178 resultados encontrados

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
Camara “Denomina como “Trevo Humberto Gabbi Zanatta” o trevo localizado na interseção das rodovias BR 392/RS (km 352,7), BR 287/RS (km 243,5) e BR 158/RS (km 327,0), no município de Santa Maria – RS.”PL 5586/2020
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Camara Altera dispositivo da Lei nº 10.233, de 2001, para conferir atribuição específica à ANTT, pertinente ao Transporte Rodoviário.PL 9873/2018
HUGO LEAL MELO DA SILVA
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de rampas de escape, às margens das rodovias federais.PL 1329/2022
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR
Camara Denomina a passarela para pedestres sobre a Rodovia BR-488, no município de Aparecida, Estado de São Paulo, "Passarela Dom Aloísio Cardeal Lorscheider".PL 4904/2016
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Camara Denomina João Batista Menegatti o viaduto na Rodovia BR-282, na travessia urbana de Xanxerê/SC.PL 1830/2015
PEDRO FRANCISCO UCZAI
CARLOS ALBERTO ROLIM ZARATTINI
Camara Denomina "Passarela Jardim Mimás - Embu das Artes" a passarela localizada no Km 275,5 da Rodovia Régis Bittencourt (BR 116/SP/PR) no município de Embu das Artes - SP.PL 7406/2010
CARLOS ALBERTO ROLIM ZARATTINI
CARLOS ALBERTO ROLIM ZARATTINI
Camara Denomina "Passarela do Parque Jane - Embu das Artes" a passarela localizada no Km 277 da Rodovia Régis Bittencourt (BR 116/SP/PR) no município de Embu das Artes - SP.PL 7405/2010
CARLOS ALBERTO ROLIM ZARATTINI
RONALDO SANTINI
Camara Dispõe sobre a sinalização definitiva de trânsito nas rodovias federais após a realização de obras de pavimentação, recapeamento, recuperação ou manutenção, e dá outras providências.PL 1508/2019
RONALDO SANTINI
LAERCIO JOSÉ DE OLIVEIRA
Camara Denomina de RODOVIA JOÃO GILBERTO, a BR 235, rodovia transversal brasileira que liga Aracaju, em Sergipe, ao Campo de Provas Brigadeiro Velloso em Novo Progresso, no Pará.PL 5234/2019
LAERCIO JOSÉ DE OLIVEIRA
CARLOS ALBERTO CHIODINI
Camara Denomina "Viaduto Eugênio Trapp" o viaduto localizado na BR-280 no trecho urbano da cidade de Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina.PL 4715/2019
CARLOS ALBERTO CHIODINI
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
Camara Atendimento exclusivo e individualizado, aos idosos e as gestantes nos pedágios das rodovias federais e estaduais.PL 4079/2019
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
Comissão de Viação e Transportes
Camara Denomina "Rodovia Engenheiro Carlos Rogério Caldeira de Lima" o segmento da rodovia federal BR-381/MG, no Estado de Minas Gerais.PAR 1/0
Comissão de Viação e Transportes
Senado Federal
Senado Denomina “Rodovia Governador Orleir Cameli” o trecho da Rodovia BR-364 compreendido entre os Municípios de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre.PL 3011/2019
Senado Federal
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Denomina "Ponte da Legalidade e da Democracia" a ponte sobre o Rio Gravataí, na BR-448, no Município de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul.PL 6587/2019
DARCI POMPEO DE MATTOS
SERGIO DE SOUZA
Camara Denomina "Rodovia Moacir Micheletto" o trecho da BR 163 entre os municípios de Guaíra e Marechal Cândido Rondon, no Estado do Paraná.PL 9853/2018
SERGIO DE SOUZA
VICENTE ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
Camara Denomina "Rodovia Senador João Ribeiro" o trecho urbano da rodovia BR- 153, do km 134,8 ao km 147,8 situado na cidade de Araguaína no Estado do Tocantins.PL 1046/2015
VICENTE ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
ANGELA REGINA HEINZEN AMIN HELOU
Camara Denomina "Willy Alfredo Zumblick" o túnel construído no morro do Formigão, localizado entre o km 337,8 e o km 338,7 da BR-101, no Município de Tubarão, Estado de Santa Catarina.PL 4632/2019
ANGELA REGINA HEINZEN AMIN HELOU
JOSE CARLOS SCHIAVINATO
Camara Denomina "Henrique Jorge Isernhagen", o viaduto situado na BR 163, no entroncamento com a Avenida Ministro Cirne Lima localizado no território do Município de Toledo, Estado do ParanáPL 1392/2019
JOSE CARLOS SCHIAVINATO
HEITOR RODRIGO PEREIRA FREIRE
Camara Permite ao poder público, a nível federal, isentar da cobrança de pedágio nas rodovias federais os transportadores itens essenciais durante decretação de estado de calamidade pública em razão de epidemia.PL 1660/2020
HEITOR RODRIGO PEREIRA FREIRE
PEDRO LUCAS ANDRADE FERNANDES RIBEIRO
Camara Dispõe sobre a federalização da rodovia MA-106.PL 738/2021
PEDRO LUCAS ANDRADE FERNANDES RIBEIRO
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização sobre a gestão dos contratos de concessão da rodovia federal CCR NovaDutra (SP-RJ) com o objetivo de verificar o cumprimento das cláusulas dos contratos, o cronograma de desembolso de investimentos, o reajuste das tarifas e um possível superfaturamento por parte da empresa concessionária.PFC 6/2019
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
RUBENS MOREIRA MENDES FILHO
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização nas obras, bem como nos respectivos contratos, projetos de engenharia, repasses de recursos e quaisquer outros instrumentos legais, contratuais ou contábeis, referentes às rodovias BR 364 e BR 429, no Estado de Rondônia.PFC 109/2010
RUBENS MOREIRA MENDES FILHO
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Os pedágios das rodovias federais, estaduais ou municipais, públicas ou privadas, deverão reduzir seus preços em 50% (cinquenta por cento) para automóveis.PL 276/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
WELITON FERNANDES PRADO
Camara Denomina "Vicente Borges de Almeida" a trincheira do bairro Taiaman, localizada na BR-365, travessia urbana de Uberlândia, Minas Gerais.PL 243/2021
WELITON FERNANDES PRADO
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
Camara Dispõe da vedação de mais de uma concessionária para administrar o mesmo trecho ou rodovia.PL 182/2021
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
JOÃO DA SILVA MAIA
Camara Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica - Entroncamento da BR-427 com a RN-086 - Parelhas - Santana do Seridó - Equador - Divisa com o Estado da Paraíba - Entroncamento com a BR-230 (Junco do Seridó/PB).PL 4226/2020
JOÃO DA SILVA MAIA
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a rodovia que especifica (FEDERALIZAÇÃO DA Linha 101 até o distrito de União Bandeirantes com a BR-364), no Estado de Rondônia.PL 5121/2020
LEONARDO BARRETO DE MORAES
GUTEMBERG REIS DE OLIVEIRA
Camara Altera a Lei nº 10.233, de 2001, para prever formas de pagamento de pedágio em rodovia federal.PL 1442/2019
GUTEMBERG REIS DE OLIVEIRA
NEUCIMAR FERREIRA FRAGA
Camara Denomina “Rodovia Governador Élcio Álvares“ a BR-447.PL 1056/2021
NEUCIMAR FERREIRA FRAGA
GILDENEMIR DE LIMA SOUSA
Camara Denomina “Rodovia Pastor Estevam Ângelo de Souza” o trecho da rodovia BR-135 que liga os Municípios de São Luís a Alto Alegre do Maranhão, no Estado do Maranhão.PL 984/2022
GILDENEMIR DE LIMA SOUSA
ALESSANDRA DA SILVA
Camara Define como atividades essenciais não sujeitas a suspensão ou interrupção por decreto, os serviços prestados por lanchonetes, restaurantes, hotéis, pousadas, borracharias e oficinas mecânicas estabelecidas às margens das rodovias federais e estaduais.PL 1094/2020
ALESSANDRA DA SILVA
JOSE CARLOS SCHIAVINATO
Camara Denomina "Viaduto Padre Hugo José Rhoden", o Viaduto situado no entroncamento da Rua Bagé com a BR-163, localizada no município de Quatro Pontes Estado do Paraná.PL 5334/2019
JOSE CARLOS SCHIAVINATO
LEONARDO RIBEIRO ALBUQUERQUE
Camara Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.PL 3917/2019
LEONARDO RIBEIRO ALBUQUERQUE
Poder Executivo
Camara Autoriza o Poder Executivo, por intermédio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, a desapropriar o imóvel que especifica, de propriedade do Município de Ilicínea, Estado de Minas Gerais.PL 2461/2015
Poder Executivo
JOSE MARIO SCHREINER
Camara Denomina "Rodovia Vandir Lopes" o trecho da BR 414 entre Niquelândia e Anápolis, no Estado de Goiás.PL 3207/2020
JOSE MARIO SCHREINER
RONALDO SANTINI
Camara Dá nome "Élio da Rosa Xavier - Porca Véia" ao trecho da BR 470 entre Lagoa Vermelha/RS (iniciando no entroncamento com a BR-285) e Barracão/RS (até a ponte divisa com o Estado de Santa Catarina).PL 3359/2020
RONALDO SANTINI
NORMA AYUB ALVES
Camara Denomina "Passarela Hermínio Pertel" a passarela construída sobre a Rodovia Governador Mário Covas (BR-101), na localidade de Guatemala, pertencente ao município de Ibiraçu, no Estado do Espírito Santo.PL 10579/2018
NORMA AYUB ALVES
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Denomina "Rodovia DOUTOR LUCIANO HEITOR BEIGUELMAN" o trecho da rodovia BR-153 entre as cidades de lcem e Nova Granada, no Estado de São PauloPL 6495/2019
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
LUIZ GONZAGA PATRIOTA
Camara Denomina Viaduto Tenente Aureliano Cardoso dos Santos, o segundo viaduto construído na Rodovia BR 428, no Município de Petrolina, Estado de Pernambuco.PL 3218/2021
LUIZ GONZAGA PATRIOTA
LUCIANO DUCCI
Camara Denomina “Viaduto Francisco Pereira Netto” o viaduto situado sobre a rodovia BR-116, altura do Km 117, Bairro Campo Santana, em Curitiba, Paraná-PR.PL 5310/2020
LUCIANO DUCCI
JOÃO CAMPOS DE ARAÚJO
Camara Da a denominação de "Anel Viário Governador Maguito Vilela" ao anel viário da cidade de Jataí, Estado de Goiás.PL 562/2021
JOÃO CAMPOS DE ARAÚJO
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
Camara Denomina Rodovia Governador Benedito Valadares a BR-262, no trecho entre o Km 352,5 e o KM 426, no Estado de Minas Gerais.PL 6642/2009
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
MARCEL VAN HATTEM
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, ato de fiscalização e controle nos contratos de concessão do Polo Rodoviário de Pelotas.PFC 10/2019
MARCEL VAN HATTEM
MARCIO LUIZ ALVINO DE SOUZA
Camara Denomina "Passarela Francisco Rodrigues de Avila - O Chico Firmino", passarela situada no km 203+500 da Rodovia Presidente Dutra (BR-116), Município de Arujá, Estado de São Paulo.PL 10387/2018
MARCIO LUIZ ALVINO DE SOUZA
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Camara Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, a fim de incluir diretrizes para a destinação dos recursos oriundos de pagamento ao poder concedente pela outorga da concessão de rodovias federais.PL 2084/2021
HUGO LEAL MELO DA SILVA
WELITON FERNANDES PRADO
Camara Denomina "Viaduto da Saudade Frei Inocêncio Beniamino De Luca" o viaduto localizado na BR-365, na avenida da Saudade, em Monte Alegre de Minas, no estado de Minas Gerais.PL 5566/2019
WELITON FERNANDES PRADO
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Camara Propõe que a Comissão de Viação e Transportes - CVT, realize com o Tribunal de Contas da União - TCU, auditoria com o intuito de avaliar a eficiência dos contratos de concessão de rodovias federais no Brasil.PFC 94/2016
HUGO LEAL MELO DA SILVA
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Denomina "Viaduto Paulo Vicentin o viaduto sobre a BR-153, Km 58+484,na Rodovia Transbrasiliana, no município de São José do Rio Preto/SP .PL 4327/2019
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Poder Executivo
Camara Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Infraestrutura, no valor de R$ 275.000.000,00, para os fins que especificaMPV 1035/2021
Poder Executivo
Senado Federal
Camara Denomina "Viaduto Frei Galvão" o viaduto situado no km 58 da rodovia BR-116, no Município de Guaratinguetá, Estado de São Paulo.PL 7222/2014
Senado Federal
GILDENEMIR DE LIMA SOUSA
Camara Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, as rodovias que especifica (FEDERALIZAÇÃO DA MA-402).PL 4168/2020
GILDENEMIR DE LIMA SOUSA
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Denomina "Governador José Ribamar Fiquene", o trecho da BR 010 entre o trecho do município de Davinópolis ao trecho Seco, no município de São Francisco do Brejão.PL 371/2022
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
NILTO IGNACIO TATTO
Camara Estabelece a obrigatoriedade de pontos medias de apoio que obrigue as concessionárias de estradas de pedágios a providenciar abrigo e local de higiene pessoal e refeição a preços simbólicos aos caminhoneiros nas rodovias brasileiras em períodos de decretação de calamidade pública.PL 1525/2020
NILTO IGNACIO TATTO
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Torna obrigatório a instalação nas praças de pedágios federais de postos de atendimento com distribuição de alimentos, produtos de higiene e orientações sanitárias para motoristas no período de emergência pública em saúde, pandemia e epidemia declarada.PL 1658/2020
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
LUCIANO DUCCI
Camara Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2011, para estabelecer o critério de menor valor da tarifa do pedágio para julgamento das licitações de concessão de rodovias federais e a exigência em edital de prestação de seguro-garantia.PL 2313/2021
LUCIANO DUCCI
ENIO JOSÉ VERRI
Camara Denomina "João Drabik" a via marginal à Rodovia BR-153 em General Carneiro, Estado do Paraná.PL 2786/2021
ENIO JOSÉ VERRI
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara Dispõe sobre a concessão de pensão especial aos produtores e trabalhadores rurais trazidos pelo INCRA para os projetos de colonização implantados pelo Governo Federal ao longo dos trechos das BR-163 (Cuiabá/Santarém) e BR 230 (Transamazônica) no período de 1971 a 1974.PL 2952/2019
AIRTON LUIZ FALEIRO
JOSIAS MARIO DA VITORIA
Camara Requer a realização de audiência pública da Comissão de Viação e Transportes com o objetivo de debater o Contrato de Concessão da Rodovia Federal BR-101/ES/BA (Entroncamento BA-698 - acesso a Mucuri - Divisa ES/RJ), sobre a duplicação do percurso no Estado do Espírito Santo.REQ 52/2021
JOSIAS MARIO DA VITORIA
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Denomina "Desembargador Leomar Amorim", o trecho da BR 222 entre o cruzamento com a BR 135 e o município de Chapadinha.PL 4363/2016
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
EMERSON MIGUEL PETRIV
Camara Dispõe sobre regulamentação das praças de pedágios nas rodovias do Brasil.PL 2141/2019
EMERSON MIGUEL PETRIV
GUTEMBERG REIS DE OLIVEIRA
Camara Dispõe sobre a isenção de pagamento de pedágio para motocicletas e similares em rodovias federais.PL 2844/2019
GUTEMBERG REIS DE OLIVEIRA
Senado Federal
Camara Denomina "Passarela Eurico da Costa Carneiro" a passarela situada no km 140 da rodovia BR-153, no Município de Araguaína, Estado do Tocantins.PL 8192/2014
Senado Federal
Senado Federal
Camara Denomina "Rodovia José Pereira Alvarez" o trecho da rodovia BR-287 entre as cidades de São Borja e Santiago, no Estado do Rio Grande do Sul.PL 8190/2014
Senado Federal
Senado Federal
Camara Denomina "Rodovia Bernardo Sayão" a BR-153 no trecho que vai de Anápolis - GO a Araguaína - TO, a BR-010, no trecho que vai de Araguaína - TO a Santa Maria do Pará - PA e a BR-316 no trecho que vai de Santa Maria do Pará – PA a Belém - PA.PL 3638/2019
Senado Federal
Comissão de Legislação Participativa
Camara Dá o nome de "Rodovia BR-265 - Caminho Real" à atual BR-265.PL 7293/2006
Comissão de Legislação Participativa
Comissão de Legislação Participativa
Camara Denomina "Presidente Tancredo Neves" o trecho da BR-451 entre Governador Valadares e Montes Claros, no Estado de Minas Gerais.PL 7067/2002
Comissão de Legislação Participativa
JOÃO CARLOS SIQUEIRA
Camara Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para debater os procedimentos de adequação de faixa de domínio da Rodovia Federal BR 262, no perímetro urbano no município de Manhuaçu/MG.REQ 30/2022
JOÃO CARLOS SIQUEIRA
Senado Federal
Camara Denomina rodovia “Manoel José Alves Pereira” o trecho da rodovia BR-156 entre as cidades de Laranjal do Jari e Macapá, no Estado do Amapá.PL 3994/2021
Senado Federal
FRANCISCO DEUZINHO DE OLIVEIRA FILHO
Camara Denomina Viaduto Vereador ERIVALDO RODRIGUES o viaduto situado na interseção da rodovia BR-020 com a BR-222, em Caucaia - CE.PL 4052/2020
FRANCISCO DEUZINHO DE OLIVEIRA FILHO
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Camara Altera a Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, a fim de disciplinar a cobrança da tarifa de pedágio proporcionalmente ao quilometro rodoviário percorrido nas rodovias federais sob regime de concessão.PL 156/2021
HUGO LEAL MELO DA SILVA
WELITON FERNANDES PRADO
Camara Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle com vistas a apurar denúncias de indícios de irregularidades no cumprimento dos contratos de concessão das rodovias federais em Minas Gerais, existência da "farra dos pedágios" e possível enriquecimento ilícito por parte das empresas concessionárias.PFC 12/2019
WELITON FERNANDES PRADO
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
Camara "Denomina como "Viaduto José Moacyr Teixeira" o viaduto localizado no entroncamento da Rua Duque de Caxias com a Rodovia BR-158, entre o Km 323 e Km 333, na cidade de Santa Maria - RS."PL 10123/2018
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
JOSÉ LEONARDO COSTA MONTEIRO
Camara Denomina "Rodovia Engenheiro Carlos Rogério Caldeira de Lima" o segmento da rodovia federal BR-381/MG, no Estado de Minas Gerais.PL 1576/2021
JOSÉ LEONARDO COSTA MONTEIRO
RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA
Camara Isenta do pagamento de pedágio em via do sistema rodoviário federal a pessoa portadora de doença grave.PL 7791/2017
RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA
JEFFERSON ALVES DE CAMPOS
Camara Altera a Lei nº 10.233, de 2001, para prever, em editais de licitação de concessão de rodovia, isenção de pedágio a veículo automotor no qual esteja sendo transportada pessoa com doença grave.PL 3482/2021
JEFFERSON ALVES DE CAMPOS
CARLOS ALBERTO DE SOUSA ROSADO SEGUNDO
Camara Denomina "Rodovia Senador Tasso Rosado" a rodovia BR-437, na região da Chapada do Apodi, Distrito do Jucuri, em Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte.PL 6117/2019
CARLOS ALBERTO DE SOUSA ROSADO SEGUNDO
EVAIR VIEIRA DE MELO
Camara Autoriza a desapropriação, em favor da União, do imóvel que especifica, localizado no Município de João Neiva, Estado do Espírito Santo.PL 9295/2017
EVAIR VIEIRA DE MELO
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Denomina "Dispositivo Vicente Vitagliano" o conjunto de acesso viário situado no KM 72 +800, da BR-153 -- Rodovia Transbrasiliana, em São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.PL 768/2019
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
JOZIEL FERREIRA CARLOS
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar redução das tarifas de pedágio nas rodovias federais enquanto perdurar a situação de emergência de saúde pública provocada pelo novo coronavírus.PL 3041/2020
JOZIEL FERREIRA CARLOS
Geovânia de Sá
Camara Dispõe sobre a isenção da cobrança de pedágio durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus e dá outras providências.PL 1508/2020
Geovânia de Sá
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Estabelece em caráter excepcional a suspensão da cobrança de pedágios nas rodovias federais para as empresas transportadoras de mercadorias e bens, os transportadores autônomos, as empresas de transporte de passageiros e as empresas de turismo.PL 1260/2020
DARCI POMPEO DE MATTOS
JOAO HENRIQUE HOLANDA  CALDAS
Camara Suspende temporariamente a cobrança de pedágio do transporte de cargas nas rodovias federais durante a vigência da calamidade de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19).PL 1214/2020
JOAO HENRIQUE HOLANDA CALDAS
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Suspende a cobrança de pedágio para caminhões que transportam produtos e equipamentos médicos, inclusive medicamentos e reduz em 50% para os demais caminhões nas estradas federais.PL 990/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Senado Federal
Camara Denomina “Rodovia Senador Benedito Canellas” o trecho da Rodovia BR-070 compreendido entre o rodoanel da cidade de Cuiabá e a fronteira entre Brasil e Bolívia, no Estado de Mato Grosso.PL 6386/2019
Senado Federal
REINHOLD STEPHANES JUNIOR
Camara Denomina "Francisco Sady de Brito" o viaduto situado no km 350 da rodovia BR-376, no Município de Ortigueira.PL 122/2020
REINHOLD STEPHANES JUNIOR
WELITON FERNANDES PRADO
Camara Torna obrigatória cláusula de manutenção e conservação de trechos rodoviários federais localizados em perímetros urbanos nos contratos de concessão.PL 1508/2021
WELITON FERNANDES PRADO
CARLOS ALBERTO DE SOUSA ROSADO SEGUNDO
Camara Denomina "Viaduto Clovis Ciarlini", o viaduto situado na interseção da rodovia BR-304 com a Avenida Presidente Dutra, Bairro Liberdade, em Mossoró/RN.PL 260/2020
CARLOS ALBERTO DE SOUSA ROSADO SEGUNDO
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Denomina "Ponte Áscolo Antônio Martin" a ponte no final da Avenida Sabino Cardoso Filho, que passa sobre a Rodovia BR-153, no Km 62+100 metros no sentido Interior - Capital e Km 61+800 metros no sentido Capital - Interior, no município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.PL 4335/2020
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Os pedágios das rodovias federais, estaduais ou municipais, públicas ou privadas, deverão reduzir seus preços em 70% (setenta por cento) para caminhões e assemelhados.PL 277/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
CHARLES FERNANDES SILVEIRA SANTANA
Camara Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que "dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995", para estabelecer a obrigatoriedade de oferta de serviços de telefonia móvel e de internet móvel ao longo de rodovias federais.PL 1721/2019
CHARLES FERNANDES SILVEIRA SANTANA
Senado Federal
Camara Denomina "Rodovia Presidente João Goulart" o trecho da rodovia BR-153 compreendido entre a cidade de Cachoeira do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul, e a cidade de Marabá, no Estado do Pará.PL 4261/2012
Senado Federal
JOÃO CARLOS SIQUEIRA
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, fiscalização na Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT e nos contratos firmados entre a União com a empresa Concessionária BR-040 S. A. (VIA 040), que quer devolver a concessão para a União.PFC 136/2017
JOÃO CARLOS SIQUEIRA
ADRIANO ANTÔNIO AVELAR
Camara Estabelece a suspensão da cobrança de pedágios nas rodovias federais para as empresas e aos autônomos que oferecem o transporte de bens e mercadorias.PL 1410/2020
ADRIANO ANTÔNIO AVELAR
MARCELO DE BRUM DA COSTA
Camara Acrescenta art. 3º-A à Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para assegurar a isenção de pedágios para veículos de cargas em rodovias federais.PL 1614/2020
MARCELO DE BRUM DA COSTA
EVANDRO ROGERIO ROMAN
Camara Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que "dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências", para vedar a cobrança de pedágio de motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos em rodovias sob concessão.PL 9644/2018
EVANDRO ROGERIO ROMAN
Poder Executivo
Camara Autoriza o Poder Executivo a desapropriar, em favor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, o imóvel que específica, de propriedade do Município de Carmo do Rio Claro, Estado de Minas Gerais.PL 2460/2015
Poder Executivo
SILAS CÂMARA
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de barreiras protetoras entre as pistas, em trechos perigosos de rodovias federais.PL 6043/2013
SILAS CÂMARA
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
Camara Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Infraestrutura a adoção de medidas administrativas que possibilitem o fim da cobrança de pedágios no município de Itatiaia, referentes à rodovia federal BR-116.INC 918/2021
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
FELIPE RIGONI LOPES
Camara Altera a Lei N° 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, a fim de incluir na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal trecho de competência estadual da rodovia BR-381.PL 4002/2021
FELIPE RIGONI LOPES
GIOVANI CHERINI
Camara Denomina "Rodovia Dr Fabio André Koff " a BR-448, no Estado do Rio Grande do Sul.PL 10241/2018
GIOVANI CHERINI
GERALDO RESENDE PEREIRA
Camara Altera a Lei Complementar nº 70, de 30 de dezembro de 1991, para instituir contribuição adicional para financiamento da seguridade social incidente sobre a receita das concessionárias de pedágios.PLP 535/2018
GERALDO RESENDE PEREIRA
NORMA AYUB ALVES
Camara Denomina “Rodovia do Contorno Camilo Cola” o trecho da Rodovia BR – 101, compreendido entre os quilômetros 374 e 380, no Município de Iconha, no Estado do Espírito Santo.PL 2001/2021
NORMA AYUB ALVES
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO
Camara Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Infraestrutura a adoção de medidas administrativas que possibilitem o fim da cobrança de pedágios no município de Casimiro de Abreu, referentes à rodovia federal BR-101.INC 1195/2021
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO
ADEMIR CAMILO PRATES RODRIGUES
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização sobre a gestão dos contratos de concessão das rodovias federais com o objetivo de verificar o cumprimento das cláusulas dos contratos, o cronograma de desembolso de investimentos, o reajuste das tarifas e um possível superfaturamento por parte das empresas concessionárias.PFC 23/2011
ADEMIR CAMILO PRATES RODRIGUES
ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA NETO
Camara Altera a Lei nº 10.233, de 2001, para dispor sobre a verificação de qualidade em obras de pavimentação asfáltica em rodovias federais.PL 4931/2019
ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA NETO
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
Camara Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que "dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, e dá outras providências", para tornar obrigatório plano de ação para atendimento emergencial aos usuários em caso de acidente de trânsito ou de ações de defesa civil nas rodovias sob regime de concessão.PL 831/2019
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
JOSE AUGUSTO ROSA
Camara Altera a Lei nº 12.379, de 06 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação.PL 7227/2017
JOSE AUGUSTO ROSA
LINCOLN DINIZ PORTELA
Camara Denomina "Rodovia Vice-Presidente José Alencar" o trecho da BR-116 que percorre o Município de Muriaé, no Estado de Minas Gerais.PL 975/2011
LINCOLN DINIZ PORTELA
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Camara Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para determinar a obrigatoriedade da construção e da manutenção de estações de apoio a condutores de veículos, no âmbito das concessões rodoviárias federais, e dá outras providências.PL 1045/2015
HUGO LEAL MELO DA SILVA
ANTONIO WANDSCHEER
Camara Dá o nome de "FELISBERTO BORGES DA FONSECA" ao Viaduto localizado sobre a BR 116, Km 138 + 500 metros, no município de Mandirituba, Estado do Paraná.PL 9150/2017
ANTONIO WANDSCHEER
HERMES PARCIANELLO
Camara Denomina Rodovia PEDRO GURGACZ o trecho da BR-163 entre os municípios de Cascavel, no entroncamento da BR-277, até o Município de Capitão Leônidas Marques, no Estado do Paraná.PL 4862/2012
HERMES PARCIANELLO
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, ato de fiscalização e controle nos contratos de concessão da Rodovia dos Cereais (BR-369) - Praça Jataizinho - no Paraná.PFC 47/2019
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
LUCIO ANTONIO MOSQUINI
Camara Regulamenta o disposto no inciso II do art. 20 da Constituição Federal, que trata das terras devolutas da União, e dá outras providências.PL 5843/2016
LUCIO ANTONIO MOSQUINI
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Denomina Rodovia Romildo Bolzan o trecho da rodovia BR-290, localizado entre a BR-101 e a BR-116, ligando os Municípios de Osório a Porto Alegre.PL 248/2015
DARCI POMPEO DE MATTOS
KATIA DA SILVA SASTRE
Camara Dispõe sobre a isenção da tarifa de pedágio nas vias rodoviárias federais em caso de grave perturbação da ordem pública ou da paz social, ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções da natureza, bem como em casos de comoção grave de repercussão nacional ou internacional, assim reconhecido por ato do poder executivo.PL 1334/2020
KATIA DA SILVA SASTRE
ARNALDO CALIL PEREIRA JARDIM
Camara Denomina "Tácito Roberto de Jesus", a passarela para pedestres sobre a BR-153, no km 62, no Município de São José do Rio Preto/SP.PL 5816/2019
ARNALDO CALIL PEREIRA JARDIM
EVANDRO ROGERIO ROMAN
Camara Denomina o trecho da rodovia BR-163, entre as cidades de Cascavel e Capitão Leônidas Marques, como "ARCEBISPO DOM MAURO APARECIDO DOS SANTOS".PL 1982/2021
EVANDRO ROGERIO ROMAN
Senado Federal
Camara Denomina Ponte Rondon-Roosevelt a ponte sobre o rio Madeira que liga a BR-364, no Estado de Rondônia, à BR-319, no Estado do Amazonas, entre os Municípios de Porto Velho - RO e de Humaitá - AM.PL 3049/2015
Senado Federal
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Suspende a cobrança de pedágio para caminhões que transportam produtos e equipamentos médicos, inclusive medicamentos e reduz em 50% para os demais caminhões nas estradas federais.PL 2246/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
LEONARDO RIBEIRO ALBUQUERQUE
Camara Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.PL 3370/2019
LEONARDO RIBEIRO ALBUQUERQUE
ARLINDO CHIGNALIA JUNIOR
Camara Denomina "Viaduto Antônio de Pádua Perosa", o viaduto localizado no KM 71 da BR-153, no perímetro urbano de São José do Rio Preto - SP. NOVA EMENTA Denomina Viaduto Antônio de Pádua Perosa o viaduto localizado no Km 71 da BR-153, no perímetro urbano do Município de São José do Rio Preto, no Estado de São Paulo.PL 1269/2019
ARLINDO CHIGNALIA JUNIOR
JOSIAS MARIO DA VITORIA
Camara Requer ao Exmo. Sr. Ministro Tarcísio Gomes de Freitas informações no âmbito da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, acerca da Concessão da Rodovia Federal BR-101/ES/BA (Entroncamento BA-698 - acesso a Mucuri - Divisa ES/RJ), no Estado do Espírito Santo.RIC 1047/2021
JOSIAS MARIO DA VITORIA
RUBENS BUENO
Camara Erige em monumento nacional o Caminho da Estrada Graciosa (Rodovia PR-410) que interliga o município de Curitiba às cidades de Antonina e Morretes no Paraná.PL 6519/2019
RUBENS BUENO
JESUS SERGIO DE MENEZES
Camara Denomina "Joaquim Machado de Souza", a ponte sobre o Rio Envira na BR-364, no município de Feijó, Estado do Acre.PL 1901/2019
JESUS SERGIO DE MENEZES
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA
Camara Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado de Infraestrutura, acerca das novas tarifas dos pedágios da Rodovia Federal (BR-153), administrada pela Concessionária Triunfo Transbrasiliana, referentes às praças de pedágios localizadas nas cidades de Onda Verde, José Bonifácio, Lins e Marília, no Estado de São Paulo.RIC 225/2021
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA
JOSÉ SILVA SOARES
Camara Denomina “Rodovia Dr. David Ribeiro de Gouveia” o trecho da BR-154, entre a BR-365 e a BR-364, que liga a cidade de Ituiutaba a Bastos, no Estado de Minas Gerais.PL 4029/2020
JOSÉ SILVA SOARES
LUIZ CARLOS MOTTA
Camara Denomina “Dispositivo Eládio Arroyo Martins” o conjunto do acesso viário da BR-153, KM 55+713 no município de São José do Rio Preto /SP.PL 3916/2020
LUIZ CARLOS MOTTA
JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA
Camara Altera a diretriz da rodovia BR-156, constante do Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação.PL 6270/2019
JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle sobre a informação de irregularidades na obra de recuperação da BR 364 no trecho que liga a capital de Rio Branco à região do Juruá no Acre.PFC 5/2022
LEONARDO CUNHA DE BRITO
ROSILDA DE FREITAS
Camara Denomina "Rodovia Deputado Aloízio Santos" o trecho da BR-262, do quilômetro Zero, em Cariacica, até o quilômetro 20, em Viana, no Estado do Espírito Santo.PL 2425/2007
ROSILDA DE FREITAS
RUBENS BUENO
Camara Denomina o trecho da Rodovia BR-158 entre os municípios de Campo Mourão e Roncador, no Estado do Paraná, de "ESTRADA PREFEITO HORÁCIO AMARAL".PL 1815/2011
RUBENS BUENO
FRANCISCO DANILO BASTOS FORTE
Camara Denomina Viaduto Mirabor Saldanha o viaduto construído no km 39 da Rodovia BR-116, no Município de Horizonte, Estado do Ceará.PL 1929/2021
FRANCISCO DANILO BASTOS FORTE
CARLOS TITO MARQUES CORDEIRO
Camara Altera a Lei nº11.103, de 2005, para denominar "Rodovia Luiz Antônio Cansanção" trecho da rodovia BR-242 no estado da Bahia.PL 4249/2019
CARLOS TITO MARQUES CORDEIRO
AELTON JOSÉ DE FREITAS
Camara Denomina "Rodovia Deputado Luiz Humberto Carneiro" o trecho da BR-365/MG entre o entroncamento com a BR-153/MG até o entroncamento com o Anel Viário Oeste (Perímetro Urbano) na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.PL 1962/2021
AELTON JOSÉ DE FREITAS
FÁBIO AUGUSTO RAMALHO DOS SANTOS
Camara Denomina "Ponte Giácomo Valentin Ferenzini" a ponte na altura do km 810 da BR-040, sobre o Rio Paraíbuna, Município de Matias Barbosa, Estado de Minas Gerais. O Congresso Nacional decreta:PL 1758/2021
FÁBIO AUGUSTO RAMALHO DOS SANTOS
AELTON JOSÉ DE FREITAS
Camara Denomina “Rodovia Dr. Gilberto” o trecho da BR-365/MG entre o entroncamento com a BR-153/MG e a BR-464/MG (Perímetro Urbano) na cidade de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais.PL 1924/2021
AELTON JOSÉ DE FREITAS
JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR
Camara Denomina "Viaduto Carlos Antonio Lourenço", o viaduto situado no km 688 estaca 438 da BR-365, no município de Monte Alegre de Minas, Estado de Minas Gerais.PL 3236/2019
JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR
WELITON FERNANDES PRADO
Camara Denomina "Eurípedes Lima Andreani" o viaduto localizado na BR-365, na avenida 16 de setembro, em Monte Alegre de Minas, Minas Gerais.PL 5567/2019
WELITON FERNANDES PRADO
FRANCO CARTAFINA GOMES
Camara Denomina "Viaduto Renato Guimarães Tannús" o viaduto localizado na BR 365 com o prolongamento da Avenida Tancredo Neves, no município de Monte Alegre de Minas, estado de Minas Gerais.PL 4139/2021
FRANCO CARTAFINA GOMES
HEITOR RODRIGO PEREIRA FREIRE
Camara Estabelece a obrigatoriedade de pontos de apoio aos caminhoneiros nas rodovias brasileiras em períodos de decretação de calamidade pública.PL 1001/2020
HEITOR RODRIGO PEREIRA FREIRE
JOSIAS MARIO DA VITORIA
Camara Denomina "José Domingos Del Pupo" o viaduto localizado no KM-206 da rodovia BR101, no Estado do Espírito Santo.PL 1551/2021
JOSIAS MARIO DA VITORIA
EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS FILHO
Camara Dá nome a viadutos da BR-230, travessia urbana de Cabedelo - PB.PL 3809/2021
EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS FILHO
LUIZ FELIPE BALEIA TENUTO ROSSI
Camara Denomina "Silvio Andreoli" o Viaduto situado sobre o trecho da BR-153, no KM 65 + (pista sul - Avenida Murchid Homsi) em São José do Rio Preto, Estado de São PauloPL 3793/2021
LUIZ FELIPE BALEIA TENUTO ROSSI
NEUCIMAR FERREIRA FRAGA
Camara Altera a Lei nº 10.292, de 27 de setembro de 2001, para denominar “Rodovia Gerson Camata” toda e extensão da rodovia BR-101 no Estado do Espírito Santo.PL 1055/2021
NEUCIMAR FERREIRA FRAGA
RICARDO CORREA DE BARROS
Camara Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Infraestrutura a publicação de ato normativo e/ ou a adoção de medidas administrativas que possibilitem o fim da cobrança de pedágios no município de Magé, referente ao trecho da rodovia federal BR-116.INC 341/2021
RICARDO CORREA DE BARROS
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
Camara Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Infraestrutura a adoção de medidas administrativas que possibilitem o fim da cobrança de pedágios no município de Magé, referentes à rodovia federal BR-116.INC 206/2021
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Camara Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para criar as diretrizes para destinação dos recursos oriundos de pagamento ao poder concedente pela outorga da concessão de rodovias federais.PL 2543/2021
HUGO LEAL MELO DA SILVA
GREYCE DE QUEIROZ ELIAS
Camara Denomina “Estrada Senador Murilo Badaró” o trecho rodoviário da BR 367 que liga os municípios e Minas Novas/MG a Araçuai/MG.PL 916/2021
GREYCE DE QUEIROZ ELIAS
Senado Federal
Camara Denomina "Rodovia Doutora Zilda Arns" o trecho da rodovia BR-101 no Estado de Santa Catarina.PL 3594/2019
Senado Federal
Senado Federal
Camara Denomina “Viaduto Engenheiro José Nilson de Sá” o viaduto localizado no Km 99,22 da BR-101, nas travessias urbanas dos Municípios de Natal e Parnamirim, no Estado do Rio Grande do Norte.PL 3206/2021
Senado Federal
FRANCISCO DANILO BASTOS FORTE
Camara Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.PL 2947/2021
FRANCISCO DANILO BASTOS FORTE
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
Camara Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal trecho da rodovia MT-060, também conhecida como Rodovia Transpantaneira, nos Estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.PL 5600/2019
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
JOÃO DA SILVA MAIA
Camara Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.PL 4792/2020
JOÃO DA SILVA MAIA
ANTÔNIO LUIZ RODRIGUES MANO JÚNIOR
Camara Altera a Lei nº 12.588, de 2012, para modificar a denominação de parte da rodovia BR-404, para atribuir ao trecho da mencionada rodovia localizado em território cearense a denominação "Justino Ferreira Mano".PL 1733/2021
ANTÔNIO LUIZ RODRIGUES MANO JÚNIOR
JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR
Camara Denomina "Viaduto Frei Beniamino De Luca", o viaduto situado no km 690,140 estaca 545 da BR-365, no município de Monte Alegre de Minas, Estado de Minas Gerais.PL 3447/2019
JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
Camara Denomina "Viaduto Rômulo Mello" o viaduto vegetado localizado no km 218 da rodovia BR-101, no trecho que liga a cidade do Rio de Janeiro a Casimiro de Abreu, na altura do Município de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro.PL 3502/2019
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
EMERSON MIGUEL PETRIV
Camara Dispõe sobre a dedução, do IPVA (Imposto sobre a propriedade de Veículo Automotor) de pessoas físicas e jurídicas, das despesas com pagamento de pedágio em rodovias pedagiadas em todo território nacional.PL 1321/2021
EMERSON MIGUEL PETRIV
MARIANA FONSECA RIBEIRO CARVALHO DE MORAES
Camara Denomina ''''Curva dos Fazendeiros'''' o km 120 da Rodovia Federal Engenheiro Isaac Benesby (BR-425), localizada no estado de Rondônia, entre os Municípios de Nova Mamoré e Guajará-Mirim.PL 9545/2018
MARIANA FONSECA RIBEIRO CARVALHO DE MORAES
50500.061221/2022-13, decide: Art.1º Autorizar a implantação de rede de água na Rodovia BR-163/MS, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>rodovia</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>federal</span> administrada pela Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A. - MSVIA, por meio de ocupaçãoriza a implantação de ocupação longitudinal por rede de água na Rodovia B...
DO1 50500.061221/2022-13, decide: Art.1º Autorizar a implantação de rede de água na Rodovia BR-163/MS, rodovia ... federal administrada pela Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A. - MSVIA, por meio de ocupaçãoriza a implantação de ocupação longitudinal por rede de água na Rodovia B...DECISÃO SUROD Nº 81, DE 20 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Infraestrutura Rodoviária
50500.061221/2022-13, decide: Art.1º Autorizar a implantação de rede de água na Rodovia BR-163/MS, rodovia ... federal administrada pela Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A. - MSVIA, por meio de ocupaçãoriza a implantação de ocupação longitudinal por rede de água na Rodovia B...
resolve: Art. 1º Constituir Comissão Técnica, para elaboração de inventário patrimonial do trecho da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>rodovia</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>federal</span> BR-393/ES (SNV: 393BES0010 e 393BES0030), compreendido entre o km 0,0 ao km 3,3, iniciando naPORTARIA Nº 2.675, DE 23 DE MAIO DE 2022 O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTI...
DO2 resolve: Art. 1º Constituir Comissão Técnica, para elaboração de inventário patrimonial do trecho da rodovia ... federal BR-393/ES (SNV: 393BES0010 e 393BES0030), compreendido entre o km 0,0 ao km 3,3, iniciando naPORTARIA Nº 2.675, DE 23 DE MAIO DE 2022 O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTI...PORTARIA Nº 2.675, DE 23 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/Superintendência Regional no Espirito Santo
resolve: Art. 1º Constituir Comissão Técnica, para elaboração de inventário patrimonial do trecho da rodovia ... federal BR-393/ES (SNV: 393BES0010 e 393BES0030), compreendido entre o km 0,0 ao km 3,3, iniciando naPORTARIA Nº 2.675, DE 23 DE MAIO DE 2022 O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTI...
resolve: Art. 1º Constituir Comissão Técnica, para elaboração de inventário patrimonial do trecho da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>rodovia</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>federal</span> BR-482/ES, compreendido entre o Km 8,2 ao 9,5 da BR-482/ES, localizado no município de Cachoeiro uso das atribuições regimentais e da competência que lhe foi delegada ...
DO2 resolve: Art. 1º Constituir Comissão Técnica, para elaboração de inventário patrimonial do trecho da rodovia ... federal BR-482/ES, compreendido entre o Km 8,2 ao 9,5 da BR-482/ES, localizado no município de Cachoeiro uso das atribuições regimentais e da competência que lhe foi delegada ...PORTARIA Nº 2.676, DE 23 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/Superintendência Regional no Espirito Santo
resolve: Art. 1º Constituir Comissão Técnica, para elaboração de inventário patrimonial do trecho da rodovia ... federal BR-482/ES, compreendido entre o Km 8,2 ao 9,5 da BR-482/ES, localizado no município de Cachoeiro uso das atribuições regimentais e da competência que lhe foi delegada ...
Autorizar a implantação de rede de fibra óptica subterrânea na faixa de domínio da Rodovia BR-101/SC, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>rodovia</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>federal</span> administrada pela Concessionária Autopista Litoral Sul S/A, por meio de travessia no km 137+250m, no município de Balneário Camboriú/SC, de interesse de Claro S/A. §1...
DO1 Autorizar a implantação de rede de fibra óptica subterrânea na faixa de domínio da Rodovia BR-101/SC, rodovia ... federal administrada pela Concessionária Autopista Litoral Sul S/A, por meio de travessia no km 137+250m, no município de Balneário Camboriú/SC, de interesse de Claro S/A. §1...DECISÃO SUROD Nº 79, DE 13 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Infraestrutura Rodoviária
Autorizar a implantação de rede de fibra óptica subterrânea na faixa de domínio da Rodovia BR-101/SC, rodovia ... federal administrada pela Concessionária Autopista Litoral Sul S/A, por meio de travessia no km 137+250m, no município de Balneário Camboriú/SC, de interesse de Claro S/A. §1...
ao Sistema Federal de Viação do segmento da rodovia estadual MA-006, existente e coincidente com a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>rodovia</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>federal</span> BR-330/MA, com extensão de 143 km, discriminado a seguir: CÓDIGOS LOCAL DE INÍCIO LOCAL DE FIMAIO DE 2022 Aprova a incorporação ao Sistema Federal de Viação do segmento ...
DO1 ao Sistema Federal de Viação do segmento da rodovia estadual MA-006, existente e coincidente com a rodovia ... federal BR-330/MA, com extensão de 143 km, discriminado a seguir: CÓDIGOS LOCAL DE INÍCIO LOCAL DE FIMAIO DE 2022 Aprova a incorporação ao Sistema Federal de Viação do segmento ...PORTARIA Nº 584, DE 18 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Gabinete do Ministro
ao Sistema Federal de Viação do segmento da rodovia estadual MA-006, existente e coincidente com a rodovia ... federal BR-330/MA, com extensão de 143 km, discriminado a seguir: CÓDIGOS LOCAL DE INÍCIO LOCAL DE FIMAIO DE 2022 Aprova a incorporação ao Sistema Federal de Viação do segmento ...
decide: Art.1º Autorizar a implantação e readequação de acesso na Rodovia Presidente Dutra - BR-116/RJ, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>rodovia</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>federal</span> administrada pela Concessionária do Sistema Rodoviário Rio - São Paulo S.A.A. CCR RioSP - Interessado: Antonio Luiz Monteiro de Oliveira. O Superintendente de Infra...
DO1 decide: Art.1º Autorizar a implantação e readequação de acesso na Rodovia Presidente Dutra - BR-116/RJ, rodovia ... federal administrada pela Concessionária do Sistema Rodoviário Rio - São Paulo S.A.A. CCR RioSP - Interessado: Antonio Luiz Monteiro de Oliveira. O Superintendente de Infra...DECISÃO SUROD Nº 64, DE 7 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Infraestrutura Rodoviária
decide: Art.1º Autorizar a implantação e readequação de acesso na Rodovia Presidente Dutra - BR-116/RJ, rodovia ... federal administrada pela Concessionária do Sistema Rodoviário Rio - São Paulo S.A.A. CCR RioSP - Interessado: Antonio Luiz Monteiro de Oliveira. O Superintendente de Infra...
