77 resultados encontrados

GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de fraldários em ambientes públicos e privados de circulação, permanência ou concentração de grande número de pessoas, e dá outras providênciasPL 3913/2021
GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA
PAULO GUSTAVO GANIME ALVES TEIXEIRA
Camara Alterar o caput dos Art. 9º e Art. 33 da Lei nº 7.652/88 a fim de tornar opcional o registro em cartório de promessas, cessões, compra e venda ou qualquer modalidade de transferência de propriedade.PL 1726/2021
PAULO GUSTAVO GANIME ALVES TEIXEIRA
JOSE MARIO SCHREINER
Camara Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para conferir preferência aos créditos devidos ao produtor rural pessoa física na falência e recuperação judicial do adquirente.PL 649/2022
JOSE MARIO SCHREINER
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 261, de 2018 (nº 3.754/2021, na Câmara dos Deputados), que "Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973".VET 67/2021
Presidência da República
OLAVO BILAC PINTO NETO
Camara Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, para instituir vedação à limitação de empenho nas condições que especifica.PLP 78/2019
OLAVO BILAC PINTO NETO
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre medidas alternativas de segurança para usuários de aparelhos de marca-passo, quanto à passagem por aparelhos que empreguem radiação eletromagnética, e para usuários de próteses metálicas, quanto à passagem por detectores de metais e outros equipamentos similares.PLC 62/2018
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre medidas alternativas de segurança para usuários de aparelhos de marca-passo, quanto à passagem por aparelhos que empreguem radiação eletromagnética, e para usuários de próteses metálicas, quanto à passagem por detectores de metais e outros equipamentos similares.PLC 62/2018
Câmara dos Deputados
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senado Altera o art. 306 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para retirar a referência à dosagem etílica no tipo penal e prever a possibilidade de caracterização da infração por outros meios de prova admitidos em direito.PLS 492/2011
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
OTTO ROBERTO MENDONÇA DE ALENCAR FILHO
Camara Institui a regra antidiferimento para pessoas físicas.PL 3489/2021
OTTO ROBERTO MENDONÇA DE ALENCAR FILHO
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Altera o §2º do art. 28 da Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para estabelecer que o trabalho interno do preso, independentemente do regime de cumprimento de pena, não está sujeito à Legislação Trabalhista.PL 5427/2019
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Estabelece a obrigatoriedade de pagamento dos custos com monitoração eletrônica, escolta e vigilância pelo preso sujeito a prisão domiciliar.PL 7221/2017
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
FRANCISCO EURICO DA SILVA
Camara Altera a Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional, para devolver à sociedade brasileira a competência para decidir sobre o conteúdo a ser ministrado na educação de crianças e jovens, por intermédio da produção de leis.PL 611/2022
FRANCISCO EURICO DA SILVA
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Senado Acrescenta o inciso XIX ao parágrafo único do art. 9º da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para ampliar o rol de entidades sujeitas ao controle de lavagem de dinheiro, incluindo os Partidos Políticos.PL 4636/2020
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP)
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
Camara Insere os §§ 8º e 9º no art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, dispondo sobre o recolhimento e custódia de armas de fogo em poder agentes e autoridades a que se referem os incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X e XI, que forem indiciados em inquéritos policiais por motivo de violência doméstica contra a mulher, e dá outras providências.PL 3138/2019
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara "Acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998".PL 1371/2007
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
SIDNEY RICARDO DE OLIVEIRA LEITE
Camara Dispõe sobre o uso da telemedicina em todo o território nacional.PL 313/2022
SIDNEY RICARDO DE OLIVEIRA LEITE
JOAO SOMARIVA DANIEL
Camara Define os crimes praticados na Internet resultantes de discriminação, manifestações de ódio, intolerância e preconceito de raça, gênero, nacionalidade, etnia, religião, orientação sexual e outros grupos sociais e minorias que sofram agressões em razão de sua identidade social.PL 2785/2021
JOAO SOMARIVA DANIEL
GERALDO JUNIO DO AMARAL
Camara Regulamenta o cumprimento da pena do preso condenado pela prática do crime de homicídio, consumado ou tentado, contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, impondo a sujeição ao regime disciplinar diferenciado, vedando a concessão de saída temporária, bem como a progressão de regime prisional.PL 5688/2019
GERALDO JUNIO DO AMARAL
ANTÔNIO PINHEIRO NETO
