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WAGNER SOUSA GOMES
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de se informar o consumidor acerca da presença de glúten em produtos industrializados.PL 487/2019
WAGNER SOUSA GOMES
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Senado Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para determinar que a aquisição de produto alimentício industrializado contendo em seu interior corpo estranho enseja a compensação por dano moral, ainda que não tenha havido a ingestão do produto pelo consumidor, e dá outra providência.PL 4315/2019
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
LUCAS DE CASTRO SANTOS
Camara Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil das pessoas naturais e jurídicas pela prática ou participação em atos de receptação de bens de consumo, gêneros alimentícios ou quaisquer outros produtos, industrializados ou não, provenientes de contrabando, descaminho, roubo, furto ou de origem não comprovadaPL 7900/2017
LUCAS DE CASTRO SANTOS
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Altera o § 2º do art. 13 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996.PLP 165/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
GUTEMBERG REIS DE OLIVEIRA
Camara Dispõe sobre a relação de revenda e distribuição entre fornecedores e distribuidores de produtos industrializados, e dá outras providências.PL 1489/2019
GUTEMBERG REIS DE OLIVEIRA
Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
Senado Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para dispor sobre limites máximos de gorduras, açúcares e sódio nos alimentos industrializados.PLS 532/2018
Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Estabelece isenção dos impostos sobre produtos industrializados e importação de produtos estrangeiros aos produtos agropecuários destinados aos pequenos produtores rurais.PL 1425/2019
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Altera o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, para estabelecer prazo máximo para análise de proposta de um Processo Produtivo Básico - PPB.PL 1077/2019
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
Camara Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para incluir as pessoas com deficiência auditiva no rol das beneficiadas pela isenção do Imposto sobre Produto Industrializados (IPI) na aquisição de veículo.PL 4514/2020
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
MARCELO RAMOS RODRIGUES
Camara Dispõe sobre a política indústria para o setor de tecnologia da informação e comunicação da Zona Franca de Manaus e altera o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991.PL 1139/2022
MARCELO RAMOS RODRIGUES
LUCAS DE CASTRO SANTOS
Camara Altera o artigo 31 da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1.990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o dever do fornecedor de informar aos consumidores acerca do uso de substâncias prejudiciais a saúde em produtos de uso ou consumo humano.PL 3524/2020
LUCAS DE CASTRO SANTOS
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2013 (oriundo da Medida Provisória nº 582/2012), que "Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária de empresas dos setores industriais e de serviços; permite depreciação de bens de capital para apuração do Imposto de Renda; institui o Regime Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria de Fertilizantes; altera a Lei nº 12.598, de 22 de março de 2012, quanto à abrangência do Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa; altera a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins na comercialização da laranja; reduz o Imposto de Renda devido pelo prestador autônomo de transporte de carga; altera as Leis nºs 12.715, de 17 de setembro de 2012, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 10.925, de 23 de julho de 2004, e 9.718, de 27 de novembro de 1998; e dá outras providências".VET 9/2013
Presidência da República
ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO
Camara Estipula a isenção de IPI - Imposto sobre Produto Industrializado incidente sobre os produtos de higiene femininos aqui mencionados.PL 3085/2019
ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO
AMARO ROCHA NASCIMENTO NETO
Camara Dispõe sobre a concessão de isenção de IPI – Imposto sobre Produto Industrializado – das alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS - e do PIS/PASEP incidentes sobre a importação e a receita bruta decorrente da venda de bicicletas e suas partes e peças.PL 71/2021
AMARO ROCHA NASCIMENTO NETO
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Senado Dispõe sobre a inserção de mensagem informativa nas embalagens, frascos e recipientes de alimentos industrializados.PL 525/2021
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senado Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para determinar que os fabricantes de produtos industrializados utilizem plásticos biodegradáveis como insumo.PLS 243/2017
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
LUCIANO DUCCI
Camara Isenta do Imposto sobre Produto Industrializados - IPI a aquisição de aparelhos de telefonia celular por pessoas portadoras de deficiência visual.PL 5300/2016
LUCIANO DUCCI
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Estabelece a redução dos ácidos graxos trans de origem industrial (AGT-OI) na produção de alimentos destinados ao consumo humano, e dá outras providências.PL 7719/2017
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
GERALDO MAGELA PEREIRA
Camara Torna obrigatório a realização de ampla campanha de informação ao consumidor sempre que ocorrer alterações nas características dos produtos fabricados e definição de padronização mínima para produtos similares.PL 5160/2001
