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FABIO HENRIQUE SANTANA DE CARVALHO
Camara Sugere ao Ministério da Saúde providências para ordenar os casos prioritários de vacinação constantes no Anexo I da 2ª edição do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, de modo a deixar claro que os Trabalhadores da Educação, bem como das Forças de Segurança e Salvamento e das Forças Armadas, terão antecedência sobre a população privada de liberdade, bem como garantir ao menos a concomitância da vacinação dos funcionários do sistema de privação de liberdade.INC 15/2021
FABIO HENRIQUE SANTANA DE CARVALHO
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Camara Sugere ao Ministro da Saúde que revise o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19, para que os funcionários do sistema de privação de liberdade sejam priorizados em relação a outros grupos que, na versão atual do Plano, serão vacinados antes delesINC 368/2021
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
CPI dos Maus-tratos - 2017
Senado Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para proibir visitas íntimas a adolescentes privados de liberdade.PLS 492/2018
CPI dos Maus-tratos - 2017
JOSE AUGUSTO ROSA
Camara Altera o art. 148 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.PL 4613/2012
JOSE AUGUSTO ROSA
Senado Federal
Camara Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 4.483, de 2019 (PL nº 1.077, de 2003, na Casa de origem), que “Dispõe sobre conteúdos curriculares da formação do pedagogo para atuação direcionada a estudantes em situação de restrição de locomoção”. Substitua-se o Projeto pelo seguinte: Acrescenta art. 65-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a qualificação dos profissionais do magistério para prestar atendimento educacional a estudantes internados para tratamento de saúde ou sujeitos à privação de liberdade, nas situações que especifica.EMS 1077/2003
Senado Federal
GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA
Camara Dispõe sobre medidas penais, processuais penais e socioeducatlvas emergenciais a respeito da população carcerária brasileira após o decreto da Organização Mundial da Saúde (OMS) de pandemia decorrente do alastramento das infecções pelo coronavírus (COVID-19), levando em consideração o elevado risco à sociedade em geral e, em especial, às pessoas em privação de liberdade, aos agentes penitenciários e aos demais servidores vinculados às Secretarias de Administração Penitenciária, demandando medidas urgentes com vistas à preservação dos direitos fundamentais à vida e a saúde, nos termos da Constituição Federal de 1988.PL 978/2020
GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA
Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
Senado Criação de Comissão Temporária para identificar as privações sociais definidas no Cadastro Único do Governo Federal organizando Plano Emergencial de Soluções.RQS 135/2020
Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão, como grupo prioritário no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, de gestantes, puérperas e lactantes, bem como de crianças e adolescentes com deficiência permanente ou com comorbidades, além daquelas privadas de liberdade.PL 2112/2021
Senado Federal
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Camara Institui, em âmbito nacional, a "Hora do colinho" que consiste no acolhimento humanitário e afetivo de bebês recém-nascidos órfãos ou os que por algum motivo têm ficado privados da presença materna durante a hospitalização e dá outras providências.PL 2956/2021
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Dispõe sobre assegurar às vítimas de violência doméstica e familiar o direito à comunicação prévia quando do relaxamento de medida de privação de liberdade ou de medida protetiva de urgência aplicada contra quem deu causa à violência e dá outras providências.PL 1500/2022
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para tratar da deserdação dos descendentes pelos ascendentes e dos ascendentes pelos descendentes.PL 2122/2019
Câmara dos Deputados
JÚLIO CÉSAR DELGADO
Camara Dispõe sobre a concessão de auxílio assistencial a pacientes em tratamento de doenças graves e que demandem apoio para o exercício de atividades básicas da vida diária, cujos vínculos familiares e comunitários encontram-se fragilizados ou rompidos e que não tenham renda para sua manutenção durante o período, com permanência em unidades de acolhimento vinculados ao Sistema Único de Assistência Social – Suas.PL 470/2022
JÚLIO CÉSAR DELGADO
DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO
Camara Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que "estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências", para dispor sobre o estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo novo coronavírus - Covid 19 e outras em geral.PLP 55/2020
DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para conferir ao Ministério Público atribuições quanto à proteção e defesa da saúde do idoso, bem como criminalizar a conduta que especifica.PL 6074/2009
Senado Federal
financeiro de custeio para o desenvolvimento de ações de atenção integral à saúde de adolescentes em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>privação</span> Município de Santa Maria, no Estado do Rio Grande do Sul (RS), a receber incentivo financeiro para Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem ...
