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WAGNER SOUSA GOMES
Camara Altera a Lei n° 12.846, de 1° de agosto de 2013, para dispor sobre o serviço telefônico de recebimento de denúncias sobre corrupção.PL 481/2019
WAGNER SOUSA GOMES
Sistema Informatizado de Ouvidorias do Poder Executivo federal (Fala.Br), observando o princípio de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sigilo</span> ... da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fonte</span> denunciante e do conteúdo apresentado.INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 35/GAB - DG/DNIT SEDE, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020 Estabelece procedimentos relativos às atividades de ouvido...
DO1 Sistema Informatizado de Ouvidorias do Poder Executivo federal (Fala.Br), observando o princípio de sigilo ... da fonte denunciante e do conteúdo apresentado.INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 35/GAB - DG/DNIT SEDE, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020 Estabelece procedimentos relativos às atividades de ouvido...INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 35/GAB - DG/DNIT SEDE, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020 - Ministério da Infraestrutura/Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
Sistema Informatizado de Ouvidorias do Poder Executivo federal (Fala.Br), observando o princípio de sigilo ... da fonte denunciante e do conteúdo apresentado.INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 35/GAB - DG/DNIT SEDE, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020 Estabelece procedimentos relativos às atividades de ouvido...
Serão mantidos o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sigilo</span> da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fonte</span> e a proteção do denunciante, quando for o caso. A Diretoria Colegiada no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, inciso VIII da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, com a nova redação dada pela Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, conforme dec...
DO1 Serão mantidos o sigilo da fonte e a proteção do denunciante, quando for o caso. A Diretoria Colegiada no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, inciso VIII da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, com a nova redação dada pela Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, conforme dec...RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC N° 255, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018(*) - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
Serão mantidos o sigilo da fonte e a proteção do denunciante, quando for o caso. A Diretoria Colegiada no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, inciso VIII da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, com a nova redação dada pela Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, conforme dec...
. § 1º Serão mantidos o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sigilo</span> da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fonte</span> e a proteção do denunciante, quando for o caso. § 2º No cumprimentolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa. A Diretoria Col...
DO1 . § 1º Serão mantidos o sigilo da fonte e a proteção do denunciante, quando for o caso. § 2º No cumprimentolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa. A Diretoria Col...RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 408, DE 24 DE JULHO DE 2020 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
. § 1º Serão mantidos o sigilo da fonte e a proteção do denunciante, quando for o caso. § 2º No cumprimentolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa. A Diretoria Col...
que a lei estabelecer (CF, art. 5o, XIII), assegurando a todos o acesso à informação e o resguardo ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sigilo</span> ... da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fonte</span>, quando necessário ao exercício profissional (CF, art. 5o, XIV); CONSIDERANDO que a Constituição ... física, verbal ou na esfera digital; e) Que garantam o pleno respeito do direito constitucional ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sigilo</span> ... da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fonte</span> jornalística; f) Que jamais estimulem a desinformação ou confundam suas fronteiras com o exercício
DO1 que a lei estabelecer (CF, art. 5o, XIII), assegurando a todos o acesso à informação e o resguardo ao sigilo ... da fonte, quando necessário ao exercício profissional (CF, art. 5o, XIV); CONSIDERANDO que a Constituição ... física, verbal ou na esfera digital; e) Que garantam o pleno respeito do direito constitucional ao sigilo ... da fonte jornalística; f) Que jamais estimulem a desinformação ou confundam suas fronteiras com o exercícioRECOMENDAÇÃO Nº 6, DE 12 DE JUNHO DE 2019 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/Conselho Nacional dos Direitos Humanos
que a lei estabelecer (CF, art. 5o, XIII), assegurando a todos o acesso à informação e o resguardo ao sigilo ... da fonte, quando necessário ao exercício profissional (CF, art. 5o, XIV); CONSIDERANDO que a Constituição ... física, verbal ou na esfera digital; e) Que garantam o pleno respeito do direito constitucional ao sigilo ... da fonte jornalística; f) Que jamais estimulem a desinformação ou confundam suas fronteiras com o exercício
manifestações sobre violações de direitos humanos e sobre mulheres em situação de violência, garantindo o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sigilo</span> ... da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fonte</span> de informações, quando solicitado pelo denunciante; V - coordenar serviços de atendimento on-line ... manifestações sobre violações de direitos humanos e sobre mulheres em situação de violência, garantindo o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sigilo</span> ... da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fonte</span> de informações, quando solicitado pelo denunciante; VI - atuar diretamente nos casos de denúncias
DO1 manifestações sobre violações de direitos humanos e sobre mulheres em situação de violência, garantindo o sigilo ... da fonte de informações, quando solicitado pelo denunciante; V - coordenar serviços de atendimento on-line ... manifestações sobre violações de direitos humanos e sobre mulheres em situação de violência, garantindo o sigilo ... da fonte de informações, quando solicitado pelo denunciante; VI - atuar diretamente nos casos de denúnciasPORTARIA Nº 306, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018 - Ministério dos Direitos Humanos/Gabinete do Ministro
manifestações sobre violações de direitos humanos e sobre mulheres em situação de violência, garantindo o sigilo ... da fonte de informações, quando solicitado pelo denunciante; V - coordenar serviços de atendimento on-line ... manifestações sobre violações de direitos humanos e sobre mulheres em situação de violência, garantindo o sigilo ... da fonte de informações, quando solicitado pelo denunciante; VI - atuar diretamente nos casos de denúncias
. § 3º A Ouvidoria manterá o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sigilo</span> da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fonte</span> quando o interessado expressamente solicitar a preservaçãolução ANM Nº 102, DE 13 DE abril DE 2022 Aprova as alterações de quantitativos e a distribuição dos cargos comissionados de gerência executiva, de assessoria, de assistência e dos cargo...
