159 resultados encontrados

ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Modifica a Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007, para a inscrição, em razão do trabalho de enfrentamento da Pandemia do COVID-19, da classe dos profissionais de saúde no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.PL 2530/2020
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
JULIO CESAR RIBEIRO
Camara Esta lei dispõe sobre a realização de testes de aptidão física em concurso público.PL 3831/2021
JULIO CESAR RIBEIRO
Senado Federal
Camara Institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências.PL 4364/2020
Senado Federal
JAIRO PAES DE LIRA
Camara Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.PLP 474/2009
JAIRO PAES DE LIRA
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Determina que os profissionais de saúde, os agentes de segurança pública e profissionais de transporte coletivo que mantém contato com o público terão preferência na vacinação.PL 5462/2020
CELIO STUDART BARBOSA
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Acrescenta novo parágrafo ao artigo 1° da Lei 11.350 de Outubro 2006.PL 1802/2019
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
Camara Dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 40% a todo trabalhador da saúde cujas instituições em que trabalham estejam vinculadas ao atendimento de pacientes infectados pelo COVID-19 (Coronavirus).PL 744/2020
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Concede adicional sobre o valor da Bolsa de Residência Médica e em Área Profissional de Saúde (uni e multiprofissional) e dispõe sobre medidas de segurança durante o período de emergência de saúde pública relacionada ao SARS-CoV-2.PL 1284/2020
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
Camara Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre a educação básica obrigatória e sobre atendimento educacional especializado.PL 5438/2020
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Altera o Decreto Lei 2848 de 07 de dezembro de 1940, “Dispõe sobre a incidência de aumento de pena caso a lesão seja praticada contra profissional da área de saúde em tempos de pandemia ou sob decreto de calamidade pública na saúde”, no combate ao Covid-19 e dá outras providências.PL 2255/2020
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
KATIA DA SILVA SASTRE
Camara Altera o Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) dispondo sobre o crime de Fraude em Vacinação e Subversão de Prioridade de Vacinação.PL 1239/2021
KATIA DA SILVA SASTRE
JESUS SERGIO DE MENEZES
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 - Lei Orgânica da Saúde, para dispor sobre a proteção e segurança dos profissionais de saúde.PL 3541/2019
JESUS SERGIO DE MENEZES
EMERSON MIGUEL PETRIV
Camara Dispõe sobre a adoção e manutenção, pelas instituições e profissionais de saúde, do Prontuário Médico Obrigatório - PMO, e dá outras providências.PL 2396/2019
EMERSON MIGUEL PETRIV
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Altera à Lei n.° 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para isentar do pagamento do Imposto de Renda os trabalhadores envolvidos no enfrentamento ao Coronavírus COVID 19 e em outras situações de Calamidade Pública decretados pelo Governo Federal e dá outras providências.PL 895/2020
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
CHARLLES THOMACELLI EVANGELISTA
Camara Institui a isenção de pagamento de tarifa de pedágio em rodovias federais para os veículos que determina, quando o país for afetado por pandemia ou decretado estado de calamidade pública.PL 1096/2020
CHARLLES THOMACELLI EVANGELISTA
ANTONIO GOULART DOS REIS
Camara Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar de forma mais gravosa os crimes de lesão corporal, contra a honra, ameaça e desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da saúde no exercício de sua profissão.PL 6749/2016
ANTONIO GOULART DOS REIS
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, para tornar obrigatória a advertência prévia sobre os efeitos colaterais e complicações das vacinas.PL 1207/2015
CARLOS GOMES BEZERRA
SEBASTIÃO SIBÁ MACHADO OLIVEIRA
Camara Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para incluir ações relacionadas à formação de recursos humanos na saúde em instituições públicas, como despesas com ações e serviços públicos de saúde.PLP 292/2016
SEBASTIÃO SIBÁ MACHADO OLIVEIRA
JOSE AUGUSTO ROSA
Camara Modifica a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, o Estatuto do Idoso, para favorecer a inserção e a participação cultural dos idosos brasileiros.PL 7349/2017
JOSE AUGUSTO ROSA
PEDRO BANDARRA WESTPHALEN
Camara Altera a Lei nº 12.136, de 18 de dezembro de 2009, para instituir o Mês Nacional de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística - Setembro Roxo.PL 4368/2020
PEDRO BANDARRA WESTPHALEN
DAYANE JAMILLE CARNEIRO DOS SANTOS PIMENTEL
Camara Altera a lei orgânica do Sistema Único de Saúde - SUS, lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, para obrigar todos os postos de saúde do país a possuírem soro contra a picada de animais peçonhentos, bem como cria a necessidade de treinamento dos profissionais de saúde para o tratamento desses casos.PL 5316/2020
DAYANE JAMILLE CARNEIRO DOS SANTOS PIMENTEL
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Determina que o Poder Público Federal deverá implementar medidas de prevenção aos profissionais da saúde em relação à pandemia do novo Coronavírus (COVID-19).PL 704/2020
