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Poder Executivo
Camara Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providênciasMPV 1065/2021
Poder Executivo
Senado Federal
Camara Estabelece a Lei das Ferrovias. NOVA EMENTA: Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.PL 3754/2021
Senado Federal
JOZIEL FERREIRA CARLOS
Camara Sugere tratativas para que sejam regularmente ofertadas disciplinas voltadas para o setor ferroviário na grade curricular dos cursos de Engenharia.INC 888/2021
JOZIEL FERREIRA CARLOS
inscrita no CNPJ nº 11.443.209/0003-08, situada no Município de Imperatriz - MA, Rodovia BR-010, KM 1343, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Setor</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Ferroviário</span>, Conjunto Nova Vitória, CEP: 65.915-050, para atuar como Instituição Técnica Licenciada competência que lhe conferem o inciso I do art. 19 do Código de Trânsito...
DO1 inscrita no CNPJ nº 11.443.209/0003-08, situada no Município de Imperatriz - MA, Rodovia BR-010, KM 1343, Setor ... Ferroviário, Conjunto Nova Vitória, CEP: 65.915-050, para atuar como Instituição Técnica Licenciada competência que lhe conferem o inciso I do art. 19 do Código de Trânsito...PORTARIA (SENATRAN) Nº 1.240, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021 - Ministério da Infraestrutura/Secretaria Nacional de Trânsito
inscrita no CNPJ nº 11.443.209/0003-08, situada no Município de Imperatriz - MA, Rodovia BR-010, KM 1343, Setor ... Ferroviário, Conjunto Nova Vitória, CEP: 65.915-050, para atuar como Instituição Técnica Licenciada competência que lhe conferem o inciso I do art. 19 do Código de Trânsito...
da Lei 10.233/2001; 9.1.2. no prazo de 60 dias, avalie o estabelecimento, nos normativos que regem o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>setor</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ferroviário</span>, de comprovação de que todas as concessões controladas por empresas do mesmo grupo econômico: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado Secretário das Sessões: AUFC Al...
DO1 da Lei 10.233/2001; 9.1.2. no prazo de 60 dias, avalie o estabelecimento, nos normativos que regem o setor ... ferroviário, de comprovação de que todas as concessões controladas por empresas do mesmo grupo econômico: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado Secretário das Sessões: AUFC Al...ATA Nº 21, DE 16 DE JUNHO DE 2021 - Tribunal de Contas da União/Plenário
da Lei 10.233/2001; 9.1.2. no prazo de 60 dias, avalie o estabelecimento, nos normativos que regem o setor ... ferroviário, de comprovação de que todas as concessões controladas por empresas do mesmo grupo econômico: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado Secretário das Sessões: AUFC Al...
RESOLUÇÃO CPPI Nº 171, DE 27 DE ABRIL DE 2021 Opina pela qualificação de empreendimento público federal do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>setor</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ferroviário</span> no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI. O CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIA DE INVESTIMENTOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º,...
DO1 RESOLUÇÃO CPPI Nº 171, DE 27 DE ABRIL DE 2021 Opina pela qualificação de empreendimento público federal do setor ... ferroviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI. O CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIA DE INVESTIMENTOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º,...RESOLUÇÃO CPPI Nº 171, DE 27 DE ABRIL DE 2021 - Ministério da Economia/Gabinete do Ministro
RESOLUÇÃO CPPI Nº 171, DE 27 DE ABRIL DE 2021 Opina pela qualificação de empreendimento público federal do setor ... ferroviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI. O CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIA DE INVESTIMENTOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º,...
CPPI Nº 146, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020 Opina pela qualificação de empreendimento público federal do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>setor</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ferroviário</span> no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, para fins de relicitação. ... efeitos, caso não seja firmado Termo Aditivo ao Contrato de Concessão do empreendimento público do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>setor</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ferroviário</span> Malha Oeste, para fins de relicitação, no prazo de até noventa dias a contar da publicação
DO1 CPPI Nº 146, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020 Opina pela qualificação de empreendimento público federal do setor ... ferroviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, para fins de relicitação. ... efeitos, caso não seja firmado Termo Aditivo ao Contrato de Concessão do empreendimento público do setor ... ferroviário Malha Oeste, para fins de relicitação, no prazo de até noventa dias a contar da publicaçãoRESOLUÇÃO CPPI Nº 146, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020 - Ministério da Economia/Gabinete do Ministro
CPPI Nº 146, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020 Opina pela qualificação de empreendimento público federal do setor ... ferroviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, para fins de relicitação. ... efeitos, caso não seja firmado Termo Aditivo ao Contrato de Concessão do empreendimento público do setor ... ferroviário Malha Oeste, para fins de relicitação, no prazo de até noventa dias a contar da publicação
CPPI Nº 147, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020 Opina pela qualificação de empreendimento público federal do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>setor</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ferroviário</span> no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI.RESOLUÇÃO CPPI Nº 147, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020 Opina pela qualificação de empreendimento público federal do ...
