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Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Senado Limita o reajuste de preços ao consumidor dos bens e serviços cujos preços são controlados pelo governo ou suas agências reguladoras à inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).PLS 286/2018
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Senado Limita o reajuste de preços ao consumidor dos bens e serviços cujos preços são controlados pelo governo ou suas agências reguladoras à inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).PLS 286/2018
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
Camara Suspende, pelo prazo que menciona, o ajuste anual de preços dos planos privados de assistência à saúde para o ano de 2020.PL 1639/2020
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Camara Altera a Lei nº 9.656, de 3 junho de 1998, para exigir da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) autorização prévia do reajuste de preços dos planos e seguros de saúde coletivos, para dispor sobre critérios de reajuste preço nos contratos individuais e coletivos e disponibilização de avaliação das operadoras.PL 1970/2020
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
ELIEL MÁRCIO DO CARMO
Camara Dispõe sobre adoção de procedimento excepcional para reajustes e revisões de preços de derivados de petróleo e gás natural.PL 1220/2022
ELIEL MÁRCIO DO CARMO
MARX BELTRÃO LIMA SIQUEIRA
Camara Dispõe sobre a política de preços de combustíveis automotivos em todo o território nacional.PL 10347/2018
MARX BELTRÃO LIMA SIQUEIRA
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
Camara Susta a Resolução nº 2, de 26 de março de 2019, da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, que Estabelece procedimentos para o monitoramento e liberação dos critérios de estabelecimento ou ajuste de preços de medicamentos isentos de prescrição médica, medicamentos fitoterápicos, produtos tradicionais fitoterápicos e anestésicos locais injetáveis de uso odontológico.PDL 109/2019
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
MARCO AURÉLIO SPALL MAIA
Camara Dispõe sobre a política de preços de combustíveis automotivos em todo o território nacionalPL 9187/2017
MARCO AURÉLIO SPALL MAIA
ALESSANDRA DA SILVA
Camara Dispõe sobre a vedação de reajuste de preços de combustíveis pelo revendedor varejista enquanto durar o estoque adquirido pelo preço anterior.PL 5220/2019
ALESSANDRA DA SILVA
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre o registro e a importação, por pessoa física, de medicamento órfão, a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever critério diferenciado para a avaliação e a incorporação de medicamento órfão, e a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, para especificar que, na definição e no reajuste de preços de medicamentos órfãos, a comparação de preços deve-se restringir aos medicamentos dessa categoria.PL 2657/2015
Senado Federal
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que “dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019”, para vedar reajustes de preços de medicamentos e de contraprestações pecuniárias de planos privados de assistência à saúde pelos prazos que especifica.PL 1542/2020
Senado Federal
JOSIAS MARIO DA VITORIA
Camara Suspende o reajuste dos preços dos medicamentos no Brasil previsto na Lei Federal nº 10.742, de 06 de outubro de 2003, durante o ano de 2021, em virtude da permanência da situação de emergência em saúde pública de importância internacional, desencadeada pela infecção humana pelo coronavírus (SARS-CoV2) e dá outras providências.PL 899/2021
JOSIAS MARIO DA VITORIA
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Dispõe sobre a suspensão de reajuste de preços de medicamentos até o final de 2021, em virtude da pandemia causada pela Covid-19.PL 901/2021
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
CARLOS ALBERTO DE SOUSA ROSADO SEGUNDO
Camara Dispõe sobre os reajustes dos preços dos derivados básicos de petróleo e do gás natural nas unidades produtoras ou de processamento da Petrobrás.PL 4995/2016
CARLOS ALBERTO DE SOUSA ROSADO SEGUNDO
GLEISI HELENA HOFFMANN
Camara Dispõe sobre as diretrizes da política de preços para gasolina, diesel e gás liquefeito de petróleo - GLP, aplicadas à Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras e altera o art. 11, da Lei 12.351, de 22 de dezembro de 2010.PL 2453/2019
GLEISI HELENA HOFFMANN
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Camara Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, definindo novas regras para o reajuste de preço do gás liquefeito de petróleo para uso residencial.PL 9359/2017
