Camara Requer a realização de audiência pública na Comissão do Esporte para debater a importância do profissional de educação física como indutor da saúde preventiva.REQ 1/2021
Aprovado. O Requerimento foi subscrito pelos Deputados Julio Cesar Ribeiro, Luiz Lima e Flávia Morais; e aditado para incluir a expressão "Profissionais de educação física: por que a profissão é essencial para a saúde preventiva e no combate à pandemia".
Votado em 23/03/2021 - Votação
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Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater a proposição com representantes de diversas áreas do serviço público e privado com os seguintes convidados: Senhora Raquel Galinatti, Presidente do Sindicato dos Delegados de São Paulo; Senhora Priscila Pamela, Diretora do IDDD e Presidente da Comissão de Polícia Criminal e Penitenciária até 2021; Senhor Davi Lago, Diretor do Instituto Não Aceito Corrupção; Senhora Jonia Lacerda, Coordenadora de Psicologia do Projeto Higia Mente Saudável; Senhor Tarcísio José Sousa Bonfim, Primeiro Vice Presidente da Conamp; Senhora Celeste Leite dos Santos- Diretora de Convênios da Apmp, Gestora dos Projeto Avarc; Paulo Teixeira, Presidente da Associação Paulista do Ministério PúblicoREQ 2/2022
Aprovado com a inclusão dos seguintes convidados: por iniciativa da autora, Dep. Tia Eron, VANESSA LIMA - Movimento Infância Livre de Abuso; CARLOS HENRIQUE DIAS - Produtor do Fantástico; LETICIA MORI - jornalista da BBC; GUILHERME BELARMINO - Profissão Repórter; MARIA DO CARMO SANTOS - Presidente do Grupo Vítimas Unidas; NINA MARQUETTI - vítima de violência médica e atriz criadora do movimento #ONDEDOI; ANA PAULA SANTIAGO - vítima; CRISTIANE MACHADO - vítima; MARIA PAULA FIDALGA - atriz, psicóloga, embaixadora da paz da ONU, integrante do Memorial às Vítimas da COVID-19 e Higia Mente Saudável; RAFAEL COSTA - Domingo Espetacular; MONICA MACHADO - Desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo; LUCIA NUNES BROMERCHENKEL - Promotora de Justiça; ANTONIA URREJOLA NOGUEIRA -Presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH); THABATA TIRELLI - Presidente do Sindicato de Corretoras de Imóveis; PEDRO PEREIRA GOMES - advogado formado pela PUC/SP e administrador público formado pela GV; ROGÉRIO PAGNAN - Jornalista da Folha de São Paulo; ESTER SANCHEZ - Conselheira Titular da Comunidade Brasileira no Exterior; LOU-ANNE GAYLENE GILCHRIST - Embaixadora Permanente; AURIMAR JACOBINO DE BARROS NUNES - Representante do Brasil; a pedido da Dep. Soraya Santos, MARIA LUÍSA DALLA BERNARDINA RIGOLIN - Delegada de Polícia Titular do Município de Capivari, FERNANDO VELOSO, Delegado do Rio de Janeiro e Secretário de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro; e a pedido do Dep. Aluísio Mendes, representante da FENAPEF - Federação Nacional dos Policiais Federais.
Votado em 09/02/2022 - Votação
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Senado Dispõe sobre o exercício da profissão de mergulhador comercial.PL 1914/2019
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Última movimentação 31/08/2021 - Proposição
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Senado Regulamentação da profissão de pesquisador acadêmicoSUG 31/2019
Programa e-Cidadania
Última movimentação 31/05/2022 - Proposição
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Senado Regulamentação da profissão de pesquisador acadêmicoSUG 31/2019
Programa e-Cidadania
Última movimentação 31/05/2022 - Proposição
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Senado Regulamentação da "Psicoterapia" como prática privativa de Psicólogos com CRP ativoSUG 40/2019
Programa e-Cidadania
Última movimentação 30/07/2021 - Proposição
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Senado "Piso salarial médico" (sic)SUG 34/2017
Programa e-Cidadania
Última movimentação 30/07/2021 - Proposição
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Camara Altera o art. 282 do Código Penal para tipificar sobre o crime o exercício ilegal das profissões de saúde de nível superior.PL 2146/2021
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Última movimentação 30/06/2021 - Proposição
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Camara Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), dando nova redação ao artigo 282, tipificando como crime o exercício ilegal das profissões regulamentadas.PL 3614/2015
ONYX DORNELLES LORENZONI
Última movimentação 30/06/2021 - Proposição
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Senado Sugere a realização de audiência pública para discutir a criação de mecanismo para regulamentar a Lei Federal 11.901/2009, que institui a profissão de bombeiro civil no Brasil, e a possibilidade de criação do Conselho de Classe da Profissão.SUG 22/2019
Instituto Nacional de Desenvolvimento da Profissão de Bombeiro Civil
Última movimentação 30/06/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Bacharel em Direito e dá outras providências.SUG 32/2015
Ordem dos Bacharéis do Brasil
Última movimentação 30/06/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a regulamentação da profissão de influenciador digital.PL 1282/2022
MARIO S. M. NEGROMONTE JR.
Última movimentação 30/05/2022 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Influenciador Digital e dá outras providências.PL 1335/2022
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Última movimentação 30/05/2022 - Proposição
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Camara Altera o art. 16 da Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, que dá nova regulamentação à profissão de Corretor de Imóveis, disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização e dá outras providências.PL 1627/2021
ERONILDES VASCONCELOS CARVALHO
Última movimentação 30/04/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre o exercício da profissão de doula.PL 3946/2021
Senado Federal
Última movimentação 30/03/2022 - Proposição
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Camara Reconhece a osteopatia como um ramo específico de cuidado à saúde, complementar, natural e alternativo, regulamenta a profissão de osteopata, e determina outras providências.PL 2778/2015
LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
Última movimentação 30/03/2021 - Proposição
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Camara Regulamenta o exercício profissional da Histotecnologista e dá outras providênciasPL 2090/1991
Marcelino Romano Machado
Última movimentação 30/03/2021 - Proposição
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Camara Modifica dispositivo do Código Penal, e dá outras providências.PL 6699/2002
JOSÉ CARLOS PIRES COUTINHO
Última movimentação 30/03/2021 - Proposição
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Camara Regulamenta o exercício da profissão de Despachante Documentalista e dá outras providências.PL 2022/2019
MAURO NAZIF RASUL
Última movimentação 29/12/2021 - Proposição
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Camara Requer adição de coautoria ao PL 2061/2021 que “regulamenta a profissão de Motorista Autônomo por Aplicativos e dá outras providências”.REQ 2494/2021
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
Última movimentação 29/11/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre alíquota diferenciada do Imposto de renda para os professores da rede pública de ensino.PL 7625/2017
RENATA HELLMEISTER DE ABREU
Última movimentação 29/09/2021 - Proposição
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Camara Sugere o envio de Indicação ao Governo Federal, por meio do Ministério da Economia, para incluir a profissão de detetive particular no quadro de atividades permitidas ao Microempreendedor Individual - MEI.SUG 4/2021
Sindicato dos Detetives Particulares do Estado de São Paulo
Última movimentação 29/09/2021 - Proposição
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Camara Solicitac¸a~o de estimativa do impacto orc¸amenta´rio e financeiro que decorreria da aprovac¸a~o do Projeto de Lei nº 5256 de 2016, que regulamenta a profissão de bugueiro turístico e dá outras providências.REQ 56/2021
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Última movimentação 29/06/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a regulamentação da Classe de Marinheiro de Esportes e Recreio.PL 5454/2016
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Última movimentação 29/06/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre o exercício da atividade de mergulhador profissional.PL 3570/2019
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
Última movimentação 29/06/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 4.119, de 1962, que dispõe sobre os cursos de formação em Psicologia e regulamenta a profissão de Psicólogo para permitir o atendimento a casos de problemas de ajustamento e transtornos psicológicos, inclusive os relacionados a identidade de gênero e à orientação sexual.PL 2587/2019
MANOEL ISIDORIO DE SANTANA JUNIOR
Última movimentação 29/04/2021 - Proposição
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Senado Institui pensão especial destinada a dependentes de profissionais de serviços de saúde que falecerem em decorrência de COVID-19, adquirida no exercício da profissão.PL 2304/2020
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Última movimentação 29/04/2020 - Proposição
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Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Projeto de Lei 2486, de 2021, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria o Conselho Federal de Educação Física e os Conselhos Regionais de Educação Física.REQ 13/2022 - CE
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Última movimentação 29/03/2022 - Proposição
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Senado Regulamenta o exercício da profissão de despachante documentalista.PL 2022/2019
Câmara dos Deputados
Última movimentação 28/10/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre o aumento da pena do crime de condução de veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa por motoristas no exercício de sua profissão ou atividade.PL 3198/2019
DANIEL LUCIO DA SILVEIRA
Última movimentação 28/10/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e 13.874, de 20 de setembro de 2019, e o Decreto-Lei nº 341, de 17 de março de 1938; e revoga as Leis nºs 2.145, de 29 de dezembro de 1953, 2.807, de 28 de junho de 1956, 2.815, de 6 de julho de 1956, 3.187, de 28 de junho de 1957, 3.227, de 27 de julho de 1957, 4.557, de 10 de dezembro de 1964, 7.409, de 25 de novembro de 1985, e 7.690, de 15 de dezembro de 1988, os Decretos nºs 13.609, de 21 de outubro de 1943, 20.256, de 20 de dezembro de 1945, e 84.248, de 28 de novembro de 1979, e os Decretos-Lei nºs 1.416, de 25 de agosto de 1975, e 1.427, de 2 de dezembro de 1975, e dispositivos das Leis nºs 2.410, de 29 de janeiro de 1955, 2.698, de 27 de dezembro de 1955, 3.053, de 22 de dezembro de 1956, 5.025, de 10 de junho de 1966, 6.137, de 7 de novembro de 1974, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 9.279, de 14 de maio de 1996, e 9.472, de 16 de julho de 1997, e dos Decretos-Lei nºs 491, de 5 de março de 1969, 666, de 2 de julho de 1969, e 687, de 18 de julho de 1969; e dá outras providências.MPV 1040/2021
Poder Executivo
Última movimentação 28/10/2021 - Proposição
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Senado Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, para prever a possibilidade de opção pelo enquadramento como Microempreendedor Individual dos profissionais que exerçam atividades de desenvolvimento de sistema e afinsPLS 220/2018
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Última movimentação 28/09/2021 - Proposição
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Senado Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, para prever a possibilidade de opção pelo enquadramento como Microempreendedor Individual dos profissionais que exerçam atividades de desenvolvimento de sistema e afinsPLS 220/2018
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Última movimentação 28/09/2021 - Proposição
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Camara Regulamenta a profissão de educador social.SBT 1/0
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Última movimentação 28/09/2021 - Proposição
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Camara Regulamenta a profissão de bugueiro turístico e dá outras providências.PL 5256/2016
JAZIEL PEREIRA DE SOUSA
Última movimentação 28/09/2021 - Proposição
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Camara Cria a profissão de coletor de lixo urbano e dá outras providências.PL 3184/2012
DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO
Última movimentação 28/09/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre as condições de vida e de trabalho dos profissionais da limpeza urbana e dá outras providências.PL 6264/2016
MARCELO THEODORO DE AGUIAR
Última movimentação 28/09/2021 - Proposição
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Camara Regulamenta a profissão de bugueiro turístico e dá outras providências.EMC-A 1/0
Comissão de Finanças e Tributação
Última movimentação 28/09/2021 - Proposição
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Camara Regulamenta o exercício da profissão de Guarda-parque.PL 2616/2019
Paulo Sérgio Ramos Barboza
Última movimentação 28/09/2021 - Proposição
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Camara Regulamenta a profissão de revisor de textos.PL 5084/2020
TALIRIA PETRONE SOARES
Última movimentação 28/09/2021 - Proposição
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Camara Regulamenta a profissão de revisor de textos.PL 5084/2020
TALIRIA PETRONE SOARES
Última movimentação 28/09/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de Analista de Sistemas, Desenvolvedor, Engenheiro de Sistemas, Analista de Redes, Administrador de Banco de Dados, Suporte e suas correlatas, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Informática e dá outras providências.PL 3065/2015
VICTORIO GALLI FILHO
Última movimentação 28/09/2021 - Proposição
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Camara Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei Nº 6749, de 2016, que Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar de forma mais gravosa os crimes de lesão corporal, contra a honra, ameaça e desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da saúde no exercício de sua profissão.REQ 1484/2019
ENEIAS JOSÉ DOS REIS
Última movimentação 28/05/2019 - Proposição
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Camara Requer a realização de audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família para debater sobre a regulamentação da profissão de biotecnologista.REQ 122/2021
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Última movimentação 28/04/2021 - Proposição
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Camara Requer a indicação de convidados na audiência pública destinada a discutir o Projeto de Lei nº 114/2015, que regulamenta o exercício da profissão de Quiropraxista, aprovada por intermédio do Requerimento 40/2021.REQ 76/2021
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Última movimentação 28/04/2021 - Proposição
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Camara Regula a profissão de Executivo de Futebol e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Institui a profissão e as relações de trabalho do executivo de futebol.PL 7396/2017
ALEX SPINELLI MANENTE
Última movimentação 27/12/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre o reconhecimento das atividades dos Gestores, Consultores, Agentes e/ou Promotores de Serviços e/ou de Artigos para Moda, Beleza, Estética e dá outras providências.PL 5521/2016
RICARDO IZAR JUNIOR
Última movimentação 27/10/2021 - Proposição
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Camara Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6.749, de 2016, que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar de forma mais gravosa os crimes de lesão corporal, contra a honra, ameaça e desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da saúde no exercício de sua profissão.”REQ 2240/2021
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
Última movimentação 27/10/2021 - Proposição
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Senado Realização de sessão especial, em 13 de dezembro de 2021, destinada a homenagear o Ofício das Paneleiras de Goiabeiras.RQS 2170/2021
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Última movimentação 27/10/2021 - Proposição
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Senado Realização de sessão especial, em 13 de dezembro de 2021, destinada a homenagear o Ofício das Paneleiras de Goiabeiras.RQS 2170/2021
