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ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Susta efeitos do Decreto n° 10.670, de 8 de abril de 2021, que “Dispõe sobre a qualificação da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização”.PDL 149/2021
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Acrescenta artigo ao texto da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que ‘dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências’, para tipificar o crime de criação irregular de empresas subsidiárias, objetivando fraudar decisão judicial ou descumprir determinação constitucional.PL 3917/2020
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
FRANCISCO FLORIANO DE SOUSA SILVA
Camara "Altera o art. 5º da Constituição Federal para acrescentar dispositivo que considera a água um direito humano essencial à vida e insuscetível de privatização".PEC 430/2018
FRANCISCO FLORIANO DE SOUSA SILVA
Poder Executivo
Camara Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o marco regulatório, a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais (SNSP); altera as Leis nºs 5.070, de 7 de julho de 1966, 6.538, de 22 de junho de 1978, 9.472, de 16 de julho de 1997, 10.871, de 20 de maio de 2004, 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e 13.326, de 29 de julho de 2016; e revoga as Leis nºs 498, de 28 de novembro de 1948, 937, de 30 de novembro de 1949, 1.882, de 9 de junho de 1953, e 2.610, de 22 de setembro de 1955, e os Decretos-Lei nºs 2.621, de 24 de setembro de 1940, 4.030, de 19 de janeiro de 1942, 6.613, de 22 de junho de 1944, 8.308, de 6 de dezembro de 1945, 8.867, de 24 de janeiro de 1946, e 8.988, de 16 de fevereiro de 1946.PL 591/2021
Poder Executivo
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES
Camara Susta os efeitos do DECRETO Nº 10.530, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020, que propõe a criação de grupo de estudo para promover a privatização da atenção primária em saúde.PDL 461/2020
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Susta o Decreto 10.530 que Dispõe sobre a qualificação da política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada.PDL 460/2020
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Susta o Decreto 10.530/2020, que “Dispõe sobre a qualificação da política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada”.PDL 454/2020
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Susta os efeitos do Decreto Nº 10.530, de 26 de outubro de 2020, que “dispõe sobre a qualificação da política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada”.PDL 457/2020
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO
Camara Susta os efeitos do Decreto nº 10.530, de 26 de outubro de 2020, publicado no Diário Oficial da União em 27 de outubro de 2020, que dispõe sobre a qualificação da política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada.PDL 469/2020
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO
JESUS SERGIO DE MENEZES
Camara “Susta todos os efeitos do Decreto nº 10.530, de 26 de outubro de 2020, que dispõe sobre a qualificação da política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada”.PDL 464/2020
JESUS SERGIO DE MENEZES
MAURO NAZIF RASUL
Camara Revoga o Decreto nº 10.530, de 26 de outubro de 2020.PDL 465/2020
MAURO NAZIF RASUL
LUCIANO DUCCI
Camara Susta os efeitos do Decreto 10.530/2020, da Presidência da República, que dispõe sobre a qualificação da política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada.PDL 462/2020
LUCIANO DUCCI
RUBENS BUENO
Camara Susta os efeitos do Decreto nº 10.530, de 26 de outubro de 2020, que dispõe sobre a qualificação da política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada.PDL 455/2020
RUBENS BUENO
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Susta os efeitos do Decreto nº. 10.530, de 26 de outubro de 2020, que “Dispõe sobre a qualificação da política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada”.PDL 453/2020
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Camara Susta os efeitos do Decreto nº 10.530, de 26 de outubro de 2020, que dispõe sobre a qualificação da política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada.PDL 463/2020
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Susta os efeitos do Decreto nº 10.530, de 26 de outubro de 2020, publicado no Diário Oficial da União em 27 de outubro de 2020, que dispõe sobre a qualificação da política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada.PDL 456/2020
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
MAURO NAZIF RASUL
Camara Susta os efeitos do Decreto nº 10.530, de 26 de outubro de 2020.PDL 466/2020
MAURO NAZIF RASUL
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
Camara Susta os efeitos do Decreto 10.530/2020, que dispõe sobre a qualificação da política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada.PDL 458/2020
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Susta o Decreto nº 10.530, de 26 de outubro de 2020.PDL 467/2020
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Susta os efeitos do Decreto nº 10.446, de 18 de agosto de 2020, que Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos turísticos no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI.PDL 374/2020
