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CASSIO COELHO ANDRADE
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, para incluir as empregadas domésticas, as diaristas, os trabalhadores da construção civil e os motoristas de aplicativos no grupo prioritário na vacinação contra a Covid-19.PL 2055/2021
CASSIO COELHO ANDRADE
ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR
Camara Altera Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, para estabelecer proteção aos trabalhadores domésticosPL 798/2020
ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR
VALMIR CARLOS DA ASSUNÇÃO
Camara Altera a Lei Complementar no 150, de 1º de junho de 2015, que "Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico; altera as Leis no 8.212, de 24 de julho de 1991, no 8.213, de 24 de julho de 1991, e no 11.196, de 21 de novembro de 2005; revoga o inciso I do art. 3o da Lei no 8.009, de 29 de março de 1990, o art. 36 da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, a Lei no 5.859, de 11 de dezembro de 1972, e o inciso VII do art. 12 da Lei no 9.250, de 26 de dezembro 1995; e dá outras providências", para estender ao trabalhador doméstico o direito à percepção do abono salarial, de que tratam o § 3o do art. 239 da Constituição Federal e o art. 9o da Lei no 7.998, de 11 de janeiro de 1990.PLP 10/2019
VALMIR CARLOS DA ASSUNÇÃO
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
Camara Institui a obrigatoriedade de dispensa das trabalhadoras domésticas e diaristas em caso de estado de calamidade pública e emergência declarada sem prejuízo da remuneração mensal, bem como de todos os direitos trabalhistas e previdenciários.PL 931/2020
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
Camara Estabelece garantia de emprego ou pagamento de seguro-desemprego às empregadas domésticas, aos empregados de micro e pequenas empresas e aos pescadores artesanais.PL 1134/2020
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
Camara Dispõe sobre medida emergencial para proteção de emprego e renda de trabalhadoras e trabalhadores domésticos.PL 3977/2020
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
Camara Dispõe sobre regras aplicáveis ao trabalho doméstico em razão das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus identificado como SARS-CoV-2 , e dá outras providências.PL 993/2020
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Acrescenta o paragrafo 12 ao Art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para determinar que serviços domésticos não serão incluídos no rol de serviços essenciais, assegurar direitos trabalhistas e incluir cuidadores de idosos e de pessoas com deficiência entre os profissionais de saúde.PL 2477/2020
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Determina a assistência financeira temporária ao trabalhador doméstico, nos termos da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que trata do Programa de Seguro-Desemprego, em virtude de dispensa sem justa causa, inclusive indireta, durante o período de estado de calamidade pública decretado pelo Congresso Nacional.PL 1547/2020
PAULA MORENO PARO BELMONTE
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
Camara Acrescenta artigo à Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, para dispor sobre a realização de campanhas de divulgação dos direitos trabalhistas dos empregados domésticos e de promoção da igualdade entre homens e mulheres, bem como estabelece mecanismos educativos e informativos, nos termos exigidos pelos arts. 1º, III, 3º, I, III e IV, 5º, caput e I, 220 e 221, I e IV, todos da Constituição Federal.PL 1944/2019
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Inscreve no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Laudelina de Campos Melo.PL 1795/2021
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
DOMINGOS GOMES DE AGUIAR NETO
Camara Institui o Programa de Voucher-Creche e altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.PL 1648/2019
DOMINGOS GOMES DE AGUIAR NETO
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Altera o art. 26 da Lei Complementar nº 150, de 1º de julho de 2015, para assegurar aos empregados domésticos tratamento igualitário em relação aos outros trabalhadores quanto à percepção do seguro-desemprego.PLP 248/2019
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
Camara Inscreve no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Laudelina de Campos Melo.PL 1746/2021
