Camara Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para dispor sobre a proibição de alocar recursos vinculados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico em reserva de contingência da lei orçamentária anual.PLP 12/2021
ENIO JOSÉ VERRI
Última movimentação 28/04/2021 - Proposição
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Camara Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº3, de 2021:
“Art. X Fica vedada a alocação de recursos vinculados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico em reserva de contingência primária ou financeira.”SLD 1/2021
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Última movimentação 13/07/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que regulamentou o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, previsto na alínea "e" do inciso III do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para viabilizar que todos os Estados e Municípios, que não tenham disponibilidade orçamentária para cumprir o valor fixado, recebam, da União, os recursos necessários à complementação da integralização do aludido piso salarial profissional nacional.PL 251/2015
DARCI POMPEO DE MATTOS
Última movimentação 11/06/2021 - Proposição
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Senado Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para dispor sobre a proibição de alocar recursos vinculados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico em reserva de contingência da lei orçamentária anual.PLP 2/2021
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Última movimentação 04/02/2021 - Proposição
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DO1 51.011,32 1.916.365,03 26.454,99 55.709,57 2.490.423,97 123.627,68 2.614.051,65 Inativos e Pensionistas com Recursos ... Vinculados 4.429.439,96 4.457.388,64 4.456.582,20 4.471.518,58 4.481.122,53 4.672.738,68 6.912.011,300,80 15.570.169,39 13.570.321,17 13.408.610,28 177.531.764,16 307....PORTARIA TRT-GP Nº 111, de 25 de Maio de 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
51.011,32 1.916.365,03 26.454,99 55.709,57 2.490.423,97 123.627,68 2.614.051,65 Inativos e Pensionistas com Recursos ... Vinculados 4.429.439,96 4.457.388,64 4.456.582,20 4.471.518,58 4.481.122,53 4.672.738,68 6.912.011,300,80 15.570.169,39 13.570.321,17 13.408.610,28 177.531.764,16 307....
30/05/2022 - Pág 169, Edição Nº 101 - DOU
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DO1 1.051.036,03 220.493,53 76.626,29 58,72 3.617.009,44 1.412.197,98 5.029.207,42 Inativos e Pensionistas com Recursos ... Vinculados 3.590.506,83 3.579.817,89 3.608.249,94 3.615.483,94 3.598.967,30 3.725.094,04 3.801.386,96 DE MAIO DE 2022 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO...PORTARIA TRT. 17.ª Região.PRESI/DIGER Nº 3, DE 26 DE MAIO DE 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
1.051.036,03 220.493,53 76.626,29 58,72 3.617.009,44 1.412.197,98 5.029.207,42 Inativos e Pensionistas com Recursos ... Vinculados 3.590.506,83 3.579.817,89 3.608.249,94 3.615.483,94 3.598.967,30 3.725.094,04 3.801.386,96 DE MAIO DE 2022 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO...
30/05/2022 - Pág 168, Edição Nº 101 - DOU
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DO1 7.382,94 120.301,03 11.509,78 16.929.132,48 3.151.711,90 20.080.844,38 Inativos e Pensionistas com Recursos ... Vinculados 1.879.227,28 1.936.018,87 1.890.720,34 1.915.865,14 2.053.774,54 1.867.520,75 14.262.980,54PORTARIA Nº 163/DG, de 25 de maio de 2022 Torna publico o Relatório de Ges...PORTARIA Nº 163/DG, de 25 de maio de 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região/Diretoria-Geral
7.382,94 120.301,03 11.509,78 16.929.132,48 3.151.711,90 20.080.844,38 Inativos e Pensionistas com Recursos ... Vinculados 1.879.227,28 1.936.018,87 1.890.720,34 1.915.865,14 2.053.774,54 1.867.520,75 14.262.980,54PORTARIA Nº 163/DG, de 25 de maio de 2022 Torna publico o Relatório de Ges...
30/05/2022 - Pág 167, Edição Nº 101 - DOU
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DO1 17.665,77 22.900,05 0,00 0,00 28.301.508,97 10.625.219,00 38.926.727,97 Inativos e Pensionistas com Recursos ... Vinculados 82.376.977,12 54.932.699,69 54.559.973,64 54.762.653,36 54.931.714,86 54.761.293,25 86.052.552,73 146.376.792,99 144.736.785,18 145.657.169,73 145.237.267,94 145.60...PORTARIA Nº 89, DE 26 DE MAIO DE 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
17.665,77 22.900,05 0,00 0,00 28.301.508,97 10.625.219,00 38.926.727,97 Inativos e Pensionistas com Recursos ... Vinculados 82.376.977,12 54.932.699,69 54.559.973,64 54.762.653,36 54.931.714,86 54.761.293,25 86.052.552,73 146.376.792,99 144.736.785,18 145.657.169,73 145.237.267,94 145.60...