DO1 financeiro de custeio para o desenvolvimento de ações de atenção integral à saúde de adolescentes em privação Município de Santa Maria, no Estado do Rio Grande do Sul (RS), a receber incentivo financeiro para Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem ...PORTARIA GM/MS Nº 3.302, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 - Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
financeiro de custeio para o desenvolvimento de ações de atenção integral à saúde de adolescentes em privação Município de Santa Maria, no Estado do Rio Grande do Sul (RS), a receber incentivo financeiro para Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem ...
- Atestado ou Declaração de recolhimento prisional emitido por autoridade competente, nos casos de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>privação</span> ... submetido, uma vez que, para fins de manutenção do direito ao benefício, faz-se necessária a condição de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>privação</span>va as Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios O DIRETOR ...
DO1 - Atestado ou Declaração de recolhimento prisional emitido por autoridade competente, nos casos de privação ... submetido, uma vez que, para fins de manutenção do direito ao benefício, faz-se necessária a condição de privaçãova as Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios O DIRETOR ...PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 992, DE 28 DE MARÇO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Instituto Nacional do Seguro Social/Diretoria de Benefícios
- Atestado ou Declaração de recolhimento prisional emitido por autoridade competente, nos casos de privação ... submetido, uma vez que, para fins de manutenção do direito ao benefício, faz-se necessária a condição de privaçãova as Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios O DIRETOR ...
deverá ser cessado e, caso nova prisão ocorra, ainda que em razão do mesmo evento causador da primeira <span class='highlight' style='background:#FFA;'>privação</span> Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser aplicada a todos os processos pendentes de análise e decisão. Parágrafo único. Esta Portaria contém os A...
DO1 deverá ser cessado e, caso nova prisão ocorra, ainda que em razão do mesmo evento causador da primeira privação Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser aplicada a todos os processos pendentes de análise e decisão. Parágrafo único. Esta Portaria contém os A...PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 991, DE 28 DE MARÇO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Instituto Nacional do Seguro Social/Diretoria de Benefícios
deverá ser cessado e, caso nova prisão ocorra, ainda que em razão do mesmo evento causador da primeira privação Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser aplicada a todos os processos pendentes de análise e decisão. Parágrafo único. Esta Portaria contém os A...
tal situação; b) atestado de recolhimento à prisão, emitido por autoridade competente, nos casos de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>privação</span> das normas de direito previdenciário. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativ...
DO1 tal situação; b) atestado de recolhimento à prisão, emitido por autoridade competente, nos casos de privação das normas de direito previdenciário. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativ...INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Instituto Nacional do Seguro Social
tal situação; b) atestado de recolhimento à prisão, emitido por autoridade competente, nos casos de privação das normas de direito previdenciário. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativ...
sejam vítimas ou testemunhas de crime de que tratam a Lei nº 9.807/1999; II - estejam em situação de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>privação</span>PORTARIA Nº 507, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 Dispõe sobre a regulamentação do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas - PPDDH no âmbito do Ministério da Mulher da Família e dos Direitos Hu...
DO1 sejam vítimas ou testemunhas de crime de que tratam a Lei nº 9.807/1999; II - estejam em situação de privaçãoPORTARIA Nº 507, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 Dispõe sobre a regulamentação do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas - PPDDH no âmbito do Ministério da Mulher da Família e dos Direitos Hu...PORTARIA Nº 507, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/Gabinete da Ministra
sejam vítimas ou testemunhas de crime de que tratam a Lei nº 9.807/1999; II - estejam em situação de privaçãoPORTARIA Nº 507, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 Dispõe sobre a regulamentação do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas - PPDDH no âmbito do Ministério da Mulher da Família e dos Direitos Hu...
necessário, especialmente em razão das peculiaridades linguísticas e culturais da pessoa indígena em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>privação</span> ... órgãos competentes objetivando a realização de visitações às unidades prisionais onde haja indígenas em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>privação</span>INSTRUÇÃO NORMATIVA FUNAI Nº 21, DE 2 DE JUNHO DE 2022 Estabel...
DO1 necessário, especialmente em razão das peculiaridades linguísticas e culturais da pessoa indígena em privação ... órgãos competentes objetivando a realização de visitações às unidades prisionais onde haja indígenas em privaçãoINSTRUÇÃO NORMATIVA FUNAI Nº 21, DE 2 DE JUNHO DE 2022 Estabel...INSTRUÇÃO NORMATIVA FUNAI Nº 21, DE 2 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Fundação Nacional do Índio
necessário, especialmente em razão das peculiaridades linguísticas e culturais da pessoa indígena em privação ... órgãos competentes objetivando a realização de visitações às unidades prisionais onde haja indígenas em privaçãoINSTRUÇÃO NORMATIVA FUNAI Nº 21, DE 2 DE JUNHO DE 2022 Estabel...
Conselheiro Luiz Carlos trouxe reflexão acerca dos níveis de percentual de pessoas em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>privação</span> de liberdadeATA DA 480ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 3 DE FEVEREIRO DE 2022 No dia três do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois, os membros do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP reuniram-se ordinariamente ...
DO1 Conselheiro Luiz Carlos trouxe reflexão acerca dos níveis de percentual de pessoas em privação de liberdadeATA DA 480ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 3 DE FEVEREIRO DE 2022 No dia três do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois, os membros do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP reuniram-se ordinariamente ...ATA DA 480ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 3 DE FEVEREIRO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Departamento Penitenciário Nacional/Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Conselheiro Luiz Carlos trouxe reflexão acerca dos níveis de percentual de pessoas em privação de liberdadeATA DA 480ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 3 DE FEVEREIRO DE 2022 No dia três do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois, os membros do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP reuniram-se ordinariamente ...
formação de fundos, confisco de estoques não utilizados, além da aplicação de multas e de penas de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>privação</span>CIRCULAR Nº 17, DE 14 DE ABRIL DE 2022 O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Art. VI do Acordo Ge...
DO1 formação de fundos, confisco de estoques não utilizados, além da aplicação de multas e de penas de privaçãoCIRCULAR Nº 17, DE 14 DE ABRIL DE 2022 O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Art. VI do Acordo Ge...CIRCULAR Nº 17, DE 14 DE ABRIL DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais/Secretaria de Comércio Exterior
formação de fundos, confisco de estoques não utilizados, além da aplicação de multas e de penas de privaçãoCIRCULAR Nº 17, DE 14 DE ABRIL DE 2022 O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Art. VI do Acordo Ge...
formulação de políticas penais e de treinamento de pessoal, considerando as peculiaridades e efeitos da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>privação</span>ndições para concessão e registro de psicóloga e psicólogo especialistas; reconhece as especialidades da psicologia e revoga as Resoluções CFP nº 13, de 14 de setembro de 2007, nº 3, de 5 de fevereiro de 2016, e nº 8, de 25 de abril...
DO1 formulação de políticas penais e de treinamento de pessoal, considerando as peculiaridades e efeitos da privaçãondições para concessão e registro de psicóloga e psicólogo especialistas; reconhece as especialidades da psicologia e revoga as Resoluções CFP nº 13, de 14 de setembro de 2007, nº 3, de 5 de fevereiro de 2016, e nº 8, de 25 de abril...RESOLUÇÃO Nº 3, DE 16 DE MARÇO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Psicologia
formulação de políticas penais e de treinamento de pessoal, considerando as peculiaridades e efeitos da privaçãondições para concessão e registro de psicóloga e psicólogo especialistas; reconhece as especialidades da psicologia e revoga as Resoluções CFP nº 13, de 14 de setembro de 2007, nº 3, de 5 de fevereiro de 2016, e nº 8, de 25 de abril...
financeiro de custeio para o desenvolvimento de ações de atenção integral à saúde de adolescentes em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>privação</span> Município de Foz do Iguaçu (PR) a receber incentivo financeiro para Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo ...
DO1 financeiro de custeio para o desenvolvimento de ações de atenção integral à saúde de adolescentes em privação Município de Foz do Iguaçu (PR) a receber incentivo financeiro para Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo ...PORTARIA GM/MS Nº 3.646, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 - Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
financeiro de custeio para o desenvolvimento de ações de atenção integral à saúde de adolescentes em privação Município de Foz do Iguaçu (PR) a receber incentivo financeiro para Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo ...
étnico-racial (populações tradicionais: ribeirinhos, indígenas e quilombolas), deficiência, contextos de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>privação</span> das Atividades Curriculares de Extensão nos Cursos de Graduação da Universidade Federal de Rondonópolis. O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Federal de Rondonópolis, no uso de suas atribuições, conferidas pel...
