53 resultados encontrados

HELDER IGNACIO SALOMAO
Camara Eleva a alíquota da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido - CSLL em relação às pessoas jurídicas de Seguros Privados e de Capitalização e às referidas nos incisos I a VII, IX e X do § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, em caráter temporário com reversão integral, no ano de 2020, dos recursos para programas de renda mínima e saúde.PL 940/2020
HELDER IGNACIO SALOMAO
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Dispõe sobre os contratos de aluguel residencial e comercial em todo o território nacional enquanto perdurarem os efeitos da decretação de calamidade pública em virtude do Coronavirus (COVID-19).PL 1623/2020
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
CHRISTINO AUREO DA SILVA
Camara Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021 que institui o auxílio Gás dos Brasileiros e dá outras providências.PL 662/2022
CHRISTINO AUREO DA SILVA
FRANCISCO EVERARDO TIRIRICA OLIVEIRA SILVA
Camara Institui medidas para amparar o Circo e profissionais circenses nos casos de pandemias e estado de calamidade pública.PL 977/2020
FRANCISCO EVERARDO TIRIRICA OLIVEIRA SILVA
WALDIR SOARES DE OLIVEIRA
Camara Veda a cobrança por parte das instituições financeiras de dívidas referentes a financiamentos imobiliários, empréstimos consignados de aposentados e pensionistas, financiamentos de veículos, financiamentos voltados para micro e pequenas empresas, empreendedores individuais e profissionais autônomos.PLP 35/2020
WALDIR SOARES DE OLIVEIRA
JÚLIO CÉSAR DELGADO
Camara Institui o Marco Regulatório para Contratação de prestadores de serviços de aplicativos de entrega e motoristas.PL 3797/2020
JÚLIO CÉSAR DELGADO
PEDRO LUCAS ANDRADE FERNANDES RIBEIRO
Camara Institui o Programa Seguro FamíliaPL 2910/2020
PEDRO LUCAS ANDRADE FERNANDES RIBEIRO
JOSÉ SILVA SOARES
Camara Dispõe sobre a concessão de benefícios aos profissionais autônomos do transporte escolar, durante a vigência do Estado de Calamidade Pública, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.PL 3666/2020
JOSÉ SILVA SOARES
ALIEL MACHADO BARK
Camara Institui a concessão de benefícios adicionais aos profissionais de saúde terceirizados e dá outras providências.PL 3539/2020
ALIEL MACHADO BARK
EVAIR VIEIRA DE MELO
Camara Estabelece medidas excepcionais de proteção social aos trabalhadores autônomos que enumera a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus respon-sável pelo surto de 2019.PL 1393/2020
EVAIR VIEIRA DE MELO
MARCELO DE BRUM DA COSTA
Camara Acrescenta § 2º-C ao art. 2° e revoga o inciso V do caput e §2°-B do art. 2° da Lei n° 13.982, de 2 de abril de 2020, para acrescentar os trabalhadores do setor de transporte entre os beneficiários do auxílio emergencial e retirar requisito de elegibilidade vinculado ao imposto de renda pessoa física.PL 3484/2020
MARCELO DE BRUM DA COSTA
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara Dispõe sobre adoção de medidas temporárias em matéria trabalhista, em razão da conjuntura que envolve a pandemia relativa ao novo coronavírus e dá outras providências.PL 927/2020
AIRTON LUIZ FALEIRO
ALENCAR SANTANA BRAGA
Camara Define medidas econômicas e sociais visando a mitigação dos efeitos da pandemia do novo coronavírus - COVID 19PL 740/2020
ALENCAR SANTANA BRAGA
ADRIANO ANTÔNIO AVELAR
Camara Estabelece a suspensão da cobrança de pedágios nas rodovias federais para as empresas e aos autônomos que oferecem o transporte de bens e mercadorias.PL 1410/2020
ADRIANO ANTÔNIO AVELAR
ANDRÉ FERREIRA RODRIGUES
Camara Institui isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, na aquisição, para o exercício da profissão, de automóveis ou de motocicletas por motoristas que prestem serviço de transporte remunerado de passageiros, não aberto ao público, para a realização de viagens solicitadas exclusivamente por usuários previamente cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede, e na aquisição de motocicletas, para o exercício da profissão, por mototaxistasPL 3391/2021
ANDRÉ FERREIRA RODRIGUES
RONALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
Camara Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a contratação do autônomo.PL 11153/2018
RONALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
Tiago Dimas Braga Pereira
Camara Dispõe sobre o trabalho autônomo e altera o art. 442-B da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).PL 2755/2019
Tiago Dimas Braga Pereira
FÁBIO LUIZ SCHIOCHET FILHO
Camara Dispõe sobre a regulamentação e funcionamento dos escritórios compartilhados em todo território nacional.PL 4473/2019
FÁBIO LUIZ SCHIOCHET FILHO
GLEISI HELENA HOFFMANN
Camara Fica criado o abono destinado a pessoas sem vínculo empregatício e que estejam submetidas a medidas de isolamento ou quarentena de acordo com a Lei 13.979, 6 de fevereiro de 2020.PL 670/2020
GLEISI HELENA HOFFMANN
JOSÉ RICARDO WENDLING
