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JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO DA SILVA
Camara Dá nova redação e acrescenta o §14º ao artigo 73 da Lei Nº 9.504, DE 30 de setembro de 1997 ( Lei Eleitoral) onde proíbe-se servidores públicos, policiais civis e militares de participar de qualquer atividades políticas partidárias, reuniões em qualquer órgão público de apoiamento a candidaturas eletivas nas eleições nacionais, estaduais e municipais, , ou em qualquer reuniões partidarias durante horário de trabalho e fora do expediente dele nenhum servidor público, seja ele concursado ou detentor de cargo comissionado.PL 5644/2020
JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO DA SILVA
GUILHERME MURARO DERRITE
Camara Altera a Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).PLP 150/2020
GUILHERME MURARO DERRITE
JOÃO ALBERTO FRAGA SILVA
Camara Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, tipificando o crime de terrorismo e dá outras providências.PL 149/2003
JOÃO ALBERTO FRAGA SILVA
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO
Camara Altera a ementa e os Arts. 01º e 02º da Lei nº 1.075 de 27 de março de 1950, o Inciso IV do Art. 473º do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de maio de 1943, o Art. 01º da Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013 e o art. 1º da Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.PL 3672/2021
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO
JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO DA SILVA
Camara Dispõe sobre a antecipação da gratificação natalina devida aos aposentados, tanto aos segurados e aos dependentes da Previdência Social, assim como os servidores públicos aposentados da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, em seus regimes próprios.PL 231/2022
JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO DA SILVA
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Altera a Lei Complementar n° 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento a Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), para salvaguardar direitos dos profissionais da educação e da assistência social.PLP 5/2022
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
MAURO NAZIF RASUL
Camara Altera a Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).PLP 6/2022
MAURO NAZIF RASUL
LINDOMAR BARBOSA ALVES
Camara Altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, integrante da carreira policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou celetista, ou de trabalho com a administração pública do ex-Território do Estado de Rondônia, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providênciasPEC 303/2017
LINDOMAR BARBOSA ALVES
Carlos Roberto Coelho de Mattos Júnior
Camara Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento, para permitir o porte de arma funcional para os servidores públicos federais, das agências reguladoras que exercem atividades de fiscalização.PL 2836/2021
Carlos Roberto Coelho de Mattos Júnior
JESSICA ROJAS SALES
Camara "Acresce o parágrafo único ao artigo 8º da lei 11.350, de 05 de outubro de 2006, para estabelecer que, no caso dos entes que adotarem o regime jurídico estatutário para seus Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, prevalecerá o regime remuneratório previsto na lei local, não incidindo as disposições contidas no art. 9º-A, e dá outras providências."PL 4058/2021
JESSICA ROJAS SALES
MARIANA FONSECA RIBEIRO CARVALHO DE MORAES
Camara Altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública do ex-Território ou do Estado de Rondônia, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.PEC 293/2016
MARIANA FONSECA RIBEIRO CARVALHO DE MORAES
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Todos os funcionários públicos, concursados, comissionado, terceirizado ou funcionários de empresas ou fundações públicas e demais entes públicos, ficam obrigados a imunizar-se em todas as campanhas nacionais de vacinação, e dá outras providências.PL 3208/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
ANTÔNIO LUIZ RODRIGUES MANO JÚNIOR
Camara Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Servidores Públicos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais – Programa Habite Servidor.PL 1247/2022
ANTÔNIO LUIZ RODRIGUES MANO JÚNIOR
Poder Executivo
Camara Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.MPV 1027/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Acrescenta Capítulo ao Título XI do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal.PL 5077/2001
Poder Executivo
LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
Camara Dá interpretação autêntica ao disposto no art. 1º, § 1º, da Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979.PL 573/2011
LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Dá-se o teto remuneratório do funcionalismo público em qualquer esfera, Federal, Estadual e Municipal ao limite dos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal de que tratam o inciso XI e os §9º e §11 do art. 37 da Constituição Federal.PL 674/2019
