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LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Camara Dispõe sobre o cheque especial e a limitação de juros sobre referida modalidade de crédito bem como de crédito parcelado e rotativo de cartão de crédito, e dá outras providências.PL 2487/2020
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
ANTÔNIO PINHEIRO NETO
Camara Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para vedar a cobrança de taxa de risco adicional nas operações de crédito concedidas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) às entidades e instituições que especifica.PL 4505/2019
ANTÔNIO PINHEIRO NETO
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Camara Estabelece que o Cartão BNDES será ofertado com prioridade pelas instituições financeiras oficiais federais a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971PL 453/2021
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Dispõe sobre medidas emergenciais a serem adotadas durante as situações de emergência pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.PL 756/2020
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
Camara Dispõe sobre a priorização de operações de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte nas operações realizadas ou garantidas, total ou parcialmente, mediante a utilização de recursos públicos, e sobre a concessão de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte em situação de crise econômico-financeira em decorrência de estado de emergência em saúde pública de importância nacional declarada pelo Ministério da Saúde.PL 657/2022
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Dispõe sobre medidas emergenciais para a regularização da oferta de alimentos da dieta básica da população brasileira e dá outras providências.PL 4614/2020
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
FELIX DE ALMEIDA MENDONÇA JÚNIOR
Camara Altera a Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, que define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores.PLP 76/2021
FELIX DE ALMEIDA MENDONÇA JÚNIOR
Poder Executivo
Camara Altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera os arts. 100, 160 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências.PEC 23/2021
Poder Executivo
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Requer, nos termos regimentais, a convocação do Senhor Roberto de Oliveira Campos Neto, Presidente do Banco Central do Brasil, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre áudio vazado em que o Presidente do Banco BTG Pactual informa influenciar na política da taxa de juros no país.REQ 15/2021 - CTFC
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Requer, nos termos regimentais, a convocação do Senhor Roberto de Oliveira Campos Neto, Presidente do Banco Central do Brasil, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre áudio vazado em que o Presidente do Banco BTG Pactual informa influenciar na política da taxa de juros no país.REQ 15/2021 - CTFC
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Camara Altera dispositivos da Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que, dentre outras providências, instituiu o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).PL 2026/2022
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
ALCEU MOREIRA DA SILVA
Camara Dispõem sobre a regulamentação da cobrança das taxas de juros nas operações de crédito à produtores rurais e dá outras providências.PLP 12/2019
ALCEU MOREIRA DA SILVA
ALAN RICK MIRANDA
Camara Institui Programa no âmbito das instituições financeiras federais para a concessão de empréstimos favorecidos para hospitais privados com e sem fins lucrativos pequenos e médios – PPMH, bem como altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, e a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para permitir a redução de taxas de juros em financiamentos a pequenos e médios hospitais com base na Taxa de Longo Prazo – TLP e sua taxa de juros prefixada.PL 2894/2020
ALAN RICK MIRANDA
JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA
Camara Altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, e a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para permitir a redução de taxas de juros a micro e pequenas empresas em financiamentos com base na Taxa de Longo Prazo – TLP e sua taxa de juros prefixada, especialmente enquanto durarem os efeitos sociais e econômicos da emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19.PL 3605/2020
JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA
JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA
Camara Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3605/2020, de 02 de julho de 2020, do Sr. Eduardo Costa, que "Altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, e a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para permitir a redução de taxas de juros a micro e pequenas empresas em financiamentos com base na Taxa de Longo Prazo " TLP e sua taxa de juros prefixada, especialmente enquanto durarem os efeitos sociais e econômicos da emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid19".REQ 1063/2022
JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
Camara Dispõe sobre a priorização de operações de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte nas operações realizadas ou garantidas, total ou parcialmente, mediante a utilização de recursos públicos, e sobre a concessão de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte em situação de crise econômico-financeira em decorrência de estado de emergência em saúde pública de importância nacional declarada pelo Ministério da Saúde.PL 591/2022
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
FÁBIO AUGUSTO RAMALHO DOS SANTOS
Camara Dispõe sobre a concessão de crédito e Financiamento para o setor industrial e comercial.PL 1987/2020
FÁBIO AUGUSTO RAMALHO DOS SANTOS
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Camara Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle sobre: a) a dívida pública federal, no período de 2012 a 2017; b) o impacto sobre o montante da dívida pública das decisões do COPOM na fixação da SELIC; c) receita e despesa com a previdência social.PFC 161/2018
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Camara Altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, e a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para permitir a redução de taxas de juros a micro e pequenas empresas em financiamentos com base na Taxa de Longo Prazo – TLP e sua taxa de juros prefixada, especialmente enquanto durarem os efeitos sociais e econômicos da emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19.EMC-A 1/0
