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, com o objetivo de debater os meios e a efetividade da fiscalização de embarcações no Amapá.REQ 4/2020 - CDR
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
Camara Sugere ao Ministério das Comunicações melhoria na transparência das informações sobre gastos do Governo Federal com campanhas publicitárias.INC 33/2022
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Senado Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação, para ampliar a transparência de missões diplomáticas e postos consulares.PL 4979/2019
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
LUIZ HILOSHI NISHIMORI
Camara Regulamenta o art. 3º, inciso IV, da Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, institui normas para dar transparência à publicidade dos atos da Administração Publica Estadual e Municipal e da outras providências.PL 786/2015
LUIZ HILOSHI NISHIMORI
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para conferir publicidade a documentos referentes à regulação e à fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico, bem como aos direitos e deveres dos usuários e prestadores, e instituir como direito da população o acesso a relatórios periódicos sobre o nível dos reservatórios de água para abastecimento público e a outros dados relativos à segurança hídrica.PL 8448/2017
Senado Federal
LUIZ HILOSHI NISHIMORI
Camara Regulamenta o art. 3º, inciso IV, da Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, institui normas para dar transparência à publicidade dos atos da Administração Publica Estadual e Municipal e da outras providências.PL 786/2015
LUIZ HILOSHI NISHIMORI
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Senado Altera o art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para reforçar as sanções e dar transparência ao descumprimento das quotas de contratação de trabalhadores reabilitados e com deficiência e dispor sobre condições equitativas de desenvolvimento profissional, promoção e remuneração.PL 33/2020
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Requer seja convocado o Sr. Wagner Rosário, Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, para, em Comissão Geral, prestar esclarecimentos sobre a transparência das informações governamentais.REQ 1470/2020
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Dispõe sobre a transparência nos anúncios publicitários da Administração Direta, Empresas Públicas, Estatais, Autarquias, Fundações, Poder Legislativo, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas.PL 3172/2020
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Senador José Aníbal (PSDB/SP)
Senado Introduz dispositivos na Lei Complementar nº 101, de 2000, para dispor sobre instrumentos de transparência relativos a despesas com sentenças judiciais e precatórios.PLP 144/2021
Senador José Aníbal (PSDB/SP)
Grupo de Trabalho (GTNET) destinado a analisar e elaborar parecer ao Projeto de Lei n. 2.630, de 2020 e apensados, que visa ao aperfeiçoamento da legislação Brasileira referente à Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet
Camara Parecer do Grupo de Trabalho - Aperfeiçoamento da Legislação sobre a Internet (GTNET).PAR 1/0
Grupo de Trabalho (GTNET) destinado a analisar e elaborar parecer ao Projeto de Lei n. 2.630, de 2020 e apensados, que visa ao aperfeiçoamento da legislação Brasileira referente à Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet
Grupo de Trabalho (GTNET) destinado a analisar e elaborar parecer ao Projeto de Lei n. 2.630, de 2020 e apensados, que visa ao aperfeiçoamento da legislação Brasileira referente à Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet
Camara Relatório Adotado pelo Grupo de Trabalho do aperfeiçoamento da legislação sobre a Internet - GTNET.REL-A 1/0
Grupo de Trabalho (GTNET) destinado a analisar e elaborar parecer ao Projeto de Lei n. 2.630, de 2020 e apensados, que visa ao aperfeiçoamento da legislação Brasileira referente à Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do artigo 154 inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2630/2020, que “Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.”.REQ 2721/2021
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
RODRIGO BATISTA DE CASTRO
Camara Dispõe sobre a transparência das informações criminais.PL 1333/2015
RODRIGO BATISTA DE CASTRO
EDUARDO PEDROSA CURY
Camara Dispõe sobre normas de transparência nas contratações públicas da União.EMR 2/0
EDUARDO PEDROSA CURY
EDUARDO PEDROSA CURY
Camara Dispõe sobre normas de transparência nas contratações públicas da União.EMR 1/0
EDUARDO PEDROSA CURY
PAULO GUSTAVO GANIME ALVES TEIXEIRA
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater o Voto Impresso (auditável) para subsidiar os trabalhos da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135 de 2019, com a presença dos Srs. Edson de Resende Castro – Promotor de Justiça, responsável pela Coordenadoria de Apoio Eleitoral do Ministério Público de Minas Gerais; Daniel Lança – Advogado especialista em Governança e Compliance; Guy Manoel – Associação Grita; Roberto Heinrich – Associação Grita; Ana Claudia Santano - Coordenadora-geral da Transparência Eleitoral Brasil; e Diogo Rais - Cofundador do Instituto Liberdade Digital.REQ 28/2021
PAULO GUSTAVO GANIME ALVES TEIXEIRA
JOSE MARIO SCHREINER
Camara Institui o Programa de Melhoria da Transparência na Cadeia Láctea Brasileira (Proleite).PL 448/2022
JOSE MARIO SCHREINER
Senado Federal
Camara Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.PL 2630/2020
Senado Federal
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Cria o relatório Orçamento da Primeira Infância (OPI), como instrumento de controle social e fiscalização do orçamento público na área da Primeira Infância.PL 167/2021
PAULA MORENO PARO BELMONTE
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Institui o Sistema Integrado Nacional de Indicadores dos Consórcios Públicos - SINACON, para dispor sobre os indicadores de eficiência, eficácia, capacidade, produtividade e qualidade dos consórcios públicos intermunicipais, interestaduais e internacionais, e dá outras providênciasPL 5519/2019
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
LEANDRE DAL PONTE
Camara Altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre os Orçamentos Temáticos.PLP 65/2021
LEANDRE DAL PONTE
ALIEL MACHADO BARK
Camara Disciplina a realização de pesquisas de opinião pública relativas às eleições e aos candidatos.PL 11245/2018
ALIEL MACHADO BARK
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senado Altera a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, para estabelecer critérios de publicidade de despesas em situações de calamidade e dá outras providências para assegurar transparência em relação às despesas e ações de combate à Covid-19.PLP 206/2020
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
RENATA HELLMEISTER DE ABREU
Camara Altera o Marco Civil da Internet – Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 – para promover a liberdade de expressão nas redes sociais, e proibir a exclusão de perfis de usuários sem decisão judicial, e dá outras providências.PL 2393/2021
RENATA HELLMEISTER DE ABREU
ARNALDO CALIL PEREIRA JARDIM
Camara Cria a transparência e as regras de composição de preços de derivados de petróleo praticados pela Petrobras, alterando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.PRLE 1/0
ARNALDO CALIL PEREIRA JARDIM
ARNALDO CALIL PEREIRA JARDIM
Camara Cria a transparência e as regras de composição de preços de derivados de petróleo praticados pela Petrobras, alterando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.PRLP 1/0
ARNALDO CALIL PEREIRA JARDIM
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Cria a transparência e as regras de composição de preços de derivados de petróleo praticados pela Petrobras, alterando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.EMP 2/0
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
ARNALDO CALIL PEREIRA JARDIM
Camara Altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999, para conferir mais transparência à composição de preços dos combustíveis ao consumidor.RDF 1/0
ARNALDO CALIL PEREIRA JARDIM
NEREU CRISPIM
Camara Requer a apensação do PL 3.627/2020 ao PL 2.630/2020, que “Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.”REQ 1827/2020
NEREU CRISPIM
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
Camara Requer apensação do Projeto de Lei nº 2854/2020 ao Projeto de Lei nº 2630/2020 que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.REQ 1965/2020
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
MIGUEL LOMBARDI
Camara Dispõe sobre a transparência nos contratos emergenciais firmados pela administração pública em razão da situação de calamidade decorrente da epidemia de COVID-19.PL 2180/2020
MIGUEL LOMBARDI
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, para assegurar a transparência das informações acerca da situação dos profissionais de saúde.PL 3210/2020
CELIO STUDART BARBOSA
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para tornar obrigatória a divulgação diária dos dados que especifica referentes à emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da covid-19.PL 3197/2020
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, para estabelecer medidas que aumentam a transparência das informações relativas à covid-19.PL 2151/2020
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Dispõe sobre a transparência das contratações públicas, por dispensa de licitação, realizadas pelas administrações municipais e estaduais, em decorrência da calamidade causada pela pandemia do Covid-19, e dá outras providências.PL 2807/2020