Camara Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para criar prioridade para a segurança hídrica e destinar recursos dos fundos constitucionais para saneamento básico e Programa Cisterna.PL 1124/2022
ANTÔNIO PINHEIRO NETO
Senador Airton Sandoval (MDB/SP)
Senado Altera o inciso XIV do art. 9º da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para sujeitar as pessoas físicas ou jurídicas que prestem, mesmo que eventualmente, serviços de assessoria, consultoria, contadoria, auditoria, aconselhamento ou assistência, de qualquer natureza, bem como outras atividades profissionais, de forma individual, associada ou cooperativada, ao mecanismo de controle e prevenção à lavagem de dinheiro.PLS 438/2018
Senador Airton Sandoval (MDB/SP)
LUCIO ANTONIO MOSQUINI
Camara Restringe a incidência da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental às atividades e empreendimentos sujeitos ao poder de polícia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, de acordo com os critérios estabelecidos na Lei complementar n° 140, de 8 de dezembro de 2011.PL 4823/2019
LUCIO ANTONIO MOSQUINI
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Institui a política nacional de incentivo ao uso de Biomassa para a geração de energia.PL 548/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para determinar que a alteração de contrato de consórcio público dependerá de ratificação mediante leis aprovadas pela maioria dos entes federativos consorciados.PL 1453/2019
Senado Federal
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Dispõe sobre a eficácia de negócios jurídicos que tenham por fim constituir, transferir ou modificar direitos reais sobre imóveis e dá outras providências.PL 1268/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
LAFAYETTE LUIZ DOORGAL DE ANDRADA
Camara Susta os efeitos da Portaria SPU/ME nº 9.593, de 9 de agosto de 2021, que “Define a lista de imóveis sujeitos à alienação conforme a Lei nº 13.240”.PDL 50/2022
LAFAYETTE LUIZ DOORGAL DE ANDRADA
LAFAYETTE LUIZ DOORGAL DE ANDRADA
Camara Susta os efeitos da Portaria SPU/ME nº 9.593, de 9 de agosto de 2021, que “Define a lista de imóveis sujeitos à alienação conforme a Lei nº 13.240”.PDL 51/2022
LAFAYETTE LUIZ DOORGAL DE ANDRADA
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - que dispõe sobre Código Tributário Nacional, no tocante a cobrança do débito tributárioPL 534/2022
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.PL 3956/2019
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para tornar imprescritíveis os créditos resultantes das relações de trabalho que exponham empregados a riscos decorrentes da exposição à radiação nuclear ou de contaminação por atividade nuclear ou de desenvolver silicose.PL 1277/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Camara Cria o Programa Renda Básica BrasileiraPL 3023/2020
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.516, de 2019, que "Institui a Sociedade Anônima do Futebol e dispõe sobre normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas e regime tributário específico; e altera as Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, e Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil)".VET 43/2021
Presidência da República
Senado Federal
Senado Altera o inciso XLII do art. 5º da Constituição Federal para tornar inafiançáveis e imprescritíveis os crimes de estupro e de feminicídio.PEC 75/2019
Senado Federal
ANTONIO CARLOS DE MENDES THAME
Camara Dispõe sobre a sujeição dos produtos importados às normas de certificação de conformidade da Regulamentação Técnica Federal e dá outras providências.PL 717/2003
ANTONIO CARLOS DE MENDES THAME
SÉRGIO LUÍS LACERDA BRITO
Camara Dispõe sobre a ampliação da sujeição à análise periódica da qualidade do ar interior dos ambientes destinados ao atendimento público coletivo, aos serviços de saúde e às instituições de ensino, em edifícios da administração pública direta, indireta, empresas estatais, de economiaPL 4094/2021
SÉRGIO LUÍS LACERDA BRITO
GLAUSKSTON BATISTA RIOS
Camara Dispõe sobre normas de vigilância sanitária, de fabricação, comercialização, publicidade, os requisitos sanitários e os demais regulamentos afetos aos produtos e insumos da Medicina Tradicional Chinesa (MTC), dos medicamentos fitoterápicos e dos produtos tradicionais fitoterápicos e correlatos, e dá outras providências.PL 167/2022
GLAUSKSTON BATISTA RIOS
ALINE SLEUTJES
Camara Dispõe sobre a aplicação de medidas administrativas de prevenção e combate ao roubo, furto e receptação de cabos, fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas.PL 3410/2021
ALINE SLEUTJES
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Dá nova redação ao caput do art. 49 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária".PL 3593/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Regulamenta o art. 97 da Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), no âmbito da União, cria o Fundo de Modernização do Poder Judiciário da União e dá outras providências.PL 6786/2016
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para estender ao farelo e ao óleo de milho o mesmo tratamento tributário concedido à soja relativamente à incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.PL 1548/2022
Senado Federal