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Dispõe sobre a redução de cinquenta por cento nas alíquotas das contribuições previdenciárias que especifica durante o período de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo no 6, de 2020, em decorrência da emergência de saúde pública relacionada ao novo coronavírus (Sars-CoV-2).PL 3695/2020
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
MARCELO RIBEIRO FREIXO
Camara Dispõe sobre medidas temporárias destinadas à seguridade social, enquanto durar as medidas de isolamento ou quarentena, prevista na Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, na forma que menciona.PL 1109/2020
MARCELO RIBEIRO FREIXO
Senado Federal
Camara Altera o art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir que o desconto da contribuição patronal do imposto de renda das pessoas físicas seja feito em dobro se o empregado doméstico houver frequentado instituição de ensino.PL 3080/2011
Senado Federal
RODRIGO COELHO
Camara Susta a aplicação da Portaria 1.382, de 19 de novembro de 2021, do Presidente do INSS, que dispõe sobre as alterações trazidas pelo Decreto nº 10.410, de 30 de junho de 2020, quanto aos efeitos das contribuições recolhidas em atraso, após o fato gerador, e quanto aos recolhimentos dos períodos de empregado domésticoPDL 1116/2021
RODRIGO COELHO
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre o pagamento do abono salarial ao empregado doméstico.PL 149/2022
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Senado Federal
Camara Acrescenta § 3º ao art. 6º-A e altera o inciso III do art. 6º-B da Lei n° 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que “dispõe sobre a profissão de empregado doméstico e dá outras providências”, e altera o art. 24 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências", para assegurar o pagamento do seguro-desemprego aos empregados domésticos nos termos em que especifica.PL 2068/2011
Senado Federal
ARQUIVAR o pedido de registro sindical n.º 14021.174467/2021-94, SC 20.956, de interesse do Sindicato dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Trabalhadores</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Domésticos</span> de Franca e Região, CNPJ 03.544.560/0001-03, nos termos do art. 22, inciso I da PortariaDespachos de 29 de junho de 2021 O Coordenador-Geral de Registro ...
DO1 ARQUIVAR o pedido de registro sindical n.º 14021.174467/2021-94, SC 20.956, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores ... Domésticos de Franca e Região, CNPJ 03.544.560/0001-03, nos termos do art. 22, inciso I da PortariaDespachos de 29 de junho de 2021 O Coordenador-Geral de Registro ...Despachos de 29 de junho de 2021 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho/Secretaria de Trabalho/Subsecretaria de Relações do Trabalho/Coordenação-Geral de Registro Sindical
ARQUIVAR o pedido de registro sindical n.º 14021.174467/2021-94, SC 20.956, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores ... Domésticos de Franca e Região, CNPJ 03.544.560/0001-03, nos termos do art. 22, inciso I da PortariaDespachos de 29 de junho de 2021 O Coordenador-Geral de Registro ...
. § 5º São exemplos de dúvidas quanto à regularidade do contrato de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>trabalho doméstico</span> as seguintes situações ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>doméstico</span> em que o valor correspondente ao seu último salário de contribuição tenha sido discrepante ... A partir de 1º de outubro de 2015, na hipótese em que o responsável legal pelo contrato de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>trabalho doméstico</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>doméstico</span> no âmbito de sua residência; II - o síndico de condomínio, desde que não remunerado; III - ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>doméstico</span> no âmbito de sua residência, desde que pertencente a família de baixa renda, com pagamento
DO1 . § 5º São exemplos de dúvidas quanto à regularidade do contrato de trabalho doméstico as seguintes situações ... doméstico em que o valor correspondente ao seu último salário de contribuição tenha sido discrepante ... A partir de 1º de outubro de 2015, na hipótese em que o responsável legal pelo contrato de trabalho doméstico ... doméstico no âmbito de sua residência; II - o síndico de condomínio, desde que não remunerado; III - ... doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencente a família de baixa renda, com pagamentoPORTARIA DIRBEN/INSS Nº 990, DE 28 DE MARÇO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Instituto Nacional do Seguro Social/Diretoria de Benefícios