Camara Altera a Lei nº 13.979 de 2020 para assegurar, na forma que disciplina, auxílio financeiro básico, emergencial, temporário aos trabalhadores atingidos pelo impacto da pandemia do coronavírus na economia brasileira.PL 743/2020
JOSÉ RICARDO WENDLING
RUBENS OTONI GOMIDE
Camara Insere dispositivos na Lei n° 13.979 de 06 e fevereiro de 2020 para instituir o Seguro Emergencial de Renda enquanto perdurar o estado de emergência de saúde internacional.PL 904/2020
RUBENS OTONI GOMIDE
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES
Camara Autoriza o poder executivo a conceder auxílio financeiro temporário ao trabalhador informal em período de restrição à movimentação e contato pelo motivo da Pandemia Covid-19 (Corona vírus).PL 730/2020
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES
HILKEA CARLA DE SOUZA MEDEIROS LIMA
Camara Dispõe sobre a suspensão do pagamento de financiamentos de veículos automotores por profissionais autônomos que trabalham com transporte de passageiros, e caminhoneiros autônomos, como medida excepcional a ser adotada enquanto perdurar o Decreto nº 06, de 20 de março de 2020, que decretou estado de calamidade pública nacional em decorrência do coronavírus ou enquanto vigorarem as medidas emergenciais de enfrentamento à COVID-19, o que ocorrer por último.PL 4754/2020
HILKEA CARLA DE SOUZA MEDEIROS LIMA
CYLMARA FERNANDES DA ROCHA GRIPP
Camara Dispõe sobre a suspensão, durante a vigência do Estado de Calamidade Pública, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, dos valores referente a prestações de financiamentos de veículos automotores para profissionais autônomos do transporte de passageiros.PL 2941/2020
CYLMARA FERNANDES DA ROCHA GRIPP
ALENCAR SANTANA BRAGA
Camara Estabelece a suspensão do pagamento de financiamento de veículos adquiridos por transportadores escolares durante o período de calamidade pública em saúde decretada em razão da pandemia de COVID-19, por meio do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020PL 4296/2020
ALENCAR SANTANA BRAGA
CELSO MALDANER
Camara Assegura aos profissionais autônomos de transporte escolar de pessoas, enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, o direito à suspensão temporária da cobrança de prestações relativas a contrato de financiamento de veículos automotores utilizados no exercício da referida atividade profissional.PL 3848/2020
CELSO MALDANER
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara Cria o Seguro Emergencial de Renda às pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica que especifica, em decorrência do estado de emergência internacional pelo novo coronavírus, identificado como SARS-CoV-2.PL 926/2020
AIRTON LUIZ FALEIRO
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Revoga o art.442-B da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação dada pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que trata da contratação do trabalhador autônomo.PLS 270/2017
Senador Paulo Paim (PT/RS)
JOSÉ CERQUEIRA DE SANTANA NETO
Camara Institui linha emergencial de crédito destinada aos profissionais autônomos do ramo de transporte complementar, com o objetivo de mitigar os efeitos provocados pela pandemia de Covid-19.PL 4017/2020
JOSÉ CERQUEIRA DE SANTANA NETO
CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES
Camara Altera as Leis n° 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e n° 8.213, de 24 de julho de 1991, para transformar o auxílio-doença em benefício por incapacidade temporária ao trabalho e regulamentar sua concessão a vítimas de violência doméstica que tenham que se afastar do local de trabalho.PL 6167/2019
CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES
MARX BELTRÃO LIMA SIQUEIRA
Camara Dispõe sobre medidas de auxílio financeiro a empresários e trabalhadores do setor turístico, nas condições que especifica.PL 4125/2020
MARX BELTRÃO LIMA SIQUEIRA
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
Camara Acrescenta o inciso X ao Art. 4º da Lei nº 13.874 de 20 de setembro de 2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e estabelece garantias de livre mercado para que o Poder Público garanta o exercício de atividade econômica regularizada em determinadas vias públicas e locais públicos.PL 3783/2021
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Suprime o art. 442-B da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.PL 8303/2017
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
000458.2021.04.000/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO: COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DOS <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TRABALHADORES</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>AUTÔNOMOS</span> DAS VILAS DE PORTO ALEGRE LTDA - COOTRAVIPA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Adriana Silveira Machado. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Re...
