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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América referente a Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento, Teste e Avaliação (Acordo RDT&E), assinado em Miami, em 8 de março de 2020PDL 254/2021
Aprovado requerimento n. 102/2021 do Sr. Leo de Brito que requer a realização de Audiência Pública destinada à discussão do PDL Nº 254/2021, sobre o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América referente a Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento, Teste e Avaliação (Acordo RDT&E), assinado em Miami, em 8 de março de 2020.
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Dispõe sobre a suspensão das visitas no sistema prisional e a realização de testes para detecção da Covid-19 em toda a população presidiária, a ser realizada e monitorada pelos serviços de saúde componentes do SUS.SBT 1/0
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, o Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor General Pazuello, mantenha os programas de combate ao HIV e promova meios de divulgação de informações a respeito das medidas profiláticas contra a AIDS, dos tratamentos e testes clínicos existentes.INC 1167/2020
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
OLAVO BILAC PINTO NETO
Camara Requer a realização de Seminário conjunto das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, de Defesa do Consumidor e de Desenvolvimento Urbano para debater sobre internet das coisas, digitalização, 5G, a cobertura e a qualidade da telefonia móvel e da internet distantes dos grandes centros, com a participação de representantes do MCTIC, da Anatel, do Senacon, da ConTIC, da Proteste, do Ministério da Justiça, do SindiTelebrasil, do IDEC, do CDUST, do Ministério da Economia, da GSMA, da Brasscom, e da Febratel.REQ 71/2019
OLAVO BILAC PINTO NETO
JULIO CESAR RIBEIRO
Camara Esta lei dispõe sobre a realização de testes de aptidão física em concurso público.PL 3831/2021
JULIO CESAR RIBEIRO
JÚLIO CÉSAR DELGADO
Camara Requer, informações ao Ministro da Saúde acerca dos contratos de aquisições de vacinas, insumos, testes de COVID, EPIs, dentre outras.RIC 876/2021
JÚLIO CÉSAR DELGADO
Jorginho Mello
Senado Acrescenta os §§ 15, 16 e 17 ao art. 69 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social e dá outras providências.PL 385/2021
Jorginho Mello
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para aperfeiçoar o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), por meio do estabelecimento de rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho; e dá outras providências.PL 5043/2020
Câmara dos Deputados
ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR
Camara Altera a Lei nº 8184, de 10 de maio de 1991, que dispõe sobre a periodicidade dos Censos Demográficos e dos Censos Econômicos, e dá outras providênciasPL 1537/2021
ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Dá nova redação ao art. 1.881 da Lei nº 10.406, de 2002, que institui o Código Civil.PL 5820/2019
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Senado Veda a cobrança de taxa de atendimento domiciliar para exames e testes para diagnóstico do novo coronavírus (covid-19) por parte dos laboratórios clínicos.PL 2535/2020
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
JANDIRA FEGHALI
Camara Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para acrescentar o artigo 155-A, alterar o § 6º e acrescentar o § 7º ao art. 201, a fim de estabelecer um tratamento não discriminatório na produção de provas.PL 3688/2021
JANDIRA FEGHALI
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Camara Parecer pela aprovação do PL nº 4.202, de 2020, que "Obriga os hospitais, maternidades e todos os estabelecimentos de saúde a orientar os pais sobre doenças raras não detectáveis pelo teste do pezinho e dá outras providências".SBT 1/0
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 -Estatuto da Criança e do Adolescente, para determinar que os hospitais públicos e privados realizem todos os exames de triagem neonatal visando o diagnóstico e à terapêutica de anormalidades no recém-nascido, inclusive o teste do pezinho ampliado.PL 5279/2020
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
Camara Altera o Decreto-Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) para vedar uso de linguagem ou material que afete a dignidade das partes ou testemunhas nos atos processuais e o Decreto-Lei 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal) para instituir o tipo penal violência institucional no curso do processo.PL 5238/2020
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Requer a realização de audiência pública no âmbito do Grupo de Trabalho destinado a analisar, estudar e debater mudanças no atual sistema das serventias notariais e de registro, bem como das custas dos serviços forenses, com os convidados: Representante a ser indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil - OAB; Representante a ser indicado pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ; Representante a ser indicado pela Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB; Representante a ser indicado pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil - ANOREG/BR; Representante a ser indicado pela Confederação Nacional da Indústria - CNI; Representante a ser indicado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção - CBIC; Representante a ser indicado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; Representante a ser indicado pela Associação Brasileira de Consumidores - PROTESTE; e Representante da Associação Brasileira do Mercado Imobiliário - ABMI.REQ 1/2021
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
JÚLIO CÉSAR DELGADO
Camara Requer, a realização de audiência pública para debater contratos para aquisição de vacinas, testes de Covid-19, insumos dentre outros produtos efetivados pelo Ministério da Saúde no combate à pandemia.REQ 40/2021
JÚLIO CÉSAR DELGADO
JÚLIO CÉSAR DELGADO
Camara Requer, a realização de audiência pública para debater contratos para aquisição de vacinas, testes de Covid-19, insumos dentre outros produtos efetivados pelo Ministério da Saúde no combate à pandemia.REQ 39/2021
JÚLIO CÉSAR DELGADO
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Altera a Lei nº 13.869 de 5 de setembro de 2019 (Lei sobre o Abuso de Autoridade), para dispor sobre abuso de autoridade associado a injúria racial; o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para definir crimes de Ódio Racial; a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, para dispor sobre a captação de informações para prova de cometimento de crimes; e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre o acesso a informações para prevenção e repressão de crimes de sequestro e homicídio qualificado.PL 4791/2020
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES
Camara Altera o Decreto - Lei n 3.689, de 03 de outubro que dispõe sobre o Código de Processo Penal.PL 3873/2021
CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América referente a Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento, Teste e Avaliação (Acordo RDT&E), assinado em Miami, em 8 de março de 2020PDL 254/2021
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Câmara dos Deputados
Senado Altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), para coibir a prática de atos atentatórios à dignidade da vítima e de testemunhas e para estabelecer causa de aumento de pena no crime de coação no curso do processo (Lei Mariana Ferrer).PL 5096/2020
Câmara dos Deputados
ARLINDO CHIGNALIA JUNIOR
Camara Dispõe sobre a suspensão das visitas no sistema prisional e a realização de testes para detecção da Covid-19 em toda a população presidiária, a ser realizada e monitorada pelos serviços de saúde componentes do SUS.PL 845/2020
ARLINDO CHIGNALIA JUNIOR
VITOR HUGO DE ARAUJO ALMEIDA
Camara Dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e dá outras providências.PL 1595/2019
VITOR HUGO DE ARAUJO ALMEIDA
ROSIANE MODESTO  DE OLIVEIRA
Camara Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para garantir a todos os recém-nascidos o acesso ao teste do pezinho ampliado (triagem neonatal ampliada) gratuitamente.PL 655/2021
ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA
MARCIO LUIZ ALVINO DE SOUZA
Camara Dispõe sobre a ampliação do Programa Nacional de Triagem NeonataI no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e da rede privada de saúde, e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.PL 5176/2020
MARCIO LUIZ ALVINO DE SOUZA
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Camara Amplia a listagem de doenças abrangidas pela triagem neonatal (teste do pezinho ampliado), e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para garantir a revisão periódica do programa.PL 5143/2020
SORAYA DE SOUZA MANNATO
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
Camara Altera o art. 10 da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, para estabelecer que os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a realizar nos recém-nascidos exames de triagem metabólica que englobem todas as doenças que tenham testes que visem ao diagnóstico e possuam registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para detecção precoce de anormalidades.PL 444/2021
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para garantir no Sistema Único de Saúde o acesso à triagem neonatal na modalidade ampliada (teste do pezinho ampliado).PL 5152/2020
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO
Camara Dispõe sobre a ampliação do teste de triagem neonatalPL 470/2020
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO
Camara Altera o art. 10 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para aumentar a cobertura obrigatória de exames de diagnóstico de anormalidades no metabolismo do recém-nascido disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde - SUS.PL 5106/2020
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO
Poder Executivo
Camara Comunica, o ExcelentíssimoSenhor Presidente da República, a sanção do projeto de lei que "Cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, nos termos do § 8º do art. 226 e do § 4º do art. 227 da Constituição Federal e das disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), e 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência; e dá outras providências" e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022.MSC 249/2022
Poder Executivo
DANIEL PIRES COELHO
Camara Torna obrigatória e gratuita a realização de testes para a detecção de Mormo em equídeos, e dá outras providências.PL 1970/2015
DANIEL PIRES COELHO
ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL
Camara Obriga os hospitais, maternidades e todos os estabelecimentos de saúde a orientar os pais sobre doenças raras não detectáveis pelo teste do pezinho e dá outras providências.PL 4202/2020
ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL
MAGDA MOFATTO HON
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade dos DETRANS, disponibilizar informações sobre o Exame de Alcoolemia (Etilômetro, Etilotestes ou Bafômetro), na sua página na Internet e dá outras providênciasPL 4959/2019
MAGDA MOFATTO HON
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senado Altera o art. 306 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para retirar a referência à dosagem etílica no tipo penal e prever a possibilidade de caracterização da infração por outros meios de prova admitidos em direito.PLS 492/2011
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Camara Altera a Lei 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, para prever o direito da criança ou adolescente de pleitear a exclusão de informações pessoais de sites de pesquisa ou de notícias que possam causar-lhe constrangimentos ou danos psicológicos e dá outras providências.SBT 2/0
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Altera a Lei 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, para prever o direito da criança ou adolescente de pleitear a exclusão de informações pessoais de sites de pesquisa ou de notícias que possam causar-lhe constrangimentos ou danos psicológicos e dá outras providências.PL 4306/2020
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
MARIO S. M. NEGROMONTE JR.
Camara Cria o passaporte nacional de vacinação.PL 2710/2021
MARIO S. M. NEGROMONTE JR.