GERALDO MAGELA PEREIRA
RUBENS BUENO
Camara Acrescenta o art. 37-A à Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para exigir a presença de quantidades mínimas de matérias-primas extraídas da flora brasileira nos produtos industrializados para que os respectivos rótulos e embalagens possam mencionar a origem natural do produto.PL 440/2019
RUBENS BUENO
RONALDO CARLETTO
Camara Sugere a redução do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) incididente sobre produtos que compõem a linha branca.INC 103/2021
RONALDO CARLETTO
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senado Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para determinar que os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos industrializados sejam obrigados a estabelecer sistemas de logística reversa e reciclagem no prazo de cinco anos.PLS 93/2018
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Camara Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para determinar que os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos industrializados sejam obrigados a estabelecer sistemas de logística reversa e reciclagem no prazo de cinco anos.PLS 93/2018
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Senado Criminaliza a utilização, o armazenamento, a elaboração, a distribuição, a preparação, a posse, o transporte, a fabricação, a importação, o fornecimento, a exposição à venda, e a comercialização de cerol (mistura cortante de vidro moído e cola) ou produto industrializado nacional ou importado semelhante que possa ser aplicado nos fios ou linhas utilizados para manusear os brinquedos conhecidos como pipas, papagaios, raias, pandorgas ou semelhantes e dá outras providências.PL 4391/2019
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências, para incluir os professores da educação básica, ocupantes de cargo efetivo na Administração Pública, como beneficiários da isenção.PLS 512/2017
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para dispor sobre a disponibilização de um nutricionista a fim de orientar o consumidor sobre a alimentação adequada nos estabelecimentos que especifica.PL 3690/2020
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Senado Dispõe sobre distribuição e venda de bebidas industrializadas em escolas de educação básica.PLS 346/2018
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Senado Dispõe sobre distribuição e venda de bebidas industrializadas em escolas de educação básica.PLS 346/2018
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
Camara Dispõe sobre a aplicação de “Cannabis sativa” e seus derivados na medicina veterinária.PL 369/2021
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Senado Altera o art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, para elevar o percentual de redução do Imposto sobre Importação de Produtos Estrangeiros incidente na aquisição de insumos de origem estrangeira empregados nos produtos industrializados na Zona Franca de Manaus.PL 963/2022
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senado Altera o art. 31 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para regulamentar a compensação da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios por conta da perda de receita decorrente da desoneração de ICMS sobre exportações de bens primários e semi-elaborados e da concessão de crédito nas aquisições destinadas ao ativo permanente.PLS 288/2016
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
REINHOLD STEPHANES JUNIOR
Camara Autoriza a prescrição, manipulação, distribuição, importação, exportação e comercialização de produtos industrializados e/ou manipulados destinados à medicina veterinária que contenham princípios ativos derivados vegetais ou fitofármacos da Cannabis.PL 3790/2021
REINHOLD STEPHANES JUNIOR
DECRETO Nº 11.087, DE 30 DE MAIO DE 2022 Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Produtos Industrializados</span> ... 27 de dezembro de 1971, D E C R E T A : Art. 1º Fica criado na Tabela de Incidência do Imposto sobre <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Produtos</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Industrializados</span> - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 10.923, de 30 de dezembro de 2021, o desdobramento
DO1 DECRETO Nº 11.087, DE 30 DE MAIO DE 2022 Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados ... 27 de dezembro de 1971, D E C R E T A : Art. 1º Fica criado na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos ... Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 10.923, de 30 de dezembro de 2021, o desdobramentoDECRETO Nº 11.087, DE 30 DE MAIO DE 2022 - Atos do Poder Executivo
DECRETO Nº 11.087, DE 30 DE MAIO DE 2022 Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados ... 27 de dezembro de 1971, D E C R E T A : Art. 1º Fica criado na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos ... Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 10.923, de 30 de dezembro de 2021, o desdobramento
salienta-se o fato de que foram identificadas notas fiscais com indicação de CFOP 5.101 (Vendas de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>produtos</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>industrializados</span> no estabelecimento) não reportadas pela empresa. ... tais transações seriam na verdade referentes a transações comerciais de revenda, e não de venda de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>produtos</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>industrializados</span> no estabelecimento, a despeito de constarem em seus documentos fiscais a indicação ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>industrializados</span> no estabelecimento.
