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ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
Camara Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para adequar o dispositivo referente a divulgação partidária à utilização da internet, bem como estabelecer a propaganda partidária paga no rádio e na televisão.PRLP 3/0
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Senado Requer informações ao Ministro de Estado das Comunicações sobre os valores pagos a apresentadores de televisão.RQS 1681/2021
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Altera o art. 48 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para garantir aos Partidos Políticos participantes de eleições para Prefeitos e Vereadores a veiculação de propaganda eleitoral gratuita nas localidades com mais de cem mil eleitores e que não disponham de emissora de rádio e televisão.PL 1110/2011
CARLOS GOMES BEZERRA
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Acrescenta parágrafos ao art. 48 da Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997, para reservar um canal exclusivo de emissora de televisão nos municípios vizinhos à capital e para dispensar de pedido a reserva de tempo destinado à propaganda eleitoral para os partidos participantes das eleições de Prefeitos e Vereadores em Municípios com mais de cem mil eleitores em que não haja emissora de televisão.PL 412/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre a veiculação gratuita de informação educativa acerca da prevenção de doenças pelas emissoras de rádio e televisão.PL 2106/2019
Câmara dos Deputados
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Senado Altera o inciso II do § 2º do art. 47 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para excluir, do cálculo do tempo de propaganda no rádio e na TV dos candidatos de coligação, o tempo correspondente aos partidos que não lançam candidatos ao cargo em disputa.PLS 106/2015
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Em aditamento ao requerimento nº 03/2019, requer, nos termos regimentais, a inclusão na audiência pública o representante da ABRATEL - Associação Brasileira de Rádio e Televisão.REQ 4/2019
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
Senado Altera o art. 47 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para estabelecer sistema de rodízio na ordem de apresentação dos cargos em disputa nas eleições federais e estaduais, no horário da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.PLS 109/2015
Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Altera o art. 73 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para tornar mais rígidas as regras referentes à vedação da publicidade institucional durante o período de propaganda eleitoral.PLS 304/2013
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senado Altera a Lei nº 8.389, de 30 de dezembro de 1991, para dispor sobre a composição e o processo de escolha dos membros do Conselho de Comunicação Social, órgão auxiliar do Congresso Nacional.PLS 385/2017
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
VANDERLEI MACRIS
Camara Modifica a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para definir regras para a publicidade comercial nas emissoras de televisão.PL 3646/2008
VANDERLEI MACRIS
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
Camara Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para adequar o dispositivo referente a divulgação partidária à utilização da internet, bem como estabelecer a propaganda partidária paga no rádio e na televisão.PRLP 2/0
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
Camara Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para adequar o dispositivo referente a divulgação partidária à utilização da internet, bem como estabelecer a propaganda partidária paga no rádio e na televisão.PRLP 1/0
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que “regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências”.PLC 134/2017
Câmara dos Deputados
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
Camara Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre a propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão.RDF 1/0
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para adequar o dispositivo referente a divulgação partidária à utilização da internet, bem como estabelecer a propaganda partidária paga no rádio e na televisão. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre a propaganda partidária gratuita no rádio e na televisãoPL 4572/2019
Senado Federal
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, para estabelecer que a apresentação de preso provisório aos meios de comunicação de massa, com o intuito de expô-lo a vexame, configura abuso de autoridade.PLS 519/2011
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senador José Serra (PSDB/SP)
Senado Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para modificar a disciplina da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.PLS 462/2015
Senador José Serra (PSDB/SP)
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Romário (PL/RJ), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senado Altera o Capítulo IV – Dos Direitos Políticos, do Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição para estabelecer cota de vagas para candidatos negros nas eleições para o poder legislativo, e cota para candidaturas para cada sexo, e para dispor sobre a destinação dos recursos públicos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e o tempo de rádio e televisão.PEC 19/2021
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Romário (PL/RJ), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnico em Comunicação Social - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Televisão</span> Técnico em Comunicação Social - Televisão, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Coordenação de Conteúdo Institucional e Mídias Digitais, da Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Dig...
