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ALIEL MACHADO BARK
Camara Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o PL 1354/2021, que “altera o MCI, com a finalidade de criar estímulo à pluralidade e diversidade de notícias, assegurar medidas de proteção ao jornalismo nacional e combate às fake news, para adotar política de tratamento não discriminatório das empresas de mídia de jornais, revistas, rádio e televisão legalmente instituídas bem como para criar mecanismos de equanimidade, pluralidade e diversidade de conteúdo na internet”.REQ 125/2021
Aprovado requerimento n. 130/2021 do Sr. Paulo Ganime que requer aditamento ao Requerimento nº 125/2021 CCTCI para inclusão de convidados na audiência pública para discutir o PL 1354/2021, que “altera o MCI, com a finalidade de criar estímulo à pluralidade e diversidade de notícias, assegurar medidas de proteção ao jornalismo nacional e combate às fake news, para adotar política de tratamento não discriminatório das empresas de mídia de jornais, revistas, rádio e televisão legalmente instituídas bem como para criar mecanismos de equanimidade, pluralidade e diversidade de conteúdo na internet”.
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
Camara Altera o MCI, com a finalidade de criar estímulo à pluralidade e diversidade de notícias, assegurar medidas de proteção ao jornalismo nacional e combate às fake news, para adotar política de tratamento não discriminatório das empresas de mídia de jornais, revistas, rádio e televisão legalmente instituídas bem como para criar mecanismos de equanimidade, pluralidade e diversidade de conteúdo na internet.PL 1354/2021
Aprovado requerimento n. 130/2021 do Sr. Paulo Ganime que requer aditamento ao Requerimento nº 125/2021 CCTCI para inclusão de convidados na audiência pública para discutir o PL 1354/2021, que “altera o MCI, com a finalidade de criar estímulo à pluralidade e diversidade de notícias, assegurar medidas de proteção ao jornalismo nacional e combate às fake news, para adotar política de tratamento não discriminatório das empresas de mídia de jornais, revistas, rádio e televisão legalmente instituídas bem como para criar mecanismos de equanimidade, pluralidade e diversidade de conteúdo na internet”.
JOHNATHAN PEREIRA DE JESUS
Camara Requer a oitiva de especialistas em Direito Eleitoral e Processo Eleitoral.REQ 2/2021
Aprovado, subscrito pela Deputada Dulce Miranda (MDB-TO) e com a seguinte alteração - devem ser consideradas as instituições/personalidades elencadas no Plano de Trabalho da Relatora: - Advocacia Geral da União - AGU; - Agências de Checagem de Notícias - LUPA; - Alexandre Basílio; - Ana Carolina Cleve; - Associação Brasileira das Agências de Comunicação - ABRACOM; - Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT; - Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa - ABEP; - Associação Brasileira de Imprensa - ABI; - Associação Brasileira dos Jornalistas Investigativos - ABRAJI; - Associação das Empresas Gráficas e Editoras; - Associação de Artistas e Produtores Musicais; - Associação de Organizadores de Eventos; - Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE - Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB - Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - ATRICON; - Associação Nacional das Instituições de Planejamento, Pesquisa e Estatística; - Associação Nacional dos Municípios - ANM; - Associação Nacional dos Procuradores do Estado - ANAPE; - Associação Nacional dos Procuradores Municipais - ANPM; - Aury Lopes Júnior; - Carlos Neves; - Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral - COJE; - Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais – COPTREL; - Colégio dos Dirigentes das Escolas Judiciais Eleitorais – CODEJE; - Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral Brasileira - COPEJE - Conselho Federal de Contabilidade; - Conselho Federal de Estatística; - Controladoria Geral da União - CGU; - DATAFOLHA; - Eduardo Alckmin; - Empresas de Autenticação; - Empresas Desenvolvedoras de Sistemas de Votação Eletrônica; - Empresas de Financiamento Coletivo; - Entidades de Defesas de Minorias; - Entidades Jurídicas - Academia + Operadores; - Escola Superior de Direito Eleitoral – ESDEL; - Especialistas; - Ezikelly Barros; - Facebook; - Federação Nacional dos Jornalistas - FENAJ; - Fernando Neves da Silva; - Frederico Alvim; - Google; - Guilherme Barcelos; - Guilherme Gonçalves; - Henrique Neves da Silva; - IBRACRIM; - IBCRIM; - IBOPE; - Instituto Liberdade Digital; - ITS - Rio; - José Jairo Gomes; - Laura Schertel Mendes; - Luciana Lóssio; - Luís Fernando Casagrande Pereira; - Maria Cláudio Bucchianeri; - Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral – MCCE; - Ordem dos Advogados do Brasil - OAB; - Patrícia Peck; - Pluris; - Polícia Federal; - PRERRO; - Procuradoria Geral da República - PGR; - Roberta Gresta; - Rodolfo Viana; - Rodrigo Lopes Zilio; - Sérgio Pinheiro - Representante da OAB; - Tarcisio Vieira de Carvalho Neto; - Transparência Brasil; - Transparência Eleitoral Brasil; - Tribunal Superior Eleitoral - TSE; - Twitter; - União Nacional dos Legisladores - UNALE; - Youtube.
GUILHERME MURARO DERRITE
Camara Requer a realização de seminário conjunto entre as Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) e Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI).REQ 55/2019
Aprovado com a inclusão de representante da Associação Brasileira de Rádio e Televisão - ABRATEL e da Comunidade de mobilização online AVAAZ.
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
Camara Altera o MCI, com a finalidade de criar estímulo à pluralidade e diversidade de notícias, assegurar medidas de proteção ao jornalismo nacional e combate às fake news, para adotar política de tratamento não discriminatório das empresas de mídia de jornais, revistas, rádio e televisão legalmente instituídas bem como para criar mecanismos de equanimidade, pluralidade e diversidade de conteúdo na internet.PL 1354/2021
Aprovado, com aditamento para inclusão, na relação de convidados, do Sr. Flávio Lara Resende, presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), do Sr. Rafael Menin Soriano, da Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner), da Sra. Laura Moraes, coordenadora sênior da Avaaz, de representante da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), de representante da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom) e de representante da Agência Comprova.
ALIEL MACHADO BARK
Camara Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o PL 1354/2021, que “altera o MCI, com a finalidade de criar estímulo à pluralidade e diversidade de notícias, assegurar medidas de proteção ao jornalismo nacional e combate às fake news, para adotar política de tratamento não discriminatório das empresas de mídia de jornais, revistas, rádio e televisão legalmente instituídas bem como para criar mecanismos de equanimidade, pluralidade e diversidade de conteúdo na internet”.REQ 125/2021
Aprovado, com aditamento para inclusão, na relação de convidados, do Sr. Flávio Lara Resende, presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), do Sr. Rafael Menin Soriano, da Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner), da Sra. Laura Moraes, coordenadora sênior da Avaaz, de representante da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), de representante da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom) e de representante da Agência Comprova.
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
Camara Altera o MCI, com a finalidade de criar estímulo à pluralidade e diversidade de notícias, assegurar medidas de proteção ao jornalismo nacional e combate às fake news, para adotar política de tratamento não discriminatório das empresas de mídia de jornais, revistas, rádio e televisão legalmente instituídas bem como para criar mecanismos de equanimidade, pluralidade e diversidade de conteúdo na internet.PL 1354/2021
Aprovado requerimento n. 125/2021 dos Srs. Gervásio Maia e Aliel Machado que requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o PL 1354/2021, que “altera o MCI, com a finalidade de criar estímulo à pluralidade e diversidade de notícias, assegurar medidas de proteção ao jornalismo nacional e combate às fake news, para adotar política de tratamento não discriminatório das empresas de mídia de jornais, revistas, rádio e televisão legalmente instituídas bem como para criar mecanismos de equanimidade, pluralidade e diversidade de conteúdo na internet”.
JOAO HENRIQUE HOLANDA  CALDAS
Camara Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011 - Lei do SeAC, para dispor que as empresas que prestam serviço de provimento de conteúdos idênticos aos distribuídos por meio do Serviço de Acesso Condicionado serão equiparadas a elas para todos os fins legais.PL 4292/2019
Aprovado, com aditamento para a inclusão de Roberto Franco; de Mauro Garcia, da Bravi (Brasil Audiovisual Independente); de Leonardo Edde, presidente do SICAV (Sindicato da Industria Audiovisual); e de representante da Abratel (Associação Brasileira de Rádio e Televisão).
MÁRCIO JERRY SARAIVA BARROSO
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater o papel das Rádios Comunitárias e do Canal Cidadania no Brasil, com a participação dos seguintes convidados: Elifas Gurgel, Secretário de Radiodifusão do MCTIC; Geremias dos Santos, Presidente da Associação brasileira de Rádios Comunitárias (ABRAÇO BRASIL); Leonardo Euler de Morais, Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); Renata Mielli, Coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC); e Camila Marques, Coordenado do Centro de Referência Legal Artigo 19.REQ 56/2019
Aprovado requerimento n. 68/2019 do Sr. Cezinha de Madureira que requer a inclusão de representantes da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), e de Teresa Mondino, engenheira e representante do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, como convidados para participação de Audiência Pública, conforme Requerimento n° 56/2019, desta comissão.
CELSO UBIRAJARA RUSSOMANNO
Camara Requer a realização de audiência pública para debater a atual questão geopolítica envolvendo o 5G no mundo e seus impactos para o Brasil, com a participação dos senhores Leonardo Euler Morais, Presidente da ANATEL; Carlos Lauria (Diretor de Relações Governamentais e Assuntos Regulatórios da Huawei do Brasil); Francisco Soares (Diretor de Assuntos Governamentais da Qualcomm Brasil); Tiago Machado (Diretor de Relações Governamentais da Ericsson Telecomunicações S/A); e representantes da Nokia e do Google.REQ 130/2019
Subscrito pelos Deputados Celso Russomanno (Republicanos/SP), General Girão (PSL/RN), Loester Trutis (PSL/MS) e Márcio Marinho (Republicanos/BA). Aprovado o Requerimento, com as seguintes alterações: i) retirada da empresa Nokia do rol de convidados; ii) inclusão, no rol de convidados, do Senhor Márcio Silva Novaes, Presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (ABRATEL) e de representante do Coletivo Brasil de Comunicação Social (Intervozes).
MÁRCIO JERRY SARAIVA BARROSO
Camara Requer a realização do Seminário "Desinformação, Redes Sociais e Democracia" no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, com a participação de Phil N. Howard, Universidade de Oxford; Tai Nalon, Aos Fatos; Cristina Tardáguila, Agência Lupa; Marco Aurélio Ruediger, FGV/DAPP; Joana Varon e Bruna Martins, Coding Rights; Francisco Cruz e Mariana Valente, Internet Lab; Ronaldo Lemos, Instituto de Tecnologia e Sociedade; Virgilio Almeida, UFMG; Pablo Ortellado, Monitor da Rede; Fabricio Benevenutto, UFMG; João Alegria - Diretor Geral Canal Futura; Mariana Ochs - Coordenadora do EducaMídia - Programa de Educação Midiática - Instituto Palavra Aberta; e Adauto Soares - responsável pela área de Media Information Literacy (MIL) da Unesco no Brasil.REQ 62/2019
Aprovado, com aditamento para inclusão de representantes do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), do Coletivo Intervozes, da Avaaz, da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) e da Associação Nacional de Jornais (ANJ).
