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JOAO CHRISÓSTOMO DE MOURA
Camara Requer a realização de audiência pública para debater a atual situação e ações futuras das Áreas de Livre Comércio contempladas no perímetro do modelo Zona Franca de Manaus, a saber: Boa Vista e Bonfim, no Estado de Roraima; Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia; Brasiléia, com extensão a Epitaciolândia, e Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre; Tabatinga, no Estado do Amazonas, e Macapá e Santana, no Estado do Amapá.REQ 61/2019
Aprovado, subscrito pelos Deputados Delegado Pablo, Dra. Vanda Milani, Frei Anastacio Ribeiro e Jesus Sérgio, com os adendos a seguir: realização de mesa-redonda com a mesma finalidade, em Guajará-Mirim (RO), a pedido do Autor; inclusão, no rol de convidados, de representantes da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Polícia Federal, por solicitação do Autor, e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por sugestão do Deputado Jesus Sérgio; inclusão dos municípios acreanos de Assis Brasil e Plácido de Castro na discussão do tema, a pedido da Deputada Dra. Vanda Milani.
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
Camara Requer a realização de audiência pública para debater o Pró-DH – Programa de Equipagem e de Modernização da Infraestrutura dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas de Promoção e de Defesa dos Direitos Humanos, com ênfase nas meninas e mulheres atendidas pela rede e orçamento para o programa.REQ 57/2021
Aprovado requerimento n. 77/2021 da Sra. Tereza Nelma que requer o Aditamento do Requerimento n° 57/2021, para inclusão de palestrantes em audiência pública que irá para debater o Pró-DH – Programa de Equipagem e de Modernização da Infraestrutura dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas de Promoção e de Defesa dos Direitos Humanos, com ênfase nas meninas e mulheres atendidas pela rede e orçamento para o programa.
Presidência da República
Senado Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.MPV 1061/2021
Presidência da República
Câmara dos Deputados
Senado Institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual; e altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006.PL 4968/2019
Câmara dos Deputados
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara Institui o Dia Nacional de Luta dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura e dá outras providências.PL 1732/2021
AIRTON LUIZ FALEIRO
JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES
Camara Acrescenta dispositivo à Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", e que torna o CPF a chave da relação entre o cidadão e o SUS.PL 2718/2021
JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES
JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES
Camara Acrescenta dispositivo à Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", e que torna o CPF a chave da relação entre o cidadão e o SUS.PL 2031/2015
JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Requer a realização de reunião de audiência pública com o tema “O papel do educador físico no esporte brasileiro e na promoção da saúde e bem-estar da população”.REQ 41/2021
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
Camara Requer seja convocado o Sr. Walter Braga Neto, Ministro de Estado da Defesa, a fim de esclarecer as supostas afirmações feitas a interlocutores, conforme publicação do jornal o Estado de São Paulo, edição do dia 22 de julho de 2021, condicionando a realização de eleições à adoção do voto impresso como forma de promoção de auditoria da referida eleição.REQ 86/2021
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
Camara Dispõe sobre a compatibilização dos sistemas de Inteligência Artificial utilizados pela Administração Pública a práticas da agenda ambiental, social e de governança.PL 705/2022
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
DIRLAINE JAQUELINE CASSOL
Camara Dispõe sobre incentivos fiscais destinados a promover o apoio à saúde mental de jovens e adolescentes e dá outras providências.PL 760/2022
DIRLAINE JAQUELINE CASSOL
Câmara dos Deputados
Senado Altera o art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para vedar a promoção automática no ensino fundamental e médio.PLC 127/2017
Câmara dos Deputados
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
Camara Dispõe sobre o ingresso, permanência e saída de estrangeiros no território nacional, o instituto da naturalização, as medidas compulsórias, transforma o Conselho Nacional de Imigração em Conselho Nacional de Migração, define infrações e dá outras providências.PL 719/2022
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever provas práticas nos processos seletivos de professores da educação básica pública e promover a criação de incentivos à permanência dos professores na mesma escola ao longo da carreira.PLS 76/2016
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senador Pedro Chaves (PSC/MS)
Senado Institui a Medalha João Calmon, a ser conferida pelo Senado Federal a instituições privadas de ensino básico que tenham se destacado na promoção de ações de responsabilidade social.PRS 11/2017
Senador Pedro Chaves (PSC/MS)
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever provas práticas nos processos seletivos de professores da educação básica pública e promover a criação de incentivos à permanência dos professores na mesma escola ao longo da carreira.PLS 76/2016
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Estabelece proibição de que o Estado promova discriminação, preterimento ou exclusão de disciplina ou área científica quando da promoção e incentivo à ciência, à tecnologia e à inovação no País e do apoio à formação de recursos humanos nessas áreas, e dá outras providências.PL 3356/2020
MÁRIO LÚCIO HERINGER
FLORDELIS DOS SANTOS DE SOUZA
Camara Institui a Semana Nacional da Criança.PL 4053/2019
FLORDELIS DOS SANTOS DE SOUZA
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Senado Dispõe acerca da compensação do impacto tarifário causado pela baixa densidade de carga das concessionárias e permissionárias de distribuição com mercados próprios inferiores a 700 GWh por ano e altera as Leis nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.PL 712/2019
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, a fim de prever a canalização de recursos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) para incentivar a promoção de destinos e produtos turísticos brasileiros.PL 6572/2019
Câmara dos Deputados
LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR
Camara Institui o mês de Julho como mês de conscientização e promoção da Saúde Bucal.PL 2563/2021
LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senado Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que “institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)” e a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 que “estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências” para dispor sobre a garantia de direitos à cidadania e relações de consumo das pessoas com deficiência.PL 4645/2019
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para definir a destinação dos recursos arrecadados com a aplicação de multas pelo descumprimento das normas para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.PL 6562/2019
Câmara dos Deputados
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para punir a discriminação ou preconceito quanto à identidade de gênero ou orientação sexual.PL 2138/2015
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
VICENTE ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de ''palhaços de hospital'' nos hospitais públicos com serviços de pediatria, abrigos públicos para idosos e manicômios públicos.PL 2967/2015
VICENTE ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
MARGARETE DE CASTRO COELHO
Camara Altera o art. 17 da Constituição Federal para impor aos partidos políticos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininasRDF 1/0
MARGARETE DE CASTRO COELHO
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
Camara Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 4.768 de 2019, que “Institui a Política Nacional de Promoção, Proteção e Apoio ao Aleitamento Materno. ”REQ 458/2022
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Institui a criação da Casa de Proteção à Saúde do Homem Brasileiro (CPSHB) e dá outras providências.PL 701/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
JOSÉ ALFONSO EBERT HAMM
Camara Impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas.REQ 399/2022
JOSÉ ALFONSO EBERT HAMM
BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI
Camara Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para dar preferência a projetos destinados à promoção e ao desenvolvimento do desporto educacional nas escolas públicas de educação básica.RDF 1/0
BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Requer Audiência Pública para tratar dos contratos vigentes celebrados pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos - Apex-Brasil.REQ 44/2019
ELIAS VAZ DE ANDRADE
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Requer a convocação do senhor Ernesto Araújo, Ministro de Estado das Relações Exteriores, para prestar esclarecimentos na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC sobre os contratos vigentes celebrados pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos - Apex-Brasil.REQ 43/2019
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Senado Destinar 1% (um por cento) da arrecadação das modalidades lotéricas às secretarias de saúde dos Estados e do Distrito Federal, alterando os arts. 15 a 18 e 20 da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa.PL 3709/2019
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Senado Destinar 1% (um por cento) da arrecadação das modalidades lotéricas às secretarias de saúde dos Estados e do Distrito Federal, alterando os arts. 15 a 18 e 20 da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa.PL 3709/2019
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Institui a Semana Nacional em Apoio e Defesa dos Direitos das Vítimas da COVID-19.PL 2671/2021
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS FILHO
Camara Altera a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019.PL 2987/2021
EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS FILHO
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
Camara Requer a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de reunião de audiência pública para debater sobre o direito à saúde, por meio da promoção da atenção básica.REQ 121/2021
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Proíbe o recebimento de recursos públicos por emissoras de TV e rádio que veiculem programas que promovam a homofobia, por um período de 10 anos.PL 2943/2021
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
ROSIANE MODESTO  DE OLIVEIRA
Camara Dispõe sobre o aumento pena para o crime de infração de medida sanitária preventiva previsto no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.PL 983/2021
ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Camara Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, para incluir, em seus objetivos, a promoção ao turismo rural, e também dispõe sobre os empreendimentos de turismo rural, as responsabilidades de seus empreendedores e do poder público e dá outras providências.SBT-A 1/0
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o texto do Acordo-Quadro sobre o Estabelecimento da Aliança Solar Internacional (ASI), assinado em Nova Delhi, República da Índia, em 15 de novembro de 2016.PDL 271/2021
Câmara dos Deputados
EVAIR VIEIRA DE MELO
Camara Autoriza a criação da Universidade Federal do Vale do ItapemirimPL 2048/2021
EVAIR VIEIRA DE MELO
ANDRE LUIS GASPAR JANONES
Camara Cria o Programa de Responsabilidade Social e dá outras providênciasPL 5508/2020
ANDRE LUIS GASPAR JANONES
FAUSTO RUY PINATO
Camara "Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, durante a pandemia do novo coronavírus (COVID-19), para estabelecer a suspensão do pagamento do Fundo de Promoção aos shoppings centers."PL 2078/2020
FAUSTO RUY PINATO
Deputada Federal Tia Eron (REPUBLICANOS/BA)
Senado Apoiamento ao anteprojeto de Resolução apresentado pela Deputada Tia Eron (CD210981503900), que cria, no âmbito do Congresso Nacional, Comissão Mista Permanente para promoção da igualdade racial.REQ 1/2022 - Mesa
Deputada Federal Tia Eron (REPUBLICANOS/BA)
Senador Donizeti Nogueira (PT/TO)
Senado Dispõe sobre a proteção ambiental e a promoção do ecoturismo em Unidades de Conservação através da gestão compartilhada com hotéis-cassino autorizados à exploração de jogos de apostas, cria Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a operação de hotéis-cassino (Cide Verde), altera o Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941, e as Leis nºs 9.718, de 27 de novembro de 1998, e 11.516, de 28 de agosto de 2007.PLS 595/2015
Senador Donizeti Nogueira (PT/TO)
Senador Donizeti Nogueira (PT/TO)
Senado Dispõe sobre a proteção ambiental e a promoção do ecoturismo em Unidades de Conservação através da gestão compartilhada com hotéis-cassino autorizados à exploração de jogos de apostas, cria Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a operação de hotéis-cassino (Cide Verde), altera o Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941, e as Leis nºs 9.718, de 27 de novembro de 1998, e 11.516, de 28 de agosto de 2007.PLS 595/2015
Senador Donizeti Nogueira (PT/TO)
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Senado Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para determinar que o abastecimento de medicamentos e de produtos de interesse para a saúde nos entes da federação será controlado por meio de sistema integrado de acompanhamento em tempo real do consumo e do estoque.PL 1932/2021
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
ANDERSON MACHADO DE JESUS
Camara Altera a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, para dispor sobre transação facilitada para pessoas físicas e jurídicas cujas atividades, obras ou empreendimentos promovam direta ou indiretamente a preservação ou a recuperação ambiental.PL 451/2021
ANDERSON MACHADO DE JESUS
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer a realização de audiência pública no âmbito deste Colegiado para discutir o veto do Poder Executivo à distribuição gratuita de absorventes femininos para estudantes de baixa renda e pessoas em situação de rua no âmbito do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual (Lei 14.214/2021), fruto do Projeto de Lei 4.968/2019.REQ 64/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas que ofertam anos finais de ensino fundamental e ensino médio. NOVA EMENTA Institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual; e altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006.PL 4968/2019
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Altera a Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para facilitar o atendimento do consumidor pelos PROCONS por meio da internet.PL 7124/2017
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Institui o Prêmio César Lattes pela defesa e promoção da ciência, tecnologia e inovação.PRC 59/2021
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, a fim de dispor sobre o tempo de mandato, a posse e a época de realização de eleição dos representantes das organizações da sociedade civil atuantes na promoção e defesa de direitos da pessoa idosa e sobre posse dos conselheiros representantes do Poder Público.PLS 262/2014
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL)
Senado Institui o evento Hackathon – Senado Federal e dá outras providências.PRS 15/2022
Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Institui o Selo Zumbi dos Palmares.PRS 55/2020
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.885, de 02 de agosto de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Cultural e de Promoção Social Ludwilg Zankl a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bariri , Estado de São Paulo.TVR 201/2020
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 735, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e de Promoção Social Casimiro Mikucki para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ribeirão Bonito, Estado de São Paulo.TVR 321/2021
Poder Executivo
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Senado Requeiro, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com a participação da Subcomissão Temporária de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência, com o objetivo de discutir o objeto do PL 4/2020, que “institui a Semana Nacional da Valorização e Promoção dos Autodefensores das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), a ser celebrada anualmente na segunda semana de julho”.REQ 15/2021 - CAS
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Senado Requeiro, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com a participação da Subcomissão Temporária de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência, com o objetivo de discutir o objeto do PL 4/2020, que “institui a Semana Nacional da Valorização e Promoção dos Autodefensores das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), a ser celebrada anualmente na segunda semana de julho”.REQ 15/2021 - CAS
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Senado Requeiro, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com a participação da Subcomissão Temporária de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência, com o objetivo de discutir o objeto do PL 4/2020, que “institui a Semana Nacional da Valorização e Promoção dos Autodefensores das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), a ser celebrada anualmente na segunda semana de julho”.REQ 15/2021 - CAS
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Senado Requeiro, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com a participação da Subcomissão Temporária de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência, com o objetivo de discutir o objeto do PL 4/2020, que “institui a Semana Nacional da Valorização e Promoção dos Autodefensores das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), a ser celebrada anualmente na segunda semana de julho”.REQ 15/2021 - CAS
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.885, de 02 de agosto de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Cultural e de Promoção Social Ludwilg Zankl a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bariri , Estado de São Paulo.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 735, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e de Promoção Social Casimiro Mikucki para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ribeirão Bonito, Estado de São Paulo.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Poder Executivo
Camara Dispõe sobre o cargo de Analista em Tecnologia da Informação da Carreira de Tecnologia da Informação, cria o Plano Especial de Cargos de Apoio da Advocacia-Geral da União, estrutura a Carreira de Suporte às Atividades Tributárias e Aduaneiras da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.PL 6788/2017
Poder Executivo
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Acrescenta o inciso XII, no art. 6º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.PL 1106/2021
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
FÁBIO RICARDO TRAD
Camara Institui a Semana Nacional de Promoção do Bem-estar Animal.PL 1202/2019
FÁBIO RICARDO TRAD
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
Camara Institui o regime jurídico das redes associativas e dá outras providências.PLP 140/2021
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
Senador José Pimentel (PT/CE)
Senado Dispõe sobre o apoio ao empreendedorismo feminino e dá outras providências.PLS 106/2018
Senador José Pimentel (PT/CE)
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 101, de 2020, que "Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências".VET 4/2021
Presidência da República
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Dispõe sobre os avisos de promoção ou desconto nos preços dos postos de combustíveis.PL 4999/2020
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Jovem Senador Alan Alves, Jovem Senador Giovanna Sotelo, Jovem Senador João Joel, Jovem Senador Julio Marques, Jovem Senador Laila Soares, Jovem Senador Adellaide Campos, Jovem Senador Nayara Oliveira, Jovem Senador Sanna Mello, Jovem Senador Thalita Pacher
Senado Estabelece a obrigatoriedade da promoção e do incentivo à participação de alunos de escolas públicas de educação básica em competições desportivas, concursos estudantis e olimpíadas em todas as áreas de conhecimento.SUG 51/2019
Jovem Senador Alan Alves, Jovem Senador Giovanna Sotelo, Jovem Senador João Joel, Jovem Senador Julio Marques, Jovem Senador Laila Soares, Jovem Senador Adellaide Campos, Jovem Senador Nayara Oliveira, Jovem Senador Sanna Mello, Jovem Senador Thalita Pacher
RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA
Camara Altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", para dispor sobre vacinação e procedimentos de assistência à saúde prestados em domicílio.PL 6959/2017
RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Requer a criação de Subcomissão de Promoção da Igualdade RacialREQ 24/2020 - CDH
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senado Requer que a Comissão de Meio Ambiente avalie a Política Nacional de Saneamento Básico, instituída pela Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, com foco na prestação de serviços públicos em consonância com os princípios fundamentais definidos no art. 2º, especialmente o disposto nos incisos: III - abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de forma adequada à saúde pública, à conservação dos recursos naturais e à proteção do meio ambiente; IV - disponibilidade, nas áreas urbanas, de serviços de drenagem e manejo das águas pluviais, tratamento, limpeza e fiscalização preventiva das redes, adequados à saúde pública, à proteção do meio ambiente e à segurança da vida e do patrimônio público e privado; VI - articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde, de recursos hídricos e outras de interesse social relevante, destinadas à melhoria da qualidade de vida, para as quais o saneamento básico seja fator determinante; XII - integração das infraestruturas e dos serviços com a gestão eficiente dos recursos hídricos; XIII - redução e controle das perdas de água, inclusive na distribuição de água tratada, estímulo à racionalização de seu consumo pelos usuários e fomento à eficiência energética, ao reúso de efluentes sanitários e ao aproveitamento de águas de chuva. Solicito, ainda, avaliação quanto a eficiência e eficácia das políticas diante da aplicabilidade das atualizações promovidas pelas Leis: 13.329, de 1º de agosto de 2016 (cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico - REISB, com o objetivo de estimular a pessoa jurídica prestadora de serviços públicos de saneamento básico a aumentar seu volume de investimentos, por meio da concessão de créditos relativos à contribuição para o Programa de Integração Social - PIS e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS); e 14.026, de 15 de julho de 2020 (marco legal do saneamento básico), especialmente as que adentram na Lei 13.529, de 04 de dezembro de 2017 (que autoriza a União a participar de fundo de apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas, com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados), no exercício de 2022.REQ 19/2022 - CMA
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Cássio Cunha Lima