CELIO STUDART BARBOSA
ZACARIAS CALIL HAMU
Camara Dispõe sobre a isenção de responsabilidade aos profissionais de saúde que tiveram que tomar decisões rápidas e difíceis diretamente relacionadas à crise da covid-19,PL 2697/2020
ZACARIAS CALIL HAMU
RENILDO VASCONCELOS CALHEIROS
Camara Altera a Lei n° 7.498 , de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.PL 1553/2021
RENILDO VASCONCELOS CALHEIROS
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
Camara Acresce o art. 268-A ao Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a conduta de supressão de vacina no ato de sua aplicação.PL 502/2021
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Estabelece medidas de emergência nacional para assegurar a reorganização do setor produtivo, alimentício e econômico com o objetivo de gerar insumos essenciais no enfrentamento da pandemia de COVID-19; dá outras providências.PL 2224/2020
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
LINCOLN DINIZ PORTELA
Camara Altera o parágrafo único do artigo 268 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criar a forma qualificada do tipo penal de infração de medida sanitária preventiva.PL 493/2021
LINCOLN DINIZ PORTELA
GUILHERME MUSSI FERREIRA
Camara Cria e institui o PMC (Programa Médico Cidadão) com recursos advindos do Ministério da Saúde por meio do Governo Federal.PL 6029/2013
GUILHERME MUSSI FERREIRA
CAMILO COLA
Camara Dispõe sobre o serviço civil obrigatório remunerado, aos graduados da área de saúde, em instituições de ensino custeados por recursos públicos, nos municípios com menos de 100 mil habitantes.PL 5449/2013
CAMILO COLA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Dispõe sobre medidas excepcionais a serem adotadas durante as situações de emergência pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, relativas a suspensão da cobrança para os profissionais de saúde pública de tarifas de transporte público coletivo de passageiros, em todas as suas modalidades, operados por empresas públicas ou privadas.PL 984/2020
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
RAIMUNDO SABINO CASTELO BRANCO MAUÉS
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade, para os médicos formados por Universidades públicas, em prestar serviço nos hospitais municipais, nos termos em que determina.PL 6103/2009
RAIMUNDO SABINO CASTELO BRANCO MAUÉS
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Assegura aos servidores das áreas de saúde e segurança gratificação por atividade essencial, no período do estado de emergência de saúde pública decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), nos moldes da Lei 13.979 de 06 de fevereiro de 2020.PL 1613/2020
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
SINVAL MALHEIROS PINTO JÚNIOR
Camara Acrescenta o § 13 ao art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para qualificar a conduta de agressão contra profissionais de saúde.PL 7269/2017
SINVAL MALHEIROS PINTO JÚNIOR
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Determina que operadoras de planos de saúde autorizem a realização de teleconsultas e consultas online para seus consumidores enquanto durar o estado de calamidade pública em decorrência do novo coronavírus (COVID-19).PL 2541/2020
CELIO STUDART BARBOSA
JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO DA SILVA
Camara Institui o Prêmio Profissionais de SaúdePL 5200/2020
JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO DA SILVA
HELIO LEITE DA SILVA
Camara Prevê a percepção de adicional de insalubridade em grau máximo, previsto no art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para categorias que especifica, durante o estado de calamidade pública provocado pela pandemia do Coronavírus (COVID-19).PL 1351/2020
HELIO LEITE DA SILVA
HEITOR RODRIGO PEREIRA FREIRE
Camara Permite que os estudantes do último ano dos cursos da área da saúde, sob supervisão profissional, possam ser convocados para o combate de calamidade pública decorrente de epidemias.PL 1180/2020
HEITOR RODRIGO PEREIRA FREIRE
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO
Camara Dispõe sobre os direitos dos pacientes e dá outras providências.PL 5559/2016
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO
Poder Executivo
Camara Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde.MPV 1022/2020
Poder Executivo
WLADIMIR BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA
Camara Altera a Lei n° 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção de Imposto de Renda da Pessoa Física, no ano de 2020, aos médicos e demais profissionais da área da saúde que estão na linha de frente do combate à pandemia do Covid-19.PL 1415/2020
WLADIMIR BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA
ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO
Camara Autoriza os profissionais de saúde a deduzirem da base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Física, de que trata a Lei n 9.250 de 26 de dezembro de 1995, a aquisição de equipamentos de proteção individual – EPI, adquiridos entre o período de 26 de fevereiro de 2020 e enquanto durar à emergência de saúde pública de importância internacional em decorrência da Infecção Humana pelo coronavírus (COVID19) até o limite individual de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).PL 1411/2020
ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO
RUBENS BUENO
Camara Altera as Leis nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, e nº 8.239, de 4 de outubro de 1991, para dispor sobre a mobilização de profissionais e estudantes da área da saúde para o controle de epidemias e em situações de calamidade pública.PL 1640/2021
