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JOSÉ LEONARDO COSTA MONTEIRO
Camara Requeiro a realização de Seminário, em Aracaju, para debater o papel estratégico dos Correios como empresa pública.REQ 49/2019
Subscrito pela Deputada Maria do Rosário. Aprovado com adendo para que seja realizado um evento por região do País, totalizando cinco eventos.
JOAO SOMARIVA DANIEL
Camara Requer realização de audiência pública para tratar sobre a descontinuidade da realização do Censo demográfico decenal.REQ 14/2021
Aprovado, com a inclusão do convidado Luiz Moura, representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos SocioEconômicos - DIEESE, na região Nordeste.
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Requer a realização de uma mesa-redonda para debater outras fontes de financiamentos para a Universidade do Estado do Amazonas.REQ 43/2019
Aprovado, subscrito pelos Deputados José Ricardo e Sidney Leite, com adendo do Autor para inclusão do Sr. Antonio Silva, Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), no rol de convidados, e sugestões, do Deputado Edmilson Rodrigues, para convite às universidades estaduais da região e, do Deputado Sidney Leite, para presença do Centro das Indústrias do Estado do Amazonas.
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Requer a realização de audiência pública para debater, com os agentes públicos envolvidos e a sociedade civil, o potencial mineral da Amazônia.REQ 42/2019
Aprovado, subscrito pelos Deputados Capitão Alberto Neto, Jesus Sérgio, João Daniel e José Ricardo, com sugestões dos Deputados João Daniel e José Ricardo para participarem do evento organizações representantes dos indígenas e ribeirinhos da região, entre elas a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o Movimento pela Soberania Popular da Mineração, a Organização não Governamental Pró-Índio, o Conselho Indiginista Missionário (Cimi) e o Instituto Socioambiental (ISA).
Presidência da República
Senado Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 111-A, inciso II, da Constituição, a indicação do Senhor AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, com sede na cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro.MSF 11/2021
(Submete à apreciação do SF a escolha do Senhor Amaury Rodrigues Pinto Junior, Juiz do TRT da 24ª Região, com sede na cidade de Campo Grande - MS, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Márcio Eurico V. Amaro.)
FREDERICO BORGES DA COSTA
Camara Requer a aprovação de indicação ao Poder Executivo, para sugerir que o Ministério da Justiça e Segurança Pública adote providências que visem à investigação de crimes praticados por facções criminosas contra cães e gatos na região do Grajaú, em São Paulo.REQ 76/2019
FREDERICO BORGES DA COSTA
NILTO IGNACIO TATTO
Camara Requerem a realização de Seminário para debater a importância do Rio São Francisco para o desenvolvimento sustentável do Estado de Sergipe e para a agricultura familiar de toda a Região, como também das consequências dos rompimentos de barragens de rejeitos a montante do rio, com a consequente poluição de suas águas, inclusive para o consumo humano.REQ 16/2019
NILTO IGNACIO TATTO
MÁRCIO JERRY SARAIVA BARROSO
Camara Requer a realização de visita técnica ao Centro de Lançamentos de Alcântara, com a participação de membros da Subcomissão Permanente da CCTCI sobre a matéria, e de reunião dos parlamentares da Subcomissão com autoridades públicas locais e representantes de entidades da região.REQ 127/2019
MÁRCIO JERRY SARAIVA BARROSO
RUBENS BUENO
Camara Requer a realização de Audiência Pública para a discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, com os seguintes convidados: Eliana Calmon, Ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça; Luiz Fernando Pereira, jurista e advogado e Vladimir Passos de Freitas - desembargador aposentado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.REQ 5/2018
RUBENS BUENO
Senador Wellington Fagundes (PR/MT)
Senado Altera a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para mudar a destinação de recursos à Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (SUDECO) e as fontes de recursos do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).PLS 668/2015
Senador Wellington Fagundes (PR/MT)
Presidência da República
Senado Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 111-A, inciso II, da Constituição, a indicação da Senhora MORGANA DE ALMEIDA RICHA, Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 9º Região, para exercer o cargo de Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga decorrente do falecimento do Ministro Walmir Oliveira da Costa.MSF 65/2021
Presidência da República
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), para atualiza´-la ao contexto do Acordo de Paris e aos novos desafios relativos à mudança do clima.PL 6539/2019
Senado Federal
PABLO OLIVA SOUZA
Camara Requer a realização de Audiência Pública para tratar da infraestrutura do sistema de telefonia celular na Região Norte do Brasil.REQ 262/2021
PABLO OLIVA SOUZA
PAULO JOSE CARLOS GUEDES
Camara Solicita Informações ao Ministério da Defesa relativas a suspensão da distribuição de água potável por caminhões-pipa para os municípios do Vale do Jequitinhonha e do norte de Minas Gerais em período de seca na região.REQ 34/2021
PAULO JOSE CARLOS GUEDES
LEANDRE DAL PONTE
Camara Solicita ao Ministro da Justiça e Segurança Pública informações sobre a situação do ingresso de crianças e adolescentes refugiados desacompanhados dos pais ou responsáveis e das famílias com crianças na fase da primeira infância na região de fronteira entre a Venezuela e o Brasil.RIC 1011/2021
LEANDRE DAL PONTE
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Senado Estabelece diretrizes e fundamentos para o zoneamento ecológico-econômico e para a conservação, a proteção e o uso sustentável do bioma Amazônia, e dá outras providências.PL 4765/2020
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Senado Estabelece diretrizes e fundamentos para o zoneamento ecológico-econômico e para a conservação, a proteção e o uso sustentável do bioma Amazônia, e dá outras providências.PL 4765/2020
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
SIDNEY RICARDO DE OLIVEIRA LEITE
Camara Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Secretário de Telecomunicações e do Diretor do Departamento de Projetos de Infraestrutura de Telecomunicações e Banda Larga, representando o Ministério das Comunicações, do Presidente da ANATEL, do Presidente da TELEBRAS e dos Representantes das operadoras: VIVO, Claro, Oi e Tim, para esclarecimentos sobre a qualidade do serviço de internet que é oferecido na região norte do país.REQ 8/2021
SIDNEY RICARDO DE OLIVEIRA LEITE
JESUS SERGIO DE MENEZES
Camara Requer a inclusão de convidado na audiência pública para esclarecimentos sobre a qualidade do serviço de internet que é oferecido na região norte do país.REQ 16/2021
JESUS SERGIO DE MENEZES
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural dos Comunicadores de Gandu e Região para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Gandu, Estado da Bahia.PDL 255/2019
Câmara dos Deputados
 SUDENE - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste
Senado Encaminha, em cumprimento ao § 5º do art. 20 da Lei nº 7.827/1989, relatório de atividades e resultados do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) referente ao exercício de 2016, e alterações na Programação de Financiamento 2017.OFN 8/2017
SUDENE - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste
CASSIO COELHO ANDRADE
Camara Requer ao Exmo. Sr. Ministro de Minas e Energia informações sobre a possibilidade de existência de 20 bilhões a 30 bilhões de barris de óleo na região norte do Brasil.RIC 78/2021
CASSIO COELHO ANDRADE
CYLMARA FERNANDES DA ROCHA GRIPP
Camara Sugere à Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que adote valores diferenciados por região na Tabela de Preços do Programa Nacional de Habitação Rural - PNHRINC 1393/2021
CYLMARA FERNANDES DA ROCHA GRIPP
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, informações sobre o alerta para nova onda de covid-19 nos estados da região norte do país.RIC 1339/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Imperatriz e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Grande Imperatriz e dá outras providências.PLP 522/2018
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Solicita informações ao Sr. Gilson Machado, Ministro de Estado do Turismo, acerca de empreendimentos que estejam sendo realizados na região da Serra do Curral, na região de Belo Horizonte, Nova Lima e Sabará, e que estejam com processo de licenciamento em tramitação junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN.RIC 1178/2021
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Senado Dá nova redação ao § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, para incluir o Município de Uruana de Minas na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE.PLP 189/2019
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
Camara Requer a realização de audiência pública para discutir a situação dos ciganos na região do município de Umbaúba, no estado de Sergipe, e na região do município de Vitória da Conquista, no estado da Bahia.REQ 111/2021
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
Tribunal Superior do Trabalho
Camara Cria o cargo de Vice-Corregedor Regional no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.PL 960/2015
Tribunal Superior do Trabalho
Tribunal Superior do Trabalho
Camara Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e dá outras providênciasPL 7908/2014
Tribunal Superior do Trabalho
VINICIUS MEDEIROS FARAH
Camara Requer a aprovação de moção de louvor ao Comandante do Corpo de Bombeiros VINÍCIUS LEMOS VILLELA e EQUIPE que atuaram no Atendimento às famílias vítimas das chuvas e enchorradas no município de Três Rios e região– RJ.REQ 579/2021
VINICIUS MEDEIROS FARAH
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
Camara Cria a Política Nacional de Incentivo ao Agroextrativismo Familiar na Amazônia e fundo nacional para apoiar essa política pública; altera as Leis nº 8.427, de 27 de maio de 1992, nº 10.696, de 2 de julho de 2003, e nº 12.512, de 14 de outubro de 2011.PL 6079/2019
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Girão (PODE/CE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senadora Renilde Bulhões (PROS/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODE/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODE/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODE/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Cria os Fundos das Regiões Metropolitanas.PEC 63/2019
Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Girão (PODE/CE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senadora Renilde Bulhões (PROS/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODE/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODE/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODE/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer a realização de diligência desta Comissão nas Terras Indígenas da Amazônia, dentre elas a reserva dos índios Yanomamis, em Roraima, com vistas a investigar denúncia de garimpo ilegal na região, conforme matérias veiculadas pela imprensa.REQ 124/2019
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
 Rede de Defesa da Cidadania Brasileira
Senado Proposta de reforma cultural e federativa: inserção da palavra "Amor", antes de "Ordem e Progresso" e a inserção de mais uma estrela para representar a região do Triângulo, ambos na Bandeira Nacional.SUG 48/2019
Rede de Defesa da Cidadania Brasileira
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Camara "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Imperatriz e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Grande Imperatriz e dá outras providências".PAR 1/0
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Senado Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Meio Ambiente avalie a Política Nacional de Mudanças do Clima, instituída pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e também os compromissos assumidos pelo Brasil, no âmbito do Acordo de Paris, durante a 21ª Conferência das Partes da Convenção Quadro de Mudanças Climáticas da ONU em 2015, ratificado pelo Congresso Nacional em agosto de 2016, e promulgado pelo Presidente da República no Dia Mundial do Meio Ambiente, por meio do Decreto Federal nº 9.073 de 5 de junho 2017, com foco especial na avaliação do que estabelece o inciso III do art. 6º da referida lei, que trata dos Planos de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento nos biomas, em face dos aumentos expressivos de desmatamentos e queimadas ilegais nos biomas Cerrado, Amazônia e Pantanal, no exercício de 2021.REQ 2/2021 - CMA
Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Senador Romário (PSB/RJ)
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para determinar a obrigatoriedade, por parte dos sistemas de ensino, da oferta de educação especial para o trabalho para pessoas com deficiência sob a forma de cursos com carga horária mínima de quinhentas horas de aulas e com número de vagas proporcional à população de pessoas com deficiência em idade economicamente ativa residente na região abrangida pelo sistema de ensino.PLS 211/2017
Senador Romário (PSB/RJ)
Câmara dos Deputados
Senado Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar); altera as Leis nºs 5.474, de 18 de julho de 1968, 9.432, de 8 de janeiro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e revoga o Decreto do Poder Legislativo nº 123, de 11 de novembro de 1892, e o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940, e dispositivos da Medida Provisória nº 2.217-3, de 4 de setembro de 2001 e das Leis nºs 6.458, de 1º de novembro de 1977, 11.434, de 28 de dezembro de 2006, 11.483, de 31 de maio de 2007, 11.518, de 5 de setembro de 2007, 12.599, de 23 de março de 2012, 12.815, de 5 de junho de 2013 e 13.848, de 25 de junho de 2019.PL 4199/2020
Câmara dos Deputados
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Senado Realização de Sessão Especial, em data oportuna, a fim de tratar do Dia Nacional do Repentista.RQS 1944/2021
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater de forma clara e transparente os termos do leilão da Companhia de Saneamento de Alagoas - CASAL para concessão dos serviços de distribuição de água e esgotamento sanitário de 13 cidades da região metropolitana de Maceió, bem como para discutir futuras concessões pretendidas pelo Governo de Alagoas.REQ 12/2021 - CTFC
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
Camara Requer a realização de audiência pública para discutir os atraques e ações violentas de cunho racista perpetrados contra as casas de matrizes africanas na Região de Águas Lindas, Girassol, Cocalzinho e Edilândia, localizadas no Estado de Goiás.REQ 57/2021
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Reconhece o sítio arqueológico Cais do Valongo da região portuária no Município do Rio de Janeiro como Patrimônio da História e Cultura Afro-Brasileira essencial à formação da identidade nacional e estabelece diretrizes para a sua especial proteção em decorrência do título de Patrimônio Mundial da Humanidade pela UNESCO.PL 2000/2021
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Federal
Camara Altera a Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para acrescentar ao conteúdo do plano diretor dos Municípios localizados em região de baixa precipitação pluviométrica a previsão de diretrizes para racionalização do uso e economia de água.PL 724/2019
Senado Federal
CAROLINE RODRIGUES DE TONI
Camara Requer realização de Audiência Pública para discussão do tema: "PEC 199/19 - Prisão em Segunda Instância" - com os convidados: Modesto Carvalhosa, Professor aposentado do Departamento de Direito Comercial da Faculdade de Direito da USP. Advogado; Ives Gandra Martins, Professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Advogado; Otávio Luiz Rodrigues Junior, Professor Associado do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da USP; Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, Desembargador Federal, Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região; e Márcio Luiz Fogaça Vicari, Advogado.REQ 9/2020
CAROLINE RODRIGUES DE TONI
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara Requer a realização de seminário para debater o Projeto de Lei 4248/2020, que dispõe sobre meta para universalização do acesso à energia elétrica na Região da Amazônia Legal, e acesso emergencial à política de universalização em comunidades remotasREQ 11/2021
AIRTON LUIZ FALEIRO
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer a realização de audiência pública na Comissão Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para discutir a Medida Provisória 1.031, de 2021, que dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras, e o impacto do programa de revitalização da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco na agricultura da região.REQ 1/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Senador Garibaldi Alves Filho (PMDB/RN)
Senado Institui a Política de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga.PLS 222/2016
Senador Garibaldi Alves Filho (PMDB/RN)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senado Altera a Resolução nº 9, de 2019, do Senado Federal, que “institui a Frente Parlamentar dos Senadores dos Estados do Norte e do Nordeste”, para acrescer no âmbito da Frente Parlamentar os Senadores dos Estados do Centro - Oeste.PRS 62/2019
Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Camara Dispõe sobre a criação da Procuradoria Regional da República da 6ª Região e dá outras providências.PAR 1/0