. § 5º São exemplos de dúvidas quanto à regularidade do contrato de trabalho doméstico as seguintes situações ... doméstico em que o valor correspondente ao seu último salário de contribuição tenha sido discrepante ... A partir de 1º de outubro de 2015, na hipótese em que o responsável legal pelo contrato de trabalho doméstico ... doméstico no âmbito de sua residência; II - o síndico de condomínio, desde que não remunerado; III - ... doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencente a família de baixa renda, com pagamento
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>doméstico</span>, entre pais e filhos, iniciado no referido período e que continuou vigendo após a Orientação ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>doméstico</span> em que o valor correspondente ao seu último salário de contribuição tenha sido discrepante ... A partir de 1º de outubro de 2015, na hipótese em que o responsável legal pelo contrato de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>trabalho doméstico</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>doméstico</span> no âmbito de sua residência; II - o síndico de condomínio, desde que não remunerado; III - ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>doméstico</span> no âmbito de sua residência, desde que pertencente a família de baixa renda, com pagamento
DO1 doméstico, entre pais e filhos, iniciado no referido período e que continuou vigendo após a Orientação ... doméstico em que o valor correspondente ao seu último salário de contribuição tenha sido discrepante ... A partir de 1º de outubro de 2015, na hipótese em que o responsável legal pelo contrato de trabalho doméstico ... doméstico no âmbito de sua residência; II - o síndico de condomínio, desde que não remunerado; III - ... doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencente a família de baixa renda, com pagamentoINSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Instituto Nacional do Seguro Social
doméstico, entre pais e filhos, iniciado no referido período e que continuou vigendo após a Orientação ... doméstico em que o valor correspondente ao seu último salário de contribuição tenha sido discrepante ... A partir de 1º de outubro de 2015, na hipótese em que o responsável legal pelo contrato de trabalho doméstico ... doméstico no âmbito de sua residência; II - o síndico de condomínio, desde que não remunerado; III - ... doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencente a família de baixa renda, com pagamento
resolve: ARQUIVAR o pedido de registro sindical n.º 47999.000284/2017-69, de interesse do Sindicato dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Trabalhadores</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Doméstico</span> de Jacareí e Vale do Paraíba e Litoral Norte, CNPJ 26.175.829/0001-19, nos termos do art.Despachos de 26 de outubro de 2020 O Coordenador-Geral de Registro ...
DO1 resolve: ARQUIVAR o pedido de registro sindical n.º 47999.000284/2017-69, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores ... Doméstico de Jacareí e Vale do Paraíba e Litoral Norte, CNPJ 26.175.829/0001-19, nos termos do art.Despachos de 26 de outubro de 2020 O Coordenador-Geral de Registro ...Despachos de 26 de outubro de 2020 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho/Secretaria de Trabalho/Subsecretaria de Relações do Trabalho
resolve: ARQUIVAR o pedido de registro sindical n.º 47999.000284/2017-69, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores ... Doméstico de Jacareí e Vale do Paraíba e Litoral Norte, CNPJ 26.175.829/0001-19, nos termos do art.Despachos de 26 de outubro de 2020 O Coordenador-Geral de Registro ...
CONHECER E INDEFERIR o Recurso Administrativo n.º 46000.002352/2016-76 interposto pelo Sindicato dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Trabalhadores</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Domésticos</span> de Chapecó e Região, CNPJ nº 00.659.459/0001-00, em face da decisão de arquivamento do seubsecretário de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições leg...
DO1 CONHECER E INDEFERIR o Recurso Administrativo n.º 46000.002352/2016-76 interposto pelo Sindicato dos Trabalhadores ... Domésticos de Chapecó e Região, CNPJ nº 00.659.459/0001-00, em face da decisão de arquivamento do seubsecretário de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições leg...Despachos de 24 de novembro de 2020 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho/Secretaria de Trabalho/Subsecretaria de Relações do Trabalho/Coordenação-Geral de Registro Sindical
CONHECER E INDEFERIR o Recurso Administrativo n.º 46000.002352/2016-76 interposto pelo Sindicato dos Trabalhadores ... Domésticos de Chapecó e Região, CNPJ nº 00.659.459/0001-00, em face da decisão de arquivamento do seubsecretário de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições leg...
o pedido de registro sindical n.º 46220.000366/2016-61, de interesse do SINDICATO DOS EMPREGADOS E <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TRABALHADORES</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>DOMÉSTICOS</span> DE ITAJAÍ E REGIÃO, CNPJ 22.794.165/0001-60, nos termos do art. 22, incisos I e XI c/c artDespachos de 24 de março de 2021 O Coordenador-Geral de Registro Sindi...
DO1 o pedido de registro sindical n.º 46220.000366/2016-61, de interesse do SINDICATO DOS EMPREGADOS E TRABALHADORES ... DOMÉSTICOS DE ITAJAÍ E REGIÃO, CNPJ 22.794.165/0001-60, nos termos do art. 22, incisos I e XI c/c artDespachos de 24 de março de 2021 O Coordenador-Geral de Registro Sindi...Despachos de 24 de março de 2021 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho/Secretaria de Trabalho/Subsecretaria de Relações do Trabalho/Coordenação-Geral de Registro Sindical
o pedido de registro sindical n.º 46220.000366/2016-61, de interesse do SINDICATO DOS EMPREGADOS E TRABALHADORES ... DOMÉSTICOS DE ITAJAÍ E REGIÃO, CNPJ 22.794.165/0001-60, nos termos do art. 22, incisos I e XI c/c artDespachos de 24 de março de 2021 O Coordenador-Geral de Registro Sindi...
Agricultoras Familiares: a) Maria José Morais Costa, CPF: 361.780328-89; III - pela Federação Nacional dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Trabalhadores</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Domésticos</span>: a) Cleide Silva Pereira Pinto, CPF: 916.585.517-53; IV - pela Conselho Federal de Psicologia atribuição que lhe confere o inciso II, do parágrafo único...
DO2 Agricultoras Familiares: a) Maria José Morais Costa, CPF: 361.780328-89; III - pela Federação Nacional dos Trabalhadores ... Domésticos: a) Cleide Silva Pereira Pinto, CPF: 916.585.517-53; IV - pela Conselho Federal de Psicologia atribuição que lhe confere o inciso II, do parágrafo único...PORTARIA Nº 598, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/Gabinete da Ministra
Agricultoras Familiares: a) Maria José Morais Costa, CPF: 361.780328-89; III - pela Federação Nacional dos Trabalhadores ... Domésticos: a) Cleide Silva Pereira Pinto, CPF: 916.585.517-53; IV - pela Conselho Federal de Psicologia atribuição que lhe confere o inciso II, do parágrafo único...
. § 3º Para fins desta Portaria, consideram-se trabalhadores os empregados, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>trabalhadores domésticos</span>, doravante denominados cursos de qualificação profissional, com carga horária mínima de cento e sessenta horas, conforme previsto no art. 5º, § 1º, da Lei nº 12.513, de 2011, e no Decreto nº 5.154, de 23 de julho de 2004. Art. 4º Os cursos fom...
DO1 . § 3º Para fins desta Portaria, consideram-se trabalhadores os empregados, trabalhadores domésticos, doravante denominados cursos de qualificação profissional, com carga horária mínima de cento e sessenta horas, conforme previsto no art. 5º, § 1º, da Lei nº 12.513, de 2011, e no Decreto nº 5.154, de 23 de julho de 2004. Art. 4º Os cursos fom...PORTARIA Nº 1.042, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - Ministério da Educação/Gabinete do Ministro
. § 3º Para fins desta Portaria, consideram-se trabalhadores os empregados, trabalhadores domésticos, doravante denominados cursos de qualificação profissional, com carga horária mínima de cento e sessenta horas, conforme previsto no art. 5º, § 1º, da Lei nº 12.513, de 2011, e no Decreto nº 5.154, de 23 de julho de 2004. Art. 4º Os cursos fom...
o pedido de registro sindical n.º 46220.004822/2017-22, de interesse do SINDICATO DAS EMPREGADAS E <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TRABALHADORES</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>DOMESTICOS</span> DE JOINVILLE E REGIAO - SINDOMESTICAS JOINVILLE, CNPJ n.º 21.930.701/0001-08, nos termos de 21 de janeiro de 2021 O Coordenador-Geral de Registro Sindical, no u...
DO1 o pedido de registro sindical n.º 46220.004822/2017-22, de interesse do SINDICATO DAS EMPREGADAS E TRABALHADORES ... DOMESTICOS DE JOINVILLE E REGIAO - SINDOMESTICAS JOINVILLE, CNPJ n.º 21.930.701/0001-08, nos termos de 21 de janeiro de 2021 O Coordenador-Geral de Registro Sindical, no u...Despachos de 21 de janeiro de 2021 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho/Secretaria de Trabalho/Subsecretaria de Relações do Trabalho/Coordenação-Geral de Registro Sindical
o pedido de registro sindical n.º 46220.004822/2017-22, de interesse do SINDICATO DAS EMPREGADAS E TRABALHADORES ... DOMESTICOS DE JOINVILLE E REGIAO - SINDOMESTICAS JOINVILLE, CNPJ n.º 21.930.701/0001-08, nos termos de 21 de janeiro de 2021 O Coordenador-Geral de Registro Sindical, no u...
resolve: ARQUIVAR o pedido de registro sindical n.º 46783.000036/2016-08, de interesse do SINDICATO DOS <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TRABALHADORES</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>DOMÉSTICOS</span> DE TEIXEIRA DE FREITAS E EXTREMO DA SUL DA BAHIA-SINTRADTXSUL, CNPJ 23.674.900/0001-10, nosDESPACHOS DE 14 DE OUTUBRO DE 2020 O Coordenador-Geral de Regist...
DO1 resolve: ARQUIVAR o pedido de registro sindical n.º 46783.000036/2016-08, de interesse do SINDICATO DOS TRABALHADORES ... DOMÉSTICOS DE TEIXEIRA DE FREITAS E EXTREMO DA SUL DA BAHIA-SINTRADTXSUL, CNPJ 23.674.900/0001-10, nosDESPACHOS DE 14 DE OUTUBRO DE 2020 O Coordenador-Geral de Regist...DESPACHOS DE 14 DE OUTUBRO DE 2020 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho/Secretaria de Trabalho/Subsecretaria de Relações do Trabalho
resolve: ARQUIVAR o pedido de registro sindical n.º 46783.000036/2016-08, de interesse do SINDICATO DOS TRABALHADORES ... DOMÉSTICOS DE TEIXEIRA DE FREITAS E EXTREMO DA SUL DA BAHIA-SINTRADTXSUL, CNPJ 23.674.900/0001-10, nosDESPACHOS DE 14 DE OUTUBRO DE 2020 O Coordenador-Geral de Regist...
o pedido de registro sindical nº 46257.002076/2017-15, de interesse do SINDICATO DOS PROFISSIONAIS <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TRABALHADORES</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>DOMÉSTICOS</span> DO MUNICÍPIO DE TABOAO DA SERRA, CNPJ 24.542.361/0001-28, nos termos do art. 22, incisospachos de 14 de junho de 2021 O Coordenador-Geral de Registro Sindical, ...