Senado Altera a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para tornar obrigatória a definição em regulamento e a divulgação do indicador ou parâmetro de custo-efetividade utilizado na análise das solicitações de incorporação de tecnologia e tornar obrigatório o respeito aos requisitos de aleatoriedade e publicidade na distribuição dos processos às instâncias responsáveis por essa análise.PLS 415/2015
Cássio Cunha Lima
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara Acrescenta o art. 3º-A à Resolução da Câmara dos Deputados nº 3, de 27 de maio de 2011, para tornar cláusulas necessárias dos contratos de serviços objeto de execução indireta o compromisso de promoção da igualdade racial pela contratada e a reserva de pelo menos 30% (trinta por cento) dos postos de trabalho a empregados negros.PRC 76/2020
AIRTON LUIZ FALEIRO
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senado Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre os recursos previstos para os programas de promoção e difusão da participação política das mulheres.PL 1054/2020
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
ALESSANDRA DA SILVA
Camara Requer a coautoria do PL 3518/2021, que cria o Fundo para Promoção e Proteção da Saúde Menstrual.REQ 2094/2021
ALESSANDRA DA SILVA
DIRLAINE JAQUELINE CASSOL
Camara Institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.PRLE 2/0
DIRLAINE JAQUELINE CASSOL
DIRLAINE JAQUELINE CASSOL
Camara Institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.PEP 1/0
DIRLAINE JAQUELINE CASSOL
DIRLAINE JAQUELINE CASSOL
Camara Institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.PRLE 1/0
DIRLAINE JAQUELINE CASSOL
DIRLAINE JAQUELINE CASSOL
Camara Institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.PRLP 3/0
DIRLAINE JAQUELINE CASSOL
DIRLAINE JAQUELINE CASSOL
Camara Institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.PRLP 2/0
DIRLAINE JAQUELINE CASSOL
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Senado Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Ciclo de Palestras e Debates, no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária – CRA - do SenadoFederal, no dia 9 de setembro do corrente ano, quinta-feira, a partir das 14 horas, durante a 44ª edição da Expointer, que se realizará na cidade de Esteio, estado do Rio Grande do Sul, entre os dias 4 e 12 de setembro. O evento tem por objetivo debater a sanidade animal e novos mercados para a proteína animal, diante do reconhecimento do Rio Grande do Sul como área livre de febre aftosa sem vacinação, pela Organização Mundial de Saúde Animal – OIE. Para esse importante debate, sugiro que sejam convidados a representação dos seguintes órgãos do governo e entidades, entre outras que possam ser indicadas por este plenário: 1. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; 2. Ministério da Economia, por meio da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais; 3. Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos – Apex-Brasil; 4. Comissão de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados; 5. Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul 6. Secretaria de Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul; 7. Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul – Farsul; 8. Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul - Fetag/RS; 9. Associação Brasileira de Proteína Animal – ABPA; 10. Associação Gaúcha de Avicultura – Asgav; 11. Sindicato das Indústrias de Produtos Suínos do Estado do Rio Grande do Sul – SIPS/RS; e 12. Sindicato da Indústria de Carnes e Derivados no Estado do Rio Grande do Sul – Sicadergs.REQ 8/2021 - CRA
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
DIRLAINE JAQUELINE CASSOL
Camara Institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual; e altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006.RDF 1/0
DIRLAINE JAQUELINE CASSOL
GILSON MARQUES VIEIRA
Camara Altera a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar os fornecedores a informar o histórico dos últimos 90 (noventa) dias de preços dos produtos e serviços ofertados em promoção.VTS 1/0
GILSON MARQUES VIEIRA
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Cria o Estatuto do Cigano.PLS 248/2015
Senador Paulo Paim (PT/RS)
ADOLFO VIANA DE CASTRO NETO
Camara Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2563/2021 que: “Institui o mês de Julho como mês de conscientização e promoção da Saúde Bucal”.REQ 880/2022
ADOLFO VIANA DE CASTRO NETO
Presidência da República
Senado Institui o Programa Internet Brasil.MPV 1077/2021
Presidência da República
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senado Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, que institui o Estatuto da Metrópole; a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida; e a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, para modernizar a mobilidade urbana no País.PL 2760/2020
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senado Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, que institui o Estatuto da Metrópole; a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida; e a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, para modernizar a mobilidade urbana no País.PL 2760/2020
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Concede benefícios para projetos que favoreçam a integração regional na América do Sul.PLS 232/2011
Senador Paulo Paim (PT/RS)
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Acrescenta dispositivo ao Código Penal para definir a punição na infringência ao § 1do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.PL 3570/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senado Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, para favorecer a prática do ciclismo e promover a integração de modais no transporte urbano.PL 3598/2019
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
Camara Dispõe sobre a criação do Serviço Social da Saúde (Sess) e do Serviço Nacional de Aprendizagem em Saúde (Senass).PL 559/2015
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
DIRLAINE JAQUELINE CASSOL
Camara Institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.PRLP 1/0
DIRLAINE JAQUELINE CASSOL
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Camara Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre a implementação de ações de assistência social, promoção da saúde mental e prevenção ao suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social; a atuação preventiva de acompanhamento psicológico e multidisciplinar aos seus familiares; e a realização de conferências para debater as diretrizes dos planos de segurança pública e defesa social.PAR 1/0
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
ROMARIO DE SOUZA FARIA
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para valorizar e incentivar o desporto escolar.PL 982/2011
ROMARIO DE SOUZA FARIA
Alexis Joseph Steverlynck Fonteyne
Camara Altera a Lei nº 5.648, de 11 de dezembro de 1970, que cria o Instituto Nacional da Propriedade Industrial e dá outras providências e a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para promoção da modernização e eficiência do sistema de patentes.PL 2056/2022
Alexis Joseph Steverlynck Fonteyne
CARLOS TITO MARQUES CORDEIRO
Camara Altera Dispositivos do Projeto de Lei Complementar 149, de 2019, que estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012 e a Medida Provisória nº 2.185- 35, de 24 de agosto de 2001.PL 1638/2020
CARLOS TITO MARQUES CORDEIRO
ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural e de Promoção Social Ludwilg Zankl para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bariri, Estado de São Paulo.RDF 1/0
ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Acordão nº 2756/2018, no Processo TC nº 029.350/2017-4, que trata de monitoramento de deliberações proferidas em auditoria realizada no âmbito da Fiscalização de Orientação Centralizada "Renúncia de Receitas", que tinha por objetivo verificar a regularidade no processo de concessão dos principais benefícios tributários relacionados à área social e de desenvolvimento.AVN 41/2018
Tribunal de Contas da União
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao SERVIR - Serviço de Promoção da Criança e do Adolescente para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Januária, Estado de Minas Gerais.PDL 164/2019
Câmara dos Deputados
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
Camara Obriga as empresas comunicarem sobre o fim das promoções vigentes nos contratos .PL 4096/2019
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
SEBASTIAO IGNACIO DE OLIVEIRA JUNIOR
Camara Dispõe sobre a reorganização dos serviços das empresas de serviço continuados e dá outras providenciasPL 4751/2019
SEBASTIAO IGNACIO DE OLIVEIRA JUNIOR
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Vida de Promoção Social para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro.RDF 1/0
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
Senado Federal
Camara Impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas.PEC 18/2021
Senado Federal
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
Camara Altera o art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para vedar a promoção automática no ensino fundamental e médio.PL 5136/2019
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senado Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que “dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências”, para tratar de qualidade e custos no Sistema Único de Saúde.PL 5251/2020
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Requer a realização de reunião de audiência pública com o tema “O papel do educador físico no esporte brasileiro e na promoção da saúde e bem-estar da população”, com os seguintes convidados: Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social, órgão pertencente à Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania; Conselho Federal de Educação Física (Confef); Confederação Brasileira de Desporto Escolar (CBDE); Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU); Márcio Atalla - Professor de Educação Física e colunista e apresentador da rádio CBN.REQ 13/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Senado Altera a Lei nº 9.696, de 1 de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física, para assegurar ao profissional de educação física que presta serviços personalizados (personal trainer) livre acesso, sem ônus, a unidades de promoção de saúde física, academias e similares nos horários de atendimento aos seus alunos regularmente matriculados nessas unidades.PL 4717/2020
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
RAQUEL FIGUEIREDO ALESSANDRI TEIXEIRA
Camara Dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção.PL 7420/2006
RAQUEL FIGUEIREDO ALESSANDRI TEIXEIRA
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências, para dispor sobre a fiscalização e o controle da água destinada ao consumo humano.PL 616/2022
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
Camara Requer a constituição de Subcomissão Permanente para avaliar e acompanhar o impacto do racismo no Brasil, monitorar as políticas públicas de promoção da igualdade racial e propor medidas para o aperfeiçoamento da legislação.REQ 2/2021
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
ADILTON DOMINGOS SACHETTI
Camara Institui o Dia Nacional da Ressocialização no Sistema Penitenciário Brasileiro; atribui benefícios às iniciativas de inclusão social quando considerado o regime aberto ou semiaberto, e dá outras providências.PL 1506/2015
ADILTON DOMINGOS SACHETTI
JESUS SERGIO DE MENEZES
Camara Requer seja convocado o Senhor Embaixador Ernesto Araújo, Ministro das Relações Exteriores, para prestar esclarecimentos acerca das denúncias feitas pela ex-diretora da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), Letícia Catelani.REQ 29/2019
JESUS SERGIO DE MENEZES
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
Camara Sugere ao Ministro do Turismo a promoção de uma exposição para celebrar o bicentenário da independência e sugestão de viagem protocolar ao Presidente da República.INC 71/2022
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Dispõe sobre a responsabilidade sanitária dos entes federados no Sistema Único de Saúde (SUS).PL 1746/2019
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Irajá (PSD/TO)
Senado Participação no evento feira de alimentos.REQ 325/2021 - CDIR
Senador Irajá (PSD/TO)
DANIEL GOMES DE ALMEIDA
Camara Institui o Prêmio “Clementina de Jesus” para homenagear pessoas, organizações sociais, instituições ou empresas empenhadas na promoção da igualdade racial e no combate à discriminação racial e ao racismo.PRC 86/2021
DANIEL GOMES DE ALMEIDA
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural e de Promoção Social Ludwilg Zankl para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bariri, Estado de São Paulo.PDL 900/2021
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para tratar dos crimes contra o Sistema Único de Saúde - SUS.SBT 2/0
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
BEATRIZ ROSALIA RIBEIRO CAVASSA DE OLIVEIRA
Camara Acrescenta o inciso XV ao art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências".PL 5602/2019
BEATRIZ ROSALIA RIBEIRO CAVASSA DE OLIVEIRA
LUIZ BENES LEOCADIO DE ARAUJO
Camara Altera caput do art. 3º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluindo o acesso a luz como um item fundamental a manutenção da saúde e cidadania.PL 3579/2020
LUIZ BENES LEOCADIO DE ARAUJO
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Requer nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Temporária, composta de 3 (três) membros titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de 850 (oitocentos e cinquenta) dias, acompanhar e instruir políticas para promoção da igualdade racial e o combate ao racismo no Brasil.REQ 26/2020 - CDH
Senador Paulo Paim (PT/RS)
HILKEA CARLA DE SOUZA MEDEIROS LIMA
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para estabelecer a prioridade, no âmbito do SUS - Sistema Único de Saúde, para realização de exames, cirurgias e procedimentos para recuperação de saúde prescritos em pericia médica do INSS, às pessoas que estejam recebendo os benefícios de auxílio-doença e/ou de auxílio-acidente, previstos na Lei 8.213, de 24 de julho de 1991.SBT 1/0
HILKEA CARLA DE SOUZA MEDEIROS LIMA
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Requeiro, nos termos do artigo 90, V, do Regimento Interno do Senado Federal, o convite ao Embaixador Mario Vilalva para prestar depoimento sobre a situação da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex).REQ 23/2019 - CRE
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Senado Dispõe sobre gerenciamento de tecnologias em saúde e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para instituir a política de gerenciamento de tecnologias em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde.PL 3478/2020
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo e passa a denomina-lo Novo Fungetur; altera as Leis nºs 11.771, de 17 de setembro de 2008, 14.002, de 22 de maio de 2020, e 10.668, de 14 de maio de 2003; e revoga o Decreto-Lei nº 1.191, de 27 de outubro de 1971.PL 2380/2021
Câmara dos Deputados
LUIZ HILOSHI NISHIMORI
Camara Visa a coibir a propagação de anúncios publicitários e de demais comunicações mercadológicas que fomentem o sexismo, a misoginia e outras formas de violência contra a mulher e institui política de incentivo em favor dos fornecedores de produtos e serviços que adotem ações afirmativas direcionadas à promoção da equidade entre os gêneros e ao fortalecimento da representatividade feminina no mercado de consumo (“Lei Magó”).PL 354/2021
LUIZ HILOSHI NISHIMORI
JESSICA ROJAS SALES
Camara Dispõe sobre a proibição de competição de velocidade com cães em todo o território nacional, cria e insere na lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, um tipo penal específico para quem incentiva, organiza, financia ou participa de competição de velocidade com cães, e, bem ainda, veda qualquer tipo de financiamento ou utilização de recursos públicos para o incentivo direto ou indireto desta prática.PL 375/2021
JESSICA ROJAS SALES
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Altera a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1986, que “Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências”.PL 2464/2020
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2021, do Senado Federal, que "impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas"
Camara Parecer da Comissão Especial à PEC 18/2021.PAR 1/0
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2021, do Senado Federal, que "impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas"
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2021, do Senado Federal, que "impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas"
Camara Impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas.EMC-A 1/0
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2021, do Senado Federal, que "impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas"
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2021, do Senado Federal, que "impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas"
Camara Impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas.EMC-A 2/0
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2021, do Senado Federal, que "impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas"
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Senado Institui o Fundo de Amparo ao Emprego, Qualificação e Empreendedorismo da Mulher (FEE-Mulher) e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluí-lo entre os destinatários do produto da arrecadação da loteria de prognósticos numéricos.PL 674/2022
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES
Camara Moderniza procedimentos e dá nova redação à artigos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.PL 379/2022
CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial) para dispor sobre o conceito de racismo estrutural e sobre o combate desta modalidade de discriminação racial nas organizações públicas e privadas.PL 5875/2019
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
LUIZIANNE DE OLIVEIRA LINS
Camara Institui na Câmara dos Deputados a Comenda Cultural Antônio Carlos Belchior e dá outras providênciasPRC 72/2021
LUIZIANNE DE OLIVEIRA LINS
RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA
Camara Altera a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar os fornecedores a informar o histórico de preços dos produtos e serviços ofertados em promoção.PL 2849/2015
RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA
ALIEL MACHADO BARK
Camara Altera a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar os fornecedores a informar o histórico dos últimos 90 (noventa) dias de preços dos produtos e serviços ofertados em promoção.PL 29/2019
ALIEL MACHADO BARK
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.868, de 19 de setembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação de Promoção Educacional, Cultural, Artística, Esportiva e Comunicação Social de Ribeira do Pombal para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ribeira do Pombal, Estado da Bahia.TVR 222/2021
Poder Executivo
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Senado Institui o Prêmio Amigo do Ciclista, a ser conferido anualmente pelo Senado Federal.PRS 27/2018
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Senado Institui o Prêmio Amigo do Ciclista, a ser conferido anualmente pelo Senado Federal.PRS 27/2018
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
Camara Dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos (EDH) a serem observadas pelos sistemas de ensino e suas instituiçõesPL 1655/2022
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Institui o ''Projeto nasce uma criança, planta-se uma árvore'' que dispõe sobre medidas para a promoção, preservação do meio ambiente e educação ambiental por meio do plantio de uma muda de árvore, ornamental ou frutífera, a cada registro de nascimento de criança na Rede Pública de Saúde do Município.PL 11040/2018
CARLOS HENRIQUE AMORIM
WOLNEY QUEIROZ MACIEL
Camara Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; altera a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015; que institui o Estatuto da Metrópole, altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e dá outras previdências; altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências; e altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre e dá outras providências.PL 2221/2020
WOLNEY QUEIROZ MACIEL
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional, Portarias que renovam autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos: - TVR 198/2021 - Portaria nº 2.991, de 30 de julho de 2015 - Associação Comunitária Cultural de Tocantins, no município de Tocantins - MG; - TVR 199/2021 - Portaria nº 2.993, de 30 de julho de 2015 - Associação Comunitária Inocenciense de Comunicação e Marketing, no município de Inocência - MS; - TVR 200/2021 - Portaria nº 3.622, de 19 de agosto de 2015 - Associação Comunitária Cultural e Artístico de Renascença - ACCAR, no município de Renascença - PR; - TVR 201/2021 - Portaria nº 6.197, de 01 de dezembro de 2015 - Associação Comunitária Rádio São Thomé, no município de Campos dos Goytacazes - RJ; - TVR 202/2021 - Portaria nº 98, de 01 de fevereiro de 2016 - ASVIP - Associação de Desenvolvimento Comunitário do Bairro São Vicente de Paula, no município de São Gotardo - MG; - TVR 203/2021 - Portaria nº 129, de 01 de fevereiro de 2016 - Associação Cultural e Comunitária de Itatiaiuçu, no município de Itatiaiuçu - MG; - TVR 204/2021 - Portaria nº 145, de 01 de fevereiro de 2016 - Rádio Grupo Conesul, no município de Santana do Livramento - RS; - TVR 205/2021 - Portaria nº 157, de 01 de fevereiro de 2016 - Associação Comunitária de Radiodifusão Nova Machado para Desenvolvimento Artístico e Cultural, no município de Machado - MG; - TVR 206/2021 - Portaria nº 727, de 09 de maio de 2016 - Associação de Comunicação Comunitária Educativa e Cultural Constantina - Rádio FM, no município de Constantina - RS; - TVR 207/2021 - Portaria nº 755, de 09 de maio de 2016 - Associação Comunitária de Comunicação-Rádio Princesa do Atlântico FM, no município de Maracanã - PA. - TVR 208/2021 - Portaria nº 765, de 09 de maio de 2016 - Associação Cultural de Salto Veloso, no município de Salto Veloso - SC; - TVR 209/2021 - Portaria nº 5.180, de 08 de novembro de 2018 - Rádio Comunitária Munguba, no município de Almeirim - PA; - TVR 210/2021 - Portaria nº 5.954, de 22 de novembro de 2018 - Associação Movimento Comunitário Rádio Educativa FM de Paranatinga, no município de Paranatinga - MT; - TVR 211/2021 - Portaria nº 6.626, de 27 de dezembro de 2018 - Associação de Comunicação e Cultura de Bom Jardim de Goiás, no município de Bom Jardim de Goiás - GO; - TVR 212/2021 - Portaria nº 6.628, de 27 de dezembro de 2018 - Associação Cultural e Científica Joseline Pereira de Oliveira, no município de Bom Jesus de Goiás - GO; - TVR 213/2021 - Portaria nº 6.629, de 27 de dezembro de 2018 - Associação de Comunicação Comunitária Educativa Cultural Salzanense, no município de Liberato Salzano - RS; - TVR 214/2021 - Portaria nº 6.644, de 27 de dezembro de 2018 - Sociedade Hervalense de Artes e Recreação , no município de Herval - RS; - TVR 215/2021 - Portaria nº 7246, de 16 de janeiro de 2018 - Associação Comunitária Batistana de Radiodifusão, no município de Oliveira - MG; - TVR 216/2021 - Portaria nº 7.248, de 16 de janeiro de 2018 - Associação de Desenvolvimento Comunitário da Comunidade de Assaré, no município de Assaré - CE; - TVR 217/2021 - Portaria nº 7.583, de 09 de fevereiro de 2018 - Associação Comunitária Ecológica Educativa e Cultural de Alcinópolis, no município de Alcinópolis - MS. - TVR 218/2021 - Portaria nº 4.296, de 30 de agosto de 2019 - Associação Comunitária de Santo Antôno do Monte, no município de Santo Antônio do Monte - MG; - TVR 219/2021 - Portaria nº 4.308, de 30 de agosto de 2019 - Associação Cultural Comunitária Confiança de Tatuí, no município de Tatuí - SP; - TVR 220/2021 - Portaria nº 4.724, de 17 de setembro de 2019 - Ação Social São Francisco de Assis, no município de Palhoça - SC; - TVR 221/2021 - Portaria nº 4.866, de 19 de setembro de 2019 - Associação Comunitária de Comunicação Popular de Xinguara, no município de Xinguara - PA; - TVR 222/2021 - Portaria nº 4.868, de 19 de setembro de 2019 - Associação de Promoção Educacional, Cultural, Artística, Esportiva e Comunicação Social de Ribeira do Pombal, no município de Ribeira do Pombal - BA; - TVR 223/2021 - Portaria nº 4.872, de 19 de setembro de 2019 - Associação Comunitária de Santo Amaro, no município de Santo Amaro do Maranhão - MA; - TVR 224/2021 - Portaria nº 5.175, de 04 de outubro de 2019 - Associação Comunitária Amigos de Porto Calvo, no município de Porto Calvo - AL; - TVR 225/2021 - Portaria nº 5.236, de 14 de outubro de 2019 - Associação Cultural Beneficente e Comunitária Caminhos da Vida, no município de Itumbiara - GO; - TVR 226/2021 - Portaria nº 5.241, de 15 de outubro de 2019 - Associação e Movimento Comunitário Rádio Sertão FM, no município de Ibimirim - PE; - TVR 227/2021 - Portaria nº 5.315, de 15 de outubro de 2019 - Associação Beneficente Cultural de Comunicação Comunitária Solidariedade de Arealva, no município de Arealva - SP.MSC 269/2021
Poder Executivo
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
Camara Altera o art. 373-A da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre campanha de divulgação de igualdade de direitos trabalhistas entre homens e mulheres, bem como estabelece mecanismos educativos e informativos, nos termos exigidos pelos arts. 1º, III, 3º, I, III e IV, 5º, caput e I, 220 e 221, I e IV, todos da Constituição Federal. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a realização de campanhas publicitárias de promoção da igualdade de direitos entre homens e mulheres e sobre a veiculação de mensagens de advertência em referência às normas constitucionais e legais relativas à igualdade de direitos e deveres entre homens e mulheres; e dá outras providências.PL 1943/2019
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
MIGUEL MOUBADDA HADDAD
Camara Agrega dispositivos à Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para regulamentar a divulgação autônoma de informações pelos órgãos e entidades do Poder Público, por meio de portais voltados à promoção da transparência.PL 7938/2017
MIGUEL MOUBADDA HADDAD
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Institui promoção de criação de consórcios públicos no âmbito do Sistema Único de Saúde.PL 5217/2019
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Sugere ao Sr. Ministro do Turismo e ao Sr. Ministro do Meio Ambiente que promovam, em conjunto com o Instituto Chico Mendes, Programa de Certificação e de Promoção Ecoturística de Localidades de Céus EstreladosINC 449/2021
CARLOS HENRIQUE AMORIM
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
Camara Acrescenta artigo à Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, para dispor sobre a realização de campanhas de divulgação dos direitos trabalhistas dos empregados domésticos e de promoção da igualdade entre homens e mulheres, bem como estabelece mecanismos educativos e informativos, nos termos exigidos pelos arts. 1º, III, 3º, I, III e IV, 5º, caput e I, 220 e 221, I e IV, todos da Constituição Federal.PL 1944/2019
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
Camara Impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas.VTS 1/0
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 8/2022 sejam incluídos os seguintes convidados: Senhor Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região; Senhora Adriane Reis de Araujo, Coordenadora Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade); Representante, Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos (AMPID); Senhora Carolina Ignarra, CEO e Sócia-fundadora do Grupo Talento Incluir; Senhora Marinalva da Silva Cruz, Diretora de Relações Governamentais e Empregabilidade da Associação Turma do Jiló e membro da Secretaria Administrativa da Câmara Paulista para Inclusão de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho Formal.REQ 15/2022 - CAS
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Senado Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incluir nos Planos de Recursos Hídricos a promoção de campanhas educacionais periódicas para estimular o uso racional da água.PL 661/2022
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
Camara Requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Educação, para tratar do Projeto de Lei nº 7.420, de 2006, sobre a responsabilidade dos gestores públicos na promoção da qualidade da educação básica.REQ 135/2019
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
IRACEMA MARIA PORTELLA NUNES NOGUEIRA LIMA
Camara Impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas.EMC 1/0
IRACEMA MARIA PORTELLA NUNES NOGUEIRA LIMA
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senado Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para dispor sobre a regulação do acesso à assistência à saúde.PLS 362/2016
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Estabelece proibição de que o Estado promova discriminação, preterimento ou exclusão de disciplina ou área científica quando da promoção e incentivo à ciência, à tecnologia e à inovação no País e do apoio à formação de recursos humanos nessas áreas, e dá outras providências.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Senado Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade, para dispor sobre a implementação do princípio da justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização e a promoção do adequado aproveitamento do solo urbano.PL 5621/2020
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Senado Altera as Leis nºs 10.406, 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para revogar a obrigatoriedade do regime da separação de bens no casamento da pessoa maior de setenta anos e limitar a autorização para a promoção da interdição até parentes consanguíneos de terceiro grau.PLS 760/2015
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Senado Altera as Leis nºs 10.406, 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para revogar a obrigatoriedade do regime da separação de bens no casamento da pessoa maior de setenta anos e limitar a autorização para a promoção da interdição até parentes consanguíneos de terceiro grau.PLS 760/2015
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Senado Modifica a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), acrescentando § 5º ao seu art. 1.341, § 3º ao seu art. 1.350 e parágrafo único ao seu art. 1.355, a fim de facilitar a convocação de reuniões de condomínio e respectivas deliberações voltadas à realização de obras nas áreas comuns dos condomínios em edificações voltadas à promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.PLS 198/2018
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Senador Fernando Collor (PTB/AL)
Senado Altera o art. 237 e institui o art. 243-A na Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, que "dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União", para estabelecer a responsabilidade administrativa, civil e criminal do membro do Ministério Público da União que praticar ato temerário ou com deliberada má-fé, ou ainda visando promoção pessoal ou perseguição política.PLS 172/2015
Senador Fernando Collor (PTB/AL)
MARINA SANTOS BATISTA DIAS
Camara Objetiva a inclusão de despesa à dotação do título orçamentário "Promoção e defesa de direitos humanos para todos". Ação 21AR. Implantação de núcleo integrado de atendimento à mulher (NUIAM) em delgacias regionais. Valor R$ :R$ 13.500.000 (treze milhões e quinhentos mil reais)SOR 13/2021
MARINA SANTOS BATISTA DIAS
LUIZIANNE DE OLIVEIRA LINS
Camara Dispõe sobre a criação da profissão de educador e educadora social e dá outras providencias.PL 2676/2019
LUIZIANNE DE OLIVEIRA LINS
FAUSTO RUY PINATO
Camara Altera as Leis nos 8.666, de 21 de junho de 1993, e 14.133, de 1º de abril de 2021, para fixar diretrizes de sustentabilidade, a serem observadas nas contratações públicas.PL 3260/2021
FAUSTO RUY PINATO
NEWTON CARDOSO JUNIOR
Camara Institui o "Prêmio Paulo Gaudêncio de Destaques do Turismo Brasileiro", a ser conferido anualmente pela Câmara dos Deputados.PRC 111/2019
NEWTON CARDOSO JUNIOR
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Camara Emenda adotada ao PL 4768/2019 - que "Institui a Política Nacional de Promoção, Proteção e Apoio ao Aleitamento Materno".EMC-A 1/0
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQE 23/2021, seja incluído mais um convidado com o objetivo de enriquecer o debate. Propõe a inclusão do Senhor Rodrigo Orair, técnico do IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.REQ 28/2021 - CAE
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir as mais recentes matérias enviadas pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, em especial, a Medida Provisória nº 1.061, de 2021, que institui os Programas Auxílio Brasil e Alimenta Brasil, e a Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021, conhecida como PEC dos Precatórios.REQ 23/2021 - CAE
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Senado Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para assegurar atendimento voltado ao rastreamento de doenças no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).PL 4195/2019
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO2023 "Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional" Prog. 2223; Ação: 20Y3; Meta: 700SLD 6/2022
ELIAS VAZ DE ANDRADE
KATIA DA SILVA SASTRE
Camara objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2023 "Promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente". Programa 5034. Ação: 21AR. Meta: 25.SLD 14/2022
KATIA DA SILVA SASTRE
MAGDA MOFATTO HON
Camara Requer a Inclusão de Meta - Promoção da Política Nacional de Justiça (Prog: 5015; Ação: 20i7; Meta: 400; 2079: Política Apoiada).SLD 9/2022
MAGDA MOFATTO HON
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO
Camara Requer a Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas (Programa: 0617; Ação 20UF; 2039 - Terra indígena atendida; Meta: 100) Dep. Tulio GadelhaSOR 4/2022
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres Programa: 5034: Proteção à Vida, Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos. Ação: 218B - Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Iniciativa Apoiada (Unidade). Acréscimos: 2013.SLD 3/2022
ELIAS VAZ DE ANDRADE
VILSON LUIZ DA SILVA
Camara Emenda de Texto (Aditiva). Ementa: Corpo da Lei, Cap XI, Seção II, Art 164 - Direitos da Pessoa Idosa. Texto Proposto: IV - Elaborar metodologia de acompanhamento dos programas e ações destinados aos idosos com vistas a apuração e divulgação do Orçamento destinado a Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.SLD 9/2022
VILSON LUIZ DA SILVA
DULCE FERREIRA PAGANI MIRANDA
Camara Emenda de Texto (inclusão). Ementa: 21AS - Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Ação/Programa: 21AS/5034. Inclusão: 100SLD 10/2022
DULCE FERREIRA PAGANI MIRANDA
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
Camara Emenda de Meta (inclusão). Ementa: 21AR -Promoção e Defesa dos Direitos Humanos - (ILPI). Ação/Programa: 21AR/5034. Meta Anterior : 0. Inclusão: 3548SLD 5/2022
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
Camara Reorganização e Modernização do Processo Judicial. Programa: 5015: Justiça. Ação: 2017 - Promoção da Política Nacional de Justiça. Política Apoiada. Acréscimos: 10.SLD 7/2022
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Emenda de Meta (inclusão). Ementa: CDDPI - Elias Vaz - Promoção e Defesa de Direitos Humanos Para Todos. Ação/Programa: 21AR/5034. Inclusão: 2.500SLD 14/2022
ELIAS VAZ DE ANDRADE
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
Camara Emenda de Texto (Aditiva). Ementa: Corpo da Lei, Cap XI, Seção II, Art 164 - Direitos da Pessoa Idosa. Texto Proposto: IV - Elaborar metodologia de acompanhamento dos programas e ações destinados aos idosos com vistas a apuração e divulgação do Orçamento destinado a Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.SLD 7/2022
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Promoção da Política Nacional de Justiça. Programa 5015 - Justiça. Ação: 2017 - Promoção da Política Nacional de Justça. Política Apoiada (Unidade) Acréscimos: 516.SLD 1/2022
ELIAS VAZ DE ANDRADE
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
Camara Institui o Prêmio Moa de Katendê pela Defesa e Promoção da Tolerância.PRC 342/2018
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
JOSE AUGUSTO ROSA
Camara Institui o Prêmio Ives Ota, da Cultura da Paz e do Perdão.PRC 291/2017
JOSE AUGUSTO ROSA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, o Prêmio Mérito Cultural Escritor José Monir Nasser.PRC 265/2017
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
MARIA DE FÁTIMA BEZERRA
Camara Institui o Prêmio Câmara Cascudo para a Promoção do Folclore Brasileiro.PRC 243/2014
MARIA DE FÁTIMA BEZERRA
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
Camara Acrescenta a Estratégia 10.12 à Meta 10 do Anexo da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), para promover os direitos educacionais dos brasileiros residentes no exterior. NOVA EMENTA: Acrescenta a Estratégia 8.7 à Meta 8 do Anexo da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, referente ao Plano Nacional de Educação, para promover os direitos educacionais dos brasileiros residentes no exterior.PL 5625/2016
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Vida de Promoção Social para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro.PDL 603/2021
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Promoção Cultural Itaberense – APACI (Nova Onda) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itaberá, Estado de São Paulo.PDL 324/2021
Câmara dos Deputados
JUNJI ABE
Camara Institui mecanismo para promover a geração renovável descentralizada de energia elétrica e altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004.PL 7436/2014
JUNJI ABE
ARNALDO JORDY FIGUEIREDO
Camara Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para destinar recursos de promoção da Eficiência Energética das Concessionárias para o financiamento de sistemas de energia fotovoltaica para consumo próprio dos consumidores.PL 2525/2015
ARNALDO JORDY FIGUEIREDO
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Dispõe sobre as atividades da campanha Novembro Azul.PL 4967/2020
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senado Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar, durante a campanha eleitoral, a realização de evento destinado à promoção de candidato que gere aglomeração de pessoas quando estiver decretado estado de emergência de saúde pública.PL 4981/2020
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.868, de 19 de setembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação de Promoção Educacional, Cultural, Artística, Esportiva e Comunicação Social de Ribeira do Pombal para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ribeira do Pombal, Estado da Bahia.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
OTAVIO SANTOS SILVA LEITE
Camara Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para acrescentar ao art. 84-C o inciso XIV.PL 2618/2021
OTAVIO SANTOS SILVA LEITE
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Senado Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para dispor sobre a aplicação anual de recursos mínimos, pela União, em ações e serviços públicos de saúde, conforme a Emenda Constitucional nº 86, de 2015, e para incluir as despesas com promoção e recuperação da saúde, realizadas por Hospitais Universitários Federais, com recursos alocados por emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, na apuração desse montante.PLS 254/2015
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
WAGNER BACH MARTINS
Camara Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para proibir o uso de cores e símbolos em obras, bens móveis e imóveis, fachadas e instalações de órgãos e entidades públicas da administração direta e indireta que caracterizem promoção pessoal de autoridades e servidores públicos ou de partidos políticos.PL 857/2022
WAGNER BACH MARTINS
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Regulamenta a participação de crianças e adolescentes nos meios de comunicação.PL 190/2019
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Câmara dos Deputados
Senado Institui e estabelece diretrizes para a Política Nacional de Erradicação da Fome e de Promoção da Função Social dos Alimentos (Pefsa), fundamentada em uma sociedade fraterna, justa e solidária.PLC 104/2017
Câmara dos Deputados
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Requeiro a inclusão de coautoria da Deputada Greyce Elias ao PL nº 4768/2019 de minha autoria - que institui a Politica Nacional de Promoção, Proteção e apoio ao aleitamento materno.REQ 2427/2021
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Institui a Política Nacional de Promoção, Proteção e Apoio ao Aleitamento Materno.PL 4768/2019
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
VALMIR CARLOS DA ASSUNÇÃO
Camara Altera o art. 61 e o art. 62 da Lei na 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para acrescentar dispositivos que assegurem aos professores a formação necessária para promover a inclusão educacional efetiva dos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.PL 465/2019
VALMIR CARLOS DA ASSUNÇÃO
KATIA DA SILVA SASTRE
Camara Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para permitir a previsão de programas de fortalecimento de vínculos familiares e de promoção dos valores sociais da ética e da cidadania nos projetos beneficiados por incentivos da referida Lei.PL 4780/2020
KATIA DA SILVA SASTRE
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Requer nos termos regimentais, a parceria com o Correio Braziliense para desenvolver, com o Jornal, ações de promoção de equidade e participação no “Colóquio sobre violência de gênero e mídias”.REQ 21/2019 - CMCVM
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Institui o Programa Nacional de Apoio ao Empreendedorismo Inovador, e dá outras providências.PL 5162/2020
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Dispõe sobre o incentivo e desenvolvimento de Startups e empresas de inovação e tecnologia.PL 3432/2019
LEONARDO BARRETO DE MORAES
LAERCIO JOSÉ DE OLIVEIRA
Camara Requer seja revisto despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 2.849 de 2015, que altera a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar os fornecedores a informar o histórico de preços dos produtos e serviços ofertados em promoção.REQ 5160/2016
LAERCIO JOSÉ DE OLIVEIRA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Institui o mês de Maio como "Mês Ouro", mês de conscientização sobre a família como o berço da saúde, do fortalecimento dos vínculos familiares e da promoção da convivência familiar.PL 18/2020
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Câmara dos Deputados
Senado Altera o art. 1º da Lei nº 13.960, de 19 de dezembro de 2019, a fim de postergar para o período de 2021 a 2022 o Biênio da Primeira Infância do Brasil, originalmente instituído no período de 2020 a 2021.PL 5213/2020
Câmara dos Deputados
Senado Federal
Camara Institui o Plano Nacional de Enfrentamento dos Efeitos da Pandemia da Covid-19 na Educação.PL 3520/2021
Senado Federal
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Promoção Educacional, Cultural, Artística, Esportiva e Comunicação Social de Ribeira do Pombal para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ribeira do Pombal, Estado da Bahia.PDL 719/2021
Câmara dos Deputados
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para estabelecer que a oferta de profissionais de apoio escolar alcançará todos os níveis e modalidades da educação básica, da educação profissional e tecnológica e da educação superior, em instituições de ensino públicas e privadas, considerará as necessidades e potencialidades do estudante e promoverá a autonomia e a independência.PL 953/2022
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Institui o Programa Nacional da Recuperação Energética de Resíduos, altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 10.865, de 30 de abril de 2004, nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 e da´ outras providênciasPL 924/2022
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
JOSÉ RICARDO WENDLING
Camara Sugere ao Poder Executivo Estadual do Amazonas, por meio da Secretaria Estadual de Saúde, a criação e disponibilização de equipes de saúde voltadas para atendimento, tratamento e acompanhamento psicológico domiciliar aos pacientes diagnosticados com COVID-19 que estão sob tratamento residencial e aos familiares, inclusive que sofreram perdas de parentes ocasionadas pela doença, como estratégia de redução da propagação do vírus bem como a promoção da saúde mental e a busca da plena recuperação destes, pelo período que durar o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (covid-19).INC 194/2021
JOSÉ RICARDO WENDLING
JOSÉ RICARDO WENDLING
Camara Sugere ao Poder Executivo Municipal de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a criação e disponibilização de equipes de saúde voltadas para atendimento, tratamento e acompanhamento psicológico domiciliar aos pacientes diagnosticados com COVID-19 que estão sob tratamento residencial e aos familiares, inclusive que sofreram perdas de parentes ocasionadas pela doença, como estratégia de redução da propagação do vírus bem como a promoção da saúde mental e a busca da plena recuperação destes, pelo período que durar o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (covid-19).INC 197/2021
JOSÉ RICARDO WENDLING
FRANCISCO FLORIANO DE SOUSA SILVA
Camara "Dispõe sobre a promoção de campanha educativa contra o racismo direcionada a conscientização de torcidas, jogadores e dirigentes de futebolPL 9080/2017
FRANCISCO FLORIANO DE SOUSA SILVA
Senado Federal
Camara Altera o art. 19-J da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", para incluir a obrigatoriedade de obediência às diretrizes e orientações técnicas e o oferecimento de condições que possibilitem a ocorrência do parto humanizado nos estabelecimentos de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).PL 6567/2013
Senado Federal
RENILDO VASCONCELOS CALHEIROS
Camara Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para permitir a previsão de programas de fortalecimento de vínculos familiares e de promoção dos valores sociais da ética e da cidadania nos projetos beneficiados por incentivos da referida Lei.SBT 1/0
RENILDO VASCONCELOS CALHEIROS
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Aprova o ato que autoriza a Associação de Promoção Cultural Itaberense - APACI (nova onda) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itaberá, Estado de São Paulo.PDL 324/2021
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Altera dispositivos da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e dá outras providênciasPL 3341/2021
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
HERCULANO CASTILHO PASSOS JUNIOR
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, e a Lei nº 10.858, de 2004, que autoriza a Fundação Oswaldo Cruz a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento, para incluir os medicamentos e produtos veterinários necessários ao controle e tratamento de zoonoses nos programas de assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde.PL 5813/2019
