166 resultados encontrados

JESUS SERGIO DE MENEZES
Camara Sugere ao Ministério da Saúde que em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da FUNAI, adote medidas de proteção social por meio de um Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 com ações de apoio aos territórios indígenas que visem à prevenção do contágio e da disseminação da doença.INC 752/2020
JESUS SERGIO DE MENEZES
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Camara Torna obrigatório o fornecimento de cartão físico, com função débito, a todos os titulares de contas digitais que tenham sido abertas junto à Caixa Econômica Federal para crédito do Auxílio Emergencial de que trata o art. 2º, da Lei nº 13.982, de 02 de abril de 2020.PL 2512/2020
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para garantir que o auxílio emergencial seja devido ao beneficiário desde a data do requerimento, que o requerimento seja analisado em até três dias, e estabelecer multa de 10% e correção monetária quando o primeiro pagamento não ocorrer nos prazos definidos nesta lei.PL 2220/2020
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Estabelece o prazo de 10 (dez) dias úteis para a conclusão da análise, e resposta sobre questionamentos de negativa e fraude da solicitação do auxílio emergencial de que trata a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, a contar da data de cadastramento pelo beneficiário e prorroga o benefício até 31 de dezembro de 2021.PL 2173/2021
LEONARDO BARRETO DE MORAES
CELSO SABINO DE OLIVEIRA
Camara "Institui Empréstimo Compulsório incidente sobre Grandes Fortunas, nos termos do inciso I do art. 148 da Constituição Federal, que financiará necessidades de proteção social decorrentes do Covid-19."PLP 112/2020
CELSO SABINO DE OLIVEIRA
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Camara Institui o benefício de amparo às pessoas privadas do convívio social em razão de doença rara, cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou menor que meio salário mínimo.PL 1354/2022
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
ALENCAR SANTANA BRAGA
Camara Assegura aos beneficiários dos Programas Bolsa Família e Auxílio Emergencial 2021 período de carência de seis meses para pagamento das faturas de energia elétrica e dá outras providências.PL 1651/2021
ALENCAR SANTANA BRAGA
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Camara Altera a lei 11.124, de 2005.PL 3655/2019
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Requer realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família, com o tema “Fortalecimento dos vínculos familiares como estratégia de proteção social”, em razão do Dia Nacional de Valorização da Família, em 21 de outubro, para debater os PL 1926/2021 e PL 18/2020.REQ 344/2021
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Camara Assegura o pagamento retroativo do auxílio emergencial para as pessoas que, por problemas cadastrais, não acessaram o benefício no início da provisão e posteriormente tiveram seu pedido deferido.PL 2764/2020
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Institui medidas de proteção social em função da crise internacional causada pela pandemia do coronavírus (Covid-19).PL 841/2020
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
JOSÉ RICARDO WENDLING
Camara ACRESCENTA inciso XIII, ao art. 5º, da Lei nº 14.021, de 07 de julho de 2020 que dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas e outras providências.PL 310/2021
JOSÉ RICARDO WENDLING
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para aumentar em um terço as penas dos crimes previstos nos artigos 171, 299 e 313-A, do Código Penal, quando cometidos mediante fraude ao auxílio emergencial, e determinar restituição em dobro do valor recebido.PL 3186/2020
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.142, de 2020, que "Dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas; cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos territórios indígenas; estipula medidas de apoio às comunidades quilombolas, aos pescadores artesanais e aos demais povos e comunidades tradicionais para o enfrentamento à Covid-19; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a fim de assegurar aporte de recursos adicionais nas situações emergenciais e de calamidade pública".VET 27/2020
Presidência da República
ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA NETO
Camara Institui diretrizes para serviços de proteção e atendimento especializado a gestantes dependentes químicas a serem criados no âmbito da Proteção Especial da Assistência Social, e dá outras providências .PL 3553/2020
ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA NETO
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara “Estabelece a obrigatoriedade de devolução do auxílio emergencial recebido indevidamente pelo cidadão e dá outras providências”PL 715/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Altera a Lei nº 13.982, de 2020, para, comprovada a má-fé do beneficiário, determinar a restituição em dobro do Auxílio Emergencial, além de multa diária.PL 3115/2020
ROBERTO ALVES DE LUCENA
LUIZ GOULARTE ALVES
Camara Altera o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19) responsável pelo surto de 2019, para dispor sobre valores indevidamente recebidos de auxílio emergencial.PL 4144/2020
LUIZ GOULARTE ALVES
Subcomissão Especial da Seguridade da mulher
Camara Requer a realização de Seminário intitulado "Proteção Social e Mercado de Trabalho da Mulher".REQ 133/2019
Subcomissão Especial da Seguridade da mulher
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020 que altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social para fins de elegibilidade ao benefício de prestação continuada (BPC), e estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para prolongar o seguro desemprego em até 6 meses, durante o estado de calamidade pública de importância internacional e dá outras providências.PL 2346/2020
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
Camara Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às entidades que especifica, no exercício de 2020, com o objetivo de permitir-lhes atuarem de forma coordenada no combate à pandemia do coronavírus.PL 2445/2020
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
Camara Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que trata do auxílio emergencialPL 2047/2021
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
Camara Suspende os pagamentos dos estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em razão de dificuldades originadas pela pandemia ao trabalhador beneficiário do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.PL 44/2021
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
Camara Institui e dispõe sobre o regime de trabalho sob demanda.PL 3748/2020
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Camara Dispõe sobre a proteção tributária, previdenciária e assistencial em razão da pandemia relacionada ao COVID-19.PL 804/2020
SORAYA DE SOUZA MANNATO
VIVIANE DA COSTA REIS
Camara Requer o encaminhamento da PEC no. 14/2021, que altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.REQ 2164/2021
VIVIANE DA COSTA REIS
FRANCISCO ALEXANDRE FILHO
Camara Altera o artigo 24-C do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para dispor sobre a contribuição dos militares inativos dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios e pensionistas para o custeio das pensões militares e da inatividade dos militares.PL 1664/2022
FRANCISCO ALEXANDRE FILHO
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
Camara Emenda de Meta (inclusão). Ementa: Cidadania - Fortalecimento do SUAS - Proteção Social Especial. Ação/Programa:219F/5031. Produto:0310. Meta Anterior: 0. Inclusão: 3000SLD 3/2022
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Emenda de Meta (inclusão). Ementa: CDDPI - Elias Vaz - Ações de Proteção Social Básica. Ação/Programa: 219E/5031. Inclusão: 6.000SLD 15/2022
ELIAS VAZ DE ANDRADE
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
Camara Emenda de meta (inclusão). Ementa: Fortalecimento do SUAS - Proteção Social Básica. Ação/Programa:219E/5031. Produto: 0310. Meta Anterior: 0. Inclusão: 11.100SLD 2/2022
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Emenda de Meta (inclusão). Ementa: CDDPI - Elias Vaz - Proteção Social no âmbito do Sistema Único de Assistëncia Social. Ação/Programa: 219G/5031. Inclusão: 15.000SLD 13/2022
ELIAS VAZ DE ANDRADE
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que “dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais”.PL 1028/2021
