165 resultados encontrados

FABIO ABREU COSTA
Camara Complementarmente ao REQ n. 06/2022, protocolado na CCTCI, requer que sejam convidados um representante de cada operadora de telefonia móvel e internet que atue em todo território nacional, principalmente da Oi, Vivo, TIM e Claro, assim como um representante da sociedade civil organizada, para audiência pública que discutirá situação da telefonia, como a qualidade da cobertura e suas obrigações, e bem como a melhoria do sinal da telefonia móvel e internet.REQ 10/2022
Aprovado, subscrito pelos Deputados RRenato Queiroz e Merlong Solano, com aditamento para inclusão, na relação de convidados, de representantes das entidades: Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Conexis Brasil Digital, Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp), Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
SILAS CÂMARA
Camara Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, para debater situação da telefonia, como a qualidade da cobertura e suas obrigações e bem como a melhoria do sinal da telefonia móvel e internet.REQ 6/2022
Aprovado, subscrito pelos Deputados RRenato Queiroz e Merlong Solano, com aditamento para inclusão, na relação de convidados, de representantes das entidades: Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Conexis Brasil Digital, Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp), Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Requer a realização de audiência pública para debater a responsabilidade dos provedores de conexão e de aplicações de internet quando tipificada conduta perniciosa.REQ 32/2019
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
Camara Altera a Lei nº 12.965/2014, para criar obrigação de monitoramento de atividades terroristas e crimes hediondos a provedores de aplicações de Internet e dá outras providências.PL 2418/2019
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
Camara Insere dispositivos na Lei n° 12.965, de 23 de abril de 2014, obrigando os provedores de aplicações de internet a remunerar os veículos de imprensa pela reprodução de conteúdo por estes produzido.PL 1586/2021
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO
Camara Regula a remuneração dos conteúdos jornalísticos reproduzidos por meio de plataformas que não sejam as originais.PL 2950/2021
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO
JOICE CRISTINA HASSELMANN
Camara Estabelece normas de transparência, educação e ampla informação para o combate à desinformação no país.PL 3095/2020
JOICE CRISTINA HASSELMANN
FELIPE RIGONI LOPES
Camara Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.PL 2927/2020
FELIPE RIGONI LOPES
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), e o DecretoLei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), para combater a incitação à prática de trote ou outra conduta perniciosa na internet.PL 1267/2019
CARLOS HENRIQUE AMORIM
HEULER ABREU CRUVINEL
Camara Dispõem sobre alteração na Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.PL 9647/2018
HEULER ABREU CRUVINEL
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para criar obrigação de indisponibilização de notícias falsas por provedores de aplicações de internet e dá outras providências.PL 2601/2019
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
LUIZ CARLOS JORGE HAULY
Camara Dispõe sobre a aplicação de multa pela divulgação de informações falsas pela rede social e dá outras providências.PL 7604/2017
LUIZ CARLOS JORGE HAULY
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Altera o art. 19 da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para estabelecer a obrigação de indisponibilidade de conteúdo apontado como infringente em boletim de ocorrência policial.PL 2602/2019
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Camara Altera a lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer a nulidade de cláusulas que obriguem a fidelização do consumidor e o pagamento de multas para o cancelamento antecipado de contratos de prestação de serviços de telecomunicações.PL 2470/2021
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
RENATA HELLMEISTER DE ABREU
Camara Dispõe sobre a proteção de usuários de redes sociais em relação a pedofilia e violência contra a mulher.PL 1590/2021
RENATA HELLMEISTER DE ABREU
JOÃO BOSCO DA COSTA
Camara Dispõe sobre mecanismos de segurança em aplicativos de transporte.PL 5819/2019
JOÃO BOSCO DA COSTA
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Acrescenta artigos à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para obrigar os provedores de conexão e os provedores de aplicação de internet a criarem centros de atenção aos usuários compulsivos de serviços de internet e de redes sociaisPL 2498/2015
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Senado Federal
Camara Disciplina a forma, os prazos e os meios de preservação e de transferência de dados informáticos mantidos por fornecedor de serviço a autoridades públicas, para fins de investigação criminal envolvendo delito contra criança ou adolescente, e dá outras providências.PL 2514/2015
Senado Federal
Senado Federal
Camara Dispõe sobre a investigação criminal e a obtenção de meios de prova nos crimes praticados por intermédio de conexão ou uso de internet.PL 5074/2016
Senado Federal
BENEDITO ROBERTO ALVES FERREIRA
Camara Acrescenta artigos à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para obrigar os provedores de conexão e os provedores de aplicação de internet a criarem centros de atenção aos usuários compulsivos de serviços de internet e de redes sociaisEMC 2/0
BENEDITO ROBERTO ALVES FERREIRA
ALENCAR SANTANA BRAGA
Camara Cria Benefício de Assistência às Famílias afetadas pela COVID-19 (BenAF-COVID-19), a ser pago pela União às famílias que perderam integrante provedor do sustento, em decorrência da pandemia de COVID-19PL 2914/2021
ALENCAR SANTANA BRAGA
PEDRO LUCAS ANDRADE FERNANDES RIBEIRO
Camara Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre direito de ampla defesa e contraditório pela indisponibilização ou qualquer intervenção sem ordem judicial do provedor de aplicações sobre conteúdo gerado por terceiros.PL 649/2021
PEDRO LUCAS ANDRADE FERNANDES RIBEIRO
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
Camara Altera o Marco Civil da Internet -Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência -Lei nº. 12.529/2011.PL 2883/2020
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Altera a Lei no 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a oferta gratuita de acesso à internet durante a vigência da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.PL 1323/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
ANTÔNIO DA LUZ FURTADO
Camara Institui no âmbito nacional o alerta obrigatório de crianças e adolescentes desaparecidos pelas companhias de telefonia móvel aos seus usuários e dá outras providências.PL 611/2021
ANTÔNIO DA LUZ FURTADO
PEDRO BANDARRA WESTPHALEN
Camara Acrescenta artigos à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para obrigar os provedores de conexão e os provedores de aplicação de internet a criarem centros de atenção aos usuários compulsivos de serviços de internet e de redes sociais.EMC 1/0
PEDRO BANDARRA WESTPHALEN
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Camara Altera o Art. 18 da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, o Marco Civil da Internet - MCI, para proibir a censura sobre palavras e expressões ou posições políticas nos conteúdos postados por usuários na rede mundial de computadores.PL 495/2021
SORAYA DE SOUZA MANNATO
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Altera a Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014, para criar obrigações para os provedores de aplicação de internet na moderação de discursos de ódio.PL 3700/2021
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Acrescenta artigos à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para obrigar os provedores de conexão e os provedores de aplicação de internet a criarem centros de atenção aos usuários compulsivos de serviços de internet e de redes sociaisPAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
Camara Altera a Lei 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para permitir a portabilidade de seguidores para outros serviços e aplicativos de telecomunicações.PL 1772/2021
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
LUCIANO CALDAS BIVAR
Camara Altera a Lei n. 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a necessidade de os provedores de redes sociais e de serviços de mensageria terem sede e representante legal radicado no país.PL 630/2022
LUCIANO CALDAS BIVAR
MÁRCIO JERRY SARAIVA BARROSO
Camara Acrescenta o inciso I ao parágrafo 2º do art. 5 da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que assegura recursos para contratação de serviços de acesso à internet a estudantes da rede pública.PL 3658/2020
MÁRCIO JERRY SARAIVA BARROSO
JOÃO JOSÉ DE ARRUDA JÚNIOR
Camara Acresce o inciso XIV ao Art. 7º, revoga os incisos III e IV do Art. 12 e dá nova redação ao § 6º do Art. 13 e ao § 4º do Art. 15 da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2.014.PL 5130/2016
JOÃO JOSÉ DE ARRUDA JÚNIOR
ALESSANDRA DA SILVA
Camara Acrescenta o art. 21-A à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), proibindo os provedores de plataformas digitais de remover conteúdos publicados por seus usuários, salvo por força de cumprimento de ordem judicial.PL 3395/2020
ALESSANDRA DA SILVA
Carlos Roberto Coelho de Mattos Júnior
Camara Dá nova redação ao §2º do art. 266 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de setembro de 1940 (Código Penal).PL 388/2021
Carlos Roberto Coelho de Mattos Júnior
FELIPE RIGONI LOPES
Camara Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.PL 1429/2020
FELIPE RIGONI LOPES
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Camara Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.PL 8889/2017
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
ADOLFO VIANA DE CASTRO NETO
Camara Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 630/2022, que Altera a Lei n. 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a necessidade de os provedores de redes sociais e de serviços de mensageria terem sede e representante legal radicado no país.REQ 377/2022
ADOLFO VIANA DE CASTRO NETO
ALINE SLEUTJES
Camara Requer coautoria do Projeto de Lei nº 291, de 2021, o qual “altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para vedar a retirada de mensagens de usuários por provedor de aplicação em desacordo com as garantias constitucionais de liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento.”.REQ 115/2021
ALINE SLEUTJES
ALINE SLEUTJES
Camara Requer coautoria do Projeto de Lei nº 291, de 2021, que altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para vedar a retirada de mensagens de usuários por provedor de aplicação em desacordo com as garantias constitucionais de liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento.REQ 135/2021
ALINE SLEUTJES
ALINE SLEUTJES
Camara Requer a coautoria do Projeto de Lei 291/2021 que altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para vedar a retirada de mensagens de usuários por provedor de aplicação em desacordo com as garantias constitucionais de liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento.REQ 164/2021
ALINE SLEUTJES
ADERMIS MARINI JUNIOR
Camara Inclui no Marco Civil da Internet, Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014, dispositivos relativos à educação digital de crianças e adolescentesPL 7689/2017
ADERMIS MARINI JUNIOR
Poder Executivo
Camara Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais.PL 3227/2021
Poder Executivo
LAERCIO JOSÉ DE OLIVEIRA
Camara Propõe medidas de garantia de acesso gratuito à internet em sítios de conteúdos governamentais oficiais, em especial a provedores de educação.PL 3997/2020
LAERCIO JOSÉ DE OLIVEIRA
ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO
Camara Dispõe sobre o acesso gratuito aos conteúdos audiovisuais, conteúdos de áudio ou canais de comunicação pública das administrações públicas federal, estadual, municipal e do Distrito Federal na tecnologia de transmissão de dados pela Internet, streaming, quando da utilização de pacote de dados junto a empresas operadoras de telefonia móvel e empresas provedoras de acesso à internet.PL 1952/2021
ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Camara Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para obrigar a inserção de áudio descrição de conteúdos em provedores de aplicações de eventos sociais e culturais.PL 2025/2021
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Dispõe sobre os requisitos de funcionamento dos provedores de rede social e mensageria instantânea.PL 635/2022
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para obrigar provedores de aplicação de internet a instituírem mecanismos para alertar usuários sobre imagens humanas editadas digitalmente.PL 2762/2021
AIRTON LUIZ FALEIRO
LUIZ GOULARTE ALVES
Camara Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, para estabelecer o direito à portabilidade de dados pessoais ao usuário de provedores de aplicações de internet.PL 5959/2019
LUIZ GOULARTE ALVES
DAYANE JAMILLE CARNEIRO DOS SANTOS PIMENTEL
Camara Dispõe sobre a responsabilidade de fornecedor de aplicativo de troca de mensagens quanto à segurança de acesso e a privacidade das informações intercambiadas por seus usuários.PL 3343/2020
DAYANE JAMILLE CARNEIRO DOS SANTOS PIMENTEL
Senador José Serra (PSDB/SP)
Senado Dispõe sobre medidas penais e processuais relativas à prevenção da transmissão do COVID-19.PL 780/2020
Senador José Serra (PSDB/SP)
Senador José Serra (PSDB/SP)
Senado Dispõe sobre medidas penais e processuais relativas à prevenção da transmissão do COVID-19.PL 780/2020
Senador José Serra (PSDB/SP)
EDUARDO NANTES BOLSONARO
Camara Institui o marco legal dos provedores de mensageria e redes sociais e estabelece regras para educação midiáticaPL 836/2022
EDUARDO NANTES BOLSONARO
FELIPE RIGONI LOPES
Camara Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.PL 3063/2020
FELIPE RIGONI LOPES
DANIEL LUCIO DA SILVEIRA
Camara Dispõe sobre a liberdade de expressão e informação na internet.PL 1362/2021
DANIEL LUCIO DA SILVEIRA
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
Camara Requer a coautoria do Projeto de Lei n 213/2021 que altera o Marco Civil da Internet para possibilitar a indisponibilização de conteúdo por provedor de aplicações de internet somente devido a ordem judicial.REQ 66/2021
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
Camara Requer coautoria do Projeto de Lei nº 213, de 2021, o qual “altera o Marco Civil da Internet para possibilitar a indisponibilização de conteúdo por provedor de aplicações de internet somente devido a ordem judicial.”.REQ 92/2021
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
VITOR PEREIRA VALIM
Camara Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre o controle de acesso à pornografia na internet a menores de idade.PL 7918/2017
VITOR PEREIRA VALIM
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Camara Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para obrigar a inserção de tradução em braille nos provedores de aplicações de eventos sociais e culturais.PL 970/2021
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para alterar o §2º e acrescer o §3º ao artigo 241-A, bem como endurecendo as penas cominadas nos artigos alterando-se os artigos 240, 241, 241-A, 241-B, 241-C e 241-D.PL 6138/2019
PAULA MORENO PARO BELMONTE
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO
Camara Institui, até 31 de dezembro de 2021, o Auxílio Emergencial, a ser pago em parcelas mensais no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais).PL 1895/2021
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO
DAVID BEZERRA RIBEIRO SOARES
Camara Altera na Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.Altera na Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.PL 1782/2019
DAVID BEZERRA RIBEIRO SOARES
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Aborda sobre a responsabilidade penal dos provedores de acesso à rede mundial de computadores - Internet e dos provedores de conteúdo ou informações.PL 11252/2018
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes cibernéticos e seus efeitos deletérios perante a economia e a sociedade neste país, tendo em vista (i) que a Polícia Federal realizou em 2014 a operação batizada de IB2K para desarticular uma quadrilha suspeita de desviar pela Internet mais de R$ 2 milhões de correntistas de vários bancos, quadrilha esta que usava parte do dinheiro desviado para comprar armas e drogas; (ii) o último relatório da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos que aponta um crescimento, entre 2013 e 2014, de 192,93% nas denúncias envolvendo páginas na Internet suspeitas de tráfico de pessoas, e (iii) os gastos de US$ 15,3 bilhões com crimes cibernéticos no Brasil em 2010
Camara Altera o Marco Civil da Internet, Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014, determinando a indisponibilidade de cópia idêntica de conteúdo reconhecido como infringente, sem a necessidade de nova ordem judicial e dá outras providências.PL 5203/2016
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes cibernéticos e seus efeitos deletérios perante a economia e a sociedade neste país, tendo em vista (i) que a Polícia Federal realizou em 2014 a operação batizada de IB2K para desarticular uma quadrilha suspeita de desviar pela Internet mais de R$ 2 milhões de correntistas de vários bancos, quadrilha esta que usava parte do dinheiro desviado para comprar armas e drogas; (ii) o último relatório da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos que aponta um crescimento, entre 2013 e 2014, de 192,93% nas denúncias envolvendo páginas na Internet suspeitas de tráfico de pessoas, e (iii) os gastos de US$ 15,3 bilhões com crimes cibernéticos no Brasil em 2010
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Altera as Leis nºs 12.965, de 23 de abril de 2014, a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 e Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a transparência e reparação do uso indevido de dados pessoais por empresas de internet de grande porte e por delegatárias de serviços públicos essenciais.PL 3366/2021
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
PEDRO TORRES BRANDÃO VILELA
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle da disponibilização de serviços de internet pelas empresas de telefonia, seja na forma móvel ou fixa, no que tange a diferença entre a velocidade do serviço contratado e a velocidade fornecida ao consumidor.PFC 2/2021
PEDRO TORRES BRANDÃO VILELA
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Estabelece os princípios e critérios para certificação de entidades provedoras de tecnologia social, e dá outras providências.SBT-A 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para criar restrições ao uso compartilhado, comunicação, transferência ou difusão de dados pessoais por serviços de mensageria privada.PL 294/2021
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
JOZIEL FERREIRA CARLOS
Camara Altera a Lei nº 13.812, de 2019, para dispor que prestadoras de serviços de telecomunicações e provedores de aplicações de internet participem de sistema de alertas urgentes sobre crianças e adolescentes desaparecidos.PL 1337/2021
JOZIEL FERREIRA CARLOS
Senador Carlos Viana (MDB/MG)
Senado Torna obrigatória a identificação de usuários em veículos de comunicação social e provedores de notícias em redes sociais.PL 613/2022
Senador Carlos Viana (MDB/MG)
Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
Senado Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para dispor sobre a definição das infrações penal, eleitoral e civil de criar ou divulgar notícia falsa, e cominar as respectivas penas.PLS 533/2018
Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, e a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a definição das infrações penal, eleitoral e civil de criar ou divulgar notícia falsa, e cominar as respectivas penas.PLS 471/2018
Senador Humberto Costa (PT/PE)
DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO
Camara Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a publicação na internet de imagens de pessoas falecidas.PL 5538/2020
DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Senado Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, para dispor sobre o cadastramento dos usuários de provedores de aplicações de internet.PL 113/2020
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
Camara Requer ao Ministro de Estado da Economia informações a respeito do faturamento de empresas provedoras de conteúdo audiovisual por demanda.RIC 526/2022
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Tipifica o crime de divulgação de notícias ou informações falsas.PL 9931/2018
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Dispõe sobre a responsabilidade sanitária da conduta das autoridades públicas, tipifica o crime de divulgação ou compartilhamento de informação falsas que atentem contra a segurança sanitária e dá outras providências.PL 693/2020
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ANTONIO RIBEIRO
Camara Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para vedar o patrocínio, a publicidade institucional, de utilidade pública e mercadológica da União em provedores de aplicações que promovam desinformação ou divulguem notícias falsas.PL 3221/2020
ANTONIO RIBEIRO
MARCELO RAMOS RODRIGUES
Camara Dispõe sobre a tipificação criminal de furto mediante fraude eletrônica; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.PL 2638/2020
MARCELO RAMOS RODRIGUES
Senado Federal
Camara Institui a Lei dos Direitos da Mãe Solo.PL 3717/2021
Senado Federal
OTONI MOURA DE PAULO JUNIOR
Camara Modifica a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para incluir artigo que determina a adoção de medidas de alerta à população, em caso de risco iminente, por meio das operadoras de telefonia celular e administradoras de redes sociais.PL 446/2022
OTONI MOURA DE PAULO JUNIOR
ARNALDO JORDY FIGUEIREDO
Camara Dispõe sobre medidas de proteção à integridade das pessoas por ela tuteladas.PL 6930/2017
ARNALDO JORDY FIGUEIREDO
FRANKLIN ROBERTO DE LIMA SOUZA
Camara Altera a Lei nº 8.069, de 12 de julho de 1990, criando o Cadastro Nacional de Acesso à Internet, com a finalidade de proibir o acesso de crianças e adolescentes a sítios eletrônicos com conteúdo inadequado.PL 2390/2015
FRANKLIN ROBERTO DE LIMA SOUZA
Poder Executivo
Camara Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociaisMPV 1068/2021
Poder Executivo
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), para dispor sobre a comercialização, o fornecimento e o compartilhamento de informações de usuários de redes sociais por seus provedores.PL 870/2021
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), para dispor sobre a comercialização, o fornecimento e o compartilhamento de informações de usuários de redes sociais por seus provedores.PL 870/2021
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Acrescenta ao Art. 241-A, §1º da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente),inciso III.PL 741/2015
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
Camara Altera a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, para priorizar a mulher responsável pela unidade familiar na contratação de operações de financiamento imobiliário com a utilização de recursos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).PL 3487/2021
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
ELIÉSER GIRÃO MONTEIRO FILHO
Camara Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para estabelecer nova hipótese de cometimento de crime em caso de censura de redes sociais, e acrescenta artigo à Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, a fim de tipificar, também como crime eleitoral, a censura de redes sociais especificamente com este fim.PL 356/2021
ELIÉSER GIRÃO MONTEIRO FILHO
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Inclui o art. 6º-A na Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, estabelece normas de proteção à poupança popular, e dá outras providências, para tratar de sorteios gratuitos por meio de provedores de aplicações de internet.PL 1913/2022
CARLOS HENRIQUE AMORIM
CAROLINE RODRIGUES DE TONI
Camara Dispõe sobre a responsabilidade civil de provedores de aplicações de internet pela atividade de moderação, na forma de rotulagem de conteúdo que expresse a opinião de usuário, e assim caracterize exercício de liberdade fundamental.PL 246/2021
CAROLINE RODRIGUES DE TONI
EDMAR DE SOUZA ARRUDA
Camara Altera a Lista de serviços anexa à Lei Complementar n.º 116, de 2003, que relaciona atividades sujeitas ao Imposto sobre Serviços de qualquer natureza - ISS.PLP 361/2017
EDMAR DE SOUZA ARRUDA
CHARLES FERNANDES SILVEIRA SANTANA
Camara obrigando os provedores de aplicações de internet que disponibilizarem conteúdos de cunho pornográfico a implantar mecanismo de controle de acesso a esses conteúdos.PL 5191/2019
CHARLES FERNANDES SILVEIRA SANTANA
NEREU CRISPIM
Camara Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, para criar mecanismos de verificação de identidade dos perfis ativos em aplicações de internet que atuem como redes sociais.PL 5260/2019
NEREU CRISPIM
Presidência da República
Senado Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 2.508, de 2020, que "Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para estabelecer medidas de proteção à mulher provedora de família monoparental em relação ao recebimento do auxílio emergencial de que trata o seu art. 2º; e dá outras providências".VET 35/2020
Presidência da República
LÍDICE DA MATA E SOUZA
Camara Altera a Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para ampliar as informações para inclusão no ISRC e para estabelecer a obrigatoriedade de que os provedores de aplicação de música e audiovisual sob demanda apresentem informações mais detalhadas das músicas disponibilizadas, bem como regula a distribuição de rubricas por parte desses provedores.SBT 1/0
LÍDICE DA MATA E SOUZA
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
Camara Altera o Marco Civil da Internet para proibir a retirada de conteúdos pelas aplicações de internet nos casos em que especifica.PL 3573/2020
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Acrescenta alínea I ao parágrafo 3º do Art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que dispõe sobre a operacionalização do pagamento da Renda Básica Emergencial, para assegurar à mulher provedora a concessão do benefício, salvo se comprovada a guarda unilateral do homem provedor; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para estabelecer medidas de proteção à mulher provedora de família monoparental em relação ao recebimento do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020; e dá outras providênciasPL 2508/2020
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
MARCELO RAMOS RODRIGUES
Camara Estabelece a obrigatoriedade de que pessoas jurídicas, ainda que sediadas no exterior, que atuem no País, com prestação de serviços digitais e alcance igual ou superior a 5.000.000 (cinco milhões) de usuários, disponham de representante legal no País, e dá outras providências.PL 397/2022
MARCELO RAMOS RODRIGUES
JAZIEL PEREIRA DE SOUSA
Camara Dispõe sobre da distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, realizadas por meio de provedores de aplicações de internet, e altera o art. 4º da Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, para incluir as instituições religiosas.PL 3762/2020
JAZIEL PEREIRA DE SOUSA
VINICIUS RAPOZO DE CARVALHO
Camara Altera o Marco Civil da Internet, Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014, dispondo sobre a guarda dos registros de conexão à internet de sistema autônomo.PL 3237/2015
VINICIUS RAPOZO DE CARVALHO
PABLO OLIVA SOUZA
Camara Altera a Lei nº 12.965/2014, para criar obrigação de monitoramento de atividades terroristas e crimes hediondos a provedores de aplicações de Internet e dá outras providênciasEMR 2/0
PABLO OLIVA SOUZA
PABLO OLIVA SOUZA
Camara Altera a Lei nº 12.965/2014, para criar obrigação de monitoramento de atividades terroristas e crimes hediondos a provedores de aplicações de Internet e dá outras providênciasEMR 1/0
PABLO OLIVA SOUZA
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para estabelecer a autoridade policial a requisição de dados.PL 4442/2019
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
REINHOLD STEPHANES JUNIOR
Camara Altera a Lei Nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para proteger a liberdade de expressão veiculada em redes sociais.PL 2401/2021
REINHOLD STEPHANES JUNIOR
CASSIO COELHO ANDRADE
Camara Dispõe sobre o rito sumário para a retirada de conteúdos ilegais de redes sociais.PL 283/2020
CASSIO COELHO ANDRADE
DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de documentos comprobatórios da idade para acesso às plataformas digitais.PL 3993/2020
DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara "Altera a Lei nº 12.965, para criar a obrigação de normas próprias de publicação em aplicativos de Internet do tipo rede social e dá outras providências."PL 3029/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
MARCELO DE BRUM DA COSTA
Camara Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, obrigando as empresas responsáveis pelo provimento de serviços de redes sociais na internet a condicionarem o acesso a essas aplicações ao cadastramento prévio do CPF ou do CNPJ do usuário.PL 2763/2020
MARCELO DE BRUM DA COSTA
WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA
Camara Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, com o objetivo de dificultar o acesso de crianças e adolescentes a sítios de conteúdo adulto na internet.PL 3597/2015
WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA
JULIO CESAR RIBEIRO
Camara Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, limitando o acesso aos portais na internet que disponibilizam conteúdos de cunho pornográfico a pessoas maiores de 18 anos previamente cadastradas junto ao provedor de aplicações.PL 2617/2020
JULIO CESAR RIBEIRO
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, condicionando a postagem de conteúdos nas redes sociais na internet ao fornecimento prévio, pelo usuário, de número telefônico ou endereço de correio eletrônico.PL 437/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Altera o Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre exclusão de resultados, pelos provedores de aplicação de busca na Internet, de nomes de policiais absolvidos em processos criminais.PL 475/2020
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO GONÇALVES
Camara Institui o auxílio permanente à mulher provedora de família monoparental, no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) mensais, e dá outras providências.PL 2099/2020
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO GONÇALVES
FÁBIO SALUSTINO MESQUITA DE FARIA
Camara Acrescenta os §§ 5º e 6º ao art. 10 da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para estabelecer a obrigatoriedade de fornecimento do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) para cadastro em aplicações de internet.PL 3389/2019
FÁBIO SALUSTINO MESQUITA DE FARIA
ALESSANDRA DA SILVA
Camara Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para vedar a retirada de mensagens de usuários por provedor de aplicação em desacordo com as garantias constitucionais de liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento.PL 291/2021
ALESSANDRA DA SILVA
ALESSANDRA DA SILVA
Camara Altera o Marco Civil da Internet para possibilitar a indisponibilização de conteúdo por provedor de aplicações de internet somente devido a ordem judicial.PL 213/2021
ALESSANDRA DA SILVA
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Dispõe sobre a prioridade das mulheres responsáveis pela unidade familiar ou vítimas de violência doméstica e de baixa renda, nos programas de habitação de interesse social, e dá outras providências.PL 37/2022
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Senado Federal
Camara Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.PL 2630/2020
Senado Federal
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
Camara Acrescenta-se o inc. XIV ao art. 7 e §§1º, 2º e 3º ao art. 20 da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 – Marco Civil da Internet, que “garante o direito de atualização de conteúdo e informações ao usuário por provedores de aplicações de internet”.PL 2390/2021
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
NEREU CRISPIM
Camara Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para criar mecanismos de verificação de identidade dos perfis ativos em aplicações de internet que atuem como redes sociais e plataforma de registro de ocorrência policial na hipótese de crimes contra a honra cometidos ou divulgados em quaisquer modalidades das redes sociais da rede mundial de computadores e dá outras providências.PL 3627/2020
NEREU CRISPIM
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Senado Modifica a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais, para versar sobre o pagamento de direitos na disponibilização de publicações de imprensa por provedores de aplicações de internet.PL 4255/2020
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
JEFFERSON ALVES DE CAMPOS
Camara Modifica a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, obrigando os provedores de aplicações de internet a remover, por solicitação do interessado, referências a registros sobre sua pessoa na internet, nas condições que especifica.PL 2712/2015
JEFFERSON ALVES DE CAMPOS
RENATA HELLMEISTER DE ABREU
Camara Dispõe sobre os dados pessoais inseridos na internet após a morte do usuário.PL 1144/2021
RENATA HELLMEISTER DE ABREU
ALESSANDRA DA SILVA
Camara Altera a Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para dispor sobre perfis, páginas contas, publicações e os dados pessoais de pessoa falecida, incluindo seu tratamento por testamentos e codicilos.PL 1689/2021
ALESSANDRA DA SILVA
GILBERTO APARECIDO ABRAMO
Camara "Acrescenta o art. 10-A à","(Marco Civil da Internet), a fim de dispor sobre a destinação das contas de aplicações de internet após a morte de seu titular."PL 3051/2020
GILBERTO APARECIDO ABRAMO
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet) e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para inibir práticas que induzam, instiguem ou auxiliem alguém à autolesão, à automutilação, ao suicídio, à exposição a situação de risco de vida, ou à exposição a situação de risco de contaminação por moléstia contagiosa.PL 808/2020
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Acrescenta parágrafo único ao art. 6º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para garantir a concessão de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) para mulher provedora de família monoparental em caso de prorrogação do tempo do auxílio emergencial.PL 3533/2020
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara Altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para dispor sobre o Programa de Apoio à Conservação Ambiental.PL 1578/2022
AIRTON LUIZ FALEIRO
JOICE CRISTINA HASSELMANN
Camara Estabelece normas de transparência, educação, formação do pensamento crítico e ampla informação para o combate à desinformação no país.PL 3144/2020
JOICE CRISTINA HASSELMANN
JOSÉ SILVA SOARES
Camara Estabelece os princípios e critérios para certificação de entidades provedoras de tecnologia social, e dá outras providências.PL 6846/2017
JOSÉ SILVA SOARES
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Altera o Marco Civil da Internet - Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 - para proibir a exclusão de postagens em redes sociais sem que se tenha concedido direito de ampla defesa e ao contraditório ao usuário responsável pela postagem, e dá outras providências.PL 2831/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
MARIO S. M. NEGROMONTE JR.
Camara Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para estabelecer procedimentos para a remoção ou redução do alcance de conteúdos e perfis por provedores de aplicações de internet.PL 3119/2020
MARIO S. M. NEGROMONTE JR.
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Dispõe Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para vedar o anonimato na utilização de aplicações de internet.PL 6351/2019
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
RONALDO CARLETTO
Camara Dispõe sobre diversidade informativa nos casos de identificação de notícias fraudulentas em redes sociais.PL 865/2021
RONALDO CARLETTO
PEDRO AUGUSTO GEROMEL BEZERRA DE MENEZES
Camara Institui, no âmbito nacional, o Programa de Microcrédito para Mulheres e dá outras providencias.PL 4360/2021
PEDRO AUGUSTO GEROMEL BEZERRA DE MENEZES
CASSIO COELHO ANDRADE
Camara Altera o Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre transparência na remuneração de usuários por provedores de aplicações de internet.PL 4357/2021
CASSIO COELHO ANDRADE
DIRLAINE JAQUELINE CASSOL
Camara Estabelece tratamento penal mais rígido a condutas praticadas com o auxilio da Internet.PL 3857/2019
DIRLAINE JAQUELINE CASSOL
GIOVANI CHERINI
Camara Dispõe sobre a obrigação de assegurar alcance às mensagens de usuários de redes sociais na internet.PL 1743/2021
GIOVANI CHERINI
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Camara Altera as Leis nºs 13.709, de 14 de agosto de 2018, e 12.965, de 23 de abril de 2014, para vedar o compartilhamento de abusivo de dados pessoais e a discriminação de usuários na internet.PL 1589/2021
SORAYA DE SOUZA MANNATO
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
Camara Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre o exercício da atividade jornalística na rede mundial de computadores.PL 517/2020
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Confere prioridade aos inquéritos e ações penais nos delitos de peculato, concussão, corrupção passiva e corrupção ativa como crimes hediondos e estabelece regras para a obtenção da prova.PLS 406/2012
Senador Humberto Costa (PT/PE)
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Institui a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Musical Brasileira - Condemúsica, com o objetivo de propiciar meios para fomentar o desenvolvimento da indústria fonográfica nacional e a composição, produção, distribuição e execução de obras musicais e lítero-musicais brasileiras e em língua portuguesaPL 3431/2021
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
ALESSANDRA DA SILVA
Camara Sugere a alteração da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para vedar a retirada de mensagens de usuários por provedor de aplicação em desacordo com as garantias constitucionais de liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento.INC 109/2021
ALESSANDRA DA SILVA
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
Camara Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para dispor sobre o investimento em conteúdo brasileiro pelas provedoras de conteúdo audiovisual por demanda.PL 1403/2022
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
não deve embaraçar ou opor-se à execução de serviços de manutenção dos equipamentos e/ou dos ativos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>provedores</span> Permissões Lotéricas. A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada e constituída pelo Decreto-Lei nº 759, de 12.08.1969, e Decreto nº 66...
DO1 não deve embaraçar ou opor-se à execução de serviços de manutenção dos equipamentos e/ou dos ativos provedores Permissões Lotéricas. A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada e constituída pelo Decreto-Lei nº 759, de 12.08.1969, e Decreto nº 66...CIRCULAR Nº 999, DE 28 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Economia/Caixa Econômica Federal/Diretoria Estratégia da Rede de Varejo
não deve embaraçar ou opor-se à execução de serviços de manutenção dos equipamentos e/ou dos ativos provedores Permissões Lotéricas. A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada e constituída pelo Decreto-Lei nº 759, de 12.08.1969, e Decreto nº 66...
exclusiva responsabilidade do inscrito ou ouvinte as condições das linhas de comunicação, o acesso a seu <span class='highlight' style='background:#FFA;'>provedor</span>me pauta publicada no DOU de 28.07.2022, Seção 1, páginas 66 e 67, a Secretaria Executiva torna pública a inclusão de processos que serão apreciados na 463ª Sessão, a ser realizada na data a seguir mencionada, nos termos do inciso ...
DO1 exclusiva responsabilidade do inscrito ou ouvinte as condições das linhas de comunicação, o acesso a seu provedorme pauta publicada no DOU de 28.07.2022, Seção 1, páginas 66 e 67, a Secretaria Executiva torna pública a inclusão de processos que serão apreciados na 463ª Sessão, a ser realizada na data a seguir mencionada, nos termos do inciso ...PAUTA DA 463ª SESSÃO DE JULGAMENTO - INCLUSÃO - Ministério da Economia/Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional
exclusiva responsabilidade do inscrito ou ouvinte as condições das linhas de comunicação, o acesso a seu provedorme pauta publicada no DOU de 28.07.2022, Seção 1, páginas 66 e 67, a Secretaria Executiva torna pública a inclusão de processos que serão apreciados na 463ª Sessão, a ser realizada na data a seguir mencionada, nos termos do inciso ...
., ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PROVEDORES</span> DE INTERNET E TELECOMUNICAÇÕES Acordam os membros do Conselho ... 2022/MM (SEI nº 8856502), integrante deste acórdão: a) deferir o pedido da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PROVEDORES</span>ACÓRDÃO Nº 234, DE 27 DE JULHO DE 2022 Processo nº 53500.059638/2017-39 R...
DO1 ., ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PROVEDORES DE INTERNET E TELECOMUNICAÇÕES Acordam os membros do Conselho ... 2022/MM (SEI nº 8856502), integrante deste acórdão: a) deferir o pedido da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PROVEDORESACÓRDÃO Nº 234, DE 27 DE JULHO DE 2022 Processo nº 53500.059638/2017-39 R...ACÓRDÃO Nº 234, DE 27 DE JULHO DE 2022 - Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Conselho Diretor
., ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PROVEDORES DE INTERNET E TELECOMUNICAÇÕES Acordam os membros do Conselho ... 2022/MM (SEI nº 8856502), integrante deste acórdão: a) deferir o pedido da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PROVEDORESACÓRDÃO Nº 234, DE 27 DE JULHO DE 2022 Processo nº 53500.059638/2017-39 R...
exclusiva responsabilidade do inscrito ou ouvinte as condições das linhas de comunicação, o acesso a seu <span class='highlight' style='background:#FFA;'>provedor</span> realizada nas datas a seguir mencionadas, nos termos do inciso II do artigo 20-C do Regimento Interno do CRSFN, com a redação dada pela Portaria nº 211, de 13 de maio de 2020, na modalidade de videoconferência. EM 09 DE AGOSTO DE ...
DO1 exclusiva responsabilidade do inscrito ou ouvinte as condições das linhas de comunicação, o acesso a seu provedor realizada nas datas a seguir mencionadas, nos termos do inciso II do artigo 20-C do Regimento Interno do CRSFN, com a redação dada pela Portaria nº 211, de 13 de maio de 2020, na modalidade de videoconferência. EM 09 DE AGOSTO DE ...PAUTA DA 463ª SESSÃO DE JULGAMENTOS - Ministério da Economia/Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional
exclusiva responsabilidade do inscrito ou ouvinte as condições das linhas de comunicação, o acesso a seu provedor realizada nas datas a seguir mencionadas, nos termos do inciso II do artigo 20-C do Regimento Interno do CRSFN, com a redação dada pela Portaria nº 211, de 13 de maio de 2020, na modalidade de videoconferência. EM 09 DE AGOSTO DE ...
automático das mensagens recebidas por meio do serviço de correio eletrônico da CGU para correios de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>provedores</span>PORTARIA NORMATIVA SE/CGU Nº 20, DE 26 DE JULHO DE 2022 Estabelece a política de utilização do serviço de correio eletrônico no âmbito da Controladoria-Geral da União. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercí...
DO1 automático das mensagens recebidas por meio do serviço de correio eletrônico da CGU para correios de provedoresPORTARIA NORMATIVA SE/CGU Nº 20, DE 26 DE JULHO DE 2022 Estabelece a política de utilização do serviço de correio eletrônico no âmbito da Controladoria-Geral da União. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercí...PORTARIA NORMATIVA SE/CGU Nº 20, DE 26 DE JULHO DE 2022 - Controladoria-Geral da União/Secretaria Executiva
automático das mensagens recebidas por meio do serviço de correio eletrônico da CGU para correios de provedoresPORTARIA NORMATIVA SE/CGU Nº 20, DE 26 DE JULHO DE 2022 Estabelece a política de utilização do serviço de correio eletrônico no âmbito da Controladoria-Geral da União. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercí...
, e em datacenters de empresas de telecomunicações; III - Os trabalhadores nas empresas Operadoras, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Provedoras</span> ... telecomunicações, operadoras de sistema de TV por assinatura, operadoras de infraestrutura de redes, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>provedoras</span> ... telecomunicações em lojas, na modalidade porta-a-porta das empresas de telecomunicações e das empresas <span class='highlight' style='background:#FFA;'>provedoras</span> ... de Tele-atendimento, Call Centers, Transmissão de Dados e Correio Eletrônico, Suporte de Internet, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Provedores</span>
DO1 , e em datacenters de empresas de telecomunicações; III - Os trabalhadores nas empresas Operadoras, Provedoras ... telecomunicações, operadoras de sistema de TV por assinatura, operadoras de infraestrutura de redes, provedoras ... telecomunicações em lojas, na modalidade porta-a-porta das empresas de telecomunicações e das empresas provedoras ... de Tele-atendimento, Call Centers, Transmissão de Dados e Correio Eletrônico, Suporte de Internet, ProvedoresDESPACHOS DE 25 DE JULHO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Secretaria de Trabalho/Subsecretaria de Relações do Trabalho/Coordenação-Geral de Registro Sindical
, e em datacenters de empresas de telecomunicações; III - Os trabalhadores nas empresas Operadoras, Provedoras ... telecomunicações, operadoras de sistema de TV por assinatura, operadoras de infraestrutura de redes, provedoras ... telecomunicações em lojas, na modalidade porta-a-porta das empresas de telecomunicações e das empresas provedoras ... de Tele-atendimento, Call Centers, Transmissão de Dados e Correio Eletrônico, Suporte de Internet, Provedores
2022-22. declara extinta, por renúncia, a partir de 22/07/2022, a autorização outorgada a FJ NET.COM <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PROVEDOR</span>A DE AERONAVES LTDA, CNPJ nº 37.994.725/0001-52, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 10.820 Processo nº 53500.297169/2022-11. Expede autorização à...
DO1 2022-22. declara extinta, por renúncia, a partir de 22/07/2022, a autorização outorgada a FJ NET.COM PROVEDORA DE AERONAVES LTDA, CNPJ nº 37.994.725/0001-52, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 10.820 Processo nº 53500.297169/2022-11. Expede autorização à...ATOS DE 25 DE JULHO DE 2022 - Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação/Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações
2022-22. declara extinta, por renúncia, a partir de 22/07/2022, a autorização outorgada a FJ NET.COM PROVEDORA DE AERONAVES LTDA, CNPJ nº 37.994.725/0001-52, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 10.820 Processo nº 53500.297169/2022-11. Expede autorização à...
Expede autorização à SUPER CK <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PROVEDORES</span> DE ACESSO LTDA, CNPJ/MF nº 45.995.143/0001-19, para explorara explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 11.424 - Processo nº 53500.298746/2022-92. Expede autorização à SUPER CK PROVEDORES DE ACESSO LTD...
DO1 Expede autorização à SUPER CK PROVEDORES DE ACESSO LTDA, CNPJ/MF nº 45.995.143/0001-19, para explorara explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 11.424 - Processo nº 53500.298746/2022-92. Expede autorização à SUPER CK PROVEDORES DE ACESSO LTD...ATOS DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação/Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações
Expede autorização à SUPER CK PROVEDORES DE ACESSO LTDA, CNPJ/MF nº 45.995.143/0001-19, para explorara explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 11.424 - Processo nº 53500.298746/2022-92. Expede autorização à SUPER CK PROVEDORES DE ACESSO LTD...
serviço de iniciação devem passar a usar o mesmo endpoint para consulta de chaves que os participantes <span class='highlight' style='background:#FFA;'>provedores</span>RETIFICAÇÃO No artigo 2º da Instrução Normativa BCB nº 293, de 02 de agosto de 2022, publicada no DOU, na edição nº 146, de 03.08.2022, seção 1, página 121, proceder à seguinte retificação: onde se lê: “Art. 2º Esta Instrução Norma...
DO1 serviço de iniciação devem passar a usar o mesmo endpoint para consulta de chaves que os participantes provedoresRETIFICAÇÃO No artigo 2º da Instrução Normativa BCB nº 293, de 02 de agosto de 2022, publicada no DOU, na edição nº 146, de 03.08.2022, seção 1, página 121, proceder à seguinte retificação: onde se lê: “Art. 2º Esta Instrução Norma...RETIFICAÇÃO - Banco Central do Brasil/Área de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução/Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro
serviço de iniciação devem passar a usar o mesmo endpoint para consulta de chaves que os participantes provedoresRETIFICAÇÃO No artigo 2º da Instrução Normativa BCB nº 293, de 02 de agosto de 2022, publicada no DOU, na edição nº 146, de 03.08.2022, seção 1, página 121, proceder à seguinte retificação: onde se lê: “Art. 2º Esta Instrução Norma...
recebimento de intimações eletrônicas; IX- as condições de sua rede de comunicação, o acesso a seu <span class='highlight' style='background:#FFA;'>provedor</span>ia Colegiada, realizada em 28 de julho de 2022, conforme Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1399-E, de 2022, resolve: Art. 1º Aprovar o regulamento do processo eletrônico na ANCINE, na forma do Anexo a esta Resolução. Art. 2º Fica re...
DO1 recebimento de intimações eletrônicas; IX- as condições de sua rede de comunicação, o acesso a seu provedoria Colegiada, realizada em 28 de julho de 2022, conforme Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1399-E, de 2022, resolve: Art. 1º Aprovar o regulamento do processo eletrônico na ANCINE, na forma do Anexo a esta Resolução. Art. 2º Fica re...RESOLUÇÃO ANCINE Nº 121, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério do Turismo/Agência Nacional do Cinema
recebimento de intimações eletrônicas; IX- as condições de sua rede de comunicação, o acesso a seu provedoria Colegiada, realizada em 28 de julho de 2022, conforme Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1399-E, de 2022, resolve: Art. 1º Aprovar o regulamento do processo eletrônico na ANCINE, na forma do Anexo a esta Resolução. Art. 2º Fica re...
trabalhadores em datacenters de empresas de telecomunicações; II - Trabalhadores nas empresas Operadoras, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Provedoras</span> ... indiretamente ou solidariamente com as empresas de telecomunicações, operadoras de infraestrutura de redes, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Provedores</span> ... serviços de telecomunicações, em lojas modalidade porta-a-porta das empresas de telecomunicações e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>provedores</span> ... trabalhadores em datacenters de empresas de telecomunicações; II - Trabalhadores nas empresas Operadoras, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Provedoras</span> ... serviços de telecomunicações, em lojas modalidade porta-a-porta das empresas de telecomunicações e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>provedores</span>
DO1 trabalhadores em datacenters de empresas de telecomunicações; II - Trabalhadores nas empresas Operadoras, Provedoras ... indiretamente ou solidariamente com as empresas de telecomunicações, operadoras de infraestrutura de redes, Provedores ... serviços de telecomunicações, em lojas modalidade porta-a-porta das empresas de telecomunicações e provedores ... trabalhadores em datacenters de empresas de telecomunicações; II - Trabalhadores nas empresas Operadoras, Provedoras ... serviços de telecomunicações, em lojas modalidade porta-a-porta das empresas de telecomunicações e provedoresDESPACHOS DE 5 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Secretaria de Trabalho/Subsecretaria de Relações do Trabalho/Coordenação-Geral de Registro Sindical
trabalhadores em datacenters de empresas de telecomunicações; II - Trabalhadores nas empresas Operadoras, Provedoras ... indiretamente ou solidariamente com as empresas de telecomunicações, operadoras de infraestrutura de redes, Provedores ... serviços de telecomunicações, em lojas modalidade porta-a-porta das empresas de telecomunicações e provedores ... trabalhadores em datacenters de empresas de telecomunicações; II - Trabalhadores nas empresas Operadoras, Provedoras ... serviços de telecomunicações, em lojas modalidade porta-a-porta das empresas de telecomunicações e provedores
forma a fornecer confidencialidade dos dados pessoais e informações que trafegam entre o titular e o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>provedor</span>esidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.866, de 3 de outubro de 2016, em conformidade com deliberação ...
DO1 forma a fornecer confidencialidade dos dados pessoais e informações que trafegam entre o titular e o provedoresidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.866, de 3 de outubro de 2016, em conformidade com deliberação ...PORTARIA CNPq Nº 978, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações/Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico/Diretoria de Gestão e Tecnologia da Informação
forma a fornecer confidencialidade dos dados pessoais e informações que trafegam entre o titular e o provedoresidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.866, de 3 de outubro de 2016, em conformidade com deliberação ...
endereço eletrônico comunicado à Comissão Nacional Eleitoral e hospedado, direta ou indiretamente, em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>provedor</span>mulação do Regimento Eleitoral do Sistema CONTER/CRTRS, altera a Resolução CONTER Nº 19/2021 e Revoga a Instrução Normativa nº 01/2021. O CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA (CONTER), por meio da Junta Governativa, no uso de s...
DO1 endereço eletrônico comunicado à Comissão Nacional Eleitoral e hospedado, direta ou indiretamente, em provedormulação do Regimento Eleitoral do Sistema CONTER/CRTRS, altera a Resolução CONTER Nº 19/2021 e Revoga a Instrução Normativa nº 01/2021. O CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA (CONTER), por meio da Junta Governativa, no uso de s...RESOLUÇÃO CONTER Nº 11, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia
endereço eletrônico comunicado à Comissão Nacional Eleitoral e hospedado, direta ou indiretamente, em provedormulação do Regimento Eleitoral do Sistema CONTER/CRTRS, altera a Resolução CONTER Nº 19/2021 e Revoga a Instrução Normativa nº 01/2021. O CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA (CONTER), por meio da Junta Governativa, no uso de s...
Expede autorização à AMG NET <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PROVEDOR</span> DE SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 24.817.158/0001ATOS DE 4 DE AGOSTO DE 2022 Nº 11.266 Processo nº 53500.297410/2022-11. Expede autorização à INOVAIP TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 31.345.375/0001-17, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por pra...
DO1 Expede autorização à AMG NET PROVEDOR DE SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 24.817.158/0001ATOS DE 4 DE AGOSTO DE 2022 Nº 11.266 Processo nº 53500.297410/2022-11. Expede autorização à INOVAIP TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 31.345.375/0001-17, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por pra...ATOS DE 4 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação/Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações
Expede autorização à AMG NET PROVEDOR DE SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 24.817.158/0001ATOS DE 4 DE AGOSTO DE 2022 Nº 11.266 Processo nº 53500.297410/2022-11. Expede autorização à INOVAIP TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 31.345.375/0001-17, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por pra...
Expede autorização à FENIX <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PROVEDOR</span> DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 39.971.645/0001-07, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 11.151 Processo nº 53500.297236/2022-06. Expede autorização à C H C SILVA TELECOMUNICACOES, CNPJ/MF nº 32.053....
DO1 Expede autorização à FENIX PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 39.971.645/0001-07, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 11.151 Processo nº 53500.297236/2022-06. Expede autorização à C H C SILVA TELECOMUNICACOES, CNPJ/MF nº 32.053....ATOS DE 2 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação/Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações
Expede autorização à FENIX PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 39.971.645/0001-07, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 11.151 Processo nº 53500.297236/2022-06. Expede autorização à C H C SILVA TELECOMUNICACOES, CNPJ/MF nº 32.053....
Declara extinta, por renúncia, a partir de 28/07/2022, a autorização outorgada a AMOEDO <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PROVEDOR</span> DE INTERNETO Nº 11.008, DE 29 DE JULHO DE 2022 Processo nº 53500.299567/2022-72. Declara extinta, por renúncia, a partir de 28/07/2022, a autorização outorgada a AMOEDO PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 11.202.372/0001-17, por intermédio do At...
DO1 Declara extinta, por renúncia, a partir de 28/07/2022, a autorização outorgada a AMOEDO PROVEDOR DE INTERNETO Nº 11.008, DE 29 DE JULHO DE 2022 Processo nº 53500.299567/2022-72. Declara extinta, por renúncia, a partir de 28/07/2022, a autorização outorgada a AMOEDO PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 11.202.372/0001-17, por intermédio do At...ATO Nº 11.008, DE 29 DE JULHO DE 2022 - Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação/Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações
Declara extinta, por renúncia, a partir de 28/07/2022, a autorização outorgada a AMOEDO PROVEDOR DE INTERNETO Nº 11.008, DE 29 DE JULHO DE 2022 Processo nº 53500.299567/2022-72. Declara extinta, por renúncia, a partir de 28/07/2022, a autorização outorgada a AMOEDO PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 11.202.372/0001-17, por intermédio do At...
Excepcionalmente, caso o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Provedor</span> de VTS entenda que uma extenção da área de cobertura para além dos ... Ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Provedor</span> de VTS cabe a respeonsabilidade pela gestão, operação e coordenação do VTS, interação com ... DISPONIBILIDADE E CONFIABILIDADE Baseado nos resultados da avaliação de Risco, o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Provedor</span> de VTS deverá ... Passo 10 - Disseminação do resultado da VISITEC O CAMR encaminhará cópia do relatório para o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Provedor</span> ... Após ser respondida pelo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Provedor</span> de VTS, a LV deverá ser enviada ao CAMR, devendo dar entrada em até
DO1 Excepcionalmente, caso o Provedor de VTS entenda que uma extenção da área de cobertura para além dos ... Ao Provedor de VTS cabe a respeonsabilidade pela gestão, operação e coordenação do VTS, interação com ... DISPONIBILIDADE E CONFIABILIDADE Baseado nos resultados da avaliação de Risco, o Provedor de VTS deverá ... Passo 10 - Disseminação do resultado da VISITEC O CAMR encaminhará cópia do relatório para o Provedor ... Após ser respondida pelo Provedor de VTS, a LV deverá ser enviada ao CAMR, devendo dar entrada em atéPORTARIA DHN/DGN/MB Nº 13, DE 28 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Defesa/Comando da Marinha/Diretoria-Geral de Navegação/Diretoria de Hidrografia e Navegação/Centro de Auxílios à Navegação Almirante Moraes Rego
Excepcionalmente, caso o Provedor de VTS entenda que uma extenção da área de cobertura para além dos ... Ao Provedor de VTS cabe a respeonsabilidade pela gestão, operação e coordenação do VTS, interação com ... DISPONIBILIDADE E CONFIABILIDADE Baseado nos resultados da avaliação de Risco, o Provedor de VTS deverá ... Passo 10 - Disseminação do resultado da VISITEC O CAMR encaminhará cópia do relatório para o Provedor ... Após ser respondida pelo Provedor de VTS, a LV deverá ser enviada ao CAMR, devendo dar entrada em até
possuam autorização para funcionamento emitida pelo Banco Central do Brasil e que pretendam atuar como <span class='highlight' style='background:#FFA;'>provedores</span> ... Os participantes <span class='highlight' style='background:#FFA;'>provedores</span> de conta transacional devem cumprir a etapa de verificação de aderência das ... Participantes <span class='highlight' style='background:#FFA;'>provedores</span> de conta transacional e participantes iniciadores, nos termos do Regulamento ... que utilize aplicativo para telefone celular provido por outro participante do Pix; II - o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>provedor</span> ... Participantes iniciadores e participantes <span class='highlight' style='background:#FFA;'>provedores</span> de conta transacional que sejam participantes do
DO1 possuam autorização para funcionamento emitida pelo Banco Central do Brasil e que pretendam atuar como provedores ... Os participantes provedores de conta transacional devem cumprir a etapa de verificação de aderência das ... Participantes provedores de conta transacional e participantes iniciadores, nos termos do Regulamento ... que utilize aplicativo para telefone celular provido por outro participante do Pix; II - o provedor ... Participantes iniciadores e participantes provedores de conta transacional que sejam participantes doINSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 291, DE 29 DE JULHO DE 2022 - Banco Central do Brasil/Área de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução/Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro
possuam autorização para funcionamento emitida pelo Banco Central do Brasil e que pretendam atuar como provedores ... Os participantes provedores de conta transacional devem cumprir a etapa de verificação de aderência das ... Participantes provedores de conta transacional e participantes iniciadores, nos termos do Regulamento ... que utilize aplicativo para telefone celular provido por outro participante do Pix; II - o provedor ... Participantes iniciadores e participantes provedores de conta transacional que sejam participantes do
Subseção I Dos Aspectos Gerais Art. 2º Os testes formais de homologação no DICT para os participantes <span class='highlight' style='background:#FFA;'>provedores</span> ... Art. 6º Os liquidantes especiais e os participantes <span class='highlight' style='background:#FFA;'>provedores</span> de conta transacional que acessarão o ... de que trata o art. 2º, utilizando-se de ISPB próprio, os liquidantes especiais e os participantes <span class='highlight' style='background:#FFA;'>provedores</span> ... Para o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>provedor</span> de conta transacional, os testes formais de validação referentes ao serviço de iniciação ... ANEXO II Formulário de produtos e serviços ofertados por participantes <span class='highlight' style='background:#FFA;'>provedores</span> de conta transacional
DO1 Subseção I Dos Aspectos Gerais Art. 2º Os testes formais de homologação no DICT para os participantes provedores ... Art. 6º Os liquidantes especiais e os participantes provedores de conta transacional que acessarão o ... de que trata o art. 2º, utilizando-se de ISPB próprio, os liquidantes especiais e os participantes provedores ... Para o provedor de conta transacional, os testes formais de validação referentes ao serviço de iniciação ... ANEXO II Formulário de produtos e serviços ofertados por participantes provedores de conta transacionalINSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 290, DE 29 DE JULHO DE 2022 - Banco Central do Brasil/Área de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução/Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro
Subseção I Dos Aspectos Gerais Art. 2º Os testes formais de homologação no DICT para os participantes provedores ... Art. 6º Os liquidantes especiais e os participantes provedores de conta transacional que acessarão o ... de que trata o art. 2º, utilizando-se de ISPB próprio, os liquidantes especiais e os participantes provedores ... Para o provedor de conta transacional, os testes formais de validação referentes ao serviço de iniciação ... ANEXO II Formulário de produtos e serviços ofertados por participantes provedores de conta transacional
acessam; II - Autenticação: operação de reconhecimento da conta de acesso do usuário pelo equipamento <span class='highlight' style='background:#FFA;'>provedor</span>taria estabelece os procedimentos para o uso dos recursos computacionais, de mídias removíveis e de dispositivos móveis no âmbito da Presidência da República e, supletivamente, da Vice-Presidência da República. Definições Art. 2º Para...
DO1 acessam; II - Autenticação: operação de reconhecimento da conta de acesso do usuário pelo equipamento provedortaria estabelece os procedimentos para o uso dos recursos computacionais, de mídias removíveis e de dispositivos móveis no âmbito da Presidência da República e, supletivamente, da Vice-Presidência da República. Definições Art. 2º Para...PORTARIA Nº 156, DE 29 DE JULHO DE 2022 - Presidência da República/Secretaria-Geral/Secretaria Especial de Administração
acessam; II - Autenticação: operação de reconhecimento da conta de acesso do usuário pelo equipamento provedortaria estabelece os procedimentos para o uso dos recursos computacionais, de mídias removíveis e de dispositivos móveis no âmbito da Presidência da República e, supletivamente, da Vice-Presidência da República. Definições Art. 2º Para...