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Altera a Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, para criar mecanismos de proteção às vítimas e testemunhas vulneráveis.PLS 89/2015
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para tornar obrigatória a adoção de medidas de proteção dos profissionais de saúde diretamente envolvidos no atendimento aos doentes com suspeita ou confirmação de infecção pelo coronavírus.PL 2908/2020
Senador Humberto Costa (PT/PE)
CASSIO COELHO ANDRADE
Camara Altera os arts. 26 e 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e revoga os arts. 34 e 35, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar a realização de pesquisas e testes pré-eleitorais.PL 5565/2020
CASSIO COELHO ANDRADE
LUCAS BELLO REDECKER
Camara Altera os arts. 26 e 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e revoga os arts. 34 e 35, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar a realização de pesquisas e testes pré-eleitorais, em período de campanha eleitoral.PL 574/2021
LUCAS BELLO REDECKER
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Elmano Férrer (PP/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Senado Realização de Sessão Especial em homenagem a Equipe do Centro de Pesquisa Clinica do Hospital da Universidade de Brasília(HUB-UNB), responsável pelos testes no DF da vacina contra COVID-19 da farmacêutica Sinovac Biotech.RQS 233/2021
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Elmano Férrer (PP/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Elmano Férrer (PP/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Senado Realização de Sessão Especial em homenagem a Equipe do Centro de Pesquisa Clinica do Hospital da Universidade de Brasília(HUB-UNB), responsável pelos testes no DF da vacina contra COVID-19 da farmacêutica Sinovac Biotech.RQS 233/2021
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Elmano Férrer (PP/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
LUIZ GONZAGA RIBEIRO
Camara Dispõe sobre as ações contraterroristas.PL 3689/2021
LUIZ GONZAGA RIBEIRO
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que "Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019", para dispor sobre a realização dos testes rápidos em farmácias.SBT 1/0
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
ALESSANDRA DA SILVA
Camara Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes, nos termos do art. 227 da Constituição Federal de 1988. Altera o Código Penal para aumentar as penas do infanticídio, abandono de incapaz e maus tratos, imputar as mesmas penas a quem, sabendo do fato, se omite, e cria o crime de infanticídio fora do período puerperal. NOVA EMENTA: Cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, nos termos do § 8º do art. 226 e do § 4º do art. 227 da Constituição Federal e das disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), e 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência; e dá outras providências.PL 1360/2021
ALESSANDRA DA SILVA
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senado Esta Lei estabelece condições diferenciadas de produção ou fornecimento no mercado nacional de medicamentos, fármacos e vacinas, nos casos em que a testagem clínica do produto ocorre no Brasil, nos termos que especifica.PL 4338/2020
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Altera a Lei 9.656 de 3 de junho de 1998 que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde que, em caráter excepcional, em razão da situação de emergência ou calamidade pública, ficam proibidos de cancelar o atendimento.PL 1859/2020
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
JOÃO BOSCO DA COSTA
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, para garantir a cobertura obrigatória para os beneficiários de planos de saúde de exames que auxiliam no diagnóstico e tratamento da COVID-19.PL 3846/2020
JOÃO BOSCO DA COSTA
JESSICA ROJAS SALES
Camara Trata de acrescentar ao artigo 35-C da lei 9.656, de 03 de junho de 1998, o inciso IV, para dispor sobre a cobertura obrigatória, por parte das pessoas jurídicas de direito privado que operem planos de assistência à saúde, de testes de COVID pelos métodos RT-PCR e testagem rápida, e dá outras providências.PL 5420/2020
JESSICA ROJAS SALES
JESSICA ROJAS SALES
Camara Acrescenta ao artigo 35-C da lei 9.656, de 03 de junho de 1998, o inciso IV, para dispor sobre a cobertura obrigatória, por parte das pessoas jurídicas de direito privado que operem planos de assistência à saúde, de pesquisa de anticorpos (testagem) IgA, IgM e IgG pelo método de sorologia, e dá outras providências.PL 3821/2020
JESSICA ROJAS SALES
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Requer a realização de audiência pública para debater sobre a Portaria Nº 64, De 11 De Dezembro De 2018 que determina aos laboratórios da rede pública e rede privada, de todas as Unidades Federadas, a utilização das normas de interpretação para os testes de sensibilidade aos antimicrobianos (TSA), tendo como base os documentos da versão brasileira do European Committee on Antimicrobial Susceptibility TestingREQ 57/2019
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL
Camara Requer a realização de audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família, para debater a decisão do Ministério da Saúde de suspender a distribuição e o uso do autoteste de HIV nos municípios que oferecem o produto.REQ 3/2019
ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Requer o aditamento ao Requerimento 57/19 de autoria da deputada Carmen Zanotto- que "Requer a realização de audiência pública para debater sobre a Portaria Nº 64, De 11 De Dezembro De 2018 que determina aos laboratórios da rede pública e rede privada, de todas as Unidades Federadas, a utilização das normas de interpretação para os testes de sensibilidade aos antimicrobianos (TSA), tendo como base os documentos da versão brasileira do European Committee on Antimicrobial Susceptibility Testing".REQ 255/2019
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para regular as atividades de observadores de atletas e as atividades-teste de recrutamento de atletas em formação.PLS 259/2014
Senador Humberto Costa (PT/PE)
JOSE AUGUSTO ROSA
Camara Altera a Lei nº 6259, de 30 de outubro de 2020, que dispõe de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências, para garantir o acesso gratuito a equipamentos de proteção individual, a vacinas e a exames de detecção a todos os profissionais de segurança pública previstos no art. 144 da Constituição Federal, durante o período de pandemia do vírus COVID-19-Corona vírus.PL 1158/2020
JOSE AUGUSTO ROSA
Câmara dos Deputados
Senado Altera dispositivos dos arts. 14, 17 e 18 da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, para dispor sobre a vedação da utilização de animais em atividades de ensino, pesquisas e testes laboratoriais com substâncias para o desenvolvimento de produtos de uso cosmético em humanos e aumentar os valores de multa nos casos de violação de seus dispositivos.PLC 70/2014
Câmara dos Deputados
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
Camara Dispõe sobre os prazos para autorização e entrega do resultado de exame RT-PCR para detecção do novo coronavírus.PL 4574/2020
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
Camara Obriga os planos de saúde realizarem a cobertura dos testes de anticorpos para IgA, IgM e IgG pelo método de sorologia.PL 4167/2020
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
LAURIETE RODRIGUES DE JESUS
Camara Altera a Lei n.º 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, incluindo obrigatoriedade de realizar exames para realizar diagnóstico de Covid-19PL 3970/2020
LAURIETE RODRIGUES DE JESUS
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Obriga às operadoras de planos de saúde privados realizarem exames do teste sorológico para COVID - 19.PL 3885/2020
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América referente a Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento, Teste e Avaliação (Acordo RDT&E), assinado em Miami, em 8 de março de 2020.PDL 254/2021
Câmara dos Deputados
NORMA AYUB ALVES
Camara Acresce parágrafo ao art. 14 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre a realização obrigatória do teste do reflexo vermelho ocular em recém-nascidos e em crianças.PL 384/2022
NORMA AYUB ALVES
Paulo Sérgio Ramos Barboza
Camara Altera a lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, para garantir, em situações de irrupção de epidemias, o fornecimento de testes para diagnóstico de casos suspeitos.PL 2670/2020
Paulo Sérgio Ramos Barboza
JOZIEL FERREIRA CARLOS
Camara Sugere a obrigatoriedade da realização dos testes vocacionais nas escolas públicas e particulares de todo o País.INC 1225/2021
JOZIEL FERREIRA CARLOS
VALTENIR LUIZ PEREIRA
Camara Dispõe sobre a realização de teste de aptidão física por candidata gestante e no período de pós-parto em concursos públicos, no âmbito da Administração Pública Federal.PL 1863/2019
VALTENIR LUIZ PEREIRA
CARLOS HUMBERTO MANNATO
Camara Institui o Programa Federal de Recompensa e Combate à Corrupção por meio do qual o informante que contribui para a elucidação de crime contra a Administração e Patrimônio públicos, bem como para a recuperação de valores e bens públicos desviados, recebe recompensa pecuniária, e dá outras providências.PL 1701/2011
CARLOS HUMBERTO MANNATO
MARINA SANTOS BATISTA DIAS
Camara Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre o teste do pezinho ampliado.PRLE 1/0
MARINA SANTOS BATISTA DIAS
MARINA SANTOS BATISTA DIAS
Camara Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre o teste do pezinho ampliado.PRLP 5/0
MARINA SANTOS BATISTA DIAS
MARINA SANTOS BATISTA DIAS
Camara Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre o teste do pezinho ampliado.PRLP 4/0
MARINA SANTOS BATISTA DIAS
Senador Weverton (PDT/MA)
Senado Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que “Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde”, para considerar obrigatória a cobertura de teste sorológico para Zika vírus, e dá outras providências.PL 1855/2019
Senador Weverton (PDT/MA)
HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA
Camara Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre o teste do pezinho ampliado.EMP 2/0
HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senado Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar obrigatória a realização da versão ampliada do teste do pezinho no âmbito da rede pública de saúde.PL 540/2021
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Acrescenta o §4º ao art. 6º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, para fixar, entre as atribuições do Sistema Único de Saúde, a obrigação de realização de testes para detecção de casos positivos de infectados por patógenos responsáveis por epidemias em quantidades suficientes para a efetividade da vigilância epidemiológica.SBT 1/0
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Altera a Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, e a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para criar a medida excepcional de reserva da identidade das testemunhas.PL 4805/2020
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
RONALDO RAMOS CAIADO
Camara Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, dando nova redação aos arts. 20, caput, e 22, § 3º, com a finalidade de monitorar e assegurar o cumprimento de medidas protetivas de urgência que determinem o afastamento físico entre agressor, vítima e testemunhas nos casos de prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.PL 5161/2013
RONALDO RAMOS CAIADO
HÉLIO FRANCISCO DA COSTA
Camara Tipifica o perjúrio no art. 342-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).PL 3148/2021
HÉLIO FRANCISCO DA COSTA
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Sugere, ao Poder Executivo, a prorrogação do prazo para que os gestores municipais contestem as estimativas populacionais dos municípios, divulgadas pelo IBGE em 27/08/2021.INS 55/2021
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Requer a convocação do senhor MARCELO QUEIROGA, Ministro da Saúde, para prestar esclarecimentos sobre a perda de aproximadamente 243 milhões de reais em medicamentos, vacinas e testes que venceram sob a responsabilidade do Ministério da Saúde.REQ 220/2021
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Requer a realização de Audiência Pública destinada à discussão do PDL Nº 254/2021, sobre o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América referente a Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento, Teste e Avaliação (Acordo RDT&E), assinado em Miami, em 8 de março de 2020.REQ 102/2021
LEONARDO CUNHA DE BRITO
RENATA HELLMEISTER DE ABREU
Camara Requer o convite do Sr. Milton José Deiró de Melo Neto para participar de Audiência Pública destinada à discussão do PDL 254/2021 sobre o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América referente a Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento, Teste e Avaliação (Acordo RDT&E), assinado em Miami, em 8 de março de 2020.REQ 122/2021
RENATA HELLMEISTER DE ABREU
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Altera a redação dos artigos 60, 69, 73 e 74, da Lei nº. 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, possibilitando a composição preliminar dos danos oriundos de conflitos decorrentes dos crimes de menor potencial ofensivo.PLS 133/2011
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senador Elber Batalha (PSB/SE)
Senado Altera o art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para assegurar a conservação da autorização de porte de arma de fogo aos integrantes das carreiras de policial e outras que especifica, no momento em que se aposentam ou são transferidos para a reserva remunerada.PLS 122/2018
Senador Elber Batalha (PSB/SE)
VITOR HUGO DE ARAUJO ALMEIDA
Camara Insere o art. 225-A no Código Penal Brasileiro, Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para permitir a ampliação da utilização da prova antecipada nos casos de crime contra a dignidade sexual.PL 3290/2020
VITOR HUGO DE ARAUJO ALMEIDA
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Cria o teste de integridade dos agentes públicos.PLS 104/2016
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Dispõe sobre as medidas de proteção ao trabalhador, em seu retorno, reinserção e continuidade no ambiente de trabalho, durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública internacional decorrente do coronavírus (covid-19).PL 2477/2021
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR
Camara Dispõe sobre o acesso de público com vacinação completa contra a Covid-19 ou com testagem negativa para o SARS-CoV-2 em eventos esportivos no território nacionalPL 3264/2021
LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Camara Substitutivo Adotado ao PL 2429/2019 - que "regula a realização de testes de aptidão física e a apresentação dos exames médicos em concurso público por candidata gestante ou lactante".SBT-A 1/0
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Dispõe sobre medidas para evitar a interiorização e espraiamento territorial da situação de emergência em saúde causada pela pandemia da COVID-19, trazendo modificações à Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.PL 3517/2020
MÁRIO LÚCIO HERINGER
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para garantir o direito a mais uma aplicação de vacina contra a Covid-19 às pessoas acima de 60 (sessenta) anos ou com comorbidades que comprovarem que seu organismo não gerou a resposta necessária à sua efetiva imunização.PL 2854/2021
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Dispõe sobre a suspensão das visitas no sistema prisional e a realização de testes para detecção da Covid-19 em toda a população presidiária, a ser realizada e monitorada pelos serviços de saúde componentes do SUS.SBT-A 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Senado Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar obrigatórias a realização do teste do pezinho ampliado no prazo que estipula e a comunicação sobre a sua realização.PL 619/2021
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Senado Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar obrigatórias a realização do teste do pezinho ampliado no prazo que estipula e a comunicação sobre a sua realização.PL 619/2021
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
MIRO TEIXEIRA
Camara Institui o Código de Processo Penal.PL 7987/2010
MIRO TEIXEIRA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Institui a prática do "teste do bracinho" nas consultas pediátricas em crianças a partir de 3 (três) anos de idade conforme especifica.SBT 1/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Acresce parágrafo ao art. 14 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre a realização do teste do reflexo vermelho ocular em recém-nascidos e em crianças.PL 266/2022
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Camara Altera a Lei 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, para prever o direito da criança ou adolescente de pleitear a exclusão de informações pessoais de sites de pesquisa ou de notícias que possam causar-lhe constrangimentos ou danos psicológicos e dá outras providências.SBT 2/0
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Senado Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para ampliar o rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho.PL 3681/2021
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Senado Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para ampliar o rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho.PL 3681/2021
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
ANTONIO CEZAR CORREIA FREIRE
Camara Altera a legislação processual penal para aprimorar as garantias processuais e as prerrogativas da advocacia.PL 2642/2021
ANTONIO CEZAR CORREIA FREIRE
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Altera a Lei nº 11.605, de 5 de dezembro de 2007, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre ações de conscientização do teste do pezinhoPL 949/2022
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Senado Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e o Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 (Código de Processo Penal Militar), para dispor sobre a necessidade de remarcação, pelo juiz, de data para depoimento, quando esta coincidir com o período de fruição de férias da testemunha que seja agente de segurança pública, guarda municipal ou agente socioeducativo, caso os fundamentos da oitiva decorram do exercício das correspondentes funções.PL 222/2020
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
RUY MANUEL CARNEIRO BARBOSA DE ACA BELCHIOR
Camara Proíbe o uso de animais para desenvolvimento, experimento e testes de produtos fumígenos.PL 4110/2021
RUY MANUEL CARNEIRO BARBOSA DE ACA BELCHIOR
GILSON MARQUES VIEIRA
Camara Altera a Lei 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, a Lei 13.140, de 26 de junho de 2015, a Lei 13.300, de 23 de junho de 2016, e a Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.PL 4902/2019
GILSON MARQUES VIEIRA
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor que laudo que ateste deficiência permanente terá validade indeterminada.PL 3660/2021
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor que laudo que ateste deficiência permanente terá validade indeterminada.PL 3660/2021
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre a reponsabilidade pela realização do teste do pezinho.PL 950/2022
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Dispõe sobre a implementação de um Programa de Testagem sorológica e molecular da COVID-19, de modo a garantir segurança na redução das medidas de distanciamento social e na defesa da vida, além de assegurar medidas de rastreamento dos casos confirmados e suspeitos da COVID-19, em todo o território nacional.PL 5068/2020
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
VINICIUS RAPOZO DE CARVALHO
Camara Estabelece procedimentos para acompanhamento e verificação das regras de prioridade para fazer testes de diagnóstico da Covid-19 para profissionais essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública.PL 3793/2020
VINICIUS RAPOZO DE CARVALHO
CARLOS ALBERTO CHIODINI
Camara Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde acerca do status das aquisições e estoques de testes para diagnóstico para COVID-19.RIC 244/2021
CARLOS ALBERTO CHIODINI
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Altera a Lei nº 7.649, de 25 de janeiro de 1988, para incluir a COVID-19 dentre as doenças previstas que devem ser obrigatoriamente testadas em amostras de banco de sangue e dá outras providências.PL 3938/2020
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
JOSE AUGUSTO ROSA
Camara Tipifica crimes contra a pessoa idosa.PL 7350/2017
JOSE AUGUSTO ROSA
MARIA DO PARTO MENDES ROSAS
Camara Sugere ao Ministro da Saúde que seja ampliada urgentemente a lista de doenças testadas na triagem neonatal (teste do pezinho).INC 1180/2020
MARIA DO PARTO MENDES ROSAS
JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA
Camara Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde acerca do status das aquisições e estoques de testes para diagnóstico para COVID-19.RIC 1037/2021
JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA
FRANCISCO EVERARDO TIRIRICA OLIVEIRA SILVA
Camara Institui a realização do exame "Teste do Olhinho" para detecção do câncer nos olhos em recém-nascidos e dá outras providênciasPL 1107/2022
FRANCISCO EVERARDO TIRIRICA OLIVEIRA SILVA
Senado Federal
Camara Cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, nos termos do § 8º do art. 226 e do § 4º do art. 227 da Constituição Federal e das disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), e 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência; e dá outras providências.EMS 1360/2021
Senado Federal
Senado Federal
Camara Cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, nos termos do § 8º do art. 226 e do § 4º do art. 227 da Constituição Federal e das disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), e 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência; e dá outras providências.PL 1224/2019
Senado Federal
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Senado Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, para dispor sobre a tomada do depoimento da mulher vitimada ou de suas testemunhas e informantes nas causas cíveis e dá outras providências.PL 628/2022
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o Decreto – Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) e a Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), para coibir a prática de atos atentatórios à dignidade da vítima e testemunhas, bem como estabelece nova causa de aumento de pena no crime de coação no curso do processo.ERD 2/0
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), para coibir a prática de atos atentatórios à dignidade da vítima e de testemunhas e para estabelecer causa de aumento de pena no crime de coação no curso do processo (Lei Mariana Ferrer).RDF 1/0
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Senado Altera os arts. 394, 400, 401, 402, 531, 532 e 798 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer a redução de prazos e medidas destinadas à aceleração do processo penal.PLS 351/2018
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Senado Altera os arts. 394, 400, 401, 402, 531, 532 e 798 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer a redução de prazos e medidas destinadas à aceleração do processo penal.PLS 351/2018
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO
Camara Dispõe sobre a ampliação do teste de triagem neonatalPL 3258/2021
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para dispor sobre a dispensa de licitação para o fretamento de aeronaves de empresas aéreas nacionais desde que necessário ao transporte de profissionais de saúde, equipamentos, insumos e material para testagem, objetivando o combate ao COVID-19.PL 2441/2020
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor que o laudo que ateste deficiência permanente terá validade indeterminada.PL 3891/2021
DARCI POMPEO DE MATTOS
LUCIO ANTONIO MOSQUINI
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar a obrigação de a União disponibilizar quantidades mínimas de testes para detecção de Covid-19, por número de habitantes.PL 2403/2020
LUCIO ANTONIO MOSQUINI
BENJAMIN GOMES MARANHÃO NETO
Camara Acrescenta ao art. 3º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, novas condições para concessão do benefício do Bolsa Família: o Teste do pezinho e o Teste do ouvido (orelhinha),PL 8010/2017
BENJAMIN GOMES MARANHÃO NETO
DAYANE JAMILLE CARNEIRO DOS SANTOS PIMENTEL
Camara Altera a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que "Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)."PL 1771/2019
DAYANE JAMILLE CARNEIRO DOS SANTOS PIMENTEL
Poder Executivo
Camara Submete a apreciação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Defesa, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América referente a Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento, Teste e Avaliação (Acordo RDT&E), assinado em Miami, em 8 de março de 2020.MSC 447/2020
Poder Executivo
EDILAZIO GOMES DA SILVA JUNIOR
Camara Sugere ao Ministério da Saúde que seja incluído no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) o teste de anticorpos neutralizantes de Covid-19; bem como seja avaliado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) a possibilidade de disponibilização desse exame aos usuários do SUS.INC 681/2021
EDILAZIO GOMES DA SILVA JUNIOR
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senado Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, “Estatuto da Criança e do Adolescente” e a Lei nº 13.431, de 14 de abril de 2017, que “estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência” para aperfeiçoar os mecanismos de proteção aos menores e adolescentes vítimas de violência.PL 4607/2020
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
JOÃO CAMPOS DE ARAÚJO
Camara Parecer do Relator, Dep. João Campos (REPUBLIC-GO), pelo conhecimento do Recurso n° 71, de 2019, e, no mérito, por sua procedência parcial, determinando o retorno da Representação nº 2/2019 e de seu apensado, Representação nº 3, de 2019, ao Conselho de Ética, a fim de que: (i) se reabra a instrução probatória para que sejam oportunizadas as oitivas das testemunhas de defesa restantes e das duas testemunhas indevidamente dispensadas pelo Relator; (ii) seja proferido novo parecer que aprecie as novas provas produzidas, a ser oferecido e deliberado nos termos dos arts. 17 e 18 do Regulamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.PRL 1/0
JOÃO CAMPOS DE ARAÚJO
LÍDICE DA MATA E SOUZA
Camara Altera a Lei 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, para prever o direito da criança ou adolescente de pleitear a exclusão de informações pessoais de sites de pesquisa ou de notícias que possam causar-lhe constrangimentos ou danos psicológicos e dá outras providências.PL 4331/2020
LÍDICE DA MATA E SOUZA
LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR
Camara Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para instituir durante a Pandemia da COVID-19 a necessidade de apresentação de comprovante de vacinação ou resultado de exame RT PCR realizado com até 72 hs de antecedência, a ser apresentado para ingresso em território nacional.PL 4206/2021
LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Dispõe sobre a campanha de divulgação do teste M-CHAT para diagnosticar indícios do Transtorno do Espectro Autista aos profissionais de saúde e de educação e dá outras providênciasPL 245/2022
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
JOSÉ GUILHERME NEGRÃO PEIXOTO
Camara Sugere ao Ministério da Saúde que seja ampliada a listagem de doenças testadas na triagem neonatal (teste do pezinho).INC 1156/2020
JOSÉ GUILHERME NEGRÃO PEIXOTO
JOZIEL FERREIRA CARLOS
Camara Sugere que seja ampliada a eficiência do teste de pezinho ofertado na atualidade pelo Sistema Único de Saúde.INC 1115/2020
JOZIEL FERREIRA CARLOS
EDUARDO PEDROSA CURY
Camara Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América referente a Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento, Teste e Avaliação (Acordo RDT&E), assinado em Miami, em 8 de março de 2020.RDF 1/0
EDUARDO PEDROSA CURY
ARLINDO CHIGNALIA JUNIOR
Camara Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América referente a Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento, Teste e Avaliação (Acordo RDT&E), assinado em Miami, em 8 de março de 2020.VTS 1/0
ARLINDO CHIGNALIA JUNIOR
CASSIO COELHO ANDRADE
Camara Altera a Lei nº 7.649, de 25 de janeiro de 1988, para incluir testes sorológicos para COVID-19 dentre os exames sorológicos já realizados no sangue coletado de doadores voluntários.PL 3205/2020
CASSIO COELHO ANDRADE
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO
Camara Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre o teste do pezinho ampliado. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para aperfeiçoar o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), por meio do estabelecimento de rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho; e dá outras providências.PL 5043/2020