DO2 de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnico em Comunicação Social - Televisão Técnico em Comunicação Social - Televisão, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Coordenação de Conteúdo Institucional e Mídias Digitais, da Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Dig...ATOS De 12 DE AGOSTO DE 2022 - Poder Legislativo/Câmara dos Deputados
de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnico em Comunicação Social - Televisão Técnico em Comunicação Social - Televisão, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Coordenação de Conteúdo Institucional e Mídias Digitais, da Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Dig...
Subseção II Da Divulgação em Emissoras de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Televisão</span> Art. 22. ... concessionária deve realizar no mínimo quatro veiculações diárias de sua campanha de divulgação em emissoras de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>televisão</span> ... A divulgação em emissoras de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>televisão</span> deve ser realizada semestralmente, durante dez dias, entre sete
DO1 Subseção II Da Divulgação em Emissoras de Televisão Art. 22. ... concessionária deve realizar no mínimo quatro veiculações diárias de sua campanha de divulgação em emissoras de televisão ... A divulgação em emissoras de televisão deve ser realizada semestralmente, durante dez dias, entre seteRESOLUÇÃO ANATEL Nº 754, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Conselho Diretor
Subseção II Da Divulgação em Emissoras de Televisão Art. 22. ... concessionária deve realizar no mínimo quatro veiculações diárias de sua campanha de divulgação em emissoras de televisão ... A divulgação em emissoras de televisão deve ser realizada semestralmente, durante dez dias, entre sete
-96, resolve: Art. 1° Autorizar a adaptação da outorga para execução do serviço de retransmissão de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>televisão</span> ... Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2016, para continuar executando o serviço de retransmissão de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>televisão</span> uso das suas atribuições, observado o disposto no Decreto n...
DO1 -96, resolve: Art. 1° Autorizar a adaptação da outorga para execução do serviço de retransmissão de televisão ... Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2016, para continuar executando o serviço de retransmissão de televisão uso das suas atribuições, observado o disposto no Decreto n...PORTARIA MCOM Nº 3.800, DE 22 DE JULHO DE 2022 - Ministério das Comunicações/Secretaria de Radiodifusão
-96, resolve: Art. 1° Autorizar a adaptação da outorga para execução do serviço de retransmissão de televisão ... Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2016, para continuar executando o serviço de retransmissão de televisão uso das suas atribuições, observado o disposto no Decreto n...
Processos nº 53115.027720/2020-43 e nº 53115.025731/2020-99, resolve: Art. 1º Outorgar autorização à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TELEVISÃO</span> ... sob o nº 01.770.707/0001-40, para executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>televisão</span> ... autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a retransmitir os sinais provenientes da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TELEVISÃO</span>
DO1 Processos nº 53115.027720/2020-43 e nº 53115.025731/2020-99, resolve: Art. 1º Outorgar autorização à TELEVISÃO ... sob o nº 01.770.707/0001-40, para executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de televisão ... autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a retransmitir os sinais provenientes da TELEVISÃOPORTARIA MCOM Nº 6.105, DE 4 DE JULHO DE 2022 - Ministério das Comunicações/Gabinete do Ministro
Processos nº 53115.027720/2020-43 e nº 53115.025731/2020-99, resolve: Art. 1º Outorgar autorização à TELEVISÃO ... sob o nº 01.770.707/0001-40, para executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de televisão ... autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a retransmitir os sinais provenientes da TELEVISÃO
bem como o que consta do Processo nº 53115.025671/2021-95, resolve: Art. 1º Outorgar autorização à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TELEVISÃO</span> ... sob o nº 03.862.216/0001-54, para executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>televisão</span> ... autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a retransmitir os sinais provenientes da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TELEVISÃO</span>
DO1 bem como o que consta do Processo nº 53115.025671/2021-95, resolve: Art. 1º Outorgar autorização à TELEVISÃO ... sob o nº 03.862.216/0001-54, para executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de televisão ... autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a retransmitir os sinais provenientes da TELEVISÃOPORTARIA MCOM Nº 6.214, DE 19 DE JULHO DE 2022 - Ministério das Comunicações/Gabinete do Ministro
bem como o que consta do Processo nº 53115.025671/2021-95, resolve: Art. 1º Outorgar autorização à TELEVISÃO ... sob o nº 03.862.216/0001-54, para executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de televisão ... autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a retransmitir os sinais provenientes da TELEVISÃO
sob o nº 25.649.179/0001-33, para executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>televisão</span> por Decreto de 21 de julho de 2022, publicado no DOU de 22 de julho de 2022, no uso das suas atribuições, observado o disposto no Decreto n° 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, e alterações, e o disposto no artigo 18 da Portaria n° 141,...
