56 resultados encontrados

PEDRO PAULO CARVALHO TEIXEIRA
Camara Determina que as dublagens e legendagens para a língua portuguesa de obras audiovisuais produzidas originalmente em idioma estrangeiro que forem ofertadas comercialmente no Brasil em quaisquer plataformas de exibição sejam realizadas por empresas sediadas no Brasil e por profissionais com residência no Brasil.PL 1376/2022
PEDRO PAULO CARVALHO TEIXEIRA
PAULO SÉRGIO PARANHOS DE MAGALHÃES
Camara Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para autorizar, em caráter excepcional devido à pandemia do Covid-19, a adaptação das outorgas do Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA, criado pelo Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988, para outorgas do serviço de radiodifusão de sons e imagens, nos termos em que especifica.PRLE 1/0
PAULO SÉRGIO PARANHOS DE MAGALHÃES
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
Camara Altera Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado; altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e as Leis nºs 11.437, de 28 de dezembro de 2006, 5.070, de 7 de julho de 1966, 8.977, de 6 de janeiro de 1995, e 9.472, de 16 de julho de 1997; para prorrogar a política de cotas de tela na TV pagaPL 695/2022
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
ANTONIO CEZAR CORREIA FREIRE
Camara Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para autorizar, em caráter excepcional devido à pandemia do Covid-19, a adaptação das outorgas do Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA, criado pelo Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988, para outorgas do serviço de radiodifusão de sons e imagens, nos termos em que especifica.PL 3346/2020
ANTONIO CEZAR CORREIA FREIRE
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Impede a cobrança de multa por quebra de fidelidade contratual junto às prestadoras de seviço de telefonia fixa, movel e TV, enquanto durar qualquer pandemia declarada pela Organização Mundial da Saude - OMS.PL 1231/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.336, de 2021, que "Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para modificar as regras relativas ao direito de arena sobre o espetáculo desportivo".VET 52/2021
Presidência da República
DAVID BEZERRA RIBEIRO SOARES
Camara Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para atualizar as disposições relativas ao SeAC e desburocratizar e estimular o crescimento do setor de Televisão por AssinaturaPL 681/2021
DAVID BEZERRA RIBEIRO SOARES
ANTONIO CEZAR CORREIA FREIRE
Camara Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para autorizar, em caráter excepcional devido à pandemia do Covid-19, a adaptação das outorgas do Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA, criado pelo Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988, para outorgas do serviço de radiodifusão de sons e imagens, nos termos em que especifica.PL 3320/2020
ANTONIO CEZAR CORREIA FREIRE
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Dispõe sobre repetições de conteúdos nos canais de programação no Serviço de Acesso Condicionado - televisão por assinatura.PL 9700/2018
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Poder Executivo
Camara Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC 285, de 2004, contendo os arts. 34, V, c, 36, V, 61, § 3º; 105, III, d, 150,§ 6º; 152-A, 153, § 3º, V; 155, § 2º, II, c, IV, a, b, V, a, b, c, d, e, VI, a, b, c, d, e, f, g, h, i, j, l, VII, a, b, c, d, VIII, IX, a, c, X, e, XI, XII, a, b, f, g, h, i, j, l, m, n, o, XIII, a, b, c, d, e, § 7º, I, II, 158, III, 159, § 6º, I e II, § 7º, I e II, e § 8º, e 179 constantes do art. 1º, os arts. 95, 96, parágrafo único I, II, III e 97 constantes do art. 2º, que trata do Ato das Disposições Transitórias).PEC 62/2007
Poder Executivo
PAULO SÉRGIO PARANHOS DE MAGALHÃES
Camara Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para autorizar, em caráter excepcional devido à pandemia do Covid-19, a adaptação das outorgas do Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA, criado pelo Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988, para outorgas do serviço de radiodifusão de sons e imagens, nos termos em que especifica.PRLP 4/0
PAULO SÉRGIO PARANHOS DE MAGALHÃES
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Camara Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.PL 8889/2017
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PAULO SÉRGIO PARANHOS DE MAGALHÃES
Camara Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para autorizar, em caráter excepcional devido à pandemia do Covid-19, a adaptação das outorgas do Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA, criado pelo Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988, para outorgas do serviço de radiodifusão de sons e imagens, nos termos em que especifica.PRLP 3/0
PAULO SÉRGIO PARANHOS DE MAGALHÃES
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer como causa de aumento da pena do crime de roubo, quando praticado por agente que se apresente ou caracterizado como empregado ou servidor público, bem como funcionário de empresa que detém a concessão ou permissão de abastecimento de água ou tratamento de esgoto, saneamento básico, telefonia, televisão e internet por assinatura, fornecimento de energia elétrica ou distribuição de gás.PL 3124/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
MÁRCIO CARLOS MARINHO
Camara Dispõe sobre a isenção no pagamento de multa de fidelidade nos contratos mantidos por consumidores com empresas de telefonia fixa ou móvel, TV por assinatura, internet ou assemelhados, durante a vigência de estado de calamidade pública.PL 4378/2020
MÁRCIO CARLOS MARINHO
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Camara "Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Ato Administrativo Colegiado, da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, que aprovou, recentemente, de forma irregular, a compra do conglomerado de mídia Time Warner pela empresa AT&T. "PDL 80/2020
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PAULO SÉRGIO PARANHOS DE MAGALHÃES