DO1 étnico-racial (populações tradicionais: ribeirinhos, indígenas e quilombolas), deficiência, contextos de privação das Atividades Curriculares de Extensão nos Cursos de Graduação da Universidade Federal de Rondonópolis. O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Federal de Rondonópolis, no uso de suas atribuições, conferidas pel...RESOLUÇÃO CONSEPE/UFR Nº 3, DE 10 DE AGOSTO DE 2021 - Ministério da Educação/Universidade Federal de Rondonópolis
étnico-racial (populações tradicionais: ribeirinhos, indígenas e quilombolas), deficiência, contextos de privação das Atividades Curriculares de Extensão nos Cursos de Graduação da Universidade Federal de Rondonópolis. O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Federal de Rondonópolis, no uso de suas atribuições, conferidas pel...
Metastático resistente à castração que são assintomáticos ou levemente sintomáticos, após falha à terapia de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>privação</span> ... à castração em adultos que são assintomáticos ou ligeiramente sintomáticos após falha de terapia de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>privação</span> Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que di...
DO1 Metastático resistente à castração que são assintomáticos ou levemente sintomáticos, após falha à terapia de privação ... à castração em adultos que são assintomáticos ou ligeiramente sintomáticos após falha de terapia de privação Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que di...RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 477, DE 12 DE JANEIRO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Saúde Suplementar
Metastático resistente à castração que são assintomáticos ou levemente sintomáticos, após falha à terapia de privação ... à castração em adultos que são assintomáticos ou ligeiramente sintomáticos após falha de terapia de privação Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que di...
suplente: Elaine Bispo da Paixão; c) representantes da Associação de Amigos e Familiares de Pessoas em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Privação</span>PORTARIA Nº 88, DE 10 DE JANEIRO DE 2022 A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso I do art. 1º do Decreto nº 10.860, de 19 de novembro ...
DO2 suplente: Elaine Bispo da Paixão; c) representantes da Associação de Amigos e Familiares de Pessoas em PrivaçãoPORTARIA Nº 88, DE 10 DE JANEIRO DE 2022 A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso I do art. 1º do Decreto nº 10.860, de 19 de novembro ...PORTARIA Nº 88, DE 10 DE JANEIRO DE 2022 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/Gabinete da Ministra
suplente: Elaine Bispo da Paixão; c) representantes da Associação de Amigos e Familiares de Pessoas em PrivaçãoPORTARIA Nº 88, DE 10 DE JANEIRO DE 2022 A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso I do art. 1º do Decreto nº 10.860, de 19 de novembro ...
atenção aos desafios sociais específicos à realidade feminina, em especial às mulheres em situações de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>privação</span> ... relacionadas às mulheres com deficiência, de povos e comunidades tradicionais e aquelas em situações de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>privação</span> ... direitos das mulheres com deficiência, de povos e comunidades tradicionais e aquelas em situações de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>privação</span> ... direitos das mulheres com deficiência, de povos e comunidades tradicionais e aquelas em situações de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>privação</span>
DO1 atenção aos desafios sociais específicos à realidade feminina, em especial às mulheres em situações de privação ... relacionadas às mulheres com deficiência, de povos e comunidades tradicionais e aquelas em situações de privação ... direitos das mulheres com deficiência, de povos e comunidades tradicionais e aquelas em situações de privação ... direitos das mulheres com deficiência, de povos e comunidades tradicionais e aquelas em situações de privaçãoPORTARIA Nº 89, DE 10 DE JANEIRO DE 2022 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/Gabinete da Ministra
atenção aos desafios sociais específicos à realidade feminina, em especial às mulheres em situações de privação ... relacionadas às mulheres com deficiência, de povos e comunidades tradicionais e aquelas em situações de privação ... direitos das mulheres com deficiência, de povos e comunidades tradicionais e aquelas em situações de privação ... direitos das mulheres com deficiência, de povos e comunidades tradicionais e aquelas em situações de privação
Obstáculo ao trabalho de órgão cuja finalidade é a inspeção de instituições de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>privação</span> de liberdade. ... A realidade das instituições de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>privação</span> de liberdade demonstra que o Brasil se encontra distante de ... exercido em todo o território nacional perante as mais diversas instituições públicas e privadas de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>privação</span> ... dos peritos, pois, quando não estão executando a missão em si, consistente na visita a unidades de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>privação</span> ... por tratar-se de uma ação do Poder Público que obsta o trabalho de inspeção de estabelecimentos de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>privação</span>
DO1 Obstáculo ao trabalho de órgão cuja finalidade é a inspeção de instituições de privação de liberdade. ... A realidade das instituições de privação de liberdade demonstra que o Brasil se encontra distante de ... exercido em todo o território nacional perante as mais diversas instituições públicas e privadas de privação ... dos peritos, pois, quando não estão executando a missão em si, consistente na visita a unidades de privação ... por tratar-se de uma ação do Poder Público que obsta o trabalho de inspeção de estabelecimentos de privaçãoDECISÕES - Atos do Poder Judiciário/Supremo Tribunal Federal/Plenário
Obstáculo ao trabalho de órgão cuja finalidade é a inspeção de instituições de privação de liberdade. ... A realidade das instituições de privação de liberdade demonstra que o Brasil se encontra distante de ... exercido em todo o território nacional perante as mais diversas instituições públicas e privadas de privação ... dos peritos, pois, quando não estão executando a missão em si, consistente na visita a unidades de privação ... por tratar-se de uma ação do Poder Público que obsta o trabalho de inspeção de estabelecimentos de privação
maus tratos ou exploração, inclusive abuso sexual (art. 19), proteção contra a tortura, garantia de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>privação</span> ... que dispõe sobre os direitos de crianças cujas mães, adultas ou adolescentes, estejam em situação de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>privação</span>bre diretrizes para o atendimento socioeducativo às adolescentes p...
