23 resultados encontrados

LUIZ GONZAGA RIBEIRO
Camara Obriga as Organizações da Sociedade Civil a declararem, anualmente, os recursos recebidos do exterior ou de entidades ou governos estrangeiros, mesmo que em moeda nacional, na forma que especifica.PL 4953/2016
LUIZ GONZAGA RIBEIRO
Senado Federal
Camara Dispõe sobre as Comissões Parlamentares de InquéritoPL 5074/1990
Senado Federal
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Proíbe a distribuição de animais a título de sorteio ou brinde.PLS 47/2014
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Pública ou ao consumidor, a autoridade fiscalizadora representará ao órgão competente para apuração das <span class='highlight' style='background:#FFA;'>responsabilidades</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>penal</span> e civil cabíveis. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferid...
DO1 Pública ou ao consumidor, a autoridade fiscalizadora representará ao órgão competente para apuração das responsabilidades ... penal e civil cabíveis. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferid...PORTARIA SDA Nº 578, de 13 de maio de 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária
Pública ou ao consumidor, a autoridade fiscalizadora representará ao órgão competente para apuração das responsabilidades ... penal e civil cabíveis. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferid...
Por fim, assevero estar ciente de que: I - sem prejuízo da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>responsabilidade penal</span> e civil, e de outrasobre a concessão de perfis de acesso ao módulo de administração do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais - eSocial no âmbito do Ministério do Trabalho e Previdência. (Processo nº 1...
DO1 Por fim, assevero estar ciente de que: I - sem prejuízo da responsabilidade penal e civil, e de outrasobre a concessão de perfis de acesso ao módulo de administração do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais - eSocial no âmbito do Ministério do Trabalho e Previdência. (Processo nº 1...PORTARIA MTP Nº 805, DE 13 DE ABRIL DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Gabinete do Ministro
Por fim, assevero estar ciente de que: I - sem prejuízo da responsabilidade penal e civil, e de outrasobre a concessão de perfis de acesso ao módulo de administração do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais - eSocial no âmbito do Ministério do Trabalho e Previdência. (Processo nº 1...
nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, ou instrumento legal que venha a substitui-la, sem prejuízo das <span class='highlight' style='background:#FFA;'>responsabilidades</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>penal</span> e civil cabíveis. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º,...
DO1 nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, ou instrumento legal que venha a substitui-la, sem prejuízo das responsabilidades ... penal e civil cabíveis. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º,...INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N° 157, DE 13 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, ou instrumento legal que venha a substitui-la, sem prejuízo das responsabilidades ... penal e civil cabíveis. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º,...
nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, ou instrumento legal que venha a substitui-la, sem prejuízo das <span class='highlight' style='background:#FFA;'>responsabilidades</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>penal</span> e civil cabíveis. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das competências que lhe conferem os arts. 7º, inciso III, e 15, inci...
DO1 nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, ou instrumento legal que venha a substitui-la, sem prejuízo das responsabilidades ... penal e civil cabíveis. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das competências que lhe conferem os arts. 7º, inciso III, e 15, inci...RESOLUÇÃO - RDC Nº 703, DE 16 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, ou instrumento legal que venha a substitui-la, sem prejuízo das responsabilidades ... penal e civil cabíveis. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das competências que lhe conferem os arts. 7º, inciso III, e 15, inci...
nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, ou instrumento legal que venha a substitui-la, sem prejuízo das <span class='highlight' style='background:#FFA;'>responsabilidades</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>penal</span> e civil cabíveis. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das competências que lhe conferem os arts. 7º, inciso III, e 15, inci...
DO1 nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, ou instrumento legal que venha a substitui-la, sem prejuízo das responsabilidades ... penal e civil cabíveis. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das competências que lhe conferem os arts. 7º, inciso III, e 15, inci...RESOLUÇÃO - RDC Nº 701, DE 13 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, ou instrumento legal que venha a substitui-la, sem prejuízo das responsabilidades ... penal e civil cabíveis. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das competências que lhe conferem os arts. 7º, inciso III, e 15, inci...
nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, ou instrumento legal que venha a substitui-la, sem prejuízo das <span class='highlight' style='background:#FFA;'>responsabilidades</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>penal</span> e civil cabíveis. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das competências que lhe conferem os arts. 7º, inciso III, e 15, inci...
DO1 nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, ou instrumento legal que venha a substitui-la, sem prejuízo das responsabilidades ... penal e civil cabíveis. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das competências que lhe conferem os arts. 7º, inciso III, e 15, inci...RESOLUÇÃO - RDC Nº 700, DE 13 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, ou instrumento legal que venha a substitui-la, sem prejuízo das responsabilidades ... penal e civil cabíveis. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das competências que lhe conferem os arts. 7º, inciso III, e 15, inci...
nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, ou instrumento legal que venha a substitui-la, sem prejuízo das <span class='highlight' style='background:#FFA;'>responsabilidades</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>penal</span> e civil cabíveis. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das competências que lhe conferem os arts. 7º, inciso III, e 15, inci...
DO1 nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, ou instrumento legal que venha a substitui-la, sem prejuízo das responsabilidades ... penal e civil cabíveis. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das competências que lhe conferem os arts. 7º, inciso III, e 15, inci...RESOLUÇÃO - RDC Nº 699, DE 13 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, ou instrumento legal que venha a substitui-la, sem prejuízo das responsabilidades ... penal e civil cabíveis. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das competências que lhe conferem os arts. 7º, inciso III, e 15, inci...
nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, ou instrumento legal que venha a substitui-la, sem prejuízo das <span class='highlight' style='background:#FFA;'>responsabilidades</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>penal</span> e civil cabíveis. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das competências que lhe conferem os arts. 7º, inciso III, e 15, inci...
DO1 nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, ou instrumento legal que venha a substitui-la, sem prejuízo das responsabilidades ... penal e civil cabíveis. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das competências que lhe conferem os arts. 7º, inciso III, e 15, inci...RESOLUÇÃO - RDC Nº 698, DE 13 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, ou instrumento legal que venha a substitui-la, sem prejuízo das responsabilidades ... penal e civil cabíveis. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das competências que lhe conferem os arts. 7º, inciso III, e 15, inci...
nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, ou instrumento legal que venha a substitui-la, sem prejuízo das <span class='highlight' style='background:#FFA;'>responsabilidades</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>penal</span> e civil cabíveis. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das competências que lhe conferem os arts. 7º, inciso III, e 15, inci...
DO1 nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, ou instrumento legal que venha a substitui-la, sem prejuízo das responsabilidades ... penal e civil cabíveis. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das competências que lhe conferem os arts. 7º, inciso III, e 15, inci...RESOLUÇÃO - RDC Nº 697, DE 13 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, ou instrumento legal que venha a substitui-la, sem prejuízo das responsabilidades ... penal e civil cabíveis. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das competências que lhe conferem os arts. 7º, inciso III, e 15, inci...
nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, ou instrumento legal que venha a substitui-la, sem prejuízo das <span class='highlight' style='background:#FFA;'>responsabilidades</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>penal</span> e civil cabíveis. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das competências que lhe conferem os arts. 7º, inciso III, e 15, inci...
DO1 nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, ou instrumento legal que venha a substitui-la, sem prejuízo das responsabilidades ... penal e civil cabíveis. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das competências que lhe conferem os arts. 7º, inciso III, e 15, inci...RESOLUÇÃO - RDC Nº 695, DE 13 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, ou instrumento legal que venha a substitui-la, sem prejuízo das responsabilidades ... penal e civil cabíveis. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das competências que lhe conferem os arts. 7º, inciso III, e 15, inci...
Nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, ou instrumento legal que venha a substitui-la, sem prejuízo das <span class='highlight' style='background:#FFA;'>responsabilidades</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>penal</span> e civil cabíveis. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das competências que lhe conferem os arts. 7º, inciso III, e 15, inci...