Camara Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para autorizar, em caráter excepcional devido à pandemia do Covid-19, a adaptação das outorgas do Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA, criado pelo Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988, para outorgas do serviço de radiodifusão de sons e imagens, nos termos em que especifica.PRLP 2/0
PAULO SÉRGIO PARANHOS DE MAGALHÃES
ANTONIO CEZAR CORREIA FREIRE
Camara Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para autorizar, em caráter excepcional devido à pandemia do Covid-19, a adaptação das outorgas do Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA, criado pelo Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988, para outorgas do serviço de radiodifusão de sons e imagens, nos termos em que especifica..EMP 1/0
ANTONIO CEZAR CORREIA FREIRE
LÍDICE DA MATA E SOUZA
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, estabelecendo que emissoras de televisão, plataformas digitais e os canais por assinatura concedam um auxílio-emergencial a todos artistas ou intérpretes de obras audiovisuais que forem veiculadas durante a vigência do estado de calamidade pública da COVID-19, no valor de 2% do faturamento da obra veiculada.PL 2545/2020
LÍDICE DA MATA E SOUZA
IRACEMA MARIA PORTELLA NUNES NOGUEIRA LIMA
Camara Acrescenta novos §§ 6º e 7º ao art. 54 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", com a finalidade de disciplinar o cancelamento dos contratos de adesão.PL 3118/2015
IRACEMA MARIA PORTELLA NUNES NOGUEIRA LIMA
ANTONIO CARLOS NICOLETTI
Camara Dispõe sobre o cancelamento via e-mail de serviços de telecomunicações.PL 5557/2020
ANTONIO CARLOS NICOLETTI
Poder Executivo
Camara Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto. NOVA EMENTA Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para modificar as regras relativas ao direito de arena sobre o espetáculo desportivo.PL 2336/2021
Poder Executivo
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, obrigando as operadoras de TV por assinatura a disponibilizarem gratuitamente a seus usuários, em todos os pacotes ofertados, os sinais não codificados e em alta definição dos canais das geradoras locais de TV aberta.PL 4242/2020
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
OSIRES RODRIGUES DAMASO
Camara Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e dá outras providências.PL 124/2021
OSIRES RODRIGUES DAMASO
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Acrescenta o art. 38-A à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, para estabelecer a obrigatoriedade da divulgação de informações sobre a Central de Atendimento à Mulher.PL 2697/2019
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Câmara dos Deputados
Senado Estabelece critérios para autorizar a prorrogação do direito de uso de radiofrequência associado à exploração do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA), criado pelo Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988, e ao Serviço de Acesso Condicionado (SeAC); e altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011.PL 3320/2020
Câmara dos Deputados
FLORDELIS DOS SANTOS DE SOUZA
Camara Altera a Lei n.º 4.117, de 27 de agosto de 1962, para estabelecer a obrigatoriedade de exibição de mensagens educativas de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes na mídia eletrônica.PL 1022/2019
FLORDELIS DOS SANTOS DE SOUZA
ERONILDES VASCONCELOS CARVALHO
Camara Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, disciplinando a exibição dos títulos e o posicionamento dos canais com conteúdo adulto nas grades de programação das operadoras de TV por assinatura.PL 1625/2021
ERONILDES VASCONCELOS CARVALHO
Rodrigo Pacheco
Senado Informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.RQS 923/2019
Rodrigo Pacheco
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
Camara Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto.PL 4982/2020
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senado Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado, altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e as Leis nºs 11.437, de 28 de dezembro de 2006, 5.070, de 7 de julho de 1966, 8.977, de 6 de janeiro de 1995, e 9.472, de 16 de julho de 1997; e dá outras providências, para permitir a integração das atividades da comunicação audiovisual de acesso condicionado.PL 4330/2019
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, para dispor sobre o direito de arena sobre o espetáculo desportivo.PL 4876/2020
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
Camara Modifica a Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, proibindo a cobrança de assinatura por pontos adicionais instalados no domicílio do assinante de serviço de TV a cabo.PL 6590/2006
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
ANTONIO CEZAR CORREIA FREIRE
Camara Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para inserir a possibilidade de adaptação das outorgas do Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA, criado pelo Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988, para serviços de radiodifusão de sons e imagens.PL 3098/2019
ANTONIO CEZAR CORREIA FREIRE
HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA
Camara Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para autorizar, em caráter excepcional devido à pandemia do Covid-19, a adaptação das outorgas do Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA, criado pelo Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988, para outorgas do serviço de radiodifusão de sons e imagens, nos termos em que especifica..PRLP 1/0
HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA
PEDRO PAULO CARVALHO TEIXEIRA
Camara Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para dispor sobre a criação da Liga profissional do futebol masculino, bem como sobre a negociação coletiva do direito de transmissão.PL 4889/2020
PEDRO PAULO CARVALHO TEIXEIRA
Nº 226 - Processo nº 53524.000725/2020-15 Recorrente/Interessado: CENTRAL TVA - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TELEVISÃO</span> POR <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ASSINATURA</span>SIL LTDA. CNPJ nº 04.615.088/0001-07 Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos termos da Análise nº 70/2022/VA (SEI nº 8455240), integrante deste acórdão: ...