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Última movimentação 27/10/2021 - Proposição
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Camara Regulamenta a profissão de Disc Jockey profissional e altera a Consolidação das Leis do TrabalhoPL 3282/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Última movimentação 27/10/2021 - Proposição
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Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL no. 5056/2013 que “Dispõe sobre a profissão de Técnico em Nutrição e Dietética, regulamenta o seu exercício e dá outras providências.”REQ 382/2021
VIVIANE DA COSTA REIS
Última movimentação 27/10/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre o exercício da profissão de Cerimonialista e suas correlatas.PL 5455/2016
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Última movimentação 27/10/2021 - Proposição
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Senado Regulamenta a profissão de leiloeiro público oficial.PLC 175/2017
Câmara dos Deputados
Última movimentação 27/10/2020 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 7498, de 25 de junho de 1986, que regulamenta a profissão de Enfermeiro, e demais profissões e determina outras providências, para dispor sobre a jornada de trabalho e o piso salarial dos profissionais de enfermagemPL 2884/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Última movimentação 27/09/2021 - Proposição
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Senado Dispõe sobre o exercício da profissão de cuidador de pessoa ou cuidador social de pessoa, e altera as Leis nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, nº 13.146, de 6 de julho de 2015, nº 8.069, de 13 de julho de 1990.PL 5178/2020
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Última movimentação 27/09/2021 - Proposição
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Camara Regulamenta a profissão de massoterapeuta e dá outras providências.PL 4088/2015
MARCELO HENRIQUE TEIXEIRA DIAS
Última movimentação 27/09/2021 - Proposição
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Camara Requer a convocação de Sessão Solene para comemorar os 60 anos de regulamentação da profissão da Bibliotecária e do Bibliotecário.REQ 636/2022
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
Última movimentação 27/04/2022 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a reposição de peças para manutenção de veículos automotores de via terrestre.PL 511/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Última movimentação 27/04/2021 - Proposição
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Camara Voto em Separado ao Projeto de Lei n. 1072, de 2019, que "Dispõe sobre a profissão de vigia autônomo."VTS 1/0
LUIZ GONZAGA RIBEIRO
Última movimentação 26/10/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a profissão de vigia autônomo.PL 1072/2019
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
Última movimentação 26/10/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a profissão de vigia autônomo.PL 1072/2019
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
Última movimentação 26/10/2021 - Proposição
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Camara Requer aprovação de Moção de Aplausos em homenagem ao Dia do Médico, em especial ao Dr. Wilmar de Oliveira Filho, pela dedicação e amor por sua profissão.REQ 2095/2021
ANTÔNIO PINHEIRO NETO
Última movimentação 26/10/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre o exercício da profissão de Aviador.PL 602/2021
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
Última movimentação 26/08/2021 - Proposição
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Camara Regulamenta o exercício da profissão de Guarda-parque.SBT 1/0
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Última movimentação 26/08/2021 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 7.377, de 30 de setembro de 1985, para dispor sobre o exercício da profissão de Secretariado.PLC 177/2017
Câmara dos Deputados
Última movimentação 26/05/2022 - Proposição
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Camara Regulamenta a profissão de revisor de textos.SBT 1/0
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
Última movimentação 26/05/2021 - Proposição
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Senado Regula o exercício da profissão de cozinheiro e gastrônomo, e dá outras providências.PL 1020/2022
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Última movimentação 26/04/2022 - Proposição
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Camara Dispõe sobre o exercício da profissão de bugreiro.PL 6314/2009
FÁBIO SALUSTINO MESQUITA DE FARIA
Última movimentação 26/04/2021 - Proposição
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Camara Requeiro, nos termos do art. 105, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o desarquivamento do PL 7647 de 2010, que trata da regulamentação da profissão de terapeuta ocupacional.REQ 1933/2021
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Última movimentação 25/10/2021 - Proposição
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Senado Dispõe sobre a profissão de disc jockey (DJ) profissional; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.PLC 138/2018
Câmara dos Deputados
Última movimentação 25/10/2019 - Proposição
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Camara Requer a inclusão na ordem do Dia dos Recursos nº 193/2013 e 194/2013, que são contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 2.245, de 2007, que “Regulamenta o Exercício da Profissão de Tecnólogo e dá outras providências”.REQ 1731/2021
FRANCISCO DANILO BASTOS FORTE
Última movimentação 25/08/2021 - Proposição
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Camara Regulamenta a profissão de Tecnólogo e dá outras providências.PL 2245/2007
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES
Última movimentação 25/08/2021 - Proposição
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Senado Altera o Decreto Lei 2848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar a pena cometida ao crime de lesão corporal cometido contra profissionais de imprensa no exercício da sua profissão ou em razão dela.PL 2874/2020
Senador Weverton (PDT/MA)
Última movimentação 25/05/2020 - Proposição
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Senado Requer, em nome da Liderança do PT, nos termos do art. 312, II, e parágrafo único, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votação em separado, da Emenda nº2 ao PL 2486/2021, que “altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria o Conselho Federal de Educação Física e os Conselhos Regionais de Educação Física”.REQ 31/2022 - CAS
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Última movimentação 25/04/2022 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 14.038, de 17 de agosto de 2020, que “dispõe sobre a regulamentação da profissão de Historiador e dá outras providências”, para excluir as hipóteses de exercício da atividade sem formação específica em História.PL 4722/2020
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
Última movimentação 25/03/2021 - Proposição
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Camara Altera as leis que regulamentam a profissão de contador para atribuir aos Conselhos Regionais de Contabilidade a competência para instituir e cobrar as respectivas anuidades e multas.PL 3237/2020
LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA RESENDE
Última movimentação 25/03/2021 - Proposição
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Camara "Dispõe sobre a necessidade de diploma de curso superior reconhecido pelo Ministério da Educação para o exercício legal da profissão de jornalista e dá outras providências".PL 3030/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Última movimentação 25/03/2021 - Proposição
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Senado Regula o exercício da profissão de técnico em eletricidade e eletrotécnica e fixa seu piso salarial.PL 1071/2021
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Última movimentação 25/03/2021 - Proposição
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Camara Solicito a realização de Audiência Pública para discutir os danos de saúde sofridos pelos caminhoneiros durante o exercício da profissão.REQ 113/2019
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
Última movimentação 25/03/2021 - Proposição
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Senado Disciplina o exercício da profissão de mercadólogo (marketing).PLC 103/2017
Câmara dos Deputados
Última movimentação 25/03/2019 - Proposição
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Camara Regulamenta a profissão do trabalhador manual em todo território nacional e dá outras providências.PL 283/2021
JULIO CESAR RIBEIRO
Última movimentação 24/11/2021 - Proposição
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Camara Regulamenta a profissão de educador social.EMC 1/0
HÉLIO FRANCISCO DA COSTA
Última movimentação 24/11/2021 - Proposição
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Camara Acrescenta dispositivos à Lei nº 13.432, de 11 de abril de 2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de detetive particular.PL 3432/2021
Comissão de Legislação Participativa
Última movimentação 24/11/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Pedagogo.PL 1735/2019
MAURO NAZIF RASUL
Última movimentação 24/11/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a regulamentação da profissão de montador de andaimes e dá outras providências.PL 1220/2021
OTTO ROBERTO MENDONÇA DE ALENCAR FILHO
Última movimentação 24/11/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a profissão de contador de histórias.PL 5571/2019
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Última movimentação 24/11/2021 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases para a Educação, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto das Crianças e Adolescentes para combater a violência no ambiente escolar e valorizar a profissão de professor e dos demais profissionais de educação.PL 5249/2020
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Última movimentação 24/11/2020 - Proposição
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Camara Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei n. 3.624, de 2020, que altera a Lei Federal 11.901, de 12 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil e dá outras providências.REQ 22/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Última movimentação 24/10/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei n° 5.517, de 23 de outubro de 1968, que regulamenta a profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária, para coibir a oferta de cursos de graduação em Medicina Veterinária integralmente por EAD e limitando em, no máximo, 30% (trinta por cento) da carga horária total, a oferta semipresencial, por EAD, de atividades curriculares do referido curso.SBT-A 1/0
Comissão de Educação
Última movimentação 24/09/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei n° 5.517, de 23 de outubro de 1968, que regulamenta a profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária; limitando a 10% (dez por cento) a carga horária total, na modalidade semipresencial, do curso de graduação, restrita a conteúdos de formação geral.PAR 1/0
Comissão de Educação
Última movimentação 24/09/2021 - Proposição
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Camara Regulamenta a profissão de bugueiro turístico e dá outras providências.EMC 1/0
Comissão de Finanças e Tributação
Última movimentação 24/09/2021 - Proposição
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Camara Regula a profissão de Executivo de Futebol e dá outras providências.SBT-A 1/0
Comissão do Esporte
Última movimentação 24/08/2021 - Proposição
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Camara Regula a profissão de Executivo de Futebol e dá outras providências.PAR 1/0
Comissão do Esporte
Última movimentação 24/08/2021 - Proposição
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Camara Requer a realização de audiência pública para debater a profissão de musicoterapeuta.REQ 28/2022
JOZIEL FERREIRA CARLOS
Última movimentação 24/06/2022 - Proposição
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Camara Regulamenta a profissão de bugueiro turístico e dá outras providências.SBT 1/0
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Última movimentação 24/06/2022 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 9.696, de 1 de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física, para assegurar ao profissional de educação física que presta serviços personalizados (personal trainer) livre acesso, sem ônus, a unidades de promoção de saúde física, academias e similares nos horários de atendimento aos seus alunos regularmente matriculados nessas unidades.PL 4717/2020
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Última movimentação 24/06/2022 - Proposição
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Camara Dispõe sobre o exercício da profissão de detetive profissional, regulamenta a profissão, extingue a Lei Nº 3.099, de 24 de fevereiro de 1957 e o Decreto Nº 50.532, de 3 de Maio de 1961, que regem sobre o funcionamento de empresas de investigações, cria o Conselho Federal de Detetives da Ordem dos Detetives do Brasil e da outras providencias.PAR 1/0
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Última movimentação 24/05/2022 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para inserir no rol dos crimes hediondos o homicídio praticado contra jornalista, em razão de sua profissão.PLS 329/2016
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Última movimentação 24/05/2022 - Proposição
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Senado Regulamenta o exercício da profissão do Atendente Pessoal de Pessoa com Deficiência.PL 1244/2019
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Última movimentação 24/04/2020 - Proposição
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Camara Regulamenta a profissão de Narrador de Rodeios.PL 2493/2015
DARCI POMPEO DE MATTOS
Última movimentação 24/03/2021 - Proposição
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Camara Reconhece a profissão de carregador de cargas das Centrais de Abastecimentos.PL 10785/2018
CARLOS HENRIQUE FOCESI SAMPAIO
Última movimentação 24/03/2021 - Proposição
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Camara .Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Antropólogo e dá outras providências.PL 4385/2020
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
Última movimentação 24/03/2021 - Proposição
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Senado Altera o artigo 71 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto Lei nº 5.452, de 1Ù¥ de Maio de 1943 e a Lei nº 12.587, de 03 de janeiro de 2012, para dispor sobre a redução e/ou fracionamento de intervalo intrajornada e dá outras providências.PLS 314/2015
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Última movimentação 24/02/2022 - Proposição
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Camara Regulamenta a profissão de Motorista Autônomo por Aplicativos e dá outras providências.PL 2061/2021
VICENTE PAULO DA SILVA
Última movimentação 23/11/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a Profissão de Engenheiro de segurança contra incêndios e dá outras providências.PL 4407/2020
RICARDO IZAR JUNIOR
Última movimentação 23/11/2021 - Proposição
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Camara Regulamenta a profissão de Cientista de Alimentos.PL 3429/2020
MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS
Última movimentação 23/11/2021 - Proposição
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Camara Requer, nos termos regimentais, a inclusão na ordem do dia, os Recursos nº 193/2013 e 194/2013, que são contra a tramitação conclusiva do Projetos de Lei nº 2.245/2007, que "Regulamenta a profissão de Tecnólogo e dá outras providências".REQ 2439/2021
MARCELO RIBEIRO FREIXO
Última movimentação 23/11/2021 - Proposição
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Senado Requer, nos termos regimentais, a participação desta Comissão em audiência pública a ser realizada pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, para discutir o Dia Nacional da Educação Profissional e Tecnológica, conforme requerimento já aprovado pela referida Comissão.REQ 9/2021 - CE
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Última movimentação 23/09/2021 - Proposição
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Senado Dispõe sobre a regulamentação do exercício da atividade de Psicopedagogia.