HERCULANO CASTILHO PASSOS JUNIOR
Presidência da República
Senado Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho.MPV 1064/2021
Presidência da República
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Dispõe sobre programa de certificação e de divulgação de sítios com céus noturnos preservados para o ecoturismo rural.PL 1975/2021
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Câmara dos Deputados
Senado Institui a campanha Janeiro Branco, dedicada à promoção da saúde mental.PL 1836/2019
Câmara dos Deputados
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre a implementação de ações de assistência social, promoção da saúde mental e prevenção ao suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social; a atuação preventiva de acompanhamento psicológico e multidisciplinar aos seus familiares; e a realização de conferências para debater as diretrizes dos planos de segurança pública e defesa social.SBT-A 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre a implementação de ações de assistência social, promoção da saúde mental e prevenção ao suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social; a atuação preventiva de acompanhamento psicológico e multidisciplinar aos seus familiares; e a realização de conferências para debater as diretrizes dos planos de segurança pública e defesa social.SBT-A 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer a realização de audiência pública para discutir a importância da Psicologia na promoção e defesa dos Direitos Humanos.REQ 95/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
SIMÃO SESSIM
Camara Altera o § 1º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, para prever que a fixação dos critérios, valores, formas de reajuste e de pagamento da remuneração dos serviços do SUS será feito com base nos preços de mercado.PL 6342/2013
SIMÃO SESSIM
ERONILDES VASCONCELOS CARVALHO
Camara Cria no âmbito do Congresso Nacional Comissão Mista Permanente para promoção da igualdade racial.PRN 2/2022
ERONILDES VASCONCELOS CARVALHO
DANIELA MOTE DE SOUZA CARNEIRO
Camara Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para promover o esporte feminino.PL 1221/2022
DANIELA MOTE DE SOUZA CARNEIRO
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
Camara Altera a Lei n° 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências; e a Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências, para promover acessibilidade aos indivíduos obesos mórbidos.PL 1119/2022
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
Senado Federal
Camara Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 1.561, de 2020, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir a Loteria da Saúde e a Loteria do Turismo, como modalidades de loterias de prognósticos numéricos, com a destinação do produto da arrecadação que especifica”. Substitua-se o Projeto pelo seguinte: Autoriza o Poder Executivo a instituir os produtos lotéricos denominados “Loteria da Saúde” e “Loteria do Turismo” e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.EMS 1561/2020
Senado Federal
Senado Federal
Senado Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A, 167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G; revoga dispositivos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e institui regras transitórias sobre redução de benefícios tributários; desvincula parcialmente o superávit financeiro de fundos públicos; e suspende condicionalidades para realização de despesas com concessão de auxílio emergencial residual para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia de Covid-19.PEC 186/2019
Senado Federal
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Estabelece a obrigatoriedade de fixar mensagem de advertência sobre o consumo de alimentos processados em embalagens de alimentos, para a promoção da saúde.PL 4061/2020
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
LUCAS DE VASCONCELOS GONZALEZ
Camara Alteram os dispositivos da lei Nº 9.608, de 18 de fevereiro 1998 e da lei Nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 e estabelece regras de incentivo e promoção ao voluntariadoPL 938/2020
LUCAS DE VASCONCELOS GONZALEZ
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Camara Requer a realização de mesa redonda na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, com a Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, para apresentação da "Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa".REQ 19/2019
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
FELIPE RIGONI LOPES
Camara Dispõe sobre normas de integridade e capacitação nas contratações públicas da União.PL 252/2022
FELIPE RIGONI LOPES
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senado Altera o art. 93, II, b, da Constituição Federal, para modificar a lista de promoção de entrância para entrância de magistrados e de acesso aos tribunais de segundo grau.PEC 31/2019
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senador Romário (PSB/RJ)
Senado Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências, para obrigar as empresas aéreas a possuírem rampas de acesso ou mecanismos acessórios para auxiliar no embarque e desembarque de pessoas com deficiência.PLS 219/2015
Senador Romário (PSB/RJ)
Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT)
Senado Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, com a finalidade de estabelecer as sanções aplicáveis em caso de descumprimento das normas previstas na referida lei.PLS 318/2015
Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT)
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Senado Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para vedar ao fornecedor promover a oferta de produto ou serviço, por ligação telefônica ou por mensagem eletrônica, de voz, texto ou vídeo, ao consumidor que esteja inscrito em cadastro de bloqueio de oferta.PL 3476/2019
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Senado Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para vedar ao fornecedor promover a oferta de produto ou serviço, por ligação telefônica ou por mensagem eletrônica, de voz, texto ou vídeo, ao consumidor que esteja inscrito em cadastro de bloqueio de oferta.PL 3476/2019
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Senado Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para vedar ao fornecedor de produtos ou serviços promover a prática de atos de marketing invasivo por meio telefônico, que envolvam mensagem de áudio, vídeo ou texto.PL 3314/2019
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Senado Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para vedar ao fornecedor de produtos ou serviços promover a prática de atos de marketing invasivo por meio telefônico, que envolvam mensagem de áudio, vídeo ou texto.PL 3314/2019
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
ALENCAR SANTANA BRAGA
Camara Altera a Lei nº 14133, de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para permitir que o edital exija que o contratado destine um percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação a pessoas negras e torna cláusula necessária nos contratos de serviços de execução por terceiros o compromisso de promoção da igualdade racial pela contratada e a reserva de pelo menos 30% (trinta por cento) dos postos de trabalho a empregados negros.PL 2067/2021
ALENCAR SANTANA BRAGA
NELSON NED PREVIDENTE
Camara Cria a Zona Franca da Biodiversidade da Amazônia Legal, nas condições que especifica.PL 5172/2020
NELSON NED PREVIDENTE
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer aprovação de Moção de Repúdio ao veto e às declarações do Presidente da República Jair Bolsonaro referentes à Lei que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde MenstrualREQ 67/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Altera a Lei no 11.340, de 7 de agosto de 2006, para incluir a promoção de programas de capacitação entre as diretrizes da política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulherPL 3515/2021
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
WALTER PEREIRA ALVES
Camara Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ecoturismo (Fundeco), e dá outras providências.PL 3045/2021
WALTER PEREIRA ALVES
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senado Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis nº 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis nº 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis nº 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis nº 1.405, de 20 de junho de 1975, e 1.923, de 20 de janeiro de 1982, para prever a aplicação de recursos do Fundo de Fiscalização dos Serviços de Telecomunicações – FISTEL na aquisição e manutenção de produtos e serviços de tecnologia da informação e comunicação dedicados ao combate ao crime de pedofilia.PL 3916/2019
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério das Relações Exteriores para garantir a permanência do Escritório de Representação do Itamaraty na Região Norte (Erenor) e a promoção da Ministra Maria Deize Camilo Jorge `a Ministra de Primeira Classe neste semestre.INC 671/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 4.968, de 2019, que "Institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual; e altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, para determinar que as cestas básicas entregues no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) deverão conter como item essencial o absorvente higiênico feminino".VET 59/2021
Presidência da República
HELDER IGNACIO SALOMAO
Camara Extingue o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSCC), instituído pela Lei nº 9.506, de 30 de outubro de 1997, e dá outras providências.PL 3565/2019
HELDER IGNACIO SALOMAO
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da das contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep, e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins para bicicletas.PL 4479/2020
DARCI POMPEO DE MATTOS
MILTON VIEIRA PINTO
Camara inclui no crime de Infração de Medida Sanitária Preventiva, previsto no Art. 268 do Código Penal, a qualificadora de organização e promoção de aglomeração facilitando o contágio ou propagação de doença contagiosa.PL 474/2021
MILTON VIEIRA PINTO
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater iniciativas para promoção da gestão democrática na educação básica e o fomento às entidades representativas de estudantes, em parceria com a Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública e em Respeito ao Profissional da Educação.REQ 233/2019
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Camara Cria a campanha "Setembro Azul", voltada à conscientização e à promoção dos direitos das pessoas com deficiência auditiva.PL 3862/2021
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Comissão de Legislação Participativa
Camara Dispõe sobre o reconhecimento, proteção e garantia do direito ao território de comunidades tradicionais pesqueiras, tido como patrimônio cultural material e imaterial sujeito a salvaguarda, proteção e promoção, bem como o procedimento para a sua identificação, delimitação, demarcação e titulação.PL 131/2020
Comissão de Legislação Participativa
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Acrescenta o art. 30-A à Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção), para instituir a Semana de Promoção da Educação para a Integridade nas escolas públicas e privadas da educação básica.PL 4507/2021
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
ALESSANDRA DA SILVA
Camara Cria o Fundo Para Promoção e Proteção da Saúde Menstrual.PL 3518/2021
ALESSANDRA DA SILVA
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
Camara Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para estabelecer responsabilidade civil e criminal aos administradores de empresas que falharem em promover ações efetivas para prevenir e mitigar atos discriminatórios em seus estabelecimentos.PL 5232/2020
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Fundo Nacional de Cultura. TIPO DE EMENDA: Acréscimo. EMENTA/AÇÃO: Promoção e Fomento à Cultura Brasileira / 20ZF. Programa: 5025 - Cultura. Subtítulo: 0001 - Nacional. VALOR: 500.000.000SOR 1/2021
AIRTON LUIZ FALEIRO
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
Camara Requer a inclusão de despesa para a Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas - Programa: 0617; Ação: 20UF; Nacional; INC-APR; Meta: 100.000 unidades apoiadas; Valor: R$ 30.000.000SOR 21/2021
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
Camara Requer a inclusão de despesa para a Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas - Programa: 0617; Ação: 155L; Nacional; INC-APR; Meta: 1.000 unidades apoiadas; Valor: R$ 15.000.000SOR 23/2021
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
Camara Requer a inclusão de despesa para a Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas - Programa: 0617; Ação: 21BO; Nacional; INC-APR; Meta: 100.000 unidades apoiadas; Valor: R$ 20.000.000SOR 22/2021
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
Camara Requer a inclusão de despesa para a Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas - Programa: 0617; Ação: 20UF; Nacional; INC-APR; Meta: 100.000 unidades apoiadas; Valor: R$ 20.000.000SOR 20/2021
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
ALEX MARCO SANTANA SOUSA
Camara Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as atividades dos profissionais Tecnólogos.PL 5207/2019
ALEX MARCO SANTANA SOUSA
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, o texto da Convenção-Quadro para a Promoção da Circulação do Talento no Espaço Ibero-Americano, assinado Soldeu, Andorra, em 21 de abril de 2021.MSC 411/2021
Poder Executivo
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Altera a Lei 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer incentivos para a promoção e conscientização acerca da alimentação saudável nas escolas.PL 2772/2021
CELIO STUDART BARBOSA
BENEDITO ROBERTO ALVES FERREIRA
Camara Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ de estabelecimentos e empresas que promoverem a violação ao direito ao respeito e à dignidade de crianças e adolescentesPL 1770/2015
BENEDITO ROBERTO ALVES FERREIRA
MARIA DO PARTO MENDES ROSAS
Camara Dispõe sobre a criação do Selo Empresa Amiga da Mulher.PL 2478/2021
MARIA DO PARTO MENDES ROSAS
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, para dispor sobre sanções administrativas aplicáveis a estabelecimentos em desacordo com as normas de acessibilidade.PL 2465/2021
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Senado Dispõe sobre a coordenação de ações dos três Poderes para o combate ao desperdício de recursos públicos e o fortalecimento da eficiência na gestão pública.PL 2599/2021
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senado Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para garantir que os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações poderão ser utilizados para promover a conectividade das famílias que estão inscritas em programas sociais.PL 2600/2021
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.PL 5826/2019
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 3, de 2005 (nº 1.089/2003, na Casa de origem), que "Altera o Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, para estabelecer o medicamento genérico de uso veterinário; e dispõe sobre o registro, a aquisição pelo poder público, a prescrição, a fabricação, o regime econômico-fiscal, a distribuição e a dispensação de medicamentos genéricos de uso veterinário, bem como sobre a promoção de programas de desenvolvimento técnico-científico e de incentivo à cooperação técnica para aferição da qualidade e da eficácia de produtos farmacêuticos de uso veterinário".VET 24/2012
Presidência da República
RODRIGO COELHO
Camara Acrescenta o art. 47A ao Código Civil, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.PL 904/2021
RODRIGO COELHO
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade da promoção e do incentivo à participação de alunos de escolas públicas de educação básica em competições desportivas e concursos estudantis.PL 4201/2021
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Camara Requer a inclusão de meta no Programa de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, especialmente no combate a violência contra a pessoa idosa. Programa: 2064; Ação:218Q; Acréscimo de Meta: 1.000SLD 6/2019
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara "Requer a inclusão de meta de projetos de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Programa: 2064; Ação: 218Q; Acréscimo de meta:2000."SLD 3/2019
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
LEANDRE DAL PONTE
Camara Objetivo - Programa Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas IdosasEPP 13/2019
LEANDRE DAL PONTE
LÍDICE DA MATA E SOUZA
Camara Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas IdosasEPP 11/2019
LÍDICE DA MATA E SOUZA
LÍDICE DA MATA E SOUZA
Camara CIDOSO - Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa IdosaEMO 17/2019
LÍDICE DA MATA E SOUZA
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
Camara Desmembramento do Programa 5034 - Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos das Pessoas IdosasEPP 6/2019
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
Camara Objetivo - Programa Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas: Coordenar a consolidação da política nacional de direitos da pessoa idosa por meio da integração de instâncias intersetoriais, interinstitucionais e interfederativas.EPP 7/2019
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
GILBERTO NASCIMENTO SILVA
Camara Desmembramento do Programa 5034 - Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos das Pessoas IdosasEPP 5/2019
GILBERTO NASCIMENTO SILVA
VIVIANE DA COSTA REIS
Camara Estabelece as Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública.PL 4346/2021
VIVIANE DA COSTA REIS
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senado Com base nos arts. 102-A e 102-B, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal c/c incisos IV e VII do art. 71 da Constituição Federal, apresentamos Proposta de Fiscalização e Controle à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor – CTFC, para solicitar ao Tribunal de Contas da União – TCU que proceda auditoria de natureza operacional no Programa “Políticas para as Mulheres: Promoção da Igualdade e Enfrentamento à Violência”, considerando o seu alcance e a necessidade de proteção e albergamento das mulheres em situação de violência. Por fim, solicitamos que resultado dos trabalhos seja encaminhado à esta Casa Legislativa.PFS 3/2020
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Altera o art. 150 do Código Penal, para excluir o crime de violação de domicílio por parte do agente de saúde que, no cumprimento de dever funcional, entra em imóvel não habitado para promover ações de saneamento ou de controle sanitário.PLS 367/2011
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Câmara dos Deputados
Senado Criminaliza condutas praticadas contra cães e gatos e dá outras providências.PLC 39/2015
Câmara dos Deputados
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senado Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências, para dispor sobre a inclusão da tecnologia assistiva de legendagem descritiva em obras audiovisuais.PL 4848/2019
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senado Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal, para regular a publicidade, a promoção e a exposição de produtos de tabaco e bebidas alcoólicas em pontos de venda.PL 4422/2019
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
FRANCISCO FLORIANO DE SOUSA SILVA
Camara "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para tratar dos crimes contra o Sistema Único de Saúde - SUS".PL 7658/2017
FRANCISCO FLORIANO DE SOUSA SILVA
GIOVANI CHERINI
Camara Denomina “UCS – Vale do Grafeno e Nióbio” a Unidade de Inovação e Tecnológica da Universidade de Caxias do Sul, que promove a pesquisa e aplicação do grafeno e do nióbio.PL 2490/2021
GIOVANI CHERINI
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Altera a Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, para garantir o direito a acompanhante durante os procedimentos, exames e cirurgias nos hospitais públicos e privados.PL 1988/2022
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para assegurar a participação de especialista indicado pela Associação Médica Brasileira na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.PL 213/2022
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
Camara Requer a realização de Audiência Pública, para discussão do PL 1.595/19 (Ações Contraterroristas). Convidados: 1. Sr. Pedro José Vaca Villarreal, Relator Especial de Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos; 2. Sra. Fionnuala Ní Aoláin, Relator Especial para a promoção e proteção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais no combate ao terrorismo da Organização das Nações Unidas (ONU); 3. Sra. Miriam Estrada-Castillo, Presidente-Relator do Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária da ONU; 4. Irene Khan, Relator Especial para a Promoção e Proteção do Direito à Liberdade de Opinião e Expressão da ONU; 5. Clement Nyaletsossi Voule, Relator Especial sobre os direitos à liberdade de reunião pacífica e de associação da ONU; 6. Mary Lawlor, Relator Especial sobre a situação dos defensores dos direitos humanos da ONU; 7. Joseph Cannataci, Relator Especial sobre o direito à privacidade da ONU. 8. Representante da International Network of Civil Liberties Organizations.REQ 18/2021
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
DIONILSO MATEUS MARCON
Camara Requer Audiência Pública para debater o PL 1.595/2019, do Deputado Major Vitor Hugo, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 2001, e nº 9.807, de 1999, e dá outras providências. Convidados: - Carlos Alberto Vilhena, Subprocurador-Geral da República; - Jan Jarab, Representante Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos; - Fionnuala Ni Aolain, Relatora Especial das Nações Unidas para a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais no Combate ao Terrorismo, e - Mirian Estrada Castilho, Presidente-Relatora do Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária das Nações Unidas.REQ 27/2021
DIONILSO MATEUS MARCON
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
Camara Objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO/2022 "Promoção e defesa dos direitos para todos". Programa: 5034. Ação 21AR. Meta: 20SLD 22/2021
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
ANTONIO RIBEIRO
Camara Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para vedar o patrocínio, a publicidade institucional, de utilidade pública e mercadológica da União em provedores de aplicações que promovam desinformação ou divulguem notícias falsas.PL 3221/2020
ANTONIO RIBEIRO
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
Camara Objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO/2022 "Promoção de defesa de direitos para todos". Programa: 5034. Ação: 21AR. Meta: 5000SLD 23/2021
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para estabelecer na anexa Lista de Serviços subitem específico em relação à atividade de marketing promocional e para definir a base de cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza incidente, inclusive sobre propaganda e publicidade.PLP 185/2020
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Sugere programa de promoção do direito à moradia a famílias de policiais militares, bombeiros e policiais civis.INC 602/2021
ROBERTO ALVES DE LUCENA
FRANCISCO LOPES DA SILVA