DO1 Nº 226 - Processo nº 53524.000725/2020-15 Recorrente/Interessado: CENTRAL TVA - TELEVISÃO POR ASSINATURASIL LTDA. CNPJ nº 04.615.088/0001-07 Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos termos da Análise nº 70/2022/VA (SEI nº 8455240), integrante deste acórdão: ...ACÓRDÃOS DE 24 DE JUNHO DE 2022 - Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Conselho Diretor
Nº 226 - Processo nº 53524.000725/2020-15 Recorrente/Interessado: CENTRAL TVA - TELEVISÃO POR ASSINATURASIL LTDA. CNPJ nº 04.615.088/0001-07 Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos termos da Análise nº 70/2022/VA (SEI nº 8455240), integrante deste acórdão: ...
empregados de empresas de Call center e Rádio chamada; VI - Os trabalhadores em empresas de sistemas de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>televisão</span> ... por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>assinatura</span>, programação, implantação, operação de sistemas de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>televisão</span> por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>assinatura</span>, a cabo, ... representação das seguintes entidades: A) SINCAB - Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Sistemas de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Televisão</span> ... por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Assinatura</span> e Serviços Especiais de Telecomunicações, CNPJ nº 00.146.036/0001-88, Processo nº 46000.006479 ... por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>assinatura</span>, programação, implantação, operação de sistemas de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>televisão</span> por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>assinatura</span>, a cabo,
DO1 empregados de empresas de Call center e Rádio chamada; VI - Os trabalhadores em empresas de sistemas de televisão ... por assinatura, programação, implantação, operação de sistemas de televisão por assinatura, a cabo, ... representação das seguintes entidades: A) SINCAB - Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Sistemas de Televisão ... por Assinatura e Serviços Especiais de Telecomunicações, CNPJ nº 00.146.036/0001-88, Processo nº 46000.006479 ... por assinatura, programação, implantação, operação de sistemas de televisão por assinatura, a cabo,DESPACHOS DE 25 DE MARÇO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Secretaria de Trabalho/Subsecretaria de Relações do Trabalho/Coordenação-Geral de Registro Sindical
empregados de empresas de Call center e Rádio chamada; VI - Os trabalhadores em empresas de sistemas de televisão ... por assinatura, programação, implantação, operação de sistemas de televisão por assinatura, a cabo, ... representação das seguintes entidades: A) SINCAB - Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Sistemas de Televisão ... por Assinatura e Serviços Especiais de Telecomunicações, CNPJ nº 00.146.036/0001-88, Processo nº 46000.006479 ... por assinatura, programação, implantação, operação de sistemas de televisão por assinatura, a cabo,
empresas de Call-center, telemarketing e Rádio chamada; VII - Os trabalhadores em empresas de sistemas de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>televisão</span> ... por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>assinatura</span>, programação, implantação, operação de sistemas de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>televisão</span> por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>assinatura</span> a cabo, MMDS
DO1 empresas de Call-center, telemarketing e Rádio chamada; VII - Os trabalhadores em empresas de sistemas de televisão ... por assinatura, programação, implantação, operação de sistemas de televisão por assinatura a cabo, MMDSDESPACHOS DE 25 DE JULHO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Secretaria de Trabalho/Subsecretaria de Relações do Trabalho/Coordenação-Geral de Registro Sindical
empresas de Call-center, telemarketing e Rádio chamada; VII - Os trabalhadores em empresas de sistemas de televisão ... por assinatura, programação, implantação, operação de sistemas de televisão por assinatura a cabo, MMDS
rádio chamada, call center e teleatendimento; Os (as) trabalhadores(as) em empresas de sistemas de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>televisão</span> ... por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>assinatura</span>, a cabo, MMDS- distribuição de sinal multiponto e multicanal, DTH, TVIP, VOIP, denominadosDespachos de 23 de junho de 2022 O Coordenador-Geral de Registro Sindi...