DO1 . § 3º A Ouvidoria manterá o sigilo da fonte quando o interessado expressamente solicitar a preservaçãolução ANM Nº 102, DE 13 DE abril DE 2022 Aprova as alterações de quantitativos e a distribuição dos cargos comissionados de gerência executiva, de assessoria, de assistência e dos cargo...Resolução ANM Nº 102, DE 13 DE abril DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado
. § 3º A Ouvidoria manterá o sigilo da fonte quando o interessado expressamente solicitar a preservaçãolução ANM Nº 102, DE 13 DE abril DE 2022 Aprova as alterações de quantitativos e a distribuição dos cargos comissionados de gerência executiva, de assessoria, de assistência e dos cargo...
intencionais em segurança operacional, perigos ou ocorrências devem ser incentivados, assegurado o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sigilo</span> ... da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fonte</span> e examinados na adoção de providências sancionatórias.139, DE 15 DE JULHO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe conf...
DO1 intencionais em segurança operacional, perigos ou ocorrências devem ser incentivados, assegurado o sigilo ... da fonte e examinados na adoção de providências sancionatórias.139, DE 15 DE JULHO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe conf...PORTARIA Nº 2.139, DE 15 DE JULHO DE 2019 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Padrões Operacionais
intencionais em segurança operacional, perigos ou ocorrências devem ser incentivados, assegurado o sigilo ... da fonte e examinados na adoção de providências sancionatórias.139, DE 15 DE JULHO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe conf...
demais canais destinados a receber denúncias e reclamações e prestar informações, com a garantia do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sigilo</span> ... da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fonte</span>, quando solicitado pelo denunciante; V - apurar e atuar diretamente na resolução de tensõestrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funç...
DO1 demais canais destinados a receber denúncias e reclamações e prestar informações, com a garantia do sigilo ... da fonte, quando solicitado pelo denunciante; V - apurar e atuar diretamente na resolução de tensõestrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funç...DECRETO Nº 10.174, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 - Atos do Poder Executivo
demais canais destinados a receber denúncias e reclamações e prestar informações, com a garantia do sigilo ... da fonte, quando solicitado pelo denunciante; V - apurar e atuar diretamente na resolução de tensõestrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funç...
. § 1º Serão mantidos o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sigilo</span> da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fonte</span> e a proteção do denunciante, quando for o caso. § 2º No cumprimentova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa e dá outras providências. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, n...
DO1 . § 1º Serão mantidos o sigilo da fonte e a proteção do denunciante, quando for o caso. § 2º No cumprimentova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa e dá outras providências. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, n...RESOLUÇÃO - RDC Nº 585, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
. § 1º Serão mantidos o sigilo da fonte e a proteção do denunciante, quando for o caso. § 2º No cumprimentova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa e dá outras providências. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, n...
proibido: I - revelar, sem motivo plenamente justificável, a identidade de denunciante que tenha requerido <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sigilo</span> ... da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fonte</span>; II - atrasar ou deixar de encaminhar sem justo motivo as demandas da Ouvidoria; III - demonstrart. 37, § 3º, da Constituição Federal, no art. 116, inciso V, alí...