DO1 sob o nº 25.649.179/0001-33, para executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de televisão por Decreto de 21 de julho de 2022, publicado no DOU de 22 de julho de 2022, no uso das suas atribuições, observado o disposto no Decreto n° 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, e alterações, e o disposto no artigo 18 da Portaria n° 141,...PORTARIA MCOM Nº 6.185, DE 15 DE JULHO DE 2022 - Ministério das Comunicações/Gabinete do Ministro
sob o nº 25.649.179/0001-33, para executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de televisão por Decreto de 21 de julho de 2022, publicado no DOU de 22 de julho de 2022, no uso das suas atribuições, observado o disposto no Decreto n° 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, e alterações, e o disposto no artigo 18 da Portaria n° 141,...
bem como o que consta do Processo n° 53115.025579/2021-25, resolve: Art. 1° Outorgar autorização à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TELEVISÃO</span> ... sob o nº 03.862.216/0001-54, para executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>televisão</span> ... autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a retransmitir os sinais provenientes da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TELEVISÃO</span>
DO1 bem como o que consta do Processo n° 53115.025579/2021-25, resolve: Art. 1° Outorgar autorização à TELEVISÃO ... sob o nº 03.862.216/0001-54, para executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de televisão ... autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a retransmitir os sinais provenientes da TELEVISÃOPORTARIA MCOM Nº 5.704, DE 20 DE MAIO DE 2022 - Ministério das Comunicações/Gabinete do Ministro
bem como o que consta do Processo n° 53115.025579/2021-25, resolve: Art. 1° Outorgar autorização à TELEVISÃO ... sob o nº 03.862.216/0001-54, para executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de televisão ... autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a retransmitir os sinais provenientes da TELEVISÃO
sob o nº 28.418.915/0001-30, para executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>televisão</span> por Decreto de 21 de julho de 2022, publicado no DOU de 22 de julho de 2022, no uso de suas atribuições, e observado o disposto no Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, e alterações, e o disposto no artigo 18 da Portaria nº 141...
DO1 sob o nº 28.418.915/0001-30, para executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de televisão por Decreto de 21 de julho de 2022, publicado no DOU de 22 de julho de 2022, no uso de suas atribuições, e observado o disposto no Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, e alterações, e o disposto no artigo 18 da Portaria nº 141...PORTARIA MCOM Nº 6.146, DE 11 DE JULHO DE 2022 - Ministério das Comunicações/Gabinete do Ministro
sob o nº 28.418.915/0001-30, para executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de televisão por Decreto de 21 de julho de 2022, publicado no DOU de 22 de julho de 2022, no uso de suas atribuições, e observado o disposto no Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, e alterações, e o disposto no artigo 18 da Portaria nº 141...
sob o nº 04.608.796/0001-10, para executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>televisão</span> por Decreto de 21 de julho de 2022, publicado no DOU de 22 de julho de 2022, no uso das suas atribuições, observado o disposto no Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, e alterações, e o disposto no artigo 18 da Portaria nº 141,...