Presidência da República
Senado Altera a Medida Provisória nº 1.063, de 11 de agosto de 2021, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre a comercialização de combustíveis por revendedor varejista.MPV 1069/2021
Presidência da República
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Altera o parágrafo único do art. 1º do Decreto Legislativo nº. 197, de 1991, que aprova o texto do tratado para a constituição de um Mercado Comum entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, firmado em Assunção, em 26 de março de 1991.PDL 692/2019
Senador Humberto Costa (PT/PE)
DULCE FERREIRA PAGANI MIRANDA
Camara Institui o Código Eleitoral. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.PLP 112/2021
DULCE FERREIRA PAGANI MIRANDA
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
Camara Institui a obrigatoriedade em determinar que os fornecedores informem a média anterior de preços dos produtos e serviços ofertados em promoção.PL 6532/2019
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Acórdão n° 2455/2019, nos autos do processo TC-016.654/2019-6, que trata de acompanhamento das medidas adotadas pelos órgãos sujeitos à Emenda Constitucional 95/2016.AVN 29/2019
Tribunal de Contas da União
KIM PATROCA KATAGUIRI
Camara Cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicosPL 2796/2021
KIM PATROCA KATAGUIRI
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.516, de 2019, que "Institui a Sociedade Anônima do Futebol e dispõe sobre normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas e regime tributário específico; e altera as Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, e Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil)".VET 43/2021
Presidência da República
UBIRATAN ANTUNES SANDERSON
Camara Insere os partidos políticos no rol de organizações passíveis de serem controladas em casos de lavagem de dinheiro, sujeitando-se às obrigações de manutenção de registros e comunicação de operações financeiras constantes dos arts. 10 e 11 da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998.PL 4256/2021
UBIRATAN ANTUNES SANDERSON
SAMIA DE SOUZA BOMFIM
Camara Institui pensão especial por sequelas decorrentes da infecção pelo vírus Sars-Cov-2 e dos efeitos da doença Covid-19, bem como nos casos de sujeição a tratamento médico comprovadamente ineficaz.PL 3842/2021
SAMIA DE SOUZA BOMFIM
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senado Altera as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997, e 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para tornar obrigatória a disponibilidade de veículos adaptados, que poderão ser adquiridos com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, para o aprendizado de pessoas com deficiência física nas instituições de formação de condutores que especifica.PLS 195/2011
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Camara Acrescenta o art. 22-A na Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, para prever a possibilidade de atualização do custo de aquisição de bens e direitos sujeitos à tributação do ganho de capital mediante a incidência de alíquota reduzida.PL 4591/2019
HUGO LEAL MELO DA SILVA
JOSÉ GUILHERME NEGRÃO PEIXOTO
Camara Altera o art. 52 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para estabelecer que o reconhecimento de falta grave consistente na prática de fato previsto como crime doloso não depende do trânsito em julgado da condenação criminal.PL 4073/2021
JOSÉ GUILHERME NEGRÃO PEIXOTO
Senado Federal
Camara Dispõe sobre o direito à amamentação em público, tipificando criminalmente a sua violaçãoPL 1654/2019
Senado Federal
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Dispõe sobre o sigilo de informações, dados e documentos nas investigações policiais e dá outras providências.PLS 199/2011
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Senado Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para dispor sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI).PLS 426/2013
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES
Camara Acrescenta o § 4º ao Art. 784 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que dispõe sobre o Código de Processo Civil dos títulos executivos extrajudiciais .PL 3854/2021
CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES
ROSANGELA DE SOUZA GOMES
Camara Dispõe sobre as penalidades administrativas aplicáveis em razão de atos de discriminação ou ofensivos contra a mulher praticados em estádios de futebol, ginásios e demais locais onde são realizados eventos esportivos no Brasil.PL 855/2021
ROSANGELA DE SOUZA GOMES
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, para definir procedimentos relativos à inspeção e fiscalização dos produtos e estabelecimentos que especifica.PLC 36/2017
Câmara dos Deputados
o cumprimento da obrigação, com a definição de prazo não inferior a 15 dias, bem como a indicação à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sujeição</span>RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 489, DE 29 DE MARÇO DE 2022 Dispõe sobre a aplicação de penalidades para as infrações à legislação dos planos privados de assistência à saúde. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar AN...
