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RICARDO IZAR JUNIOR
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater acerca do PL 6.054 de 2019.REQ 65/2021
Aprovado com aditamento dos senhores Ubiratan Rabadan, representante da Federação Brasileira de Adestradores de Animais; Rúbia Baja, representante do Clube dos Gatos do Paraná; Dr. Rodrigo Montezuma, representante do Conselho Federal de Medicina Veterinária e Jeferson da Rocha, advogado, produtor rural e Presidente da Comissão de Assuntos Tributários e do Agronegócio da Andaterra - Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra, pela Deputada Carla Zambelli e dos Senhores Guilherme Bunger, representante do Sinca Xarimbado; José Edson, representante da Câmara Setorial e Fábio Amorim, representante da Confederação Brasileira de Cinofilia, pelo Deputado Paulo Bengtson.
Presidência da República
Senado Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.MPV 1061/2021
Presidência da República
Senador Alvaro Dias (PV/PR)
Senado Acrescenta o art. 25-B na Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para prever a possibilidade de escolha por parte do agricultor fazer a opção pelo recolhimento da contribuição para a seguridade social, que incidirá sobre a receita bruta ou sobre a folha de salários.PLS 106/2017
Senador Alvaro Dias (PV/PR)
JOSE MARIO SCHREINER
Camara Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para conferir preferência aos créditos devidos ao produtor rural pessoa física na falência e recuperação judicial do adquirente.PL 649/2022
JOSE MARIO SCHREINER
Senador Donizeti Nogueira (PT/TO)
Senado Altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre o financiamento e a prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural.PLS 790/2015
Senador Donizeti Nogueira (PT/TO)
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Altera a redação do art. 10 da Lei 4.829/1965 para considerar inidôneo para fins de obtenção de crédito rural os condenados pelo crime previsto no 41 da Lei 9.605/1998PL 4927/2020
CELIO STUDART BARBOSA
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Senado Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Ciclo de Palestras e Debates, no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária – CRA - do Senado Federal, no dia 6 de maio do corrente ano, sexta-feira, a partir das 14 horas, durante a 23ª edição da Fenasoja, que se realizará na cidade de Santa Rosa, estado do Rio Grande do Sul, entre os dias 28 de abril a 8 de maio. O evento tem por objetivo debater a grave estiagem que atingiu os estados do Sul, com destaque para os prejuízos causados aos produtores rurais do Rio Grande do Sul. Também constará na pauta o projeto de lei 1.282/19, de minha autoria, que dispõe sobre a construção de reservatórios d’água em Áreas de Proteção Permanente – APP. Por fim, também serão apresentadas alternativas para irrigação. Sugiro que sejam convidados a representação dos seguintes órgãos, entidades e especialistas, entre outras que possam ser indicadas por este plenário: 1. Representação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; 2. Comissão de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados; 3. Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul; 4. Representação do Instituto Espinhaço; 5. Representação da empresa Fockink Sistema de Irrigação, de Panambi/RS; 6. Claudio Oliveira – diretor da Hidrogeo Poços Artesianos; 7. Geólogo Rogério Ortiz Porto. 8. Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul – Farsul; 9. Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul - Fetag/RS; 10. Federação das Cooperativas Agropecuárias do Estado do Rio Grande do Sul (FecoAgro/RS) 11. Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul – Federarroz; 12. Associação dos Produtores de Soja do Rio Grande do Sul – Aprosoja/RS; 13. Associação Brasileira de Proteína Animal – ABPA; 14. Associação das Empresas Cerealistas do Rio Grande do Sul – Acergs; 15. Representação do Ministério Público Federal – MPF. 16. Representação do Ministério Público Estadual – MPE.REQ 9/2022 - CRA
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senado Altera a Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, e a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para incluir no plano de recuperação judicial os créditos previstos nos artigos 14 e 21 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, nas condições que especifica, bem como para regular o plano especial de recuperação judicial do produtor rural e efeitos do crédito lastreado em cédula de produto rural perante a recuperação judicial do devedor.PL 5262/2020
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
ALINE SLEUTJES
Camara Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de acrescentar parágrafo 14 ao artigo 25 no intuito de afastar o recolhimento em duplicidade da contribuição previdenciária nas ocasiões que específica.PL 1860/2019
ALINE SLEUTJES
VENEZIANO VITAL DO RÊGO SEGUNDO NETO
Camara Institui incentivos fiscais para operações com produtos sem lactose e produtos orgânicos.PL 7372/2017
VENEZIANO VITAL DO RÊGO SEGUNDO NETO
PAULO SÉRGIO PARANHOS DE MAGALHÃES
Camara Institui Regime Especial de Tributação para Bancos de Desenvolvimento e Agências de Fomento controlados por Unidades de Federação.PL 4691/2016
PAULO SÉRGIO PARANHOS DE MAGALHÃES
WALTER PEREIRA ALVES
Camara Dispõe sobre a isenção do Imposto de Renda sobre Ganhos de Capital na venda de bovinos, caprinos e ovinos de pequenos produtores rurais, proprietários de terra de até 4 (quatro) módulos fiscais.PL 9153/2017
WALTER PEREIRA ALVES
ALCEU MOREIRA DA SILVA
Camara Dispõe acerca da constituição de imóvel rural ou fração deste como patrimônio de afetação, institui a cédula imobiliária rural, e dá outras providências.PL 368/2019
ALCEU MOREIRA DA SILVA
Senador Irajá (PSD/TO)
Senado Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados a aquisição de caminhonetes por produtores rurais pessoas físicas.PL 2966/2019
Senador Irajá (PSD/TO)
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Estabelece o Cadastro Negativo da Pecuária e dispõe sobre as regras que lhes são aplicáveis.PL 4735/2020
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Senado Autoriza a liquidação ou o parcelamento de dívidas de produtores rurais administradas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e dá outras providências.PL 3475/2021
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
OTTO ROBERTO MENDONÇA DE ALENCAR FILHO
Camara Dispõe sobre a regularização e fiscalização para o exercício de atividade do microempreendedor individual, do empreendimento familiar rural e do empreendimento econômico solidário.PL 3440/2019
OTTO ROBERTO MENDONÇA DE ALENCAR FILHO
Poder Executivo
Camara Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC 285, de 2004, contendo os arts. 34, V, c, 36, V, 61, § 3º; 105, III, d, 150,§ 6º; 152-A, 153, § 3º, V; 155, § 2º, II, c, IV, a, b, V, a, b, c, d, e, VI, a, b, c, d, e, f, g, h, i, j, l, VII, a, b, c, d, VIII, IX, a, c, X, e, XI, XII, a, b, f, g, h, i, j, l, m, n, o, XIII, a, b, c, d, e, § 7º, I, II, 158, III, 159, § 6º, I e II, § 7º, I e II, e § 8º, e 179 constantes do art. 1º, os arts. 95, 96, parágrafo único I, II, III e 97 constantes do art. 2º, que trata do Ato das Disposições Transitórias).PEC 62/2007
Poder Executivo
Presidência da República
Senado Altera a Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e a Lei nº 13.986, de 7 de abril de 2020, para dispor sobre o Fundo Garantidor Solidário.MPV 1104/2022
Presidência da República
HEITOR JOSE SCHUCH
Camara Altera as Leis 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, no que se refere ao enquadramento do segurado especial.PL 3576/2020
HEITOR JOSE SCHUCH
ALCEU MOREIRA DA SILVA
Camara Dispõem sobre a regulamentação da cobrança das taxas de juros nas operações de crédito à produtores rurais e dá outras providências.PLP 12/2019
ALCEU MOREIRA DA SILVA