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Senado Requer a realização de diligência externa desta Comissão, na cidade de Recife e Região Metropolitana, fim de verificar a interiorização de migrantes vindos em razão de crise humanitária na Venezuela e a relação da migração e o trabalho.REQ 11/2021 - CMMIR
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Senado Requer a realização de diligência externa desta Comissão, na cidade de Recife e Região Metropolitana, fim de verificar a interiorização de migrantes vindos em razão de crise humanitária na Venezuela e a relação da migração e o trabalho.REQ 11/2021 - CMMIR
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
FÁBIO AUGUSTO RAMALHO DOS SANTOS
Camara Dispõe sobre a criação da Procuradoria Regional da República da 6ª Região e dá outras providênciasPRLP 1/0
FÁBIO AUGUSTO RAMALHO DOS SANTOS
FRANCISCO DANILO BASTOS FORTE
Camara Requer, nos termos do art. 117, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, seja aprovada a Moção de Apoio ao Banco do Nordeste, em face da sua importância para a economia do país, especialmente da região nordeste.REQ 27/2021
FRANCISCO DANILO BASTOS FORTE
JOSIVALDO DOS SANTOS MELO
Camara Institui o complexo geoeconômico, social e cultural; da Região Tocantina, nos termos do artigo 43 da Constituição Federal e dá outras providências.PLP 138/2021
JOSIVALDO DOS SANTOS MELO
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Senado Altera a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para ampliar a representação empresarial no Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste – CONDEL/SUDECO.PLP 257/2020
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
Senado Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para incluir, entre as diretrizes de elaboração e execução dos planos de segurança pública e defesa social, o planejamento e o estabelecimento de medidas restritivas ao consumo de bebidas alcoólicas em regiões com alta incidência de homicídios e a avaliação do impacto dessas medidas.PL 3327/2021
Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 6º Região; altera a Lei nº 11.798, de 29 de outubro de 2008; e dá outras providências.PL 5919/2019
Câmara dos Deputados
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Senado Altera a Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, para prorrogar o prazo de liquidação das operações de crédito rural de que tratam os arts. 8º e 9º.PLS 728/2015
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Senador Douglas Cintra (PTB/PE)
Senado Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento Econômico do Polo Caruaru/PE e Campina Grande/PB e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento desse Polo.PLS 789/2015
Senador Douglas Cintra (PTB/PE)
Douglas Cintra
Senado Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento Econômico do Polo Caruaru/PE e Campina Grande/PB e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento desse Polo.PLS 789/2015
Douglas Cintra
CASSIO COELHO ANDRADE
Camara Dispõe acerca do desconto sobre o custo médio da potência e energia comercializadas no Ambiente de Contratação Regulada para concessionárias da região Norte.PL 580/2021
CASSIO COELHO ANDRADE
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara Dispõe sobre o pagamento integral, até 31 de dezembro de 2025, do valor da Quota de Reintegração Regulatória das concessionárias de distribuição de energia elétrica da Região Norte não alcançadas pelo inciso VIII, do art. 4°, da Lei n° 5.655/71.PL 285/2021
AIRTON LUIZ FALEIRO
ROSANA DE OLIVEIRA VALLE
Camara Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano Integrado – FNDUI para apoio de ações de governança interfederativa no âmbito do Estatuto da Metrópole, Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015.PL 622/2021
ROSANA DE OLIVEIRA VALLE
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Institui o Fundo Nacional de Apoio à Região do Cantão - Funcantão, e dá outras providências.PL 1344/2015
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Senado Altera a Lei n º 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco – CODEVASF, para incluir todas as bacias hidrográficas do Nordeste em sua jurisdição.PL 1049/2020
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Senado Altera a Lei n º 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco – CODEVASF, para incluir todas as bacias hidrográficas do Nordeste em sua jurisdição.PL 1049/2020
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Senado Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências, para prever reserva de vagas em instituições federais de ensino superior da região Nordeste para estudantes oriundos do semiárido.PLS 282/2018
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Senado Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências, para prever reserva de vagas em instituições federais de ensino superior da região Nordeste para estudantes oriundos do semiárido.PLS 282/2018
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
 Comissão de Meio Ambiente
Senado Nos termos dos arts. 102-A, inciso I, e 102-B, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinados com os incisos IV e VII do art. 71 da Constituição Federal, apresento a presente Proposta de Fiscalização e Controle à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), destinada a apurar, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), relação entre as recentes mudanças na condução das políticas climáticas e de prevenção e controle do desmatamento e o aumento das taxas de desmatamento na Amazônia. A análise deverá incluir a efetividade de programas, ações, projetos e estrutura de governança afetos a essas políticas, com ênfase no ano de 2019, e concluir sobre eventual responsabilidade por ação ou omissão da atual gestão do Ministério do Meio Ambiente.PFS 4/2019
Comissão de Meio Ambiente
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senado Institui o dia 6 de junho como Dia Nacional do Ribeirinho.PL 3738/2021
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senado Institui o dia 6 de junho como Dia Nacional do Ribeirinho.PL 3738/2021
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senador Irajá (PSD/TO)
Senado Requer licença para desempenho de missão oficial em Manaus (AM)REQ 165/2020 - CDIR
Senador Irajá (PSD/TO)
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 28/2021 - CMA, seja incluído, além das autoridades ali convidadas, representante do Grupo de Trabalho da Pecuária Sustentável.REQ 35/2021 - CMA
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
FÁBIO LUIZ SCHIOCHET FILHO
Camara Altera redação da Lei nº 12.651, de 25 maio de 2012, para dispor sobre as áreas de proteção permanente no perímetro urbano e nas regiões metropolitanas.PL 4472/2019
FÁBIO LUIZ SCHIOCHET FILHO
Nelsinho Trad
Senado Institui o Grupo Parlamentar do Parlamento Amazônico.PRS 12/2020
Nelsinho Trad
FABIO HENRIQUE SANTANA DE CARVALHO
Camara Sugere a inclusão do Município de Nossa Senhora do Socorro - SE, na próxima etapa do Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta, na condição de representante da Região Nordeste.REQ 146/2019
FABIO HENRIQUE SANTANA DE CARVALHO
 Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento Econômico da Mesorregião Geográfica do Arquipélago do Marajó.PLC 44/2017
Câmara dos Deputados
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Concede benefícios para projetos que favoreçam a integração regional na América do Sul.PLS 232/2011
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Defensoria Pública da União
Camara Dispõe sobre a transformação de cargos de Defensores Públicos Federais, para adequação à criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e aos arts. 14, §3º e 19 da Lei Complementar n. 80/94.PL 4041/2021
Defensoria Pública da União
CELSO SABINO DE OLIVEIRA
Camara Solicita informações ao Ministério da Cidadania acerca de atraso na concessão do Programa Bolsa Família aos beneficiários da Região Norte do país.RIC 1272/2021
CELSO SABINO DE OLIVEIRA
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
Camara Dispõe sobre a porcentagem dos recursos para a CDE.PL 3195/2021
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
AUGUSTO SILVEIRA DE CARVALHO
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade dos profissionais egressos de universidades públicas de ensino prestar serviços à administração pública por período determinado.PL 6482/2009
AUGUSTO SILVEIRA DE CARVALHO
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Define como período de defeso da atividade pesqueira o período da proibição da atividade na região Nordeste do Brasil em razão do vazamento de óleo derivado do petróleo naquela faixa do litoral do país, e dá outras providências.PL 5689/2019
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
LEANDRE DAL PONTE
Camara Requer a realização de visita técnica às cidades de Pacaraima/RR e Boa Vista/RR para acompanhar a situação do ingresso de crianças e adolescentes refugiados desacompanhados dos pais ou responsáveis e das famílias com crianças na fase da primeira infância, bem como conhecer as políticas de acolhimento desses indivíduos e as condições dos espaços de abrigamento de crianças e adolescentes na região de fronteira.REQ 29/2021
LEANDRE DAL PONTE
WELITON FERNANDES PRADO
Camara Propõe que a Comissão de Desenvolvimento Urbano realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle para investigar a execução do Projeto Cura, financiado com recursos da Caixa Econômica Federal, que objetivou a execução de obras de saneamento em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, tendo em vista os indícios de fraude em cobrança feita pela empresa Andrade Gutierrez ao Município.PFC 133/2017
WELITON FERNANDES PRADO
JOAQUIM PASSARINHO PINTO DE SOUZA PORTO
Camara Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública para discutir o processo de legalização da mineração na região do Tapajós.REQ 64/2021
JOAQUIM PASSARINHO PINTO DE SOUZA PORTO
Senado Federal
Camara Regulamenta o inciso I do § 1º do art. 43 da Constituição Federal, e dá outras providências.PLP 39/2003
Senado Federal
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
Camara Requeiro a realização de diligência para averiguar possíveis irregularidades no funcionamento do Aeroporto Carlos Prates, localizado na região Noroeste de Belo Horizonte.REQ 157/2019
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
FÁBIO AUGUSTO RAMALHO DOS SANTOS
Camara Dispõe sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e dá outras providências.PRR 1/0
FÁBIO AUGUSTO RAMALHO DOS SANTOS
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Dispõe sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e dá outras providências.EMP 10/0
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL
Camara Requer a realização de seminário em cidade da região Nordeste do Brasil para discutir temas relacionados à pesquisa, desenvolvimento e uso de fármacos experimentais para tratamento de doenças raras.REQ 142/2019
ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL
ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL
Camara Requer a realização de seminário em cidade da região Sul do Brasil para discutir temas relacionados à pesquisa, desenvolvimento e uso de fármacos experimentais para tratamento de doenças raras.REQ 140/2019
ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL
ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL
Camara Requer a realização de seminário em cidade da região Norte do Brasil para discutir temas relacionados à pesquisa, desenvolvimento e uso de fármacos experimentais para tratamento de doenças raras.REQ 144/2019
ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL
ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL
Camara Requer a realização de seminário em cidade da região Sudeste do Brasil para discutir temas relacionados à pesquisa, desenvolvimento e uso de fármacos experimentais para tratamento de doenças raras.REQ 143/2019
ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL
ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL
Camara Requer a realização de seminário em cidade da região Centro-Oeste do Brasil para discutir temas relacionados à pesquisa, desenvolvimento e uso de fármacos experimentais para tratamento de doenças raras.REQ 141/2019
ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL
Procuradoria-Geral da República
Camara Dispõe sobre a criação da Procuradoria Regional da República da 6ª Região e dá outras providências.PL 6537/2019
Procuradoria-Geral da República
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) na Região do Alto Tietê, Estado de São Paulo.PL 267/2021
ROBERTO ALVES DE LUCENA
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Cria mecanismos para integração entre o ordenamento urbano e a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), alterando a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 e a da Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015.PL 6150/2019
MÁRIO LÚCIO HERINGER
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Acrescenta ao art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 2007, alguns municípios da região noroeste do estado do Rio de Janeiro.PLP 43/2019
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Acrescenta ao art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 2007, alguns municípios da região norte e noroeste do estado do Rio de Janeiro.PLP 460/2017
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
 Câmara dos Deputados
Senado Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária da Região Central do Município de Betim - ASCORBE para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Betim, Estado de Minas Gerais.PDL 89/2019
Câmara dos Deputados
 Câmara dos Deputados
Senado Aprova o ato que outorga autorização à União dos Moradores e Amigos da Região Sul de Palmas para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmas, Estado de Tocantins.PDL 475/2019
Câmara dos Deputados
Senador Reguffe (PODEMOS/DF)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 3/2021, para debater a prevenção e o controle dos desmatamentos e queimadas na Amazônia brasileira, seja convidada mais uma autoridade. Propõe para a audiência a inclusão do Exmo. Sr. Ricardo Salles, Ministro de Estado do Meio Ambiente.REQ 4/2021 - CTFC
Senador Reguffe (PODEMOS/DF)
DIRLAINE JAQUELINE CASSOL
Camara Denomina "Rodovia Senador Tasso Rosado" a rodovia BR-437, na região da Chapada do Apodi, Distrito do Jucuri, em Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte.SBT 1/0
DIRLAINE JAQUELINE CASSOL
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Inclui o Fundo Geral de Turismo entre as fontes de recursos para a subvenção da aviação regional destinada a facilitar o acesso a regiões de potencial turístico e dá outras providências.PL 9789/2018
MÁRIO LÚCIO HERINGER
 Câmara dos Deputados
Senado Altera o inciso IV do caput do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para modificar a definição de semiárido.PLC 78/2017
Câmara dos Deputados
CASSIO COELHO ANDRADE
Camara Requer a criação de Subcomissão Especial sobre barris de óleo na região norte do Brasil.REQ 14/2021
CASSIO COELHO ANDRADE
Tiago Dimas Braga Pereira
Camara Requeiro, nos termos do art. 58, inciso II, da Constituição Federal e dos arts. 24, inciso III, e 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o aditamento ao REQUERIMENTO 54/2019, destinado à realização de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, para debater programas e projetos que possam integrar a nova Matriz Econômica da Região Norte do Brasil, aprovado na reunião realizada em 14.08.2019, para inclusão, como convidado, do Coronel Alfredo Alexandre Menezes Júnior, superintendente da Zona Franca de Manaus - SUFRAMAREQ 79/2019
Tiago Dimas Braga Pereira
PABLO OLIVA SOUZA
Camara Altera o art. 2° do Decreto Lei n° 288, de 28 fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei n. 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus.PL 2381/2019
PABLO OLIVA SOUZA
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Camara Dispõe sobre a criação da Procuradoria Regional da República da 6ª Região e dá outras providências.SBT-A 1/0
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento Econômico da Baixada Fluminense e do Rio Preto (BF RIDE) e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Região da Baixada Fluminense e do Rio Preto.PLP 278/2019
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
Camara Requer o envio de Indicação ao Banco do Nordeste sugerindo a criação de políticas de crédito facilitado para pequenos e médios produtores rurais e pecuaristas do semiárido brasileiro com os recursos financeiros do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), com intuito de minimizar os efeitos da estiagem que afeta a região.INC 1222/2021
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
Presidência da República
Senado Abre ao Orçamento de Investimento para 2021, em favor da Caixa Econômica Federal, da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo, da Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A., da Companhia das Docas do Estado da Bahia e da Companhia Docas do Pará, crédito suplementar no valor de R$ 109.288.191,00, para os fins que especifica.PLN 22/2021
Presidência da República
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senado Altera as penas e tipifica como atos terroristas as condutas praticadas em nome ou em favor de grupos criminosos organizados.PL 3283/2021
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
Camara Requer a aprovação de moção de repúdio face às arbitrariedades e ações violentas de cunho racista perpetradas contra as casas de matrizes africanas na Região de Águas Lindas, Girassol, Cocalzinho e Edilândia, localizadas no Estado de Goiás.REQ 58/2021