DO1 CPPI Nº 147, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020 Opina pela qualificação de empreendimento público federal do setor ... ferroviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI.RESOLUÇÃO CPPI Nº 147, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020 Opina pela qualificação de empreendimento público federal do ...RESOLUÇÃO CPPI Nº 147, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020 - Ministério da Economia/Gabinete do Ministro
CPPI Nº 147, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020 Opina pela qualificação de empreendimento público federal do setor ... ferroviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI.RESOLUÇÃO CPPI Nº 147, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020 Opina pela qualificação de empreendimento público federal do ...
objetivo de avaliar a periodicidade e a metodologia de definição da taxa de desconto (WACC Regulatório do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>setor</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ferroviário</span>) utilizada para descontar os fluxos de caixa dos projetos a serem licitados ou em processolução nº 184/2005, estão publicados na página do Tribunal de Contas da...
DO1 objetivo de avaliar a periodicidade e a metodologia de definição da taxa de desconto (WACC Regulatório do setor ... ferroviário) utilizada para descontar os fluxos de caixa dos projetos a serem licitados ou em processolução nº 184/2005, estão publicados na página do Tribunal de Contas da...ATA Nº 43, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020 - Tribunal de Contas da União/Plenário
objetivo de avaliar a periodicidade e a metodologia de definição da taxa de desconto (WACC Regulatório do setor ... ferroviário) utilizada para descontar os fluxos de caixa dos projetos a serem licitados ou em processolução nº 184/2005, estão publicados na página do Tribunal de Contas da...
de utilidade pública e afetação de bens necessários à implantação ou expansão da infraestrutura do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>setor</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ferroviário</span>; IX - promover a articulação com as entidades vinculadas visando ao desenvolvimento e à ... declaração de utilidade pública e afetação de bens necessários implantação ou expansão da infraestrutura do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>setor</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ferroviário</span>; XII - apoiar tecnicamente as atividades relacionadas à gestão do patrimônio de infraestrutura
DO1 de utilidade pública e afetação de bens necessários à implantação ou expansão da infraestrutura do setor ... ferroviário; IX - promover a articulação com as entidades vinculadas visando ao desenvolvimento e à ... declaração de utilidade pública e afetação de bens necessários implantação ou expansão da infraestrutura do setor ... ferroviário; XII - apoiar tecnicamente as atividades relacionadas à gestão do patrimônio de infraestruturaPORTARIA Nº 124, DE 21 DE AGOSTO DE 2020 - Ministério da Infraestrutura/Gabinete do Ministro
de utilidade pública e afetação de bens necessários à implantação ou expansão da infraestrutura do setor ... ferroviário; IX - promover a articulação com as entidades vinculadas visando ao desenvolvimento e à ... declaração de utilidade pública e afetação de bens necessários implantação ou expansão da infraestrutura do setor ... ferroviário; XII - apoiar tecnicamente as atividades relacionadas à gestão do patrimônio de infraestrutura
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>SETOR FERROVIÁRIO</span>. PRORROGAÇÃO ANTECIPADA DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO.868, de 10.11.1999) Julgamentos  AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3.594  (1) ORIGEM : ADI - 119550 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : SANTA CATARINA RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA REQTE.(S) : GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO D...
DO1 SETOR FERROVIÁRIO. PRORROGAÇÃO ANTECIPADA DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO.868, de 10.11.1999) Julgamentos AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3.594 (1) ORIGEM : ADI - 119550 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : SANTA CATARINA RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA REQTE.(S) : GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO D...DECISÕES - Atos do Poder Judiciário/Supremo Tribunal Federal/Plenário
SETOR FERROVIÁRIO. PRORROGAÇÃO ANTECIPADA DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO.868, de 10.11.1999) Julgamentos AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3.594 (1) ORIGEM : ADI - 119550 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : SANTA CATARINA RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA REQTE.(S) : GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO D...
preservação e a difusão da Memória Ferroviária constituída pelo patrimônio artístico, cultural e histórico do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>setor</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ferroviário</span>. § 1º O IPHAN poderá realizar a subcessão onerosa em condições especiais ao Município dePORTARIA SPU/ME Nº 12.308, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 Portaria Autoriz...