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Camara Altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, e a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para permitir a redução de taxas de juros a micro e pequenas empresas em financiamentos com base na Taxa de Longo Prazo – TLP e sua taxa de juros prefixada, especialmente enquanto durarem os efeitos sociais e econômicos da emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19.PAR 1/0
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
Camara Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, para limitar a taxa de juros moratórios.PL 314/2022
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
JOSÉ SILVA SOARES
Camara Institui linha especial de crédito ruralPL 348/2021
JOSÉ SILVA SOARES
DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO
Camara Estabelece condição para o acesso a operações de crédito direcionado.PL 2851/2021
DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Dispõe sobre a criação de linhas de crédito para microempresas e empresas de pequeno porte pelas instituições financeiras públicas federais.PL 2064/2021
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
Camara Dispõe sobre a prorrogação automática do pagamento de dívidas de crédito rotativo contraídas com a utilização de instrumentos de pagamento por três meses, sempre que decretado estado de calamidade pública, com redução nas taxas de juros para a taxa básica da economia ou menor.PL 1400/2020
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
PABLO OLIVA SOUZA
Camara Esta Lei dispõe sobre o teto dos juros remuneratórios bancários em qualquer de suas operações, bem como Altera o Artigo 34, da Lei n° 4.595/1964, acrescentando o §1º, e o Artigo 39, da Lei n° 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), para estabelecer medidas de combate aos juros abusivos no período de calamidade pública.PL 1984/2020
PABLO OLIVA SOUZA
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Institui o Programa Crédito da Mulher no âmbito das instituições financeiras oficiais federais e dispõe sobre medidas para o fomento ao empreendedorismo feminino por meio do crédito, bem como altera a Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.PL 2589/2021
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para limitar as taxas de juros cobradas em operações de crédito com pessoas físicas a até o dobro daquelas praticadas pelas instituições financeiras públicas federais.PLP 147/2020
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
FELIX DE ALMEIDA MENDONÇA JÚNIOR
Camara Altera a Lei nº 13.710, de 24 de agosto de 2018, que institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade, e a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.PL 3471/2021
FELIX DE ALMEIDA MENDONÇA JÚNIOR
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
Camara Insere na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor - o Título VII como disposição transitória, em virtude da situação excepcional vivida no país decorrente do COVID-19.PL 688/2020
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Estabelece limites de cobrança de juros, multa e correção monetária, para o atraso no pagamento de crédito e utilização de limites de cheque especial enquanto durar os efeitos do decreto legislativo n° 6 de 20 de março de 2020, e dá outras providências.PL 2123/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES
Camara Autoriza o Poder Executivo a comprar, através do BNDES, da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil e do Banco Central do Brasil certificados de crédito bancário (CCB) emitidos por instituições financeiras autorizadas a operar no Brasil lastreados em contratos de crédito e financiamento concedidos a pessoas jurídicas atuantes nos setores comercial, industrial e de serviços com receita bruta anual média apurada em 2018 e 2019 de até R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais) com taxa de juros fixada nos valores da taxa básica Selic, carência mínima de 6 meses apara início das amortizações, e prazo mínimo de 18 meses para amortizaçãoPL 939/2020
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES
JOSE AUGUSTO ROSA
Camara Estabelece que a taxa de juros cobrada pelos bancos e instituições financeiras em financiamentos, cartão de credito e cheque especial, não podem superar a taxa Selic estabelecida pelo Banco Central durante o período em que durar o estado de calamidade, nas modalidades de pessoa física ou jurídica.PL 1395/2020
JOSE AUGUSTO ROSA
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 32, de 2012 (oriundo da Medida Provisória nº 581/2012), que "Dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste - FDCO; altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, para autorizar a União a conceder subvenção econômica às instituições financeiras oficiais federais, sob a forma de equalização de taxa de juros nas operações de crédito para investimentos no âmbito do FDCO; altera as Leis nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, que tratam das operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste; constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil S.A.; altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para estender à Região Centro-Oeste incentivos fiscais vigentes em benefício das Regiões Norte e Nordeste; e dá outras providências".VET 8/2013
Presidência da República
VINICIUS MEDEIROS FARAH
Camara Altera a redação do inciso IX do artigo 4° da Lei Federal 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para limitar as taxas de juros reais no período de pandemia do covid-19PL 1776/2020
VINICIUS MEDEIROS FARAH
LUIZ GOULARTE ALVES
Camara "Limita a cobrança de juros do cheque especial e do cartão de crédito no período de vigência do Decreto nº06/2020 em virtude da pandemia global do COVID 19".PL 2653/2020
LUIZ GOULARTE ALVES
Senador Reguffe (S/Partido/DF)
Senado Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1.964, a fim de limitar as taxas de juros cobradas por bancos e instituições financeiras, inclusive administradoras de cartões de crédito, nas operações e serviços bancários ou financeiros prestados às pessoas físicas e jurídicas no Brasil.PLS 412/2016
Senador Reguffe (S/Partido/DF)
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Estabelece que a taxa de juros cobrada no cheque especial não pode superar a taxa cobrada em operações de crédito pessoal sem garantia.PL 4579/2019
LEONARDO BARRETO DE MORAES
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Autoriza a Caixa Econômica Federal a isentar da cobrança de juros e demais encargos moratórios as prestações relativas a operações de crédito garantidas por penhor de joias ou bens valiosos de natureza similar, que se vencerem durante a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 2020, e a aplicar, com relação aos contratos firmados, repactuados ou renovados nesse mesmo período, taxa de juros anual máxima igual à taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acrescida de 1,25% (um inteiro e vinte e cinco centésimos por cento) sobre o valor concedido.PL 3245/2020