DO1 rádio chamada, call center e teleatendimento; Os (as) trabalhadores(as) em empresas de sistemas de televisão ... por assinatura, a cabo, MMDS- distribuição de sinal multiponto e multicanal, DTH, TVIP, VOIP, denominadosDespachos de 23 de junho de 2022 O Coordenador-Geral de Registro Sindi...Despachos de 23 de junho de 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Secretaria de Trabalho/Subsecretaria de Relações do Trabalho/Coordenação-Geral de Registro Sindical
rádio chamada, call center e teleatendimento; Os (as) trabalhadores(as) em empresas de sistemas de televisão ... por assinatura, a cabo, MMDS- distribuição de sinal multiponto e multicanal, DTH, TVIP, VOIP, denominadosDespachos de 23 de junho de 2022 O Coordenador-Geral de Registro Sindi...
oferecidas por aplicações de internet desde que destinadas ao mercado brasileiro; VII - obras destinadas à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>televisão</span> ... por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>assinatura</span>; e VIII - obras disponibilizadas pelos serviços de vídeo sob demanda (Vod) e as chamadas ... serviço de radiodifusão de sons e imagens, cujo acesso, em território brasileiro, seja gratuito; XXVI - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>televisão</span> ... por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>assinatura</span>: Serviço de Acesso Condicionado (SeAC); XXVII - serviço de acesso condicionado: serviço ... Os sujeitos especificados no art. 35, bem com as distribuidoras de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>televisão</span> por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>assinatura</span>, devem cumprir
DO1 oferecidas por aplicações de internet desde que destinadas ao mercado brasileiro; VII - obras destinadas à televisão ... por assinatura; e VIII - obras disponibilizadas pelos serviços de vídeo sob demanda (Vod) e as chamadas ... serviço de radiodifusão de sons e imagens, cujo acesso, em território brasileiro, seja gratuito; XXVI - televisão ... por assinatura: Serviço de Acesso Condicionado (SeAC); XXVII - serviço de acesso condicionado: serviço ... Os sujeitos especificados no art. 35, bem com as distribuidoras de televisão por assinatura, devem cumprirPORTARIA MJSP Nº 502, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Gabinete do Ministro
oferecidas por aplicações de internet desde que destinadas ao mercado brasileiro; VII - obras destinadas à televisão ... por assinatura; e VIII - obras disponibilizadas pelos serviços de vídeo sob demanda (Vod) e as chamadas ... serviço de radiodifusão de sons e imagens, cujo acesso, em território brasileiro, seja gratuito; XXVI - televisão ... por assinatura: Serviço de Acesso Condicionado (SeAC); XXVII - serviço de acesso condicionado: serviço ... Os sujeitos especificados no art. 35, bem com as distribuidoras de televisão por assinatura, devem cumprir
do Memorando SEI nº 7658426 e seus anexos SEI nº 7658427 e nº 7658428, da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TELEVISÃO</span> ... POR <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ASSINATURA</span> (ABTA), para deferir parcialmente os pedidos deles constantes; c) conhecer da PetiçãoACÓRDÃO Nº 212, DE 22 DE JUNHO DE 2022 Processo nº 53500.012180/2019-16 Rec...
DO1 do Memorando SEI nº 7658426 e seus anexos SEI nº 7658427 e nº 7658428, da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO ... POR ASSINATURA (ABTA), para deferir parcialmente os pedidos deles constantes; c) conhecer da PetiçãoACÓRDÃO Nº 212, DE 22 DE JUNHO DE 2022 Processo nº 53500.012180/2019-16 Rec...ACÓRDÃO Nº 212, DE 22 DE JUNHO DE 2022 - Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Conselho Diretor
do Memorando SEI nº 7658426 e seus anexos SEI nº 7658427 e nº 7658428, da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO ... POR ASSINATURA (ABTA), para deferir parcialmente os pedidos deles constantes; c) conhecer da PetiçãoACÓRDÃO Nº 212, DE 22 DE JUNHO DE 2022 Processo nº 53500.012180/2019-16 Rec...