DO1 000458.2021.04.000/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO: COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DOS TRABALHADORES ... AUTÔNOMOS DAS VILAS DE PORTO ALEGRE LTDA - COOTRAVIPA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Adriana Silveira Machado. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Re...ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA - Ministério Público da União/Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral/Câmara de Coordenação e Revisão
000458.2021.04.000/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO: COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DOS TRABALHADORES ... AUTÔNOMOS DAS VILAS DE PORTO ALEGRE LTDA - COOTRAVIPA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Adriana Silveira Machado. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Re...
Instituições beneficentes, religiosas e filantrópicas, Funerárias e ainda dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Trabalhadores Autônomos</span>Despachos de 29 de março de 2021 O Coordenador-Geral de Registro Sindical , no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade do processo e com fundamento na Nota Técnica SEI nº 12745/2021/ME,resolve: ARQUIVAR o pedido de regis...
DO1 Instituições beneficentes, religiosas e filantrópicas, Funerárias e ainda dos Trabalhadores AutônomosDespachos de 29 de março de 2021 O Coordenador-Geral de Registro Sindical , no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade do processo e com fundamento na Nota Técnica SEI nº 12745/2021/ME,resolve: ARQUIVAR o pedido de regis...Despachos de 29 de março de 2021 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho/Secretaria de Trabalho/Subsecretaria de Relações do Trabalho/Coordenação-Geral de Registro Sindical
Instituições beneficentes, religiosas e filantrópicas, Funerárias e ainda dos Trabalhadores AutônomosDespachos de 29 de março de 2021 O Coordenador-Geral de Registro Sindical , no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade do processo e com fundamento na Nota Técnica SEI nº 12745/2021/ME,resolve: ARQUIVAR o pedido de regis...
Art. 2º Para efeito desta Instrução Normativa, considera-se pessoa física todo o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>trabalhador autônomo</span>, sem qualquer vínculo de subordinação para fins de execução do objeto da contratação pública, incluindo os profissionais liberais não enquadrados como sociedade empresária ou empresário individual, nos termos das legislações específicas, que ...
DO1 Art. 2º Para efeito desta Instrução Normativa, considera-se pessoa física todo o trabalhador autônomo, sem qualquer vínculo de subordinação para fins de execução do objeto da contratação pública, incluindo os profissionais liberais não enquadrados como sociedade empresária ou empresário individual, nos termos das legislações específicas, que ...INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 116, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão
Art. 2º Para efeito desta Instrução Normativa, considera-se pessoa física todo o trabalhador autônomo, sem qualquer vínculo de subordinação para fins de execução do objeto da contratação pública, incluindo os profissionais liberais não enquadrados como sociedade empresária ou empresário individual, nos termos das legislações específicas, que ...
II - do desenvolvimento de atividade remunerada formalizada e registrada no CadÚnico, na condição de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>trabalhador</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>autônomo</span>, de empreendedor ou microempreendedor individual, de profissional liberal ou outra modalidade o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; alte...
DO1 II - do desenvolvimento de atividade remunerada formalizada e registrada no CadÚnico, na condição de trabalhador ... autônomo, de empreendedor ou microempreendedor individual, de profissional liberal ou outra modalidade o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; alte...LEI Nº 14.284, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 - Atos do Poder Legislativo
II - do desenvolvimento de atividade remunerada formalizada e registrada no CadÚnico, na condição de trabalhador ... autônomo, de empreendedor ou microempreendedor individual, de profissional liberal ou outra modalidade o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; alte...