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO
Geovânia de Sá
Camara Permite às pessoas jurídicas a dedução em dobro, do imposto de renda devido, das despesas efetuadas com a realização de testes para COVID-19 em seus empregados, durante a vigência da situação de calamidade pública reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, decorrente da pandemia declarada pela Organização Mundial da Saúde.PL 4451/2020
Geovânia de Sá
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Camara Altera a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a realização de testes rápidos de diagnóstico para Covid-19 por meio da tecnologia de imunocromatografia, bem como sobre a prestação de serviços de vacinação humana em estabelecimentos farmacêuticos.PL 2437/2020
HUGO LEAL MELO DA SILVA
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para permitir a realização de testes laboratoriais remotos em farmácias.PL 2166/2020
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Autoriza as farmácias a realizarem testes rápidos para detecção de coronavírus.PL 1976/2020
ADRIANA MIGUEL VENTURA
DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO
Camara Requeiro a coautoria do Projeto de Lei nº 5043 de 2020, que "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre o teste do pezinho ampliado"REQ 367/2021
DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO
ALIEL MACHADO BARK
Camara Requer realização de Audiência Pública com a finalidade de obter informações o sobre os testes RT-PCR, adquiridos pelo Ministério da Saúde, com prazos de validades estendidos pela fabricante Sigenes – Coréia. Convidados: Ministério da Saúde, Anvisa, Conass e Conasems.REQ 30/2021
ALIEL MACHADO BARK
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
Camara Estabelece a obrigatoriedade de apresentação de comprovante vacinal contra COVID-19 ou teste RT-PCR para votar nas eleições de 2022.PL 298/2022
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Altera a redação do art. 342 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para estabelecer como crime de falso testemunho ou falsa perícia fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em qualquer processo, procedimento ou investigação, de natureza judicial ou administrativa, ou em juízo arbitral.PLS 88/2018
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ)
Senado Revoga o § 2º do art. 342 do Código Penal para suprimir a possibilidade de extinção de punibilidade pela retratação no crime de falso testemunho ou falsa perícia.PL 1715/2019
Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ)
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Senado Altera o art. 342 do Código Penal para tipificar o crime de falso testemunho ou falsa perícia em inquérito civil, comissão parlamentar de inquérito, processo por crime de responsabilidade ou por quebra de decoro parlamentar e para suprimir a extinção de punibilidade pela retratação antes da sentença no processo em que se deu tal crime.PLS 190/2018
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização e acompanhamento no exame oftalmológico para o diagnóstico precoce de retinoblastoma e glaucoma congênito nas maternidades, unidades de saúde e todos os estabelecimentos hospitalares de pediatria que integram a rede do Sistema Único de Saúde (SUS).PL 10988/2018
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para ampliar o rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho.PL 3681/2021
Senado Federal
PAULO EDUARDO LIMA MARTINS
Camara Altera o inciso I do § 1º do art. 10 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, para incluir o rastreamento da mutação R 337H no gene TP 53 no rol do teste do pezinho, nas regiões onde a mutação tiver maior incidência, bem como prevê treinamento para os pais ou responsáveis monitorarem as crianças portadoras da mutação.PL 2245/2021
PAULO EDUARDO LIMA MARTINS
ANTONIO LUIZ PARANHOS RIBEIRO LEITE DE BRITO
Camara Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1935/2021, que altera o artigo 31 da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1.990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre os deveres do fornecedor de apresentar aos consumidores os testes de equivalência farmacêutica, perfil de dissolução, bio-equivalência, bem como origem de matéria prima dos princípios ativos para produção/fabricação dos remédios genéricos e similares.REQ 2071/2021
ANTONIO LUIZ PARANHOS RIBEIRO LEITE DE BRITO
RENATA HELLMEISTER DE ABREU
Camara Altera a Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, com o objetivo de ampliar os mecanismos de proteção às vítimas e testemunhas vulneráveis.PL 135/2019
RENATA HELLMEISTER DE ABREU
ALUISIO GUIMARAES MENDES FILHO
Camara Altera a Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, com o objetivo de ampliar os mecanismos de proteção às vítimas e testemunhas vulneráveis, e dá outras providências.PL 4148/2020
ALUISIO GUIMARAES MENDES FILHO
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Requer, nos termos do PAFC 2021, auditoria no Ministério da Saúde a ser realizada pelo Tribunal de Contas da União para verificar potencial malversação de recursos pela perda de aproximadamente 243 milhões de reais em medicamentos, vacinas e testes que venceram em posse deste ministério.REQ 204/2021
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Requer informações detalhadas ao Ministro da Saúde sobre a comercialização de testes rápidos em farmácias.RIC 544/2022
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Estabelece a obrigatoriedade de cobertura dos testes de covid-19 por planos de saúde.PL 3804/2020
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, o Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Marcelo Queiroga, providencie as medidas necessárias para a realização de estudos acerca da tecnologia do teste do bafômetro para detectar a Covid-19.INC 614/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para assegurar a participação do país em iniciativas internacionais para o desenvolvimento, produção e acesso a diagnósticos, medicamentos, tratamentos, testes, vacinas ou outras alternativas terapêuticas, diagnósticas e preventivas contra a Covid-19.PL 2772/2020
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA
Camara Obriga a realização do teste tipo RT-PCR para diagnosticar se professores e funcionários estão infectados com o coronavírus (COVI-19), antes do reinício de suas atividades escolares e dá outras providências.PL 3704/2020
JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Dispões sobre os testes da doença intitulada Covid 19 e dá outras providênciasPL 2658/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL
Camara Estabelece obrigatoriedade da oferta de coleta de exames diagnósticos de COVID-19 (SARS-CoV-2) em domicílio para idosos, pessoas com dificuldade de locomoção e pessoas do grupo de risco da doença.PL 3756/2020
ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL
ODAIR JOSÉ DA CUNHA
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para assegurar às famílias de maior vulnerabilidade econômica o funeral digno de parentes vitimados pela covid-19 e acesso aos testes mesmo após o óbito.PL 2463/2020
ODAIR JOSÉ DA CUNHA
JESSICA ROJAS SALES
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade da União, Estados e Municípios em disponibilizarem, em todas as cidades acima de dez mil habitantes, junto ao Sistema Único de Saúde, testes de COVID pelo método de sorologia, e dá outras providências.PL 3820/2020
JESSICA ROJAS SALES
Paulo Sérgio Ramos Barboza
Camara Torna obrigatória a inclusão de teste do coronavirus aos exames de sangue realizados em unidades de saúde pública e privada.PL 2733/2020
Paulo Sérgio Ramos Barboza
ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de testes para diagnóstico da Covid 19 nas instituições de longa permanência para idosos, públicas, filantrópicas ou privadas.PL 3662/2020
ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL
Carlos Roberto Coelho de Mattos Júnior
Camara Acrescenta o art. 6º-A e os §§ 4º e 5º ao art. 289 do Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).PL 1393/2021
Carlos Roberto Coelho de Mattos Júnior
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
Camara Acrescenta o art. 232-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para tornar crime a exposição ou divulgação não autorizada de nome, imagem, ato ou documento de procedimento policial, administrativo ou judicial relativo à criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência.PL 4543/2020
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Camara Altera a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).PL 4141/2020
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
FELIPE RIGONI LOPES
Camara Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação) para instituir o teste de dano e interesse público para estabelecer ônus ao agente público que negar informação à sociedade.PL 251/2022
FELIPE RIGONI LOPES
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Torna obrigatória a realização de exames para detectar o TEA - Transtorno de Espectro Autista nas crianças de até 12 anos de idade e dá outras providências.PL 244/2022
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
JANDIRA FEGHALI
Camara Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para acrescentar o artigo 369-A, a fim de estabelecer um tratamento não discriminatório na produção de provas.PL 3669/2021
JANDIRA FEGHALI
GLAUSKSTON BATISTA RIOS
Camara Altera o artigo 31 da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1.990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre os deveres do fornecedor de apresentar aos consumidores os testes de equivalência farmacêutica, perfil de dissolução, bio-equivalência, bem como origem de matéria prima dos princípios ativos para produção/fabricação dos remédios genéricos e similares.PL 1935/2021
GLAUSKSTON BATISTA RIOS
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização da oximetria de pulso (teste do coraçãozinho) em recém-nascidos.PL 1319/2021
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
LUIZ GONZAGA PATRIOTA
Camara Dispõe sobre mecanismos para auxiliar o atendimento e garantir o tratamento de crianças especiais portadoras de doenças de Erro Inato do Metabolismo - EIM e dá outras providências.PL 7374/2014
LUIZ GONZAGA PATRIOTA
Senador José Serra (PSDB/SP)
Senado Altera a Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990, para prever o teste neonatal para identificar atrofia muscular espinhal.PL 4916/2020
Senador José Serra (PSDB/SP)
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Camara Altera a Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, com o objetivo de ampliar os mecanismos de proteção às vítimas e testemunhas vulneráveis.PAR 1/0
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Camara Altera a Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, com o objetivo de ampliar os mecanismos de proteção às vítimas e testemunhas vulneráveis.SBT-A 1/0
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa ao aperfeiçoamento da logística de entrega de Equipamentos de Proteção Individual, testes diagnósticos e Kits de UTI, bem como dos instrumentos para acompanhamento das entregas por parte das Secretarias Estaduais de Saúde.INC 321/2020
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, nos termos do § 8º do art. 226 e do § 4º do art. 227 da Constituição Federal e das disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), e 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência; e dá outras providências.RDF 1/0
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
Camara Altera o inciso IV do artigo 3° da lei n° 12.845, de 1° de agosto de 2013, para tornar obrigatória a apresentação de Boletim de Ocorrência com exame de corpo de delito positivo que ateste a veracidade do estupro, para realização de aborto decorrente de violência sexual.PL 232/2021
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação) para instituir o teste de dano e interesse público para estabelecer ônus ao agente público que negar informação à sociedade e permitir o pedido de informação anônimo.PL 234/2022
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
MARCELO BELINATI MARTINS
Camara Torna obrigatória a realização do teste de triagem neonatal com a finalidade de estabelecer o diagnóstico de fibrose cística em todas as crianças nascidas nos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes.PL 4211/2015
MARCELO BELINATI MARTINS
LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
Camara Requer a realização de Audiência Pública para discutir e celebrar a vida e o testemunho de Dom Paulo Evaristo Arns em homenagem ao centenário de seu nascimento.REQ 57/2021
LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Altera a Lei n° 6.259, de 30 de outubro de 1975, e a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para garantir às pessoas que prestam serviços públicos e atividades essenciais a realização gratuita e periódica de exames médicos e testes laboratoriais, durante as emergências de saúde pública, entre as quais aquela decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.PL 2275/2020
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre medidas para assegurar a igualdade salarial entre os sexos e sobre a proteção à testemunha no processo judiciário do trabalho, e institui o Dia Nacional da Igualdade Salarial.PL 1372/2021
Senador Paulo Paim (PT/RS)
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Dispõe sobre a realização de exames de detecção de mutação genética dos genes brca1 e brca2 em mulheres com histórico familiar do diagnóstico de câncer de mama ou de ovário, e dá outras providências.PL 3435/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Condiciona o ingresso de passageiro de qualquer nacionalidade, inclusive brasileira, no território nacional por via aérea a comprovação de testagem negativa para a COVID-19 ou a assinatura de termo de compromisso de quarentena, e dá outras providências.PL 4018/2020
MÁRIO LÚCIO HERINGER
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização da Oxiometria de Pulso (“Teste do Coraçãozinho), antes da alta hospitalar, bem como o registro de sua realização no prontuário médico do recém-nascidoPL 1918/2022
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
Camara Garante aos profissionais de enfermagem adicional de insalubridade de 40%, assistência psicológica e garantia de testagem rápida semanal para covid-19, durante o período do estado de emergência causado pelo novo coronavírus.PL 3073/2020
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
GERALDO JUNIO DO AMARAL