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senado Institui o Programa de Restauração de Áreas Degradadas na Amazônia – Restaura Amazônia.PLS 403/2017
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
LUIS CARLOS HEINZE
Camara Introduz dispositivos sobre a sustentabilidade do ambiente construído na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001.PL 1739/2007
LUIS CARLOS HEINZE
Senador Flávio Bolsonaro (PATRIOTA/RJ)
Senado Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento Sustentável da Costa Verde/RJ e o Programa Especial de Desenvolvimento do Polo Turístico, integrado pelos municípios de Angra dos Reis, Paraty e Mangaratiba.PLP 157/2021
Senador Flávio Bolsonaro (PATRIOTA/RJ)
Senador Flávio Bolsonaro (PATRIOTA/RJ)
Senado Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento Sustentável da Costa Verde/RJ e o Programa Especial de Desenvolvimento do Polo Turístico, integrado pelos municípios de Angra dos Reis, Paraty e Mangaratiba.PLP 157/2021
Senador Flávio Bolsonaro (PATRIOTA/RJ)
JESUS SERGIO DE MENEZES
Camara Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para tratar acerca do andamento das obras do Programa Luz para Todos no estado do Acre e demais estados da Região Norte.REQ 42/2021
JESUS SERGIO DE MENEZES
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Denomina a cidade de Imperatriz, no Estado do Maranhão, Capital da Região Tocantina Maranhense.PL 4568/2016
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Senado Institui o Programa de Incentivo ao Exercício Profissional de Recém-Formados de Graduação da Área da Saúde no Âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).PL 518/2021
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Comissão Externa, com ônus para esta Casa, objetivando visitar a região serrana do Rio de Janeiro, para averiguar os danos sociais, ambientais e econômicos, decorrentes das enchentes, inundações e desmoronamentos, bem como verificar as providências que estão sendo tomadas no sentindo de atender as populações afetadas
Camara Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço", para definir desastre natural, no caso de movimentação da conta do FGTS.PL 6964/2013
Comissão Externa, com ônus para esta Casa, objetivando visitar a região serrana do Rio de Janeiro, para averiguar os danos sociais, ambientais e econômicos, decorrentes das enchentes, inundações e desmoronamentos, bem como verificar as providências que estão sendo tomadas no sentindo de atender as populações afetadas
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senado Autoriza a implantação do Programa Mais Ciência Amazônia no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia , Inovações e ComunicaçõesPLS 388/2018
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
 Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado Altera a lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para punir os crimes resultantes de discriminação ou preconceito em razão de procedência regional ou identidade culturalPLS 238/2017
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
 Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e de cargos em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região e dá outras providências.PLC 194/2015
Câmara dos Deputados
 Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e de cargos em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região e dá outras providências.PLC 194/2015
Câmara dos Deputados
Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Acresce ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias o art. 115, que destina por 15 (quinze) anos 1/3 (um terço) dos recursos de que trata a alínea “c” do inciso II do art.159 da Constituição Federal, a projetos estruturantes, por meio de investimentos públicos e de financiamento de concessões e de parcerias público-privadas no âmbito de cada região; e autoriza determinadas instituições financeiras a ofertar empréstimos com recursos dos fundos constitucionais.PEC 119/2019
Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR
Camara Dispõe sobre a criação de Universidade Federal, com sede no município de Osasco, no Estado de São Paulo.PL 3135/2021
ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR
 Presidência da República
Senado Cria a Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA, extingue a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, e dá outras providências.MPV 2157-5/2001
Presidência da República
GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA
Camara Requer informações sobre o exercício de adestramento CORE 21, de que trata o Decreto nº 10.834, de 2021, a ser realizado com a participação de forças militares dos EUA, em conjunto com o Exército Brasileiro, no período de 28 de novembro a 18 de dezembro de 2021, na região do Vale do Paraíba, entre Resende (RJ) e Lorena (SP).REQ 75/2021
GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Camara Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que "Dispõe sobre Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca", para incluir entre as competências do Poder Público, as ações de repovoamento com alevinos nas águas interiores e continentais.PL 2497/2019
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater e discutir a renovação da concessão da FCA (Ferrovia Centro Atlântica S/A) e os impactos da conexão ferroviária do NE.REQ 25/2021 - CAE
Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
Camara Requer a realização de audiência pública na Comissão de Legislação Participativa, para discutir a construção do complexo minerário denominado “Bloco 8”, da Sul Americana de Metais (SAM), que pretende explorar minério de ferro na região Norte de Minas.REQ 30/2021
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Senado Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para instituir o sistema eleitoral proporcional regionalizado, e fixa o número de Deputados Federais.PLP 196/2019
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senado Altera a Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), entre outros assuntos, para incluir a construção de palafitas em áreas alagadiças no respectivo programa.PL 3481/2019
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senado Altera a Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), entre outros assuntos, para incluir a construção de palafitas em áreas alagadiças no respectivo programa.PL 3481/2019
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senado Cria a Frente Parlamentar Mista em defesa da Logística da Região NortePRS 53/2019
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Zequinha Marinho
Senado Cria a Frente Parlamentar Mista em defesa da Logística da Região NortePRS 53/2019
Zequinha Marinho
ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO
Camara Dispõe sobre compra de energia pelas concessionárias disribuidoras de energia elétrica para atendimento do mercado cativo e para o atendimento das concessionárias de distribuição situadas na região Norte.SBT 1/0
ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO
JOSE MARIO SCHREINER
Camara Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Convênio de Delegação nº 001/2020, de 1º de dezembro de 2020, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, que delega ao Governo do Distrito Federal competências relacionadas à gestão, regulação e fiscalização do serviço de transporte rodoviário interestadual semiurbano coletivo de passageiros operado no território da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE/DF.PDL 296/2021
JOSE MARIO SCHREINER
LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA RESENDE
Camara Cria a Medalha Heróis de Mariana para agraciar integrantes do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais que tenham prestado serviços relevantes durante a tragédia ocorrida na região da cidade de Mariana, em Minas Gerais.PRC 126/2016
LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA RESENDE
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Solicita informações ao Ministro da Saúde sobre a possível falta de kits de intubação nos hospitais de Ribeirão Preto e região.RIC 487/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a Portaria nº 13.474, de 2 de junho de 2020, publicada no DOU, de 04 de junho de 2020, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 83.904.162,00, objetivando, na prática, à transferência desse valor originalmente destinado à Inclusão Social por meio do Bolsa Família e da Articulação de Políticas Públicas (Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) - Na Região Nordeste), para aplicação em publicidade institucional, pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.PDL 256/2020
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministro da Saúde, Sr. Eduardo Pazuello, sobre as etapas, quantitativo de doses e critérios de prioridade para a Região Norte, bem como possíveis discrepâncias nos quantitativos para o Estado de Rondônia.RIC 178/2021
LEONARDO BARRETO DE MORAES
 SUDENE - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste
Senado Encaminha ao Senado Federal, de acordo com o art. 20, parágrafo 4º, da Lei 7.827, de 27 de setembro de 1989, dados referentes ao relatório de resultados e impactos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, exercício 2016, e às alterações na Programação de Financiamento de 2017 do mesmo fundo.OFS 65/2017
SUDENE - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste
Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
Senado Dispõe sobre a criação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Pedro Afonso, no Estado do Tocantins.PLS 420/2018
Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
Senado Dispõe sobre a criação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Bom Jesus, no Estado do Piauí.PLS 418/2018
Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
Senado Dispõe sobre a criação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Balsas, no Estado do Maranhão.PLS 419/2018
Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
Senado Dispõe sobre a criação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Porto Nacional, no Estado do Tocantins.PLS 421/2018
Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
Senado Dispõe sobre a criação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Luís Eduardo Magalhães, no Estado da Bahia.PLS 422/2018
Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Senado Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2492/2019, que altera o inciso IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta os fundos constitucionais, para incluir na área considerada como semiárido 44 municípios do Estado do Maranhão.REQ 59/2019 - CDR
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
 Presidência da República
Senado Cria a Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, extingue a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, e dá outras providências.MPV 2156-5/2001
Presidência da República
ARLINDO CHIGNALIA JUNIOR
Camara Requer seja designada Missão Oficial composta por membros deste colegiado para acompanhar o exercício de adestramento CORE 21, de que trata o Decreto nº 10.834, de 2021, a ser realizado com a participação de forças militares dos EUA, em conjunto com o Exército Brasileiro, no período de 28 de novembro a 18 de dezembro de 2021, na região do Vale do Paraíba, entre Resende (RJ) e Lorena (SP).REQ 76/2021
ARLINDO CHIGNALIA JUNIOR
JOSÉ SILVA SOARES
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle das obras da Barragem de Berizal, localizada no Alto Rio Pardo, região norte de Minas Gerais.PFC 132/2017
JOSÉ SILVA SOARES
Superior Tribunal de Justiça
Camara Dispõe sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 6º Região; altera a Lei nº 11.798, de 29 de outubro de 2008; e dá outras providências.PL 5919/2019
Superior Tribunal de Justiça
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar a incitação ao ódio.PL 3239/2021
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Poder Executivo
Camara Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.712, de 30 de agosto de 2012, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 9.126, de 10 de novembro de 1995, 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001.MPV 1052/2021
Poder Executivo
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
Camara Sugere a instalação de torre/antena de telefonia celular na região dos bairros de Posse dos Coutinhos, Tomascar e Muriqui no município de Tanguá/RJ.INC 1174/2020
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de avaliar a política climática executada pelo governo federal, com ênfase nas políticas de prevenção e controle de desmatamentos e queimadas nos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal, para identificar falhas, omissões e propor recomendações. Propõe para a audiência a presença dos representantes de Organizações Civis Socioambientais que relaciona.REQ 28/2021 - CMA
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara Dispõe sobre meta para universalização do acesso à energia elétrica na Região da Amazônia Legal, define critérios para execução de políticas de universalização de energia elétrica para regiões remotas durante a pandemia de coronavírus e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.PL 4248/2020
AIRTON LUIZ FALEIRO
RICARDO TEOBALDO CAVALCANTI
Camara Requer Voto de Louvor ao juiz federal Roberto Wanderley Nogueira, por sua indicação como novo desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5.REQ 805/2021
RICARDO TEOBALDO CAVALCANTI
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União sobre o corte de bolsas da Capes para programas de pós-graduação, realizado em 2019, em especial, o maior impacto proporcional da medida na região Nordeste.RQS 137/2020
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
 Câmara dos Deputados
Senado Institui o Fundo Nacional de Apoio à Região de Terra Ronca (Funter) e dá outras providências.PLC 33/2018
Câmara dos Deputados
 Câmara dos Deputados
Senado Institui o Fundo Nacional de Apoio à Região de Terra Ronca (Funter) e dá outras providências.PLC 33/2018
Câmara dos Deputados
 Câmara dos Deputados
Senado Institui o Fundo Nacional de Apoio à Região da Chapada dos Veadeiros (Funveadeiros).PLC 116/2018
Câmara dos Deputados
JOSIMAR CUNHA RODRIGUES
Camara Estabelece medidas de conservação da Região Hidrográfica do Tocantins-Araguaia.PL 4058/2020
JOSIMAR CUNHA RODRIGUES
LEANDRE DAL PONTE
Camara Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher, nas microrregiões dos Estados.PL 501/2019
LEANDRE DAL PONTE
FABIO ABREU COSTA
Camara Dá nova redação aos Arts. 132, 133 e 134 da Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).PL 1526/2021
FABIO ABREU COSTA
FÁBIO AUGUSTO RAMALHO DOS SANTOS
Camara Dispõe sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e dá outras providências.PRLP 2/0
FÁBIO AUGUSTO RAMALHO DOS SANTOS
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Dispõe sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e dá outras providências.EMP 5/0
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Dispõe sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e dá outras providências.EMP 4/0
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
JOICE CRISTINA HASSELMANN
Camara Dispõe sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e dá outras providênciasEMP 3/0
JOICE CRISTINA HASSELMANN
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Dispõe sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e dá outras providências.EMP 2/0
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
FÁBIO AUGUSTO RAMALHO DOS SANTOS
Camara Dispõe sobre a criação do Tribunal Regional da 6º Região e dá outras providências.PRLP 1/0
FÁBIO AUGUSTO RAMALHO DOS SANTOS
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senado Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, que institui o Estatuto da Metrópole; a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida; e a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, para modernizar a mobilidade urbana no País.PL 2760/2020
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senado Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, que institui o Estatuto da Metrópole; a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida; e a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, para modernizar a mobilidade urbana no País.PL 2760/2020
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senado Cria a Frente Parlamentar Mista em defesa do consumidor de energia elétrica da Região NortePRS 24/2019
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
Camara Requer seja realizada Audiência Pública na Comissão de Educação, para debater a adoção da Política de Bonificação pelas Universidades Federais ao estudante residente na região em que se encontra o campus da instituição de ensino e o Projeto de Lei 3079/2015.REQ 17/2021
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
JOSÉ RICARDO WENDLING
Camara Sugere aos Poderes Executivo Estaduais da Região Norte, providências necessárias à Criação do Consórcio Amazônico de Saúde, com uma Brigada Especial de Enfrentamento ao Covid-19 na Amazônia Brasileira.INC 547/2020
JOSÉ RICARDO WENDLING
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da região da Zona da Mata de Rondônia, no município de Rolim de Moura.PL 5132/2020
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Camara Estabelece medidas de conservação da Região Hidrográfica do Tocantins-Araguaia.PAR 1/0
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Camara Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento Econômico da Baixada Fluminense e do Rio Preto (BF RIDE) e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Região da Baixada Fluminense e do Rio Preto.PAR 1/0
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Senador Dário Berger (MDB/SC) e outros.