. § 3º Aplica-se o regramento previsto neste artigo ao segurado anteriormente denominado <span class='highlight' style='background:#FFA;'>trabalhador</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>autônomo</span> e equiparado a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>trabalhador autônomo</span>, observando quanto ao empresário o disposto no § 1º. § 4º ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>autônomo</span> e equiparado a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>trabalhador autônomo</span>, deverá solicitar o encerramento da atividade no CNIS, ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>autônomo</span> e equiparado a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>trabalhador autônomo</span>: declaração de exercício de atividade assinada pelo próprio ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>autônomo</span> e o equiparado a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>trabalhador autônomo</span> far-se-á: I - para os profissionais liberais sujeitos
DO1 . § 3º Aplica-se o regramento previsto neste artigo ao segurado anteriormente denominado trabalhador ... autônomo e equiparado a trabalhador autônomo, observando quanto ao empresário o disposto no § 1º. § 4º ... autônomo e equiparado a trabalhador autônomo, deverá solicitar o encerramento da atividade no CNIS, ... autônomo e equiparado a trabalhador autônomo: declaração de exercício de atividade assinada pelo próprio ... autônomo e o equiparado a trabalhador autônomo far-se-á: I - para os profissionais liberais sujeitosPORTARIA DIRBEN/INSS Nº 990, DE 28 DE MARÇO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Instituto Nacional do Seguro Social/Diretoria de Benefícios
. § 3º Aplica-se o regramento previsto neste artigo ao segurado anteriormente denominado trabalhador ... autônomo e equiparado a trabalhador autônomo, observando quanto ao empresário o disposto no § 1º. § 4º ... autônomo e equiparado a trabalhador autônomo, deverá solicitar o encerramento da atividade no CNIS, ... autônomo e equiparado a trabalhador autônomo: declaração de exercício de atividade assinada pelo próprio ... autônomo e o equiparado a trabalhador autônomo far-se-á: I - para os profissionais liberais sujeitos
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>autônomo</span> de cargas e o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>trabalhador autônomo</span> de cargas auxiliar, nos termos da Lei nº 11.442, de 5 de ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>autônomo</span> e equiparado a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>trabalhador autônomo</span>, observando quanto ao empresário o disposto no § 1º. § ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>autônomo</span> e equiparado a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>trabalhador autônomo</span>, deverá solicitar o encerramento da atividade no CNIS, ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>autônomo</span> e equiparado a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>trabalhador autônomo</span>: declaração de exercício de atividade assinada pelo próprio ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>autônomo</span> e o equiparado a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>trabalhador autônomo</span> far-se-á: I - para os profissionais liberais sujeitos
DO1 autônomo de cargas e o trabalhador autônomo de cargas auxiliar, nos termos da Lei nº 11.442, de 5 de ... autônomo e equiparado a trabalhador autônomo, observando quanto ao empresário o disposto no § 1º. § ... autônomo e equiparado a trabalhador autônomo, deverá solicitar o encerramento da atividade no CNIS, ... autônomo e equiparado a trabalhador autônomo: declaração de exercício de atividade assinada pelo próprio ... autônomo e o equiparado a trabalhador autônomo far-se-á: I - para os profissionais liberais sujeitosINSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Instituto Nacional do Seguro Social
autônomo de cargas e o trabalhador autônomo de cargas auxiliar, nos termos da Lei nº 11.442, de 5 de ... autônomo e equiparado a trabalhador autônomo, observando quanto ao empresário o disposto no § 1º. § ... autônomo e equiparado a trabalhador autônomo, deverá solicitar o encerramento da atividade no CNIS, ... autônomo e equiparado a trabalhador autônomo: declaração de exercício de atividade assinada pelo próprio ... autônomo e o equiparado a trabalhador autônomo far-se-á: I - para os profissionais liberais sujeitos
Artefatos de Cimento Armado; Oficiais Eletricistas e Trabalhadores na Indústria de instalações Elétricas, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Trabalhadores</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Autônomos</span> da indústria da construção civil e trabalhadores essenciais à atividade fim das empresas tomadorasDespachos de 24 de fevereiro de 2021 O Coordenador-Geral...
DO1 Artefatos de Cimento Armado; Oficiais Eletricistas e Trabalhadores na Indústria de instalações Elétricas, Trabalhadores ... Autônomos da indústria da construção civil e trabalhadores essenciais à atividade fim das empresas tomadorasDespachos de 24 de fevereiro de 2021 O Coordenador-Geral...Despachos de 24 de fevereiro de 2021 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho/Secretaria de Trabalho/Subsecretaria de Relações do Trabalho/Coordenação-Geral de Registro Sindical
Artefatos de Cimento Armado; Oficiais Eletricistas e Trabalhadores na Indústria de instalações Elétricas, Trabalhadores ... Autônomos da indústria da construção civil e trabalhadores essenciais à atividade fim das empresas tomadorasDespachos de 24 de fevereiro de 2021 O Coordenador-Geral...
e profissional; certificação profissional; fomento ao empreendedorismo; e assessoramento técnico ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>trabalho</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>autônomo</span>, autogestionário ou associado; II - Conselho do Trabalho, Emprego e Renda - CTER: conselho ... de serviços de apoio à concessão de microcrédito produtivo orientado e de assessoramento técnico ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>trabalho</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>autônomo</span>, autogestionário ou associado. §3º Na implementação das ações e serviços no âmbito do Sine,
DO1 e profissional; certificação profissional; fomento ao empreendedorismo; e assessoramento técnico ao trabalho ... autônomo, autogestionário ou associado; II - Conselho do Trabalho, Emprego e Renda - CTER: conselho ... de serviços de apoio à concessão de microcrédito produtivo orientado e de assessoramento técnico ao trabalho ... autônomo, autogestionário ou associado. §3º Na implementação das ações e serviços no âmbito do Sine,RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 921, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021 - Ministério do Trabalho e Previdência/Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador
e profissional; certificação profissional; fomento ao empreendedorismo; e assessoramento técnico ao trabalho ... autônomo, autogestionário ou associado; II - Conselho do Trabalho, Emprego e Renda - CTER: conselho ... de serviços de apoio à concessão de microcrédito produtivo orientado e de assessoramento técnico ao trabalho ... autônomo, autogestionário ou associado. §3º Na implementação das ações e serviços no âmbito do Sine,
Acessórios para Veículos - Comércio Varejista de Carvão Vegetal e Lenha - Comércio de Vendedores Ambulantes (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Trabalhadores</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Autônomos</span>) - Comércio Varejista dos Feirantes - Comércio Varejista de Frutas, Verduras e Plantas - EstabelecimentoDespacho de 19 de julho de 2021 O Coordenador-G...
DO1 Acessórios para Veículos - Comércio Varejista de Carvão Vegetal e Lenha - Comércio de Vendedores Ambulantes (Trabalhadores ... Autônomos) - Comércio Varejista dos Feirantes - Comércio Varejista de Frutas, Verduras e Plantas - EstabelecimentoDespacho de 19 de julho de 2021 O Coordenador-G...Despacho de 19 de julho de 2021 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho/Secretaria de Trabalho/Subsecretaria de Relações do Trabalho/Coordenação-Geral de Registro Sindical
Acessórios para Veículos - Comércio Varejista de Carvão Vegetal e Lenha - Comércio de Vendedores Ambulantes (Trabalhadores ... Autônomos) - Comércio Varejista dos Feirantes - Comércio Varejista de Frutas, Verduras e Plantas - EstabelecimentoDespacho de 19 de julho de 2021 O Coordenador-G...
ANEXAS, CNPJ 04.262.331/0001-50 (impugnante 5), Impugnação nº 46000.005485/2017-85; SINDICATO DOS <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TRABALHADORES</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>AUTONOMOS</span>, AGENCIADORES E CONDUTORES DE UTILITARIOS EM DUAS OU TRES RODAS MOTORIZADOS OU NAO DE ARACATUBADespachos de 19 de maio de 2021 O Coordenador-Geral de Registro Sin...
DO1 ANEXAS, CNPJ 04.262.331/0001-50 (impugnante 5), Impugnação nº 46000.005485/2017-85; SINDICATO DOS TRABALHADORES ... AUTONOMOS, AGENCIADORES E CONDUTORES DE UTILITARIOS EM DUAS OU TRES RODAS MOTORIZADOS OU NAO DE ARACATUBADespachos de 19 de maio de 2021 O Coordenador-Geral de Registro Sin...Despachos de 19 de maio de 2021 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho/Secretaria de Trabalho/Subsecretaria de Relações do Trabalho/Coordenação-Geral de Registro Sindical
ANEXAS, CNPJ 04.262.331/0001-50 (impugnante 5), Impugnação nº 46000.005485/2017-85; SINDICATO DOS TRABALHADORES ... AUTONOMOS, AGENCIADORES E CONDUTORES DE UTILITARIOS EM DUAS OU TRES RODAS MOTORIZADOS OU NAO DE ARACATUBADespachos de 19 de maio de 2021 O Coordenador-Geral de Registro Sin...