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Susta a Resolução nº 167, de 16 de março de 2021, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos – CPPI, que “Recomenda a qualificação da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras), no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI e a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização (PND), para o início dos estudos necessários à estruturação do processo de capitalização, observadas as diretrizes estabelecidas na Medida Provisória nº 1.031, de 23 de fevereiro de 2021, e recomenda outras providências”.PDL 125/2021
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Susta a Resolução nº 168, de 16 de março de 2021, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos – CPPI, que "Aprova a 1ª etapa dos pareceres e estudos especializados relativos ao setor postal no Brasil; recomenda a inclusão da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) no Programa Nacional de Desestatização (PND), e recomenda outras providências".PDL 126/2021
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Susta a Resolução nº 169, de 16 de março de 2021, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos – CPPI, que “Recomenda a inclusão da Empresa Brasil de Comunicação S.A. (EBC) no Programa Nacional de Desestatização (PND)”.PDL 127/2021
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
ELMAR JOSE VIEIRA NASCIMENTO
Camara Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 13.182, de 3 de novembro de 2015, e 14.118, de 13 de janeiro de 2021.PLV 7/2021
ELMAR JOSE VIEIRA NASCIMENTO
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Susta os efeitos do Decreto nº 10.322, de 15 de abril de 2020, que "Dispõe sobre a qualificação da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - Nuclep no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização".PDL 153/2020
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Susta os efeitos do Decreto nº 10.447, de 7 de agosto de 2020, que dispõe sobre a qualificação das unidades de conservação Parque Nacional de Brasília, localizado no Distrito Federal, e Parque Nacional de São Joaquim, localizado no Estado de Santa Catarina, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.PDL 363/2020
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
MARCELO EDUARDO FREITAS
Camara Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que institui o Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre a manutenção de aeroclubes nos aeroportos brasileiros.PL 673/2021
MARCELO EDUARDO FREITAS
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Senado Altera a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983, para adequá-la à Constituição Federal de 1988 e para declarar o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) empresas públicas de interesse da segurança nacional e insuscetíveis de privatização.PL 487/2020
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
WELITON FERNANDES PRADO
Camara Sugere ao Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, as providências necessárias para garantir a duplicação da BR-365, entre Uberlândia e o entroncamento com a BR-040, em João Pinheiro, no plano de concessões de rodovias do governo federal, incluindo o trecho entre Uberlândia e Patrocínio, diante do grave risco de piora da situação da rodovia, que já é caótica e provoca múltiplas mortes, caso haja estadualização para posterior privatização.INC 949/2021
WELITON FERNANDES PRADO
Poder Executivo
Camara Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis nºs 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, 13.203, de 8 de dezembro de 2015, 14.118, de 13 de janeiro de 2021, 9.648, de 27 de maio de 1998, e 9.074, de 7 de julho de 1995; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961.MPV 1031/2021
Poder Executivo
LEANDRE DAL PONTE
Camara Susta o Decreto nº 10.447, de 07 de agosto de 2020, da Presidência da República, que dispõe sobre a qualificação de unidades de conservação, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.PDL 364/2020
LEANDRE DAL PONTE
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Susta os efeitos do Decreto nº 10.447, de 7 de agosto de 2020, da Presidência da República, que dispõe sobre a qualificação das unidades de conservação Parque Nacional de Brasília, e Parque Nacional de São Joaquim, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.PDL 369/2020
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
HELDER IGNACIO SALOMAO
Camara Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação do Decreto nº 9.265, de 10 de janeiro de 2018.PDC 883/2018
HELDER IGNACIO SALOMAO
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição, os efeitos da Resolução CPPI nº 240, de 2 de junho de 2022, que dispõe sobre a qualificação da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras - no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, com objetivo de coordenar estudos e ações necessários para a avaliação da desestatização da empresa.PDL 214/2022
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição, os efeitos da Resolução nº 240, de 2 de junho de 2022, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos.PDL 212/2022
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Susta os efeitos da Resolução CPPI Nº 240, de 2 de junho de 2022, que dispõe sobre a qualificação da Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, com objetivo de coordenar estudos e ações necessários para a avaliação da desestatização da empresa.PDL 213/2022