por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>assinatura</span>); XXI - Resolução nº 501, de 10 de abril de 2008, publicada no DOU de 14 de abril de ... por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Assinatura</span>, aprovado pela Resolução nº 488, de 3 de dezembro de 2007); XXIII - Resolução nº 508, ... por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Assinatura</span>, aprovado pela Resolução nº 488, de 3 de dezembro de 2007); XXIV - Resolução nº 513, ... por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Assinatura</span>, aprovado pela Resolução nº 488, de 3 de dezembro de 2007); XXVI - Resolução nº 519, ... por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Assinatura</span>, aprovado pela Resolução nº 488, de 3 de dezembro de 2007); XXVIII - Resolução nº 525
DO1 por assinatura); XXI - Resolução nº 501, de 10 de abril de 2008, publicada no DOU de 14 de abril de ... por Assinatura, aprovado pela Resolução nº 488, de 3 de dezembro de 2007); XXIII - Resolução nº 508, ... por Assinatura, aprovado pela Resolução nº 488, de 3 de dezembro de 2007); XXIV - Resolução nº 513, ... por Assinatura, aprovado pela Resolução nº 488, de 3 de dezembro de 2007); XXVI - Resolução nº 519, ... por Assinatura, aprovado pela Resolução nº 488, de 3 de dezembro de 2007); XXVIII - Resolução nº 525RESOLUÇÃO ANATEL Nº 752, DE 22 DE JUNHO DE 2022 - Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Conselho Diretor
por assinatura); XXI - Resolução nº 501, de 10 de abril de 2008, publicada no DOU de 14 de abril de ... por Assinatura, aprovado pela Resolução nº 488, de 3 de dezembro de 2007); XXIII - Resolução nº 508, ... por Assinatura, aprovado pela Resolução nº 488, de 3 de dezembro de 2007); XXIV - Resolução nº 513, ... por Assinatura, aprovado pela Resolução nº 488, de 3 de dezembro de 2007); XXVI - Resolução nº 519, ... por Assinatura, aprovado pela Resolução nº 488, de 3 de dezembro de 2007); XXVIII - Resolução nº 525
representação das seguintes entidades: A) SINCAB - Sindicato Nacional dos trabalhadores em Sistemas de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Televisão</span> ... por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Assinatura</span> e Serviços Especiais de Telecomunicações, CNPJ 00.146.036/0001-88, Processo 46000.00647951), resolve: INDEFERIR a impugnação nº 14022.124963/2022-78 de inte...
DO1 representação das seguintes entidades: A) SINCAB - Sindicato Nacional dos trabalhadores em Sistemas de Televisão ... por Assinatura e Serviços Especiais de Telecomunicações, CNPJ 00.146.036/0001-88, Processo 46000.00647951), resolve: INDEFERIR a impugnação nº 14022.124963/2022-78 de inte...Despacho de 22 de março de 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Secretaria de Trabalho/Subsecretaria de Relações do Trabalho/Coordenação-Geral de Registro Sindical
representação das seguintes entidades: A) SINCAB - Sindicato Nacional dos trabalhadores em Sistemas de Televisão ... por Assinatura e Serviços Especiais de Telecomunicações, CNPJ 00.146.036/0001-88, Processo 46000.00647951), resolve: INDEFERIR a impugnação nº 14022.124963/2022-78 de inte...
empregados de empresas de Call center e Rádio chamada; Os trabalhadores em empresas de sistemas de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>televisão</span> ... por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>assinatura</span>, programação, implantação, operação de sistemas de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>televisão</span> por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>assinatura</span>, a cabo,
DO1 empregados de empresas de Call center e Rádio chamada; Os trabalhadores em empresas de sistemas de televisão ... por assinatura, programação, implantação, operação de sistemas de televisão por assinatura, a cabo,Despacho de 16 de março de 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Secretaria de Trabalho/Subsecretaria de Relações do Trabalho/Coordenação-Geral de Registro Sindical
empregados de empresas de Call center e Rádio chamada; Os trabalhadores em empresas de sistemas de televisão ... por assinatura, programação, implantação, operação de sistemas de televisão por assinatura, a cabo,
permissão ou autorização para exploração de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, bem como de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>televisão</span> ... por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>assinatura</span>, ficam impedidas de patrocinar ou veicular a própria marca e a de seus canais e dos títulos ... permissão ou autorização para exploração de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, bem como de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>televisão</span> ... por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>assinatura</span>, ficariam impedidas de patrocinar ou veicular a própria marca e a de seus canais e dos
DO1 permissão ou autorização para exploração de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, bem como de televisão ... por assinatura, ficam impedidas de patrocinar ou veicular a própria marca e a de seus canais e dos títulos ... permissão ou autorização para exploração de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, bem como de televisão ... por assinatura, ficariam impedidas de patrocinar ou veicular a própria marca e a de seus canais e dosDESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Presidência da República
permissão ou autorização para exploração de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, bem como de televisão ... por assinatura, ficam impedidas de patrocinar ou veicular a própria marca e a de seus canais e dos títulos ... permissão ou autorização para exploração de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, bem como de televisão ... por assinatura, ficariam impedidas de patrocinar ou veicular a própria marca e a de seus canais e dos
empregados de empresas de Call center e Rádio chamada; Os trabalhadores em empresas de sistemas de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>televisão</span> ... por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>assinatura</span>, programação, implantação, operação de sistemas de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>televisão</span> por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>assinatura</span>, a cabo,
DO1 empregados de empresas de Call center e Rádio chamada; Os trabalhadores em empresas de sistemas de televisão ... por assinatura, programação, implantação, operação de sistemas de televisão por assinatura, a cabo,DESPACHOS DE 18 DE JULHO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Secretaria de Trabalho/Subsecretaria de Relações do Trabalho/Coordenação-Geral de Registro Sindical
empregados de empresas de Call center e Rádio chamada; Os trabalhadores em empresas de sistemas de televisão ... por assinatura, programação, implantação, operação de sistemas de televisão por assinatura, a cabo,
Nº 113 - Processo nº 53524.000743/2020-99 Recorrente/Interessado: CENTRAL TVA - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TELEVISÃO</span> POR <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ASSINATURA</span> ... , por decurso de prazo, da autorização do uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Televisão</span> ... por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Assinatura</span> (Serviço de TVA) outorgada à CENTRAL TVA - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TELEVISÃO</span> POR <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ASSINATURA</span> E RADIODIFUSÃO LTDA ... instaure o pertinente Processo de cassação da outorga de Serviço de TVA, concedida à CENTRAL TVA - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TELEVISÃO</span> ... POR <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ASSINATURA</span> E RADIODIFUSÃO LTDA.
DO1 Nº 113 - Processo nº 53524.000743/2020-99 Recorrente/Interessado: CENTRAL TVA - TELEVISÃO POR ASSINATURA ... , por decurso de prazo, da autorização do uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão ... por Assinatura (Serviço de TVA) outorgada à CENTRAL TVA - TELEVISÃO POR ASSINATURA E RADIODIFUSÃO LTDA ... instaure o pertinente Processo de cassação da outorga de Serviço de TVA, concedida à CENTRAL TVA - TELEVISÃO ... POR ASSINATURA E RADIODIFUSÃO LTDA.ACÓRDÃO Nº 104, DE 8 DE ABRIL DE 2022 - Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Conselho Diretor
Nº 113 - Processo nº 53524.000743/2020-99 Recorrente/Interessado: CENTRAL TVA - TELEVISÃO POR ASSINATURA ... , por decurso de prazo, da autorização do uso de radiofrequências associadas ao Serviço Especial de Televisão ... por Assinatura (Serviço de TVA) outorgada à CENTRAL TVA - TELEVISÃO POR ASSINATURA E RADIODIFUSÃO LTDA ... instaure o pertinente Processo de cassação da outorga de Serviço de TVA, concedida à CENTRAL TVA - TELEVISÃO ... POR ASSINATURA E RADIODIFUSÃO LTDA.
televisão 60.21-7 Atividades de televisão aberta 2 60.22-5 Programadoras e atividades relacionadas à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>televisão</span> ... por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>assinatura</span> 2 61 TELECOMUNICAÇÕES 61.1 Telecomunicações por fio 61.10-8 Telecomunicações por fio ... fio 2 61.3 Telecomunicações por satélite 61.30-2 Telecomunicações por satélite 2 61.4 Operadoras de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>televisão</span> ... por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>assinatura</span> 61.41-8 Operadoras de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>televisão</span> por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>assinatura</span> por cabo 2 61.42-6 Operadoras de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>televisão</span> ... por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>assinatura</span> por micro-ondas 2 61.43-4 Operadoras de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>televisão</span> por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>assinatura</span> por satélite 2 61.9
DO1 televisão 60.21-7 Atividades de televisão aberta 2 60.22-5 Programadoras e atividades relacionadas à televisão ... por assinatura 2 61 TELECOMUNICAÇÕES 61.1 Telecomunicações por fio 61.10-8 Telecomunicações por fio ... fio 2 61.3 Telecomunicações por satélite 61.30-2 Telecomunicações por satélite 2 61.4 Operadoras de televisão ... por assinatura 61.41-8 Operadoras de televisão por assinatura por cabo 2 61.42-6 Operadoras de televisão ... por assinatura por micro-ondas 2 61.43-4 Operadoras de televisão por assinatura por satélite 2 61.9PORTARIA MTP Nº 2.318, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Gabinete do Ministro
televisão 60.21-7 Atividades de televisão aberta 2 60.22-5 Programadoras e atividades relacionadas à televisão ... por assinatura 2 61 TELECOMUNICAÇÕES 61.1 Telecomunicações por fio 61.10-8 Telecomunicações por fio ... fio 2 61.3 Telecomunicações por satélite 61.30-2 Telecomunicações por satélite 2 61.4 Operadoras de televisão ... por assinatura 61.41-8 Operadoras de televisão por assinatura por cabo 2 61.42-6 Operadoras de televisão ... por assinatura por micro-ondas 2 61.43-4 Operadoras de televisão por assinatura por satélite 2 61.9
empregados de empresas de Call center e Rádio chamada; Os trabalhadores em empresas de sistemas de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>televisão</span> ... por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>assinatura</span>, programação, implantação, operação de sistemas de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>televisão</span> por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>assinatura</span>, a cabo, ... por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Assinatura</span> e Serviços Especiais de Telecomunicações, CNPJ: 00.146.036/0001-88, Processo n° 46000.006479 ... empregados de empresas de Call center e Rádio chamada; Os trabalhadores em empresas de sistemas de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>televisão</span> ... por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>assinatura</span>, programação, implantação, operação de sistemas de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>televisão</span> por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>assinatura</span>, a cabo,
DO1 empregados de empresas de Call center e Rádio chamada; Os trabalhadores em empresas de sistemas de televisão ... por assinatura, programação, implantação, operação de sistemas de televisão por assinatura, a cabo, ... por Assinatura e Serviços Especiais de Telecomunicações, CNPJ: 00.146.036/0001-88, Processo n° 46000.006479 ... empregados de empresas de Call center e Rádio chamada; Os trabalhadores em empresas de sistemas de televisão ... por assinatura, programação, implantação, operação de sistemas de televisão por assinatura, a cabo,DESPACHOS DE 6 DE MAIO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Secretaria de Trabalho/Subsecretaria de Relações do Trabalho/Coordenação-Geral de Registro Sindical
empregados de empresas de Call center e Rádio chamada; Os trabalhadores em empresas de sistemas de televisão ... por assinatura, programação, implantação, operação de sistemas de televisão por assinatura, a cabo, ... por Assinatura e Serviços Especiais de Telecomunicações, CNPJ: 00.146.036/0001-88, Processo n° 46000.006479 ... empregados de empresas de Call center e Rádio chamada; Os trabalhadores em empresas de sistemas de televisão ... por assinatura, programação, implantação, operação de sistemas de televisão por assinatura, a cabo,
empregados de empresas de Call center e Rádio chamada; VI - Os trabalhadores em empresas de sistemas de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>televisão</span> ... por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>assinatura</span>, programação, implantação, operação de sistemas de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>televisão</span> por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>assinatura</span>, a cabo,
DO1 empregados de empresas de Call center e Rádio chamada; VI - Os trabalhadores em empresas de sistemas de televisão ... por assinatura, programação, implantação, operação de sistemas de televisão por assinatura, a cabo,DESPACHOS DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Secretaria de Trabalho/Subsecretaria de Relações do Trabalho/Coordenação-Geral de Registro Sindical
empregados de empresas de Call center e Rádio chamada; VI - Os trabalhadores em empresas de sistemas de televisão ... por assinatura, programação, implantação, operação de sistemas de televisão por assinatura, a cabo,
6900712), integrante deste acórdão, deferir o pedido de adaptação da outorga do Serviço Especial de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Televisão</span> ... por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Assinatura</span> (Serviço TVA), conferida pelo Ato nº 2.797, de 28 de abril de 2010, publicado no Diárioria de três votos, nos termos propostos pelo Conselheiro Vicente Bandeir...
DO1 6900712), integrante deste acórdão, deferir o pedido de adaptação da outorga do Serviço Especial de Televisão ... por Assinatura (Serviço TVA), conferida pelo Ato nº 2.797, de 28 de abril de 2010, publicado no Diárioria de três votos, nos termos propostos pelo Conselheiro Vicente Bandeir...ACÓRDÃO Nº 377, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021 - Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Conselho Diretor
6900712), integrante deste acórdão, deferir o pedido de adaptação da outorga do Serviço Especial de Televisão ... por Assinatura (Serviço TVA), conferida pelo Ato nº 2.797, de 28 de abril de 2010, publicado no Diárioria de três votos, nos termos propostos pelo Conselheiro Vicente Bandeir...