Autorizar a implantação e regularização de obra de contenção na faixa de domínio na rodovia BR-381/MG, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>rodovia</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>federal</span> administrada pela Concessionária Autopista Fernão Dias S.A. - Fernão Dias, no km 849+500m, pista a regularização de obra de contenção na faixa de domínio na rodovia ...
DO1 Autorizar a implantação e regularização de obra de contenção na faixa de domínio na rodovia BR-381/MG, rodovia ... federal administrada pela Concessionária Autopista Fernão Dias S.A. - Fernão Dias, no km 849+500m, pista a regularização de obra de contenção na faixa de domínio na rodovia ...DECISÃO SUROD Nº 63, DE 7 DE JUNHODE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Infraestrutura Rodoviária
Autorizar a implantação e regularização de obra de contenção na faixa de domínio na rodovia BR-381/MG, rodovia ... federal administrada pela Concessionária Autopista Fernão Dias S.A. - Fernão Dias, no km 849+500m, pista a regularização de obra de contenção na faixa de domínio na rodovia ...
prejuízos referentes a 19ª Prestação de Contas do TC nº 773/2009, relativa aos Serviços de Restauração da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Rodovia</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Federal</span> BR210/RR; Trecho: Div.PA/RR, Entr.BR-174(A)/RR-170 (Novo Paraíso); Subtrecho: São João da Balizas atribuições legais e regulamentares, dispostas no Regimento Inte...
DO2 prejuízos referentes a 19ª Prestação de Contas do TC nº 773/2009, relativa aos Serviços de Restauração da Rodovia ... Federal BR210/RR; Trecho: Div.PA/RR, Entr.BR-174(A)/RR-170 (Novo Paraíso); Subtrecho: São João da Balizas atribuições legais e regulamentares, dispostas no Regimento Inte...PORTARIA Nº 3.117, DE 8 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/Superintendência Regional em Roraima
prejuízos referentes a 19ª Prestação de Contas do TC nº 773/2009, relativa aos Serviços de Restauração da Rodovia ... Federal BR210/RR; Trecho: Div.PA/RR, Entr.BR-174(A)/RR-170 (Novo Paraíso); Subtrecho: São João da Balizas atribuições legais e regulamentares, dispostas no Regimento Inte...
implantação de rede de energia elétrica por meio de travessia na faixa de domínio da Rodovia BR-362/RS, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>rodovia</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>federal</span> administrada pela Concessionária de Rodovias do Sul S/A - ECOSUL, por meio de travessia no km 80+700m no município de Pelotas/RS, de interesse de Companhia Estadual...
DO1 implantação de rede de energia elétrica por meio de travessia na faixa de domínio da Rodovia BR-362/RS, rodovia ... federal administrada pela Concessionária de Rodovias do Sul S/A - ECOSUL, por meio de travessia no km 80+700m no município de Pelotas/RS, de interesse de Companhia Estadual...DECISÃO SUROD Nº 67, DE 31 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Infraestrutura Rodoviária
implantação de rede de energia elétrica por meio de travessia na faixa de domínio da Rodovia BR-362/RS, rodovia ... federal administrada pela Concessionária de Rodovias do Sul S/A - ECOSUL, por meio de travessia no km 80+700m no município de Pelotas/RS, de interesse de Companhia Estadual...
através de paralelismo no trecho entre o Km 520+880m ao Km 521+230m, município de Feira de Santana/BA, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>rodovia</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>federal</span> administrada pela Concessionária ViaBahia - Concessionária de Rodovias S/A, de interesse de rede de transmissão de energia elétrica na faixa de domínio da BR-324, so...
DO1 através de paralelismo no trecho entre o Km 520+880m ao Km 521+230m, município de Feira de Santana/BA, rodovia ... federal administrada pela Concessionária ViaBahia - Concessionária de Rodovias S/A, de interesse de rede de transmissão de energia elétrica na faixa de domínio da BR-324, so...DECISÃO SUROD Nº 66, DE 2 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Infraestrutura Rodoviária
através de paralelismo no trecho entre o Km 520+880m ao Km 521+230m, município de Feira de Santana/BA, rodovia ... federal administrada pela Concessionária ViaBahia - Concessionária de Rodovias S/A, de interesse de rede de transmissão de energia elétrica na faixa de domínio da BR-324, so...
, decide: Art.1º Autorizar a implantação de rede elétrica na faixa de domínio da Rodovia BR-381/MG, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>rodovia</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>federal</span> administrada pela Concessionária Autopista Fernão Dias S.A. - Fernão Dias, por meio de travessia Aérea, sendo ocupação longitudinal na rodovia BR-381/MG, administrada p...
DO1 , decide: Art.1º Autorizar a implantação de rede elétrica na faixa de domínio da Rodovia BR-381/MG, rodovia ... federal administrada pela Concessionária Autopista Fernão Dias S.A. - Fernão Dias, por meio de travessia Aérea, sendo ocupação longitudinal na rodovia BR-381/MG, administrada p...DECISÃO SUROD Nº 60, DE 31 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Infraestrutura Rodoviária
, decide: Art.1º Autorizar a implantação de rede elétrica na faixa de domínio da Rodovia BR-381/MG, rodovia ... federal administrada pela Concessionária Autopista Fernão Dias S.A. - Fernão Dias, por meio de travessia Aérea, sendo ocupação longitudinal na rodovia BR-381/MG, administrada p...
decide: Art.1º Autorizar a Implantação de rede de transmissão de telecomunicações na Rodovia BR-381/MG, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>rodovia</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>federal</span> administrada pela Concessionária Autopista Fernão Dias S.A. - Fernão Dias, por meio de travessiaDECISÃO SUROD Nº 59, DE 2 DE JUNHO DE 2022 Autoriza a Implantação de...
DO1 decide: Art.1º Autorizar a Implantação de rede de transmissão de telecomunicações na Rodovia BR-381/MG, rodovia ... federal administrada pela Concessionária Autopista Fernão Dias S.A. - Fernão Dias, por meio de travessiaDECISÃO SUROD Nº 59, DE 2 DE JUNHO DE 2022 Autoriza a Implantação de...DECISÃO SUROD Nº 59, DE 2 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Infraestrutura Rodoviária
decide: Art.1º Autorizar a Implantação de rede de transmissão de telecomunicações na Rodovia BR-381/MG, rodovia ... federal administrada pela Concessionária Autopista Fernão Dias S.A. - Fernão Dias, por meio de travessiaDECISÃO SUROD Nº 59, DE 2 DE JUNHO DE 2022 Autoriza a Implantação de...
decide: Art.1º Autorizar a implantação de rede elétrica sendo ocupação transversal na rodovia BR-381/MG, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>rodovia</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>federal</span> administrada pela Concessionária Autopista Fernão Dias S.A. - Fernão Dias, por meio de travessia a implantação de rede elétrica sendo ocupação transversal na rodov...
DO1 decide: Art.1º Autorizar a implantação de rede elétrica sendo ocupação transversal na rodovia BR-381/MG, rodovia ... federal administrada pela Concessionária Autopista Fernão Dias S.A. - Fernão Dias, por meio de travessia a implantação de rede elétrica sendo ocupação transversal na rodov...DECISÃO SUROD Nº 57, DE 31 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Infraestrutura Rodoviária
decide: Art.1º Autorizar a implantação de rede elétrica sendo ocupação transversal na rodovia BR-381/MG, rodovia ... federal administrada pela Concessionária Autopista Fernão Dias S.A. - Fernão Dias, por meio de travessia a implantação de rede elétrica sendo ocupação transversal na rodov...
internacional - e de travessia - interestadual, internacional, em região de fronteira, ao longo da diretriz de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>rodovia</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>federal</span> ou de ferrovia; XXII - fiscalizar o cumprimento das condições exigidas para as autorizações ... internacional - e de travessia - interestadual, internacional, em região de fronteira, ao longo da diretriz de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>rodovia</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>federal</span> ou de ferrovia; XXII - fiscalizar o cumprimento das condições exigidas para as autorizações
DO1 internacional - e de travessia - interestadual, internacional, em região de fronteira, ao longo da diretriz de rodovia ... federal ou de ferrovia; XXII - fiscalizar o cumprimento das condições exigidas para as autorizações ... internacional - e de travessia - interestadual, internacional, em região de fronteira, ao longo da diretriz de rodovia ... federal ou de ferrovia; XXII - fiscalizar o cumprimento das condições exigidas para as autorizaçõesRESOLUÇÃO ANTAQ Nº 77, DE 9 DE JUNHO 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Aquaviários
internacional - e de travessia - interestadual, internacional, em região de fronteira, ao longo da diretriz de rodovia ... federal ou de ferrovia; XXII - fiscalizar o cumprimento das condições exigidas para as autorizações ... internacional - e de travessia - interestadual, internacional, em região de fronteira, ao longo da diretriz de rodovia ... federal ou de ferrovia; XXII - fiscalizar o cumprimento das condições exigidas para as autorizações
dos Transportes e Obras do Estado de Tocantins, tendo como objeto a Execução de Obras e Serviços em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Rodovia</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Federal</span>, integrante do Plano Nacional de Viação (PNV), na Rodovia BR-242/TO, Trecho Peixe-Paranã-Taguatingas atribuições que lhe conferem o art. 173, do Regimento Interno, apro...
DO2 dos Transportes e Obras do Estado de Tocantins, tendo como objeto a Execução de Obras e Serviços em Rodovia ... Federal, integrante do Plano Nacional de Viação (PNV), na Rodovia BR-242/TO, Trecho Peixe-Paranã-Taguatingas atribuições que lhe conferem o art. 173, do Regimento Interno, apro...PORTARIA Nº 3.086, DE 7 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
dos Transportes e Obras do Estado de Tocantins, tendo como objeto a Execução de Obras e Serviços em Rodovia ... Federal, integrante do Plano Nacional de Viação (PNV), na Rodovia BR-242/TO, Trecho Peixe-Paranã-Taguatingas atribuições que lhe conferem o art. 173, do Regimento Interno, apro...
de transporte de passageiros, veículos e cargas, na navegação interior de travessia em diretriz da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>rodovia</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>federal</span> BR-153, na Região Hidrográfica Atlântico Sul, sobre o Rio Jacuí, no município de Cachoeira do de 2022 1. Processo: 50300.003433/2022-24 2. Parte: Estaleiro Naval Couto L...
DO1 de transporte de passageiros, veículos e cargas, na navegação interior de travessia em diretriz da rodovia ... federal BR-153, na Região Hidrográfica Atlântico Sul, sobre o Rio Jacuí, no município de Cachoeira do de 2022 1. Processo: 50300.003433/2022-24 2. Parte: Estaleiro Naval Couto L...ACÓRDÃO Nº 267-ANTAQ, de 9 de maio de 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Aquaviários
de transporte de passageiros, veículos e cargas, na navegação interior de travessia em diretriz da rodovia ... federal BR-153, na Região Hidrográfica Atlântico Sul, sobre o Rio Jacuí, no município de Cachoeira do de 2022 1. Processo: 50300.003433/2022-24 2. Parte: Estaleiro Naval Couto L...
vegetais em área integrante da faixa de domínio da Rodovia BR-153/MG no Km 621+600, ambos os sentidos, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>rodovia</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>federal</span> administrada pela Concessionária de Rodovias Centrais do Brasil S.A. - CONCEBRA, de interesse espécies vegetais na Rodovia BR-153/GO, administrada pela Concessionári...
DO1 vegetais em área integrante da faixa de domínio da Rodovia BR-153/MG no Km 621+600, ambos os sentidos, rodovia ... federal administrada pela Concessionária de Rodovias Centrais do Brasil S.A. - CONCEBRA, de interesse espécies vegetais na Rodovia BR-153/GO, administrada pela Concessionári...DECISÃO SUROD Nº 27, DE 27 DE ABRIL DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Infraestrutura Rodoviária
vegetais em área integrante da faixa de domínio da Rodovia BR-153/MG no Km 621+600, ambos os sentidos, rodovia ... federal administrada pela Concessionária de Rodovias Centrais do Brasil S.A. - CONCEBRA, de interesse espécies vegetais na Rodovia BR-153/GO, administrada pela Concessionári...
implantação de equipamentos de monitoramento para Cerco Eletrônico na faixa de domínio da Rodovia BR-101/ES, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>rodovia</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>federal</span> administrada pela Eco101 Concessionária de Rodovias S.A. - ECO101, no km 253+725m e km 270+000mDECISÃO SUROD Nº 55, DE 23 DE MAIO DE 2022 Autoriza a implantaçã...
DO1 implantação de equipamentos de monitoramento para Cerco Eletrônico na faixa de domínio da Rodovia BR-101/ES, rodovia ... federal administrada pela Eco101 Concessionária de Rodovias S.A. - ECO101, no km 253+725m e km 270+000mDECISÃO SUROD Nº 55, DE 23 DE MAIO DE 2022 Autoriza a implantaçã...DECISÃO SUROD Nº 55, DE 23 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Infraestrutura Rodoviária
implantação de equipamentos de monitoramento para Cerco Eletrônico na faixa de domínio da Rodovia BR-101/ES, rodovia ... federal administrada pela Eco101 Concessionária de Rodovias S.A. - ECO101, no km 253+725m e km 270+000mDECISÃO SUROD Nº 55, DE 23 DE MAIO DE 2022 Autoriza a implantaçã...
decide: Art.1º Autorizar a implantação de rede de fibra óptica na faixa de domínio da Rodovia BR-381/MG, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>rodovia</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>federal</span> administrada pela Concessionária Autopista Fernão Dias S.A. - Fernão Dias, por meio de travessia a implantação de rede de cabos de fibra óptica na rodovia BR-381/M...
DO1 decide: Art.1º Autorizar a implantação de rede de fibra óptica na faixa de domínio da Rodovia BR-381/MG, rodovia ... federal administrada pela Concessionária Autopista Fernão Dias S.A. - Fernão Dias, por meio de travessia a implantação de rede de cabos de fibra óptica na rodovia BR-381/M...DECISÃO SUROD Nº 53, DE 16 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Infraestrutura Rodoviária
decide: Art.1º Autorizar a implantação de rede de fibra óptica na faixa de domínio da Rodovia BR-381/MG, rodovia ... federal administrada pela Concessionária Autopista Fernão Dias S.A. - Fernão Dias, por meio de travessia a implantação de rede de cabos de fibra óptica na rodovia BR-381/M...
.1º Autorizar a implantação da obra de acesso a faixa de domínio da Rodovia BR-262/MG, no Km 445+050, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>rodovia</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>federal</span> administrada pela Concessionária de Rodovias Centrais do Brasil S.A. - CONCEBRA de interesse da Prefeitura Municipal de Nova Serrana. §1º A presente Decisão está adst...
DO1 .1º Autorizar a implantação da obra de acesso a faixa de domínio da Rodovia BR-262/MG, no Km 445+050, rodovia ... federal administrada pela Concessionária de Rodovias Centrais do Brasil S.A. - CONCEBRA de interesse da Prefeitura Municipal de Nova Serrana. §1º A presente Decisão está adst...DECISÃO SUROD Nº 51, DE 16 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Infraestrutura Rodoviária
.1º Autorizar a implantação da obra de acesso a faixa de domínio da Rodovia BR-262/MG, no Km 445+050, rodovia ... federal administrada pela Concessionária de Rodovias Centrais do Brasil S.A. - CONCEBRA de interesse da Prefeitura Municipal de Nova Serrana. §1º A presente Decisão está adst...