DO1 maus tratos ou exploração, inclusive abuso sexual (art. 19), proteção contra a tortura, garantia de privação ... que dispõe sobre os direitos de crianças cujas mães, adultas ou adolescentes, estejam em situação de privaçãobre diretrizes para o atendimento socioeducativo às adolescentes p...RESOLUÇÃO Nº 225, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
maus tratos ou exploração, inclusive abuso sexual (art. 19), proteção contra a tortura, garantia de privação ... que dispõe sobre os direitos de crianças cujas mães, adultas ou adolescentes, estejam em situação de privaçãobre diretrizes para o atendimento socioeducativo às adolescentes p...
suplente: Elaine Bispo da Paixão; c) representantes da Associação de Amigos e Familiares de Pessoas em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Privação</span>PORTARIA Nº 799, DE 5 DE ABRIL DE 2022 A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso I do art. 1º do Decreto nº 10.860, de 19 de novembro de 2021, tendo...
DO2 suplente: Elaine Bispo da Paixão; c) representantes da Associação de Amigos e Familiares de Pessoas em PrivaçãoPORTARIA Nº 799, DE 5 DE ABRIL DE 2022 A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso I do art. 1º do Decreto nº 10.860, de 19 de novembro de 2021, tendo...PORTARIA Nº 799, DE 5 DE ABRIL DE 2022 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/Gabinete da Ministra
suplente: Elaine Bispo da Paixão; c) representantes da Associação de Amigos e Familiares de Pessoas em PrivaçãoPORTARIA Nº 799, DE 5 DE ABRIL DE 2022 A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso I do art. 1º do Decreto nº 10.860, de 19 de novembro de 2021, tendo...
.............................. c) representantes da Associação de Amigos e Familiares de Pessoas em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Privação</span>PORTARIA Nº 1.258, DE 4 DE JULHO DE 2022 A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso I do art. 1º do Decreto nº 10.860, de 19 de novembro de ...
DO2 .............................. c) representantes da Associação de Amigos e Familiares de Pessoas em PrivaçãoPORTARIA Nº 1.258, DE 4 DE JULHO DE 2022 A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso I do art. 1º do Decreto nº 10.860, de 19 de novembro de ...PORTARIA Nº 1.258, DE 4 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/Gabinete da Ministra
.............................. c) representantes da Associação de Amigos e Familiares de Pessoas em PrivaçãoPORTARIA Nº 1.258, DE 4 DE JULHO DE 2022 A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso I do art. 1º do Decreto nº 10.860, de 19 de novembro de ...
financeiro de custeio para o desenvolvimento de ações de atenção integral à saúde de adolescentes em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>privação</span> Município de Cabo Frio (RJ) a receber incentivo financeiro para Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo únic...
DO1 financeiro de custeio para o desenvolvimento de ações de atenção integral à saúde de adolescentes em privação Município de Cabo Frio (RJ) a receber incentivo financeiro para Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo únic...PORTARIA GM/MS Nº 3.308, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 - Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
financeiro de custeio para o desenvolvimento de ações de atenção integral à saúde de adolescentes em privação Município de Cabo Frio (RJ) a receber incentivo financeiro para Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo únic...
projetos destinados à população que em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>privação</span>va a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cidadania e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atri...
DO1 projetos destinados à população que em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, da privaçãova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cidadania e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atri...DECRETO Nº 11.023, DE 31 DE MARÇO DE 2022 - Atos do Poder Executivo
projetos destinados à população que em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, da privaçãova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cidadania e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atri...