PLC 31/2010
Câmara dos Deputados
Última movimentação 23/06/2022 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.PRLE 2/0
MARCO AURELIO BERTAIOLLI
Última movimentação 23/06/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.PRLE 1/0
MARCO AURELIO BERTAIOLLI
Última movimentação 23/06/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.PRLP 3/0
MARCO AURELIO BERTAIOLLI
Última movimentação 23/06/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.EMP 22/0
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Última movimentação 23/06/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre as indenizações por assédio moral cometidos contra jornalistas no exercício da profissão.PL 2068/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Última movimentação 23/06/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.EMP 21/0
DARCI DE MATOS
Última movimentação 23/06/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.EMP 20/0
EDUARDO PEDROSA CURY
Última movimentação 23/06/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a ampliação valores do benefício de abatimento do saldo devedor dos arts. 6º-B e 6º-F e sua extensão desse benefício a todos os profissionais de saúde que trabalhem no Sistema Único de Saúde (SUS), durante o período de calamidade pública reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.PL 5325/2020
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Última movimentação 23/06/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, que regulamenta a profissão de Nutricionista e determina outras providências, para dispor sobre a jornada de trabalho e o piso salarial dos nutricionistas.PL 1578/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Última movimentação 23/06/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e 13.874, de 20 de setembro de 2019, e o Decreto-Lei nº 341, de 17 de março de 1938; e revoga as Leis nºs 2.145, de 29 de dezembro de 1953, 2.807, de 28 de junho de 1956, 2.815, de 6 de julho de 1956, 3.187, de 28 de junho de 1957, 3.227, de 27 de julho de 1957, 4.557, de 10 de dezembro de 1964, 4.950-A, de 22 de abril de 1966, 7.409, de 25 de novembro de 1985, e 7.690, de 15 de dezembro de 1988, os Decretos nºs 13.609, de 21 de outubro de 1943, 20.256, de 20 de dezembro de 1945, e 84.248, de 28 de novembro de 1979, e os Decretos-Lei nºs 1.416, de 25 de agosto de 1975, e 1.427, de 2 de dezembro de 1975, e dispositivos das Leis nºs 2.410, de 29 de janeiro de 1955, 2.698, de 27 de dezembro de 1955, 3.053, de 22 de dezembro de 1956, 5.025, de 10 de junho de 1966, 6.137, de 7 de novembro de 1974, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 9.279, de 14 de maio de 1996, e 9.472, de 16 de julho de 1997, e dos Decretos-Lei nºs 491, de 5 de março de 1969, 666, de 2 de julho de 1969, e 687, de 18 de julho de 1969; e dá outras providências.RDF 1/0
MARCO AURELIO BERTAIOLLI
Última movimentação 23/06/2021 - Proposição
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Camara Regulamenta a profissão de Arteterapeuta e dá outras providências.VTS 1/0
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Última movimentação 23/05/2018 - Proposição
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Senado Institui o Fundo de Amparo ao Emprego, Qualificação e Empreendedorismo da Mulher (FEE-Mulher) e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluí-lo entre os destinatários do produto da arrecadação da loteria de prognósticos numéricos.PL 674/2022
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Última movimentação 23/03/2022 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 5.524, de 5 de novembro de 1968, que “dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico Industrial de nível médio”, para atualizar os valores relativos à responsabilidade técnica na elaboração de projetos.PL 4624/2020
EVAIR VIEIRA DE MELO
Última movimentação 23/03/2021 - Proposição
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Camara Cria e regulamenta a profissão do Brigadista Florestal.PL 387/2022
JULIO CESAR RIBEIRO
Última movimentação 23/02/2022 - Proposição
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Senado Dispõe sobre o exercício da profissão de podólogo e dá outras providências.PLC 151/2015
Câmara dos Deputados
Última movimentação 23/02/2022 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960, para assegurar o livre exercício da profissão de músico.PLS 86/2018
Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
Última movimentação 23/02/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para denominá-la Lei Ruth Brilhante.PL 6383/2019
Senado Federal
Última movimentação 22/10/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre o exercício da profissão de bacharel em relações internacionais e autoriza a criação dos respectivos, Conselho Federal e Conselhos Regionais dos profissionais em Relações Internacionais.PL 3809/2020
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Última movimentação 22/09/2021 - Proposição
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Senado Altera os arts. 121, 155, 157, 158 e 159 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar a pena dos crimes de homicídio, furto, roubo, extorsão e extorsão mediante sequestro, quando praticados contra motorista de transporte público ou privado, ou ainda de atendimento por meio de aplicativo de internet, durante o expediente de trabalho ou em decorrência do exercício de sua profissão.PL 3605/2021
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Última movimentação 22/06/2022 - Proposição
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Senado Acrescenta art. 15-A à Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre as condições de repouso dos profissionais de enfermagem durante o horário de trabalho.PL 2101/2019 (Emenda-CD)
Câmara dos Deputados
Última movimentação 22/06/2022 - Proposição
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Senado Regulamenta a profissão de agente de coleta de resíduos, de limpeza e de conservação de áreas públicas.PL 3253/2019
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Última movimentação 22/06/2022 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.PRLP 2/0
MARCO AURELIO BERTAIOLLI
Última movimentação 22/06/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.EMP 19/0
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Última movimentação 22/06/2021 - Proposição
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Senado Regulamenta o exercício da profissão de cuidador de idosos.PL 2828/2020
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Última movimentação 22/05/2020 - Proposição
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Camara "Acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998".PL 1371/2007
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Última movimentação 22/04/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre o exercício da profissão de Despachante Aduaneiro e de Ajudante de Despachante Aduaneiro e dá outras providências.PL 4814/2019
MAURO NAZIF RASUL
Última movimentação 22/04/2021 - Proposição
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Senado Um Salário para honrar a profissão do NutricionistaSUG 31/2017
Programa e-Cidadania
Última movimentação 22/03/2022 - Proposição
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Camara Requer o a realização de audiência pública destinada a discutir o Projeto de Lei nº 114/2016, que regulamenta o exercício da profissão de Quiropraxista.REQ 292/2019
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Última movimentação 22/03/2021 - Proposição
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Camara Requer a inclusão de convidados na audiência pública aprovada pelo Requerimento nº 292/2019, "que requer a realização de audiência pública destinada a discutir o Projeto de lei n° 114/2016, que regulamenta o exercício da profissão de Quiropraxista".REQ 303/2019
CAROLINE RODRIGUES DE TONI
Última movimentação 22/03/2021 - Proposição
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Senado Regulamenta o exercício da profissão de terapeuta naturista.PLS 174/2017
Senador Telmário Mota (PTB/RR)
Última movimentação 22/02/2022 - Proposição
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Camara O Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), passa a vigorar com nova redação que define crime o exercício irregular das atividades próprias dos profissionais da educação física por quem a exercer sem autorização legal ou a correspondente habilitação.PL 261/2022
NEREU CRISPIM
Última movimentação 22/02/2022 - Proposição
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Senado Regulamenta a profissão de Salva-Vidas.
PLC 42/2013
Câmara dos Deputados
Última movimentação 21/12/2020 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 4.594, de 29 de dezembro de 1964, que regulamenta a profissão do corretor de seguros.PLC 155/2015
Câmara dos Deputados
Última movimentação 21/12/2018 - Proposição
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Senado Regulamenta a profissão de protesista/ortesista ortopédico.PLC 121/2015
Câmara dos Deputados
Última movimentação 21/12/2018 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 4.594, de 29 de dezembro de 1964, que regulamenta a profissão do corretor de seguros.PLC 155/2015
Câmara dos Deputados
Última movimentação 21/12/2018 - Proposição
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Senado Regulamenta a profissão de protesista/ortesista ortopédico.PLC 121/2015
Câmara dos Deputados
Última movimentação 21/12/2018 - Proposição
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Camara Dispõe sobre o exercício da profissão de Blogueiro e Vlogueiro, e dá outras providências.PL 929/2020
WLADIMIR BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA
Última movimentação 21/10/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre o reconhecimento da profissão de blogueiro(a) em todo território nacional.PL 3130/2021
DAMIÃO FELICIANO DA SILVA
Última movimentação 21/10/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a criação da profissão de educador e educadora social e dá outras providencias.PL 2676/2019
LUIZIANNE DE OLIVEIRA LINS
Última movimentação 21/10/2021 - Proposição
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Camara Regulamenta a profissão de educador social.SBT-A 1/0
Comissão de Educação
Última movimentação 21/10/2021 - Proposição
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Camara Regulamenta a profissão de educador social.PAR 1/0
Comissão de Educação
Última movimentação 21/10/2021 - Proposição
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Senado Regulamenta o exercício da profissão de Biotecnologista.PLS 213/2018
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Última movimentação 21/09/2021 - Proposição
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Senado Regulamenta o exercício da profissão de Biotecnologista.PLS 213/2018
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Última movimentação 21/09/2021 - Proposição
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Camara Sugere a elaboração de Projeto de Lei para criar a profissão de Profissional de Relações Internacionais.SUG 3/2020
Associação Nacional dos Profissionais de Relações Internacionais
Última movimentação 21/09/2021 - Proposição
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Camara Sugere a realização de audiência pública para debater a regulamentação da profissão de detetive particular (aperfeiçoamento da Lei n.º 13.432, de 11 de abril de 2017).SUG 5/2020
Conselho dos Detetives Particulares do Estado de São Paulo
Última movimentação 21/09/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965, que dispõe sobre a profissão de administrador, para estabelecer que as atividades próprias da profissão de administrador são, nas circunstâncias que menciona, considerada típicas de Estado.PL 4403/2016
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Última movimentação 21/09/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Terapeuta Naturista.PL 6959/2010
Comissão de Legislação Participativa
Última movimentação 21/09/2021 - Proposição
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Camara Requer realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1.214/2019, que acrescenta artigo à Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que "Dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo", para fixar a duração do trabalho do Psicólogo em até trinta horas semanais.REQ 76/2022
TIAGO LIMA MITRAUD DE CASTRO LEITE
Última movimentação 21/06/2022 - Proposição
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Senado Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para incluir dentre as agravantes genéricas do art. 61 a circunstância de cometer crime contra profissionais de imprensa no exercício da sua profissão ou em razão dela.PL 2813/2020
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Última movimentação 21/05/2020 - Proposição
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Camara Acrescenta § 2º ao art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", com o fim de obrigar os fabricantes, produtores, construtores e importadores a divulgar a sua identificação completa, os endereços de sua sede e de todas as filiais e os meios de comunicação disponibilizados para atendimento ao consumidor.PL 1288/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
Última movimentação 21/04/2021 - Proposição
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Camara Insitui o "Dia Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde".PL 1816/1999
RAIMUNDO GOMES DE MATOS
Última movimentação 20/09/2021 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 7.713, de 22 dezembro de 1988, para isentar do imposto de renda das pessoas físicas os rendimentos correspondentes a honorários por serviços prestados ao Sistema Único de Saúde por profissionais de saúde.PL 586/2019
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Última movimentação 20/06/2022 - Proposição
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Senado Isenção e devolução total das anuidades 2020 para todas as profissões regulamentadasSUG 10/2020
Programa e-Cidadania
Última movimentação 20/04/2022 - Proposição
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Camara Altera a lei nº 12.468 de 2011, que regulamenta a profissão de taxista.PL 2631/2015
JOÃO ALBERTO FRAGA SILVA
Última movimentação 20/04/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 8.662, de 07 de JUNHO de 1993 que "Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências".PL 2635/2020
GERVÁSIO AGRIPINO MAIA
Última movimentação 20/04/2021 - Proposição
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Camara Altera o art. 3º da Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, que regulamenta a profissão de Corretor de Imóveis, obrigando a inserção do nome do corretor de imóveis e seu respectivo número de registro junto ao CRECI nas transações imobiliárias.PL 1809/2011
ONOFRE SANTO AGUSTINI
Última movimentação 20/04/2021 - Proposição
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Camara Regulamenta a profissão de Ferrageador de EquinosPL 5057/2020
MILTON VIEIRA PINTO
Última movimentação 20/04/2021 - Proposição
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Camara Regulamenta o exercício da profissão de Constelador Familiar Sistêmico ou Terapeuta Sistêmico.PL 4887/2020
ENIO JOSÉ VERRI
Última movimentação 20/04/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei Federal no 11.901, de 12 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil e dá outras providências.PL 3624/2020
LUIZ GONZAGA RIBEIRO
Última movimentação 20/04/2021 - Proposição
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Senado Disciplina a profissão de Cientista.PLS 212/2015
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Última movimentação 19/10/2021 - Proposição
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Camara Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.486, de 2021, que “Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física”.REQ 1505/2021
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Última movimentação 19/08/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física.EMP 1/0
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Última movimentação 19/08/2021 - Proposição
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Camara Regulamenta a profissão de Arteterapeuta e dá outras providências.EMC-A 2/0
Comissão de Seguridade Social e Família
Última movimentação 19/06/2018 - Proposição
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Camara Regulamenta a profissão de Arteterapeuta e dá outras providências.EMC-A 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
Última movimentação 19/06/2018 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para determinar a criação de vagas de estacionamento para advogados, no exercício da profissão, nos locais que especifica.PL 1035/2022
FAUSTO RUY PINATO
Última movimentação 19/05/2022 - Proposição
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Senado Dispõe sobre o exercício da profissão de parteira tradicional.PL 955/2022
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Última movimentação 19/04/2022 - Proposição
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Senado Dispõe sobre o exercício de atividades nos campos da Administração.PLS 439/2015
Senador Donizeti Nogueira (PT/TO)
Última movimentação 18/11/2021 - Proposição
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Camara Regulamenta a profissão de educador social.PL 2941/2019
Senado Federal
Última movimentação 18/11/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre o exercício da profissão de professor de artes marciais ou de esportes de combate.PL 3649/2020
JULIO CESAR RIBEIRO
Última movimentação 18/11/2021 - Proposição
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Camara Regulamenta a profissão de frentista e dá outras providências.PL 3299/2021
MAURO NAZIF RASUL
Última movimentação 18/11/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre o reconhecimento do ofício de Profissional de Capoeira e dá outras providências.PL 3640/2020
LAFAYETTE LUIZ DOORGAL DE ANDRADA
Última movimentação 18/11/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Registradores de Câncer.PL 1411/2019
MAGDA MOFATTO HON
Última movimentação 18/11/2021 - Proposição
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Senado Altera a Lei n° 12.858, de 9 de setembro de 2013, que dispõe sobre a destinação para as áreas de educação e saúde de parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural, com a finalidade de cumprimento da meta prevista no inciso VI do caput do art. 214 e no art. 196 da Constituição Federal; altera a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989; e dá outras providências, para vincular 50% (cinquenta por cento) da destinação para as áreas de educação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.PLS 307/2015
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Última movimentação 18/09/2019 - Proposição
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Senado Requer Audiência Pública para debater os riscos da atuação da oficial de justiça na profissão.REQ 7/2019 - CMCVM
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Última movimentação 18/09/2019 - Proposição
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Senado Requer Audiência Pública para debater os riscos da atuação da oficial de justiça na profissão.REQ 7/2019 - CMCVM
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Última movimentação 18/09/2019 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, que regulamenta a profissão de taxista.PL 7316/2017
JOSE AUGUSTO ROSA
Última movimentação 18/08/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, que regulamenta a profissão de taxista.SBT-A 1/0
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Última movimentação 18/08/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, que regulamenta a profissão de taxista.PAR 1/0
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Última movimentação 18/08/2021 - Proposição
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Senado Dispõe sobre a regulamentação da profissão de instrumentador cirúrgico.PLC 75/2014
Câmara dos Deputados
Última movimentação 18/08/2021 - Proposição
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Senado Informações ao Ministro de Estado da Economia sobre a revisão da Classificação Brasileira de Ocupações – CBO.RQS 2426/2020
Mara Gabrilli
Última movimentação 18/06/2021 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015, que “dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis n º 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de 5 de janeiro de 2007 (empresas e transportadores autônomos de carga), para disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional; altera a Lei nº 7.408, de 25 de novembro de 1985; revoga dispositivos da Lei nº 12.619, de 30 de abril de 2012; e dá outras providências” e dá outras pfovidências..PLP 37/2020
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Última movimentação 18/06/2020 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a regulamentação da profissão de vigiaPL 1264/2022
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
Última movimentação 18/05/2022 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, para dispor sobre a tomada do depoimento da mulher vitimada ou de suas testemunhas e informantes nas causas cíveis e dá outras providências.PL 628/2022
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Última movimentação 18/03/2022 - Proposição
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Camara Requer a retirada de tramitação da Emenda em Comissão n° 2 a MPV 1029/2021 que altera a Lei
nº 13.475, de 28 de agosto de 2017, que dispõe sobre oexercício da profissão de tripulante de aeronave,
denominado aeronauta.REQ 518/2021
GLAUSKSTON BATISTA RIOS
Última movimentação 18/03/2021 - Proposição
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Camara Regulamenta o exercício da profissão de Quiropraxista.PL 597/2020
ROSANGELA DE SOUZA GOMES
Última movimentação 18/03/2021 - Proposição
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Senado Dispõe sobre a isenção de impostos e de contribuições na importação de equipamentos e materiais para uso exclusivo das profissões de fotógrafo, repórter fotográfico e cinematográfico, cinegrafista e operador de câmera.PLC 141/2015
Câmara dos Deputados
Última movimentação 18/02/2022 - Proposição
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Senado Altera o art. 234-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever causa de aumento de pena para o profissional de saúde que praticar crime contra a dignidade sexual no exercício da função.PL 3464/2019
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Última movimentação 18/02/2021 - Proposição
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Senado Altera o art. 234-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever causa de aumento de pena para o profissional de saúde que praticar crime contra a dignidade sexual no exercício da função.PL 3464/2019
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Última movimentação 18/02/2021 - Proposição
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Senado Altera o art. 282 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar o exercício ilegal das profissões de saúde de nível superior.PL 4011/2019
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Última movimentação 18/02/2021 - Proposição
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Camara Parecer ao PL nº 3.416, de 2015, que "Regulamenta a profissão de Arteterapeuta e dá outras providências".EMR 1/0
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Última movimentação 17/12/2021 - Proposição
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Camara Regulamenta a profissão de Arteterapeuta e dá outras providências.PL 3416/2015
GIOVANI CHERINI
Última movimentação 17/12/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Quiropraxista e dá outras providências.PL 3388/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Última movimentação 17/11/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de Conservador-Restaurador de Bens Culturais e de Técnico em Conservação-Restauração de Bens Culturais.PL 1183/2019
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
Última movimentação 17/11/2021 - Proposição
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Senado Dispõe sobre o exercício da profissão de Quiropraxista.PL 2850/2021
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Última movimentação 17/08/2021 - Proposição
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Camara Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a PEC 32/2020. Convidados: Sr. Conrado Tristão, Coordenador na Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP); Sr. Fabrício Marques, Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad) e Secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio de Alagoas; Sr. Haroldo Corrêa Rocha, Líder do Profissão Docente; Sra. Vera Monteiro, Diretora na Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP); Sr. Vitor de Angelo, Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed)REQ 45/2021
TIAGO LIMA MITRAUD DE CASTRO LEITE
Última movimentação 17/08/2021 - Proposição
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Camara Susta os efeitos da Resolução nº 376, de 2 de março de 2021, do Conselho Nacional de Justiça, a qual “dispõe sobre o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou demais designações na comunicação social e institucional do Poder Judiciário nacional.”.PDL 252/2021
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
Última movimentação 17/06/2021 - Proposição
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Camara Estabelece parâmetros para a elaboração de políticas públicas para a ovinocaprinocultura no Brasil.PL 6899/2017
Senado Federal
Última movimentação 17/06/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.EMP 16/0
ANTONIO CEZAR CORREIA FREIRE
Última movimentação 17/06/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre o exercício da profissão de gerontólogo, institui o Dia Nacional do Gerontólogo e dá outras providências.PL 9003/2017
Senado Federal
Última movimentação 17/06/2021 - Proposição
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Senado Dispõe sobre o exercício da profissão de agente cultural em moda e beleza.PL 3518/2019
Câmara dos Deputados
Última movimentação 17/06/2019 - Proposição
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Senado Dispõe sobre o exercício da profissão de agente cultural em moda e beleza.PL 3518/2019
Câmara dos Deputados
Última movimentação 17/06/2019 - Proposição
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Camara Institui adicional de periculosidade ao salário da profissão de porteiro.PL 1142/2022
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO
Última movimentação 17/05/2022 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 5.550, de 4 de dezembro de 1968, para estabelecer condições para o exercício da profissão de zootecnista e definir suas atividades e atribuições profissionais, e dá outras providências.PL 1428/2021
Zequinha Marinho
Última movimentação 17/05/2021 - Proposição
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Camara Requer seja desapensado o PL nº 2079/2019, que "Dispõe sobre o piso salarial dos profissionais de Psicologia", do PL nº 1214/2019, que "Acrescenta artigo à Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que "Dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo, para fixar a duração do trabalho do Psicólogo em até trinta horas semanais".REQ 1368/2019
MAURO NAZIF RASUL
Última movimentação 17/05/2019 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a profissão de Técnico em Nutrição e Dietética, regulamenta o seu exercício e dá outras providências.EMR 2/0
JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA
Última movimentação 17/04/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a profissão de Técnico em Nutrição e Dietética, regulamenta o seu exercício e dá outras providências.EMR 3/0
JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA
Última movimentação 17/04/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a profissão de Técnico em Nutrição e Dietética, regulamenta o seu exercício e dá outras providências.EMR 1/0
JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA
Última movimentação 17/04/2021 - Proposição
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Senado Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Ecólogo.PLC 105/2013
Câmara dos Deputados
Última movimentação 17/04/2019 - Proposição
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Camara Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 151, de 2015 (PL nº 6.042, de 2005, na Casa de origem), que “Dispõe sobre o exercício da profissão de podólogo e dá outras providências”.