GUSTAVO BONATO FRUET
Camara Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a violência contra jornalistas e garantias para o exercício da liberdade de imprensa no período eleitoral de 2022.REQ 23/2022
Aprovado, subscrito pelos Deputados Amaro Neto e Félix Mendonça Júnior, com aditamento para inclusão, na relação dos convidados, do Sr. Mario Sarrubbo, Procurador-Geral de Justiça de São Paulo, e de representantes da Associação Nacional de Jornais (ANJ) e da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).
DULCE FERREIRA PAGANI MIRANDA
Camara Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para estabelecer o caráter de veiculação condicionada de campanhas com conteúdo de combate às drogas ilícitas e ao abuso de drogas lícitasPL 2185/2015
DULCE FERREIRA PAGANI MIRANDA
ANTONIO CEZAR CORREIA FREIRE
Camara Requer a inclusão de representantes da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), e de Teresa Mondino, engenheira e representante do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, como convidados para participação de Audiência Pública, conforme Requerimento n° 56/2019, desta comissão.REQ 68/2019
ANTONIO CEZAR CORREIA FREIRE
MARIA MARGARIDA MARTINS SALOMÃO
Camara Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 9049/2017, que estabelece como infração à ordem econômica a concentração decorrente de monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação social, com a participação dos seguintes convidados: Professor Vinicius Lima, Professor do Departamento de Comunicação da Universidade de Brasília; Representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT; Representante do Intervozes - Coletivo de Comunicação Social; Representante da Abraço Brasil, Representação de Rádios Comunitárias; Representação do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.REQ 55/2019
MARIA MARGARIDA MARTINS SALOMÃO
MARIA MARGARIDA MARTINS SALOMÃO
Camara Requer a realização de audiência pública para debater o sistema público de comunicação, com a participação de Alessandra Melo, Presidente do Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais e integrante do movimento Fica Inconfidência; Gésio Passos, Coordenador do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF e funcionário da EBC; Paulo Gilberto de Azevedo, Diretor do Sindicato dos Jornalistas do RS e funcionário da Fundação Piratini; Sérgio Ipoldo, Coordenador do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão no Estado de São Paulo e funcionário da TV Cultura há 25 anos; Renata Mielli, Secretária-Geral do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé e coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação; e representante do Intervozes.REQ 75/2019
MARIA MARGARIDA MARTINS SALOMÃO
JAZIEL PEREIRA DE SOUSA
Camara Altera o Decreto Lei 2.848 de 20 de dezembro de 1940, altera a 12.965 de 23 de abril de 2014 e dá outras providências.PL 1585/2019
JAZIEL PEREIRA DE SOUSA
VINICIUS LAZZER POIT
Camara Requer a realização de audiência pública para debater sobre o despacho decisório nº 128/2019/CPRP/SCP, da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL que proibiu a disponibilização de conteúdo audiovisual pago por aplicativos da internet pela FOX Latin America Channels do Brasil a usuários que não possuem assinatura de televisão paga, com a participação de Leonardo Euler de Morais, Presidente do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL; e representantes: do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC); da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT); da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (ABRATEL); da FOX Latin America Channels do Brasil; da Claro S.A.; e da Motion Picture Association - MPA.REQ 80/2019
VINICIUS LAZZER POIT
LUIZ CARLOS JORGE HAULY
Camara Fixa restrições para o exercício de cargos e direção em pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos e dá outras providências.PL 7396/2010
LUIZ CARLOS JORGE HAULY
JÚLIO CÉSAR DELGADO
Camara Institui a obrigatoriedade do intérprete de libras e a inserção de legendas nas obras audiovisuais brasileiras.PL 2784/2020
JÚLIO CÉSAR DELGADO
PEDRO PAULO CARVALHO TEIXEIRA
Camara Determina que as dublagens e legendagens para a língua portuguesa de obras audiovisuais produzidas originalmente em idioma estrangeiro que forem ofertadas comercialmente no Brasil em quaisquer plataformas de exibição sejam realizadas por empresas sediadas no Brasil e por profissionais com residência no Brasil.PL 1376/2022
PEDRO PAULO CARVALHO TEIXEIRA
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
Camara Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para tornar obrigatória a participação em, pelo menos, três debates nas emissoras de rádio e televisão de candidatos e candidatas à Presidência da República e ao Governo dos Estados e do Distrito Federal.PL 1319/2022
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Senado Revoga o parágrafo único do art. 114, o inciso II do art. 116 e o Capítulo III do Título III da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e trata do Registro de Jornais, Oficinas Impressoras, Empresas de Radiodifusão e Agências de Notícias.PLS 722/2015
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Senado Revoga o parágrafo único do art. 114, o inciso II do art. 116 e o Capítulo III do Título III da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e trata do Registro de Jornais, Oficinas Impressoras, Empresas de Radiodifusão e Agências de Notícias.PLS 722/2015
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
MARGARETE DE CASTRO COELHO
Camara Altera o art. 17 da Constituição Federal para impor aos partidos políticos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininasRDF 1/0
MARGARETE DE CASTRO COELHO
PAULO SÉRGIO PARANHOS DE MAGALHÃES
Camara Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para autorizar, em caráter excepcional devido à pandemia do Covid-19, a adaptação das outorgas do Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA, criado pelo Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988, para outorgas do serviço de radiodifusão de sons e imagens, nos termos em que especifica.PRLE 1/0
PAULO SÉRGIO PARANHOS DE MAGALHÃES
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
Camara Altera Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado; altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e as Leis nºs 11.437, de 28 de dezembro de 2006, 5.070, de 7 de julho de 1966, 8.977, de 6 de janeiro de 1995, e 9.472, de 16 de julho de 1997; para prorrogar a política de cotas de tela na TV pagaPL 695/2022
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
JOSÉ ALFONSO EBERT HAMM
Camara Impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas.REQ 399/2022
JOSÉ ALFONSO EBERT HAMM
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
Camara Tipifica o crime de submissão de criança ou adolescente a atuação cinematográfica, televisiva, teatral, de dança, ou de qualquer outra forma, comercial ou não, que fira sua dignidade sexual, mesmo que de modo implícito ou simulado.PL 633/2022
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
HENRIQUE FONTANA JÚNIOR
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas concessionárias de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens (emissoras de rádio e televisão) veicularem campanha institucional de educação e preservação ambiental.PL 516/2007
HENRIQUE FONTANA JÚNIOR
Senado Federal
Camara Acrescenta art. 89-A à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para dispor sobre a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão nas eleições de 2016.PL 3331/2015
Senado Federal
ANTONIO CEZAR CORREIA FREIRE
Camara Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para autorizar, em caráter excepcional devido à pandemia do Covid-19, a adaptação das outorgas do Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA, criado pelo Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988, para outorgas do serviço de radiodifusão de sons e imagens, nos termos em que especifica.PL 3346/2020
ANTONIO CEZAR CORREIA FREIRE
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Senado Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho e 2015, para prever a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção transparente nas transmissões jornalísticas televisivas durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente da emergência de saúde pública de importância internacional relacionada à pandemia de covid-19.PL 3370/2020
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Impede a cobrança de multa por quebra de fidelidade contratual junto às prestadoras de seviço de telefonia fixa, movel e TV, enquanto durar qualquer pandemia declarada pela Organização Mundial da Saude - OMS.PL 1231/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.336, de 2021, que "Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para modificar as regras relativas ao direito de arena sobre o espetáculo desportivo".VET 52/2021
Presidência da República
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
Camara Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para adequar o dispositivo referente a divulgação partidária à utilização da internet, bem como estabelecer a propaganda partidária paga no rádio e na televisão.PRLP 3/0
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
Senado Federal
Camara Introduz modificações na Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.PL 7075/2002
Senado Federal
DAVID BEZERRA RIBEIRO SOARES
Camara Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para atualizar as disposições relativas ao SeAC e desburocratizar e estimular o crescimento do setor de Televisão por AssinaturaPL 681/2021
DAVID BEZERRA RIBEIRO SOARES
SILAS CÂMARA
Camara Acrescenta dispositivo à Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para permitir que as entidades autorizadas a executar o Serviço de Retransmissão de Televisão - RTV - possam realizar inserções locais de programação e publicidade, na forma que especifica.PL 5533/2013
SILAS CÂMARA
Câmara dos Deputados
Senado Reforma as instituições político-eleitorais, alterando os arts. 14, 17, 57 e 61 da Constituição Federal, e cria regras temporárias para vigorar no período de transição para o novo modelo, acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.PEC 113A/2015
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Reforma as instituições político-eleitorais, alterando os arts. 14, 17, 57 e 61 da Constituição Federal, e cria regras temporárias para vigorar no período de transição para o novo modelo, acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.PEC 113A/2015
Câmara dos Deputados
ANTONIO CEZAR CORREIA FREIRE
Camara Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para autorizar, em caráter excepcional devido à pandemia do Covid-19, a adaptação das outorgas do Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA, criado pelo Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988, para outorgas do serviço de radiodifusão de sons e imagens, nos termos em que especifica.PL 3320/2020
ANTONIO CEZAR CORREIA FREIRE
CARLOS TITO MARQUES CORDEIRO
Camara Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para obrigar que os aparelhos televisores comercializados no país contenham antena digital acoplada e demais componentes necessários para recepção de sinais de radiodifusão de sons e imagens.PL 2764/2021
CARLOS TITO MARQUES CORDEIRO
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Senado Requer informações ao Ministro de Estado das Comunicações sobre os valores pagos a apresentadores de televisão.RQS 1681/2021
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Câmara dos Deputados
Senado Encaminha, nos termos do art. 222, § 5º, da Constituição Federal, o Comunicado de Alteração de Controle Societário de Empresa Jornalística de Radiodifusão - CAC nº 32/2017, encaminhado por meio da Mensagem nº 32, de 2017, comunicando a transferência indireta e a modificação do quadro diretivo da Tropical Comunicação Ltda., concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens do Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.OFS 18/2017
Câmara dos Deputados
FLAVIO ALVES SABINO
Camara Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para obrigar os estabelecimentos financeiros a possuir circuito fechado de televisão que atenda aos requisitos mínimos estabelecidos pelo Departamento de Polícia Federal, devendo as imagens ser armazenadas por, no mínimo, sessenta diasPL 8274/2017
FLAVIO ALVES SABINO
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Dispõe sobre repetições de conteúdos nos canais de programação no Serviço de Acesso Condicionado - televisão por assinatura.PL 9700/2018
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Senado Altera as Leis nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, e 9.096, de 19 de setembro, que dispõe sobre partidos políticos, para dispor sobre a redistribuição do tempo de propaganda partidária e eleitoral no rádio e na televisão na hipótese de perda de mandato do parlamentar por força de decisão definitiva da Justiça Eleitoral.PLS 167/2016
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Senador José Serra (PSDB/SP)
Senado Altera a Lei nº 9.504, de 1997, para dispor sobre os debates entre candidatos durante o processo eleitoral.PLS 461/2015
Senador José Serra (PSDB/SP)
Nilda Gondim
Senado Voto de aplauso à Senhora Juliete Freire pelo trabalho de divulgação da cultura, do turismo e dos valores paraibanos.RQS 1609/2021
Nilda Gondim
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Altera o art. 48 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para garantir aos Partidos Políticos participantes de eleições para Prefeitos e Vereadores a veiculação de propaganda eleitoral gratuita nas localidades com mais de cem mil eleitores e que não disponham de emissora de rádio e televisão.PL 1110/2011
CARLOS GOMES BEZERRA
Poder Executivo