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Camara Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que "Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais", e a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, que "Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios", para assegurar ao servidor ou empregado de órgão ou entidade da administração pública federal o direito de usufruir das férias concomitantemente com seu cônjuge ou companheiro.PL 327/2020
SORAYA DE SOUZA MANNATO
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Reconhece o falecimento, em virtude da COVID-19 contraída por servidor público civil, militar, bem como pelos demais profissionais da área da saúde vinculados ao Regime Geral de Previdência, no exercício de suas atribuições, como acidente em serviço para fins de pagamento de pensão especial vitalícia.PL 1943/2020
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ADÃO PRETTO
Camara Dispõe sobre a Organização Sindical e dá outras providências.PEC 314/2004
ADÃO PRETTO
UBIRATAN ANTUNES SANDERSON
Camara Acrescenta § 4° ao art. 186 da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para possibilitar que o servidor público civil aposentado por invalidez possa exercer atividade profissional de assessoria intelectual remunerada.PL 804/2022
UBIRATAN ANTUNES SANDERSON
JOSÉ LEONARDO COSTA MONTEIRO
Camara Institui, no âmbito da administração pública proibição de despedida/exoneração imotivadas, sem justa causa e sem previsão em Acordo Coletivo, de servidores e empregados públicos concursados.PL 4433/2021
JOSÉ LEONARDO COSTA MONTEIRO
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Camara Eleva o valor do Auxílio Emergencial 2021 para R$ 600,00 (seiscentos reais); regulamenta o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para incluir as despesas tributárias no limite de despesas; revisa políticas públicas voltadas a cidadãos mais bem posicionados na distribuição de renda.PL 1409/2021
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
ANTÔNIO DA LUZ FURTADO
Camara Esta lei dispõe sobre o plano de antecipação de renda mensal de benefício, auxílio, remuneração, salário ou soldo e dá outras providências.PL 809/2022
ANTÔNIO DA LUZ FURTADO
EDER MAURO CARDOSO BARRA
Camara Acresce parágrafo ao art. 8º da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, excetuando os servidores das forças armadas e da segurança pública de restrições impostas em decorrência da calamidade pública proporcionada pela pandemia da Covid-19.PLP 8/2021
EDER MAURO CARDOSO BARRA
Art. 2º A conduta ética dos agentes públicos em exercício na Anvisa rege-se pelo Código de Ética do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Servidor</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Público Civil</span> do Poder Executivo Federal, pelo Código de Conduta da Alta Administração Federal, pelasPORTARIA N° 202, DE 30 DE MARÇO DE 2022 Aprova o Código de Ética da Anvisa...
DO1 Art. 2º A conduta ética dos agentes públicos em exercício na Anvisa rege-se pelo Código de Ética do Servidor ... Público Civil do Poder Executivo Federal, pelo Código de Conduta da Alta Administração Federal, pelasPORTARIA N° 202, DE 30 DE MARÇO DE 2022 Aprova o Código de Ética da Anvisa...PORTARIA N° 202, DE 30 DE MARÇO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Art. 2º A conduta ética dos agentes públicos em exercício na Anvisa rege-se pelo Código de Ética do Servidor ... Público Civil do Poder Executivo Federal, pelo Código de Conduta da Alta Administração Federal, pelasPORTARIA N° 202, DE 30 DE MARÇO DE 2022 Aprova o Código de Ética da Anvisa...
do Comitê estão sujeitos às normas do serviço público, inclusive ao Código de Ética Profissional do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Servidor</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Público Civil</span> do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto n. 1.171, de 22 de junho de 1994. O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE (CON...
DO1 do Comitê estão sujeitos às normas do serviço público, inclusive ao Código de Ética Profissional do Servidor ... Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto n. 1.171, de 22 de junho de 1994. O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE (CON...RESOLUÇÃO DO CONDEL Nº 120, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2021 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste/Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste
do Comitê estão sujeitos às normas do serviço público, inclusive ao Código de Ética Profissional do Servidor ... Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto n. 1.171, de 22 de junho de 1994. O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE (CON...
Conselho estão sujeitos às normas do serviço público, inclusive ao Código de Ética Profissional do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Servidor</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Público Civil</span> do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto n. 1.171, de 22 de junho de 1994.RESOLUÇÃO DO CONDEL Nº 118, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2021 Conselho Deliberativo do D...