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Senado Autoriza a liquidação ou o parcelamento de dívidas de produtores rurais administradas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e dá outras providências.PL 3475/2021
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
WALTER PEREIRA ALVES
Camara Dispõe sobre a segregação, em função do porte do beneficiário, dos recursos a serem concedidos em operações de crédito no âmbito de programas governamentais criados durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providênciasPL 4054/2020
WALTER PEREIRA ALVES
CARLOS DO CARMO ANDRADE MELLES
Camara Cria o Programa de Regularização de Dívidas Rurais Não-Bancárias.PL 10624/2018
CARLOS DO CARMO ANDRADE MELLES
VALDIR COLATTO
Camara Altera os arts. 26, 41, 45 e 83 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", para fins de assegurar ao produtor rural, que venda sua produção a prazo, prioridade no recebimento de seus créditos no caso de recuperação judicial ou falência de empresa que beneficie produtos agrícolas.PL 921/2011
VALDIR COLATTO
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senado Informações à Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre aplicação da Lei 12.651/2012.RQS 1266/2021
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, para prever a aplicabilidade das disposições referentes à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência ao produtor rural, às associações, às fundações e às cooperativas, excetuadas as de crédito, que exerçam atividade econômica, independente de inscrição ou natureza empresária.PL 383/2022
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara Dispõe sobre a concessão de pensão especial aos produtores e trabalhadores rurais trazidos pelo INCRA para os projetos de colonização implantados pelo Governo Federal ao longo dos trechos das BR-163 (Cuiabá/Santarém) e BR 230 (Transamazônica) no período de 1971 a 1974.PL 2952/2019
AIRTON LUIZ FALEIRO
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senado Dispõe sobre incentivos fiscais e econômicos aos produtores rurais da Amazônia Legal para a preservação, conservação e recuperação de cobertura florestal.PLS 376/2017
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Estabelece isenção dos impostos sobre produtos industrializados e importação de produtos estrangeiros aos produtos agropecuários destinados aos pequenos produtores rurais.PL 1425/2019
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Altera a Lei nº 492, de 30 de agosto de 1937, o Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, o Decreto-lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, a Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, a Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.986, de 7 de abril de 2020, e dá outras providências.PLV 16/2022
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
MARCELO PIRES MORAES
Camara Estabelece políticas de valorização da mulher produtora rural e dá outras providências.PL 308/2022
MARCELO PIRES MORAES
JOÃO BOSCO DA COSTA
Camara Dispõe sobre o financiamento, com recursos de aplicação obrigatória no crédito rural, da liquidação de parcelas vencidas ou vincendas de operações alongadas ao amparo dos §§ 6º e 6º-A da Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995, e da Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 2.471, de 26 de fevereiro de 1998PL 2864/2021
JOÃO BOSCO DA COSTA
JOSÉ SILVA SOARES
Camara Institui linha especial de crédito ruralPL 348/2021
JOSÉ SILVA SOARES
Senadora Kátia Abreu (DEM/TO)
Senado Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre a fixação e o ajuste dos parâmetros, índices e indicadores de produtividade.PLS 107/2011
Senadora Kátia Abreu (DEM/TO)
MARCELO DE BRUM DA COSTA
Camara Requer o envio de Indicação nos termos do art. 113, I e § 1º, do RICD ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ao Ministério da Economia e ao Banco Central do Brasil a sugestão para a elevação do limite máximo de renda bruta anual para enquadramento ao Programa de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).INC 1037/2020
MARCELO DE BRUM DA COSTA
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Camara Altera a lei que Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, Lei nº 11.101, de 2005, incluindo disposições para que o produtor rural no regime jurídico empresarial possa requerer recuperação judicial.PL 6279/2013
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Novo Código Florestal) para dispor sobre o CAR e ampliar o prazo de inscrição obrigatória dos produtores rurais.PL 3687/2019
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Novo Código Florestal) para dispor sobre o CAR e ampliar o prazo de inscrição obrigatória dos produtores rurais.PL 3687/2019
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
CELIO ALVES DE MOURA
Camara EMENDA ADITIVA Inclua-se Artigo ao Projeto de Lei nº 658, de 2021, com a seguinte redação: “Art. Fica autorizada a produção de bioinsumos, para uso próprio, em estabelecimento rural, Cooperativas, Associações, empresas comunitárias rurais, com regisro simplificado na forma do regulamento. § 1º A produção de bioinsumo para uso próprio que tenha microrganismo isolado como princípio ativo, deverá seguir as instruções de boas práticas regulamentadas pelo órgão de agricultura do governo federal. § 2º O produtor rural deverá se cadastrar junto ao órgão estadual ou distrital de Agricultura para produzir bioinsumo que tenha microrganismo isolado como princípio ativo para uso próprio. § 3º O regulamento desta Lei deverá estabelecer os casos e situações em que será obrigatória a participação de profissional habilitado, no processo de produção de bioinsumos, para uso próprio, podendo ser o próprio produtor rural com capacitação comprovada, bem assim, os mecanismos necessários para essa capacitação com os seus instrumentos de comprovação; §4º O disposto no caput se aplica ao uso próprio, a partir de estirpes, cepas, linhagens classificadas na Classe de Risco 1, segundo classificação do Ministério da Saúde e obtidas de banco de germoplasma público ou privado credenciado pelo MAPA”.EMC 7/0
CELIO ALVES DE MOURA
Presidência da República
Senado Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho.MPV 1064/2021
Presidência da República
Presidência da República
Senado Institui o Fundo de Aval Fraterno, dispõe sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a Cédula Imobiliária Rural, a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas, e dá outras providências.MPV 897/2019
Presidência da República
PEDRO DEBONI LUPION MELLO
Camara Dispõe sobre a possiblidade de emissão de nota fiscal eletrônica ou nota do talão de produtor rural, com o respectivo número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), para produtos e serviços ligados aos empreendimentos de turismo rural ou agroturismo.PL 5167/2019
PEDRO DEBONI LUPION MELLO
SEVERINO DE LIRA PESSÔA
Camara Altera a redação da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para estabelecer desoneração tributária em benefício da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.PL 1831/2019
SEVERINO DE LIRA PESSÔA
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Camara Altera a Lei nº 11.442, de 2007, para dispor sobre o transporte de cargas de terceiros, mediante remuneração, por veículo de produtor rural.PL 2261/2021
SORAYA DE SOUZA MANNATO
MARCELO DE BRUM DA COSTA
Camara Institui linha de crédito rural para o investimento em sistemas de irrigação e construção e modernização de armazéns.PL 2636/2021
MARCELO DE BRUM DA COSTA
EDER MAURO CARDOSO BARRA
Camara Dispõe sobre a concessão de pensão especial, de caráter indenizatório, aos produtores e trabalhadores rurais carentes assentados pelo INCRA em projetos de colonização e o Governo Federal ao longo dos trechos das BR-163 (Cuiabá/Santarém) e BR 230 ( Transamazônica) no período de 1971 a 1974.PL 2974/2021
EDER MAURO CARDOSO BARRA