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>autônomo</span> ou como MEI de acordo com a tabela de categorias de trabalhadores aplicável, serão aproveitadas ... patronal de 20% (vinte por cento), devida na contratação do contribuinte individual da categoria de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>trabalhador</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>autônomo</span>, quer seja o contratante pessoa física ou jurídica, e, quando o contratante for pessoa jurídica ... abrange a que foi paga, devida ou creditada ao empregado, ao contribuinte individual enquadrado como <span class='highlight' style='background:#FFA;'>trabalhador</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>autônomo</span> e ao MEI contratado para prestar serviços de hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria ou
DO1 autônomo ou como MEI de acordo com a tabela de categorias de trabalhadores aplicável, serão aproveitadas ... patronal de 20% (vinte por cento), devida na contratação do contribuinte individual da categoria de trabalhador ... autônomo, quer seja o contratante pessoa física ou jurídica, e, quando o contratante for pessoa jurídica ... abrange a que foi paga, devida ou creditada ao empregado, ao contribuinte individual enquadrado como trabalhador ... autônomo e ao MEI contratado para prestar serviços de hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria ouINSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.021, DE 16 DE ABRIL DE 2021 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
autônomo ou como MEI de acordo com a tabela de categorias de trabalhadores aplicável, serão aproveitadas ... patronal de 20% (vinte por cento), devida na contratação do contribuinte individual da categoria de trabalhador ... autônomo, quer seja o contratante pessoa física ou jurídica, e, quando o contratante for pessoa jurídica ... abrange a que foi paga, devida ou creditada ao empregado, ao contribuinte individual enquadrado como trabalhador ... autônomo e ao MEI contratado para prestar serviços de hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria ou
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Autônomos</span> - CTA (04.487.946/0001-85). 4. ... Entidade: Cooperativa dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Trabalhadores Autônomos</span> - CTA. 5. ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Autônomos</span>; 9.3. condenar a Sra. ... Aurenísia Celestino Figueiredo Brandão, em solidariedade com a Cooperativa dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Trabalhadores Autônomos</span> ... Aurenísia Celestino Figueiredo Brandão e à Cooperativa dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Trabalhadores Autônomos</span>, de forma individual
DO1 Autônomos - CTA (04.487.946/0001-85). 4. ... Entidade: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos - CTA. 5. ... Autônomos; 9.3. condenar a Sra. ... Aurenísia Celestino Figueiredo Brandão, em solidariedade com a Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos ... Aurenísia Celestino Figueiredo Brandão e à Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos, de forma individualATA Nº 11, DE 7 DE ABRIL DE 2021 - Tribunal de Contas da União/Plenário
Autônomos - CTA (04.487.946/0001-85). 4. ... Entidade: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos - CTA. 5. ... Autônomos; 9.3. condenar a Sra. ... Aurenísia Celestino Figueiredo Brandão, em solidariedade com a Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos ... Aurenísia Celestino Figueiredo Brandão e à Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos, de forma individual
Nota Técnica SEI nº 10861/2021/ME, resolve: DEFERIR o pedido de Registro Sindical do SINDICATO DOS <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TRABALHADORES</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>AUTÔNOMOS</span>, EMPREGADOS, AGENCIADORES E CONDUTORES DE UTILITÁRIOS EM DUAS OU TRÊS RODAS DE RIO VERDE ( ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Autônomos</span> e Empregados em Empresas de Mototaxistas e Motoboys, Agenciadores ou Condutores de Utilitários ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>AUTÔNOMOS</span> EM MOTO-TÁXIS E MOTOBOYS DO ESTADO DE GOIÁS, CNPJ 03.137.359/0001-01, Processo 46000.006876 ... /99-29; excluindo a categoria profissional dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Trabalhadores Autônomos</span> e Empregados em Empresas de Mototaxistas