Substitua-se o Projeto pelo seguinte:
Dispõe sobre o exercício da profissão de podólogo.EMS 618/2022
Senado Federal
Última movimentação 17/03/2022 - Proposição
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Senado Dispõe sobre o exercício da profissão de gestor ambiental.PL 3515/2019
Câmara dos Deputados
Última movimentação 17/03/2021 - Proposição
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Camara Sugere Projeto de Lei que regulamenta a profissão de assessor parlamentar.SUG 45/2019
Instituto Nacional Elogística Reversa
Última movimentação 17/03/2021 - Proposição
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Camara Regula a profissão de Executivo de Futebol e dá outras providências.PRLP 2/0
FELÍCIO LATERÇA DE ALMEIDA
Última movimentação 16/12/2021 - Proposição
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Camara Regula a profissão de Executivo de Futebol e dá outras providências.PRLP 1/0
FELÍCIO LATERÇA DE ALMEIDA
Última movimentação 16/12/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de naturopata e dá outras providências.PL 2622/2021
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
Última movimentação 16/11/2021 - Proposição
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Camara Regulamenta a profissão de garçom e dá outras providências.PL 4251/2019
FÁBIO RICARDO TRAD
Última movimentação 16/11/2021 - Proposição
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Camara Regulamenta a profissão de Agente Indígena de Saúde (AIS) e Agente Indígena de Saneamento (AISAN), no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS), e dá outras providências.PL 3514/2019
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
Última movimentação 16/09/2021 - Proposição
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Camara Autoriza, aos profissionais da área da saúde, o exercício da profissão à distância por meio de tecnologias, na forma que especifica.PL 2394/2020
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Última movimentação 16/09/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.EMP 15/0
JOÃO CARLOS PAOLILO BACELAR FILHO
Última movimentação 16/06/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.EMP 14/0
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Última movimentação 16/06/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.EMP 13/0
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Última movimentação 16/06/2021 - Proposição
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Camara Dispõe do descarte seguro de medicamentos vencidos.PL 1261/2019
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
Última movimentação 16/06/2021 - Proposição
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Camara "Dispõe sobre a regulamentação da profissão de paleontólogo e dá outras providências."PL 791/2019
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO
Última movimentação 16/06/2021 - Proposição
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Senado Requer, em nome da Liderança do PT, nos termos do art. 312, II, e parágrafo único, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 3 ao PL 2486/2021, que “altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria o Conselho Federal de Educação Física e os Conselhos Regionais de Educação Física”.REQ 35/2022 - CAS
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Última movimentação 16/05/2022 - Proposição
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Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 115, de 2007 (nº 3592/2012, na Câmara dos Deputados), que "Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de comerciário".VET 7/2013
Presidência da República
Última movimentação 16/05/2019 - Proposição
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Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 17, de 2011 (nº 4.495/2008, na Casa de origem), que "Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de 'Sommelier'".VET 21/2011
Presidência da República
Última movimentação 16/05/2019 - Proposição
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Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 27, de 2011 (nº 3.232/2004, na Casa de origem), que "Regulamenta a profissão de taxista; altera a Lei nº 6.094, de 30 de agosto de 1974; e dá outras providências".VET 22/2011
Presidência da República
Última movimentação 16/05/2019 - Proposição
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Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 290, de 2001 (nº 6.906/2002, na Câmara dos Deputados), que "Reconhece a profissão de Turismólogo e disciplina o seu exercício".VET 4/2012
Presidência da República
Última movimentação 16/05/2019 - Proposição
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Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 319, de 2009 (nº 99/2007, na Casa de origem), que "Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e 12.023, de 27 de agosto de 2009, para regular e disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional; e dá outras providências".VET 14/2012
Presidência da República
Última movimentação 16/05/2019 - Proposição
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Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 325, de 2009 (nº 4.673/2004, na Casa de origem), que "Regulamenta a profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS".VET 30/2010
Presidência da República
Última movimentação 16/05/2019 - Proposição
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Senado Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 139, de 2003 (nº 7.289/2006, na Câmara dos Deputados), que "Dispõe sobre o exercício da profissão de ortoptista e dá outras providências".VET 22/2010
Presidência da República
Última movimentação 16/05/2019 - Proposição
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Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 1995 (nº 2.084/1991, na Casa de origem), que "Dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil e dá outras providências".VET 5/2009
Presidência da República
Última movimentação 16/05/2019 - Proposição
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Camara Regulamenta a Profissão de Terapeuta Naturalista e outros e dá outras providênciasPL 4087/2015
MARCELO HENRIQUE TEIXEIRA DIAS
Última movimentação 16/04/2021 - Proposição
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Senado Dispõe sobre a rgulamentação do exercício da profissão de operador de telemarketing ou teleatendimento e institui o piso salarial nacional para operador de telemarketing ou teleatendimento.PLS 447/2016
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Última movimentação 16/03/2022 - Proposição
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Camara Estabelece, no âmbito da Política Nacional de Resíduos Sólidos, a obrigatoriedade de recolhimento e destinação ambientalmente adequada de vasilhames e embalagens de alumínio e vidro.PL 5570/2020
RUBENS OTONI GOMIDE
Última movimentação 16/03/2021 - Proposição
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Camara Regulamenta a profissão de Agente de Proteção da Aviação Civil - APAC, e dá outras providências.SBT 1/0
GILDENEMIR DE LIMA SOUSA
Última movimentação 15/12/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre o exercício da profissão de detetive profissional, regulamenta a profissão, extingue a Lei Nº 3.099, de 24 de fevereiro de 1957 e o Decreto Nº 50.532, de 3 de Maio de 1961, que regem sobre o funcionamento de empresas de investigações, cria o Conselho Federal de Detetives da Ordem dos Detetives do Brasil e da outras providencias.PL 3161/2021
ANTONIO CEZAR CORREIA FREIRE
Última movimentação 15/12/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre o exercício da profissão de compositor.PL 4308/2012
Senado Federal
Última movimentação 15/10/2021 - Proposição
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Camara Regulamenta o exercício da profissão dos Operadores de Contas da Saúde.PL 2709/2020
FLORDELIS DOS SANTOS DE SOUZA
Última movimentação 15/10/2021 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para conceder isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) às motocicletas ou motonetas de fabricação nacional equipadas com motor de cilindrada não superior a duzentos e cinquenta centímetros cúbicos adquiridas por motociclistas profissionais (mototaxistas), cooperativas de trabalho ou pessoas com deficiência.PL 3986/2019
Senador Irajá (PSD/TO)
Última movimentação 15/09/2021 - Proposição
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Senado Dispõe sobre o exercício da profissão de gestor ambiental.PL 3515/2019
Câmara dos Deputados
Última movimentação 15/06/2022 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código CivilEMP 12/0
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Última movimentação 15/06/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.EMP 11/0
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Última movimentação 15/06/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a profissão de Técnico em Nutrição e Dietética, regulamenta o seu exercício e dá outras providências.PL 5056/2013
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Última movimentação 15/04/2021 - Proposição
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Camara PROJETO DE LEI Nº 1.410, DE 2019
(APENSADO PL Nº 3.536/2020)
Dispõe sobre o exercício da profissão de Internacionalista dá outras providências.