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
DAYANE JAMILLE CARNEIRO DOS SANTOS PIMENTEL
Camara Sugere ao Ministério da Saúde a criação de um portal virtual para promover a transparência e o controle da distribuição de insulina, medicamentos e insumos para o controle do diabete melito.INC 1081/2021
DAYANE JAMILLE CARNEIRO DOS SANTOS PIMENTEL
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Requer nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A, do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Exmo. Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e do Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, Bento Albuquerque, para que compareçam a esta Comissão, em Reunião Conjunta com a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, a fim de prestar informações sobre as circunstâncias da assinatura de Ata Diplomática entre os governos do Brasil e Paraguai sobre a venda do excedente de energia da Usina Binacional de Itaipu.REQ 51/2019 - CRE
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Senado Com base nos arts. 102-A e 102-B, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, apresentamos Proposta de Fiscalização e Controle à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor – CTFC, para apurar, com auxílio do Tribunal de Contas da União – TCU: (i) a atual política de reajuste de combustíveis praticada pela Petrobras e os consequentes e sucessivos aumentos de preço, sobretudo da gasolina, do diesel e do gás de cozinha; e (ii) a implementação da política de desinvestimentos da Petrobras.PFS 1/2018
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Senado Com base nos arts. 102-A e 102-B, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, apresentamos Proposta de Fiscalização e Controle à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor – CTFC, para apurar, com auxílio do Tribunal de Contas da União – TCU: (i) a atual política de reajuste de combustíveis praticada pela Petrobras e os consequentes e sucessivos aumentos de preço, sobretudo da gasolina, do diesel e do gás de cozinha; e (ii) a implementação da política de desinvestimentos da Petrobras.PFS 1/2018
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Comissão Externa destinada a acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos do Ministério da Educação, bem como da apresentação do seu Planejamento Estratégico
Camara Requer informações detalhadas ao Ministro da Educação acerca da situação das obras de escolas e creches financiadas por recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e que foram tratadas no Relatório “Tá de Pé” da organização da sociedadecivil “Transparência Brasil”.RIC 581/2021
Comissão Externa destinada a acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos do Ministério da Educação, bem como da apresentação do seu Planejamento Estratégico
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Camara Aperfeiçoa as regras de transparência e fiscalização no âmbito das parcerias de que trata a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.PL 67/2021
SORAYA DE SOUZA MANNATO
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.EMP 36/0
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.EMP 37/0
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ALENCAR SANTANA BRAGA
Camara Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.EMP 35/0
ALENCAR SANTANA BRAGA
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.EMP 34/0
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.EMP 33/0
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
ANGELA REGINA HEINZEN AMIN HELOU
Camara Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.EMP 32/0
ANGELA REGINA HEINZEN AMIN HELOU
ALEX SPINELLI MANENTE
Camara Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.EMP 31/0
ALEX SPINELLI MANENTE
ALEX SPINELLI MANENTE
Camara Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.EMP 30/0
ALEX SPINELLI MANENTE
ALEX SPINELLI MANENTE
Camara Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na InternetEMP 29/0
ALEX SPINELLI MANENTE
ALEX SPINELLI MANENTE
Camara Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na InternetEMP 28/0
ALEX SPINELLI MANENTE
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na InternetEMP 26/0
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na InternetEMP 25/0
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na InternetEMP 24/0
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
GIOVANI CHERINI
Camara Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.EMP 23/0
GIOVANI CHERINI
GIOVANI CHERINI
Camara Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.EMP 22/0
GIOVANI CHERINI
ADOLFO VIANA DE CASTRO NETO
Camara Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.EMP 21/0
ADOLFO VIANA DE CASTRO NETO
GIOVANI CHERINI
Camara Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.EMP 20/0
GIOVANI CHERINI
GIOVANI CHERINI
Camara Dispõe sobre o substitutivo do Dep. Orlando Silva ao PL nº 2630 de 2020, que Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.EMP 19/0
GIOVANI CHERINI
GIOVANI CHERINI
Camara Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.EMP 18/0
GIOVANI CHERINI
GIOVANI CHERINI
Camara Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.EMP 17/0
GIOVANI CHERINI
GIOVANI CHERINI
Camara Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.EMP 16/0
GIOVANI CHERINI
GIOVANI CHERINI
Camara Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.EMP 15/0
GIOVANI CHERINI
DANIEL PIRES COELHO
Camara Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na InternetEMP 13/0
DANIEL PIRES COELHO
DANIEL PIRES COELHO
Camara Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na InternetEMP 12/0
DANIEL PIRES COELHO
DANIEL PIRES COELHO
Camara Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na InternetEMP 11/0
DANIEL PIRES COELHO
DANIEL PIRES COELHO
Camara Intitui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na InternetEMP 10/0
DANIEL PIRES COELHO
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Altera a Lei nº 13.675, de 2018, para promover a transparência de informações de segurança pública.PL 5179/2020
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
JOÃO CARLOS SIQUEIRA
Camara Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para debater a transparência no uso e o controle social da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) e da Contribuição Financeira e da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos (CFURH) .REQ 19/2021
JOÃO CARLOS SIQUEIRA
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
Camara Altera a Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012, para exigir a informação, nos documentos fiscais ou equivalentes, de todos os tributos federais, estaduais e municipais incluídos nos preços de venda das mercadorias e serviços.PL 1953/2019
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Senado Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), para dispor acerca da disponibilização de documentos necessários à promoção da transparência no âmbito das despesas públicas.PL 2695/2019
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Senado Federal
Camara Altera o art. 3º do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, que “dispõe sobre as sociedades de capitalização”, para determinar que os títulos de capitalização passem a ser comercializados com mais transparência.PL 8895/2017
Senado Federal
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Altera a Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, para estabelecer regras de aplicação, movimentação e transparência financeira de agentes públicos ocupantes dos cargos da alta gestão do Poder Executivo Federal e dar outras providências.PL 3427/2021
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Altera a Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, para estabelecer regras de aplicação, movimentação e transparência financeira de agentes públicos ocupantes dos cargos da alta gestão do Poder Executivo Federal e dar outras providências.PL 3427/2021
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Altera a Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, para estabelecer regras de aplicação, movimentação e transparência financeira de agentes públicos ocupantes dos cargos da alta gestão do Poder Executivo Federal e dar outras providências.PL 3427/2021
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Altera a Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, para estabelecer regras de aplicação, movimentação e transparência financeira de agentes públicos ocupantes dos cargos da alta gestão do Poder Executivo Federal e dar outras providências.PL 3427/2021
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Federal
Camara Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, e nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, para aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico com vistas à expansão do mercado livre, e dá outras providências.PL 414/2021
Senado Federal
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Camara Requer informações detalhadas ao Ministro da Educação acerca da situação das obras de escolas e creches financiadas por recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e que foram tratadas no Relatório “Tá de Pé” da organização da sociedade-civil “Transparência Brasil”.REQ 1/2021
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
JOICE CRISTINA HASSELMANN
Camara Estabelece normas de transparência, educação, formação do pensamento crítico e ampla informação para o combate à desinformação no país.PL 3144/2020
JOICE CRISTINA HASSELMANN