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Fernando Bezerra Coelho
Senado Disciplina o tratamento a ser dispensado às operações realizadas de acordo com as Leis Complementares nº 156, de 28 de dezembro de 2016, nº 159, de 19 de maio de 2017, e nº 178, de 13 de janeiro de 2021, no que tange às contratações dessas operações e às concessões de garantia pela União previstas nas Resoluções do Senado Federal nos 40 e 43, de 2001, e nº 48, de 2007, bem como autoriza a realização de aditamentos contratuais a operações de crédito externo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e de suas respectivas administrações indiretas, cuja finalidade seja a¿ substituição da taxa de juros aplicável a essas operações, no caso de a taxa vigente ser baseada na London InterBank Offered Rate – LIBOR ou na European Interbank Offered Rate – EURIBOR.PRS 16/2021
Fernando Bezerra Coelho
Comissão de Defesa do Consumidor
Camara Requer, nos termos regimentais, o envio do Projeto de Lei Complementar nº 52/2003, do Sr. Vinicius Carvalho, que “estabelece limite para a taxa de juros praticada por instituições financeiras nacionais a pessoas físicas e jurídicas”, à Comissão de Defesa do Consumidor.REQ 1472/2021
Comissão de Defesa do Consumidor
JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA
Camara Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3605/2020, de 02 de julho de 2020, do Sr. Eduardo Costa, que “Altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, e a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para permitir a redução de taxas de juros a micro e pequenas empresas em financiamentos com base na Taxa de Longo Prazo – TLP e sua taxa de juros prefixada, especialmente enquanto durarem os efeitos sociais e econômicos da emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid19”.REQ 1185/2022
JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Altera o art. 52 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para estabelecer equiparação nas taxas de juros dos empréstimos e financiamentos para clientes com a mesma categoria de crédito.PL 2246/2021
LEONARDO BARRETO DE MORAES
EDUARDO COSENTINO DA CUNHA
Camara Estabelece limite para a taxa de juros praticada por instituições financeiras nacionais a pessoas físicas e jurídicas.PLP 52/2003
EDUARDO COSENTINO DA CUNHA
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Dispõe sobre medidas emergenciais a serem adotadas durante as situações de emergência pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.PL 687/2020
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
ZENAIDE MAIA CALADO PEREIRA DOS SANTOS
Camara Acrescenta o § 4º ao art. 192 da Constituição Federal, para estabelecer limite às taxas juros.PEC 160/2015
ZENAIDE MAIA CALADO PEREIRA DOS SANTOS
LUIZ GOULARTE ALVES
Camara "Limita a cobrança de juros em renegociações de dívidas do cheque especial e do cartão de crédito no período da pandemia COVID 19".PL 3206/2020
LUIZ GOULARTE ALVES
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Dispõe sobre a redução da taxa de juros do Cheque Especial, em decorrência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.PL 2519/2020
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Dispõe sobre a redução da taxa de juros do Cartão de Crédito, em decorrência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.PL 2520/2020
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
PEDRO AUGUSTO GEROMEL BEZERRA DE MENEZES
Camara Impede temporariamente o aumento da taxa de juros bancários por um período de 90 (noventa) dias, diante do estado de calamidade pública causado pelo coronavirus.PL 1488/2020
PEDRO AUGUSTO GEROMEL BEZERRA DE MENEZES
JOSÉ ALFONSO EBERT HAMM
Camara Determina, de maneira extraordinária,que os bancos públicos federais ofereçam crédito consignado com taxa de juros equivalente à taxa Selic para os aposentados e pensionistas do INSS.PL 1993/2020
JOSÉ ALFONSO EBERT HAMM
VINICIUS MEDEIROS FARAH
Camara Estabelece contrapartidas para que pequenas e médias empresas que não demitirem nenhum empregado durante o período de pandemia covid-19, recebam incentivos fiscais do Governo Federal.PL 1775/2020
VINICIUS MEDEIROS FARAH
RENATA HELLMEISTER DE ABREU
Camara Dispõe sobre incentivos para a recuperação econômica dos salões de beleza enquanto durar a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus, bem como altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.PL 2392/2021
RENATA HELLMEISTER DE ABREU
SERGIO DE SOUZA
Camara Requeiro a realização de Audiência Pública, para debater o PLP 52/2003 que "Estabelece limite para a taxa de juros praticada por instituições financeiras nacionais a pessoas físicas e jurídicas."REQ 109/2019
SERGIO DE SOUZA
Senado Federal
Camara Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, e a Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente; altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, para conceder prazo adicional para celebração de aditivos contratuais e permitir mudança nos critérios de indexação dos contratos de refinanciamento de dívidas; altera a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, para permitir o afastamento de vedações durante o Regime de Recuperação Fiscal desde que previsto no Plano de Recuperação Fiscal; altera a Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021, para conceder prazo adicional para celebração de contratos e disciplinar a apuração de valores inadimplidos de Estado com Regime de Recuperação Fiscal vigente em 31 de agosto de 2020; e revoga o art. 27 da Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021.PLP 10/2021
Senado Federal
JOICE CRISTINA HASSELMANN
Camara Estabelece medidas temporárias de amparo e fomento aos micro e pequenos empresários durante a pandemia do Coronavírus (COVID-19).PL 967/2020
JOICE CRISTINA HASSELMANN
NICOLINO BOZZELLA JUNIOR
Camara Altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, para dispor sobre a cobrança judicial e extrajudicial do montante devido pela alienação de veículo utilizado como instrumento de trabalho pelo adquirente, e dá outras providências.PL 1165/2021
NICOLINO BOZZELLA JUNIOR
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Senado Altera a Lei nº 10.179, de 06 de fevereiro de 2001, para vedar a emissão de títulos da dívida pública remunerados pela taxa de juros SELIC e por taxas de câmbio, após prazo de dois anos da alteração proposta.PLS 529/2011
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
CARLOS ALBERTO CHIODINI
Camara Dispõe sobre a prorrogação excepcional de prazos de isenção, de redução a zero de alíquotas ou de suspensão de tributos em regimes especiais de drawback, altera a Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996, a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, e a Lei nº 14.060, de 23 de setembro de 2020, e revoga o art. 38 da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011.PLV 8/2022