DO1 Conselho estão sujeitos às normas do serviço público, inclusive ao Código de Ética Profissional do Servidor ... Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto n. 1.171, de 22 de junho de 1994.RESOLUÇÃO DO CONDEL Nº 118, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2021 Conselho Deliberativo do D...RESOLUÇÃO DO CONDEL Nº 118, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2021 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste/Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste
Conselho estão sujeitos às normas do serviço público, inclusive ao Código de Ética Profissional do Servidor ... Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto n. 1.171, de 22 de junho de 1994.RESOLUÇÃO DO CONDEL Nº 118, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2021 Conselho Deliberativo do D...
O Auxiliar Local não será considerado <span class='highlight' style='background:#FFA;'>servidor público civil</span> da União e não lhes serão aplicáveis asDECRETO Nº 11.011, DE 28 DE MARÇO DE 2022 Regulamenta, no âmbito do Ministério da Defesa, o Capítulo V da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o regime de contratação de Auxiliares Locais. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso...
DO1 O Auxiliar Local não será considerado servidor público civil da União e não lhes serão aplicáveis asDECRETO Nº 11.011, DE 28 DE MARÇO DE 2022 Regulamenta, no âmbito do Ministério da Defesa, o Capítulo V da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o regime de contratação de Auxiliares Locais. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso...DECRETO Nº 11.011, DE 28 DE MARÇO DE 2022 - Atos do Poder Executivo
O Auxiliar Local não será considerado servidor público civil da União e não lhes serão aplicáveis asDECRETO Nº 11.011, DE 28 DE MARÇO DE 2022 Regulamenta, no âmbito do Ministério da Defesa, o Capítulo V da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o regime de contratação de Auxiliares Locais. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso...
inciso VI do art. 13 do RPS: a) as contribuições vertidas na qualidade de segurado facultativo por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>servidor</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>público civil</span> ou militar da União, do Estado, do Distrito Federal ou do Município, bem como o das respectivas ... respectivo regime próprio; e d) as contribuições vertidas na qualidade de segurado facultativo para o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>servidor</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>público civil</span> da União, inclusive de suas respectivas Autarquias ou Fundações, participante de RPPS, ... É vedado o cômputo de contribuições vertidas pelo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>servidor público civil</span> da União, inclusive de suas
DO1 inciso VI do art. 13 do RPS: a) as contribuições vertidas na qualidade de segurado facultativo por servidor ... público civil ou militar da União, do Estado, do Distrito Federal ou do Município, bem como o das respectivas ... respectivo regime próprio; e d) as contribuições vertidas na qualidade de segurado facultativo para o servidor ... público civil da União, inclusive de suas respectivas Autarquias ou Fundações, participante de RPPS, ... É vedado o cômputo de contribuições vertidas pelo servidor público civil da União, inclusive de suasPORTARIA DIRBEN/INSS Nº 991, DE 28 DE MARÇO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Instituto Nacional do Seguro Social/Diretoria de Benefícios
inciso VI do art. 13 do RPS: a) as contribuições vertidas na qualidade de segurado facultativo por servidor ... público civil ou militar da União, do Estado, do Distrito Federal ou do Município, bem como o das respectivas ... respectivo regime próprio; e d) as contribuições vertidas na qualidade de segurado facultativo para o servidor ... público civil da União, inclusive de suas respectivas Autarquias ou Fundações, participante de RPPS, ... É vedado o cômputo de contribuições vertidas pelo servidor público civil da União, inclusive de suas
RPPS, não podendo ser consideradas, para qualquer efeito, as contribuições vertidas para o RGPS do: a) <span class='highlight' style='background:#FFA;'>servidor</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>público civil</span> ou militar da União, do Estado, do Distrito Federal ou do Município, bem como o das respectivas ... nº 20, de 15 de dezembro de 1998, exceto o que acompanha cônjuge que presta serviço no exterior; b) <span class='highlight' style='background:#FFA;'>servidor</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>público civil</span> da União, do Estado, do Distrito Federal ou do Município, bem como o das respectivas autarquias
