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RONALDO CARLETTO
Camara Altera a Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, Lei Geral das Telecomunicações, e a Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, para dispor acerca de chamadas de telemarketing.PL 8230/2017
RONALDO CARLETTO
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senado Altera o art. 266 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena do crime de interrupção ou perturbação de serviços de comunicações nos casos em que o crime é cometido para facilitar ou assegurar a execução de outro crime.PLS 229/2014
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
A, § 20, art. 26, § 8º) I - emissor de NFS-e web; II - aplicativo para dispositivos móveis; e III - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>serviço</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>comunicação</span> do tipo Interface de Programação de Aplicativos (API). § 1º É vedada a emissão, pelo ... Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 26, § 11) I - área restrita do Painel Municipal NFS-e; e II - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>serviços</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>comunicação</span> API disponibilizados aos Municípios para a distribuição de documentos do Sped. § 5º O
DO1 A, § 20, art. 26, § 8º) I - emissor de NFS-e web; II - aplicativo para dispositivos móveis; e III - serviço ... de comunicação do tipo Interface de Programação de Aplicativos (API). § 1º É vedada a emissão, pelo ... Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 26, § 11) I - área restrita do Painel Municipal NFS-e; e II - serviços ... de comunicação API disponibilizados aos Municípios para a distribuição de documentos do Sped. § 5º ORESOLUÇÃO CGSN Nº 169, DE 27 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Comitê Gestor do Simples Nacional
A, § 20, art. 26, § 8º) I - emissor de NFS-e web; II - aplicativo para dispositivos móveis; e III - serviço ... de comunicação do tipo Interface de Programação de Aplicativos (API). § 1º É vedada a emissão, pelo ... Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 26, § 11) I - área restrita do Painel Municipal NFS-e; e II - serviços ... de comunicação API disponibilizados aos Municípios para a distribuição de documentos do Sped. § 5º O
Expede autorização à INOVANET <span class='highlight' style='background:#FFA;'>SERVICOS</span> DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>COMUNICACAO</span> MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 23.003.381/0001-68, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território naci...
DO1 Expede autorização à INOVANET SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 23.003.381/0001-68, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território naci...ATOS DE 27 DE JULHO DE 2022 - Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação/Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações
Expede autorização à INOVANET SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 23.003.381/0001-68, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território naci...
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, relativamente ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Serviço</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Comunicação</span> Multimídia e ao Serviço Telefônico Fixo Comutado, originalmente expedida em favor desso nº 53500.086800/2021-78. Transfere parcialmente, de forma onerosa, a au...
DO1 explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, relativamente ao Serviço ... de Comunicação Multimídia e ao Serviço Telefônico Fixo Comutado, originalmente expedida em favor desso nº 53500.086800/2021-78. Transfere parcialmente, de forma onerosa, a au...ATO Nº 10.643, DE 19 DE JULHO DE 2022 - Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, relativamente ao Serviço ... de Comunicação Multimídia e ao Serviço Telefônico Fixo Comutado, originalmente expedida em favor desso nº 53500.086800/2021-78. Transfere parcialmente, de forma onerosa, a au...
datacenters de empresas de telecomunicações; III - Os trabalhadores nas empresas Operadoras, Provedoras de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Serviços</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Comunicação</span> multimídia (SCM), através de rede óptica, rede metálica, rádio ou satélite, prestando ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>serviços</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>comunicação</span> multimídia em projetos, implantação, operação e manutenção, sob regime público
DO1 datacenters de empresas de telecomunicações; III - Os trabalhadores nas empresas Operadoras, Provedoras de Serviços ... de Comunicação multimídia (SCM), através de rede óptica, rede metálica, rádio ou satélite, prestando ... serviços de comunicação multimídia em projetos, implantação, operação e manutenção, sob regime públicoDESPACHOS DE 25 DE JULHO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Secretaria de Trabalho/Subsecretaria de Relações do Trabalho/Coordenação-Geral de Registro Sindical
datacenters de empresas de telecomunicações; III - Os trabalhadores nas empresas Operadoras, Provedoras de Serviços ... de Comunicação multimídia (SCM), através de rede óptica, rede metálica, rádio ou satélite, prestando ... serviços de comunicação multimídia em projetos, implantação, operação e manutenção, sob regime público
/2022-11. declara extinta, por renúncia, a partir de 20/07/2022, a autorização outorgada a OESTENET <span class='highlight' style='background:#FFA;'>SERVICOS</span> ... DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>COMUNICACAO</span> LTDA, CNPJ/MF nº 26.409.556/0001-20, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, paraATOS DE 25 DE JULHO DE 2022 Nº 10.812 Processo nº 53500.297080/2022-55. E...
DO1 /2022-11. declara extinta, por renúncia, a partir de 20/07/2022, a autorização outorgada a OESTENET SERVICOS ... DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 26.409.556/0001-20, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, paraATOS DE 25 DE JULHO DE 2022 Nº 10.812 Processo nº 53500.297080/2022-55. E...ATOS DE 25 DE JULHO DE 2022 - Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação/Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações
/2022-11. declara extinta, por renúncia, a partir de 20/07/2022, a autorização outorgada a OESTENET SERVICOS ... DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 26.409.556/0001-20, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, paraATOS DE 25 DE JULHO DE 2022 Nº 10.812 Processo nº 53500.297080/2022-55. E...
autoriza as unidades federadas que menciona a instituir Programa de Fomento às Empresas Prestadoras de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Serviço</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Comunicação</span> Multimídia que migrarem do Simples Nacional para o Regime Normal, concedendo redução ... de base de cálculo do ICMS nas prestações internas de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>serviços</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>comunicação</span> a que se refere; CONVÊNIO
DO1 autoriza as unidades federadas que menciona a instituir Programa de Fomento às Empresas Prestadoras de Serviço ... de Comunicação Multimídia que migrarem do Simples Nacional para o Regime Normal, concedendo redução ... de base de cálculo do ICMS nas prestações internas de serviços de comunicação a que se refere; CONVÊNIOATO DECLARATÓRIO Nº 25, DE 20 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento/Conselho Nacional de Política Fazendária
autoriza as unidades federadas que menciona a instituir Programa de Fomento às Empresas Prestadoras de Serviço ... de Comunicação Multimídia que migrarem do Simples Nacional para o Regime Normal, concedendo redução ... de base de cálculo do ICMS nas prestações internas de serviços de comunicação a que se refere; CONVÊNIO
DATORA TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 39.495.486/0001-11, associada à autorização para execução do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Serviço</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Comunicação</span> Multimídia.ATO Nº 10.494, DE 15 DE JULHO DE 2022 Processo n° 53500.087241/2021-13. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à DATORA TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 39.495.486/0001-11, associada à autorização para execução do Serviço de Comunicação Multimídia. Vinicius Oliveira Caram Guimarães Superintendente
DO1 DATORA TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 39.495.486/0001-11, associada à autorização para execução do Serviço ... de Comunicação Multimídia.ATO Nº 10.494, DE 15 DE JULHO DE 2022 Processo n° 53500.087241/2021-13. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à DATORA TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 39.495.486/0001-11, associada à autorização para execução do Serviço de Comunicação Multimídia. Vinicius Oliveira Caram Guimarães SuperintendenteATO Nº 10.494, DE 15 DE JULHO DE 2022 - Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação
DATORA TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 39.495.486/0001-11, associada à autorização para execução do Serviço ... de Comunicação Multimídia.ATO Nº 10.494, DE 15 DE JULHO DE 2022 Processo n° 53500.087241/2021-13. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à DATORA TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 39.495.486/0001-11, associada à autorização para execução do Serviço de Comunicação Multimídia. Vinicius Oliveira Caram Guimarães Superintendente
em datacenters de empresas de telecomunicações; Trabalhadores nas empresas Operadoras, Provedoras de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Serviços</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Comunicação</span> de multimídia (SCM), através de rede ótica, rede metálica, rádio ou satélite, prestando ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>serviços</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>comunicação</span> multimídia em projetos, implantação, operação e manutenção, sob regime público
DO1 em datacenters de empresas de telecomunicações; Trabalhadores nas empresas Operadoras, Provedoras de Serviços ... de Comunicação de multimídia (SCM), através de rede ótica, rede metálica, rádio ou satélite, prestando ... serviços de comunicação multimídia em projetos, implantação, operação e manutenção, sob regime públicoDESPACHOS DE 18 DE JULHO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Secretaria de Trabalho/Subsecretaria de Relações do Trabalho/Coordenação-Geral de Registro Sindical
em datacenters de empresas de telecomunicações; Trabalhadores nas empresas Operadoras, Provedoras de Serviços ... de Comunicação de multimídia (SCM), através de rede ótica, rede metálica, rádio ou satélite, prestando ... serviços de comunicação multimídia em projetos, implantação, operação e manutenção, sob regime público
Am02 Impacto Infovias Spe Ltda, CNPJ nº 42.635.090/0001-37, associada à autorização para execução do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Serviço</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Comunicação</span> Multimídia.ATOS DE 13 DE JULHO DE 2022 Nº 10.118 Processo nº 53500.051900/2022-64. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO ATALAIA LTDA, CNPJ 01.7...
DO1 Am02 Impacto Infovias Spe Ltda, CNPJ nº 42.635.090/0001-37, associada à autorização para execução do Serviço ... de Comunicação Multimídia.ATOS DE 13 DE JULHO DE 2022 Nº 10.118 Processo nº 53500.051900/2022-64. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO ATALAIA LTDA, CNPJ 01.7...ATOS DE 13 DE JULHO DE 2022 - Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação/Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações
Am02 Impacto Infovias Spe Ltda, CNPJ nº 42.635.090/0001-37, associada à autorização para execução do Serviço ... de Comunicação Multimídia.ATOS DE 13 DE JULHO DE 2022 Nº 10.118 Processo nº 53500.051900/2022-64. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO ATALAIA LTDA, CNPJ 01.7...
Superintendentes e Coordenadores-Gerais Hidroviários para praticar atos referente a contratação e gestão dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>serviços</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>comunicação</span> de voz por meio de telefonia móvel e de dados por meio dos dispositivos do tipo celularibuições que lhe foram conferidas pelo art. 173, da Resolução/CA...
DO1 Superintendentes e Coordenadores-Gerais Hidroviários para praticar atos referente a contratação e gestão dos serviços ... de comunicação de voz por meio de telefonia móvel e de dados por meio dos dispositivos do tipo celularibuições que lhe foram conferidas pelo art. 173, da Resolução/CA...PORTARIA Nº 4.643, DE 15 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
Superintendentes e Coordenadores-Gerais Hidroviários para praticar atos referente a contratação e gestão dos serviços ... de comunicação de voz por meio de telefonia móvel e de dados por meio dos dispositivos do tipo celularibuições que lhe foram conferidas pelo art. 173, da Resolução/CA...
Extingue, por cassação, a autorização de uso de radiofrequências associadas à autorização de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Serviço</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Comunicação</span> Multimídia (SCM), outorgada à WKVE-ASSES. EM SERV. DE INF. E TELECOMUNICAÇÕES LTDA., CNPJ nº 00.989.304/0001-23, por meio do Ato nº 9.043, de 21 de novembro de 2018, pu...
DO1 Extingue, por cassação, a autorização de uso de radiofrequências associadas à autorização de Serviço ... de Comunicação Multimídia (SCM), outorgada à WKVE-ASSES. EM SERV. DE INF. E TELECOMUNICAÇÕES LTDA., CNPJ nº 00.989.304/0001-23, por meio do Ato nº 9.043, de 21 de novembro de 2018, pu...ATO Nº 11.713, DE 15 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Conselho Diretor
Extingue, por cassação, a autorização de uso de radiofrequências associadas à autorização de Serviço ... de Comunicação Multimídia (SCM), outorgada à WKVE-ASSES. EM SERV. DE INF. E TELECOMUNICAÇÕES LTDA., CNPJ nº 00.989.304/0001-23, por meio do Ato nº 9.043, de 21 de novembro de 2018, pu...
., CNPJ nº 04.622.116/0001-13, autorizada do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Serviço</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Comunicação</span> Multimídia (SCM), conforme Ato nº ... novembro de 2018 (SEI nº 3504591), que autorizou o uso de radiofrequências associadas à autorização de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Serviço</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Comunicação</span> Multimídia (SCM), outorgada à WKVE-ASSES.
DO1 ., CNPJ nº 04.622.116/0001-13, autorizada do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), conforme Ato nº ... novembro de 2018 (SEI nº 3504591), que autorizou o uso de radiofrequências associadas à autorização de Serviço ... de Comunicação Multimídia (SCM), outorgada à WKVE-ASSES.ACÓRDÃOS DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Conselho Diretor
., CNPJ nº 04.622.116/0001-13, autorizada do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), conforme Ato nº ... novembro de 2018 (SEI nº 3504591), que autorizou o uso de radiofrequências associadas à autorização de Serviço ... de Comunicação Multimídia (SCM), outorgada à WKVE-ASSES.
., CNPJ nº 08.411.698/0001-40, e CAMAQUANET <span class='highlight' style='background:#FFA;'>SERVIÇOS</span> DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>COMUNICAÇÕES</span>, CNPJ nº 09.389.408/0001-71, nos termos da petição SEI nº 8270969. Determina o prazo de 18 (dezoito) meses para que o Grupo elimine a sobreposição das outorgas atualmente detidas pela PROSERVER TELECOMUNICAÇÕES S.A. e U...
DO1 ., CNPJ nº 08.411.698/0001-40, e CAMAQUANET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES, CNPJ nº 09.389.408/0001-71, nos termos da petição SEI nº 8270969. Determina o prazo de 18 (dezoito) meses para que o Grupo elimine a sobreposição das outorgas atualmente detidas pela PROSERVER TELECOMUNICAÇÕES S.A. e U...ATO Nº 11.640, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Conselho Diretor
., CNPJ nº 08.411.698/0001-40, e CAMAQUANET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES, CNPJ nº 09.389.408/0001-71, nos termos da petição SEI nº 8270969. Determina o prazo de 18 (dezoito) meses para que o Grupo elimine a sobreposição das outorgas atualmente detidas pela PROSERVER TELECOMUNICAÇÕES S.A. e U...
Expede autorização à VELLON <span class='highlight' style='background:#FFA;'>SERVICOS</span> DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>COMUNICACAO</span> MULTIMIDIA E DIGITAIS LTDA, CNPJ/MF nº 46.870.5747/0001-68, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 11.506 Processo nº 53500.30...
DO1 Expede autorização à VELLON SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA E DIGITAIS LTDA, CNPJ/MF nº 46.870.5747/0001-68, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 11.506 Processo nº 53500.30...ATOS DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação/Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações
Expede autorização à VELLON SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA E DIGITAIS LTDA, CNPJ/MF nº 46.870.5747/0001-68, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 11.506 Processo nº 53500.30...
PROJETOS DE INCLUSÃO DIGITAL INICIATIVA APOIADA (UNIDADE) 6 21C8 OPERAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA REDE DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>SERVIÇO</span> ... DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>COMUNICAÇÃO</span> DE DADOS DO PROGRAMA CONECTA BRASIL SERVIÇO PRESTADO (HORAS/ANO) 10 2206 POLÍTICA NUCLEARESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM Nº 451, de 9 de agosto de 2022. Senhor...
DO1 PROJETOS DE INCLUSÃO DIGITAL INICIATIVA APOIADA (UNIDADE) 6 21C8 OPERAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA REDE DE SERVIÇO ... DE COMUNICAÇÃO DE DADOS DO PROGRAMA CONECTA BRASIL SERVIÇO PRESTADO (HORAS/ANO) 10 2206 POLÍTICA NUCLEARESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM Nº 451, de 9 de agosto de 2022. Senhor...DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Presidência da República
PROJETOS DE INCLUSÃO DIGITAL INICIATIVA APOIADA (UNIDADE) 6 21C8 OPERAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA REDE DE SERVIÇO ... DE COMUNICAÇÃO DE DADOS DO PROGRAMA CONECTA BRASIL SERVIÇO PRESTADO (HORAS/ANO) 10 2206 POLÍTICA NUCLEARESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM Nº 451, de 9 de agosto de 2022. Senhor...
de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Comunicação</span> de multimídia (SCM), através de rede óptica, rede metálica, rádio ou satélite, prestando ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>serviços</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>comunicação</span> multimídia em projetos, implantação, operação e manutenção, sob regime público ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Comunicação</span> de multimídia (SCM), através de rede óptica, rede metálica, rádio ou satélite, prestando ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>serviços</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>comunicação</span> multimídia em projetos, implantação, operação e manutenção, sob regime público ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>comunicação</span> multimídia em projetos, implantação, operação e manutenção, prestados no regime público
DO1 de Comunicação de multimídia (SCM), através de rede óptica, rede metálica, rádio ou satélite, prestando ... serviços de comunicação multimídia em projetos, implantação, operação e manutenção, sob regime público ... de Comunicação de multimídia (SCM), através de rede óptica, rede metálica, rádio ou satélite, prestando ... serviços de comunicação multimídia em projetos, implantação, operação e manutenção, sob regime público ... de comunicação multimídia em projetos, implantação, operação e manutenção, prestados no regime públicoDESPACHOS DE 5 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Secretaria de Trabalho/Subsecretaria de Relações do Trabalho/Coordenação-Geral de Registro Sindical
de Comunicação de multimídia (SCM), através de rede óptica, rede metálica, rádio ou satélite, prestando ... serviços de comunicação multimídia em projetos, implantação, operação e manutenção, sob regime público ... de Comunicação de multimídia (SCM), através de rede óptica, rede metálica, rádio ou satélite, prestando ... serviços de comunicação multimídia em projetos, implantação, operação e manutenção, sob regime público ... de comunicação multimídia em projetos, implantação, operação e manutenção, prestados no regime público
., CAMAQUANET <span class='highlight' style='background:#FFA;'>SERVIÇOS</span> DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>COMUNICAÇÕES</span> LTDA. ... ., CNPJ nº 08.411.698/0001-40, e CAMAQUANET <span class='highlight' style='background:#FFA;'>SERVIÇOS</span> DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>COMUNICAÇÕES</span>, CNPJ nº 09.389.408/0001-71, nos ... Cadin; e, a.2) à comprovação da regularidade fiscal da UNIFIQUE TELECOMUNICAÇÕES S.A. e da CAMAQUANET <span class='highlight' style='background:#FFA;'>SERVIÇOS</span> ... DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>COMUNICAÇÃO</span> MULTIMÍDIA LTDA., perante a Superintendência de Competição, nos termos da Súmula nº 19
DO1 ., CAMAQUANET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES LTDA. ... ., CNPJ nº 08.411.698/0001-40, e CAMAQUANET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES, CNPJ nº 09.389.408/0001-71, nos ... Cadin; e, a.2) à comprovação da regularidade fiscal da UNIFIQUE TELECOMUNICAÇÕES S.A. e da CAMAQUANET SERVIÇOS ... DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA., perante a Superintendência de Competição, nos termos da Súmula nº 19ACÓRDÃOS DE 5 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Conselho Diretor
., CAMAQUANET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES LTDA. ... ., CNPJ nº 08.411.698/0001-40, e CAMAQUANET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES, CNPJ nº 09.389.408/0001-71, nos ... Cadin; e, a.2) à comprovação da regularidade fiscal da UNIFIQUE TELECOMUNICAÇÕES S.A. e da CAMAQUANET SERVIÇOS ... DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA., perante a Superintendência de Competição, nos termos da Súmula nº 19
. - IE MADEIRA e Clickip <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Serviços</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Comunicação</span> LTDA. ... . - IE MADEIRA e Clickip <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Serviços</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Comunicação</span> LTDA.DESPACHO Nº 2.085, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 Processo nº: 48500.00...
DO1 . - IE MADEIRA e Clickip Serviços de Comunicação LTDA. ... . - IE MADEIRA e Clickip Serviços de Comunicação LTDA.DESPACHO Nº 2.085, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 Processo nº: 48500.00...DESPACHO Nº 2.085, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição
. - IE MADEIRA e Clickip Serviços de Comunicação LTDA. ... . - IE MADEIRA e Clickip Serviços de Comunicação LTDA.DESPACHO Nº 2.085, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 Processo nº: 48500.00...
DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>COMUNICACAO</span> S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 142 - Processo nº: 10880.941734/2012-88 - Recorrente ... : NET <span class='highlight' style='background:#FFA;'>SERVICOS</span> DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>COMUNICACAO</span> S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 143 - Processo nº: 10880.722194/2008 ... -59 - Recorrente: NET <span class='highlight' style='background:#FFA;'>SERVICOS</span> DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>COMUNICACAO</span> S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO ... nº: 10880.918862/2014-90 - Recorrente: NET <span class='highlight' style='background:#FFA;'>SERVICOS</span> DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>COMUNICACAO</span> S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL ... 384 - Processo nº: 10880.953144/2013-89 - Recorrente: NET <span class='highlight' style='background:#FFA;'>SERVICOS</span> DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>COMUNICACAO</span> S/A e Interessado:
DO1 DE COMUNICACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 142 - Processo nº: 10880.941734/2012-88 - Recorrente ... : NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 143 - Processo nº: 10880.722194/2008 ... -59 - Recorrente: NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO ... nº: 10880.918862/2014-90 - Recorrente: NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL ... 384 - Processo nº: 10880.953144/2013-89 - Recorrente: NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A e Interessado:PAUTA DE JULGAMENTOS - Ministério da Economia/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais/1ª Seção/3ª Câmara/1ª Turma Ordinária
DE COMUNICACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 142 - Processo nº: 10880.941734/2012-88 - Recorrente ... : NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 143 - Processo nº: 10880.722194/2008 ... -59 - Recorrente: NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO ... nº: 10880.918862/2014-90 - Recorrente: NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL ... 384 - Processo nº: 10880.953144/2013-89 - Recorrente: NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A e Interessado:
sistemas informatizados, protegidos por expressa restrição de acesso; XII - interromper ou interferir em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>serviços</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>comunicação</span>, redes de computadores ou sistemas informatizados; e XIII - utilizar indevidamente quaisquerPORTARIA Nº 156, DE 29 DE JULHO DE 2022 Estabelece os procedime...
DO1 sistemas informatizados, protegidos por expressa restrição de acesso; XII - interromper ou interferir em serviços ... de comunicação, redes de computadores ou sistemas informatizados; e XIII - utilizar indevidamente quaisquerPORTARIA Nº 156, DE 29 DE JULHO DE 2022 Estabelece os procedime...PORTARIA Nº 156, DE 29 DE JULHO DE 2022 - Presidência da República/Secretaria-Geral/Secretaria Especial de Administração
sistemas informatizados, protegidos por expressa restrição de acesso; XII - interromper ou interferir em serviços ... de comunicação, redes de computadores ou sistemas informatizados; e XIII - utilizar indevidamente quaisquerPORTARIA Nº 156, DE 29 DE JULHO DE 2022 Estabelece os procedime...