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
TALIRIA PETRONE SOARES
Camara Requer a realização de audiência pública para tratar da greve deflagrada pelos trabalhadores e trabalhadoras da Empresa Brasil de Comunicação – EBC na defesa dos direitos que constam em Acordos Coletivos de Trabalho e contra as tentativas de privatização.REQ 111/2021
TALIRIA PETRONE SOARES
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Susta os efeitos do Decreto nº 10.670, de 8 de abril de 2021, que dispõe sobre a qualificação da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.PDL 154/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Susta os efeitos do Decreto nº 10.670, de 8 de abril de 2021, que dispõe sobre a qualificação da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.PDL 150/2021
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
MARÍLIA VALENÇA ROCHA ARRAES DE ALENCAR
Camara Susta o Decreto nº 10.674, de 13 de abril de 2021, que “Dispõe sobre a inclusão da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Programa Nacional de Desestatização”.PDL 169/2021
MARÍLIA VALENÇA ROCHA ARRAES DE ALENCAR
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Susta o DECRETO Nº 10.674, DE 13 DE ABRIL DE 2021 Dispõe sobre a inclusão da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Programa Nacional de Desestatização.PDL 160/2021
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Susta o Decreto nº 10.674, de 13 de abril de 2021, que “Dispõe sobre a inclusão da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Programa Nacional de Desestatização”.PDL 161/2021
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara Susta o Decreto nº 10.674, de 13 de abril de 2021, que “Dispõe sobre a inclusão da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Programa Nacional de Desestatização”.PDL 163/2021
AIRTON LUIZ FALEIRO
JOSÉ CARLOS BECKER DE OLIVEIRA E SILVA
Camara Susta o Decreto nº 10.674, de 13 de abril de 2021, que “Dispõe sobre a inclusão da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Programa Nacional de Desestatização”PDL 165/2021
JOSÉ CARLOS BECKER DE OLIVEIRA E SILVA
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
Camara Susta o Decreto nº 10.674, de 13 de abril de 2021, que “Dispõe sobre a inclusão da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Programa Nacional de Desestatização”.PDL 168/2021
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
JOÃO CARLOS SIQUEIRA
Camara Susta o Decreto nº 10.674, de 13 de abril de 2021, que “Dispõe sobre a inclusão da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Programa Nacional de Desestatização”.PDL 167/2021
JOÃO CARLOS SIQUEIRA
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
Camara Susta os efeitos do Decreto nº 10.674, de 13 de abril de 2021, que dispõe sobre a inclusão da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Programa Nacional de Desestatização.PDL 166/2021
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Susta o Decreto nº 10.669, de 8 de abril de 2021, que “Dispõe sobre a inclusão da Empresa Brasil de Comunicação S.A. no Programa Nacional de Desestatização e altera o Decreto nº 10.534, de 20 de maio de 2020”.PDL 155/2021
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
Camara Susta os efeitos do Decreto nº 10.670, de 8 de abril de 2021, que dispõe sobre a qualificação da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras - no âmbito do Programa de Parcerias de Investimento da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.PDL 162/2021
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Susta os efeitos do Decreto nº 10.674, de 13 de abril de 2021, que dispõe sobre a inclusão da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Programa Nacional de Desestatização.PDL 172/2021
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Susta o Decreto nº 10.670, de 8 de abril de 2021, que “Dispõe sobre a qualificação da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização”.PDL 156/2021
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
Camara Susta a aplicação do Decreto nº 10.669, de 8 de abril de 2021, que dispõe sobre a inclusão da Empresa Brasil de Comunicação S.A. no Programa Nacional de Desestatização e altera o Decreto nº 10.354, de 20 de maio de 2020.PDL 153/2021
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Susta a aplicação do Decreto nº 10.669, de 8 de abril de 2021, que ´Dispõe sobre a inclusão da Empresa Brasil de Comunicação S.A. no Programa Nacional de Desestatização e altera o Decreto nº 10.354, de 20 de maio de 2020´.PDL 148/2021
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
ENIO JOSÉ VERRI
Camara Susta a aplicação do Decreto nº 10.263, de 5 de março de 2020, que altera o Decreto nº 2.594, de 15 de maio de 1998, que regulamenta a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para dispor sobre o Programa Nacional de Desestatização.PDL 227/2020
ENIO JOSÉ VERRI
Poder Executivo
Camara Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.MPV 998/2020
Poder Executivo
Varejo - Pessoas Físicas, "Investidores de Varejo"), por meio da aplicação em cotas de Fundos Mútuos de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Privatização</span> ... Garantia do Tempo de Serviço; ou (b) de aplicações previamente existentes em outros Fundos Mútuos de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Privatização</span>-FGTSLE (CNPJ: 16.383.969/0001-29), incorporada em 1° ...
DO1 Varejo - Pessoas Físicas, "Investidores de Varejo"), por meio da aplicação em cotas de Fundos Mútuos de Privatização ... Garantia do Tempo de Serviço; ou (b) de aplicações previamente existentes em outros Fundos Mútuos de Privatização-FGTSLE (CNPJ: 16.383.969/0001-29), incorporada em 1° ...ATA DA 933ª REUNIÃO Realizada em 27 de maio de 2022 - Ministério de Minas e Energia/Centrais Elétricas Brasileiras S/A
Varejo - Pessoas Físicas, "Investidores de Varejo"), por meio da aplicação em cotas de Fundos Mútuos de Privatização ... Garantia do Tempo de Serviço; ou (b) de aplicações previamente existentes em outros Fundos Mútuos de Privatização-FGTSLE (CNPJ: 16.383.969/0001-29), incorporada em 1° ...
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social que, até a etapa de precificação das ações, no processo de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>privatização</span>ATA Nº 18, DE 18 DE MAIO DE 2022 (Sessão Ordinária) Presidência: Ministra Ana Arraes (Presidente) Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva Secretário das Sessões: AUFC Alden Mang...
DO1 Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social que, até a etapa de precificação das ações, no processo de privatizaçãoATA Nº 18, DE 18 DE MAIO DE 2022 (Sessão Ordinária) Presidência: Ministra Ana Arraes (Presidente) Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva Secretário das Sessões: AUFC Alden Mang...ATA Nº 18, DE 18 DE MAIO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Plenário
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social que, até a etapa de precificação das ações, no processo de privatizaçãoATA Nº 18, DE 18 DE MAIO DE 2022 (Sessão Ordinária) Presidência: Ministra Ana Arraes (Presidente) Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva Secretário das Sessões: AUFC Alden Mang...
1º Aprovar a Resolução nº 222, de 24 de fevereiro de 2022, que estabeleceu as condições adicionais à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>privatização</span>RESOLUÇÃO CPPI ME Nº 229, DE 20 DE MAIO DE 2022 Aprova a Resolução CPPI nº 222, de 24 de fevereiro de 2022. O CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 7º, inciso V, alínea ...
DO1 1º Aprovar a Resolução nº 222, de 24 de fevereiro de 2022, que estabeleceu as condições adicionais à privatizaçãoRESOLUÇÃO CPPI ME Nº 229, DE 20 DE MAIO DE 2022 Aprova a Resolução CPPI nº 222, de 24 de fevereiro de 2022. O CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 7º, inciso V, alínea ...RESOLUÇÃO CPPI ME Nº 229, DE 20 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Economia/Gabinete do Ministro
1º Aprovar a Resolução nº 222, de 24 de fevereiro de 2022, que estabeleceu as condições adicionais à privatizaçãoRESOLUÇÃO CPPI ME Nº 229, DE 20 DE MAIO DE 2022 Aprova a Resolução CPPI nº 222, de 24 de fevereiro de 2022. O CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 7º, inciso V, alínea ...
1º Aprovar a Resolução nº 222, de 24 de fevereiro de 2022, que estabeleceu as condições adicionais à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>privatização</span>RESOLUÇÃO CPPI ME Nº 228, DE 20 DE MAIO DE 2022 Aprova a Resolução CPPI nº 220, de 16 de dezembro de 2021. O CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 7º, inciso V, alínea "...
DO1 1º Aprovar a Resolução nº 222, de 24 de fevereiro de 2022, que estabeleceu as condições adicionais à privatizaçãoRESOLUÇÃO CPPI ME Nº 228, DE 20 DE MAIO DE 2022 Aprova a Resolução CPPI nº 220, de 16 de dezembro de 2021. O CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 7º, inciso V, alínea "...RESOLUÇÃO CPPI ME Nº 228, DE 20 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Economia/Gabinete do Ministro
1º Aprovar a Resolução nº 222, de 24 de fevereiro de 2022, que estabeleceu as condições adicionais à privatizaçãoRESOLUÇÃO CPPI ME Nº 228, DE 20 DE MAIO DE 2022 Aprova a Resolução CPPI nº 220, de 16 de dezembro de 2021. O CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 7º, inciso V, alínea "...
) sejam destinadas à reestruturação e recomposição do principal de dívidas ou a apoiar processos de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>privatização</span> ... desde que recursos provenientes da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>privatização</span> sejam vinculados ao pagamento de dívidas preexistentes de crédito e para a concessão de garantias da União. O MINISTRO DE E...
DO1 ) sejam destinadas à reestruturação e recomposição do principal de dívidas ou a apoiar processos de privatização ... desde que recursos provenientes da privatização sejam vinculados ao pagamento de dívidas preexistentes de crédito e para a concessão de garantias da União. O MINISTRO DE E...PORTARIA ME Nº 5.623, DE 22 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Gabinete do Ministro
) sejam destinadas à reestruturação e recomposição do principal de dívidas ou a apoiar processos de privatização ... desde que recursos provenientes da privatização sejam vinculados ao pagamento de dívidas preexistentes de crédito e para a concessão de garantias da União. O MINISTRO DE E...
França, por ocasião de "Roadshow internacional de promoção da carteira de projetos para concessões e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>privatizações</span>o da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, AUTORIZ...
DO2 França, por ocasião de "Roadshow internacional de promoção da carteira de projetos para concessões e privatizaçõeso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, AUTORIZ...DESPACHO de 22 de junho de 2022 - Ministério da Infraestrutura/Gabinete do Ministro
França, por ocasião de "Roadshow internacional de promoção da carteira de projetos para concessões e privatizaçõeso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, AUTORIZ...
Francesa, para participar deRoadshowinternacional de promoção da carteira de projetos para concessões e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>privatizações</span>DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA Exposição de Motivos Nº 27, de 20 de junho de 2022. Afastamento do País do Ministro de Estado da Infraestrutura, com ônus, no período de 2 a 10 de julho de 2022,...
DO2 Francesa, para participar deRoadshowinternacional de promoção da carteira de projetos para concessões e privatizaçõesDESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA Exposição de Motivos Nº 27, de 20 de junho de 2022. Afastamento do País do Ministro de Estado da Infraestrutura, com ônus, no período de 2 a 10 de julho de 2022,...DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Presidência da República
Francesa, para participar deRoadshowinternacional de promoção da carteira de projetos para concessões e privatizaçõesDESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA Exposição de Motivos Nº 27, de 20 de junho de 2022. Afastamento do País do Ministro de Estado da Infraestrutura, com ônus, no período de 2 a 10 de julho de 2022,...
a entidades que: (a) operam em um setor específico; (b) continuam operando em setores recentemente <span class='highlight' style='background:#FFA;'>privatizados</span> Contábeis - CPC, que trata de subvenção e assistência governamentais. O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada em 14 de abril de 2022, com fundamento nos §§ 3º e 5º do...
DO1 a entidades que: (a) operam em um setor específico; (b) continuam operando em setores recentemente privatizados Contábeis - CPC, que trata de subvenção e assistência governamentais. O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada em 14 de abril de 2022, com fundamento nos §§ 3º e 5º do...RESOLUÇÃO CVM Nº 96, DE 20 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Economia/Comissão de Valores Mobiliários
a entidades que: (a) operam em um setor específico; (b) continuam operando em setores recentemente privatizados Contábeis - CPC, que trata de subvenção e assistência governamentais. O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada em 14 de abril de 2022, com fundamento nos §§ 3º e 5º do...
(<span class='highlight' style='background:#FFA;'>privatizada</span>); Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.a.; Ativos S.a. ... Bahia; Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais; Companhia de Eletricidade do Acre (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>privatizada</span> ... ); Companhia Energética do Piauí (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>privatizada</span>); Companhia Hidro Elétrica do São Francisco; Companhia ... ); Eletrobrás Distribuição Roraima (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>privatizada</span>); Eletrobrás Termonuclear S.a.; Eletrosul Centrais Elétricas ... (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>privatizada</span>); Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A.; Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A
DO1 (privatizada); Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.a.; Ativos S.a. ... Bahia; Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais; Companhia de Eletricidade do Acre (privatizada ... ); Companhia Energética do Piauí (privatizada); Companhia Hidro Elétrica do São Francisco; Companhia ... ); Eletrobrás Distribuição Roraima (privatizada); Eletrobrás Termonuclear S.a.; Eletrosul Centrais Elétricas ... (privatizada); Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A.; Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.AATA Nº 21, DE 8 DE JUNHO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Plenário
(privatizada); Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.a.; Ativos S.a. ... Bahia; Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais; Companhia de Eletricidade do Acre (privatizada ... ); Companhia Energética do Piauí (privatizada); Companhia Hidro Elétrica do São Francisco; Companhia ... ); Eletrobrás Distribuição Roraima (privatizada); Eletrobrás Termonuclear S.a.; Eletrosul Centrais Elétricas ... (privatizada); Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A.; Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A
junho de 2022, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar do "Opening Bell", evento referente à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>privatização</span>DESPACHO O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pe...
DO2 junho de 2022, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar do "Opening Bell", evento referente à privatizaçãoDESPACHO O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pe...DESPACHO - Ministério da Economia/Secretaria Executiva
junho de 2022, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar do "Opening Bell", evento referente à privatizaçãoDESPACHO O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pe...
junho de 2022, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar do "Opening Bell", evento referente à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>privatização</span>DESPACHO O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pe...
DO2 junho de 2022, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar do "Opening Bell", evento referente à privatizaçãoDESPACHO O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pe...DESPACHO - Ministério da Economia/Secretaria Executiva
junho de 2022, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar do "Opening Bell", evento referente à privatizaçãoDESPACHO O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pe...
(<span class='highlight' style='background:#FFA;'>privatizada</span>); Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A.; Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A ... Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba; Companhia de Eletricidade do Acre (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>privatizada</span> ... Companhia Docas do Rio de Janeiro; Companhia Docas do Rio Grande do Norte; Companhia Energética do Piauí (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>privatizada</span> ... Obras Contra As Secas; Departamento Nacional de Produção Mineral; Eletrobrás Distribuição Rondônia (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>privatizada</span> ... ); Eletrobrás Distribuição Roraima (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>privatizada</span>); Eletrosul Centrais Elétricas S.A.; Empresa Brasil de
DO1 (privatizada); Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A.; Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A ... Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba; Companhia de Eletricidade do Acre (privatizada ... Companhia Docas do Rio de Janeiro; Companhia Docas do Rio Grande do Norte; Companhia Energética do Piauí (privatizada ... Obras Contra As Secas; Departamento Nacional de Produção Mineral; Eletrobrás Distribuição Rondônia (privatizada ... ); Eletrobrás Distribuição Roraima (privatizada); Eletrosul Centrais Elétricas S.A.; Empresa Brasil deATA Nº 17, DE 11 DE MAIO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Plenário
(privatizada); Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A.; Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A ... Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba; Companhia de Eletricidade do Acre (privatizada ... Companhia Docas do Rio de Janeiro; Companhia Docas do Rio Grande do Norte; Companhia Energética do Piauí (privatizada ... Obras Contra As Secas; Departamento Nacional de Produção Mineral; Eletrobrás Distribuição Rondônia (privatizada ... ); Eletrobrás Distribuição Roraima (privatizada); Eletrosul Centrais Elétricas S.A.; Empresa Brasil de
Será realizado o trabalho "2ª fase do Acompanhamento das distribuidoras recentemente <span class='highlight' style='background:#FFA;'>privatizadas</span> daPORTARIA-DILPE Nº 100, DE 18 DE MAIO DE 2022 A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto nos incisos III e IV do Art. 2º da Portaria n° 8, de 5 de janeiro de 2021, da Secr...
DO2 Será realizado o trabalho "2ª fase do Acompanhamento das distribuidoras recentemente privatizadas daPORTARIA-DILPE Nº 100, DE 18 DE MAIO DE 2022 A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto nos incisos III e IV do Art. 2º da Portaria n° 8, de 5 de janeiro de 2021, da Secr...PORTARIA-DILPE Nº 100, DE 18 DE MAIO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Secretaria-Geral de Administração/Secretaria de Gestão de Pessoas/Diretoria de Legislação de Pessoal
Será realizado o trabalho "2ª fase do Acompanhamento das distribuidoras recentemente privatizadas daPORTARIA-DILPE Nº 100, DE 18 DE MAIO DE 2022 A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto nos incisos III e IV do Art. 2º da Portaria n° 8, de 5 de janeiro de 2021, da Secr...
Ingressei na Ceron em 2007, onde atuei até 2020, passando inclusive pelo processo de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>privatização</span> em 8.6 do Regimento Interno do Conselho de Administração, com os votos registrados no Portal de Governança Atlas. 2. CONVOCAÇÃO: Feita via Portal de Governança Atlas dentro do prazo Regimental. 3. CLASSIFICAÇÃO DA INFORMAÇÃO: Definida por process...
DO1 Ingressei na Ceron em 2007, onde atuei até 2020, passando inclusive pelo processo de privatização em 8.6 do Regimento Interno do Conselho de Administração, com os votos registrados no Portal de Governança Atlas. 2. CONVOCAÇÃO: Feita via Portal de Governança Atlas dentro do prazo Regimental. 3. CLASSIFICAÇÃO DA INFORMAÇÃO: Definida por process...EXTRATO DA ATA DA 633ª REUNIÃO REALIZADA EM 25 DE MAIO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Centrais Elétricas Brasileiras S/A/Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A
Ingressei na Ceron em 2007, onde atuei até 2020, passando inclusive pelo processo de privatização em 8.6 do Regimento Interno do Conselho de Administração, com os votos registrados no Portal de Governança Atlas. 2. CONVOCAÇÃO: Feita via Portal de Governança Atlas dentro do prazo Regimental. 3. CLASSIFICAÇÃO DA INFORMAÇÃO: Definida por process...
autorização legislativa para o oferecimento, em benefício da União, do penhor das ações da empresa a ser <span class='highlight' style='background:#FFA;'>privatizada</span> ... legislação vigente; e IV - compromisso do ente de promover alterações no corpo diretor da empresa a ser <span class='highlight' style='background:#FFA;'>privatizada</span> ... suficientes, deverá ser avaliada, de forma complementar, a suficiência do penhor das ações da empresa a ser <span class='highlight' style='background:#FFA;'>privatizada</span>
DO1 autorização legislativa para o oferecimento, em benefício da União, do penhor das ações da empresa a ser privatizada ... legislação vigente; e IV - compromisso do ente de promover alterações no corpo diretor da empresa a ser privatizada ... suficientes, deverá ser avaliada, de forma complementar, a suficiência do penhor das ações da empresa a ser privatizadaPORTARIA ME Nº 5.194, DE 8 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Gabinete do Ministro
autorização legislativa para o oferecimento, em benefício da União, do penhor das ações da empresa a ser privatizada ... legislação vigente; e IV - compromisso do ente de promover alterações no corpo diretor da empresa a ser privatizada ... suficientes, deverá ser avaliada, de forma complementar, a suficiência do penhor das ações da empresa a ser privatizada
REVOGAÇÃO DA OBRIGATORIEDADE DE PLEBISCITO PARA O PROCESSO DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PRIVATIZAÇÃO</span> DE EMPRESAS ESTATAIS. ... do Estado do Rio Grande do Sul, dispensa a obrigatoriedade de plebiscito para eventual proposta de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>privatização</span> Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade ...
DO1 REVOGAÇÃO DA OBRIGATORIEDADE DE PLEBISCITO PARA O PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DE EMPRESAS ESTATAIS. ... do Estado do Rio Grande do Sul, dispensa a obrigatoriedade de plebiscito para eventual proposta de privatização Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade ...DECISÕES - Atos do Poder Judiciário/Supremo Tribunal Federal/Plenário
REVOGAÇÃO DA OBRIGATORIEDADE DE PLEBISCITO PARA O PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DE EMPRESAS ESTATAIS. ... do Estado do Rio Grande do Sul, dispensa a obrigatoriedade de plebiscito para eventual proposta de privatização Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade ...
Algumas indústrias passaram por alterações desses marcos desde o processo de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>privatização</span> iniciado em ... contratos foram assinados pelos novos investidores que adquiriram ativos existentes no processo de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>privatização</span> ... (ii) No período de 1995 a 2003, a principal condição para participação nos leilões de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>privatização</span> de ... Esses contratos existem nas empresas já <span class='highlight' style='background:#FFA;'>privatizadas</span> (com ativos de geração existentes ou em construção ... com previsão de prorrogação a critério do poder concedente (poder discricionário); (b) empresas não <span class='highlight' style='background:#FFA;'>privatizadas</span>
DO1 Algumas indústrias passaram por alterações desses marcos desde o processo de privatização iniciado em ... contratos foram assinados pelos novos investidores que adquiriram ativos existentes no processo de privatização ... (ii) No período de 1995 a 2003, a principal condição para participação nos leilões de privatização de ... Esses contratos existem nas empresas já privatizadas (com ativos de geração existentes ou em construção ... com previsão de prorrogação a critério do poder concedente (poder discricionário); (b) empresas não privatizadasRESOLUÇÃO CVM Nº 132, DE 3 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Comissão de Valores Mobiliários
Algumas indústrias passaram por alterações desses marcos desde o processo de privatização iniciado em ... contratos foram assinados pelos novos investidores que adquiriram ativos existentes no processo de privatização ... (ii) No período de 1995 a 2003, a principal condição para participação nos leilões de privatização de ... Esses contratos existem nas empresas já privatizadas (com ativos de geração existentes ou em construção ... com previsão de prorrogação a critério do poder concedente (poder discricionário); (b) empresas não privatizadas
Recuperar-operar- transferir Construir-operar- transferir Construir e operar 100% Desinvestimento/ <span class='highlight' style='background:#FFA;'>privatização</span>Nota Informativa 2 Referências aos Pronunciamentos Técnicos do CPC que se aplicam a contratos típicos público - privados Esta nota acompanha, porém não faz parte da Interpretação Técnica ICPC 01. A tabela abaixo define os tipos comun...
DO1 Recuperar-operar- transferir Construir-operar- transferir Construir e operar 100% Desinvestimento/ privatizaçãoNota Informativa 2 Referências aos Pronunciamentos Técnicos do CPC que se aplicam a contratos típicos público - privados Esta nota acompanha, porém não faz parte da Interpretação Técnica ICPC 01. A tabela abaixo define os tipos comun...RESOLUÇÃO CVM Nº 122, DE 3 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Comissão de Valores Mobiliários
Recuperar-operar- transferir Construir-operar- transferir Construir e operar 100% Desinvestimento/ privatizaçãoNota Informativa 2 Referências aos Pronunciamentos Técnicos do CPC que se aplicam a contratos típicos público - privados Esta nota acompanha, porém não faz parte da Interpretação Técnica ICPC 01. A tabela abaixo define os tipos comun...
agência reguladora autônoma, com requisitos mínimos de governança, transparência e rito decisório; III - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>privatização</span> ... Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais - SINIEF nº 3, de 3 de abril de 2018. § 1º Na <span class='highlight' style='background:#FFA;'>privatização</span>DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MINISTÉRIO D...
DO1 agência reguladora autônoma, com requisitos mínimos de governança, transparência e rito decisório; III - privatização ... Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais - SINIEF nº 3, de 3 de abril de 2018. § 1º Na privatizaçãoDESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MINISTÉRIO D...DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Presidência da República
agência reguladora autônoma, com requisitos mínimos de governança, transparência e rito decisório; III - privatização ... Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais - SINIEF nº 3, de 3 de abril de 2018. § 1º Na privatizaçãoDESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MINISTÉRIO D...
América, para participar deRoadshowinternacional de promoção da carteira de projetos para concessões e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>privatizações</span> de Motivos Nº 23, de 28 de abril de 2022. Autorizo. Em 2 de maio de 2022. Nº 23, de 28 de abril de 2022. Cancelamento do despacho de 24 de dezembro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2021, Seção ...
DO2 América, para participar deRoadshowinternacional de promoção da carteira de projetos para concessões e privatizações de Motivos Nº 23, de 28 de abril de 2022. Autorizo. Em 2 de maio de 2022. Nº 23, de 28 de abril de 2022. Cancelamento do despacho de 24 de dezembro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2021, Seção ...DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Presidência da República
América, para participar deRoadshowinternacional de promoção da carteira de projetos para concessões e privatizações de Motivos Nº 23, de 28 de abril de 2022. Autorizo. Em 2 de maio de 2022. Nº 23, de 28 de abril de 2022. Cancelamento do despacho de 24 de dezembro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2021, Seção ...