DO1 o cumprimento da obrigação, com a definição de prazo não inferior a 15 dias, bem como a indicação à sujeiçãoRESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 489, DE 29 DE MARÇO DE 2022 Dispõe sobre a aplicação de penalidades para as infrações à legislação dos planos privados de assistência à saúde. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar AN...RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 489, DE 29 DE MARÇO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Saúde Suplementar
o cumprimento da obrigação, com a definição de prazo não inferior a 15 dias, bem como a indicação à sujeiçãoRESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 489, DE 29 DE MARÇO DE 2022 Dispõe sobre a aplicação de penalidades para as infrações à legislação dos planos privados de assistência à saúde. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar AN...
item 7.6, informar em que medida o emissor está sujeito à regulação desses países e de que modo tal <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sujeição</span>RESOLUÇÃO CVM Nº 80, DE 29 DE MARÇO DE 2022 Dispõe sobre o registro e a prestação de informações periódicas e eventuais dos emissores de valores mobiliários admitidos à negociação em mercados regulamentados de valores mobiliários. O PRE...
DO1 item 7.6, informar em que medida o emissor está sujeito à regulação desses países e de que modo tal sujeiçãoRESOLUÇÃO CVM Nº 80, DE 29 DE MARÇO DE 2022 Dispõe sobre o registro e a prestação de informações periódicas e eventuais dos emissores de valores mobiliários admitidos à negociação em mercados regulamentados de valores mobiliários. O PRE...RESOLUÇÃO CVM Nº 80, DE 29 DE MARÇO DE 2022 - Ministério da Economia/Comissão de Valores Mobiliários
item 7.6, informar em que medida o emissor está sujeito à regulação desses países e de que modo tal sujeiçãoRESOLUÇÃO CVM Nº 80, DE 29 DE MARÇO DE 2022 Dispõe sobre o registro e a prestação de informações periódicas e eventuais dos emissores de valores mobiliários admitidos à negociação em mercados regulamentados de valores mobiliários. O PRE...
valor apurado com base no disposto do Estatuto Social anteriormente à alteração então realizada". 3) A <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sujeição</span> ... preferenciais terão, como preferência, prioridade, no reembolso do capital, sem direito a prêmio". 3. aprovar a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sujeição</span> - DOU, primeira publicação no dia 23 de março de 20...
DO1 valor apurado com base no disposto do Estatuto Social anteriormente à alteração então realizada". 3) A sujeição ... preferenciais terão, como preferência, prioridade, no reembolso do capital, sem direito a prêmio". 3. aprovar a sujeição - DOU, primeira publicação no dia 23 de março de 20...ATA DA 1ª ASSEMBLEIA ESPECIAL DOS DETENTORES DE AÇÕES PREFERENCIAIS REALIZADA EM 31 DE MARÇO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Centrais Elétricas Brasileiras S/A/Eletrobrás Termonuclear S/A
valor apurado com base no disposto do Estatuto Social anteriormente à alteração então realizada". 3) A sujeição ... preferenciais terão, como preferência, prioridade, no reembolso do capital, sem direito a prêmio". 3. aprovar a sujeição - DOU, primeira publicação no dia 23 de março de 20...
. §2° O Termo de Posse contemplará a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sujeição</span> do administrador ao Código de Conduta e às Políticas daNIRE: 5350000520-0 CNPJ: 17.909.518/0001-45 ATA DA 22ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ACIONISTAS REALIZADA EM 19 DE ABRIL DE 2022 Aos dezenove dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois, às 15 horas e 30 minutos, na sede da Agência Br...
DO1 . §2° O Termo de Posse contemplará a sujeição do administrador ao Código de Conduta e às Políticas daNIRE: 5350000520-0 CNPJ: 17.909.518/0001-45 ATA DA 22ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ACIONISTAS REALIZADA EM 19 DE ABRIL DE 2022 Aos dezenove dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois, às 15 horas e 30 minutos, na sede da Agência Br...ATA DA 22ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ACIONISTAS REALIZADA EM 19 DE ABRIL DE 2022 - Ministério da Economia/Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A.
. §2° O Termo de Posse contemplará a sujeição do administrador ao Código de Conduta e às Políticas daNIRE: 5350000520-0 CNPJ: 17.909.518/0001-45 ATA DA 22ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ACIONISTAS REALIZADA EM 19 DE ABRIL DE 2022 Aos dezenove dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois, às 15 horas e 30 minutos, na sede da Agência Br...
se promoveram constrições patrimoniais por bloqueio, penhora, arresto, sequestro; (ii) determinar a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sujeição</span> ... judiciais que promoveram constrições judiciais por bloqueio, penhora, arresto ou sequestro e determinar a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sujeição</span>DECISÕES Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declarat...
DO1 se promoveram constrições patrimoniais por bloqueio, penhora, arresto, sequestro; (ii) determinar a sujeição ... judiciais que promoveram constrições judiciais por bloqueio, penhora, arresto ou sequestro e determinar a sujeiçãoDECISÕES Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declarat...DECISÕES - Atos do Poder Judiciário/Supremo Tribunal Federal/Plenário
se promoveram constrições patrimoniais por bloqueio, penhora, arresto, sequestro; (ii) determinar a sujeição ... judiciais que promoveram constrições judiciais por bloqueio, penhora, arresto ou sequestro e determinar a sujeiçãoDECISÕES Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declarat...