DO1 Nota Técnica SEI nº 10861/2021/ME, resolve: DEFERIR o pedido de Registro Sindical do SINDICATO DOS TRABALHADORES ... AUTÔNOMOS, EMPREGADOS, AGENCIADORES E CONDUTORES DE UTILITÁRIOS EM DUAS OU TRÊS RODAS DE RIO VERDE ( ... Autônomos e Empregados em Empresas de Mototaxistas e Motoboys, Agenciadores ou Condutores de Utilitários ... AUTÔNOMOS EM MOTO-TÁXIS E MOTOBOYS DO ESTADO DE GOIÁS, CNPJ 03.137.359/0001-01, Processo 46000.006876 ... /99-29; excluindo a categoria profissional dos Trabalhadores Autônomos e Empregados em Empresas de MototaxistasDespachos de 15 de março de 2021 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho/Secretaria de Trabalho/Subsecretaria de Relações do Trabalho/Coordenação-Geral de Registro Sindical
Nota Técnica SEI nº 10861/2021/ME, resolve: DEFERIR o pedido de Registro Sindical do SINDICATO DOS TRABALHADORES ... AUTÔNOMOS, EMPREGADOS, AGENCIADORES E CONDUTORES DE UTILITÁRIOS EM DUAS OU TRÊS RODAS DE RIO VERDE ( ... Autônomos e Empregados em Empresas de Mototaxistas e Motoboys, Agenciadores ou Condutores de Utilitários ... AUTÔNOMOS EM MOTO-TÁXIS E MOTOBOYS DO ESTADO DE GOIÁS, CNPJ 03.137.359/0001-01, Processo 46000.006876 ... /99-29; excluindo a categoria profissional dos Trabalhadores Autônomos e Empregados em Empresas de Mototaxistas
Social - CTPS; II - contrato de trabalho, em especial: a) registro de empregados e anotações na CTPS; b) <span class='highlight' style='background:#FFA;'>trabalho</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>autônomo</span>; c) trabalho intermitente; d) consórcio de empregadores rurais; e e) contrato e nota contratual ... Seção II Do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>trabalhador autônomo</span> Art. 24. ... Esta Seção estabelece regras relativas à contratação do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>trabalhador autônomo</span>, conforme disposto no art
DO1 Social - CTPS; II - contrato de trabalho, em especial: a) registro de empregados e anotações na CTPS; b) trabalho ... autônomo; c) trabalho intermitente; d) consórcio de empregadores rurais; e e) contrato e nota contratual ... Seção II Do trabalhador autônomo Art. 24. ... Esta Seção estabelece regras relativas à contratação do trabalhador autônomo, conforme disposto no artPortaria - Ministério do Trabalho e Previdência/Gabinete do Ministro
Social - CTPS; II - contrato de trabalho, em especial: a) registro de empregados e anotações na CTPS; b) trabalho ... autônomo; c) trabalho intermitente; d) consórcio de empregadores rurais; e e) contrato e nota contratual ... Seção II Do trabalhador autônomo Art. 24. ... Esta Seção estabelece regras relativas à contratação do trabalhador autônomo, conforme disposto no art
de CSU recolhida indevidamente ou a maior para a CEES e repassados à CTU: I - o empregador, agente, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>trabalhador</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>autônomo</span> ou profissional liberal que efetuou o recolhimento da GRCSU, na forma do art. 586 da Consolidação ou repasse da Contribuição Sindical Urbana - CSU recolhida indevi...
DO1 de CSU recolhida indevidamente ou a maior para a CEES e repassados à CTU: I - o empregador, agente, trabalhador ... autônomo ou profissional liberal que efetuou o recolhimento da GRCSU, na forma do art. 586 da Consolidação ou repasse da Contribuição Sindical Urbana - CSU recolhida indevi...PORTARIA ME Nº 5.570, DE 8 DE JUNHO DE 2021 - Ministério da Economia/Gabinete do Ministro
de CSU recolhida indevidamente ou a maior para a CEES e repassados à CTU: I - o empregador, agente, trabalhador ... autônomo ou profissional liberal que efetuou o recolhimento da GRCSU, na forma do art. 586 da Consolidação ou repasse da Contribuição Sindical Urbana - CSU recolhida indevi...
24 de julho de 2020, em análise ao Requerimento (15913537) apresentado por SINDIMOTO - Sindicato dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Trabalhadores</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Autônomos</span>, Agenciadores, Condutores de Utilitários em Duas ou Três, Motorizados ou Não de Campinas espachos de 7 de junho de 2021 O Coordenador-Geral de Registro Sindica...
DO1 24 de julho de 2020, em análise ao Requerimento (15913537) apresentado por SINDIMOTO - Sindicato dos Trabalhadores ... Autônomos, Agenciadores, Condutores de Utilitários em Duas ou Três, Motorizados ou Não de Campinas espachos de 7 de junho de 2021 O Coordenador-Geral de Registro Sindica...Despachos de 7 de junho de 2021 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho/Secretaria de Trabalho/Subsecretaria de Relações do Trabalho/Coordenação-Geral de Registro Sindical
24 de julho de 2020, em análise ao Requerimento (15913537) apresentado por SINDIMOTO - Sindicato dos Trabalhadores ... Autônomos, Agenciadores, Condutores de Utilitários em Duas ou Três, Motorizados ou Não de Campinas espachos de 7 de junho de 2021 O Coordenador-Geral de Registro Sindica...