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
Camara Cria o Cadastro Nacional de Vacinação contra a Covid-19.PL 45/2021
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senado Altera a Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, que dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, para dar publicidade e transparência aos atos do processo de intervenção bancária.PL 2415/2020
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senado Altera a Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, que dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, para dar publicidade e transparência aos atos do processo de intervenção bancária.PL 2415/2020
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.EMP 9/0
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Camara Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.EMP 2/0
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
ADOLFO VIANA DE CASTRO NETO
Camara Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.EMP 1/0
ADOLFO VIANA DE CASTRO NETO
Senador Reguffe (PODEMOS/DF)
Senado Requer ao Plenário da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), nos termos do artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública para debater: a) a formação dos preços dos combustíveis fornecidos pela Petrobras ao mercado nacional, além da política de reajustes dos combustíveis adotada e implementada pela empresa nos últimos anos, principalmente em relação à gasolina, ao diesel, ao gás de cozinha (GLP) e ao etanol, bem como seus impactos na economia e no custo de vida dos brasileiros; b) os cartéis de combustíveis em todo o Brasil e a atuação das autoridades responsáveis por coibir tal prática criminosa e deletéria aos consumidores.REQ 1/2021 - CTFC
Senador Reguffe (PODEMOS/DF)
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater as obras paradas de UBSs. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: Senhor Luiz Henrique Mandetta, Ministro da Saúde, representando Ministério da Saúde; Senhor Representante, representando Ministério da Economia; Senhor Representante, representando Controladoria-Geral da União; Senhor Representante, representando Tribunal de Contas da União; Senhor Representante, representando Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil; Senhor Representante, representando Associação Nacional do Ministério Público de Contas; Senhor Representante, representando Confederação Nacional de Municípios; Senhor Representante, representando Associação dos Municípios de Alagoas; Senhor Representante, representando Transparência Brasil; Senhor Representante, representando Conselho Nacional de Justiça; Senhor Representante, representando Procuradoria-Geral da República; Senhor Representante, representando Fundo Nacional de Saúde.REQ 12/2020 - CTFC
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
KIM PATROCA KATAGUIRI
Camara Estabelece regras de transparência na aplicação de recursos em eventos públicos patrocinados pelo Poder Público.SBT 1/0
KIM PATROCA KATAGUIRI
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Altera o § 11 do art. 2° da Lei 13.982, de 02 de abril de 2020, para garantir transparência no processo de pagamento do auxílio emergencial decorrente da emergência de saúde pública causada pelo coronavírus (Covid-19).PL 2449/2020
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
Camara Altera o § 11 do art. 2° da Lei 13.982, de 02 de abril de 2020, para garantir transparência no processo de pagamento do auxílio emergencial decorrente da emergência de saúde pública causada pelo coronavírus (Covid-19).SBT 2/0
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Altera o § 11 do art. 2° da Lei 13.982, de 02 de abril de 2020, para garantir transparência no processo de pagamento do auxílio emergencial decorrente da emergência de saúde pública causada pelo coronavírus (Covid-19).SBT-A 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.516, de 2019, que "Institui a Sociedade Anônima do Futebol e dispõe sobre normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas e regime tributário específico; e altera as Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, e Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil)".VET 43/2021
Presidência da República
SORAYA ALENCAR DOS SANTOS
Camara Aprova o texto do Protocolo ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Relacionado a Regras Comerciais e de Transparência, celebrado em Brasília e em Washington, em 19 de outubro de 2020.PRLP 1/0
SORAYA ALENCAR DOS SANTOS
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
Camara Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, para dar maior transparência à arbitragem.SBT 3/0
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
Camara Altera o § 11 do art. 2° da Lei 13.982, de 02 de abril de 2020, para garantir transparência no processo de pagamento do auxílio emergencial decorrente da emergência de saúde pública causada pelo coronavírus (Covid-19).SBT 1/0
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO
Camara Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos", para obrigar que a embalagem de alimento in natura ou fracionado seja feita de material transparente.PL 4831/2019
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO
Senado Federal
Camara Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 4.401, de 2021, que “Dispõe sobre a prestadora de serviços de ativos virtuais; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 7.492, de 16 de junho de 1986, e 9.613, de 3 de março de 1998, para incluir a prestadora de serviços de ativos virtuais no rol de instituições sujeitas às suas disposições”.EMS 4401/2021
Senado Federal
FREDERICO BORGES DA COSTA
Camara Regulamenta a utilização de materiais transparentes em edificações com mais de vinte metros de altura para evitar colisões de aves.PL 4102/2020
FREDERICO BORGES DA COSTA
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Altera a Lei nº 10.308, de 20 de novembro de 2001, e a Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, para dispor sobre a transparência na instalação e no monitoramento de depósitos de rejeitos radioativos.PL 367/2022
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
CASSIO COELHO ANDRADE
Camara Altera o Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre transparência na remuneração de usuários por provedores de aplicações de internet.PL 4357/2021
CASSIO COELHO ANDRADE
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES
Camara Cria a transparência e as regras de composição de preços de derivados de petróleo praticados pela Petrobras, alterando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.PL 3677/2021
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Requer a convocação do Exmo. Sr. Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Antônio de Oliveira Francisco, para que compareça à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, a fim de prestar informações sobre a exclusão da Folha de São Paulo do pregão eletrônico nº 39/2019, da Secretaria-Geral da Presidência da República, que tem por objeto a contratação de serviços de fornecimento de assinatura para acesso on-line a jornais e revistas nacionais e internacionais, publicado no Diário Oficial da União de 28/11/2019.REQ 63/2019 - CTFC
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Requer a convocação do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, para que compareça à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, a fim de prestar informações sobre declarações dadas em entrevista coletiva na cidade de Washington/EUA, no dia 25 de novembro de 2019, relacionadas a medidas antidemocráticas (AI-5).REQ 62/2019 - CTFC
Senador Humberto Costa (PT/PE)
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Sugere a ao Ministério da Saúde a criação de sistema de controle da vacinação contra COVID-19, visando à transparência na vacinação da população, o rastreamento das doses aplicadas e identificação das pessoas vacinadas.INC 764/2021
CARLOS HENRIQUE AMORIM
MARCOS ANTONIO PEREIRA
Camara Dispõe sobre a nova Lei de Ação Civil Pública e dá outras providências.PL 4778/2020
MARCOS ANTONIO PEREIRA
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Discorre sobre a transparência ao realizar indicações políticas e nomeações/contratações em servidores ou cargos públicos em esfera Federal.PL 3923/2021
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Requer a realização de audiência pública para discutir possibilidades para o aumento da concorrência e da transparência no setor de planos de saúdeREQ 21/2021
ADRIANA MIGUEL VENTURA
DAMIÃO FELICIANO DA SILVA
Camara Estabelece a gratuidade de acesso aos conteúdos digitais produzidos pelos poderes públicos, em todas as esferas de governo.PL 619/2020
DAMIÃO FELICIANO DA SILVA
JOÃO HENRIQUE DE ANDRADE LIMA CAMPOS
Camara Dispõe sobre a Prestação Digital dos Serviços Públicos na Administração Pública - Governo Digital.PL 3443/2019
JOÃO HENRIQUE DE ANDRADE LIMA CAMPOS
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para ampliar a transparência sobre as atividades das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI.PL 1442/2022
ADRIANA MIGUEL VENTURA
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
Camara Sugere ao Senhor Ministro de Estado da Economia que adote o Princípio da Transparência previsto na Lei 12527/2011.INC 1394/2022
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
Camara Cria a transparência e as regras de composição de preços de derivados de petróleo praticados pela Petrobras, alterando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.EMP 1/0