Camara Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar os fornecedores a informar o histórico de preços dos produtos e serviços ofertados em promoçãoVTS 1/0
FRANCISCO LOPES DA SILVA
JORGE SILVA
Camara Dispõe sobre a assistência psicológica ao educando da educação básica.PL 8013/2014
JORGE SILVA
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Susta a Portaria nº 1.482, de 25 de outubro de 2016, do Ministério da Saúde, que inclui, na Tabela de Tipos de Estabelecimentos de Saúde do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, o tipo 83: Polo de Prevenção de Doenças e Agravos de Promoção da Saúde.PDC 577/2016
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
Camara Altera a alínea "e" do inciso I do art. 30 da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que "Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa" e dá outras providências, para fins de ampliar a distribuição do produto da arrecadação da loteria de apostas de quota fixa para todas as modalidades de esportes praticados no País.PL 2535/2019
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
Poder Executivo
Camara Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências.PL 4363/2001
Poder Executivo
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado Institui o Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero.PLS 134/2018
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Camara Altera a Lei nº 14133, de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para permitir que o edital exija que o contratado destine um percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação a pessoas negras e torna cláusula necessária nos contratos de serviços de execução por terceiros o compromisso de promoção da igualdade racial pela contratada e a reserva de pelo menos 30% (trinta por cento) dos postos de trabalho a empregados negros.EMC-A 2/0
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Camara Altera a Lei nº 14133, de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para permitir que o edital exija que o contratado destine um percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação a pessoas negras e torna cláusula necessária nos contratos de serviços de execução por terceiros o compromisso de promoção da igualdade racial pela contratada e a reserva de pelo menos 30% (trinta por cento) dos postos de trabalho a empregados negros.PAR 1/0
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Camara Altera a Lei nº 14133, de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para permitir que o edital exija que o contratado destine um percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação a pessoas negras e torna cláusula necessária nos contratos de serviços de execução por terceiros o compromisso de promoção da igualdade racial pela contratada e a reserva de pelo menos 30% (trinta por cento) dos postos de trabalho a empregados negros.EMC-A 1/0
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Vida de Promoção Social para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro.PAR 1/0
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.108, de 2021 (nº 2.462/1991, na Câmara dos Deputados), que "Acrescenta o Título XII na Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito; e revoga a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (Lei de Segurança Nacional), e dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais)".VET 46/2021
Presidência da República
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Institui o Prêmio Adhemar Ferreira da Silva de promoção do esporte.PRL 1/0
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
GUSTAVO BONATO FRUET
Camara Estabelece diretrizes para a proteção do Patrimônio Cultural Tombado, institui a Política Nacional do Patrimônio Cultural Tombado, o Fundo Nacional do Patrimônio Tombado - FNPT e dá outras providências.PL 1868/2021
GUSTAVO BONATO FRUET
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.580, de 27 de dezembro de 2018, que autoriza a Associação de Promoção Cultural Itaberense - APACI (nova onda) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itaberá, Estado de São Paulo.TVR 3/2020
Poder Executivo
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.580, de 27 de dezembro de 2018, que autoriza a Associação de Promoção Cultural Itaberense - APACI (nova onda) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itaberá, Estado de São Paulo.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Tiago Dimas Braga Pereira
Camara Objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2022 "Promoção da Educação Fiscal" - Prog: 0032; Açao: 20VE; Meta 10.000; Valor de Referência R$ 137.394SLD 6/2021
Tiago Dimas Braga Pereira
PAULO GUSTAVO GANIME ALVES TEIXEIRA
Camara Objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2022 "Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional" - Prog: 2223; Ação: 20Y3; Valor de Referência R$ 26.060.842SLD 20/2021
PAULO GUSTAVO GANIME ALVES TEIXEIRA
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2022 "Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional - Prog: 2223; Açao: 20Y3; Meta 700; Valor de Referência R$ 26.060.842SLD 5/2021
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Senado Federal
Camara Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 98, de 2018 (PL 702, de 2015, na casa de origem), que "Dispõe sobre a avaliação psicológica de gestantes e puérperas. Substitua-se o Projeto pelo seguinte:Dispõe sobre o rastreamento de sintomas depressivos em gestantes e puérperas, seu encaminhamento para atendimento especializado e a promoção de campanhas de conscientização e esclarecimento a respeito da depressão perinatal.EMS 1637/2022
Senado Federal
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Institui o Sistema de prevenção à Síndrome Alcoólica Fetal (SAF), bem como dispõe sobre a obrigatoriedade de advertência dos riscos relacionados ao consumo de bebida alcoólicas durante a gravidez e dá outras providências.PL 4259/2020
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
NEREU CRISPIM
Camara Altera a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983, que “define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências” e a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, que “regulamenta o disposto no inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal, disciplinando o terrorismo, tratando de disposições investigatórias e processuais e reformulando o conceito de organização terrorista; e altera as Leis n º 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e 12.850, de 2 de agosto de 2013.”PL 3226/2020
NEREU CRISPIM
GERALDO RESENDE PEREIRA
Camara Estabelece a Política Nacional de Captação, Armazenamento e Aproveitamento de Águas Pluviais e define normas gerais para sua promoção.PL 7818/2014
GERALDO RESENDE PEREIRA
WOLNEY QUEIROZ MACIEL
Camara Altera a Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para definir os gastos que podem ser registrados na criação e na manutenção de programas de promoção e difusão da participação das mulheres para efeito de cumprimento do que dispõe o inciso V do artigo 44.PL 1364/2021
WOLNEY QUEIROZ MACIEL
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Cria a lei marco nacional sobre Direitos Humanos e Empresas e estabelece diretrizes para a promoção de políticas públicas no tema.PL 572/2022
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Dispõe sobre normas de integridade e capacitação nas contratações públicas da União.PL 238/2022
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES)
Senado Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para prever entre os objetivos da Renaesp a promoção de intercâmbio com instituições de ensino superior no exterior, assim como treinamentos com órgãos de segurança pública e defesa social de outros países.PL 3130/2019
Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES)
Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES)
Senado Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para prever entre os objetivos da Renaesp a promoção de intercâmbio com instituições de ensino superior no exterior, assim como treinamentos com órgãos de segurança pública e defesa social de outros países.PL 3130/2019
Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES)
EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS FILHO
Camara A emenda visa dar tratamento diferenciado na adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária – Pert às instituições privadas de ensino superior, que passam por grandes dificuldades em virtude dos reflexos da Pandemia e também devido à promoção do ensino a distância.EMP 4/0
EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS FILHO
EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS FILHO
Camara Promoção de competências digitais e informacionais e Desenvolvimento de plataforma com acesso gratuitoEMP 1/0
EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS FILHO
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Altera o artigo 42 da Lei 13.675 de 11 de junho de 2018, para determinar a criação de programa de prevenção ao suicídio entre os profissionais da Segurança Pública.PL 2908/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre a implementação de ações de assistência social, promoção da saúde mental e prevenção ao suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social; a atuação preventiva de acompanhamento psicológico e multidisciplinar aos seus familiares; e a realização de conferências para debater as diretrizes dos planos de segurança pública e defesa social.PL 4815/2019
Senado Federal
KATIA DA SILVA SASTRE
Camara Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para dispor sobre a previsão de programas de fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e de promoção dos valores sociais da ética e cidadania em projetos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).PL 4779/2020
KATIA DA SILVA SASTRE
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Camara Institui a Política Nacional de Promoção, Proteção e Apoio ao Aleitamento Materno.PRL 1/0
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Dispõe sobre Proposta de Fiscalização e Controle, solicitando ao Tribunal de Contas da União auditoria operacional nos programas federais relacionados à defesa e promoção dos direitos de pessoas gays, lésbicas, bissexuais, transexuais e travestis (LGBT+).PFS 5/2021
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senador Romário (PL/RJ)
Senado Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Doenças Renais.PL 1209/2022
Senador Romário (PL/RJ)
NEY LEPREVOST NETO
Camara Cria o Programa Nacional de Promoção à Saúde Mental nas Escolas – PRONASAME.PL 1596/2022
NEY LEPREVOST NETO
HEITOR RODRIGO PEREIRA FREIRE
Camara Dispõe sobre a prestação de serviços esportivos e de promoção da saúde na faixa de areia da zona costeira e dá outras providências.PL 847/2022
HEITOR RODRIGO PEREIRA FREIRE
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Sugere ao Ministério da Saúde a promoção de suporte psicológico às pessoas que dele necessitem em razão do isolamento social decorrente da pandemia do COVID19.INC 633/2020
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Senado Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para obrigar o Sistema Único de Saúde a fornecer medicamentos que contenham o canabidiol como único princípio ativo.PL 5158/2019
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
Camara Institui o Programa Permanente de Combate aos Trotes Telefônicos aplicados contra os serviços de atendimento as chamadas de emergências.PL 3542/2021
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e de Promoção Social Casimiro Mikucki para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ribeirão Bonito, Estado de São Paulo.PDL 854/2021
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, com o objetivo de assegurar celeridade na realização de procedimentos indicados no âmbito do Sistema Único de Saúde.PLS 192/2018
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Senado Altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, a fim de determinar celeridade e transparência na realização de procedimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).PLS 140/2017
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Senado Federal
Camara Institui a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a saúde bucal no campo de atuação do SUS.PL 8131/2017
Senado Federal
MARIA DO PARTO MENDES ROSAS
Camara Dispõe sobre a criação do Selo Empresa Amiga da Mulher.PL 2457/2021
MARIA DO PARTO MENDES ROSAS
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Senado Informações ao Ministro de Estado da Educação sobre estudos de alteração da Lei nº 11.540, de 2007, sobre o do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT.RQS 1933/2021
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, visando incentivar a celebração de transferências voluntárias para ações voltadas para as pessoas com deficiência.PLP 94/2021
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Wilder Morais (PP/GO), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Alvaro Dias (PV/PR), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senadora Ângela Portela (PDT/RR)
Senado Acrescenta o art. 75-A à Constituição Federal, para dispor sobre a criação de um sistema de avaliação de políticas públicas.PEC 26/2017
Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Wilder Morais (PP/GO), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Alvaro Dias (PV/PR), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senadora Ângela Portela (PDT/RR)
Senado Federal
Camara Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 4, de 2020, que “Institui a Semana Nacional da Valorização e Promoção dos Autodefensores das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), a ser celebrada anualmente na segunda semana de julho”. Substitua-se o Projeto pelo seguinte: Institui a Semana Nacional de Valorização e Promoção da Autodefensoria das Pessoas com Deficiência.EMS 4/2020
Senado Federal
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para conceder ajuda de custo aos pacientes que realizarem tratamento de saúde fora do município de residência.PL 1240/2022
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senado Acrescenta a Seção V no Capítulo III da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para possibilitar a suspensão do funcionamento ou o bloqueio de acesso de aplicação de internet que incentive ou promova a prática de crime.PLS 169/2017
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
JOICE CRISTINA HASSELMANN
Camara Trata da destinação do orçamento para promoção internacional do turismo na vigência da calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (COVID-19).PL 969/2020
JOICE CRISTINA HASSELMANN
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Camara Institui o Fundo Nacional para a Promoção dos Direitos da Mulher, autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional para a Promoção dos Direitos da Mulher e dá outras providências.PL 7559/2014
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
FÁBIO AUGUSTO RAMALHO DOS SANTOS
Camara Dispõe sobre a obrigação dos comerciantes em disponibilizarem ao PROCON, com 15 dias de antecedência, lista de preços que serão aplicados em datas anunciadas com promoção.PL 9832/2018
FÁBIO AUGUSTO RAMALHO DOS SANTOS
MARIANA FONSECA RIBEIRO CARVALHO DE MORAES
Camara Regulamenta a publicidade dos produtos e serviços nos dias de ofertas promocionais.PL 9420/2017
MARIANA FONSECA RIBEIRO CARVALHO DE MORAES
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Institui a Política Nacional de Empreendedorismo da Pessoa Idosa e dá outras providências.PL 3861/2021
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senado Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para promover a transparência e integração dos órgãos que tratam de segurança pública.PL 4501/2019
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
Camara Dispõe sobre a realização de propagandas e publicidade para promoção de imagem ambiental positiva por empresas detentoras de passivos ambientais.PL 2041/2021
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
José Serra
Senado Altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências, para dispor sobre a celebração de termo de compromisso com a finalidade de promover correções e ajustes às exigências da legislação sanitária.PL 4573/2019
José Serra
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Disciplina a publicidade e propaganda dos Poderes Executivos, Legislativos e Judiciário, e entidades da administração indireta.PL 3894/2000
DARCI POMPEO DE MATTOS
PEDRO LUCAS ANDRADE FERNANDES RIBEIRO
Camara Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", para instituir o Subsistema de Atenção à Saúde da Mulher Parturiente com Óbito Fetal.PL 1372/2020
PEDRO LUCAS ANDRADE FERNANDES RIBEIRO
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Senado Requer o convite ao Exmo Sr. Carlos Alberto Franco França, Ministro das Relações Exteriores, para comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre os critérios de promoção para os diplomatas no Brasil.REQ 13/2022 - CRE
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Requeiro, nos termos do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 10/2019 - CCJ, com o objetivo de instruir a PEC 186/2019, que altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências, seja incluído os seguintes convidados: o Sr Décio Bruno Lopes ou quem ele indicar, representando Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP; e o Sr Diretor Executivo, Cristiano Bernardino Moreira ou quem ele indicar, representando a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU - FENAJUFE.REQ 27/2020 - CCJ
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Requeiro, nos termos do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 11/2020 - CCJ, com o objetivo de instruir a PEC 186/2019, que altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de Reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências, seja incluído o seguinte convidado: Proponho para a audiência a inclusão do Senhor Procurador Fábio George Cruz da Nóbrega, Presidente, representando Associação Nacional dos Procuradores da República.REQ 26/2020 - CCJ
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Senado Requeiro, nos termos do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a PEC 186/2019, que altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: • Senhor PAULO HARTUNG, Ex-Governador do Espírito Santo; • Senhora ANA CARLA ABRÃO COSTA, Ex-Secretária da Fazenda do Goiás; • Senhor AOD CUNHA DE MORAES JUNIOR, Ex-Secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul; • Senhor SAMUEL PESSÔA, Físico e Professor de Economia, Pesquisador do FGV; • Senhor JOSÉ MÁRCIO CAMARGO, Doutor em Economia pelo MIT, Professor da PUC-Rio; • Senhor ROBERTO ELLERY, doutor em economia pela UnB; • Senhor RAFAEL TAJRA FONTELES, Secretário de Fazenda do Piaui; • Senhor GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO, Secretário de Fazenda de Alagoas; • Senhora CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT, Secretária de Fazenda do Goiás; • Senhor MARCO AURÉLIO CARDOSO, Secretário de Fazenda do Rio Grande do Sul; • Senhor RENÊ DE OLIVEIRA GARCIA JUNIOR, Secretário de Fazenda do Paraná; • Senhor ROGÉRIO LUIZ GALLO, Secretário de Fazenda do Mato Grosso; • Senhor WALDERY RODRIGUES JUNIOR, Secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia; • Senhor JEFERSON LUIS BITTENCOURT, Secretário Especial Adjunto de Fazenda do Ministério da Economia; • Senhor ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR, Chefe da Assessoria Especial de Relações Institucionais do Ministério da Economia; • Senhor BRUNO FUNCHAL, Diretor de Programa da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia; • Senhor CAIO MEGALE, Diretor de Programa da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia; • Senhor FILIPE BARROS, Ministério da Economia; • Senhor MARCOS MENDES.REQ 25/2020 - CCJ
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Senado Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de informações relativas a promoção ou patrocínio de eventos artísticos, culturais e esportivos com recursos públicos, e dá outras providências.PL 5705/2019
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
OTAVIO SANTOS SILVA LEITE
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de espaço para divulgação, promoção e/ou comercialização de produtos artesanais.PL 2996/2021
OTAVIO SANTOS SILVA LEITE
OTAVIO SANTOS SILVA LEITE
Camara Obriga a disponibilização de espaço para divulgação, promoção e/ou comercialização de produtos artesanais.PL 2997/2021
OTAVIO SANTOS SILVA LEITE
JOSE AROLDO SOUZA MARTINS
Camara Institui a campanha “Julho Dourado”, dedicada à promoção da saúde dos animais domésticos, de rua e a prevenção de zoonoses.PL 2729/2021
JOSE AROLDO SOUZA MARTINS
EVAIR VIEIRA DE MELO
Camara Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas (Programa 2212 - Melhoria do Ambiente de Negócios e da Produtividade; Ação: 210C - Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas, Microeemprendedor Individual, Potencial Empreendedor e Artesanato; Nacional; APROPRIAÇÃO; Valor: 50.000.000)SOR 6/2021
EVAIR VIEIRA DE MELO
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Susta os efeitos do Decreto nº 10.172, de 11 de dezembro de 2019, que Institui o Serviço Social Autônomo Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo.PDL 758/2019
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Institui a Política Nacional de Promoção ao Envelhecimento Ativo; altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, a Lei n° 9.615, de 24 de março de 1998, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003.SBT-A 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Susta o Decreto nº 10.014, de 6 de setembro de 2019, que “altera o Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida”.PDL 656/2019
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
JEFFERSON ALVES DE CAMPOS
Camara Requer a aprovação de Moção de Repúdio à promoção de ideologia de gênero por meio das novas ferramentas emojis por plataformas digitais na internet.REQ 1657/2021
JEFFERSON ALVES DE CAMPOS
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.516, de 2019, que "Institui a Sociedade Anônima do Futebol e dispõe sobre normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas e regime tributário específico; e altera as Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, e Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil)".VET 43/2021
Presidência da República
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Institui na Câmara dos Deputados a Comenda Cultural Abdias do Nascimento e dá outras providências.PRC 321/2018
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre a implementação de ações de assistência social, promoção da saúde mental e prevenção ao suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social; a atuação preventiva de acompanhamento psicológico e multidisciplinar aos seus familiares; e a realização de conferências para debater as diretrizes dos planos de segurança pública e defesa social.SBT 2/0
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Institui o Prêmio Paulo Gaudenzi de Promoção ao TurismoPRC 108/2019
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Requer informações sobre o desenvolvimento do Programa Academia da Saúde e de ações para promoção da atividade física no âmbito da Política Nacional de Promoção da Saúde.RIC 557/2021
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
NILTO IGNACIO TATTO
Camara Institui a Política de Promoção da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.PL 1308/2021
NILTO IGNACIO TATTO
