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Camara Estabelece a Lei das Ferrovias. NOVA EMENTA: Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.PL 3754/2021
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8.212, de 1991 e 8º da Lei nº 10.666, de 08 de maio de 2003, referentes às pessoas jurídicas sob o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>regime</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Direito Público</span>, cujas Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos nº 15, de 23 de outubro de 2001 para aprovar a versão 1.0.0.3 do Manual No...
DO1 8.212, de 1991 e 8º da Lei nº 10.666, de 08 de maio de 2003, referentes às pessoas jurídicas sob o regime ... de Direito Público, cujas Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos nº 15, de 23 de outubro de 2001 para aprovar a versão 1.0.0.3 do Manual No...ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 44, DE 24 DE AGOSTO DE 2020 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria de Fiscalização/Coordenação-Geral de Fiscalização
8.212, de 1991 e 8º da Lei nº 10.666, de 08 de maio de 2003, referentes às pessoas jurídicas sob o regime ... de Direito Público, cujas Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos nº 15, de 23 de outubro de 2001 para aprovar a versão 1.0.0.3 do Manual No...
de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>direito público</span>. (...) 34. ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>direito público</span>. 10. ... Os contratos administrativos estão submetidos ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>regime</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>direito público</span>, nos termos da Constituição ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>direito público</span>. 19. ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>direito público</span>.
DO1 de direito público. (...) 34. ... de direito público. 10. ... Os contratos administrativos estão submetidos ao regime de direito público, nos termos da Constituição ... de direito público. 19. ... de direito público.DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Presidência da República/Despachos do Presidente da República
de direito público. (...) 34. ... de direito público. 10. ... Os contratos administrativos estão submetidos ao regime de direito público, nos termos da Constituição ... de direito público. 19. ... de direito público.
Região/SE, Resolução CREF20/SE nº 001/2017; CONSIDERANDO que o CREF20/SE é uma autarquia federal com <span class='highlight' style='background:#FFA;'>regime</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>direito público</span>, é o órgão de representação, normatização, disciplina, defesa e fiscalização dosPORTARIA CREF20/SE nº 63, de 1º de abril de 2021 Dispõe sobre a Prorrogação d...
DO1 Região/SE, Resolução CREF20/SE nº 001/2017; CONSIDERANDO que o CREF20/SE é uma autarquia federal com regime ... de direito público, é o órgão de representação, normatização, disciplina, defesa e fiscalização dosPORTARIA CREF20/SE nº 63, de 1º de abril de 2021 Dispõe sobre a Prorrogação d...PORTARIA CREF20/SE nº 63, de 1º de abril de 2021 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 20ª REGIÃO
Região/SE, Resolução CREF20/SE nº 001/2017; CONSIDERANDO que o CREF20/SE é uma autarquia federal com regime ... de direito público, é o órgão de representação, normatização, disciplina, defesa e fiscalização dosPORTARIA CREF20/SE nº 63, de 1º de abril de 2021 Dispõe sobre a Prorrogação d...
Física da 13ª Região - CREF13/BA, inscrito sob o CNPJ/MF de nº 05.437.908/0001-80, autarquia federal com <span class='highlight' style='background:#FFA;'>regime</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>direito público</span>, sem fins lucrativos, com sede e Foro na cidade de Salvador na Rua Doutor José Peroba nº 149, Edifício Centro Empresarial Eldorado, 8º andar, Stiep, CEP ...
DO1 Física da 13ª Região - CREF13/BA, inscrito sob o CNPJ/MF de nº 05.437.908/0001-80, autarquia federal com regime ... de direito público, sem fins lucrativos, com sede e Foro na cidade de Salvador na Rua Doutor José Peroba nº 149, Edifício Centro Empresarial Eldorado, 8º andar, Stiep, CEP ...RESOLUÇÃO CREF13/BA Nº 53, DE 30 MAIO DE 2021 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Educação Física da 13ª Região
Física da 13ª Região - CREF13/BA, inscrito sob o CNPJ/MF de nº 05.437.908/0001-80, autarquia federal com regime ... de direito público, sem fins lucrativos, com sede e Foro na cidade de Salvador na Rua Doutor José Peroba nº 149, Edifício Centro Empresarial Eldorado, 8º andar, Stiep, CEP ...
TRABALHO De um lado CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO - CREF4/SP, Autarquia Federal de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Regime</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Direito Público</span>, instituída pela Lei Federal n.º 9.696/98, inscrito no CNPJ/MF n.º 03.676.803/0001RESOLUÇÃO CREF4/SP nº 132, de 29 de janeiro de 2021 Dispõe sobre o teletr...
DO1 TRABALHO De um lado CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO - CREF4/SP, Autarquia Federal de Regime ... de Direito Público, instituída pela Lei Federal n.º 9.696/98, inscrito no CNPJ/MF n.º 03.676.803/0001RESOLUÇÃO CREF4/SP nº 132, de 29 de janeiro de 2021 Dispõe sobre o teletr...RESOLUÇÃO CREF4/SP nº 132, de 29 de janeiro de 2021 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região
TRABALHO De um lado CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO - CREF4/SP, Autarquia Federal de Regime ... de Direito Público, instituída pela Lei Federal n.º 9.696/98, inscrito no CNPJ/MF n.º 03.676.803/0001RESOLUÇÃO CREF4/SP nº 132, de 29 de janeiro de 2021 Dispõe sobre o teletr...