DO1 sob o nº 04.608.796/0001-10, para executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de televisão por Decreto de 21 de julho de 2022, publicado no DOU de 22 de julho de 2022, no uso das suas atribuições, observado o disposto no Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, e alterações, e o disposto no artigo 18 da Portaria nº 141,...PORTARIA MCOM Nº 6.108, DE 4 DE JULHO DE 2022 - Ministério das Comunicações/Gabinete do Ministro
sob o nº 04.608.796/0001-10, para executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de televisão por Decreto de 21 de julho de 2022, publicado no DOU de 22 de julho de 2022, no uso das suas atribuições, observado o disposto no Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, e alterações, e o disposto no artigo 18 da Portaria nº 141,...
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TELEVISAO</span> LIBERAL LTDA, CNPJ 04.832.721/0001-19, executanteATOS DE 1º DE AGOSTO DE 2022 Nº 11.097 Processo nº 53500.298756/2022-28. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodi...
DO1 Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO LIBERAL LTDA, CNPJ 04.832.721/0001-19, executanteATOS DE 1º DE AGOSTO DE 2022 Nº 11.097 Processo nº 53500.298756/2022-28. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodi...ATOS DE 1º DE AGOSTO DE 2022 - Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação/Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO LIBERAL LTDA, CNPJ 04.832.721/0001-19, executanteATOS DE 1º DE AGOSTO DE 2022 Nº 11.097 Processo nº 53500.298756/2022-28. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodi...
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TELEVISAO</span> SUL DE MINAS S/A, CNPJ 25.166.281/0001-88, ... Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO E <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TELEVISAO</span> BANDEIRANTES DE MINAS GERAIS LTDA, CNPJ 25.166.281/0001-88, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de...
DO1 Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO SUL DE MINAS S/A, CNPJ 25.166.281/0001-88, ... Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DE MINAS GERAIS LTDA, CNPJ 25.166.281/0001-88, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de...ATOS DE 25 DE JULHO DE 2022 - Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação/Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO SUL DE MINAS S/A, CNPJ 25.166.281/0001-88, ... Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DE MINAS GERAIS LTDA, CNPJ 25.166.281/0001-88, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de...
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TELEVISAO</span> XANXERE LTDA, CNPJ 80.746.647/0001-04, executanteATO Nº 10.980, DE 28 DE JULHO DE 2022 Processo nº 53500.288243/2022-17. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO XANXERE LTDA, CNPJ 80.746.647/0001-04, executante do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Xanxerê/SC. Renato Sales Bizerra Aguiar Gerente
DO1 Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO XANXERE LTDA, CNPJ 80.746.647/0001-04, executanteATO Nº 10.980, DE 28 DE JULHO DE 2022 Processo nº 53500.288243/2022-17. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO XANXERE LTDA, CNPJ 80.746.647/0001-04, executante do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Xanxerê/SC. Renato Sales Bizerra Aguiar GerenteATO Nº 10.980, DE 28 DE JULHO DE 2022 - Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação/Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO XANXERE LTDA, CNPJ 80.746.647/0001-04, executanteATO Nº 10.980, DE 28 DE JULHO DE 2022 Processo nº 53500.288243/2022-17. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO XANXERE LTDA, CNPJ 80.746.647/0001-04, executante do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Xanxerê/SC. Renato Sales Bizerra Aguiar Gerente
Fundação Setorial de Radiodifusão Educativa de Sons e Imagens, executante do serviço de retransmissão de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>televisão</span> ... cinco), digital, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Televisão</span>PORTARIA MCOM Nº 6.279, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 O DIRETOR ...
DO1 Fundação Setorial de Radiodifusão Educativa de Sons e Imagens, executante do serviço de retransmissão de televisão ... cinco), digital, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a TelevisãoPORTARIA MCOM Nº 6.279, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 O DIRETOR ...PORTARIA MCOM Nº 6.279, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério das Comunicações/Secretaria de Radiodifusão/Departamento de Outorga e Pós Outorga
Fundação Setorial de Radiodifusão Educativa de Sons e Imagens, executante do serviço de retransmissão de televisão ... cinco), digital, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a TelevisãoPORTARIA MCOM Nº 6.279, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 O DIRETOR ...
