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DANIEL LUCIO DA SILVEIRA
Camara Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, para permitir que o eleitor possa votar em qualquer seção eleitoral do município no qual estiver inscrito.PL 1348/2021
DANIEL LUCIO DA SILVEIRA
DULCE FERREIRA PAGANI MIRANDA
Camara Institui o Código Eleitoral. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.PLP 112/2021
DULCE FERREIRA PAGANI MIRANDA
ERONILDES VASCONCELOS CARVALHO
Camara Acrescenta artigos à Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, para dispor sobre a instalação de seções eleitorais em estabelecimentos prisionais e em unidades de internação de adolescentes.PL 1618/2021
ERONILDES VASCONCELOS CARVALHO
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Modifica o art. 147 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, dispondo sobre a higienização dos eleitores durante o processo de votação na respectiva seção eleitoral.PL 3714/2020
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Introduz o § 3º no art. 117 da Lei nº 4.737 ,de 15 de julho de 1965, dispondo sobre o limite máximo de eleitores em época de pandemia com alto índice de letalidade.PL 3567/2020
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
TÉCNICO E OPERACIONAL DESTINADOS AS ELEIÇÕES DE 2022 A ATÉ AGOSTO 2022 20.000,00 10000 IDENTIFICAÇÃO DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>SEÇÃO</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ELEITORAL</span> 20X15 MATERIAIS GRÁFICOS DESTINADOS AS ELEIÇÕES DE 2022 A ATÉ AGOSTO 2022 2.000,00 10000 IDENTIFICAÇÃOF, de 25 de outubro de 2021 Dispõe sobre o Plano de Contrataçõ...
DO1 TÉCNICO E OPERACIONAL DESTINADOS AS ELEIÇÕES DE 2022 A ATÉ AGOSTO 2022 20.000,00 10000 IDENTIFICAÇÃO DE SEÇÃO ... ELEITORAL 20X15 MATERIAIS GRÁFICOS DESTINADOS AS ELEIÇÕES DE 2022 A ATÉ AGOSTO 2022 2.000,00 10000 IDENTIFICAÇÃOF, de 25 de outubro de 2021 Dispõe sobre o Plano de Contrataçõ...Portaria Presidência nº 714/ TRE/PRESI/DG/SAOF, de 25 de outubro de 2021 - Poder Judiciário/Tribunal Regional Eleitoral do Piauí
TÉCNICO E OPERACIONAL DESTINADOS AS ELEIÇÕES DE 2022 A ATÉ AGOSTO 2022 20.000,00 10000 IDENTIFICAÇÃO DE SEÇÃO ... ELEITORAL 20X15 MATERIAIS GRÁFICOS DESTINADOS AS ELEIÇÕES DE 2022 A ATÉ AGOSTO 2022 2.000,00 10000 IDENTIFICAÇÃOF, de 25 de outubro de 2021 Dispõe sobre o Plano de Contrataçõ...
matrícula 6206, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Chefe da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Seção</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Eleitoral</span>, FC-2, da Procuradoria da República no Estado do Ceará. RÔMULO MOREIRA CONRADO
DO2 matrícula 6206, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Chefe da Seção ... Eleitoral, FC-2, da Procuradoria da República no Estado do Ceará. RÔMULO MOREIRA CONRADOPORTARIA Nº 378, DE 23 DE MAIO DE 2018 - Ministério Público da União/Ministério Público Federal/Procuradoria da República no Estado do Ceará
matrícula 6206, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Chefe da Seção ... Eleitoral, FC-2, da Procuradoria da República no Estado do Ceará. RÔMULO MOREIRA CONRADO
campo deve ser deixado em branco nos casos de exceção apresentados no campo 8) Título eleitoral. 10) <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Seção</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Eleitoral</span> - Deve ser informado o número que identifica a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>seção eleitoral</span>, conforme indicado no título ... Mãe; Data de Nascimento; Número da carteira de trabalho e série; Título eleitoral; Zona Eleitoral; <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Seção</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Eleitoral</span>; Domicílio Eleitoral; Endereço residencial; Município do endereço residencial; CEP do endereço
DO1 campo deve ser deixado em branco nos casos de exceção apresentados no campo 8) Título eleitoral. 10) Seção ... Eleitoral - Deve ser informado o número que identifica a seção eleitoral, conforme indicado no título ... Mãe; Data de Nascimento; Número da carteira de trabalho e série; Título eleitoral; Zona Eleitoral; Seção ... Eleitoral; Domicílio Eleitoral; Endereço residencial; Município do endereço residencial; CEP do endereçoINSTRUÇÃO NORMATIVA ITI Nº 11, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020 - Presidência da República/Casa Civil/Instituto Nacional de Tecnologia da Informação
campo deve ser deixado em branco nos casos de exceção apresentados no campo 8) Título eleitoral. 10) Seção ... Eleitoral - Deve ser informado o número que identifica a seção eleitoral, conforme indicado no título ... Mãe; Data de Nascimento; Número da carteira de trabalho e série; Título eleitoral; Zona Eleitoral; Seção ... Eleitoral; Domicílio Eleitoral; Endereço residencial; Município do endereço residencial; CEP do endereço
Prefeitura Municipal de Cuiabá, Célia Maciel do Nascimento Santana, da função de confiança de Chefe da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Seção</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Eleitoral</span>, FC-2, da Procuradoria da República em Mato Grosso, realizada originalmente pela PortariaPortaria nº 198, de 22 de setembro de 2020 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORI...