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
IVAN VALENTE
Camara Susta os efeitos da Resolução CM-CMED nº 2, de 31 de março de 2022, da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, que dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31 de março de 2022, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos.PDL 76/2022
IVAN VALENTE
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO
Camara Susta os efeitos da Resolução CM-CMED nº 2, de 31 de março de 2022, da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, que dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31 de março de 2022, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos.PDL 79/2022
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO
Paulo Sérgio Ramos Barboza
Camara Estabelece a proporcionalidade entre os reajustes de preços de combustíveis nas refinarias e nos postos revendedores.PL 2367/2020
Paulo Sérgio Ramos Barboza
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Convocação do Sr. Ministro da Saúde, Sr. Marcelo Queiroga, a fim de prestar esclarecimentos sobre a redução das Farmácias Populares, o reajuste de preços de medicamentos em até 10,08% e sobre aumento do número de mortes (332.752 óbitos) por Covid-19 durante a Pandemia que assola o país desde março de 2020.REQ 19/2021
ELIAS VAZ DE ANDRADE
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991; a Lei nº 9.077, de 10 de julho de 1995; a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1996; e a Lei nº 1.521, de 26 de 26 de dezembro de 1951, para dispor sobre a gestão dos estoques públicos de alimentos.PL 151/2022
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Suspende reajuste de preços e alteração de bandeiras tarifárias dos serviços de energia elétrica durante o Estado de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), declarado em razão da pandemia do COVID-19.PL 2998/2021
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
GILDENEMIR DE LIMA SOUSA
Camara Suspende o reajuste de preços planos privados de assistência à saúde, durante situação de emergência de saúde pública de importância nacional, em decorrência do coronavírus.PL 963/2021
GILDENEMIR DE LIMA SOUSA
GILDENEMIR DE LIMA SOUSA
Camara Suspende o reajuste de preços de insumos utilizados para fins de tratamento de casos de coronavírus nas UTIs, durante situação de emergência de saúde pública de importância nacional.PL 961/2021
GILDENEMIR DE LIMA SOUSA
RENATA HELLMEISTER DE ABREU
Camara Acrescenta parágrafo único ao artigo 18 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, para estipular limite ao reajuste de contratos de aluguéis.PL 1255/2021
RENATA HELLMEISTER DE ABREU
ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO
Camara Susta a Resolução CMED nº 1, de 14 de março de 2016, que "dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31 de março de 2016, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos e define as margens de comercialização para esses produtos.PDC 341/2016
ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
Camara Altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, para vedar o ajuste nos preços de medicamentos em 2022.PL 762/2022
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Dispõe sobre a suspensão, pelo prazo que menciona, do ajuste anual dos planos e seguros privados de assistência à saúde.PL 1394/2022
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
competindo ao Conferp comunicar os Conrerps o valor vigente para o exercício, ou sempre que houver <span class='highlight' style='background:#FFA;'>reajuste</span> ... do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>preço</span>.RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 115, DE 30 DE 30 DE MAIO DE 2022 Altera o Regimento Interno do Conferp e dispõe sobre a Carteira de Identidade Profissional de Relações Públicas...
DO1 competindo ao Conferp comunicar os Conrerps o valor vigente para o exercício, ou sempre que houver reajuste ... do preço.RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 115, DE 30 DE 30 DE MAIO DE 2022 Altera o Regimento Interno do Conferp e dispõe sobre a Carteira de Identidade Profissional de Relações Públicas...RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 115, DE 30 DE 30 DE MAIO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Profissionais de Relações Públicas
competindo ao Conferp comunicar os Conrerps o valor vigente para o exercício, ou sempre que houver reajuste ... do preço.RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 115, DE 30 DE 30 DE MAIO DE 2022 Altera o Regimento Interno do Conferp e dispõe sobre a Carteira de Identidade Profissional de Relações Públicas...
Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de solicitação de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>reajuste</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>preços</span> ... de Diretoria Colegiada de nº 522, ante as razões expostas pelo Relator, em: 5.1. aprovar o pedido de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>reajuste</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>preços</span> dos serviços de transporte aquaviário prestados pela EBN José Renato Bezerra na travessia
DO1 Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de solicitação de reajuste de preços ... de Diretoria Colegiada de nº 522, ante as razões expostas pelo Relator, em: 5.1. aprovar o pedido de reajuste ... de preços dos serviços de transporte aquaviário prestados pela EBN José Renato Bezerra na travessiaACÓRDÃO Nº 315-ANTAQ, de 30 de maio de 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de solicitação de reajuste de preços ... de Diretoria Colegiada de nº 522, ante as razões expostas pelo Relator, em: 5.1. aprovar o pedido de reajuste ... de preços dos serviços de transporte aquaviário prestados pela EBN José Renato Bezerra na travessia
de formação de preço, referencial de preço ou valor de compra da matéria-prima; V - os critérios de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>reajustes</span> ... do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>preço</span> contratado e de preço mínimo; VI - as condições, responsabilidades e local de entrega da matéria-primanutenção do direito de uso do Selo Biocombustível Social. O SEC...
DO1 de formação de preço, referencial de preço ou valor de compra da matéria-prima; V - os critérios de reajustes ... do preço contratado e de preço mínimo; VI - as condições, responsabilidades e local de entrega da matéria-primanutenção do direito de uso do Selo Biocombustível Social. O SEC...PORTARIA SAF/MAPA Nº 280, DE 27 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo
de formação de preço, referencial de preço ou valor de compra da matéria-prima; V - os critérios de reajustes ... do preço contratado e de preço mínimo; VI - as condições, responsabilidades e local de entrega da matéria-primanutenção do direito de uso do Selo Biocombustível Social. O SEC...
ou atualizações realizados A 5 5 0% Analisar a média histórica de execução, avaliar perspectivas de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>reajuste</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>preços</span> dos contratos e prestar demais informações pertinentes à execução orçamentária e financeiras Esperadas Atividades (descrição) Faixa de Complexidade da Atividade* Tem...
DO1 ou atualizações realizados A 5 5 0% Analisar a média histórica de execução, avaliar perspectivas de reajuste ... de preços dos contratos e prestar demais informações pertinentes à execução orçamentária e financeiras Esperadas Atividades (descrição) Faixa de Complexidade da Atividade* Tem...PORTARIA SE/MAPA Nº 3, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria Executiva
ou atualizações realizados A 5 5 0% Analisar a média histórica de execução, avaliar perspectivas de reajuste ... de preços dos contratos e prestar demais informações pertinentes à execução orçamentária e financeiras Esperadas Atividades (descrição) Faixa de Complexidade da Atividade* Tem...
necessários para habilitação; e VII - preço de aquisição, as condições de pagamento e os critérios do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>reajustamento</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>preços</span>; VIII - vigência. § 2º A comprovação da aptidão dos beneficiários fornecedores será feita por meio da apresentação da Declaração de Aptidão ao PRONAF - DAP ou...
DO1 necessários para habilitação; e VII - preço de aquisição, as condições de pagamento e os critérios do reajustamento ... de preços; VIII - vigência. § 2º A comprovação da aptidão dos beneficiários fornecedores será feita por meio da apresentação da Declaração de Aptidão ao PRONAF - DAP ou...RESOLUÇÃO Nº GGALIMENTA 3, DE 14 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Cidadania/Secretaria Especial do Desenvolvimento Social/Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva
necessários para habilitação; e VII - preço de aquisição, as condições de pagamento e os critérios do reajustamento ... de preços; VIII - vigência. § 2º A comprovação da aptidão dos beneficiários fornecedores será feita por meio da apresentação da Declaração de Aptidão ao PRONAF - DAP ou...
fornecimento; III - o preço e as condições de pagamento, os critérios, data-base e periodicidade do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>reajustamento</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>preços</span>, além dos critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações eINSTRUÇÃO NORMATIVA nº 1/PROGE/PFANS/PGF/AGU, de 4 de abril de 2022 Di...