Além disso, o termo de posse contemplará a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sujeição</span> do administrador ao Código de Conduta, Ética e Integridade abril de 2022 Aos vinte e seis dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois, às 10h30, na sala de reuniões do Gabinete da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável e Irrigação, localizada no Bloco D, sala nº 700, do Mini...
DO1 Além disso, o termo de posse contemplará a sujeição do administrador ao Código de Conduta, Ética e Integridade abril de 2022 Aos vinte e seis dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois, às 10h30, na sala de reuniões do Gabinete da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável e Irrigação, localizada no Bloco D, sala nº 700, do Mini...Ata da 18ª Assembleia Geral Extraordinária (AGE) realizada em 26 de abril de 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
Além disso, o termo de posse contemplará a sujeição do administrador ao Código de Conduta, Ética e Integridade abril de 2022 Aos vinte e seis dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois, às 10h30, na sala de reuniões do Gabinete da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável e Irrigação, localizada no Bloco D, sala nº 700, do Mini...
O risco associado ao consumo do tabaco justifica a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sujeição</span> do seu mercado a intensa regulação sanitáriaDECISÕES Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999) Acórdãos  AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 76  (1) ORIGEM : 00382698720211000000 - SU...
DO1 O risco associado ao consumo do tabaco justifica a sujeição do seu mercado a intensa regulação sanitáriaDECISÕES Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999) Acórdãos AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 76 (1) ORIGEM : 00382698720211000000 - SU...DECISÕES - Atos do Poder Judiciário/Supremo Tribunal Federal/Plenário
O risco associado ao consumo do tabaco justifica a sujeição do seu mercado a intensa regulação sanitáriaDECISÕES Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999) Acórdãos AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 76 (1) ORIGEM : 00382698720211000000 - SU...
. §2º O Termo de posse contemplará a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sujeição</span> do administrador ao Código de Conduta e Integridade e às vinte e cinco dias do mês de abril de 2022, às 8h30, na sala de reuniões Professor Eduardo Zaccaro Faraco do Hospital de Clínicas de Porto Alegre - HCPA, situada na Rua Ramiro Barcelos, 2.350, 2º andar, Bairro Bom Fim, Porto Alegre/RS, ocorr...
DO1 . §2º O Termo de posse contemplará a sujeição do administrador ao Código de Conduta e Integridade e às vinte e cinco dias do mês de abril de 2022, às 8h30, na sala de reuniões Professor Eduardo Zaccaro Faraco do Hospital de Clínicas de Porto Alegre - HCPA, situada na Rua Ramiro Barcelos, 2.350, 2º andar, Bairro Bom Fim, Porto Alegre/RS, ocorr...ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Nº 24,REALIZADA EM 25 DE ABRIL DE 2022 - Ministério da Educação/Hospital de Clínicas de Porto Alegre/Assembleia Geral
. §2º O Termo de posse contemplará a sujeição do administrador ao Código de Conduta e Integridade e às vinte e cinco dias do mês de abril de 2022, às 8h30, na sala de reuniões Professor Eduardo Zaccaro Faraco do Hospital de Clínicas de Porto Alegre - HCPA, situada na Rua Ramiro Barcelos, 2.350, 2º andar, Bairro Bom Fim, Porto Alegre/RS, ocorr...
Houve, portanto, substancial alteração na <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sujeição</span> ativa da obrigação tributária.DECISÕES Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999) Acórdãos AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 145 (1) ORIGEM : 1451 - FÓRUM DA COMARCA DE RANCHARIA PROCED. : CEARÁ ...
DO1 Houve, portanto, substancial alteração na sujeição ativa da obrigação tributária.DECISÕES Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999) Acórdãos AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 145 (1) ORIGEM : 1451 - FÓRUM DA COMARCA DE RANCHARIA PROCED. : CEARÁ ...DECISÕES - Atos do Poder Judiciário/Supremo Tribunal Federal/Plenário
Houve, portanto, substancial alteração na sujeição ativa da obrigação tributária.DECISÕES Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999) Acórdãos AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 145 (1) ORIGEM : 1451 - FÓRUM DA COMARCA DE RANCHARIA PROCED. : CEARÁ ...
previstos nos §3º e §4º do art. 10 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 22, de 2014, bem como a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sujeição</span>RESOLUÇÃO RDC Nº 586, DE 17 DE Dezembro DE 2021 Dispõe sobre a suspensão temporária, por tempo indeterminado, dos prazos previstos nos §3º e §4º do art. 10 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 22, de 29 de abril de 2014, que...