Senado Altera a Constituição Federal, para disciplinar a composição da Mesa do Senado FederalPEC 44/2016
Senador Dário Berger (MDB/SC) e outros.
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Senado Requer a realização de audiência pública para debater experiências exitosas desenvolvidas por Povos e comunidades tradicionais bem como pequenos agricultores e extrativistas para a conservação de ecossistemas, que contribuem para a mitigação e adaptação à mudança de clima e para o combate à desertificaçãoREQ 14/2019 - CMMC
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
CASSIO COELHO ANDRADE
Camara Cria a Rota Turística e Cultural das Origens Amazônicas.PL 5709/2019
CASSIO COELHO ANDRADE
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
Camara Requer o envio de indicação ao Poder Executivo, por meio do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações com o objetivo de sugerir a instalação de novas antenas e a ampliação do sinal de telefonia móvel e internet para a região do Povoado Cana Brava, abrangendo os municípios de Araioses e Água Doce do Maranhão – MA.REQ 100/2021
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
Camara Requer o acompanhamento desta comissão aos desdobramentos do processo investigativo relacionado ao cruel assassinato de Daiane Griá Sales, jovem indígena Kaingang, de 14 anos, cujo corpo foi encontrado no dia 4 de agosto de 2021 na Terra Indígena do Guarita, no município de Redentora, localizada na região noroeste do Rio Grande do Sul.REQ 99/2021
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
JOÃO CARLOS SIQUEIRA
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas de União, realize a fiscalização o controle no que concerne aos efeitos da revogação da Reserva Nacional de Cobre e Associados, RENCA, ao desenvolvimento sustentável das áreas especialmente protegidas na região.PFC 131/2017
JOÃO CARLOS SIQUEIRA
FÁBIO RICARDO TRAD
Camara Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Convidados: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Mato Grosso do Sul (SINDJUFE/MS), representado pela Sra. Márcia Pissurno – Coordenadora-geral – Servidora do TRT da 24ª Região; Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Mato Grosso do Sul (SINDJOR/MS), representado pelo Sr. Walter Gonçalves – Presidente; Federação Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Serviço Público Municipal de Mato Grosso do Sul (FETAM-MS), representada pela Sra. Dilma Gomes da Silva; Central Única dos Trabalhadores de Mato Grosso do Sul – (CUT-MS), representada pelo Sr. Vilson Gimenes Gregorio - Presidente; Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal em Mato Grosso do Sul (SINTSEP-MS), representado pela Sra. Maria Helena Silva de Faria; Federação Sindical dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais do Estado de Mato Grosso do Sul (FESERP-MS), representada pela Sra. Lilian Fernandes.REQ 122/2021
FÁBIO RICARDO TRAD
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Propõe que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS, da Câmara dos Deputados, realize Fiscalização e Controle referente ao derramamento de petróleo ou produto similar em larga escala que atinge o mar territorial atlântico e o litoral brasileiro com suas bacias afluentes, decorrente da exploração, produção, venda ou transporte de recursos petrolíferos, especialmente a região Nordeste, e seus danos, responsabilidades e medidas preventivas e mitigadoras relacionadas.PFC 35/2019
CELIO STUDART BARBOSA
 Câmara dos Deputados
Senado Cria funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região e dá outras providências.PLC 112/2017
Câmara dos Deputados
FÁBIO AUGUSTO RAMALHO DOS SANTOS
Camara Dispõe sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 6º Região; altera a Lei nº 11.798, de 29 de outubro de 2008; e dá outras providências.RDF 1/0
FÁBIO AUGUSTO RAMALHO DOS SANTOS
Superior Tribunal de Justiça
Camara Dispõe sobre a transformação de cargos vagos de juiz federal substituto no Quadro Permanente da Justiça Federal, em cargos de juiz dos Tribunais Regionais Federais. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a transformação de cargos vagos de juiz federal substituto no quadro permanente da Justiça Federal em cargos de Desembargador dos Tribunais Regionais Federais; e altera as Leis nºs 9.967, de 10 de maio de 2000, e 9.968, de 10 de maio de 2000.PL 5977/2019
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
Camara Dispõe sobre a transformação de cargos vagos de juiz federal substituto no Quadro Permanente da Justiça Federal, em cargos de juiz dos Tribunais Regionais Federais. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a transformação de cargos vagos de juiz federal substituto no quadro permanente da Justiça Federal em cargos de Desembargador dos Tribunais Regionais Federais; e altera as Leis nºs 9.967, de 10 de maio de 2000, e 9.968, de 10 de maio de 2000.PL 5977/2019
Superior Tribunal de Justiça
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere o envio de proposição legislativa solicitando apoio do Governo Federal ao Zoneamento Ecológico e Econômico (ZEE) do Amazonas, para viabilizar políticas públicas de desenvolvimento sustentável à região, a partir de compatibilização do desenvolvimento socioeconômico com a conservação ambiental.INC 1261/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
SILVIA CRISTINA AMANCIO CHAGAS
Camara Requer, ouvido o plenário dessa Comissão a realização de Seminário com visita técnica a ser realizado no município de Ji-Paraná, estado de Rondônia, com o objetivo de debater o tema “Situação atual da Prevenção e Diagnóstico de Câncer no estado de Rondônia e a implantação do 1º Centro de Prevenção e Diagnóstico de Câncer do Estado de Rondônia e da Região Norte”, com a participação dos seguintes convidados. I. Representante do Hospital de Amor; II. Representante do Centro de Prevenção e Diagnóstico de Câncer de Rondônia; III. Representante da Secretaria de Estado de Saúde de Rondônia; IV. Representante do Poder Legislativo Estadual; V. Representante do Poder Legislativo Municipal; VI. Senador Acir Grugacz; VII. Representante do Instituto Oncoguia; VIII. Representante do Instituto Lado a Lado; IX. Representante do Instituto Força do Amor; e X. Representante da Abrale.REQ 34/2021
SILVIA CRISTINA AMANCIO CHAGAS
SAMIA DE SOUZA BOMFIM
Camara Requer a aprovação de moção de apoio aos trabalhadores do Conselho Regional de Psicologia da 6ª RegiãoREQ 137/2021
SAMIA DE SOUZA BOMFIM
JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA
Camara Cria área de livre comércio na Mesorregião Geográfica do Marajó e suas microrregiões.PL 2499/2020
JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA
Deputada Federal Flávia Morais (PDT/GO)
Senado Requer a realização de audiência pública desta Comissão em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para debater as causas da violência contra a mulher no Centro Oeste, bem como possíveis soluções para a questão.REQ 12/2019 - CMCVM
Deputada Federal Flávia Morais (PDT/GO)
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Senado Amplia o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, localizado nos Municípios de Alto Paraíso de Goiás, Cavalcante, Nova Roma, Teresina de Goiás e São João da Aliança, Estado de Goiás.PL 2847/2021
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
ÉDIO VIEIRA LOPES
Camara Requer a realização de reunião de audiência pública com a finalidade de debater a construção de hidrelétricas na Região Norte do país.REQ 66/2021
ÉDIO VIEIRA LOPES
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério das Relações Exteriores para garantir a permanência do Escritório de Representação do Itamaraty na Região Norte (Erenor) e a promoção da Ministra Maria Deize Camilo Jorge `a Ministra de Primeira Classe neste semestre.INC 671/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 103, de 2007 (nº 1.481/2007, na Câmara dos Deputados e devolvido ao Senado como PL nº 172/2020), que "Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a destinação dos recursos, a administração e os objetivos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust)".VET 56/2020
Presidência da República
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 4.162, de 2019, que "Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados".VET 30/2020
Presidência da República
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Requer que sejam convidados o cientista Dr. Carlos Nobre e o Governador do Amapá Waldez Goés para debater cenários de desenvolvimento para a Amazônia.REQ 13/2020 - CMA
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
PAULO ABI-ACKEL
Camara Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir Municípios do Vale do Rio Doce, Estado de Minas Gerais, na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).PLP 188/2021
PAULO ABI-ACKEL
LUIZ BENES LEOCADIO DE ARAUJO
Camara Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes para o saneamento básico.PL 3581/2020
LUIZ BENES LEOCADIO DE ARAUJO
CARLOS ALBERTO DE SOUSA ROSADO SEGUNDO
Camara Denomina "Rodovia Senador Tasso Rosado" a rodovia BR-437, na região da Chapada do Apodi, Distrito do Jucuri, em Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte.PL 6117/2019
CARLOS ALBERTO DE SOUSA ROSADO SEGUNDO
ALAN RICK MIRANDA
Camara Requer aprovação de moção de repúdio contra ação terrorista do Hamas, que em plena pandemia disparou mísseis contra a população de Israel, levando a um aumento da tensão militar na região.REQ 1018/2021
ALAN RICK MIRANDA
Comissão de Finanças e Tributação
Camara Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e dá outras providênciasPAR 1/0
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Finanças e Tributação
Camara Cria o cargo de Vice-Corregedor Regional no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.PAR 1/0
Comissão de Finanças e Tributação
 Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2013 (oriundo da Medida Provisória nº 600, de 2012), que "Altera as Leis nºs 12.409, de 25 de maio de 2011, 12.793, de 2 de abril de 2013, que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste - FDCO, constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal, 12.462, de 4 de agosto de 2011, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 12.096, de 24 de novembro de 2009, 12.663, de 5 de junho de 2012, 11.314, de 3 de julho de 2006, 12.487, de 15 de setembro de 2011, e 11.941, de 27 de maio de 2009; altera os prazos constantes da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010; e altera a Medida Provisória nº 2.170-36, de 23 de agosto de 2001, e o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941; e dá outras providências".VET 21/2013
Presidência da República
 Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2013 (oriundo da Medida Provisória nº 594/2012), que "Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, quanto à autorização para concessão de subvenção econômica em operações de financiamento destinadas a aquisição e produção de bens de capital e a inovação tecnológica e em projetos de infraestrutura logística direcionados a obras de rodovias e ferrovias objeto de concessão pelo Governo federal; altera a Lei nº 11.529, de 22 de outubro de 2007, quanto à concessão de subvenção econômica em operações destinadas a financiamentos a diferentes setores da economia; altera a Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, quanto à concessão de subvenção econômica em financiamentos destinados a beneficiários localizados em Municípios atingidos por desastres naturais; altera as Leis nºs 12.487, de 15 de setembro de 2011, 9.718, de 27 de novembro de 1998, e 11.491, de 20 de julho de 2007; prorroga os prazos previstos nas Leis nºs 12.249, de 11 de junho de 2010, e 11.941, de 27 de maio de 2009".VET 15/2013
Presidência da República
 Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 32, de 2012 (oriundo da Medida Provisória nº 581/2012), que "Dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste - FDCO; altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, para autorizar a União a conceder subvenção econômica às instituições financeiras oficiais federais, sob a forma de equalização de taxa de juros nas operações de crédito para investimentos no âmbito do FDCO; altera as Leis nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, que tratam das operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste; constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil S.A.; altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para estender à Região Centro-Oeste incentivos fiscais vigentes em benefício das Regiões Norte e Nordeste; e dá outras providências".VET 8/2013
Presidência da República
 Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2012 (oriundo da Medida Provisória nº 564/2012), que "Altera as Leis nºs 12.096, de 24 de novembro de 2009, 12.453, de 21 de julho de 2011, para conceder crédito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, 9.529, de 10 de dezembro de 1997, 11.529, de 22 de outubro de 2007, para incluir no Programa Revitaliza do BNDES os setores que especifica, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 7.972, de 22 de dezembro de 1989, 12.666, de 14 de junho de 2012, 10.260, de 12 de julho de 2001, 12.087, de 11 de novembro de 2009, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.849, de 23 de março de 2004, e 6.704, de 26 de outubro de 1979, as Medidas Provisórias nºs 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, e 2.157-5, de 24 de agosto de 2001; dispõe sobre financiamento às exportações indiretas; autoriza a União a aumentar o capital social do Banco do Nordeste do Brasil S.A. e do Banco da Amazônia S.A.; autoriza o Poder Executivo a criar a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF; autoriza a União a conceder subvenção econômica nas operações de crédito do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - FDA e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE; autoriza a União a participar de fundos dedicados a garantir operações de comércio exterior ou projetos de infraestrutura de grande vulto; revoga dispositivos das Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.865, de 30 de abril de 2004, e 12.545, de 14 de dezembro de 2011; e dá outras providências".VET 33/2012
Presidência da República
CYLMARA FERNANDES DA ROCHA GRIPP
Camara Altera a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, no que se refere às atribuições da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC).PL 1529/2019
CYLMARA FERNANDES DA ROCHA GRIPP
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 31/2021 - CMA sejam incluídos representantes do Ministério do Meio Ambiente - MMA e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA.REQ 38/2021 - CMA
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de avaliar a política climática executada pelo governo federal, com ênfase nas políticas de prevenção e controle de desmatamentos e queimadas nos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal, para identificar falhas, omissões e propor recomendações. Propõe para a audiência a presença dos representantes do Setor Público que relaciona.REQ 31/2021 - CMA
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Camara Altera a Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências.PLP 65/2019
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Camara Altera o art. 74 da Lei 11.697, de 13 de junho de 2008, que dispõe sobre a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios.PL 2575/2019
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Senado Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre as Áreas de Preservação Permanentes em áreas urbanas. PLS 368/2012
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
RUBENS BUENO
Camara Autoriza o Poder Executivo a instituir a Universidade Federal do Vale do Paraíba.PL 423/2019
RUBENS BUENO
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Requer a realização de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para que seja aberto ao público debate sobre o avanço das queimadas no Estado do Acre e falta de política pública de controle ambiental na região.REQ 193/2021
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Senado Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir as propostas da União para as concessões de rodovias federais, especialmente na Região Sul do Brasil, tendo em vista que audiências públicas realizadas sobre o assunto apontam que os arranjos de algumas concessões desatendem ao interesse público, devendo ser discutidos no âmbito do Legislativo Federal.REQ 8/2021 - CI
Senador Dário Berger (MDB/SC)
GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA
Camara Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Desenvolvimento Regional providências junto à Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU com vistas à manutenção de atividades na cidade do Rio de Janeiro e a fim de possibilitar o teletrabalho ou a cessão dos servidores que atuam na capital fluminense a outros órgãos da administração pública federal situados na região deste município àqueles que optarem por não modificarem o seu domicílio em razão da transferência de sede da estatal para Brasília.INC 618/2021
GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA
PEDRO TORRES BRANDÃO VILELA
Camara Requer Informações ao Ministério do Desenvolvimento Regional sobre o Leilão dos serviços de saneamento básico da Região Metropolitana de Maceió (AL), haja vista ser essa pasta a responsável por implementar e orientar as diretrizes das políticas públicas de saneamento básico no País.RIC 957/2021
PEDRO TORRES BRANDÃO VILELA
ROBERTO SOARES PESSOA
Camara Denomina "Rodovia Deputado Antonio Paes de Andrade" o anel viário da região metropolitana de Fortaleza, no Estado do Ceará, ligando a BR-020 com outras estradas.PL 2580/2020
ROBERTO SOARES PESSOA
NEWTON CARDOSO JUNIOR
Camara Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Macau, Região Administrativa Especial da República Popular da China.PRC 128/2019
NEWTON CARDOSO JUNIOR
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Senado Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional e dá outras providências.PLS 375/2015
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
CLEMENTINO DE SOUZA COELHO
Camara Dispõe sobre a suspensão do pagamento das prestações habitacionais do Sistema Financeiro da Habitação pelos mutuários desempregados das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.PL 606/1999
CLEMENTINO DE SOUZA COELHO
Senador Flávio Bolsonaro (PATRIOTA/RJ)
Senado Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento Sustentável da Costa Verde/RJ e o Programa Especial de Desenvolvimento do Polo Turístico, integrado pelos municípios de Angra dos Reis, Paraty e Mangaratiba.PLP 157/2021
Senador Flávio Bolsonaro (PATRIOTA/RJ)
Senador Flávio Bolsonaro (PATRIOTA/RJ)
Senado Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento Sustentável da Costa Verde/RJ e o Programa Especial de Desenvolvimento do Polo Turístico, integrado pelos municípios de Angra dos Reis, Paraty e Mangaratiba.PLP 157/2021
Senador Flávio Bolsonaro (PATRIOTA/RJ)
JOAQUIM PASSARINHO PINTO DE SOUZA PORTO
Camara Requer a convocação do Ministro do Meio Ambiente – Sr. Joaquim Álvaro Pereira Leite, para discutir o processo de legalização da mineração na região do Tapajós, perante esta Comissão de Minas e Energia.REQ 91/2021
JOAQUIM PASSARINHO PINTO DE SOUZA PORTO
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
Camara Requeiro a realização de Audiência Pública para debater as origens dos impactos e as compensações socioambientais relacionadas ao processo de erosão territorial e assoreamento das margens fluviais na região da foz do rio Araguari e afluentes, especialmente no Arquipélago do Bailique e região, estado do Amapá.REQ 35/2021
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
FÁBIO AUGUSTO RAMALHO DOS SANTOS
Camara Dispõe sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e dá outras providências.PRLP 5/0
FÁBIO AUGUSTO RAMALHO DOS SANTOS
JOAQUIM PASSARINHO PINTO DE SOUZA PORTO
Camara Dispõe sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e dá outras providências.EMP 8/0
JOAQUIM PASSARINHO PINTO DE SOUZA PORTO
FÁBIO AUGUSTO RAMALHO DOS SANTOS
Camara Dispõe sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e dá outras providências.PRLP 4/0
FÁBIO AUGUSTO RAMALHO DOS SANTOS
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
Camara Institui a região da Represa Capivara, que abrange municípios dos estados do Paraná e de São Paulo, como Área Especial de Interesse Turístico.PL 6578/2019
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Senado Altera a Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, e a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para incluir Municípios do Estado de Tocantins na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) e na região do Semiárido.PLP 61/2019
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
DIRLAINE JAQUELINE CASSOL
Camara Denomina "Rodovia Senador Tasso Rosado" a rodovia BR-437, na região da Chapada do Apodi, Distrito do Jucuri, em Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte.PRL 1/0
DIRLAINE JAQUELINE CASSOL
CASSIO COELHO ANDRADE
Camara Requer a criação de Subcomissão Especial sobre barris de óleo na região norte do Brasil.REQ 14/2021
CASSIO COELHO ANDRADE
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senado Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para incluir a redução das desigualdades sociais e regionais entre os princípios a serem observados pela Política Nacional de Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e determina ao Poder Público tratamento especial quanto a linhas de crédito rural e serviços de assistência técnica e extensão rural destinados a agricultores e empreendimentos familiares rurais situados na Região do Marajó.PL 486/2020
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Requer a realização de Audiência Pública referente a Pesca na Região NorteREQ 19/2020 - CDH
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senadora Rose de Freitas (PMDB/ES)
Senado Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir o Município de Caratinga na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE).PLS 120/2018
Senadora Rose de Freitas (PMDB/ES)
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senado Autoriza o Poder Executivo a transformar o Campus Universitário de Sinop da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) em Universidade Federal da Região Norte de Mato Grosso e dá outras providências.PL 5156/2020
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senado Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para determinar a prioridade de contratação pública para as microempresas e empresas de pequeno porte sediadas local ou regionalmente.PLP 264/2020
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senado Autoriza o Poder Executivo a transformar o Campus Universitário de Sinop da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) em Universidade Federal da Região Norte de Mato Grosso e dá outras providências.PL 5156/2020
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere que, no âmbito de sua competência, o Excelentíssimo Ministro de Infraestrutura, Senhor Tarcísio Gomes de Freitas, implemente políticas públicas para promover a recuperação das estradas do Amazonas e a melhoria das demais infraestruturas da região a fim de atender as necessidades primordiais para o fortalecimento da agricultura no Estado.INC 924/2020
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
FÁBIO AUGUSTO RAMALHO DOS SANTOS
Camara Dispõe sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e dá outras providências.PRLP 3/0
FÁBIO AUGUSTO RAMALHO DOS SANTOS
Presidência da República
Senado Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995.MPV 1052/2021
Presidência da República
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
Camara Requer a realização de audiência pública na Comissão de Legislação Participativa, para discutir a situação da BR-367 que interliga o Sul da Bahia com a região do Alto Vale do Jequitinhonha em Minas Gerais.REQ 34/2021
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Requer, ouvido o Plenário desta Comissão, o envio de convite ao senhor Alexandre Saraiva, Superintendente da Polícia Federal no Estado do Amazonas, para participar de audiência pública nesta Casa, objetivando informar sobre a atuação do Órgão no combate aos ilícitos ambientais na região Amazônica.REQ 20/2021
CELIO STUDART BARBOSA
GLAUSKSTON BATISTA RIOS
Camara Altera o parágrafo 3º do artigo 1º da Lei n. 9.826, de 23 de agosto de 1999, para prorrogar o crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI dos empreendimentos industriais instalados na região Centro-Oeste.PL 1132/2019
GLAUSKSTON BATISTA RIOS
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que “cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente”, para incluir, entre as aplicações financeiras prioritárias, a recuperação de áreas degradadas por desastres ambientais, e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que “dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente”, para determinar que, em situação de desastre, a multa por infração ambiental seja revertida à região afetada.PL 5067/2016
Senado Federal
Tribunal Superior do Trabalho
Camara Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e de cargos em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências.PL 514/2015
Tribunal Superior do Trabalho
Tribunal Superior do Trabalho
Camara Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e dá outras providências.PL 1403/2015
Tribunal Superior do Trabalho
Tribunal Superior do Trabalho
Camara Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e dá outras providências.PL 1400/2015
Tribunal Superior do Trabalho
BENEDITO ROBERTO ALVES FERREIRA
Camara Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Região Metropolitana de Campinas e dá outras providências.PL 1083/2015
BENEDITO ROBERTO ALVES FERREIRA
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO
Camara Altera o art. 4º da Lei nº 9.808, de 20 de julho de 1999, que define "diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e dá outras providências."PL 1241/2015
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO
EDUARDO PEDROSA CURY
Camara Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde a respeito da desabilitação de leitos de UTI na Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte.RIC 116/2021
EDUARDO PEDROSA CURY
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Senado Institui a Frente Parlamentar do Matopiba.PRS 32/2019
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
 Presidência da República
Senado Institui o Programa Bolsa-Renda para atendimento à população atingida pelos efeitos da estiagem, incluída nos municípios localizados na Região Nordeste e no norte do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.MPV 2213-1/2001
Presidência da República
Deputado Federal Leonardo Monteiro (PT/MG)
Senado Requer que sejam aprovadas por essa Comissão, as sugestões de inclusão no Plano de Trabalho apresentado pelo relator deputado Edilázio Júnior.REQ 6/2019 - CMMC
Deputado Federal Leonardo Monteiro (PT/MG)
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater e analisar legislações entre parlamentos da América Latina referente ao enfrentamento da emergência climática no bojo da COP 26. Os países representados trarão suas principais políticas públicas e legislações referentes ao clima e proteção da biodiversidade da região, bem como será objeto de discussão novas perspectivas para os mercados de carbono no continente.REQ 34/2021 - CMA
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
LEANDRE DAL PONTE
Camara Requer a realização de visita técnica às cidades de Pacaraima/RR e Boa Vista/RR para acompanhar a situação do ingresso de crianças e adolescentes refugiados desacompanhados dos pais ou responsáveis e das famílias com crianças na fase da primeira infância, bem como conhecer as políticas de acolhimento desses indivíduos e as condições dos espaços de abrigamento de crianças e adolescentes na região de fronteira.REQ 270/2021
LEANDRE DAL PONTE
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senado Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, para dispor sobre a utilização dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações na educação e nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, bem como em serviços prestados no regime privado.PL 3161/2019
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senado Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, para dispor sobre a utilização dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações na educação e nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, bem como em serviços prestados no regime privado.PL 3161/2019
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
 Câmara dos Deputados
Senado Aprova o ato que outorga autorização à Associação dos Moradores de Tauápe e Região - AMTR para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Licínio de Almeida, Estado da Bahia.PDS 147/2018
Câmara dos Deputados
Senador Benedito de Lira (PP/AL)
Senado Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Grande Maceió e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Turismo da Grande Maceió e dá outras providências.PLS 549/2015
Senador Benedito de Lira (PP/AL)
Senador Benedito de Lira (PP/AL)
Senado Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Grande Maceió e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Turismo da Grande Maceió e dá outras providências.PLS 549/2015
Senador Benedito de Lira (PP/AL)
ÉDIO VIEIRA LOPES
Camara AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NA REGIÃO NORTE - R$ 50.000.000,00.SOR 10/2021
ÉDIO VIEIRA LOPES
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Altera o parágrafo único do art. 3º-B do Decreto Lei nº 719, de 31 de julho de 1969, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.PL 2020/2019
LEONARDO BARRETO DE MORAES
PABLO OLIVA SOUZA
Camara que "requer o acréscimo de despesas para Comissão de Aeroportos da Região Amazônia (COMARA) - (Programa: 6012; Ação:219D; Nacional; INC - APR; - Valor: R$ 55.000.000,00 - cinquenta e cinco milhões reais).SOR 19/2021
PABLO OLIVA SOUZA
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara que "requer o acréscimo de despesas para Calha Norte - (Programa: 6011; Ação:1211; Região Norte; INC - APR; - Valor: R$ 400.000.000,00 - quatrocentos milhões reais).SOR 20/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
ALAN RICK MIRANDA
Camara que "requer o acréscimo de despesas para Promover o Desenvolvimento Regional na Região Norte - (Programa: 2217; Ação:00SX; Nacional; INC - APR; - Valor: R$ 250.000.000,00 - duzentos e cinquenta milhões reais).SOR 12/2021
ALAN RICK MIRANDA
ALAN RICK MIRANDA
Camara que "requer o acréscimo de despesas para Comissão de Aeroportos da Região Amazônia (COMARA) - (Programa: 6012; Ação: 219D; Região Norte; INC - APR; - Valor: R$ 55.000.000,00 - cinquenta e cinco milhões reais).SOR 21/2021
ALAN RICK MIRANDA
CRISTIANO DUTRA VALE
Camara que "requer o acréscimo de despesas para Comissão de Aeroportos da Região Amazônia (COMARA) - (Programa: 6012; Ação:219D; Região Nortel; INC - APR; - Valor: R$ 55.000.000,00 - cinquenta e cinco milhões reais).SOR 15/2021
CRISTIANO DUTRA VALE
MARCELO HENRIQUE TEIXEIRA DIAS
Camara Apoio à Consolidação, Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior (Programa 5013 - Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão; Ação: 15R3 - Apoio à Consolidação, Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior; Região Sudeste; APROPRIAÇÃO; Valor: 50.000.000)SOR 7/2021
MARCELO HENRIQUE TEIXEIRA DIAS
JEFFERSON ALVES DE CAMPOS
Camara Requer Moção de Aplauso às ações da Central Única das Favelas – CUFA desenvolvidas na região de Sorocaba/SP, em todas as suas extensões, principalmente no combate à fome.REQ 1025/2021
JEFFERSON ALVES DE CAMPOS
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Institui o Fundo Nacional de Apoio à Região do Jalapão - Funjalapão, e dá outras providências.PL 1345/2015
CARLOS HENRIQUE AMORIM
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para incluir os Municípios de Porongatu, Novo Planalto, Montividiu do Norte e São Miguel do Araguaia, no Estado de Goiás, na área de aplicação de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte.PL 1017/2021
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
FAUSTO RUY PINATO
Camara Altera a redação do parágrafo único do art. 176 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, para vedar o aproveitamento de crédito quanto à operação isenta na etapa anterior da cadeia produtiva.PLP 174/2020
FAUSTO RUY PINATO
Senado Federal
Camara Acrescenta parágrafos ao art. 43 da Constituição Federal, dispondo sobre o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia e o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste.PEC 482/2001
Senado Federal
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Tratado de Cooperação Amazônica - TCA, firmado em Brasília, em 1978, entre o Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela, com o objetivo promover o desenvolvimento integral da região e o bem-estar de suas populações, além de reforçar a soberania dos países sobre seus territórios amazônicos, tendo o fortalecimento da cooperação regional como o principal meio para alcançar esses objetivos.REQ 16/2020 - CRE
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Prisco Bezerra (PDT/CE)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater e propor soluções para a alimentação escolar no Brasil por meio de política públicas eficientes, que valorizem a alimentação saudável e atendam as demandas de cada região brasileira. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: Senhora Lidiane Gonçalves dos Santos Barbosa, Presidente do Instituto Alice Henrique de Campos Gonçalves; Senhor Marcelo Colonato, Coordenador Geral do Fórum Nacional dos Conselhos de Alimentação Escolar; Senhor Marcelo Barasuol Lanzarin, Presidente da Câmara de Vereadores de Blumenau/SC; Representante da Pastoral da Criança; Representante da área de Agricultura Familiar, do Ministério da Agricultura; e Representante do Instituto Sathya Sai Educare.REQ 12/2020 - CE
Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Prisco Bezerra (PDT/CE)
FERNANDO MONTEIRO DE ALBUQUERQUE
Camara Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.473, de 2002, que instituiu a Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco, para criar preferência na disputa das vagas da instituição de ensino superior.PL 3658/2015
FERNANDO MONTEIRO DE ALBUQUERQUE
CARLOS VICTOR GUTERRES MENDES
Camara Acrescenta artigo à Lei nº 12.711, de 2012, para dispor sobre critério que prioriza a regionalidade de domicílio do candidato nos processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de ensino.PL 3079/2015
CARLOS VICTOR GUTERRES MENDES
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Camara Dispõe sobre a destinação de percentual de vagas nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, para residentes da região geográfica imediata em que será ofertado o curso.PL 4010/2020
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
Camara Dispõe sobre o Argumento de Inclusão Regional no ingresso em instituições federais de educação superior e dá outras providências.PL 5044/2020
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
Camara Dispõe sobre o Argumento de Inclusão Regional no ingresso em instituições federais de educação superior e dá outras providências.PL 5044/2020
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Requer, nos termos constitucionais e regimentais, o encaminhamento, por meio da Mesa Diretora desta Casa, de pedido de informações ao Ministro de Estado da Defesa, General Walter Souza Braga Netto, sobre o exercício de adestramento CORE 21, de que trata o Decreto nº 10.834, de 2021, a ser realizado com a participação de forças militares dos EUA, em conjunto com o Exército Brasileiro, no período de 28 de novembro a 18 de dezembro de 2021, na região do Vale do Paraíba, entre Resende (RJ) e Lorena (SP).RIC 1274/2021
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Requer informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional quanto a dados e estudos existentes relacionados à segurança hídrica da Região Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH.RIC 1230/2021
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Camara Solicita Informações ao Ministério da Defesa relativas a suspensão da distribuição de água potável por caminhões-pipa para os municípios do Vale do Jequitinhonha e do norte de Minas Gerais em período de seca na região.RIC 1216/2021
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Requer a realização de Reunião de Audiência Pública com os Srs. Raphael Ramos Monteiro de Souza, advogado da União; Gilson Langaro Dipp, ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça; e Ronaldo Pinheiro de Queiroz, procurador da Procuradoria Regional da República da 1ª Região.REQ 26/2019
ADRIANA MIGUEL VENTURA
VINICIUS MEDEIROS FARAH
Camara Sugere ao Ministério de Infraestrutura seja feito a antecipação do fim do contrato entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Companhia de Concessão Rodoviária de Juiz de Fora-Rio (Concer), previsto para terminar em 2021, para que sejam providenciadas as reformas previstas na BR 040, altura do município de Petrópolis região serrana do Estado do Rio de Janeiro - RJ .INC 1393/2019
VINICIUS MEDEIROS FARAH
MARÍLIA VALENÇA ROCHA ARRAES DE ALENCAR
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater os cortes realizados nos orçamentos das Instituições Federais de Ensino Superior da região nordeste.REQ 105/2021
MARÍLIA VALENÇA ROCHA ARRAES DE ALENCAR
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Solicita ao Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, SR. WALTER SOUZA BRAGA NETTO, informações acerca de um possível protocolo e/ou ato normativo que vise controlar e monitorar a ação de ONGs em território nacional, especialmente na região da Amazônia.RIC 1470/2020
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Senado Dá nova redação ao inc. III, do § 10, e ao § 11, do art. 34, do Ato Das Disposições Constitucionais Transitórias.PEC 20/2021
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Tribunal Superior do Trabalho
Camara Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região e dá outras providências.PL 8308/2014
Tribunal Superior do Trabalho
Comissão de Viação e Transportes
Camara Denomina "Rodovia Deputado Antonio Paes de Andrade" o anel viário da região metropolitana de Fortaleza, no Estado do Ceará, ligando a BR-020 com outras estradas.PAR 1/0
Comissão de Viação e Transportes
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Camara Altera a Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências.SBT-A 1/0
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Camara Altera a Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providênciasPAR 1/0
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Comissão de Educação
Camara Acrescenta arts. 3º-A e 5º-A à Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre reserva de vagas em cursos de instituições federais de ensino superior e de ensino técnico de nível médio para estudantes domiciliados na macrorregião do País em que se encontra sediada a instituição na qual o candidato pleiteia o ingresso.SBT-A 1/0
Comissão de Educação
RONALDO CARLETTO
Camara Sugere a adoção de medida legal que garanta ao consumidor o direito de remarcar passagem aérea ou de solicitar reembolso, sem custo, na hipótese de a viagem ter sido programada para região sob ameaça do novo coronavírus.INC 86/2020
RONALDO CARLETTO
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
Camara Solicita ao Ministério do Desenvolvimento Regional providência imediata aos municípios da região da Zona da Mata de Minas Gerais, afetados fortemente por inundações.INC 148/2021
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Requer que seja convidado o Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia e o Presidente da Petróleo Brasileiro - Petrobras, Ministro Bento Costa Lima Leite e Presidente Roberto Castello Branco, a comparecer à Comissão de Assuntos Econômicos, a fim de prestarem informações sobre sobre o fechamento e desmonte da Petrobras no Nordeste (NE).REQ 123/2019 - CAE
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
MARGARETE DE CASTRO COELHO
Camara Denomina “Ponte Governador Lucídio Portella” a ponte sobre o rio Parnaíba na cidade de Santa Filomena, região sul do estado do Piauí.PL 1803/2021
MARGARETE DE CASTRO COELHO
 Câmara dos Deputados
Senado Aprova o ato que outorga autorização à Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Córrego do Tabocal e Região - Apprucot para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santo Antônio do Jacinto, Estado de Minas Gerais.PDL 755/2019
Câmara dos Deputados
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senado Informações ao Ministro de Estado do Meio Ambiente sobre o Fundo Amazônia e as providências que estão sendo tomadas para o combate ao desmatamento e às queimadas na Floresta Amazônica.RQS 2018/2021
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
Camara Sugere ao Ministro da Ciência, Tecnologia, inovações e Comunicações, para que providencie junto a ANATEL e a empresa de telefonia CLARO, a instalação de novas antenas, e ampliação do sinal de telefonia móvel e internet, para a região do Povoado Cana Brava, abrangendo os municípios de Araioses e Água Doce do Maranhão – MAINC 937/2021
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, ato de fiscalização e controle com o fito de verificar possíveis irregularidades na utilização de recursos federais destinados ao tratamento de saúde dos povos indígenas da região Bananal do Maranhão.PFC 187/2018
ROBERTO ALVES DE LUCENA
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
Camara Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle sobre possíveis irregularidades financeiras cometidas pelo Conselho Nacional dos Técnicos em Radiologia e o Conselho Regional dos Técnicos em Radiologia da 5ª Região - São Paulo.PFC 167/2018
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
MARCELO EDUARDO FREITAS
Camara Acrescenta dispositivos à Lei 6.259 de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças e dá outras providências.PL 529/2021
MARCELO EDUARDO FREITAS
JOSÉ ROBERTO OLIVEIRA FARO
Camara Regulamenta o art. 190 da Constituição Federal, altera o art. 1º da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, e dá outras providências.PL 2289/2007
JOSÉ ROBERTO OLIVEIRA FARO
Senador Jorge Viana (PT/AC)
Senado Altera as Leis nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, e nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, para estipular que os recursos aplicados no âmbito do Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional – PDAR e do Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC sejam prioritariamente destinados à região da Amazônia Legal.PLS 428/2016
Senador Jorge Viana (PT/AC)
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Senado Altera a Lei nº 12.096, de 2009, que “autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES” e dá outras providências.PLS 145/2015
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Senador Raimundo Lira (PMDB/PB)
Senado Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior, para estabelecer critérios qualitativos e regionais na oferta de financiamento estudantil para os cursos de graduação.PLS 179/2015
Senador Raimundo Lira (PMDB/PB)
JESUS SERGIO DE MENEZES
Camara “Sugere ao Ministro da Saúde que determine prioridade na vacinação dos estados da região Norte em caráter de urgência, com a cobertura vacinal de massa contra a Covid-19 como forma de combater a variante brasileira surgida em Manaus e proteger a população de estados com menor capacidade de atendimento a pacientes que dependem do SUS”.INC 135/2021
JESUS SERGIO DE MENEZES
CASSIO COELHO ANDRADE
Camara Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, de forma a contribuir para a modicidade de preços ao usuário do transporte aéreo, sobretudo em locais de difícil acesso ou com limitadas opções transporte.PL 3101/2019
CASSIO COELHO ANDRADE
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Sugere ao Ministro da Saúde, equiparação utilizando os critérios de população e de colapso para Estados da Região Norte na distribuição de vacinas para o combate a pandemia do COVID-19, bem como solicita providências visando adequar o quantitativo do Estado de Rondônia.INC 189/2021
LEONARDO BARRETO DE MORAES
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Sugere a indicação da Região Norte como grupo prioritário do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 do Ministério da Saúde.INC 107/2021
LEONARDO CUNHA DE BRITO
LUIZ ARMANDO SCHROEDER REIS
Camara Requer que seja consignado o repúdio desta Casa às ameaças do Chefe de Estado francês, Emmanuel Macron, à soberania do Estado brasileiro sobre a região da Amazônia.REQ 110/2019
LUIZ ARMANDO SCHROEDER REIS
JESUS SERGIO DE MENEZES
Camara Dispõe sobre incentivo para a redução das tarifas de energia elétrica das concessionárias de distribuição situadas na região Norte.PL 1668/2019
JESUS SERGIO DE MENEZES
SANDRO ALEX CRUZ DE OLIVEIRA
Camara Torna obrigatória a vacinação contra a Gripe, nas populações que especifica.PL 7697/2014
SANDRO ALEX CRUZ DE OLIVEIRA
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
Camara Cria Área de Livre Comércio no Município de Santana do Livramento, no Estado do Rio Grande do Sul, e altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988.PL 2882/2021
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
Rose de Freitas
Senado Informações ao Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente.RQS 1725/2020
Rose de Freitas
JOÃO HENRIQUE DE ANDRADE LIMA CAMPOS
Camara Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar as origens das manchas de óleo que se espalham pelo litoral do Nordeste, bem como avaliar as medidas que estão sendo tomadas pelos órgãos competentes, apurar responsabilidades pelo vazamento e propor ações que mitiguem ou cessem os atuais danos e a ocorrência de novos acidentes.RCP 9/2019
JOÃO HENRIQUE DE ANDRADE LIMA CAMPOS
JOSÉ RICARDO WENDLING
Camara Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater sobre a política de enfrentamento a pandemia do Covid-19 na Amazônia, o plano de vacinação e a disponibilidade de leitos de UTI para a região.REQ 5/2021
JOSÉ RICARDO WENDLING
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara Requer a realização de audiência pública para debater as compensações financeiras da Lei Kandir e os impactos na Região Norte.REQ 11/2019
AIRTON LUIZ FALEIRO
ALAN RICK MIRANDA
Camara Requer seja convidado o Senhor Tarcísio Gomes de Freitas, Ministro da Infraestrutura, para apresentar o planejamento de investimentos do ministério em transporte fluvial nos estados da Região Norte.REQ 110/2019
ALAN RICK MIRANDA
JOAO SOMARIVA DANIEL
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater o papel da Petrobras para a soberania nacional: A situação da região Nordeste com os desinvestimentos da Empresa.REQ 133/2019
JOAO SOMARIVA DANIEL
CHARLES FERNANDES SILVEIRA SANTANA
Camara Requer a realização de audiência pública para que os órgãos federais do Estado de Minas Gerais possam apresentar os programas e projetos existentes para a região do Semiárido Mineiro.REQ 26/2019
CHARLES FERNANDES SILVEIRA SANTANA
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater a atual situação e ações futuras do Programa Internet para Todos, em especial na Região Norte do País.REQ 115/2019
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
CHARLES FERNANDES SILVEIRA SANTANA
Camara Requer que seja convidado o Diretor-Geral do DNIT, Sr. Antônio Leite dos Santos Filho, para exposição a esta Comissão sobre o planejamento do órgão para construções e manutenções dos modais de transporte nos estados da Região Norte.REQ 78/2019
CHARLES FERNANDES SILVEIRA SANTANA
MARCO AURELIO BERTAIOLLI
Camara Sugere ao Ministério da Saúde que sejam destinados recursos aos municípios de Mogi das Cruzes, Suzano, Ferraz de Vasconcelos e Itaquaquecetuba, todos na Região do Alto Tietê, estado de São Paulo, para enfrentamento da pandemia.INC 357/2021
MARCO AURELIO BERTAIOLLI
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Requer a realização de audiência pública para debater a atual política de regularização fundiária no País, em especial na região da Amazônia Legal.REQ 146/2019
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara Requer a realização de audiência pública para debater os impactos do corte anunciado pelo Ministro da Educação no orçamento das universidades e institutos federais dos estados que compõem a Amazônia, na expansão do ensino superior e técnico e na política educacional inclusiva na região.REQ 51/2019
AIRTON LUIZ FALEIRO
EDMILSON BRITO RODRIGUES
Camara Requer aditamento ao Requerimento nº 26/2019, que "requer a realização de audiência pública para que os órgãos federais de Minas possam apresentar os programas e projetos existentes para a região do Semiárido Mineiro", para transformar a audiência pública em mesa-redonda a ser realizada em Montes Claros (MG).REQ 70/2019
EDMILSON BRITO RODRIGUES
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senado Altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, que institui o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE, e dá outras providências, para incluir no cálculo de suas parcelas as distâncias a serem percorridas pelo transporte escolar dentro da área do Município beneficiado, as características geográficas e demográficas de cada região e as diferenças do custo de transporte nos Estados, Distrito Federal e Municípios.PL 3479/2019
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Jader Barbalho
Senado Altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, que institui o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE, e dá outras providências, para incluir no cálculo de suas parcelas as distâncias a serem percorridas pelo transporte escolar dentro da área do Município beneficiado, as características geográficas e demográficas de cada região e as diferenças do custo de transporte nos Estados, Distrito Federal e Municípios.PL 3479/2019
Jader Barbalho
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Sugere ao Ministro das Comunicações, para que providencie junto a ANATEL e todas as empresas de telefonia, a instalação de novas antenas, e ampliação do sinal de telefonia móvel e internet, para a região do Povoado Cana Brava, abrangendo os municípios de Araioses e Água Doce do Maranhão – MA.INC 979/2021
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
CASSIO COELHO ANDRADE
Camara Sugere ao Ministro da Cidadania que viabilize a implantação do Programa Água nas Escolas na região Norte.INC 971/2021
CASSIO COELHO ANDRADE
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Senado Requer realização de Audiência Pública para debater o Desenvolvimento Estratégico da Bioeconomia no Brasil. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: • o Senhor Carlos Afonso Nobre, pesquisador titular do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), integrante do IPCC – Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática e líder da iniciativa Amazônia 4.0, que visa ao desenvolvimento de uma bioeconomia sustentável para a região; • o Senhor José Seixas Lourenço, diretor-presidente da BioTecAmazônia e coordenador do Centro de Desenvolvimento Regional – Região Metropolitana de Belém.REQ 5/2021 - CSF
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Dispõe sobre incentivos à geração de energia solar fotovoltaica na Região Norte do País.PL 3908/2019
CARLOS HENRIQUE AMORIM
HEULER ABREU CRUVINEL
Camara Modifica o art. 2º da Lei Complementar nº 124, de 03 de janeiro de 2007, incluindo a municípios região norte do Estado do Goiás na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - Sudam.PLP 445/2017
HEULER ABREU CRUVINEL
Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil
Senado Sugere audiência pública para debater a criação de um plano de desenvolvimento da região Nordeste e um pacto de cooperação dos governos nordestinos.SUG 5/2019
Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil
 Câmara dos Deputados
Senado Estabelece diretrizes para a celebração de consórcios públicos, cooperação interfederativa entre a União, os Estados e os Municípios, na forma de associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica, visando à aquisição, ao custeio e ao uso de perfuratrizes de poços artesianos, no contexto de política pública de combate à seca e de desenvolvimento econômico e social das zonas rurais de Municípios integrantes do semiárido brasileiro.PLC 111/2015
Câmara dos Deputados
 Câmara dos Deputados
Senado Estabelece diretrizes para a celebração de consórcios públicos, cooperação interfederativa entre a União, os Estados e os Municípios, na forma de associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica, visando à aquisição, ao custeio e ao uso de perfuratrizes de poços artesianos, no contexto de política pública de combate à seca e de desenvolvimento econômico e social das zonas rurais de Municípios integrantes do semiárido brasileiro.PLC 111/2015
Câmara dos Deputados
 Banco da Amazônia
Senado Encaminha, em cumprimento à Lei nº 7.827/89, art. 20, § 4º, o Relatório de Gestão, integrante do Processo de Contas Ordinárias do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) referente ao Exercício de 2016.OFS 54/2017
Banco da Amazônia
LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI
Camara Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Imperatriz e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Grande Imperatriz e dá outras providências.PRL 1/0
LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Requer a realização de audiência pública, com a finalidade de discutir a PEC 023/21 - modifica regime precatórios da união com os seguintes convidados: Supremo Tribunal Federal; Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – UNAFISCO; Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil – SINDFISCO; Tribunal Regional Federal da 1º Região de Brasília-DF; Conselho da Justiça Federal – CJF e Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – FENAFISCOREQ 17/2021
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Informações ao Ministro de Estado de Meio Ambiente sobre medidas para controle e prevenção do desmatamento ilegal na Amazônia.RQS 1743/2021
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senado Informações ao Ministro de Estado do Meio Ambiente sobre os impactos ambientais da Hidrovia do Tocantins-Araguaia.RQS 1802/2021
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senado Informações ao Ministro de Estado da Infraestrutura sobre os impactos ambientais da Hidrovia do Tocantins-Araguaia..RQS 1798/2021
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
VICENTE PAULO DA SILVA
Camara Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Região Noroeste PaulistaPL 3266/2015
VICENTE PAULO DA SILVA
Comissão de Educação
Camara Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Região Noroeste Paulista.PAR 1/0
Comissão de Educação
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Requer a realização de Audiência Pública para debater a política de financiamento da CAIXA para Estados e Municípios do Nordeste.REQ 90/2019 - CAE
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Presidência da República
Senado Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 111-A, inciso II, da Constituição, a indicação do Senhor AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, com sede na cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro.MSF 11/2021
Presidência da República
Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
Senado Autoriza a instituição do Fundo de Desenvolvimento do Sul – FDS com a finalidade de estimular investimentos em infraestrutura, serviços públicos e empreendimentos produtivos com grande capacidade germinativa.PLS 530/2018
Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
JOSÉ ALFONSO EBERT HAMM
Camara Altera a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, criando condições de incentivo para o desenvolvimento da Faixa de Fronteira da região sul.PL 3321/2008
JOSÉ ALFONSO EBERT HAMM
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente), para estabelecer que informações obtidas em estudos de impacto ambiental anteriores poderão ser aproveitadas no licenciamento de outros empreendimentos localizados na mesma região.PL 2942/2019
Senado Federal
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Senado Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de obter esclarecimentos acerca do Edital de Concessão do Bloco Sul de Aeroportos, notadamente do Aeroporto de Navegantes/SC, que levou o Estado de Santa Catarina a solicitar administrativamente a impugnação do leilão.REQ 6/2021 - CI
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão, em conjunto com a Comissão de Assuntos Fundiários - CAF da Câmara Legislativa do Distrito Federal, para discutir a violação de direitos dos moradores do Núcleo Rural Colombo Cerqueira - localizado na Região Administrativa do Paranoá-DF -, bem como os impactos socioambientais que podem resultar da construção da rodovia DF-456 na região.REQ 100/2019
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
JOSÉ LEONARDO COSTA MONTEIRO
Camara Requer a realização de Seminário para discutir o tema da Emigração na Região do Vale do Rio Doce no Estado de Minas Gerais em direção à países do exteriorREQ 55/2019
JOSÉ LEONARDO COSTA MONTEIRO
MARCOS ANTONIO PEREIRA
Camara Institui a região turística Vale do Panema, nos termos que especifica, como Área Especial de Interesse Turístico.PL 3144/2021
MARCOS ANTONIO PEREIRA
DAMIÃO FELICIANO DA SILVA
Camara Autoriza a criação de Regiões Especiais de Turismo, nas condições que especificasPL 3234/2019
DAMIÃO FELICIANO DA SILVA
DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO
Camara Dispõe sobre a suspensão de pagamento de financiamentos relacionados à atividade pecuária em virtude da seca e dos incêndios na Região Pantaneira dos estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.PL 4555/2020
DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Senado Altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº 8.167, de 16 de janeiro de 1991, para estender, para a área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), com exceção do Distrito Federal, benefícios previstos para as áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).PL 3841/2019
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Senado Altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº 8.167, de 16 de janeiro de 1991, para estender, para a área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), com exceção do Distrito Federal, benefícios previstos para as áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).PL 3841/2019
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Senado Requer a realização de diligência externa desta Comissão, na cidade de Recife e Região Metropolitana, fim de verificar a interiorização de migrantes vindos em razão de crise humanitária na Venezuela e a relação da migração e o trabalho.REQ 11/2021 - CMMIR
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Senado Requer a realização de diligência externa desta Comissão, na cidade de Recife e Região Metropolitana, fim de verificar a interiorização de migrantes vindos em razão de crise humanitária na Venezuela e a relação da migração e o trabalho.REQ 11/2021 - CMMIR
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
NILTO IGNACIO TATTO
Camara Propõe que Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com auxílio do Tribunal de Contas de União, realize a fiscalização o controle no que concerne aos efeitos da revogação da Reserva Nacional de Cobre e Associados, RENCA, ao desenvolvimento sustentável das áreas especialmente protegidas na região.PFC 130/2017
NILTO IGNACIO TATTO
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
Camara Requer a realização de Seminário na Cidade de Recife, em Pernambuco, para debater o PL n. 10.887, de 2018, que altera a Lei de Improbidade administrativa. Convidados: EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR, Desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Professor de direito administrativo na Universidade Federal de Pernambuco - UFPE - Departamento de Direito Público Especializado, e Vice Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFPE; ÉRIKA LACET, Secretária da Controladoria-Geral do Estado; ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO, Procurador-Geral do Estado de Pernambuco; FRANCISCO DIRCEU DE BARROS, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Pernambuco; FRANCISCO DE QUEIROZ BEZERRA CAVALCANTI, Diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco; JOSÉ COIMBRA PATRIOTA FILHO, Presidente da Associação Municipalista de Pernambuco - AMUPE; MARCELO ALVES DIAS DE SOUZA, Procurador-Chefe Regional da Procuradoria Regional da República da 5ª Região; MARCOS LORETO, Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.REQ 8/2019
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
Comissão de Viação e Transportes
Camara Denomina "Rodovia Senador Tasso Rosado" a rodovia BR-437, na região da Chapada do Apodi, Distrito do Jucuri, em Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte.PAR 1/0
Comissão de Viação e Transportes
Comissão de Viação e Transportes
Camara Denomina "Rodovia Senador Tasso Rosado" a rodovia BR-437, na região da Chapada do Apodi, Distrito do Jucuri, em Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte.SBT-A 1/0
Comissão de Viação e Transportes
RAFAEL PEREIRA SOUSA
Camara Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, a fim de criminalizar a homofobia e a discriminação em virtude de procedência regional ou identidade cultural.PL 2564/2021
RAFAEL PEREIRA SOUSA
MARIA LAURA MONTEZA DE SOUZA CARNEIRO
Camara Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, a fim de estabelecer outras formas de discriminação ou preconceito e dá outras providências.PL 5944/2016
MARIA LAURA MONTEZA DE SOUZA CARNEIRO
Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
Senado Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 61 de 2019, que “altera a Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, e a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para incluir Municípios do Estado de Tocantins na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) e na região do Semiárido”.REQ 63/2019 - CAE
Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
Senado Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 61 de 2019, que “altera a Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, e a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para incluir Municípios do Estado de Tocantins na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) e na região do Semiárido”.REQ 63/2019 - CAE
Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Requer visita técnica dessa Comissão de Minas e Energia destinada a fazer observação in loco nas unidades de distribuição de energia elétrica no Estado de Rondônia com vistas a verificar a real situação do fornecimento de energia elétrica na região, bem como viabilizar a propositura de medidas legislativas eficazes para mitigar o risco de ‘’apagão’’ de energia elétrica.REQ 36/2021
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Senado Federal
Camara Reconhece o sítio arqueológico Cais do Valongo, na região portuária do Município do Rio de Janeiro, como patrimônio histórico-cultural afro-brasileiro essencial a` formação da identidade nacional e estabelece diretrizes para a sua especial proteção em decorrência do título de Patrimônio Mundial da Humanidade pela Unesco.PL 2000/2021
Senado Federal
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Senado Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas possam ser beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).PLP 262/2019
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Requer o registro nos anais desta Casa do Voto de Louvor para a Associação do Norte de Rondônia do Clube de Desbravadores da Igreja Adventista do 7º Dia pelos relevantes serviços prestados na área social e na evangelização na região norte e no Estado de Rondônia.REQ 2117/2021
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Requer, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 75,200,000.00 (setenta e cinco milhões e duzentos mil de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Aracajú, no Estado de Sergipe e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, cujos recursos se destinam ao financiamento parcial do “Programa de Requalificação Urbana da Região Oeste de Aracaju - Construindo para o Futuro".REQ 102/2019 - CAE
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Requer urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 45 de 2019, que “propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 75,200,000.00 (setenta e cinco milhões e duzentos mil de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Aracajú, no Estado de Sergipe e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, cujos recursos se destinam ao financiamento parcial do “Programa de Requalificação Urbana da Região Oeste de Aracaju - Construindo para o Futuro".REQ 101/2019 - CAE
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
ELCIONE THEREZINHA ZAHLUTH BARBALHO
Camara Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Imperatriz e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Grande Imperatriz e dá outras providências.EMR 1/0
ELCIONE THEREZINHA ZAHLUTH BARBALHO
JOSÉ LEONARDO COSTA MONTEIRO
Camara Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para debater a preservação da “Mata do Planalto” - localizada no bairro Planalto, região Norte da cidade de Belo Horizonte/MGREQ 51/2021
JOSÉ LEONARDO COSTA MONTEIRO
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações a criação de um Centro Vocacional Tecnológico (CVT) na região do Alto Acre, no Estado do Acre.INC 792/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Sugere ao Exmo. Sr. Ministro da Educação a apresentação de Projeto de Lei destinado à criação de uma Universidade Federal na Região Centro-Sul do Estado do Ceará, na cidade de Iguatu.INC 800/2021
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere a inclusão de um parágrafo no Artigo 5º do Decreto Nº 10.521, de 15 de outubro de 2020, que regulamenta o § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, visando tratar com equidade as Instituições de Ciência e Tecnologia (ICT) que se encontram na Região Metropolitana de Manaus – RMM.INC 775/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere a inclusão de um parágrafo no Artigo 5º do Decreto Nº 10.521, de 15 de outubro de 2020, que regulamenta o § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, visando tratar com equidade as Instituições de Ciência e Tecnologia (ICT) que se encontram na Região Metropolitana de Manaus – RMM.INC 776/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal para tratar da Poluição atmosférica, "pó preto", na Grande Vitória - ES.REQ 21/2020 - CMA
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal para tratar da Poluição atmosférica, "pó preto", na Grande Vitória - ES.REQ 21/2020 - CMA
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Dá nova redação ao § 1º do art. 3º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e ao § 2º do art. 4º da Lei nº 8.256, de 25 de novembro de 1991.PL 3463/2019
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Randolfe Rodrigues
Senado Dá nova redação ao § 1º do art. 3º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e ao § 2º do art. 4º da Lei nº 8.256, de 25 de novembro de 1991.PL 3463/2019
Randolfe Rodrigues
Paulo Rocha
Senado Informações à Ministra da Agricultura sobre as medidas fiscalizatórias e de prevenção e repressão à invasão de terra pública na Amazônia.RQS 1824/2020
Paulo Rocha
ELCIONE THEREZINHA ZAHLUTH BARBALHO
Camara Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Imperatriz e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Grande Imperatriz e dá outras providências.EMR 2/0
ELCIONE THEREZINHA ZAHLUTH BARBALHO
Paulo Rocha
Senado Informações à Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre regularização fundiária de assentamentos com características de colonização.RQS 1408/2021
Paulo Rocha
Paulo Rocha
Senado Informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional sobre o impacto da desativação do radar meteorológico de Belém nas ações de defesa civil na região amazônica.RQS 1406/2021
Paulo Rocha
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senado Informações ao Ministro do Meio Ambiente sobre operações contra garimpo ilegal na Região Norte e, em particular, sobre a suspensão dessas operações na Terra Indígena Munduruku.RQS 2076/2020
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre o Projeto Mais Médicos para o Brasil.RQS 1876/2020
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senado Informações ao Ministro de Estado do Meio Ambiente sobre as providências que estão sendo tomadas para combater o desmatamento na Amazônia.RQS 798/2020
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senador Flávio Bolsonaro (S/Partido/RJ)
Senado Institui a região da Costa Verde, nos termos que especifica, como Área Especial de Interesse Turístico.PL 6479/2019
Senador Flávio Bolsonaro (S/Partido/RJ)
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Requer o registro nos anais desta Casa do Voto de Louvor à Secretaria Regional de Ação Social da Igreja Metodista Wsleyana 4ª Região pelos relevantes serviços prestados na área social e na evangelização no Estado de Rondônia.REQ 2573/2021
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Camara Cria área de livre comércio na Mesorregião Geográfica do Marajó e suas microrregiões.PAR 1/0
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Camara Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) na Região do Alto Tietê, Estado de São Paulo.PAR 1/0
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
VITOR LIPPI
Camara Altera as Leis nº 9.440, de 14 de março de 1997 e 9.826, de 23 de agosto de 1999 para determinar redução gradual de incentivos fiscais.PL 4003/2021
VITOR LIPPI
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Senado Requer urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 78 de 2019, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 250,000,000.00 (duzentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos se destinam ao financiamento parcial do Programa de Sustentabilidade e Inclusão aos Serviços de Saneamento e Preservação da Água para Abastecimento Público na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP).REQ 120/2019 - CAE
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
Camara Requer a realização de audiência pública para debater o PL n. 10.887, de 2018, que altera a Lei de Improbidade Administrativa. Convidados: MAURO CAMPBELL MARQUES, Ministro do Superior Tribunal de Justiça e Presidente da Comissão de Juristas. CASSIO SCARPINELLA BUENO, Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Processual, advogado, Mestre e Doutor em Direito das Relações Sociais; EMERSON GARCIA, membro do Ministério Público do Rio de Janeiro, Consultor Jurídico da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) e Consultor da Procuradoria-Geral de Justiça; FABIANO DA ROSA TESOLIN, Professor da Escola Corporativa do Superior Tribunal de Justiça; FÁBIO BASTOS STICA, Procurador de Justiça em RR e Conselheiro do CNMP); GUILHERME DE SOUZA NUCCI, Desembargador da Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, Doutor em Direito Processual Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; MARÇAL JUSTEN FILHO, advogado, professor, Mestre e Doutor em Direito Público pela PUC-SP. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, advogado, Vice-Presidente do Instituto Ibero Americano de Direito Público; NEY DE BARROS BELLO FILHO, Desembargador do TRF da 1ª Região; RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH, advogado, Doutor em Direito Constitucional pelo Departamento de Direito do Estado da USP; SÉRGIO CRUZ ARENHART, Procurador-Regional da República, Mestre e Doutor em Direito pela UFPR e Pós-doutor pela Università degli Studi di Firenze.REQ 6/2019
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Camara Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Imperatriz e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Grande Imperatriz e dá outras providências.EMC-A 1/0
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Camara Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Imperatriz e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Grande Imperatriz e dá outras providências.PAR 1/0
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Requer seja encaminhado ao Excelentíssimo Ministro da Economia, Senhor Paulo Guedes, na condição de Ministro supervisor da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, requerimento de informação, a ser dirigido ao gestor máximo da citada Autarquia, sobre acontecimentos comunicados por expediente que podem ter afetado a regular implementação da política de pesquisa, desenvolvimento e inovação na região da Amazônia Ocidental e Amapá.RIC 959/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
PEDRO TORRES BRANDÃO VILELA
Camara Requer Informações ao Ministério da Economia relativas à atuação do Banco Nacional de Desenvolvimento Social - BNDES na estruturação do Leilão dos serviços de saneamento básico da Região Metropolitana de Maceió (AL), haja vista a participação daquela entidade na estruturação do predito certame.RIC 956/2021
PEDRO TORRES BRANDÃO VILELA
WELITON FERNANDES PRADO
Camara Dispõe sobre a inclusão de municípios do Estado de Minas Gerais na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE.PL 88/2011
WELITON FERNANDES PRADO
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Solicita informações ao Senhor Tarcísio Gomes de Freitas, Ministro da Infraestrutura, a respeito dos impactos atrelados ao projeto de construção do Rodoanel na região metropolitana de Belo Horizonte, principalmente no que toca aos danos socioambientais dele decorrentes.RIC 789/2021
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Senado Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Meio Ambiente avalie os Planos de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento, em face dos aumentos significativos dos desmatamentos e queimadas ilegais nos biomas Cerrado, Amazônia e Pantanal, no exercício de 2021.REQ 4/2021 - CMA
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Meio Ambiente avalie a Política Nacional de Mudanças do Clima, instituída pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, bem como a implementação das metas assumidas pelo Brasil no âmbito do Acordo de Paris, que é o tratado internacional da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (CQNUMC), que rege medidas de redução de emissão de gases do efeito estufa a partir de 2020, com destaque para as ações de combate aos desmatamentos e queimadas nos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal, no exercício de 2021.REQ 3/2021 - CMA
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater as medidas preventivas que precisam ser tomadas para evitar o aumento do desmatamento e queimadas na Amazônia, Pantanal, Cerrado e Mata Atlântica a partir do segundo semestre deste ano.REQ 17/2021 - CMA
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater as denúncias de ilegalidades praticadas pelos agentes da Polícia Federal no âmbito da operação Handroanthus GLO e o manejo florestal sustentável como ferramenta de sobrevivência da população da Amazônia.REQ 7/2021 - CMA
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Jaques Wagner
Senado Informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional sobre a execução orçamentária das operações realizadas com carros-pipa no Norte/Nordeste, bem como esclarecimentos sobre a alteração da metodologia de pagamento da citada operação.RQS 2593/2020
Jaques Wagner
Humberto Costa
Senado Informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre a atuação da Pasta frente aos resultados reportados pelo estudo "Health Impacts of Deforestation-Related Fires in the Brazilian Amazon", que evidenciou associação entre a intensificação dos incêndios florestais na Amazônia, em 2019, e a ocorrência de doenças respiratórias nas populações locais.RQS 2422/2020
Humberto Costa
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senado Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento, e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Baixo Parnaíba.PLS 309/2011
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
SUDECO - Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste
Senado Encaminha, em cumprimento ao § 5º do art. 20 da Lei nº 7.827/1989, relatório de atividades e resultados do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) referente ao exercício de 2019.OFN 2/2021
SUDECO - Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste
SUDECO - Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste
Senado Encaminha, em cumprimento ao inciso IV do art. 14 da Lei 7.827/1989, a Programação do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste referente ao exercício de 2021.OFN 1/2021
SUDECO - Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste
DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO
Camara Dispõe sobre a repactuação dos juros contratados em operações de financiamentos relacionados à atividade pecuária em virtude da seca e dos incêndios na Região Pantaneira dos estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.PL 4699/2020
DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO
JOÃO FERRARI JÚNIOR
Camara Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) previsto no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997.PL 1765/2019
JOÃO FERRARI JÚNIOR
CELSO MALDANER
Camara Requer realização de Visita Técnica dos Membros da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, sem ônus para Câmara dos deputados, ao Estado de Santa Catarina, para debater, tomar conhecimento sobre informações a respeito das principais novidades tecnológicas e tendências futuras para agronegócio em toda região.REQ 128/2021
CELSO MALDANER
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de avaliar a política climática executada pelo governo federal, com ênfase nas políticas de prevenção e controle de desmatamentos e queimadas nos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal, para identificar falhas, omissões e propor recomendações. Propõe para a audiência a presença dos representantes das Instituições de Pesquisa que relaciona.REQ 30/2021 - CMA
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 29/2021 - CMA sejam incluídos os convidados que relaciona.REQ 36/2021 - CMA
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de avaliar a política climática executada pelo governo federal, com ênfase nas políticas de prevenção e controle de desmatamentos e queimadas nos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal, para identificar falhas, omissões e propor recomendações. Propõe para a audiência a presença dos representantes do Setor Privado que relaciona.REQ 29/2021 - CMA
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 30/2021 - CMA seja incluído um representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa.REQ 37/2021 - CMA
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
CHARLLES THOMACELLI EVANGELISTA
Camara Requer a realização de audiência pública para discutir a respeito da Linha Férrea localizada na Rodovia MG-335, na entrada da cidade de Ijaci/MG, que impossibilita o desenvolvimento econômico e turístico da cidade e região.REQ 71/2021
CHARLLES THOMACELLI EVANGELISTA
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2847/2021, que “amplia o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, localizado nos Municípios de Alto Paraíso de Goiás, Cavalcante, Nova Roma, Teresina de Goiás e São João da Aliança, Estado de Goiás.”REQ 42/2021 - CMA
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Jaques Wagner (PT/BA)
 SUDECO - Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste
Senado Encaminha, em cumprimento ao § 5º do art. 20 da Lei nº 7.827/1989, relatório de atividades e resultados do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) referente ao exercício de 2018.OFN 1/2019
SUDECO - Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste
 SUDECO - Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste
Senado Encaminha, em cumprimento ao § 5º do art. 20 da Lei nº 7.827/1989, relatório de atividades e resultados do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) referente ao exercício de 2018.OFN 1/2019
SUDECO - Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste
 Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste — SUDECO
Senado Encaminha, em cumprimento ao § 5º do art. 20 da Lei nº 7.827/1989, relatório de atividades e resultados do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), referente ao exercício de 2017.OFN 6/2018
Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste — SUDECO
 SUDECO - Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste
Senado Encaminha, em cumprimento à Lei 7.827/1989, art. 20, § 5º, o Relatório de Atividades e Resultados do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO referente ao 1º semestre de 2017.OFN 1/2018
SUDECO - Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste
 SUDECO - Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste
Senado Encaminha, em cumprimento à Lei 7.827/1989, art. 14, inciso IV, a Programação do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO referente ao exercício de 2017.OFN 16/2017
SUDECO - Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste
 Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e dá outras providências.PLC 190/2015
Câmara dos Deputados
 Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e dá outras providências.PLC 190/2015
Câmara dos Deputados
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Requer diligência para discutir com autoridades locais e federais estratégia de ação para evitar a contaminação do Rio Amazonas e da costa do Amapá com o óleo proveniente do nordeste.REQ 8/2019 - CTEOLEO
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Requer acréscimo de questões a serem tratadas no âmbito do Plano de Trabalho da CTEOLEOREQ 7/2019 - CTEOLEO
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Cidadão Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Campinas e Região
Ofício - SF217913392028Ofício - SF217913392028
Cidadão Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Campinas e Região
Cidadão Associação dos Cuidadores de Idosos da Região Metropolitana de São Paulo
Ofício - SF213727011635Ofício - SF213727011635
Cidadão Associação dos Cuidadores de Idosos da Região Metropolitana de São Paulo
Cidadão Conselho Indigenista Missionário -Região Sul
Documento Não categorizadoDocumento Não categorizado
Cidadão Conselho Indigenista Missionário -Região Sul
Comissão Externa, com ônus para esta Casa, objetivando visitar a região serrana do Rio de Janeiro, para averiguar os danos sociais, ambientais e econômicos, decorrentes das enchentes, inundações e desmoronamentos, bem como verificar as providências que estão sendo tomadas no sentindo de atender as populações afetadas
Avulso InicialAvulso Inicial
Comissão Externa, com ônus para esta Casa, objetivando visitar a região serrana do Rio de Janeiro, para averiguar os danos sociais, ambientais e econômicos, decorrentes das enchentes, inundações e desmoronamentos, bem como verificar as providências que estão sendo tomadas no sentindo de atender as populações afetadas
Cidadão Associação dos Cuidadores de Idosos da Região Metropolitana de São Paulo
Ofício - SF210138297714Ofício - SF210138297714
Cidadão Associação dos Cuidadores de Idosos da Região Metropolitana de São Paulo
Cidadão Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
OfícioOfício
Cidadão Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Cidadão Reitores das Universidades da Região Norte
CartaCarta
Cidadão Reitores das Universidades da Região Norte
Cidadão Reitores das Universidades da Região Norte
CartaCarta
Cidadão Reitores das Universidades da Região Norte
Cidadão Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Mafra e Região
Ofício - SF210774848574Ofício - SF210774848574
Cidadão Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Mafra e Região