por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>assinatura</span>, programação, implantação, operação de sistemas de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>televisão</span> por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>assinatura</span>, a cabo, ... por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Assinatura</span> e Serviços Especiais de Telecomunicações, CNPJ: 00.146.036/0001-88, Processo nº 46000.006479 ... por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>assinatura</span>, programação, implantação, operação de sistemas de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>televisão</span> por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>assinatura</span>, a cabo, ... por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Assinatura</span> e Serviços Especiais de Telecomunicações, CNPJ 00.146.036/0001-88, Processo 46000.006479 ... /94-24, excluindo os (as) trabalhadores(as) em empresas de sistemas de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>televisão</span> por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>assinatura</span>, a cabo
DO1 por assinatura, programação, implantação, operação de sistemas de televisão por assinatura, a cabo, ... por Assinatura e Serviços Especiais de Telecomunicações, CNPJ: 00.146.036/0001-88, Processo nº 46000.006479 ... por assinatura, programação, implantação, operação de sistemas de televisão por assinatura, a cabo, ... por Assinatura e Serviços Especiais de Telecomunicações, CNPJ 00.146.036/0001-88, Processo 46000.006479 ... /94-24, excluindo os (as) trabalhadores(as) em empresas de sistemas de televisão por assinatura, a caboDESPACHOS DE 5 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Secretaria de Trabalho/Subsecretaria de Relações do Trabalho/Coordenação-Geral de Registro Sindical
por assinatura, programação, implantação, operação de sistemas de televisão por assinatura, a cabo, ... por Assinatura e Serviços Especiais de Telecomunicações, CNPJ: 00.146.036/0001-88, Processo nº 46000.006479 ... por assinatura, programação, implantação, operação de sistemas de televisão por assinatura, a cabo, ... por Assinatura e Serviços Especiais de Telecomunicações, CNPJ 00.146.036/0001-88, Processo 46000.006479 ... /94-24, excluindo os (as) trabalhadores(as) em empresas de sistemas de televisão por assinatura, a cabo
Adapta a autorização para exploração do Serviço Especial de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Televisão</span> por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Assinatura</span> (TVA), conferidaATO Nº 4.938, DE 5 DE ABRIL DE 2022 Processo nº 53500.050193/2018-11. Adapta a autorização para exploração do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA), conferida por meio do Ato...
DO1 Adapta a autorização para exploração do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA), conferidaATO Nº 4.938, DE 5 DE ABRIL DE 2022 Processo nº 53500.050193/2018-11. Adapta a autorização para exploração do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA), conferida por meio do Ato...ATO Nº 4.938, DE 5 DE ABRIL DE 2022 - Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Conselho Diretor
Adapta a autorização para exploração do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA), conferidaATO Nº 4.938, DE 5 DE ABRIL DE 2022 Processo nº 53500.050193/2018-11. Adapta a autorização para exploração do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA), conferida por meio do Ato...
atual denominação da SISTEMA DE COMUNICAÇÃO QUARTO PODER LTDA.) para prestação do Serviço Especial de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Televisão</span> ... por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Assinatura</span> (TVA) em Brasília/DF, por meio do Decreto nº 98.650, de 20 de dezembro de 1989, e adaptadado: MCI TV DO BRASIL LTDA. CNPJ nº 33.485.509/0001-20 Acordam os me...
DO1 atual denominação da SISTEMA DE COMUNICAÇÃO QUARTO PODER LTDA.) para prestação do Serviço Especial de Televisão ... por Assinatura (TVA) em Brasília/DF, por meio do Decreto nº 98.650, de 20 de dezembro de 1989, e adaptadado: MCI TV DO BRASIL LTDA. CNPJ nº 33.485.509/0001-20 Acordam os me...ACÓRDÃOS DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 - Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Conselho Diretor
atual denominação da SISTEMA DE COMUNICAÇÃO QUARTO PODER LTDA.) para prestação do Serviço Especial de Televisão ... por Assinatura (TVA) em Brasília/DF, por meio do Decreto nº 98.650, de 20 de dezembro de 1989, e adaptadado: MCI TV DO BRASIL LTDA. CNPJ nº 33.485.509/0001-20 Acordam os me...
originalmente concedida à TRIANON SISTEMA DE COMUNICAÇÃO LTDA. para prestação do Serviço Especial de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Televisão</span> ... por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Assinatura</span> (TVA) no Município de Belo Horizonte/MG, por meio do Decreto nº 99.123, de 9 de marçocesso nº 53500.006981/2020-86 Recorrente/Interessado: TRIANON SISTEMA DE ...
DO1 originalmente concedida à TRIANON SISTEMA DE COMUNICAÇÃO LTDA. para prestação do Serviço Especial de Televisão ... por Assinatura (TVA) no Município de Belo Horizonte/MG, por meio do Decreto nº 99.123, de 9 de marçocesso nº 53500.006981/2020-86 Recorrente/Interessado: TRIANON SISTEMA DE ...ACÓRDÃOS DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 - Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Conselho Diretor
originalmente concedida à TRIANON SISTEMA DE COMUNICAÇÃO LTDA. para prestação do Serviço Especial de Televisão ... por Assinatura (TVA) no Município de Belo Horizonte/MG, por meio do Decreto nº 99.123, de 9 de marçocesso nº 53500.006981/2020-86 Recorrente/Interessado: TRIANON SISTEMA DE ...