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC e dá outras providências, para estabelecer medidas de transparência relativas ao Plano Nacional sobre Mudança do Clima e aos Planos de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento nos biomas.PL 4816/2019
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Câmara dos Deputados
Senado Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a transparência, controle e fiscalização da execução de contratos de repasse, termos de parceria, convênios e instrumentos congêneres, celebrados entre órgãos e entidades públicas e as pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990; e revoga dispositivo da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.PLC 3/2015
Câmara dos Deputados
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senado Altera a Resolução nº 93, de 1970, para alterar a forma de escolha do Presidente e Vice-Presidente da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).PRS 3/2020
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para estabelecer medidas de participação e de transparência relativas à Política Nacional de Manejo e Controle de Queimadas, Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais.PL 4996/2019
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senado Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 4996/2019, que “altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para estabelecer medidas de participação e de transparência relativas à Política Nacional de Manejo e Controle de Queimadas, Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais” com os convidados que relaciona.REQ 65/2021 - CMA
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
VINICIUS DE AZEVEDO GURGEL
Camara Insere o §3º ao Art. 13º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, insere o inciso IX ao §2º e o §4º ao Art. 1º, ambos da Lei nº9.008, de 21 de março de 1995, para dispor sobre transparência e combate à corrupção na aplicação dos recursos provenientes do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, e dá outras providências.PL 3486/2021
VINICIUS DE AZEVEDO GURGEL
ALIEL MACHADO BARK
Camara Regulamenta a divulgação de dados, pelo Ministério da Saúde, sobre a evolução da pandemia do novo coronavírus (Sars-Cov-2) no Brasil em atenção aos princípios da publicidade e da transparência.PL 3162/2020
ALIEL MACHADO BARK
ALCEU MOREIRA DA SILVA
Camara Dispõe sobre transparência, eficiência e neutralidade concorrencial relativas à disponibilização e contratação de espaço virtual para exposição de anúncios na internet e dá outras providências.PL 2134/2021
ALCEU MOREIRA DA SILVA
ALCEU MOREIRA DA SILVA
Camara Requer a inclusão de convidado no Requerimento nº. 110/2021, que solicita a realização de audiência pública para debater sobre “transparência, eficiência e neutralidade concorrencial relativas à disponibilização e contratação de espaço virtual para exposição de anúncios na internet e dá outras providências.”REQ 115/2021
ALCEU MOREIRA DA SILVA
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Dispõe sobra a democratização, descentralização e transparência dos procedimentos decisórios em programas habitacionais de interesse social.PL 2017/2019
LEONARDO BARRETO DE MORAES
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Altera a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, para dar transparência à atividade de produção de normas pelos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.PLP 101/2022
ADRIANA MIGUEL VENTURA
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Dispõe sobre a formação de lista única para ocupação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) da rede hospitalar pública e privada em decorrência do Covid19.PL 2548/2020
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
KIM PATROCA KATAGUIRI
Camara Requer a realização de audiência pública acerca da gestão e transparência dos gastos no Ministério da EducaçãoREQ 34/2022
KIM PATROCA KATAGUIRI
PAULO EDUARDO LIMA MARTINS
Camara Estabelece a Lei de Transparência das Organizações Não-Governamentais (ONGs).PL 736/2022
PAULO EDUARDO LIMA MARTINS
Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI)
Senado Oitiva da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor sobre o Projeto de Lei nº 2259/2019.RQS 454/2019
Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI)
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Senado Requeiro, nos termos do art. 4º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14, de 2020, a adição de minha assinatura à à Emenda nº 2 ao PRN n° 4/2021, altera as disposições da Resolução nº 01/2006-CN, para ampliar a transparência da sistemática de apresentação, aprovação e execução das emendas de relator-geralREQ 12/2021 - Mesa
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Requer audiência da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor sobre o PL 591/2021.RQS 2233/2021
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI)
Senado Oitiva da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor sobre o Projeto de Lei nº 2259/2019.RQS 454/2019
Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI)
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Requer audiência pública para instrução da MPV 890/2019, no sentido de discutir formar de melhorar a transparência e o controle social da gestão da Adaps.REQ 5/2019 - MPV 890/2019
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senado Audiência da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor sobre o PL 2505/2021.RQS 1956/2021
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senado Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do ConsumidorComissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Permanente
Senado Instituído pela Resolução do Senado Federal nº13, de 2015.Frente Parlamentar para a Transparência dos Gastos Públicos
Temporária
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Listagem ou relatório descritivo - SF213635419130Listagem ou relatório descritivo - SF213635419130
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, Senador Reguffe (PODEMOS/DF)
P.S 2/2021 - CTFCP.S 2/2021 - CTFC
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, Senador Reguffe (PODEMOS/DF)
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
P.S 1/2021 - CTFCP.S 1/2021 - CTFC
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Listagem ou relatório descritivo - SF215308511545Listagem ou relatório descritivo - SF215308511545
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Listagem ou relatório descritivo - SF216328922756Listagem ou relatório descritivo - SF216328922756
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, Senador Jorginho Mello (PL/SC)
P.S 10/2021 - CTFCP.S 10/2021 - CTFC
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
RQS 2104/2021RQS 2104/2021
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
P.S 29/2017 - CTFCP.S 29/2017 - CTFC
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Listagem ou relatório descritivoListagem ou relatório descritivo
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Listagem ou relatório descritivoListagem ou relatório descritivo
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
P.S 18/2018 - CTFCP.S 18/2018 - CTFC
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
AvisoAviso
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Listagem ou relatório descritivoListagem ou relatório descritivo
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
AvisoAviso
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Listagem ou relatório descritivo - SF215527522056Listagem ou relatório descritivo - SF215527522056
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
P.S 5/2021 - CTFCP.S 5/2021 - CTFC
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Listagem ou relatório descritivo - SF218373715622Listagem ou relatório descritivo - SF218373715622
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
P.S 5/2021 - CTFCP.S 5/2021 - CTFC
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Listagem ou relatório descritivo - SF215527522056Listagem ou relatório descritivo - SF215527522056
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Listagem ou relatório descritivo - SF215527522056Listagem ou relatório descritivo - SF215527522056
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
P.S 5/2021 - CTFCP.S 5/2021 - CTFC
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Listagem ou relatório descritivo - SF215527522056Listagem ou relatório descritivo - SF215527522056
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
P.S 5/2021 - CTFCP.S 5/2021 - CTFC
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Listagem ou relatório descritivo - SF216940749386Listagem ou relatório descritivo - SF216940749386
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
P.S 1/2018 - CTFCP.S 1/2018 - CTFC
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Listagem ou relatório descritivoListagem ou relatório descritivo
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Listagem ou relatório descritivoListagem ou relatório descritivo
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
P.S 1/2018 - CTFCP.S 1/2018 - CTFC
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Listagem ou relatório descritivo - SF215553535317Listagem ou relatório descritivo - SF215553535317
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Listagem ou relatório descritivo - SF217345904624Listagem ou relatório descritivo - SF217345904624
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Listagem ou relatório descritivo - SF216476720316Listagem ou relatório descritivo - SF216476720316
