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MARCO AURELIO BERTAIOLLI
Camara Possibilita aos que estão enquadrados no regime do Simples Nacional a adesão à transação tributária a ser tratada por Lei Federal. NOVA EMENTA: Autoriza celebração de transação resolutiva de litígio para os créditos da Fazenda Pública apurados na forma do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional); e prorroga o prazo para enquadramento no Simples Nacional em todo o território brasileiro, no ano de 2020, para microempresas e empresas de pequeno porte em início de atividade.PLP 9/2020
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global adotada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Sim: 452; total: 452.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara A presente emenda objetiva assegurar mais opções ao agricultor familiar para acessar as medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares. A seu critério, poderá tanto se utilizahttps://infoleg-sileg.camara.leg.br/autenticador/#nextr das empresas estaduais de assistência técnica e extensão rural para realização dos projetos previstos na proposição original, quanto entidades privadas que também prestam esses serviços.EMP 1/0
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
JOSÉ CERQUEIRA DE SANTANA NETO
Camara Prorroga para 31 de dezembro de 2021 a vigência da Lei nº 13.973, de 6 de fevereiro de 2020.PL 722/2021
JOSÉ CERQUEIRA DE SANTANA NETO
Alexis Joseph Steverlynck Fonteyne
Camara Requer a redistribuição do PL 2891/2019, para análise de mérito na Comissão de Desenvolvimento Econômico. Indústria Comércio e Serviços.REQ 2442/2021
Alexis Joseph Steverlynck Fonteyne
JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES
Camara Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispor sobre modalidades de garantias e dá outras providências.PL 2391/2015
JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Camara Dispõe sobre a utilização e a validade de pontos acumulados em programas de fidelidade instituídos por fornecedores de produtos ou serviços.PAR 1/0
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Requer que seja desapensado o Projeto de Lei nº 1147, de 2015, que "Acrescenta o inciso XIII e um parágrafo único ao artigo 3º da Lei 9.742, de 16 de julho de 1997, para acrescentar aos direitos dos usuários dos serviços de telecomunicações, o de rescindir, de forma automática, sem mediação de atendente, seus contratos de prestação de serviços.REQ 3327/2015
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
JÚLIO CÉSAR DELGADO
Camara Dispõe sobre o agendamento online para marcação de atendimento pessoal por fornecedores de produtos e serviços.EMC 1/0
JÚLIO CÉSAR DELGADO
LAERCIO JOSÉ DE OLIVEIRA
Camara Requer a redistribuição do Projeto de Lei n° 2.067, de 2021, para análise de mérito na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.REQ 2369/2021
LAERCIO JOSÉ DE OLIVEIRA
EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS FILHO
Camara Parecer proferido em Plenário pelo Relator ad hoc, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.PPP 1/0
EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS FILHO
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
Camara Inclui no Capítulo IV, Da Qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação dos Danos, da Lei 8.078/90, Código de Defesa do Consumidor, a Seção VI, da Responsabilidade Civil do Fornecedor de Produtos e Serviços por Práticas Racistas e Equiparadas.PL 5160/2020
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
Camara Define tecnologias e dispositivos mínimos obrigatórios aplicados ao sistema de transporte público coletivo municipal, intermunicipal e metropolitano, para promover o aperfeiçoamento, a efetividade e a segurança de sua utilização pelo usuário e a gestão pelo órgão concedente e pelo operador, visando à integração com sistemas de controle do tráfego, segurança pública e gestão de políticas tarifárias.PL 5377/2019
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
ALINE SLEUTJES
Camara Parecer proferido em Plenário pela relatora, Dep. Aline Sleutjes (União-PR), pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.516, de 2020, e do substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.PPP 1/0
ALINE SLEUTJES
ALINE SLEUTJES
Camara Parecer proferido em Plenário pela relatora, Dep. Aline Sleutjes (União-PR), pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.PPP 1/0
ALINE SLEUTJES
ALINE SLEUTJES
Camara Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Aline Sleutjes (UNIÃO-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva Global adotada pela relatora da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.PEP 1/0
ALINE SLEUTJES
MARÍLIA VALENÇA ROCHA ARRAES DE ALENCAR
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para determinar a revisão periódica dos valores da tabela SUS, e instituir parâmetros de cálculo para remuneração de serviços de hemodiálise.PL 3159/2021
MARÍLIA VALENÇA ROCHA ARRAES DE ALENCAR
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
Camara Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para regulamentar a segurança do motorista no transporte remunerado privado individual de passageiros.PL 732/2021
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Camara Altera a Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012, para exigir a informação, nos documentos fiscais ou equivalentes, de todos os tributos federais, estaduais e municipais incluídos nos preços de venda das mercadorias e serviços.EMC-A 2/0
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Camara Altera a Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012, para exigir a informação, nos documentos fiscais ou equivalentes, de todos os tributos federais, estaduais e municipais incluídos nos preços de venda das mercadorias e serviços.EMC-A 1/0
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
EDUARDO PEDROSA CURY
Camara Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e pela inconstitucionalidade, injuridicidade e boa técnica legislativa da Emenda da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.PRL 2/0
EDUARDO PEDROSA CURY
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Prevê que os cartões de recebimento de benefícios relativos aos diversos Auxílios Emergenciais e Assistenciais criados por Programas Federais, possam ser utilizados para a aquisição de produtos e serviços por meio da função débito no saldo do cartão.PL 2053/2020
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
Camara Altera a Lei n. 6.385, de 7 de dezembro de 1976, para dispor sobre o fim da exclusividade na prestação de serviços por agentes autônomos de investimento e para autorizar a admissão de sócios não agentes autônomos de investimento no capital social das pessoas jurídicas constituídas para o fim de prestação desses serviços.PL 2632/2021
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
LAERCIO JOSÉ DE OLIVEIRA
Camara Requer a redistribuição do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.091, de 2018, para análise de mérito na Comissão de Desenvolvimento Econômico. Indústria, Comércio e Serviços.REQ 1592/2021
LAERCIO JOSÉ DE OLIVEIRA
UBIRATAN ANTUNES SANDERSON
Camara Requer a redistribuição do PL 8112/17, de autoria do Dep. Marco Maia, para a inclusão da competência da CDEICS – Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.REQ 894/2022
UBIRATAN ANTUNES SANDERSON
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Camara Altera a Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012, para exigir a informação, nos documentos fiscais ou equivalentes, de todos os tributos federais, estaduais e municipais incluídos nos preços de venda das mercadorias e serviços.PAR 1/0
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA
Camara Veda a cobrança antecipada de diárias ou serviços em hotéis e estabelecimentos congêneres.PL 7805/2017
RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a realidade do Sistema Carcerário Brasileiro