RUBENS BUENO
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Camara Dispõe sobre a ampliação valores do benefício de abatimento do saldo devedor dos arts. 6º-B e 6º-F e sua extensão desse benefício a todos os profissionais de saúde que trabalhem no Sistema Único de Saúde (SUS), durante o período de calamidade pública reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.PL 5325/2020
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
Camara Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para suspender obrigações financeiras dos estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento EstudantilPL 1330/2021
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Estabelece o crime de falsa aplicação de vacina e dá outras providênciasPL 473/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Dispõe sobre a telessaúde e dá outras providências.PL 4137/2020
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Dispõe sobre auxílio especial devido aos dependentes de profissional das áreas da saúde ou de atividades auxiliares essenciais no enfrentamento à pandemia de Coronavírus (COVID-19).PL 2007/2020
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
PEDRO BANDARRA WESTPHALEN
Camara Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.PLV 1/2021
PEDRO BANDARRA WESTPHALEN
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Altera o art. 24 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, para prevê a dispensa de licitação nos casos de pandernias.PL 898/2020
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
VICENTE PAULO DA SILVA
Camara Dispõe sobre a assistência à saúde mental da pessoa com sofrimento em razão da epidemia de COVID-19.PL 3139/2021
VICENTE PAULO DA SILVA
DARCI DE MATOS
Camara Altera Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a fim de prorrogar até 2021 excepcionalidades nas restrições à gestão pública, impostas como contrapartida de auxílio financeiro da União em 2020.PLP 82/2021
DARCI DE MATOS
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Dispõe sobre a composição das Equipes de Saúde da Família (eSF) no âmbito do Sistema único de SaúdePL 1955/2021
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
PATRICIA LIMA FERRAZ
Camara Dispõe sobre a necessidade de cadastramento e capacitação de profissionais da área de saúde para o enfrentamento à pandemia do coronavírus, com o objetivo de operacionalizar as medidas de enfrentamento de emergências de saúde pública decorrentes de qualquer decreto de calamidade pública sanitária em âmbito nacional.PL 1507/2020
PATRICIA LIMA FERRAZ
SINVAL MALHEIROS PINTO JÚNIOR
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que "Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019", para dispor sobre o repouso dos profissionais de saúde.PL 2130/2020
SINVAL MALHEIROS PINTO JÚNIOR
RAIMUNDO GOMES DE MATOS
Camara Insitui o "Dia Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde".PL 1816/1999
RAIMUNDO GOMES DE MATOS
LINCOLN DINIZ PORTELA
Camara Tipifica os atos de necrofilia e insere causas de aumento de pena no crime de vilipêndio a cadáver.PL 2873/2021
LINCOLN DINIZ PORTELA
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para instituir gratificação temporária aos profissionais residentes na área da saúde e dá outras providências.PL 2622/2020
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
DANIEL LUCIO DA SILVEIRA
Camara Reconhece o falecimento de empregados, servidores públicos e militares, das áreas da saúde, do sistema socioeducativo e da segurança pública, decorrentes da contaminação pelo COVID-19, como morte em serviço.PL 1846/2020
DANIEL LUCIO DA SILVEIRA
IGOR TARCIANO TIMO
Camara Modifica a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, o Estatuto do Idoso, para favorecer a inserção e a participação cultural dos idosos brasileiros.PL 175/2019
IGOR TARCIANO TIMO
JOSÉ WILSON SANTIAGO
Camara Inclui no protocolo de vacinação a obrigação do profissional de saúde em expor a quantidade de imunizante a ser administrada no paciente antes do início do procedimento de imunização, além de estabelecer sanção de multa para quem produzir fake news, notícias falsas e simular vacinação, desviar ou se apropriar de imunizante durante a Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19.PL 517/2021
JOSÉ WILSON SANTIAGO
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer parâmetros de transparência, de habilitação de prestadores e de remuneração por serviços realizados no Sistema Único de Saúde; altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para tornar crime de responsabilidade a falta de repasse de recursos recebidos para o pagamento de serviços de saúde; e dá outras providências.PL 564/2020
Comissão de Seguridade Social e Família
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Altera o art. 234-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever causa de aumento de pena para o profissional de saúde que praticar crime contra a dignidade sexual no exercício da função.PL 3464/2019
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Altera o art. 234-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever causa de aumento de pena para o profissional de saúde que praticar crime contra a dignidade sexual no exercício da função.PL 3464/2019