DO1 previstos nos §3º e §4º do art. 10 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 22, de 2014, bem como a sujeiçãoRESOLUÇÃO RDC Nº 586, DE 17 DE Dezembro DE 2021 Dispõe sobre a suspensão temporária, por tempo indeterminado, dos prazos previstos nos §3º e §4º do art. 10 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 22, de 29 de abril de 2014, que...RESOLUÇÃO RDC Nº 586, DE 17 DE Dezembro DE 2021 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
previstos nos §3º e §4º do art. 10 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 22, de 2014, bem como a sujeiçãoRESOLUÇÃO RDC Nº 586, DE 17 DE Dezembro DE 2021 Dispõe sobre a suspensão temporária, por tempo indeterminado, dos prazos previstos nos §3º e §4º do art. 10 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 22, de 29 de abril de 2014, que...
para a saída do medicamento ou da vacina contra a Covid-19 da área alfandegada autorizada por meio de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sujeição</span>RESOLUÇÃO - RDC Nº 688, DE 13 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre os procedimentos e requisitos para a manutenção das autorizações já concedidas e para os novos pedidos de autorização temporária de uso emergencial (AUE), em caráter experimen...
DO1 para a saída do medicamento ou da vacina contra a Covid-19 da área alfandegada autorizada por meio de sujeiçãoRESOLUÇÃO - RDC Nº 688, DE 13 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre os procedimentos e requisitos para a manutenção das autorizações já concedidas e para os novos pedidos de autorização temporária de uso emergencial (AUE), em caráter experimen...RESOLUÇÃO - RDC Nº 688, DE 13 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
para a saída do medicamento ou da vacina contra a Covid-19 da área alfandegada autorizada por meio de sujeiçãoRESOLUÇÃO - RDC Nº 688, DE 13 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre os procedimentos e requisitos para a manutenção das autorizações já concedidas e para os novos pedidos de autorização temporária de uso emergencial (AUE), em caráter experimen...
Além disso, o Termo de Posse contemplará a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sujeição</span> do administrador ao Código de Conduta e Integridade local: 13 de abril de 2022, às 12 horas, na sede do acionista fundador e único subscritor das ações de emissão da Companhia, localizada na cidade de Brasília, Distrito Federal, Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Lotes 1/6, Bloco H, Ed. Tele...
DO1 Além disso, o Termo de Posse contemplará a sujeição do administrador ao Código de Conduta e Integridade local: 13 de abril de 2022, às 12 horas, na sede do acionista fundador e único subscritor das ações de emissão da Companhia, localizada na cidade de Brasília, Distrito Federal, Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Lotes 1/6, Bloco H, Ed. Tele...ATA DA ASSEMBLEIA GERAL Nº 3, DE CONSTITUIÇÃO DA COMPANHIA - Ministério do Desenvolvimento Regional/Companhia Brasileira de Trens Urbanos/Administração Central
Além disso, o Termo de Posse contemplará a sujeição do administrador ao Código de Conduta e Integridade local: 13 de abril de 2022, às 12 horas, na sede do acionista fundador e único subscritor das ações de emissão da Companhia, localizada na cidade de Brasília, Distrito Federal, Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Lotes 1/6, Bloco H, Ed. Tele...
dias, contados a partir da eleição ou nomeação, disponibilizado pela Companhia, o qual contemplará a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sujeição</span> ... dias, contados a partir da eleição ou nomeação, disponibilizado pela Companhia, o qual contemplará a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sujeição</span> do Estatuto Social da Eletrobras, conforme a seguir: ESTATUTO EL...
DO1 dias, contados a partir da eleição ou nomeação, disponibilizado pela Companhia, o qual contemplará a sujeição ... dias, contados a partir da eleição ou nomeação, disponibilizado pela Companhia, o qual contemplará a sujeição do Estatuto Social da Eletrobras, conforme a seguir: ESTATUTO EL...ATA DA 181ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 22 DE FEVEREIRO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Centrais Elétricas Brasileiras S/A
dias, contados a partir da eleição ou nomeação, disponibilizado pela Companhia, o qual contemplará a sujeição ... dias, contados a partir da eleição ou nomeação, disponibilizado pela Companhia, o qual contemplará a sujeição do Estatuto Social da Eletrobras, conforme a seguir: ESTATUTO EL...
Seção X Da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sujeição</span> aos prazos de desincompatibilização Art 24 O empregado público anistiado enquadra-selece orientações e procedimentos gerais quanto ao contrato de trabalho relativos a empregados públicos abrangidos pela Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994. O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe confe...
DO1 Seção X Da sujeição aos prazos de desincompatibilização Art 24 O empregado público anistiado enquadra-selece orientações e procedimentos gerais quanto ao contrato de trabalho relativos a empregados públicos abrangidos pela Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994. O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe confe...INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/SEDGG/ME Nº 22, DE 5 DE ABRIL DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal
Seção X Da sujeição aos prazos de desincompatibilização Art 24 O empregado público anistiado enquadra-selece orientações e procedimentos gerais quanto ao contrato de trabalho relativos a empregados públicos abrangidos pela Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994. O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe confe...
Portaria-TCU 122/2018 e art. 4º da Instrução Normativa TCU 71/2012, cabe aos dirigentes da instituição, sob <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sujeição</span> Telepresencial da 1º Câmara) Presidente: Ministro Walton Alencar Rodrigues Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima Subsecretária da Primeira Câmara: AUFC Aline Guimarães Diógenes Às 15 horas, o ...
DO1 Portaria-TCU 122/2018 e art. 4º da Instrução Normativa TCU 71/2012, cabe aos dirigentes da instituição, sob sujeição Telepresencial da 1º Câmara) Presidente: Ministro Walton Alencar Rodrigues Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima Subsecretária da Primeira Câmara: AUFC Aline Guimarães Diógenes Às 15 horas, o ...ATA Nº 8, DE 29 DE MARÇO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/1ª Câmara
Portaria-TCU 122/2018 e art. 4º da Instrução Normativa TCU 71/2012, cabe aos dirigentes da instituição, sob sujeição Telepresencial da 1º Câmara) Presidente: Ministro Walton Alencar Rodrigues Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima Subsecretária da Primeira Câmara: AUFC Aline Guimarães Diógenes Às 15 horas, o ...
A não apresentação do servidor, no prazo fixado no ato de remoção, implica a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sujeição</span> às penalidadesRESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA ANS 79, DE 2 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre a remoção, com ou sem mudança de Município, dos servidores integrantes do quadro de pessoal da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS A Diretoria Colegiada da Agência Nacio...
DO1 A não apresentação do servidor, no prazo fixado no ato de remoção, implica a sujeição às penalidadesRESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA ANS 79, DE 2 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre a remoção, com ou sem mudança de Município, dos servidores integrantes do quadro de pessoal da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS A Diretoria Colegiada da Agência Nacio...RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA ANS 79, DE 2 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Saúde Suplementar
A não apresentação do servidor, no prazo fixado no ato de remoção, implica a sujeição às penalidadesRESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA ANS 79, DE 2 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre a remoção, com ou sem mudança de Município, dos servidores integrantes do quadro de pessoal da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS A Diretoria Colegiada da Agência Nacio...
de óleo e gás, a exemplo de árvores de natal e "manifolds" submarinos. 8466.93.30 009 Cilindros de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sujeição</span> ... monitoramento constante e automático da posição das 2 castanhas em processo. 8466.93.30 015 Placas de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sujeição</span> ... com passagem para usinagem de eixos, semieixos, discos ou peças complexas. 8466.93.30 017 Placas de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sujeição</span> ... de 320mm, força máxima de acionamento de 80kN e rotação máxima de 4.500rpm. 8466.93.30 018 Placas de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sujeição</span> ... de -196 graus Celsius até 400 graus Celsius. 9031.80.99 862 Equipamentos automáticos para fixação (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>sujeição</span>
DO1 de óleo e gás, a exemplo de árvores de natal e "manifolds" submarinos. 8466.93.30 009 Cilindros de sujeição ... monitoramento constante e automático da posição das 2 castanhas em processo. 8466.93.30 015 Placas de sujeição ... com passagem para usinagem de eixos, semieixos, discos ou peças complexas. 8466.93.30 017 Placas de sujeição ... de 320mm, força máxima de acionamento de 80kN e rotação máxima de 4.500rpm. 8466.93.30 018 Placas de sujeição ... de -196 graus Celsius até 400 graus Celsius. 9031.80.99 862 Equipamentos automáticos para fixação (sujeiçãoRESOLUÇÃO GECEX Nº 322, DE 4 DE ABRIL DE 2022 - Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão
de óleo e gás, a exemplo de árvores de natal e "manifolds" submarinos. 8466.93.30 009 Cilindros de sujeição ... monitoramento constante e automático da posição das 2 castanhas em processo. 8466.93.30 015 Placas de sujeição ... com passagem para usinagem de eixos, semieixos, discos ou peças complexas. 8466.93.30 017 Placas de sujeição ... de 320mm, força máxima de acionamento de 80kN e rotação máxima de 4.500rpm. 8466.93.30 018 Placas de sujeição ... de -196 graus Celsius até 400 graus Celsius. 9031.80.99 862 Equipamentos automáticos para fixação (sujeição
por meio da compensação com o valor devido pela Eletrobras à Companhia em razão dos repasses. 17) A <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sujeição</span> ... valor apurado com base no disposto do Estatuto Social anteriormente à alteração então realizada". 3) A <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sujeição</span> ... por meio da compensação com o valor devido pela Eletrobras à Companhia em razão dos repasses. 17) A <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sujeição</span> ... valor apurado com base no disposto do Estatuto Social anteriormente à alteração então realizada". 3) A <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sujeição</span>
DO1 por meio da compensação com o valor devido pela Eletrobras à Companhia em razão dos repasses. 17) A sujeição ... valor apurado com base no disposto do Estatuto Social anteriormente à alteração então realizada". 3) A sujeição ... por meio da compensação com o valor devido pela Eletrobras à Companhia em razão dos repasses. 17) A sujeição ... valor apurado com base no disposto do Estatuto Social anteriormente à alteração então realizada". 3) A sujeiçãoATA DA 102ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA Em 23 DE MARÇO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Centrais Elétricas Brasileiras S/A/Eletrobrás Termonuclear S/A
por meio da compensação com o valor devido pela Eletrobras à Companhia em razão dos repasses. 17) A sujeição ... valor apurado com base no disposto do Estatuto Social anteriormente à alteração então realizada". 3) A sujeição ... por meio da compensação com o valor devido pela Eletrobras à Companhia em razão dos repasses. 17) A sujeição ... valor apurado com base no disposto do Estatuto Social anteriormente à alteração então realizada". 3) A sujeição
Além disso, o termo de posse contemplará a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sujeição</span> do administrador ao Código de Ética, Integridadezenove de abril de dois mil e vinte e dois, às 10h, realizou-se, a 16ª Assembleia Geral Extraordinária da Empresa, agendada por meio dos Ofícios SEI nº 15869/2022/ME, de 20.1.2022 e 19621/2022, de 24.1.2022, da Coordenação-Geral de Assuntos Soc...
DO1 Além disso, o termo de posse contemplará a sujeição do administrador ao Código de Ética, Integridadezenove de abril de dois mil e vinte e dois, às 10h, realizou-se, a 16ª Assembleia Geral Extraordinária da Empresa, agendada por meio dos Ofícios SEI nº 15869/2022/ME, de 20.1.2022 e 19621/2022, de 24.1.2022, da Coordenação-Geral de Assuntos Soc...ATA DA 16ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 19 DE ABRIL DE 2022 - Ministério da Economia/Empresa Gestora de Ativos
Além disso, o termo de posse contemplará a sujeição do administrador ao Código de Ética, Integridadezenove de abril de dois mil e vinte e dois, às 10h, realizou-se, a 16ª Assembleia Geral Extraordinária da Empresa, agendada por meio dos Ofícios SEI nº 15869/2022/ME, de 20.1.2022 e 19621/2022, de 24.1.2022, da Coordenação-Geral de Assuntos Soc...
NÃO <span class='highlight' style='background:#FFA;'>SUJEIÇÃO</span> À RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PRESTAÇÃO MEDIANTE CESSÃO DE MÃO DE OBRA. PRESTAÇÃO MEDIANTE CESSÃO DE MÃO DE OBRA. EXCLUSÃO. Os serviços de instalação e manutenção de sistemas centrais de ar-condicionado, de ventilação e refrigeração são tributados na forma do Anexo III da Lei Complementar nº 123, de 2006, e não estão...
DO1 NÃO SUJEIÇÃO À RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PRESTAÇÃO MEDIANTE CESSÃO DE MÃO DE OBRA. PRESTAÇÃO MEDIANTE CESSÃO DE MÃO DE OBRA. EXCLUSÃO. Os serviços de instalação e manutenção de sistemas centrais de ar-condicionado, de ventilação e refrigeração são tributados na forma do Anexo III da Lei Complementar nº 123, de 2006, e não estão...SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10.004, DE 30 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 10ª Região Fiscal/Divisão de Tributação
NÃO SUJEIÇÃO À RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PRESTAÇÃO MEDIANTE CESSÃO DE MÃO DE OBRA. PRESTAÇÃO MEDIANTE CESSÃO DE MÃO DE OBRA. EXCLUSÃO. Os serviços de instalação e manutenção de sistemas centrais de ar-condicionado, de ventilação e refrigeração são tributados na forma do Anexo III da Lei Complementar nº 123, de 2006, e não estão...