Autora: Deputada MAGDA MOFATTO
Relator: Deputado MAURÍCIO DZIEDRICKISBT 2/0
MAURÍCIO ALEXANDRE DZIEDRICKI
Última movimentação 15/04/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Produtor Cultural, Esportivo e de Ações Sociais.PL 5575/2013
GIOVANI CHERINI
Última movimentação 15/03/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física.PRLE 2/0
EVANDRO ROGERIO ROMAN
Última movimentação 15/02/2022 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física.PRLE 1/0
EVANDRO ROGERIO ROMAN
Última movimentação 15/02/2022 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física.PRLP 2/0
EVANDRO ROGERIO ROMAN
Última movimentação 15/02/2022 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física.PRLP 1/0
EVANDRO ROGERIO ROMAN
Última movimentação 15/02/2022 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 12.790, de 14 de março de 2013, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de comerciário, para adequar a jornada de trabalho dos comerciários à dos trabalhadores em geral.PL 6603/2019
PAULO GUSTAVO GANIME ALVES TEIXEIRA
Última movimentação 14/12/2021 - Proposição
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Camara Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar de forma mais gravosa os crimes de lesão corporal, contra a honra, ameaça e desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da saúde no exercício de sua profissão.SBT 1/0
HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA
Última movimentação 14/12/2017 - Proposição
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Camara Altera a Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008.PL 3158/2012
PAULO ABI-ACKEL
Última movimentação 14/10/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.PL 2295/2000
Senado Federal
Última movimentação 14/10/2021 - Proposição
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Senado Altera os arts. 121, 155, 157, 158 e 159 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar a pena dos crimes de homicídio, furto, roubo, extorsão e extorsão mediante sequestro, quando praticados contra motorista de transporte público ou privado, ou ainda de atendimento por meio de aplicativo de internet, durante o expediente de trabalho ou em decorrência do exercício de sua profissão.PL 3605/2021
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Última movimentação 14/10/2021 - Proposição
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Senado Altera os arts. 121, 155, 157, 158 e 159 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar a pena dos crimes de homicídio, furto, roubo, extorsão e extorsão mediante sequestro, quando praticados contra motorista de transporte público ou privado, ou ainda de atendimento por meio de aplicativo de internet, durante o expediente de trabalho ou em decorrência do exercício de sua profissão.PL 3605/2021
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Última movimentação 14/10/2021 - Proposição
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Senado Altera os arts. 121, 155, 157, 158 e 159 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar a pena dos crimes de homicídio, furto, roubo, extorsão e extorsão mediante sequestro, quando praticados contra motorista de transporte público ou privado, ou ainda de atendimento por meio de aplicativo de internet, durante o expediente de trabalho ou em decorrência do exercício de sua profissão.PL 3605/2021
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Última movimentação 14/10/2021 - Proposição
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Senado Altera os arts. 121, 155, 157, 158 e 159 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar a pena dos crimes de homicídio, furto, roubo, extorsão e extorsão mediante sequestro, quando praticados contra motorista de transporte público ou privado, ou ainda de atendimento por meio de aplicativo de internet, durante o expediente de trabalho ou em decorrência do exercício de sua profissão.PL 3605/2021
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Última movimentação 14/10/2021 - Proposição
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Senado Altera os arts. 121, 155, 157, 158 e 159 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar a pena dos crimes de homicídio, furto, roubo, extorsão e extorsão mediante sequestro, quando praticados contra motorista de transporte público ou privado, ou ainda de atendimento por meio de aplicativo de internet, durante o expediente de trabalho ou em decorrência do exercício de sua profissão.PL 3605/2021
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Última movimentação 14/10/2021 - Proposição
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Senado Altera os arts. 121, 155, 157, 158 e 159 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar a pena dos crimes de homicídio, furto, roubo, extorsão e extorsão mediante sequestro, quando praticados contra motorista de transporte público ou privado, ou ainda de atendimento por meio de aplicativo de internet, durante o expediente de trabalho ou em decorrência do exercício de sua profissão.PL 3605/2021
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Última movimentação 14/10/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que "Dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo", para fixar o piso salarial da categoria.PL 1015/2015
JORGE SILVA
Última movimentação 14/10/2021 - Proposição
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Senado Dispõe sobre a profissão de cerimonialista e de suas correlatas.PLC 129/2018
Câmara dos Deputados
Última movimentação 14/09/2021 - Proposição
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Camara Regulamenta a profissão de educador social.EMC 2/0
VICENTE PAULO DA SILVA
Última movimentação 14/06/2022 - Proposição
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Camara Parecer do relator ao PL 10674/2018, que "Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Técnico em Necropsia e dá outras providências."SBT 2/0
MAURO NAZIF RASUL
Última movimentação 14/06/2022 - Proposição
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Senado Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regular as atividades de teleatendimento ou operações de telemarketing.PLC 12/2016
Câmara dos Deputados
Última movimentação 14/06/2022 - Proposição
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Senado Institui Piso Nacional para o profissional de segurança privada (Vigilante) e dá outras providencias.PLS 230/2016
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Última movimentação 14/06/2022 - Proposição
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Senado Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 6.610-D de 2009 do Senado Federal (PLS nº 620/2007, na Casa de origem), que “Dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico em Prótese Dentária, determina outras providências e revoga a Lei nº 6.710, de 5 de novembro de 1979”.ECD 2/2018
Câmara dos Deputados
Última movimentação 14/06/2022 - Proposição
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Senado Regulamenta a profissão do Profissional Instrutor de Pilates e seu exercício.PL 6469/2019
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Última movimentação 14/06/2022 - Proposição
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Senado Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 6.610-D de 2009 do Senado Federal (PLS nº 620/2007, na Casa de origem), que “Dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico em Prótese Dentária, determina outras providências e revoga a Lei nº 6.710, de 5 de novembro de 1979”.ECD 2/2018
Câmara dos Deputados
Última movimentação 14/06/2022 - Proposição
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Camara Dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e das Obstetrizes.PL 1268/2019
ARLINDO CHIGNALIA JUNIOR
Última movimentação 13/12/2021 - Proposição
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Camara Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei n. 7936, de 2019, que “Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Organizadores e Gestores de Eventos e correlatos e dá outras providências".REQ 78/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Última movimentação 13/07/2021 - Proposição
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Camara "Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Organizadores e Gestores de Eventos e correlatos e dá outras providências".PL 7936/2017
ARNALDO FARIA DE SÁ
Última movimentação 13/07/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a qualificação necessária para o exercício da profissão de instrumentador cirúrgico.PL 1623/2022
GUILHERME MURARO DERRITE
Última movimentação 13/06/2022 - Proposição
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Camara Altera a Lei n° 5.517, de 23 de outubro de 1968, que regulamenta a profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária; limitando a 10% (dez por cento) a carga horária total, na modalidade semipresencial, do curso de graduação, restrita a conteúdos de formação geral.SBT 2/0
SOSTENES SILVA CAVALCANTE
Última movimentação 13/05/2021 - Proposição
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Camara Regulamenta a profissão de Cientista de Alimentos.EMR 1/0
UBIRATAN ANTUNES SANDERSON
Última movimentação 12/11/2021 - Proposição
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Camara Institui isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, na aquisição, para o exercício da profissão, de automóveis ou de motocicletas por motoristas que prestem serviço de transporte remunerado de passageiros, não aberto ao público, para a realização de viagens solicitadas exclusivamente por usuários previamente cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede, e na aquisição de motocicletas, para o exercício da profissão, por mototaxistasPL 3391/2021
ANDRÉ FERREIRA RODRIGUES
Última movimentação 12/11/2021 - Proposição
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Senado Dispõe sobre o exercício da profissão de engenheiro clínico, e dá outras providências.PL 4176/2020
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Última movimentação 12/08/2020 - Proposição
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Senado Dispõe sobre o exercício da profissão de oleiro ou ceramista.PL 2518/2021
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Última movimentação 12/07/2021 - Proposição
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Camara Requer a realização de audiência pública com objetivo de debater o PL 7036/2017, que “Altera a Lei n° 5.517, de 23 de outubro de 1968, que regulamenta a profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária; limitando a 10% (dez por cento) a carga horária total, na modalidade semipresencial, do curso de graduação, restrita a conteúdos de formação geral.”.REQ 111/2021
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
Última movimentação 12/07/2021 - Proposição
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Camara Regulamenta a profissão de Arteterapeuta e dá outras providências.EMR 2/0
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO
Última movimentação 12/06/2018 - Proposição
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Camara Requer a realização de Audiência Publica para debater Projeto de Lei nº 8363 de 2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de doula.REQ 664/2018
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
Última movimentação 12/06/2018 - Proposição
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Senado Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2486/2021, que “altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria o Conselho Federal de Educação Física e os Conselhos Regionais de Educação Física”REQ 28/2022 - CAS
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Última movimentação 12/04/2022 - Proposição
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Senado Regulamenta o cancelamento do registro a pedido junto aos conselhos de classe de sua profissão.PL 126/2020
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Última movimentação 12/03/2020 - Proposição
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Senado Regulamenta o cancelamento do registro a pedido junto aos conselhos de classe de sua profissão.PL 126/2020
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Última movimentação 12/03/2020 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para dispor sobre o piso salarial dos radialistas.PLC 93/2015
Câmara dos Deputados
Última movimentação 12/03/2019 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para dispor sobre o piso salarial dos radialistas.PLC 93/2015
Câmara dos Deputados
Última movimentação 12/03/2019 - Proposição
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Camara Regulamenta as profissões de Promotor de Vendas e de Demonstrador de Mercadorias.PL 887/2019
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Última movimentação 11/08/2021 - Proposição
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Camara Regulamenta as profissões de Promotor de Vendas e de Demonstrador de Mercadorias.PL 5451/2009
Comissão de Legislação Participativa
Última movimentação 11/08/2021 - Proposição
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Camara Acrescenta o artigo 1º-A na Lei nº 8.856, de 1º de março de 1994, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional.PL 1825/2021
JOSÉ WILSON SANTIAGO
Última movimentação 11/06/2021 - Proposição
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Camara Requer a inclusão em Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6.749, de 2016, que “altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar de forma mais gravosa os crimes de lesão corporal, contra a honra, ameaça e desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da saúde no exercício de sua profissão”.REQ 1265/2021
UBIRATAN ANTUNES SANDERSON
Última movimentação 11/06/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre o exercício da profissão de cerimonialista.SBT-A 1/0
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Última movimentação 11/05/2018 - Proposição
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Senado Dispõe sobre a isenção de impostos e de contribuições na importação de equipamentos e materiais para uso exclusivo das profissões de fotógrafo, repórter fotográfico e cinematográfico, cinegrafista e operador de câmera.PLC 141/2015
Câmara dos Deputados
Última movimentação 11/03/2022 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 4.119, de 27 de Agosto de 1962, que "dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo" para dispor sobre a jornada semanal de trabalho do psicólogo.PL 455/2020
MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS
Última movimentação 11/03/2021 - Proposição
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Senado Estabelece um percentual mínimo para cada sexo na composição dos órgãos executivos dos conselhos fiscalizadores de profissões regulamentadas e da Ordem dos Advogados do Brasil.PLS 414/2018
Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
Última movimentação 11/03/2020 - Proposição
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Senado Dispõe sobre a instituição de programa de certificação do artesanato brasileiro.PLS 256/2015
Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
Última movimentação 11/02/2022 - Proposição
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Senado Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 368, de 2009 (nº 4.699/2012, na Câmara dos Deputados e devolvido ao Senado como SCD nº 3/2015), que "Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Historiador e dá outras providências".VET 10/2020
Presidência da República
Última movimentação 10/12/2020 - Proposição
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Camara Recurso ao Presidente da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 58, §3°, combinado com o art. 132, §2°, para apreciação em Plenário do PL 2.022, de 2019, que regulamenta o exercício da profissão de despachante documentalista e dá outras providências.REC 62/2019
LUISA CANZIANI DOS SANTOS SILVEIRA
Última movimentação 10/12/2019 - Proposição
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Camara Regulamenta a profissão de garçom, o registro profissional, a jornada de trabalho, o piso salarial da categoria e o adicional sobre o consumo dos clientes.PL 5063/2019
JOSÉ WILSON SANTIAGO
Última movimentação 10/10/2019 - Proposição
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Senado Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do RegimentoInterno do Senado Federal, urgência para o PL 2022/2019, que “regulamenta o exercício da profissão de despachante documentalista”.REQ 11/2021 - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Última movimentação 10/08/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Ecólogo.PL 474/2019
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA
Última movimentação 10/08/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a Profissão de Engenheiro de segurança contra incêndios e dá outras providênciasSBT 1/0
VICENTE PAULO DA SILVA
Última movimentação 10/06/2022 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.PRLP 1/0
MARCO AURELIO BERTAIOLLI
Última movimentação 10/06/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Cuidador e dá outras providências.PL 1797/2021
HILKEA CARLA DE SOUZA MEDEIROS LIMA
Última movimentação 10/06/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre o exercício da profissão de cuidador de pessoa idosa e dá outras providênciasPL 4702/2012
Senado Federal
Última movimentação 10/06/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 13.475, de 28 de agosto de 2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta.
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.475, de 28 de agosto de 2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave.MPV 1029/2021
Poder Executivo
Última movimentação 10/06/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Corretor de Veículos Automotores.PL 766/2015
DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO
Última movimentação 10/06/2021 - Proposição
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Camara Voto em Separado ao Projeto de Lei n. 3161, de 2021, que "Dispõe sobre o exercício da profissão de detetive profissional, regulamenta a profissão, extingue a Lei Nº 3.099, de 24 de fevereiro de 1957 e o Decreto Nº 50.532, de 3 de Maio de 1961, que regem sobre o funcionamento de empresas de investigações, cria o Conselho Federal de Detetives da Ordem dos Detetives do Brasil e da outras providencias."VTS 1/0
LUIZ GONZAGA RIBEIRO
Última movimentação 10/05/2022 - Proposição
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Camara Requeiro, nos termos do inciso I, do art. 139 e no art. 142 do Regimento Interno, apensar a tramitação do PL nº 1494 de 2020 ao PL nº 2394 de 2020, por tratarem de temas similares e de relevância com relação a profissão de Fonoaudiólogo.REQ 1495/2020
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Última movimentação 10/05/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre o exercício profissional do Técnico de Segurança Patrimonial e dá outras providências.PL 1177/1991
Odenir Laprovita Vieira
Última movimentação 10/03/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre o exercício da profissão de Instrutor de MOTO HABILIDADES e dá outras providênciasPL 4303/2020
MAGDA MOFATTO HON
Última movimentação 10/03/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a Profissão de Técnico em Prevenção e Combate a Incêndios, e dá outras Providências.PL 4114/2020
RICARDO IZAR JUNIOR
Última movimentação 10/03/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de operador de telemarketing.PL 6875/2013
ADEMIR CAMILO PRATES RODRIGUES
Última movimentação 10/03/2021 - Proposição
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Camara Parecer da Comissão ao Projeto de Lei n° 5.580/2020 - Dispõe sobre o exercício da profissão de adestrador de animais e dá outras providências.PAR 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Última movimentação 09/12/2021 - Proposição
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Camara Substitutivo adotado pela Comissão ao Projeto de Lei n° 5.580/2020 - Dispõe sobre o exercício da profissão de adestrador de animais e dá outras providências.SBT-A 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Última movimentação 09/12/2021 - Proposição
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Senado Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes entre os fundamentos da formação dos profissionais da educação e para incluir a proteção integral dos direitos humanos e a atenção à identificação de maus tratos, de negligência e de violência sexual contra crianças e adolescentes entre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).PL 5016/2019
Câmara dos Deputados
Última movimentação 09/10/2019 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 6.888, de 10 de dezembro de 1980.PLC 197/2015
Câmara dos Deputados
Última movimentação 09/10/2019 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 6.888, de 10 de dezembro de 1980.PLC 197/2015
Câmara dos Deputados
Última movimentação 09/10/2019 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor sobre a jornada e condições de trabalho dos nutricionistas.PL 6819/2010
Senado Federal
Última movimentação 09/08/2021 - Proposição
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Camara Institui o Dia Nacional do Ortoptista.PL 2324/2021
ANTÔNIO DA LUZ FURTADO
Última movimentação 09/07/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.EMP 2/0
ANTONIO LUIZ PARANHOS RIBEIRO LEITE DE BRITO
Última movimentação 09/06/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Corretor de Veículos Automotores.PRL 4/0
Paulo Sérgio Ramos Barboza
Última movimentação 09/06/2021 - Proposição
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Camara Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que "Dispõe sobre o exercício da profissão de compositor" restitue para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei n° 14.258, de 3 de dezembro de 2021.MSC 662/2021
Poder Executivo
Última movimentação 08/12/2021 - Proposição
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Camara Requer a realização de audiência pública para discutir o PL - 3884/2021, que Regulamenta a profissão de Especialista em Saúde e Vida Infanto-Juvenil.REQ 38/2021
LUISA CANZIANI DOS SANTOS SILVEIRA
Última movimentação 08/12/2021 - Proposição
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Camara Requer regime de urgência para a
tramitação do Projeto de Lei Nº 6.749, de
2016, que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de
7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para
tipificar de forma mais gravosa os crimes de
lesão corporal, contra a honra, ameaça e
desacato, quando cometidos contra médicos
e demais profissionais da saúde no exercício
de sua profissão.”REQ 2722/2021
ANTONIO LUIZ PARANHOS RIBEIRO LEITE DE BRITO
Última movimentação 08/12/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de terapeuta ocupacional.ESB 1/2021
PAULO SERGIO ABOU ANNI
Última movimentação 08/12/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que "Dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo", para fixar o piso salarial da categoria.REQ 77/2021
Alexis Joseph Steverlynck Fonteyne
Última movimentação 08/12/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre o exercício da profissão de Cerimonialista e suas correlatas.SBT 1/0
WALNEY DA ROCHA CARVALHO
Última movimentação 08/12/2017 - Proposição
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Camara Dispõe sobre o exercício da profissão de bacharel em relações internacionais e autoriza a criação dos respectivos, Conselho Federal e Conselhos Regionais dos profissionais em Relações Internacionais.PL 288/2020
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Última movimentação 08/11/2021 - Proposição
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Camara Requer o Aditamento do Requerimento n° 48/2021, para inclusão de palestrante em audiência pública que irá debater o PL 9003/2017 e apensado, que dispõe sobre o exercício da profissão de gerontólogo, institui o Dia Nacional do Gerontólogo e dá outras providências.REQ 76/2021
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
Última movimentação 08/11/2021 - Proposição
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Camara Requer realização de audiência pública para debater o PL 9003/2017 e apensado, que dispõe sobre o exercício da profissão de gerontólogo, institui o Dia Nacional do Gerontólogo e dá outras providências.REQ 48/2021
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
Última movimentação 08/11/2021 - Proposição
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Camara Requer o Aditamento do Requerimento n° 48/2021, para inclusão de palestrante em audiência pública que irá debater o PL 9003/2017 e apensado, que dispõe sobre o exercício da profissão de gerontólogo, institui o Dia Nacional do Gerontólogo e dá outras providências.REQ 78/2021
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
Última movimentação 08/11/2021 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 13.475, de 28 de agosto de 2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta.MPV 1029/2021
Presidência da República
Última movimentação 08/06/2021 - Proposição
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Senado Dispõe sobre o regime excepcional de estudos para os estudantes que especifica, em razão da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).PL 1913/2020
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Última movimentação 08/04/2022 - Proposição
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Camara Acrescenta § 4° ao art. 186 da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para possibilitar que o servidor público civil aposentado por invalidez possa exercer atividade profissional de assessoria intelectual remunerada.PL 804/2022
UBIRATAN ANTUNES SANDERSON
Última movimentação 08/04/2022 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a criação do Conselho Nacional Federal dos Agentes Técnicos Comunitários de Saúde do Brasil (CONFATCS/BR) e os Conselhos Regionais de Agentes Técnicos Comunitários de Saúde (CORATCS), e dá outras providências.PL 160/2022
LEONARDO RIBEIRO ALBUQUERQUE
Última movimentação 08/02/2022 - Proposição
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Camara Regulamenta o exercício da profissão de técnico de imobilizações ortopédicas.SBT 1/0
MARX BELTRÃO LIMA SIQUEIRA
Última movimentação 07/12/2021 - Proposição
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Camara Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar de forma mais gravosa os crimes de lesão corporal, contra a honra, ameaça e desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da saúde no exercício de sua profissão.PL 6749/2016
ANTONIO GOULART DOS REIS
Última movimentação 07/12/2021 - Proposição
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Camara Acrescenta § 3º ao art. 6º-A e altera o inciso III do art. 6º-B da Lei n° 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que “dispõe sobre a profissão de empregado doméstico e dá outras providências”, e altera o art. 24 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências", para assegurar o pagamento do seguro-desemprego aos empregados domésticos nos termos em que especifica.PL 2068/2011
Senado Federal
Última movimentação 07/10/2021 - Proposição
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Camara Regulamenta a profissão de garçom e dá outras providências.SBT 1/0
VICENTE PAULO DA SILVA
Última movimentação 07/10/2021 - Proposição
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Camara Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que “Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física”.MSC 330/2021
Poder Executivo
Última movimentação 07/07/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a validade nacional do registro emitido para o exercício de profissão regulamentada por lei.PL 2260/2021
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Última movimentação 07/07/2021 - Proposição
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Camara Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “A Regulamentação da profissão de Sanitarista e sua importância para a saúde pública no Brasi – PL 1821/2021”.REQ 244/2021
LUIZ ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE
Última movimentação 07/07/2021 - Proposição
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Camara Fica instituído o dia Nacional do Youtuber a data de 14 de fevereiro.PL 1451/2021
PEDRO AUGUSTO PALARETI
Última movimentação 07/07/2021 - Proposição
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Senado Modifica o art. 3º da Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre o adequado dimensionamento do pessoal de enfermagem, em instituições de saúde públicas e privadas.PLS 448/2016
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Última movimentação 07/06/2022 - Proposição
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Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição
Federal e do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a
realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o “ PLS n°
511 de 2017, que acrescenta o art. 14-A à Lei nº 4.119, de 27 de agosto
de 1962, para dispor sobre duração da jornada normal semanal de
trabalho do Psicólogo”.REQ 42/2019 - CAE
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Última movimentação 07/05/2019 - Proposição
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Camara Requer o a realização de audiência pública destinada a discutir o Projeto de Lei nº 114/2015, que regulamenta o exercício da profissão de Quiropraxista.REQ 40/2021
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Última movimentação 07/04/2021 - Proposição
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Camara Regulamenta o exercício da profissão de Quiropraxista.PL 114/2015
ALCEU MOREIRA DA SILVA
Última movimentação 07/04/2021 - Proposição
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Camara Requer a inclusão de debatedor na audiência pública destinada a discutir o Projeto de Lei nº 114/2015, que regulamenta o exercício da profissão de Quiropraxista.REQ 42/2021
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Última movimentação 07/04/2021 - Proposição
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Senado Regulamenta o exercício da profissão de doula.PL 77/2022
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Última movimentação 07/03/2022 - Proposição
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Senado Dispõe sobre o exercício da profissão de doula.PL 3946/2021
Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
Última movimentação 07/03/2022 - Proposição
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Senado Dispõe sobre o exercício da profissão de podólogo e dá outras providências.PLC 151/2015
Câmara dos Deputados
Última movimentação 07/03/2022 - Proposição
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Senado Acrescenta dispositivos à Lei n.º 13.432, de 11 de abril de 2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de detetive particular.SUG 23/2019
Conselho dos Detetives Particulares do Estado de São Paulo
Última movimentação 06/10/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que regulamenta o exercício da enfermagem, para nela incluir a obrigatoriedade de formação exclusivamente em cursos presenciais para os profissionais da área".PL 2891/2015
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
Última movimentação 06/10/2021 - Proposição
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Camara Sugere a inclusão da profissão de detetive particular no elenco das profissões permitidas para atuarem como Microempreendedor Individual – MEI.INC 990/2021
Comissão de Legislação Participativa
Última movimentação 06/10/2021 - Proposição
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Camara Requer a inclusão em Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6.749, de 2016, que “altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar de forma mais gravosa os crimes de lesão corporal, contra a honra, ameaça e desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da saúde no exercício de sua profissão”.REQ 2515/2020
UBIRATAN ANTUNES SANDERSON
Última movimentação 06/10/2020 - Proposição
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Camara Dispõe sobre o exercício da profissão de condutor de máquinas da Marinha Mercante.PL 4859/2019
JOZIEL FERREIRA CARLOS
Última movimentação 06/07/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 12.467, de 26 de agosto de 2011, para incluir especialistas em cervejas, cachaças e outras bebidas, na regulamentação da profissão de Sommelier.PL 1104/2021
ALCEU MOREIRA DA SILVA
Última movimentação 06/05/2021 - Proposição
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Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.040, de 29 de março de 2021 que "Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, oSistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei n9 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil".MSC 109/2021
Poder Executivo
Última movimentação 06/04/2021 - Proposição
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Camara Regulamenta a profissão de Naturólogo.PL 3804/2012
GIOVANI CHERINI
Última movimentação 06/04/2021 - Proposição
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Senado Acrescenta ao Decreto-Lei nº 972, de 17 de outubro de 1969, que dispõe sobre o exercício da profissão de jornalista, o art. 9º-A, para assegurar a contratação de seguro de vida em grupo por parte do empregador para os empregados envolvidos em reportagens externas.PLS 205/2015
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Última movimentação 06/03/2020 - Proposição
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Senado Institui o serviço civil obrigatório para egressos dos cursos de graduação das profissões de saúde regulamentadas.PEC 36/2011
Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.
Última movimentação 06/02/2020 - Proposição
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Senado Altera os arts. 580 e 585 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a contribuição sindical devida pelos agentes ou trabalhadores autônomos, pelos profissionais liberais e pelas pessoas jurídicas ou equiparadas.PLC 61/2016
Câmara dos Deputados
Última movimentação 05/11/2019 - Proposição
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Camara Acrescenta parágrafo único à alínea "e" do Art. 5º da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.PL 8407/2017
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Última movimentação 05/10/2021 - Proposição
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Camara Altera o art. 2º da Lei nº 12.591, de 18 de janeiro de 2012, que "reconhece a profissão de Turismólogo e disciplina o seu exercício", para dispor sobre a formação desse profissional.PL 2478/2015
ADALBERTO CAVALCANTI RODRIGUES
Última movimentação 05/10/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade, a desburocratização societária e de atos processuais, a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil e dá outras providências.PLV 15/2021
MARCO AURELIO BERTAIOLLI
Última movimentação 05/08/2021 - Proposição
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Camara Institui a profissão e as relações de trabalho do Executivo de Futebol.SBT 1/0
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Última movimentação 05/08/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e 13.874, de 20 de setembro de 2019, e o Decreto-Lei nº 341, de 17 de março de 1938; e revoga as Leis nºs 2.145, de 29 de dezembro de 1953, 2.807, de 28 de junho de 1956, 2.815, de 6 de julho de 1956, 3.187, de 28 de junho de 1957, 3.227, de 27 de julho de 1957, 4.557, de 10 de dezembro de 1964, 4.950-A, de 22 de abril de 1966, 7.409, de 25 de novembro de 1985, e 7.690, de 15 de dezembro de 1988, os Decretos nºs 13.609, de 21 de outubro de 1943, 20.256, de 20 de dezembro de 1945, e 84.248, de 28 de novembro de 1979, e os Decretos-Lei nºs 1.416, de 25 de agosto de 1975, e 1.427, de 2 de dezembro de 1975, e dispositivos das Leis nºs 2.410, de 29 de janeiro de 1955, 2.698, de 27 de dezembro de 1955, 3.053, de 22 de dezembro de 1956, 5.025, de 10 de junho de 1966, 6.137, de 7 de novembro de 1974, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 9.279, de 14 de maio de 1996, e 9.472, de 16 de julho de 1997, e dos Decretos-Lei nºs 491, de 5 de março de 1969, 666, de 2 de julho de 1969, e 687, de 18 de julho de 1969; e dá outras providências.EMS 15/2021
Senado Federal
Última movimentação 05/08/2021 - Proposição
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Senado Estabelece a destinação pelos serviços sociais autônomos de aprendizagem profissional do “Sistema S” de cinco por cento das vagas gratuitas em cursos e programas de educação profissional a adolescentes órfãos, reajusta o valor do benefício mensal do Projovem-Trabalhador e do Projovem-Urbano, de que trata o art. 6º da 11.692, de 10 de junho de 2008, e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o acesso ao trabalho dos adolescentes e dos jovens órfãos em instituições de acolhimento e guarda ou delas egresso à preparação e acesso ao mercado de trabalho, a condição de dependente de segurado do Regime Geral de Previdência Social e o direito ao benefício do Bolsa Família.PL 2528/2020
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Última movimentação 05/08/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e 13.874, de 20 de setembro de 2019, e o Decreto-Lei nº 341, de 17 de março de 1938; e revoga as Leis nºs 2.145, de 29 de dezembro de 1953, 2.807, de 28 de junho de 1956, 2.815, de 6 de julho de 1956, 3.187, de 28 de junho de 1957, 3.227, de 27 de julho de 1957, 4.557, de 10 de dezembro de 1964, 7.409, de 25 de novembro de 1985, e 7.690, de 15 de dezembro de 1988, os Decretos nºs 13.609, de 21 de outubro de 1943, 20.256, de 20 de dezembro de 1945, e 84.248, de 28 de novembro de 1979, e os Decretos-Lei nºs 1.416, de 25 de agosto de 1975, e 1.427, de 2 de dezembro de 1975, e dispositivos das Leis nºs 2.410, de 29 de janeiro de 1955, 2.698, de 27 de dezembro de 1955, 3.053, de 22 de dezembro de 1956, 5.025, de 10 de junho de 1966, 6.137, de 7 de novembro de 1974, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 9.279, de 14 de maio de 1996, e 9.472, de 16 de julho de 1997, e dos Decretos-Lei nºs 491, de 5 de março de 1969, 666, de 2 de julho de 1969, e 687, de 18 de julho de 1969; e dá outras providências.RDF 2/0
MARCO AURELIO BERTAIOLLI
Última movimentação 05/08/2021 - Proposição
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Camara Parecer do relator ao PL 474/2019, que Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Ecólogo.SBT 1/0
MAURO NAZIF RASUL
Última movimentação 05/07/2021 - Proposição
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Senado Regulamenta a profissão de psicanalista.PLS 101/2018
Senador Telmário Mota (PTB/RR)
Última movimentação 05/04/2022 - Proposição
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Camara Requer a realização de audiência pública para discutir a regulamentação da profissão de entregador por aplicativo.REQ 128/2019
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Última movimentação 05/04/2021 - Proposição
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Senado Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 61, de 2018 (nº 1.944/2015, na Casa de origem), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de os conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas disponibilizarem meios de acesso público para consulta a informações cadastrais dos profissionais registrados".VET 9/2020
Presidência da República
Última movimentação 04/09/2020 - Proposição
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Senado Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.MPV 1040/2021
Presidência da República
Última movimentação 04/08/2021 - Proposição
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Senado Requeiro, em nome da Liderança do PSDB, nos termos do art. 312,II, e parágrafo único, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votação em separado, do § 2°, artigo 22 do Substitutivo apresentado pelo relator ao PLV 15/2021 da MPV 1040/2021, que “dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior,o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002- Código Civil”.RQS 1819/2021
Izalci Lucas
Última movimentação 04/08/2021 - Proposição
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Camara Regulamenta a profissão de arqueólogo e dá outras providências.PL 5456/2016
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Última movimentação 04/08/2021 - Proposição
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Senado Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 141, de 2015 (nº 2.114/2011, na Casa de origem), que "Dispõe sobre a isenção de impostos e de contribuições na importação de equipamentos e materiais para uso exclusivo das profissões de fotógrafo, repórter fotográfico e cinematográfico, cinegrafista e operador de câmera (Lei Orlando Brito)".VET 21/2022
Presidência da República
Última movimentação 04/06/2022 - Proposição
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Camara Requer Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 7.036, de 2017, que “Altera a Lei n° 5.517, de 23 de outubro de 1968, que regulamenta a profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária; limitando a 10% (dez por cento) a carga horária total, na modalidade semipresencial, do curso de graduação, restrita a conteúdos de formação geral”.REQ 11/2022
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
Última movimentação 04/05/2022 - Proposição
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Camara Requer o ADITAMENTO ao Requerimento nº 22/2021 - CTASP, que “Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei n. 3624, de 2020, que altera a Lei Federal 11.901, de 12 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil e dá outras providências”.REQ 43/2021
Paulo Sérgio Ramos Barboza
Última movimentação 04/05/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de Psicomotricista e autoriza a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Psicomotricidade.PL 795/2003
LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI
Última movimentação 04/05/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre o exercício da profissão de Internacionalista dá outras providências.PL 1410/2019
MAGDA MOFATTO HON
Última movimentação 04/05/2021 - Proposição
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Camara Regulamenta a profissão de Árbitro de Tênis e de BeachTennis dá outras providências.PL 4507/2020
NEREU CRISPIM
Última movimentação 04/05/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a regulamentação do exercício profissional de Designer e dá outras providências.PL 3055/2019
DANIEL LUCIO DA SILVEIRA
Última movimentação 04/05/2021 - Proposição
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Senado Regulamenta a profissão de bugueiro turístico; altera a Lei nº 6.094, de 30 de agosto de 1974; e dá outras providências.PL 2104/2021
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Última movimentação 04/04/2022 - Proposição
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Senado Regulamenta a profissão de bugueiro turístico; altera a Lei nº 6.094, de 30 de agosto de 1974; e dá outras providências.PL 2104/2021
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Última movimentação 04/04/2022 - Proposição
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Senado Regulamenta a profissão de fotógrafo e dá outras providências.PLC 64/2014
Câmara dos Deputados
Última movimentação 04/04/2019 - Proposição
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Camara Alterar a Lei nº 5.550, de 4 de dezembro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão Zootecnista.PL 4594/2021
SEVERINO DE LIRA PESSÔA
Última movimentação 04/02/2022 - Proposição
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Camara Altera dispositivos da Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo.PL 4573/2021
SHÉRIDAN ESTÉRFANY OLIVEIRA
Última movimentação 04/02/2022 - Proposição
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Senado Regulamenta o exercício da profissão de coaching.PL 4983/2019
Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO)
Última movimentação 03/12/2019 - Proposição
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Camara Acrescenta artigo à Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que "Dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo", para fixar a duração do trabalho do Psicólogo em até trinta horas semanais.PL 1214/2019
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Última movimentação 03/11/2021 - Proposição
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Camara Requer Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 7.036, de 2017, que “Altera a Lei n° 5.517, de 23 de outubro de 1968, que regulamenta a profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária; limitando a 10% (dez por cento) a carga horária total, na modalidade semipresencial, do curso de graduação, restrita a conteúdos de formação geral”.REQ 385/2021
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
Última movimentação 03/11/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei n° 5.517, de 23 de outubro de 1968, que regulamenta a profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária; limitando a 10% (dez por cento) a carga horária total, na modalidade semipresencial, do curso de graduação, restrita a conteúdos de formação geral.PL 7036/2017
ONYX DORNELLES LORENZONI
Última movimentação 03/11/2021 - Proposição
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Camara Requer a realização de audiência pública para debater a participação dos atletas olímpicos e paralímpicos em relação à profissão de atleta, ao pós-carreira de atletas e à certificação das confederações esportivas.REQ 25/2021
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
Última movimentação 03/11/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre o reconhecimento da profissão de coach, da prática da metodologia de Coaching e dá, e dá outras providências.PL 3550/2019
NEREU CRISPIM
Última movimentação 03/08/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a profissão de Técnico em Nutrição e Dietética, regulamenta o seu exercício e dá outras providências.SBT 1/0
JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA
Última movimentação 03/05/2022 - Proposição
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Camara Requer a realização de audiência pública para debater a regulamentação da profissão de educador social.REQ 51/2021
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Última movimentação 03/05/2021 - Proposição
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Camara Dá nova redação ao art. 3º, da Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, que deu nova regulamentação à profissão de Corretor de Imóveis, disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização e dá outras providências, para dispor sobre as competências do Corretor de Imóveis.PL 4519/2021
GIOVANI CHERINI
Última movimentação 03/02/2022 - Proposição
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Camara Dispõe sobre o exercício da profissão de adestrador de animais e dá outras providências.PL 5580/2020
NICOLINO BOZZELLA JUNIOR
Última movimentação 03/02/2022 - Proposição
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Camara Dispõe sobre o exercício da profissão de domador de cavalos, asininos e muares.PL 4384/2021
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Última movimentação 03/02/2022 - Proposição
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Camara Altera o Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, para estabelecer a inviolabilidade do contador por seus atos e manifestações, no exercício da profissão.PL 2468/2021
FRANCO CARTAFINA GOMES
Última movimentação 03/02/2022 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para disciplinar a punição de motoristas e de autoridades que contratam motoristas que não estejam devidamente habilitados para conduzir veículos de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de produtos perigosos, gerando perigo de dano.PL 3940/2021
LEONARDO RIBEIRO ALBUQUERQUE
Última movimentação 02/12/2021 - Proposição
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Senado Dispõe sobre a regulamentação da profissão de marinheiro profissional de esporte e recreio.PLC 25/2018
Câmara dos Deputados
Última movimentação 02/12/2019 - Proposição
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Senado Dispõe sobre a regulamentação da profissão de marinheiro profissional de esporte e recreio.PLC 25/2018
Câmara dos Deputados
Última movimentação 02/12/2019 - Proposição
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Camara Requer a concessão de Voto de Louvor em homenagem aos 50 anos de existência do Conselho Regional de Economia do Amazonas (Corecon-AM) e aos 70 anos da regulamentação da profissão de Economista no Brasil.REQ 1654/2021
JOSÉ RICARDO WENDLING
Última movimentação 02/09/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física.PL 2486/2021
Poder Executivo
Última movimentação 02/09/2021 - Proposição
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Senado Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Massoterapeuta e dá outras providências.PLS 13/2016
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Última movimentação 02/08/2021 - Proposição
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Senado Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Massoterapeuta e dá outras providências.PLS 13/2016
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Última movimentação 02/08/2021 - Proposição
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Senado Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Massoterapeuta e dá outras providências.PLS 13/2016
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Última movimentação 02/08/2021 - Proposição
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Senado Considera a atividade profissional de motorista de táxi prejudicial à saúde para efeito da concessão de aposentadoria especial.PLS 78/2016
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Última movimentação 02/07/2019 - Proposição
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Senado Considera a atividade profissional de motorista de táxi prejudicial à saúde para efeito da concessão de aposentadoria especial.PLS 78/2016
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Última movimentação 02/07/2019 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria o Conselho Federal de Educação Física e os Conselhos Regionais de Educação Física.PL 2486/2021
Câmara dos Deputados
Última movimentação 02/06/2022 - Proposição
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Senado Acrescenta o art. 14-A à Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre duração da jornada normal semanal de trabalho do Psicólogo.PLS 511/2017
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Última movimentação 02/04/2019 - Proposição
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Senado Revoga o inciso VII do art. 106 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980 - Estatuto do Estrangeiro.PLC 10/2017
Câmara dos Deputados
Última movimentação 02/03/2021 - Proposição
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Camara Regulamenta o exercício da profissão de instrutor de voo livre.PL 3892/2021
DARCI POMPEO DE MATTOS
Última movimentação 01/12/2021 - Proposição
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Camara Regulamenta a profissão de Especialista em Saúde e Vida Infanto-Juvenil.PL 3884/2021
LUISA CANZIANI DOS SANTOS SILVEIRA
Última movimentação 01/12/2021 - Proposição
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Camara Acrescenta parágrafo único à alínea "e" do Art. 5º da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.PAR 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Última movimentação 01/12/2021 - Proposição
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Camara Acrescenta parágrafo único à alínea "e" do Art. 5º da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.SBT-A 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Última movimentação 01/12/2021 - Proposição
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Camara Regulamenta o exercício da profissão de Agroecólogo.PL 3710/2019
MARIA MARGARIDA MARTINS SALOMÃO
Última movimentação 01/12/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Terapeuta Ocupacional e dá outras providências.PL 7647/2010
MILTON ANTONIO CASQUEL MONTI
Última movimentação 01/10/2021 - Proposição
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Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2021 (oriundo da MPV nº 1.040/2021), que "Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e 13.874, de 20 de setembro de 2019, e o Decreto-Lei nº 341, de 17 de março de 1938; e revoga as Leis nºs 2.145, de 29 de dezembro de 1953, 2.807, de 28 de junho de 1956, 2.815, de 6 de julho de 1956, 3.187, de 28 de junho de 1957, 3.227, de 27 de julho de 1957, 4.557, de 10 de dezembro de 1964, 7.409, de 25 de novembro de 1985, e 7.690, de 15 de dezembro de 1988, os Decretos nºs 13.609, de 21 de outubro de 1943, 20.256, de 20 de dezembro de 1945, e 84.248, de 28 de novembro de 1979, e os Decretos-Lei nºs 1.416, de 25 de agosto de 1975, e 1.427, de 2 de dezembro de 1975, e dispositivos das Leis nºs 2.410, de 29 de janeiro de 1955, 2.698, de 27 de dezembro de 1955, 3.053, de 22 de dezembro de 1956, 5.025, de 10 de junho de 1966, 6.137, de 7 de novembro de 1974, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 9.279, de 14 de maio de 1996, e 9.472, de 16 de julho de 1997, e dos Decretos-Lei nºs 491, de 5 de março de 1969, 666, de 2 de julho de 1969, e 687, de 18 de julho de 1969; e dá outras providências".VET 45/2021
Presidência da República
Última movimentação 01/10/2021 - Proposição
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Camara Regulamenta a profissão de Agente de Proteção da Aviação Civil - APAC, e dá outras providências.PL 1996/2021
PAULO ABI-ACKEL
Última movimentação 01/09/2021 - Proposição
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Senado Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, caracterizando como essenciais e exclusivas de Estado as atividades exercidas por Engenheiros, Arquitetos e Engenheiros-Agrônomos ocupantes de cargo efetivo no serviço público federal, estadual e municipal.PLC 13/2013
Câmara dos Deputados
Última movimentação 01/09/2021 - Proposição
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Camara Requer a inclusão de convidados na audiência pública para debater sobre a regulamentação da profissão de biotecnologista – Requerimento nº 122/2021 - CSSF.REQ 303/2021
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Última movimentação 01/09/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a regulamentação da profissão de condutor de veículo escolar.PL 464/2020
DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO
Última movimentação 01/09/2021 - Proposição
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Senado Regulamenta a profissão de agente de coleta de resíduos, de limpeza e de conservação de áreas públicas.PL 3253/2019
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Última movimentação 01/07/2022 - Proposição
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Camara Altera o Decreto-lei nº 667 de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal para dispor sobre proteção social dos policiais militares e bombeiros aposentados que sofram de moléstias graves ou sequelas em função do exercício da profissão.PL 3260/2020
FABIANA SILVA DE SOUZA POUBEL
Última movimentação 01/07/2021 - Proposição
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Camara Autoriza os fonoaudiólogos o exercício da profissão por meio da telefonoaudiologia.PL 2179/2021
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Última movimentação 01/07/2021 - Proposição
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Camara Regulamenta a profissão de Agente Indígena de Saúde (AIS) e Agente Indígena de Saneamento (AISAN), no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS), e dá outras providências.PAR 1/0
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Última movimentação 01/07/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a profissão de Técnico em Nutrição e Dietética, regulamenta o seu exercício e dá outras providências.SBT-A 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
Última movimentação 01/06/2022 - Proposição
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Senado Dispõe sobre a regulamentação da prática esportiva eletrônica.PLS 383/2017
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Última movimentação 01/06/2022 - Proposição
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Camara O projeto de lei ora em análise tem por finalidade regulamentar o exercício da profissão de Educador Social. Proveniente do Senado Federal sob o número anterior de PLS 328, de 2015, foi renumerado na Câmara dos Deputados para PL 2.941, de 2019.
A matéria tramita em regime de Prioridade, na forma do inciso II do art. 151 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados – RICD, e está sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões, nos termos do inciso II do art. 24 do RICD. Foi distribuída à Comissão de Educação e a esta Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para apreciação de mérito e tramitará para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para apreciação terminativa quanto à sua constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
Foi apensada à proposição principal o PL 2.676, de 2019, de autoria da nobre Deputada Luizianne Lins.
A matéria foi aprovada pela Comissão de Educação, na forma de um Substitutivo.SBT 1/0
AFONSO ANTUNES DA MOTTA
Última movimentação 01/06/2022 - Proposição
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Camara Regulamenta a profissão de agente de proteção e defesa civil municipal.PL 797/2022
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
Última movimentação 01/04/2022 - Proposição
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DO1 prestação; Organizar as sessões de julgamento, controlando as pautas e atas; Zelar pela dignidade da profissão CREF4/SP nº. 060/2011); CONSIDERANDO o disposto no inciso II do art. 37 da Constituição Federal; CONSIDERANDO a deliberação da reunião de Diretoria do dia 16/06/2022; CONSIDERANDO a necessidade de adequar o quadro de gestão a realida...RESOLUÇÃO CREF4/SP nº 150, de 29 de junho de 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região
prestação; Organizar as sessões de julgamento, controlando as pautas e atas; Zelar pela dignidade da profissão CREF4/SP nº. 060/2011); CONSIDERANDO o disposto no inciso II do art. 37 da Constituição Federal; CONSIDERANDO a deliberação da reunião de Diretoria do dia 16/06/2022; CONSIDERANDO a necessidade de adequar o quadro de gestão a realida...
30/06/2022 - Pág 178, Edição Nº 122 - DOU
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DO1 17 de junho de 1969, e considerando o que determina a Lei nº 5.517, que "dispõe sobre o exercício da profissão de serviços médico-veterinários. O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA -CFMV, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 8º e a alínea "f" do artigo 16, ambos da Lei n° 5.517, de 23 de outubro de 1968, regulamentada pelo D...RESOLUÇÃO Nº 1.465, DE 27 DE JUNHO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Medicina Veterinária
17 de junho de 1969, e considerando o que determina a Lei nº 5.517, que "dispõe sobre o exercício da profissão de serviços médico-veterinários. O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA -CFMV, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 8º e a alínea "f" do artigo 16, ambos da Lei n° 5.517, de 23 de outubro de 1968, regulamentada pelo D...
29/06/2022 - Pág 155, Edição Nº 121 - DOU
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DO1 residência, e dele deverão constar: I - data do registro; II - nome, estado civil, data de nascimento, profissão I Dos Objetivos e das Responsabilidades Art. 3º O Serp tem o objetivo de viabilizar: I - o registro público eletrônico dos atos e negócios jurídicos; II - a interconexão das serventias dos registros públicos; III - a interoperabili...LEI Nº 14.382, DE 27 DE JUNHO DE 2022 - Atos do Poder Legislativo
residência, e dele deverão constar: I - data do registro; II - nome, estado civil, data de nascimento, profissão I Dos Objetivos e das Responsabilidades Art. 3º O Serp tem o objetivo de viabilizar: I - o registro público eletrônico dos atos e negócios jurídicos; II - a interconexão das serventias dos registros públicos; III - a interoperabili...
28/06/2022 - Pág 4, Edição Nº 120 - DOU
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DO1 ÉTICO-DISCIPLINAR CEDF Nº: 05/2020 EMENTA: REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO DE PRECEITOS ÉTICOS E DEONTOLÓGICOS DA PROFISSÃOACÓRDÃO nº 11, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021 PROCESSO ÉTICO-DISCIPLINAR CEDF Nº: 05/2020 EMENTA: REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO DE PRECEITOS ÉTICOS E DEONTOLÓGICOS DA PROFISSÃO. RESOLUÇÃO COFFITO 424. CADASTRO ATUALIZADO PARA EXERCÍCIO...ACÓRDÃO nº 11, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região
ÉTICO-DISCIPLINAR CEDF Nº: 05/2020 EMENTA: REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO DE PRECEITOS ÉTICOS E DEONTOLÓGICOS DA PROFISSÃOACÓRDÃO nº 11, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021 PROCESSO ÉTICO-DISCIPLINAR CEDF Nº: 05/2020 EMENTA: REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO DE PRECEITOS ÉTICOS E DEONTOLÓGICOS DA PROFISSÃO. RESOLUÇÃO COFFITO 424. CADASTRO ATUALIZADO PARA EXERCÍCIO...
28/06/2022 - Pág 105, Edição Nº 120 - DOU
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DO1 ÉTICO-DISCIPLINAR CEDF Nº: 29/2019 EMENTA: REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO DE PRECEITOS ÉTICOS E DEONTOLÓGICOS DA PROFISSÃOACÓRDÃO nº 12, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021 PROCESSO ÉTICO-DISCIPLINAR CEDF Nº: 29/2019 EMENTA: REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO DE PRECEITOS ÉTICOS E DEONTOLÓGICOS DA PROFISSÃO. RESOLUÇÃO DO COFFITO Nº 414/2021. REGISTRO DE PRONTUÁRIO....ACÓRDÃO nº 12, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região
ÉTICO-DISCIPLINAR CEDF Nº: 29/2019 EMENTA: REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO DE PRECEITOS ÉTICOS E DEONTOLÓGICOS DA PROFISSÃOACÓRDÃO nº 12, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021 PROCESSO ÉTICO-DISCIPLINAR CEDF Nº: 29/2019 EMENTA: REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO DE PRECEITOS ÉTICOS E DEONTOLÓGICOS DA PROFISSÃO. RESOLUÇÃO DO COFFITO Nº 414/2021. REGISTRO DE PRONTUÁRIO....
28/06/2022 - Pág 105, Edição Nº 120 - DOU
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DO1 ÉTICO-DISCIPLINAR CEDF Nº: 83/2019 EMENTA: REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO DE PRECEITOS ÉTICOS E DEONTOLÓGICOS DA PROFISSÃOACÓRDÃO nº 9, de 9 DE DEZEMBRO DE 2021 PROCESSO ÉTICO-DISCIPLINAR CEDF Nº: 83/2019 EMENTA: REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO DE PRECEITOS ÉTICOS E DEONTOLÓGICOS DA PROFISSÃO. RESOLUÇÃO COFFITO 424/2013, ART. 9, INC. II, DEVERES FUNDA...ACÓRDÃO nº 9, de 9 DE DEZEMBRO DE 2021 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região
ÉTICO-DISCIPLINAR CEDF Nº: 83/2019 EMENTA: REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO DE PRECEITOS ÉTICOS E DEONTOLÓGICOS DA PROFISSÃOACÓRDÃO nº 9, de 9 DE DEZEMBRO DE 2021 PROCESSO ÉTICO-DISCIPLINAR CEDF Nº: 83/2019 EMENTA: REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO DE PRECEITOS ÉTICOS E DEONTOLÓGICOS DA PROFISSÃO. RESOLUÇÃO COFFITO 424/2013, ART. 9, INC. II, DEVERES FUNDA...
28/06/2022 - Pág 105, Edição Nº 120 - DOU
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Requerimento de ApensaçãoRequerimento de Apensação
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.305, de 2004, do Sr. Eduardo Valverde, que "dispõe sobre a profissão de Agente de Segurança Privada e dá outras providências".
08/05/2009 - Documento
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DO1 tornar efetiva a arrecadação, evitando-se o inadimplemento e, consequentemente, o exercício irregular da profissãoPORTARIA Nº 24, DE 1º DE JULHO DE 2022 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n° 5.517, de 23 de outubro de 1968, e demais disposições em vigo...PORTARIA Nº 24, DE 1º DE JULHO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo
tornar efetiva a arrecadação, evitando-se o inadimplemento e, consequentemente, o exercício irregular da profissãoPORTARIA Nº 24, DE 1º DE JULHO DE 2022 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n° 5.517, de 23 de outubro de 1968, e demais disposições em vigo...
05/07/2022 - Pág 315, Edição Nº 125 - DOU
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DO1 For considerado inabilitado para exercício da profissão; VI.RESOLUÇÃO Nº 49, DE 27 de maio de 2022 Dispõe sobre a criação da atividade de Profissional Delegado, suas respectivas atribuições e normatiza os procedimentos para pagamento de Diária e Auxílio Representação para os Profissionais Delegados do CREF19/AL, e dá outras providências. O PR...RESOLUÇÃO Nº 49, DE 27 de maio de 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 19ª REGIÃO
For considerado inabilitado para exercício da profissão; VI.RESOLUÇÃO Nº 49, DE 27 de maio de 2022 Dispõe sobre a criação da atividade de Profissional Delegado, suas respectivas atribuições e normatiza os procedimentos para pagamento de Diária e Auxílio Representação para os Profissionais Delegados do CREF19/AL, e dá outras providências. O PR...
05/07/2022 - Pág 313, Edição Nº 125 - DOU
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DO1 Infração: Violar obrigação legal concernente ao exercício da profissão. ... Infração: Violar obrigação legal concernente ao exercício da profissão. ... Infração: Violar obrigação legal concernente ao exercício da profissão. ... Infração: Violar obrigação legal concernente ao exercício da profissão. ... Infração: Violar obrigação legal concernente ao exercício da profissão.DECISÕES - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Corretores de Imóveis
Infração: Violar obrigação legal concernente ao exercício da profissão. ... Infração: Violar obrigação legal concernente ao exercício da profissão. ... Infração: Violar obrigação legal concernente ao exercício da profissão. ... Infração: Violar obrigação legal concernente ao exercício da profissão. ... Infração: Violar obrigação legal concernente ao exercício da profissão.
05/07/2022 - Pág 296, Edição Nº 125 - DOU
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DO1 Auxiliar, ou por qualquer meio facilitar, o exercício da profissão aos não inscritos.DECISÕES 3ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE PROCESSOS RELATOR: Conselheiro ROBERTO NICASTRO CAPUANO/SP 1- Processo-COFECI nº 1859/2019. Recte: DIRECIONAL CORRETORA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-6195. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantid...DECISÕES - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Corretores de Imóveis
Auxiliar, ou por qualquer meio facilitar, o exercício da profissão aos não inscritos.DECISÕES 3ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE PROCESSOS RELATOR: Conselheiro ROBERTO NICASTRO CAPUANO/SP 1- Processo-COFECI nº 1859/2019. Recte: DIRECIONAL CORRETORA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-6195. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantid...
05/07/2022 - Pág 293, Edição Nº 125 - DOU
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DO1 Infração: Violar obrigação legal concernente ao exercício da profissão. ... Infração: Violar obrigação legal concernente ao exercício da profissão. ... Infração: Violar obrigação legal concernente ao exercício da profissão. ... Infração: Violar obrigação legal concernente ao exercício da profissão. ... Infração: Violar obrigação legal concernente ao exercício da profissão.DECISÕES DE 1º de junho de 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Corretores de Imóveis
Infração: Violar obrigação legal concernente ao exercício da profissão. ... Infração: Violar obrigação legal concernente ao exercício da profissão. ... Infração: Violar obrigação legal concernente ao exercício da profissão. ... Infração: Violar obrigação legal concernente ao exercício da profissão. ... Infração: Violar obrigação legal concernente ao exercício da profissão.
05/07/2022 - Pág 276, Edição Nº 125 - DOU
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DO1 Auxiliar, ou por qualquer meio facilitar, o exercício da profissão aos não inscritos.1ª CÂMARA RECURSAL DECISÕES DE 1º de junho de 2022 3ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE PROCESSOS RELATOR: Conselheiro ROBERTO NICASTRO CAPUANO/SP 1- Processo-COFECI nº 1859/2019. Recte: DIRECIONAL CORRETORA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-6195. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DEC...DECISÕES DE 1º de junho de 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Corretores de Imóveis
Auxiliar, ou por qualquer meio facilitar, o exercício da profissão aos não inscritos.1ª CÂMARA RECURSAL DECISÕES DE 1º de junho de 2022 3ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE PROCESSOS RELATOR: Conselheiro ROBERTO NICASTRO CAPUANO/SP 1- Processo-COFECI nº 1859/2019. Recte: DIRECIONAL CORRETORA DE IMÓVEIS S/A - CRECI J-6195. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DEC...
05/07/2022 - Pág 273, Edição Nº 125 - DOU
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DO1 13.3.2 Para efeito desta NR, considera-se PLH aquele que tem competência legal para o exercício da profissãoPORTARIA Nº 1.846, DE 1º DE JULHO DE 2022 Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 13 - Caldeiras, Vasos de Pressão, Tubulações e Tanques Metálicos de Armazenamento. (Processo nº 19966.101224/2021-91). O MINISTRO DE ESTADO DO T...PORTARIA Nº 1.846, DE 1º DE JULHO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Gabinete do Ministro
13.3.2 Para efeito desta NR, considera-se PLH aquele que tem competência legal para o exercício da profissãoPORTARIA Nº 1.846, DE 1º DE JULHO DE 2022 Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 13 - Caldeiras, Vasos de Pressão, Tubulações e Tanques Metálicos de Armazenamento. (Processo nº 19966.101224/2021-91). O MINISTRO DE ESTADO DO T...
04/07/2022 - Pág 163, Edição Nº 124 - DOU
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DO1 Tempo de Profissão Possui Renda Não Originada da Pesca? Não Sim Se sim, Qual a origem? Declaro que não sou filiado a nenhuma entidade, e atuo na atividade de pesca sem a representação de nenhuma entidade colaboradora Sim Se sim: Informar o CNPJ da Entidade, o Nome da Entidade Colaboradora e a UF da Entidade Colaboradora QUESTIONÁRIO SOCIOECON...PORTARIA SAP/MAPA Nº 1.099, DE 29 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Aquicultura e Pesca
Tempo de Profissão Possui Renda Não Originada da Pesca? Não Sim Se sim, Qual a origem? Declaro que não sou filiado a nenhuma entidade, e atuo na atividade de pesca sem a representação de nenhuma entidade colaboradora Sim Se sim: Informar o CNPJ da Entidade, o Nome da Entidade Colaboradora e a UF da Entidade Colaboradora QUESTIONÁRIO SOCIOECON...
01/07/2022 - Pág 4, Edição Nº 123 - DOU
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DO1 Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Enfermagem são órgãos disciplinadores do exercício da profissão ... atividades, ou seja, é uma indenização devida a pessoas que atuam no Conselho como representantes da profissão no âmbito do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, e ...RESOLUÇÃO COFEN Nº 701, de 30 de junho de 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Enfermagem
Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Enfermagem são órgãos disciplinadores do exercício da profissão ... atividades, ou seja, é uma indenização devida a pessoas que atuam no Conselho como representantes da profissão no âmbito do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, e ...
01/07/2022 - Pág 305, Edição Nº 123 - DOU
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DO1 Crítico, técnico e inovador frente à sua conduta profissional e às tecnologias implicadas no exercício da profissão ... mercado; XI - Dimensionar, selecionar, capacitar e gerir equipes de trabalho no efetivo desempenho da profissão 2022. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PE...PORTARIA Nº 297, DE 30 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Educação/Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
Crítico, técnico e inovador frente à sua conduta profissional e às tecnologias implicadas no exercício da profissão ... mercado; XI - Dimensionar, selecionar, capacitar e gerir equipes de trabalho no efetivo desempenho da profissão 2022. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PE...
01/07/2022 - Pág 208, Edição Nº 123 - DOU
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DO1 Incorporar as transformações das Tecnologias da Informação e da Comunicação (TICs) no exercício da profissãobre diretrizes de prova e componentes específicos da área de Comunicação Social - Publicidade e Propaganda, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), edição 2022. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E P...PORTARIA Nº 289, DE 30 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Educação/Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
Incorporar as transformações das Tecnologias da Informação e da Comunicação (TICs) no exercício da profissãobre diretrizes de prova e componentes específicos da área de Comunicação Social - Publicidade e Propaganda, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), edição 2022. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E P...
01/07/2022 - Pág 205, Edição Nº 123 - DOU
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DO1 públicas e sociais e o trabalho profissional; VII - Articular o saber acadêmico, o significado social da profissão 2022. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto na Lei n. 10.8...PORTARIA Nº 291, DE 30 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Educação/Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
públicas e sociais e o trabalho profissional; VII - Articular o saber acadêmico, o significado social da profissão 2022. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto na Lei n. 10.8...
01/07/2022 - Pág 205, Edição Nº 123 - DOU
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DO1 Histórico e regulamentação da profissão; b. Ética e etiqueta profissional; c. Gestão e execução de rotinas secretariais; d. Comunicação organizacional; e. Redação empresarial e oficial em língua portuguesa e inglesa. II - Gestão secretarial: a. Gestão de pessoas; b. Gestão de projetos e de processos; c. Gestão de documentos físicos e eletrôni...PORTARIA Nº 277, DE 30 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Educação/Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
Histórico e regulamentação da profissão; b. Ética e etiqueta profissional; c. Gestão e execução de rotinas secretariais; d. Comunicação organizacional; e. Redação empresarial e oficial em língua portuguesa e inglesa. II - Gestão secretarial: a. Gestão de pessoas; b. Gestão de projetos e de processos; c. Gestão de documentos físicos e eletrôni...
01/07/2022 - Pág 201, Edição Nº 123 - DOU
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DO1 meio da construção e do desenvolvimento do conhecimento em Psicologia nas dimensões da ciência e da profissão 2022. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto na Lei n. 10.861, d...PORTARIA Nº 275, DE 30 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Educação/Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
meio da construção e do desenvolvimento do conhecimento em Psicologia nas dimensões da ciência e da profissão 2022. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto na Lei n. 10.861, d...
01/07/2022 - Pág 200, Edição Nº 123 - DOU
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