Camara Altera a Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre a execução indireta de atividades desenvolvidas nos estabelecimentos penais, e dá outras providências.PL 2694/2015
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a realidade do Sistema Carcerário Brasileiro
Poder Executivo
Camara Institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços - CBS, e altera a legislação tributária federal.PL 3887/2020
Poder Executivo
EMERSON MIGUEL PETRIV
Camara Dispõe sobre instalação de equipamento eliminador de ar nas tubulações do sistema de abastecimento de água das Companhias de Saneamento.PL 4224/2019
EMERSON MIGUEL PETRIV
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
Camara Obriga as empresas comunicarem sobre o fim das promoções vigentes nos contratos .PL 4096/2019
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
Camara Requer informações ao Sr. Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes, no sentido de esclarecer esta Casa quanto à tramitação interna da proposta de redução da Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários cobradas de agentes de investimentos autônomos e pessoas jurídicas que prestem tais serviços.REQ 1558/2021
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
Camara Requer autorização de despesas para contratação de serviços de alimentação para as reuniões e eventos realizados no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.REQ 2/2019
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
OTAVIO SANTOS SILVA LEITE
Camara Determina que a União e os Estados recolham aos Municípios os recursos gastos por estes referentes a prestação de serviços de competência da União e dos Estados.PL 5163/2013
OTAVIO SANTOS SILVA LEITE
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei n.º 1.609/2007, e dos PLs nºs 3.339/2019 e 6.246/2019, apensados; e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária dos PLs nºs 2.256/2007, 3.182/2008, 7.482/2017 e 1.712/2021, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Serviços.PRL 2/0
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senado Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para permitir a criação de certificações privadas de seguros para prestadores de serviços.PL 386/2022
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o oferecimento ao consumidor de data e turno para agendamento de entrega de produto e de prestação de serviço.PL 8450/2017
Senado Federal
DANIEL ELIAS CARVALHO VILELA
Camara Dispõe sobre a entrega de recursos da União aos Estados e ao Distrito Federal, como compensação pela não incidência do ICMS sobre exportações de mercadorias e serviços.PLP 160/2015
DANIEL ELIAS CARVALHO VILELA
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Dispõe sobre o montante de recursos a ser entregue pela União aos Estados e ao Distrito Federal, como compensação pela não incidência do ICMS sobre exportações de mercadorias e serviços, nos termos do art. 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.PLP 199/2015
DARCI POMPEO DE MATTOS
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Sugere ao Ministro de Estado da Economia a criação de programa de crédito e de estímulo à liquidação e renegociação de dívidas, específico para os setores da indústria, do comércio e de serviços.INC 385/2021
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Poder Executivo
Camara Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de culturaMPV 1101/2022
Poder Executivo
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Obriga a todos os estabelecimentos denominados pet shop a terem câmeras de filmagens na parte interna, com as devidas gravações, para garantia dos serviços.PL 3232/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Estabelece a suspensão temporária dos cortes do fornecimento por falta de pagamento das tarifas dos serviços públicos de água, esgoto, energia elétrica e internet; a suspensão do cancelamento dos planos de saúde e a suspensão do pagamento de contratos bancários que especifica, nos próximos três meses, ou pelo período de duração da Pandemia por Covid 19, na forma aqui estabelecida.PL 960/2020
DARCI POMPEO DE MATTOS
ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO
Camara Dispõe sobre procedimentos a serem adotados quando houver interrupção no fornecimento de energia elétrica por mais de 48 horas consecutivas, e dá outras providênciasPL 5207/2020
ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Acrescenta § 2º ao art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", com o fim de obrigar os fabricantes, produtores, construtores e importadores a divulgar a sua identificação completa, os endereços de sua sede e de todas as filiais e os meios de comunicação disponibilizados para atendimento ao consumidor.PL 1288/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
CHRISTINO AUREO DA SILVA
Camara Alterar a Lei 13.140 de 26 de junho de 2015, e a Lei 13.848 de 25 de junho de 2019 para criar o Programa de Câmaras de Conciliação e Mediação — Conciliar, para auxiliar na solução de controvérsias decorrentes de relação de consumo.PL 1149/2021
CHRISTINO AUREO DA SILVA
NEREU CRISPIM
Camara Altera a Lei Complementar nº 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para incluir vedações ao pagamento antecipado de mercadorias e serviços.PL 3665/2021
NEREU CRISPIM
JOSÉ GUILHERME NEGRÃO PEIXOTO
Camara Revoga a Lei nº 12.291, de 20 de julho de 2010, que “Torna obrigatória a manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços”.PL 1170/2022
JOSÉ GUILHERME NEGRÃO PEIXOTO
KIM PATROCA KATAGUIRI
Camara Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; pela constitucionalidade, juridicidade, com subemenda e técnica legislativa, com subemendas do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com subemendas do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indsútria, Comércio e Serviços.PRL 6/0
KIM PATROCA KATAGUIRI
Senado Federal
Camara Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional.PEC 534/2002
Senado Federal
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Dispõe sobre a limitação, em todo o território nacional, para o aumento das tarifas de água e energia elétrica por parte das empresas concessionárias desses serviços.PL 972/2019
CELIO STUDART BARBOSA
FELIPE RIGONI LOPES
Camara Parecer do Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 123/2015, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.PRL 2/0
FELIPE RIGONI LOPES
LUIS ANTONIO FRANCISCATTO COVATTI
Camara Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.PRL 1/0
LUIS ANTONIO FRANCISCATTO COVATTI
IOLANDA KEIKO MIASHIRO OTA
Camara Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 296, de 2015, de modo que seja também apreciado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.REQ 3522/2015
IOLANDA KEIKO MIASHIRO OTA
Alexis Joseph Steverlynck Fonteyne
Camara Parecer do Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.605/2020, e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da Emenda Adotada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.PRL 2/0
Alexis Joseph Steverlynck Fonteyne
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Senado Altera a Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, para estabelecer a gratuidade de atos normativos, regulamentos técnicos e normas técnicas que se referem a aspectos relacionados à segurança de produtos, de processos e de serviços.PL 1870/2021
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
VICTORIO GALLI FILHO
Camara Altera o § 3º do Art. 56 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (Lei das Licitações), para Institui o seguro-garantia em todos os contratos de obras, fornecimentos e serviços públicos.PL 6988/2017
VICTORIO GALLI FILHO
RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA
Camara Acrescenta novos artigos à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para os fins de disciplinar o comércio eletrônico e a distância.PL 4786/2016
RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA
JOSÉ CERQUEIRA DE SANTANA NETO
Camara Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento parcelado e isenção de débitos fiscais em atraso com a União, às Santas Casas de Misericórdia e Hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma Complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de garantir a continuidade de seus serviços.PL 1147/2022
JOSÉ CERQUEIRA DE SANTANA NETO
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Dispõe sobre proibir tarifa de consumo mínimo na fatura das companhias de energia elétrica, saneamento básico e qualquer outro estabelecimento prestador ou fornecedor de serviços.PL 1255/2022
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
FABIO ABREU COSTA
Camara Altera a Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012, para exigir a informação, nos documentos fiscais ou equivalentes, de todos os tributos federais, estaduais e municipais incluídos nos preços de venda das mercadorias e serviços.EMR 2/0
FABIO ABREU COSTA
MÁRCIO CARLOS MARINHO
Camara Acrescenta o artigo 74-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que “dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providencias” para tipificar, como infração penal, a elevação sem justa causa do preço de produtos ou serviços.PL 1550/2020
MÁRCIO CARLOS MARINHO
Senador José Serra (PSDB/SP)
Senado Institui programa de concessão de créditos da União no âmbito do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, denominado “Nota Fiscal Brasileira”, com o objetivo de incentivar os Estados e o Distrito Federal a implantarem programas de estímulo à solicitação de documento fiscal na aquisição de mercadorias e serviços.PLS 122/2015
Senador José Serra (PSDB/SP)
ANTÔNIO PINHEIRO JÚNIOR
Camara Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, e a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) e dá outras providências, para dispor sobre a prestação de garantia na forma e nas contratações públicas que especifica.PL 2544/2015
ANTÔNIO PINHEIRO JÚNIOR
FRANCISCO FLORIANO DE SOUSA SILVA
Camara "Altera à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para estipular multa no caso de descumprimento, pelo fornecedor, da data fixada para o cumprimento de sua obrigação, e para definir o dia do cumprimento da obrigação do fornecedor, na omissão do contrato".PL 8435/2017
FRANCISCO FLORIANO DE SOUSA SILVA
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para limitar a quantidade diária de interações para publicidade e cobrança.PL 1080/2022
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
PEDRO OLIVEIRA CUNHA LIMA
Camara Dispõe sobre o seguro garantia de execução de contrato na modalidade segurado setor público, determinando sua obrigatoriedade em todos os contratos públicos de obras e de fornecimento de bens ou de serviços, de valor igual ou superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), alterando a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 para estabelecer o limite de cobertura do seguro garantia em 100% (cem por cento) do valor do contrato, além de prever outras providências.PL 11198/2018
PEDRO OLIVEIRA CUNHA LIMA
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
Camara Requer a realização de audiência pública para a discussão do impacto da reforma tributária no setor de turismo e prestadores de serviços.REQ 57/2021
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
CARLOS ALBERTO CHIODINI
Camara Dispõe sobre a inscrição obrigatória, em plataforma eletrônica mantida pela Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, por parte de pessoas jurídicas que atuem como fornecedores de produtos e serviços.PL 1399/2021
CARLOS ALBERTO CHIODINI
ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA NETO
Camara Dispõe sobre o fornecimento obrigatório de protocolo de atendimento aos pacientes, pelas instituições prestadoras de serviços de saúde em todo o território nacional.PL 3659/2020
ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA NETO
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Dispõe sobre a utilização e a validade de pontos acumulados em programas de fidelidade instituídos por fornecedores de produtos ou serviços.PL 1318/2019
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
MARINA SANTOS BATISTA DIAS
Camara Torna obrigatório em todo o território nacional o cancelamento ou a suspensão imediata do serviço de telefonia móvel, sem ônus para o cliente em caso de celular clonado e dá outras providências.PL 208/2021
MARINA SANTOS BATISTA DIAS
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção ao consumidor e dá outras providências, para facilitar a identificação de anunciantes e de quem oferta bens e serviços.PLC 73/2015
Câmara dos Deputados
MARCO AURELIO BERTAIOLLI
Camara Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.PEP 1/0
MARCO AURELIO BERTAIOLLI
MOSES HAENDEL MELO RODRIGUES
Camara Estabelece limites para que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financie a exportação de serviços, nos termos que especifica.PL 5815/2016
MOSES HAENDEL MELO RODRIGUES
DANIEL LUCIO DA SILVEIRA
Camara Veda a cobrança de valores decorrentes da lavratura do termo de ocorrência de irregularidade (TOI) na mesma conta, fatura ou boleto bancário, no qual se remunere o serviço de luz, água e gás em todo o território nacional.PL 2469/2019
DANIEL LUCIO DA SILVEIRA
CHARLES FERNANDES SILVEIRA SANTANA
Camara obrigando os provedores de aplicações de internet que disponibilizarem conteúdos de cunho pornográfico a implantar mecanismo de controle de acesso a esses conteúdos.PL 5191/2019
CHARLES FERNANDES SILVEIRA SANTANA
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Senado Dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos onde se aplicam vacinas humanas e sobre os direitos dos usuários destes serviços.PL 1403/2019
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA
Camara Dispõe sobre o seguro-garantia de execução de contrato na modalidade segurado setor público, determinando sua obrigatoriedade em todos os contratos públicos de obras e de fornecimento de bens ou de serviços, de valor igual ou superior a R$ 10.000.000,00 (Dez milhões de reais), alterando a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, para estabelecer o limite de cobertura do seguro-garantia em 100% (cem por cento) do valor do contrato, além de prever outras providências.PL 78/2019
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que “dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências”, para determinar a comunicação prévia ao consumidor a respeito da majoração de preços dos serviços.PLC 45/2017
Câmara dos Deputados
JOÃO CARLOS SOARES GURGEL
Camara Acrescenta o art. 30-A à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para reduzir em até 50% os lucros da concessionária quando comprovada má qualidade na prestação do serviço público.PL 3364/2021
JOÃO CARLOS SOARES GURGEL
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
Camara Altera a Lei nº 10.703, de 18 de julho de 2003, e a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, estabelecendo a obrigatoriedade de apresentação e captura de imagem do documento oficial de identidade para a aquisição e habilitação de chips de telefonia móvel.PL 5904/2019
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
CARLOS HENRIQUE FOCESI SAMPAIO
Camara Estabelece normas para a instituição e a organização das ouvidorias públicas, regulamentando o § 3.º do artigo 37 da Constituição Federal e o disposto na Lei n.º 13.460, de 26 de junho de 2017.PL 401/2022
CARLOS HENRIQUE FOCESI SAMPAIO
MARÇAL GONÇALVES LEITE FILHO
Camara Estabelece a responsabilidade objetiva das instituições financeiras por danos sofridos pelos usuários de seus serviços.PL 6214/2009
MARÇAL GONÇALVES LEITE FILHO
LINCOLN DINIZ PORTELA
Camara Altera a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar os fornecedores a informar eventual inexistência de assistência técnica no município em que será efetivada a comercialização do produto ou a contratação do serviço.PL 8406/2017
LINCOLN DINIZ PORTELA
FABIO PAULINO GARCIA
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta, pelas prestadoras de telefonia móvel, de capacidade de conexão a usuários de outras prestadoras nos casos que estabelece.PL 7786/2017
FABIO PAULINO GARCIA
MOSES HAENDEL MELO RODRIGUES
Camara Estabelece como abusiva a cláusula de fidelização nos contratos de prestação de serviços.PL 8626/2017
MOSES HAENDEL MELO RODRIGUES
ROBERTO SOARES PESSOA
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre identificação e registro de veículos locados pela Administração Pública.PL 4289/2019
ROBERTO SOARES PESSOA
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África
Camara Estabelece normas e princípios para aprimorar a governança, a gestão de riscos e os controles internos das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União e dá outras providências.PL 4083/2015
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Camara Obriga as empresas de aplicativos a contratar seguro por morte, invalidez temporária e permanente e despesas de assistência médica e suplementares em favor dos trabalhadores que operacionalizam a prestação de serviços e de terceiros, quando o sinistro ocorrer durante a prestação dos serviços.PL 5795/2019
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para estabelecer regras de telemarketing ativo e qualificar como abusiva sua não observânciaPL 9942/2018
Senado Federal
GILSON MARQUES VIEIRA
Camara Revoga a Lei nº 12.291, de 20 de julho de 2010, que torna obrigatória a manutenção e exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços.PL 4109/2019
GILSON MARQUES VIEIRA
SIDNEY RICARDO DE OLIVEIRA LEITE
Camara Requer seja aprovada a realização de ciclo de Mesas Redondas nas quartas-feiras, com convidados representantes da sociedade civil, em horário antecedente à reunião deliberativa da CDEICS para tratar de temas relevantes ao desenvolvimento econômico, da indústria, comércio e serviços.REQ 19/2022
SIDNEY RICARDO DE OLIVEIRA LEITE
ALESSANDRA DA SILVA
Camara Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 8.164 de 2014, para inclusão da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.REQ 717/2021
ALESSANDRA DA SILVA
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Camara Altera a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e dá outras providências, de maneira a estabelecer condições favoráveis ao desenvolvimento e teste de novas modalidades de produtos e serviços.PL 6514/2019
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senado Altera a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para coibir más práticas na elaboração da nota ou pontuação de crédito de consumidores de bens e serviços.PL 4642/2019
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Altera a Lei nº 7.565, 19 de dezembro de 1986, para estabelecer direitos de passageiros, consumidores, em caso de cancelamento ou alteração da passagem aérea.PL 144/2022
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Senado Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1403/2019, que “dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos onde se aplicam vacinas humanas e sobre os direitos dos usuários destes serviços.REQ 31/2021 - CAS
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
FERNANDO MONTEIRO DE ALBUQUERQUE
Camara Requer novo despacho ao PL 2849/2015, a fim de distribui-lo à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Serviços.REQ 4887/2016
FERNANDO MONTEIRO DE ALBUQUERQUE
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
Camara Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para coibir a comercialização de pacotes fechados de serviços de telecomunicaçõesPL 7263/2017
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
Camara Acrescenta-se o inc. XIV ao art. 7 e §§1º, 2º e 3º ao art. 20 da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 – Marco Civil da Internet, que “garante o direito de atualização de conteúdo e informações ao usuário por provedores de aplicações de internet”.PL 2390/2021
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Requeiro a realização de audiência pública no âmbito desta comissão com a finalidade de instruir a discussão acerca da PEC 007/2020 que trata da Alteração do Sistema Tributário Nacional com o seguinte convidado: Eduardo Muniz, advogado e tributarista, representante da Frente Parlamentar Mista do Setor de Serviços.REQ 13/2022
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Revoga o § 4 do art. 297 do Decreto Lei nº 2.848, de 1940 ( Código Penal).PL 1721/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Camara ltera a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e dá outras providências, de maneira a estabelecer condições favoráveis ao desenvolvimento e teste de novas modalidades de produtos e serviços.PAR 1/0
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Camara Altera a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e dá outras providências, de maneira a estabelecer condições favoráveis ao desenvolvimento e teste de novas modalidades de produtos e serviços.EMC-A 1/0
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
Camara Requer seja convidado o Senhor Paulo Guedes, Ministro da Economia, para apresentação de seu Plano de Trabalho a esta Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.REQ 3/2019
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
Camara Altera o artigo 64 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996 para possibilitar que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios retenham as receitas arrecadadas a título de imposto de renda incidente sobre valores pagos por eles, suas autarquias e fundações a pessoas físicas ou jurídicas contratadas para a prestação de bens ou serviços.PL 4354/2021
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere a recriação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e Serviços.INC 1072/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
Camara Requer a revisão do despacho de distribuição ao Projeto de Lei n. 572, de 2022, que “Cria a lei marco nacional sobre Direitos Humanos e Empresas e estabelece diretrizes para a promoção de políticas públicas no tema”, a fim de que a proposição seja analisada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.REQ 974/2022
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
LINCOLN DINIZ PORTELA
Camara Altera a Lei n.° 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de prestação de serviços públicos, para estabelecer o dever de as concessionárias e permissionárias disponibilizarem às pessoas com deficiência informações em formato acessível.PL 9335/2017
LINCOLN DINIZ PORTELA
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
Camara Altera a Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012, para exigir a informação, nos documentos fiscais ou equivalentes, de todos os tributos federais, estaduais e municipais incluídos nos preços de venda das mercadorias e serviços.PL 1953/2019
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA
Camara Institui medidas de segurança a serem observadas pelos fornecedores nas visitas aos consumidores para entregar produtos ou realizar outras prestações de serviços.PL 5214/2016
RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA
PAULO JOSE CARLOS GUEDES
Camara Requer novo despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 2.994 de 2020, que “altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para dispor sobre o Turismo Colaborativo”, para a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.REQ 967/2021
PAULO JOSE CARLOS GUEDES
HEITOR RODRIGO PEREIRA FREIRE
Camara Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 11.068, de 2018, para análise de mérito na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.REQ 598/2021
HEITOR RODRIGO PEREIRA FREIRE
JOICE CRISTINA HASSELMANN
Camara Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.139, de 2020, de seus apensados, Projetos de Lei nº 2.921, de 2020; nº 3.048, de 2020, nº 3.230, de 2020; nº 3.352, de 2020; nº 3.357, de 2020; nº 3.984, de 2020; nº 5.575, de 2020 e nº 498, de 2021; e do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.575, de 2020, aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.PPP 1/0
JOICE CRISTINA HASSELMANN
JOSÉ CERQUEIRA DE SANTANA NETO
Camara Requer realização de audiência pública sobre a privatização da Eletrobrás no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.REQ 24/2021
JOSÉ CERQUEIRA DE SANTANA NETO
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Altera os artigos 1822 e 1844 do Código Civil, de modo a permitir que a herança vacante seja destinada a entidades não-governamentais de atendimento de longa permanência ao idoso.PL 1849/2019
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
OTTO ROBERTO MENDONÇA DE ALENCAR FILHO
Camara Altera a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e dá outras providências, de maneira a estabelecer condições favoráveis ao desenvolvimento e teste de novas modalidades de produtos e serviços.EMR 1/0
OTTO ROBERTO MENDONÇA DE ALENCAR FILHO
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para considerar prática abusiva o não fornecimento do troco devido ao consumidor.PL 2600/2019
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Comissão de Defesa do Consumidor
Camara Altera a Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012, para exigir a informação, nos documentos fiscais ou equivalentes, de todos os tributos federais, estaduais e municipais incluídos nos preços de venda das mercadorias e serviços.PAR 1/0
Comissão de Defesa do Consumidor
Alexis Joseph Steverlynck Fonteyne
Camara Parecer do Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.605/2020, e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da Emenda Adotada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.PRL 1/0
Alexis Joseph Steverlynck Fonteyne
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
Camara Dispõe sobre o envio de mensagens de socorro em aplicativos de compras e de prestação de serviços.PL 2508/2021
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Camara Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, dispondo sobre o serviço de mensagens de voz na telefonia.PL 4103/2019
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Câmara dos Deputados
Senado Faculta aos consumidores ou usuários de serviços públicos instalarem medidores para aferir o quantitativo gasto na utilização dos referidos serviços.PLC 113/2014
Câmara dos Deputados
NEREU CRISPIM
Camara Altera a Lei nº 4.320, de 1964 (Lei de Finanças Públicas), para incluir vedações ao pagamento antecipado de mercadorias e serviços.PL 4089/2021
NEREU CRISPIM
LUCAS DE CASTRO SANTOS
Camara Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 8889, de 2017, para análise de mérito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.REQ 2642/2021
LUCAS DE CASTRO SANTOS
EDUARDO PEDROSA CURY
Camara Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.PRL 2/0
EDUARDO PEDROSA CURY
WALTER PEREIRA ALVES
Camara Sugere ao Ministro de Estado da Saúde a atualização da tabela de preços adotada pelo Sistema Único de Saúde – SUS – na remuneração dos prestadores de serviços.INC 84/2022
WALTER PEREIRA ALVES
RENATA HELLMEISTER DE ABREU
Camara Parecer Reformulado de Plenário, Dep. Renata Abreu (PODE-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 4, 5, 6, 7, 8, 11, 12, 13 e 14 e da Subemenda Substitutiva Global Reformulada, adotada pela Relatora da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.PPR 1/0
RENATA HELLMEISTER DE ABREU
FELIPE RIGONI LOPES
Camara Acresce dispositivo à Lei N° 8.078, de 11 de dezembro de 1990, para dispor alternativa à prestação impressa de informações relativas a produtos ou serviços.PL 4403/2021
FELIPE RIGONI LOPES
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Estabelece que a obra intelectual produzida em cumprimento a dever funcional, contrato de trabalho ou de prestação de serviços pertencerá a ambas as partes.PL 3545/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI
Camara Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PSL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.PRL 2/0
BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI
WAGNER SOUSA GOMES
Camara Altera a Lei n.º 12.291, de 20 de julho de 2010, para tornar obrigatória a manutenção de exemplar em braile do Código de Proteção e Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços.PL 2309/2019
WAGNER SOUSA GOMES
LAFAYETTE LUIZ DOORGAL DE ANDRADA
Camara Altera a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que "dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública", para estabelecer o funcionamento ininterrupto de atendimento presencial dos órgãos públicos no horário das 8 às 18 horasPL 3344/2019
LAFAYETTE LUIZ DOORGAL DE ANDRADA
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste e da emenda aprovada pela Comissão de Educação, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Industria, Comércio e Serviços.PRL 1/0
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
RAFAEL HUETE DA MOTTA
Camara Inclui o § 2º ao artigo 2º da Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, para estabelecer o significado da expressão "preço à vista".PL 5210/2020
RAFAEL HUETE DA MOTTA
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
Camara Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 5.876 de 2016, para inclusão da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.REQ 1712/2019
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
Camara Aprova o texto da Emenda ao Protocolo de Montevidéu sobre o Comércio de Serviços do MERCOSUL, assinado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019.PDL 171/2022
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
RENATA HELLMEISTER DE ABREU
Camara Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.638, de 2020, na forma do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.PPP 1/0
RENATA HELLMEISTER DE ABREU
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
Camara Requer informações ao Sr. Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes, no sentido de esclarecer esta Casa quanto à tramitação interna da proposta de redução da Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários cobradas de agentes de investimentos autônomos e pessoas jurídicas que prestem tais serviços.RIC 999/2021
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
ENRICO VAN BLARCUM DE GRAAFF MISASI
Camara Requer a redistribuição do PL 496/2007, para análise de mérito da CDEICS – Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.REQ 2436/2021
ENRICO VAN BLARCUM DE GRAAFF MISASI
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
Camara Aprova o texto do Texto Do Protocolo de Contratações Públicas do Mercosul, aprovado pela Decisão CMC nº 37/17, assinado em Brasília, em 21 de dezembro de 2017.PDL 928/2021
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
FELIPE RIGONI LOPES
Camara Altera a Lei n. 6.385, de 7 de dezembro de 1976, para dispor sobre o fim da exclusividade na prestação de serviços por agentes autônomos de investimento e para autorizar a admissão de sócios não agentes autônomos de investimento no capital social das pessoas jurídicas constituídas para o fim de prestação desses serviços.REQ 71/2021
FELIPE RIGONI LOPES
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, para dispor sobre as medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores do turismo e da cultura e dá outras providências.PLV 14/2022
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
do art. 3º, § 1º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com as vantagens de adicional por tempo de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>serviço</span> no percentual de 13% (treze por cento), com fundamento no art. 67 da Lei nº 8.112/90 (redação original), com a permissão do art. 6º da Lei nº 9.624/98 e art. 15, inciso II, da Medida Provisória nº 2.225-45/01; 5/5 (cinco quintos) da funç...
DO2 do art. 3º, § 1º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com as vantagens de adicional por tempo de serviço no percentual de 13% (treze por cento), com fundamento no art. 67 da Lei nº 8.112/90 (redação original), com a permissão do art. 6º da Lei nº 9.624/98 e art. 15, inciso II, da Medida Provisória nº 2.225-45/01; 5/5 (cinco quintos) da funç...PORTARIA GP/TRT16 Nº 363, de 24 de junho de 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
do art. 3º, § 1º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com as vantagens de adicional por tempo de serviço no percentual de 13% (treze por cento), com fundamento no art. 67 da Lei nº 8.112/90 (redação original), com a permissão do art. 6º da Lei nº 9.624/98 e art. 15, inciso II, da Medida Provisória nº 2.225-45/01; 5/5 (cinco quintos) da funç...
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Eletrônico TRT8 nº 3510/2022 e, ainda, o interesse do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>serviço</span> exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a indicação da servidora DANIELLE STÉPHANIE DIAS DUARTE para exercer a função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria, FC-05, ...
DO2 CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Eletrônico TRT8 nº 3510/2022 e, ainda, o interesse do serviço exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a indicação da servidora DANIELLE STÉPHANIE DIAS DUARTE para exercer a função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria, FC-05, ...ATO PRESI Nº 213, DE 14 DE JUNHO DE 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região/Secretaria/Coordenação de Recursos Humanos
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Eletrônico TRT8 nº 3510/2022 e, ainda, o interesse do serviço exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a indicação da servidora DANIELLE STÉPHANIE DIAS DUARTE para exercer a função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria, FC-05, ...
Permanente de Pessoal deste Regional, da função comissionada FC4, com atribuições de Coordenador de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Serviço</span> ... de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada FC4, com atribuições de Coordenador de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Serviço</span> uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 15, parágraf...
DO2 Permanente de Pessoal deste Regional, da função comissionada FC4, com atribuições de Coordenador de Serviço ... de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada FC4, com atribuições de Coordenador de Serviço uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 15, parágraf...PORTARIA TRT7.GP N° 156, 23 DE JUNHO DE 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região/Diretoria-Geral/Secretaria de Pessoal
Permanente de Pessoal deste Regional, da função comissionada FC4, com atribuições de Coordenador de Serviço ... de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada FC4, com atribuições de Coordenador de Serviço uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 15, parágraf...
- Art. 13 da Lei nº 11.416/2006, com a redação dada pela Lei nº 13.317/2016; ADICIONAL POR TEMPO DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>SERVIÇO</span>PORTARIA Nº 447, de 20 DE JUNHO DE 2022 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, em face do contido nos Processos SEI nº 0007739-53.6.17.8600 e nº 0029575-34.2020.6.17.8000, bem como em cumprimento de deci...
DO2 - Art. 13 da Lei nº 11.416/2006, com a redação dada pela Lei nº 13.317/2016; ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇOPORTARIA Nº 447, de 20 DE JUNHO DE 2022 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, em face do contido nos Processos SEI nº 0007739-53.6.17.8600 e nº 0029575-34.2020.6.17.8000, bem como em cumprimento de deci...PORTARIA Nº 447, de 20 DE JUNHO DE 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco
- Art. 13 da Lei nº 11.416/2006, com a redação dada pela Lei nº 13.317/2016; ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇOPORTARIA Nº 447, de 20 DE JUNHO DE 2022 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, em face do contido nos Processos SEI nº 0007739-53.6.17.8600 e nº 0029575-34.2020.6.17.8000, bem como em cumprimento de deci...
Supervisor da Seção de Apoio a Estratégia e Projetos, Nível FC-5, da Coordenadoria de Qualidade de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Serviços</span> ... Supervisor da Seção de Apoio a Estratégia e Projetos, Nível FC-5, da Coordenadoria de Qualidade de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Serviços</span> ... Supervisor da Seção de Apoio a Estratégia e Projetos, Nível FC-5, da Coordenadoria de Qualidade de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Serviços</span>
DO2 Supervisor da Seção de Apoio a Estratégia e Projetos, Nível FC-5, da Coordenadoria de Qualidade de Serviços ... Supervisor da Seção de Apoio a Estratégia e Projetos, Nível FC-5, da Coordenadoria de Qualidade de Serviços ... Supervisor da Seção de Apoio a Estratégia e Projetos, Nível FC-5, da Coordenadoria de Qualidade de ServiçosATO Nº 369, DE 24 DE JUNHO DE 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Superior do Trabalho/Secretaria
Supervisor da Seção de Apoio a Estratégia e Projetos, Nível FC-5, da Coordenadoria de Qualidade de Serviços ... Supervisor da Seção de Apoio a Estratégia e Projetos, Nível FC-5, da Coordenadoria de Qualidade de Serviços ... Supervisor da Seção de Apoio a Estratégia e Projetos, Nível FC-5, da Coordenadoria de Qualidade de Serviços
ex-servidor aposentado JOÃO HERMÍNIO SOARES, matrícula SIAPE nº 0.755.754, ocupante do cargo de Agente de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Serviços</span>PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 578, DE 24 DE JUNHO DE 2022 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso ...
DO2 ex-servidor aposentado JOÃO HERMÍNIO SOARES, matrícula SIAPE nº 0.755.754, ocupante do cargo de Agente de ServiçosPORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 578, DE 24 DE JUNHO DE 2022 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso ...PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 578, DE 24 DE JUNHO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Instituto Nacional do Seguro Social/Diretoria de Gestão de Pessoas/Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência da União/Divisão de Atendimento do RPPU
ex-servidor aposentado JOÃO HERMÍNIO SOARES, matrícula SIAPE nº 0.755.754, ocupante do cargo de Agente de ServiçosPORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 578, DE 24 DE JUNHO DE 2022 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso ...