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Inclui no protocolo de vacinação a obrigação do profissional de saúde em expor a quantidade de imunizante a ser administrada no paciente antes do início do procedimento de imunização, além de estabelecer sanção de multa para quem produzir fake news, notícias falsas e simular vacinação, desviar ou se apropriar de imunizante durante a Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19.SBT 1/0
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
LUIZ GOULARTE ALVES
Camara Dispõe sobre a convocação dos profissionais de saúde aposentados, para atuar no combate à pandemia de Covid-19.PL 1479/2021
LUIZ GOULARTE ALVES
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para dispor sobre a dispensa de licitação para o fretamento de aeronaves de empresas aéreas nacionais desde que necessário ao transporte de profissionais de saúde, equipamentos, insumos e material para testagem, objetivando o combate ao COVID-19.PL 2441/2020
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
HEITOR RODRIGO PEREIRA FREIRE
Camara Acrescenta parágrafo único ao art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor que a atuação de profissionais de serviços essenciais ao combate epidemias enseje o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo.PL 830/2020
HEITOR RODRIGO PEREIRA FREIRE
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
Camara Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975 que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelecendo normas relativas à notificação compulsória de doenças para incluir as pessoas com deficiência no Programa de Vacina contra a COVID-19 e dá outras providências.PL 5377/2020
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
ANDRE DOS SANTOS ABDON
Camara Dispõe sobre o piso salarial do profissional Farmacêutico.PL 1559/2021
ANDRE DOS SANTOS ABDON
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Autoriza, aos profissionais da área da saúde, o exercício da profissão à distância por meio de tecnologias, na forma que especifica.PL 2394/2020
ADRIANA MIGUEL VENTURA
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Institui Gratificação Extraordinária aos servidores da saúde durante a vigência da calamidade de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19), e dá outras disposições.PL 1442/2020
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA NETO
Camara Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro aos profissionais de saúde da rede pública diretamente envolvidos no combate à pandemia de Coronavírus (Covid-19) e com diagnóstico positivo para a doença.PL 2440/2020
ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA NETO
ALIEL MACHADO BARK
Camara Institui a concessão de benefícios adicionais aos profissionais de saúde terceirizados e dá outras providências.PL 3539/2020
ALIEL MACHADO BARK
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Concede uma bonificação aos trabalhadores envolvidos com o tratamento de doentes da pandemia e dá outras providênciasPL 2233/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
Camara Acrescenta o § 8º-A ao art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para incluir a disponibilização serviços de atenção psicossociais aos profissionais de saúde envolvidos nas ações para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da COVID-19.PL 2955/2020
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA NETO
Camara Dispõe sobre remuneração de adicional de insalubridade para os membros dos órgãos integrantes do sistema de segurança pública, previstos no Artigo 144 da Constituição Federal e da outras providenciasPL 2597/2020
ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA NETO
JOÃO FRANCISCO INÁCIO BRAZÃO
Camara Fixa em 100% o adicional de insalubridade dos profissionais da saúde que atuam no enfrentamento ao COVID-19, na rede pública e na rede privada.PL 2692/2020
JOÃO FRANCISCO INÁCIO BRAZÃO
GILDENEMIR DE LIMA SOUSA
Camara Dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 30% ao profissional de saúde que esteja atuando no combate à Covid-19.PL 2767/2020
GILDENEMIR DE LIMA SOUSA
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Institui a Gratificação Extraordinária por Atividade de Risco destinada aos profissionais na área da saúde durante a emergência de saúde pública decorrente da doença pelo Coronavírus 2019 (COVID-19).PL 2279/2020
LEONARDO BARRETO DE MORAES
FERNANDO RODOLFO TENORIO DE VASCONCELOS
Camara Altera o art. 192 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, Consolidação das Leis do Trabalho, para conceder adicional de insalubridade equivalente a 100% (cem por cento) do salário mínimo aos profissionais de saúde e de apoio à saúde que trabalham no atendimento de pacientes infectados pelo COVID-19 (Coronavirus).PL 2174/2020
FERNANDO RODOLFO TENORIO DE VASCONCELOS
FRANCISCO FLORIANO DE SOUSA SILVA
Camara "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para tratar dos crimes contra o Sistema Único de Saúde - SUS".PL 7658/2017
FRANCISCO FLORIANO DE SOUSA SILVA
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer a regulamentação de criação do conselho consultivo de saúde para determinar que medidas de enfrentamento à emergência de saúde pública devem embasar-se em evidências científicas, em análises sobre informações estratégicas e em diretrizes de órgãos colegiados especializados.PL 1169/2021
Senado Federal
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Institui o Adicional de insalubridade de combate ao COVID – 19 aos Profissionais de saúde, Agentes Comunitário de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias durante o período de estado de calamidade pública.PL 3092/2020
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
Camara Dispõe sobre ações de proteção a profissionais da saúde e atividades auxiliares essenciais no enfrentamento à pandemia de Coronavirus (COVID-19), enquanto durarem os efeitos do Decreto Legislativo nº 06, de 20 de março de 2020.PL 2056/2020
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Determina a manutenção de qualquer vantagem pecuniária devida aos profissionais e trabalhadores de saúde afastados por suspeita ou confirmação de contaminação pelo novo coronavírus.PL 2837/2020
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
GILDENEMIR DE LIMA SOUSA
Camara Classifica como acidente de trabalho a contaminação pelo Coronavírus dos profissionais de saúde ou operadores de atividades essenciais.PL 1612/2020
GILDENEMIR DE LIMA SOUSA
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Estabelece prioridade de atendimento para determinados profissionais de saúde na vigência de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional.PL 1884/2020
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
MAURO NAZIF RASUL
Camara Dispõe que o adicional de insalubridade devido aos empregados dos estabelecimentos de saúde expostos ao coronavirus (Covid-19) será de 50% (cinquenta) sobre o salário.PL 2494/2020
MAURO NAZIF RASUL
SINVAL MALHEIROS PINTO JÚNIOR
Camara Dispõe sobre a gratuidade do transporte público coletivo para profissionais de saúde vinculados ao SUS, durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.PL 2129/2020
SINVAL MALHEIROS PINTO JÚNIOR
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 2020, para instituir a gratuidade do transporte interestadual para os profissionais de saúde, durante a pandemia do Coronavírus.PL 3278/2020
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Altera a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que ¨Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019", para dispor sobre o deslocamento para o trabalho dos profissionais de saúde expostos a maior risco de contaminação COVID-19.PL 1689/2020
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
JOAO HENRIQUE HOLANDA  CALDAS
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a proteção da vida dos profissionais da saúde que integram o grupo de risco do Covid-19.PL 2574/2020
JOAO HENRIQUE HOLANDA CALDAS
NILTO IGNACIO TATTO
Camara Autoriza Chefe do Poder Executivo, em todas as esferas, a requisitar hotéis, pousadas, motéis e demais estabelecimentos de hospedagem em virtude da pandemia de COVID-19.PL 1860/2020
NILTO IGNACIO TATTO
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
Camara Dispõe sobre a jornada e atendimento dos profissionais de saúde e demais trabalhadores de hospitais públicos e privados durante a pandemia do novo coronavírus.PL 2433/2020
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
Camara Dispõe sobre a isenção de cobrança de pedágio rodoviário para os veículos de transporte de carga, profissionais de saúde e da segurança pública em todo território nacional, durante 90 dias ou enquanto perdurar a pandemia do COVID-19.PL 1286/2020
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
DANIEL LUCIO DA SILVEIRA
Camara Dispõe sobre a isenção de cobrança de pedágio rodoviário para os veículos de transporte público e privado de profissionais de saúde e da segurança pública da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal em todo território nacional, durante 90 dias ou enquanto perdurar a pandemia do COVID-19 e o estado de calamidade pública.PL 2050/2020
DANIEL LUCIO DA SILVEIRA
FABIO DE ALMEIDA REIS
Camara Determina que as instituições de saúde públicas e privadas disponibilizem, em quadro de livre acesso aos usuários, informações atualizadas sobre os profissionais da saúde designados para atendimento ao público.PL 5636/2013
FABIO DE ALMEIDA REIS
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
Camara Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para acrescer-lhe o art. 153-A, que trata da divulgação não-autorizada de imagens e de dados de prontuários de pacientes sob cuidados de profissionais de saúde.PL 7237/2017
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para tratar de ações de educação em saúde executadas pelos profissionais do Sistema Único de Saúde.PL 565/2020
Comissão de Seguridade Social e Família
JOICE CRISTINA HASSELMANN
Camara Cria pacote de benefícios para os profissionais de serviços hospitalares que comprovadamente permanecerem em atividade durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, decorrente do coronavírus (COVID-19).PL 2060/2020
JOICE CRISTINA HASSELMANN
ANTÔNIO DA LUZ FURTADO
Camara Isenta de cobrança de pedágio nas rodovias, Federais Estaduais e Municipais os veículos de propriedade de servidores e profissionais das áreas da saúde, da segurança pública e do sistema prisional, durante o período de surto de coronavírus (Covid-19).PL 1920/2020
ANTÔNIO DA LUZ FURTADO
GILDENEMIR DE LIMA SOUSA
Camara Dispõe sobre a isenção de cobrança de pedágio rodoviário, nos casos que especifica, enquanto durar o estado de calamidade pública.PL 1620/2020
GILDENEMIR DE LIMA SOUSA
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Camara Dispõe sobre a caracterização de acidente de trabalho no caso de profissionais de saúde e segurança pública que estejam trabalhando diretamente nas políticas de enfrentamento à pandemia da Covid-19, durante o estado de emergência em saúde pública de importância nacional.PL 2302/2020
SORAYA DE SOUZA MANNATO
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir treinamentos em doenças raras na política de recursos humanos da área da saúde.PL 3543/2019
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
Camara Altera a Lei nº 7.713, de 22 dezembro de 1988, que altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências, para isentar do imposto de renda das pessoas físicas os honorários dos profissionais de saúde correspondentes aos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS).PL 4595/2019
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Camara Dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 40% a todo trabalhador da saúde cujas instituições em que trabalham estejam vinculadas ao atendimento de pacientes infectados pelo COVID-19 (Coronavirus).PL 4208/2020
PEDRO FRANCISCO UCZAI
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que "Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019", para dispor sobre o pagamento do adicional de insalubridade dos profissionais de saúde.PL 3167/2020
SORAYA DE SOUZA MANNATO
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Camara Altera a Lei 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que "dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências" para determinar a supervisão regular de profissionais de saúde e assistência social em instituições asilares de caráter social.PL 1898/2020
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Senadora Rose de Freitas (PMDB/ES)
Senado Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para liberar e autorizar o registro de medicamento estrangeiro destinado ao tratamento de doenças raras não havendo produto similar no país e devidamente prescrito por profissional de saúde.PLS 56/2017
Senadora Rose de Freitas (PMDB/ES)
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Dispõe sobre criação de memorial em homenagem aos trabalhadores da saúde, da seguridade social e da cultura, vítimas da pandemia da Covid-19.PRC 36/2021
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Institui Pensão Vitalícia em benefício da família do segurado, nos casos que específica, em decorrência do coronavírus (COVID-19), durante a vigência da calamidade de saúde pública, e dá outras providências.PL 1889/2020
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 para determinar que o óbito de profissionais da saúde e demais profissionais em decorrência da contaminação por COVID-19 seja considerado acidente de trabalho para fins de recebimento dos benefícios previstos na Lei.PL 1986/2020
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Reconhece o falecimento, em virtude da COVID-19 contraída por servidor público civil, militar, bem como pelos demais profissionais da área da saúde vinculados ao Regime Geral de Previdência, no exercício de suas atribuições, como acidente em serviço para fins de pagamento de pensão especial vitalícia.PL 1943/2020
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
JOSÉ CERQUEIRA DE SANTANA NETO
Camara Concede pensão especial indenizatória aos profissionais de saúde que, em razão de COVID-19 contraída durante o período de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da pandemia do novo coronavírus (SARS-CoV-2), se tornem permanentemente incapacitados para o trabalho, ou aos seus dependentes, em casos de falecimento do trabalhador.PL 2616/2020
JOSÉ CERQUEIRA DE SANTANA NETO
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Altera a Lei 8.213 de Julho de 1991 para conceder pensão vitalícia ao cônjuge ou companheiro do segurado vítima de falecimento por ações ao enfrentamento da Pandemia do COVID-19 durante o Decreto 06/2020.PL 1863/2020
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Reduz temporariamente as alíquotas de impostos incidentes sobre os produtos hospitalares que define, e dá outras providências.PL 1569/2020
MÁRIO LÚCIO HERINGER
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Instituio Benefício Pecuniário Especial (BPE) destinado aos dependentes dos profissionais de saúde que, no exercício de suas atividades, falecerem em decorrência da infecção causada pelo COVID-19 durante o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 06 de 2020.PL 2119/2020
ELIAS VAZ DE ANDRADE
MAURÍCIO ALEXANDRE DZIEDRICKI
Camara Institui o Cadastro Nacional de Pesquisa em Drogas Experimentais para o Tratamento do Câncer - "Banco Nacional de Combate ao Câncer".PL 4615/2019
MAURÍCIO ALEXANDRE DZIEDRICKI
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Estabelece benefícios compensatórios aos trabalhadores da área da saúde e atividades essenciais que atuem ou tenham atuado no combate ao coronavírus (COVID-19) durante a vigência do estado de emergência de saúde pública a que se refere a Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.PL 2170/2020
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Poder Executivo
Camara Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19MPV 1026/2021
Poder Executivo
KATIA DA SILVA SASTRE
Camara Dispõe sobre a isenção da tarifa de pedágio nas vias rodoviárias federais em caso de grave perturbação da ordem pública ou da paz social, ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções da natureza, bem como em casos de comoção grave de repercussão nacional ou internacional, assim reconhecido por ato do poder executivo.PL 1334/2020
KATIA DA SILVA SASTRE
MANOEL ISIDORIO DE SANTANA JUNIOR
Camara Cria programa especial de inclusão para Enfermeiros nos cursos de medicina com financiamento do Governo Federal, por conta da escassez de profissionais de Medicina em nossa nação, visando ampliar o número de profissionais de medicina, no momento grave que a saúde pública atravessa no Brasil.PL 1767/2021
MANOEL ISIDORIO DE SANTANA JUNIOR
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Institui diretrizes para distribuição à população de medicamentos oriundos de doações, no âmbito federal, estadual e municipal.PL 4091/2019
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
HELIO LEITE DA SILVA
Camara Prevê a percepção de adicional de insalubridade em grau máximo, previsto no art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para os profissionais da saúde, durante o estado de calamidade pública provocado pela pandemia do Coronavírus (Covid-19).PL 2217/2020
HELIO LEITE DA SILVA
ENEIAS JOSÉ DOS REIS
Camara Institui o programa Médico Solidário, com a finalidade de criar um cadastro de profissionais e estabelecimentos de saúde que desejam atender pacientes hipossuficientes, mediante pagamento de consulta, no máximo, de 100% superior ao pagamento da tabela SUS.PL 379/2020
ENEIAS JOSÉ DOS REIS
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Camara Altera as Leis nº 6.932, de 7 de julho de 1981, e 11.788, de 25 de setembro de 2008, para estender aos estagiários e aos médicos-residentes a aplicação de toda legislação relacionada à saúde e segurança no trabalho; além das ações de ações de políticas públicas de saúde dirigidas aos profissionais de nível superior da mesma área de formação.PL 421/2021
SORAYA DE SOUZA MANNATO
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Cria o Fundo Nacional dos Profissionais de Saúde com as finalidades e recursos que especifica.PL 161/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
ROBERTO SOARES PESSOA
Camara Altera a lei 13.979, de 06 fevereiro de 2020, para prever o pagamento do décimo quarto salário aos profissionais de saúde.PL 1887/2020
ROBERTO SOARES PESSOA
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
Camara Dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade para os profissionais da área da saúde enquanto durarem os efeitos do Decreto Legislativo nº 6 de 20 de março de 2020.PL 1491/2020
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
FABIO HENRIQUE SANTANA DE CARVALHO
Camara Inclui dispositivo no Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho) para instituir o adicional de insalubridade de 50% para todos os profissionais que exerçam atividade em hospitais e clínicas médicas durante o período de vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.PL 1752/2020
FABIO HENRIQUE SANTANA DE CARVALHO
SANDRO ALEX CRUZ DE OLIVEIRA
Camara Torna obrigatória a vacinação contra a Gripe, nas populações que especifica.PL 7697/2014
SANDRO ALEX CRUZ DE OLIVEIRA
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Cria a Política Nacional de Residência em Área Profissional da Saúde.PL 504/2021
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senado Acrescenta o art. 267-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para punir a conduta do profissional de saúde que deixa de aplicar vacina ou simula sua aplicação em pessoa que se submete à imunização.PL 1140/2021
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senado Acrescenta o art. 267-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para punir a conduta do profissional de saúde que deixa de aplicar vacina ou simula sua aplicação em pessoa que se submete à imunização.PL 1140/2021
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
FRANCISCO EVERARDO TIRIRICA OLIVEIRA SILVA
Camara Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975 que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelecendo normas relativas à notificação compulsória de doenças para incluir profissionais da área de limpeza de autarquias públicas e servidores de limpeza urbana como prioridade no Programa de Vacinação contra a COVID-19.PL 2190/2021
FRANCISCO EVERARDO TIRIRICA OLIVEIRA SILVA
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
Camara Autoriza Chefe do Poder Executivo, em todas as esferas, a requisitar hotéis, pousadas, motéis e demais estabelecimentos de hospedagem em virtude da pandemia de COVID-19.PL 1771/2020
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Acrescenta o § 3º ao art. 46 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para proibir a autorização e o reconhecimento dos cursos de graduação da área de saúde que sejam ministrados na modalidade a distância.PL 7121/2017
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
JOÃO BATISTA CONTI
Camara Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.979, de 6 de janeiro de 2020, que "dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019", para dispor sobre a garantia de acomodações aos profissionais de saúde enquanto perdurarem os efeitos do estado de calamidade pública.PL 2292/2020
JOÃO BATISTA CONTI
GILBERTO APARECIDO ABRAMO
Camara Institui o dia Nacional do profissional de saúde.PL 2615/2020
GILBERTO APARECIDO ABRAMO
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Exime de carência para recebimento do auxílio-doença em virtude de adoecimento por Covid-19 os trabalhadores que especifica, e dá outras providências.PL 2345/2020
MÁRIO LÚCIO HERINGER
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Altera a Lei nº 10.880 de 09 de junho de 2004 que dispõe sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE, autorizando o uso de veículos do Transporte Escolar, dos respectivos Estados, Distrito Federal e Municípios, no transporte de profissionais da saúde e de pessoas que necessitem de atendimento médico durante o período de enfrentamento da emergência da saúde pública de importância internacional decorrrente do coronavírus (Covid-19) a que se refere a Lei nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020. NOVA EMENTA Altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, que dispõe sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), para autorizar o uso de veículos de transporte escolar dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no transporte de profissionais da saúde e de pessoas que necessitem de atendimento médico durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.PL 2529/2020
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para dispor sobre a responsabilidade sanitária dos agentes públicos.PL 353/2021
DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
Camara Dispõe sobre a criação de um Memorial Virtual da Pandemia da Covid-19 no sítio eletrônico da Câmara dos Deputados, e dá outras providênciasPRC 63/2021
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Camara Dispõe sobre a ampliação valores do benefício de abatimento do saldo devedor dos arts. 6º-B e 6º-F da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, e sua extensão desse benefício a todos os profissionais de saúde que trabalhem durante o período de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.PL 3643/2020
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Poder Executivo
Camara Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para estabelecer medidas contra o abuso sexual praticado por ministros de confissões religiosas, profissionais das áreas de saúde ou de educação e por quaisquer pessoas que se beneficiem da confiança da vítima ou de seus familiares para praticar tais crimes, quando a vítima for menor de dezoito anos ou incapaz.PL 3780/2020
Poder Executivo
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.PL 2564/2020
Senado Federal
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
Camara Dispõe sobre o Programa de Nacional de Navegação de Paciente para pessoas com neoplasia maligna de mama.PL 4171/2021
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, para tipificar como recebimento de vantagem ilícita os profissionais de saúde, pela indicação que especifica e dá outras providências.PL 438/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
ANTÔNIO DA LUZ FURTADO
Camara Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975 que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelecendo normas relativas as doenças para incluir os Profissionais de Segurança Pública, Educação e pessoas com deficiência fisica no Programa de Vacina contra a COVID-19 e dá outras providências.PL 1183/2021
ANTÔNIO DA LUZ FURTADO
JOSE AUGUSTO ROSA
Camara Altera a Lei nº 6.259, de 1975, para prever que, em caso de pandemia, os profissionais de saúde e de segurança pública que fizerem parte do público alvo da vacina devem constar no Programa Nacional de Imunizações como primeiro grupo a receber a vacinação.PL 955/2021
JOSE AUGUSTO ROSA
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para incluir na cobertura de seguros de vida óbitos decorrentes de epidemias ou pandemias, quando assim forem declaradas por autoridades competentesPL 2566/2020
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
ALIEL MACHADO BARK
Camara Acrescenta o inciso IX ao §2º do artigo 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para qualificar o homicídio praticado contra profissionais da área da saúde.PL 3449/2020
ALIEL MACHADO BARK
ALIEL MACHADO BARK
Camara Acrescenta o §13 ao artigo 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena do crime de lesão corporal praticado contra profissionais da área da saúde.PL 3448/2020
ALIEL MACHADO BARK
ALIEL MACHADO BARK
Camara Altera a redação do §1º do artigo 146 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena do crime de constrangimento ilegal praticado contra profissionais da área da saúde.PL 3447/2020
ALIEL MACHADO BARK
ALIEL MACHADO BARK
Camara Renumera o parágrafo único do artigo 147 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e acrescenta-lhe o §2º para aumentar a pena do crime de ameaça praticado contra profissionais da área da saúde.PL 3446/2020
ALIEL MACHADO BARK
LUISA CANZIANI DOS SANTOS SILVEIRA
Camara Regulamenta a profissão de Especialista em Saúde e Vida Infanto-Juvenil.PL 3884/2021
LUISA CANZIANI DOS SANTOS SILVEIRA
ROGÉRIO MENDONÇA
Camara Estabelece a possibilidade de realização de estágio supervisionado do curso de Psicologia em atendimento a profissionais de saúde que estejam atuando no tratamento de pessoas contaminadas pelo novo coronavírus.PL 3499/2020
ROGÉRIO MENDONÇA
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
Camara Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para dispor sobre a realização de exames toxicológicos anuais em servidores públicos federais das áreas de segurança pública, saúde e educação.PL 726/2021
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
EDILAZIO GOMES DA SILVA JUNIOR
Camara Estabelece a possibilidade de realização de convênio entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, a fim de viabilizar, de modo menos burocrático, a cessão recíproca de servidores públicos federais, de servidores públicos estaduais e de servidores públicos municipais da área da saúde, entre os entes federados, em situações de calamidade pública.PL 1726/2020
EDILAZIO GOMES DA SILVA JUNIOR