Camara Dispõe sobre o valor de prova do boletim de ocorrência policial elaborado no ato da prisão.PL 86/2021
GERALDO JUNIO DO AMARAL
JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA
Camara Dispõe sobre a dedutibilidade das despesas e doações realizadas com o objetivo de prevenir, combater ou reduzir os efeitos da pandemia do Coronavírus (Covid-19) da base de cálculo dos tributos que especifica.PL 2127/2020
JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA
GERVÁSIO AGRIPINO MAIA
Camara "Dispõe sobre realização de testes rápidos, distribuição de máscaras de tecido e álcool gel antisséptico, gratuitamente, por parte do Ministério da Saúde e Sistema Único de Saúde - SUS - enquanto perdurar os efeitos da pandemia do coronavírus (Sars-CoV-2)".PL 2342/2020
GERVÁSIO AGRIPINO MAIA
MARCELO BELINATI MARTINS
Camara Fica obrigatória a realização do "Teste do Olhinho" nos recém-nascidos em maternidades e serviços hospitalares da rede pública ou conveniados com o SUS (Sistema Único de Saúde), para o diagnóstico de doenças oculares, inclusive o retinoblastoma (câncer).PL 4090/2015
MARCELO BELINATI MARTINS
MARINA SANTOS BATISTA DIAS
Camara Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre o teste do pezinho ampliado.PRLP 1/0
MARINA SANTOS BATISTA DIAS
ALIEL MACHADO BARK
Camara Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS", para assegura a realização do teste de mapeamento genético às mulheres com elevado risco de desenvolver câncer de mama.PL 25/2019
ALIEL MACHADO BARK
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara “Autoriza as empresas do ramo de entretenimento e eventos, seja diurno ou noturno, a funcionar a partir da publicação desta Lei da forma que especifica”PL 1835/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senado Dispõe sobre medidas de transparência na realização de seleções públicas federais.PL 1390/2021
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para tipificar o crime de violência institucional.EMS 5091/2020
Senado Federal
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Lei 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, para garantir a criança e ao adolescente a retirada de seus nomes de qualquer site de informações ou notícias e dá outras providências.PL 529/2022
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Normatiza a escuta especializada e o depoimento especial da mulher vítima ou testemunha de violênciaPL 5219/2020
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
HELIO LEITE DA SILVA
Camara Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para prever como título executivo extrajudicial o documento particular assinado, manual ou digitalmente, pelo devedor, independentemente de assinatura de testemunhas.PL 2359/2020
HELIO LEITE DA SILVA
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requer ao Ministério da Saúde informação a respeito do vencimento de validade de vacinas, testes e remédios sob estoque.RIC 1131/2021
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senado Altera os arts. 6º, 201, 212, 400, 405, 411 e 473 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para estabelecer parâmetros éticos a serem observados pelas autoridades para a oitiva de vítimas e testemunhas e tornar obrigatória a gravação audiovisual de toda colheita de prova oral, além de garantir a sustentação oral nos julgamentos colegiados..PL 5483/2020
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO
Camara Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para incluir o rastreamento das acidemias orgânicas no âmbito do Programa Nacional de Triagem Neonatal.PL 3963/2021
DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO
NEY LEPREVOST NETO
Camara Institui a prática do "teste do bracinho" nas consultas pediátricas em crianças a partir de 3 (três) anos de idade conforme especifica.PL 4274/2020
NEY LEPREVOST NETO
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Senado Altera o art. 10 da Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever a obrigatoriedade de realização, no Sistema Único de Saúde, de testes de triagem neonatal na modalidade ampliada.PL 5128/2020
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
PAULO ROBERTO FOLETTO
Camara Dispõe sobre a realiação de "teste da linguinha" em recém-nascidos com a finalidade de realizar dignóstico precoce de problemas na sucção durante a amamentação, mastigação e fala, e dá outras providências.SBT 2/0
PAULO ROBERTO FOLETTO
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Acrescenta o art. 56-A à Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre o Estatuto do Índio".PL 2397/2015
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Acrescenta dispositivo na Lei no 13.105, de 15 de março de 2015 - Código de Processo CivilPL 6908/2017
CARLOS GOMES BEZERRA
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
Camara Solicita ao Excelentíssimo Ministro da Saúde informações a respeito da possibilidade de adoção, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), da versão ampliada do exame de triagem neonatal metabólica (o teste do pezinho), a nível nacional.RIC 94/2021
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
EDUARDO NANTES BOLSONARO
Camara Altera a Lei n° 6259, de 30 de outubro de 1975 que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências, para vedar a exigência de comprovante de vacinação em estabelecimentos privados em território nacional.PL 4380/2021
EDUARDO NANTES BOLSONARO
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Altera o art. 473, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre o direito dos pais que estejam acompanhando seus filhos em vacinação, exames médicos, realização de testes laboratoriais ou coleta de amostras para detecção da infecção humana pelo coronavírus Sars-CoV-2, justificar suas faltas ao trabalhoPL 183/2022
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
EDUARDO PEDROSA CURY
Camara Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América referente a Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento, Teste e Avaliação (Acordo RDT&E), assinado em Miami, em 8 de março de 2020.PRLP 1/0
EDUARDO PEDROSA CURY
LIZIANE BAYER DA COSTA
Camara Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que “dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS”, e a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, que “dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início” para garantir a realização de testes genéticos germinativos e genômicos para prevenção, diagnóstico e tratamento para todos os tipos de neoplasias malignas.PL 5270/2020
LIZIANE BAYER DA COSTA
FELÍCIO LATERÇA DE ALMEIDA
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que "Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019", para dispor sobre a realização dos testes rápidos em farmácias.PL 1940/2020
FELÍCIO LATERÇA DE ALMEIDA
RUBENS BUENO
Camara Concede isenção dos tributos federais que especifica, incidentes sobre as receitas dos laboratórios de análises clínicas com a realização de exames para a detecção da Covid-19, durante a vigência da situação de calamidade pública reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, decorrente da pandemia declarada pela Organização Mundial da Saúde .PL 4153/2020
RUBENS BUENO
ROBERTO SOARES PESSOA
Camara Altera o art. 10 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar obrigatória a realização de exames para diagnóstico ou triagem, em recém-nascidos, de anormalidades do metabolismo, no âmbito do Sistema Único de Saúde.PL 6108/2019
ROBERTO SOARES PESSOA
DAYANE JAMILLE CARNEIRO DOS SANTOS PIMENTEL
Camara Altera a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que "Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)."PL 1502/2022
DAYANE JAMILLE CARNEIRO DOS SANTOS PIMENTEL
LEONARDO DE MELO GADELHA
Camara Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, e a Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, para obrigar o ensino da neurodiversidade, psicopatologia e da psicologia comportamental nos cursos de formação das carreiras de da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Federal, e dá outras providências.PL 1538/2022
LEONARDO DE MELO GADELHA
PAULO ROBERTO FOLETTO
Camara Dispõe sobre a realização de "teste da linguinha" em recém-nascidos com a finalidade de realizar diagnóstico precoce de problemas na sucção durante a amamentação, mastigação e fala, e dá outras providências.SBT 1/0
PAULO ROBERTO FOLETTO
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Institui a realização do exame "Teste do Olhinho" para detecção do câncer nos olhos em recém-nascidos e dá outras providências.PL 476/2022
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial ateste deficiência físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais, de caráter irreversível ou incurável de qualquer natureza terá validade por tempo indeterminado.PL 398/2022
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
MARINA SANTOS BATISTA DIAS
Camara Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre o teste do pezinho ampliado.PRLP 3/0
MARINA SANTOS BATISTA DIAS
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Institui a prática do "teste do bracinho" nas consultas pediátricas em crianças a partir de 3 (três) anos de idade conforme especifica.SBT-A 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Dispõe sobre a realização de "teste da linguinha" em recém-nascidos com a finalidade de realizar diagnóstico precoce de problemas na sucção durante a amamentação, mastigação e fala, e dá outras providências.SBT 3/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
BENITO DA GAMA SANTOS
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições financeiras bancárias disponibilizarem acesso, via autoatendimento ou internet, às informações previdenciárias de seus correntistas.EMC 1/2015
BENITO DA GAMA SANTOS
LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR
Camara Requer que seja realizada audiência pública para discutir a antecipação da quinta etapa (diagnóstico da AME) no Teste do Pezinho em todos os estados da Federação no âmbito do Sistema Único de Saúde.REQ 100/2022
LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO
Camara Estabelece obrigatoriedade de cumprimento de quarentena e realização de exames diagnósticos por viajantes quando da entrada em território brasileiro, enquanto durar Emergência em Saúde Pública de importância Internacional (ESPII) em decorrência da Infecção Humana pelo Novo Coronavírus, alterando a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 (Lei de Migração).PL 1350/2021
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO
BENEDITO ROBERTO ALVES FERREIRA
Camara Altera a lei que disciplina o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência a fim de estabelecer a possibilidade de concessão de incentivo pecuniário ao comunicante.PL 846/2021
BENEDITO ROBERTO ALVES FERREIRA
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Camara Altera a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e dá outras providências, de maneira a estabelecer condições favoráveis ao desenvolvimento e teste de novas modalidades de produtos e serviços.PL 6514/2019
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para tipificar o crime de violência institucional.PL 5091/2020
Câmara dos Deputados
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
Camara Solicita sejam convocados o Sr. Ministro de Estado da Saúde, Eduardo Pazuello, o Sr. Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, Antônio Barra Torres e o Sr. diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas, a fim de prestarem esclarecimentos sobre a suspensão dos testes do estudo clínico da vacina CoronaVac.REQ 2691/2020
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
MARINA SANTOS BATISTA DIAS
Camara Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para aperfeiçoar o Programa Nacional de Triagem Neonatal (teste do pezinho), estabelecendo rol mínimo de anormalidades testadas, entre outras disposições.PRLP 2/0
MARINA SANTOS BATISTA DIAS
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Senado Acrescenta o art. 12-A na Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, para estabelecer o sigilo dos dados de qualificação ou de identificação da vítima ou testemunha nos depoimentos sobre crimes praticados mediante violência ou grave ameaça.PL 3707/2020
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
MILTON VIEIRA PINTO
Camara Sugere ao Ministro da Saúde que, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde, avalie a possibilidade da incorporação do teste de DNA-HPV para o rastreamento de lesões precursoras e cânceres de colo do útero.INC 1422/2021
MILTON VIEIRA PINTO
FRANCO CARTAFINA GOMES
Camara Proíbe o uso de animais em testes de cosméticos.PL 2382/2021
FRANCO CARTAFINA GOMES
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório o teste de impacto nos dispositivos de retenção para o transporte de crianças em veículos.PLC 46/2017
Câmara dos Deputados
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para obrigar os serviços de saúde a realizarem exames para diagnóstico da audição dos recém-nascidos.PL 1035/2020
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA NETO
Camara Acrescenta o § 1o_A ao art . 3° da Lei nº 13.979 , de 6 de fevereiro de 2020 , para obrigar a testagem em massa de pacientes sintomáticos.PL 1716/2020
ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA NETO
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Camara ltera a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e dá outras providências, de maneira a estabelecer condições favoráveis ao desenvolvimento e teste de novas modalidades de produtos e serviços.PAR 1/0
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Camara Altera a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e dá outras providências, de maneira a estabelecer condições favoráveis ao desenvolvimento e teste de novas modalidades de produtos e serviços.EMC-A 1/0
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
MIGUEL LOMBARDI
Camara Dispõe sobre a publicação de dados acerca da quantidade de testes rápidos e laboratoriais de detecção do Coronavírus Disease 2019 (COVID-19) enviados a cada um dos Municípios brasileiros, durante o enfrentamento da epidemia, e dá outras providências.PL 2110/2020
MIGUEL LOMBARDI
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Senado Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, para tratar da realização de ensaios clínicos com idosos.PL 1645/2020
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senado Regula a realização de testes de aptidão física por candidata gestante em concurso público.PL 1054/2019