. 6º As Coordenações deverão ter competências específicas que compreendam pelo menos um processo de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>trabalho</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>autônomo</span>. § 1º No âmbito das Superintendências, as Coordenações devem estar vinculadas diretamente a estrutura organizacional da Agência Nacional de Transportes Terrestres - A...
DO1 . 6º As Coordenações deverão ter competências específicas que compreendam pelo menos um processo de trabalho ... autônomo. § 1º No âmbito das Superintendências, as Coordenações devem estar vinculadas diretamente a estrutura organizacional da Agência Nacional de Transportes Terrestres - A...RESOLUÇÃO Nº 5.977, DE 7 DE ABRIL DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Diretoria Colegiada
. 6º As Coordenações deverão ter competências específicas que compreendam pelo menos um processo de trabalho ... autônomo. § 1º No âmbito das Superintendências, as Coordenações devem estar vinculadas diretamente a estrutura organizacional da Agência Nacional de Transportes Terrestres - A...
dificuldades para a integração entre os diversos ministérios; 1.6.2. avaliação da inclusão da intermediação do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>trabalhador</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>autônomo</span> nas atividades ofertadas pelo Progredir e a forma de operacionalização considerando as competênciassão Telepresencial) Presidência: Ministra Ana Arraes ...
DO1 dificuldades para a integração entre os diversos ministérios; 1.6.2. avaliação da inclusão da intermediação do trabalhador ... autônomo nas atividades ofertadas pelo Progredir e a forma de operacionalização considerando as competênciassão Telepresencial) Presidência: Ministra Ana Arraes ...ATA Nº 14, DE 28 DE ABRIL DE 2021 - Tribunal de Contas da União/Plenário
dificuldades para a integração entre os diversos ministérios; 1.6.2. avaliação da inclusão da intermediação do trabalhador ... autônomo nas atividades ofertadas pelo Progredir e a forma de operacionalização considerando as competênciassão Telepresencial) Presidência: Ministra Ana Arraes ...
ARQUIVAR o pedido de registro sindical n.º 46217.004436/2018-71, SC 19.977, de interesse do Sindicato dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Trabalhadores</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Autônomos</span> em Transportes de Cargas do Rio Grande do Norte - SINTAC/RN, CNPJ 30.432.150/0001-35, nos de 30 de abril de 2021 O Coordenador-Geral de Registro Sindical,...
DO1 ARQUIVAR o pedido de registro sindical n.º 46217.004436/2018-71, SC 19.977, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores ... Autônomos em Transportes de Cargas do Rio Grande do Norte - SINTAC/RN, CNPJ 30.432.150/0001-35, nos de 30 de abril de 2021 O Coordenador-Geral de Registro Sindical,...Despachos de 30 de abril de 2021 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho/Secretaria de Trabalho/Subsecretaria de Relações do Trabalho/Coordenação-Geral de Registro Sindical
ARQUIVAR o pedido de registro sindical n.º 46217.004436/2018-71, SC 19.977, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores ... Autônomos em Transportes de Cargas do Rio Grande do Norte - SINTAC/RN, CNPJ 30.432.150/0001-35, nos de 30 de abril de 2021 O Coordenador-Geral de Registro Sindical,...
Artefatos de Cimento Armado; Oficiais Eletricistas e Trabalhadores na Indústria de instalações Elétricas, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Trabalhadores</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Autônomos</span> da indústria da construção civil e trabalhadores essenciais à atividade fim das empresas tomadorasDespachos de 26 de fevereiro de 2021 O Coordenador-Geral...
DO1 Artefatos de Cimento Armado; Oficiais Eletricistas e Trabalhadores na Indústria de instalações Elétricas, Trabalhadores ... Autônomos da indústria da construção civil e trabalhadores essenciais à atividade fim das empresas tomadorasDespachos de 26 de fevereiro de 2021 O Coordenador-Geral...Despachos de 26 de fevereiro de 2021 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho/Secretaria de Trabalho/Subsecretaria de Relações do Trabalho/Coordenação-Geral de Registro Sindical
Artefatos de Cimento Armado; Oficiais Eletricistas e Trabalhadores na Indústria de instalações Elétricas, Trabalhadores ... Autônomos da indústria da construção civil e trabalhadores essenciais à atividade fim das empresas tomadorasDespachos de 26 de fevereiro de 2021 O Coordenador-Geral...