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
FERNANDO RODOLFO TENORIO DE VASCONCELOS
Camara Requer distribuição à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da PEC nº 14/2021, que altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.REQ 2129/2021
FERNANDO RODOLFO TENORIO DE VASCONCELOS
ALCIDES RIBEIRO FILHO
Camara Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na pauta da PEC 14/2021, que “altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais”.REQ 2130/2021
ALCIDES RIBEIRO FILHO
CHARLES FERNANDES SILVEIRA SANTANA
Camara Requeremos, nos termos do art 114, , XIV do Regimento Interno , a inclusão na Pauta da PEC 14/2021, que dispõe sobre Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionaisREQ 2138/2021
CHARLES FERNANDES SILVEIRA SANTANA
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer o agendamento de reunião desta Comissão com o Presidente da Câmara dos Deputados a fim de discutir medidas para conferir maior celeridade na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 14, que “Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais”.REQ 360/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Acrescenta o § 14o ao art. 2o da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, e o inciso XV ao art. 5o da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a distribuição gratuita de equipamentos de informática destinados ao uso educacional para alunos das escolas das redes públicas de ensino federal, estadual, distrital, municipal ou das escolas sem fins lucrativos de atendimento a pessoas com deficiência, durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).PL 3699/2020
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
Camara Programa 5031 - Educação Básica de Qualidade; Ação; 219 F - Ações de Proteção Social Especial. (3.000 unidades)SLD 3/2022
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
Camara Programa 5031 - Educação Básica de Qualidade; Ação; 219 E - Ações de Proteção Social Básica. (11.100 unidades)SLD 4/2022
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Altera o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para determinar que todas as instituições financeiras públicas realizem o pagamento do auxílio emergencial, e dá outras providênciasPL 2484/2020
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para prorrogar o pagamento do auxílio emergencial para dezembro de 2020, tendo em vista a magnitude da crise sanitária e social que se impõe em razão da pandemia de COVID-19.PL 2365/2020
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Dispõe sobre a prorrogação do pagamento do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.PL 2785/2020
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Altera o § 12 ao art. 2º da Lei nº 13.982, de 02 de abril de 2020, que "Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social para fins de elegibilidade ao benefício de prestação continuada (BPC), e estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020", para determinar que o Poder Executivo estabelecerá parcerias com múltiplas instituições financeiras para possibilitar o saque do auxílio emergencial.PL 3047/2020
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Prorroga por 3 (três) meses o auxílio emergencial de que trata o art. 2º da lei 13.982, de 2 de abril de 2020.PL 2861/2020
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES
Camara Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para promover modificações nas regras do auxílio emergencial. Amplia até dezembro o benefício e acrescenta a possibilidade de outros bancos promoverem a transferência para os beneficiários.PL 2591/2020
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES
WOLNEY QUEIROZ MACIEL
Camara Prorroga por 3 (três) meses o auxílio emergencial de que trata o art. 2º da lei 13.982, de 2 de abril de 2020 e dá outras providências.PL 2222/2020
WOLNEY QUEIROZ MACIEL
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Altera o artigo 2° da Lei 13.982 de 02 de abril de 2020, e artigo 3° do Decreto 10.316 de 07 de abril de 2020, para prorrogar o prazo do auxílio emergencial.PL 2729/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Dispõe sobre a prorrogação do pagamento do auxílio emergencial previsto pelo art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, até 31 de dezembro de 2020.PL 2777/2020
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Altera a Lei n.º 13.982, de 02 de abril de 2020, para prorrogar o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600,00 até o final do mês de dezembro de 2020.PL 2769/2020
DARCI POMPEO DE MATTOS
RONALDO CARLETTO
Camara Prorroga o pagamento do auxílio emergencial previsto pelo art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, até 31 de dezembro de 2020.PL 3014/2020
RONALDO CARLETTO
DAMIÃO FELICIANO DA SILVA
Camara Altera a lei 13.982, de 2 de abril de 2020, para prorrogar por três meses o auxílio emergencial e permitir o pagamento a portadores de CPF irregulares, nas condições que especifica.PL 2584/2020
DAMIÃO FELICIANO DA SILVA
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
Camara Dispõe sobre políticas públicas para fortalecimento de vínculos familiares e garantia de convivência familiar e comunitária.PL 1926/2021
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
SIDNEY RICARDO DE OLIVEIRA LEITE
Camara Institui o Programa Internet Brasil.PLV 4/2022
SIDNEY RICARDO DE OLIVEIRA LEITE
LINCOLN DINIZ PORTELA
Camara Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para incluir os profissionais do transporte escolar entre os beneficiários do auxílio emergencial.PL 4312/2020
LINCOLN DINIZ PORTELA
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO
Camara Requer o encaminhamento à Comissão de Constituição e justiça – CCJC da PEC nº 14/2021 que estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.REQ 2103/2021
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO
JAZIEL PEREIRA DE SOUSA
Camara Requer o encaminhamento à Comissão de Constituição e justiça – CCJC da PEC nº 14/2021 que estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.REQ 2858/2021
JAZIEL PEREIRA DE SOUSA
ALENCAR SANTANA BRAGA
Camara Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 – Reforma Administrativa, destinada a debater os impactos da reforma administrativa nas políticas públicas de proteção social. Convidados: Sr. Rubens Bias - Presidente ANDEPS - Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais; Sra. Luciana Grando Bregolin Dytz - ANADEP - Associação Nacional dos Defensores Públicos; Cristina Kiomi Mori - Doutora em Política Social pela Universidade de Brasília, mestre e bacharel em Comunicação pela Universidade de São Paulo e consultora e sócia na Pacto - Organizações Regenerativas e professora em cursos de Gestão Pública no Insper; Associação Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia (APD); Fernando Luiz Abrucio, Mestre em Ciência Política pela Universidade de São Paulo e Doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo e membro do Conselho de Governança do Todos Pela Educação.REQ 55/2021
ALENCAR SANTANA BRAGA
JOAO HENRIQUE HOLANDA  CALDAS
Camara Acrescenta o §14 à lei 13.982/2020 que “Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social para fins de elegibilidade ao benefício de prestação continuada (BPC), e estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.” Para possibilitar aos municípios, estados e distrito federal acesso à logística criada pela União para consecução dos objetos da lei.PL 3723/2020
JOAO HENRIQUE HOLANDA CALDAS
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Dispõe sobre medidas urgentíssimas de apoio às comunidades quilombolas em razão do novo coronavírus (Covid-19).PL 2160/2020
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
AGUINALDO VELLOSO BORGES RIBEIRO
Camara Dispõe sobre a concessão do auxílio gás para as pessoas em condições de vulnerabilidade social para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia provocada pelo Covid-19.PL 3354/2021
AGUINALDO VELLOSO BORGES RIBEIRO
MARCELO GUILHERME DE ARO FERREIRA
Camara Dispões sobre as condições do Auxílio Emergencial, incorporado por meio da Lei 13.982 de 2020.PL 3053/2020
MARCELO GUILHERME DE ARO FERREIRA
FRANCISCO DANILO BASTOS FORTE
Camara Institui a Contribuição Social Especial sobre Serviços Digitais incidente sobre a receita bruta de serviços digitais, destinada ao financiamento de programas de renda básicaPLP 241/2020
FRANCISCO DANILO BASTOS FORTE
Senado Federal