DO1 o pedido de registro sindical nº 46257.002076/2017-15, de interesse do SINDICATO DOS PROFISSIONAIS TRABALHADORES ... DOMÉSTICOS DO MUNICÍPIO DE TABOAO DA SERRA, CNPJ 24.542.361/0001-28, nos termos do art. 22, incisospachos de 14 de junho de 2021 O Coordenador-Geral de Registro Sindical, ...Despachos de 14 de junho de 2021 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho/Secretaria de Trabalho/Subsecretaria de Relações do Trabalho/Coordenação-Geral de Registro Sindical
o pedido de registro sindical nº 46257.002076/2017-15, de interesse do SINDICATO DOS PROFISSIONAIS TRABALHADORES ... DOMÉSTICOS DO MUNICÍPIO DE TABOAO DA SERRA, CNPJ 24.542.361/0001-28, nos termos do art. 22, incisospachos de 14 de junho de 2021 O Coordenador-Geral de Registro Sindical, ...
em Educação - CNTE: a) Berenice D'arc Jacinto, CPF: 524.044.201-00; IV - pela Federação Nacional das <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Trabalhadoras</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Domésticas</span> - FENATRAD: a) Cleide Silva Pereira Pinto CPF: 916.585.517-53; V - pelo Instituto BrasileiroPORTARIA Nº 1.963, DE 11 DE JUNHO DE 2021 A MINISTRA DE ESTADO DA ...
DO2 em Educação - CNTE: a) Berenice D'arc Jacinto, CPF: 524.044.201-00; IV - pela Federação Nacional das Trabalhadoras ... Domésticas - FENATRAD: a) Cleide Silva Pereira Pinto CPF: 916.585.517-53; V - pelo Instituto BrasileiroPORTARIA Nº 1.963, DE 11 DE JUNHO DE 2021 A MINISTRA DE ESTADO DA ...PORTARIA Nº 1.963, DE 11 DE JUNHO DE 2021 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/Gabinete da Ministra
em Educação - CNTE: a) Berenice D'arc Jacinto, CPF: 524.044.201-00; IV - pela Federação Nacional das Trabalhadoras ... Domésticas - FENATRAD: a) Cleide Silva Pereira Pinto CPF: 916.585.517-53; V - pelo Instituto BrasileiroPORTARIA Nº 1.963, DE 11 DE JUNHO DE 2021 A MINISTRA DE ESTADO DA ...
registro civil e de títulos e documentos, empregados em postos de combustivos e derivados de petróleo, e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>trabalhadores</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>domésticos</span>, empregados em empresas que explorem de qualquer forma o comercio virtual através da internetro Sindical, no uso das suas atribuições legais; com fundamen...
DO1 registro civil e de títulos e documentos, empregados em postos de combustivos e derivados de petróleo, e trabalhadores ... domésticos, empregados em empresas que explorem de qualquer forma o comercio virtual através da internetro Sindical, no uso das suas atribuições legais; com fundamen...DESPACHOS DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho/Secretaria de Trabalho/Subsecretaria de Relações do Trabalho
registro civil e de títulos e documentos, empregados em postos de combustivos e derivados de petróleo, e trabalhadores ... domésticos, empregados em empresas que explorem de qualquer forma o comercio virtual através da internetro Sindical, no uso das suas atribuições legais; com fundamen...