DO1 RPPS, não podendo ser consideradas, para qualquer efeito, as contribuições vertidas para o RGPS do: a) servidor ... público civil ou militar da União, do Estado, do Distrito Federal ou do Município, bem como o das respectivas ... nº 20, de 15 de dezembro de 1998, exceto o que acompanha cônjuge que presta serviço no exterior; b) servidor ... público civil da União, do Estado, do Distrito Federal ou do Município, bem como o das respectivas autarquiasPORTARIA DIRBEN/INSS Nº 990, DE 28 DE MARÇO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Instituto Nacional do Seguro Social/Diretoria de Benefícios
RPPS, não podendo ser consideradas, para qualquer efeito, as contribuições vertidas para o RGPS do: a) servidor ... público civil ou militar da União, do Estado, do Distrito Federal ou do Município, bem como o das respectivas ... nº 20, de 15 de dezembro de 1998, exceto o que acompanha cônjuge que presta serviço no exterior; b) servidor ... público civil da União, do Estado, do Distrito Federal ou do Município, bem como o das respectivas autarquias
Em relação à cessão do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>servidor público, civil</span> ou militar, amparado por RPPS, para outro órgão ou entidade ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>público civil</span> ou militar da União, do Estado, do Distrito Federal ou do Município, bem como o das respectivas ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>público civil</span> da União, do Estado, do Distrito Federal ou do Município, bem como o das respectivas autarquias ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>público civil</span> da União, inclusive de suas respectivas Autarquias ou Fundações, participante de RPPS, ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>público civil</span> da União, inclusive de suas respectivas Autarquias ou Fundações, observado o disposto
DO1 Em relação à cessão do servidor público, civil ou militar, amparado por RPPS, para outro órgão ou entidade ... público civil ou militar da União, do Estado, do Distrito Federal ou do Município, bem como o das respectivas ... público civil da União, do Estado, do Distrito Federal ou do Município, bem como o das respectivas autarquias ... público civil da União, inclusive de suas respectivas Autarquias ou Fundações, participante de RPPS, ... público civil da União, inclusive de suas respectivas Autarquias ou Fundações, observado o dispostoINSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Instituto Nacional do Seguro Social
Em relação à cessão do servidor público, civil ou militar, amparado por RPPS, para outro órgão ou entidade ... público civil ou militar da União, do Estado, do Distrito Federal ou do Município, bem como o das respectivas ... público civil da União, do Estado, do Distrito Federal ou do Município, bem como o das respectivas autarquias ... público civil da União, inclusive de suas respectivas Autarquias ou Fundações, participante de RPPS, ... público civil da União, inclusive de suas respectivas Autarquias ou Fundações, observado o disposto
aplicabilidade: I - da Lei nº 8.112, de 11 dezembro de 1990; II - do Código de Ética Profissional do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Servidor</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Público Civil</span> do Poder Executivo Federal, instituído pelo Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994; ... assinatura do Termo de Compromisso, observado o disposto neste Código, no Código de Ética Profissional do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Servidor</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Público Civil</span> do Poder Executivo Federal e no Código de Conduta da Alta Administração Federal.
DO1 aplicabilidade: I - da Lei nº 8.112, de 11 dezembro de 1990; II - do Código de Ética Profissional do Servidor ... Público Civil do Poder Executivo Federal, instituído pelo Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994; ... assinatura do Termo de Compromisso, observado o disposto neste Código, no Código de Ética Profissional do Servidor ... Público Civil do Poder Executivo Federal e no Código de Conduta da Alta Administração Federal.PORTARIA GM/MS Nº 947, DE 26 DE ABRIL DE 2022 - Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
aplicabilidade: I - da Lei nº 8.112, de 11 dezembro de 1990; II - do Código de Ética Profissional do Servidor ... Público Civil do Poder Executivo Federal, instituído pelo Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994; ... assinatura do Termo de Compromisso, observado o disposto neste Código, no Código de Ética Profissional do Servidor ... Público Civil do Poder Executivo Federal e no Código de Conduta da Alta Administração Federal.
disposições do Código de Conduta da Alta Administração Federal e do Código de Ética Profissional do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Servidor</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Público Civil</span> do Poder Executivo Federal; e CONSIDERANDO a necessidade de que os servidores da CVM pautem ter sobre o referido mercado e o público em geral; CONSIDERANDO as di...