Camara Promove mudanças no auxílio emergencial instituído pela Lei no 13.982, de 2 de abril de 2020; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para promover modificações nas regras do auxílio emergencial; veda a suspensão de benefícios previdenciários e assistenciais para idosos, pessoas com deficiência ou pessoas com enfermidade grave, enquanto durar a pandemia da Covid-19; e dá outras providênciasPL 873/2020
Senado Federal
CHRISTINO AUREO DA SILVA
Camara Institui o Programa de Estímulo ao Empreendedor e Combate à Fome - Programa Primeiro Prato - e dá outras providências.PL 4389/2020
CHRISTINO AUREO DA SILVA
EVAIR VIEIRA DE MELO
Camara Estabelece medidas excepcionais de proteção social aos trabalhadores autônomos que enumera a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus respon-sável pelo surto de 2019.PL 1393/2020
EVAIR VIEIRA DE MELO
MARCELO DE BRUM DA COSTA
Camara Acrescenta § 2º-C ao art. 2° e revoga o inciso V do caput e §2°-B do art. 2° da Lei n° 13.982, de 2 de abril de 2020, para acrescentar os trabalhadores do setor de transporte entre os beneficiários do auxílio emergencial e retirar requisito de elegibilidade vinculado ao imposto de renda pessoa física.PL 3484/2020
MARCELO DE BRUM DA COSTA
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
Camara Altera a Lei n° 13.982, de 2 de abril de 2020, para descentralizar o pagamento do Auxílio Emergencial durante período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19) e dá outras providências.PL 2752/2020
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
ELI DIAS BORGES
Camara Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020 para dispor sobre a autorização para que instituições financeiras privadas, devidamente registradas e autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BCB) possam operacionalizar e pagar o Auxílio Emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020PL 2624/2020
ELI DIAS BORGES
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Camara Requer o encaminhamento à Comissão de Constituição e justiça – CCJC da PEC nº 14/2021 que estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.REQ 310/2022
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
GILBERTO NASCIMENTO SILVA
Camara Requer a inclusão de meta na Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial - Centro Dia de Referência. Programa de Consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Programa: 2037; Ação: 2B31; Acréscimo de Meta: 6.000SLD 8/2019
GILBERTO NASCIMENTO SILVA
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
Camara PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - EMENDA DE DESPESA - ACRÉSCIMOEMO 4/2019
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
DULCE FERREIRA PAGANI MIRANDA
Camara Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial.EMO 8/2019
DULCE FERREIRA PAGANI MIRANDA
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Requer a inclusão de meta no Programa de Proteção Social Especial. Programa: 2037; Ação:2B31; Acréscimo de Meta: 1.000SLD 5/2019
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
LÍDICE DA MATA E SOUZA
Camara CIDOSO - Proteção Social EspecialEMO 23/2019
LÍDICE DA MATA E SOUZA
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Proteção Social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)EMO 5/2019
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
CHARLLES THOMACELLI EVANGELISTA
Camara Requer a inclusão em pauta da PEC 14/2021 que altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.REQ 160/2021
CHARLLES THOMACELLI EVANGELISTA
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Altera o artigo 2° da Lei 13.982 de 2 de abril de 2020, para inserir o item "d" no artigo 2°, abrangendo pessoas que, apesar de terem rendimentos superiores ao determinado, tiveram seus rendimentos do trabalho informal reduzidos substancialmente.PL 1727/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
MARCELO RIBEIRO FREIXO
Camara Acrescenta os artigos 2°-A e 2o-B a Lei n ° 13.982, de 02 de abril de 2020, para proibir a cobrança de qualquer tipo de taxa ou dívidas, por instituições bancárias, sobre os créditos decorrentes dos depósitos da Renda Básica Emergencial.PL 1671/2020
MARCELO RIBEIRO FREIXO
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Dispõe sobre medidas de proteção social e cria o Fundo Nacional de Emergência dirigida aos catadores de materiais recicláveis enquanto durar a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, definida na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências.PL 1959/2020
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Camara Torna obrigatório o fornecimento de cartão físico, com função débito, a todos os titulares de contas digitais que tenham sido abertas junto à Caixa Econômica Federal para crédito do Auxílio Emergencial de que trata o art. 2º, da Lei nº 13.982, de 02 de abril de 2020.PL 2511/2020
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
ALENCAR SANTANA BRAGA
Camara "Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para vedar o desconto dos valores do benefício de Renda Básica de Cidadania Emergencial para a quitação de dívidas preexistentes com instituições bancárias".PL 1703/2020
ALENCAR SANTANA BRAGA
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
Camara Dispõe sobre medidas de proteção ao Microempreendedor Individual, ao Empresário Individual e à Empresa Individual de Responsabilidade Limitada durante a pandemia do COVID-19.PL 748/2020
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
JESUS SERGIO DE MENEZES
Camara Institui a Renda Básica da Cidadania, em substituição ao auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, e ao auxílio emergencial residual de que trata a Medida Provisória nº 1.000, de 2020, e dá outras providências.PL 4715/2020
JESUS SERGIO DE MENEZES
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Institui o Programa Renda Mínima Permanente, destinado a garantir renda para família com rendimento familiar per capita de até meio salário mínimo; define os critérios para o recebimento do benefício; define fontes de custeio e dá outras providências.PL 3934/2020
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
Camara Altera a Lei nº 13.982, de 12 de abril de 2020, a fim de prever causa de aumento para crimes de estelionato, falsidade ideológica, certidão ou atestado ideologicamente falso, falsidade material de atestado ou certidão, peculato, concussão, corrupção passiva e corrupção ativa, bem como, determinar a restituição de valores recebidos indevidamente, quando a conduta tiver impacto sobre as medidas excepcionais de proteção social decorrente do período de enfrentamento ao coronavírus (Covid-19).PL 3803/2020
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
HELDER IGNACIO SALOMAO
Camara Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que institui auxílio emergencial durante o período de calamidade decorrente do coronavírus (COVID-19), para garantir o pagamento a trabalhadores recém demitidos ou horistas e dá outras providências.PL 3584/2020
HELDER IGNACIO SALOMAO
ALENCAR SANTANA BRAGA
Camara Altera a Lei 13.982, de 02 de abril de 2020 , onde pune-se a má-fé de beneficiário que fez a apropriação indevida do auxílio emergencial.PL 3646/2020
ALENCAR SANTANA BRAGA
DULCE FERREIRA PAGANI MIRANDA
Camara Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, e a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para instituir auxílio emergencial para produtores individuais de máscaras faciais de tecido e programa governamental de aquisição de máscaras faciais de tecido feitas por esses produtores.PL 2768/2020
DULCE FERREIRA PAGANI MIRANDA
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Altera o Art. 2º da Lei 13.982/2020 para garantir auxílio emergencial aos desempregados, subocupados e desalentados.PL 3011/2020
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
JOÃO FERRARI JÚNIOR
Camara Altera a Lei nº 13.982, de 02 de abril de 2010, para possibilitar a substituição do Cadastro de Pessoa Física - CPF por outro documento oficial ou por outras formas de identificação dos beneficiários do auxílio emergencial, e da outras providências.PL 1786/2020
JOÃO FERRARI JÚNIOR
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Altera o Art. 2º da Lei 13.982/2020 para garantir auxílio emergencial aos que recebam até meio salário mínimo por pensão por morte.PL 3120/2020
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO DA SILVA
Camara Amplia o AUXÍLIO EMERGENCIAL instituído pela Lei no 13.982, de 2 de abril de 2020, para promover modificações nas regras do auxílio emergencial enquanto durar a pandemia da Covid- 19; e dá outras providências.PL 2079/2020
JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO DA SILVA
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Estabelece o prazo de 10 (dez) dias úteis para a conclusão da análise da solicitação do auxílio emergencial de que trata a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, a contar da data de cadastramento pelo beneficiário.PL 2337/2020
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Carlos Roberto Coelho de Mattos Júnior
Camara Altera a Lei n. 13.982, de 2 abril de 2020, para garantir o direito de recebimento do auxílio emergencial aos beneficiários cuja situação cadastral do CPF conste como suspensa ou pendente de regularização nos arquivos da Receita Federal do Brasil.PL 1779/2020
Carlos Roberto Coelho de Mattos Júnior
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Requer o envio urgente à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC, da PEC 14/2021 que altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.REQ 2012/2021
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
Camara ACRÉSCIMO-APROPRIAÇÃO - Cidadania - Proteção Social Especial - UO 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social - PROGRAMA 5031 - Proteção Social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - AÇÃO 219F - Ações de Proteção Social Especial - SUBTÍTULO 0001 - Nacional - VALOR 500.000.000 bilhõesSOR 6/2021
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Camara Altera a Lei nº 13.982/2020, para prorrogar o auxílio emergencial até o final de 2021.PL 378/2021
PEDRO FRANCISCO UCZAI
SIDNEY RICARDO DE OLIVEIRA LEITE
Camara Institui novo Auxílio Emergencial Estendido com vigência até 31/12/2021, e dá outras providências.PL 202/2021
SIDNEY RICARDO DE OLIVEIRA LEITE
MANOEL ISIDORIO DE SANTANA JUNIOR
Camara Estabelece o novo Auxílio Emergencial no valor de R$ 600,00 e/ou até R$ 1.200,00 reais, aproveitando parte da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, esta ajuda financeira será paga conforme regra do Ministério da Cidadania que através desse benefício socorrerá todos os prejudicados pela pandemia Covid-19, enquanto está durar em solo brasileiro.PL 832/2021
MANOEL ISIDORIO DE SANTANA JUNIOR
EMERSON MIGUEL PETRIV
Camara Dispõe sobre a prorrogação do auxílio emergencial até 31 de dezembro de 2021.PL 121/2021
EMERSON MIGUEL PETRIV
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Altera o artigo 2° da Lei 13.982 de 02 de abril de 2020, e artigo 3° do Decreto 10.316 de 07 de abril de 2020, e dá outras providências.PL 2698/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para tornar permanente o período de concessão do auxílio emergencial.PL 2632/2020
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
EDUARDO SALIM BRAIDE
Camara Dispõe sobre a concessão de pensão especial, como medida excepcional de proteção social, devida aos dependentes de pessoas vulneráveis que vierem a falecer em consequência do coronavírus (Covid-19), durante a emergência de saúde pública de importância internacional, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.PL 2598/2020
EDUARDO SALIM BRAIDE
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara "Concede anistia àqueles que receberam indevidamente o auxílio emergencial instituído pela",", em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19)."PL 4702/2020
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros constantes dos Fundos de Assistência Social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais.PL 52/2021
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Acrescenta alínea I ao parágrafo 3º do Art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que dispõe sobre a operacionalização do pagamento da Renda Básica Emergencial, para assegurar à mulher provedora a concessão do benefício, salvo se comprovada a guarda unilateral do homem provedor; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para estabelecer medidas de proteção à mulher provedora de família monoparental em relação ao recebimento do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020; e dá outras providênciasPL 2508/2020
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
JOÃO MARCELO SANTOS SOUZA
Camara Requer o encaminhamento à Comissão de Constituição e justiça – CCJC da PEC nº 14/2021 que estabelece o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.REQ 26/2022
JOÃO MARCELO SANTOS SOUZA
JOÃO HENRIQUE DE ANDRADE LIMA CAMPOS
Camara Dispõe sobre a prorrogação do pagamento do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020 e prevê transição para saída do benefícioPL 3201/2020
JOÃO HENRIQUE DE ANDRADE LIMA CAMPOS
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
Camara Ementa: Proteção Social Especial - SUAS Programa: 5031 Ação: 219G Valor Global: 1.500.000.000,00SOR 11/2021
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Ementa: Proteção Social Especial - Cidadania Programa: 5031 Ação: 219F Meta:27 Valor Global: 1. 000.000.000SOR 18/2021
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Poder Executivo
Camara Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)MPV 1039/2021
Poder Executivo
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao reforço do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para o atendimento e acompanhamento à população em situação de vulnerabilidade e risco social e pessoal durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.PL 4292/2020
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
RUBENS BUENO
Camara Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para prorrogar por mais três meses a vigência da dedução do repasse das contribuições à previdência social referente ao valor devido ao segurado empregado cuja incapacidade temporária para o trabalho seja comprovadamente decorrente de sua contaminação pelo coronavírus (Covid-19).PL 4118/2020
RUBENS BUENO
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Prorroga o auxílio emergencial de que trata a Lei nº 13.982/2020.PL 2357/2020
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
ANDRE LUIS GASPAR JANONES
Camara Prevê a prorrogação do pagamento do auxílio emergencial até 31 de dezembro de 2020, ao fim do estado de calamidade pública decorrente da COVID-19, em consonância com o Decreto Legislativo nº 6, de 2020.PL 2957/2020
ANDRE LUIS GASPAR JANONES
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Estabelece medidas excepcionais de de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do cornavírus (Covid-19) pelo surto de 2019.PL 1467/2020
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Poder Executivo
Camara Institui o Programa Internet Brasil.MPV 1077/2021
Poder Executivo
JOSÉ RICARDO WENDLING
Camara Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Economia, a prorrogação por mais doze meses, a contar de janeiro de 2021, do auxílio emergencial, nos mesmos parâmetros da Lei nº 13.982, de 02 de abril de 2020, que estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (covid-19).INC 8/2021
JOSÉ RICARDO WENDLING
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.PEC 14/2021
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
Camara Institui o Programa de Proteção e Atendimento às Gestantes (Proges) no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).PL 2598/2021
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
JULIO CESAR RIBEIRO
Camara Altera a Lei nº 12.345 de 6 de julho de 2011, para definir objetivos no combate à violência contra a mulher.PL 2358/2021
JULIO CESAR RIBEIRO
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Senado Institui imposto sobre grandes fortunas e empréstimo compulsório, que financiará necessidades de proteção social decorrentes da covid-19.PLP 50/2020
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senado Estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de recuperação econômica da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). .PL 5494/2020
Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Rocha (PT/PA)
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara Acrescenta art. 6º-A na Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.PL 4823/2020
AIRTON LUIZ FALEIRO
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO GONÇALVES
Camara Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para ampliar as instituições capazes de pagar o auxílio emergencial durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (Covid-19).PL 2380/2020
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO GONÇALVES