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>doméstico</span>; X - fiscalização do trabalho rural; XI - fiscalização do trabalho temporário; XII - fiscalização ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>doméstico</span> ou de trabalho sexual. ... INSTRUÇÃO NORMATIVA CAPÍTULO IX DA FISCALIZAÇÃO DAS NORMAS DE PROTEÇÃO AO <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TRABALHO DOMÉSTICO</span> Art. 102 ... O Auditor-Fiscal do Trabalho, na fiscalização do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>trabalho doméstico</span>, deve observar o disposto neste Capítulo ... A verificação do cumprimento das normas de proteção ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>trabalho doméstico</span> será realizada por Auditor-Fiscal
DO1 doméstico; X - fiscalização do trabalho rural; XI - fiscalização do trabalho temporário; XII - fiscalização ... doméstico ou de trabalho sexual. ... INSTRUÇÃO NORMATIVA CAPÍTULO IX DA FISCALIZAÇÃO DAS NORMAS DE PROTEÇÃO AO TRABALHO DOMÉSTICO Art. 102 ... O Auditor-Fiscal do Trabalho, na fiscalização do trabalho doméstico, deve observar o disposto neste Capítulo ... A verificação do cumprimento das normas de proteção ao trabalho doméstico será realizada por Auditor-FiscalINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021 - Ministério do Trabalho e Previdência/Gabinete do Ministro
doméstico; X - fiscalização do trabalho rural; XI - fiscalização do trabalho temporário; XII - fiscalização ... doméstico ou de trabalho sexual. ... INSTRUÇÃO NORMATIVA CAPÍTULO IX DA FISCALIZAÇÃO DAS NORMAS DE PROTEÇÃO AO TRABALHO DOMÉSTICO Art. 102 ... O Auditor-Fiscal do Trabalho, na fiscalização do trabalho doméstico, deve observar o disposto neste Capítulo ... A verificação do cumprimento das normas de proteção ao trabalho doméstico será realizada por Auditor-Fiscal
atividade laboral, seja o trabalhador nacional ou estrangeiro, inclusive quando envolver a exploração de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>trabalho</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>doméstico</span> ou de trabalho sexual. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, caput, parágrafo único, inciso II da Cons...
DO1 atividade laboral, seja o trabalhador nacional ou estrangeiro, inclusive quando envolver a exploração de trabalho ... doméstico ou de trabalho sexual. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, caput, parágrafo único, inciso II da Cons...Portaria - Ministério do Trabalho e Previdência/Gabinete do Ministro
atividade laboral, seja o trabalhador nacional ou estrangeiro, inclusive quando envolver a exploração de trabalho ... doméstico ou de trabalho sexual. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, caput, parágrafo único, inciso II da Cons...
fortalecer o papel parental e a centralidade da família; VII - o reconhecimento do valor social do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>trabalho</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>doméstico</span> e de cuidado como essenciais para o desenvolvimento da família e da sociedade; VIII - o fortalecimentoDECRETO Nº 10.570, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020 Institui a Estratégi...
DO1 fortalecer o papel parental e a centralidade da família; VII - o reconhecimento do valor social do trabalho ... doméstico e de cuidado como essenciais para o desenvolvimento da família e da sociedade; VIII - o fortalecimentoDECRETO Nº 10.570, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020 Institui a Estratégi...DECRETO Nº 10.570, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020 - Atos do Poder Executivo
fortalecer o papel parental e a centralidade da família; VII - o reconhecimento do valor social do trabalho ... doméstico e de cuidado como essenciais para o desenvolvimento da família e da sociedade; VIII - o fortalecimentoDECRETO Nº 10.570, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020 Institui a Estratégi...
Valparaíso de Goiás, Vianópolis e Vila Boa, no Estado de Goiás, da Base Territorial do Sindicato dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Trabalhadores</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Domésticos</span> do Estado de Goiás-GO (entidade encontrada na pesquisa de conflito no CNES), Processo despachos de 7 de abril de 2022 O Coordenador-Geral de Registro Sindical...
DO1 Valparaíso de Goiás, Vianópolis e Vila Boa, no Estado de Goiás, da Base Territorial do Sindicato dos Trabalhadores ... Domésticos do Estado de Goiás-GO (entidade encontrada na pesquisa de conflito no CNES), Processo despachos de 7 de abril de 2022 O Coordenador-Geral de Registro Sindical...Despachos de 7 de abril de 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Secretaria de Trabalho/Subsecretaria de Relações do Trabalho/Coordenação-Geral de Registro Sindical
Valparaíso de Goiás, Vianópolis e Vila Boa, no Estado de Goiás, da Base Territorial do Sindicato dos Trabalhadores ... Domésticos do Estado de Goiás-GO (entidade encontrada na pesquisa de conflito no CNES), Processo despachos de 7 de abril de 2022 O Coordenador-Geral de Registro Sindical...