PORTARIA SEGAD/CE Nº 225, DE 22 DE JUNHO DE 2022 O CHEFE DO <span class='highlight' style='background:#FFA;'>SERVIÇO</span> DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA ... ALMEIDA DA SILVA como cônjuge do ex-servidor JOSÉ MARIA DA SILVA, matrícula SIAPE 470.802, Auxiliar de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Serviços</span>o de suas competências subdelegadas pela Portaria SE/SAA/MS ...
DO2 PORTARIA SEGAD/CE Nº 225, DE 22 DE JUNHO DE 2022 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA ... ALMEIDA DA SILVA como cônjuge do ex-servidor JOSÉ MARIA DA SILVA, matrícula SIAPE 470.802, Auxiliar de Serviçoso de suas competências subdelegadas pela Portaria SE/SAA/MS ...PORTARIA SEGAD/CE Nº 225, DE 22 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Secretaria Executiva/Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Ceará/Serviço de Gestão Administrativa
PORTARIA SEGAD/CE Nº 225, DE 22 DE JUNHO DE 2022 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA ... ALMEIDA DA SILVA como cônjuge do ex-servidor JOSÉ MARIA DA SILVA, matrícula SIAPE 470.802, Auxiliar de Serviçoso de suas competências subdelegadas pela Portaria SE/SAA/MS ...
PORTARIA SEGAD/CE Nº 227, DE 23 DE JUNHO DE 2022 O CHEFE DO <span class='highlight' style='background:#FFA;'>SERVIÇO</span> DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIARIA SEGAD/CE Nº 227, DE 23 DE JUNHO DE 2022 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria SE/SAA/MS nº. 1.804, de 01/...
DO2 PORTARIA SEGAD/CE Nº 227, DE 23 DE JUNHO DE 2022 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIARIA SEGAD/CE Nº 227, DE 23 DE JUNHO DE 2022 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria SE/SAA/MS nº. 1.804, de 01/...PORTARIA SEGAD/CE Nº 227, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Secretaria Executiva/Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Ceará/Serviço de Gestão Administrativa
PORTARIA SEGAD/CE Nº 227, DE 23 DE JUNHO DE 2022 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIARIA SEGAD/CE Nº 227, DE 23 DE JUNHO DE 2022 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria SE/SAA/MS nº. 1.804, de 01/...
Permanente do Ministério da Saúde, lotada no Hospital Federal de Bonsucesso (HFB/RJ), para prestar seus <span class='highlight' style='background:#FFA;'>serviços</span> ... resolve: Designar JUAREZ JUSTINO DE BARROS, para substituir, no período de 06/06 a 20/06/2022, o Chefe do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Serviço</span>PORTARIA SAA Nº 92, DE 22 DE JUNHO DE 2022 O SUBSECRETÁRIO...
DO2 Permanente do Ministério da Saúde, lotada no Hospital Federal de Bonsucesso (HFB/RJ), para prestar seus serviços ... resolve: Designar JUAREZ JUSTINO DE BARROS, para substituir, no período de 06/06 a 20/06/2022, o Chefe do ServiçoPORTARIA SAA Nº 92, DE 22 DE JUNHO DE 2022 O SUBSECRETÁRIO...PORTARIA SAA Nº 92, DE 22 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Assuntos Administrativos
Permanente do Ministério da Saúde, lotada no Hospital Federal de Bonsucesso (HFB/RJ), para prestar seus serviços ... resolve: Designar JUAREZ JUSTINO DE BARROS, para substituir, no período de 06/06 a 20/06/2022, o Chefe do ServiçoPORTARIA SAA Nº 92, DE 22 DE JUNHO DE 2022 O SUBSECRETÁRIO...
Quadro de Pessoal desta Fundação, ocupado por CÍCERO DE DEUS ROSA FILHO, matrícula nº 3220880, lotado no <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Serviço</span> de Arquitetura e Engenharia da Coordenação de Administração de Logística da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Diretoria de Administração e Gestão desta Fundação, em virtude do pedido de exoneração do servidor. TATIANE MICHELON
DO2 Quadro de Pessoal desta Fundação, ocupado por CÍCERO DE DEUS ROSA FILHO, matrícula nº 3220880, lotado no Serviço de Arquitetura e Engenharia da Coordenação de Administração de Logística da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Diretoria de Administração e Gestão desta Fundação, em virtude do pedido de exoneração do servidor. TATIANE MICHELONPORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 232, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Fundação Nacional do Índio/Diretoria de Administração e Gestão/Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas
Quadro de Pessoal desta Fundação, ocupado por CÍCERO DE DEUS ROSA FILHO, matrícula nº 3220880, lotado no Serviço de Arquitetura e Engenharia da Coordenação de Administração de Logística da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Diretoria de Administração e Gestão desta Fundação, em virtude do pedido de exoneração do servidor. TATIANE MICHELON
de 21 de dezembro de 2021, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Serviço</span> das atribuições conferidas pelo Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.515, de 8 de outubro de 2020, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 50014, de 21 de dezembro de 2021, do Diretor-Geral da Políc...
DO2 de 21 de dezembro de 2021, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço das atribuições conferidas pelo Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.515, de 8 de outubro de 2020, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 50014, de 21 de dezembro de 2021, do Diretor-Geral da Políc...PORTARIA DGP/PRF Nº 1.050, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Rodoviária Federal/Diretoria de Gestão de Pessoas
de 21 de dezembro de 2021, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço das atribuições conferidas pelo Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.515, de 8 de outubro de 2020, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 50014, de 21 de dezembro de 2021, do Diretor-Geral da Políc...
de 21 de dezembro de 2021, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Serviço</span> ... permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Análise de Inteligência, código FG-3, do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Serviço</span>PORTARIAS DE 22 DE JUNHO DE 2022 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSO...
DO2 de 21 de dezembro de 2021, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço ... permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Análise de Inteligência, código FG-3, do ServiçoPORTARIAS DE 22 DE JUNHO DE 2022 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSO...PORTARIAS DE 22 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Rodoviária Federal/Diretoria de Gestão de Pessoas
de 21 de dezembro de 2021, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço ... permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Análise de Inteligência, código FG-3, do ServiçoPORTARIAS DE 22 DE JUNHO DE 2022 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSO...
de 21 de dezembro de 2021, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Serviço</span> das atribuições conferidas pelo Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.515, de 8 de outubro de 2020, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 50014, de 21 de dezembro de 2021, do Diretor-Geral da Políc...