DO1 Nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, ou instrumento legal que venha a substitui-la, sem prejuízo das responsabilidades ... penal e civil cabíveis. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das competências que lhe conferem os arts. 7º, inciso III, e 15, inci...RESOLUÇÃO - RDC Nº 694, DE 13 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
Nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, ou instrumento legal que venha a substitui-la, sem prejuízo das responsabilidades ... penal e civil cabíveis. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das competências que lhe conferem os arts. 7º, inciso III, e 15, inci...
nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, ou instrumento legal que venha a substitui-la, sem prejuízo das <span class='highlight' style='background:#FFA;'>responsabilidades</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>penal</span> e civil cabíveis. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das competências que lhe conferem os arts. 7º, inciso III, e 15, inci...
DO1 nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, ou instrumento legal que venha a substitui-la, sem prejuízo das responsabilidades ... penal e civil cabíveis. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das competências que lhe conferem os arts. 7º, inciso III, e 15, inci...RESOLUÇÃO - RDC Nº 691, DE 13 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, ou instrumento legal que venha a substitui-la, sem prejuízo das responsabilidades ... penal e civil cabíveis. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das competências que lhe conferem os arts. 7º, inciso III, e 15, inci...
nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, ou instrumento legal que venha a substitui-la, sem prejuízo das <span class='highlight' style='background:#FFA;'>responsabilidades</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>penal</span> e civil cabíveis. 7º, inciso III, e 15, incisos III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e considerando o disposto no art. 187, inciso VI e § 1º do R...
DO1 nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, ou instrumento legal que venha a substitui-la, sem prejuízo das responsabilidades ... penal e civil cabíveis. 7º, inciso III, e 15, incisos III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e considerando o disposto no art. 187, inciso VI e § 1º do R...RESOLUÇÃO - RDC Nº 692, DE 13 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, ou instrumento legal que venha a substitui-la, sem prejuízo das responsabilidades ... penal e civil cabíveis. 7º, inciso III, e 15, incisos III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e considerando o disposto no art. 187, inciso VI e § 1º do R...
A <span class='highlight' style='background:#FFA;'>responsabilidade penal</span> da pessoa jurídica no direito brasileiro. ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Responsabilidade penal</span> decorrente do dano ambiental. Lei nº 9.605, de 1988. ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Responsabilidade penal</span> da pessoa jurídica. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDE...
DO1 A responsabilidade penal da pessoa jurídica no direito brasileiro. ... Responsabilidade penal decorrente do dano ambiental. Lei nº 9.605, de 1988. ... Responsabilidade penal da pessoa jurídica. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDE...RESOLUÇÃO Nº 193, DE 16 DE MAIO 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional Federal da 4ª Região
A responsabilidade penal da pessoa jurídica no direito brasileiro. ... Responsabilidade penal decorrente do dano ambiental. Lei nº 9.605, de 1988. ... Responsabilidade penal da pessoa jurídica. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDE...
cadastrados para ter acesso aos dados Renagro, obrigando-se a manter o sigilo da informação, sob pena de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>responsabilidade</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>penal</span>, civil e administrativa. § 1º A entidade conveniada deverá manter arquivados todos os Termos dePORTARIA MAPA Nº 447, DE 14 DE JUNHO DE 2022 Regulamenta o ac...
DO1 cadastrados para ter acesso aos dados Renagro, obrigando-se a manter o sigilo da informação, sob pena de responsabilidade ... penal, civil e administrativa. § 1º A entidade conveniada deverá manter arquivados todos os Termos dePORTARIA MAPA Nº 447, DE 14 DE JUNHO DE 2022 Regulamenta o ac...PORTARIA MAPA Nº 447, DE 14 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Gabinete do Ministro
cadastrados para ter acesso aos dados Renagro, obrigando-se a manter o sigilo da informação, sob pena de responsabilidade ... penal, civil e administrativa. § 1º A entidade conveniada deverá manter arquivados todos os Termos dePORTARIA MAPA Nº 447, DE 14 DE JUNHO DE 2022 Regulamenta o ac...
nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, ou instrumento legal que venha a substitui-la, sem prejuízo das <span class='highlight' style='background:#FFA;'>responsabilidades</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>penal</span> e civil cabíveis. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das competências que lhe conferem os artigos 7º, inciso III, e 15, in...
DO1 nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, ou instrumento legal que venha a substitui-la, sem prejuízo das responsabilidades ... penal e civil cabíveis. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das competências que lhe conferem os artigos 7º, inciso III, e 15, in...RESOLUÇÃO - RDC Nº 682, DE 2 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, ou instrumento legal que venha a substitui-la, sem prejuízo das responsabilidades ... penal e civil cabíveis. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das competências que lhe conferem os artigos 7º, inciso III, e 15, in...
nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, ou instrumento legal que venha a substitui-la, sem prejuízo das <span class='highlight' style='background:#FFA;'>responsabilidades</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>penal</span> e civil cabíveis. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das competências que lhe conferem os arts. 7º, inciso IV, e 15, incis...
DO1 nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, ou instrumento legal que venha a substitui-la, sem prejuízo das responsabilidades ... penal e civil cabíveis. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das competências que lhe conferem os arts. 7º, inciso IV, e 15, incis...RESOLUÇÃO RDC Nº 680, DE 2 DE Maio DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, ou instrumento legal que venha a substitui-la, sem prejuízo das responsabilidades ... penal e civil cabíveis. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das competências que lhe conferem os arts. 7º, inciso IV, e 15, incis...
nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, ou instrumento legal que venha a substitui-la, sem prejuízo das <span class='highlight' style='background:#FFA;'>responsabilidades</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>penal</span> e civil cabíveis. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das competências que lhe conferem os arts. 7º, inciso IV, e 15, incis...
DO1 nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, ou instrumento legal que venha a substitui-la, sem prejuízo das responsabilidades ... penal e civil cabíveis. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das competências que lhe conferem os arts. 7º, inciso IV, e 15, incis...RESOLUÇÃO RDC Nº 679, DE 2 DE Maio DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, ou instrumento legal que venha a substitui-la, sem prejuízo das responsabilidades ... penal e civil cabíveis. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das competências que lhe conferem os arts. 7º, inciso IV, e 15, incis...
a sua inabilitação para o exercício do cargo pelo prazo de cinco anos, sem prejuízo da apuração da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>responsabilidade</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>penal</span>, civil e por ato de improbidade administrativa do infrator. § 2º Compete à DIOPE a apuração da ... na sua inabilitação para o exercício do cargo pelo prazo de cinco anos, sem prejuízo da apuração da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>responsabilidade</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>penal</span>, civil e por ato de improbidade administrativa do infrator. § 1º Se o liquidante for destituído
DO1 a sua inabilitação para o exercício do cargo pelo prazo de cinco anos, sem prejuízo da apuração da responsabilidade ... penal, civil e por ato de improbidade administrativa do infrator. § 2º Compete à DIOPE a apuração da ... na sua inabilitação para o exercício do cargo pelo prazo de cinco anos, sem prejuízo da apuração da responsabilidade ... penal, civil e por ato de improbidade administrativa do infrator. § 1º Se o liquidante for destituídoRESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 522, DE 29 DE ABRIL DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Saúde Suplementar
a sua inabilitação para o exercício do cargo pelo prazo de cinco anos, sem prejuízo da apuração da responsabilidade ... penal, civil e por ato de improbidade administrativa do infrator. § 2º Compete à DIOPE a apuração da ... na sua inabilitação para o exercício do cargo pelo prazo de cinco anos, sem prejuízo da apuração da responsabilidade ... penal, civil e por ato de improbidade administrativa do infrator. § 1º Se o liquidante for destituído
O uso indevido do disposto nesta Portaria fica sujeito à apuração de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>responsabilidade penal</span>, civil e 27 de abril de 2022 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e, Considerando a necessidade de se promover a utilização de...
DO1 O uso indevido do disposto nesta Portaria fica sujeito à apuração de responsabilidade penal, civil e 27 de abril de 2022 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e, Considerando a necessidade de se promover a utilização de...Portaria nº 72/PGJM, de 27 de abril de 2022 - Ministério Público da União/Ministério Público Militar/Procuradoria-Geral de Justiça Militar
O uso indevido do disposto nesta Portaria fica sujeito à apuração de responsabilidade penal, civil e 27 de abril de 2022 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e, Considerando a necessidade de se promover a utilização de...