o pedido de registro sindical n.º 46257.002076/2017-15, de interesse do SINDICATO DOS PROFISSIONAIS <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TRABALHADORES</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>DOMÉSTICOS</span> DO MUNICÍPIO DE TABOAO DA SERRA, CNPJ 24.542.361/0001-28, para representação da categoria ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>trabalhadores domésticos</span>, com abrangência municipal e base territorial no município de Taboão da Serra
DO1 o pedido de registro sindical n.º 46257.002076/2017-15, de interesse do SINDICATO DOS PROFISSIONAIS TRABALHADORES ... DOMÉSTICOS DO MUNICÍPIO DE TABOAO DA SERRA, CNPJ 24.542.361/0001-28, para representação da categoria ... trabalhadores domésticos, com abrangência municipal e base territorial no município de Taboão da SerraDespachos de 4 de novembro de 2020 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho/Secretaria de Trabalho/Subsecretaria de Relações do Trabalho
o pedido de registro sindical n.º 46257.002076/2017-15, de interesse do SINDICATO DOS PROFISSIONAIS TRABALHADORES ... DOMÉSTICOS DO MUNICÍPIO DE TABOAO DA SERRA, CNPJ 24.542.361/0001-28, para representação da categoria ... trabalhadores domésticos, com abrangência municipal e base territorial no município de Taboão da Serra
profissões mais citadas destacam-se aquelas ligadas à construção civil (27,2%), ao comércio (4,4%), ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>trabalho</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>doméstico</span> (4,4%) e à mecânica (4,1%). § 2º Às pessoas em situação de rua deve ser garantido o acesso aos benefícios eventuais regulamentados pelos municípios e pelo distrit...
DO1 profissões mais citadas destacam-se aquelas ligadas à construção civil (27,2%), ao comércio (4,4%), ao trabalho ... doméstico (4,4%) e à mecânica (4,1%). § 2º Às pessoas em situação de rua deve ser garantido o acesso aos benefícios eventuais regulamentados pelos municípios e pelo distrit...RESOLUÇÃO Nº 40, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/Conselho Nacional dos Direitos Humanos
profissões mais citadas destacam-se aquelas ligadas à construção civil (27,2%), ao comércio (4,4%), ao trabalho ... doméstico (4,4%) e à mecânica (4,1%). § 2º Às pessoas em situação de rua deve ser garantido o acesso aos benefícios eventuais regulamentados pelos municípios e pelo distrit...
Técnica 20090/2021/ME (SEI 15409629), resolve: DEFERIR o registro sindical ao Sindicato Sindicato dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Trabalhadores</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Domésticos</span> de Chapecó e Região, denominado SINTRADOM, CNPJ nº 00.659.459/0001-00, Processo nº 46220.002121 ... /2017-59, para representar a Categoria Profissional <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Trabalhadores domésticos</span>, com abrangência intermunicipal
DO1 Técnica 20090/2021/ME (SEI 15409629), resolve: DEFERIR o registro sindical ao Sindicato Sindicato dos Trabalhadores ... Domésticos de Chapecó e Região, denominado SINTRADOM, CNPJ nº 00.659.459/0001-00, Processo nº 46220.002121 ... /2017-59, para representar a Categoria Profissional Trabalhadores domésticos, com abrangência intermunicipalDespachos de 30 de abril de 2021 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho/Secretaria de Trabalho/Subsecretaria de Relações do Trabalho/Coordenação-Geral de Registro Sindical
Técnica 20090/2021/ME (SEI 15409629), resolve: DEFERIR o registro sindical ao Sindicato Sindicato dos Trabalhadores ... Domésticos de Chapecó e Região, denominado SINTRADOM, CNPJ nº 00.659.459/0001-00, Processo nº 46220.002121 ... /2017-59, para representar a Categoria Profissional Trabalhadores domésticos, com abrangência intermunicipal