DO1 fornecimento; III - o preço e as condições de pagamento, os critérios, data-base e periodicidade do reajustamento ... de preços, além dos critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações eINSTRUÇÃO NORMATIVA nº 1/PROGE/PFANS/PGF/AGU, de 4 de abril de 2022 Di...INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 1/PROGE/PFANS/PGF/AGU, de 4 de abril de 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Saúde Suplementar/Procuradoria Federal
fornecimento; III - o preço e as condições de pagamento, os critérios, data-base e periodicidade do reajustamento ... de preços, além dos critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações eINSTRUÇÃO NORMATIVA nº 1/PROGE/PFANS/PGF/AGU, de 4 de abril de 2022 Di...
Art. 3° O <span class='highlight' style='background:#FFA;'>reajuste</span> dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>preços</span> de que trata o artigo anterior doravante será feito anualmente, de acordoCONSELHO DIRETOR RESOLUÇÃO Nº 18, DE 11 DE MAIO DE 2022 Estabelece os preços dos serviços especializados prestados pelo Laboratório de Produtos Florestais (LPF), bem como das publicaçõe...
DO1 Art. 3° O reajuste dos preços de que trata o artigo anterior doravante será feito anualmente, de acordoCONSELHO DIRETOR RESOLUÇÃO Nº 18, DE 11 DE MAIO DE 2022 Estabelece os preços dos serviços especializados prestados pelo Laboratório de Produtos Florestais (LPF), bem como das publicaçõe...RESOLUÇÃO Nº 18, DE 11 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Serviço Florestal Brasileiro
Art. 3° O reajuste dos preços de que trata o artigo anterior doravante será feito anualmente, de acordoCONSELHO DIRETOR RESOLUÇÃO Nº 18, DE 11 DE MAIO DE 2022 Estabelece os preços dos serviços especializados prestados pelo Laboratório de Produtos Florestais (LPF), bem como das publicaçõe...
neste processo e, especialmente, nas seguintes falhas: 9.2.1. aplicação de índice não específico para o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>reajuste</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>preços</span> no Contrato CT.OS. 13.6.302 (serviços de engenharia consultiva) em violação ao art. 40, XI, do art. 3º do Decreto 10.024/2019 e o inciso X do art. 30 da Instruçã...
DO1 neste processo e, especialmente, nas seguintes falhas: 9.2.1. aplicação de índice não específico para o reajuste ... de preços no Contrato CT.OS. 13.6.302 (serviços de engenharia consultiva) em violação ao art. 40, XI, do art. 3º do Decreto 10.024/2019 e o inciso X do art. 30 da Instruçã...ATA Nº 16, DE 4 DE MAIO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Plenário
neste processo e, especialmente, nas seguintes falhas: 9.2.1. aplicação de índice não específico para o reajuste ... de preços no Contrato CT.OS. 13.6.302 (serviços de engenharia consultiva) em violação ao art. 40, XI, do art. 3º do Decreto 10.024/2019 e o inciso X do art. 30 da Instruçã...
Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da solicitação de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>reajuste</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>preços</span> ... 5.1. aprovar, com ressalvas, a solicitação apresentada pela empresa Diniz Navegação Ltda., acerca do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>reajuste</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>preço</span> dos serviços de transporte aquaviário prestados na linha de transporte longitudinal de passageiros
DO1 Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da solicitação de reajuste de preços ... 5.1. aprovar, com ressalvas, a solicitação apresentada pela empresa Diniz Navegação Ltda., acerca do reajuste ... de preço dos serviços de transporte aquaviário prestados na linha de transporte longitudinal de passageirosACÓRDÃO Nº 350-ANTAQ, de 10 de junho de 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da solicitação de reajuste de preços ... 5.1. aprovar, com ressalvas, a solicitação apresentada pela empresa Diniz Navegação Ltda., acerca do reajuste ... de preço dos serviços de transporte aquaviário prestados na linha de transporte longitudinal de passageiros
Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da solicitação de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>reajuste</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>preços</span> e discutidos os presentes autos que tratam da solicitação de reajuste de preços dos serviços de transporte aquaviário prestados na linha de transporte de travessia entre Humaitá (AM...