30/05/2022 - Pág 165, Edição Nº 101 - DOU
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DO1 100.119 122.394 17.617 14.026 47.264 0 16.496 42.204 7.506 436.987 89.409 Inativos e Pensionistas com Recursos ... Vinculados 11.140.676 11.075.584 11.012.758 11.074.413 10.962.952 10.945.840 16.386.748 10.895.821 16.210.322, de 26 de maio de 2022 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITO...PORTARIA GP Nº 32, de 26 de maio de 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
100.119 122.394 17.617 14.026 47.264 0 16.496 42.204 7.506 436.987 89.409 Inativos e Pensionistas com Recursos ... Vinculados 11.140.676 11.075.584 11.012.758 11.074.413 10.962.952 10.945.840 16.386.748 10.895.821 16.210.322, de 26 de maio de 2022 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITO...
30/05/2022 - Pág 165, Edição Nº 101 - DOU
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DO1 68.373,03 57.423,70 37.619,41 105.689,06 0,00 26.073,56 402.810,68 0,00 Inativos e Pensionistas com Recursos ... Vinculados 27.633.779,00 27.633.779,00 27.633.779,00 27.633.779,00 27.633.779,00 27.633.779,00 27.633.779,0022 Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementa...PORTARIA-TCU Nº 78, DE 26 DE MAIO DE 2022 - Tribunal de Contas da União
68.373,03 57.423,70 37.619,41 105.689,06 0,00 26.073,56 402.810,68 0,00 Inativos e Pensionistas com Recursos ... Vinculados 27.633.779,00 27.633.779,00 27.633.779,00 27.633.779,00 27.633.779,00 27.633.779,00 27.633.779,0022 Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementa...
30/05/2022 - Pág 163, Edição Nº 101 - DOU
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DO1 Restituição de Depósitos de Sentenças Judiciais Não Sacados - Principal", a qual compõe a fonte "86 - Recursos ... Vinculados a Aplicações em Políticas Públicas Específicas", não mais ocorrerá, em decorrência da Ação em vista a autorização constante do art. 42, caput, § 1º, inciso III, a...PORTARIA SOF/ME Nº 6.693, DE 28 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento/Secretaria de Orçamento Federal
Restituição de Depósitos de Sentenças Judiciais Não Sacados - Principal", a qual compõe a fonte "86 - Recursos ... Vinculados a Aplicações em Políticas Públicas Específicas", não mais ocorrerá, em decorrência da Ação em vista a autorização constante do art. 42, caput, § 1º, inciso III, a...
29/07/2022 - Pág 54, Edição Nº 143 - DOU
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DO1 Recursos vinculados à Educação 15.460.465.326 8.492.417.379 5.015.597.810 -841.486.684 19.778.771.579 ... Outros Recursos Vinculados 35.234.718.849 573.935.073 52.635.044 -6.171.590.755 41.927.609.633 1.579.405 ... Recursos vinculados à Educação 15.460.465.326 8.460.632.483 5.015.597.810 -873.271.580 19.778.771.579 ... Recursos vinculados à Previdência Social (RPPS) -2.322.111.626 18.223.625.507 13.185.004.261 2.688.140.293 ... Outros Recursos Vinculados 35.228.018.767 573.935.073 52.635.044 -6.171.768.829 41.921.087.625 1.579.405PORTARIA Nº 1.516, DE 27 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento/Secretaria do Tesouro Nacional
Recursos vinculados à Educação 15.460.465.326 8.492.417.379 5.015.597.810 -841.486.684 19.778.771.579 ... Outros Recursos Vinculados 35.234.718.849 573.935.073 52.635.044 -6.171.590.755 41.927.609.633 1.579.405 ... Recursos vinculados à Educação 15.460.465.326 8.460.632.483 5.015.597.810 -873.271.580 19.778.771.579 ... Recursos vinculados à Previdência Social (RPPS) -2.322.111.626 18.223.625.507 13.185.004.261 2.688.140.293 ... Outros Recursos Vinculados 35.228.018.767 573.935.073 52.635.044 -6.171.768.829 41.921.087.625 1.579.405
29/07/2022 - Pág 38, Edição Nº 143 - DOU
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DO1 direito de uso, exploração temporária de bens ou de natureza judicial, depósitos compulsórios e demais recursos ... vinculados, realizáveis no curto prazo; e outros créditos e valores realizáveis no curto prazo, provenientesPORTARIA Nº 1.464, DE 27 DE JUNHO DE 2022 Divulga a consolidação...PORTARIA Nº 1.464, DE 27 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria do Tesouro Nacional
direito de uso, exploração temporária de bens ou de natureza judicial, depósitos compulsórios e demais recursos ... vinculados, realizáveis no curto prazo; e outros créditos e valores realizáveis no curto prazo, provenientesPORTARIA Nº 1.464, DE 27 DE JUNHO DE 2022 Divulga a consolidação...