DO1 proibido: I - revelar, sem motivo plenamente justificável, a identidade de denunciante que tenha requerido sigilo ... da fonte; II - atrasar ou deixar de encaminhar sem justo motivo as demandas da Ouvidoria; III - demonstrart. 37, § 3º, da Constituição Federal, no art. 116, inciso V, alí...RESOLUÇÃO Nº 78/CONSUP/IFTO, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020 - Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins
proibido: I - revelar, sem motivo plenamente justificável, a identidade de denunciante que tenha requerido sigilo ... da fonte; II - atrasar ou deixar de encaminhar sem justo motivo as demandas da Ouvidoria; III - demonstrart. 37, § 3º, da Constituição Federal, no art. 116, inciso V, alí...
. § 3° A Ouvidoria manterá o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sigilo</span> da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fonte</span> quando o interessado expressamente solicitar a preservaçãova as alterações de quantitativos de Cargos Comissionados de Gerência Executiva, de Assessoria, de Assistência e de Cargos Comissionados Técnicos, e o Regimento Interno da Agência Nacio...
DO1 . § 3° A Ouvidoria manterá o sigilo da fonte quando o interessado expressamente solicitar a preservaçãova as alterações de quantitativos de Cargos Comissionados de Gerência Executiva, de Assessoria, de Assistência e de Cargos Comissionados Técnicos, e o Regimento Interno da Agência Nacio...RESOLUÇÃO Nº 2, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração
. § 3° A Ouvidoria manterá o sigilo da fonte quando o interessado expressamente solicitar a preservaçãova as alterações de quantitativos de Cargos Comissionados de Gerência Executiva, de Assessoria, de Assistência e de Cargos Comissionados Técnicos, e o Regimento Interno da Agência Nacio...
demais canais destinados a receber denúncias e reclamações e prestar informações, com a garantia do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sigilo</span> ... da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fonte</span>, quando solicitado pelo denunciante; V - apurar e atuar diretamente na resolução de tensões ... Disque 100, destinado a prestar informações e a receber denúncias e reclamações, com a garantia do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sigilo</span> ... Disque 100 destinados a prestar informações e a receber denúncias e reclamações, com a garantia do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sigilo</span> ... da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fonte</span>, quando solicitado pelo denunciante; III - realizar as ações de sustentação e melhoria relacionadas
DO1 demais canais destinados a receber denúncias e reclamações e prestar informações, com a garantia do sigilo ... da fonte, quando solicitado pelo denunciante; V - apurar e atuar diretamente na resolução de tensões ... Disque 100, destinado a prestar informações e a receber denúncias e reclamações, com a garantia do sigilo ... Disque 100 destinados a prestar informações e a receber denúncias e reclamações, com a garantia do sigilo ... da fonte, quando solicitado pelo denunciante; III - realizar as ações de sustentação e melhoria relacionadasPORTARIA Nº 3.136, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 (*) - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/Gabinete da Ministra
demais canais destinados a receber denúncias e reclamações e prestar informações, com a garantia do sigilo ... da fonte, quando solicitado pelo denunciante; V - apurar e atuar diretamente na resolução de tensões ... Disque 100, destinado a prestar informações e a receber denúncias e reclamações, com a garantia do sigilo ... Disque 100 destinados a prestar informações e a receber denúncias e reclamações, com a garantia do sigilo ... da fonte, quando solicitado pelo denunciante; III - realizar as ações de sustentação e melhoria relacionadas
Os inspetores manterão em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sigilo</span> a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fonte</span> de qualquer queixa ou reclamação sobre um suposto perigo oulga o texto da Convenção sobre Trabalho Marítimo - CTM, 2006, firmado em Genebra, em 7 de fevereiro de 2006. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput,...
DO1 Os inspetores manterão em sigilo a fonte de qualquer queixa ou reclamação sobre um suposto perigo oulga o texto da Convenção sobre Trabalho Marítimo - CTM, 2006, firmado em Genebra, em 7 de fevereiro de 2006. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput,...DECRETO Nº 10.671, DE 9 DE ABRIL DE 2021 - Atos do Poder Executivo
Os inspetores manterão em sigilo a fonte de qualquer queixa ou reclamação sobre um suposto perigo oulga o texto da Convenção sobre Trabalho Marítimo - CTM, 2006, firmado em Genebra, em 7 de fevereiro de 2006. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput,...
Serão mantidos o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sigilo</span> da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fonte</span> e a proteção do denunciante, quando for o caso. A Diretoria Colegiada no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, inciso VIII da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, com a nova redação dada pela Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, conforme dec...
DO1 Serão mantidos o sigilo da fonte e a proteção do denunciante, quando for o caso. A Diretoria Colegiada no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, inciso VIII da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, com a nova redação dada pela Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, conforme dec...RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC N° 255, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
Serão mantidos o sigilo da fonte e a proteção do denunciante, quando for o caso. A Diretoria Colegiada no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, inciso VIII da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, com a nova redação dada pela Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, conforme dec...
gestor da propriedade digital deverá divulgar sua política de privacidade e garantir a integridade, o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sigilo</span> ... da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fonte</span>, se necessário, e a autenticidade das informações fornecidas aos usuários.PORTARIA Nº 540, DE 8 DE SETEMBRO DE 2020 Disciplina a implantação e a gestão do Padrão Digi...