DO1 salienta-se o fato de que foram identificadas notas fiscais com indicação de CFOP 5.101 (Vendas de produtos ... industrializados no estabelecimento) não reportadas pela empresa. ... tais transações seriam na verdade referentes a transações comerciais de revenda, e não de venda de produtos ... industrializados no estabelecimento, a despeito de constarem em seus documentos fiscais a indicação ... industrializados no estabelecimento.CIRCULAR No 29, DE 29 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais/Secretaria de Comércio Exterior
salienta-se o fato de que foram identificadas notas fiscais com indicação de CFOP 5.101 (Vendas de produtos ... industrializados no estabelecimento) não reportadas pela empresa. ... tais transações seriam na verdade referentes a transações comerciais de revenda, e não de venda de produtos ... industrializados no estabelecimento, a despeito de constarem em seus documentos fiscais a indicação ... industrializados no estabelecimento.
RFB Nº 4, DE 28 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Produtos</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Industrializados</span> (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 10.923, de 30 de dezembro de 2021, às alterações promovidas ... Resolução Gecex nº 321, de 25 de março de 2022, declara: Art. 1º A Tabela de Incidência do Imposto sobre <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Produtos</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Industrializados</span> (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 10.923, de 2021, passa a vigorar com as alterações
DO1 RFB Nº 4, DE 28 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos ... Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 10.923, de 30 de dezembro de 2021, às alterações promovidas ... Resolução Gecex nº 321, de 25 de março de 2022, declara: Art. 1º A Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos ... Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 10.923, de 2021, passa a vigorar com as alteraçõesATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 4, DE 28 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
RFB Nº 4, DE 28 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos ... Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 10.923, de 30 de dezembro de 2021, às alterações promovidas ... Resolução Gecex nº 321, de 25 de março de 2022, declara: Art. 1º A Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos ... Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 10.923, de 2021, passa a vigorar com as alterações
2021-82, declara: Art. 1º Fica concedido o Regime Especial de Substituição Tributária do Imposto sobre <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Produtos</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Industrializados</span> (IPI), de que trata a Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.081/2010, sendo identificado ... 2021-30, declara: Art. 1º Fica concedido o Regime Especial de Substituição Tributária do Imposto sobre <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Produtos</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Industrializados</span> (IPI), de que trata a Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.081/2010, sendo identificado
DO1 2021-82, declara: Art. 1º Fica concedido o Regime Especial de Substituição Tributária do Imposto sobre Produtos ... Industrializados (IPI), de que trata a Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.081/2010, sendo identificado ... 2021-30, declara: Art. 1º Fica concedido o Regime Especial de Substituição Tributária do Imposto sobre Produtos ... Industrializados (IPI), de que trata a Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.081/2010, sendo identificadoATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF09 Nº 21, DE 24 DE MAIO DE 2022 (*) - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 9ª Região Fiscal
2021-82, declara: Art. 1º Fica concedido o Regime Especial de Substituição Tributária do Imposto sobre Produtos ... Industrializados (IPI), de que trata a Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.081/2010, sendo identificado ... 2021-30, declara: Art. 1º Fica concedido o Regime Especial de Substituição Tributária do Imposto sobre Produtos ... Industrializados (IPI), de que trata a Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.081/2010, sendo identificado
2021-82, declara: Art. 1º Fica concedido o Regime Especial de Substituição Tributária do Imposto sobre <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Produtos</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Industrializados</span> (IPI), de que trata a Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.081/2010, sendo identificadoncede regime especial de substituição tributária do IPI. A SUPERINTENDE...