CARLOS ALBERTO CHIODINI
JOSÉ CERQUEIRA DE SANTANA NETO
Camara Dispõe sobre medidas para a sustentação das atividades empresariais e dos empregos durante a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19.PL 2476/2020
JOSÉ CERQUEIRA DE SANTANA NETO
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Altera a redação dos arts. 524 e 916 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil.PL 925/2021
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Poder Executivo
Camara Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.712, de 30 de agosto de 2012, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 9.126, de 10 de novembro de 1995, 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001.MPV 1052/2021
Poder Executivo
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Altera o art. 17 da Lei no 9.249, de 26 de dezembro de 1995.PL 6816/2017
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
JOAO SOMARIVA DANIEL
Camara Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia, com objetivo de debater o impacto dos aumentos na taxa de juros e preços de combustíveis e alimentos sobre o desenvolvimento regional.REQ 25/2022
JOAO SOMARIVA DANIEL
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Camara Altera a Lei que regulamenta as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste para fixação de teto para a taxa de juros.PL 3960/2021
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
MARINA SANTOS BATISTA DIAS
Camara Altera o artigo 4º, da Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, introduzindo nova redação ao inciso X, e renumera os demais incisos e dá outras providências.PL 2495/2020
MARINA SANTOS BATISTA DIAS
CARLOS DO CARMO ANDRADE MELLES
Camara Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e dispositivos das Leis nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, da Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, da Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1996, da Lei nº 11.101,de 9 de fevereiro de 2005, da Lei nº 10.668, de 14 de maio de 2003, da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, da Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012, da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.PLP 558/2018
CARLOS DO CARMO ANDRADE MELLES
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Dispõe sobre a prevenção e combate ao Superendividamento do Consumidor e dá outras previdências.PL 3156/2021
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
Camara Dispõe sobre mecanismos de facilitação do crédito a microempresas e empresas de pequeno porte controladas e dirigidas por mulheres e a microempreendedoras individuais e altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.PL 1883/2021
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, as operações de financiamento estão sujeitas à incidência da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Taxa</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Juros</span> de Longo Prazo (TJLP), da Taxa de Longo Prazo (TLP) ou do índice de variação da taxa de câmbioRESOLUÇÃO CMN Nº 5.031, DE 21 DE JULHO DE 2022 Dispõe sobre a aplicação dos ...
DO1 Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, as operações de financiamento estão sujeitas à incidência da Taxa ... de Juros de Longo Prazo (TJLP), da Taxa de Longo Prazo (TLP) ou do índice de variação da taxa de câmbioRESOLUÇÃO CMN Nº 5.031, DE 21 DE JULHO DE 2022 Dispõe sobre a aplicação dos ...RESOLUÇÃO CMN Nº 5.031, DE 21 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Economia/Conselho Monetário Nacional
Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, as operações de financiamento estão sujeitas à incidência da Taxa ... de Juros de Longo Prazo (TJLP), da Taxa de Longo Prazo (TLP) ou do índice de variação da taxa de câmbioRESOLUÇÃO CMN Nº 5.031, DE 21 DE JULHO DE 2022 Dispõe sobre a aplicação dos ...
; VNA: valor nominal atualizado no mês de vencimento da parcela anual de juros remuneratórios; e i: <span class='highlight' style='background:#FFA;'>taxa</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>juros</span> anual, informada com 2 (duas) casas decimais, sem arredondamento. ... A <span class='highlight' style='background:#FFA;'>taxa</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>juros</span> do TDA pode ser de um, dois, três ou seis por cento ao ano, na forma prevista na Lei
DO1 ; VNA: valor nominal atualizado no mês de vencimento da parcela anual de juros remuneratórios; e i: taxa ... de juros anual, informada com 2 (duas) casas decimais, sem arredondamento. ... A taxa de juros do TDA pode ser de um, dois, três ou seis por cento ao ano, na forma prevista na LeiPORTARIA Nº 1.494, DE 18 DE JULHO DE 2022 (*) - Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento/Secretaria do Tesouro Nacional/Subsecretaria da Dívida Pública
; VNA: valor nominal atualizado no mês de vencimento da parcela anual de juros remuneratórios; e i: taxa ... de juros anual, informada com 2 (duas) casas decimais, sem arredondamento. ... A taxa de juros do TDA pode ser de um, dois, três ou seis por cento ao ano, na forma prevista na Lei
; VNA: valor nominal atualizado no mês de vencimento da parcela anual de juros remuneratórios; e i: <span class='highlight' style='background:#FFA;'>taxa</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>juros</span> anual, informada com 2 (duas) casas decimais, sem arredondamento. ... A <span class='highlight' style='background:#FFA;'>taxa</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>juros</span> do TDA pode ser de um, dois, três ou seis por cento ao ano, na forma prevista na Lei
DO1 ; VNA: valor nominal atualizado no mês de vencimento da parcela anual de juros remuneratórios; e i: taxa ... de juros anual, informada com 2 (duas) casas decimais, sem arredondamento. ... A taxa de juros do TDA pode ser de um, dois, três ou seis por cento ao ano, na forma prevista na LeiPORTARIA Nº 1.494, DE 18 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento/Secretaria do Tesouro Nacional/Subsecretaria da Dívida Pública
; VNA: valor nominal atualizado no mês de vencimento da parcela anual de juros remuneratórios; e i: taxa ... de juros anual, informada com 2 (duas) casas decimais, sem arredondamento. ... A taxa de juros do TDA pode ser de um, dois, três ou seis por cento ao ano, na forma prevista na Lei
adotado para obtenção do valor da CPR e, quando aplicável, a identificação do índice de preços, da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>taxa</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>juros</span>, fixa ou flutuante, da atualização monetária ou da variação cambial a serem utilizados na liquidaçãoLEI Nº 14.421, DE 20 DE JULHO DE 2022 Altera as Leis nºs 492, de 30 de ...
DO1 adotado para obtenção do valor da CPR e, quando aplicável, a identificação do índice de preços, da taxa ... de juros, fixa ou flutuante, da atualização monetária ou da variação cambial a serem utilizados na liquidaçãoLEI Nº 14.421, DE 20 DE JULHO DE 2022 Altera as Leis nºs 492, de 30 de ...LEI Nº 14.421, DE 20 DE JULHO DE 2022 - Atos do Poder Legislativo
adotado para obtenção do valor da CPR e, quando aplicável, a identificação do índice de preços, da taxa ... de juros, fixa ou flutuante, da atualização monetária ou da variação cambial a serem utilizados na liquidaçãoLEI Nº 14.421, DE 20 DE JULHO DE 2022 Altera as Leis nºs 492, de 30 de ...
existentes do sistema financeiro chinês, que potencializaram o crescimento do país, o controle das <span class='highlight' style='background:#FFA;'>taxas</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>juros</span> pelo Banco Central Chinês, além da "garantia implícita" de que o governo jamais deixaria queito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às im...
DO1 existentes do sistema financeiro chinês, que potencializaram o crescimento do país, o controle das taxas ... de juros pelo Banco Central Chinês, além da "garantia implícita" de que o governo jamais deixaria queito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às im...RESOLUÇÃO GECEX Nº 367, DE 18 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão
existentes do sistema financeiro chinês, que potencializaram o crescimento do país, o controle das taxas ... de juros pelo Banco Central Chinês, além da "garantia implícita" de que o governo jamais deixaria queito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às im...
financiamento de que trata o item 6.3.1, realizadas até 31 de dezembro de 2022, serão contratadas: a) à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>taxa</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>juros</span> nominal de 5,5% (cinco inteiros e cinco décimos por cento) ao ano, acrescida da remuneração ... com valor de venda ou investimento limitado a R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais); e b) à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>taxa</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>juros</span> nominal de 6% (seis por cento) ao ano, acrescida da remuneração nominal máxima do Agente Financeiro
DO1 financiamento de que trata o item 6.3.1, realizadas até 31 de dezembro de 2022, serão contratadas: a) à taxa ... de juros nominal de 5,5% (cinco inteiros e cinco décimos por cento) ao ano, acrescida da remuneração ... com valor de venda ou investimento limitado a R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais); e b) à taxa ... de juros nominal de 6% (seis por cento) ao ano, acrescida da remuneração nominal máxima do Agente FinanceiroINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 26, DE 14 DE JULHO DE 2022 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Gabinete do Ministro
financiamento de que trata o item 6.3.1, realizadas até 31 de dezembro de 2022, serão contratadas: a) à taxa ... de juros nominal de 5,5% (cinco inteiros e cinco décimos por cento) ao ano, acrescida da remuneração ... com valor de venda ou investimento limitado a R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais); e b) à taxa ... de juros nominal de 6% (seis por cento) ao ano, acrescida da remuneração nominal máxima do Agente Financeiro
de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>juros</span> mínima de remuneração. § 4º A solicitação de reserva constitui ato de aceitação dos termos ... Se parte significativa dos recursos for utilizada para abater dívidas, indicação da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>taxa</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>juros</span> e prazo ... Se parte significativa dos recursos for utilizada para abater dívidas, descrever <span class='highlight' style='background:#FFA;'>taxa</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>juros</span> e prazo ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>juros</span> ou de retornos incidentes sobre os direitos creditórios cedidos; c) prazos de vencimento dos ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>juros</span> ou de retornos incidentes sobre os direitos creditórios cedidos; c) prazos de vencimento dos
DO1 de juros mínima de remuneração. § 4º A solicitação de reserva constitui ato de aceitação dos termos ... Se parte significativa dos recursos for utilizada para abater dívidas, indicação da taxa de juros e prazo ... Se parte significativa dos recursos for utilizada para abater dívidas, descrever taxa de juros e prazo ... de juros ou de retornos incidentes sobre os direitos creditórios cedidos; c) prazos de vencimento dos ... de juros ou de retornos incidentes sobre os direitos creditórios cedidos; c) prazos de vencimento dosRESOLUÇÃO CVM Nº 160, DE 13 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Economia/Comissão de Valores Mobiliários
de juros mínima de remuneração. § 4º A solicitação de reserva constitui ato de aceitação dos termos ... Se parte significativa dos recursos for utilizada para abater dívidas, indicação da taxa de juros e prazo ... Se parte significativa dos recursos for utilizada para abater dívidas, descrever taxa de juros e prazo ... de juros ou de retornos incidentes sobre os direitos creditórios cedidos; c) prazos de vencimento dos ... de juros ou de retornos incidentes sobre os direitos creditórios cedidos; c) prazos de vencimento dos
compatibilização a que se refere o inciso IV do § 2º poderá consistir em condições diferenciadas de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>taxas</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>juros</span>, de prazo de pagamento e de prazo de carência em concorrências internacionais, de modo a permitir, operar, manter ou desativar capacidade militar das Forças Singulares n...
DO1 compatibilização a que se refere o inciso IV do § 2º poderá consistir em condições diferenciadas de taxas ... de juros, de prazo de pagamento e de prazo de carência em concorrências internacionais, de modo a permitir, operar, manter ou desativar capacidade militar das Forças Singulares n...DECRETO Nº 11.169, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Atos do Poder Executivo
compatibilização a que se refere o inciso IV do § 2º poderá consistir em condições diferenciadas de taxas ... de juros, de prazo de pagamento e de prazo de carência em concorrências internacionais, de modo a permitir, operar, manter ou desativar capacidade militar das Forças Singulares n...
poderia provocar insegurança jurídica e impactos econômicos adversos para o País, tais como elevação de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>taxas</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>juros</span>, inibição de investimentos externos e elevação do endividamento.”" Inciso IX do § 10 do art ... poderia provocar insegurança jurídica e impactos econômicos adversos para o País, tais como elevação de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>taxas</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>juros</span>, inibição de investimentos externos e elevação do endividamento.
DO1 poderia provocar insegurança jurídica e impactos econômicos adversos para o País, tais como elevação de taxas ... de juros, inibição de investimentos externos e elevação do endividamento.”" Inciso IX do § 10 do art ... poderia provocar insegurança jurídica e impactos econômicos adversos para o País, tais como elevação de taxas ... de juros, inibição de investimentos externos e elevação do endividamento.DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Presidência da República
poderia provocar insegurança jurídica e impactos econômicos adversos para o País, tais como elevação de taxas ... de juros, inibição de investimentos externos e elevação do endividamento.”" Inciso IX do § 10 do art ... poderia provocar insegurança jurídica e impactos econômicos adversos para o País, tais como elevação de taxas ... de juros, inibição de investimentos externos e elevação do endividamento.
do FDS; X - autorizar a formalização de operações financeiras especiais quanto a prazos, carências, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>taxas</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>juros</span>, mutuário, garantias e outras condições, com a Caixa Econômica Federal, para atender compromissosRESOLUÇÃO CCFDS/MDR Nº 235, DE 22 DE JUNHO DE 2022 Aprova o Regimento In...
DO1 do FDS; X - autorizar a formalização de operações financeiras especiais quanto a prazos, carências, taxas ... de juros, mutuário, garantias e outras condições, com a Caixa Econômica Federal, para atender compromissosRESOLUÇÃO CCFDS/MDR Nº 235, DE 22 DE JUNHO DE 2022 Aprova o Regimento In...RESOLUÇÃO CCFDS/MDR Nº 235, DE 22 DE JUNHO DE 2022 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social
do FDS; X - autorizar a formalização de operações financeiras especiais quanto a prazos, carências, taxas ... de juros, mutuário, garantias e outras condições, com a Caixa Econômica Federal, para atender compromissosRESOLUÇÃO CCFDS/MDR Nº 235, DE 22 DE JUNHO DE 2022 Aprova o Regimento In...
carência de até 5 (cinco) anos; VII - juros: exigidos semestralmente a partir da incidência de uma <span class='highlight' style='background:#FFA;'>taxa</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>juros</span> fixa anual a ser estabelecida no momento da assinatura do contrato, com a previsão de acréscimos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo a seguinte R E S...
DO1 carência de até 5 (cinco) anos; VII - juros: exigidos semestralmente a partir da incidência de uma taxa ... de juros fixa anual a ser estabelecida no momento da assinatura do contrato, com a previsão de acréscimos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo a seguinte R E S...R E S O L U Ç Ã O - Atos do Senado Federal
carência de até 5 (cinco) anos; VII - juros: exigidos semestralmente a partir da incidência de uma taxa ... de juros fixa anual a ser estabelecida no momento da assinatura do contrato, com a previsão de acréscimos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo a seguinte R E S...
milhões, trezentos e vinte e nove mil e duzentos dólares dos Estados Unidos da América); V - juros: <span class='highlight' style='background:#FFA;'>taxa</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>juros</span> anual baseada na Libor para o dólar dos Estados Unidos da América de 3 (três) meses mais margem ... de até 66 (sessenta e seis) meses; X - conversão: o devedor poderá solicitar conversão de moeda e de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>taxa</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>juros</span> durante a vigência do contrato de empréstimo, desde que haja anuência prévia do garantidor,
DO1 milhões, trezentos e vinte e nove mil e duzentos dólares dos Estados Unidos da América); V - juros: taxa ... de juros anual baseada na Libor para o dólar dos Estados Unidos da América de 3 (três) meses mais margem ... de até 66 (sessenta e seis) meses; X - conversão: o devedor poderá solicitar conversão de moeda e de taxa ... de juros durante a vigência do contrato de empréstimo, desde que haja anuência prévia do garantidor,R E S O L U Ç Ã O - Atos do Senado Federal
milhões, trezentos e vinte e nove mil e duzentos dólares dos Estados Unidos da América); V - juros: taxa ... de juros anual baseada na Libor para o dólar dos Estados Unidos da América de 3 (três) meses mais margem ... de até 66 (sessenta e seis) meses; X - conversão: o devedor poderá solicitar conversão de moeda e de taxa ... de juros durante a vigência do contrato de empréstimo, desde que haja anuência prévia do garantidor,
diariamente, nos termos do contrato; XVIII - juros de mora: 0,5% (cinco décimos por cento) acrescidos à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>taxa</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>juros</span> da operação. § 1º As datas de pagamento do principal e dos encargos financeiros e as datasFaço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, Rodrigo Pacheco, Presidente, ...
DO1 diariamente, nos termos do contrato; XVIII - juros de mora: 0,5% (cinco décimos por cento) acrescidos à taxa ... de juros da operação. § 1º As datas de pagamento do principal e dos encargos financeiros e as datasFaço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, Rodrigo Pacheco, Presidente, ...R E S O L U Ç Ã O - Atos do Senado Federal
diariamente, nos termos do contrato; XVIII - juros de mora: 0,5% (cinco décimos por cento) acrescidos à taxa ... de juros da operação. § 1º As datas de pagamento do principal e dos encargos financeiros e as datasFaço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, Rodrigo Pacheco, Presidente, ...
determinado periodicamente pelo credor; VI - juros de mora: acréscimo de 0,5% (cinco décimos por cento) à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>taxa</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>juros</span> em caso de mora; VII - cronograma estimativo de desembolsos: US$ 6.725.152,00 (seis milhões ... a execução contratual. § 2º O devedor poderá solicitar, a qualquer momento, conversão da moeda e da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>taxa</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>juros</span>, desde que haja anuência prévia do garantidor, que será manifestada pela Secretaria do Tesouro
DO1 determinado periodicamente pelo credor; VI - juros de mora: acréscimo de 0,5% (cinco décimos por cento) à taxa ... de juros em caso de mora; VII - cronograma estimativo de desembolsos: US$ 6.725.152,00 (seis milhões ... a execução contratual. § 2º O devedor poderá solicitar, a qualquer momento, conversão da moeda e da taxa ... de juros, desde que haja anuência prévia do garantidor, que será manifestada pela Secretaria do TesouroR E S O L U Ç Ã O - Atos do Senado Federal
determinado periodicamente pelo credor; VI - juros de mora: acréscimo de 0,5% (cinco décimos por cento) à taxa ... de juros em caso de mora; VII - cronograma estimativo de desembolsos: US$ 6.725.152,00 (seis milhões ... a execução contratual. § 2º O devedor poderá solicitar, a qualquer momento, conversão da moeda e da taxa ... de juros, desde que haja anuência prévia do garantidor, que será manifestada pela Secretaria do Tesouro
ao mutuário, com anuência prévia do fiador, exercer a opção de mudança de moeda do empréstimo ou de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>taxa</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>juros</span>, aplicáveis a todo ou a parte do montante principal do empréstimo, em qualquer momento duranter que o Senado Federal aprovou, e eu, Rodrigo Pacheco, Presidente, nos termo...
DO1 ao mutuário, com anuência prévia do fiador, exercer a opção de mudança de moeda do empréstimo ou de taxa ... de juros, aplicáveis a todo ou a parte do montante principal do empréstimo, em qualquer momento duranter que o Senado Federal aprovou, e eu, Rodrigo Pacheco, Presidente, nos termo...R E S O L U Ç Ã O - Atos do Senado Federal
ao mutuário, com anuência prévia do fiador, exercer a opção de mudança de moeda do empréstimo ou de taxa ... de juros, aplicáveis a todo ou a parte do montante principal do empréstimo, em qualquer momento duranter que o Senado Federal aprovou, e eu, Rodrigo Pacheco, Presidente, nos termo...
(dois por cento ao ano) à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>taxa</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>juros</span> do empréstimo. Parágrafo único.Faço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, Rodrigo Pacheco, Presidente, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo a seguinte R E S O L U Ç Ã O Nº 18, DE 2022 Autoriza o Estado de São Pau...
DO1 (dois por cento ao ano) à taxa de juros do empréstimo. Parágrafo único.Faço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, Rodrigo Pacheco, Presidente, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo a seguinte R E S O L U Ç Ã O Nº 18, DE 2022 Autoriza o Estado de São Pau...R E S O L U Ç Ã O - Atos do Senado Federal
(dois por cento ao ano) à taxa de juros do empréstimo. Parágrafo único.Faço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, Rodrigo Pacheco, Presidente, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo a seguinte R E S O L U Ç Ã O Nº 18, DE 2022 Autoriza o Estado de São Pau...
amortização do conjunto de mutuários enviados ao Agente Operador no mês da primeira incorporação; b) a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>taxa</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>juros</span> cobrada no contrato de refinanciamento corresponde à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>taxa</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>juros</span> ponderada pelo saldo devedor ... contrato; d) saldo devedor do mutuário; e) valor da renda bruta familiar; f) contrato APF vinculado; g) <span class='highlight' style='background:#FFA;'>taxa</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>juros</span> passivo; h) prazo remanescente; i) valor da prestação suspensa; j) mês de referência da parcela
DO1 amortização do conjunto de mutuários enviados ao Agente Operador no mês da primeira incorporação; b) a taxa ... de juros cobrada no contrato de refinanciamento corresponde à taxa de juros ponderada pelo saldo devedor ... contrato; d) saldo devedor do mutuário; e) valor da renda bruta familiar; f) contrato APF vinculado; g) taxa ... juros passivo; h) prazo remanescente; i) valor da prestação suspensa; j) mês de referência da parcelaCIRCULAR Nº 1.001, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Caixa Econômica Federal/Diretoria Fundos de Governo
amortização do conjunto de mutuários enviados ao Agente Operador no mês da primeira incorporação; b) a taxa ... de juros cobrada no contrato de refinanciamento corresponde à taxa de juros ponderada pelo saldo devedor ... contrato; d) saldo devedor do mutuário; e) valor da renda bruta familiar; f) contrato APF vinculado; g) taxa ... juros passivo; h) prazo remanescente; i) valor da prestação suspensa; j) mês de referência da parcela
valor remanescente dos seus rendimentos líquidos mensais após a dedução da prestação mensal, bem como a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>taxa</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>juros</span> a ser aplicada, o custo efetivo total do empréstimo e o prazo para sua quitação integral.431, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 Altera as Leis nºs 10.820, de 17 de dezembro de 2...
DO1 valor remanescente dos seus rendimentos líquidos mensais após a dedução da prestação mensal, bem como a taxa ... de juros a ser aplicada, o custo efetivo total do empréstimo e o prazo para sua quitação integral.431, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 Altera as Leis nºs 10.820, de 17 de dezembro de 2...LEI Nº 14.431, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 - Atos do Poder Legislativo
valor remanescente dos seus rendimentos líquidos mensais após a dedução da prestação mensal, bem como a taxa ... de juros a ser aplicada, o custo efetivo total do empréstimo e o prazo para sua quitação integral.431, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 Altera as Leis nºs 10.820, de 17 de dezembro de 2...
nominal emitido e valor da perda máxima; IX - moeda do valor nominal emitido; X - nome do titular; XI - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>taxa</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>juros</span> e datas de sua exigibilidade, admitida a capitalização; XII - remuneração da operação a ser ... for o caso, discriminação dos valores e das datas de pagamento das amortizações; VI - remuneração por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>taxa</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>juros</span> fixa, flutuante ou variável, que poderá contar com prêmio, fixo ou variável, e admitir a capitalização
DO1 nominal emitido e valor da perda máxima; IX - moeda do valor nominal emitido; X - nome do titular; XI - taxa ... de juros e datas de sua exigibilidade, admitida a capitalização; XII - remuneração da operação a ser ... for o caso, discriminação dos valores e das datas de pagamento das amortizações; VI - remuneração por taxa ... de juros fixa, flutuante ou variável, que poderá contar com prêmio, fixo ou variável, e admitir a capitalizaçãoLEI Nº 14.430, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 - Atos do Poder Legislativo
nominal emitido e valor da perda máxima; IX - moeda do valor nominal emitido; X - nome do titular; XI - taxa ... de juros e datas de sua exigibilidade, admitida a capitalização; XII - remuneração da operação a ser ... for o caso, discriminação dos valores e das datas de pagamento das amortizações; VI - remuneração por taxa ... de juros fixa, flutuante ou variável, que poderá contar com prêmio, fixo ou variável, e admitir a capitalização
(Encargos Financeiros e Limites de Crédito) e ajusta normas da Seção 4 (Metodologia de cálculo das <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Taxas</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Juros</span> do Crédito Rural - TCR) do Capítulo 2 (Condições Básicas) do Manual de Crédito Rural (MCR). ... Encargos Financeiros e Limites de Crédito), e ajusta normas da Seção 4-A (Metodologia de cálculo das <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Taxas</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Juros</span> Rurais dos Fundos Constitucionais de Financiamento - TRFC) do Capítulo 2 (Condições Básicas
DO1 (Encargos Financeiros e Limites de Crédito) e ajusta normas da Seção 4 (Metodologia de cálculo das Taxas ... de Juros do Crédito Rural - TCR) do Capítulo 2 (Condições Básicas) do Manual de Crédito Rural (MCR). ... Encargos Financeiros e Limites de Crédito), e ajusta normas da Seção 4-A (Metodologia de cálculo das Taxas ... de Juros Rurais dos Fundos Constitucionais de Financiamento - TRFC) do Capítulo 2 (Condições BásicasEXTRATO DE ATA DA 1.191ª SESSÃO CMN, EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Conselho Monetário Nacional
(Encargos Financeiros e Limites de Crédito) e ajusta normas da Seção 4 (Metodologia de cálculo das Taxas ... de Juros do Crédito Rural - TCR) do Capítulo 2 (Condições Básicas) do Manual de Crédito Rural (MCR). ... Encargos Financeiros e Limites de Crédito), e ajusta normas da Seção 4-A (Metodologia de cálculo das Taxas ... de Juros Rurais dos Fundos Constitucionais de Financiamento - TRFC) do Capítulo 2 (Condições Básicas