DO1 preservação e a difusão da Memória Ferroviária constituída pelo patrimônio artístico, cultural e histórico do setor ... ferroviário. § 1º O IPHAN poderá realizar a subcessão onerosa em condições especiais ao Município dePORTARIA SPU/ME Nº 12.308, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 Portaria Autoriz...PORTARIA SPU/ME Nº 12.308, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados/Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União
preservação e a difusão da Memória Ferroviária constituída pelo patrimônio artístico, cultural e histórico do setor ... ferroviário. § 1º O IPHAN poderá realizar a subcessão onerosa em condições especiais ao Município dePORTARIA SPU/ME Nº 12.308, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 Portaria Autoriz...
que estiver sob sua responsabilidade e zelar pela preservação do patrimônio histórico e cultural do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>setor</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ferroviário</span>; XIII - prover à Diretoria de Planejamento e Pesquisa a respectiva proposta de PPA e OGU ... atuar, em cooperação com os órgãos competentes, na preservação do patrimônio histórico e cultural do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>setor</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ferroviário</span>; e IX - atuar na organização, conservação, atualização e divulgação de informações estatísticas ... e o acervo técnico documental; XXVI - zelar pela preservação do patrimônio histórico e cultural do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>setor</span>
DO1 que estiver sob sua responsabilidade e zelar pela preservação do patrimônio histórico e cultural do setor ... ferroviário; XIII - prover à Diretoria de Planejamento e Pesquisa a respectiva proposta de PPA e OGU ... atuar, em cooperação com os órgãos competentes, na preservação do patrimônio histórico e cultural do setor ... ferroviário; e IX - atuar na organização, conservação, atualização e divulgação de informações estatísticas ... e o acervo técnico documental; XXVI - zelar pela preservação do patrimônio histórico e cultural do setorRESOLUÇÃO Nº 39, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020 - Ministério da Infraestrutura/Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/Conselho de Administração
que estiver sob sua responsabilidade e zelar pela preservação do patrimônio histórico e cultural do setor ... ferroviário; XIII - prover à Diretoria de Planejamento e Pesquisa a respectiva proposta de PPA e OGU ... atuar, em cooperação com os órgãos competentes, na preservação do patrimônio histórico e cultural do setor ... ferroviário; e IX - atuar na organização, conservação, atualização e divulgação de informações estatísticas ... e o acervo técnico documental; XXVI - zelar pela preservação do patrimônio histórico e cultural do setor
dados referentes à toda a série histórica, verificando tanto as Declarações de Rede quanto o Anuário do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Setor</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Ferroviário</span>; 9.2.2. passe a exigir a ciência pela Agência de todos os compartilhamentos existentes cominutos, a Presidente declarou aberta a sessão telepresencial do Plenário...
DO1 dados referentes à toda a série histórica, verificando tanto as Declarações de Rede quanto o Anuário do Setor ... Ferroviário; 9.2.2. passe a exigir a ciência pela Agência de todos os compartilhamentos existentes cominutos, a Presidente declarou aberta a sessão telepresencial do Plenário...ATA Nº 11, DE 7 DE ABRIL DE 2021 - Tribunal de Contas da União/Plenário
dados referentes à toda a série histórica, verificando tanto as Declarações de Rede quanto o Anuário do Setor ... Ferroviário; 9.2.2. passe a exigir a ciência pela Agência de todos os compartilhamentos existentes cominutos, a Presidente declarou aberta a sessão telepresencial do Plenário...