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Altera o § 11 do art. 2° da Lei 13.982, de 02 de abril de 2020, para garantir transparência no processo de pagamento do auxílio emergencial decorrente da emergência de saúde pública causada pelo coronavírus (Covid-19).PL 2449/2020
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Isenta da contribuição para os respectivos Sistemas de Proteção Social aqueles Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios que sejam portadores de deficiência permanente e sem possibilidade de progredir ou de permanecer na carreira.PL 2501/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
GUILHERME MURARO DERRITE
Camara Altera a Lei 12.101, de 27 de novembro de 2009 e dá outras providências.PL 3510/2019
GUILHERME MURARO DERRITE
Associação dos Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão
Camara Sugere a realização de Audiência Pública para debater o Sistema de Proteção Social dos Militares no Estado do Maranhão em face de descumprimento de Lei Federal.SUG 8/2021
Associação dos Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.066, de 2020 (nº 9.236/2017, na Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social para fins de elegibilidade ao benefício de prestação continuada (BPC), e estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020".VET 3/2020
Presidência da República
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Camara Sugere ao Ministério da Cidadania a adoção de medidas para a criação, reabertura ou ampliação de serviços de proteção social para pessoas em situação de rua em todas os municípios brasileiros, assim como disponibilização de plano de contingência para acolhimento de pessoas nessa situação de vulnerabilidade, nos moldes da Portaria nº 369, de 29 de abril de 2020, do Ministério da Cidadania.INC 528/2021
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
FABIO HENRIQUE SANTANA DE CARVALHO
Camara Institui o auxílio emergencial consecutivo para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, em sequência à Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020.PL 5514/2020
FABIO HENRIQUE SANTANA DE CARVALHO
JOÃO ANTONIO HOLANDA CALDAS
Camara Acrescenta o §14 à lei 13.982/2020 que "Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social para fins de elegibilidade ao benefício de prestação continuada (BPC), e estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020." Para possibilitar aos municípios, estados e distrito federal acesso à logística criada pela União para consecução dos objetos da lei.PL 3794/2020
JOÃO ANTONIO HOLANDA CALDAS
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Determina a distribuição de máscaras tipo PFF2/N95 para todos os beneficiários do auxílio emergencial, do bolsa família e do benefício de prestação continuada - BPC.PL 1222/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Poder Executivo
Camara Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 4.153.017.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providênciasMPV 1084/2021
Poder Executivo
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Camara Isenta da contribuição para os respectivos Sistemas de Proteção Social aqueles Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios que sejam portadores de deficiência permanente e sem possibilidade de progredir ou de permanecer na carreira.PAR 1/0
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
LEDA MARIA SADALA BRITO
Camara Acrescenta art. 2o-A à Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para assegurar o auxílio emergencial aos integrantes das unidades móveis do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU e aos profissionais de enfermagem de que trata a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, independentemente de emprego formal ativo, até o término do estado de emergência em saúde pública decorrente da pandemia causada pela covid-19.PL 567/2021
LEDA MARIA SADALA BRITO
ANTONIO RIBEIRO
Camara Acrescenta art. 2o-A à Lei no 13.982, de 2 de abril de 2020, para assegurar o auxílio emergencial ao trabalhador formal que permaneça exercendo suas atividades com deslocamento ao local de trabalho.PL 2532/2020
ANTONIO RIBEIRO
SILAS CÂMARA
Camara Altera a Lei nº. 13.982, de 2 de abril de 2020, e estabelece o auxilio emergencial durante o período de enfretamento a calamidade pública, do coronavírus (Covid-19) e suas variantes e dá outras providências.PL 478/2021
SILAS CÂMARA
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
Camara Dispõe sobre a suspensão do pagamento de mensalidades de Instituição de Ensino Superior Privada por estudante beneficiário de renda básica emergencial ou que tenha sofrido alteração econômica-financeira negativa, com efeitos durante a vigência do estado de calamidade pública ou, transcorrida sua vigência, enquanto durarem medidas de quarentena e restrições de atividades no contexto da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus).PL 1773/2020
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Senado Regulamenta o parágrafo único do art. 193 da Constituição Federal, para estabelecer a participação da sociedade nas políticas sociais planejadas pelo Poder Público, e institui o sistema brasileiro participativo de proteção social.PL 678/2021
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Altera a Lei n° 8.743, de 07 de dezembro de 1993, que "Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências", para caracterizar como benefício eventual a Renda Emergencial de que trata a Lei n° 13.982, de 2 de abril de 2020, e assegurar corresponsabilidade dos entes federados em todas as situações de emergência e calamidade pública.PL 1777/2020
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
FABIANA SILVA DE SOUZA POUBEL
Camara Altera o Decreto-lei nº 667 de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal para dispor sobre proteção social dos policiais militares e bombeiros aposentados que sofram de moléstias graves ou sequelas em função do exercício da profissão.PL 3260/2020
FABIANA SILVA DE SOUZA POUBEL
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
Camara Dispõe sobre o estabelecimento de parcerias entre a Câmara dos Deputados e organizações da sociedade civil que tenham como objeto a utilização dos imóveis funcionais durante o período de calamidade pública decorrente da covid-19.PRC 31/2020
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Camara Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para instituir o Programa de Amparo à Mulher Vítima de Violência Doméstica, de caráter permanente e intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social.PL 2195/2021
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Altera a Lei n° 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que "Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências", para caracterizar como benefício eventual a Renda Emergencial de que trata a Lei n° 13.982, de 2 de abril de 2020, e assegurar corresponsabilidade dos entes federados em todas as situações de emergência e calamidade pública.PL 1862/2020
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
cobertura superior ao oferecido pelo Regime Próprio de Previdência Social da União, visando ampliar a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>proteção</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>social</span> para garantir um padrão de renda igual ou superior àquele que o servidor possuía no momento da União, que adotou, nos termos estabelecidos no Despacho do Consultor-Ge...
DO1 cobertura superior ao oferecido pelo Regime Próprio de Previdência Social da União, visando ampliar a proteção ... social para garantir um padrão de renda igual ou superior àquele que o servidor possuía no momento da União, que adotou, nos termos estabelecidos no Despacho do Consultor-Ge...DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Presidência da República
cobertura superior ao oferecido pelo Regime Próprio de Previdência Social da União, visando ampliar a proteção ... social para garantir um padrão de renda igual ou superior àquele que o servidor possuía no momento da União, que adotou, nos termos estabelecidos no Despacho do Consultor-Ge...
Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, na modalidade fundo a fundo, para a execução dos Programas <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Proteção</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Social</span> Básica - PSB e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Proteção Social</span> Especial - PSE, no exercício de 2011.ATA Nº 16, DE 24 DE MAIO DE 2022 (Sessão...