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Listagem ou relatório descritivo - SF213355852493Listagem ou relatório descritivo - SF213355852493
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
P.S 9/2021 - CTFCP.S 9/2021 - CTFC
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Listagem ou relatório descritivoListagem ou relatório descritivo
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Listagem ou relatório descritivoListagem ou relatório descritivo
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Listagem ou relatório descritivoListagem ou relatório descritivo
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
P.S 4/2021 - CTFCP.S 4/2021 - CTFC
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Listagem ou relatório descritivo - SF217648674207Listagem ou relatório descritivo - SF217648674207
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Listagem ou relatório descritivo - SF219993361208Listagem ou relatório descritivo - SF219993361208
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Listagem ou relatório descritivo - SF216176980014Listagem ou relatório descritivo - SF216176980014
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
P.S 3/2021 - CTFCP.S 3/2021 - CTFC
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Listagem ou relatório descritivoListagem ou relatório descritivo
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Listagem ou relatório descritivoListagem ou relatório descritivo
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
P.S 4/2019 - CTFCP.S 4/2019 - CTFC
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
P.S 5/2019 - CTFCP.S 5/2019 - CTFC
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, Senador Telmário Mota (PROS/RR)
P.S 6/2019 - CTFCP.S 6/2019 - CTFC
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
P.S 7/2019 - CTFCP.S 7/2019 - CTFC
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Listagem ou relatório descritivoListagem ou relatório descritivo
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Listagem ou relatório descritivoListagem ou relatório descritivo
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Listagem ou relatório descritivoListagem ou relatório descritivo
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Listagem ou relatório descritivoListagem ou relatório descritivo
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, Senador Dário Berger (MDB/SC)
P.S 8/2018 - CTFCP.S 8/2018 - CTFC
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, Senador Dário Berger (MDB/SC)
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
P.S 11/2018 - CTFCP.S 11/2018 - CTFC
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Listagem ou relatório descritivoListagem ou relatório descritivo
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, Senador Airton Sandoval (MDB/SP)
P.S 9/2018 - CTFCP.S 9/2018 - CTFC
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, Senador Airton Sandoval (MDB/SP)
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
P.S 29/2018 - CTFCP.S 29/2018 - CTFC
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Listagem ou relatório descritivoListagem ou relatório descritivo
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Listagem ou relatório descritivoListagem ou relatório descritivo
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
P.S 25/2018 - CTFCP.S 25/2018 - CTFC
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
P.S 16/2019 - CTFCP.S 16/2019 - CTFC
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
P.S 15/2019 - CTFCP.S 15/2019 - CTFC
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Listagem ou relatório descritivoListagem ou relatório descritivo
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Listagem ou relatório descritivoListagem ou relatório descritivo
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Listagem ou relatório descritivoListagem ou relatório descritivo
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
P.S 20/2019 - CTFCP.S 20/2019 - CTFC
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Listagem ou relatório descritivoListagem ou relatório descritivo
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
P.S 25/2019 - CTFCP.S 25/2019 - CTFC
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Listagem ou relatório descritivoListagem ou relatório descritivo
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Listagem ou relatório descritivoListagem ou relatório descritivo
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Listagem ou relatório descritivoListagem ou relatório descritivo
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Listagem ou relatório descritivoListagem ou relatório descritivo
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
P.S 40/2017 - CTFCP.S 40/2017 - CTFC
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, Senador Cidinho Santos (PL/MT)
P.S 41/2017 - CTFCP.S 41/2017 - CTFC
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, Senador Cidinho Santos (PL/MT)
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Listagem ou relatório descritivoListagem ou relatório descritivo
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Listagem ou relatório descritivoListagem ou relatório descritivo
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, Senador Paulo Paim (PT/RS)
P.S 23/2018 - CTFCP.S 23/2018 - CTFC
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, Senador Paulo Paim (PT/RS)
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, Senador Gladson Cameli (PP/AC)
P.S 12/2017 - CTFCP.S 12/2017 - CTFC
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, Senador Gladson Cameli (PP/AC)
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Listagem ou relatório descritivoListagem ou relatório descritivo
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Serviço, código FCE 1.05, da Diretoria de Informações para a Prevenção da Corrupção da Secretaria de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Transparência</span> competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 1.382, de 23 de junho de 2017, o disposto no Decreto n.º 11.102, de 23 de junho de 2022, e no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,...
DO2 Serviço, código FCE 1.05, da Diretoria de Informações para a Prevenção da Corrupção da Secretaria de Transparência competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 1.382, de 23 de junho de 2017, o disposto no Decreto n.º 11.102, de 23 de junho de 2022, e no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,...PORTARIA Nº 1.918, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Controladoria-Geral da União/Secretaria Executiva
Serviço, código FCE 1.05, da Diretoria de Informações para a Prevenção da Corrupção da Secretaria de Transparência competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 1.382, de 23 de junho de 2017, o disposto no Decreto n.º 11.102, de 23 de junho de 2022, e no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,...
Serviço, código FCE 1.05, da Diretoria de Informações para a Prevenção da Corrupção da Secretaria de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Transparência</span> competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 1.382, de 23 de junho de 2017, o disposto no Decreto n.º 11.102, de 23 de junho de 2022, e no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,...
DO2 Serviço, código FCE 1.05, da Diretoria de Informações para a Prevenção da Corrupção da Secretaria de Transparência competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 1.382, de 23 de junho de 2017, o disposto no Decreto n.º 11.102, de 23 de junho de 2022, e no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,...PORTARIA Nº 1.917, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Controladoria-Geral da União/Secretaria Executiva
Serviço, código FCE 1.05, da Diretoria de Informações para a Prevenção da Corrupção da Secretaria de Transparência competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 1.382, de 23 de junho de 2017, o disposto no Decreto n.º 11.102, de 23 de junho de 2022, e no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,...
315/2020, à Prefeitura Municipal de Taubaté/SP - Secretaria Municipal de Saúde de Taubaté/SP, que a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>transparência</span> ... administrativos firmados pela municipalidade, com suas informações principais, o que fere o princípio da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>transparência</span>ATA Nº 26, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 (Sessão Ordinária ...
DO1 315/2020, à Prefeitura Municipal de Taubaté/SP - Secretaria Municipal de Saúde de Taubaté/SP, que a transparência ... administrativos firmados pela municipalidade, com suas informações principais, o que fere o princípio da transparênciaATA Nº 26, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 (Sessão Ordinária ...ATA Nº 26, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/1ª Câmara
315/2020, à Prefeitura Municipal de Taubaté/SP - Secretaria Municipal de Saúde de Taubaté/SP, que a transparência ... administrativos firmados pela municipalidade, com suas informações principais, o que fere o princípio da transparênciaATA Nº 26, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 (Sessão Ordinária ...
do Conflito de Interesses da Diretoria de Informações para Prevenção da Corrupção da Secretaria de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Transparência</span>s atribuições, considerando o que determina o Decreto-Lei n.º 200, de 25 de fevereiro de 1967, o Decreto n.º 11.102, de 23 de junho de 2022, e o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar TAMA...
DO2 do Conflito de Interesses da Diretoria de Informações para Prevenção da Corrupção da Secretaria de Transparências atribuições, considerando o que determina o Decreto-Lei n.º 200, de 25 de fevereiro de 1967, o Decreto n.º 11.102, de 23 de junho de 2022, e o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar TAMA...PORTARIA Nº 1.833, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Controladoria-Geral da União/Gabinete do Ministro
do Conflito de Interesses da Diretoria de Informações para Prevenção da Corrupção da Secretaria de Transparências atribuições, considerando o que determina o Decreto-Lei n.º 200, de 25 de fevereiro de 1967, o Decreto n.º 11.102, de 23 de junho de 2022, e o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar TAMA...
FELINTO, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Coordenação-Geral de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Transparência</span>PORTARIA/SE/MC Nº 120, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA SUBSTITUTA, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.023, de 31 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de ...
DO2 FELINTO, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Coordenação-Geral de TransparênciaPORTARIA/SE/MC Nº 120, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA SUBSTITUTA, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.023, de 31 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de ...PORTARIA/SE/MC Nº 120, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Cidadania/Secretaria Executiva
FELINTO, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Coordenação-Geral de TransparênciaPORTARIA/SE/MC Nº 120, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA SUBSTITUTA, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.023, de 31 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de ...
Contábeis anuais e o processo de prestação de contas do CRCPE estão disponíveis para consulta no portal da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>transparência</span>s atribuições legais e regimentais, fundamentadas pelo item “VIII” do artigo “15º”, do seu Regimento Interno, delibera: Aprovação das Demonstrações Contábeis Anuais e Prestação de Contas do Exercício de 2021 do Conselho Regi...
DO1 Contábeis anuais e o processo de prestação de contas do CRCPE estão disponíveis para consulta no portal da transparências atribuições legais e regimentais, fundamentadas pelo item “VIII” do artigo “15º”, do seu Regimento Interno, delibera: Aprovação das Demonstrações Contábeis Anuais e Prestação de Contas do Exercício de 2021 do Conselho Regi...DELIBERAÇÃO CFC Nº 6, de 21 de fevereiro de 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE EM PERNAMBUCO
Contábeis anuais e o processo de prestação de contas do CRCPE estão disponíveis para consulta no portal da transparências atribuições legais e regimentais, fundamentadas pelo item “VIII” do artigo “15º”, do seu Regimento Interno, delibera: Aprovação das Demonstrações Contábeis Anuais e Prestação de Contas do Exercício de 2021 do Conselho Regi...
Contábeis anuais e o Processo de Prestação de Contas do CRCPA estão disponíveis para consulta no Portal da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Transparência</span>s atribuições legais, resolve: Aprovar a Prestação de Contas do Exercício de 2021 do Conselho Regional de Contabilidade do Pará, concluindo pela Regularidade da Gestão conforme decisão da Câmara de Controle Interno do CONSEL...
DO1 Contábeis anuais e o Processo de Prestação de Contas do CRCPA estão disponíveis para consulta no Portal da Transparências atribuições legais, resolve: Aprovar a Prestação de Contas do Exercício de 2021 do Conselho Regional de Contabilidade do Pará, concluindo pela Regularidade da Gestão conforme decisão da Câmara de Controle Interno do CONSEL...DELIBERAÇÃO CFC Nº 36, DE 17 DE MAIO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Pará
Contábeis anuais e o Processo de Prestação de Contas do CRCPA estão disponíveis para consulta no Portal da Transparências atribuições legais, resolve: Aprovar a Prestação de Contas do Exercício de 2021 do Conselho Regional de Contabilidade do Pará, concluindo pela Regularidade da Gestão conforme decisão da Câmara de Controle Interno do CONSEL...
Art. 3º Para fins de ampla divulgação e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>transparência</span> ativa, os documentos referentes ao Nível Básico de Atendimento Pré-Hospitalar Tático para profissionais de Segurança Pública, em complementação às disposições da Diretriz Nacional de APH-Tático O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, A SECRETÁRIA DE GESTÃO E ENSINO EM SEGURANÇA PÚBLICA...
DO1 Art. 3º Para fins de ampla divulgação e transparência ativa, os documentos referentes ao Nível Básico de Atendimento Pré-Hospitalar Tático para profissionais de Segurança Pública, em complementação às disposições da Diretriz Nacional de APH-Tático O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, A SECRETÁRIA DE GESTÃO E ENSINO EM SEGURANÇA PÚBLICA...PORTARIA CONJUNTA SENASP/SEOPI/SEGEN Nº 20, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Segurança Pública
Art. 3º Para fins de ampla divulgação e transparência ativa, os documentos referentes ao Nível Básico de Atendimento Pré-Hospitalar Tático para profissionais de Segurança Pública, em complementação às disposições da Diretriz Nacional de APH-Tático O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, A SECRETÁRIA DE GESTÃO E ENSINO EM SEGURANÇA PÚBLICA...
Art. 3º Para fins de ampla divulgação e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>transparência</span> ativa, os documentos referentes ao Nível Básico de Atendimento Pré-Hospitalar Tático para profissionais de Segurança Pública, em complementação às disposições da Diretriz Nacional de APH-Tático O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, A SECRETÁRIA DE GESTÃO E ENSINO EM SEGURANÇA PÚBLICA...
DO1 Art. 3º Para fins de ampla divulgação e transparência ativa, os documentos referentes ao Nível Básico de Atendimento Pré-Hospitalar Tático para profissionais de Segurança Pública, em complementação às disposições da Diretriz Nacional de APH-Tático O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, A SECRETÁRIA DE GESTÃO E ENSINO EM SEGURANÇA PÚBLICA...PORTARIA CONJUNTA SENASP/SEOPI/SEGEN Nº 20, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Segurança Pública
Art. 3º Para fins de ampla divulgação e transparência ativa, os documentos referentes ao Nível Básico de Atendimento Pré-Hospitalar Tático para profissionais de Segurança Pública, em complementação às disposições da Diretriz Nacional de APH-Tático O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, A SECRETÁRIA DE GESTÃO E ENSINO EM SEGURANÇA PÚBLICA...
I a X Elaboração do Relatório de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Transparência</span> Ativa (CGU). Relatório. Art. 4º São premissas do Programa de Gestão e Desempenho da UFPel: I - a adesão facultativa do(a) servidor(a) técnico(a)-administrativo(a) em educação ocorrerá em função da conveniência e do interesse do trabalho, conciliando necessidades setoriais e institucionais com o i...
DO1 I a X Elaboração do Relatório de Transparência Ativa (CGU). Relatório. Art. 4º São premissas do Programa de Gestão e Desempenho da UFPel: I - a adesão facultativa do(a) servidor(a) técnico(a)-administrativo(a) em educação ocorrerá em função da conveniência e do interesse do trabalho, conciliando necessidades setoriais e institucionais com o i...PORTARIA Nº 1.600, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Fundação Universidade Federal de Pelotas
I a X Elaboração do Relatório de Transparência Ativa (CGU). Relatório. Art. 4º São premissas do Programa de Gestão e Desempenho da UFPel: I - a adesão facultativa do(a) servidor(a) técnico(a)-administrativo(a) em educação ocorrerá em função da conveniência e do interesse do trabalho, conciliando necessidades setoriais e institucionais com o i...
dezembro de 2016, dos extintos Ministérios do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, da Fazenda e da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Transparência</span>s às autoridades que menciona para concessão de diárias e passagens, contratação, afastamento do País, nomeação, exoneração, designação, dispensa, cessão e demais atos de gestão no âmbito do Ministério da Economia. O MINISTRO DE ...
DO1 dezembro de 2016, dos extintos Ministérios do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, da Fazenda e da Transparências às autoridades que menciona para concessão de diárias e passagens, contratação, afastamento do País, nomeação, exoneração, designação, dispensa, cessão e demais atos de gestão no âmbito do Ministério da Economia. O MINISTRO DE ...PORTARIA ME Nº 7.081, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Gabinete do Ministro
dezembro de 2016, dos extintos Ministérios do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, da Fazenda e da Transparências às autoridades que menciona para concessão de diárias e passagens, contratação, afastamento do País, nomeação, exoneração, designação, dispensa, cessão e demais atos de gestão no âmbito do Ministério da Economia. O MINISTRO DE ...
Legislativo e às obras e aos serviços com indícios de irregularidades graves; X - as disposições relativas à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>transparência</span> ... § 1º configura impedimento técnico para execução da programação. § 3º(VETADO). § 4º(VETADO). § 5ºA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>transparência</span> ... agências financeiras oficiais de fomento deverão ainda: I - observar os requisitos de sustentabilidade, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>transparência</span> ... CAPÍTULO XI DA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TRANSPARÊNCIA</span> Art. 153.Os órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério ... deverão ser realizadas de acordo com os princípios da publicidade e da clareza, além de promover a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>transparência</span>
DO1 Legislativo e às obras e aos serviços com indícios de irregularidades graves; X - as disposições relativas à transparência ... § 1º configura impedimento técnico para execução da programação. § 3º(VETADO). § 4º(VETADO). § 5ºA transparência ... agências financeiras oficiais de fomento deverão ainda: I - observar os requisitos de sustentabilidade, transparência ... CAPÍTULO XI DA TRANSPARÊNCIA Art. 153.Os órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério ... deverão ser realizadas de acordo com os princípios da publicidade e da clareza, além de promover a transparênciaLEI Nº 14.436, DE 9 DE AGOSTO 2022 - Atos do Poder Legislativo
Legislativo e às obras e aos serviços com indícios de irregularidades graves; X - as disposições relativas à transparência ... § 1º configura impedimento técnico para execução da programação. § 3º(VETADO). § 4º(VETADO). § 5ºA transparência ... agências financeiras oficiais de fomento deverão ainda: I - observar os requisitos de sustentabilidade, transparência ... CAPÍTULO XI DA TRANSPARÊNCIA Art. 153.Os órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério ... deverão ser realizadas de acordo com os princípios da publicidade e da clareza, além de promover a transparência
ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - NAVEGANTES - RIO DO SUL - NA BR-470/SC TRECHO ADEQUADO (KM) 6 4004 <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TRANSPARÊNCIA</span> ... inciso proposto inviabilizaria a correta identificação dessas despesas no orçamento e prejudicaria a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>transparência</span> ... proposição legislativa contraria o interesse público porque promoveria sobreposição de ações e diminuiria a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>transparência</span> ... notas de empenho que compõem as ordens bancárias expedidas no Siafi, são disponibilizadas no Portal da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Transparência</span>
DO1 ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - NAVEGANTES - RIO DO SUL - NA BR-470/SC TRECHO ADEQUADO (KM) 6 4004 TRANSPARÊNCIA ... inciso proposto inviabilizaria a correta identificação dessas despesas no orçamento e prejudicaria a transparência ... proposição legislativa contraria o interesse público porque promoveria sobreposição de ações e diminuiria a transparência ... notas de empenho que compõem as ordens bancárias expedidas no Siafi, são disponibilizadas no Portal da TransparênciaDESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Presidência da República
ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - NAVEGANTES - RIO DO SUL - NA BR-470/SC TRECHO ADEQUADO (KM) 6 4004 TRANSPARÊNCIA ... inciso proposto inviabilizaria a correta identificação dessas despesas no orçamento e prejudicaria a transparência ... proposição legislativa contraria o interesse público porque promoveria sobreposição de ações e diminuiria a transparência ... notas de empenho que compõem as ordens bancárias expedidas no Siafi, são disponibilizadas no Portal da Transparência
compete: I - assessorar diretamente o Ministro de Estado nas áreas de controle, de gestão de riscos, de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>transparência</span> ... indicados pelo Ministro de Estado em conselhos e em comitês, nas áreas de controle, de gestão de riscos, de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>transparência</span> ... do Ministério; e XII - apoiar as ações de capacitação nas áreas de controle, de gestão de riscos, de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>transparência</span>
DO1 compete: I - assessorar diretamente o Ministro de Estado nas áreas de controle, de gestão de riscos, de transparência ... indicados pelo Ministro de Estado em conselhos e em comitês, nas áreas de controle, de gestão de riscos, de transparência ... do Ministério; e XII - apoiar as ações de capacitação nas áreas de controle, de gestão de riscos, de transparênciaDECRETO Nº 11.164, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Atos do Poder Executivo
compete: I - assessorar diretamente o Ministro de Estado nas áreas de controle, de gestão de riscos, de transparência ... indicados pelo Ministro de Estado em conselhos e em comitês, nas áreas de controle, de gestão de riscos, de transparência ... do Ministério; e XII - apoiar as ações de capacitação nas áreas de controle, de gestão de riscos, de transparência
Eletrobras; III - observar e, quando houver controladas, fazer com que estas observem os requisitos de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>transparência</span> ... designação e dispensa do ocupante do cargo de titular da Auditoria Interna, após aprovação do Ministério da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Transparência</span> ... transações com partes relacionadas, em conformidade com os requisitos de competitividade, conformidade, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>transparência</span>
DO1 Eletrobras; III - observar e, quando houver controladas, fazer com que estas observem os requisitos de transparência ... designação e dispensa do ocupante do cargo de titular da Auditoria Interna, após aprovação do Ministério da Transparência ... transações com partes relacionadas, em conformidade com os requisitos de competitividade, conformidade, transparênciaEXTRATO DA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIAREALIZADA EM 14 DE JULHO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Centrais Elétricas Brasileiras S/A/Furnas Centrais Elétricas S/A
Eletrobras; III - observar e, quando houver controladas, fazer com que estas observem os requisitos de transparência ... designação e dispensa do ocupante do cargo de titular da Auditoria Interna, após aprovação do Ministério da Transparência ... transações com partes relacionadas, em conformidade com os requisitos de competitividade, conformidade, transparência
Grupo de Trabalho (GTNET) destinado a analisar e elaborar parecer ao Projeto de Lei n. 2.630, de 2020 e apensados, que visa ao aperfeiçoamento da legislação Brasileira referente à Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Grupo de Trabalho (GTNET) destinado a analisar e elaborar parecer ao Projeto de Lei n. 2.630, de 2020 e apensados, que visa ao aperfeiçoamento da legislação Brasileira referente à Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet
PORTARIA/MTP Nº 2.281, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 Institui o Comitê de Riscos e Controles, Integridade e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Transparência</span> ... Art. 2º Compete ao Comitê de Riscos e Controles, Integridade e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Transparência</span>: I - promover práticas e ... Art. 3º O Comitê de Riscos e Controles, Integridade e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Transparência</span> será composto por representantes ... Art. 5º A participação dos membros no Comitê de Riscos e Controles, Integridade e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Transparência</span> e nos ... Art. 6º O Comitê de Riscos e Controles, Integridade e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Transparência</span> deverá aprovar seu regimento interno
DO1 PORTARIA/MTP Nº 2.281, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 Institui o Comitê de Riscos e Controles, Integridade e Transparência ... Art. 2º Compete ao Comitê de Riscos e Controles, Integridade e Transparência: I - promover práticas e ... Art. 3º O Comitê de Riscos e Controles, Integridade e Transparência será composto por representantes ... Art. 5º A participação dos membros no Comitê de Riscos e Controles, Integridade e Transparência e nos ... Art. 6º O Comitê de Riscos e Controles, Integridade e Transparência deverá aprovar seu regimento internoPORTARIA/MTP Nº 2.281, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Gabinete do Ministro
PORTARIA/MTP Nº 2.281, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 Institui o Comitê de Riscos e Controles, Integridade e Transparência ... Art. 2º Compete ao Comitê de Riscos e Controles, Integridade e Transparência: I - promover práticas e ... Art. 3º O Comitê de Riscos e Controles, Integridade e Transparência será composto por representantes ... Art. 5º A participação dos membros no Comitê de Riscos e Controles, Integridade e Transparência e nos ... Art. 6º O Comitê de Riscos e Controles, Integridade e Transparência deverá aprovar seu regimento interno
A <span class='highlight' style='background:#FFA;'>transparência</span> será proporcionada nos termos da Lei de Acesso à Informação - Lei nº 12.527, de 18 dente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.866, de 3 de outubro de 2016, em conformidade com deliberação da Diretoria ...
DO1 A transparência será proporcionada nos termos da Lei de Acesso à Informação - Lei nº 12.527, de 18 dente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.866, de 3 de outubro de 2016, em conformidade com deliberação da Diretoria ...PORTARIA CNPq Nº 976, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações/Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico/Diretoria de Gestão e Tecnologia da Informação
A transparência será proporcionada nos termos da Lei de Acesso à Informação - Lei nº 12.527, de 18 dente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.866, de 3 de outubro de 2016, em conformidade com deliberação da Diretoria ...
. § 2° A Sudeco adotará todas as providências necessárias para resguardar a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>transparência</span>, a imparcialidade aplicação dos recursos destinados para atividades em pesquisa, desenvolvimento e tecnologia de interesse do desenvolvimento regional. O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE (CONDEL/SUDECO), no uso das a...
DO1 . § 2° A Sudeco adotará todas as providências necessárias para resguardar a transparência, a imparcialidade aplicação dos recursos destinados para atividades em pesquisa, desenvolvimento e tecnologia de interesse do desenvolvimento regional. O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE (CONDEL/SUDECO), no uso das a...RESOLUÇÃO CONDEL/SUDECO Nº 125, DE 15 DE JUNHO DE 2022 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste/Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste
. § 2° A Sudeco adotará todas as providências necessárias para resguardar a transparência, a imparcialidade aplicação dos recursos destinados para atividades em pesquisa, desenvolvimento e tecnologia de interesse do desenvolvimento regional. O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE (CONDEL/SUDECO), no uso das a...
. 2º - Todas as informações relativas ao processo seletivo de estágio serão publicadas no Portal da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Transparência</span> ... - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União e no Portal da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Transparência</span> a abertura de Processo Seletivo Simplificado, para preenc...
DO1 . 2º - Todas as informações relativas ao processo seletivo de estágio serão publicadas no Portal da Transparência ... - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência a abertura de Processo Seletivo Simplificado, para preenc...PORTARIA Nº 85, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 1ª Região
. 2º - Todas as informações relativas ao processo seletivo de estágio serão publicadas no Portal da Transparência ... - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência a abertura de Processo Seletivo Simplificado, para preenc...
no prazo de 30 (trinta) dias, atualize as informações constantes de seu sítio eletrônico - portal da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>transparência</span>) Presidência: Ministro Walton Alencar Rodrigues e Ministro Bruno Dantas (Vice-Presidente, no exercício da Presidência) Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva Secretária das Sessõe...
DO1 no prazo de 30 (trinta) dias, atualize as informações constantes de seu sítio eletrônico - portal da transparência) Presidência: Ministro Walton Alencar Rodrigues e Ministro Bruno Dantas (Vice-Presidente, no exercício da Presidência) Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva Secretária das Sessõe...ATA Nº 29, DE 27 DE JULHO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Plenário
no prazo de 30 (trinta) dias, atualize as informações constantes de seu sítio eletrônico - portal da transparência) Presidência: Ministro Walton Alencar Rodrigues e Ministro Bruno Dantas (Vice-Presidente, no exercício da Presidência) Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva Secretária das Sessõe...
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
RQS 136/2016RQS 136/2016
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
RQS 136/2016RQS 136/2016
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
REQ 21/2021 - CTFCREQ 21/2021 - CTFC
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
P.S 16/2018 - CTFCP.S 16/2018 - CTFC
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Listagem ou relatório descritivoListagem ou relatório descritivo
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
P.S 9/2017 - CTFCP.S 9/2017 - CTFC
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Listagem ou relatório descritivoListagem ou relatório descritivo
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
P.S 2/2019 - CTFCP.S 2/2019 - CTFC
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Listagem ou relatório descritivoListagem ou relatório descritivo
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Listagem ou relatório descritivoListagem ou relatório descritivo
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
RQS 500/2019RQS 500/2019
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
P.S 15/2018 - CTFCP.S 15/2018 - CTFC
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Listagem ou relatório descritivoListagem ou relatório descritivo
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Decisão de ComissãoDecisão de Comissão
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Listagem ou relatório descritivo - SF214428642076Listagem ou relatório descritivo - SF214428642076
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Listagem ou relatório descritivo - SF218328297640Listagem ou relatório descritivo - SF218328297640
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
P.S 8/2021 - CTFCP.S 8/2021 - CTFC
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
P.S 7/2021 - CTFCP.S 7/2021 - CTFC
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Listagem ou relatório descritivo - SF213956560204Listagem ou relatório descritivo - SF213956560204
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
P.S 6/2021 - CTFCP.S 6/2021 - CTFC
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Listagem ou relatório descritivo - SF217703464394Listagem ou relatório descritivo - SF217703464394
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Listagem ou relatório descritivo - SF212308247608Listagem ou relatório descritivo - SF212308247608
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Listagem ou relatório descritivoListagem ou relatório descritivo
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
P.S 8/2019 - CTFCP.S 8/2019 - CTFC
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
P.S 8/2019 - CTFCP.S 8/2019 - CTFC
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, Senador Otto Alencar (PSD/BA)
P.S 10/2019 - CTFCP.S 10/2019 - CTFC
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
P.S 9/2019 - CTFCP.S 9/2019 - CTFC
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Listagem ou relatório descritivoListagem ou relatório descritivo
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Listagem ou relatório descritivoListagem ou relatório descritivo
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Listagem ou relatório descritivoListagem ou relatório descritivo
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
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Listagem ou relatório descritivoListagem ou relatório descritivo
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, Senador Otto Alencar (PSD/BA)
P.S 10/2019 - CTFCP.S 10/2019 - CTFC
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, Senador Otto Alencar (PSD/BA)
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