Camara Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC 285, de 2004, contendo os arts. 34, V, c, 36, V, 61, § 3º; 105, III, d, 150,§ 6º; 152-A, 153, § 3º, V; 155, § 2º, II, c, IV, a, b, V, a, b, c, d, e, VI, a, b, c, d, e, f, g, h, i, j, l, VII, a, b, c, d, VIII, IX, a, c, X, e, XI, XII, a, b, f, g, h, i, j, l, m, n, o, XIII, a, b, c, d, e, § 7º, I, II, 158, III, 159, § 6º, I e II, § 7º, I e II, e § 8º, e 179 constantes do art. 1º, os arts. 95, 96, parágrafo único I, II, III e 97 constantes do art. 2º, que trata do Ato das Disposições Transitórias).PEC 62/2007
Poder Executivo
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Acrescenta parágrafos ao art. 48 da Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997, para reservar um canal exclusivo de emissora de televisão nos municípios vizinhos à capital e para dispensar de pedido a reserva de tempo destinado à propaganda eleitoral para os partidos participantes das eleições de Prefeitos e Vereadores em Municípios com mais de cem mil eleitores em que não haja emissora de televisão.PL 412/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Rádio e TV Educativas para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.PDL 326/2019
Câmara dos Deputados
Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
Senado Altera a Lei n° 12.485, de 12 de setembro de 2011, para incluir entre os direitos do assinante do serviço de acesso condicionado o direito de cancelar o serviço sem pagamento de cláusula penal e de ter à sua disposição atendimento pessoal.PLS 450/2015
Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
Senado Federal
Camara Impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas.PEC 18/2021
Senado Federal
KIM PATROCA KATAGUIRI
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC), com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalize os atos de gestão praticados pelo Ministério das Comunicações com relação a distribuição de recursos da verba oficial de publicidade entre as emissoras de televisão, os parâmetros técnicos utilizados para sua definição, além de verificar a lisura dos processos de contratação paga de aliados do Presidente da República para peças publicitárias do Governo Federal à luz dos princípios da administração pública.PFC 30/2021
KIM PATROCA KATAGUIRI
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para estabelecer a obrigatoriedade de cessão de horários, pelas emissoras de radiodifusão de sons (rádio) e de sons e imagens (televisão), para a veiculação de teleaulas e de demais conteúdos educativos, durante a vigência de estados de calamidade pública.PL 1751/2020
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Garante o pagamento do adicional de insalubridade aos fotógrafos, operadores de câmeras de cinema e televisão e trabalhadores assemelhados, e dá outras providências.PL 549/2015
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor que os discursos proferidos por autoridades públicas e as salas de aula tenham telas digitais com legendas e dá outras providências.PL 3136/2021
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Dário Berger (MDB/SC)
Senado Modifica o art. 3º da Emenda Constitucional nº 97, de 2017.PEC 31/2021
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Dário Berger (MDB/SC)
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para modificar as regras relativas ao direito de arena sobre o espetáculo desportivo.PL 2336/2021
Câmara dos Deputados
ISRAEL MATOS BATISTA
Camara Requer informações acerca da criação de um novo canal público de televisão com veiculação de conteúdo educacional.RIC 965/2021
ISRAEL MATOS BATISTA
GUSTAVO BONATO FRUET
Camara Requer informações ao Sr. Ministro da Saúde, no sentido de esclarecer a esta Casa quanto a informação veiculada em publicidade institucional nas redes sociais e televisão acerca da compra de mais de 560 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19.RIC 588/2021
GUSTAVO BONATO FRUET
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2021, do Senado Federal, que "impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas"
Camara Parecer da Comissão Especial à PEC 18/2021.PAR 1/0
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2021, do Senado Federal, que "impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas"
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2021, do Senado Federal, que "impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas"
Camara Impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas.EMC-A 1/0
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2021, do Senado Federal, que "impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas"
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2021, do Senado Federal, que "impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas"
Camara Impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas.EMC-A 2/0
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2021, do Senado Federal, que "impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas"
PAULO SÉRGIO PARANHOS DE MAGALHÃES
Camara Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para autorizar, em caráter excepcional devido à pandemia do Covid-19, a adaptação das outorgas do Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA, criado pelo Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988, para outorgas do serviço de radiodifusão de sons e imagens, nos termos em que especifica.PRLP 4/0
PAULO SÉRGIO PARANHOS DE MAGALHÃES
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre a veiculação gratuita de informação educativa acerca da prevenção de doenças pelas emissoras de rádio e televisão.PL 2106/2019
Câmara dos Deputados
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Camara Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.PL 8889/2017
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
Camara Amplia o tempo de rádio e televisão destinado à propaganda eleitoral gratuita nas eleições municipais de 2020.PL 3751/2020
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Altera a Lei nº 9.504 de 30 de setembro de 1997, para em virtude da Pandemia por Covid-19, acrescentar o art. 100- A, para dispor que nas eleições de 2020 que o horário eleitoral gratuito em rádio e TV será acrescido de mais 30 (trinta minutos) por dia de propaganda eleitoral.PL 3639/2020
DARCI POMPEO DE MATTOS
WOLNEY QUEIROZ MACIEL
Camara Amplia excepcionalmente o horário destinado à propaganda eleitoral gratuita divulgada em emissoras de rádio e televisão de que trata a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997PL 3361/2020
WOLNEY QUEIROZ MACIEL
MAGDA MOFATTO HON
Camara Torna obrigatória, na transmissão de evento esportivo ou cultural, a disponibilização de tempo no rádio e televisão para divulgação institucional da Cidade sede do evento.EMR 1/0
MAGDA MOFATTO HON
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senado Altera o art. 12 da Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, para dispor a celebração de convênios para a transmissão de alertas urgentes sobre o desaparecimento de crianças e adolescentes.PL 1989/2021
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senado Altera o art. 12 da Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, para dispor a celebração de convênios para a transmissão de alertas urgentes sobre o desaparecimento de crianças e adolescentes.PL 1989/2021
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
PAULO SÉRGIO PARANHOS DE MAGALHÃES
Camara Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para autorizar, em caráter excepcional devido à pandemia do Covid-19, a adaptação das outorgas do Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA, criado pelo Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988, para outorgas do serviço de radiodifusão de sons e imagens, nos termos em que especifica.PRLP 3/0
PAULO SÉRGIO PARANHOS DE MAGALHÃES
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
Camara Impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas.VTS 1/0
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
IRACEMA MARIA PORTELLA NUNES NOGUEIRA LIMA
Camara Impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas.EMC 1/0
IRACEMA MARIA PORTELLA NUNES NOGUEIRA LIMA
LOESTER CARLOS GOMES DE SOUZA
Camara Inclui o artigo 241-F a Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, para criminalizar expressamente a conduta de quem expõe, aborda e explana conteúdo sexual em canais televisivos, internet e redes sociais para menores de 16 anos.PL 2038/2021
LOESTER CARLOS GOMES DE SOUZA
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer como causa de aumento da pena do crime de roubo, quando praticado por agente que se apresente ou caracterizado como empregado ou servidor público, bem como funcionário de empresa que detém a concessão ou permissão de abastecimento de água ou tratamento de esgoto, saneamento básico, telefonia, televisão e internet por assinatura, fornecimento de energia elétrica ou distribuição de gás.PL 3124/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Comissão de Legislação Participativa
Camara Dispõe sobre a consignação de canais de televisão para a Câmara dos Deputados, Senado Federal e Supremo Tribunal Federal no Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre.PL 1708/2021
Comissão de Legislação Participativa
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Regulamenta a participação de crianças e adolescentes nos meios de comunicação.PL 190/2019
ROBERTO ALVES DE LUCENA
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Estabelecbre a oigatoriedade de exibição da Bandeira Nacional Brasileira, atendidas as normas de forma e apresentação dos Símbolos Nacionais, em filmes, programas de televisão, séries, telenovelas e outros conteúdos audiovisuais cuja produção tenha sido financiada ou patrocinada com o uso de recursos públicos ou oriundos de empresas estatais.PL 2312/2020
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Câmara dos Deputados
Senado Encaminha, nos termos do art. 222, § 5º, da Constituição Federal, o Comunicado de Alteração de Controle Societário de Empresa Jornalística e de Radiodifusão - CAC nº 18/2014, de que trata o PDC nº 1.055/2003, que comunica a transferência indireta, para outro grupo de cotistas, do controle societário da TELEVISÃO NAIPI LTDA., concessionária de serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná.OFS 36/2014
Câmara dos Deputados
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Senado Altera a Resolução nº 8, de 2009, para definir categorias ao Prêmio Jornalista Roberto Marinho de Mérito.PRS 51/2015
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Senado Altera a Resolução nº 8, de 2009, para definir categorias ao Prêmio Jornalista Roberto Marinho de Mérito.PRS 51/2015
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, restringindo a veiculação de propaganda de produtos infantis.PL 702/2011
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
MÁRCIO CARLOS MARINHO
Camara Dispõe sobre a isenção no pagamento de multa de fidelidade nos contratos mantidos por consumidores com empresas de telefonia fixa ou móvel, TV por assinatura, internet ou assemelhados, durante a vigência de estado de calamidade pública.PL 4378/2020
MÁRCIO CARLOS MARINHO
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara "Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) e dá outras providências.PL 4795/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
SHÉRIDAN ESTÉRFANY OLIVEIRA
Camara Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, para incluir causa de aumento de pena nos crimes de calúnia, injúria e difamação eleitorais, quando praticados com abrangência difusa ou coletiva, como rádio, televisão ou internet e ou em virtude de violência política contra a mulher.PL 5587/2020
SHÉRIDAN ESTÉRFANY OLIVEIRA
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Camara "Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Ato Administrativo Colegiado, da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, que aprovou, recentemente, de forma irregular, a compra do conglomerado de mídia Time Warner pela empresa AT&T. "PDL 80/2020
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Senado Requeiro, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Ciclo de Palestras e Debates no âmbito desta Comissão, com transmissão ao vivo pela TV Senado dentro das possibilidades técnicas e operacionais, no dia 8 de maio do corrente ano, sexta-feira, a partir das 14 horas, durante 23ª edição da Fenasoja que acontecerá no período de 1º a 10 de maio de 2020, no Parque de Exposições Alfredo Leandro Carlson, no município de Santa Rosa, no noroeste do estado do Rio Grande do Sul. O evento tem por objetivo de discutir o tema "Conectividade no Campo". Para esse importante debate, sugiro que sejam convidados a representação dos seguintes órgãos do governo e entidades, entre outras que possam ser sugeridas por este plenário, inclusive posteriormente: 1. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; 2. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; 3. Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul – Farsul; 4. Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul - Fetag/RS; 5. Federação das Cooperativas Agropecuárias do Estado do RioGrande do Sul - FecoAgro/RS; 6. Confederação Nacional das Cooperativas de Infraestrutura Infracoop; 7. Representação das Industrias de Máquinas e Implementos Agrícolas; 8. Gaúcha Tecnologia e Participações S/A – Gaúcha TecPar; e 9. Sicredi Integração de Estados RS/SC - Passo Fundo.REQ 5/2020 - CRA
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Requer a convocação do Senhor Milton Ribeiro, Ministro de Estado da Educação, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre as suas declarações feitas ao programa Sem Censura da emissora de televisão TV Brasil, no sentido de que o acesso à educação superior deve ser assegurado somente a poucos brasileiros e de que a presença de crianças com deficiência em escolas comuns da educação básica “atrapalha” (entre aspas) e proporciona tão somente um embaraço à aprendizagem das crianças sem deficiência.REQ 14/2021 - CDH