DO1 disposições do Código de Conduta da Alta Administração Federal e do Código de Ética Profissional do Servidor ... Público Civil do Poder Executivo Federal; e CONSIDERANDO a necessidade de que os servidores da CVM pautem ter sobre o referido mercado e o público em geral; CONSIDERANDO as di...PORTARIA CVM/PTE/Nº 71, DE 13 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Economia/Comissão de Valores Mobiliários
disposições do Código de Conduta da Alta Administração Federal e do Código de Ética Profissional do Servidor ... Público Civil do Poder Executivo Federal; e CONSIDERANDO a necessidade de que os servidores da CVM pautem ter sobre o referido mercado e o público em geral; CONSIDERANDO as di...
Comunicações e dos servidores do Ministério das Comunicações; II - aplicar o Código de Ética Profissional do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Servidor</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Público Civil</span> do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, devendo ... Comissão de Ética, de acordo com o previsto no Código de Ética próprio, no Código de Ética Profissional do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Servidor</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Público Civil</span> do Poder Executivo Federal, no Código de Conduta da Alta Administração Federal, bem como
DO1 Comunicações e dos servidores do Ministério das Comunicações; II - aplicar o Código de Ética Profissional do Servidor ... Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, devendo ... Comissão de Ética, de acordo com o previsto no Código de Ética próprio, no Código de Ética Profissional do Servidor ... Público Civil do Poder Executivo Federal, no Código de Conduta da Alta Administração Federal, bem comoPORTARIA MCOM Nº 5.730, DE 23 DE MAIO DE 2022 - Ministério das Comunicações/Gabinete do Ministro
Comunicações e dos servidores do Ministério das Comunicações; II - aplicar o Código de Ética Profissional do Servidor ... Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, devendo ... Comissão de Ética, de acordo com o previsto no Código de Ética próprio, no Código de Ética Profissional do Servidor ... Público Civil do Poder Executivo Federal, no Código de Conduta da Alta Administração Federal, bem como
federal direta, autárquica ou fundacional, no caso de deslocamento de cônjuge ou companheiro também <span class='highlight' style='background:#FFA;'>servidor</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>público, civil</span> ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos VIII e XIII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em v...
DO1 federal direta, autárquica ou fundacional, no caso de deslocamento de cônjuge ou companheiro também servidor ... público, civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos VIII e XIII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em v...PORTARIA PGR/MPU Nº 54, DE 24 DE MARÇO DE 2022 - Ministério Público da União/Atos do Procurador-Geral da República
federal direta, autárquica ou fundacional, no caso de deslocamento de cônjuge ou companheiro também servidor ... público, civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos VIII e XIII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em v...
Federal; e b) de acatamento e observância das regras estabelecidas pelo Código de Ética Profissional do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Servidor</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Público Civil</span> do Poder Executivo Federal; V - comprovação junto à Corregedoria-Geral quanto à inexistência ... fim, o devido acatamento e observância às regras estabelecidas pelo Código de Ética Profissional do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Servidor</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Público Civil</span> do Poder Executivo Federal. __________________, _____ de ________________de 20____. __
DO1 Federal; e b) de acatamento e observância das regras estabelecidas pelo Código de Ética Profissional do Servidor ... Público Civil do Poder Executivo Federal; V - comprovação junto à Corregedoria-Geral quanto à inexistência ... fim, o devido acatamento e observância às regras estabelecidas pelo Código de Ética Profissional do Servidor ... Público Civil do Poder Executivo Federal. __________________, _____ de ________________de 20____. __PORTARIA PRES/INSS Nº 1.414, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Instituto Nacional do Seguro Social
Federal; e b) de acatamento e observância das regras estabelecidas pelo Código de Ética Profissional do Servidor ... Público Civil do Poder Executivo Federal; V - comprovação junto à Corregedoria-Geral quanto à inexistência ... fim, o devido acatamento e observância às regras estabelecidas pelo Código de Ética Profissional do Servidor ... Público Civil do Poder Executivo Federal. __________________, _____ de ________________de 20____. __
as esferas da Federação, conforme prevê o art. 2º da Lei nº 5.312/67: "[é] estável o ex-combatente <span class='highlight' style='background:#FFA;'>servidor</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>público civil</span> da União, dos Estados e dos Municípios". Portanto, o § 2º do art. 79 da Constituição de Alagoas, que determina o prazo máximo de quinze dias para o exercício prov...