DO1 Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da solicitação de reajuste de preços e discutidos os presentes autos que tratam da solicitação de reajuste de preços dos serviços de transporte aquaviário prestados na linha de transporte de travessia entre Humaitá (AM...ACÓRDÃO Nº 349-ANTAQ, de 10 de junho de 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da solicitação de reajuste de preços e discutidos os presentes autos que tratam da solicitação de reajuste de preços dos serviços de transporte aquaviário prestados na linha de transporte de travessia entre Humaitá (AM...
Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da solicitação de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>reajuste</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>preços</span> e discutidos os presentes autos que tratam da solicitação de reajuste de preços dos serviços de transporte aquaviário prestados na linha de transporte de travessia entre Naviraí (MS...
DO1 Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da solicitação de reajuste de preços e discutidos os presentes autos que tratam da solicitação de reajuste de preços dos serviços de transporte aquaviário prestados na linha de transporte de travessia entre Naviraí (MS...ACÓRDÃO Nº 348-ANTAQ, de 10 de junho de 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da solicitação de reajuste de preços e discutidos os presentes autos que tratam da solicitação de reajuste de preços dos serviços de transporte aquaviário prestados na linha de transporte de travessia entre Naviraí (MS...
Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da solicitação de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>reajuste</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>preços</span> Administrativos para Terceiros Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação - SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes au...
DO1 Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da solicitação de reajuste de preços Administrativos para Terceiros Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação - SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes au...ACÓRDÃO Nº 346-ANTAQ, de 10 de junho de 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da solicitação de reajuste de preços Administrativos para Terceiros Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação - SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes au...
Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de solicitação de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>reajuste</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>preços</span> ... Colegiada de nº 523, ante as razões expostas pelo Relator, em: 5.1. aprovar com ressalvas o pedido de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>reajuste</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>preços</span> dos serviços de transporte aquaviário prestados pela empresa Transporte Navegação Guarita
DO1 Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de solicitação de reajuste de preços ... Colegiada de nº 523, ante as razões expostas pelo Relator, em: 5.1. aprovar com ressalvas o pedido de reajuste ... de preços dos serviços de transporte aquaviário prestados pela empresa Transporte Navegação GuaritaACÓRDÃO Nº 338-ANTAQ, de 10 de junho de 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de solicitação de reajuste de preços ... Colegiada de nº 523, ante as razões expostas pelo Relator, em: 5.1. aprovar com ressalvas o pedido de reajuste ... de preços dos serviços de transporte aquaviário prestados pela empresa Transporte Navegação Guarita
Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>reajuste</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>preços</span>ACÓRDÃO Nº 286-ANTAQ, de 9 de maio de 2022 1. Processo: 50300.004730/2022-97 2. Parte: Raul Nunes dos Santos e Cia Ltda. 3. Relator: José Renato Fialho 4. Unidade Técnica: Superintendênci...
DO1 Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de reajuste de preçosACÓRDÃO Nº 286-ANTAQ, de 9 de maio de 2022 1. Processo: 50300.004730/2022-97 2. Parte: Raul Nunes dos Santos e Cia Ltda. 3. Relator: José Renato Fialho 4. Unidade Técnica: Superintendênci...ACÓRDÃO Nº 286-ANTAQ, de 9 de maio de 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de reajuste de preçosACÓRDÃO Nº 286-ANTAQ, de 9 de maio de 2022 1. Processo: 50300.004730/2022-97 2. Parte: Raul Nunes dos Santos e Cia Ltda. 3. Relator: José Renato Fialho 4. Unidade Técnica: Superintendênci...
Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da solicitação de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>reajuste</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>preços</span> ... Colegiada de nº 521, ante as razões expostas pelo Relator, em: 5.1. aprovar com ressalvas o pedido de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>reajuste</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>preços</span> dos serviços de transporte aquaviário formulado pela empresa Midian Transportes Fluvial Ltda ... SDN-Travessia), conforme disposto na Resolução-ANTAQ nº 1.274/2009 ; e 5.1.2. envio de solicitação de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>reajuste</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>preços</span> pelo Sistema de Desempenho da Navegação - SDN-Travessia (acessível pelo link https://bit.ly
DO1 Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da solicitação de reajuste de preços ... Colegiada de nº 521, ante as razões expostas pelo Relator, em: 5.1. aprovar com ressalvas o pedido de reajuste ... de preços dos serviços de transporte aquaviário formulado pela empresa Midian Transportes Fluvial Ltda ... SDN-Travessia), conforme disposto na Resolução-ANTAQ nº 1.274/2009 ; e 5.1.2. envio de solicitação de reajuste ... de preços pelo Sistema de Desempenho da Navegação - SDN-Travessia (acessível pelo link https://bit.lyACÓRDÃO Nº 290-ANTAQ, de 9 de maio de 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da solicitação de reajuste de preços ... Colegiada de nº 521, ante as razões expostas pelo Relator, em: 5.1. aprovar com ressalvas o pedido de reajuste ... de preços dos serviços de transporte aquaviário formulado pela empresa Midian Transportes Fluvial Ltda ... SDN-Travessia), conforme disposto na Resolução-ANTAQ nº 1.274/2009 ; e 5.1.2. envio de solicitação de reajuste ... de preços pelo Sistema de Desempenho da Navegação - SDN-Travessia (acessível pelo link https://bit.ly
Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da solicitação de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>reajuste</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>preços</span> ... solicitação da empresa Barca Aliança Itapiranga Ltda., exarada na petição SEI nº 1509518, acerca do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>reajuste</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>preço</span> dos serviços de transporte aquaviário prestados na linha de travessia de veículos entre Itapiranga ... SDN-Travessia (acessível pelo link https://bit.ly/SDN-Travessia); e 5.1.3. envio da solicitação de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>reajuste</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>preços</span> pelo Sistema de Desempenho da Navegação - SDN-Travessia (acessível pelo link https://bit.ly
DO1 Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da solicitação de reajuste de preços ... solicitação da empresa Barca Aliança Itapiranga Ltda., exarada na petição SEI nº 1509518, acerca do reajuste ... de preço dos serviços de transporte aquaviário prestados na linha de travessia de veículos entre Itapiranga ... SDN-Travessia (acessível pelo link https://bit.ly/SDN-Travessia); e 5.1.3. envio da solicitação de reajuste ... de preços pelo Sistema de Desempenho da Navegação - SDN-Travessia (acessível pelo link https://bit.lyACÓRDÃO Nº 280-ANTAQ, de 9 de maio de 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da solicitação de reajuste de preços ... solicitação da empresa Barca Aliança Itapiranga Ltda., exarada na petição SEI nº 1509518, acerca do reajuste ... de preço dos serviços de transporte aquaviário prestados na linha de travessia de veículos entre Itapiranga ... SDN-Travessia (acessível pelo link https://bit.ly/SDN-Travessia); e 5.1.3. envio da solicitação de reajuste ... de preços pelo Sistema de Desempenho da Navegação - SDN-Travessia (acessível pelo link https://bit.ly
XL - não informar à ANTAQ a inclusão de novos serviços ou o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>reajuste</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>preços</span> ou tarifas de serviços ... - não informar à ANTAQ tabela com a inclusão, mudança ou exclusão de novos serviços ou a revisão e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>reajuste</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>preços</span>, quando ocorrer, com até trinta dias de antecedência: multa de até R$ 10.000,00 (dez mil reais
DO1 XL - não informar à ANTAQ a inclusão de novos serviços ou o reajuste de preços ou tarifas de serviços ... - não informar à ANTAQ tabela com a inclusão, mudança ou exclusão de novos serviços ou a revisão e reajuste ... de preços, quando ocorrer, com até trinta dias de antecedência: multa de até R$ 10.000,00 (dez mil reaisRESOLUÇÃO ANTAQ Nº 75, DE 2 DE JUNHO 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Aquaviários
XL - não informar à ANTAQ a inclusão de novos serviços ou o reajuste de preços ou tarifas de serviços ... - não informar à ANTAQ tabela com a inclusão, mudança ou exclusão de novos serviços ou a revisão e reajuste ... de preços, quando ocorrer, com até trinta dias de antecedência: multa de até R$ 10.000,00 (dez mil reais
de ocorrência e a certeza dos fluxos de caixa futuros (por exemplo, período da concessão, datas de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>reajustes</span> ... nos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>preços</span> e bases sobre as quais o reajuste ou renegociação serão determinados); (c) natureza e extensãoRESOLUÇÃO CVM Nº 128, DE 3 DE JUNHO DE 2022 Aprova a Consolidação da I...
DO1 de ocorrência e a certeza dos fluxos de caixa futuros (por exemplo, período da concessão, datas de reajustes ... nos preços e bases sobre as quais o reajuste ou renegociação serão determinados); (c) natureza e extensãoRESOLUÇÃO CVM Nº 128, DE 3 DE JUNHO DE 2022 Aprova a Consolidação da I...RESOLUÇÃO CVM Nº 128, DE 3 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Comissão de Valores Mobiliários
de ocorrência e a certeza dos fluxos de caixa futuros (por exemplo, período da concessão, datas de reajustes ... nos preços e bases sobre as quais o reajuste ou renegociação serão determinados); (c) natureza e extensãoRESOLUÇÃO CVM Nº 128, DE 3 DE JUNHO DE 2022 Aprova a Consolidação da I...
16 16 0% termos, acordos e instrumentos congêneres firmados; prorrogações contratos AT22 D 10 10 0% <span class='highlight' style='background:#FFA;'>reajuste</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>preços</span>, repactuação, reequilíbrio contratuais efetivados; E 8 8 0% processos de penalidade de licitantesPORTARIA SEXEC/MCTI Nº 5.969, DE 31 DE MAIO DE 2022 (*) Estabelece o...
DO1 16 16 0% termos, acordos e instrumentos congêneres firmados; prorrogações contratos AT22 D 10 10 0% reajuste ... de preços, repactuação, reequilíbrio contratuais efetivados; E 8 8 0% processos de penalidade de licitantesPORTARIA SEXEC/MCTI Nº 5.969, DE 31 DE MAIO DE 2022 (*) Estabelece o...PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 5.969, DE 31 DE MAIO DE 2022 (*) - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações/Secretaria Executiva
16 16 0% termos, acordos e instrumentos congêneres firmados; prorrogações contratos AT22 D 10 10 0% reajuste ... de preços, repactuação, reequilíbrio contratuais efetivados; E 8 8 0% processos de penalidade de licitantesPORTARIA SEXEC/MCTI Nº 5.969, DE 31 DE MAIO DE 2022 (*) Estabelece o...
administrativos realizada; contratos, termos, acordos e instrumentos congêneres firmados; prorrogações, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>reajuste</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>preços</span>, repactuação, reequilíbrio B 24 24 0% C 16 16 0% D 10 10 0% contratuais efetivados; processos procedimentos gerais de instituição do Programa de Gestão no âmbito...
DO1 administrativos realizada; contratos, termos, acordos e instrumentos congêneres firmados; prorrogações, reajuste ... de preços, repactuação, reequilíbrio B 24 24 0% C 16 16 0% D 10 10 0% contratuais efetivados; processos procedimentos gerais de instituição do Programa de Gestão no âmbito...PORTARIA MCTI/SEXEC Nº 5.969, DE 31 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações/Secretaria Executiva
administrativos realizada; contratos, termos, acordos e instrumentos congêneres firmados; prorrogações, reajuste ... de preços, repactuação, reequilíbrio B 24 24 0% C 16 16 0% D 10 10 0% contratuais efetivados; processos procedimentos gerais de instituição do Programa de Gestão no âmbito...