DO2 de 21 de dezembro de 2021, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço das atribuições conferidas pelo Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.515, de 8 de outubro de 2020, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 50014, de 21 de dezembro de 2021, do Diretor-Geral da Políc...PORTARIAS DE 21 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Rodoviária Federal/Diretoria de Gestão de Pessoas
de 21 de dezembro de 2021, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço das atribuições conferidas pelo Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.515, de 8 de outubro de 2020, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 50014, de 21 de dezembro de 2021, do Diretor-Geral da Políc...
servidora ELIZANGELA BEZERRA FERREIRA, matrícula SIAPE nº 3285686, para função interina de Chefe do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Serviço</span> de Secretaria do Consepe, código FG-03. (Processo nº 23282.009434/2022-75) Art. 2º Esta portaria conta seus efeitos a partir de sua publicação. Cláudia Ramos Carioca
DO2 servidora ELIZANGELA BEZERRA FERREIRA, matrícula SIAPE nº 3285686, para função interina de Chefe do Serviço de Secretaria do Consepe, código FG-03. (Processo nº 23282.009434/2022-75) Art. 2º Esta portaria conta seus efeitos a partir de sua publicação. Cláudia Ramos CariocaPORTARIAS REITORIA/UNILAB Nº 194, DE 14 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Educação/Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira
servidora ELIZANGELA BEZERRA FERREIRA, matrícula SIAPE nº 3285686, para função interina de Chefe do Serviço de Secretaria do Consepe, código FG-03. (Processo nº 23282.009434/2022-75) Art. 2º Esta portaria conta seus efeitos a partir de sua publicação. Cláudia Ramos Carioca
Bibliotecário-Documentalista, matrícula SIAPE n.º 0386919, da função de Titular da Unidade de Ouvidoria e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Serviço</span> ... Administração, matrícula SIAPE n.º 1263744, para exercer a função de Titular da Unidade de Ouvidoria e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Serviço</span>PORTARIAS DE 23 DE JUNHO DE 2022 O REITOR DA UNIVERSIDADE FE...
DO2 Bibliotecário-Documentalista, matrícula SIAPE n.º 0386919, da função de Titular da Unidade de Ouvidoria e Serviço ... Administração, matrícula SIAPE n.º 1263744, para exercer a função de Titular da Unidade de Ouvidoria e ServiçoPORTARIAS DE 23 DE JUNHO DE 2022 O REITOR DA UNIVERSIDADE FE...PORTARIAS DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
Bibliotecário-Documentalista, matrícula SIAPE n.º 0386919, da função de Titular da Unidade de Ouvidoria e Serviço ... Administração, matrícula SIAPE n.º 1263744, para exercer a função de Titular da Unidade de Ouvidoria e ServiçoPORTARIAS DE 23 DE JUNHO DE 2022 O REITOR DA UNIVERSIDADE FE...
Gerenciamento de Atividades de Pós-Graduação, do Hospital Universitário Onofre Lopes, na Empresa Brasileira de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Serviços</span>, o afastamento do(a) servidor(a) EDIVAN FRANCISCO DA SILVA, matrícula n. º 1187904, Auxiliar de Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, para prestar Colaboração Técnica junto ao Insti...
DO2 Gerenciamento de Atividades de Pós-Graduação, do Hospital Universitário Onofre Lopes, na Empresa Brasileira de Serviços, o afastamento do(a) servidor(a) EDIVAN FRANCISCO DA SILVA, matrícula n. º 1187904, Auxiliar de Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, para prestar Colaboração Técnica junto ao Insti...PORTARIAS DE 24 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Gerenciamento de Atividades de Pós-Graduação, do Hospital Universitário Onofre Lopes, na Empresa Brasileira de Serviços, o afastamento do(a) servidor(a) EDIVAN FRANCISCO DA SILVA, matrícula n. º 1187904, Auxiliar de Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, para prestar Colaboração Técnica junto ao Insti...
classificação neste concurso público não assegura ao candidato o direito de ingresso automático no <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Serviço</span> Público Federal, mas apenas a expectativa de ser nele admitido, seguindo a ordem classificatória e ficando a concretização do ato condicionada às disposições legais pertinentes e, sobretudo, ao interesse e conveniência da Administração. ...
DO2 classificação neste concurso público não assegura ao candidato o direito de ingresso automático no Serviço Público Federal, mas apenas a expectativa de ser nele admitido, seguindo a ordem classificatória e ficando a concretização do ato condicionada às disposições legais pertinentes e, sobretudo, ao interesse e conveniência da Administração. ...PORTARIA Nº 1.629, DE 24 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso
classificação neste concurso público não assegura ao candidato o direito de ingresso automático no Serviço Público Federal, mas apenas a expectativa de ser nele admitido, seguindo a ordem classificatória e ficando a concretização do ato condicionada às disposições legais pertinentes e, sobretudo, ao interesse e conveniência da Administração. ...
jurisdicionados pela Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal relativos aos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>serviços</span> ... MARCELO KOJI KAWABATA ANEXO I <span class='highlight' style='background:#FFA;'>SERVIÇOS</span> Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários FederaisPORTARIA SRRF08 Nº 217, DE 23 DE JUNHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE ...
DO2 jurisdicionados pela Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal relativos aos serviços ... MARCELO KOJI KAWABATA ANEXO I SERVIÇOS Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários FederaisPORTARIA SRRF08 Nº 217, DE 23 DE JUNHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE ...PORTARIA SRRF08 Nº 217, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 8ª Região Fiscal
jurisdicionados pela Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal relativos aos serviços ... MARCELO KOJI KAWABATA ANEXO I SERVIÇOS Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários FederaisPORTARIA SRRF08 Nº 217, DE 23 DE JUNHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE ...
6.625, de 9 de Junho de 2022 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>SERVIÇOS</span> DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA,...
DO2 6.625, de 9 de Junho de 2022 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA,...Portaria CGBEN/ME nº 6.625, de 9 de Junho de 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal/Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos/Coordenação-Geral de Benefícios
6.625, de 9 de Junho de 2022 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA,...
7.107, de 23 de Junho de 2022 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>SERVIÇOS</span> DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, ...
DO2 7.107, de 23 de Junho de 2022 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, ...Portaria CGBEN/ME nº 7.107, de 23 de Junho de 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal/Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos/Coordenação-Geral de Benefícios
7.107, de 23 de Junho de 2022 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, ...