Fundação Setorial de Radiodifusão Educativa de Sons e Imagens, executante do serviço de retransmissão de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>televisão</span> ... tecnologia digital, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Televisão</span>PORTARIA MCOM Nº 6.296, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 O DIRET...
DO1 Fundação Setorial de Radiodifusão Educativa de Sons e Imagens, executante do serviço de retransmissão de televisão ... tecnologia digital, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a TelevisãoPORTARIA MCOM Nº 6.296, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 O DIRET...PORTARIA MCOM Nº 6.296, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério das Comunicações/Secretaria de Radiodifusão/Departamento de Outorga e Pós Outorga
Fundação Setorial de Radiodifusão Educativa de Sons e Imagens, executante do serviço de retransmissão de televisão ... tecnologia digital, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a TelevisãoPORTARIA MCOM Nº 6.296, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 O DIRET...
operação efetuada pelo Sistema Boa Vista de Comunicação Ltda, executante do serviço de retransmissão de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>televisão</span>PORTARIA MCOM Nº 6.164, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 O DIRETOR DE OUTORGA E PÓS-OUTORGA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 27 da Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da Uni...
DO1 operação efetuada pelo Sistema Boa Vista de Comunicação Ltda, executante do serviço de retransmissão de televisãoPORTARIA MCOM Nº 6.164, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 O DIRETOR DE OUTORGA E PÓS-OUTORGA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 27 da Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da Uni...PORTARIA MCOM Nº 6.164, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério das Comunicações/Secretaria de Radiodifusão/Departamento de Outorga e Pós Outorga
operação efetuada pelo Sistema Boa Vista de Comunicação Ltda, executante do serviço de retransmissão de televisãoPORTARIA MCOM Nº 6.164, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 O DIRETOR DE OUTORGA E PÓS-OUTORGA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 27 da Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da Uni...
1º Homologar a operação efetuada pelo Município de Apiúna, executante do serviço de retransmissão de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>televisão</span> ... cedente da sua programação, que passará a ser a Fundação Osny José Gonçalves - Rede Bela Aliança de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Televisão</span>PORTARIA MCOM Nº 5.912, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 O DIRETOR DE OUT...
DO1 1º Homologar a operação efetuada pelo Município de Apiúna, executante do serviço de retransmissão de televisão ... cedente da sua programação, que passará a ser a Fundação Osny José Gonçalves - Rede Bela Aliança de TelevisãoPORTARIA MCOM Nº 5.912, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 O DIRETOR DE OUT...PORTARIA MCOM Nº 5.912, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério das Comunicações/Secretaria de Radiodifusão/Departamento de Outorga e Pós Outorga
1º Homologar a operação efetuada pelo Município de Apiúna, executante do serviço de retransmissão de televisão ... cedente da sua programação, que passará a ser a Fundação Osny José Gonçalves - Rede Bela Aliança de TelevisãoPORTARIA MCOM Nº 5.912, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 O DIRETOR DE OUT...
Fundação Setorial de Radiodifusão Educativa de Sons e Imagens, executante do serviço de retransmissão de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>televisão</span> ... tecnologia digital, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Televisão</span>PORTARIA MCOM Nº 6.282, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 O DIRET...
DO1 Fundação Setorial de Radiodifusão Educativa de Sons e Imagens, executante do serviço de retransmissão de televisão ... tecnologia digital, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a TelevisãoPORTARIA MCOM Nº 6.282, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 O DIRET...PORTARIA MCOM Nº 6.282, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério das Comunicações/Secretaria de Radiodifusão/Departamento de Outorga e Pós Outorga
Fundação Setorial de Radiodifusão Educativa de Sons e Imagens, executante do serviço de retransmissão de televisão ... tecnologia digital, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a TelevisãoPORTARIA MCOM Nº 6.282, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 O DIRET...
a operação efetuada pela Fundação Cultural Santa Bárbara, executante do serviço de retransmissão de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>televisão</span> uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 27 da Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 24 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.020413/2022...