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Camara PROJETO DE LEI Nº 499, DE 2022 Cria o Dia Nacional de Luta pelo Parto Humanizado, Digno e Respeitoso. Autora: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA Relatora: Deputada ALINE GURGEL I - RELATÓRIO O projeto de lei em epígrafe institui, o “Dia Nacional de Luta pelo Parto Humanizado, Digno e Respeitoso”, a ser celebrado, anualmente, no segundo domingo do mês de maio, visando marcar um dia de luta e abrir diálogo com a sociedade, durante o mês de maio, para criar condições de redução desses desfechos negativos, identificar todas as barreiras que inviabilizam o acesso a serviços de qualidade, enfrentar os problemas nos três níveis do sistema de saúde e unir os profissionais da saúde (médicos obstetras, enfermeiros obstetras, obstetrizes) em torno de uma aliança para a promoção do Parto Seguro e Respeitoso. A proposição, que tramita em regime de Prioridade (Art. 151, II, RICD), com apreciação conclusiva pelas Comissões, teve apresentado Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n.º 698/2022, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC) e outros, que “Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para apreciação do PL 499/2022”. Não foram oferecidas emendas.PRLP 1/0
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Camara Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a contribuição de negociação coletiva e sobre o recolhimento da contribuição sindical.PL 1046/2022
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Senado Institui a Lei dos Direitos da Mãe Solo.PL 3717/2021
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Cria a lei - Leliane Gomes da Cruz - que institui a Política Nacional de Promoção do Parto Humanizado, Digno e Respeitoso (PNP-PHDR) e dá outras providências.PL 516/2022
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
RODRIGO GARCIA
Camara Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições", para regular a liberdade de manifestação de pensamento antes da campanha e disciplinar a propaganda eleitoral pela internet.PL 270/2011
RODRIGO GARCIA
EDSON SANTOS DE SOUZA
Camara Institui o Programa de Proteção e Promoção dos Mestres e Mestras dos Saberes e Fazeres das Culturas Populares.PL 1176/2011
EDSON SANTOS DE SOUZA
JOSÉ SILVA SOARES
Camara Institui a Política Nacional de Promoção da Qualidade de Vida no Campo - PAC Rural e dá outras providências.PL 4943/2013
JOSÉ SILVA SOARES
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Requeiro, nos termos do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 156/2019, com o objetivo de instruir a PEC 186/2019, seja incluído o seguinte convidado: Proponho para a Audiência a inclusão da Senhora Noemia Aparecida Garcia Porto, representando Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA.REQ 23/2020 - CCJ
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Leila Barros
Senado Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, para favorecer a prática do ciclismo e promover a integração de modais no transporte urbano.PL 3598/2019
Leila Barros
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Camara Cria o Programa Dinheiro Direto na Escola para promoção da sustentabilidade (PDDE Sustentável).PL 59/2022
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Sugere ao Ministro da Saúde a adoção de medidas para a promoção do desenvolvimento do Complexo Econômico e Industrial da Saúde.INC 26/2022
Comissão de Seguridade Social e Família
JOSÉ LEONARDO COSTA MONTEIRO
Camara Altera dispositivos da Lei nº 12.608 de 10 de abril de 2012, e da Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para garantir a segurança, proteção e monitoramento em áreas de interesse geológico, e áreas naturais voltadas ao turismo e lazer.PL 116/2022
JOSÉ LEONARDO COSTA MONTEIRO
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senado Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que “regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial”, para conferir prioridade ao exame do pedido de patentes verdes.PLS 158/2012
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para tornar crime o registro fotográfico ou cinematográfico não autorizado em estabelecimento de saúde e o art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para vedar o registro fotográfico ou cinematográfico não autorizado em estabelecimento de saúde.PL 3311/2020
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Camara Impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas.PAR 1/0
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão do Esporte
Camara Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para permitir a previsão de programas de fortalecimento de vínculos familiares e de promoção dos valores sociais da ética e da cidadania nos projetos beneficiados por incentivos da referida Lei.PAR 1/0
Comissão do Esporte
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara "Determina a todas as Escolas Publicas, no âmbito Federal, Estadual e Municipal, que promovam atividades para a comunidade local aos finais de semana."PL 4819/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Susta os efeitos do Decreto nº 10.172, de 11 de dezembro de 2019, que Institui o Serviço Social Autônomo Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo.PDL 758/2019
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS
Camara Aprova o ato que autoriza a Associação de Promoção Cultural Itaberense - APACI (nova onda) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itaberá, Estado de São Paulo.RDF 1/0
MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
Camara Ementa: Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos - CIDOSO Programa: 5034 Ação: 21AR Meta:40 Valor Global: 80.000.000SOR 14/2021
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
Camara Ementa: Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para todos PROGRAMA: 5034; AÇÃO: 21AR; FUNÇÃO: 14; SUBFUNÇÃO: 422 META: 40; VALOR: 50.000.000).SOR 1/2021
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
FELÍCIO LATERÇA DE ALMEIDA
Camara Ementa: Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos Programa: 5034 Ação: 21AR Valor: 100.000.000SOR 10/2021
FELÍCIO LATERÇA DE ALMEIDA
DULCE FERREIRA PAGANI MIRANDA
Camara PROMOÇÃO DE ATIVIDADES TURÍSTICAS PARA A PESSOA IDOSA (UO: 81101; PROGRAMA: 5034; AÇÃO: 21AR; FUNÇÃO: 14; SUBFUNÇÃO 422; META: 150; VALOR: 80.000.000).SOR 5/2021
DULCE FERREIRA PAGANI MIRANDA
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Ementa: Promoção e Defesa de Direitos Humanos para Todos Programa: 5034 Ação: 21AR Valor Global: 35.000.000SOR 8/2021
PAULA MORENO PARO BELMONTE
HELDER IGNACIO SALOMAO
Camara Ementa: 1 - Micro e Pequenas Empresas Ação: 210C - Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas, Microeemprendedor Individual, Potencial Empreendedor e Artesanato Subtítulo: Nacional Valor: 200.000.000SOR 1/2021
HELDER IGNACIO SALOMAO
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
Camara INCLUSÃO-APROPRIAÇÃO Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos - Pessoa com Deficiência - UO 81101 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - Administração Direta - PROGRAMA 5034 - Proteção à Vida, Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos - AÇÃO 21AR - Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos - SUBTÍTULO 0001 - Nacional - VALOR 200 milhões.SOR 12/2021
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara INCLUSÃO-APROPRIAÇÃO Cadastro-Inclusão - UO 81101 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - Administração Direta - PROGRAMA 5034 - Proteção à Vida, Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos - AÇÃO 21AR - Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos - SUBTÍTULO 0001 - Nacional - VALOR 100 milhões.SOR 10/2021
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
MARIA DO PARTO MENDES ROSAS
Camara INCLUSÃO-APROPRIAÇÃO - Cadastro Inclusão - UO 81101 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - Administração Direta - PROGRAMA 5034 - Proteção à Vida, Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos - AÇÃO 21AR - Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos - SUBTÍTULO 0001 Nacional - VALOR 100 milhões.SOR 1/2021
MARIA DO PARTO MENDES ROSAS
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Altera o inciso IV do Art. 369 do Projeto de Novo Código Eleitoral, para assegurar programas de promoção e difusão de participação política da população de mulheres, povos indígenas, negros e LGBTQIA+.EMP 115/0
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
OTAVIO SANTOS SILVA LEITE
Camara Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para acrescentar ao art. 84-C os incisos XIV, XV, XVI e XVII.PL 1891/2021
OTAVIO SANTOS SILVA LEITE
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
Camara Cria o Serviço Nacional de Apoio ao Agricultor Familiar - SENAFPL 929/2021
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Senado Altera-se a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para definir que 25% dos valores devidos como contrapartida à União em razão das outorgas de infraestrutura aeroportuária destinados ao Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) sejam repassados à Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur).PL 3737/2020
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Senado Altera o art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para reforçar as sanções e dar transparência ao descumprimento das quotas de contratação de trabalhadores reabilitados e com deficiência e dispor sobre condições equitativas de desenvolvimento profissional, promoção e remuneração.PL 33/2020
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Institui o Prêmio de Integridade Anadyr de Mendonça, a ser conferido, anualmente, pelo Senado Federal.PRS 73/2021
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para aumentar os limites para dedução dos valores destinados a projetos desportivos e paradesportivos do imposto de renda e para aumentar a relação de proponentes dos projetos, e a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para permitir que as doações e patrocínios a projeto desportivo ou paradesportivo destinado a promover a inclusão social por meio do esporte, preferencialmente em comunidades de vulnerabilidade social, partilhem os limites de dedução das doações a projetos culturais.PL 940/2022
Câmara dos Deputados
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
Camara Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para promover a devolução de valores de tributos recolhidos indevidamente a maior dos consumidores pelas prestadoras do serviço público de distribuição de energia elétrica.PL 1475/2022
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
LEONARDO DE MELO GADELHA
Camara Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, e a Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, para obrigar o ensino da neurodiversidade, psicopatologia e da psicologia comportamental nos cursos de formação das carreiras de da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Federal, e dá outras providências.PL 1538/2022
LEONARDO DE MELO GADELHA
KATIA DA SILVA SASTRE
Camara Altera a redação do art. 8º da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa.PL 1486/2022
KATIA DA SILVA SASTRE
FÁBIO AUGUSTO RAMALHO DOS SANTOS
Camara Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; altera a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015; que institui o Estatuto da Metrópole, altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e dá outras previdências; altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências; e altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre e dá outras providências.SBT 2/0
FÁBIO AUGUSTO RAMALHO DOS SANTOS
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Solicita informações ao Ministro de Estado da Defesa, sobre a redução de grau hierárquico de Suboficiais da Reserva da Aeronáutica em razão de nova interpretação da Lei nº 12.158/2009, retirando a promoção concedida após quase uma década.RIC 298/2022
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
Camara Institui o Programa de Incentivo à Diversidade Étnica e Racial (PIDER) e o “Selo Empresa pela Igualdade Étnica e Racial”.PL 1042/2022
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para permitir a interposição de agravo de instrumento, em sede de Juizados Especiais Cíveis, contra decisão interlocutória que acarrete lesão grave e de difícil reparação à parte.PL 2111/2019
Câmara dos Deputados
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para assegurar atendimento voltado ao rastreamento de doenças crônicas não transmissíveis no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).PL 191/2022
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para determinar aos gestores de saúde a implantação de sistema de regulação do acesso a ações e serviços de média e alta complexidade, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dispõe sobre as diretrizes norteadoras do referido sistemaPL 189/2022
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Senado Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para criminalizar condutas associadas à promoção do nazismo e do fascismo.PL 175/2022
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Senado Sugere, ao Ministro de Estado da Educação, que avalie a promoção de alterações normativas na regulação da educação superior, com vistas a conferir maior agilidade na autorização de cursos superiores na modalidade de educação a distância.INS 6/2021
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
Camara Requer a realização de audiência pública para debater o Pró-DH – Programa de Equipagem e de Modernização da Infraestrutura dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas de Promoção e de Defesa dos Direitos Humanos, com ênfase nas meninas e mulheres atendidas pela rede e orçamento para o programa.REQ 57/2021
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
Camara Requer o Aditamento do Requerimento n° 57/2021, para inclusão de palestrantes em audiência pública que irá para debater o Pró-DH – Programa de Equipagem e de Modernização da Infraestrutura dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas de Promoção e de Defesa dos Direitos Humanos, com ênfase nas meninas e mulheres atendidas pela rede e orçamento para o programa.REQ 77/2021
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Institui o Programa de Prevenção e Tratamento da Doença de Endometriose.PL 3246/2021
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Comissão do Esporte
Camara Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para permitir a previsão de programas de fortalecimento de vínculos familiares e de promoção dos valores sociais da ética e da cidadania nos projetos beneficiados por incentivos da referida Lei.SBT-A 1/0
Comissão do Esporte
FÁBIO SALUSTINO MESQUITA DE FARIA
Camara Altera a Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, para dispor sobre a prioridade na assistência psicológica às mulheres que sofreram aborto espontâneo, nos casos permitidos em Lei ou na ocorrência de óbito perinatalPL 3391/2019
FÁBIO SALUSTINO MESQUITA DE FARIA
CPI do Futebol - 2015
Senado Altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para prever que se sujeitam às obrigações de identificação do cliente e de comunicação de operações suspeitas as pessoas físicas e jurídicas que tenham como atividade a promoção, intermediação, comercialização, agenciamento ou negociação de direitos de atletas ou artistas, assim como de direitos e serviços relativos a feiras, exposições, competições esportivas ou eventos similares.PLS 456/2016
CPI do Futebol - 2015
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
Camara Altera o inciso IV do Art. 369 do Projeto de Novo Código Eleitoral, para assegurar programas de promoção e difusão de participação política da população de mulheres, povos indígenas, negros e LGBTQIA+.EMP 95/0
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
RENATA HELLMEISTER DE ABREU
Camara Institui mês comemorativo para promover a inclusão social da pessoa com deficiência, denominado Setembro Verde.PL 3756/2019
RENATA HELLMEISTER DE ABREU
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
Camara Altera o inciso IV do Art. 369 do Projeto de Novo Código Eleitoral, para assegurar programas de promoção e difusão de participação política da população de mulheres, povos indígenas, negros e LGBTQIA+.EMP 65/0
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Dispõe sobre a comercialização, propaganda, publicidade e promoção comercial de alimentos e bebidas ultraprocessados e uso de frituras e gordura trans em escolas públicas e privadas, em âmbito nacional.PL 4501/2020
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Assegura às pessoas com Vitiligo acesso ao tratamento dermatológico, a medicamentos que auxiliam a evitar a progressão da doença e a terapias que permitam repigmentar as áreas afetadas pela doença e dá outras providências.PL 2274/2021
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
Camara Dispõe sobre a criação de selo de qualidade para empresa que não tenha dentre os seus administradores agressores de violência doméstica e familiar.PL 3792/2019
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO
Camara Altera a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para determinar que os fornecedores informem a média anterior de preços dos produtos e serviços ofertados em promoção.PL 1162/2019
DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO
MARCELO CALERO FARIA GARCIA
Camara Acrescenta o art. 30-A à Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção), para instituir a Semana de Promoção da Educação para a Integridade nas escolas públicas e privadas da educação básica.SBT 1/0
MARCELO CALERO FARIA GARCIA
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre a implementação da Resolução nº 40, de 13 de outubro de 2022, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH, que dispõe sobre as diretrizes para promoção, proteção e defesa dos direitos humanos das pessoas em situação de rua, de acordo com a Política Nacional para População em Situação de Rua.REQ 59/2022
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional das Pessoas com Fibromialgia, e dá outras providências.PL 1525/2022
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
LINCOLN DINIZ PORTELA
Camara Altera o art. 67 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para aumentar a pena cominada.PL 518/2019
LINCOLN DINIZ PORTELA
EDUARDO NANTES BOLSONARO
Camara Requer, nos termos do artigo 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública para discutir a inserção internacional dos produtos oriundos do agronegócio nacional, com a participação de representantes das seguintes entidades: i) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); ii) do Ministério das Relações Exteriores (MRE); iii) da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); iv) da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil); v) da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA); e vi) da Associação Brasileira dos Produtores Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas).REQ 52/2019
EDUARDO NANTES BOLSONARO
JOÃO BOSCO DA COSTA
Camara Sugere ao Ministro da Saúde a adoção de medida relativa à modificação de embalagens de medicamentos visando à promoção da acessibilidade a pessoas com deficiência visual.INC 136/2021
JOÃO BOSCO DA COSTA
AÉCIO NEVES DA CUNHA
Camara Requeiro a realização Audiência Pública com convite à Srª. LETÍCIA CATELANI, ex-diretora da Agência de Promoção à Exportação (Apex), para prestar esclarecimentos sobre recentes declarações publicadas pela mesma em mídia social.REQ 53/2019
AÉCIO NEVES DA CUNHA
CASSIO COELHO ANDRADE
Camara Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, de forma a contribuir para a modicidade de preços ao usuário do transporte aéreo, sobretudo em locais de difícil acesso ou com limitadas opções transporte.PL 3101/2019
CASSIO COELHO ANDRADE
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senado Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que “dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências”, para estabelecer o uso da telessaúde no Sistema Único de Saúde.PLS 528/2018
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Autoriza e define a prática da Telessaúde Integrada no território nacional.PL 415/2022
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974; e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 para promover o direito à não discriminação da mulher trabalhadora em razão da maternidade e propiciar a distribuição igualitária do trabalho não remunerado entre mulheres e homens.PL 792/2021
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.PLP 112/2021
Câmara dos Deputados
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir entre os crimes que especifica todos os elementos estéticos alusivos ao nazi-fascismo, bem como os atos de promoção, negação, depreciação, deflexão, inversão, universalização e trivialização do Holocausto Judeu e, ainda, em relação a ele, os atos de abuso, obliteração ou silenciamento da memória e as alusões de equivalência antes da guerra e em tempo de guerra e as alusões de equivalência pós-guerra.PL 4974/2020
ROBERTO ALVES DE LUCENA
FELIPE RIGONI LOPES
Camara Institui o Prêmio de Integridade Anadyr de Mendonça, a ser conferido, anualmente, pela Câmara dos Deputados.PRC 85/2021
FELIPE RIGONI LOPES
LIZIANE BAYER DA COSTA
Camara Cria a Política Nacional de Promoção da Saúde Mental com foco na Prevenção da Depressão e do Suicídio e institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Depressão.SBT 2/0
LIZIANE BAYER DA COSTA
VINICIUS MEDEIROS FARAH
Camara Institui isenção temporária de Imposto de Renda aos profissionais da área médica e odontológica que estejam prestando seus serviços no período da pandemia da COVID-19 e dá outras providências.PL 1237/2021
VINICIUS MEDEIROS FARAH
WAGNER SOUSA GOMES
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para estabelecer a prioridade, no âmbito do SUS - Sistema Único de Saúde, para realização de exames, cirurgias e procedimentos para recuperação de saúde prescritos em pericia médica do INSS, às pessoas que estejam recebendo os benefícios de auxílio-doença e/ou de auxílio-acidente, previstos na Lei 8.213, de 24 de julho de 1991.PL 149/2020
WAGNER SOUSA GOMES
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
Camara Impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas.VTS 1/0
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
LEUR ANTONIO DE BRITTO LOMANTO JUNIOR
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Promoção Educacional, Cultural, Artística, Esportiva e Comunicação Social de Ribeira do Pombal para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ribeira do Pombal, Estado da Bahia.RDF 1/0
LEUR ANTONIO DE BRITTO LOMANTO JUNIOR
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
Camara Altera a Lei nº 14133, de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para permitir que o edital exija que o contratado destine um percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação a pessoas negras e torna cláusula necessária nos contratos de serviços de execução por terceiros o compromisso de promoção da igualdade racial pela contratada e a reserva de pelo menos 30% (trinta por cento) dos postos de trabalho a empregados negros.EMR 1/0
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
Camara Altera a Lei nº 14133, de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para permitir que o edital exija que o contratado destine um percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação a pessoas negras e torna cláusula necessária nos contratos de serviços de execução por terceiros o compromisso de promoção da igualdade racial pela contratada e a reserva de pelo menos 30% (trinta por cento) dos postos de trabalho a empregados negros.EMR 2/0
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Promoção Educacional, Cultural, Artística, Esportiva e Comunicação Social de Ribeira do Pombal para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ribeira do Pombal, Estado da Bahia.PDL 719/2021
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES
Camara Institui a Política Nacional de Promoção, Proteção e Apoio ao Aleitamento Materno.EMC 1/0
JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES
Presidência da República
Senado Altera o Anexo I à Lei nº 13.971, de 27 de dezembro de 2019, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023.PLN 23/2021
Presidência da República
Presidência da República
Senado Altera o Anexo I à Lei nº 13.971, de 27 de dezembro de 2019, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023.PLN 23/2021
Presidência da República
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 4.968, de 2019, que "Institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual; e altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, para determinar que as cestas básicas entregues no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) deverão conter como item essencial o absorvente higiênico feminino".VET 59/2021
Presidência da República
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 4.968, de 2019, que "Institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual; e altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, para determinar que as cestas básicas entregues no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) deverão conter como item essencial o absorvente higiênico feminino".VET 59/2021
Presidência da República
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
Camara Institui a Política Nacional de Emprego e Renda para a População Trans - TransCidadania, destinado à promoção da cidadania de travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade social.PL 2345/2021
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
Randolfe Rodrigues
Senado Informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.RQS 1310/2021
Randolfe Rodrigues
Poder Executivo
Camara Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.PLP 205/2012
Poder Executivo
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991; a Lei nº 9.077, de 10 de julho de 1995; a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1996; e a Lei nº 1.521, de 26 de 26 de dezembro de 1951, para dispor sobre a gestão dos estoques públicos de alimentos.PL 151/2022
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Camara Dispõe sobre o Selo de Engajamento Social (SENSO) da Defensoria Pública dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.PL 2915/2021
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Acrescenta artigos à Lei nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia religião ou procedência nacional, instituindo a responsabilização de pessoas jurídicas cujos funcionários ou terceirizados contratados realizem práticas de racismo.PL 4048/2021
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS
Camara Inclui Art. 19-V na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", para disciplinar a dispensação de medicamentos biossimilares pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em substituição aos medicamentos biológicos originadores.PL 5415/2019
ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade dos aplicativos de relacionamento disponíveis no Brasil a realizarem ações virtuais e presenciais de promoção da saúde sexual e reprodutiva e combate ao preconceito e discriminação.PL 9778/2018
DARCI POMPEO DE MATTOS
DULCE FERREIRA PAGANI MIRANDA
Camara Institui o Código Eleitoral. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.PLP 112/2021
DULCE FERREIRA PAGANI MIRANDA
Senadora Juíza Selma (PSL/MT)
Senado Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para vedar ao fornecedor promover a oferta de produto ou serviço, por ligação telefônica ou por mensagem eletrônica, de voz, texto ou vídeo, ao consumidor que esteja inscrito em cadastro de bloqueio de oferta.PL 4621/2019
Senadora Juíza Selma (PSL/MT)
Câmara dos Deputados
Senado Institui o Dia Nacional da Pessoa com Surdocegueira.PL 2260/2019
Câmara dos Deputados
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
Camara Institui a responsabilidade do Estado Brasileiro em identificar publicamente lugares de repressão política utilizados por agentes da ditadura civil-militar (1964-1985).PL 1156/2021
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
RONALDO FONSECA DE SOUZA
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para estabelecer prazo de atendimento no Sistema Único de Saúde - SUS.PL 3752/2012
RONALDO FONSECA DE SOUZA
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
Camara Sugere que a Agência Nacional de Saúde Suplementar estude a viabilidade da promoção de medidas regulatórias que, com fulcro no princípio da equidade e dentro dos limites legais, permitam que as operadoras da modalidade filantrópica recebam tratamento diferenciado, em razão da sua importância social.INC 1073/2020
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
Comissão de Defesa do Consumidor
Camara Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar os fornecedores a informar o histórico de preços dos produtos e serviços ofertados em promoção.EMC-A 1/0
Comissão de Defesa do Consumidor
VINICIUS RAPOZO DE CARVALHO
Camara Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar os fornecedores a informar o histórico de preços dos produtos e serviços ofertados em promoção.EMR 1/0
VINICIUS RAPOZO DE CARVALHO
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
Camara Requer a revisão do despacho de distribuição ao Projeto de Lei n. 572, de 2022, que “Cria a lei marco nacional sobre Direitos Humanos e Empresas e estabelece diretrizes para a promoção de políticas públicas no tema”, a fim de que a proposição seja analisada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.REQ 974/2022
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
Deputada Federal Tia Eron (REPUBLICANOS/BA)
Senado Projeto de Resolução que Cria a Comissão Permanente Mista de Igualdade RacialPRN 2/2022
Deputada Federal Tia Eron (REPUBLICANOS/BA)
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Dispõe sobre os empreendimentos de turismo rural da agricultura familiar.PL 4879/2020
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Senador Weverton (PDT/MA)
Senado Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada de apostas de quota fixas, dentre outras providências, para determinar a identificação do apostador no comprovante de aposta por meio do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), do Ministério da Fazenda.PL 1725/2021
Senador Weverton (PDT/MA)
Senador Weverton (PDT/MA)
Senado Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada de apostas de quota fixas, dentre outras providências, para determinar a identificação do apostador no comprovante de aposta por meio do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), do Ministério da Fazenda.PL 1725/2021
Senador Weverton (PDT/MA)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para incluir nos programas públicos de assistência farmacêutica modalidade de subsídio para possibilitar que todo aposentado ou pensionista adquira os medicamentos a ele prescritos com o desconto que especifica.PLS 235/2018
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para incluir nos programas públicos de assistência farmacêutica modalidade de subsídio para possibilitar que todo aposentado ou pensionista adquira os medicamentos a ele prescritos com o desconto que especifica.PLS 235/2018
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Senado Dispõe sobre incentivos fiscais, com dedução do imposto de renda devido, de valores doados a entidades sem fins lucrativos, para aplicação em projetos que promovam a preservação do meio ambiente e o uso sustentável dos recursos naturais.PL 4718/2019
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Senado Federal
Camara Estabelece diretrizes para o desenvolvimento da equideocultura brasileira e revoga dispositivos da Lei n° 7.291, de 19 de dezembro de 1984, que dispõe sobre as atividades da equideocultura no país.PL 6902/2017
Senado Federal
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Camara Institui o Programa de Desenvolvimento de Sistemas Agroflorestais de Base Agroecológica.PL 6529/2019
PEDRO FRANCISCO UCZAI
MARCOS BEZERRA RIBEIRO SOARES
Camara Acrescenta art. 41-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para impor multa ao fornecedor que majorar preço de produto ou serviço acima do que houver praticado nos 30 (trinta) dias imediatamente anteriores ao início do período promocional coletivo do comércio varejista.PL 11019/2018
MARCOS BEZERRA RIBEIRO SOARES
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
Camara Institui a obrigatoriedade em determinar que os fornecedores informem a média anterior de preços dos produtos e serviços ofertados em promoção.PL 6532/2019
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Institui a Política Nacional de Promoção da Alimentação e dos Produtos da Sociobiodiversidade de Povos e Comunidades Tradicionais e dá outras providências.PL 880/2021
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Senado Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), para dispor acerca da disponibilização de documentos necessários à promoção da transparência no âmbito das despesas públicas.PL 2695/2019
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
VINICIUS RAPOZO DE CARVALHO
Camara Dispõe sobre a orientação profissional dos alunos do ensino médio regular, técnico-profissional e da educação de jovens e adultos dos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada de educação básica nacional.PL 3303/2015
VINICIUS RAPOZO DE CARVALHO
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre a implementação de ações de assistência social, promoção da saúde mental e prevenção ao suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social; a atuação preventiva de acompanhamento psicológico e multidisciplinar aos seus familiares; e a realização de conferências para debater as diretrizes dos planos de segurança pública e defesa social.SBT 1/0
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
MARIA DO PARTO MENDES ROSAS
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicidade acerca da vedação de cobrança de valores adicionais para alunos que sejam pessoas com deficiência nas instituições de ensino privadas.PL 3092/2019
MARIA DO PARTO MENDES ROSAS
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Senado Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que “dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências”, para determinar o oferecimento de seguro de vida em benefício dos profissionais de saúde.PL 3894/2020
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Altera o inciso V do art. 3º da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que "Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências", com fins de apoio à promoção de destinos e produtos turísticos brasileiros.PL 2610/2019
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
MARIA LAURA MONTEZA DE SOUZA CARNEIRO
Camara Dispõe sobre a ampliação da participação política das mulheres por meio da alteração da legislação partidária. Altera a Lei 9.096/95.PL 8752/2017
MARIA LAURA MONTEZA DE SOUZA CARNEIRO
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Camara Altera a CLT para impor multa administrativa ao empregador que praticar diferenciação salarial em razão de sexo ou de qualquer outro elemento discriminatório e para criar lista pública de empregadores que violarem a igualdade salarial entre homens e mulheres.PL 1489/2021
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Camara Altera a Lei nº 9096, de 19 de setembro de 1995 - Lei dos Partidos Políticos e a Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997 - Lei das Eleições, para regular a distribuição do Fundo Partidário e do Fundo de Financiamento das Campanhas Eleitorais com o objetivo de premiar as agremiações que invistam na efetiva participação política das mulheresPL 1685/2021
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
ANTONIO CEZAR CORREIA FREIRE
Camara Altera a Lei nº 11.892, de 28 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências, para expandir a inovação e o alcance dos cursos técnicos, promover estratégias para a profissionalização e estimular o emprego.PL 1453/2021
ANTONIO CEZAR CORREIA FREIRE
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
Camara Institui a Politica Nacional de Prevenção e Combate à Esporotricose.PL 792/2022
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Dispõe sobre o fornecimento de máscaras do tipo PFF2 pelo Sistema Único de Saúde durante a pandemia de Covid-19.PL 762/2021
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
FLÁVIO RODRIGUES NOGUEIRA
Camara Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para impor multa ao fornecedor que majorar preço de produto ou serviço acima do que houver praticado nos 40 (quarenta) dias imediatamente anteriores ao início do período promocional coletivo do comércio varejista.PL 6057/2019
FLÁVIO RODRIGUES NOGUEIRA
VALMIR CARLOS DA ASSUNÇÃO
Camara Altera os artigos 3º, 24, 26 e 36, da Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, que institui nos currículos escolares do ensino fundamental, conhecimento sobre a língua, usos, costumes e a cultura dos povos e comunidades tradicionais e minorias éticas formadores dos povos brasileiro.PL 304/2015
VALMIR CARLOS DA ASSUNÇÃO
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Dispõe sobre a política de incentivo e promoção ao desenvolvimento de startups. (PL das Startups)PL 9362/2017
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Camara Altera o art. 1º da Resolução nº 30, de 1998, que institui o “Prêmio Darcy Ribeiro de Educação”, para dispor sobre segmentação do prêmio por categorias.PRC 60/2021
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
JOSE AUGUSTO ROSA
Camara Altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que "Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências", e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para dispor sobre medidas de promoção do envelhecimento ativo.PL 7347/2017
JOSE AUGUSTO ROSA
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Institui o Programa "Idosos em Ação"PL 2559/2019
CELIO STUDART BARBOSA
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Camara Altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que "Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências", e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para dispor sobre medidas de promoção do envelhecimento ativo.PAR 1/0
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
CARLOS TITO MARQUES CORDEIRO
Camara Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre o atendimento às pessoas com deficiência visual, com medidas de fomento à destinação de máquinas e impressoras braile para atender associações, organizações não governamentais e demais entidades que trabalhem com pessoas com essa deficiência, e dá outras providências.PL 2253/2021
CARLOS TITO MARQUES CORDEIRO
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.516, de 2019, que "Institui a Sociedade Anônima do Futebol e dispõe sobre normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas e regime tributário específico; e altera as Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, e Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil)".VET 43/2021
Presidência da República
Presidência da República
Senado Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.MPV 1061/2021
Presidência da República
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
Camara Sugere ao Ministro do Turismo a promoção de uma exposição para celebrar o bicentenário da independência.INC 1016/2021
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2020 (oriundo da MPV nº 907/2019), que "Altera as Leis nºs 11.371, de 28 de novembro de 2006, e 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor a respeito das alíquotas do imposto sobre a renda incidentes nas operações que especifica, e as Leis nºs 9.825, de 23 de agosto de 1999, 11.356, de 19 de outubro de 2006, e 12.462, de 4 de agosto de 2011; autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); extingue o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur); revoga a Lei nº 8.181, de 28 de maço de 1991; e dá outras providências".VET 15/2020
Presidência da República
Câmara dos Deputados
Senado Cria o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública, a ser concedido a entidades públicas e privadas sem fins lucrativos prestadoras de relevantes e notórios serviços à saúde pública, e o concede à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e ao Instituto Butantan.PL 2077/2019
Câmara dos Deputados
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Senado Altera o art. 44 da Lei nº 9.066, de 19 de setembro de 1995, para determinar o repasse dos recursos previstos no inciso V desse artigo, mês a mês, por parte do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, em conta bancária exclusiva para essa finalidade, mantida pela organização partidária nacional responsável pela mobilização das mulheres.PL 2714/2021
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Câmara dos Deputados
Senado Institui a Semana Nacional da Valorização e Promoção dos Autodefensores das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), a ser celebrada anualmente na segunda semana de julho.PL 4/2020
Câmara dos Deputados
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Reguffe (UNIÃO/DF), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Líder do Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL Lasier Martins (PODEMOS/RS), Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)
Senado Propõe Sessão de Debates, com a participação do Ministro Alexandre de Moraes, a fim de esclarecer aos senadores questões atinentes aos inquéritos nº 4.828 e nº 4781, que investigam respectivamente a promoção de atos antidemocráticos e o uso de fake news para atacar membros do Judiciário, ambos da relatoria do Eminente convidado.RQS 242/2022
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Reguffe (UNIÃO/DF), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Líder do Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL Lasier Martins (PODEMOS/RS), Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.605, de 2019, que "Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer; e dá outras providências".VET 63/2021
Presidência da República
Senado Federal
Camara Institui a Política Nacional de Medicamentos.PL 8044/2010
Senado Federal
NILTO IGNACIO TATTO
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", para tornar compulsória a integração dos serviços de saúde das Forças Armadas ao Sistema Único de Saúde - SUS durante emergência de saúde pública de importância nacional ou internacional ou estado de calamidade pública nacionalmente decretado.PL 1543/2021
NILTO IGNACIO TATTO
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Estabelece multa administrativa para aqueles que promoverem festas enquanto durar o estado de calamidade pública em decorrência do novo coronavírus (COVID-19)PL 2542/2020
CELIO STUDART BARBOSA
ROSIANE MODESTO  DE OLIVEIRA
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a aplicação de multa administrativa a aqueles que promoverem festas ou eventos clandestinos durante período de Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Coronavírus.PL 984/2021
ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA
SAMIA DE SOUZA BOMFIM
Camara Altera a Leis nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre a aplicação de recursos oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário) para promoção de candidaturas por meio da inclusão dos gastos com atividades de cuidado nas despesas de campanha.PL 888/2021
SAMIA DE SOUZA BOMFIM
RODRIGO BATISTA DE CASTRO
Camara Institui mecanismos para a ampliação da proteção do meio ambiente e para o fortalecimento do desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal.PL 837/2021
RODRIGO BATISTA DE CASTRO
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Proíbe a distribuição, a título de brinde, promoção ou sorteio, de animais não-humanos vivos em eventos públicos ou privados.PL 9911/2018
CELIO STUDART BARBOSA
DAVID BEZERRA RIBEIRO SOARES
Camara Acrescenta art. 41-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para impor multa ao fornecedor que majorar preço de produto ou serviço acima do que houver praticado nos 30 (trinta) dias imediatamente anteriores ao início do período promocional coletivo do comércio varejista.PL 1048/2019
DAVID BEZERRA RIBEIRO SOARES
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 26, de 2021 (oriundo da MPV nº 1.061/2021), que "Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis nºs 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências".VET 70/2021
Presidência da República
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senado Altera a Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, Norma Brasileira para Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Protetores de Mamilo (NBCAL), para dispor sobre embalagem, rotulagem e promoção comercial de composto lácteo.PL 3828/2019
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senado Altera a Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, Norma Brasileira para Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Protetores de Mamilo (NBCAL), para dispor sobre embalagem, rotulagem e promoção comercial de composto lácteo.PL 3828/2019
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
CPI da Pandemia
Senado Dispõe sobre a responsabilidade sanitária dos entes federados no Sistema Único de Saúde (SUS); altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para estabelecer que as ações e os serviços públicos de saúde serão gratuitos e embasados nas melhores evidências científicas disponíveis.PL 3823/2021
CPI da Pandemia
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senado Requeiro, nos termos art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública de instrução da PEC 186/2019 do objeto do RQS 156/2019, seja incluído o seguinte convidado: Proponho para a audiência a inclusão do Senhor Manoel Murrieta, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público.REQ 17/2020 - CCJ
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senado Requeiro, nos termos art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93,II do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública de instrução da PEC 186/2019 do objeto do RQS 156/2019, seja incluído a seguinte convidada: proponho para a audiência a inclusão do Senhora Renata Gil de Alcantara Videira, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB.REQ 16/2020 - CCJ
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Senado Requeiro, nos termos do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do Req. 155/2019-CCJ, com o objetivo de instruir a PEC 186/2019, seja incluído o seguinte convidado: Proponho para a audiência a inclusão do Exmo. Sr, Fernando Marcelo Mendes, Juiz Federal, representando a Associação dos Juízes Federais do Brasil - Ajufe.REQ 15/2020 - CCJ
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência Pública, com o objetivo de debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Representante da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB; 2. Representante da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE; 3. Representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.REQ 13/2020 - CCJ