10.633, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 Dispõe sobre a qualificação de empreendimento público federal do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>setor</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ferroviário</span> no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. ... de Parcerias de Investimentos da Presidência da República - PPI, o empreendimento público federal do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>setor</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ferroviário</span> Malha Oeste, pertencente à antiga Rede Ferroviária Federal S.A. e sob a responsabilidade ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ferroviário</span> Malha Oeste, para fins de relicitação, no prazo de noventa dias, contado da data de publicação
DO1 10.633, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 Dispõe sobre a qualificação de empreendimento público federal do setor ... ferroviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. ... de Parcerias de Investimentos da Presidência da República - PPI, o empreendimento público federal do setor ... ferroviário Malha Oeste, pertencente à antiga Rede Ferroviária Federal S.A. e sob a responsabilidade ... ferroviário Malha Oeste, para fins de relicitação, no prazo de noventa dias, contado da data de publicaçãoDECRETO Nº 10.633, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 - Atos do Poder Executivo
10.633, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 Dispõe sobre a qualificação de empreendimento público federal do setor ... ferroviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. ... de Parcerias de Investimentos da Presidência da República - PPI, o empreendimento público federal do setor ... ferroviário Malha Oeste, pertencente à antiga Rede Ferroviária Federal S.A. e sob a responsabilidade ... ferroviário Malha Oeste, para fins de relicitação, no prazo de noventa dias, contado da data de publicação
a modalidade operacional e as condições mínimas aplicáveis à desestatização de empreendimentos dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>setores</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ferroviário</span>, rodoviário e aeroportuário. ... da modalidade operacional e das condições mínimas aplicáveis à desestatização de empreendimentos dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>setores</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ferroviário</span>, rodoviário e aeroportuário. ... CAPÍTULO II <span class='highlight' style='background:#FFA;'>SETOR FERROVIÁRIO</span> Art. 2º Aprovar, na modalidade de subconcessão comum, a desestatização
DO1 a modalidade operacional e as condições mínimas aplicáveis à desestatização de empreendimentos dos setores ... ferroviário, rodoviário e aeroportuário. ... da modalidade operacional e das condições mínimas aplicáveis à desestatização de empreendimentos dos setores ... ferroviário, rodoviário e aeroportuário. ... CAPÍTULO II SETOR FERROVIÁRIO Art. 2º Aprovar, na modalidade de subconcessão comum, a desestatizaçãoRESOLUÇÃO CPPI Nº 149, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020 - Ministério da Economia/Gabinete do Ministro
a modalidade operacional e as condições mínimas aplicáveis à desestatização de empreendimentos dos setores ... ferroviário, rodoviário e aeroportuário. ... da modalidade operacional e das condições mínimas aplicáveis à desestatização de empreendimentos dos setores ... ferroviário, rodoviário e aeroportuário. ... CAPÍTULO II SETOR FERROVIÁRIO Art. 2º Aprovar, na modalidade de subconcessão comum, a desestatização
aviso do requerimento; II - analisar a convergência do objeto do requerimento com a política pública do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>setor</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ferroviário</span>; e III - deliberar sobre a outorga da autorização, ouvida a ANTT. § 1º Após a publicaçãobre os processos administrativos de requerimento para exploração de ferrov...
DO1 aviso do requerimento; II - analisar a convergência do objeto do requerimento com a política pública do setor ... ferroviário; e III - deliberar sobre a outorga da autorização, ouvida a ANTT. § 1º Após a publicaçãobre os processos administrativos de requerimento para exploração de ferrov...PORTARIA Nº 131, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021 - Ministério da Infraestrutura/Gabinete do Ministro
aviso do requerimento; II - analisar a convergência do objeto do requerimento com a política pública do setor ... ferroviário; e III - deliberar sobre a outorga da autorização, ouvida a ANTT. § 1º Após a publicaçãobre os processos administrativos de requerimento para exploração de ferrov...
malhas ferroviárias concedidas (Seção V.4 do Voto); 9.4.2. desenvolvimento de metodologia adequada ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>setor</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ferroviário</span> e expedição dos respectivos normativos necessários de modo a possibilitar a inclusão, em férias, o Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti, com causa justifi...
DO1 malhas ferroviárias concedidas (Seção V.4 do Voto); 9.4.2. desenvolvimento de metodologia adequada ao setor ... ferroviário e expedição dos respectivos normativos necessários de modo a possibilitar a inclusão, em férias, o Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti, com causa justifi...ATA Nº 20, DE 1º DE JUNHO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Plenário
malhas ferroviárias concedidas (Seção V.4 do Voto); 9.4.2. desenvolvimento de metodologia adequada ao setor ... ferroviário e expedição dos respectivos normativos necessários de modo a possibilitar a inclusão, em férias, o Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti, com causa justifi...
DECRETO Nº 10.392, DE 9 DE JUNHO DE 2020 Dispõe sobre a qualificação de empreendimento público federal do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>setor</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ferroviário</span> no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. ... de Parcerias de Investimentos da Presidência da República - PPI, o empreendimento público federal do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>setor</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ferroviário</span> denominado Ferrovia EF-354 GO/MT/RO- Ferrovia de Integração do Centro-Oeste, localizado
DO1 DECRETO Nº 10.392, DE 9 DE JUNHO DE 2020 Dispõe sobre a qualificação de empreendimento público federal do setor ... ferroviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. ... de Parcerias de Investimentos da Presidência da República - PPI, o empreendimento público federal do setor ... ferroviário denominado Ferrovia EF-354 GO/MT/RO- Ferrovia de Integração do Centro-Oeste, localizadoDECRETO Nº 10.392, DE 9 DE JUNHO DE 2020 - Atos do Poder Executivo
DECRETO Nº 10.392, DE 9 DE JUNHO DE 2020 Dispõe sobre a qualificação de empreendimento público federal do setor ... ferroviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. ... de Parcerias de Investimentos da Presidência da República - PPI, o empreendimento público federal do setor ... ferroviário denominado Ferrovia EF-354 GO/MT/RO- Ferrovia de Integração do Centro-Oeste, localizado
tecnicamente a análise de estudos e projetos destinados à implementação de empreendimentos públicos no <span class='highlight' style='background:#FFA;'>setor</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ferroviário</span>, qualificados no Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, para fins da Lei nº 13.448DELIBERAÇÃO Nº 80, DE 9 DE MARÇO DE 2021 A Diretoria Colegiada da Agência ...