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Suprime o art. 1878 da Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002- Código civil Brasileiro.PL 4456/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América referente a Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento, Teste e Avaliação (Acordo RDT&E), assinado em Miami, em 8 de março de 2020.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
ALEX SPINELLI MANENTE
Camara Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo 254/2021, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que “Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América referente a Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento, Teste e Avaliação (Acordo RDT&E), assinado em Miami, em 8 de março de 2020”REQ 1962/2021
ALEX SPINELLI MANENTE
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Dispõe sobre a proibição, em todo o território nacional, da utilização de animais para desenvolvimento, experimento e testes de produtos cosméticos, de higiene pessoal, perfumes, limpeza e seus componentes.PL 948/2019
CELIO STUDART BARBOSA
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Dispõe sobre ações de atenção à saúde das pessoas portadoras de hemoglobinopatias, fenilcetonúria, hipotireoidismo, fibrose cística, deficiência de biotinidase e hiperplasia adrenal congênita e altera as Leis nos 8.069, de 13 de julho de 1990, e 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para tornar obrigatória a realização das ações que especifica.PL 5946/2016
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
GUSTAVO BONATO FRUET
Camara Requer que sejam solicitadas informações ao Senhor Ministro de Estado da Economia sobre o financiamento do Plano Nacional de Imunização contra a Covid-19 e a aquisição de testes de detecção.RIC 638/2021
GUSTAVO BONATO FRUET
Senado Federal
Camara Código de Processo Penal.PL 8045/2010
Senado Federal
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
Camara Obriga a realização de teste cardiológico, por meio de ecocardiograma, nos recém-nascidos com Síndrome de Down.PL 1695/2019
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
MARCELO BELINATI MARTINS
Camara Dispõe sobre a realização de "teste da linguinha" em recém-nascidos com a finalidade de realizar diagnóstico precoce de problemas na sucção durante a amamentação, mastigação e fala, e dá outras providênciasPL 4237/2015
MARCELO BELINATI MARTINS
MARCELO BELINATI MARTINS
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade na realização gratuita de testes vocacionais para todos os alunos matriculados no 3° (terceiro) ano do ensino médio e dá outras providências, objetivando nortear o estudante na escolha de sua graduação superior.PL 4209/2015
MARCELO BELINATI MARTINS
ADRIANO ANTÔNIO AVELAR
Camara Permite às pessoas físicas a dedução do imposto de renda devido na declaração anual referente ao exercício de 2022, ano-calendário de 2021, das despesas comprovadamente efetuadas em farmácias, com ou sem prescrição médica, com a realização de testes para COVID-19, ou com a compra de produtos ou equipamentos de proteção individual para evitar a disseminação da doença.PL 2597/2021
ADRIANO ANTÔNIO AVELAR
CYLMARA FERNANDES DA ROCHA GRIPP
Camara Dispõe sobre a dedução para fins de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), exclusivamente ao exercício de 2021, ano-calendário 2020, das despesas realizadas com testes para detecção do novo Coronavírus, , devido ao estado de emergência em saúde pública em razão da pandemia do Covid-19PL 3454/2020
CYLMARA FERNANDES DA ROCHA GRIPP
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 12, de 2021, que "Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 (Lei de Propriedade Industrial), para dispor sobre a licença compulsória de patentes ou de pedidos de patente nos casos de declaração de emergência nacional ou internacional ou de interesse público, ou de reconhecimento de estado de calamidade pública de âmbito nacional".VET 48/2021
Presidência da República
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Camara Altera a Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, para proibir os testes de cosméticos em animais e dá outras providências.PL 1031/2021
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
OTTO ROBERTO MENDONÇA DE ALENCAR FILHO
Camara Altera a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e dá outras providências, de maneira a estabelecer condições favoráveis ao desenvolvimento e teste de novas modalidades de produtos e serviços.EMR 1/0
OTTO ROBERTO MENDONÇA DE ALENCAR FILHO
Câmara dos Deputados
Senado Acrescenta parágrafo ao art. 373-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a exigência de teste de gravidez nos exames demissionais.PL 6552/2019
Câmara dos Deputados
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar a obrigação de a União disponibilizar quantidades mínimas de testes para detecção de Covid-19, por número de habitantes.SBT 1/0
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Camara Altera o Decreto – Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal - para dispor sobre a audiência de instrução e julgamento nos casos de crimes contra a dignidade sexual. NOVA EMENTA: Altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), para coibir a prática de atos atentatórios à dignidade da vítima e de testemunhas e para estabelecer causa de aumento de pena no crime de coação no curso do processo (Lei Mariana Ferrer).PL 5096/2020
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
JOSÉ RICARDO WENDLING
Camara Modifica a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975 que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelecendo normas relativas à notificação compulsória de doenças para assegurar a priorização aos trabalhadores da educação em campanhas de imunização e dá outras providências.PL 311/2021
JOSÉ RICARDO WENDLING
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para autorizar a aplicação das penas de reclusão e multa ao condutor que recusar ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que, por meios técnicos ou científicos, permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência.PL 1690/2021
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Torna obrigatório a realização do exame do teste do olhinho – retinoblastoma, nos hospitais públicos e rede conveniada do Sistema Único de Saúde – SUS e dá outras providências.PL 141/2022
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
UBIRATAN ANTUNES SANDERSON
Camara Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e o Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 (Código de Processo Penal Militar), para dispor sobre a necessidade de remarcação, pelo juiz, de data para depoimento, quando esta coincidir com o período de fruição de férias da testemunha que seja agente de segurança pública, guarda municipal ou agente socioeducativo, caso os fundamentos da oitiva decorram do exercício das correspondentes funções.PL 4339/2021
UBIRATAN ANTUNES SANDERSON
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre o direito da pessoa com deficiência auditiva e sobre a emissão de documento que ateste a deficiência.PL 4460/2021
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Proíbe a importação de cosméticos, cigarros e produtos similares fabricados por empresas que realizem testes em animais.PL 4033/2021
CELIO STUDART BARBOSA
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senado Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, a Portaria MTP Nº 620, de 1º de novembro de 2021.PDL 940/2021
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Susta a Portaria MPT nº 620, de 1º de novembro de 2021, do Ministério do Trabalho e Emprego, que, entre outras medidas, proíbe que empregadores exijam comprovante de vacinação, testes, exames, inclusive de COVID-19.PDL 935/2021
Senador Humberto Costa (PT/PE)
JORGE TADEU MUDALEN
Camara Estabelece a obrigatoriedade do Poder Público oferecer exame de acuidade auditiva e visual para os alunos que ingressam no ensino fundamental.PL 786/2007
JORGE TADEU MUDALEN
DIRLAINE JAQUELINE CASSOL
Camara Tipifica como crime hediondo o furto ou roubo de equipamentos essenciais, de proteção individual, de uso da área de saúde, assim como testes laboratoriais capazes de detectar o coronavírus, enquanto perdurar o estado de calamidade pública decretado pela União.PL 2205/2020
DIRLAINE JAQUELINE CASSOL
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Camara Altera a Lei 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, para prever o direito da criança ou adolescente de pleitear a exclusão de informações pessoais de sites de pesquisa ou de notícias que possam causar-lhe constrangimentos ou danos psicológicos e dá outras providências.SBT 1/0
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara NOVA EMENTA: Cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, nos termos do § 8º do art. 226 e do § 4º do art. 227 da Constituição Federal e das disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), e 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência; e dá outras providências.PRLP 6/0
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Camara Parecer ao PL nº 2275, de 2020, que "Altera a Lei n° 6.259, de 30 de outubro de 1975, e a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para garantir às pessoas que prestam serviços públicos e atividades essenciais a realização gratuita e periódica de exames médicos e testes laboratoriais, durante as emergências de saúde pública, entre as quais aquela decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019."SBT 1/0
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, nos termos do § 8º do art. 226 e do § 4º do art. 227 da Constituição Federal e das disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), e 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência; e dá outras providências.PRLP 5/0
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre a viagem a Israel entre os dias 6 e 10 de março de Delegação brasileira chefiada pelo Ministro das Relações Exteriores.RQS 1079/2021
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre os testes para o diagnóstico da covid-19 em vias de perder a validade.RQS 2767/2020
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Poder Executivo
Camara Acresce Capítulo VIII ao Título I da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor; e parágrafo único ao art. 16 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais.PL 5196/2013
Poder Executivo
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Sugere a realização maciça de testes do novo coronavírus (COVID-19) no país.INC 114/2020
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas assegurarem aos seus empregados e colaboradores de realização de testes rápidos periódicos e exames laboratoriais para detecção do vírus SARS-CoV-2, ou de anticorpos de IGA, IGG ou IGM, durante o período de vigência da calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de 2020, e dá outras providências.PL 3603/2020
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para determinar a testagem laboratorial do sangue e do plasma doados aos hemocentros com as finalidades de estimular a doação e de mapear o nível de exposição e imunidade ao novo coronavírus.PL 3607/2020
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
LUIZ CARLOS MOTTA
Camara Sugere ao Ministério da Saúde a adoção de providências para ampliar o teste do pezinho, consoante estabelecido pela Lei nº 14.154, de 26 de maio de 2021.INC 1370/2022
LUIZ CARLOS MOTTA
Omar Aziz
Senado Informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde sobre testagens da população para o diagnóstico da Covid19.RQS 1620/2021
Omar Aziz
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre o teste do pezinho ampliado.EMP 1/0
LEONARDO BARRETO DE MORAES
HEULER ABREU CRUVINEL
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização, em todo território nacional, das manobras de Barlow e Ortolani em bebês recém-nascidos - "teste do quadril".PL 7497/2014
HEULER ABREU CRUVINEL
GERALDO RESENDE PEREIRA
Camara Altera a Lei nº 12.303, de 2 de agosto de 2010, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame denominado Emissões Otoacústicas Evocadas".PL 5701/2013
GERALDO RESENDE PEREIRA
PAULO CÉSAR DA GUIA ALMEIDA
Camara Altera a Lei nº 8.068, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências".PL 6323/2013
PAULO CÉSAR DA GUIA ALMEIDA
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Determina a implantação de rastreamento e teste genético a todos (as) cidadãos (as) com idade superior a 35 anos, conforme o disposto previstos na Portaria nº 874, de 16 de maio de 2013 do Ministério da SaúdePL 4010/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES
Camara Acrescenta o § 4º ao Art. 784 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que dispõe sobre o Código de Processo Civil dos títulos executivos extrajudiciais .PL 3854/2021
CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre o controle da qualidade de medicamentos no período pós-comercialização, e a Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999, para tornar obrigatório que os estudos de bioequivalência de medicamentos sejam realizados em laboratórios habilitados para essa finalidade.PL 589/2021
Senado Federal
Senado Federal
Camara Regula a realização de testes de aptidão física em concurso público por candidata gestante.PL 2429/2019
Senado Federal
EDILAZIO GOMES DA SILVA JUNIOR
Camara Altera a Lei n° 14.125, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a Covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado para incluir a realização, em casos definidos em regulamento, de teste de anticorpos neutralizantes de Covid-19 tanto no âmbito da Saúde Suplementar, como no Sistema Único de Saúde (SUS).PL 2049/2021
EDILAZIO GOMES DA SILVA JUNIOR
HENRIQUE FONTANA JÚNIOR
Camara Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater o tema referente aos testes com o medicamento proxalutamida, sem autorização da ANVISA e do CONEP, em pacientes com COVID-19, realizados pelo Hospital da Brigada Militar do Rio Grande do SulREQ 294/2021
HENRIQUE FONTANA JÚNIOR
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Acrescenta os §4º, §5°, §6º, §7º e §8° ao Art. 3º - J da Lei 13.979 de 6 de fevereiro de 2020 que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente de coronavírus responsável pelo surto de 2019 para garantir a testagem gratuita e obrigatória, acompanhamento psicológico, local de descanso entre e intra jornadas aos profissionais essenciais ao controle do novo coronavírus entre outras providênciasPL 4366/2020
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara "Torna obrigatória a realização do ‘teste da urina’ em recém-nascidos pela rede de saúde pública e particular do Município, na forma que menciona”.PL 2991/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 – Lei Orgânica da Saúde, para ampliar o rol dos exames do PROGRAMA DE TRIAGEM NEONATAL – conhecido como - teste do pezinho - nos hospitais públicos e rede conveniada do Sistema Único de Saúde – SUS e dá outras providências.PL 5056/2020
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Anderson Torres, informações sobre os testes com o drogômetro em motoristas nas estradas federais.RIC 913/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
Camara Acrescenta o art. 19-B ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que “institui normas básicas sobre alimentos”, para dispor sobre a rotulagem de alimentos sobre a presença ou ausência de produtos de origem animal e de testes em animais.PL 1418/2022
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
VIVIANE DA COSTA REIS
Camara Requer o comparecimento do Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres, para prestar esclarecimento referente à suspensão dos testes de agrotóxicos nos alimentos no Brasil.REQ 19/2022
VIVIANE DA COSTA REIS
JOZIEL FERREIRA CARLOS
Camara Sugere que sejam realizados testes diagnósticos em todas as escolas públicas do País com o objetivo de que sejam identificados os prejuízos ocasionados aos estudantes durante o período da pandemia provocada pelo Covid-19.INC 1246/2022
JOZIEL FERREIRA CARLOS
MARINA SANTOS BATISTA DIAS
Camara Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre o teste do pezinho ampliado.PRLP 1/0
MARINA SANTOS BATISTA DIAS
Deputado Federal Carlos Jordy (PSL/RJ)
Senado Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO da jornalista Patrícia Campos Mello para prestar depoimento na condição de testemunha.REQ 343/2020 - CPMI - Fak
Deputado Federal Carlos Jordy (PSL/RJ)
Interessado: <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Testa</span> Branca III Energia S.A. ... Decisão: alterar as características técnicas da EOL <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Testa</span> Branca III, cadastrada sob o CEG nº EOL.CV.PI ... .033479-0.01, outorgada à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Testa</span> Branca III Energia S.A. por meio da Portaria MME nº 27, de 1º de março
DO1 Interessado: Testa Branca III Energia S.A. ... Decisão: alterar as características técnicas da EOL Testa Branca III, cadastrada sob o CEG nº EOL.CV.PI ... .033479-0.01, outorgada à Testa Branca III Energia S.A. por meio da Portaria MME nº 27, de 1º de marçoDESPACHO Nº 2.156, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração
Interessado: Testa Branca III Energia S.A. ... Decisão: alterar as características técnicas da EOL Testa Branca III, cadastrada sob o CEG nº EOL.CV.PI ... .033479-0.01, outorgada à Testa Branca III Energia S.A. por meio da Portaria MME nº 27, de 1º de março
Interessado: <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Testa</span> Branca I Energia S.A. ... Decisão: alterar as características técnicas da EOL <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Testa</span> Branca I, cadastrada sob o CEG nº EOL.CV.PI ... .031666-0.01, outorgada à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Testa</span> Branca I Energia S.A. por meio da Portaria MME nº 353, de 17 de julho
DO1 Interessado: Testa Branca I Energia S.A. ... Decisão: alterar as características técnicas da EOL Testa Branca I, cadastrada sob o CEG nº EOL.CV.PI ... .031666-0.01, outorgada à Testa Branca I Energia S.A. por meio da Portaria MME nº 353, de 17 de julhoDESPACHO Nº 2.154, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração
Interessado: Testa Branca I Energia S.A. ... Decisão: alterar as características técnicas da EOL Testa Branca I, cadastrada sob o CEG nº EOL.CV.PI ... .031666-0.01, outorgada à Testa Branca I Energia S.A. por meio da Portaria MME nº 353, de 17 de julho
facilidade de utilização, acesso ao meio de pagamento e mensagens de orientação de uso; IV - projeto de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>testes</span> ... pagamento; e, c) plano de contingência para o caso de falhas nos novos equipamentos, durante o período de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>teste</span> ... permitindo-se também sua troca pelo novo meio de pagamento a qualquer tempo. § 2º Durante o período de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>testes</span> ... pagamento básico, comunicando à Anatel, no prazo de 7 (sete) dias, contados da data de interrupção dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>testes</span>
DO1 facilidade de utilização, acesso ao meio de pagamento e mensagens de orientação de uso; IV - projeto de testes ... pagamento; e, c) plano de contingência para o caso de falhas nos novos equipamentos, durante o período de teste ... permitindo-se também sua troca pelo novo meio de pagamento a qualquer tempo. § 2º Durante o período de testes ... pagamento básico, comunicando à Anatel, no prazo de 7 (sete) dias, contados da data de interrupção dos testesRESOLUÇÃO ANATEL Nº 754, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Conselho Diretor
facilidade de utilização, acesso ao meio de pagamento e mensagens de orientação de uso; IV - projeto de testes ... pagamento; e, c) plano de contingência para o caso de falhas nos novos equipamentos, durante o período de teste ... permitindo-se também sua troca pelo novo meio de pagamento a qualquer tempo. § 2º Durante o período de testes ... pagamento básico, comunicando à Anatel, no prazo de 7 (sete) dias, contados da data de interrupção dos testes
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA / 09.377.976/0001-52 Quick PROFILE Dengue NS1 Antigen <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Test</span>RESOLUÇÃO-RE Nº 2.639, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 O Gerente-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria...
DO1 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA / 09.377.976/0001-52 Quick PROFILE Dengue NS1 Antigen TestRESOLUÇÃO-RE Nº 2.639, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 O Gerente-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria...RESOLUÇÃO-RE Nº 2.639, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/3ª Diretoria/Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA / 09.377.976/0001-52 Quick PROFILE Dengue NS1 Antigen TestRESOLUÇÃO-RE Nº 2.639, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 O Gerente-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria...
Glycoprotein 10230730107 52541273000147 NL COMÉRCIO EXTERIOR LTDA 25351363067201517 4487195223 Kit para <span class='highlight' style='background:#FFA;'>teste</span>-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, re...
DO1 Glycoprotein 10230730107 52541273000147 NL COMÉRCIO EXTERIOR LTDA 25351363067201517 4487195223 Kit para teste-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, re...RESOLUÇÃO-RE Nº 2.636, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/3ª Diretoria/Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde
Glycoprotein 10230730107 52541273000147 NL COMÉRCIO EXTERIOR LTDA 25351363067201517 4487195223 Kit para teste-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, re...
2540475220 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ DIAGNÓSTICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME / 11.462.456/0001-90 FOB RAPID <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TEST</span> ... 25351.519600/2022-10 / 80638720218 8433 - IVD - Registro de produto / 2636233223 TOXOPLASMOSE IGG/IGM RAPID <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TEST</span> ... 25351.519597/2022-26 / 80638720219 8433 - IVD - Registro de produto / 2636224224 TROPONINA I RAPID <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TEST</span> ... _ _ _ _ _ _ _ _ MEDMAX COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E SIMILARES EIRELI ME / 07.760.277/0003-23 <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Teste</span> ... _ QR CONSULTING, IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 19.933.144/0001-29 Família de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Teste</span>
DO1 2540475220 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ DIAGNÓSTICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME / 11.462.456/0001-90 FOB RAPID TEST ... 25351.519600/2022-10 / 80638720218 8433 - IVD - Registro de produto / 2636233223 TOXOPLASMOSE IGG/IGM RAPID TEST ... 25351.519597/2022-26 / 80638720219 8433 - IVD - Registro de produto / 2636224224 TROPONINA I RAPID TEST ... _ _ _ _ _ _ _ _ MEDMAX COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E SIMILARES EIRELI ME / 07.760.277/0003-23 Teste ... _ QR CONSULTING, IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 19.933.144/0001-29 Família de TesteRESOLUÇÃO-RE Nº 2.637, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/3ª Diretoria/Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde
2540475220 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ DIAGNÓSTICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME / 11.462.456/0001-90 FOB RAPID TEST ... 25351.519600/2022-10 / 80638720218 8433 - IVD - Registro de produto / 2636233223 TOXOPLASMOSE IGG/IGM RAPID TEST ... 25351.519597/2022-26 / 80638720219 8433 - IVD - Registro de produto / 2636224224 TROPONINA I RAPID TEST ... _ _ _ _ _ _ _ _ MEDMAX COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E SIMILARES EIRELI ME / 07.760.277/0003-23 Teste ... _ QR CONSULTING, IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 19.933.144/0001-29 Família de Teste
Não será permitida a realização de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>testes</span> de diagnóstico de doenças transmissíveis nas unidades laboratoriais ... A identificação do sêmen coletado para <span class='highlight' style='background:#FFA;'>teste</span> de progênie deverá ser realizada em conformidade com o programa ... A distribuição das doses de sêmen para as fazendas colaboradoras do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>teste</span> de progênie poderá ser realizada
DO1 Não será permitida a realização de testes de diagnóstico de doenças transmissíveis nas unidades laboratoriais ... A identificação do sêmen coletado para teste de progênie deverá ser realizada em conformidade com o programa ... A distribuição das doses de sêmen para as fazendas colaboradoras do teste de progênie poderá ser realizadaPORTARIA SDA Nº 636, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária
Não será permitida a realização de testes de diagnóstico de doenças transmissíveis nas unidades laboratoriais ... A identificação do sêmen coletado para teste de progênie deverá ser realizada em conformidade com o programa ... A distribuição das doses de sêmen para as fazendas colaboradoras do teste de progênie poderá ser realizada
Art. 1º Designar a empresa TECHSS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS - razão TECHSS SERVICOS ESPECIALIZADOS EM <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TESTES</span>TO DE 2022 O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 23, incisos I, II e V do Anexo I ao Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, o Art. 11, § 2º e § 4º da Portaria MJSP nº 104, de 13 de...
DO1 Art. 1º Designar a empresa TECHSS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS - razão TECHSS SERVICOS ESPECIALIZADOS EM TESTESTO DE 2022 O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 23, incisos I, II e V do Anexo I ao Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, o Art. 11, § 2º e § 4º da Portaria MJSP nº 104, de 13 de...PORTARIA Nº 448, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Segurança Pública
Art. 1º Designar a empresa TECHSS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS - razão TECHSS SERVICOS ESPECIALIZADOS EM TESTESTO DE 2022 O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 23, incisos I, II e V do Anexo I ao Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, o Art. 11, § 2º e § 4º da Portaria MJSP nº 104, de 13 de...
, gravação e amplificação de áudio e vídeo 3 26.5 Fabricação de aparelhos e instrumentos de medida, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>teste</span> ... e controle; cronômetros e relógios 26.51-5 Fabricação de aparelhos e equipamentos de medida, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>teste</span> e ... 70.20-4 Atividades de consultoria em gestão empresarial 1 71 SERVIÇOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA; <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TESTES</span> ... Serviços de engenharia 1 71.19-7 Atividades técnicas relacionadas à arquitetura e engenharia 1 71.2 <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Testes</span> ... e análises técnicas 71.20-1 <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Testes</span> e análises técnicas 2 72 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO 72.1
DO1 , gravação e amplificação de áudio e vídeo 3 26.5 Fabricação de aparelhos e instrumentos de medida, teste ... e controle; cronômetros e relógios 26.51-5 Fabricação de aparelhos e equipamentos de medida, teste e ... 70.20-4 Atividades de consultoria em gestão empresarial 1 71 SERVIÇOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA; TESTES ... Serviços de engenharia 1 71.19-7 Atividades técnicas relacionadas à arquitetura e engenharia 1 71.2 Testes ... e análises técnicas 71.20-1 Testes e análises técnicas 2 72 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO 72.1PORTARIA MTP Nº 2.318, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Gabinete do Ministro
, gravação e amplificação de áudio e vídeo 3 26.5 Fabricação de aparelhos e instrumentos de medida, teste ... e controle; cronômetros e relógios 26.51-5 Fabricação de aparelhos e equipamentos de medida, teste e ... 70.20-4 Atividades de consultoria em gestão empresarial 1 71 SERVIÇOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA; TESTES ... Serviços de engenharia 1 71.19-7 Atividades técnicas relacionadas à arquitetura e engenharia 1 71.2 Testes ... e análises técnicas 71.20-1 Testes e análises técnicas 2 72 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO 72.1
Modalidade: Operação em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>teste</span>. Usina: EOL Ventos de São Roque 04. ... Modalidade: Operação em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>teste</span>. Usina: EOL Baraúnas XV. Unidades Geradoras: UG3 a UG6 e UG14, de 3.465,00 kW cada. Localização: Município de Sento Sé, no estado da Bahia. Nº 2.178 - Processo nº: 48500.000667/2020-50. In...
DO1 Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Roque 04. ... Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Baraúnas XV. Unidades Geradoras: UG3 a UG6 e UG14, de 3.465,00 kW cada. Localização: Município de Sento Sé, no estado da Bahia. Nº 2.178 - Processo nº: 48500.000667/2020-50. In...DESPACHOS DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração
Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Roque 04. ... Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Baraúnas XV. Unidades Geradoras: UG3 a UG6 e UG14, de 3.465,00 kW cada. Localização: Município de Sento Sé, no estado da Bahia. Nº 2.178 - Processo nº: 48500.000667/2020-50. In...
Mercadorias Código NCM: 3822.19.90 Mercadoria: Estojo (kit) de diagnóstico, constituído por 20 cassetes de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>teste</span>arato de cobalto (CAS nº 13586-84-0), composto orgânico de constituição química definida, apresentado isoladamente, com percentual de pureza superior a 99 %, em forma de pastilhas, acondicionado em caixas de 20 kg. Dispositivos Lega...
DO1 Mercadorias Código NCM: 3822.19.90 Mercadoria: Estojo (kit) de diagnóstico, constituído por 20 cassetes de testearato de cobalto (CAS nº 13586-84-0), composto orgânico de constituição química definida, apresentado isoladamente, com percentual de pureza superior a 99 %, em forma de pastilhas, acondicionado em caixas de 20 kg. Dispositivos Lega...SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.020, DE 30 DE MARÇO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação
Mercadorias Código NCM: 3822.19.90 Mercadoria: Estojo (kit) de diagnóstico, constituído por 20 cassetes de testearato de cobalto (CAS nº 13586-84-0), composto orgânico de constituição química definida, apresentado isoladamente, com percentual de pureza superior a 99 %, em forma de pastilhas, acondicionado em caixas de 20 kg. Dispositivos Lega...
Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose Animal, referentes à realização de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>testes</span>o de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado da Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, e conforme artigo 6° da Instrução Normativa...
DO1 Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose Animal, referentes à realização de testeso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado da Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, e conforme artigo 6° da Instrução Normativa...PORTARIA Nº 52, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria Executiva/Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Pará
Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose Animal, referentes à realização de testeso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado da Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, e conforme artigo 6° da Instrução Normativa...
INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 91, DE 27 DE MAIO DE 2021 (Publicada no DOU de 6-7-2022) ANEXO I (*) <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TESTES</span>TRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 91, DE 27 DE MAIO DE 2021 (Publicada no DOU de 6-7-2022) ANEXO I (*) TESTES DE ACEITAÇÃO E DE CONTROLE DE QUALIDADE PARA SERVIÇOS DE FLUOROSCOPIA E RADIOLOGIA INTERVENCIONISTA Publicada em parte por ter sido omitido no DOU de 6-7-2022, Seção 1, página 264.
DO1 INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 91, DE 27 DE MAIO DE 2021 (Publicada no DOU de 6-7-2022) ANEXO I (*) TESTESTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 91, DE 27 DE MAIO DE 2021 (Publicada no DOU de 6-7-2022) ANEXO I (*) TESTES DE ACEITAÇÃO E DE CONTROLE DE QUALIDADE PARA SERVIÇOS DE FLUOROSCOPIA E RADIOLOGIA INTERVENCIONISTA Publicada em parte por ter sido omitido no DOU de 6-7-2022, Seção 1, página 264.INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 91, DE 27 DE MAIO DE 2021 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 91, DE 27 DE MAIO DE 2021 (Publicada no DOU de 6-7-2022) ANEXO I (*) TESTESTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 91, DE 27 DE MAIO DE 2021 (Publicada no DOU de 6-7-2022) ANEXO I (*) TESTES DE ACEITAÇÃO E DE CONTROLE DE QUALIDADE PARA SERVIÇOS DE FLUOROSCOPIA E RADIOLOGIA INTERVENCIONISTA Publicada em parte por ter sido omitido no DOU de 6-7-2022, Seção 1, página 264.
Modalidade: Operação em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>teste</span>. Usina: UTE FS Sorriso. ... Modalidade: Operação em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>teste</span>. Usina: EOL Baraúnas IV. Unidades Geradoras: UG12, de 3.465,00 kW. Localização: Município de Sorriso, no estado do Mato Grosso. Nº 2.160 - Processo nº: 48500.002320/2020-41. Interessados: Baraunas IV ...
DO1 Modalidade: Operação em teste. Usina: UTE FS Sorriso. ... Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Baraúnas IV. Unidades Geradoras: UG12, de 3.465,00 kW. Localização: Município de Sorriso, no estado do Mato Grosso. Nº 2.160 - Processo nº: 48500.002320/2020-41. Interessados: Baraunas IV ...DESPACHOS DE 9 de agosto de 2022 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração
Modalidade: Operação em teste. Usina: UTE FS Sorriso. ... Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Baraúnas IV. Unidades Geradoras: UG12, de 3.465,00 kW. Localização: Município de Sorriso, no estado do Mato Grosso. Nº 2.160 - Processo nº: 48500.002320/2020-41. Interessados: Baraunas IV ...
DESPACHOS DE 9 de agosto de 2022 Decisão: NEGAR o pedido de liberação da operação em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>teste</span> das unidadeste das unidades geradoras. Nº 2.162 - Processo nº: 48500.005526/2021-12. Interessados: SPE EPP II Centrais Elétricas Ltda. Usina: UTE EPP II. Localização: Município de Cuiabá, estado de Mato Grosso. Nº 2.163 - Processo nº: 48500.005527/2021-...
DO1 DESPACHOS DE 9 de agosto de 2022 Decisão: NEGAR o pedido de liberação da operação em teste das unidadeste das unidades geradoras. Nº 2.162 - Processo nº: 48500.005526/2021-12. Interessados: SPE EPP II Centrais Elétricas Ltda. Usina: UTE EPP II. Localização: Município de Cuiabá, estado de Mato Grosso. Nº 2.163 - Processo nº: 48500.005527/2021-...DESPACHOS DE 9 de agosto de 2022 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração
DESPACHOS DE 9 de agosto de 2022 Decisão: NEGAR o pedido de liberação da operação em teste das unidadeste das unidades geradoras. Nº 2.162 - Processo nº: 48500.005526/2021-12. Interessados: SPE EPP II Centrais Elétricas Ltda. Usina: UTE EPP II. Localização: Município de Cuiabá, estado de Mato Grosso. Nº 2.163 - Processo nº: 48500.005527/2021-...
ateste a condição de saúde para atuar na Força Nacional de Segurança Pública; VIII - ser aprovado em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Teste</span>nham passado para a inatividade há menos de cinco anos, para atuação no programa de cooperação federativa denominado Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, nos termos do art. 5º, § 1º, inciso I, da Lei nº 11.473, de 10 de maio de 200...
DO1 ateste a condição de saúde para atuar na Força Nacional de Segurança Pública; VIII - ser aprovado em Testenham passado para a inatividade há menos de cinco anos, para atuação no programa de cooperação federativa denominado Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, nos termos do art. 5º, § 1º, inciso I, da Lei nº 11.473, de 10 de maio de 200...INSTRUÇÃO NORMATIIVA Nº 1, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Segurança Pública
ateste a condição de saúde para atuar na Força Nacional de Segurança Pública; VIII - ser aprovado em Testenham passado para a inatividade há menos de cinco anos, para atuação no programa de cooperação federativa denominado Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, nos termos do art. 5º, § 1º, inciso I, da Lei nº 11.473, de 10 de maio de 200...
de documentos; Relatórios de desenvolvimento, cadastro de informações, encaminhamento de documentos, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>testes</span> legais; CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, e das autarquias e das fundações públicas federais; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.590, de 10 de ago...
DO1 de documentos; Relatórios de desenvolvimento, cadastro de informações, encaminhamento de documentos, testes legais; CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, e das autarquias e das fundações públicas federais; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.590, de 10 de ago...PORTARIA Nº 1.600, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Fundação Universidade Federal de Pelotas
de documentos; Relatórios de desenvolvimento, cadastro de informações, encaminhamento de documentos, testes legais; CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, e das autarquias e das fundações públicas federais; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.590, de 10 de ago...
elabore e apresente, no prazo mínimo de trinta dias, contados a partir do recebimento da solicitação, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>testes</span>RESOLUÇÃO CNSP Nº 444, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre medidas prudenciais preventivas destinadas a preservar a estabilidade e a solidez do Sistema Nacional de Seguros Privados, do Sistema Nacional de Capitalização e do Regime de Pr...
DO1 elabore e apresente, no prazo mínimo de trinta dias, contados a partir do recebimento da solicitação, testesRESOLUÇÃO CNSP Nº 444, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre medidas prudenciais preventivas destinadas a preservar a estabilidade e a solidez do Sistema Nacional de Seguros Privados, do Sistema Nacional de Capitalização e do Regime de Pr...RESOLUÇÃO CNSP Nº 444, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Superintendência de Seguros Privados
elabore e apresente, no prazo mínimo de trinta dias, contados a partir do recebimento da solicitação, testesRESOLUÇÃO CNSP Nº 444, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre medidas prudenciais preventivas destinadas a preservar a estabilidade e a solidez do Sistema Nacional de Seguros Privados, do Sistema Nacional de Capitalização e do Regime de Pr...
Interessado: FAZENDA NACIONAL 329 - Processo nº: 10814.728753/2012-12 - Recorrente: INSTRONIC INSTRUMENTOS DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TESTES</span> Período da Reunião de 23 a 25/08/2022. Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitação de sustent...
DO1 Interessado: FAZENDA NACIONAL 329 - Processo nº: 10814.728753/2012-12 - Recorrente: INSTRONIC INSTRUMENTOS DE TESTES Período da Reunião de 23 a 25/08/2022. Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitação de sustent...PAUTA DE JULGAMENTOS - Ministério da Economia/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais/3ª Seção/3ª Câmara/1ª Turma Ordinária
Interessado: FAZENDA NACIONAL 329 - Processo nº: 10814.728753/2012-12 - Recorrente: INSTRONIC INSTRUMENTOS DE TESTES Período da Reunião de 23 a 25/08/2022. Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitação de sustent...
renovação, abaixo especificados, assim como efetuar todos os cálculos, vistorias, auditorias, medições, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>testes</span> ... documentos especificados a seguir, assim como efetuar todos os cálculos, vistorias, auditorias, medições, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>testes</span> ... renovação, abaixo especificados, assim como efetuar todos os cálculos, vistorias, auditorias, medições, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>testes</span> ... documentos especificados a seguir, assim como efetuar todos os cálculos, vistorias, auditorias, medições, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>testes</span>
DO1 renovação, abaixo especificados, assim como efetuar todos os cálculos, vistorias, auditorias, medições, testes ... documentos especificados a seguir, assim como efetuar todos os cálculos, vistorias, auditorias, medições, testes ... renovação, abaixo especificados, assim como efetuar todos os cálculos, vistorias, auditorias, medições, testes ... documentos especificados a seguir, assim como efetuar todos os cálculos, vistorias, auditorias, medições, testesPORTARIA Nº 214/DPC, DE 13 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Defesa/Comando da Marinha/Diretoria-Geral de Navegação/Diretoria de Portos e Costas
renovação, abaixo especificados, assim como efetuar todos os cálculos, vistorias, auditorias, medições, testes ... documentos especificados a seguir, assim como efetuar todos os cálculos, vistorias, auditorias, medições, testes ... renovação, abaixo especificados, assim como efetuar todos os cálculos, vistorias, auditorias, medições, testes ... documentos especificados a seguir, assim como efetuar todos os cálculos, vistorias, auditorias, medições, testes