DO1 Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, na modalidade fundo a fundo, para a execução dos Programas Proteção ... Social Básica - PSB e Proteção Social Especial - PSE, no exercício de 2011.ATA Nº 16, DE 24 DE MAIO DE 2022 (Sessão...ATA Nº 16, DE 24 DE MAIO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/2ª Câmara
Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, na modalidade fundo a fundo, para a execução dos Programas Proteção ... Social Básica - PSB e Proteção Social Especial - PSE, no exercício de 2011.ATA Nº 16, DE 24 DE MAIO DE 2022 (Sessão...
Desenvolvimento Social, deste Ministério, para participar do Seminário Internacional "Os desafios da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>proteção</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>social</span> no contexto do pós-pandemia", a realizar-se em Assunção, na República do Paraguai, no dia 30DESPACHO DE 28 DE JUNHO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso d...
DO2 Desenvolvimento Social, deste Ministério, para participar do Seminário Internacional "Os desafios da proteção ... social no contexto do pós-pandemia", a realizar-se em Assunção, na República do Paraguai, no dia 30DESPACHO DE 28 DE JUNHO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso d...DESPACHO DE 28 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Cidadania/Gabinete do Ministro
Desenvolvimento Social, deste Ministério, para participar do Seminário Internacional "Os desafios da proteção ... social no contexto do pós-pandemia", a realizar-se em Assunção, na República do Paraguai, no dia 30DESPACHO DE 28 DE JUNHO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso d...
resolve: Autorizar o afastamento do País da servidora CÁSSIA FERNANDES, Diretora do Departamento de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Proteção</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Social</span> Básica da Secretaria Nacional de Assistência Social da Secretaria Especial do Desenvolvimento ... Social, deste Ministério, para participar do Seminário Internacional "Os desafios da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>proteção social</span>
DO2 resolve: Autorizar o afastamento do País da servidora CÁSSIA FERNANDES, Diretora do Departamento de Proteção ... Social Básica da Secretaria Nacional de Assistência Social da Secretaria Especial do Desenvolvimento ... Social, deste Ministério, para participar do Seminário Internacional "Os desafios da proteção socialDESPACHO DE 28 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Cidadania/Gabinete do Ministro
resolve: Autorizar o afastamento do País da servidora CÁSSIA FERNANDES, Diretora do Departamento de Proteção ... Social Básica da Secretaria Nacional de Assistência Social da Secretaria Especial do Desenvolvimento ... Social, deste Ministério, para participar do Seminário Internacional "Os desafios da proteção social
Eventuais" e é explicada pela redução nos pagamentos do Auxílio Emergencial do Governo Federal para a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>proteção</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>social</span> em 2021 pagos em relação ao combate à pandemia de COVID-19.464, DE 27 DE JUNHO DE 2022 Divulga a consolidação das contas públicas dos entes da Federação do exercício ...
DO1 Eventuais" e é explicada pela redução nos pagamentos do Auxílio Emergencial do Governo Federal para a proteção ... social em 2021 pagos em relação ao combate à pandemia de COVID-19.464, DE 27 DE JUNHO DE 2022 Divulga a consolidação das contas públicas dos entes da Federação do exercício ...PORTARIA Nº 1.464, DE 27 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria do Tesouro Nacional
Eventuais" e é explicada pela redução nos pagamentos do Auxílio Emergencial do Governo Federal para a proteção ... social em 2021 pagos em relação ao combate à pandemia de COVID-19.464, DE 27 DE JUNHO DE 2022 Divulga a consolidação das contas públicas dos entes da Federação do exercício ...
MARIA YVELÔNIA DOS SANTOS ARAÚJO BARBOSA ANEXO I EQUIPAMENTOS TIPO ITEM <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PROTEÇÃO SOCIAL</span> BÁSICA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PROTEÇÃO</span> ... FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (SCFV) Serviço de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Proteção Social</span> Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência ... de Serviços à Comunidade (PSC) Serviço de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Proteção Social</span> Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>SOCIAL</span> BÁSICA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PROTEÇÃO SOCIAL</span> ESPECIAL TIPO ITEM SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA ... (PAIF) SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (SCFV) Serviço de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Proteção Social</span> Básica
DO1 MARIA YVELÔNIA DOS SANTOS ARAÚJO BARBOSA ANEXO I EQUIPAMENTOS TIPO ITEM PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PROTEÇÃO ... FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (SCFV) Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência ... de Serviços à Comunidade (PSC) Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas ... SOCIAL BÁSICA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL TIPO ITEM SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA ... (PAIF) SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (SCFV) Serviço de Proteção Social BásicaPORTARIA Nº 69, DE 24 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Cidadania/Secretaria Especial do Desenvolvimento Social/Secretaria Nacional de Assistência Social
MARIA YVELÔNIA DOS SANTOS ARAÚJO BARBOSA ANEXO I EQUIPAMENTOS TIPO ITEM PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PROTEÇÃO ... FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (SCFV) Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência ... de Serviços à Comunidade (PSC) Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas ... SOCIAL BÁSICA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL TIPO ITEM SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA ... (PAIF) SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (SCFV) Serviço de Proteção Social Básica
aplicação dos recursos recebidos do Fundo Nacional de Assistência Social para execução dos programas <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Proteção</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Social</span> Básica (PSB) e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Proteção Social</span> Especial (PSE) no exercício de 2006, Considerando os pareceres ... documentos, de forma a comprovar que, de fato, atuou como gestor das despesas referentes aos serviços da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>proteção</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>social</span> básica e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>proteção social</span> especial; Considerando que, apesar de o tomador de contas haver incluído
DO1 aplicação dos recursos recebidos do Fundo Nacional de Assistência Social para execução dos programas Proteção ... Social Básica (PSB) e Proteção Social Especial (PSE) no exercício de 2006, Considerando os pareceres ... documentos, de forma a comprovar que, de fato, atuou como gestor das despesas referentes aos serviços da proteção ... social básica e proteção social especial; Considerando que, apesar de o tomador de contas haver incluídoATA Nº 15, DE 17 DE MAIO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/1ª Câmara
aplicação dos recursos recebidos do Fundo Nacional de Assistência Social para execução dos programas Proteção ... Social Básica (PSB) e Proteção Social Especial (PSE) no exercício de 2006, Considerando os pareceres ... documentos, de forma a comprovar que, de fato, atuou como gestor das despesas referentes aos serviços da proteção ... social básica e proteção social especial; Considerando que, apesar de o tomador de contas haver incluído
A INFÂNCIA 93.006.104/0001-94 29/05/2018 28/05/2023 31/12/2024 2024 3793 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PROTEÇÃO</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>SOCIAL</span> 05.461.368/0001-70 26/06/2020 25/06/2023 31/12/2024 2024 3794 INSTITUTO DE ASSISTENCIA SOCIAL 01.641.000/0001-33 01/04/2021 31/03/2024 31/12/2025 2025 3535 FUNDAÇÃO BEN...
DO1 A INFÂNCIA 93.006.104/0001-94 29/05/2018 28/05/2023 31/12/2024 2024 3793 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO ... SOCIAL 05.461.368/0001-70 26/06/2020 25/06/2023 31/12/2024 2024 3794 INSTITUTO DE ASSISTENCIA SOCIAL 01.641.000/0001-33 01/04/2021 31/03/2024 31/12/2025 2025 3535 FUNDAÇÃO BEN...PORTARIA - Ministério da Cidadania/Secretaria Especial do Desenvolvimento Social/Secretaria Nacional de Assistência Social
A INFÂNCIA 93.006.104/0001-94 29/05/2018 28/05/2023 31/12/2024 2024 3793 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO ... SOCIAL 05.461.368/0001-70 26/06/2020 25/06/2023 31/12/2024 2024 3794 INSTITUTO DE ASSISTENCIA SOCIAL 01.641.000/0001-33 01/04/2021 31/03/2024 31/12/2025 2025 3535 FUNDAÇÃO BEN...
caracterizada pelo atendimento de quaisquer das seguintes condições: a) ser acompanhado no âmbito da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>proteção</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>social</span> básica da Política Nacional de Assistência Social, comprovado por meio de ateste do Ente Público ... Local; ou b) ser acompanhado no âmbito da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>proteção social</span> especial da Política Nacional de Assistência
DO1 caracterizada pelo atendimento de quaisquer das seguintes condições: a) ser acompanhado no âmbito da proteção ... social básica da Política Nacional de Assistência Social, comprovado por meio de ateste do Ente Público ... Local; ou b) ser acompanhado no âmbito da proteção social especial da Política Nacional de AssistênciaPORTARIA Nº 2.042, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Gabinete do Ministro
caracterizada pelo atendimento de quaisquer das seguintes condições: a) ser acompanhado no âmbito da proteção ... social básica da Política Nacional de Assistência Social, comprovado por meio de ateste do Ente Público ... Local; ou b) ser acompanhado no âmbito da proteção social especial da Política Nacional de Assistência
repassados à Prefeitura de Pinheiro/MA, na modalidade fundo a fundo, para execução dos Programas de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Proteção</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Social</span> Básica - PSB e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Proteção Social</span> Especial - PSE, durante o exercício de 2012, vinculados ao Fundo ... Social (FNAS) ao Município de Zé Doca/MA, na modalidade fundo a fundo, para execução dos Programas de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Proteção</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Social</span> Básica - PSB e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Proteção Social</span> Especial - PSE, durante o exercício de 2008.
DO1 repassados à Prefeitura de Pinheiro/MA, na modalidade fundo a fundo, para execução dos Programas de Proteção ... Social Básica - PSB e Proteção Social Especial - PSE, durante o exercício de 2012, vinculados ao Fundo ... Social (FNAS) ao Município de Zé Doca/MA, na modalidade fundo a fundo, para execução dos Programas de Proteção ... Social Básica - PSB e Proteção Social Especial - PSE, durante o exercício de 2008.ATA Nº 18, DE 7 DE JUNHO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/1ª Câmara
repassados à Prefeitura de Pinheiro/MA, na modalidade fundo a fundo, para execução dos Programas de Proteção ... Social Básica - PSB e Proteção Social Especial - PSE, durante o exercício de 2012, vinculados ao Fundo ... Social (FNAS) ao Município de Zé Doca/MA, na modalidade fundo a fundo, para execução dos Programas de Proteção ... Social Básica - PSB e Proteção Social Especial - PSE, durante o exercício de 2008.
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 5031 <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Proteção</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Social</span> no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 360.000.000 Atividades 08 244 5031 219G ... FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 5031 <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Proteção</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Social</span> no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 360.000.000 Atividades 08 244 5031 219G
DO1 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 5031 Proteção ... Social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 360.000.000 Atividades 08 244 5031 219G ... FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 5031 Proteção ... Social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 360.000.000 Atividades 08 244 5031 219GPORTARIA SETO/ME Nº 5.577, DE 21 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 5031 Proteção ... Social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 360.000.000 Atividades 08 244 5031 219G ... FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 5031 Proteção ... Social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 360.000.000 Atividades 08 244 5031 219G
elas subordinadas, dialogarão com os órgãos da Segurança Pública, do Sistema de Justiça Criminal e da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Proteção</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Social</span>, com fins à construção de políticas públicas culturalmente adequadas aos povos indígenas de suação da Fundação Nacional do Índio - Funai no âmbito da Resolução nº 287...
DO1 elas subordinadas, dialogarão com os órgãos da Segurança Pública, do Sistema de Justiça Criminal e da Proteção ... Social, com fins à construção de políticas públicas culturalmente adequadas aos povos indígenas de suação da Fundação Nacional do Índio - Funai no âmbito da Resolução nº 287...INSTRUÇÃO NORMATIVA FUNAI Nº 21, DE 2 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Fundação Nacional do Índio
elas subordinadas, dialogarão com os órgãos da Segurança Pública, do Sistema de Justiça Criminal e da Proteção ... Social, com fins à construção de políticas públicas culturalmente adequadas aos povos indígenas de suação da Fundação Nacional do Índio - Funai no âmbito da Resolução nº 287...
13.954, de 16 de dezembro de 2019 (Lei para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Protecao</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Social</span> dos Militares e da outras providencias), resolve: Art. 1 Licenciar do Servico do Ativo da Marinhas atribuicoes que lhe sao conferidas pela alinea a do paragrafo 3 d...
DO2 13.954, de 16 de dezembro de 2019 (Lei para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Protecao ... Social dos Militares e da outras providencias), resolve: Art. 1 Licenciar do Servico do Ativo da Marinhas atribuicoes que lhe sao conferidas pela alinea a do paragrafo 3 d...PORTARIA Nº 99/Com9DN, DE 29 DE MARCO DE 2022 - Ministério da Defesa/Comando da Marinha/Comando de Operações Navais/9º Distrito Naval
13.954, de 16 de dezembro de 2019 (Lei para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Protecao ... Social dos Militares e da outras providencias), resolve: Art. 1 Licenciar do Servico do Ativo da Marinhas atribuicoes que lhe sao conferidas pela alinea a do paragrafo 3 d...
13.954, de 16 de dezembro de 2019 (Lei para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Protecao</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Social</span> dos Militares e da outras providencias), resolve: Art. 1 Licenciar do Servico do Ativo da Marinhas atribuicoes que lhe sao conferidas pela alinea a do paragrafo 3 d...
DO2 13.954, de 16 de dezembro de 2019 (Lei para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Protecao ... Social dos Militares e da outras providencias), resolve: Art. 1 Licenciar do Servico do Ativo da Marinhas atribuicoes que lhe sao conferidas pela alinea a do paragrafo 3 d...PORTARIA Nº 43/Com9DN, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022 - Ministério da Defesa/Comando da Marinha/Comando de Operações Navais/9º Distrito Naval
13.954, de 16 de dezembro de 2019 (Lei para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Protecao ... Social dos Militares e da outras providencias), resolve: Art. 1 Licenciar do Servico do Ativo da Marinhas atribuicoes que lhe sao conferidas pela alinea a do paragrafo 3 d...
Padua Viana, Coordenadora-Geral de Serviços Especializados a Famílias e Indivíduos do Departamento de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Proteção</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Social</span> Especial; e II - Barbara Cesar Cavalcante, Analista de Políticas Públicas, da Coordenação Geral ... de Serviços Especializados a Famílias e Indivíduos do Departamento de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Proteção Social</span> Especial.
DO2 Padua Viana, Coordenadora-Geral de Serviços Especializados a Famílias e Indivíduos do Departamento de Proteção ... Social Especial; e II - Barbara Cesar Cavalcante, Analista de Políticas Públicas, da Coordenação Geral ... de Serviços Especializados a Famílias e Indivíduos do Departamento de Proteção Social Especial.PORTARIA Nº 2, DE 6 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Cidadania/Secretaria Especial do Desenvolvimento Social
Padua Viana, Coordenadora-Geral de Serviços Especializados a Famílias e Indivíduos do Departamento de Proteção ... Social Especial; e II - Barbara Cesar Cavalcante, Analista de Políticas Públicas, da Coordenação Geral ... de Serviços Especializados a Famílias e Indivíduos do Departamento de Proteção Social Especial.
vista a publicação da Lei Estadual n° 9.537, de 29 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Sistema de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Proteção</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Social</span> dos Militares do Estado do Rio de Janeiro (SPSMERJ), promovendo diversas alterações, sobretudo mês de maio do ano de 2022, às 15 horas e 08 minutos, por meio do aplic...
DO1 vista a publicação da Lei Estadual n° 9.537, de 29 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Sistema de Proteção ... Social dos Militares do Estado do Rio de Janeiro (SPSMERJ), promovendo diversas alterações, sobretudo mês de maio do ano de 2022, às 15 horas e 08 minutos, por meio do aplic...EXTRATO DE ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA POR MEIO DO APLICATIVO TEAMS EM 20 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento/Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal do Estados do Rio de Janeiro
vista a publicação da Lei Estadual n° 9.537, de 29 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Sistema de Proteção ... Social dos Militares do Estado do Rio de Janeiro (SPSMERJ), promovendo diversas alterações, sobretudo mês de maio do ano de 2022, às 15 horas e 08 minutos, por meio do aplic...
beneficiários do RPPS sob responsabilidade financeira direta do Tesouro; e III - para os Sistemas de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Proteção</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Social</span> dos Militares - SPSM dos Estados e Distrito Federal. ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Social</span> dos Militares - SPSM e das perícias de benefícios por afastamentos temporários, deverá haver ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Social</span> dos Militares de que tratam os arts. 42 e 142 da Constituição, com a remuneração de cargo, emprego ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Social</span> dos Militares - SPSM, quando for o caso de tempo de serviço militar exercido nas atividades de
DO1 beneficiários do RPPS sob responsabilidade financeira direta do Tesouro; e III - para os Sistemas de Proteção ... Social dos Militares - SPSM dos Estados e Distrito Federal. ... Social dos Militares - SPSM e das perícias de benefícios por afastamentos temporários, deverá haver ... Social dos Militares de que tratam os arts. 42 e 142 da Constituição, com a remuneração de cargo, emprego ... Social dos Militares - SPSM, quando for o caso de tempo de serviço militar exercido nas atividades dePORTARIA/MTP Nº 1.467, DE 2 DE JUNHO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Gabinete do Ministro
beneficiários do RPPS sob responsabilidade financeira direta do Tesouro; e III - para os Sistemas de Proteção ... Social dos Militares - SPSM dos Estados e Distrito Federal. ... Social dos Militares - SPSM e das perícias de benefícios por afastamentos temporários, deverá haver ... Social dos Militares de que tratam os arts. 42 e 142 da Constituição, com a remuneração de cargo, emprego ... Social dos Militares - SPSM, quando for o caso de tempo de serviço militar exercido nas atividades de
DE LIMA, Coordenador-Geral de Medidas Socioeducativas e Programas Intersetoriais do Departamento de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Proteção</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Social</span> Especial, da Secretaria Nacional de Assistência Social, da Secretaria Especial do Desenvolvimento ... Social, titular, e CÁSSIA FERNANDES, Diretora do Departamento de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Proteção Social</span> Básica, da Secretaria
DO2 DE LIMA, Coordenador-Geral de Medidas Socioeducativas e Programas Intersetoriais do Departamento de Proteção ... Social Especial, da Secretaria Nacional de Assistência Social, da Secretaria Especial do Desenvolvimento ... Social, titular, e CÁSSIA FERNANDES, Diretora do Departamento de Proteção Social Básica, da SecretariaPORTARIA MC Nº 152, DE 2 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Cidadania/Gabinete do Ministro
DE LIMA, Coordenador-Geral de Medidas Socioeducativas e Programas Intersetoriais do Departamento de Proteção ... Social Especial, da Secretaria Nacional de Assistência Social, da Secretaria Especial do Desenvolvimento ... Social, titular, e CÁSSIA FERNANDES, Diretora do Departamento de Proteção Social Básica, da Secretaria
, no exercício de 2009, ao Município de Codó/MA, na modalidade fundo a fundo, à conta dos programas <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Proteção</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Social</span> Básica (PSB) e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Proteção Social</span> Especial (PSE); Considerando que foi promovida a regular citação ... debutantes, de parte dos recursos públicos transferidos no exercício de 2009, à conta dos programas <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Proteção</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Social</span> Básica (PSB) e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Proteção Social</span> Especial (PSE); Considerando que foi promovida a regular audiência
DO1 , no exercício de 2009, ao Município de Codó/MA, na modalidade fundo a fundo, à conta dos programas Proteção ... Social Básica (PSB) e Proteção Social Especial (PSE); Considerando que foi promovida a regular citação ... debutantes, de parte dos recursos públicos transferidos no exercício de 2009, à conta dos programas Proteção ... Social Básica (PSB) e Proteção Social Especial (PSE); Considerando que foi promovida a regular audiênciaATA Nº 16, DE 24 DE MAIO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/1ª Câmara
, no exercício de 2009, ao Município de Codó/MA, na modalidade fundo a fundo, à conta dos programas Proteção ... Social Básica (PSB) e Proteção Social Especial (PSE); Considerando que foi promovida a regular citação ... debutantes, de parte dos recursos públicos transferidos no exercício de 2009, à conta dos programas Proteção ... Social Básica (PSB) e Proteção Social Especial (PSE); Considerando que foi promovida a regular audiência
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 5031 <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Proteção</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Social</span> no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas) 500.000.000 ATIVIDADES 08 244 5031 219GLEI Nº 14.359, DE 1º DE JUNHO DE 2022 Abre crédito extraordinário em favo...
DO1 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 5031 Proteção ... Social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas) 500.000.000 ATIVIDADES 08 244 5031 219GLEI Nº 14.359, DE 1º DE JUNHO DE 2022 Abre crédito extraordinário em favo...LEI Nº 14.359, DE 1º DE JUNHO DE 2022 - Atos do Poder Legislativo
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 5031 Proteção ... Social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas) 500.000.000 ATIVIDADES 08 244 5031 219GLEI Nº 14.359, DE 1º DE JUNHO DE 2022 Abre crédito extraordinário em favo...