DO1 tecnicamente a análise de estudos e projetos destinados à implementação de empreendimentos públicos no setor ... ferroviário, qualificados no Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, para fins da Lei nº 13.448DELIBERAÇÃO Nº 80, DE 9 DE MARÇO DE 2021 A Diretoria Colegiada da Agência ...DELIBERAÇÃO Nº 80, DE 9 DE MARÇO DE 2021 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Diretoria Colegiada
tecnicamente a análise de estudos e projetos destinados à implementação de empreendimentos públicos no setor ... ferroviário, qualificados no Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, para fins da Lei nº 13.448DELIBERAÇÃO Nº 80, DE 9 DE MARÇO DE 2021 A Diretoria Colegiada da Agência ...
10.624, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021 Dispõe sobre a qualificação de empreendimento público federal do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>setor</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ferroviário</span> no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. ... de Parcerias de Investimentos da Presidência da República - PPI, o empreendimento público federal do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>setor</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ferroviário</span> Malha Sul, pertencente à antiga Rede Ferroviária Federal S.A. e sob a responsabilidade da
DO1 10.624, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021 Dispõe sobre a qualificação de empreendimento público federal do setor ... ferroviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. ... de Parcerias de Investimentos da Presidência da República - PPI, o empreendimento público federal do setor ... ferroviário Malha Sul, pertencente à antiga Rede Ferroviária Federal S.A. e sob a responsabilidade daDECRETO Nº 10.624, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021 - Atos do Poder Executivo
10.624, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021 Dispõe sobre a qualificação de empreendimento público federal do setor ... ferroviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. ... de Parcerias de Investimentos da Presidência da República - PPI, o empreendimento público federal do setor ... ferroviário Malha Sul, pertencente à antiga Rede Ferroviária Federal S.A. e sob a responsabilidade da
de Acompanhamento e Fiscalização do Transporte Ferroviário - SAFF; b) manter atualizado o Anuário do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Setor</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Ferroviário</span>; c) instruir os processos de pactuação, estabelecimento e acompanhamento das metas de produção ... e segurança; d) acompanhar os indicadores de serviço adequado do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>setor ferroviário</span>; e) monitorar as
DO1 de Acompanhamento e Fiscalização do Transporte Ferroviário - SAFF; b) manter atualizado o Anuário do Setor ... Ferroviário; c) instruir os processos de pactuação, estabelecimento e acompanhamento das metas de produção ... e segurança; d) acompanhar os indicadores de serviço adequado do setor ferroviário; e) monitorar asRESOLUÇÃO Nº 5.977, DE 7 DE ABRIL DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Diretoria Colegiada
de Acompanhamento e Fiscalização do Transporte Ferroviário - SAFF; b) manter atualizado o Anuário do Setor ... Ferroviário; c) instruir os processos de pactuação, estabelecimento e acompanhamento das metas de produção ... e segurança; d) acompanhar os indicadores de serviço adequado do setor ferroviário; e) monitorar as
controle principalmente por meio da Agência Nacional de Transportes Terrestre (ANTT), a qual atua no <span class='highlight' style='background:#FFA;'>setor</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ferroviário</span> quanto à: (i) exploração da infraestrutura ferroviária; (ii) prestação do serviço públicontratos de concessão. O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM ...
DO1 controle principalmente por meio da Agência Nacional de Transportes Terrestre (ANTT), a qual atua no setor ... ferroviário quanto à: (i) exploração da infraestrutura ferroviária; (ii) prestação do serviço públicontratos de concessão. O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM ...RESOLUÇÃO CVM Nº 132, DE 3 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Comissão de Valores Mobiliários
controle principalmente por meio da Agência Nacional de Transportes Terrestre (ANTT), a qual atua no setor ... ferroviário quanto à: (i) exploração da infraestrutura ferroviária; (ii) prestação do serviço públicontratos de concessão. O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM ...