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DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Institui o programa Moradia Assistida para acolhimento e tratamento de adultos com transtorno do espectro autista ou com deficiência intelectual.PL 1380/2022
DARCI POMPEO DE MATTOS
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Susta a Portaria do Ministério da Saúde nº 596, de 22 de março de 2022, que revoga a Seção XII do Capítulo III do Título VIII, art. 1049 até art. 1062, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, e a Seção II do Capítulo III, art. 64 até art. 74, e os anexos XXXVI, XXXVII, XXXVIII, XXXIX, XL, XLI e XLII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017.PDL 66/2022
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
NEREU CRISPIM
Camara Altera a Lei n°6.938, de 31 de agosto de 1981, que "dispõe sobre Política Nacional do Meio Ambiente", para assegurar o uso de tecnologias visando à prevenção de danos ambientais e ao controle da qualidade do solo.PL 3001/2021
NEREU CRISPIM
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Camara Altera o art. 7º da Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para determinar a obrigatoriedade da presença de livros acessíveis e tecnologias assistivas nas bibliotecas públicas, de modo a assegurar o acesso das pessoas com deficiência visual às obras que compõem o acervo desses equipamentos culturais.PL 3542/2019
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Cria a Lei da Inteligência Artificial, e dá outras providências.PL 240/2020
LEONARDO BARRETO DE MORAES
ANDRE LUIS GASPAR JANONES
Camara Cria o Programa de Responsabilidade Social e dá outras providênciasPL 5508/2020
ANDRE LUIS GASPAR JANONES
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Dispõe sobre benefícios na área do imposto de renda concedidos em operações de apoio a programas de erradicação do analfabetismo.PL 212/2019
ROBERTO ALVES DE LUCENA
ROSANGELA DE SOUZA GOMES
Camara Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa VIDA BRASIL NA PANDEMIA - Programa de Mobilização e Defesa da Vida no Brasil durante o período de enfrentamento da pandemia da Covid-19 dá outras providências. O programa consiste em possibilitar aos contribuintes o pagamento de tributos federais, vencidos ou vincendos, inscritos ou não em dívida ativa, e seus acréscimos legais, quando for o caso, por meio de dação em pagamento, cuja oferta de bens imóveis seja nas condições estabelecidas nesta lei.PL 1567/2021
ROSANGELA DE SOUZA GOMES
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 – que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos das Administração pública para vedar a contratação com o poder público de empresas que faça uso direto ou indireto de trabalho escravo e dá outras providênciasPL 3901/2021
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
SHÉRIDAN ESTÉRFANY OLIVEIRA
Camara Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para estabelecer entre as condições para transferências obrigatórias de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a existência de programas de combate à violência contra crianças e adolescentes e à exploração sexual delas e de programas de assistência às vítimas desses delitos.PL 593/2020
SHÉRIDAN ESTÉRFANY OLIVEIRA
NEY LEPREVOST NETO
Camara Dispõe sobre a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, dos produtos e insumos destinados à geração de energia solar e eólica, altera a Lei nº 4.502 de 30 de novembro de 1964 e dá outras providências.PL 1762/2022
NEY LEPREVOST NETO
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Cria o programa "Infância Segura e Sem Pornografia", que dispõe sobre regras de respeito à proteção e incolumidade da dignidade às crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica, na forma que especifica.PL 516/2021
PAULA MORENO PARO BELMONTE
JOSÉ LEONARDO COSTA MONTEIRO
Camara Inclui dispositivo no art. 8º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para equiparar as instituições credenciadas pelo poder público que tenham como proposta pedagógica a formação por alternância às instituições oficiais dos sistemas de ensino.PL 4126/2021
JOSÉ LEONARDO COSTA MONTEIRO
EMERSON MIGUEL PETRIV
Camara Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas e nas unidades básicas de saúde em âmbito nacional, e dá outras providências.PL 6340/2019
EMERSON MIGUEL PETRIV
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Camara Dispõe sobre a Política Vitivinícola Nacional e Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Vitivinicultura - Fundevitis.PL 1737/2021
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
ALESSANDRA DA SILVA
Camara Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes, nos termos do art. 227 da Constituição Federal de 1988. Altera o Código Penal para aumentar as penas do infanticídio, abandono de incapaz e maus tratos, imputar as mesmas penas a quem, sabendo do fato, se omite, e cria o crime de infanticídio fora do período puerperal. NOVA EMENTA: Cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, nos termos do § 8º do art. 226 e do § 4º do art. 227 da Constituição Federal e das disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), e 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência; e dá outras providências.PL 1360/2021
ALESSANDRA DA SILVA
FRANCISCO DEUZINHO DE OLIVEIRA FILHO
Camara Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 que institui o programa Nacional de Apoio a Cultura, para estabelecer como efeito da condenação pelo crime de violência doméstica, estupro, assédio sexual e estupro de vulnerável a inabilitação para captação dos recursos previstos na Lei no 8.313, de 23 de dezembro de 1991.PL 4048/2020
FRANCISCO DEUZINHO DE OLIVEIRA FILHO
DARCI DE MATOS
Camara Altera regras do segurado especial no Regime Geral de Previdência Solcial.PL 268/2022
DARCI DE MATOS
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Dispõe sobre o acesso prioritário das mulheres vítimas de violência doméstica, em programas de qualificação profissional e emprego, geridos e/ou financiados pelo poder executivo.PL 3642/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Institui o Fundo Nacional de Defesa Animal e autoriza deduzir do imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas ao Fundo Nacionais de Defesa Animal.PL 2883/2011
CELIO STUDART BARBOSA
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Dispõe sobre a identificação, prevenção e tratamento dos casos de Transtorno de Acumulação, no âmbito da atenção à saúde e do meio ambiente.PL 3995/2021
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Acrescenta o art. 26-B na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para instituir programa de diagnóstico, esclarecimento, tratamento e acompanhamento do Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade – TDAH.PL 3893/2021
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
JOZIEL FERREIRA CARLOS
Camara Acrescenta o inciso XXVI ao art. 32 do Regimento Interno para efeito de criar a Comissão da Criança e do Adolescente.PRC 64/2021
JOZIEL FERREIRA CARLOS
LEANDRE DAL PONTE
Camara Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Residência Técnica no âmbito da Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo Federal.PL 3169/2021
LEANDRE DAL PONTE
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre programas de atendimento ao homem para prevenção da violência contra a mulher.PL 4147/2021
Senado Federal
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Institui o programa "Praia para Todos" no visando garantir e facilitar o acesso às pessoas portadoras de deficiência física nas praias e em pontos turísticos caracterizados pelas praias artificiais.PL 3248/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Permite a instituição de multa administrativa pelos Estados a quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.PL 2660/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
GILDENEMIR DE LIMA SOUSA
Camara Dispõe sobre o fomento à formação e desenvolvimento de jovens talentos e dá outras providências.PL 3874/2019
GILDENEMIR DE LIMA SOUSA
KATIA DA SILVA SASTRE
Camara Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para permitir a previsão de programas de fortalecimento de vínculos familiares e de promoção dos valores sociais da ética e da cidadania nos projetos beneficiados por incentivos da referida Lei.PL 4780/2020
KATIA DA SILVA SASTRE
DAMIÃO FELICIANO DA SILVA
Camara Institui contribuição destinada a financiar planos, projetos, ações e empreendimentos de interesse turístico.PL 3233/2019
DAMIÃO FELICIANO DA SILVA
AÉCIO NEVES DA CUNHA
Camara Estabelece diretrizes gerais sobre a política de atenção à prematuridade.PL 1468/2019
AÉCIO NEVES DA CUNHA
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Cria o Programa Nacional de Arrecadação e Doação de Alimentos.PL 1188/2022
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Reconhece o Skate como esporte e insere nas modalidades esportivas a serem praticadas em parques, clubes e escolas de todo o pais, e dá outras providências.PL 888/2022
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
Camara Institui o Programa de Qualificação Acadêmica em Cirurgia Robótica e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever a implantação progressiva de técnicas de cirurgia robótica no Sistema Único de Saúde.PL 942/2022
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Institui o Programa Nacional da Recuperação Energética de Resíduos, altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 10.865, de 30 de abril de 2004, nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 e da´ outras providênciasPL 924/2022
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Dispõe sobre a implementação de um Programa de Testagem sorológica e molecular da COVID-19, de modo a garantir segurança na redução das medidas de distanciamento social e na defesa da vida, além de assegurar medidas de rastreamento dos casos confirmados e suspeitos da COVID-19, em todo o território nacional.PL 5068/2020
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Dispõe sobre programa de certificação e de divulgação de sítios com céus noturnos preservados para o ecoturismo rural.PL 1975/2021
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Comissão de Legislação Participativa
Camara Cria o Programa de Proteção e Assistência Social aos Integrantes dos Órgãos descritos no artigo 144 da Constituição Federal e aos agentes penitenciários e socioeducativos, bem como altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.PL 6326/2019
Comissão de Legislação Participativa
ANTÔNIO PINHEIRO NETO
Camara Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para criar prioridade para a segurança hídrica e destinar recursos dos fundos constitucionais para saneamento básico e Programa Cisterna.PL 1124/2022
ANTÔNIO PINHEIRO NETO
ROSANGELA DE SOUZA GOMES
Camara Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa "PROMUNDO - Um Novo Olhar para o Mundo", destinado a oferta de Bolsas de Viagem a jovens alunos brasileiros da rede pública em situação de vulnerabilidade social ou oriundos de família de baixa renda.PL 1132/2022
ROSANGELA DE SOUZA GOMES
ANTÔNIO LUIZ RODRIGUES MANO JÚNIOR
Camara Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Servidores Públicos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais – Programa Habite Servidor.PL 1247/2022
ANTÔNIO LUIZ RODRIGUES MANO JÚNIOR
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
Camara Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever o ingresso compulsório de pais ou responsáveis, autores de violência contra criança ou adolescente, em programas de prevenção da violência contra criança ou adolescente.PL 1883/2019
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
FAUSTO RUY PINATO
Camara Institui o Fundo de Estabilização dos Preços dos Combustíveis e do Gás de Cozinha – FEPCGC e dispõe sobre a destinação do resultado positivo do Banco Central do Brasil para este Fundo, nas condições que especifica.PL 3491/2021
FAUSTO RUY PINATO
FELIX DE ALMEIDA MENDONÇA JÚNIOR
Camara Altera a Lei nº 13.710, de 24 de agosto de 2018, que institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade, e a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.PL 3471/2021
FELIX DE ALMEIDA MENDONÇA JÚNIOR
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Altera o Inciso XVI do Art. 7º da Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, para aplicar alíquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI ao sal para consumo humano e de uso doméstico comercializado no território nacional e dá outras providências.PL 734/2015
DARCI POMPEO DE MATTOS
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO
Camara Dispõe sobre a destinação dos saldos financeiros existentes nas contas correntes específicas dos Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos aos Programas e Projetos sob a gestão da União.PLP 219/2019
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Estabelece a obrigatoriedade da inclusão do profissional farmacêutico na composição das equipes da Estratégia de Saúde da Família e junto aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família.PL 4381/2021
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Dispõe sobre a destinação de parcela dos recursos oriundos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) a projetos e atividades de proteção à primeira infância.PL 6223/2019
PAULA MORENO PARO BELMONTE
LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA RESENDE
Camara Cria o programa Cartão Brasileiro de Alimentação, para oferecer recursos para aquisição de alimentos para pessoas em situação de vulnerabilidade social, enquanto durar o estado de calamidade pública, em razão do COVID-19.PL 1666/2020
LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA RESENDE
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Altera os Decretos-Leis nº 9.403, de 25 de junho de 1946; 8.621, de 10 de janeiro de 1946; 9.853, de 13 de setembro de 1946 e a Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, para dispor sobre a incidência das contribuições relativas ao fomento dos programas do chamado Sistema S.PL 474/2022
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
CARLOS HENRIQUE FOCESI SAMPAIO
Camara Institui o Programa Atividade Física no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, com a finalidade de promover ações e serviços de educação para a saúde, prevenindo, ao longo da vida, os agravos à saúde pública que decorrem da falta de atividades físicas.PL 1603/2022
CARLOS HENRIQUE FOCESI SAMPAIO
NEREU CRISPIM
Camara Institui e amplia a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, por meio da criação, ampliação e articulação de pontos de atenção à saúde para pessoas com deficiência temporária ou permanente, progressiva, regressiva, ou estável, intermitente ou contínua, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. Institui e fomenta a área de pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias no âmbito dos Centros Especializados em Reabilitação (CER) e das Oficinas Ortopédicas. Fomenta a ampliação da oferta de Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção (OPMEs) no âmbito do SUS, por meio de apoio financeiro ao custeio incentivado por programa de renúncia fiscal à pessoa jurídica de direito privado, aos Estabelecimentos de Saúde do SUS, utilizando-se como referência a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS e dá outras providências.PL 221/2022
NEREU CRISPIM
DAVID BEZERRA RIBEIRO SOARES
Camara Institui programa de redução, reuso e reciclagem de resíduos sólidos na rede pública de educação básica.PL 3306/2019
DAVID BEZERRA RIBEIRO SOARES
JOÃO FRANCISCO INÁCIO BRAZÃO
Camara Reduz a zero as alíquotas do PIS e da COFINS das Associações de Moradores e prevê a possibilidade de regularização de débitos destas entidades.PL 3358/2021
JOÃO FRANCISCO INÁCIO BRAZÃO
EVANDRO ROGERIO ROMAN
Camara Inclui dispositivo na Lei n.º 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que, dentre outros temas, dispõe sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias, com o objetivo de que as entidades listadas no art. 22, incisos I a VI possam realizar acordos entre si, para a realização de ações, programas e projetos previstos na mesma legislação.PL 5714/2019
EVANDRO ROGERIO ROMAN
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara "O programa de Saúde Mental já instituído pelo Sistema Único de Saúde, deverá manter o programa já existente para os Dependentes Químicos e dá outras providências".PL 5396/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Institui a Lei de Defesa do Empreendedor, que estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício da atividade econômica, e dá outras providências.PL 46/2022
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
JOSÉ WILSON SANTIAGO
Camara Cria o Fundo Permanente de Geração de Emprego e Renda (FUPEGER) e institui Programa Nacional de Geração de Emprego e Renda Mínima (PRONAGEREM) para garantir renda mínima de um salário mínimo mensal para todos os brasileiros desempregados no território nacional.PL 1022/2021
JOSÉ WILSON SANTIAGO
NILTO IGNACIO TATTO
Camara Institui a Política de Promoção da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.PL 1308/2021
NILTO IGNACIO TATTO
ROSANA DE OLIVEIRA VALLE
Camara Institui o Programa Especial de Regularização de Débitos de Laudêmios de Terrenos de Marinha.PL 4977/2020
ROSANA DE OLIVEIRA VALLE
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Altera a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para permitir que os consórcios públicos possam instituir fundos para custear programas, ações e projetos de interesse público.PL 196/2020
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
MARINA SANTOS BATISTA DIAS
Camara Cria o Programa de prevenção de acidentes por intoxicação e queimaduras no período de pandemia de coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.PL 4874/2020
MARINA SANTOS BATISTA DIAS
MILTON COELHO DA SILVA NETO
Camara Altera a Lei 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para dispor sobre a inscrição dos programas de formação de atletas por entidades formadoras no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.PL 1476/2022
MILTON COELHO DA SILVA NETO
GLAUSKSTON BATISTA RIOS
Camara Cria programa de moradia assistida às pessoas adultas com transtorno do espectro autista visando a inclusão social e profissional do autista na sociedade.PL 1466/2022
GLAUSKSTON BATISTA RIOS
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
Camara Altera o art. 7º da Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para determinar a obrigatoriedade da presença de livros acessíveis e tecnologias assistidas nas bibliotecas públicas, de modo a assegurar o acesso das pessoas com deficiência visual às obras que compõem o acervo desses equipamentos culturais.PL 1454/2022
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Institui diretrizes para distribuição à população de medicamentos oriundos de doações, no âmbito federal, estadual e municipal.PL 4091/2019
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara “Institui o programa de cooperação chamado código “máscara vermelha” como medida de combate e prevenção à violência doméstica previstas na Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha - e no Código Penal, em todo território nacional”.PL 2920/2020
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
ANGELA REGINA HEINZEN AMIN HELOU
Camara Implementa medidas de combate à violência doméstica e familiar.PL 641/2020
ANGELA REGINA HEINZEN AMIN HELOU
JOAO HENRIQUE HOLANDA  CALDAS
Camara Assegurar o acesso à educação através do programa de incentivo à leitura aos estagiários, permitindo que o concedente realize compensações tributárias para esse fim na forma que disciplina.PL 5665/2019
JOAO HENRIQUE HOLANDA CALDAS
DAYANE JAMILLE CARNEIRO DOS SANTOS PIMENTEL
Camara Dispõe sobre a vedação da inserção de Propagandas governamentais e partidárias como condição para acesso à internet pública pelos alunos e professores das redes públicas de ensino.PL 3336/2021
DAYANE JAMILLE CARNEIRO DOS SANTOS PIMENTEL
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.PLP 251/2019
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
WALDIR SOARES DE OLIVEIRA
Camara Estabelece a responsabilização dos Estados e dos Municípios pelo óbito de cidadãos decorrente da não alocação de recursos públicos federais em programas e políticas públicas de combate, erradicação e redução da pandemia da COVID-19.PL 2205/2021
WALDIR SOARES DE OLIVEIRA
ROSANGELA DE SOUZA GOMES
Camara Dispõe sobre a prioridade de inclusão da mulher vítima de violência doméstica nos programas de geração de emprego e renda gerenciados e/ou financiados pelo Governo Federal e dá outras providências.PL 323/2021
ROSANGELA DE SOUZA GOMES
MARCELO EDUARDO FREITAS
Camara Acrescenta dispositivos à Lei 6.259 de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças e dá outras providências.PL 529/2021
MARCELO EDUARDO FREITAS
ENEIAS JOSÉ DOS REIS
Camara Institui o programa Médico Solidário, com a finalidade de criar um cadastro de profissionais e estabelecimentos de saúde que desejam atender pacientes hipossuficientes, mediante pagamento de consulta, no máximo, de 100% superior ao pagamento da tabela SUS.PL 379/2020
ENEIAS JOSÉ DOS REIS
ELCIONE THEREZINHA ZAHLUTH BARBALHO
Camara Altera o art. 319 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal.PL 4126/2020
ELCIONE THEREZINHA ZAHLUTH BARBALHO
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Dispõe sobre a prioridade das mulheres responsáveis pela unidade familiar ou vítimas de violência doméstica e de baixa renda, nos programas de habitação de interesse social, e dá outras providências.PL 37/2022
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
NELSON NED PREVIDENTE
Camara Faculta às empresas de seguros de veículos e de planos de saúde a opção pela aplicação de parcelas do Imposto sobre a Renda, a título de doações, por meio de contribuições aos Programas Educacionais de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), instituídos e geridos pelas polícias militares dos Estados e do Distrito Federal.PL 3850/2021
NELSON NED PREVIDENTE
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Cria o programa de tratamento dos pacientes com síndrome de Covid Longa.PL 2369/2021
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Acrescenta artigos à Lei nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia religião ou procedência nacional, instituindo a responsabilização de pessoas jurídicas cujos funcionários ou terceirizados contratados realizem práticas de racismo.PL 4048/2021
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
ALINE SLEUTJES
Camara Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para garantir prioridade na aplicação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública nos programas destinados à qualidade de vida dos profissionais de segurança pública com deficiência decorrente de ações no exercício ou em razão da função.PL 4752/2020
ALINE SLEUTJES
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
Camara Institui o Programa Nacional de Apoio Social e Psicológico a crianças e adolescentes que se tornaram órfãos devido à pandemia causada pela covid-19, (PRONASP).PL 1437/2021
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
HELDER IGNACIO SALOMAO
Camara Altera a Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997.PL 1063/2021
HELDER IGNACIO SALOMAO
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
Camara Dispõe sobre a criação do Programa Direito à Amamentação no âmbito da Diretoria de Recursos Humanos da Câmara dos Deputados.PRC 38/2021
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
HILKEA CARLA DE SOUZA MEDEIROS LIMA
Camara Altera a redação do artigo 44 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Lei dos partidos políticos.PL 978/2021
HILKEA CARLA DE SOUZA MEDEIROS LIMA
JOSÉ CERQUEIRA DE SANTANA NETO
Camara Altera a Lei 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre a destinação de recursos do Fundo de Amparo ao trabalhador para a geração de emprego e renda por meio do financiamento de veículos de transporte coletivo de passageiros em micro-ônibus ou vans.PL 5570/2019
JOSÉ CERQUEIRA DE SANTANA NETO
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Acrescenta parágrafo ao artigo 8º, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.PL 783/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para autorizar a instituição de programa de auxílio financeiro para famílias de baixa renda que não conseguirem matricular crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos em estabelecimentos de educação infantil, bem como para tornar obrigatória a divulgação de lista de espera de interessados em vagas nesses estabelecimentos.PL 2426/2019
Senado Federal
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Cria programa de moradia assistida às pessoas com transtorno do espectro autista que tenham vínculo familiar rompido ou enfraquecido.PL 536/2021
CELIO STUDART BARBOSA
GLAUSKSTON BATISTA RIOS
Camara Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para obrigar o poder público a fomentar projetos e programas específicos de atenção à saúde e educação especializada para pessoas com Transtorno do Espectro Autista.PL 630/2021
GLAUSKSTON BATISTA RIOS
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Cria programa de moradia assistida às pessoas com transtorno do espectro autista que tenham vínculo familiar rompido ou enfraquecido.PL 536/2021
CELIO STUDART BARBOSA
FELIPE RIGONI LOPES
Camara Inaugura penas administrativas quanto ao não cumprimento de acessibilidade eletrônica, institui obrigatoriedade de acessibilidade eletrônica na Administração Pública e dispõe sobre recomendação para inclusão de disciplina obrigatória nos cursos de direito, jornalismo, publicidade, desenvolvimento de sistemas e sítios eletrônicos ou correlatos.PL 4238/2021
FELIPE RIGONI LOPES
LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO FILHO
Camara Institui o programa de reciclagem de resíduos sólidos na rede pública de educação básica.PL 2801/2019
LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO FILHO
ANTÔNIO PINHEIRO NETO
Camara Institui o programa de estágio profissionalizante em saúde pública, obrigatório para profissionais de medicina que tenham cursado sua graduação em instituições públicas de ensino, como forma de contrapartida social.PL 4863/2019
ANTÔNIO PINHEIRO NETO
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, que “dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo”, para dispor sobre estímulo à participação feminina nas áreas de ciência, tecnologia, engenharia, matemática, química, física e tecnologia da informação e mitigação de barreiras contra mulheres nessas áreas, bem como para prorrogar o prazo máximo para conclusão de cursos e programas de educação superior nos casos de maternidade e de adoção.PL 840/2021
Senado Federal
GUSTAVO BONATO FRUET
Camara Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para instituir medidas destinadas a elevar a racionalidade e a eficiência no uso da água e para preparar o país para o enfrentamento de crises hídricas.PL 4124/2021
GUSTAVO BONATO FRUET
ROSIANE MODESTO  DE OLIVEIRA
Camara Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre programa de recuperação de dependentes químicos no sistema prisional.PL 2546/2021
ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
Camara Dispõe sobre a garantia de acesso gratuito à internet para os alunos da rede pública de ensino fundamental e médio durante o período de pandemia.PL 3232/2020
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para permitir à Fazenda Pública confirmar informação prestada por beneficiário de ação ou programa que acarrete despesa pública e divulgar incentivo ou benefício tributário de natureza setorial cujos beneficiários sejam pessoas jurídicas.PLP 162/2019
Senado Federal
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
Camara Institui a Política Nacional de Prevenção da Cegueira e Reabilitação Visual de Pessoas com Ceratocone.PL 1405/2022
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Altera o art. 13 da Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para incluir os parágrafos 2º e 3º, instituindo aulas de educação para o uso sustentável de recursos hídricos e energéticos.PL 5474/2020
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
Camara Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para impedir a contratação pela administração pública e o acesso a programas governamentais de crédito das empresas que não cumprem a cota de emprego de aprendiz.PL 5432/2020
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
ANTÔNIO DA LUZ FURTADO
Camara Esta lei dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de acesso via rede mundial de computadores a sistema de consulta do saldo das cotas extintas do Fundo PIS-Pasep, instituído pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, que tiveram o patrimônio transferido para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, regido pela Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 e cria programa de recuperação de crédito para famílias com renda familiar inferior a 2 salários mínimos.PL 1404/2022
ANTÔNIO DA LUZ FURTADO
chefe da Unidade gestora, a carta de representação relativa às demonstrações financeiras dos Fundos e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Programas</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>administrados</span> pelo Banco Central; ................................................................." (NR) "Art. 11. ...........................................................
DO1 chefe da Unidade gestora, a carta de representação relativa às demonstrações financeiras dos Fundos e Programas ... administrados pelo Banco Central; ................................................................." (NR) "Art. 11. ...........................................................PORTARIA Nº 108.150, DE 27 DE AGOSTO DE 2020 - Ministério da Economia/Banco Central do Brasil
chefe da Unidade gestora, a carta de representação relativa às demonstrações financeiras dos Fundos e Programas ... administrados pelo Banco Central; ................................................................." (NR) "Art. 11. ...........................................................
62.353.359,00 Físicas Inversões Financeiras 5.221.176,00 Total do Programa Assistência 310.761.493,71 <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Programa</span> ... : <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Administração</span> Objetivo do Programa: Assegurar a realização de ações de apoio administrativo necessárias ... Investimentos Inversões Financeiras 13.917.110,00 13.707.386,39 195.043.455,15 49.746.063,00 Total do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Programa</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Administração</span> 1.804.514.962,43 TOTAL GERAL 6.272.544.720,00 ANEXO - III RESUMO DA RECEITA E DA DESPESA
DO1 62.353.359,00 Físicas Inversões Financeiras 5.221.176,00 Total do Programa Assistência 310.761.493,71 Programa ... : Administração Objetivo do Programa: Assegurar a realização de ações de apoio administrativo necessárias ... Investimentos Inversões Financeiras 13.917.110,00 13.707.386,39 195.043.455,15 49.746.063,00 Total do Programa ... Administração 1.804.514.962,43 TOTAL GERAL 6.272.544.720,00 ANEXO - III RESUMO DA RECEITA E DA DESPESAPORTARIA Nº 522, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020 - Ministério da Cidadania/Gabinete do Ministro
62.353.359,00 Físicas Inversões Financeiras 5.221.176,00 Total do Programa Assistência 310.761.493,71 Programa ... : Administração Objetivo do Programa: Assegurar a realização de ações de apoio administrativo necessárias ... Investimentos Inversões Financeiras 13.917.110,00 13.707.386,39 195.043.455,15 49.746.063,00 Total do Programa ... Administração 1.804.514.962,43 TOTAL GERAL 6.272.544.720,00 ANEXO - III RESUMO DA RECEITA E DA DESPESA
Serviços 1.174.705 Investimentos 55.290.882 Inversões Financeiras 37.990.031 Total do Programa 323.556.028 <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Programa</span> ... : <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Administração</span>. ALBERTO BELTRAME ANEXO - I DETALHAMENTO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social Unidade: Serviço Social do Comércio (Sesc) ...
DO1 Serviços 1.174.705 Investimentos 55.290.882 Inversões Financeiras 37.990.031 Total do Programa 323.556.028 Programa ... : Administração. ALBERTO BELTRAME ANEXO - I DETALHAMENTO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social Unidade: Serviço Social do Comércio (Sesc) ...PORTARIA Nº 2.643, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 - Ministério do Desenvolvimento Social/Gabinete do Ministro
Serviços 1.174.705 Investimentos 55.290.882 Inversões Financeiras 37.990.031 Total do Programa 323.556.028 Programa ... : Administração. ALBERTO BELTRAME ANEXO - I DETALHAMENTO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social Unidade: Serviço Social do Comércio (Sesc) ...
Inversões Financeiras 5.357.232,48 75.956.557,00 6.972.460,00 Total do Programa Assistência 311.389.873,02 <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Programa</span> ... : <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Administração</span> Objetivo do Programa: Assegurar a realização de ações de apoio administrativo necessárias ... Investimentos Inversões Financeiras 8.591.871,00 2.467.954,82 234.944.377,82 82.272.109,00 Total do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Programa</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Administração</span> 2.003.371.152,05 TOTAL GERAL 7.255.928.704,00 ANEXO III - RESUMO DA RECEITA E DA DESPESA
DO1 Inversões Financeiras 5.357.232,48 75.956.557,00 6.972.460,00 Total do Programa Assistência 311.389.873,02 Programa ... : Administração Objetivo do Programa: Assegurar a realização de ações de apoio administrativo necessárias ... Investimentos Inversões Financeiras 8.591.871,00 2.467.954,82 234.944.377,82 82.272.109,00 Total do Programa ... Administração 2.003.371.152,05 TOTAL GERAL 7.255.928.704,00 ANEXO III - RESUMO DA RECEITA E DA DESPESAPORTARIA MC Nº 701, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 - Ministério da Cidadania/Gabinete do Ministro
Inversões Financeiras 5.357.232,48 75.956.557,00 6.972.460,00 Total do Programa Assistência 311.389.873,02 Programa ... : Administração Objetivo do Programa: Assegurar a realização de ações de apoio administrativo necessárias ... Investimentos Inversões Financeiras 8.591.871,00 2.467.954,82 234.944.377,82 82.272.109,00 Total do Programa ... Administração 2.003.371.152,05 TOTAL GERAL 7.255.928.704,00 ANEXO III - RESUMO DA RECEITA E DA DESPESA
programas SICOBE e SCORPIOS através das leituras/contagens mensais advindas do relatório gerencial do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>programa</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>administrado</span> pela Receita Federal do Brasil. ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>administrado</span> pela Receita Federal do Brasil, que teve aumento por conta da criação do código receita ... programas SICOBE e SCORPIOS através das leituras/contagens mensais advindas do relatório gerencial do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>programa</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>administrado</span> pela Receita Federal do Brasil, de modo a reduzir a base de cálculo da tributação do IRPJ
DO1 programas SICOBE e SCORPIOS através das leituras/contagens mensais advindas do relatório gerencial do programa ... administrado pela Receita Federal do Brasil. ... administrado pela Receita Federal do Brasil, que teve aumento por conta da criação do código receita ... programas SICOBE e SCORPIOS através das leituras/contagens mensais advindas do relatório gerencial do programa ... administrado pela Receita Federal do Brasil, de modo a reduzir a base de cálculo da tributação do IRPJBalanço patrimonial - Ministério da Fazenda/Casa da Moeda do Brasil
programas SICOBE e SCORPIOS através das leituras/contagens mensais advindas do relatório gerencial do programa ... administrado pela Receita Federal do Brasil. ... administrado pela Receita Federal do Brasil, que teve aumento por conta da criação do código receita ... programas SICOBE e SCORPIOS através das leituras/contagens mensais advindas do relatório gerencial do programa ... administrado pela Receita Federal do Brasil, de modo a reduzir a base de cálculo da tributação do IRPJ
IV - deliberar sobre a proposta orçamentária e respectivos acompanhamentos de execução dos fundos e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>programas</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>administrados</span> ou operacionalizados pela Vice-Presidência Vice-Presidência responsável pela administraçãorário e local: no dia 23 de abril de 2020, às 17h30 (dezessete horas e...
DO1 IV - deliberar sobre a proposta orçamentária e respectivos acompanhamentos de execução dos fundos e programas ... administrados ou operacionalizados pela Vice-Presidência Vice-Presidência responsável pela administraçãorário e local: no dia 23 de abril de 2020, às 17h30 (dezessete horas e...Ata da Assembleia Geral Ordinária realizada em 23 de abril de 2020 - Ministério da Economia/Caixa Econômica Federal/Secretaria Geral
IV - deliberar sobre a proposta orçamentária e respectivos acompanhamentos de execução dos fundos e programas ... administrados ou operacionalizados pela Vice-Presidência Vice-Presidência responsável pela administraçãorário e local: no dia 23 de abril de 2020, às 17h30 (dezessete horas e...
Inversões Financeiras 90.000,00 72.442.386,00 7.590.833,00 Total do Programa Assistência 286.353.701,00 <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Programa</span> ... : <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Administração</span> Objetivo do Programa: Assegurar a realização de ações de apoio administrativo necessárias ... Investimentos Inversões Financeiras 7.388.892,00 2.879.039,00 224.603.055,00 47.649.381,00 Total do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Programa</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Administração</span> 1.703.963.989,00 TOTAL GERAL 6.748.507.318,00 ANEXO III - RESUMO DA RECEITA E DA DESPESA
DO1 Inversões Financeiras 90.000,00 72.442.386,00 7.590.833,00 Total do Programa Assistência 286.353.701,00 Programa ... : Administração Objetivo do Programa: Assegurar a realização de ações de apoio administrativo necessárias ... Investimentos Inversões Financeiras 7.388.892,00 2.879.039,00 224.603.055,00 47.649.381,00 Total do Programa ... Administração 1.703.963.989,00 TOTAL GERAL 6.748.507.318,00 ANEXO III - RESUMO DA RECEITA E DA DESPESAPORTARIA MC Nº 564, de 23 de dezembro de 2020 - Ministério da Cidadania/Gabinete do Ministro
Inversões Financeiras 90.000,00 72.442.386,00 7.590.833,00 Total do Programa Assistência 286.353.701,00 Programa ... : Administração Objetivo do Programa: Assegurar a realização de ações de apoio administrativo necessárias ... Investimentos Inversões Financeiras 7.388.892,00 2.879.039,00 224.603.055,00 47.649.381,00 Total do Programa ... Administração 1.703.963.989,00 TOTAL GERAL 6.748.507.318,00 ANEXO III - RESUMO DA RECEITA E DA DESPESA
Inversões Financeiras 2.004.552,00 17.789.381,00 11.902.713,00 Total do Programa Assistência 290.554.389,00 <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Programa</span> ... : <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Administração</span> Objetivo do Programa: Assegurar a realização de ações de apoio administrativo necessárias ... Investimentos Inversões Financeiras 10.055.837,00 3.386.373,00 291.209.588,00 82.356.088,00 Total do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Programa</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Administração</span> 2.357.502.111,00 TOTAL GERAL 7.838.869.709,00 ANEXO III - RESUMO DA RECEITA E DA DESPESA
DO1 Inversões Financeiras 2.004.552,00 17.789.381,00 11.902.713,00 Total do Programa Assistência 290.554.389,00 Programa ... : Administração Objetivo do Programa: Assegurar a realização de ações de apoio administrativo necessárias ... Investimentos Inversões Financeiras 10.055.837,00 3.386.373,00 291.209.588,00 82.356.088,00 Total do Programa ... Administração 2.357.502.111,00 TOTAL GERAL 7.838.869.709,00 ANEXO III - RESUMO DA RECEITA E DA DESPESAPORTARIA MC Nº 724, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 - Ministério da Cidadania/Gabinete do Ministro
Inversões Financeiras 2.004.552,00 17.789.381,00 11.902.713,00 Total do Programa Assistência 290.554.389,00 Programa ... : Administração Objetivo do Programa: Assegurar a realização de ações de apoio administrativo necessárias ... Investimentos Inversões Financeiras 10.055.837,00 3.386.373,00 291.209.588,00 82.356.088,00 Total do Programa ... Administração 2.357.502.111,00 TOTAL GERAL 7.838.869.709,00 ANEXO III - RESUMO DA RECEITA E DA DESPESA
FGTS; III - aprovar as proposta orçamentária e respectivos acompanhamentos de execução dos fundos e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>programas</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>administrados</span> ou operacionalizados pela Vice-Presidência responsável pela administração ou operacionalizaçãoCNPJ/MF nº 00.360.305/0001-04 NIRE: 53.5.0000038-1 Ata Da Assemble...
DO1 FGTS; III - aprovar as proposta orçamentária e respectivos acompanhamentos de execução dos fundos e programas ... administrados ou operacionalizados pela Vice-Presidência responsável pela administração ou operacionalizaçãoCNPJ/MF nº 00.360.305/0001-04 NIRE: 53.5.0000038-1 Ata Da Assemble...Ata Da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 4 de agosto de 2021 - Ministério da Economia/Caixa Econômica Federal/Secretaria Geral
FGTS; III - aprovar as proposta orçamentária e respectivos acompanhamentos de execução dos fundos e programas ... administrados ou operacionalizados pela Vice-Presidência responsável pela administração ou operacionalizaçãoCNPJ/MF nº 00.360.305/0001-04 NIRE: 53.5.0000038-1 Ata Da Assemble...
- PROGRAMAS ÁREA DE AVALIAÇÃO SIGLA IES NOME DA IES CÓDIGO PROGRAMA NOME ANTIGO PROGRAMA NOVO NOME <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PROGRAMA</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ADMINISTRAÇÃO</span> PÚBLICA E DE EMPRESAS, CIÊNCIAS CONTÁBEIS E TURISMO PUC/SP PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICARIA Nº 48, DE 15 DE ABRIL DE 2020 O PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFE...
DO1 - PROGRAMAS ÁREA DE AVALIAÇÃO SIGLA IES NOME DA IES CÓDIGO PROGRAMA NOME ANTIGO PROGRAMA NOVO NOME PROGRAMA ... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE EMPRESAS, CIÊNCIAS CONTÁBEIS E TURISMO PUC/SP PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICARIA Nº 48, DE 15 DE ABRIL DE 2020 O PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFE...PORTARIA Nº 48, DE 15 DE ABRIL DE 2020 - Ministério da Educação/Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior/Gabinete
- PROGRAMAS ÁREA DE AVALIAÇÃO SIGLA IES NOME DA IES CÓDIGO PROGRAMA NOME ANTIGO PROGRAMA NOVO NOME PROGRAMA ... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE EMPRESAS, CIÊNCIAS CONTÁBEIS E TURISMO PUC/SP PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICARIA Nº 48, DE 15 DE ABRIL DE 2020 O PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFE...
. - Investimentos 3.000.000 Total do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Programa Administração</span> 2.414.363.645 TOTAL GERAL 7.578.569.574 ANEXOPORTARIA Nº 2.539, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018 Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social do Comércio - SESC para o exercício de 2018. A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SUBSTITUTA, em conformidade com o Decreto n° 8.85...
DO1 . - Investimentos 3.000.000 Total do Programa Administração 2.414.363.645 TOTAL GERAL 7.578.569.574 ANEXOPORTARIA Nº 2.539, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018 Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social do Comércio - SESC para o exercício de 2018. A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SUBSTITUTA, em conformidade com o Decreto n° 8.85...PORTARIA Nº 2.539, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018 - Ministério do Desenvolvimento Social/Gabinete do Ministro
. - Investimentos 3.000.000 Total do Programa Administração 2.414.363.645 TOTAL GERAL 7.578.569.574 ANEXOPORTARIA Nº 2.539, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018 Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social do Comércio - SESC para o exercício de 2018. A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SUBSTITUTA, em conformidade com o Decreto n° 8.85...
NOMENCLATURA ÁREA DE AVALIAÇÃO SIGLA IES NOME DA IES CÓDIGO PROGRAMA NOME ANTIGO PROGRAMA NOVO NOME <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PROGRAMA</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ADMINISTRAÇÃO</span> PÚBLICA E DE EMPRESAS, CIÊNCIAS CONTÁBEIS E TURISMO UPM UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE 11 DE JUNHO DE 2019 O PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO D...
DO1 NOMENCLATURA ÁREA DE AVALIAÇÃO SIGLA IES NOME DA IES CÓDIGO PROGRAMA NOME ANTIGO PROGRAMA NOVO NOME PROGRAMA ... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE EMPRESAS, CIÊNCIAS CONTÁBEIS E TURISMO UPM UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE 11 DE JUNHO DE 2019 O PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO D...PORTARIA Nº 129, DE 11 DE JUNHO DE 2019 - Ministério da Educação/Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior/Gabinete
NOMENCLATURA ÁREA DE AVALIAÇÃO SIGLA IES NOME DA IES CÓDIGO PROGRAMA NOME ANTIGO PROGRAMA NOVO NOME PROGRAMA ... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE EMPRESAS, CIÊNCIAS CONTÁBEIS E TURISMO UPM UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE 11 DE JUNHO DE 2019 O PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO D...
referente ao saldo no exercício de 2019 das leituras/contagens mensais advindas do relatório gerencial do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>programa</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>administrado</span> pela Receita Federal do Brasil. 7.8 - PROVISÃO PARA IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIALBALANÇO PATRIMONIAL EXERCÍCIO DE 2019 (EM REAIS) ATIVO 31.12.2019 ...
DO1 referente ao saldo no exercício de 2019 das leituras/contagens mensais advindas do relatório gerencial do programa ... administrado pela Receita Federal do Brasil. 7.8 - PROVISÃO PARA IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIALBALANÇO PATRIMONIAL EXERCÍCIO DE 2019 (EM REAIS) ATIVO 31.12.2019 ...BALANÇO PATRIMONIAL - Ministério da Economia/Casa da Moeda do Brasil
referente ao saldo no exercício de 2019 das leituras/contagens mensais advindas do relatório gerencial do programa ... administrado pela Receita Federal do Brasil. 7.8 - PROVISÃO PARA IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIALBALANÇO PATRIMONIAL EXERCÍCIO DE 2019 (EM REAIS) ATIVO 31.12.2019 ...
PROGRAMAS COM REMUNERAÇÃO, com atributos MZ, cuja função é registrar as disponibilidades dos fundos e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>programas</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>administrados</span>, cujos recursos se encontram aplicados pela entidade gestora, e pelos repasses aos fundos ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>administrados</span>, cujos recursos se encontram na entidade gestora; V - 4.1.6.30.00-6 DEPÓSITOS DO FGTS, ... DEPÓSITOS DE FUNDOS E PROGRAMAS SEM REMUNERAÇÃO devem conter subtítulos internos para cada Fundo ou <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Programa</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>administrado</span>, tendo ou não contabilidade própria.
DO1 PROGRAMAS COM REMUNERAÇÃO, com atributos MZ, cuja função é registrar as disponibilidades dos fundos e programas ... administrados, cujos recursos se encontram aplicados pela entidade gestora, e pelos repasses aos fundos ... administrados, cujos recursos se encontram na entidade gestora; V - 4.1.6.30.00-6 DEPÓSITOS DO FGTS, ... DEPÓSITOS DE FUNDOS E PROGRAMAS SEM REMUNERAÇÃO devem conter subtítulos internos para cada Fundo ou Programa ... administrado, tendo ou não contabilidade própria.INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 271, DE 1º DE ABRIL DE 2021 - Banco Central do Brasil/Àrea de Regulação/Departamento de Regulação do Sistema Financeiro
PROGRAMAS COM REMUNERAÇÃO, com atributos MZ, cuja função é registrar as disponibilidades dos fundos e programas ... administrados, cujos recursos se encontram aplicados pela entidade gestora, e pelos repasses aos fundos ... administrados, cujos recursos se encontram na entidade gestora; V - 4.1.6.30.00-6 DEPÓSITOS DO FGTS, ... DEPÓSITOS DE FUNDOS E PROGRAMAS SEM REMUNERAÇÃO devem conter subtítulos internos para cada Fundo ou Programa ... administrado, tendo ou não contabilidade própria.
referente ao saldo no exercício de 2018 das leituras/contagens mensais advindas do relatório gerencial do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>programa</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>administrado</span> pela Receita Federal do Brasil ainda não pagos devido ao recebimento dos valores de serviçosBALANÇO PATRIMONIAL EXERCÍCIO DE 2018 (EM REAIS) A T I V O 31.12...
DO1 referente ao saldo no exercício de 2018 das leituras/contagens mensais advindas do relatório gerencial do programa ... administrado pela Receita Federal do Brasil ainda não pagos devido ao recebimento dos valores de serviçosBALANÇO PATRIMONIAL EXERCÍCIO DE 2018 (EM REAIS) A T I V O 31.12...BALANÇO PATRIMONIAL - Ministério da Economia/Casa da Moeda do Brasil
referente ao saldo no exercício de 2018 das leituras/contagens mensais advindas do relatório gerencial do programa ... administrado pela Receita Federal do Brasil ainda não pagos devido ao recebimento dos valores de serviçosBALANÇO PATRIMONIAL EXERCÍCIO DE 2018 (EM REAIS) A T I V O 31.12...
IV - deliberar sobre a proposta orçamentária e respectivos acompanhamentos de execução dos fundos e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>programas</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>administrados</span> ou operacionalizados pela Vice-Presidência Vice-Presidência responsável pela administraçãordinária realizada em 17 de dezembro de 2019 I - Data, horário e local...
DO1 IV - deliberar sobre a proposta orçamentária e respectivos acompanhamentos de execução dos fundos e programas ... administrados ou operacionalizados pela Vice-Presidência Vice-Presidência responsável pela administraçãordinária realizada em 17 de dezembro de 2019 I - Data, horário e local...Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 17 de dezembro de 2019 - Ministério da Economia/Caixa Econômica Federal
IV - deliberar sobre a proposta orçamentária e respectivos acompanhamentos de execução dos fundos e programas ... administrados ou operacionalizados pela Vice-Presidência Vice-Presidência responsável pela administraçãordinária realizada em 17 de dezembro de 2019 I - Data, horário e local...