DO1 as esferas da Federação, conforme prevê o art. 2º da Lei nº 5.312/67: "[é] estável o ex-combatente servidor ... público civil da União, dos Estados e dos Municípios". Portanto, o § 2º do art. 79 da Constituição de Alagoas, que determina o prazo máximo de quinze dias para o exercício prov...DECISÕES - Atos do Poder Judiciário/Supremo Tribunal Federal/Plenário
as esferas da Federação, conforme prevê o art. 2º da Lei nº 5.312/67: "[é] estável o ex-combatente servidor ... público civil da União, dos Estados e dos Municípios". Portanto, o § 2º do art. 79 da Constituição de Alagoas, que determina o prazo máximo de quinze dias para o exercício prov...
apurar o fato. 9.23 - PAFI para Servidor Público Em caráter excepcional, poderá ser solicitado PAFI para <span class='highlight' style='background:#FFA;'>servidor</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>público civil</span>, nas mesmas condições dos militares, desde que observadas as condições estabelecidas no uso das suas atribuições que lhe confere o disposto no art. 1º, inci...
DO1 apurar o fato. 9.23 - PAFI para Servidor Público Em caráter excepcional, poderá ser solicitado PAFI para servidor ... público civil, nas mesmas condições dos militares, desde que observadas as condições estabelecidas no uso das suas atribuições que lhe confere o disposto no art. 1º, inci...PORTARIA DGMM/MB Nº 1, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022 - Ministério da Defesa/Comando da Marinha/Diretoria-Geral do Material
apurar o fato. 9.23 - PAFI para Servidor Público Em caráter excepcional, poderá ser solicitado PAFI para servidor ... público civil, nas mesmas condições dos militares, desde que observadas as condições estabelecidas no uso das suas atribuições que lhe confere o disposto no art. 1º, inci...
por outro servidor público ou por autoridade no exercício do cargo, conforme determina o Estatuto do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Servidor</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Público Civil</span> do Poder Executivo Federal (Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990); IV - representação Federal, tendo em vista o disposto na Lei nº 13.460, de 26 de junho de ...
DO1 por outro servidor público ou por autoridade no exercício do cargo, conforme determina o Estatuto do Servidor ... Público Civil do Poder Executivo Federal (Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990); IV - representação Federal, tendo em vista o disposto na Lei nº 13.460, de 26 de junho de ...PORTARIA MAPA Nº 403, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Gabinete da Ministra
por outro servidor público ou por autoridade no exercício do cargo, conforme determina o Estatuto do Servidor ... Público Civil do Poder Executivo Federal (Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990); IV - representação Federal, tendo em vista o disposto na Lei nº 13.460, de 26 de junho de ...
apurar o fato. 9.23 - PAFI para Servidor Público Em caráter excepcional, poderá ser solicitado PAFI para <span class='highlight' style='background:#FFA;'>servidor</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>público civil</span>, nas mesmas condições dos militares, desde que observadas as condições estabelecidas normas para aquisição, registro, porte, transferência, doação, restitui...
DO1 apurar o fato. 9.23 - PAFI para Servidor Público Em caráter excepcional, poderá ser solicitado PAFI para servidor ... público civil, nas mesmas condições dos militares, desde que observadas as condições estabelecidas normas para aquisição, registro, porte, transferência, doação, restitui...Anexo daPortaria-1-2022 - Ministério da Defesa/Comando da Marinha/Diretoria-Geral do Material
apurar o fato. 9.23 - PAFI para Servidor Público Em caráter excepcional, poderá ser solicitado PAFI para servidor ... público civil, nas mesmas condições dos militares, desde que observadas as condições estabelecidas normas para aquisição, registro, porte, transferência, doação, restitui...
Improbidade Administrativa; (ii) decreto federal 1.171/94, que estabelece o Código de Ética Profissional do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Servidor</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Público Civil</span> do Poder Executivo Federal; (iii) decreto 5.480/05, que dispõe sobre o Sistema de Correição monitoramento de inconformidades e não integridades documenta...