29/06/2022 - Pág 48, Edição Nº 121 - DOU
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DO1 Restituição de Depósitos de Sentenças Judiciais Não Sacados - Principal", a qual compõe a fonte "86 - Recursos ... Vinculados a Aplicações em Políticas Públicas Específicas", não mais ocorrerá, em decorrência da Ação em vista a autorização constante do art. 42, caput, § 1º, inciso III, a...PORTARIA SOF/ME Nº 6.382, DE 18 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento/Secretaria de Orçamento Federal
Restituição de Depósitos de Sentenças Judiciais Não Sacados - Principal", a qual compõe a fonte "86 - Recursos ... Vinculados a Aplicações em Políticas Públicas Específicas", não mais ocorrerá, em decorrência da Ação em vista a autorização constante do art. 42, caput, § 1º, inciso III, a...
19/07/2022 - Pág 45, Edição Nº 135 - DOU
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DO1 vinculados à Educação, originários de transferências recebidas pelos entes, relativos a Royalties e ... . 2º da Lei nº 12.858/2013. 635 Royalties do Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde Controle dos recursos ... vinculados à Saúde, originários de transferências recebidas pelos entes, relativos a Royalties e Participação ... recursos arrecadados, judiciais ou extrajudiciais, observado o disposto em legislações específicas. 761 Recursos ... Vinculados ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza Controle dos recursos vinculados ao Fundo dePORTARIA Nº 1.445, DE 14 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento/Secretaria do Tesouro Nacional
vinculados à Educação, originários de transferências recebidas pelos entes, relativos a Royalties e ... . 2º da Lei nº 12.858/2013. 635 Royalties do Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde Controle dos recursos ... vinculados à Saúde, originários de transferências recebidas pelos entes, relativos a Royalties e Participação ... recursos arrecadados, judiciais ou extrajudiciais, observado o disposto em legislações específicas. 761 Recursos ... Vinculados ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza Controle dos recursos vinculados ao Fundo de
15/06/2022 - Pág 51, Edição Nº 113 - DOU
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DO1 O patrimônio ou recursos vinculados ao mecanismo de ressarcimento de prejuízos devem ter escrituraçãoRESOLUÇÃO CVM Nº 135, DE 10 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre o funcionamento dos mercados regulamentados de valores mobiliários; a constituição, organização, funcionamento e extinção das entidades administradoras de mercado organizado; a prestaçã...RESOLUÇÃO CVM Nº 135, DE 10 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Comissão de Valores Mobiliários
O patrimônio ou recursos vinculados ao mecanismo de ressarcimento de prejuízos devem ter escrituraçãoRESOLUÇÃO CVM Nº 135, DE 10 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre o funcionamento dos mercados regulamentados de valores mobiliários; a constituição, organização, funcionamento e extinção das entidades administradoras de mercado organizado; a prestaçã...
13/06/2022 - Pág 31, Edição Nº 111 - DOU
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DO1 para a classificação aplicável ao exercício de 2023, hipótese em que osuperavitfinanceiro de fontes de recursos ... vinculados deverá ser disponibilizado em sítio eletrônico por fonte detalhada. § 8ºAs aberturas de créditosto no § 2º do art. 165 da Constituição e na Lei Complementar nº 1...LEI Nº 14.436, DE 9 DE AGOSTO 2022 - Atos do Poder Legislativo
para a classificação aplicável ao exercício de 2023, hipótese em que osuperavitfinanceiro de fontes de recursos ... vinculados deverá ser disponibilizado em sítio eletrônico por fonte detalhada. § 8ºAs aberturas de créditosto no § 2º do art. 165 da Constituição e na Lei Complementar nº 1...
10/08/2022 - Pág 2, Edição Nº 151 - DOU
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DO1 Desvio de finalidade reincidente de recursos vinculados à seguridade social para o custeio de ações típicas Sessões: AUFC Alden Mangueira de Oliveira Subsecretária do Plenário: AUFC Lorena Medeiros Bastos Correa Às 10 horas e 20 minutos, a Presidente declarou aberta a Sessão do Plenário de Apreciação das Contas do Presidente da República, com...ATA Nº 24, DE 29 DE JUNHO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Plenário
Desvio de finalidade reincidente de recursos vinculados à seguridade social para o custeio de ações típicas Sessões: AUFC Alden Mangueira de Oliveira Subsecretária do Plenário: AUFC Lorena Medeiros Bastos Correa Às 10 horas e 20 minutos, a Presidente declarou aberta a Sessão do Plenário de Apreciação das Contas do Presidente da República, com...
08/07/2022 - Pág 99, Edição Nº 128 - DOU
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DO1 Para fins de cômputo dos limites definidos em resolução do CMN: I - consideram-se todos os recursos vinculadosciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em cumprimento à Lei nº 9.71...PORTARIA/MTP Nº 1.467, DE 2 DE JUNHO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Gabinete do Ministro
Para fins de cômputo dos limites definidos em resolução do CMN: I - consideram-se todos os recursos vinculadosciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em cumprimento à Lei nº 9.71...
06/06/2022 - Pág 213, Edição Nº 106 - DOU
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DO1 17.680 183.210 484.984 194.588 347.574 0 0 0 0 1.586.098 31.361 1.617.459 Inativos e Pensionistas com Recursos ... Vinculados 10.053.311 9.993.648 9.813.242 9.990.942 9.925.759 9.946.241 14.816.982 9.903.820 14.810.378 746.227.066 2.036.038 748.263.104 Pessoal Ativo 46.641.232 48.094.481...PORTARIA Nº 264, DE 26 MAIO DE 2022 - Poder Judiciário/Superior Tribunal de Justiça/Conselho da Justiça Federal
17.680 183.210 484.984 194.588 347.574 0 0 0 0 1.586.098 31.361 1.617.459 Inativos e Pensionistas com Recursos ... Vinculados 10.053.311 9.993.648 9.813.242 9.990.942 9.925.759 9.946.241 14.816.982 9.903.820 14.810.378 746.227.066 2.036.038 748.263.104 Pessoal Ativo 46.641.232 48.094.481...
03/06/2022 - Pág 91, Edição Nº 105 - DOU
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DO1 O código de recolhimento "13803-7 AGU - Recuperação de Recursos Vinculados a Fundos Federais" será utilizado ... pública, ação de improbidade administrativa e execuções de decisões do TCU 13803-7 AGU - Recuperação de Recursos ... Vinculados a Fundos Federais Receita relativa ao recolhimento de recursos de titularidade de FundosPORTARIA NORMATIVA PGU/AGU Nº 3, DE 1º DE JUNHO DE 2022 - Presidência da República/Advocacia-Geral da União/Procuradoria-Geral da União
O código de recolhimento "13803-7 AGU - Recuperação de Recursos Vinculados a Fundos Federais" será utilizado ... pública, ação de improbidade administrativa e execuções de decisões do TCU 13803-7 AGU - Recuperação de Recursos ... Vinculados a Fundos Federais Receita relativa ao recolhimento de recursos de titularidade de Fundos
02/06/2022 - Pág 4, Edição Nº 104 - DOU
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DO1 Recursos no exercício de 2021, ressaltando, no entanto, a existência de disponibilidade negativa no Grupo "Recursos ... Vinculados à Previdência Social (RPPS)", no valor de R$ 61 milhões, face a uma disponibilidade positivaATA Nº 19, DE 25 DE MAIO DE 2022 (Sessão Ordinária) Presidência: ...ATA Nº 19, DE 25 DE MAIO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Plenário
Recursos no exercício de 2021, ressaltando, no entanto, a existência de disponibilidade negativa no Grupo "Recursos ... Vinculados à Previdência Social (RPPS)", no valor de R$ 61 milhões, face a uma disponibilidade positivaATA Nº 19, DE 25 DE MAIO DE 2022 (Sessão Ordinária) Presidência: ...
02/06/2022 - Pág 190, Edição Nº 104 - DOU
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DO1 Será previsto aporte de recursos vinculados à concessão, em valores proporcionais ao deságio no valor rodoviário. O CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, caput, inciso V, alínea "c", da Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, e tendo em vista o disposto nas alíneas "a" e "c" do i...RESOLUÇÃO CPPI Nº 234, DE 2 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Gabinete do Ministro
Será previsto aporte de recursos vinculados à concessão, em valores proporcionais ao deságio no valor rodoviário. O CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, caput, inciso V, alínea "c", da Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, e tendo em vista o disposto nas alíneas "a" e "c" do i...
01/07/2022 - Pág 45, Edição Nº 123 - DOU
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DO1 cadeia de suprimentos por meio da integração entre fornecedores e clientes; VI - Dimensionar e controlar recursos ... vinculados às operações logísticas; VII - Implantar soluções para otimizar e para racionalizar os processosPORTARIA Nº 287, DE 30 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre diretrizes...PORTARIA Nº 287, DE 30 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Educação/Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
cadeia de suprimentos por meio da integração entre fornecedores e clientes; VI - Dimensionar e controlar recursos ... vinculados às operações logísticas; VII - Implantar soluções para otimizar e para racionalizar os processosPORTARIA Nº 287, DE 30 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre diretrizes...
01/07/2022 - Pág 204, Edição Nº 123 - DOU
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