DO2 Prefeitura Municipal de Cuiabá, Célia Maciel do Nascimento Santana, da função de confiança de Chefe da Seção ... Eleitoral, FC-2, da Procuradoria da República em Mato Grosso, realizada originalmente pela PortariaPortaria nº 198, de 22 de setembro de 2020 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORI...Portaria nº 198, de 22 de setembro de 2020 - Ministério Público da União/Ministério Público Federal/Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso
Prefeitura Municipal de Cuiabá, Célia Maciel do Nascimento Santana, da função de confiança de Chefe da Seção ... Eleitoral, FC-2, da Procuradoria da República em Mato Grosso, realizada originalmente pela PortariaPortaria nº 198, de 22 de setembro de 2020 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORI...
seu horário de funcionamento, pelo menos, um computador com acesso à internet, constituindo-se uma <span class='highlight' style='background:#FFA;'>seção</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>eleitoral</span>. § 1º No local destinado à votação, o computador terá acesso apenas ao sítio ou endereço eletrônicomposições, respectivamente, do Conselho Federal de Fonoaudiologia e do...
DO1 seu horário de funcionamento, pelo menos, um computador com acesso à internet, constituindo-se uma seção ... eleitoral. § 1º No local destinado à votação, o computador terá acesso apenas ao sítio ou endereço eletrônicomposições, respectivamente, do Conselho Federal de Fonoaudiologia e do...RESOLUÇÃO CFFa Nº 612, de 26 de março de 2021 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Fonoaudiologia
seu horário de funcionamento, pelo menos, um computador com acesso à internet, constituindo-se uma seção ... eleitoral. § 1º No local destinado à votação, o computador terá acesso apenas ao sítio ou endereço eletrônicomposições, respectivamente, do Conselho Federal de Fonoaudiologia e do...
c)filiação; d)data de inscrição; e)número da via; f)CPF; g)RG/órgão emissor; h)título de eleitor; i)<span class='highlight' style='background:#FFA;'>seção</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>eleitoral</span>; j)zona eleitoral; k)data de nascimento; l)naturalidade; m)local e data de expedição; n)identificadorRESOLUÇÃO Nº 2.233, DE 18 DE JULHO DE 2019 Normatiza a Cédula de Id...
DO1 c)filiação; d)data de inscrição; e)número da via; f)CPF; g)RG/órgão emissor; h)título de eleitor; i)seção ... eleitoral; j)zona eleitoral; k)data de nascimento; l)naturalidade; m)local e data de expedição; n)identificadorRESOLUÇÃO Nº 2.233, DE 18 DE JULHO DE 2019 Normatiza a Cédula de Id...RESOLUÇÃO Nº 2.233, DE 18 DE JULHO DE 2019 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Medicina
c)filiação; d)data de inscrição; e)número da via; f)CPF; g)RG/órgão emissor; h)título de eleitor; i)seção ... eleitoral; j)zona eleitoral; k)data de nascimento; l)naturalidade; m)local e data de expedição; n)identificadorRESOLUÇÃO Nº 2.233, DE 18 DE JULHO DE 2019 Normatiza a Cédula de Id...
eleitorais as relações dos incorporados/matriculados detentores de Título de Eleitor, organizadas por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Seção</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Eleitoral</span>, no prazo máximo de trinta dias após a incorporação/matrícula e licenciamento/engajamento, inciso II da Constituição, em conformidade com o estabelecido no art. 27, i...
DO1 eleitorais as relações dos incorporados/matriculados detentores de Título de Eleitor, organizadas por Seção ... Eleitoral, no prazo máximo de trinta dias após a incorporação/matrícula e licenciamento/engajamento, inciso II da Constituição, em conformidade com o estabelecido no art. 27, i...PORTARIA Nº 3673/GM-MD, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020 - Ministério da Defesa/Gabinete do Ministro
eleitorais as relações dos incorporados/matriculados detentores de Título de Eleitor, organizadas por Seção ... Eleitoral, no prazo máximo de trinta dias após a incorporação/matrícula e licenciamento/engajamento, inciso II da Constituição, em conformidade com o estabelecido no art. 27, i...
eleitorais as relações dos incorporados/matriculados detentores de Título de Eleitor, organizadas por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Seção</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Eleitoral</span>, no prazo máximo de trinta dias após a incorporação/matrícula e licenciamento/engajamento, incisos II e IV, da Constituição, o Decreto nº 3.702, de 27 de dezembro de ...
DO1 eleitorais as relações dos incorporados/matriculados detentores de Título de Eleitor, organizadas por Seção ... Eleitoral, no prazo máximo de trinta dias após a incorporação/matrícula e licenciamento/engajamento, incisos II e IV, da Constituição, o Decreto nº 3.702, de 27 de dezembro de ...PORTARIA GM-MD Nº 5.089, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 - Ministério da Defesa/Gabinete do Ministro
eleitorais as relações dos incorporados/matriculados detentores de Título de Eleitor, organizadas por Seção ... Eleitoral, no prazo máximo de trinta dias após a incorporação/matrícula e licenciamento/engajamento, incisos II e IV, da Constituição, o Decreto nº 3.702, de 27 de dezembro de ...
Santos, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 21303, para exercer a função de confiança de Chefe da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Seção</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Eleitoral</span>, FC-2, da Procuradoria da República em Mato Grosso. ... Prefeitura Municipal de Cuiabá, Célia Maciel do Nascimento Santana, da função de confiança de Chefe da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Seção</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Eleitoral</span>, FC-2, da Procuradoria da República em Mato Grosso, realizada originalmente pela Portaria
DO2 Santos, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 21303, para exercer a função de confiança de Chefe da Seção ... Eleitoral, FC-2, da Procuradoria da República em Mato Grosso. ... Prefeitura Municipal de Cuiabá, Célia Maciel do Nascimento Santana, da função de confiança de Chefe da Seção ... Eleitoral, FC-2, da Procuradoria da República em Mato Grosso, realizada originalmente pela PortariaPortaria nº 109, de 13 de maio de 2020 - Ministério Público da União/Ministério Público Federal/Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso
Santos, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 21303, para exercer a função de confiança de Chefe da Seção ... Eleitoral, FC-2, da Procuradoria da República em Mato Grosso. ... Prefeitura Municipal de Cuiabá, Célia Maciel do Nascimento Santana, da função de confiança de Chefe da Seção ... Eleitoral, FC-2, da Procuradoria da República em Mato Grosso, realizada originalmente pela Portaria
seu horário de funcionamento, pelo menos, um computador com acesso à internet, constituindo-se uma <span class='highlight' style='background:#FFA;'>seção</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>eleitoral</span>. § 1º No local destinado à votação, o computador terá acesso apenas ao sítio ou endereço eletrônicomposições, respectivamente, do Conselho Federal de Fonoaudiologia e do...
DO1 seu horário de funcionamento, pelo menos, um computador com acesso à internet, constituindo-se uma seção ... eleitoral. § 1º No local destinado à votação, o computador terá acesso apenas ao sítio ou endereço eletrônicomposições, respectivamente, do Conselho Federal de Fonoaudiologia e do...RESOLUÇÃO CFFa Nº 612, de 26 de março de 2021 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Fonoaudiologia
seu horário de funcionamento, pelo menos, um computador com acesso à internet, constituindo-se uma seção ... eleitoral. § 1º No local destinado à votação, o computador terá acesso apenas ao sítio ou endereço eletrônicomposições, respectivamente, do Conselho Federal de Fonoaudiologia e do...
matrícula 3533, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Chefe da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Seção</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Eleitoral</span>, FC-2, da Procuradoria da República no Estado do Ceará. Designar JOHNNY DA SILVA RODRIGUES, matrícula 3533, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, par...
DO2 matrícula 3533, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Chefe da Seção ... Eleitoral, FC-2, da Procuradoria da República no Estado do Ceará. Designar JOHNNY DA SILVA RODRIGUES, matrícula 3533, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, par...PORTARIA Nº 529, DE 5 DE JULHO DE 2018 - Ministério Público da União/Ministério Público Federal/Procuradoria da República no Estado do Ceará
matrícula 3533, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Chefe da Seção ... Eleitoral, FC-2, da Procuradoria da República no Estado do Ceará. Designar JOHNNY DA SILVA RODRIGUES, matrícula 3533, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, par...
seu horário de funcionamento, pelo menos, um computador com acesso à internet, constituindo-se uma <span class='highlight' style='background:#FFA;'>seção</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>eleitoral</span>. § 1º No local destinado à votação, o computador terá acesso apenas ao sítio ou endereço eletrônicomposições, respectivamente, do Conselho Federal de Fonoaudiologia e do...
DO1 seu horário de funcionamento, pelo menos, um computador com acesso à internet, constituindo-se uma seção ... eleitoral. § 1º No local destinado à votação, o computador terá acesso apenas ao sítio ou endereço eletrônicomposições, respectivamente, do Conselho Federal de Fonoaudiologia e do...RESOLUÇÃO CFFa Nº 612, de 26 de março de 2021 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Fonoaudiologia
seu horário de funcionamento, pelo menos, um computador com acesso à internet, constituindo-se uma seção ... eleitoral. § 1º No local destinado à votação, o computador terá acesso apenas ao sítio ou endereço eletrônicomposições, respectivamente, do Conselho Federal de Fonoaudiologia e do...
eleitorais as relações dos incorporados/matriculados detentores de Título de Eleitor, organizadas por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Seção</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Eleitoral</span>, no prazo máximo de trinta dias após a incorporação/matrícula e licenciamento/engajamento, do art. 87 da Constituição Federal, em conformidade com o estabelecido no D...
DO1 eleitorais as relações dos incorporados/matriculados detentores de Título de Eleitor, organizadas por Seção ... Eleitoral, no prazo máximo de trinta dias após a incorporação/matrícula e licenciamento/engajamento, do art. 87 da Constituição Federal, em conformidade com o estabelecido no D...PORTARIA NORMATIVA N° 81/GM-MD, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2018 - Ministério da Defesa/Gabinete do Ministro
eleitorais as relações dos incorporados/matriculados detentores de Título de Eleitor, organizadas por Seção ... Eleitoral, no prazo máximo de trinta dias após a incorporação/matrícula e licenciamento/engajamento, do art. 87 da Constituição Federal, em conformidade com o estabelecido no D...
o horário e o período das eleições, constando obrigatoriamente o endereço do sítio eletrônico e da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>seção</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>eleitoral</span> obrigatória e, se houver, das subseções eleitorais previamente informadas e autorizadas pelo ... o seu horário de funcionamento, pelo menos um computador com acesso à Internet, constituindo-se em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>seção</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>eleitoral</span> obrigatória, devendo-se adotar idêntico procedimento nas seccionais porventura autorizadas
DO1 o horário e o período das eleições, constando obrigatoriamente o endereço do sítio eletrônico e da seção ... eleitoral obrigatória e, se houver, das subseções eleitorais previamente informadas e autorizadas pelo ... o seu horário de funcionamento, pelo menos um computador com acesso à Internet, constituindo-se em seção ... eleitoral obrigatória, devendo-se adotar idêntico procedimento nas seccionais porventura autorizadasRESOLUÇÃO Nº 660, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Farmácia
o horário e o período das eleições, constando obrigatoriamente o endereço do sítio eletrônico e da seção ... eleitoral obrigatória e, se houver, das subseções eleitorais previamente informadas e autorizadas pelo ... o seu horário de funcionamento, pelo menos um computador com acesso à Internet, constituindo-se em seção ... eleitoral obrigatória, devendo-se adotar idêntico procedimento nas seccionais porventura autorizadas