DO1 Improbidade Administrativa; (ii) decreto federal 1.171/94, que estabelece o Código de Ética Profissional do Servidor ... Público Civil do Poder Executivo Federal; (iii) decreto 5.480/05, que dispõe sobre o Sistema de Correição monitoramento de inconformidades e não integridades documenta...PORTARIA CRPS/SPREV/MTP Nº 4.368, DE 11 DE MAIO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Secretaria de Previdência/Conselho de Recursos da Previdência Social
Improbidade Administrativa; (ii) decreto federal 1.171/94, que estabelece o Código de Ética Profissional do Servidor ... Público Civil do Poder Executivo Federal; (iii) decreto 5.480/05, que dispõe sobre o Sistema de Correição monitoramento de inconformidades e não integridades documenta...
CAPÍTULO II DA COMPETÊNCIA Art. 3º Compete à Comissão: I - aplicar o Código de Ética Profissional do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Servidor</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Público Civil</span> do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, no ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Público Civil</span> do Poder Executivo Federal, os atos normativos e as orientações da Comissão de Ética Pública ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Público Civil</span> do Poder Executivo Federal, bem como diligências e convocações; III - designar relator ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Público Civil</span> do Poder Executivo Federal, no Código de Conduta da Alta Administração Federal, nas Resoluções
DO1 CAPÍTULO II DA COMPETÊNCIA Art. 3º Compete à Comissão: I - aplicar o Código de Ética Profissional do Servidor ... Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, no ... Público Civil do Poder Executivo Federal, os atos normativos e as orientações da Comissão de Ética Pública ... Público Civil do Poder Executivo Federal, bem como diligências e convocações; III - designar relator ... Público Civil do Poder Executivo Federal, no Código de Conduta da Alta Administração Federal, nas ResoluçõesPORTARIA SG/PR Nº 134, DE 12 DE ABRIL DE 2022 - Presidência da República/Secretaria-Geral
CAPÍTULO II DA COMPETÊNCIA Art. 3º Compete à Comissão: I - aplicar o Código de Ética Profissional do Servidor ... Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, no ... Público Civil do Poder Executivo Federal, os atos normativos e as orientações da Comissão de Ética Pública ... Público Civil do Poder Executivo Federal, bem como diligências e convocações; III - designar relator ... Público Civil do Poder Executivo Federal, no Código de Conduta da Alta Administração Federal, nas Resoluções
Improbidade Administrativa; (ii) decreto federal 1.171/94, que estabelece o Código de Ética Profissional do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Servidor</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Público Civil</span> do Poder Executivo Federal; (iii) decreto 5.480/05, que dispõe sobre o Sistema de Correição monitoramento de inconformidades e não integridades documenta...
DO1 Improbidade Administrativa; (ii) decreto federal 1.171/94, que estabelece o Código de Ética Profissional do Servidor ... Público Civil do Poder Executivo Federal; (iii) decreto 5.480/05, que dispõe sobre o Sistema de Correição monitoramento de inconformidades e não integridades documenta...PORTARIA CRPS/SPREV/MTP Nº 4.368, DE 11 DE MAIO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Secretaria de Previdência/Conselho de Recursos da Previdência Social
Improbidade Administrativa; (ii) decreto federal 1.171/94, que estabelece o Código de Ética Profissional do Servidor ... Público Civil do Poder Executivo Federal; (iii) decreto 5.480/05, que dispõe sobre o Sistema de Correição monitoramento de inconformidades e não integridades documenta...
da Administração, ocorrerá nos seguintes casos: I - para acompanhar cônjuge ou companheiro, também <span class='highlight' style='background:#FFA;'>servidor</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>público civil</span> ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios servidores integrantes do quadro de pessoal da Agência Nacional de...
DO1 da Administração, ocorrerá nos seguintes casos: I - para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor ... público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios servidores integrantes do quadro de pessoal da Agência Nacional de...RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA ANS 79, DE 2 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Saúde Suplementar
da Administração, ocorrerá nos seguintes casos: I - para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor ... público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios servidores integrantes do quadro de pessoal da Agência Nacional de...