DO1 gestor da propriedade digital deverá divulgar sua política de privacidade e garantir a integridade, o sigilo ... da fonte, se necessário, e a autenticidade das informações fornecidas aos usuários.PORTARIA Nº 540, DE 8 DE SETEMBRO DE 2020 Disciplina a implantação e a gestão do Padrão Digi...PORTARIA Nº 540, DE 8 DE SETEMBRO DE 2020 - Presidência da República/Secretaria de Governo
gestor da propriedade digital deverá divulgar sua política de privacidade e garantir a integridade, o sigilo ... da fonte, se necessário, e a autenticidade das informações fornecidas aos usuários.PORTARIA Nº 540, DE 8 DE SETEMBRO DE 2020 Disciplina a implantação e a gestão do Padrão Digi...
demais canais destinados a receber denúncias e reclamações e prestar informações, com a garantia do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sigilo</span> ... da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fonte</span>, quando solicitado pelo denunciante; VI - apurar e atuar diretamente na resolução de tensões ... Disque 100, destinado a prestar informações e a receber denúncias e reclamações, com a garantia do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sigilo</span> ... Disque 100, destinados a prestar informações e a receber denúncias e reclamações, com a garantia do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sigilo</span> ... da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fonte</span>, quando solicitado pelo denunciante; III - realizar as ações de sustentação e melhoria relacionadas
DO1 demais canais destinados a receber denúncias e reclamações e prestar informações, com a garantia do sigilo ... da fonte, quando solicitado pelo denunciante; VI - apurar e atuar diretamente na resolução de tensões ... Disque 100, destinado a prestar informações e a receber denúncias e reclamações, com a garantia do sigilo ... Disque 100, destinados a prestar informações e a receber denúncias e reclamações, com a garantia do sigilo ... da fonte, quando solicitado pelo denunciante; III - realizar as ações de sustentação e melhoria relacionadasPORTARIA Nº 89, DE 10 DE JANEIRO DE 2022 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/Gabinete da Ministra
demais canais destinados a receber denúncias e reclamações e prestar informações, com a garantia do sigilo ... da fonte, quando solicitado pelo denunciante; VI - apurar e atuar diretamente na resolução de tensões ... Disque 100, destinado a prestar informações e a receber denúncias e reclamações, com a garantia do sigilo ... Disque 100, destinados a prestar informações e a receber denúncias e reclamações, com a garantia do sigilo ... da fonte, quando solicitado pelo denunciante; III - realizar as ações de sustentação e melhoria relacionadas
A Ouvidoria manterá <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sigilo</span> da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fonte</span> e a proteção do denunciante, quando for o caso." (NR) "Art. 20. ............................ ........................................... V - promover a participação do usuário junto à ANAC, em cooperação com outras entidades de defesa do usuário; VI - ...
DO1 A Ouvidoria manterá sigilo da fonte e a proteção do denunciante, quando for o caso." (NR) "Art. 20. ............................ ........................................... V - promover a participação do usuário junto à ANAC, em cooperação com outras entidades de defesa do usuário; VI - ...RESOLUÇÃO Nº 525, DE 2 DE AGOSTO DE 2019 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Aviação Civil
A Ouvidoria manterá sigilo da fonte e a proteção do denunciante, quando for o caso." (NR) "Art. 20. ............................ ........................................... V - promover a participação do usuário junto à ANAC, em cooperação com outras entidades de defesa do usuário; VI - ...
ao anonimato, a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sigilo</span> ... da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fonte</span> e a vedação à discriminação e ao discurso de ódio. 4. ... ao anonimato; a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas; o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sigilo</span> ... da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>fonte</span> e a vedação à discriminação e ao discurso de ódio. 2.
DO1 ao anonimato, a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, o sigilo ... da fonte e a vedação à discriminação e ao discurso de ódio. 4. ... ao anonimato; a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas; o sigilo ... da fonte e a vedação à discriminação e ao discurso de ódio. 2.DECISÕES - Atos do Poder Judiciário/Supremo Tribunal Federal/Plenário
ao anonimato, a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, o sigilo ... da fonte e a vedação à discriminação e ao discurso de ódio. 4. ... ao anonimato; a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas; o sigilo ... da fonte e a vedação à discriminação e ao discurso de ódio. 2.