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
Camara Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para excluir do conceito de área tributável pelo Imposto Territorial Rural (ITR) as florestas plantadas.PL 1965/2019
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
Senado Federal
Camara Acrescenta § 4º ao art. 29 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal Brasileiro), para autorizar a apresentação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para fins de apuração da área tributável de imóvel rural, e revoga o § 1º do art. 17-O da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para retirar o caráter obrigatório da utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para efeito de redução do valor a pagar do ITR.PL 7611/2017
Senado Federal
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2009 (oriundo da Medida Provisória nº 447/2008), que "Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, as Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.666, de 8 de maio de 2003, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; revoga dispositivos das Leis nºs 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 11.488, de 15 de junho de 2007, e 8.850, de 28 de janeiro de 1994, para alterar o prazo de pagamento dos impostos e contribuições federais que especifica, reduzir a base de cálculo da contribuição do produtor rural na venda dos produtos que especifica e efetuar ajustes na tributação do cigarro; e dá outras providências".VET 14/2009
Presidência da República
CAROLINE RODRIGUES DE TONI
Camara Dispõe sobre a prorrogação do pagamento de empréstimos e financiamentos bancários adquiridos pelos produtores rurais da região Sul do Brasil e também do estado do Mato Grosso do Sul afetados pelas estiagens dos anos de 2021 e 2022.PL 518/2022
CAROLINE RODRIGUES DE TONI
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Discorre sobre parceria entre pequenos agrônomos e o governo para distribuição de seus alimentos para comunidades pobres.PL 604/2022
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
NEWTON CARDOSO JUNIOR
Camara Acrescenta o art. 21-A à Lei n. 11.771/2008, para incluir no rol de prestadores de serviços turísticos, os produtores rurais que exerçam, em caráter complementar, as atividades econômicas relacionadas à cadeia produtiva do turismo, descritas no art. 21 da referida lei.PL 2951/2020
NEWTON CARDOSO JUNIOR
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Senado Altera a redação do Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, que institui normas para fixação de preços mínimos e execução das operações de financiamento e aquisição de produtos agropecuários e adota outras providências.PL 764/2019
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Senado Autoriza a liquidação ou o parcelamento de dívidas de produtores rurais administradas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e dá outras providências.PL 3475/2021
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS
Camara Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre o novo Código Florestal brasileiro, para autorizar o apascentamento de animais em área de Reserva Legal.PL 4508/2016
TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS
TALMIR RODRIGUES
Camara Dispõe sobre a substituição gradativa, em todo o território nacional, de combustíveis derivados de petróleo por outros produzidos a partir da biomassa, e dá outras providências.PL 1609/2007
TALMIR RODRIGUES
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Camara Incluir no Art. 5, da Lei nº 12.651/2012, o § 4º, nos seguintes termos: "§4º Na implantação de reservatórios d''água artificiais de que trata o caput, nos empreendimentos destinado a geração de energia previstos no art. 26, inciso I, da Lei nº 9.426/1997 e art. 8º da Lei nº 9.074/1995, o empreendedor poderá se utilizar de áreas não contíguas, não lineares e compartilhadas com o produtor rural, sendo o tamanho da faixa limitado à área existente nas propriedades rurais em torno do reservatório."ESB 74/0
PEDRO FRANCISCO UCZAI
JOÃO CARLOS SIQUEIRA
Camara Dispõe sobre a política de incentivo à produção de etanol em microdestilarias e em cooperativas de pequenos produtores e dá outras providências.PL 9625/2018
JOÃO CARLOS SIQUEIRA
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Requeiro, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e dos arts. 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, informações sobre a execução dos débitos decorrentes do não recolhimento de contribuições ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural - FUNRURAL (art. 25 c/c 30 ambos da Lei nº 8.212/91), dada a iminência de prescrição de substancial passivo no ano de 2020. Dessa forma, faz-se necessária a disponibilização de documentos que informem o montante total das dívidas a prescrever no próximo ano, os nomes dos devedores que serão beneficiados, além da data que ocorrerá a prescrição. Nesses termos, requisita-se: 1. Detalhamento de quem está em débito com a Fazenda Pública no que se refere à contribuição social para a seguridade social do produtor rural pessoa física e pessoa jurídica e não tenha aderido ao Programa de Regularização Tributária Rural instituído pela Lei nº 13.606/18; 2. Detalhamento do passivo referente à contribuição social para a seguridade social do produtor rural pessoa física e pessoajurídica, indicando valores devidos atualizados; 3. Detalhamento dos prazos prescricionais referentes ao passivo demonstrado pelas informações obtidas a partir da verificação do passivo e dos devedores supracitados; 4. Relatório de desempenho da Procuradoria da Fazenda Nacional junto à Receita Federal do Brasil, incluindo indicadores de mensuração de eficácia, no que tange a cobrança do passivo referente à contribuição social para a seguridade social do produtor rural pessoa física e pessoa jurídica, notadamente para aqueles débitos que prescreverão em 2020, com o intuito de avaliar o desempenho.REQ 36/2019 - CRA
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
ARNALDO CALIL PEREIRA JARDIM
Camara Institui o Programa de Incentivo à Produção e ao Aproveitamento de Biogás, de Biometano e de Coprodutos Associados - PIBB e dá outras providências.PL 3865/2021
ARNALDO CALIL PEREIRA JARDIM
CHRISTINO AUREO DA SILVA
Camara Permite que o contribuinte que declarar rendimentos oriundos da atividade rural opte pelo desconto simplificado até o limite determinado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, para o preenchimento do Livro Caixa Digital do Produtor Rural.EMP 53/0
CHRISTINO AUREO DA SILVA
HUGO MATIAS BIEHL
Camara Modifica o § 6º do art. 231 da Constituição Federal.PEC 409/2001
HUGO MATIAS BIEHL
ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA NETO
Camara Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro e 1995, para incluir os produtores rurais no rol de beneficiários da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de automóveis.PL 3555/2020
ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA NETO
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Senado Altera o art. 2º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para equiparar a consumidor o produtor rural que realiza a aquisição de máquinas e insumos destinados à atividade agrícola.PL 3978/2021
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Câmara dos Deputados
Senado Cria os Selos Verdes Cacau Cabruca e Cacau Amazônia.PLC 64/2013
Câmara dos Deputados
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Senado Requer a realização de Ciclo de Palestras e Debates no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, durante a 22ª Expodireto Cotrijal.REQ 4/2022 - CRA
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
ENIO EGON BERGMANN BACCI
Camara Dispõe sobre a municipalização da agricultura e dá outras providências.PEC 42/1999
ENIO EGON BERGMANN BACCI
ONYX DORNELLES LORENZONI