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Câmara dos Deputados
Senado Encaminha, nos termos do art. 222, § 5º, da Constituição Federal, o Comunicado de Alteração de Controle Societário de Empresa Jornalística de Radiodifusão - CAC nº 31/2017, encaminhado por meio da Mensagem nº 15, de 2017, comunicando a transferência indireta da concessão de serviço de radiodifusão de sons e imagens outorgada à TV Taubaté Ltda., no Município de Taubaté, Estado de São Paulo.OFS 17/2017
Câmara dos Deputados
Programa e-Cidadania
Senado "Proibir programas policiais (sensacionalistas) de serem exibidos pela televisão aberta".SUG 24/2020
Programa e-Cidadania
Comissão de Legislação Participativa
Camara Estabelece conceito e diretrizes da Comunicação Pública, dispõe sobre a organização dos Serviços de Comunicação Pública nos poderes das esferas federal, estadual, distrital e municipal, nos órgãos autônomos, empresas públicas e entidades conveniadas, e dá outras providências.PL 1202/2022
Comissão de Legislação Participativa
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Senado Requer, ao Ministro de Estado das Comunicações, informações referentes à concessão para a execução do serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 670, de 2019.REQ 12/2022 - CCT
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Altera o art. 46 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para tornar obrigatória a realização de entrevista com candidato que tenha aceito convite para participar de debate em emissora de rádio ou de televisão, na hipótese de recusa pelos candidatos adversários.PLS 537/2018
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Senado Altera o inciso II do § 2º do art. 47 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para excluir, do cálculo do tempo de propaganda no rádio e na TV dos candidatos de coligação, o tempo correspondente aos partidos que não lançam candidatos ao cargo em disputa.PLS 106/2015
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO)
Senado Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado, para eliminar as restrições à concentração da propriedade entre prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo, concessionárias e permissionárias de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens e produtoras e programadoras do Serviço de Acesso Condicionado.PL 3832/2019
Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO)
Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO)
Senado Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado, para eliminar as restrições à concentração da propriedade entre prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo, concessionárias e permissionárias de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens e produtoras e programadoras do Serviço de Acesso Condicionado.PL 3832/2019
Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO)
PAULO SÉRGIO PARANHOS DE MAGALHÃES
Camara Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para autorizar, em caráter excepcional devido à pandemia do Covid-19, a adaptação das outorgas do Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA, criado pelo Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988, para outorgas do serviço de radiodifusão de sons e imagens, nos termos em que especifica.PRLP 2/0
PAULO SÉRGIO PARANHOS DE MAGALHÃES
Senador Weverton (PDT/MA), Senador Romário (PL/RJ), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Convocação do Ministro de Estado da Educação.RQS 1886/2021
Senador Weverton (PDT/MA), Senador Romário (PL/RJ), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
PAULO GUSTAVO GANIME ALVES TEIXEIRA
Camara Requer aditamento ao Requerimento nº 125/2021 CCTCI para inclusão de convidados na audiência pública para discutir o PL 1354/2021, que “altera o MCI, com a finalidade de criar estímulo à pluralidade e diversidade de notícias, assegurar medidas de proteção ao jornalismo nacional e combate às fake news, para adotar política de tratamento não discriminatório das empresas de mídia de jornais, revistas, rádio e televisão legalmente instituídas bem como para criar mecanismos de equanimidade, pluralidade e diversidade de conteúdo na internet”.REQ 130/2021
PAULO GUSTAVO GANIME ALVES TEIXEIRA
ALIEL MACHADO BARK
Camara Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o PL 1354/2021, que “altera o MCI, com a finalidade de criar estímulo à pluralidade e diversidade de notícias, assegurar medidas de proteção ao jornalismo nacional e combate às fake news, para adotar política de tratamento não discriminatório das empresas de mídia de jornais, revistas, rádio e televisão legalmente instituídas bem como para criar mecanismos de equanimidade, pluralidade e diversidade de conteúdo na internet”.REQ 125/2021
ALIEL MACHADO BARK
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
Camara Altera o MCI, com a finalidade de criar estímulo à pluralidade e diversidade de notícias, assegurar medidas de proteção ao jornalismo nacional e combate às fake news, para adotar política de tratamento não discriminatório das empresas de mídia de jornais, revistas, rádio e televisão legalmente instituídas bem como para criar mecanismos de equanimidade, pluralidade e diversidade de conteúdo na internet.PL 1354/2021
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
Eduardo Gomes
Senado Realização de sessão especial, no dia 05/02/2021, a fim de comemorar o 25º aniversário da TV Senado.RQS 2994/2020
Eduardo Gomes
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
Camara Dispõe sobre a destinação às mídias regionais de parcela dos recursos aplicados na contratação de publicidade institucional ou comercial pelos Órgãos, Entidades, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista das três esferas de governo.PL 1677/2015
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Requer que seja convidado à CE o Ministro da Educação, a fim de prestar informações acerca das recentes declarações sobre o acesso às Universidades e sobre a inclusão de crianças com deficiência em sala de aula.REQ 7/2021 - CE
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
ANTONIO CEZAR CORREIA FREIRE
Camara Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para autorizar, em caráter excepcional devido à pandemia do Covid-19, a adaptação das outorgas do Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA, criado pelo Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988, para outorgas do serviço de radiodifusão de sons e imagens, nos termos em que especifica..EMP 1/0
ANTONIO CEZAR CORREIA FREIRE
MANOEL ISIDORIO DE SANTANA JUNIOR
Camara COM VISTAS A EVITAR ESTÍMULOS À PEDOFILIA TÃO PREJUDICIAL À NOSSA SOCIEDADE, fica proibida a exposição de crianças e adolescentes em danças eróticas, com ou sem letras musicais pejorativas, com duplo sentido, que estimule, incentive ou faça apologia à sexualização precoce no âmbito de escolas públicas ou privadas, em programas de TV ou quaisquer outros ambientes públicos.PL 4773/2019
MANOEL ISIDORIO DE SANTANA JUNIOR
LOESTER CARLOS GOMES DE SOUZA
Camara Esta lei acrescenta dispositivo ao Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940; Prevê como crime, quem, de qualquer modo, criar, produzir, divulgar, incitar, reproduzir, distribuir ou financiar por meio digital, rádio e televisão, ou em materiais impressos, mesmo que de forma gratuita, campanhas de incentivo ao aborto.PL 2451/2021
LOESTER CARLOS GOMES DE SOUZA
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Estabelece a proibição de propaganda ou publicidade em todos os veículos de comunicação da comercialização de qualquer arma de fogo.PL 4180/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Em aditamento ao requerimento nº 03/2019, requer, nos termos regimentais, a inclusão na audiência pública o representante da ABRATEL - Associação Brasileira de Rádio e Televisão.REQ 4/2019
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
LÍDICE DA MATA E SOUZA
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, estabelecendo que emissoras de televisão, plataformas digitais e os canais por assinatura concedam um auxílio-emergencial a todos artistas ou intérpretes de obras audiovisuais que forem veiculadas durante a vigência do estado de calamidade pública da COVID-19, no valor de 2% do faturamento da obra veiculada.PL 2545/2020
LÍDICE DA MATA E SOUZA
Câmara dos Deputados
Senado Encaminha, nos termos do art. 222, § 5º, da Constituição Federal, o Comunicado de Alteração de Controle Societário de Empresa Jornalística e de Radiodifusão - CAC nº 16/2014, que comunica a transferência indireta, para outro grupo de cotistas, do controle societário da TV LUZIÂNIA LTDA., concessionária de serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Luziânia, Estado de Goiás.OFS 34/2014
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Encaminha, nos termos do art. 222, § 5º, da Constituição Federal, o Comunicado de Alteração de Controle Societário de Empresa Jornalística e de Radiodifusão - CAC nº 12/2014, de que trata o PDC nº 2.458/2006, que comunica a transferência indireta, para outro grupo de cotistas, do controle societário da TELEVISÃO RIVIERA LTDA., concessionária de serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Rio Verde, Estado de Goiás.OFS 30/2014
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Taubaté Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Taubaté, Estado de São Paulo.PDL 327/2019
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Encaminha a transferência direta da concessão outorgada originariamente à TV Nova Conexão para a TV FB - Comunicações Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.OFS 76/2017
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Universitária de Rádio e Televisão para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Araraquara, Estado de São Paulo.PDL 713/2019
Câmara dos Deputados
IRACEMA MARIA PORTELLA NUNES NOGUEIRA LIMA
Camara Acrescenta novos §§ 6º e 7º ao art. 54 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", com a finalidade de disciplinar o cancelamento dos contratos de adesão.PL 3118/2015
IRACEMA MARIA PORTELLA NUNES NOGUEIRA LIMA
ANTONIO CARLOS NICOLETTI
Camara Dispõe sobre o cancelamento via e-mail de serviços de telecomunicações.PL 5557/2020
ANTONIO CARLOS NICOLETTI
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 4.572, de 2019, que "Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre a propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão".VET 2/2022
Presidência da República
Poder Executivo
Camara Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto. NOVA EMENTA Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para modificar as regras relativas ao direito de arena sobre o espetáculo desportivo.PL 2336/2021
Poder Executivo
ALEX MARCO SANTANA SOUSA
Camara Altera a Lei n. 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre a transferência, comercialização e cessão do tempo de programação para a produção independente.PL 5479/2019
ALEX MARCO SANTANA SOUSA
HEBERTE LAMARCK GOMES DA SILVA
Camara Acrescenta dispositivos ao artigo 42 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para dispor sobre a distribuição dos recursos oriundos da comercialização dos direitos de transmissão de imagem de eventos esportivos.PL 755/2015
HEBERTE LAMARCK GOMES DA SILVA
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, obrigando as operadoras de TV por assinatura a disponibilizarem gratuitamente a seus usuários, em todos os pacotes ofertados, os sinais não codificados e em alta definição dos canais das geradoras locais de TV aberta.PL 4242/2020
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o ato que outorga concessão à REDE DE COMUNICAÇÕES ACREANA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre.PDS 164/2014
Câmara dos Deputados
OSIRES RODRIGUES DAMASO
Camara Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e dá outras providências.PL 124/2021
OSIRES RODRIGUES DAMASO
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Senado Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para incluir as agências dos Correios que atuem como Banco Postal e as unidades lotéricas entre os estabelecimentos financeiros que devem possuir sistema de segurança; tornar obrigatório o circuito fechado de televisão (CFTV), a porta giratória com detector de metais e a cabine blindada nos estabelecimentos financeiros; e tornar obrigatória a filmagem frontal dos usuários nos terminais de autoatendimento bancário.PLS 455/2015
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
PATRICIA LIMA FERRAZ
Camara Dispõe sobre a veiculação de mensagens educativas nos terminais audiovisuais informativos em locais de atendimento aos usuários de serviços públicos.PL 459/2020
PATRICIA LIMA FERRAZ
MANUELA PINTO VIEIRA D'ÁVILA
Camara Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962.PL 6104/2009
MANUELA PINTO VIEIRA D'ÁVILA
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Acrescenta o art. 38-A à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, para estabelecer a obrigatoriedade da divulgação de informações sobre a Central de Atendimento à Mulher.PL 2697/2019
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Câmara dos Deputados
Senado Encaminha, nos termos do art. 222, § 5º, da Constituição Federal, o Comunicado de Alteração de Controle Societário de Empresa Jornalística e de Radiodifusão - CAC nº 14/2014, de que trata o PDC nº 2.980/2003, que comunica a transferência indireta, para outro grupo de cotistas, do controle societário da TELEVISÃO ANHANGUERA DE ARAGUAÍNA LTDA., concessionária de serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Araguaína, Estado do Tocantins.OFS 32/2014
Câmara dos Deputados
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Senado Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a obrigatoriedade da apresentação de legendas em língua portuguesa nos documentários e programas jornalísticos transmitidos pelas empresas de comunicação.PL 4310/2019
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
DAVID BEZERRA RIBEIRO SOARES
Camara Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para estabelecer a obrigatoriedade de cessão de horários, pelas emissoras de radiodifusão de sons (rádio) e de sons e imagens (televisão), para a veiculação de tele aulas e demais conteúdos educativos, durante a vigência de estados de calamidade pública.EMC 1/0
DAVID BEZERRA RIBEIRO SOARES
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Senado Dispõe sobre o serviço de retransmissão de televisão e altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para estabelecer a obrigatoriedade da retransmissão diária de informações oficiais dos Poderes da República pelos canais de televisão aberta.PL 5833/2019
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
Senado Altera o art. 47 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para estabelecer sistema de rodízio na ordem de apresentação dos cargos em disputa nas eleições federais e estaduais, no horário da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.PLS 109/2015
Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Altera o art. 73 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para tornar mais rígidas as regras referentes à vedação da publicidade institucional durante o período de propaganda eleitoral.PLS 304/2013
Senador Humberto Costa (PT/PE)
WEB PORTAL PARANA
Senado Comunica, nos termos do art. 3º da Lei nº 10.610, de 2002, a composição do controle societário da Empresa Jornalística Web Portal Paraná Ltda.OFS 7/2017
WEB PORTAL PARANA
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
Camara Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o PL 1354/2021, que “altera o MCI, com a finalidade de criar estímulo à pluralidade e diversidade de notícias, assegurar medidas de proteção ao jornalismo nacional e combate às fake news, para adotar política de tratamento não discriminatório das empresas de mídia de jornais, revistas, rádio e televisão legalmente instituídas bem como para criar mecanismos de equanimidade, pluralidade e diversidade de conteúdo na internet”.REQ 36/2022
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Senado Requer informações ao Ministro de Estado das Comunicações sobre os gastos do Governo Federal com divulgações de campanhas e propagandas no ano de 2020 e nos primeiros 5 meses de 2021.RQS 1679/2021
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senado Altera a Lei nº 8.389, de 30 de dezembro de 1991, para dispor sobre a composição e o processo de escolha dos membros do Conselho de Comunicação Social, órgão auxiliar do Congresso Nacional.PLS 385/2017
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
NEREU CRISPIM
Camara Dispõe sobre a retirada de postes de fiação excedente e sem uso, que tenham sido instaladas pelas concessionárias de serviços públicos que fornecem energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo ou outro serviço, por meio de rede aérea, e dá outras providências.PL 2005/2021
NEREU CRISPIM
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Disciplina a publicidade e propaganda dos Poderes Executivos, Legislativos e Judiciário, e entidades da administração indireta.PL 3894/2000
DARCI POMPEO DE MATTOS
Câmara dos Deputados
Senado Estabelece critérios para autorizar a prorrogação do direito de uso de radiofrequência associado à exploração do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA), criado pelo Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988, e ao Serviço de Acesso Condicionado (SeAC); e altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011.PL 3320/2020
Câmara dos Deputados
JAZIEL PEREIRA DE SOUSA
Camara Requer aprovação de moção de repúdio ao jornalista Marcelo Cosme, da emissora de televisão GloboNews pelas declarações durante uma transmissão de televisão ao vivo sobre a morte de uma criança após ser atropelada por um carro alegórico.REQ 729/2022
JAZIEL PEREIRA DE SOUSA
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Senado Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar a ampla divulgação da execução das contratações realizadas com dispensa de licitação destinadas ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.PL 2544/2020
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre a veiculação obrigatória, em emissoras de rádio e televisão, de campanha de saúde pública em caso de epidemia.PL 4952/2016
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Senado Requer Audiência Pública para instruir o PLC Nº 134, DE 2017.REQ 127/2019 - CAE
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
VICENTE CÂNDIDO DA SILVA
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, por intermédio do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização com o objetivo de verificar se as empresas que prestam serviços públicos sob a forma de concessão, permissão ou autorização nos setores de radiodifusão sonora e de sons e imagens, de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e de navegação aérea, aeroespacial e a infraestrutura aeroportuária vêm cumprindo as obrigações legais e contratuais assumidas, notadamente no que diz respeito à regularidade fiscal no curso da concessão, nos termos do art. 38, inciso VII, da Lei 8.987, de 1995.PFC 8/2015
VICENTE CÂNDIDO DA SILVA
FLORDELIS DOS SANTOS DE SOUZA
Camara Altera a Lei n.º 4.117, de 27 de agosto de 1962, para estabelecer a obrigatoriedade de exibição de mensagens educativas de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes na mídia eletrônica.PL 1022/2019
FLORDELIS DOS SANTOS DE SOUZA
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Susta, nos termos da Constituição Federal, a Portaria-Presidente nº 216, da Empresa Brasil de Comunicação, publicada em 09 de abril de 2019, que estabelece que a programação das emissoras de televisão TV Brasil e TV Nacional Brasil - NBR será apresentada em um só canal.SBT-A 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Susta, nos termos da Constituição Federal, a Portaria-Presidente no 216, da Empresa Brasil de Comunicação, publicada em 09 de abril de 2019, que estabelece que a programação das emissoras de televisão TV Brasil e TV Nacional Brasil - NBR será apresentada em um só canal.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
VANDERLEI MACRIS
Camara Modifica a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para definir regras para a publicidade comercial nas emissoras de televisão.PL 3646/2008
VANDERLEI MACRIS
Senado Federal
Camara Dá redação ao § 4º do art. 37 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor.PL 3190/1997
Senado Federal
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Camara Impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas.PAR 1/0
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senado Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar a participação, nos programas e inserções de rádio e televisão destinados à propaganda eleitoral gratuita, de pessoas condenadas criminalmente ou por ato de improbidade administrativa enquanto estiverem cumprindo pena restritiva de liberdade ou de direitos.PL 5275/2019
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para tornar obrigatória a distribuição igualitária da propaganda eleitoral no Rádio e na Televisão entre os candidatos do partido ou coligação, de acordo com o cargo disputado.PL 538/2020
PAULA MORENO PARO BELMONTE
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
Camara Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para adequar o dispositivo referente a divulgação partidária à utilização da internet, bem como estabelecer a propaganda partidária paga no rádio e na televisão.PRLP 2/0
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Requeiro a V. Exa., a coautoria no Projeto de Lei 1319/2022, de autoria do Deputado David de Miranda que “Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para tornar obrigatória a participação em, pelo menos, três debates nas emissoras de rádio e televisão de candidatos e candidatas à Presidência da República e ao Governo dos Estados e do Distrito Federal”.REQ 990/2022
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Proíbe qualquer exibição de imagens ou som de crianças e adolescentes envolvidos em ato infracional.PL 79/2015
DARCI POMPEO DE MATTOS
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
Camara Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para destinar parcela da publicidade contratada pela administração pública a veículos comunitários, e dá outras providências.PL 4822/2020
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
Camara Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para adequar o dispositivo referente a divulgação partidária à utilização da internet, bem como estabelecer a propaganda partidária paga no rádio e na televisão.PRLP 1/0
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
ALEX SPINELLI MANENTE
Camara Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 4.572/2019, que "Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para adequar o dispositivo referente a divulgação partidária à utilização da internet, bem como estabelecer a propaganda partidária paga no rádio e na televisão".REQ 1766/2021
ALEX SPINELLI MANENTE
Jorginho Mello
Senado Altera Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 que dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal, a fim conceder acesso gratuito aos partidos políticos em rádio e televisões.PL 4572/2019
Jorginho Mello
BENEDITO ROBERTO ALVES FERREIRA
Camara Requer a realização de audiência pública para debater o direito de arena, mais conhecido como direito de transmissão, com os seguintes convidados: Reinaldo Carneiro Barros, Presidente da Federação Paulista de Futebol; Rodolfo Landim, Presidente do Clube de Regatas do Flamengo; Guilherme Bellintani, Presidente do Esporte Clube Bahia; Alessandro Barcellos, Presidente Sport Club Internacional; João Roma, Ministro de Estado da Cidadania; Marcio Silva Novais, Presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (ABRATEL); Flavio Lara Resende, Presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (ABERT).REQ 1/2021
BENEDITO ROBERTO ALVES FERREIRA
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Senado Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para proibir a transmissão, por emissoras de rádio e de televisão, de programa apresentado ou comentado por candidato a partir da data do respectivo registro.PL 3194/2020
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que “regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências”.PLC 134/2017
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Stúdios de Jaú S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Jaú, Estado de São Paulo.PDL 717/2019
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.PLP 112/2021
Câmara dos Deputados
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
Camara Impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas.VTS 1/0
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
Camara Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre a propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão.RDF 1/0
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO
Camara Susta, nos termos da Constituição Federal, a Portaria-Presidente no 216, da Empresa Brasil de Comunicação, publicada em 09 de abril de 2019, que estabelece que a programação das emissoras de televisão TV Brasil e TV Nacional Brasil - NBR será apresentada em um só canal.PDL 110/2019
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO
ERONILDES VASCONCELOS CARVALHO
Camara Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, disciplinando a exibição dos títulos e o posicionamento dos canais com conteúdo adulto nas grades de programação das operadoras de TV por assinatura.PL 1625/2021
ERONILDES VASCONCELOS CARVALHO
Rodrigo Pacheco
Senado Informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.RQS 923/2019
Rodrigo Pacheco
Comissão de Educação
Camara Acrescenta dispositivo à Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para permitir que as entidades autorizadas a executar o Serviço de Retransmissão de Televisão - RTV - possam realizar inserções locais de programação e publicidade, na forma que especifica.PAR 1/0
Comissão de Educação
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Senado Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências., para dispor sobre a veiculação pelas emissoras de radiodifusão de campanhas educativas destinadas a prevenir e a combater o uso de drogas.PL 4305/2021
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Altera o artigo 221 da Constituição Federal, para estabelecer a pluralidade de ideias e a diversidade de opiniões como princípios a serem atendidos pelas emissoras de rádio e de televisão na produção e na programação do conteúdo por elas veiculado.PEC 190/2019
Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
DULCE FERREIRA PAGANI MIRANDA
Camara Institui o Código Eleitoral. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.PLP 112/2021
DULCE FERREIRA PAGANI MIRANDA
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
Camara Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto.PL 4982/2020
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senado Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado, altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e as Leis nºs 11.437, de 28 de dezembro de 2006, 5.070, de 7 de julho de 1966, 8.977, de 6 de janeiro de 1995, e 9.472, de 16 de julho de 1997; e dá outras providências, para permitir a integração das atividades da comunicação audiovisual de acesso condicionado.PL 4330/2019
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, para dispor sobre o direito de arena sobre o espetáculo desportivo.PL 4876/2020
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
DANIEL TRZECIAK DUARTE
Camara Altera as Leis n. 12.485, de 12 de setembro de 2011, e 8.977, de 6 de janeiro de 1995, para dispor sobre a forma de oferta e disponibilização de canais obrigatórios na grade das operadoras de TV por assinatura.PL 996/2021
DANIEL TRZECIAK DUARTE
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
Camara Modifica a Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, proibindo a cobrança de assinatura por pontos adicionais instalados no domicílio do assinante de serviço de TV a cabo.PL 6590/2006
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senado Dispõe sobre o uso da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) na TV Senado.PRS 33/2018
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Senado Altera a Resolução nº 24, de 8 de junho de 1995, para dispor sobre a acessibilidade da programação veiculada pela TV Senado.PRS 29/2015
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senado Dispõe sobre o uso da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) na TV Senado.PRS 33/2018
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
GILDENEMIR DE LIMA SOUSA
Camara Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente no sentido de vedar a exibição de publicidade na programação televisiva e no rádio com a participação de atores infanto-juvenil ou voltada para este público com conteúdo que se refira à temas relacionados a gênero e a ideologia de gênero, orientação sexual ou diversidade sexual.PL 2594/2021
GILDENEMIR DE LIMA SOUSA
ANTONIO CEZAR CORREIA FREIRE
Camara Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para inserir a possibilidade de adaptação das outorgas do Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA, criado pelo Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988, para serviços de radiodifusão de sons e imagens.PL 3098/2019
ANTONIO CEZAR CORREIA FREIRE
Câmara dos Deputados
Senado Encaminha, nos termos do art. 222, § 5º, da Constituição Federal, o Comunicado de Alteração de Controle Societário de Empresa Jornalística e de Radiodifusão - CAC nº 22/2014, que comunica a transferência indireta, para outro grupo de cotistas, do controle societário da TELEVISÃO NORTE BAIANO LTDA., concessionária de serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Juazeiro, Estado da Bahia.OFS 40/2014
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Encaminha, nos termos do art. 222, § 5º, da Constituição Federal, o Comunicado de Alteração de Controle Societário de Empresa Jornalística e de Radiodifusão - CAC nº 25/2014, que comunica a transferência indireta, para outro grupo de cotistas, do controle societário da TELEVISÃO SANTA CRUZ LTDA., concessionária de serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Itabuna, Estado da Bahia.OFS 43/2014
Câmara dos Deputados
JOÃO BOSCO DA COSTA
Camara Cria, no âmbito dos órgãos e entidades da administração direta e indireta da União, e das concessionárias de serviços públicos federais, a campanha anual de conscientização e enfrentamento da discriminação, assédio e abuso contra as mulheres.PL 779/2022
JOÃO BOSCO DA COSTA
Jovem Senador Breno Sanches, Jovem Senador Yasmim Stefany Souza, Jovem Senador Isabela Pradebon, Jovem Senador Elda Chaves, Jovem Senador Vivian Gabrieli, Jovem Senador Igor Camilo, Jovem Senador Camila Folieni, Jovem Senador Cibele Loiola, Jovem Senador Pedro Henrique
Senado Institui o Minuto da Cidadania, que tem por objetivo difundir os direitos, os deveres e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal.SUG 53/2019
Jovem Senador Breno Sanches, Jovem Senador Yasmim Stefany Souza, Jovem Senador Isabela Pradebon, Jovem Senador Elda Chaves, Jovem Senador Vivian Gabrieli, Jovem Senador Igor Camilo, Jovem Senador Camila Folieni, Jovem Senador Cibele Loiola, Jovem Senador Pedro Henrique
LEANDRE DAL PONTE
Camara Acrescenta dispositivos ao art. 24 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), regulamentando a obrigatoriedade da veiculação, pelas emissoras de rádio e televisão, de conteúdos informativos sobre o processo de envelhecimento e voltados para as pessoas idosas.PL 9628/2018
LEANDRE DAL PONTE
HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA
Camara Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para autorizar, em caráter excepcional devido à pandemia do Covid-19, a adaptação das outorgas do Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA, criado pelo Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988, para outorgas do serviço de radiodifusão de sons e imagens, nos termos em que especifica..PRLP 1/0
HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Educativa e Cultural José Alves Ferreira de Oliveira para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Pará de Minas, Estado de Minas Gerais.PDL 670/2019
Câmara dos Deputados
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Susta os efeitos da Portaria 1.576, de 20 de agosto de 2019, que susta por 180 dias o edital de seleção para séries de TVs públicas com recursos públicos do Fundo Setorial do Audiovisual - FSAPDL 521/2019
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 6.537, de 2019, que "Dispõe sobre a criação da Procuradoria Regional da República da 6ª Região; e dá outras providências".VET 1/2022
Presidência da República
Câmara dos Deputados
Senado Comunica que foi autorizada, conforme Decreto de 9 maio de 2016, publicado no Diário oficial da União do dia 10 de maio de 2016, a transferência indireta da concessão de serviço de radiofusão de sons e imagens outorgada à TV Ponta Negra Ltda., no Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.OFS 12/2016
Câmara dos Deputados
ADOLFO VIANA DE CASTRO NETO
Camara Obriga as emissoras de TV Digital a transmitirem alertas à população sobre risco de desastres.PL 4055/2021
ADOLFO VIANA DE CASTRO NETO
ALEX SPINELLI MANENTE
Camara Torna obrigatória, na transmissão de evento esportivo ou cultural, a disponibilização de tempo no rádio e televisão para divulgação institucional da Cidade sede do eventoPL 1984/2015
ALEX SPINELLI MANENTE
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Nassau Editora Rádio e Televisão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Vitória, Estado do Espírito Santo.PDL 535/2019
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o ato que outorga concessão à Martins Fayad Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Nova Esperança, Estado do Paraná.PDS 148/2018
Câmara dos Deputados
Jean Paul Prates
Senado Informações ao Ministro de Estado das Comunicações sobre a documentação que originou o Decreto nº 10.405, 25 de junho de 2020, relativo à execução dos serviços de radiodifusão e o processo de licenciamento de estações de radiodifusão.RQS 1748/2020
Jean Paul Prates
Jean Paul Prates
Senado Informações ao Ministro de Estado das Comunicações acerca do Decreto nº 10.401, de 17 de junho de 2020, que altera o Regulamento do Serviço de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão aprovado pelo Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005.RQS 1747/2020
Jean Paul Prates
VALDIR COLATTO
Camara Dispõe sobre a inserção, em todos os programas das emissoras de radiodifusão de sons e imagens, de um quadro sobreposto onde um especialista fará simultaneamente a tradução das falas para a Linguagem Brasileira de Sinais - LIBRAS.PL 3868/2008
VALDIR COLATTO
GUSTAVO BONATO FRUET
Camara Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde, no sentido de esclarecer quando a informação veiculada em publicidade institucional nas redes sociais e televisão acerca da compra de mais de 560 milhões de doses de vacinas contra a Covid19.RIC 379/2021
GUSTAVO BONATO FRUET
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para obrigar os estabelecimentos financeiros a possuir circuito fechado de televisão que atenda aos requisitos mínimos estabelecidos pelo Departamento de Polícia Federal, devendo as imagens ser armazenadas por, no mínimo, trinta dias.PLS 231/2017
Senador Humberto Costa (PT/PE)
PEDRO PAULO CARVALHO TEIXEIRA
Camara Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para dispor sobre a criação da Liga profissional do futebol masculino, bem como sobre a negociação coletiva do direito de transmissão.PL 4889/2020
PEDRO PAULO CARVALHO TEIXEIRA
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A, do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Exmo. Sr. Secretário de Comunicação Social da Presidência da República, Fábio Wajngarten, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre denuncia de receber, por meio da empresa FW Comunicação e Marketing, da qual é sócio, dinheiro de emissoras de TV e de agências de publicidade contratadas pela própria secretaria, por ministérios e por estatais do governo.REQ 3/2020 - CTFC
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para adequar o dispositivo referente a divulgação partidária à utilização da internet, bem como estabelecer a propaganda partidária paga no rádio e na televisão. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre a propaganda partidária gratuita no rádio e na televisãoPL 4572/2019
Senado Federal
Jarbas Vasconcelos
Senado Voto de Aplauso à TV ASA BRANCA pela passagem de seus 30 anos de fundação.RQS 1801/2021
Jarbas Vasconcelos
Humberto Costa
Senado Voto de Aplausos à TV Asa Branca pela comemoração dos 30 anos de sua fundação.RQS 1800/2021
Humberto Costa
ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO
Camara Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011 – Lei do SeAC, para dispor que os canais de transmissão obrigatória deverão ser distribuídos por meio do Serviço de Acesso Condicionado sem codificação e na mesma qualidade e resolução que forem entregues.PL 1408/2022
ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, para estabelecer que a apresentação de preso provisório aos meios de comunicação de massa, com o intuito de expô-lo a vexame, configura abuso de autoridade.PLS 519/2011
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senador José Serra (PSDB/SP)
Senado Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para modificar a disciplina da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.PLS 462/2015
Senador José Serra (PSDB/SP)
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Senado Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer mecanismos de democracia interna e fortalecimento dos partidos políticos, o Estatuto da Democracia Partidária.PL 2834/2019
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Senado Voto de censura à jornalista Miriam Leitão.RQS 2/2022
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Romário (PL/RJ), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senado Altera o Capítulo IV – Dos Direitos Políticos, do Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição para estabelecer cota de vagas para candidatos negros nas eleições para o poder legislativo, e cota para candidaturas para cada sexo, e para dispor sobre a destinação dos recursos públicos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e o tempo de rádio e televisão.PEC 19/2021
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Romário (PL/RJ), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2021, do Senado Federal, que "impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas"
Emenda Adotada pela ComissãoEmenda Adotada pela Comissão
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2021, do Senado Federal, que "impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas"
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2021, do Senado Federal, que "impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas"
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2021, do Senado Federal, que "impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas"
EM MIM (Brasil - 2022) Produtor(es): RecordTV Diretor(es): Rudi Lagemann Distribuidor(es): RÁDIO E <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TELEVISÃO</span> ... aberta Contém: Drogas , Violência e Conteúdo Sexual Processo: 08017.001401/2022-23 Requerente: RÁDIO E <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TELEVISÃO</span> ... aberta Contém: Drogas , Violência e Conteúdo Sexual Processo: 08017.001402/2022-78 Requerente: RÁDIO E <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TELEVISÃO</span> ... TV aberta Contém: Violência e Linguagem Imprópria Processo: 08017.001459/2022-77 Requerente: RÁDIO E <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TELEVISÃO</span> ... Contém: Violência , Conteúdo Sexual e Drogas Lícitas Processo: 08017.001460/2022-00 Requerente: RÁDIO E <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TELEVISÃO</span>
DO1 EM MIM (Brasil - 2022) Produtor(es): RecordTV Diretor(es): Rudi Lagemann Distribuidor(es): RÁDIO E TELEVISÃO ... aberta Contém: Drogas , Violência e Conteúdo Sexual Processo: 08017.001401/2022-23 Requerente: RÁDIO E TELEVISÃO ... aberta Contém: Drogas , Violência e Conteúdo Sexual Processo: 08017.001402/2022-78 Requerente: RÁDIO E TELEVISÃO ... TV aberta Contém: Violência e Linguagem Imprópria Processo: 08017.001459/2022-77 Requerente: RÁDIO E TELEVISÃO ... Contém: Violência , Conteúdo Sexual e Drogas Lícitas Processo: 08017.001460/2022-00 Requerente: RÁDIO E TELEVISÃOPORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.131, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Promoção de Políticas de Justiça/Coordenação de Política de Classificação Indicativa
EM MIM (Brasil - 2022) Produtor(es): RecordTV Diretor(es): Rudi Lagemann Distribuidor(es): RÁDIO E TELEVISÃO ... aberta Contém: Drogas , Violência e Conteúdo Sexual Processo: 08017.001401/2022-23 Requerente: RÁDIO E TELEVISÃO ... aberta Contém: Drogas , Violência e Conteúdo Sexual Processo: 08017.001402/2022-78 Requerente: RÁDIO E TELEVISÃO ... TV aberta Contém: Violência e Linguagem Imprópria Processo: 08017.001459/2022-77 Requerente: RÁDIO E TELEVISÃO ... Contém: Violência , Conteúdo Sexual e Drogas Lícitas Processo: 08017.001460/2022-00 Requerente: RÁDIO E TELEVISÃO
sob o nº 22.882.997/0001-93, para executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>televisão</span> por Decreto de 21 de julho de 2022, publicado no DOU de 22 de julho de 2022, no uso de suas atribuições, e observado o disposto no Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, e alterações, e o disposto no artigo 18 da Portaria nº 141...
DO1 sob o nº 22.882.997/0001-93, para executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de televisão por Decreto de 21 de julho de 2022, publicado no DOU de 22 de julho de 2022, no uso de suas atribuições, e observado o disposto no Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, e alterações, e o disposto no artigo 18 da Portaria nº 141...PORTARIA MCOM Nº 6.104, DE 4 DE JULHO DE 2022 - Ministério das Comunicações/Gabinete do Ministro
sob o nº 22.882.997/0001-93, para executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de televisão por Decreto de 21 de julho de 2022, publicado no DOU de 22 de julho de 2022, no uso de suas atribuições, e observado o disposto no Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, e alterações, e o disposto no artigo 18 da Portaria nº 141...
com a imprensa regional, nacional e internacional; VI - convocação de redes obrigatórias de rádio e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>televisão</span> ... ; VII - pesquisa de opinião pública; e VIII - sistema brasileiro de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>televisão</span> pública. ... comunicação; VII - solicitar ao Ministro de Estado a convocação de redes obrigatórias de rádio e de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>televisão</span>
DO1 com a imprensa regional, nacional e internacional; VI - convocação de redes obrigatórias de rádio e televisão ... ; VII - pesquisa de opinião pública; e VIII - sistema brasileiro de televisão pública. ... comunicação; VII - solicitar ao Ministro de Estado a convocação de redes obrigatórias de rádio e de televisãoDECRETO Nº 11.164, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Atos do Poder Executivo
com a imprensa regional, nacional e internacional; VI - convocação de redes obrigatórias de rádio e televisão ... ; VII - pesquisa de opinião pública; e VIII - sistema brasileiro de televisão pública. ... comunicação; VII - solicitar ao Ministro de Estado a convocação de redes obrigatórias de rádio e de televisão
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TELEVISAO</span> CIDADE MODELO LTDA, CNPJ 03.862.216/0001-54 ... Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TELEVISAO</span> CIDADE MODELO LTDA, CNPJ 03.862.216/0001-54ATOS DE 1º DE AGOSTO DE 2022 Nº 11.068 Processo nº 53500.289004/2022-76. Outorga ...
DO1 Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO CIDADE MODELO LTDA, CNPJ 03.862.216/0001-54 ... Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO CIDADE MODELO LTDA, CNPJ 03.862.216/0001-54ATOS DE 1º DE AGOSTO DE 2022 Nº 11.068 Processo nº 53500.289004/2022-76. Outorga ...ATOS DE 1º DE AGOSTO DE 2022 - Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação/Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO CIDADE MODELO LTDA, CNPJ 03.862.216/0001-54 ... Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO CIDADE MODELO LTDA, CNPJ 03.862.216/0001-54ATOS DE 1º DE AGOSTO DE 2022 Nº 11.068 Processo nº 53500.289004/2022-76. Outorga ...
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO E <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TELEVISAO</span> ROTIONER LTDA, CNPJ 01.856.226/0001ATOS DE 23 DE JULHO DE 2022 Nº 10.794 Processo nº 53500.295688/2022-45. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RÁDIO TV DO AMAZONAS LTDA, CNPJ 04.387.825/0001-61, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na...
DO1 Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO ROTIONER LTDA, CNPJ 01.856.226/0001ATOS DE 23 DE JULHO DE 2022 Nº 10.794 Processo nº 53500.295688/2022-45. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RÁDIO TV DO AMAZONAS LTDA, CNPJ 04.387.825/0001-61, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na...ATOS DE 23 DE JULHO DE 2022 - Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação/Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO ROTIONER LTDA, CNPJ 01.856.226/0001ATOS DE 23 DE JULHO DE 2022 Nº 10.794 Processo nº 53500.295688/2022-45. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RÁDIO TV DO AMAZONAS LTDA, CNPJ 04.387.825/0001-61, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na...
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TELEVISAO</span> ATALAIA LTDA, CNPJ 13.079.397/0001-09, executanteATOS DE 20 DE JULHO DE 2022 Nº 10.669 Processo nº 53500.199714/2022-13. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodif...
DO1 Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO ATALAIA LTDA, CNPJ 13.079.397/0001-09, executanteATOS DE 20 DE JULHO DE 2022 Nº 10.669 Processo nº 53500.199714/2022-13. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodif...ATOS DE 20 DE JULHO DE 2022 - Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação/Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO ATALAIA LTDA, CNPJ 13.079.397/0001-09, executanteATOS DE 20 DE JULHO DE 2022 Nº 10.669 Processo nº 53500.199714/2022-13. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodif...
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO E <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TELEVISAO</span> PONTA NEGRA LTDA, CNPJ 04.542.809/0001 ... Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO E <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TELEVISAO</span> PONTA NEGRA LTDA, CNPJ 04.542.809/0001 ... Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO E <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TELEVISAO</span> PONTA NEGRA LTDA, CNPJ 04.542.809/0001 ... Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO E <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TELEVISAO</span> PONTA NEGRA LTDA, CNPJ 04.542.809/0001 ... Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO E <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TELEVISAO</span> PONTA NEGRA LTDA, CNPJ 04.542.809/0001
DO1 Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO PONTA NEGRA LTDA, CNPJ 04.542.809/0001 ... Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO PONTA NEGRA LTDA, CNPJ 04.542.809/0001 ... Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO PONTA NEGRA LTDA, CNPJ 04.542.809/0001 ... Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO PONTA NEGRA LTDA, CNPJ 04.542.809/0001 ... Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO PONTA NEGRA LTDA, CNPJ 04.542.809/0001ATOS DE 22 DE JULHO DE 2022 - Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação/Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO PONTA NEGRA LTDA, CNPJ 04.542.809/0001 ... Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO PONTA NEGRA LTDA, CNPJ 04.542.809/0001 ... Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO PONTA NEGRA LTDA, CNPJ 04.542.809/0001 ... Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO PONTA NEGRA LTDA, CNPJ 04.542.809/0001 ... Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO PONTA NEGRA LTDA, CNPJ 04.542.809/0001
DEIRF n° 5087 de 01/08/2022 Portaria MC n° 112/2013 Portaria MC n° 294/2015 01250.003015/2017 Rádio e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Televisão</span> ... Portaria DEIRF n° 5088 de 01/08/2022 Portaria MC n° 112/2013 Portaria MC n° 294/2015 53516.002775/2018 <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Televisão</span> uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetr...
DO1 DEIRF n° 5087 de 01/08/2022 Portaria MC n° 112/2013 Portaria MC n° 294/2015 01250.003015/2017 Rádio e Televisão ... Portaria DEIRF n° 5088 de 01/08/2022 Portaria MC n° 112/2013 Portaria MC n° 294/2015 53516.002775/2018 Televisão uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetr...PORTARIAS DE 1º DE AGOSTO DE 2022 - Ministério das Comunicações/Secretaria de Radiodifusão/Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização
DEIRF n° 5087 de 01/08/2022 Portaria MC n° 112/2013 Portaria MC n° 294/2015 01250.003015/2017 Rádio e Televisão ... Portaria DEIRF n° 5088 de 01/08/2022 Portaria MC n° 112/2013 Portaria MC n° 294/2015 53516.002775/2018 Televisão uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetr...
- Os operadores de mesas telefônicas, telefonistas; V - Os trabalhadores em empresas de sistemas de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>televisão</span> ... por assinatura, programação, implantação, operação de sistemas de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>televisão</span> por assinatura, a cabo, ... a representação da seguinte entidade: SINCAB - Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Sistemas de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Televisão</span> ... - Os operadores de mesas telefônicas, telefonistas; V - Os trabalhadores em empresas de sistemas de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>televisão</span> ... por assinatura, programação, implantação, operação de sistemas de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>televisão</span> por assinatura, a cabo,
DO1 - Os operadores de mesas telefônicas, telefonistas; V - Os trabalhadores em empresas de sistemas de televisão ... por assinatura, programação, implantação, operação de sistemas de televisão por assinatura, a cabo, ... a representação da seguinte entidade: SINCAB - Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Sistemas de Televisão ... - Os operadores de mesas telefônicas, telefonistas; V - Os trabalhadores em empresas de sistemas de televisão ... por assinatura, programação, implantação, operação de sistemas de televisão por assinatura, a cabo,DESPACHOS DE 5 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Secretaria de Trabalho/Subsecretaria de Relações do Trabalho/Coordenação-Geral de Registro Sindical
- Os operadores de mesas telefônicas, telefonistas; V - Os trabalhadores em empresas de sistemas de televisão ... por assinatura, programação, implantação, operação de sistemas de televisão por assinatura, a cabo, ... a representação da seguinte entidade: SINCAB - Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Sistemas de Televisão ... - Os operadores de mesas telefônicas, telefonistas; V - Os trabalhadores em empresas de sistemas de televisão ... por assinatura, programação, implantação, operação de sistemas de televisão por assinatura, a cabo,
Tipo Projeto 1864 RECEPTOR DE SINAL DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TELEVISÃO</span> VIA SATÉLITE COM GRAVADOR-REPRODUTOR VIDEOFÔNICO DIGITAL ... Projeto 0636 BATERIA PARA TELEFONE CELULAR 0148/2018 RESOLUÇÃO 21/08/2018 Diversificação 0776 CÂMERA DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TELEVISÃO</span>RTARIA SUFRAMA Nº 385, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 Cancelamento dos in...
DO1 Tipo Projeto 1864 RECEPTOR DE SINAL DE TELEVISÃO VIA SATÉLITE COM GRAVADOR-REPRODUTOR VIDEOFÔNICO DIGITAL ... Projeto 0636 BATERIA PARA TELEFONE CELULAR 0148/2018 RESOLUÇÃO 21/08/2018 Diversificação 0776 CÂMERA DE TELEVISÃORTARIA SUFRAMA Nº 385, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 Cancelamento dos in...PORTARIA SUFRAMA Nº 385, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Superintendência da Zona Franca de Manaus
Tipo Projeto 1864 RECEPTOR DE SINAL DE TELEVISÃO VIA SATÉLITE COM GRAVADOR-REPRODUTOR VIDEOFÔNICO DIGITAL ... Projeto 0636 BATERIA PARA TELEFONE CELULAR 0148/2018 RESOLUÇÃO 21/08/2018 Diversificação 0776 CÂMERA DE TELEVISÃORTARIA SUFRAMA Nº 385, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 Cancelamento dos in...
antecipada a participação de candidato em entrevistas, programas, encontros ou debates no rádio, na <span class='highlight' style='background:#FFA;'>televisão</span>bre a Reformulação do Regimento Eleitoral do Sistema CONTER/CRTRS, altera a Resolução CONTER Nº 19/2021 e Revoga a Instrução Normativa nº 01/2021. O CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA (CONTER), por meio da Junta Governativa, n...
DO1 antecipada a participação de candidato em entrevistas, programas, encontros ou debates no rádio, na televisãobre a Reformulação do Regimento Eleitoral do Sistema CONTER/CRTRS, altera a Resolução CONTER Nº 19/2021 e Revoga a Instrução Normativa nº 01/2021. O CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA (CONTER), por meio da Junta Governativa, n...RESOLUÇÃO CONTER Nº 11, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia
antecipada a participação de candidato em entrevistas, programas, encontros ou debates no rádio, na televisãobre a Reformulação do Regimento Eleitoral do Sistema CONTER/CRTRS, altera a Resolução CONTER Nº 19/2021 e Revoga a Instrução Normativa nº 01/2021. O CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA (CONTER), por meio da Junta Governativa, n...
ATOS DE 5 DE AGOSTO DE 2022 Nº 11.327 Autoriza EMPRESA PAULISTA DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TELEVISAO</span> S/A, CNPJ nº 46.242.004/0002-68, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Barretos/SP, no período de 17/08/2022 a 29/08/2022. Nº 11.328 Autoriza CLARO S.A., CNPJ nº 40.432.544/0001-47, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Salvador/BA, no período de 03/08/2022 a 30/08/2022. Renato Sales Bizerra Aguiar Gerente
DO1 ATOS DE 5 DE AGOSTO DE 2022 Nº 11.327 Autoriza EMPRESA PAULISTA DE TELEVISAO S/A, CNPJ nº 46.242.004/0002-68, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Barretos/SP, no período de 17/08/2022 a 29/08/2022. Nº 11.328 Autoriza CLARO S.A., CNPJ nº 40.432.544/0001-47, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Salvador/BA, no período de 03/08/2022 a 30/08/2022. Renato Sales Bizerra Aguiar GerenteATOS DE 5 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação/Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações
ATOS DE 5 DE AGOSTO DE 2022 Nº 11.327 Autoriza EMPRESA PAULISTA DE TELEVISAO S/A, CNPJ nº 46.242.004/0002-68, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Barretos/SP, no período de 17/08/2022 a 29/08/2022. Nº 11.328 Autoriza CLARO S.A., CNPJ nº 40.432.544/0001-47, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Salvador/BA, no período de 03/08/2022 a 30/08/2022. Renato Sales Bizerra Aguiar Gerente
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TELEVISAO</span> LIBERAL LTDA, CNPJ 04.832.721/0001-19, executante ... Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TELEVISAO</span> CIDADE LTDA, CNPJ 80.583.941/0001-34, executante ... Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TELEVISAO</span> CIDADE MODELO LTDA, CNPJ 03.862.216/0001-54 ... Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TELEVISAO</span> SUL BAHIA DE TEIXEIRA DE FREITAS LTDA, CNPJ ... Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TELEVISAO</span> SUL BAHIA DE TEIXEIRA DE FREITAS LTDA, CNPJ
DO1 Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO LIBERAL LTDA, CNPJ 04.832.721/0001-19, executante ... Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO CIDADE LTDA, CNPJ 80.583.941/0001-34, executante ... Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO CIDADE MODELO LTDA, CNPJ 03.862.216/0001-54 ... Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO SUL BAHIA DE TEIXEIRA DE FREITAS LTDA, CNPJ ... Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO SUL BAHIA DE TEIXEIRA DE FREITAS LTDA, CNPJATOS DE 1º DE AGOSTO DE 2022 - Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação/Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO LIBERAL LTDA, CNPJ 04.832.721/0001-19, executante ... Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO CIDADE LTDA, CNPJ 80.583.941/0001-34, executante ... Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO CIDADE MODELO LTDA, CNPJ 03.862.216/0001-54 ... Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO SUL BAHIA DE TEIXEIRA DE FREITAS LTDA, CNPJ ... Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO SUL BAHIA DE TEIXEIRA DE FREITAS LTDA, CNPJ
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à CIA CATARINENSE DE RADIO E <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TELEVISAO</span>, CNPJ 82.611.617 Processo nº 53500.296126/2022-19. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO E TV DIFUSORA DO MARANHAO LTDA, CNPJ 06.275.598/0001-08, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Godofr...
DO1 Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à CIA CATARINENSE DE RADIO E TELEVISAO, CNPJ 82.611.617 Processo nº 53500.296126/2022-19. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO E TV DIFUSORA DO MARANHAO LTDA, CNPJ 06.275.598/0001-08, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Godofr...ATOS DE 1º DE AGOSTO DE 2022 - Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação/Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à CIA CATARINENSE DE RADIO E TELEVISAO, CNPJ 82.611.617 Processo nº 53500.296126/2022-19. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO E TV DIFUSORA DO MARANHAO LTDA, CNPJ 06.275.598/0001-08, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Godofr...
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO E <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TELEVISAO</span> PONTA NEGRA LTDA, CNPJ 04.542.809/0001 ... Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO E <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TELEVISAO</span> PONTA NEGRA LTDA, CNPJ 04.542.809/0001ATOS DE 20 DE JULHO DE 2022 Nº 10.667 Processo nº 53500.174081/2022-22. Out...
DO1 Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO PONTA NEGRA LTDA, CNPJ 04.542.809/0001 ... Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO PONTA NEGRA LTDA, CNPJ 04.542.809/0001ATOS DE 20 DE JULHO DE 2022 Nº 10.667 Processo nº 53500.174081/2022-22. Out...ATOS DE 20 DE JULHO DE 2022 - Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação/Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO PONTA NEGRA LTDA, CNPJ 04.542.809/0001 ... Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO PONTA NEGRA LTDA, CNPJ 04.542.809/0001ATOS DE 20 DE JULHO DE 2022 Nº 10.667 Processo nº 53500.174081/2022-22. Out...
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO E <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TELEVISAO</span> BANDEIRANTES DE MINAS GERAIS LTDA, ... Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TELEVISAO</span> LAGES LTDA, CNPJ 83.012.013/0001-08, executante ... Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TELEVISAO</span> LIBERAL LTDA, CNPJ 04.832.721/0001-19, executante
DO1 Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DE MINAS GERAIS LTDA, ... Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO LAGES LTDA, CNPJ 83.012.013/0001-08, executante ... Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO LIBERAL LTDA, CNPJ 04.832.721/0001-19, executanteATOS DE 19 DE JULHO DE 2022 - Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação/Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DE MINAS GERAIS LTDA, ... Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO LAGES LTDA, CNPJ 83.012.013/0001-08, executante ... Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO LIBERAL LTDA, CNPJ 04.832.721/0001-19, executante
constante do inciso VI, qual seja: "veiculação, em jornais escritos ou virtuais, estações de rádio e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>televisão</span> ... pedidos de votos em nome de chapa; vi. veiculação, em jornais escritos ou virtuais, estações de rádio e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>televisão</span>ACÓRDÃO Nº 496, DE 18 DE JULHO DE 2022 O PLENÁRIO DO CONSELH...
DO1 constante do inciso VI, qual seja: "veiculação, em jornais escritos ou virtuais, estações de rádio e televisão ... pedidos de votos em nome de chapa; vi. veiculação, em jornais escritos ou virtuais, estações de rádio e televisãoACÓRDÃO Nº 496, DE 18 DE JULHO DE 2022 O PLENÁRIO DO CONSELH...ACÓRDÃO Nº 496, DE 18 DE JULHO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
constante do inciso VI, qual seja: "veiculação, em jornais escritos ou virtuais, estações de rádio e televisão ... pedidos de votos em nome de chapa; vi. veiculação, em jornais escritos ou virtuais, estações de rádio e televisãoACÓRDÃO Nº 496, DE 18 DE JULHO DE 2022 O PLENÁRIO DO CONSELH...
constante do inciso VI, qual seja: "veiculação, em jornais escritos ou virtuais, estações de rádio e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>televisão</span> ... pedidos de votos em nome de chapa; vi. veiculação, em jornais escritos ou virtuais, estações de rádio e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>televisão</span>ACÓRDÃO Nº 497, DE 18 DE JULHO DE 2022 O PLENÁRIO DO CONSELH...
DO1 constante do inciso VI, qual seja: "veiculação, em jornais escritos ou virtuais, estações de rádio e televisão ... pedidos de votos em nome de chapa; vi. veiculação, em jornais escritos ou virtuais, estações de rádio e televisãoACÓRDÃO Nº 497, DE 18 DE JULHO DE 2022 O PLENÁRIO DO CONSELH...ACÓRDÃO Nº 497, DE 18 DE JULHO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
constante do inciso VI, qual seja: "veiculação, em jornais escritos ou virtuais, estações de rádio e televisão ... pedidos de votos em nome de chapa; vi. veiculação, em jornais escritos ou virtuais, estações de rádio e televisãoACÓRDÃO Nº 497, DE 18 DE JULHO DE 2022 O PLENÁRIO DO CONSELH...
constante do inciso VI, qual seja: "veiculação, em jornais escritos ou virtuais, estações de rádio e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>televisão</span> ... pedidos de votos em nome de chapa; vi. veiculação, em jornais escritos ou virtuais, estações de rádio e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>televisão</span>ACÓRDÃO Nº 494, DE 18 DE JULHO DE 2022 O PLENÁRIO DO CONSELH...
DO1 constante do inciso VI, qual seja: "veiculação, em jornais escritos ou virtuais, estações de rádio e televisão ... pedidos de votos em nome de chapa; vi. veiculação, em jornais escritos ou virtuais, estações de rádio e televisãoACÓRDÃO Nº 494, DE 18 DE JULHO DE 2022 O PLENÁRIO DO CONSELH...ACÓRDÃO Nº 494, DE 18 DE JULHO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
constante do inciso VI, qual seja: "veiculação, em jornais escritos ou virtuais, estações de rádio e televisão ... pedidos de votos em nome de chapa; vi. veiculação, em jornais escritos ou virtuais, estações de rádio e televisãoACÓRDÃO Nº 494, DE 18 DE JULHO DE 2022 O PLENÁRIO DO CONSELH...
constante do inciso VI, qual seja: "veiculação, em jornais escritos ou virtuais, estações de rádio e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>televisão</span> ... pedidos de votos em nome de chapa; vi. veiculação, em jornais escritos ou virtuais, estações de rádio e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>televisão</span>ACÓRDÃO Nº 495, DE 18 DE JULHO DE 2022 O PLENÁRIO DO CONSELH...
DO1 constante do inciso VI, qual seja: "veiculação, em jornais escritos ou virtuais, estações de rádio e televisão ... pedidos de votos em nome de chapa; vi. veiculação, em jornais escritos ou virtuais, estações de rádio e televisãoACÓRDÃO Nº 495, DE 18 DE JULHO DE 2022 O PLENÁRIO DO CONSELH...ACÓRDÃO Nº 495, DE 18 DE JULHO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
constante do inciso VI, qual seja: "veiculação, em jornais escritos ou virtuais, estações de rádio e televisão ... pedidos de votos em nome de chapa; vi. veiculação, em jornais escritos ou virtuais, estações de rádio e televisãoACÓRDÃO Nº 495, DE 18 DE JULHO DE 2022 O PLENÁRIO DO CONSELH...