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LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
Camara Dispõe sobre o ingresso, permanência e saída de estrangeiros no território nacional, o instituto da naturalização, as medidas compulsórias, transforma o Conselho Nacional de Imigração em Conselho Nacional de Migração, define infrações e dá outras providências.PL 719/2022
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
Senado Federal
Camara Altera a Lei 0 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para determinar que a propaganda institucional do Tribunal Superior Eleitoral contemple advertência sobre notícias falsas.PL 1596/2020
Senado Federal
JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR
Camara Dispõe sobre o Conselho Nacional de Monitoramento e Controle do Desmatamento, altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, no que concerne aos crimes contra a flora, e a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, referente ao controle do desmatamento ilegal.PL 4030/2021
JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR
Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
Senado Institui o Estatuto dos Animais e altera a redação do art. 32 da Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.PLS 631/2015
Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
Senado Institui o Estatuto dos Animais e altera a redação do art. 32 da Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.PLS 631/2015
Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senado Dispõe sobre a exploração de jogos de azar em todo o território nacional.PLS 186/2014
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senador Telmário Mota (PDT/RR)
Senado Altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, para proibir reutilização de produtos para a saúde não passíveis de reprocessamento.PLS 299/2016
Senador Telmário Mota (PDT/RR)
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Senado Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, estabelecendo prazos, garantias e condições relativas à comercialização dos produtos que especifica.PLS 175/2015
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara De forma excepcional o eleitor maior de 60 anos de idade que não comparecer nas eleições de 2020, fica isento das sanções dispostas no art. 7º da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral).PL 3833/2020
DARCI POMPEO DE MATTOS
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
Camara Institui o Programa Permanente de Combate aos Trotes Telefônicos aplicados contra os serviços de atendimento as chamadas de emergências.PL 3542/2021
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Determina que as academias de Musculação, Crossfit, Treinamento Funcional e outros tipos de treinamentos físicos análogos exibam placas, cartazes ou banners sobre os malefícios causados por anabolizantes e outros esteroides.PL 1236/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Comissão Diretora do Senado Federal
Senado Institui o Código Brasileiro de Aeronáutica.PLS 258/2016
Comissão Diretora do Senado Federal
JOÃO BOSCO DA COSTA
Camara Cria, no âmbito dos órgãos e entidades da administração direta e indireta da União, e das concessionárias de serviços públicos federais, a campanha anual de conscientização e enfrentamento da discriminação, assédio e abuso contra as mulheres.PL 779/2022
JOÃO BOSCO DA COSTA
LEUR ANTONIO DE BRITTO LOMANTO JUNIOR
Camara Prevê sanções para quem comprometa a boa ordem, a disciplina ou ponha em risco a segurança da aeronave ou das pessoas e bens a bordo.PL 3111/2019
LEUR ANTONIO DE BRITTO LOMANTO JUNIOR
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, pela inclusão do art. 49-A, para determinar que o objeto da licitação somente poderá ser adjudicado para licitante que comprovar, por meio de certidões emitidas pela junta comercial, que nenhum dos seus sócios ou seus parentes até o terceiro grau integrava o quadro societário de outra empresa que tenha participado do certame, nos momentos da abertura do procedimento licitatório, da apresentação das propostas e do julgamento, e dá outras providências.PLS 584/2011
Senador Humberto Costa (PT/PE)
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
Camara Obriga as empresas prestadoras de serviços de internet móvel e banda larga na modalidade pós-paga a apresentarem, na fatura mensal, gráficos sobre o registro médio diário de entrega da velocidade de recebimento e envio de dados pela rede mundial de computadores.PL 117/2022
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
ERONILDES VASCONCELOS CARVALHO
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100) nos estabelecimentos de acesso ao público que especifica.PL 1614/2021
ERONILDES VASCONCELOS CARVALHO
prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sanção</span> ... prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sanção</span> das contas públicas dos entes da Federação do exercício de 2021 conforme...
DO1 prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção ... prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção das contas públicas dos entes da Federação do exercício de 2021 conforme...PORTARIA Nº 1.464, DE 27 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria do Tesouro Nacional
prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção ... prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção das contas públicas dos entes da Federação do exercício de 2021 conforme...
unanimidade foi confirmada sua culpabilidade e reformada a decisão do Conselho de origem, que lhe aplicou a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sanção</span> ... de "Censura Pública em Publicação Oficial", prevista na alínea "c", para lhe aplicar a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sanção</span> de "CENSURA ... confirmada a sua culpabilidade, o que levou à reforma da decisão do Conselho de origem, que lhe aplicou a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sanção</span> ... unanimidade foi confirmada sua culpabilidade e mantida a decisão do Conselho de origem, que lhe aplicou a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sanção</span> ... , foi confirmada a sua culpabilidade e reformada a decisão do Conselho de origem, que lhe aplicou a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sanção</span>
DO1 unanimidade foi confirmada sua culpabilidade e reformada a decisão do Conselho de origem, que lhe aplicou a sanção ... de "Censura Pública em Publicação Oficial", prevista na alínea "c", para lhe aplicar a sanção de "CENSURA ... confirmada a sua culpabilidade, o que levou à reforma da decisão do Conselho de origem, que lhe aplicou a sanção ... unanimidade foi confirmada sua culpabilidade e mantida a decisão do Conselho de origem, que lhe aplicou a sanção ... , foi confirmada a sua culpabilidade e reformada a decisão do Conselho de origem, que lhe aplicou a sançãoACÓRDÃO DE 28 DE JUNHO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Medicina
unanimidade foi confirmada sua culpabilidade e reformada a decisão do Conselho de origem, que lhe aplicou a sanção ... de "Censura Pública em Publicação Oficial", prevista na alínea "c", para lhe aplicar a sanção de "CENSURA ... confirmada a sua culpabilidade, o que levou à reforma da decisão do Conselho de origem, que lhe aplicou a sanção ... unanimidade foi confirmada sua culpabilidade e mantida a decisão do Conselho de origem, que lhe aplicou a sanção ... , foi confirmada a sua culpabilidade e reformada a decisão do Conselho de origem, que lhe aplicou a sanção
registro do ponto do período anterior não será homologado, não excluindo a possibilidade de imposição de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sanção</span> dos procedimentos disciplinares no âmbito da Fundação Nacional de Saúde-Funasa visando à padronização, de modo a complementar as normas e orientações do Órgão Central do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal. O PRESIDENTE ...
DO1 registro do ponto do período anterior não será homologado, não excluindo a possibilidade de imposição de sanção dos procedimentos disciplinares no âmbito da Fundação Nacional de Saúde-Funasa visando à padronização, de modo a complementar as normas e orientações do Órgão Central do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal. O PRESIDENTE ...PORTARIA FUNASA Nº 3.282, DE 27 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Fundação Nacional de Saúde
registro do ponto do período anterior não será homologado, não excluindo a possibilidade de imposição de sanção dos procedimentos disciplinares no âmbito da Fundação Nacional de Saúde-Funasa visando à padronização, de modo a complementar as normas e orientações do Órgão Central do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal. O PRESIDENTE ...
Art. 4º - Aplicar a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sanção</span> administrativa de INABILITAÇÃO, nos termos do art. 59 da Instrução Normativa nº 2, de 23 de abril de 2019, conforme anexo I. Art 2° - Tornar pública a relação do (s) projeto (s) apoiado (s) por meio do mecanismo Incentivo a Projetos Culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), instituído pela Lei nº 8...
DO1 Art. 4º - Aplicar a sanção administrativa de INABILITAÇÃO, nos termos do art. 59 da Instrução Normativa nº 2, de 23 de abril de 2019, conforme anexo I. Art 2° - Tornar pública a relação do (s) projeto (s) apoiado (s) por meio do mecanismo Incentivo a Projetos Culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), instituído pela Lei nº 8...PORTARIA Nº 368, DE 27 DE JUNHO DE 2022 - Ministério do Turismo/Secretaria Especial de Cultura/Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura
Art. 4º - Aplicar a sanção administrativa de INABILITAÇÃO, nos termos do art. 59 da Instrução Normativa nº 2, de 23 de abril de 2019, conforme anexo I. Art 2° - Tornar pública a relação do (s) projeto (s) apoiado (s) por meio do mecanismo Incentivo a Projetos Culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), instituído pela Lei nº 8...
coabilitação, no prazo de trinta dias, contados da data em que adimplido o objeto do contrato, sob pena de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sanção</span>ncede cancelamento da coabilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi) à empresa que menciona. A AUDITORA-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em exercício na Equipe de Gestão do Crédit...
DO1 coabilitação, no prazo de trinta dias, contados da data em que adimplido o objeto do contrato, sob pena de sançãoncede cancelamento da coabilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi) à empresa que menciona. A AUDITORA-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em exercício na Equipe de Gestão do Crédit...ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 53, DE 24 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 9ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba
coabilitação, no prazo de trinta dias, contados da data em que adimplido o objeto do contrato, sob pena de sançãoncede cancelamento da coabilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi) à empresa que menciona. A AUDITORA-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em exercício na Equipe de Gestão do Crédit...
eventuais penalidades cabíveis, este alfandegamento poderá ser suspenso ou cancelado por aplicação de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sanção</span> que lhe confere o inciso VI do art. 359 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 31 da Por...
DO1 eventuais penalidades cabíveis, este alfandegamento poderá ser suspenso ou cancelado por aplicação de sanção que lhe confere o inciso VI do art. 359 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 31 da Por...ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 26, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 8ª Região Fiscal
eventuais penalidades cabíveis, este alfandegamento poderá ser suspenso ou cancelado por aplicação de sanção que lhe confere o inciso VI do art. 359 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 31 da Por...
de suspensão a embarcação de pesca fica proibida de realizar cruzeiro de pesca, o descumprimento da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sanção</span>rização de Pesca da embarcação PORTO FELIZ I, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira nº SC-0014903-5 por 60 (sessenta) dias corridos, a partir da entrada em vigor desta Portaria. O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA DO MINISTÉRI...
DO1 de suspensão a embarcação de pesca fica proibida de realizar cruzeiro de pesca, o descumprimento da sançãorização de Pesca da embarcação PORTO FELIZ I, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira nº SC-0014903-5 por 60 (sessenta) dias corridos, a partir da entrada em vigor desta Portaria. O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA DO MINISTÉRI...PORTARIA SAP/MAPA Nº 1.079, DE 22 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Aquicultura e Pesca
de suspensão a embarcação de pesca fica proibida de realizar cruzeiro de pesca, o descumprimento da sançãorização de Pesca da embarcação PORTO FELIZ I, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira nº SC-0014903-5 por 60 (sessenta) dias corridos, a partir da entrada em vigor desta Portaria. O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA DO MINISTÉRI...
de suspensão a embarcação de pesca fica proibida de realizar cruzeiro de pesca, o descumprimento da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sanção</span>rização de Pesca da embarcação SIRIEMA IV, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira nº SC-0003858-9 por 60 (sessenta) dias corridos, a partir da entrada em vigor desta Portaria. O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA DO MINISTÉRIO D...
DO1 de suspensão a embarcação de pesca fica proibida de realizar cruzeiro de pesca, o descumprimento da sançãorização de Pesca da embarcação SIRIEMA IV, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira nº SC-0003858-9 por 60 (sessenta) dias corridos, a partir da entrada em vigor desta Portaria. O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA DO MINISTÉRIO D...PORTARIA SAP/MAPA Nº 1.080, DE 22 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Aquicultura e Pesca
de suspensão a embarcação de pesca fica proibida de realizar cruzeiro de pesca, o descumprimento da sançãorização de Pesca da embarcação SIRIEMA IV, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira nº SC-0003858-9 por 60 (sessenta) dias corridos, a partir da entrada em vigor desta Portaria. O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA DO MINISTÉRIO D...
de suspensão a embarcação de pesca fica proibida de realizar cruzeiro de pesca, o descumprimento da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sanção</span>rização de Pesca da embarcação MARILIA III, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira nº SC-0001262-9 por 60 (sessenta) dias corridos, a partir da entrada em vigor desta Portaria. O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA DO MINISTÉRIO ...
DO1 de suspensão a embarcação de pesca fica proibida de realizar cruzeiro de pesca, o descumprimento da sançãorização de Pesca da embarcação MARILIA III, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira nº SC-0001262-9 por 60 (sessenta) dias corridos, a partir da entrada em vigor desta Portaria. O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA DO MINISTÉRIO ...PORTARIA SAP/MAPA Nº 1.081, DE 22 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Aquicultura e Pesca
de suspensão a embarcação de pesca fica proibida de realizar cruzeiro de pesca, o descumprimento da sançãorização de Pesca da embarcação MARILIA III, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira nº SC-0001262-9 por 60 (sessenta) dias corridos, a partir da entrada em vigor desta Portaria. O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA DO MINISTÉRIO ...
de suspensão a embarcação de pesca fica proibida de realizar cruzeiro de pesca, o descumprimento da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sanção</span>rização de Pesca da embarcação FONTE BOA I, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira nº SC-0000206-8 por 60 (sessenta) dias corridos, a partir da entrada em vigor desta Portaria. O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA DO MINISTÉRIO ...
DO1 de suspensão a embarcação de pesca fica proibida de realizar cruzeiro de pesca, o descumprimento da sançãorização de Pesca da embarcação FONTE BOA I, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira nº SC-0000206-8 por 60 (sessenta) dias corridos, a partir da entrada em vigor desta Portaria. O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA DO MINISTÉRIO ...PORTARIA SAP/MAPA Nº 1.086, DE 24 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Aquicultura e Pesca
de suspensão a embarcação de pesca fica proibida de realizar cruzeiro de pesca, o descumprimento da sançãorização de Pesca da embarcação FONTE BOA I, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira nº SC-0000206-8 por 60 (sessenta) dias corridos, a partir da entrada em vigor desta Portaria. O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA DO MINISTÉRIO ...
de suspensão a embarcação de pesca fica proibida de realizar cruzeiro de pesca, o descumprimento da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sanção</span>rização de Pesca da embarcação CAÇADOR DO MAR, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira nº SC-0000930-0 por 60 (sessenta) dias corridos, a partir da entrada em vigor desta Portaria. O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA DO MINISTÉR...
DO1 de suspensão a embarcação de pesca fica proibida de realizar cruzeiro de pesca, o descumprimento da sançãorização de Pesca da embarcação CAÇADOR DO MAR, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira nº SC-0000930-0 por 60 (sessenta) dias corridos, a partir da entrada em vigor desta Portaria. O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA DO MINISTÉR...PORTARIA SAP/MAPA Nº 1.064 DE 24 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Aquicultura e Pesca
de suspensão a embarcação de pesca fica proibida de realizar cruzeiro de pesca, o descumprimento da sançãorização de Pesca da embarcação CAÇADOR DO MAR, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira nº SC-0000930-0 por 60 (sessenta) dias corridos, a partir da entrada em vigor desta Portaria. O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA DO MINISTÉR...
de suspensão a embarcação de pesca fica proibida de realizar cruzeiro de pesca, o descumprimento da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sanção</span>rização de Pesca da embarcação KEYLA S, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira nº SC-0003912-7 por 60 (sessenta) dias corridos, a partir da entrada em vigor desta Portaria. O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA DO MINISTÉRIO DA A...
DO1 de suspensão a embarcação de pesca fica proibida de realizar cruzeiro de pesca, o descumprimento da sançãorização de Pesca da embarcação KEYLA S, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira nº SC-0003912-7 por 60 (sessenta) dias corridos, a partir da entrada em vigor desta Portaria. O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA DO MINISTÉRIO DA A...PORTARIA SAP/MAPA Nº 1.062, DE 21 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Aquicultura e Pesca
de suspensão a embarcação de pesca fica proibida de realizar cruzeiro de pesca, o descumprimento da sançãorização de Pesca da embarcação KEYLA S, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira nº SC-0003912-7 por 60 (sessenta) dias corridos, a partir da entrada em vigor desta Portaria. O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA DO MINISTÉRIO DA A...
de suspensão a embarcação de pesca fica proibida de realizar cruzeiro de pesca, o descumprimento da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sanção</span>rização de Pesca da embarcação MARCOS FELIPE II, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira nº SC-0001151-1 por 60 (sessenta) dias corridos, a partir da entrada em vigor desta Portaria. O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA DO MINIST...
DO1 de suspensão a embarcação de pesca fica proibida de realizar cruzeiro de pesca, o descumprimento da sançãorização de Pesca da embarcação MARCOS FELIPE II, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira nº SC-0001151-1 por 60 (sessenta) dias corridos, a partir da entrada em vigor desta Portaria. O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA DO MINIST...PORTARIA SAP/MAPA Nº 1.063 DE 21 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Aquicultura e Pesca
de suspensão a embarcação de pesca fica proibida de realizar cruzeiro de pesca, o descumprimento da sançãorização de Pesca da embarcação MARCOS FELIPE II, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira nº SC-0001151-1 por 60 (sessenta) dias corridos, a partir da entrada em vigor desta Portaria. O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA DO MINIST...
de suspensão a embarcação de pesca fica proibida de realizar cruzeiro de pesca, o descumprimento da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sanção</span>rização de Pesca da embarcação MANOEL VIEIRA I, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira nº RJ-0000350-8 por 60 (sessenta) dias corridos, a partir da entrada em vigor desta Portaria. O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA DO MINISTÉ...
DO1 de suspensão a embarcação de pesca fica proibida de realizar cruzeiro de pesca, o descumprimento da sançãorização de Pesca da embarcação MANOEL VIEIRA I, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira nº RJ-0000350-8 por 60 (sessenta) dias corridos, a partir da entrada em vigor desta Portaria. O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA DO MINISTÉ...PORTARIA SAP/MAPA Nº 1.068 DE 21 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Aquicultura e Pesca
de suspensão a embarcação de pesca fica proibida de realizar cruzeiro de pesca, o descumprimento da sançãorização de Pesca da embarcação MANOEL VIEIRA I, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira nº RJ-0000350-8 por 60 (sessenta) dias corridos, a partir da entrada em vigor desta Portaria. O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA DO MINISTÉ...
de suspensão a embarcação de pesca fica proibida de realizar cruzeiro de pesca, o descumprimento da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sanção</span>rização de Pesca da embarcação COMETA II, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira nº RS-0000600-8 por 60 (sessenta) dias corridos, a partir da entrada em vigor desta Portaria. O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA DO MINISTÉRIO DA...
DO1 de suspensão a embarcação de pesca fica proibida de realizar cruzeiro de pesca, o descumprimento da sançãorização de Pesca da embarcação COMETA II, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira nº RS-0000600-8 por 60 (sessenta) dias corridos, a partir da entrada em vigor desta Portaria. O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA DO MINISTÉRIO DA...PORTARIA SAP/MAPA Nº 1.078, DE 22 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Aquicultura e Pesca
de suspensão a embarcação de pesca fica proibida de realizar cruzeiro de pesca, o descumprimento da sançãorização de Pesca da embarcação COMETA II, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira nº RS-0000600-8 por 60 (sessenta) dias corridos, a partir da entrada em vigor desta Portaria. O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA DO MINISTÉRIO DA...
de suspensão a embarcação de pesca fica proibida de realizar cruzeiro de pesca, o descumprimento da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sanção</span>rização de Pesca da embarcação BRAZÃO, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira nº RJ-0000330-4 por 60 (sessenta) dias corridos, a partir da entrada em vigor desta Portaria. O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA DO MINISTÉRIO DA AG...
DO1 de suspensão a embarcação de pesca fica proibida de realizar cruzeiro de pesca, o descumprimento da sançãorização de Pesca da embarcação BRAZÃO, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira nº RJ-0000330-4 por 60 (sessenta) dias corridos, a partir da entrada em vigor desta Portaria. O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA DO MINISTÉRIO DA AG...PORTARIA SAP/MAPA Nº 1.077, DE 22 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Aquicultura e Pesca
de suspensão a embarcação de pesca fica proibida de realizar cruzeiro de pesca, o descumprimento da sançãorização de Pesca da embarcação BRAZÃO, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira nº RJ-0000330-4 por 60 (sessenta) dias corridos, a partir da entrada em vigor desta Portaria. O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA DO MINISTÉRIO DA AG...
de suspensão a embarcação de pesca fica proibida de realizar cruzeiro de pesca, o descumprimento da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sanção</span>rização de Pesca da embarcação NOVA CONQUISTA, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira nº SC-0003833-7 por 60 (sessenta) dias corridos, a partir da entrada em vigor desta Portaria. O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA DO MINISTÉR...
DO1 de suspensão a embarcação de pesca fica proibida de realizar cruzeiro de pesca, o descumprimento da sançãorização de Pesca da embarcação NOVA CONQUISTA, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira nº SC-0003833-7 por 60 (sessenta) dias corridos, a partir da entrada em vigor desta Portaria. O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA DO MINISTÉR...PORTARIA SAP/MAPA Nº 1.061, DE 21 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Aquicultura e Pesca
de suspensão a embarcação de pesca fica proibida de realizar cruzeiro de pesca, o descumprimento da sançãorização de Pesca da embarcação NOVA CONQUISTA, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira nº SC-0003833-7 por 60 (sessenta) dias corridos, a partir da entrada em vigor desta Portaria. O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA DO MINISTÉR...
unanimidade de votos, em manter a decisão da Câmara Especial nº 06 do CFM, que aplicou ao denunciado a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sanção</span> ... , foi confirmada a sua culpabilidade e reformada a decisão do Conselho de origem, que lhe aplicou a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sanção</span> ... , foi confirmada a sua culpabilidade e reformada a decisão do Conselho de origem, que lhe aplicou a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sanção</span> ... , foi confirmada a sua culpabilidade e reformada a decisão do Conselho de origem, que lhe aplicou a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sanção</span> ... , foi confirmada a sua culpabilidade e reformada a decisão do Conselho de origem, que lhe aplicou a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sanção</span>
DO1 unanimidade de votos, em manter a decisão da Câmara Especial nº 06 do CFM, que aplicou ao denunciado a sanção ... , foi confirmada a sua culpabilidade e reformada a decisão do Conselho de origem, que lhe aplicou a sanção ... , foi confirmada a sua culpabilidade e reformada a decisão do Conselho de origem, que lhe aplicou a sanção ... , foi confirmada a sua culpabilidade e reformada a decisão do Conselho de origem, que lhe aplicou a sanção ... , foi confirmada a sua culpabilidade e reformada a decisão do Conselho de origem, que lhe aplicou a sançãoACÓRDÃOs DE 27 DE JUNHO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Medicina
unanimidade de votos, em manter a decisão da Câmara Especial nº 06 do CFM, que aplicou ao denunciado a sanção ... , foi confirmada a sua culpabilidade e reformada a decisão do Conselho de origem, que lhe aplicou a sanção ... , foi confirmada a sua culpabilidade e reformada a decisão do Conselho de origem, que lhe aplicou a sanção ... , foi confirmada a sua culpabilidade e reformada a decisão do Conselho de origem, que lhe aplicou a sanção ... , foi confirmada a sua culpabilidade e reformada a decisão do Conselho de origem, que lhe aplicou a sanção
A pretensão de punição do profissional ou da pessoa jurídica com a aplicação de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sanção</span> disciplinar prescreverá ... de empate no processo de apuração de infração disciplinar ou de empate no processo de aplicação de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sanção</span>LEI Nº 14.386, DE 27 DE JUNHO DE 2022 Altera a Lei nº 9.696, de 1º d...
DO1 A pretensão de punição do profissional ou da pessoa jurídica com a aplicação de sanção disciplinar prescreverá ... de empate no processo de apuração de infração disciplinar ou de empate no processo de aplicação de sançãoLEI Nº 14.386, DE 27 DE JUNHO DE 2022 Altera a Lei nº 9.696, de 1º d...LEI Nº 14.386, DE 27 DE JUNHO DE 2022 - Atos do Poder Legislativo
A pretensão de punição do profissional ou da pessoa jurídica com a aplicação de sanção disciplinar prescreverá ... de empate no processo de apuração de infração disciplinar ou de empate no processo de aplicação de sançãoLEI Nº 14.386, DE 27 DE JUNHO DE 2022 Altera a Lei nº 9.696, de 1º d...
Brasil PNCF Notificação ou Termo de Ciência elaborado D 22 22 0% Elaborar Ofício informando sobre a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>sanção</span>) Faixa de Complexidade da Atividade* Tempo de execução da atividade em regime presencial (h) Tempo de Execução da atividade em regime de teletrabalho (h) Ganho de Percentual de produtividade Atividade Externa: Realizar ou participar de a...
DO1 Brasil PNCF Notificação ou Termo de Ciência elaborado D 22 22 0% Elaborar Ofício informando sobre a sanção) Faixa de Complexidade da Atividade* Tempo de execução da atividade em regime presencial (h) Tempo de Execução da atividade em regime de teletrabalho (h) Ganho de Percentual de produtividade Atividade Externa: Realizar ou participar de a...PORTARIA SE/MAPA Nº 3, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria Executiva
Brasil PNCF Notificação ou Termo de Ciência elaborado D 22 22 0% Elaborar Ofício informando sobre a sanção) Faixa de Complexidade da Atividade* Tempo de execução da atividade em regime presencial (h) Tempo de Execução da atividade em regime de teletrabalho (h) Ganho de Percentual de produtividade Atividade Externa: Realizar ou participar de a...