Camara Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para estabelecer um prazo máximo para a exoneração de obrigações financeiras e pagamento ao produtor rural de indenizações decorrentes de fenômenos naturais, pragas e doenças, a partir da decretação ou reconhecimento dos estados de emergência ou calamidade pública.PL 6152/2013
ONYX DORNELLES LORENZONI
ADRIANO ANTÔNIO AVELAR
Camara Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, com a finalidade de conceder desconto nas tarifas de energia elétrica relativas ao consumo verificado nas atividades de produção, armazenagem e beneficiamento de leite in natura realizadas por produtores rurais e cooperativas de produtores rurais.PL 6388/2019
ADRIANO ANTÔNIO AVELAR
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senado Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para determinar que, no caso de produtor rural, o prazo a que se refere o caput será contado a partir do início da atividade rural e não a partir da inscrição no Registro Público de Empresas.PL 6303/2019
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS
Camara Altera a Lei n.º 12.350, de 20 de dezembro de 2010, para ampliar o regime de suspensão da incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre a venda no mercado interno de aves e reprodutores suínos.PL 5651/2016
TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
Camara Altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, para vedar a exigência, por parte das instituições financeiras operadoras do crédito rural, de garantias reais em valores superiores a cento e trinta por cento do crédito concedido.PL 1068/2019
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR
Camara Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a vegetação nativa e dá outras providências, para aumentar o prazo que os pequenos agricultores possuem para se inscrever no CAR e fazerem jus aos benefícios do PRA.PL 36/2021
JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer percentual mínimo para a aquisição de leite sob a forma fluida com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), conforme especifica; e dá outras providências.PL 3292/2020
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer percentual mínimo para a aquisição de leite sob a forma fluida com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), conforme especifica; e dá outras providências.PL 3292/2020
Câmara dos Deputados
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Camara Dispõe sobre o crédito rural.PL 4493/2021
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Acrescente-se, onde couber, o seguinte artigo ao Projeto de Lei nº 1.917 de 2015: Incluir no Art. 5, da Lei nº 12.651/2012, o § 4º, nos seguintes termos: "Art. 5º ............................................ §4º Na implantação de reservatórios d''água artificiais de que trata o caput, nos empreendimentos destinado a geração de energia previstos no art. 26, inciso I, da Lei nº 9.426/1997 e art. 8º da Lei nº 9.074/1995, o empreendedor poderá se utilizar de áreas não contíguas, não lineares e compartilhadas com o produtor rural, sendo o tamanho da faixa limitado à área existente nas propriedades rurais em torno do reservatório. " (NR)EMC 20/2019
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Comissão de Viação e Transportes
Camara Altera a Lei nº 11.442, de 2007, para dispor sobre o transporte de cargas de terceiros, mediante remuneração, por veículo de produtor rural.PAR 1/0
Comissão de Viação e Transportes
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Senado Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, a fim de estabelecer que os produtores rurais inadimplentes possam vir a se beneficiar da referida lei.PLS 624/2015
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Senado Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, a fim de estabelecer que os produtores rurais inadimplentes possam vir a se beneficiar da referida lei.PLS 624/2015
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
NILTO IGNACIO TATTO
Camara EMENDA MODIFICATIVA ao Substitutivo O art.9º do Projeto de Lei nº 658, de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 9º Fica autorizada a produção de bioinsumos, para uso próprio, em estabelecimento rural, Cooperativas, Associações, empresas comunitárias rurais, dispensado o registro do produto. ............................................................................................................................. § 2º A produção de bioinsumo para uso próprio que tenha microrganismo isolado como princípio ativo, deverá seguir as instruções de boas práticas regulamentadas pelo órgão de agricultura do governo federal. § 3º O produtor rural deverá se cadastrar junto ao órgão estadual ou distrital de Agricultura para produzir bioinsumo que tenha microrganismo isolado como princípio ativo para uso próprio. ......................................................................................................................................................... § 5º O regulamento desta Lei deverá estabelecer os casos e situações em que será obrigatória a participação de profissional habilitado, no processo de produção de bioinsumos, para uso próprio, podendo ser o próprio produtor rural com capacitação comprovada, bem assim, os mecanismos necessários para essa capacitação com os seus instrumentos de comprovação.”ESB 12/0
NILTO IGNACIO TATTO
Senador Irajá (PSD/TO)
Senado Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para prever a compensação em dobro de déficit de Reserva Legal.PL 2374/2020
Senador Irajá (PSD/TO)
ROGÉRIO MENDONÇA
Camara Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir aos segurados especiais a contratação de empregados à razão de até 240 (duzentos e quarenta) pessoas por dia no ano civil.PL 1059/2022
ROGÉRIO MENDONÇA
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Senado Institui incentivos fiscais para operações com produtos sem lactose e produtos orgânicos.PL 6033/2019
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
MARCELO RAMOS RODRIGUES
Camara CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ENERGIA RENOVÁVEL SOCIAL DESTINADOS AO CONSUMIDOR BAIXA RENDA E AO PEQUENO PRODUTOR RURALEMP 36/0
MARCELO RAMOS RODRIGUES
ADRIANO ANTÔNIO AVELAR
Camara Confere isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados a maquinários, aparelhos, instrumentos e acessórios de uso na produção agrícola quando adquiridos por pequeno produtor rural.PL 1260/2021
ADRIANO ANTÔNIO AVELAR
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Senado Autoriza a liquidação ou o parcelamento de dívidas de produtores rurais administradas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e dá outras providências.PL 3475/2021
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Senador Donizeti Nogueira (PT/TO)
Senado Altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre o financiamento e a prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural.PLS 790/2015
Senador Donizeti Nogueira (PT/TO)
Presidência da República
Senado Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.MPV 1061/2021
Presidência da República
FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO FILHO
Camara Dispõe sobre a incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre receitas decorrentes da venda de produtos derivados de hortifruticultura irrigada e outras providências.PL 1389/2007
FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO FILHO
EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS FILHO
Camara Inclui os produtores independentes de matéria-prima destinadas à produção de biocombustível na Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e dá outras providências.PL 3149/2020
EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS FILHO
SERGIO DE SOUZA
Camara Dispõe sobre a Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural e dá outras providências.PL 4588/2021
SERGIO DE SOUZA
HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA
Camara Institui o Programa de Estímulo ao Crédito, dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias; altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020 que instituiu o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe); e altera a Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000PLV 23/2021
HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Autoriza a concessão de linha de crédito rural especial a pequenos agricultores familiares e dá outras providências.PL 4465/2020
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Jaques Wagner
Senado Informações ao Ministro de Estado do Meio Ambiente sobre providências tomadas pelos órgãos ambientais no “Dia do Fogo”.RQS 2230/2020
Jaques Wagner
Senado Federal
Camara Altera os arts. 48 e 103 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, com a finalidade de instituir, dentre os objetivos do crédito rural, o estímulo à substituição da cultura do tabaco por atividades alternativas, e de conceder, pelo Poder Público, incentivos especiais ao proprietário rural que substituir a cultura do tabaco por atividades alternativas.PL 7100/2006
Senado Federal
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Senado Autoriza a venda direta de etanol por cooperativas do agronegócio, por fornecedoras de cana-de-açúcar e por associações de produtores rurais a seus cooperados, membros e associados respectivamente.PL 2608/2021
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Senado Autoriza a venda direta de etanol por cooperativas do agronegócio, por fornecedoras de cana-de-açúcar e por associações de produtores rurais a seus cooperados, membros e associados respectivamente.PL 2608/2021
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
CYLMARA FERNANDES DA ROCHA GRIPP
Camara Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a Política Agrícola, acrescentando inciso para incluir incentivo à aquisição de equipamentos para a produção de energias renováveis não convencionais entre suas prioridadesPL 1675/2019
CYLMARA FERNANDES DA ROCHA GRIPP
ANTÔNIO PINHEIRO NETO
Camara Dispõe sobre a suspensão do pagamento de operações de financiamento à atividade rural no Estado de Minas Gerais em decorrência da crise provocada por desastres naturais.PL 85/2022
ANTÔNIO PINHEIRO NETO
MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS
Camara Dispõe sobre o pagamento de indenização a produtores rurais do estado de São Paulo que, entre 1998 e 2016, tiveram suas propriedades rurais interditadas e suas plantações destruídas em virtude de política pública de combate à praga cancro cítricoPL 641/2021
MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS
JULIO CESAR RIBEIRO
Camara Dispõe sobre a redução a zero das alíquotas da Contribuição para PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre os produtos agropecuários destinados aos produtores rurais.PL 1858/2020
JULIO CESAR RIBEIRO
Senador José Medeiros (PSD/MT)
Senado Altera a Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008, que “institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nºs 11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004, e dá outras providências”, para autorizar o desmembramento de financiamento coletivo contratado no âmbito do Fundo de Terras e Reforma Agrária – Banco da Terra.PLS 139/2016
Senador José Medeiros (PSD/MT)
Câmara dos Deputados
Senado Estabelece a inclusão do leite na pauta de produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos - PGPM.PLC 215/2015
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Estabelece a inclusão do leite na pauta de produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos - PGPM.PLC 215/2015
Câmara dos Deputados
Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Produtor</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Rural</span> (Pronamp), institui novos fatores de ponderação incidentes sobre as operações de custeio ao amparo ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>rural</span> ou cooperativa de produção agropecuária; II - aquisição de Certificado de Direitos Creditórios ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>rural</span> seja parte direta; III - aquisição de Certificado de Depósito Agropecuário (CDA) e de Warrant ... Agropecuário (WA), desde que tenham sido emitidos em favor de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>produtor rural</span>; IV - quotas de fundos garantidores
DO1 Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor ... Rural (Pronamp), institui novos fatores de ponderação incidentes sobre as operações de custeio ao amparo ... rural ou cooperativa de produção agropecuária; II - aquisição de Certificado de Direitos Creditórios ... rural seja parte direta; III - aquisição de Certificado de Depósito Agropecuário (CDA) e de Warrant ... Agropecuário (WA), desde que tenham sido emitidos em favor de produtor rural; IV - quotas de fundos garantidoresRESOLUÇÃO CMN Nº 5.028, DE 29 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Conselho Monetário Nacional
Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor ... Rural (Pronamp), institui novos fatores de ponderação incidentes sobre as operações de custeio ao amparo ... rural ou cooperativa de produção agropecuária; II - aquisição de Certificado de Direitos Creditórios ... rural seja parte direta; III - aquisição de Certificado de Depósito Agropecuário (CDA) e de Warrant ... Agropecuário (WA), desde que tenham sido emitidos em favor de produtor rural; IV - quotas de fundos garantidores
financeira declaração de que cumpriu as condições estabelecidas neste item; IV - o limite adquirido de cada <span class='highlight' style='background:#FFA;'>produtor</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>rural</span> e o limite individual aplicável aos créditos de comercialização tomados diretamente pelo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>produtor</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>rural</span> são independentes entre si; V - é permitido que mais de um mutuário do crédito de que trata este ... item adquira a produção de um mesmo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>produtor rural</span>, observados os limites por produtor previstos para
DO1 financeira declaração de que cumpriu as condições estabelecidas neste item; IV - o limite adquirido de cada produtor ... rural e o limite individual aplicável aos créditos de comercialização tomados diretamente pelo produtor ... rural são independentes entre si; V - é permitido que mais de um mutuário do crédito de que trata este ... item adquira a produção de um mesmo produtor rural, observados os limites por produtor previstos paraRESOLUÇÃO CMN Nº 5.029, DE 29 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Conselho Monetário Nacional
financeira declaração de que cumpriu as condições estabelecidas neste item; IV - o limite adquirido de cada produtor ... rural e o limite individual aplicável aos créditos de comercialização tomados diretamente pelo produtor ... rural são independentes entre si; V - é permitido que mais de um mutuário do crédito de que trata este ... item adquira a produção de um mesmo produtor rural, observados os limites por produtor previstos para
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>rural</span> integrado, por ano agrícola, por atividade e em todo o SNCR; c) o valor contratado na forma da ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Rural</span> - Pronamp (MCR 7-4). ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>rural</span> para industrialização de produtos agropecuários em sua propriedade rural R$1.500.000,00 a) no ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Rural</span> - Pronamp) do Capítulo 7 (Encargos Financeiros e Limites de Crédito) do MCR passa a vigorar com ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Rural</span> - Pronamp (MCR 8) Finalidade / Beneficiário Taxa efetiva de juros de até (% a.a.)
DO1 rural integrado, por ano agrícola, por atividade e em todo o SNCR; c) o valor contratado na forma da ... Rural - Pronamp (MCR 7-4). ... rural para industrialização de produtos agropecuários em sua propriedade rural R$1.500.000,00 a) no ... Rural - Pronamp) do Capítulo 7 (Encargos Financeiros e Limites de Crédito) do MCR passa a vigorar com ... Rural - Pronamp (MCR 8) Finalidade / Beneficiário Taxa efetiva de juros de até (% a.a.)RESOLUÇÃO CMN Nº 5.025, DE 29 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Conselho Monetário Nacional
rural integrado, por ano agrícola, por atividade e em todo o SNCR; c) o valor contratado na forma da ... Rural - Pronamp (MCR 7-4). ... rural para industrialização de produtos agropecuários em sua propriedade rural R$1.500.000,00 a) no ... Rural - Pronamp) do Capítulo 7 (Encargos Financeiros e Limites de Crédito) do MCR passa a vigorar com ... Rural - Pronamp (MCR 8) Finalidade / Beneficiário Taxa efetiva de juros de até (% a.a.)
.......................................................................... e) é considerado pequeno <span class='highlight' style='background:#FFA;'>produtor</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>rural</span> o beneficiário enquadrado na alínea "a" do item 3 ou o detentor de Declaração de Aptidão ao PronafRESOLUÇÃO CMN Nº 5.024, DE 29 DE JUNHO DE 2022 Ajusta normas referentes...
DO1 .......................................................................... e) é considerado pequeno produtor ... rural o beneficiário enquadrado na alínea "a" do item 3 ou o detentor de Declaração de Aptidão ao PronafRESOLUÇÃO CMN Nº 5.024, DE 29 DE JUNHO DE 2022 Ajusta normas referentes...RESOLUÇÃO CMN Nº 5.024, DE 29 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Conselho Monetário Nacional
.......................................................................... e) é considerado pequeno produtor ... rural o beneficiário enquadrado na alínea "a" do item 3 ou o detentor de Declaração de Aptidão ao PronafRESOLUÇÃO CMN Nº 5.024, DE 29 DE JUNHO DE 2022 Ajusta normas referentes...
(NR) Art. 3º A Seção 1 (Pronamp) do Capítulo 8 (Programa Nacional de Apoio ao Médio <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Produtor Rural</span> - ................................................................................ ....................................................................................... c) ..........................................................................
DO1 (NR) Art. 3º A Seção 1 (Pronamp) do Capítulo 8 (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural - ................................................................................ ....................................................................................... c) ..........................................................................RESOLUÇÃO CMN Nº 5.021, DE 29 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Conselho Monetário Nacional
(NR) Art. 3º A Seção 1 (Pronamp) do Capítulo 8 (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural - ................................................................................ ....................................................................................... c) ..........................................................................
Buritinópolis e Simolândia, CNPJ 12.309.199/0001-13, para representação do empresário, empregador ou <span class='highlight' style='background:#FFA;'>produtor</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>rural</span>, Pessoa Física ou Jurídica que empreende atividade econômica rural, inclusive agroindústria no ... Empresário, empregador ou <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Produtor Rural</span>, Pessoa Física ou Jurídica que empreende atividade econômica
DO1 Buritinópolis e Simolândia, CNPJ 12.309.199/0001-13, para representação do empresário, empregador ou produtor ... rural, Pessoa Física ou Jurídica que empreende atividade econômica rural, inclusive agroindústria no ... Empresário, empregador ou Produtor Rural, Pessoa Física ou Jurídica que empreende atividade econômicaDESPACHOS DE 25 DE JULHO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Secretaria de Trabalho/Subsecretaria de Relações do Trabalho/Coordenação-Geral de Registro Sindical
Buritinópolis e Simolândia, CNPJ 12.309.199/0001-13, para representação do empresário, empregador ou produtor ... rural, Pessoa Física ou Jurídica que empreende atividade econômica rural, inclusive agroindústria no ... Empresário, empregador ou Produtor Rural, Pessoa Física ou Jurídica que empreende atividade econômica
interação com startups e conferindo diretrizes para o avanço da inovação agropecuária; e IV - inserir o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>produtor</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>rural</span> nos ecossistemas e ambientes de inovação para a agropecuária, buscando a aproximá-los dos desenvolvedorestitui o Programa AgroHub Brasil destinado a apoiar os ecossi...
DO1 interação com startups e conferindo diretrizes para o avanço da inovação agropecuária; e IV - inserir o produtor ... rural nos ecossistemas e ambientes de inovação para a agropecuária, buscando a aproximá-los dos desenvolvedorestitui o Programa AgroHub Brasil destinado a apoiar os ecossi...PORTARIA MAPA Nº 461, DE 26 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Gabinete do Ministro
interação com startups e conferindo diretrizes para o avanço da inovação agropecuária; e IV - inserir o produtor ... rural nos ecossistemas e ambientes de inovação para a agropecuária, buscando a aproximá-los dos desenvolvedorestitui o Programa AgroHub Brasil destinado a apoiar os ecossi...
Rural de Amapá, CNPJ 84.423.623/0001-67, para representar a categoria dos Empresário, empregador ou <span class='highlight' style='background:#FFA;'>produtor</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>rural</span>, Pessoa Física ou Jurídica que empreende atividade econômica rural, inclusive de agroindústriaDespachos de 23 de junho de 2022 O Coordenador-Geral de Registro Sindical, ...
DO1 Rural de Amapá, CNPJ 84.423.623/0001-67, para representar a categoria dos Empresário, empregador ou produtor ... rural, Pessoa Física ou Jurídica que empreende atividade econômica rural, inclusive de agroindústriaDespachos de 23 de junho de 2022 O Coordenador-Geral de Registro Sindical, ...Despachos de 23 de junho de 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Secretaria de Trabalho/Subsecretaria de Relações do Trabalho/Coordenação-Geral de Registro Sindical
Rural de Amapá, CNPJ 84.423.623/0001-67, para representar a categoria dos Empresário, empregador ou produtor ... rural, Pessoa Física ou Jurídica que empreende atividade econômica rural, inclusive de agroindústriaDespachos de 23 de junho de 2022 O Coordenador-Geral de Registro Sindical, ...
de fabricação; III - boas práticas agropecuárias na produção artesanal - procedimentos adotados pelo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>produtor</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>rural</span> de matéria-prima que assegurem a oferta de alimentos seguros e oriundos de sistemas de produção e a comercialização de produtos alimentícios de origem animal produzidos...
DO1 de fabricação; III - boas práticas agropecuárias na produção artesanal - procedimentos adotados pelo produtor ... rural de matéria-prima que assegurem a oferta de alimentos seguros e oriundos de sistemas de produção e a comercialização de produtos alimentícios de origem animal produzidos...DECRETO Nº 11.099, DE 21 DE JUNHO DE 2022 - Atos do Poder Executivo
de fabricação; III - boas práticas agropecuárias na produção artesanal - procedimentos adotados pelo produtor ... rural de matéria-prima que assegurem a oferta de alimentos seguros e oriundos de sistemas de produção e a comercialização de produtos alimentícios de origem animal produzidos...
(NR) "Art. 2º Têm legitimação para emitir CPR: I - o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>produtor rural</span>, pessoa natural ou jurídica, inclusiveLEI Nº 14.421, DE 20 DE JULHO DE 2022 Altera as Leis nºs 492, de 30 de agosto de 1937, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 8.668, de 25 de junho de 1993, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 10.925, de 23 de julho de ...
DO1 (NR) "Art. 2º Têm legitimação para emitir CPR: I - o produtor rural, pessoa natural ou jurídica, inclusiveLEI Nº 14.421, DE 20 DE JULHO DE 2022 Altera as Leis nºs 492, de 30 de agosto de 1937, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 8.668, de 25 de junho de 1993, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 10.925, de 23 de julho de ...LEI Nº 14.421, DE 20 DE JULHO DE 2022 - Atos do Poder Legislativo
(NR) "Art. 2º Têm legitimação para emitir CPR: I - o produtor rural, pessoa natural ou jurídica, inclusiveLEI Nº 14.421, DE 20 DE JULHO DE 2022 Altera as Leis nºs 492, de 30 de agosto de 1937, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 8.668, de 25 de junho de 1993, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 10.925, de 23 de julho de ...
decorrentes do compartilhamento de dados entre os sistemas, em relação ao procedimento atual para: a) o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>produtor</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>rural</span>; b) o titular de imóvel rural; c) a administração pública; e d) a implementação de políticas públicasDECRETO Nº 11.071, DE 17 DE MAIO DE 2022 Institui o Grupo de Tra...
DO1 decorrentes do compartilhamento de dados entre os sistemas, em relação ao procedimento atual para: a) o produtor ... rural; b) o titular de imóvel rural; c) a administração pública; e d) a implementação de políticas públicasDECRETO Nº 11.071, DE 17 DE MAIO DE 2022 Institui o Grupo de Tra...DECRETO Nº 11.071, DE 17 DE MAIO DE 2022 - Atos do Poder Executivo
decorrentes do compartilhamento de dados entre os sistemas, em relação ao procedimento atual para: a) o produtor ... rural; b) o titular de imóvel rural; c) a administração pública; e d) a implementação de políticas públicasDECRETO Nº 11.071, DE 17 DE MAIO DE 2022 Institui o Grupo de Tra...
Também serão classificadas neste código as vendas de mercadorias por estabelecimento industrial ou <span class='highlight' style='background:#FFA;'>produtor</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>rural</span> de cooperativa.". Cláusula segunda O código 7.101 fica acrescido ao Anexo II - Código Fiscal de Operações e de Prestações - CFOP - do Convênio s/nº, de 1970, com a seguin...
DO1 Também serão classificadas neste código as vendas de mercadorias por estabelecimento industrial ou produtor ... rural de cooperativa.". Cláusula segunda O código 7.101 fica acrescido ao Anexo II - Código Fiscal de Operações e de Prestações - CFOP - do Convênio s/nº, de 1970, com a seguin...DESPACHO Nº 32, DE 13 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento/Conselho Nacional de Política Fazendária
Também serão classificadas neste código as vendas de mercadorias por estabelecimento industrial ou produtor ... rural de cooperativa.". Cláusula segunda O código 7.101 fica acrescido ao Anexo II - Código Fiscal de Operações e de Prestações - CFOP - do Convênio s/nº, de 1970, com a seguin...
resolve: INDEFERIR o pedido de registro sindical nº 19980.108004/2022-91, de interesse do SINDICATO <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PRODUTOR</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>RURAL</span> DE ALTA FLORESTA D'OESTE, CNPJ 09.386.961/0001-50, tendo em vista a não caracterização de categoriacho de 11 de julho de 2022 O Coordenador-Geral de Registro Sindical, n...
DO1 resolve: INDEFERIR o pedido de registro sindical nº 19980.108004/2022-91, de interesse do SINDICATO PRODUTOR ... RURAL DE ALTA FLORESTA D'OESTE, CNPJ 09.386.961/0001-50, tendo em vista a não caracterização de categoriacho de 11 de julho de 2022 O Coordenador-Geral de Registro Sindical, n...Despacho de 11 de julho de 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Secretaria de Trabalho/Subsecretaria de Relações do Trabalho/Coordenação-Geral de Registro Sindical
resolve: INDEFERIR o pedido de registro sindical nº 19980.108004/2022-91, de interesse do SINDICATO PRODUTOR ... RURAL DE ALTA FLORESTA D'OESTE, CNPJ 09.386.961/0001-50, tendo em vista a não caracterização de categoriacho de 11 de julho de 2022 O Coordenador-Geral de Registro Sindical, n...
administrados pela RFB, os débitos decorrentes de responsabilidade tributária por sub-rogação das obrigações do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>produtor</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>rural</span> pessoa física e do segurado especial, por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>produtor rural</span> pessoa jurídica adquirente.SOLUÇÃO DE CONSUL...
DO1 administrados pela RFB, os débitos decorrentes de responsabilidade tributária por sub-rogação das obrigações do produtor ... rural pessoa física e do segurado especial, por produtor rural pessoa jurídica adquirente.SOLUÇÃO DE CONSUL...SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 9.001, DE 3 DE MARÇO DE 2020 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 9ª Região Fiscal/Divisão de Tributação
administrados pela RFB, os débitos decorrentes de responsabilidade tributária por sub-rogação das obrigações do produtor ... rural pessoa física e do segurado especial, por produtor rural pessoa jurídica adquirente.SOLUÇÃO DE CONSUL...
PRACUÚBA, CNPJ 20.009.553/0001-12, para representação da categoria Econômica Empresário, empregador ou <span class='highlight' style='background:#FFA;'>produtor</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>rural</span>, pessoa física ou jurídica que empreende atividade econômica rural, inclusive de agroindústria Profissional dos servidores e/ou empregados públicos municipais, da Pre...
DO1 PRACUÚBA, CNPJ 20.009.553/0001-12, para representação da categoria Econômica Empresário, empregador ou produtor ... rural, pessoa física ou jurídica que empreende atividade econômica rural, inclusive de agroindústria Profissional dos servidores e/ou empregados públicos municipais, da Pre...Despachos de 8 de julho de 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Secretaria de Trabalho/Subsecretaria de Relações do Trabalho/Coordenação-Geral de Registro Sindical
PRACUÚBA, CNPJ 20.009.553/0001-12, para representação da categoria Econômica Empresário, empregador ou produtor ... rural, pessoa física ou jurídica que empreende atividade econômica rural, inclusive de agroindústria Profissional dos servidores e/ou empregados públicos municipais, da Pre...
84.423.623/0001-67, Processo 19964.106813/2022-66, para representar a Categoria do Empresário, empregador ou <span class='highlight' style='background:#FFA;'>produtor</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>rural</span>, Pessoa Física ou Jurídica que empreende atividade econômica rural, inclusive de agroindústriares de Juca- CE, CNPJ 07.606.379/0001-27, nos termos do art. 249, ...
DO1 84.423.623/0001-67, Processo 19964.106813/2022-66, para representar a Categoria do Empresário, empregador ou produtor ... rural, Pessoa Física ou Jurídica que empreende atividade econômica rural, inclusive de agroindústriares de Juca- CE, CNPJ 07.606.379/0001-27, nos termos do art. 249, ...DESPACHOS DE 5 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Secretaria de Trabalho/Subsecretaria de Relações do Trabalho/Coordenação-Geral de Registro Sindical
84.423.623/0001-67, Processo 19964.106813/2022-66, para representar a Categoria do Empresário, empregador ou produtor ... rural, Pessoa Física ou Jurídica que empreende atividade econômica rural, inclusive de agroindústriares de Juca- CE, CNPJ 07.606.379/0001-27, nos termos do art. 249, ...
Aplicam-se ao seguro de vida do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>produtor rural</span> as disposições regulamentares aplicáveis ao seguro prestamistas características gerais para operação das coberturas de risco de seguros de pessoas. A SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS -SUSEP, no uso da atribuição que lhe confere o art. 34, inciso XI, do Decreto nº 60.459, de 13 de março de 196...
DO1 Aplicam-se ao seguro de vida do produtor rural as disposições regulamentares aplicáveis ao seguro prestamistas características gerais para operação das coberturas de risco de seguros de pessoas. A SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS -SUSEP, no uso da atribuição que lhe confere o art. 34, inciso XI, do Decreto nº 60.459, de 13 de março de 196...RESOLUÇÃO N° 439, DE 4 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Economia/Superintendência de Seguros Privados
Aplicam-se ao seguro de vida do produtor rural as disposições regulamentares aplicáveis ao seguro prestamistas características gerais para operação das coberturas de risco de seguros de pessoas. A SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS -SUSEP, no uso da atribuição que lhe confere o art. 34, inciso XI, do Decreto nº 60.459, de 13 de março de 196...
caso da substituição tributária regressiva, por exemplo, quando o comerciante realiza operação com <span class='highlight' style='background:#FFA;'>produtor</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>rural</span> e é responsável pelo recolhimento do tributo, podem ocorrer duas situações: no caso de o comercianteRESOLUÇÃO CVM Nº 117, DE 3 DE JUNHO DE 2022 Aprova a consolidação do P...
DO1 caso da substituição tributária regressiva, por exemplo, quando o comerciante realiza operação com produtor ... rural e é responsável pelo recolhimento do tributo, podem ocorrer duas situações: no caso de o comercianteRESOLUÇÃO CVM Nº 117, DE 3 DE JUNHO DE 2022 Aprova a consolidação do P...RESOLUÇÃO CVM Nº 117, DE 3 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Comissão de Valores Mobiliários
caso da substituição tributária regressiva, por exemplo, quando o comerciante realiza operação com produtor ... rural e é responsável pelo recolhimento do tributo, podem ocorrer duas situações: no caso de o comercianteRESOLUÇÃO CVM Nº 117, DE 3 DE JUNHO DE 2022 Aprova a consolidação do P...
Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Produtor</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Rural</span> (Pronamp), instituir novos fatores de ponderação incidentes sobre as operações de custeio ao amparoras do dia vinte e nove de junho de dois mil e vinte e dois, por meio...
DO1 Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor ... Rural (Pronamp), instituir novos fatores de ponderação incidentes sobre as operações de custeio ao amparoras do dia vinte e nove de junho de dois mil e vinte e dois, por meio...EXTRATO DE ATA DA 1.191ª SESSÃO CMN, EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Conselho Monetário Nacional
Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor ... Rural (Pronamp), instituir novos fatores de ponderação incidentes sobre as operações de custeio ao amparoras do dia vinte e nove de junho de dois mil e vinte e dois, por meio...
da Nota 2; ou -Nota fiscal de venda de mercadorias provenientes das atividades rurais emitidas pelo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>produtor</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>rural</span> pessoa física; ou -Nota fiscal de entrada emitida pela pessoa jurídica que compra mercadoria de ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>produtor rural</span> pessoa física; ou -Comprovante de pagamento e contrato de arrendamento; ou -Comprovante
DO1 da Nota 2; ou -Nota fiscal de venda de mercadorias provenientes das atividades rurais emitidas pelo produtor ... rural pessoa física; ou -Nota fiscal de entrada emitida pela pessoa jurídica que compra mercadoria de ... produtor rural pessoa física; ou -Comprovante de pagamento e contrato de arrendamento; ou -ComprovanteRESOLUÇÃO CFC Nº 1.662, DE 19 DE MAIO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Contabilidade
da Nota 2; ou -Nota fiscal de venda de mercadorias provenientes das atividades rurais emitidas pelo produtor ... rural pessoa física; ou -Nota fiscal de entrada emitida pela pessoa jurídica que compra mercadoria de ... produtor rural pessoa física; ou -Comprovante de pagamento e contrato de arrendamento; ou -Comprovante