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PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Dispõe sobre a notificação obrigatória dos indivíduos imunizados com a vacina contra a COVID-19, e cria o Cadastro de Imunizados contra a covid-19 (CICC), na forma que especifica e dá outras providências.PL 1233/2021
PAULA MORENO PARO BELMONTE
LOESTER CARLOS GOMES DE SOUZA
Camara Esta lei responsabiliza civil, penalmente e administrativamente, qualquer agente de segurança que desrespeite as regras impostas aos CACs (caçadores, atiradores e colecionadores), aplicando-se o crime de abuso de autoridade.PL 683/2022
LOESTER CARLOS GOMES DE SOUZA
LUIZ GONZAGA RIBEIRO
Camara Obriga as Organizações da Sociedade Civil a declararem, anualmente, os recursos recebidos do exterior ou de entidades ou governos estrangeiros, mesmo que em moeda nacional, na forma que especifica.PL 4953/2016
LUIZ GONZAGA RIBEIRO
IVAN VALENTE
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre a responsabilidade civil e administrativa da autoridade econômica no combate à pandemia da Covid-19 (Coronavírus).PL 3842/2020
IVAN VALENTE
HENRIQUE STEIN SCIASCIO
Camara Dispõe sobre a não responsabilização dos agentes públicos da forma que especificaPL 3270/2021
HENRIQUE STEIN SCIASCIO
LUCAS DE CASTRO SANTOS
Camara Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil das pessoas naturais e jurídicas pela prática ou participação em atos de receptação de bens de consumo, gêneros alimentícios ou quaisquer outros produtos, industrializados ou não, provenientes de contrabando, descaminho, roubo, furto ou de origem não comprovadaPL 7900/2017
LUCAS DE CASTRO SANTOS
CRISTIANE BRASIL FRANCISCO
Camara Estabelece mecanismos céleres e eficientes de proteção ao idoso em situação de risco.PL 7071/2017
CRISTIANE BRASIL FRANCISCO
OTTO ROBERTO MENDONÇA DE ALENCAR FILHO
Camara Altera as Leis nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 13.303, de 30 de junho de 2016, e nº 8.443, de 16 de julho de 1992, para dispor sobre prazos das sanções de suspensão temporária de participação em licitação, impedimento de contratar com a Administração Pública e da declaração de inidoneidade, entre outras providências.PL 3939/2020
OTTO ROBERTO MENDONÇA DE ALENCAR FILHO
WOLNEY QUEIROZ MACIEL
Camara Propõe que a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público apure infrações penais, cíveis e administrativas relacionadas à propriedade de empresas com recursos depositados em países que possuam regimes fiscais privilegiadosPFC 64/2021
WOLNEY QUEIROZ MACIEL
CARLOS ALBERTO CHIODINI
Camara Acrescenta parágrafo único ao Art. 34 da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, para dispor sobre responsabilidade administrativa, dos práticos, e civil, dos armadores.SBT 1/0
CARLOS ALBERTO CHIODINI
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para dispor sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas pela prática de crime de racismo.PL 4122/2021
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Dispõe sobre as consequências do afastamento da responsabilidade civil ou administrativa dos agentes públicos no enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da covid-19, e no combate aos efeitos econômicos e sociais decorrentes da pandemia da covid-19, alterando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro, de 2020.PL 2723/2020
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Moderniza a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, e cria nova hipótese de improbidade administrativa.PL 2789/2021
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Regula o pagamento indenizatório para custeio de moradia aos agentes públicos.PLS 82/2018
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, a fim de prever a responsabilização dos partidos políticos por atos de corrupção e similares; acrescenta os arts. 32-A e 32-B à Lei nº 9.504, de 30 de setembro 1997, para tornar crime o caixa 2, e altera a redação do art. 105-A da mesma lei.PLS 100/2016
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Fernando Collor (PTB/AL)
Senado Altera o art. 237 e institui o art. 243-A na Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, que "dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União", para estabelecer a responsabilidade administrativa, civil e criminal do membro do Ministério Público da União que praticar ato temerário ou com deliberada má-fé, ou ainda visando promoção pessoal ou perseguição política.PLS 172/2015
Senador Fernando Collor (PTB/AL)
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Senado Acrescenta incisos aos artigos 36 e 45 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, dispondo sobre a responsabilização civil e administrativa de pessoas jurídicas por corrupção privada.PL 4638/2020
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP)
LUCIO ANTONIO MOSQUINI
Camara Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, isentando de punibilidade o proprietário ou possuidor de boa-fé, cuja terra sofra esbulho possessório.PL 8346/2017
LUCIO ANTONIO MOSQUINI
DAMIÃO FELICIANO DA SILVA
Camara Tipifica sanções penais, administrativas, civis, econômicas e fiscais contra ações ou omissões relativas à prática de racismo, discriminação, preconceito e intolerância, e estabelece ações e medidas de integridade e conformação a práticas antirracistas e antidiscriminatórias na administração pública e na iniciativa privada.PL 5415/2020
DAMIÃO FELICIANO DA SILVA
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para incluir novas possibilidades de sanções administrativas em decorrência da prática de atos lesivos à Administração Pública nacional ou estrangeira.PL 4509/2021
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
KIM PATROCA KATAGUIRI
Camara Altera a Lei 12.305, de 2010, que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a fim de dispor sobre penalidade para quem joga lixo em via ou qualquer tipo de logradouro.PL 580/2022
KIM PATROCA KATAGUIRI
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro, de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.PLS 104/2013
Senador Paulo Paim (PT/RS)
CARLOS ALBERTO CHIODINI
Camara Acrescenta parágrafo único ao Art. 34 da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, para dispor sobre responsabilidade administrativa, dos práticos, e civil, dos armadores.SBT 2/0
CARLOS ALBERTO CHIODINI
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Altera a Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências.PL 207/2019
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Senado Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, a fim de criar punição mais rigorosa nos casos de rompimento de barragem.PL 681/2019
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Senado Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, a fim de criar punição mais rigorosa nos casos de rompimento de barragem.PL 681/2019
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
Camara Dispõe sobre a responsabilidade sanitária dos agentes públicos e a aplicação de penalidades administrativas.PL 361/2015
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA
Camara Altera dispositivos da Lei n. 12.846, de 1º de agosto de 2013, para estimular as empresas à adoção de programas de integridade.PL 84/2019
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Torna obrigatória a notificação da existência de gravidez por aluna menor de 14 (quatorze) anos de idade, pelas instituições de ensino públicas e privadas.PL 2464/2021
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA NETO
Camara Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, para responsabilizar o minerador pelos danos causados pelos rejeitos e estéreis da atividade minerária.PL 2424/2021
ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA NETO
FELIPE RIGONI LOPES
Camara Regulamenta o § 16 do art. 37 da Constituição Federal, para dispor sobre a avaliação de políticas públicas no âmbito da administração pública federal, e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para instituir anexo de avaliação de políticas públicas à lei de diretrizes orçamentárias.PLP 64/2022
FELIPE RIGONI LOPES
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Acrescenta parágrafo único ao Art. 34 da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, para dispor sobre responsabilidade administrativa, dos práticos, e civil, dos armadores.PL 1275/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
IVAN VALENTE
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a responsabilidade dos agentes públicos no enfrentamento da pandemia da covid-19 (coronavírus).PL 3841/2020
IVAN VALENTE
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Acrescenta § 5º ao art. 787 do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002).PL 706/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
Camara Acrescenta parágrafo ao Art. 8 da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, para dispor sobre a guarda permanente dos documentos públicos produzidos entre 1º de abril de 1964 e 5 de outubro de 1988 (Lei Nilce Cardoso).PL 790/2022
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Senado Altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para inserir o combate à corrupção no objeto da Lei, mencionar expressamente as concessionárias, permissionárias e autorizatárias de serviços públicos como sujeitos passíveis de responsabilização e estabelecer que as sanções serão aplicadas proporcionalmente aos parâmetros definidos pela Lei.PL 449/2022
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Altera dispositivos da Lei nº 12.846, de 2013, para prever a restituição de incentivos financeiros (clawback) devidos ou pagos a dirigentes e administradores, em caso de atos cometidos contra a administração pública.PL 866/2019
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES
Camara Acrescenta parágrafo único ao Art. 34 da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, para dispor sobre responsabilidade administrativa, dos práticos, e civil, dos armadores.EMC 1/0
JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES
Senado Federal
Camara Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para determinar que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como seus agentes públicos, não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento, nos exercícios financeiros de 2020 e 2021, do disposto no caput do art. 212 da Constituição Federal, e da´ outras providências.PEC 13/2021
Senado Federal
VITOR HUGO DE ARAUJO ALMEIDA
Camara Insere-se o parágrafo 5º ao art. 84 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para vedar a classificação e separação de presos em unidades prisionais de acordo com a sua participação em associações, facções ou organizações criminosas, sendo a conduta passível de responsabilidade administrativa disciplinar do agente público envolvido.PL 2235/2021
VITOR HUGO DE ARAUJO ALMEIDA
Senadora Kátia Abreu (PSD/TO) e outros.
Senado Altera o artigo 231 da Constituição Federal, para vedar a demarcação de terras indígenas em áreas invadidas.PEC 45/2013
Senadora Kátia Abreu (PSD/TO) e outros.
Eliziane Gama
Senado Estabelece a Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito.PL 1385/2021
Eliziane Gama
comporem a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização - PAR, visando a apuração de eventuais <span class='highlight' style='background:#FFA;'>responsabilidades</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>administrativas</span> da pessoa jurídica Novo Sabor Refeições Coletivas LTDA, CNPJ nº 11.862.177/0001-13, no uso de suas atribuições legais, resolve: Nº 393 - Declar...
DO2 comporem a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização - PAR, visando a apuração de eventuais responsabilidades ... administrativas da pessoa jurídica Novo Sabor Refeições Coletivas LTDA, CNPJ nº 11.862.177/0001-13, no uso de suas atribuições legais, resolve: Nº 393 - Declar...PORTARIAS DE 27 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Educação/Fundação Universidade Federal de Mato Grosso
comporem a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização - PAR, visando a apuração de eventuais responsabilidades ... administrativas da pessoa jurídica Novo Sabor Refeições Coletivas LTDA, CNPJ nº 11.862.177/0001-13, no uso de suas atribuições legais, resolve: Nº 393 - Declar...
qualquer situação de anormalidade durante o uso da PIV-Exp impõe ao proprietário do estabelecimento a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>responsabilidade</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>administrativa</span> pela ocorrência, sem, no entanto, afastar o infrator das cominações civil e penal decorrentesRESOLUÇÃO CONTRAN Nº 969, DE 20 DE JUNHO DE 2022 Dispõe s...
DO1 qualquer situação de anormalidade durante o uso da PIV-Exp impõe ao proprietário do estabelecimento a responsabilidade ... administrativa pela ocorrência, sem, no entanto, afastar o infrator das cominações civil e penal decorrentesRESOLUÇÃO CONTRAN Nº 969, DE 20 DE JUNHO DE 2022 Dispõe s...RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 969, DE 20 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Conselho Nacional de Trânsito
qualquer situação de anormalidade durante o uso da PIV-Exp impõe ao proprietário do estabelecimento a responsabilidade ... administrativa pela ocorrência, sem, no entanto, afastar o infrator das cominações civil e penal decorrentesRESOLUÇÃO CONTRAN Nº 969, DE 20 DE JUNHO DE 2022 Dispõe s...
Conselho de Controle de Atividades Financeiras decidiu, por unanimidade, acolher o voto do Relator pela <span class='highlight' style='background:#FFA;'>responsabilidade</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>administrativa</span> de Indústria de Joias Duque Ltda - Me e Josephina Peluso Duque, aplicando-lhes as penalidadesão COAF nº 12, de 1º/6/2022. EMENTA: Comércio de Joias,...
DO1 Conselho de Controle de Atividades Financeiras decidiu, por unanimidade, acolher o voto do Relator pela responsabilidade ... administrativa de Indústria de Joias Duque Ltda - Me e Josephina Peluso Duque, aplicando-lhes as penalidadesão COAF nº 12, de 1º/6/2022. EMENTA: Comércio de Joias,...DECISÃO Nº 12/2022 - Banco Central do Brasil/Conselho de Controle de Atividades Financeiras
Conselho de Controle de Atividades Financeiras decidiu, por unanimidade, acolher o voto do Relator pela responsabilidade ... administrativa de Indústria de Joias Duque Ltda - Me e Josephina Peluso Duque, aplicando-lhes as penalidadesão COAF nº 12, de 1º/6/2022. EMENTA: Comércio de Joias,...
confere a Instrução Normativa nº 13 da CGU, de 12/08/2019, que define os procedimentos para apuração da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>responsabilidade</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>administrativa</span> de pessoas jurídicas de que trata a Lei nº 12.846, de 01/08/2013, resolve alterar a Portaria nº 1 de 22 de dezembro de 2021 O BANCO DO BRASIL, no us...
DO1 confere a Instrução Normativa nº 13 da CGU, de 12/08/2019, que define os procedimentos para apuração da responsabilidade ... administrativa de pessoas jurídicas de que trata a Lei nº 12.846, de 01/08/2013, resolve alterar a Portaria nº 1 de 22 de dezembro de 2021 O BANCO DO BRASIL, no us...PORTARIA Nº 4, DE 5 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Banco do Brasil S.A./Diretoria de Logística
confere a Instrução Normativa nº 13 da CGU, de 12/08/2019, que define os procedimentos para apuração da responsabilidade ... administrativa de pessoas jurídicas de que trata a Lei nº 12.846, de 01/08/2013, resolve alterar a Portaria nº 1 de 22 de dezembro de 2021 O BANCO DO BRASIL, no us...
confere a Instrução Normativa nº 13 da CGU, de 12/08/2019, que define os procedimentos para apuração da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>responsabilidade</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>administrativa</span> de pessoas jurídicas de que trata a Lei nº 12.846, de 01/08/2013, resolve alterar a Portaria nº 1 de 26 de janeiro de 2022 O BANCO DO BRASIL, no uso...
DO1 confere a Instrução Normativa nº 13 da CGU, de 12/08/2019, que define os procedimentos para apuração da responsabilidade ... administrativa de pessoas jurídicas de que trata a Lei nº 12.846, de 01/08/2013, resolve alterar a Portaria nº 1 de 26 de janeiro de 2022 O BANCO DO BRASIL, no uso...PORTARIA Nº 6, DE 5 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Banco do Brasil S.A./Diretoria de Logística
confere a Instrução Normativa nº 13 da CGU, de 12/08/2019, que define os procedimentos para apuração da responsabilidade ... administrativa de pessoas jurídicas de que trata a Lei nº 12.846, de 01/08/2013, resolve alterar a Portaria nº 1 de 26 de janeiro de 2022 O BANCO DO BRASIL, no uso...
confere a Instrução Normativa nº 13 da CGU, de 12/08/2019, que define os procedimentos para apuração da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>responsabilidade</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>administrativa</span> de pessoas jurídicas de que trata a Lei nº 12.846, de 01/08/2013, resolve alterar a Portaria nº 1 de 21 de dezembro de 2021 O BANCO DO BRASIL, no us...
DO1 confere a Instrução Normativa nº 13 da CGU, de 12/08/2019, que define os procedimentos para apuração da responsabilidade ... administrativa de pessoas jurídicas de que trata a Lei nº 12.846, de 01/08/2013, resolve alterar a Portaria nº 1 de 21 de dezembro de 2021 O BANCO DO BRASIL, no us...PORTARIA Nº 3, DE 5 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Banco do Brasil S.A./Diretoria de Logística
confere a Instrução Normativa nº 13 da CGU, de 12/08/2019, que define os procedimentos para apuração da responsabilidade ... administrativa de pessoas jurídicas de que trata a Lei nº 12.846, de 01/08/2013, resolve alterar a Portaria nº 1 de 21 de dezembro de 2021 O BANCO DO BRASIL, no us...
confere a Instrução Normativa nº 13 da CGU, de 12/08/2019, que define os procedimentos para apuração da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>responsabilidade</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>administrativa</span> de pessoas jurídicas de que trata a Lei nº 12.846, de 01/08/2013, resolve alterar a Portaria nº 1 de 27 de janeiro de 2022 O BANCO DO BRASIL, no uso...
DO1 confere a Instrução Normativa nº 13 da CGU, de 12/08/2019, que define os procedimentos para apuração da responsabilidade ... administrativa de pessoas jurídicas de que trata a Lei nº 12.846, de 01/08/2013, resolve alterar a Portaria nº 1 de 27 de janeiro de 2022 O BANCO DO BRASIL, no uso...PORTARIA Nº 7, DE 5 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Banco do Brasil S.A./Diretoria de Logística
confere a Instrução Normativa nº 13 da CGU, de 12/08/2019, que define os procedimentos para apuração da responsabilidade ... administrativa de pessoas jurídicas de que trata a Lei nº 12.846, de 01/08/2013, resolve alterar a Portaria nº 1 de 27 de janeiro de 2022 O BANCO DO BRASIL, no uso...
confere a Instrução Normativa nº 13 da CGU, de 12/08/2019, que define os procedimentos para apuração da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>responsabilidade</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>administrativa</span> de pessoas jurídicas de que trata a Lei nº 12.846, de 01/08/2013, resolve alterar a Portaria nº 1, de 12 de março de 2020 O BANCO DO BRASIL, no uso ...
DO1 confere a Instrução Normativa nº 13 da CGU, de 12/08/2019, que define os procedimentos para apuração da responsabilidade ... administrativa de pessoas jurídicas de que trata a Lei nº 12.846, de 01/08/2013, resolve alterar a Portaria nº 1, de 12 de março de 2020 O BANCO DO BRASIL, no uso ...PORTARIA Nº 1, DE 5 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Banco do Brasil S.A./Diretoria de Logística
confere a Instrução Normativa nº 13 da CGU, de 12/08/2019, que define os procedimentos para apuração da responsabilidade ... administrativa de pessoas jurídicas de que trata a Lei nº 12.846, de 01/08/2013, resolve alterar a Portaria nº 1, de 12 de março de 2020 O BANCO DO BRASIL, no uso ...
confere a Instrução Normativa nº 13 da CGU, de 12/08/2019, que define os procedimentos para apuração da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>responsabilidade</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>administrativa</span> de pessoas jurídicas de que trata a Lei nº 12.846, de 01/08/2013, resolve alterar a Portaria nº 1 de 02 de junho de 2021 O BANCO DO BRASIL, no uso d...
DO1 confere a Instrução Normativa nº 13 da CGU, de 12/08/2019, que define os procedimentos para apuração da responsabilidade ... administrativa de pessoas jurídicas de que trata a Lei nº 12.846, de 01/08/2013, resolve alterar a Portaria nº 1 de 02 de junho de 2021 O BANCO DO BRASIL, no uso d...PORTARIA Nº 2, DE 5 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Banco do Brasil S.A./Diretoria de Logística
confere a Instrução Normativa nº 13 da CGU, de 12/08/2019, que define os procedimentos para apuração da responsabilidade ... administrativa de pessoas jurídicas de que trata a Lei nº 12.846, de 01/08/2013, resolve alterar a Portaria nº 1 de 02 de junho de 2021 O BANCO DO BRASIL, no uso d...
confere a Instrução Normativa nº 13 da CGU, de 12/08/2019, que define os procedimentos para apuração da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>responsabilidade</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>administrativa</span> de pessoas jurídicas de que trata a Lei nº 12.846, de 01/08/2013, resolve alterar a Portaria nº 1 de 25 de janeiro de 2022 O BANCO DO BRASIL, no uso...
DO1 confere a Instrução Normativa nº 13 da CGU, de 12/08/2019, que define os procedimentos para apuração da responsabilidade ... administrativa de pessoas jurídicas de que trata a Lei nº 12.846, de 01/08/2013, resolve alterar a Portaria nº 1 de 25 de janeiro de 2022 O BANCO DO BRASIL, no uso...PORTARIA Nº 5, DE 5 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Banco do Brasil S.A./Diretoria de Logística
confere a Instrução Normativa nº 13 da CGU, de 12/08/2019, que define os procedimentos para apuração da responsabilidade ... administrativa de pessoas jurídicas de que trata a Lei nº 12.846, de 01/08/2013, resolve alterar a Portaria nº 1 de 25 de janeiro de 2022 O BANCO DO BRASIL, no uso...
Sob pena de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>responsabilidade administrativa</span>, a autoridade imediatamente superior tem o encargo de comunicarATOS de 15 de junho de 2022 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais; resolve: Nº 608 - Declarar vago, a partir de 03/06/2022, o cargo de Vigilante, D-416, em decorrência do falecimento de VILMAR BARBO...
DO2 Sob pena de responsabilidade administrativa, a autoridade imediatamente superior tem o encargo de comunicarATOS de 15 de junho de 2022 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais; resolve: Nº 608 - Declarar vago, a partir de 03/06/2022, o cargo de Vigilante, D-416, em decorrência do falecimento de VILMAR BARBO...ATOS de 15 de junho de 2022 - Ministério da Educação/Fundação Universidade Federal do Piauí
Sob pena de responsabilidade administrativa, a autoridade imediatamente superior tem o encargo de comunicarATOS de 15 de junho de 2022 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais; resolve: Nº 608 - Declarar vago, a partir de 03/06/2022, o cargo de Vigilante, D-416, em decorrência do falecimento de VILMAR BARBO...
Sob pena de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>responsabilidade administrativa</span>, a autoridade imediatamente superior tem o encargo de comunicarPORTARIAS DE 21 DE JUNHO DE 2022 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA - UFDPar, nomeado pela Portaria nº 2.120, de 10 de dezembro de 2019, do Ministério da Educação - MEC, no uso de suas atribuições legais, resolve: Nº 2...
DO2 Sob pena de responsabilidade administrativa, a autoridade imediatamente superior tem o encargo de comunicarPORTARIAS DE 21 DE JUNHO DE 2022 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA - UFDPar, nomeado pela Portaria nº 2.120, de 10 de dezembro de 2019, do Ministério da Educação - MEC, no uso de suas atribuições legais, resolve: Nº 2...PORTARIAS DE 21 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal do Delta do Parnaíba
Sob pena de responsabilidade administrativa, a autoridade imediatamente superior tem o encargo de comunicarPORTARIAS DE 21 DE JUNHO DE 2022 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA - UFDPar, nomeado pela Portaria nº 2.120, de 10 de dezembro de 2019, do Ministério da Educação - MEC, no uso de suas atribuições legais, resolve: Nº 2...
Sob pena de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>responsabilidade administrativa</span>, a autoridade imediatamente superior tem o encargo de comunicarATO nº 601, de 10 de junho de 2022 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais; resolve: 1. Autorizar a liberação de REGINA LUCIA FERREIRA GOMES, Professora do Magistério Superior, matrícula SIAPE n.º 423...
DO2 Sob pena de responsabilidade administrativa, a autoridade imediatamente superior tem o encargo de comunicarATO nº 601, de 10 de junho de 2022 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais; resolve: 1. Autorizar a liberação de REGINA LUCIA FERREIRA GOMES, Professora do Magistério Superior, matrícula SIAPE n.º 423...ATO nº 601, de 10 de junho de 2022 - Ministério da Educação/Fundação Universidade Federal do Piauí
Sob pena de responsabilidade administrativa, a autoridade imediatamente superior tem o encargo de comunicarATO nº 601, de 10 de junho de 2022 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais; resolve: 1. Autorizar a liberação de REGINA LUCIA FERREIRA GOMES, Professora do Magistério Superior, matrícula SIAPE n.º 423...
compor a Comissão do Processo Administrativo de Responsabilização - PAR, incumbida de apurar eventuais <span class='highlight' style='background:#FFA;'>responsabilidades</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>administrativas</span> quanto à conduta das empresas COMODORO COMERCIAL E NUTRIÇÃO LTDA (CNPJ: 10.461.277/00013, regulamentada pelo Decreto nº 8.420, de 18 de março de 20...
DO2 compor a Comissão do Processo Administrativo de Responsabilização - PAR, incumbida de apurar eventuais responsabilidades ... administrativas quanto à conduta das empresas COMODORO COMERCIAL E NUTRIÇÃO LTDA (CNPJ: 10.461.277/00013, regulamentada pelo Decreto nº 8.420, de 18 de março de 20...PORTARIA Nº 2.570, DE 14 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal de Pernambuco
compor a Comissão do Processo Administrativo de Responsabilização - PAR, incumbida de apurar eventuais responsabilidades ... administrativas quanto à conduta das empresas COMODORO COMERCIAL E NUTRIÇÃO LTDA (CNPJ: 10.461.277/00013, regulamentada pelo Decreto nº 8.420, de 18 de março de 20...
Administrativo Disciplinar, visando à apuração junto aos autos do processo n° 00190.105045/2022-01, de eventuais <span class='highlight' style='background:#FFA;'>responsabilidades</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>administrativas</span> decorrentes dos fatos apontados na Nota Técnica nº 1237/2022/CISEP/DIRAP/CRG.PORTARIA N° 1.196, DE 14 DE JUNHO DE 2022 O CORREGEDOR-GERAL...
DO2 Administrativo Disciplinar, visando à apuração junto aos autos do processo n° 00190.105045/2022-01, de eventuais responsabilidades ... administrativas decorrentes dos fatos apontados na Nota Técnica nº 1237/2022/CISEP/DIRAP/CRG.PORTARIA N° 1.196, DE 14 DE JUNHO DE 2022 O CORREGEDOR-GERAL...PORTARIA N° 1.196, DE 14 DE JUNHO DE 2022 - Controladoria-Geral da União/Corregedoria-Geral da União
Administrativo Disciplinar, visando à apuração junto aos autos do processo n° 00190.105045/2022-01, de eventuais responsabilidades ... administrativas decorrentes dos fatos apontados na Nota Técnica nº 1237/2022/CISEP/DIRAP/CRG.PORTARIA N° 1.196, DE 14 DE JUNHO DE 2022 O CORREGEDOR-GERAL...
Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº 35.2022, destinado à apuração de eventuais <span class='highlight' style='background:#FFA;'>responsabilidades</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>administrativas</span> atribuídas à DRAGABRAS SERVICOS DE DRAGAGEM LTDA, CNPJ nº 08.202.938/0001-04, constantes que lhe conferem os incisos I e III, do art. 16, do R...
DO2 Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº 35.2022, destinado à apuração de eventuais responsabilidades ... administrativas atribuídas à DRAGABRAS SERVICOS DE DRAGAGEM LTDA, CNPJ nº 08.202.938/0001-04, constantes que lhe conferem os incisos I e III, do art. 16, do R...PORTARIA Nº 35, DE 10 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Autoridade Portuária de Santos S.A.
Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº 35.2022, destinado à apuração de eventuais responsabilidades ... administrativas atribuídas à DRAGABRAS SERVICOS DE DRAGAGEM LTDA, CNPJ nº 08.202.938/0001-04, constantes que lhe conferem os incisos I e III, do art. 16, do R...
Sob pena de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>responsabilidade administrativa</span>, a autoridade imediatamente superior tem o encargo de comunicarATOS de 6 de JUNHO de 2022 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no exercício da Reitoria, usando de suas atribuições legais; resolve: Nº 563 - Nomear JULIANA CASTELO BRANCO PAZ DA SILVA, Professora do Magistério Superior, lotada na...
DO2 Sob pena de responsabilidade administrativa, a autoridade imediatamente superior tem o encargo de comunicarATOS de 6 de JUNHO de 2022 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no exercício da Reitoria, usando de suas atribuições legais; resolve: Nº 563 - Nomear JULIANA CASTELO BRANCO PAZ DA SILVA, Professora do Magistério Superior, lotada na...ATOS de 6 de JUNHO de 2022 - Ministério da Educação/Fundação Universidade Federal do Piauí
Sob pena de responsabilidade administrativa, a autoridade imediatamente superior tem o encargo de comunicarATOS de 6 de JUNHO de 2022 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, no exercício da Reitoria, usando de suas atribuições legais; resolve: Nº 563 - Nomear JULIANA CASTELO BRANCO PAZ DA SILVA, Professora do Magistério Superior, lotada na...
emissões de cotas distintas de Fundo de Investimentos em Participações - FIP para fins de apuração de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>responsabilidade</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>administrativa</span>. 2. Nego provimento. 3. Auto de Infração procedente Decisão: À unanimidade, a CRPC conheceu do Recurso Voluntário, afastou as preliminares de nulidade...
DO1 emissões de cotas distintas de Fundo de Investimentos em Participações - FIP para fins de apuração de responsabilidade ... administrativa. 2. Nego provimento. 3. Auto de Infração procedente Decisão: À unanimidade, a CRPC conheceu do Recurso Voluntário, afastou as preliminares de nulidade...DECISÃO DE 24 DE MAIO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Câmara de Recursos da Previdência Complementar
emissões de cotas distintas de Fundo de Investimentos em Participações - FIP para fins de apuração de responsabilidade ... administrativa. 2. Nego provimento. 3. Auto de Infração procedente Decisão: À unanimidade, a CRPC conheceu do Recurso Voluntário, afastou as preliminares de nulidade...
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>administrativas</span>, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>administrativas</span>, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>administrativas</span>, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>administrativas</span>, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>administrativas</span>, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos
DO2 administrativas, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos ... administrativas, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos ... administrativas, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos ... administrativas, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos ... administrativas, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhosPORTARIAS MTP DE 6 DE JUNHO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Gabinete do Ministro
administrativas, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos ... administrativas, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos ... administrativas, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos ... administrativas, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos ... administrativas, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos
, tutores ou responsáveis legais pelos menores habilitados na categoria de Veleiro, toda e qualquer <span class='highlight' style='background:#FFA;'>responsabilidade</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>administrativa</span> ou civil pelas consequências do uso de embarcações pelos menores de idade, bem como pelos, 37 anexos e 1 apêndice: o Capítulo 1 define os termos e a nom...
DO1 , tutores ou responsáveis legais pelos menores habilitados na categoria de Veleiro, toda e qualquer responsabilidade ... administrativa ou civil pelas consequências do uso de embarcações pelos menores de idade, bem como pelos, 37 anexos e 1 apêndice: o Capítulo 1 define os termos e a nom...PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 57, DE 27 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Defesa/Comando da Marinha/Diretoria-Geral de Navegação/Diretoria de Portos e Costas
, tutores ou responsáveis legais pelos menores habilitados na categoria de Veleiro, toda e qualquer responsabilidade ... administrativa ou civil pelas consequências do uso de embarcações pelos menores de idade, bem como pelos, 37 anexos e 1 apêndice: o Capítulo 1 define os termos e a nom...