DO1 2021-82, declara: Art. 1º Fica concedido o Regime Especial de Substituição Tributária do Imposto sobre Produtos ... Industrializados (IPI), de que trata a Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.081/2010, sendo identificadoncede regime especial de substituição tributária do IPI. A SUPERINTENDE...ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF09 Nº 21, DE 24 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 9ª Região Fiscal
2021-82, declara: Art. 1º Fica concedido o Regime Especial de Substituição Tributária do Imposto sobre Produtos ... Industrializados (IPI), de que trata a Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.081/2010, sendo identificadoncede regime especial de substituição tributária do IPI. A SUPERINTENDE...
2021-67, declara: Art. 1º Fica concedido o Regime Especial de Substituição Tributária do Imposto sobre <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Produtos</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Industrializados</span> (IPI), de que trata a Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.081/2010, sendo identificadoncede regime especial de substituição tributária do IPI. A SUPERINTENDE...
DO1 2021-67, declara: Art. 1º Fica concedido o Regime Especial de Substituição Tributária do Imposto sobre Produtos ... Industrializados (IPI), de que trata a Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.081/2010, sendo identificadoncede regime especial de substituição tributária do IPI. A SUPERINTENDE...ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF09 Nº 20, DE 24 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 9ª Região Fiscal
2021-67, declara: Art. 1º Fica concedido o Regime Especial de Substituição Tributária do Imposto sobre Produtos ... Industrializados (IPI), de que trata a Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.081/2010, sendo identificadoncede regime especial de substituição tributária do IPI. A SUPERINTENDE...
2021-30, declara: Art. 1º Fica concedido o Regime Especial de Substituição Tributária do Imposto sobre <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Produtos</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Industrializados</span> (IPI), de que trata a Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.081/2010, sendo identificadoncede regime especial de substituição tributária do IPI. A SUPERINTENDE...
DO1 2021-30, declara: Art. 1º Fica concedido o Regime Especial de Substituição Tributária do Imposto sobre Produtos ... Industrializados (IPI), de que trata a Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.081/2010, sendo identificadoncede regime especial de substituição tributária do IPI. A SUPERINTENDE...ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF09 Nº 22, DE 24 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 9ª Região Fiscal
2021-30, declara: Art. 1º Fica concedido o Regime Especial de Substituição Tributária do Imposto sobre Produtos ... Industrializados (IPI), de que trata a Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.081/2010, sendo identificadoncede regime especial de substituição tributária do IPI. A SUPERINTENDE...
284, de 27 de julho de 2020, considerando o disposto no artigo 336 do Regulamento do Imposto sobre <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Produtos</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Industrializados</span> - RIPI, aprovado pelo Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010 e o disposto no art. 3º da Instrução Normativa SRF nº 1432, de 26 de dezembro de 2013, e ainda, ...
DO1 284, de 27 de julho de 2020, considerando o disposto no artigo 336 do Regulamento do Imposto sobre Produtos ... Industrializados - RIPI, aprovado pelo Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010 e o disposto no art. 3º da Instrução Normativa SRF nº 1432, de 26 de dezembro de 2013, e ainda, ...ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 12928247, DE 23 de MAIO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 2ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Porto Velho
284, de 27 de julho de 2020, considerando o disposto no artigo 336 do Regulamento do Imposto sobre Produtos ... Industrializados - RIPI, aprovado pelo Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010 e o disposto no art. 3º da Instrução Normativa SRF nº 1432, de 26 de dezembro de 2013, e ainda, ...
de junho de 2022 Concede prorrogação do Regime Especial de Substituição Tributária do Imposto Sobre <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Produtos</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Industrializados</span> (IPI). ... nos termos da IN RFB n° 1.081, de 2010, o Regime Especial de Substituição Tributária do Imposto Sobre <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Produtos</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Industrializados</span> (IPI), pleiteado no processo mencionado, pelo estabelecimento da empresa ENGEPACK EMBALAGENS
DO1 de junho de 2022 Concede prorrogação do Regime Especial de Substituição Tributária do Imposto Sobre Produtos ... Industrializados (IPI). ... nos termos da IN RFB n° 1.081, de 2010, o Regime Especial de Substituição Tributária do Imposto Sobre Produtos ... Industrializados (IPI), pleiteado no processo mencionado, pelo estabelecimento da empresa ENGEPACK EMBALAGENSATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF05 Nº 5, DE 20 de junho de 2022 - Ministério da Economia/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 5ª Região Fiscal
de junho de 2022 Concede prorrogação do Regime Especial de Substituição Tributária do Imposto Sobre Produtos ... Industrializados (IPI). ... nos termos da IN RFB n° 1.081, de 2010, o Regime Especial de Substituição Tributária do Imposto Sobre Produtos ... Industrializados (IPI), pleiteado no processo mencionado, pelo estabelecimento da empresa ENGEPACK EMBALAGENS
IPI Exportação - participação no rateio do Imposto sobre <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Produtos Industrializados</span> a que se refere os critérios para análise da capacidade de pagamento, da suficiência das contragarantias, do custo das operações de crédito e para a concessão de garantias da União. O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe conferem o inc...
DO1 IPI Exportação - participação no rateio do Imposto sobre Produtos Industrializados a que se refere os critérios para análise da capacidade de pagamento, da suficiência das contragarantias, do custo das operações de crédito e para a concessão de garantias da União. O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe conferem o inc...PORTARIA ME Nº 5.623, DE 22 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Gabinete do Ministro
IPI Exportação - participação no rateio do Imposto sobre Produtos Industrializados a que se refere os critérios para análise da capacidade de pagamento, da suficiência das contragarantias, do custo das operações de crédito e para a concessão de garantias da União. O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe conferem o inc...
, tendo em vista o disposto na Nota Complementar NC (87-1) da Tabela de Incidência do Imposto sobre <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Produtos</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Industrializados</span> (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, e na Instrução Normativa ... , tendo em vista o disposto na Nota Complementar NC (87-1) da Tabela de Incidência do Imposto sobre <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Produtos</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Industrializados</span> (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, e na Instrução Normativa ... , tendo em vista o disposto na Nota Complementar NC (87-1) da Tabela de Incidência do Imposto sobre <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Produtos</span>
DO1 , tendo em vista o disposto na Nota Complementar NC (87-1) da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos ... Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, e na Instrução Normativa ... , tendo em vista o disposto na Nota Complementar NC (87-1) da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos ... Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, e na Instrução Normativa ... , tendo em vista o disposto na Nota Complementar NC (87-1) da Tabela de Incidência do Imposto sobre ProdutosATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 47, DE 18 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação
, tendo em vista o disposto na Nota Complementar NC (87-1) da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos ... Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, e na Instrução Normativa ... , tendo em vista o disposto na Nota Complementar NC (87-1) da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos ... Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, e na Instrução Normativa ... , tendo em vista o disposto na Nota Complementar NC (87-1) da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos
Assunto: Imposto sobre <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Produtos Industrializados</span> - IPI TEMPLO. ... sagrados fabricados por organização religiosa está acobertada pela imunidade objetiva da exportação de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>produtos</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>industrializados</span>.SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 21, DE 2 ...
DO1 Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI TEMPLO. ... sagrados fabricados por organização religiosa está acobertada pela imunidade objetiva da exportação de produtos ... industrializados.SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 21, DE 2 ...SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 21, DE 2 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação
Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI TEMPLO. ... sagrados fabricados por organização religiosa está acobertada pela imunidade objetiva da exportação de produtos ... industrializados.SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 21, DE 2 ...
, tendo em vista o disposto na Nota Complementar NC (87-1) da Tabela de Incidência do Imposto sobre <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Produtos</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Industrializados</span> (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, e na Instrução NormativaATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 46, DE 6 DE MAIO DE 2022 Enquad...
DO1 , tendo em vista o disposto na Nota Complementar NC (87-1) da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos ... Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, e na Instrução NormativaATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 46, DE 6 DE MAIO DE 2022 Enquad...ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 46, DE 6 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação
, tendo em vista o disposto na Nota Complementar NC (87-1) da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos ... Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, e na Instrução NormativaATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 46, DE 6 DE MAIO DE 2022 Enquad...
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10.002, DE 10 DE MAIO DE 2022 Assunto: Imposto sobre <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Produtos Industrializados</span>to sobre Produtos Industrializados - IPI REGIME SUSPENSIVO. AQUISIÇÕES. INDUSTRIAL. Não fazem jus à suspensão do IPI de que trata o art. 46, inciso I, do Ripi/2010, as aquisições de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embal...
DO1 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10.002, DE 10 DE MAIO DE 2022 Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializadosto sobre Produtos Industrializados - IPI REGIME SUSPENSIVO. AQUISIÇÕES. INDUSTRIAL. Não fazem jus à suspensão do IPI de que trata o art. 46, inciso I, do Ripi/2010, as aquisições de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embal...SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10.002, DE 10 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 10ª Região Fiscal/Divisão de Tributação
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10.002, DE 10 DE MAIO DE 2022 Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializadosto sobre Produtos Industrializados - IPI REGIME SUSPENSIVO. AQUISIÇÕES. INDUSTRIAL. Não fazem jus à suspensão do IPI de que trata o art. 46, inciso I, do Ripi/2010, as aquisições de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embal...
2021-38, declara: Art. 1º Fica concedido o Regime Especial de Substituição Tributária do Imposto sobre <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Produtos</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Industrializados</span> (IPI), de que trata a Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.081/2010, sendo identificadoncede regime especial de substituição tributária do IPI. A SUPERINTENDE...
DO1 2021-38, declara: Art. 1º Fica concedido o Regime Especial de Substituição Tributária do Imposto sobre Produtos ... Industrializados (IPI), de que trata a Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.081/2010, sendo identificadoncede regime especial de substituição tributária do IPI. A SUPERINTENDE...ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF09 Nº 19, DE 17 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 9ª Região Fiscal
2021-38, declara: Art. 1º Fica concedido o Regime Especial de Substituição Tributária do Imposto sobre Produtos ... Industrializados (IPI), de que trata a Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.081/2010, sendo identificadoncede regime especial de substituição tributária do IPI. A SUPERINTENDE...
Imposto sobre <span class='highlight' style='background:#FFA;'>produtos industrializados</span> (IPI). O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento ao disposto nos arts. 19, inc. VIII, e 56 a 59 do Regimento Interno deste Tribunal, ad referendum do Conselho de Administração, resolve: Art. 1º Aprovar o Regulamento do X...
DO1 Imposto sobre produtos industrializados (IPI). O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento ao disposto nos arts. 19, inc. VIII, e 56 a 59 do Regimento Interno deste Tribunal, ad referendum do Conselho de Administração, resolve: Art. 1º Aprovar o Regulamento do X...RESOLUÇÃO Nº 193, DE 16 DE MAIO 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Imposto sobre produtos industrializados (IPI). O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento ao disposto nos arts. 19, inc. VIII, e 56 a 59 do Regimento Interno deste Tribunal, ad referendum do Conselho de Administração, resolve: Art. 1º Aprovar o Regulamento do X...
sucroalcooleiros; transporte de produtos gasosos, explosivos, inflamáveis, corrosivos e GLP; transporte de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>produtos</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>industrializados</span> e de confecções, artefatos de couro e alimentos; transporte de cargas próprias; transporteDESPACHOS DE 9 DE JUNHO DE 2022 O Coordenador-Geral de Regist...
DO1 sucroalcooleiros; transporte de produtos gasosos, explosivos, inflamáveis, corrosivos e GLP; transporte de produtos ... industrializados e de confecções, artefatos de couro e alimentos; transporte de cargas próprias; transporteDESPACHOS DE 9 DE JUNHO DE 2022 O Coordenador-Geral de Regist...DESPACHOS DE 9 DE JUNHO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Secretaria de Trabalho/Subsecretaria de Relações do Trabalho/Coordenação-Geral de Registro Sindical
sucroalcooleiros; transporte de produtos gasosos, explosivos, inflamáveis, corrosivos e GLP; transporte de produtos ... industrializados e de confecções, artefatos de couro e alimentos; transporte de cargas próprias; transporteDESPACHOS DE 9 DE JUNHO DE 2022 O Coordenador-Geral de Regist...
2021-51, declara: Art. 1º Fica concedido o Regime Especial de Substituição Tributária do Imposto sobre <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Produtos</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Industrializados</span> (IPI), de que trata a Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.081/2010, sendo identificadoncede regime especial de substituição tributária do IPI. A SUPERINTENDE...
DO1 2021-51, declara: Art. 1º Fica concedido o Regime Especial de Substituição Tributária do Imposto sobre Produtos ... Industrializados (IPI), de que trata a Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.081/2010, sendo identificadoncede regime especial de substituição tributária do IPI. A SUPERINTENDE...ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF09 Nº 24, DE 3 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 9ª Região Fiscal
2021-51, declara: Art. 1º Fica concedido o Regime Especial de Substituição Tributária do Imposto sobre Produtos ... Industrializados (IPI), de que trata a Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.081/2010, sendo identificadoncede regime especial de substituição tributária do IPI. A SUPERINTENDE...
2021-39, declara: Art. 1º Fica concedido o Regime Especial de Substituição Tributária do Imposto sobre <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Produtos</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Industrializados</span> (IPI), de que trata a Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.081/2010, sendo identificadoncede regime especial de substituição tributária do IPI. A SUPERINTENDE...
DO1 2021-39, declara: Art. 1º Fica concedido o Regime Especial de Substituição Tributária do Imposto sobre Produtos ... Industrializados (IPI), de que trata a Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.081/2010, sendo identificadoncede regime especial de substituição tributária do IPI. A SUPERINTENDE...ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF09 Nº 23, DE 1º DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 9ª Região Fiscal
2021-39, declara: Art. 1º Fica concedido o Regime Especial de Substituição Tributária do Imposto sobre Produtos ... Industrializados (IPI), de que trata a Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.081/2010, sendo identificadoncede regime especial de substituição tributária do IPI. A SUPERINTENDE...
propor ao Presidente da República a vedação ou a limitação da destinação para o mercado interno de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>produtos</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>industrializados</span> em Zona de Processamento de Exportação, na hipótese de constatação de impacto negativoDECRETO Nº 11.088, DE 1º DE JUNHO DE 2022 Altera o Decreto nº 6.814, de 6...
DO1 propor ao Presidente da República a vedação ou a limitação da destinação para o mercado interno de produtos ... industrializados em Zona de Processamento de Exportação, na hipótese de constatação de impacto negativoDECRETO Nº 11.088, DE 1º DE JUNHO DE 2022 Altera o Decreto nº 6.814, de 6...DECRETO Nº 11.088, DE 1º DE JUNHO DE 2022 - Atos do Poder Executivo
propor ao Presidente da República a vedação ou a limitação da destinação para o mercado interno de produtos ... industrializados em Zona de Processamento de Exportação, na hipótese de constatação de impacto negativoDECRETO Nº 11.088, DE 1º DE JUNHO DE 2022 Altera o Decreto nº 6.814, de 6...