DO1 a operação efetuada pela Fundação Cultural Santa Bárbara, executante do serviço de retransmissão de televisão uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 27 da Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 24 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.020413/2022...PORTARIA MCOM Nº 6.276, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério das Comunicações/Secretaria de Radiodifusão/Departamento de Outorga e Pós Outorga
a operação efetuada pela Fundação Cultural Santa Bárbara, executante do serviço de retransmissão de televisão uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 27 da Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 24 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.020413/2022...
Técnica nº 10392/2022/SEI-MCOM, resolve: Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Rio Lontra Rádio e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Televisão</span> ... Ltda, executante do serviço de retransmissão de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>televisão</span>, no município de Araguaína, estado de Tocantinsta do Processo nº 53115.020285/2022-98, invocando as razões presen...
DO1 Técnica nº 10392/2022/SEI-MCOM, resolve: Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Rio Lontra Rádio e Televisão ... Ltda, executante do serviço de retransmissão de televisão, no município de Araguaína, estado de Tocantinsta do Processo nº 53115.020285/2022-98, invocando as razões presen...PORTARIA MCOM Nº 6.263, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério das Comunicações/Secretaria de Radiodifusão/Departamento de Outorga e Pós Outorga
Técnica nº 10392/2022/SEI-MCOM, resolve: Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Rio Lontra Rádio e Televisão ... Ltda, executante do serviço de retransmissão de televisão, no município de Araguaína, estado de Tocantinsta do Processo nº 53115.020285/2022-98, invocando as razões presen...
, de vídeo e de programas de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>televisão</span> 2 59.14-6 Atividades de exibição cinematográfica 2 59.2 Atividades ... 60.1 Atividades de rádio 60.10-1 Atividades de rádio 2 60.2 Atividades de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>televisão</span> 60.21-7 Atividades ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>televisão</span> aberta 2 60.22-5 Programadoras e atividades relacionadas à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>televisão</span> por assinatura 2 61 ... por assinatura 61.41-8 Operadoras de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>televisão</span> por assinatura por cabo 2 61.42-6 Operadoras de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>televisão</span> ... por assinatura por micro-ondas 2 61.43-4 Operadoras de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>televisão</span> por assinatura por satélite 2 61.9
DO1 , de vídeo e de programas de televisão 2 59.14-6 Atividades de exibição cinematográfica 2 59.2 Atividades ... 60.1 Atividades de rádio 60.10-1 Atividades de rádio 2 60.2 Atividades de televisão 60.21-7 Atividades ... de televisão aberta 2 60.22-5 Programadoras e atividades relacionadas à televisão por assinatura 2 61 ... por assinatura 61.41-8 Operadoras de televisão por assinatura por cabo 2 61.42-6 Operadoras de televisão ... por assinatura por micro-ondas 2 61.43-4 Operadoras de televisão por assinatura por satélite 2 61.9PORTARIA MTP Nº 2.318, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Gabinete do Ministro
, de vídeo e de programas de televisão 2 59.14-6 Atividades de exibição cinematográfica 2 59.2 Atividades ... 60.1 Atividades de rádio 60.10-1 Atividades de rádio 2 60.2 Atividades de televisão 60.21-7 Atividades ... de televisão aberta 2 60.22-5 Programadoras e atividades relacionadas à televisão por assinatura 2 61 ... por assinatura 61.41-8 Operadoras de televisão por assinatura por cabo 2 61.42-6 Operadoras de televisão ... por assinatura por micro-ondas 2 61.43-4 Operadoras de televisão por assinatura por satélite 2 61.9