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Requeiro, nos termos do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 156/2019, com o objetivo de instruir a PEC 186/2019, que altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências, seja incluído o seguinte convidado: Proponho para a audiência a inclusão do Senhor Ângelo Fabiano Farias da Costa, Coordenador, representando Frente Associativa da Magistratura e Ministério Público (FRENTAS).REQ 12/2020 - CCJ
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 155/2019, com o objetivo de instruir a PEC 186/2019, que altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências, seja incluído o seguinte convidado: 1. Presidente do Conselho Nacional de Justiça ou representante por ele indicado.REQ 11/2020 - CCJ
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Requeremos, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam realizadas audiências públicas para instruir o debate sobre a PEC 186, de 2019, tendo em vista a complexidade e relevância da matéria e suas implicações sobre os gastos sociais, as despesas com pessoal e encargos e a dívida pública. Solicitamos, assim, sejam convidados a participar das referidas audiências públicas: 1. Primeira audiência pública a. Representante do IPEA b. Representante da Fundação IBGE c. Representante do Ministério da Economia d. Representante do Ministério da Saúde e. Representante do Conselho Nacional do Ministério Público; f. Representante do Conselho Nacional de Justiça g. Representante dos Estados no Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz h. Representante da IFI/Senado Federal 2. Segunda audiência pública a. Representante do Conselho Nacional de Saúde b. Representante do Conselho Nacional de Assistência Social c. Representante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente d. Representante da ANDIFES e. Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação f. Representante do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação; g. Representante do Fundo Brasil de Direitos Humanos h. Representante da Associação Brasileira dos Economistas pela Democracia 3. Terceira audiência pública a. Representante da Central Única dos Trabalhadores b. Representante da Força Sindical c. Representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), d. Representante da União Geral dos Trabalhadores (UGT) e. Representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) f. Representante da Força Sindical (FS) g. Representante da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) 4. Quarta audiência pública a. Representante da CONDSEF b. Representante do Sindifisco – Sindicato Nacional dos Autores Fiscais da Receita Federal do Brasil. c. Representante do SINAIT d. Representante do Forum Nacional de Carreiras Típicas de Estado – FONACATE e. Representante da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental f. Representante do SINDILEGIS g. Representante da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB h. Representante da Associação Nacional de Juízes Federais – ANAJUFEREQ 10/2020 - CCJ
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Requeiro, nos termos do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 157/2019, com o objetivo de instruir a PEC 186/2019, que altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências, seja incluído o seguinte convidado: Proponho para a audiência a inclusão do Senhor José Luís Oreiro, Professor de economia da Unb.REQ 14/2020 - CCJ
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
PAULO GUSTAVO GANIME ALVES TEIXEIRA
Camara Inclui o art. 45-A na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para prever a suspensão da distribuição de royalties e de participações especiais em caso de descumprimento do Estado ou do Município a planos de equilíbrio e recuperação fiscal.PLP 190/2021
PAULO GUSTAVO GANIME ALVES TEIXEIRA
FELIPE RIGONI LOPES
Camara Institui a Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (Rede-Lab) e define seus objetivos, princípios, diretrizes, coordenação, responsabilidades e fontes de custeio.PL 4568/2021
FELIPE RIGONI LOPES
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Institui a Campanha de Conscientização sobre a Depressão Infantil e na Adolescência e dá outras providênciasPL 47/2022
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Senado Dispõe sobre as cores e símbolos oficiais dos entes federativos.PL 7/2021
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senado Altera a Lei nº 13.315, de 20 de julho de 2016, que “dispõe sobre a incidência do imposto de renda retido na fonte sobre remessas ao exterior de valores destinados à cobertura de gastos pessoais, à promoção de produtos, serviços e destinos turísticos brasileiros e de rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão”, para isentar da cobrança do referido imposto os valores dos bens havidos, por herança ou doação, por residente ou domiciliado no exterior.PL 4031/2021
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
Camara Requer a inclusão despesa para a Promoção da Política Nacional de Justiça - (Programa: 5015; Ação: 20i7 - Nacional; INC-APR; Meta: 100 unidades apoiadas; Valor R$ 100.000.000).SOR 8/2021
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para proibir a desativação dos leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) incorporados ao SUS durante a vigência do estado de emergência de saúde pública decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.PL 4462/2020
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senado Institui o Programa Escola no Senado que tem por objetivo promover e divulgar as funções do Legislativo e a Democracia nas Escolas do Brasil.PRS 54/2019
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senado Institui o Programa Escola no Senado que tem por objetivo promover e divulgar as funções do Legislativo e a Democracia nas Escolas do Brasil.PRS 54/2019
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Presidência da República
Senado Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.MPV 1112/2022
Presidência da República
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES
Camara Institui a Semana Nacional de enfrentamento a Fake News, a ser comemorada, anualmente, em todo o território nacional na primeira semana de abril e Cria o Dia Nacional de enfrentamento as Fake News a ser comemorado todo dia 1 de abril de cada ano e dá outras providências.PL 1974/2019
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Institui o Prêmio Nacional João Antônio de Sousa Mascarenhas, a ser concedido anualmente, pela Câmara dos Deputados, para pessoas físicas e jurídicas que se destacarem na promoção e proteção dos direitos humanos da população LGBTQIA+ no Brasil.PRC 50/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Sugere ao Poder Executivo a criação de Programa que cria a Ficha de Informação, Orientação e Acompanhamento Pedagógico de alunos com epilepsia ou outros sintomas convulsivos, a fim de dispensar-lhes os cuidados necessários, o esclarecimento dos profissionais da escola e dos colegas, a promoção de sua socialização e a prevenção a qualquer forma de discriminação desses alunos.INC 843/2021
CARLOS HENRIQUE AMORIM
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Sugere ao Poder Executivo promoção políticas públicas que inclui conservação de recursos hídricos e biodiversidade, soluções para reduzir emissões de gases de efeito estufa e mudanças climáticas, e apoio à agropecuária como forma de desenvolvimento sustentável.INC 723/2021
CARLOS HENRIQUE AMORIM
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Substitutivo: Institui o mês de Dezembro como o Mês Ouro, mês de conscientização sobre a família, do fortalecimento dos vínculos e da promoção da convivência familiar e comunitária.SBT 1/0
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre apostila que contém material didático de português do Brasil para estrangeiros, disponibilizada na página da Rede Brasil Cultural, da Divisão de Promoção da Língua Portuguesa do Ministério das Relações Exteriores, de autoria da professora Airamaia Chapina.RQS 1502/2020
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, para determinar a absorção, pelo Sistema Único de Saúde, de profissionais de saúde recém-formados na rede pública de ensino.PLS 352/2015
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA NETO
Camara Altera a Lei no 11.326, de 24 de julho de 2006, para dispor sobre a assistência técnica e material ao agricultor familiar.PL 426/2022
ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA NETO
ISRAEL MATOS BATISTA
Camara Requer coautoria do Projeto de Lei de nº 59/2022, que Cria o Programa Dinheiro Direto na Escola para promoção da sustentabilidade (PDDE Sustentável).REQ 157/2022
ISRAEL MATOS BATISTA
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Vida de Promoção Social para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro.PDL 603/2021
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
FELIPE RIGONI LOPES
Camara Acrescenta o art. 30-A à Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção), para instituir a Semana de Promoção da Educação para a Integridade nas escolas públicas e privadas da educação básica.PL 4533/2021
FELIPE RIGONI LOPES
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para estabelecer a prioridade, no âmbito do SUS - Sistema Único de Saúde, para realização de exames, cirurgias e procedimentos para recuperação de saúde prescritos em pericia médica do INSS, às pessoas que estejam recebendo os benefícios de auxílio-doença e/ou de auxílio-acidente, previstos na Lei 8.213, de 24 de julho de 1991.SBT-A 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Senado Modifica a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre a destinação de recursos do Fundo Partidário para programas de promoção da participação e formação política dos jovens e a possibilidade de doações diretamente a esses programas.PL 4711/2019
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural e de Promoção Social Ludwilg Zankl para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bariri, Estado de São Paulo.PDL 900/2021
Câmara dos Deputados
RICARDO JOSÉ MAGALHÃES BARROS
Camara Susta os efeitos da Portaria nº 510, de 18 de setembro de 2020, da Procuradoria-Geral Federal, que promove membros da carreira de Procurador Federal.PDL 411/2020
RICARDO JOSÉ MAGALHÃES BARROS
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional, Portarias que renovam autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos: - TVR 318/2021 - Portaria nº 112, de 01 de fevereiro de 2016 - Associação Comunitária Beneficente, Artística e Cultural de Coromandel, no município de Coromandel - MG; - TVR 319/2021 - Portaria nº 130, de 01 de fevereiro de 2016 - Associação Movimento Comunitário Rádio Regional Itamaracá FM, no município de Ipaussu - SP; - TVR 320/2021 - Portaria nº 410, de 09 de maio de 2016 - Associação Comunitária de Comunicação de Frutal, no município de Frutal - MG; - TVR 321/2021 - Portaria nº 735, de 09 de maio de 2016 - Associação Cultural e de Promoção Social Casimiro Mikucki, no município de Ribeirão Bonito - SP; - TVR 322/2021 - Portaria nº 789, de 09 de maio de 2016 - Associação Beneficente Cultural de Comunicação Comunitária Educadora Campo Verde, no município de Iacanga - SP; - TVR 323/2021 - Portaria nº 1.009, de 09 de maio de 2016 - Associação Comunitária Santa Rita, no município de Santa Rita de Cássia - BA; - TVR 324/2021 - Portaria nº 1.041, de 09 de maio de 2016 - Associação Comunitária de Desenvolvimento Social de Barroso, no município de Barroso - MG; - TVR 325/2021 - Portaria nº 1.456, de 09 de maio de 2016 - Associação da Rádio Comunitária Alternativa FM, no município de Guaratuba - PR; - TVR 326/2021 - Portaria nº 1.465, de 09 de maio de 2016 - Associação dos Moradores da Vila Brasil e Outras Artérias, no município de Pombos - PE; - TVR 327/2021 - Portaria nº 6.686, de 06 de janeiro de 2016 - Associação Comunitária Monte Sinai, no município de Itaocara - RJ. - TVR 328/2021 - Portaria nº 1.083, de 07 de junho de 2017 - Associação Pró Desenvolvimento de Cerro Branco, no município de Cerro Branco - RS; - TVR 329/2021 - Portaria nº 1.087, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Carmópolis de Minas, no município de Carmópolis de Minas - MG; - TVR 330/2021 - Portaria nº 1.089, de 07 de junho de 2017 - Associação Movimento Comunitário Nossa Bom Repouso, no município de Bom Repouso - MG; - TVR 331/2021 - Portaria nº 1.443, de 07 de junho de 2017 - Fundação João Kennedy Gomes Batista - FJKGB, no município de Emas - PB; - TVR 332/2021 - Portaria nº 1.882, de 07 de junho de 2017 - Associação Cultural e Ecológica Vale do Sol, no município de Cândido Abreu - PR; - TVR 333/2021 - Portaria nº 1.965, de 07 de junho de 2017 - Associação Cultural das Entidades Mantenedoras de Radiodifusão Comunitária, no município de Belém - PA; - TVR 334/2021 - Portaria nº 2.196, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura, no município de Lages - SC; - TVR 335/2021 - Portaria nº 2.201, de 07 de junho de 2017 - ASCOCAVE - Associação Comunitária de Comunicação de Cana Verde, no município de Cana Verde - MG; - TVR 336/2021 - Portaria nº 2.473, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária Agenda - FM, no município de Jaú - SP; - TVR 337/2021 - Portaria nº 2.491, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Santa Fé, no município de Santa Fé - PR. - TVR 338/2021 - Portaria nº 2.626, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária em Defesa do Desenvolvimento de Wanderley, no município de Wanderley - BA; - TVR 339/2021 - Portaria nº 3.052, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária Transviçosa de Radiodifusão, no município de Nova Viçosa - BA; - TVR 340/2021 - Portaria nº 3.056, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária Pratapolense de Radiodifusão, no município de Pratápolis - MG; - TVR 341/2021 - Portaria nº 4.491, de 28 de setembro de 2017 - Associação de Radiodifusão Comunitária Pérola do Triângulo, no município de Iturama - MG; - TVR 342/2021 - Portaria nº 4.709, de 28 de setembro de 2017 - Associação Educacional e Social de Montanha, no município de Montanha - ES; - TVR 343/2021 - Portaria nº 5.178, de 08 de novembro de 2018 - Associação ComunitáriaTupancy, no município de Arroio do Sal - RS; - TVR 344/2021 - Portaria nº 7.225, de 16 de janeiro de 2018 - Associação Comunitária de Comunicação de Colina, no município de Colina - SP; - TVR 345/2021 - Portaria nº 7.242, de 16 de janeiro de 2018 - Associação Comunitária Cultural Lima Campense, no município de Lima Campos - MA; - TVR 346/2021 - Portaria nº 4.383, de 03 de setembro de 2019 - Associação Cultural Marmeleiro, no município de Marmeleiro - PR; - TVR 347/2021 - Portaria nº 4.709, de 17 de setembro de 2019 - Associação Comunitária de Arapuá, no município de Três Lagoas - MS.MSC 334/2021
Poder Executivo
CARLOS DO CARMO ANDRADE MELLES
Camara Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e dispositivos das Leis nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, da Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, da Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1996, da Lei nº 11.101,de 9 de fevereiro de 2005, da Lei nº 10.668, de 14 de maio de 2003, da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, da Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012, da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.PLP 558/2018
CARLOS DO CARMO ANDRADE MELLES
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senado Fica instituído o Programa Senado Economiza para o Brasil que tem por objetivo destinar os recursos economizados pelos senadores para promover a melhoria das condições da Saúde, Educação e Assistência Social nos Estados, Distrito Federal e Municípios.PRS 61/2019
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senado Fica instituído o Programa Senado Economiza para o Brasil que tem por objetivo destinar os recursos economizados pelos senadores para promover a melhoria das condições da Saúde, Educação e Assistência Social nos Estados, Distrito Federal e Municípios.PRS 61/2019
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senado Federal
Camara Cria o Estatuto dos Povos Ciganos.PL 1387/2022
Senado Federal
Comissão de Educação
Camara Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir entre os crimes que especifica todos os elementos estéticos alusivos ao nazi-fascismo, bem como os atos de promoção, negação, depreciação, deflexão, inversão, universalização e trivialização do Holocausto Judeu e, ainda, em relação a ele, os atos de abuso, obliteração ou silenciamento da memória e as alusões de equivalência antes da guerra e em tempo de guerra e as alusões de equivalência pós-guerra.PAR 1/0
Comissão de Educação
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Senado Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para estabelecer critérios de valorização do mérito no regime jurídico dos servidores públicos da União, suas autarquias e fundações públicas.PLS 288/2015
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Inclua-se, onde couber na Medida Provisória, os “SERVIDORES PÚBLICOS” como beneficiários dos instrumentos destinados à promoção do direito à moradia previstos no Programa Habite Seguro.EMP 1/0
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
MARCOS ANTONIO PEREIRA
Camara Uniformiza as regras sobre securitização de créditos, altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998 e a Lei 13.105, de 16 de março de 2015, e dá outras providências.PL 3753/2021
MARCOS ANTONIO PEREIRA
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Determina que as empresas concessionárias de serviço de transporte público de passageiros promovam a capacitação e reciclagem de condutores, cobradores e fiscais, para gerenciar situações de discriminação, racismo, violência doméstica e familiar, atos libidinosos e/ou crimes sexuais praticados contra vítimas vulneráveis.PL 3285/2021
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Permite a dedução, no imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas, de doações efetuadas em benefício de Organizações da Sociedade Civil e de fundos patrimoniais, que atuem na área de saúde.PL 3872/2021
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Institui a Política Nacional de Qualificação e Formação Técnica Profissional.PL 2167/2021
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Camara Dispõe sobre a política de incentivo e promoção ao desenvolvimento de startups. (PL das Startups)PAR 1/0
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.144, de 16 de janeiro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Vida de Promoção Social a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Pedro da Aldeia , Estado do Rio de Janeiro.TVR 293/2020
Poder Executivo
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.144, de 16 de janeiro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Vida de Promoção Social a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Pedro da Aldeia , Estado do Rio de Janeiro.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
MARCO AURELIO RIBEIRO
Camara Inclui no Calendário Oficial Nacional o“AGOSTO CINZA”, mês de reflexão e promoção de eventos sobre prevenção e combate à incêndios.PL 2080/2022
MARCO AURELIO RIBEIRO
Presidência da República
Senado Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008,e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.MPV 1116/2022
Presidência da República
Zenaide Maia
Senado Realização de sessão de debates temáticos, em data oportuna, destinada a debater o PL nº 1746/2019, que dispõe sobre a responsabilidade sanitária dos entes federados no Sistema Único de Saúde (SUS).RQS 1540/2021
Zenaide Maia
Câmara dos Deputados
Senado Define o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica como uma das medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), em todo o território nacional; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para modificar a modalidade da pena da lesão corporal simples cometida contra a mulher por razões da condição do sexo feminino e para criar o tipo penal de violência psicológica contra a mulher.PL 741/2021
Câmara dos Deputados
ALENCAR SANTANA BRAGA
Camara Altera a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para incluir o parágrafo-único e incisos no artigo 15 regulamentando a requisição de que trata o inciso XIII do referido dispositivo.PL 1316/2020
ALENCAR SANTANA BRAGA
LEANDRE DAL PONTE
Camara Requer a realização de audiência pública para debater o “Preconceito etário que impacta no bem estar e qualidade de vida da pessoa idosa ”, com a presença dos seguintes convidados: 1) Representante da AMPID; 2) Representante da SBGG; 3) Representante da OMS 4) Representante do Ministério da Saúde; e 5) Representante da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa IdosaREQ 3/2021
LEANDRE DAL PONTE
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador João Alberto Souza (MDB/MA), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Senado Altera os arts. 159 e 239 da Constituição Federal e acrescenta os arts. 101 e 102 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre o Fundo de Promoção da Igualdade Racial.PEC 33/2016
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador João Alberto Souza (MDB/MA), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
ELIÉSER GIRÃO MONTEIRO FILHO
Camara Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de reunião de audiência pública para discussão do PL 4815/2019, que dispõe sobre a implementação de ações de assistência social, promoção da saúde mental e prevenção ao suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social; a atuação preventiva de acompanhamento psicológico e multidisciplinar aos seus familiares; e a realização de conferências para debater as diretrizes dos planos de segurança pública e defesa social.REQ 42/2021
ELIÉSER GIRÃO MONTEIRO FILHO
KATIA DA SILVA SASTRE
Camara Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão para debater a respeito do PL 4815/2019, que dispõe sobre a implementação de ações de assistência social, promoção da saúde mental e prevenção ao suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social; a atuação preventiva de acompanhamento psicológico e multidisciplinar aos seus familiares; e a realização de conferências para debater as diretrizes dos planos de segurança pública e defesa social.REQ 28/2021
KATIA DA SILVA SASTRE
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Senado Requer nos termos dos art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para exercer representação no exterior a serviço da Casa, sem ônus para o Senado Federal, em Berlim (Alemanha).REQ 328/2021 - CDIR
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7420, de 2006, da Sra. Professora Raquel Teixeira, que "dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção"
Substitutivo adotado pela ComissãoSubstitutivo adotado pela Comissão
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7420, de 2006, da Sra. Professora Raquel Teixeira, que "dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção"
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7420, de 2006, da Sra. Professora Raquel Teixeira, que "dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção", e apensados
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7420, de 2006, da Sra. Professora Raquel Teixeira, que "dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção", e apensados
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7420, de 2006, da Sra. Professora Raquel Teixeira, que "dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção"
Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão TemporáriaRequerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7420, de 2006, da Sra. Professora Raquel Teixeira, que "dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção"