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Nilda Gondim
Senado Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a prioridade de matrícula de crianças e adolescentes com deficiência em creches, em pré-escolas e em instituições de ensino fundamental ou médio públicas ou subsidiadas pelo Estado.PL 2201/2021
(Dispõe sobre a prioridade de matrícula de crianças e adolescentes com deficiência em creches, em pré-escolas e em instituições de ensino fundamental ou médio públicas ou subsidiadas pelo Estado.)
 Câmara dos Deputados
Senado Altera as Leis nºs 10.048, de 8 de novembro de 2000, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para assegurar atendimento prioritário a pessoa com neoplasias malignas, bem como reserva de assento em transporte coletivo e de vaga em estacionamento público, nas condições que especifica.PL 6551/2019 (Substitutiv
Câmara dos Deputados
ALUISIO GUIMARAES MENDES FILHO
Camara Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei 3878/2020, que dispõe sobre a prioridade no atendimento às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar pelo Sistema Nacional de EmpregoREQ 1743/2021
ALUISIO GUIMARAES MENDES FILHO
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA
Camara Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “A Agenda 227 no Legislativo – Prioridade Absoluta da Infância e Adolescência.REQ 31/2022
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner de Campos Rosário, informações sobre os indícios de irregularidades que a Controladoria-Geral da União afirmou ter encontrado no Ministério da Educação (MEC) quanto ao processo de liberação de verbas no âmbito do Fundo nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e em eventos realizados pelo MEC, após denúncias oriundas da gestão do Ministro da Educação Milton Ribeiro.REQ 16/2022 - CE
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Camara Estabelece regras temporárias de isenção de multa contratual para fornecedores de oxigênio que priorizarem a rede hospitalar em detrimento de outros contratos em vigência. NOVA EMENTA Estabelece regras temporárias para o fornecimento prioritário de oxigênio à rede hospitalar durante o período da pandemia da Covid-19 e isenta de multa contratual os fornecedores de oxigênio que atenderem a essa prioridade em detrimento de outros contratos em vigência.PL 1077/2021
SORAYA DE SOUZA MANNATO
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara A emenda tem por objetivo a prioridade de vacinação aos profissionais e estudantes da educação pública.EMP 43/0
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara A emenda tem por objetivo a prioridade de vacinação aos trabalhadores dos Correios que exercem atividade essencial na crise sanitária decorrente da pandemia de Covid-19.EMP 42/0
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Inclua-se no substutivo do parecer ao Projeto de Lei nº 1011, de 2020: “O Art. 1º O art. 13 da Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, passa a vigorar acrescido do seguinte § 1º-A: Art. 13. .................................................................................................. .............................................................................................................. § 1º-A. As pessoas com deficiência, os profissionais de saúde, de segurança pública, os professores da rede de ensino pública e privada, os funcionários que trabalham em ambiente hospitalar, as pessoas idosas, as pessoas com doenças crônicas, os indígenas, os caminhoneiros e demais motoristas de transporte rodoviário de cargas, e os trabalhadores de transporte coletivo rodoviário de passageiros deverão ser imunizados com prioridade em relação aos demais grupos previstos no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19”’(NR).EMP 34/0
LEONARDO BARRETO DE MORAES
ALENCAR SANTANA BRAGA
Camara Inclui trabalhadores aeronautas, aeroviários e aeroportuários como prioridade no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.EMP 28/0
ALENCAR SANTANA BRAGA
ALENCAR SANTANA BRAGA
Camara Inclui trabalhadores dos Correios como prioridade no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. Inteiro teorEMP 26/0
ALENCAR SANTANA BRAGA
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Inclui os trabalhadores de limpeza urbana como prioridade no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.EMP 14/0
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
Camara Inclui as trabalhadoras e os trabalhadores domésticos como prioridade no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.EMP 12/0
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
ALENCAR SANTANA BRAGA
Camara Inclui trabalhadores de transporte coletivo urbano como prioridade no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.EMP 11/0
ALENCAR SANTANA BRAGA
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Inclui os entregadores de aplicativo como prioridade no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.EMP 10/0
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
ALENCAR SANTANA BRAGA
Camara Inclui taxistas e motoristas de aplicativo como prioridade no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.EMP 9/0
ALENCAR SANTANA BRAGA
ALENCAR SANTANA BRAGA
Camara Inclui feirantes como prioridade no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.EMP 8/0
ALENCAR SANTANA BRAGA
Câmara dos Deputados
Senado Estabelece regras temporárias para o fornecimento prioritário de oxigênio à rede hospitalar durante o período da pandemia da Covid-19 e isenta de multa contratual os fornecedores de oxigênio que atenderem a essa prioridade em detrimento de outros contratos em vigência.PL 1077/2021
Câmara dos Deputados
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Discorre sobre a criação de padarias comunitárias, e dá outras providências.PL 4079/2021
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Camara Estabelece que o Cartão BNDES será ofertado com prioridade pelas instituições financeiras oficiais federais a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971PL 453/2021
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para estender o direito de prioridade de atendimento às pessoas com neurofibromatose grave e às pessoas com fissura labiopalatina que não tenham sido reabilitadas.PL 4872/2019
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
VICENTE CÂNDIDO DA SILVA
Camara Institui o Programa Nacional do Afro-empreendedorismo.PL 4057/2015
VICENTE CÂNDIDO DA SILVA
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Camara Altera as Leis nos 7.827, de 27 de setembro de 1989, que institui os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, e 10.177, de 12 de janeiro de 2001, que dispõe sobre as operações com recursos destes fundos, para incluir as startups nas diretrizes e no rol de beneficiários dos Fundos Constitucionais, conferindo-lhes prioridade no recebimento de linhas de créditos especiais.SBT-A 1/0
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Camara Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que institui os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, e a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, que dispõe sobre as operações com recursos desses Fundos, para incluir as startups nas diretrizes e no rol de beneficiários dos Fundos Constitucionais, conferindo-lhes prioridade no recebimento de linhas de créditos especiais; e dá outras providências.PAR 1/0
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Senado Acrescenta art. 3º-A à Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001, para estabelecer a adoção, como critério preferencial no ciclo de liquidação de boletos, a cronologia da percepção dos pagamentos pelas instituições financeiras recebedoras, e conferir prioridade no processamento daqueles que tenham sido provisionados para débito em conta bancária em data determinada.PL 4665/2019
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
NILTO IGNACIO TATTO
Camara Estabelece Direitos e Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua, e dá outras providências.PL 5740/2016
NILTO IGNACIO TATTO
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Acrescenta-se o § 10-A ao artigo 71 da lei 9.279, de 14 de maio de 1996, confirme redação dada pelo artigo 2º do substitutivo do deputado Aécio Neves: Art. 2º ................................................................................................................................... “Art. 71 ......................................................................................................................... ..................................................................................................................................... § 10-A – Na hipótese de a licença compulsório incidir sobre pedido de patente, deverá o INPI dar prioridade na análise do pedido de patente”.EMP 1/0
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para incluir nos grupos de prioridade do calendário do Programa Nacional de Imunização - PNI, os profissionais da segurança pública e os professores da rede pública e privada de ensino.PL 933/2021
LEONARDO BARRETO DE MORAES
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para incluir nos grupos de prioridade do calendário do Programa Nacional de Imunização - PNI, os profissionais da segurança pública.PL 2132/2021
LEONARDO BARRETO DE MORAES
ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO
Camara Dispõe sobre a prioridade, no Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19, de imunização dos líderes religiosos no processo nos municípios brasileiros e dás outras providências.PL 2096/2021
ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Determina que a categoria de servidores do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS sejam incluídos na lista de prioridades do Plano Nacional de Imunização – Covid 19.PL 1866/2021
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Determina que as pessoas com deficiência, seus tutores e curadores, e as mulheres chefes de famílias monoparentais. terão preferência na vacinação.PL 5577/2020
CELIO STUDART BARBOSA
ANTÔNIO PINHEIRO NETO
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, para determinar a prioridade da distribuição de vacinas aos trabalhadores de padaria e supermercado.PL 2095/2021
ANTÔNIO PINHEIRO NETO
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
Camara Determina a prioridade na vacinação contra a Covid-19 para os vigilantes.PL 800/2021
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Estabelece a prioridade de vacinação para entregadores, motoristas, motociclistas e outros vinculados a aplicativos de entrega de alimentação ou mercadoriaPL 1218/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
HERCÍLIO ARAÚJO DINIZ FILHO
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, para determinar sobre a gratuidade e a distribuição de vacinas contra o Covid-19 à população.PL 5407/2020
HERCÍLIO ARAÚJO DINIZ FILHO
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que “dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019”, para dispor sobre critérios de elegibilidade para preferência na administração de vacinas contra a Covid-19.PL 584/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
CYLMARA FERNANDES DA ROCHA GRIPP
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar que as pessoas com deficiência, os professores em atividade e profissionais de segurança pública sejam priorizados no processo de imunização contra a COVID-19.PL 5532/2020
CYLMARA FERNANDES DA ROCHA GRIPP
RAFAEL PEREIRA SOUSA
Camara Dispõe sobre a inclusão dos grupos que especifica nas prioridades de vacinação contra a COVID-19.PL 1909/2021
RAFAEL PEREIRA SOUSA
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Estabelece prioridade de imunização contra as SARS-CoV-2 (COVID-19) às pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo FederalPL 70/2021
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
CYLMARA FERNANDES DA ROCHA GRIPP
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar que os pacientes renais crônicos, pacientes transplantados e portadores do vírus HIV sejam priorizados no processo de imunização contra a COVID-19PL 203/2021
CYLMARA FERNANDES DA ROCHA GRIPP
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar que as pessoas com deficiência sejam priorizadas no processo de imunização contra a COVID-19.PL 5378/2020
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
ANTONIO ELIZABETH GONÇALO DE SOUSA
Camara Dispõem como prioridade no Plano Nacional de Vacinação, os Professores, as forças Policiais, bombeiros, bem como a inclusão dos membros eclesiásticos e pastores evangélicos no processo de imunização contra a Covid-19 nos municípios brasileiros e dás outras providencias.PL 1490/2021
ANTONIO ELIZABETH GONÇALO DE SOUSA
RUY MANUEL CARNEIRO BARBOSA DE ACA BELCHIOR
Camara Incluí as seguintes categorias de transporte de passageiros e cargos na lista de prioridade para vacinação à COVID-19.PL 5524/2020
RUY MANUEL CARNEIRO BARBOSA DE ACA BELCHIOR
GUILHERME MUSSI FERREIRA
Camara Inclui os pacientes oncológicos e os portadores de doenças que comprovadamente aumentam o risco de óbito do infectado em grupo de risco com direito à prioridade de vacinação contra o vírus da COVID-19, na forma que especifica.PL 903/2021
GUILHERME MUSSI FERREIRA
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Estabelece prioridade de imunização contra a Covid-19 aos professores das redes públicas e privadas de ensino infantil, fundamental, médio e superior.PL 1669/2021
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
Camara Dispõe sobre a prioridade na vacinação contra Covid-19 das pessoas submetidas à cirurgia bariátrica.PL 1802/2021
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
Camara Dispõe sobre a prioridade de viúvos e viúvas, chefes de famílias monoparentais, que sejam pais ou mães de crianças ou adolescentes, na vacinação contra o Covid-19.PL 1155/2021
RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR
PEDRO LUCAS ANDRADE FERNANDES RIBEIRO
Camara Determina a prioridade na vacinação contra a Covid 19 para profissionais da educação das redes pública e privada de ensino infantil, fundamental, médio, técnico, superior e profissionais de segurança pública.PL 1030/2021
PEDRO LUCAS ANDRADE FERNANDES RIBEIRO
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Determina a prioridade na vacinação contra a Covid 19 para portadores de doenças que necessitem de tratamento quimioterápico ou radioterápico e transplantados.PL 1160/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Determina que os profissionais de saúde, os agentes de segurança pública e profissionais de transporte coletivo que mantém contato com o público terão preferência na vacinação.PL 5462/2020
CELIO STUDART BARBOSA
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Estabelece a prioridade na vacinação contra a Covid-19 para beneficiários do Programa Bolsa Família, de que trata a Lei no 10.836, de 09 de janeiro de 2004.PL 2120/2021
DARCI POMPEO DE MATTOS
FLÁVIO RODRIGUES NOGUEIRA
Camara Estabelece prioridade de imunização contra a SARS-CoV-2 (COVID 19) aos professores das redes públicas e privadas de ensino infantil, fundamental, médio e superior.PL 1166/2021
FLÁVIO RODRIGUES NOGUEIRA
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Determina a prioridade na vacinação contra a Covid 19 para professores das redes públicas e privadas de ensino infantil, fundamental, médio e superior.PL 275/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
ANTONIO ELIZABETH GONÇALO DE SOUSA
Camara Dispõem no Plano Nacional de Vacinação e imunização contra a Covid-19 nos municípios brasileiros as pessoas classificadas com Doenças Crônicas como prioridade: Portadores de HIV, Comorbidades, Diabéticos, Doenças Cardiovasculares e Anemia Falsiforme e dás outras providencias.PL 1491/2021
ANTONIO ELIZABETH GONÇALO DE SOUSA
PEDRO LUCAS ANDRADE FERNANDES RIBEIRO
Camara Dispõe sobre a prioridade na vacinação contra o Covid-19 das pessoas com Síndrome de Down ou Autismo.PL 1103/2021
PEDRO LUCAS ANDRADE FERNANDES RIBEIRO
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Todos pelo Esporte - Estabelece a prioridade máxima para a vacinação de atletas olímpicos brasileiros contra a Covid 19 .PL 230/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR
Camara Altera a Lei nº 8184, de 10 de maio de 1991, que dispõe sobre a periodicidade dos Censos Demográficos e dos Censos Econômicos, e dá outras providênciasPL 1537/2021
ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR
MERLONG SOLANO NOGUEIRA
Camara Sugere ao Ministério da Saúde que o quadro de prioridades do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 leve em conta também as atividades essenciais.INC 468/2021
MERLONG SOLANO NOGUEIRA
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde que adote providências para que o Sistema Único de Saúde-SUS inclua as pessoas com deficiência na relação das pessoas com prioridade para tomar a vacina da COVID-19.INC 1176/2020
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
AMARO ROCHA NASCIMENTO NETO
Camara Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para incluir, entre os beneficiários de atendimento prioritário do programa, os policiais civis e militares.PL 2460/2019
AMARO ROCHA NASCIMENTO NETO
ANTONIO LUIZ PARANHOS RIBEIRO LEITE DE BRITO
Camara Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei 3878/2020, que dispõe sobre a prioridade no atendimento às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar pelo Sistema Nacional de Emprego.REQ 1902/2021
ANTONIO LUIZ PARANHOS RIBEIRO LEITE DE BRITO
LUIZ CARLOS BASSUMA
Camara Dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências.PL 478/2007
LUIZ CARLOS BASSUMA
RAIMUNDO MAGALHÃES COSTA
Camara Requer que seja convidado o Secretário Nacional de Pesca e Aquicultura para apresentar a Comissão as prioridades e diretrizes que balizarão a atuação da Secretaria Nacional frente ao desenvolvimento da pesca artesanal e aquicultura no Brasil para o ano de 2021.REQ 40/2021
RAIMUNDO MAGALHÃES COSTA
MARCELO DE BRUM DA COSTA
Camara Altera a Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre a possibilidade de conversão de multa aplicada a empresas de telecomunicações em investimento em infraestrutura.PL 4225/2020
MARCELO DE BRUM DA COSTA
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senado Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para permitir aos idosos tratamento prioritário e adequado na rede hospitalar em caso de diagnóstico de neoplasia maligna.PL 1067/2022
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Senado Sugere, ao Ministro de Estado da Saúde, a inclusão dos trabalhadores da educação e do transporte público na relação de grupos prioritários a serem vacinados no âmbito do Plano Vacinação contra a Covid-19, para posicioná-los no ordenamento das prioridades após o término da vacinação dos idosos.INS 22/2021
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senado Sugere, ao Ministro de Estado da Saúde, a inclusão dos trabalhadores das categorias dos taxistas, dos motoristas de aplicativos e dos motoentregadores no grupo de pessoas com prioridade para a vacinação contra a covid-19.INS 25/2021
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
AÉCIO NEVES DA CUNHA
Camara Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno, a realização de audiência pública, convidando o Excelentíssimo Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Carlos Alberto Franco França, a fim de explanar sobre as prioridades da Pasta para o ano de 2021.REQ 17/2021
AÉCIO NEVES DA CUNHA
KATIA DA SILVA SASTRE
Camara Altera o Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) dispondo sobre o crime de Fraude em Vacinação e Subversão de Prioridade de Vacinação.PL 1239/2021
KATIA DA SILVA SASTRE
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Requer a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA com o Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública para debater as prioridades da pasta no ano de 2021.REQ 54/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Requer a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA com o Ministro das Relações Exteriores para debater as prioridades da Pasta no ano de 2021.REQ 18/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
Senado Acrescenta o § 17 ao art. 100 da Constituição Federal, para conceder aos dependentes e pensionistas dos credores de precatórios o direito de serem pagos com preferência, nos termos do § 2º do mesmo artigo.PEC 84/2011
Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
Senado Altera o art. 100 da Constituição para instituir novo modelo de execução em face da Fazenda Pública.PEC 104/2011
Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Camara Acresce dispositivo à Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a Política Agrícola, para incluir o incentivo à aquisição de equipamentos para a produção de energias renováveis entre suas prioridades.PL 6325/2016
PEDRO FRANCISCO UCZAI
HÉLIO FRANCISCO DA COSTA
Camara Acrescenta os §§ 1º e 2º ao artigo 1º da Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, a fim de tornar obrigatório o atendimento prioritário especial para deficientes e idosos maiores de oitenta anos.PL 927/2019
HÉLIO FRANCISCO DA COSTA
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 134 de 2019, que "Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis nºs 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências".VET 66/2021
Presidência da República
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2021 (oriundo da MPV nº 1.031/2021), que "Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis nºs 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, 13.203, de 8 de dezembro de 2015, 14.118, de 13 de janeiro de 2021, 9.648, de 27 de maio de 1998, e 9.074, de 7 de julho de 1995; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961".VET 36/2021
Presidência da República
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a prioridade na oferta de vagas de creche para as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); a criação do Portal Nacional de Boas Práticas na Educação; programas direcionados ao envolvimento ativo da família; o monitoramento contínuo e periódico do progresso dos alunos na aprendizagem; os componentes obrigatórios da educação infantil; e requisitos para o ingresso na atividade docente.PL 729/2022
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, que dispõe sobre a alienação parental, e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para determinar a prioridade na tramitação de processos, em qualquer instância, relativos a atos de alienação parental.PL 7352/2017
Senado Federal
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Cidadania, o Senhor João Roma, prioridade ao Programa de Aquisição de Alimentos que esta com pagamentos atrasados há 2 meses, no Amazonas.INC 719/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Acrescenta o item X ao parágrafo 1° do artigo 3° da Lei 10.741 de 1° de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, para dar prioridade no andamento de processos administrativos e judiciais.PL 2814/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
CHRISTIANE DE SOUZA YARED
Camara Acrescenta dispositivo ao caput do art. 1.048 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil, de forma a conceder prioridade de tramitação, em qualquer juízo ou tribunal, aos procedimentos judiciais de pedidos de indenizações a vítimas de acidentes de trânsito.PL 2931/2021
CHRISTIANE DE SOUZA YARED
RODRIGO FELINTO IBARRA EPITÁCIO MAIA
Camara Institui a entrega domiciliar de medicamentos aos pacientes que especifica.PL 4746/2012
RODRIGO FELINTO IBARRA EPITÁCIO MAIA
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
Camara Dispõe sobre a garantia de que os dependentes de representantes legais em comum tenham prioridade para estudar na mesma escola pública, próxima à respectiva residência.PL 4845/2016
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
EMIDIO ALVES MADEIRA JUNIOR
Camara Dispõe sobre prazos máximos para a realização de procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde.PL 2728/2021
EMIDIO ALVES MADEIRA JUNIOR
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer a prioridade de compra de alimentos da agricultura familiar e da pesca artesanal pelo Sistema Único de Saúde.EMR 1/0
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Senado Estabelece a prioridade na vacinação contra a Covid-19 para beneficiários do Programa Bolsa Família, de que trata a Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004.PL 1990/2021
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Acrescenta o § 6º ao art. 34 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para estabelecer o direito à prioridade na concessão de férias ao trabalhador com deficiência ou que tenha cônjuge ou dependente com deficiência.PLS 403/2018
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, da Constituição Federal e do art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, a tomada de depoimento da servidora federal Vanessa Reis Souza, a fim de que preste informações sobre os supostos pedidos de vantagem indevida feitos a terceiros pelo Pastor Arilton Moura, conforme depoimento à Controladoria-Geral da União, em troca de destinação de verbas públicas afetas ao Ministério da Educação e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.REQ 27/2022 - CE
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
HELIO LEITE DA SILVA
Camara Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para dispor sobre a priorização dos municípios localizados até dez quilômetros ao redor das margens dos reservatórios das usinas hidrelétricas e das suas redes de transmissão de energia no processo de universalização dos serviços públicos de energia elétrica no meio rural.PL 964/2015
HELIO LEITE DA SILVA
DANIEL PIRES COELHO
Camara Altera competência territorial de ações judiciais envolvendo crianças e adolescentes, na Lei 8.069/90.PL 5507/2020
DANIEL PIRES COELHO
HEITOR RODRIGO PEREIRA FREIRE
Camara Sugere o envio de Indicação ao Senhor Ministro da Saúde, para que adote providências visando garantir a prioridade de vacinação contra a COVID-19 aos pacientes renais em todo o país.INC 495/2021
HEITOR RODRIGO PEREIRA FREIRE
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Requeiro, nos termos do inciso I, do art. 139 e no art. 142 do Regimento Interno, apensar a tramitação do PL nº 1011 de 2020 ao PL nº 933 de 2021, por tratarem de temas similares e de relevância com relação a prioridade de categorias profissionais no Programa Nacional de Imunização - PNI. O PL 933/2021 inclui os profissionais da segurança pública e os professores da rede pública e privada de ensino como prioridade no PNI.REQ 665/2021
LEONARDO BARRETO DE MORAES
MANOEL ALVES DA SILVA JUNIOR
Camara Altera a Lei n° 10.048, de 8 de novembro de 2000, que "Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências", para estender prioridade aos pacientes submetidos a quimioterapia e radioterapia.PL 6024/2016
MANOEL ALVES DA SILVA JUNIOR
Geovânia de Sá
Camara Altera a Lei n° 10.048, de 8 de novembro de 2000, que "Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências", para estender prioridade aos pacientes portadores de neoplasia maligna.PL 6374/2016
Geovânia de Sá
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para dispor sobre a prioridade no atendimento às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar pelo Sistema Nacional de Emprego. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para dispor sobre a prioridade no atendimento às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine).PL 3878/2020
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer a prioridade de compra de alimentos da agricultura familiar e da pesca artesanal pelo Sistema Único de Saúde.PAR 1/0
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 para priorizar a distribuição de vagas em escolas públicas de educação infantil para crianças de famílias monoparentais.PL 1005/2022
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Susta os efeitos da Portaria nº 1.122, de 19 de março de 2020, que “Define as prioridades, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), no que se refere a projetos de pesquisa, de desenvolvimento de tecnologias e inovações, para o período 2020 a 2023”.PDL 127/2020
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Susta a Portaria nº 1.122, de 19 de março de 2020, que define as prioridades, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), no que se refere a projetos de pesquisa, de desenvolvimento de tecnologias e inovações, para o período 2020 a 2023.PDL 102/2020
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de ceder espaço ao Ministro de Ciência, Tecnologia e Inovações e sua equipe para que possam prestar esclarecimentos acerca das obras e programas prioritários que estão sendo encampados pelo Governo Federal no âmbito do Ministério.REQ 2/2021 - CI
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de ceder espaço ao Ministro da Infraestrutura e sua equipe para que possam prestar esclarecimentos acerca das obras e programas prioritários que estão sendo encampados pelo Governo Federal no âmbito do Ministério.REQ 5/2021 - CI
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de ceder espaço ao Ministro do Desenvolvimento Regional e sua equipe para que possam prestar esclarecimentos acerca das obras e programas prioritários que estão sendo encampados pelo Governo Federal no âmbito do Ministério.REQ 3/2021 - CI
Senador Dário Berger (MDB/SC)
ROSANA DE OLIVEIRA VALLE
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de concessão automática do benefício previdenciário aos idosos com idade igual ou superior a 75 anos, decorrido o prazo legal para verificação dos documentos, até o exame em definitivo pelo órgão competente.PL 2552/2020
ROSANA DE OLIVEIRA VALLE
Geovânia de Sá
Camara Altera a Lei nº 10.048, de 2000, que dispõe sobre a prioridade de atendimento às pessoas que especifica, para incluir aquelas com fibromialgia.PL 3122/2021
Geovânia de Sá
ALUISIO GUIMARAES MENDES FILHO
Camara Dispõe sobre o atendimento policial especializado ao idoso.PL 4057/2020
ALUISIO GUIMARAES MENDES FILHO
Senador João Capiberibe (PSB/AP)
Senado Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de normatizar a transparência das informações sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.PLS 570/2015
Senador João Capiberibe (PSB/AP)
Senador João Capiberibe (PSB/AP)
Senado Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de normatizar a transparência das informações sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.PLS 570/2015
Senador João Capiberibe (PSB/AP)
JOSÉ DE RIBAMAR COSTA ALVES
Camara Condiciona a concessão de bolsas de estudos em programas de residência médica ao cumprimento de obrigações que especifica.PL 4474/2008
JOSÉ DE RIBAMAR COSTA ALVES
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Senado Dispõe sobre a concessão de prioridade às empresas de setores que especifica na concessão de linhas de crédito e de equalizações de juros de financiamentos durante o período de vigência do reconhecimento do estado de calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, caso essas empresas tenham sido afetadas por medidas restritivas de autoridades locais.PL 2868/2020
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
ROMARIO DE SOUZA FARIA
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para valorizar e incentivar o desporto escolar.PL 982/2011
ROMARIO DE SOUZA FARIA
Senado Federal
Camara Regulamenta o inciso I do § 1º do art. 43 da Constituição Federal, e dá outras providências.PLP 39/2003
Senado Federal
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Requer a realização de audiência pública destinada à apresentação da Agenda Legislativa das Centrais Sindicais no Congresso Nacional: Prioridades Legislativas 2021 - Vida, Emprego e Democracia.REQ 62/2021
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
RAFAEL PEREIRA SOUSA
Camara Altera a Lei nº 14.118, de 13 janeiro de 2021, para incluir famílias formadas por casais homoafetivos no grupo a ser priorizado na seleção e hierarquização dos beneficiários do Programa Casa Verde e Amarela.PL 1947/2021
RAFAEL PEREIRA SOUSA
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Senado Altera a Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021 e a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para acrescentar o conceito das startups da sustentabilidade (startups verdes) e dar-lhes primazia na dotação de fundos e na contratação pelo poder público, bem como confere prioridade nas dotações do FNDCT às startups da sustentabilidade voltadas à Amazônia Legal.PL 2703/2021
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
Camara Susta os efeitos da Portaria nº 1.122, de 19 de março de 2020, que “define as prioridades, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), no que se refere a projetos de pesquisa, de desenvolvimento de tecnologias e inovações, para o período 2020 a 2023”.PDL 117/2020
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO FILHO
Camara Assegura a prioridade de marcação de consulta oftalmológica pelo Sistema Único de Saúde - SUS - para crianças de até 10 (dez) anos de idade no início de cada ano letivo e a qualquer período do ano para idosos e cidadãos que possuam renda mensal de até 2 (dois) salários mínimos.PL 2521/2019
LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO FILHO
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO
Camara Acrescenta Inciso no Artigo 3° da Lei n° 11.977, de 7 de julho de 2009, que "dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas" e dá outras providências.PL 4409/2019
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO
DAVID BEZERRA RIBEIRO SOARES
Camara Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, a fim de dispor sobre o acesso prioritário para as mulheres em situação de violência doméstica e familiar nas ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional implementadas pela União, Distrito Federal, Estados e Municípios.PL 4264/2019
DAVID BEZERRA RIBEIRO SOARES
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Dispõe sobre o acesso prioritário das mulheres vítimas de violência doméstica, em programas de qualificação profissional e emprego, geridos e/ou financiados pelo poder executivo.PL 3642/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
JOSE AUGUSTO ROSA
Camara Altera a Lei nº 6259, de 30 de outubro de 2020, que dispõe de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências, para garantir o acesso gratuito a equipamentos de proteção individual, a vacinas e a exames de detecção a todos os profissionais de segurança pública previstos no art. 144 da Constituição Federal, durante o período de pandemia do vírus COVID-19-Corona vírus.PL 1158/2020
JOSE AUGUSTO ROSA
AÉCIO NEVES DA CUNHA
Camara Requer a realização de audiência pública para debater Política Externa, Meio Ambiente e Soberania, de acordo com as prioridades definidas pelo Brasil e defendidas nos fóruns internos e internacionais, com a participação do General Hamilton Mourão, vice-Presidente da República Federativa do Brasil.REQ 68/2021
AÉCIO NEVES DA CUNHA
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Dá nova redação ao § 2º do art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.PL 165/2019
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Dá prioridade de atendimento às pessoas portadoras das doenças vitiligo e psoríase na rede pública ou conveniada do Sistema Único de Saúde.PL 3809/2019
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Câmara dos Deputados
Senado Acresce dispositivo à Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a fim de excluir os benefícios que especifica do cálculo da renda familiar para efeito de definição dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).PL 5006/2019
Câmara dos Deputados
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
Camara Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente, Sr. Joaquim Álvaro Pereira Leite, para apresentar a nova agenda programática e as prioridades da nova gestão Ministerial.REQ 49/2021
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Assegura aos candidatos aprovados em concursos públicos, o direito à prioridade na realização de exames laboratoriais e complementares previstos no edital do certame, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), nos termos que indica.PL 1751/2022
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90,III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Milton Ribeiro, Ministro da Educação, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre áudio veiculado por veículos da imprensa nacional no qual afirma priorizar, a pedido do Presidente da República, a destinação de recursos do FNDEa municípios administrados por prefeitos vinculados aos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, em detrimento dos princípios que norteiam a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.REQ 12/2022 - CE
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2o, V, da Constituição Federal e do art. 90, V, do Regimento Interno do Senado Federal, a presença dos seguintes Senhores para oitiva a título de depoimento para prestação de esclarecimentos sobre o aparente beneficiamento indevido na destinação de verbas públicas afetas ao Ministério da Educação: Sr. Gilmar Silva dos Santos, Presidente da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil; e Sr. Arilton Moura, assessor de Assuntos Políticos da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil. Prefeito de Rosário (MA), Sr. Calvet Filho; Prefeito de Anajatuba (MA), Sr. Helder Aragão; Prefeito de Centro Novo (MA), Sr. Junior Garimpeiro; e Prefeita de Bom Lugar (MA), Sra. Marlene Miranda.REQ 10/2022 - CE
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Requer, nos termos dos arts. 50, caput , e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Milton Ribeiro, Ministro da Educação do Brasil, a comparecer a esta Comissão, a fim de que preste as informações devidas sobre o aparente beneficiamento indevido na destinação de verbas públicas afetas ao Ministério da Educação.REQ 9/2022 - CE
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Senado Altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, que dispõe sobre o Serviço Militar, para conceder prioridade a jovens egressos de instituições de acolhimento na seleção para o serviço militar.PL 557/2019
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO
Camara Dispõe sobre alteração no Código de Processo Civil para tratar da prioridade de penhora de bens imóveis, na execução fiscal sobre tributos imobiliários, quando há dúvida ou contestação em relação à propriedade do bem.PL 584/2022
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO
WOLNEY QUEIROZ MACIEL
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer procedimentos e ordem de prioridade para vacinação contra COVID-19PL 3982/2020
WOLNEY QUEIROZ MACIEL
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Requeiro, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 933/2021, que inclui os profissionais da Segurança Pública e os professores da rede de ensino pública e privada como prioridade no Programa Nacional de Imunização no combate a pandemia do COVID-19.REQ 568/2021
LEONARDO BARRETO DE MORAES
RUY MANUEL CARNEIRO BARBOSA DE ACA BELCHIOR
Camara VOTO: pela aprovação deste relatório, com proposta de atualização do Anexo VI do PLN 28/2020 do Congresso Nacional (Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2021), nos termos do Anexo 2 a este Relatório, e o submetemos à apreciação do Plenário desta Comissão, na forma prevista no art. 24 da Resolução 1/2006 do Congresso Nacional, com as seguintes propostas de providências adicionais à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional: I) reiterar a solicitação ao Tribunal de Contas da União para que não aplique a classificação de indício de irregularidade grave com recomendação de retenção parcial de valores - IGR em situações nas quais estejam ausentes as condições demarcadas no art. 137, § 1º, inc. V, Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020 (LDO/2021) para esse enquadramento, a saber, a autorização do contratado para retenção de valores a serem pagos, ou a apresentação de garantias suficientes para prevenir o possível dano ao erário, condições estas que estão ausentes nas sucessivas deliberações no âmbito do processo TC 025.760/2016- 5; II) recomendar ao TCU que dê prioridade, nas ações de controle concomitante, à comprovação da regularidade jurídica, técnica e econômica do valor da indenização ao concessionário por eventual decretação da caducidade das concessões das malhas ferroviárias I e II da Transnordestina; III) manifestar ao TCU o reconhecimento e aprovação do Congresso Nacional à implantação de ferramentas automatizadas que ampliem o poder substantivo da fiscalização das obras públicas, além de reiterar sua inteira disposição para contribuir com a disseminação dessas experiências e com as medidas legislativas necessárias à consolidação desses avanços no controle das obras públicas. IV) levar ao conhecimento da Presidência da República a preocupação do Congresso Nacional no sentido da necessidade de efetiva disponibilização do Cadastro Geral de Obras do Governo Federal (ou Cadastro Integrado de Projetos de Investimento, conforme definido pelo Poder Executivo), o qual tinha data prevista de implantação até 31/01/2021, conforme fixado no Decreto 10.496, de 28/9/2020; V) recomendar ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT que eventual decisão de dar continuidade à obra do Lote 5 da BR116/BA por meio da convocação do segundo colocado no RDC original somente seja adotada à vista de uma completa revisão do conteúdo do anteprojeto licitado, de forma a afastar as ambiguidades e inconsistências nele detectadas ao longo das fiscalizações, seguida de uma avaliação da compatibilidade desse novo projeto corrigido com as circunstâncias da licitação, de forma a assegurar-se de que não ocorre mudança de objeto em relação ao originalmente oferecido à licitação.COI 2/0
RUY MANUEL CARNEIRO BARBOSA DE ACA BELCHIOR
ALINE SLEUTJES
Camara Requer o envio de convite para realização de audiência pública à Sra. Tereza Cristina, Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para informar sobre as prioridades da Pasta para o ano de 2021.REQ 5/2021
ALINE SLEUTJES
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Senado Dispõe sobre a aquisição, doação, comercialização e administração de vacinas contra a covid-19, pessoas jurídicas de direito público e privado.PL 1033/2021
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
JOSE CARLOS SCHIAVINATO
Camara Acrescenta o inciso III ao art. 1.048 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015.PL 720/2019
JOSE CARLOS SCHIAVINATO
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União e da Controladoria Geral da União, procedimento fiscalizatório na gestão e utilização de recursos oriundos do Governo Federal para a contratação de transporte escolar, para garantia da oferta de transporte aos alunos de educação básica pública, com prioridade para os residentes em áreas urbanas e rurais na cidade de Vargem Grande, Estado do Maranhão, no contrato estabelecido com a empresa JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA BARROS.PFC 193/2018
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
MARCO ANTÔNIO FELICIANO
Camara Modifica o art. 47 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer prioridade de tramitação aos processos de adoção nos quais os adotandos forem irmãos, negros ou tiverem mais de quatro anos de idade.PL 8051/2014
MARCO ANTÔNIO FELICIANO
AÉCIO NEVES DA CUNHA
Camara Requer, nos termos do artigo 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública, convidando o Excelentíssimo Ministro de Estado das Relações Exteriores, a fim de explanar sobre as prioridades da Pasta para o ano de 2021.REQ 4/2021
AÉCIO NEVES DA CUNHA
JOAO SOMARIVA DANIEL
Camara Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para prever a destinação preferencial ao Programa Nacional de Habitação de Interesse Social dos imóveis urbanos obtidos pela União em razão da extinção de créditos tributários por dação em pagamento.PL 4731/2020
JOAO SOMARIVA DANIEL
ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR
Camara Dispõe sobre a possibilidade de famílias que se encontram na fila para adoção funcionarem como famílias acolhedoras e dá prioridade destas mesmas famílias para adotar as crianças ou adolescentes que tenham acolhido.PL 775/2021
ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Dispõe sobre prioridade para recebimento da restituição do imposto de renda, de que trata o art. 16 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, durante o período da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) em razão da pandemia causada pelo Coronavírus (2019-nCov).SBT 1/0
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que “dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências”, para determinar que, para fins de registro, os medicamentos que contenham insumo farmacêutico ativo (IFA) nacional sejam enquadrados na categoria prioritária.PL 4209/2019
Senado Federal
HILKEA CARLA DE SOUZA MEDEIROS LIMA
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para estabelecer a prioridade, no âmbito do SUS - Sistema Único de Saúde, para realização de exames, cirurgias e procedimentos para recuperação de saúde prescritos em pericia médica do INSS, às pessoas que estejam recebendo os benefícios de auxílio-doença e/ou de auxílio-acidente, previstos na Lei 8.213, de 24 de julho de 1991.SBT 1/0
HILKEA CARLA DE SOUZA MEDEIROS LIMA
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Altera o art. 83 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária".PL 8216/2014
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
VALDIR COLATTO
Camara Altera os arts. 26, 41, 45 e 83 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", para fins de assegurar ao produtor rural, que venda sua produção a prazo, prioridade no recebimento de seus créditos no caso de recuperação judicial ou falência de empresa que beneficie produtos agrícolas.PL 921/2011
VALDIR COLATTO
ANTONIO CARLOS DE MENDES THAME
Camara Acrescenta novo parágrafo ao art. 83 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005.PL 5721/2005
ANTONIO CARLOS DE MENDES THAME
VANDER LUIZ DOS SANTOS LOUBET
Camara Altera os incisos I, II e VI do art. 83 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", para alterar a ordem na classificação dos créditos na falência.PL 5962/2005
VANDER LUIZ DOS SANTOS LOUBET
Senado Federal
Camara Dispõe sobre a doação de bens apreendidos pelos órgãos públicos federais aos Conselhos Tutelares e Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.PL 6766/2010
Senado Federal
MARIA DO PARTO MENDES ROSAS
Camara Sugere a prioridade de atendimento psicológico no SUS para as mães e pais que se dedicam integralmente ao cuidado de filhos com Transtorno do Espectro AutistaINC 1446/2022
MARIA DO PARTO MENDES ROSAS
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senado Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para assegurar o acesso das escolas e creches públicas aos serviços de saneamento básico.PL 2298/2021
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Obriga a todos os órgãos públicos e empresas privadas a darem preferência em filas para acompanhante e portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA).PL 1073/2022
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Senador Hélio José (PROS/DF)
Senado Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, que dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), para definir como prioridade do programa o financiamento de motocicletas ou triciclos com carroceria para substituição de carroças.PLS 273/2018
Senador Hélio José (PROS/DF)
Senador Hélio José (PROS/DF)
Senado Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, que dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), para definir como prioridade do programa o financiamento de motocicletas ou triciclos com carroceria para substituição de carroças.PLS 273/2018
Senador Hélio José (PROS/DF)
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Senado Altera a Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética, para assegurar o atendimento prioritário às pessoas com diabetes mellitus nos serviços públicos e privados de saúde, nos casos que especifica.PL 520/2021
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senado Altera os arts. 28, 50, 87, 92 e 197-C da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar prioritário o cadastro de interessados na adoção compartilhada de grupo de irmãos.PL 362/2022
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
HILKEA CARLA DE SOUZA MEDEIROS LIMA
Camara Dispõe sobre a possibilidade de famílias que se encontram na fila para adoção funcionarem como famílias acolhedoras e dá prioridade destas mesmas famílias para adotar as crianças ou adolescentes que tenham acolhido.SBT 1/0
HILKEA CARLA DE SOUZA MEDEIROS LIMA
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Senado Altera o art. 394-A do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) e o art. 17 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para determinar que as ações de improbidade administrativa e as ações penais que apurem os crimes contra a Administração Pública que indica terão prioridade de tramitação em todas as instâncias.PL 1431/2021
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
ANTONIO CARLOS GOMES DA SILVA
Camara Altera a Lei n° 10.048, de 8 de novembro de 2000, que "Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências", para estender prioridade às pessoas em tratamento quimioterápico, radioterápico, de hemodiálise ou utilizando bolsas de colostomia.PL 10643/2018
ANTONIO CARLOS GOMES DA SILVA
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 1.761, que “Altera a Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética, para garantir à pessoa com diabetes prioridade nos estabelecimentos de saúde públicos ou privados para a realização de procedimentos ou exames que exijam jejum total.”REQ 2435/2021
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
MARCO ANTÔNIO FELICIANO
Camara Altera a Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética, para garantir à pessoa com diabetes prioridade nos estabelecimentos de saúde públicos ou privados para a realização de procedimentos ou exames que exijam jejum total.PL 1761/2021
MARCO ANTÔNIO FELICIANO
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, incluindo a obrigatoriedade de contratar prioritariamente, graduando de Universidades Públicas para Estágio em órgãos públicos da União, Estados e Municípios, e dá outras providências.PL 3808/2020
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Senado Insere o art. 433-A na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir às microempresas e às empresas de pequeno porte que admitirem aprendizes prioridade, condições facilitadas e taxas de juros diferenciadas na obtenção de empréstimos de instituições financeiras integrantes das administrações públicas dos entes federados.PL 3470/2019
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Senado Insere o art. 433-A na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir às microempresas e às empresas de pequeno porte que admitirem aprendizes prioridade, condições facilitadas e taxas de juros diferenciadas na obtenção de empréstimos de instituições financeiras integrantes das administrações públicas dos entes federados.PL 3470/2019
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
MARIA MARGARIDA MARTINS SALOMÃO
Camara Define prioridades, portabilidade, auditoria e segurança de dados provenientes das atividades agropecuárias, coletado, armazenados e processados por fornecedores de Tecnologia Agrícola.PL 4123/2020
MARIA MARGARIDA MARTINS SALOMÃO
LUIZ GOULARTE ALVES
Camara “Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 4123/2020, que define prioridades, portabilidade, auditoria e segurança de dados provenientes das atividades agropecuárias, coletado, armazenados e processados por fornecedores de Tecnologia Agrícola.”REQ 108/2021
LUIZ GOULARTE ALVES
JOÃO CARLOS SIQUEIRA
Camara Inclui no Anexo de Prioridades de Metas a Ação Orçamentária 8948 - Implantação de Equipamentos e de Tecnologia Social de Acesso à Água para Consumo Humano e Produção de Alimentos. Programa 5033 - Segurança Alimentar e Nutricional. Acréscimos de Metas: 42585.SLD 13/2022
JOÃO CARLOS SIQUEIRA
ARNALDO CALIL PEREIRA JARDIM
Camara Inclui no Anexo de Prioridades e Metas a Ação Atípica: Incentivo à Geração de Eletricidade Renovável - Programa 3001 - Energia Elétrica - Acréscimo de Meta: 5000.SLD 12/2022
ARNALDO CALIL PEREIRA JARDIM
ARNALDO CALIL PEREIRA JARDIM
Camara Inclui no Anexo de Prioridade de Metas a Ação Orçamentária 4897 - Planejamento do Setor Energético. Programa 3001 - Energia Elétrica. Acréscimo de Meta: 100.SLD 11/2022
ARNALDO CALIL PEREIRA JARDIM
ARNALDO CALIL PEREIRA JARDIM
Camara Inclui no Anexo de Prioridade de Metas a Ação Atípica: Apoio à Política Nacional de Biocombustíveis - Renovabio. Programa 3003 - Petróleo, Gás, Derivados e Combustíveis. Acréscimo de Meta: 1.SLD 10/2022
ARNALDO CALIL PEREIRA JARDIM
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
Camara Inclui no Anexo de Prioridades de Metas a Ação Orçamentária 20VS - Formulação e Apoio à Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos. Programa 2221 - Recursos Hídricos. Acréscimos de Meta: 5.SLD 9/2022
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
Camara Inclui no Anexo de Prioridades de Metas a Ação Orçamentária 20WI - Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos. Programa 2221 - Recursos Hídricos. Acréscimos de Meta: 10.SLD 8/2022
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
Camara Inclui no Anexo de Prioridades de Metas a Ação Orçamentária 2399 - Avaliação dos Recursos Minerais do Brasil - Programa 3002 - Geologia, Mineração e Transformação Mineral. Acréscimos de Meta: 100.SLD 7/2022
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
Camara Inclui no Anexo de Prioridades de Metas a Ação Orçamentária 4703 - Regulamentação dos Serviços de Energia Elétrica - Programa 3001 - Energia Elétrica. Acréscimos de Meta: 25.SLD 6/2022
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
Camara Inclui no Anexo de Prioridades e Metas a Ação Orçamentária 4880 - Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica. Programa 3001 - Energia Elétrica. Acréscimo de Meta: 5365.SLD 5/2022
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
Camara Inclui no Anexo de Prioridades e Metas a Ação Orçamentária 20LI - Estudos para o Planejamento do Setor Energético. Programa 3001 - Energia Elétrica. Acréscimo de Meta: 35.SLD 4/2022
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Inclui no Anexo de Prioridades de Metas a Ação Orçamentária 4897 - Planejamento do Setor Energético. Programa 3001 - Energia Elétrica. Acréscimos de Meta: 150.SLD 3/2022
ELIAS VAZ DE ANDRADE
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara inclui no Anexo de Prioridades de Metas a Ação Orçamentária 4892 - Planejamento dos Setores de Petróleo, Derivados, Gás Natural e Biocombustíveis. Programa 3003 - Petróleo, Derivados, Gás Natural e Biocombustíveis. Acréscimos de Meta: 50.SLD 2/2022
ELIAS VAZ DE ANDRADE
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Inclui no Anexo de Prioridades e Metas a Ação Orçamentária: 21BD - Estudos da Indústria de Biocombustíveis. Programa 3003 - Petróleo, Gás, Derivados E Biocombustíveis. Acréscimos De Meta: 50.SLD 1/2022
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Camara Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que institui o Estatuto do Idoso, para garantir, com absoluta prioridade, a efetivação do direito ao cuidado para idosos em situação de dependência para atividades da vida diária; inclui o Capítulo XI, que trata do direito ao cuidado.PL 11189/2018
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização anual de mapeamento das áreas de risco de acidentes geológicos e intervenções quando necessário, nos locais em que há prática de turismo ecológico.PL 899/2022
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
HERCULANO CASTILHO PASSOS JUNIOR
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre “O Turismo doméstico como prioridade para a retomada econômica”.REQ 27/2021
HERCULANO CASTILHO PASSOS JUNIOR
LUIZ GOULARTE ALVES
Camara Indicação ao Ministro de Estado da Saúde sugerindo que sejam inseridos os Conselheiros Tutelares e os Agentes Socioeducativos no rol dos profissionais com prioridade para vacinação, por desempenharem papel importante de atuação junto à população.INC 434/2021
LUIZ GOULARTE ALVES
LUIZ GOULARTE ALVES
Camara Indicação ao Ministro de Estado da Saúde sugerindo que seja inserido os cidadãos com comorbidades de forma comprovada no rol de prioridade para vacinação.INC 431/2021
LUIZ GOULARTE ALVES
ALEXANDRE LEITE DA SILVA
Camara Sugere a inclusão dos trabalhadores que realizam transporte escolar no rol de prioridade do Plano Nacional de Imunização (PNI) do Governo Federal.INC 399/2021
ALEXANDRE LEITE DA SILVA
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Sugere ao Ministro da Saúde que os profissionais de educação física sejam incluídos com prioridade na vacinação contra a COVID-19.INC 452/2021
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Sugere ao Ministério da Saúde alterar o quadro de prioridades do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 de modo a incluir os profissionais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).INC 406/2021
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação do Inciso I do Art. 2º do Decreto nº 10.604, de 20 de janeiro de 2021.PDL 7/2021
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
JOSÉ CARLOS BECKER DE OLIVEIRA E SILVA
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre as Políticas Educacionais com prioridade de Estado.REQ 190/2019
JOSÉ CARLOS BECKER DE OLIVEIRA E SILVA
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
Camara Acresce dispositivo à Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a Política Agrícola, para incluir o incentivo à aquisição de equipamentos para a produção de energias renováveis entre suas prioridadesEMR 1/0
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Camara Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para dispor sobre a prioridade no atendimento às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar pelo Sistema Nacional de Emprego.PRLP 2/0
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
Camara objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2023 "Apoio à Implementação da Infraestrutura da Casa da Mulher Brasileira e de Centro de Atendimento às Mulheres". Programa 5034. Ação: 00SN. Meta: 20.SLD 5/2022
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2023 "Qualifica Mulher". Programa 5034. Ação: 21AR. Meta: 5000.SLD 21/2022
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2023 "Políticas de igualdade e enfrentamento à violência contra as mulheres". Programa 5034. Ação: 218B. Meta: 700.SLD 23/2022
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2023 "Políticas de igualdade e enfrentamento à violência contra as mulheres". Programa 5034. Ação: 218B. Meta: 5000.SLD 20/2022
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2023 "Apoio à Implementação da Infraestrutura da Casa da Mulher Brasileira e de Centro de Atendimento às Mulheres". Programa 5034. Ação: 00SN. Meta: 100.SLD 22/2022
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
Camara objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2023 "Políticas de igualdade e enfrentamento à violência contra as mulheres". Programa 5034. Ação: 218B. Meta: 5000.SLD 6/2022
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
DANIELA MOTE DE SOUZA CARNEIRO
Camara objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2023 "Apoio à Implementação da Infraestrutura da Casa da Mulher Brasileira e de Centro de Atendimento às Mulheres". Programa 5034. Ação: 00SN. Meta: 100.SLD 1/2022
DANIELA MOTE DE SOUZA CARNEIRO
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Camara objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2023 "Políticas de igualdade e enfrentamento à violência contra as mulheres". Programa 5034. Ação: 218B. Meta: 5000.SLD 19/2022
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
KATIA DA SILVA SASTRE
Camara objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2023 "Apoio à Implementação da Infraestrutura da Casa da Mulher Brasileira e de Centro de Atendimento às Mulheres". Programa 5034. Ação: 00SN. Meta: 20.SLD 13/2022
KATIA DA SILVA SASTRE
DULCE FERREIRA PAGANI MIRANDA
Camara objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2023 "Políticas de igualdade e enfrentamento à violência contra as mulheres". Programa 5034. Ação: 218B. Meta: 20.SLD 3/2022
DULCE FERREIRA PAGANI MIRANDA
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2023 "Apoio à Implementação da Infraestrutura da Casa da Mulher Brasileira e de Centro de Atendimento às Mulheres". Programa 5034. Ação: 00SN. Meta: 40.SLD 26/2022
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2023 "Atenção de referência e pesquisa clínica em patologias de alta complexidade da mulher, da criança e do adolescente e em doenças infecciosas". Programa 5020. Ação: 8305. Meta: 250000.SLD 24/2022
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
DULCE FERREIRA PAGANI MIRANDA
Camara objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2023 "Apoio à Implementação da Infraestrutura da Casa da Mulher Brasileira e de Centro de Atendimento às Mulheres". Programa 5034. Ação: 00SN. Meta: 70.SLD 4/2022
DULCE FERREIRA PAGANI MIRANDA
KATIA DA SILVA SASTRE
Camara objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2023 "Fortalecimento da família". Programa 5034. Ação: 21AS. Meta: 10.SLD 12/2022
KATIA DA SILVA SASTRE
DANIELA MOTE DE SOUZA CARNEIRO
Camara objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2023 "Fortalecimento de ações de proteção à vida de crianças, mulheres e idosos". Programa 5034. Ação: 21AQ. Meta: 1500.SLD 2/2022
DANIELA MOTE DE SOUZA CARNEIRO
KATIA DA SILVA SASTRE
Camara objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2023 "Promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente". Programa 5034. Ação: 21AR. Meta: 25.SLD 14/2022
KATIA DA SILVA SASTRE
KATIA DA SILVA SASTRE
Camara Requer Inclusão de Texto - Inclusão do inciso V, do Art. 4, Cap. II, do Corpo da Lei, para a Inclusão da Segurança Pública no rol de prioridades e metas da administração pública federal para o exercício de 2023.SLD 16/2022
KATIA DA SILVA SASTRE
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministro da Saúde, Sr. Eduardo Pazuello, sobre as etapas, quantitativo de doses e critérios de prioridade para a Região Norte, bem como possíveis discrepâncias nos quantitativos para o Estado de Rondônia.RIC 178/2021
LEONARDO BARRETO DE MORAES
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Institui Hospitais Públicos Veterinários e Postos de Saúde para atendimento de animais que precisem de cuidados médicos, prioritariamente à animais que foram abandonados.PL 10993/2018
CARLOS HENRIQUE AMORIM
ADALBERTO CAVALCANTI RODRIGUES
Camara Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para estabelecer a alocação de recursos de eficiência energética prioritariamente para fomentar a instalação, nas unidades consumidoras, de equipamentos que utilizem fontes renováveis de energia a fim de reduzir a energia demandada e aumentar a eficiência energética do sistema elétrico nacional.PL 3091/2015
ADALBERTO CAVALCANTI RODRIGUES
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para priorizar a aplicação de recursos de pesquisa e desenvolvimento em projetos de geração de energia elétrica através da instalação de painéis solares no mar e em reservatórios de usinas hidrelétricas.PL 7991/2017
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Senado Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para dispor sobre prioridade e condições favorecidas na concessão de crédito para empreendedores e profissionais liberais negros.PLP 215/2021
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO GONÇALVES
Camara Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para instituir mecanismos de proteção de crianças e adolescentes filhos ou filhas de vítimas de determinados crimes.PL 2753/2020
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO GONÇALVES
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para dispor sobre a prioridade de atendimento às pessoas com deficiência no embarque e desembarque nos meios de transportes coletivos.PLS 466/2011
Senador Humberto Costa (PT/PE)
DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO
Camara Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "Institui a Lei de Execução Penal", para evidenciar a obrigatoriedade do trabalho do preso e estabelecer nova ordem na prioridade da utilização da remuneração do preso e dá outras providências.PL 9934/2018
DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Camara Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para dispor sobre a prioridade no atendimento às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar pelo Sistema Nacional de Emprego.PRLP 1/0
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Senado Federal
Camara Altera o § 3º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a obrigatoriedade de ensino teórico-prático de primeiros socorros aos alunos do ensino fundamental e médio.PL 8815/2017
Senado Federal
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO2023 "Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários" Prog. 2220; Ação: 00TH; Meta: 306SLD 11/2022
ELIAS VAZ DE ANDRADE
EVAIR VIEIRA DE MELO
Camara Objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO2023 "Apoio a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano a Implantação e Qualificação Viaria" Prog. 2219; Ação: 00T1; Meta: 3.000.000.000SLD 2/2022
EVAIR VIEIRA DE MELO
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO2023 "Acompanhamento e Controle de Atividades Econômicas" Prog. 2215; Ação: 20Z8; Meta: 10.000SLD 5/2022
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
Camara Objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO2023 "Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores" Prog. 2210; Ação: 20Z1; Meta: 8.000SLD 7/2022
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
SERGIO DE SOUZA
Camara Objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO2023 "Apoio a Infraestrutura para a Educação Básica" Prog. 5011; Ação: 20RP; Meta: 2.875SLD 17/2022
SERGIO DE SOUZA
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO2023 "funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica" Prog. 5012; Ação: 20RL; Meta: 2.516.947SLD 10/2022
ELIAS VAZ DE ANDRADE
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO2023 "Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica" Prog. 5012; Ação: 20RG; Meta: 1.374SLD 15/2022
ELIAS VAZ DE ANDRADE
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO2023 "Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional" Prog. 2223; Ação: 20Y3; Meta: 700SLD 6/2022
ELIAS VAZ DE ANDRADE
EVAIR VIEIRA DE MELO
Camara Objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO2023 "Apoio a Infraestrutura para a Educação Básica" Prog. 5011; Ação: 20RP; Meta: 1.500.000.000SLD 4/2022
EVAIR VIEIRA DE MELO
EVAIR VIEIRA DE MELO
Camara Objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO2023 "Apoio ao Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas" - Prog. 5018; Ação: 2E90; Meta: 6.000.000.000SLD 1/2022
EVAIR VIEIRA DE MELO
EVAIR VIEIRA DE MELO
Camara Objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO2023 "Apoio a Iniciativas de Inclusão Digital" Prog. 2205; Ação: 20V8; Meta: 125.000.000SLD 14/2022
EVAIR VIEIRA DE MELO
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO2023 "Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística" Prog. 2223; Ação: 10V0; Meta: 2.300SLD 12/2022
ELIAS VAZ DE ANDRADE
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO2023 "Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior" Prog. 5013; Ação: 8282; Meta: 1.360SLD 8/2022
ELIAS VAZ DE ANDRADE
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO2023 "Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas" Prog. 2217; Ação 214S; Meta: 400SLD 13/2022
ELIAS VAZ DE ANDRADE
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO2023 "Ações de Proteção e Defesa Civil" Prog. 2218; Ação: 22B0; Meta: 100.000.000SLD 3/2022
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
SERGIO DE SOUZA
Camara Objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO2023 "Apoio a Iniciativas de Inclusão Digital" Prog. 2205; Ação: 20V8; Meta: 1.360SLD 16/2022
SERGIO DE SOUZA
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO2023 "Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano" Prog. 2219; Ação: 00T1; Meta: 22.313SLD 9/2022
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Altera a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, que institui o sistema financeiro para aquisição da casa própria, com a finalidade de dar prioridade à mulher chefe de família na contratação de financiamento para compra da moradia.PL 2902/2019
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Senado Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que “dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências”, para disciplinar a prioridade de vacinação de gestantes e puérperas contra a COVID19PL 930/2021
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
WALDIR SOARES DE OLIVEIRA
Camara Estabelece regras para tramitação dos processos judiciais a que se refere, e dá outras providências.PL 3498/2020
WALDIR SOARES DE OLIVEIRA
Senador José Serra (PSDB/SP)
Senado Dispõe sobre medidas penais e processuais relativas à prevenção da transmissão do COVID-19.PL 780/2020
Senador José Serra (PSDB/SP)
Senador José Serra (PSDB/SP)
Senado Dispõe sobre medidas penais e processuais relativas à prevenção da transmissão do COVID-19.PL 780/2020
Senador José Serra (PSDB/SP)
Senador Telmário Mota (PTB/RR)
Senado Institui regime temporário de preferência de tramitação processual dos processos judiciais e administrativos fiscais relativos a créditos tributários de natureza previdenciária.PLS 283/2017
Senador Telmário Mota (PTB/RR)
Câmara dos Deputados
Senado Altera as Leis nºs 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 7.347, de 24 de julho de 1985, e 4.717, de 29 de junho de 1965, para estabelecer a aplicação do regime de tramitação prioritária aos processos judiciais referentes a desastres.PL 1191/2019
Câmara dos Deputados
DOMINGOS SÁVIO CAMPOS RESENDE
Camara Dispõe sobre o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas.PL 826/2019
DOMINGOS SÁVIO CAMPOS RESENDE
ALEX CANZIANI SILVEIRA
Camara Dispõe sobre Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADE).PL 2417/2011
ALEX CANZIANI SILVEIRA
LEANDRE DAL PONTE
Camara Assegura atendimento prioritário ao cuidador familiar não remunerado da pessoa em situação de dependência para o exercício de atividades básicas da vida diária.PL 5889/2016
LEANDRE DAL PONTE
LÍDICE DA MATA E SOUZA
Camara Esta lei institui norma de caráter transitório e emergencial para a tramitação das ações de alimentos durante a pandemia do coronavírus (Covid-19).PL 2748/2020
LÍDICE DA MATA E SOUZA
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Senado Dispõe sobre medidas de proteção asseguradas ao entregador de plataforma de serviços de intermediação digital.PL 800/2022
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Dispõe sobre a possibilidade de famílias que se encontram na fila para adoção funcionarem como famílias acolhedoras e dá prioridade destas mesmas famílias para adotar as crianças ou adolescentes que tenham acolhido.SBT-A 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senado Sugere, ao Ministro de Estado da Saúde, a inclusão da categoria dos "cuidadores familiares” das crianças especiais no grupo de pessoas com prioridade para a vacinação contra a covid-19.INS 28/2021
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Câmara dos Deputados
Senado Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para garantir direitos aos acompanhantes das pessoas com prioridade de atendimento, nas condições que especifica.PL 5102/2019
Câmara dos Deputados
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incentivar e desenvolver o desporto nos sistemas de ensino, e dá outras providências.PL 3467/2019
Senado Federal
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Institui o Programa Nacional da Recuperação Energética de Resíduos, altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 10.865, de 30 de abril de 2004, nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 e da´ outras providênciasPL 924/2022
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
VINICIUS RAPOZO DE CARVALHO
Camara Estabelece procedimentos para acompanhamento e verificação das regras de prioridade para fazer testes de diagnóstico da Covid-19 para profissionais essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública.PL 3793/2020
VINICIUS RAPOZO DE CARVALHO
GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA
Camara Requer a realização de audiência pública para debater a definição da agenda de vacinação de toda a categoria de trabalhadores portuários, já contemplados na lista de prioridades de vacinação contra a COVID-19 do Governo FederalREQ 7/2021
GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA
FRANCISCO EVERARDO TIRIRICA OLIVEIRA SILVA
Camara Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para incluir incentivo à mobilidade por meio de veículos ou equipamentos compartilhados como prioridade do Poder Público.PL 144/2020
FRANCISCO EVERARDO TIRIRICA OLIVEIRA SILVA
LEANDRE DAL PONTE
Camara Dispõe sobre a garantia de que os dependentes de representantes legais em comum tenham prioridade para estudar na mesma escola pública, próxima à respectiva residência.SBT 1/0
LEANDRE DAL PONTE
Câmara dos Deputados
Senado Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer; e dá outras providências.PL 1605/2019
Câmara dos Deputados
ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA NETO
Camara Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, e a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017.PL 4550/2020
ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA NETO
ELMAR JOSE VIEIRA NASCIMENTO
Camara Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 13.182, de 3 de novembro de 2015, e 14.118, de 13 de janeiro de 2021.PLV 7/2021
ELMAR JOSE VIEIRA NASCIMENTO
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
Camara Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “A Agenda 227 no Legislativo – Prioridade Absoluta da Infância e Adolescência”REQ 28/2022
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
ANTÔNIO PINHEIRO NETO
Camara Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para criar prioridade para a segurança hídrica e destinar recursos dos fundos constitucionais para saneamento básico e Programa Cisterna.PL 1124/2022
ANTÔNIO PINHEIRO NETO
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Dispõe sobre a prioridade de matrícula e transferência em instituições públicas de ensino às crianças e aos adolescentes vítimas de violência.PL 1217/2022
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
SAMIA DE SOUZA BOMFIM
Camara Estabelece diretrizes gerais para o acolhimento de gestantes, puérperas e mães de crianças e adolescentes em ambiente universitário.PL 1151/2022
SAMIA DE SOUZA BOMFIM
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
Camara Altera a Lei n° 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências; e a Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências, para promover acessibilidade aos indivíduos obesos mórbidos.PL 1119/2022
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
Camara Os recursos a que se refere o caput deste artigo, transferidos pela União aos Estados e ao Distrito Federal, que não forem aplicados até 31 de dezembro de 2023, após atendidas as finalidades e as prioridades previstas no art. 3º desta Lei, ou que forem aplicados em desconformidade com o disposto nesta Lei, serão restituídos, na forma de regulamento, aos cofres da União, até o dia 31 de março de 2024.EMP 5/0
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para garantir à criança e ao adolescente em situação de violência doméstica prioridade absoluta para matrícula ou transferência para a instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio.PL 2225/2021
Senado Federal
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Camara Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer a prioridade de nomeação de servidores públicos para compor as Mesas Receptoras ou Juntas Eleitorais.PL 4913/2020
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Senado Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos dos Decretos nº 10.965 e 10.966, de 11 de fevereiro de 2022.PDL 42/2022
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima.PL 4129/2021
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senado Sugere, ao Ministro de Estado da Saúde, a inclusão dos trabalhadores da categoria dos garçons no grupo de pessoas com prioridade para a vacinação contra a covid19.INS 1/2021
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Câmara dos Deputados
Senado Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dar prioridade às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar na realização de exames periciais.PLC 26/2017
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Camara Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016.PL 1712/2019
Câmara dos Deputados
LUIZ CARLOS MOTTA
Camara Sugere ao Ministério da Saúde, providências necessárias para incluir os trabalhadores do comércio na relação de prioridades do programa de vacinação contra a SARS-COVID.INC 1207/2020
LUIZ CARLOS MOTTA
Câmara dos Deputados
Senado Cria o Programa Prioritário Pró-Pesquisa Covid-19 enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19.PL 1208/2021
Câmara dos Deputados
Senado Federal
Camara Acrescenta §§ 4º e 5º ao art. 643 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder prioridade nos procedimentos judiciais trabalhistas aos trabalhadores desempregados, com mais de 50 (cinquenta) anos, e dá outras providências.PL 1564/2011
Senado Federal
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senado Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde a inclusão da categoria dos trabalhadores de hipermercados, supermercados, minimercados, mercearias e atacados de autosserviço no grupo de pessoas com prioridade para a vacinação contra a covid-19.INS 39/2021
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Requeiro, nos termos do inciso I, do art. 139 e no art. 142 do Regimento Interno, apensar a tramitação do PL nº 1011 de 2020 ao PL nº 992 de 2021, por tratarem de temas similares e de relevância com relação a prioridade de categorias profissionais e cidadãos que já são reconhecidos prioritários, no Programa Nacional de Imunização - PNI. O PL 992/2021 inclui os deficientes como prioridade no PNI.REQ 669/2021
LEONARDO BARRETO DE MORAES
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Acrescenta dispositivo à Lei no 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências, para incluir no Programa Nacional de Imunizações a Vacina contra a COVID-19, de caráter obrigatório.PL 4992/2020
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
Camara Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975 que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelecendo normas relativas à notificação compulsória de doenças para incluir as pessoas com deficiência no Programa de Vacina contra a COVID-19 e dá outras providências.PL 5377/2020
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para estender o atendimento prioritário aos jovens que vivam em acolhimento institucional no programa Pronatec, e a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, para prever acesso prioritário dos estudantes que vivam em acolhimento institucional ao financiamento estudantil.PL 3463/2021
Senado Federal
Senado Federal
Camara Institui a política de atendimento ao jovem desligado de instituições de acolhimento destinadas a crianças e adolescentes e altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, que dispõe sobre o Serviço Militar.PL 1118/2022
Senado Federal
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 9, de 2020, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências".VET 59/2020
Presidência da República
HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA
Camara Requer urgência para o PL nº 5.306/2020, que altera a Lei nº 7.827/1989, que institui os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, e a Lei nº 10.177/2001, que dispõe sobre as operações com recursos desses Fundos, para incluir as startups nas diretrizes e no rol de beneficiários dos Fundos Constitucionais, conferindo-lhes prioridade no recebimento de linhas de créditos especiais; e dá outras providênciasREQ 459/2021
HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Senado Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, o Decreto nº 10.966, de 11 de fevereiro de 2022, que institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala e a Comissão Interministerial para o Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala.PDL 43/2022
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Camara PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PL N.º 7.532, DE 2019 (e apensados) PROJETO DE LEI N.º 7.532 DE 2019 (e apensados) Altera a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, que dispõe sobre a alienação parental, e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para determinar a prioridade na tramitação de processos, em qualquer instância, relativos a atos de alienação parental. Autor: SENADO FEDERAL Relatora: Deputada ALINE GURGELPRLE 1/0
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Camara PARECER DE PLENÁRIO PROJETO DE LEI Nº 7.352, DE 2017 Apensados: PL nº 7.569/2014, PL nº 1.079/2015, PL nº 2.577/2015, PL nº 10.182/2018, PL nº 10.402/2018, PL nº 10.562/2018, PL nº 10.712/2018, PL nº 1.771/2019, PL nº 4.769/2019, PL nº 6.371/2019, PL n.º 6008/2019 PL nº 567/2020 e PL nº 5.588/2020. Altera a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, que dispõe sobre a alienação parental, e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para determinar a prioridade na tramitação de processos, em qualquer instância, relativos a atos de alienação parental. Autor: SENADO FEDERAL - RONALDO CAIADO Relatora: Deputada ALINE GURGELPRLP 5/0
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Camara PARECER DE PLENÁRIO PROJETO DE LEI Nº 7.352, DE 2017 Apensados: PL nº 7.569/2014, PL nº 1.079/2015, PL nº 2.577/2015, PL nº 10.182/2018, PL nº 10.402/2018, PL nº 10.562/2018, PL nº 10.712/2018, PL nº 1.771/2019, PL nº 4.769/2019, PL nº 6.371/2019, PL n.º 6008/2019 PL nº 567/2020 e PL nº 5.588/2020. Altera a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, que dispõe sobre a alienação parental, e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para determinar a prioridade na tramitação de processos, em qualquer instância, relativos a atos de alienação parental. Autor: SENADO FEDERAL - RONALDO CAIADO Relatora: Deputada ALINE GURGELPRLP 4/0
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Camara PARECER DE PLENÁRIO PROJETO DE LEI Nº 7.352, DE 2017 Apensados: PL nº 7.569/2014, PL nº 1.079/2015, PL nº 2.577/2015, PL nº 10.182/2018, PL nº 10.402/2018, PL nº 10.562/2018, PL nº 10.712/2018, PL nº 1.771/2019, PL nº 4.769/2019, PL nº 6.371/2019, PL n.º 6008/2019 PL nº 567/2020 e PL nº 5.588/2020. Altera a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, que dispõe sobre a alienação parental, e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para determinar a prioridade na tramitação de processos, em qualquer instância, relativos a atos de alienação parental. Autor: SENADO FEDERAL - RONALDO CAIADO Relatora: Deputada ALINE GURGELPRLP 3/0
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
MARÍLIA VALENÇA ROCHA ARRAES DE ALENCAR
Camara Altera a Lei nº 12.764, de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para dispor sobre sinalização de uso e prioridade.PL 3788/2021
MARÍLIA VALENÇA ROCHA ARRAES DE ALENCAR
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Camara PARECER DE PLENÁRIO PROJETO DE LEI Nº 7.352, DE 2017 Apensados: PL nº 7.569/2014, PL nº 1.079/2015, PL nº 2.577/2015, PL nº 10.182/2018, PL nº 10.402/2018, PL nº 10.562/2018, PL nº 10.712/2018, PL nº 1.771/2019, PL nº 4.769/2019, PL nº 6.371/2019, PL n.º 6008/2019 PL nº 567/2020 e PL nº 5.588/2020. Altera a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, que dispõe sobre a alienação parental, e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para determinar a prioridade na tramitação de processos, em qualquer instância, relativos a atos de alienação parental. Autor: SENADO FEDERAL - RONALDO CAIADO Relatora: Deputada ALINE GURGEL I - RELATÓRIO Coube-nos analisar o Projeto de Lei no 7.352, de 2017, de iniciativa do Senado Federal (PLS 19, de 2016), que determina a prioridade na tramitação de processos, em qualquer instância, relativos a atos de alienação parental e seus apensados. Mediante despacho da Mesa Diretora desta Câmara dos Deputados, a aludida proposição foi distribuída, para parecer, à Comissão de Seguridade Social e Família, à esta Comissão de Direitos da Mulher e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. e Art. 54 do Regimento Interno desta Casa), para tramitação em regime de prioridade. Por disporem sobre matéria análoga, foram apensados à proposição os seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei 10.182, de 2018, da Senhora Deputada Gorete Pereira, que “trata da alienação parental e das medidas protetivas para crianças e adolescentes em caso de sua ocorrência”;PRLP 2/0
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
JOAO HENRIQUE HOLANDA  CALDAS
Camara Inclui programas de informática de código aberto na lista de preferência nas aquisições de bens e serviços de informática e automação.PL 10970/2018
JOAO HENRIQUE HOLANDA CALDAS
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Informações ao Ministro de Estado da Saúde.RQS 3061/2020
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
EXPEDITO GONCALVES FERREIRA NETTO
Camara Determina que os cidadãos flagrados, identificados e que tenham subscrito Termo Circunstanciado por participação em aglomerações irregulares em desobediências às normas vigentes relativas à Pandemia COVID-19, serão excluídos das prioridades estabelecidas para operacionalização do Plano Nacional de Imunizações, em âmbito nacional.PL 1581/2021
EXPEDITO GONCALVES FERREIRA NETTO
EXPEDITO GONCALVES FERREIRA NETTO
Camara Determina que os cidadãos flagrados, identificados e que tenham subscrito Termo Circunstanciado por participação em aglomerações irregulares em desobediências às normas vigentes relativas à Pandemia COVID-19, serão excluídos das prioridades estabelecidas para operacionalização do Plano Nacional de Imunizações, em âmbito nacional.PL 1581/2021
EXPEDITO GONCALVES FERREIRA NETTO
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Dispõe sobre a possibilidade de famílias que se encontram na fila para adoção já podem ser famílias acolhedoras e dá prioridade destas mesmas famílias para adotar as crianças ou adolescentes que tenham acolhido, além de outras providências.PL 3560/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
RICARDO IZAR JUNIOR
Camara Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para estender a prioridade de atendimento às pessoas com fibromialgia.PL 2741/2019
RICARDO IZAR JUNIOR
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Dispõe sobre a garantia de prioridade de tramitação dos procedimentos investigatórios e processuais que visem à apuração e responsabilização de crimes dolosos e culposos com resultado morte, inclusive na modalidade tentada, que tenham como vítimas crianças ou adolescentes.PL 3512/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
FELIX DE ALMEIDA MENDONÇA JÚNIOR
Camara Altera a Lei nº 13.710, de 24 de agosto de 2018, que institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade, e a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.PL 3469/2021
FELIX DE ALMEIDA MENDONÇA JÚNIOR
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para priorizar a análise e a aprovação de projetos cujo objeto seja a construção, ampliação ou manutenção de centros de treinamento de modalidades esportivas olímpicas ou paralímpicas com comprovada carência de estrutura física ou a realização de competições para essas modalidades.PL 2828/2021
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Nelsinho Trad
Senado Sugere, ao Ministro de Estado da Saúde, a inclusão da categoria dos trabalhadores de hipermercados, supermercados, minimercados e mercearias, no grupo de pessoas com prioridade para a vacinação contra a covid-19.INS 38/2021
Nelsinho Trad
Nelsinho Trad
Senado Sugere, ao Ministro de Estado da Saúde, a inclusão da categoria dos “Trabalhadores de Hipermercados, Supermercados, minimercados e afins” no grupo de pessoas com prioridade para a vacinação contra a covid-19.INS 36/2021
Nelsinho Trad
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senado Sugere, ao Ministro de Estado da Saúde, a inclusão pastores, párocos, bispos, sacerdotes e líderes de cultos religiosos, no grupo de pessoas com prioridade para a vacinação contra a covid-19.INS 37/2021
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
ANDRÉ FERREIRA RODRIGUES
Camara Altera as Leis n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, e n° 13.239, de 30 de dezembro de 2015, para estabelecer prioridade de atendimento social, psicológico e médico a mulheres vítimas de violênciaPL 2737/2019
ANDRÉ FERREIRA RODRIGUES
Nilda Gondim
Senado Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a prioridade de matrícula de crianças e adolescentes com deficiência em creches, em pré-escolas e em instituições de ensino fundamental ou médio públicas ou subsidiadas pelo Estado.PL 2201/2021
Nilda Gondim
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 145, de 2004 (nº 6.415/2005, na Câmara dos Deputados), que "Altera os arts. 1.211-A, 1.211-B e 1.211-C da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, e acrescenta o art. 69-A à Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, a fim de estender a prioridade na tramitação de procedimentos judiciais e administrativos às pessoas que especifica".VET 31/2009
Presidência da República
JANDIRA FEGHALI
Camara Susta a Portaria nº 1.122, de 19 de março de 2020, que define as prioridades, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), no que se refere a projetos de pesquisa, de desenvolvimento de tecnologias e inovações, para o período 2020 a 2023..PDL 124/2020
JANDIRA FEGHALI
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Dispõe sobre prioridade de tramitação para as ações de alimentos e sobre a realização de audiência virtual no âmbito dessas mesmas ações durante a vigência do estado de calamidade pública provocado pela pandemia de coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), de que trata o Decreto Legislativo no 6, de 20 de março de 2020.PL 1933/2020
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Dispõe sobre prioridade de tramitação para as ações de alimentos e sobre a realização de audiência virtual no âmbito dessas mesmas ações durante a vigência do estado de calamidade pública provocado pela pandemia de coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), de que trata o Decreto Legislativo no 6, de 20 de março de 2020.PL 1933/2020
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para conceder preferência às pessoas com deficiência na restituição do imposto de renda.PL 6569/2019 (Emenda-CD)
Câmara dos Deputados
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Senado Altera a Lei nº 12.695, de 25 de julho de 2012, para dispor sobre prioridade na construção de estabelecimentos de educação infantil com apoio financeiro federal.PL 3971/2019
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA
Camara Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para priorizar a aplicação de recursos dos programas de eficiência energética na instalação de geração solar fotovoltaica em instituições federais de ensino superior.PL 7790/2017
RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Dispõe sobre a prioridade na tramitação de inquéritos policiais e ações penais quando a vítima for criança ou adolescente.PL 4109/2021
PAULA MORENO PARO BELMONTE
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Dispõe sobre a destinação de parcela dos recursos oriundos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) a projetos e atividades de proteção à primeira infância.PL 6223/2019
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para determinar a prioridade de matrícula de crianças e adolescentes com deficiência e com doenças raras em creches, em pré-escolas e em instituições de ensino fundamental ou médio, públicas ou subsidiadas pelo Estado, e para assegurar o provimento de material didático adaptado às necessidades dos estudantes nessas condições.PL 2201/2021
Senado Federal
ALINE SLEUTJES
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para instituir a obrigatoriedade de Giroflex de alerta aos veículos destinados a fiscalização agropecuária e dá outras providenciasPL 2425/2021
ALINE SLEUTJES
LUIZ BENES LEOCADIO DE ARAUJO
Camara Dispõe sobre a prioridade de oferta de vagas para filhos ou dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica.PL 1705/2021
LUIZ BENES LEOCADIO DE ARAUJO
JOAO DERLY DE OLIVEIRA NUNES JUNIOR
Camara Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para estender às pessoas portadoras de doenças graves a prioridade de atendimento.PL 134/2015
JOAO DERLY DE OLIVEIRA NUNES JUNIOR
EXPEDITO GONCALVES FERREIRA NETTO
Camara Dispõe sobre a prioridade para atendimento e emissão de laudos pelo Instituto Médico Legal - IML e dá outras providências.PL 4471/2019
EXPEDITO GONCALVES FERREIRA NETTO
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
Camara Objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO/2022 "Promoção e defesa dos direitos para todos". Programa: 5034. Ação 21AR. Meta: 20SLD 22/2021
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
Camara Objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO/2022 "Promoção de defesa de direitos para todos". Programa: 5034. Ação: 21AR. Meta: 5000SLD 23/2021
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
Jean Paul Prates
Senado Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão de lactantes, com ou sem comorbidades, independente da idade dos lactentes, como grupo prioritário para a vacinação contra a Covid-19.PL 2112/2021
Jean Paul Prates
PEDRO BANDARRA WESTPHALEN
Camara Sugere a inclusão dos acometidos com atrofia muscular espinhal (AME) no cronograma de vacinação contra a Covid-19 como prioridade na próxima etapa de imunização.INC 571/2021
PEDRO BANDARRA WESTPHALEN
Comissão de Educação
Camara Sugere a inclusão dos Conselheiros Tutelares no rol de prioridades do Plano Nacional de Imunização.INC 573/2021
Comissão de Educação
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Ministério da Saúde análise técnica para inclusão imediata de todas as lactantes com recomendação médica de imunização no grupo de prioridades para a vacinação contra o COVID-19 no Brasil.INC 608/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Estabelece prioridade de atendimento para determinados profissionais de saúde na vigência de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional.PL 1884/2020
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
EVANDRO ROGERIO ROMAN
Camara Confere prioridade de tramitação aos processos judiciais em fase de cumprimento de sentença que se utilizem de depósitos judiciais.PL 1861/2020
EVANDRO ROGERIO ROMAN
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Institui o Programa de prevenção às desigualdades de gênero e raça no âmbito das empresas que especifica; estabelece prioridade no crédito de instituições financeiras oficiais federais às empresas que previnem desigualdades de gênero e raça; altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017; e dá outras disposições.PL 5631/2020
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
ROSANA DE OLIVEIRA VALLE
Camara Dispõe sobre a restituição do imposto de renda pessoa física referente ao ano de 2020, ano-calendário 2019, priorizando aposentados, pessoas acometidas de doenças graves, pessoas com deficiências e todas as pessoas físicas que receberam até 05 (cinco) salários mínimos mensais, em razão do período de calamidade pública decorrente da pandemia do Coronavírus – Covid-19 e dá outras providências.PL 1659/2020
ROSANA DE OLIVEIRA VALLE
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Determina tratamento prioritário, enquanto durar o estado de calamidade pública decretado pelo Congresso Nacional, às empresas e aos Estados que adotarem medidas para produção imediata de insumos e equipamentos médicos prioritários no combate à pandemia do coronavírus.PL 1680/2020
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer critérios de gênero e renda nas políticas de testagem para a COVID-19.PL 3791/2020
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
OSSESIO JOSE DA SILVA
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para priorizar o afastamento de pessoas idosas quando for exigido o serviço no local de trabalho em órgãos públicos ou atividades empresariais.PL 1714/2020
OSSESIO JOSE DA SILVA
Tiago Dimas Braga Pereira
Camara Institui o Programa Emergencial de Apoio ao Grupo de Risco durante o estado de calamidade pública decorrente do coronavírus (Covid-19) para os fins que especifica, e dá outras providências.PL 3065/2020
Tiago Dimas Braga Pereira
JOSE AUGUSTO ROSA
Camara Requer que seja enviada solicitação ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República para que os profissionais de segurança pública sejam realocados entre os grupos prioritários na Campanha Nacional de Imunização contra o COVID-19, para terem a mesma prioridade dos trabalhadores da área de saúde.REQ 1/2021
JOSE AUGUSTO ROSA
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO
Camara Requer urgência para a apreciação do PL 1438/2020, de autoria do Dep Túlio Gadêlha, que "estabelece prioridade de atendimento aos profissionais de saúde na destinação de equipamentos de proteção, na testagem e no tratamento da covid-19, durante o estado de calamidade pública declarado em virtude do surto do coronavírus SARS-CoV2, nas condições que especifica".REQ 676/2020
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO
FRANCISCO EURICO DA SILVA
Camara Institui medidas visando coibir o incentivo à pedofilia.PL 589/2022
FRANCISCO EURICO DA SILVA
Senado Federal
Camara Institui a Lei dos Direitos da Mãe Solo.PL 3717/2021
Senado Federal
AMARO ROCHA NASCIMENTO NETO
Camara Dispõe sobre a inclusão de algumas categorias profissionais, como prioridade para campanha de vacinação contra gripe.PL 1504/2020
AMARO ROCHA NASCIMENTO NETO
NEY LEPREVOST NETO
Camara Inclui no grupo prioritário de vacinação contra a gripe e o coronavírus, quando estiver disponível, as categorias que especifica.PL 4615/2020
NEY LEPREVOST NETO
LUCAS BELLO REDECKER
Camara Altera a Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991, para prever a destinação dos recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente – FNCA – para as finalidades que especificaPL 4596/2020
LUCAS BELLO REDECKER
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências.PL 6385/2016
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Altera a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, que dispõe sobre a alienação parental, e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para determinar a prioridade na tramitação de processos, em qualquer instância, relativos a atos de alienação parental.EMP 3/0
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Altera a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, que dispõe sobre a alienação parental, e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para determinar a prioridade na tramitação de processos, em qualquer instância, relativos a atos de alienação parental.EMP 2/0
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Altera a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, que dispõe sobre a alienação parental, e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para determinar a prioridade na tramitação de processos, em qualquer instância, relativos a atos de alienação parental.EMP 1/0
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Poder Executivo
Camara Altera a Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo.PL 1024/2020
Poder Executivo
HAROLDO ALVES CAMPOS
Camara Altera a Lei nº 10.048, de 8 de janeiro de 2000, que “dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica”, a fim de disciplinar a reserva de assentos no transporte público coletivo destinados aos idosos e às gestantes, às pessoas com deficiência, às lactantes e às pessoas acompanhadas por crianças de colo, de modo a vedar a distinção entre os usuários.PL 3741/2021
HAROLDO ALVES CAMPOS
JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES
Camara Dispõe sobre o reconhecimento facial em todas as fases da persecução penal.PL 3714/2021
JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Concede prioridade de acesso a recursos do FNAC a empresa de transporte aéreo regular que destine passagens aéreas gratuitas para atletas olímpicos e paraolímpicos em formação.PL 3613/2021
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Concede prioridade de acesso a recursos do FNAC a empresa de transporte aéreo regular que destine passagens aéreas gratuitas para atletas olímpicos e paraolímpicos em formação.PL 3613/2021
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Concede prioridade de acesso a recursos do FNAC a empresa de transporte aéreo regular que destine passagens aéreas gratuitas para atletas olímpicos e paraolímpicos em formação.PL 3613/2021
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Concede prioridade de acesso a recursos do FNAC a empresa de transporte aéreo regular que destine passagens aéreas gratuitas para atletas olímpicos e paraolímpicos em formação.PL 3613/2021
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Concede prioridade de acesso a recursos do FNAC a empresa de transporte aéreo regular que destine passagens aéreas gratuitas para atletas olímpicos e paraolímpicos em formação.PL 3613/2021
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Concede prioridade de acesso a recursos do FNAC a empresa de transporte aéreo regular que destine passagens aéreas gratuitas para atletas olímpicos e paraolímpicos em formação.PL 3613/2021
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Concede prioridade de acesso a recursos do FNAC a empresa de transporte aéreo regular que destine passagens aéreas gratuitas para atletas olímpicos e paraolímpicos em formação.PL 3613/2021
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
MARCELO GUILHERME DE ARO FERREIRA
Camara Altera a Lei 13.105 de 16 de Março de 2015, para incluir ao rol do Art.1.048 - Código de Processo Civil, os procedimentos judiciais em que figure como parte ou interessado pessoa acometida de síndrome ou doença rara, assim compreendidas como aquelas que se enquadrem nos parâmetros estabelecidos nesta lei.PL 8670/2017
MARCELO GUILHERME DE ARO FERREIRA
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Camara Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para garantir prioridade na aplicação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública nos programas destinados à qualidade de vida dos profissionais de segurança pública com deficiência decorrente de ações no exercício ou em razão da função.PAR 1/0
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Camara Dispõe sobre a prioridade para atendimento e emissão de laudos pelo Instituto Médico Legal - IML e dá outras providências.PAR 1/0
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Dá prioridade de atendimento às pessoas portadoras das doenças vitiligo e psoríase na rede pública ou conveniada do Sistema Único de Saúde.SBT 1/0
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2022 "Implementação da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimentos às Mulheres". Programa: 5034. Ação: 14XS. Meta: 100SLD 4/2021
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
ELCIONE THEREZINHA ZAHLUTH BARBALHO
Camara Objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2022 "Políticas de igualdade e enfrentamento à violência contra as mulheres". Programa: 5034. Ação: 218B. Meta: 27SLD 8/2021
ELCIONE THEREZINHA ZAHLUTH BARBALHO
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Camara Objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2022 "Implementação da Casa da Mulher Brasileira no País e Centro de Atendimento às Mulheres". Programa: 5034. Ação: 14XS. Meta: 100SLD 13/2021
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Camara Objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2022 "Políticas de igualdade e enfrentamento à violência contra as mulheres". Programa: 5034. Ação: 218B. Meta: 100SLD 1/2021
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2022 "Políticas de igualdade e enfrentamento à vionência contra as mulheres. Programa: 5034. Ação: 218B. Meta: 500SLD 5/2021
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
ELCIONE THEREZINHA ZAHLUTH BARBALHO
Camara Objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2022 "Implementação da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres. Programa: 5034. Ação: 14XS. Meta: 27SLD 7/2021
ELCIONE THEREZINHA ZAHLUTH BARBALHO
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2022 "Políticas de igualdade e enfrentamento à violência contra as mulheres" Programa: 5034. Ação: 218B. Meta: 5000SLD 2/2021
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
Camara Objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO/2022 "Implementação da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres. Programa: 5034. Ação: 14XS. Meta: 20SLD 24/2021
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
ELCIONE THEREZINHA ZAHLUTH BARBALHO
Camara Objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2022 "Pesquisa clínica em patologias de alta complexidade da mulher". Programa: 5020. Ação: 8305. Meta: 110.000SLD 12/2021
ELCIONE THEREZINHA ZAHLUTH BARBALHO
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
Camara Objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2022 "Políticas de igualdade e enfrentamento à violência contra as mulheres. Programa: 5034. Ação: 218B. Meta: 300SLD 11/2021
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2022 "Implementação da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres". Programa: 5034. Ação: 14XS. Meta: 100SLD 3/2021
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2022 - Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Prog: 2223; Açao: 10V0; Meta 1000; Valor de Referência R$ 469.214.782SLD 1/2021
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
PAULO GUSTAVO GANIME ALVES TEIXEIRA
Camara Objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2022 "Exames e Avaliações da Educação Básica" - Prog: 5014; Ação: 20RM; Valor de Referência R$ 739.024.892SLD 18/2021
PAULO GUSTAVO GANIME ALVES TEIXEIRA
Tiago Dimas Braga Pereira
Camara Objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2022 "Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística" - Prog: 2223; Açao: 10V0; Meta 2.000; Valor de Referência R$ 469.214.782SLD 9/2021
Tiago Dimas Braga Pereira
PAULO GUSTAVO GANIME ALVES TEIXEIRA
Camara Objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2022 "Construção de Contorno Rodoviário Norte em Itaperuna - na BR-356/RJ" - Prog: 3006; Ação: 9999; Produto: 0908; Meta 1SLD 17/2021
PAULO GUSTAVO GANIME ALVES TEIXEIRA
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2022 "Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica" - Prog: 5012; Açao: 20RG; Meta 850; Valor de Referência R$ 185.909.577SLD 7/2021
ELIAS VAZ DE ANDRADE
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2022 "Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica" - Prog: 5012; Açao: 20RL; Meta 458.383; Valor de Referência R$ 653.684.819SLD 12/2021
ELIAS VAZ DE ANDRADE
PAULO GUSTAVO GANIME ALVES TEIXEIRA
Camara Objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2022 "Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa MG/RJ (Estrada União-Indústria / Paralela à BR-040) - Entroncamento BR-116(B)/101(A) (Trevo das Missões) - na BR-040/RJ" - Prog: 3006; Ação: 9999; Produto: 0908; Meta 15SLD 16/2021
PAULO GUSTAVO GANIME ALVES TEIXEIRA
Tiago Dimas Braga Pereira
Camara Objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2022 "Promoção da Educação Fiscal" - Prog: 0032; Açao: 20VE; Meta 10.000; Valor de Referência R$ 137.394SLD 6/2021
Tiago Dimas Braga Pereira
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2022 "Acompanhamento e Controle de Atividades Econômicas - Prog: 2215; Açao: 20Z8; Meta 5000; Valor de Referência R$ 1.325.072SLD 2/2021
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2022 "Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas - Roas de Integração Nacional" - Prog: 2217; Açao: 214S; Meta 400; Valor de Referência R$ 79.176.382SLD 13/2021
ELIAS VAZ DE ANDRADE
PAULO GUSTAVO GANIME ALVES TEIXEIRA
Camara Objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2022 "Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística" - Prog: 2223; Ação: 10V0; Valor de Referência R$ 469.214.782SLD 19/2021
PAULO GUSTAVO GANIME ALVES TEIXEIRA
PAULO GUSTAVO GANIME ALVES TEIXEIRA
Camara Objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2022 "Construção de Trecho Rodoviário na BR-040, entre Bingen e Quitandinha" - Prog: 3006; Ação: 9999; Produto: 0909; Meta: 1SLD 22/2021
PAULO GUSTAVO GANIME ALVES TEIXEIRA
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2022 "Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária" - Prog: 2217; Açao: 1D73; Meta 3.000; Valor de Referência R$ 4.019.958.739SLD 8/2021
ELIAS VAZ DE ANDRADE
PAULO GUSTAVO GANIME ALVES TEIXEIRA
Camara Objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2022 "Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União" - Prog: 3006; Ação: 219Z; Valor de Referência R$ 4.138.320.012SLD 21/2021
PAULO GUSTAVO GANIME ALVES TEIXEIRA
PAULO GUSTAVO GANIME ALVES TEIXEIRA
Camara Objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2022 "Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional" - Prog: 2223; Ação: 20Y3; Valor de Referência R$ 26.060.842SLD 20/2021
PAULO GUSTAVO GANIME ALVES TEIXEIRA
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2022 "Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística" - Prog: 2223; Açao: 10V0; Meta 2.300; Valor de Referência R$ 469.214.782SLD 10/2021
ELIAS VAZ DE ANDRADE
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2022 "Intervenção Apoiada - Prog: 2220; Açao: 10S6; Meta 280; Valor de Referência R$ 29.977.210SLD 3/2021
ELIAS VAZ DE ANDRADE
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2022 "Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - Prog: 5013; Açao: 8282; Meta 600; Valor de Referência R$ 349.680.526SLD 4/2021
ELIAS VAZ DE ANDRADE
EVAIR VIEIRA DE MELO
Camara Objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2022 "Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes" - Prog: 2222; Açao: 10SC; Meta 1.000.000; Valor de Referência R$ 100.076.308SLD 14/2021
EVAIR VIEIRA DE MELO
EVAIR VIEIRA DE MELO
Camara Objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2022 "Ações de Proteção e Defesa Civil" - Açao: 22BO; Meta 1.000.000; Valor de Referência R$ 84.361.879SLD 15/2021
EVAIR VIEIRA DE MELO
Tiago Dimas Braga Pereira
Camara Objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2022 "Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Cinetífica e Tecnológica" - Prog: 5012; Açao: 20RG; Meta 1.000; Valor de Referência R$ 185.909.577SLD 11/2021
Tiago Dimas Braga Pereira
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2022 "Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional - Prog: 2223; Açao: 20Y3; Meta 700; Valor de Referência R$ 26.060.842SLD 5/2021
ELIAS VAZ DE ANDRADE
JOAO HENRIQUE HOLANDA  CALDAS
Camara Altera o artigo 151, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, acrescentando prioridade na tramitação dos projetos de lei relacionados a Primeira Infância.PRC 243/2017
JOAO HENRIQUE HOLANDA CALDAS
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Altera as Leis n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, e n° 13.239, de 30 de dezembro de 2015, para estabelecer prioridade de atendimento social, psicológico e médico a mulheres vítimas de violência.EMC-A 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para incluir nos grupos de prioridade do calendário do Programa Nacional de Imunização – PNI, os trabalhadores de aplicativos e os taxistas.PL 1306/2021
LEONARDO BARRETO DE MORAES
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para incluir nos grupos de prioridade do calendário do Programa Nacional de Imunização - PNI, as pessoas com deficiência.PL 992/2021
LEONARDO BARRETO DE MORAES
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara “Ficam proibidos os acordos judiciais ou extra judiciais efetuados por qualquer órgão de governo quando se tratar de acidente que cause um grande prejuízo à população e ao meio ambiente, sem que tenha sido resguardado o direito à população e dá outras providências.PL 274/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Senado Sugere, ao Ministro de Estado da Saude, a inclusão dos responsáveis por crianças cujo genitor ou genitores faleceram em decorrência da covid-19 na relação de grupos prioritários a serem vacinados no âmbito do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, bem como privilegiá-los no ordenamento das prioridades.INS 19/2021
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
CARLOS HENRIQUE FOCESI SAMPAIO
Camara Requer a coautoria no Requerimento nº 01/2021 CSPCCO), que requer que seja enviada solicitação ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República para que os profissionais de segurança pública sejam realocados entre os grupos prioritários na Campanha Nacional de Imunização contra o COVID-19, para terem a mesma prioridade dos trabalhadores da área de saúde.REQ 9/2021
CARLOS HENRIQUE FOCESI SAMPAIO
CARLOS HENRIQUE FOCESI SAMPAIO
Camara Requer o envio de solicitação ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República no sentido de que os guardas municipais, na condição de profissionais de segurança pública, sejam priorizados no plano do governo federal que estabelece a ordem de vacinação contra a Covid-19 para os grupos prioritários, de forma a conferir a eles, assim como a todos os demais profissionais da segurança pública, incluídos os policiais penais federais, estaduais e distritais, a mesma prioridade atribuída aos trabalhadores da área de saúde.REQ 11/2021
CARLOS HENRIQUE FOCESI SAMPAIO
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
Camara Acrescenta o art. 82-A ao Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, “Código de Minas”, para criar condições especiais ao exercício de atividade minerária em caso de interesse à soberania nacional, assim declarado pelo Presidente da RepúblicaPL 571/2022
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
LUIZ GOULARTE ALVES
Camara Dispõe sobre sistema de atendimento especial e prioritário em serviços públicos a órfãos crianças e adolescentes filhos ou filhas de mulheres vítimas de crimes de feminicídio, bem como de lesão corporal seguida quando se tratar de crime doloso consumado envolvendo violência doméstica e familiar ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher; altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; e dá outras providências.PL 467/2022
LUIZ GOULARTE ALVES
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Senado Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional e dá outras providências.PLS 375/2015
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
EDSON SAMPAIO PIMENTA
Camara Introduz parágrafo no art. 100 da Constituição Federal, retirando idosos e portadores de doença grave ou incapacitante da ordem de precatórios.PEC 176/2012
EDSON SAMPAIO PIMENTA
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, para estabelecer prioridade para o aproveitamento desses bens em programas habitacionais sob responsabilidade de entes subnacionais.PL 5171/2020
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, para estabelecer prioridade para o aproveitamento desses bens em programas habitacionais sob responsabilidade de entes subnacionais.PL 5171/2020
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, incluindo a obrigatoriedade de contratar prioritariamente, graduando de Universidades Públicas para Estágio em órgãos públicos da União, Estados e Municípios, e dá outras providências.PL 289/2020
LEONARDO BARRETO DE MORAES
TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS
Camara Acrescenta o art. 9º-A a Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008, dispondo sobre a prioridade de alunos de instituições de ensino superior públicas na realização de estágio em obras públicas.PL 963/2015
TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para estabelecer prioridade escalonada em favor dos mais idosos.PL 6013/2019
Senado Federal
Câmara dos Deputados
Camara Impõe prioridade na tramitação processual em que figure como parte ou interveniente a pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).PL 1354/2019
Câmara dos Deputados
FELÍCIO LATERÇA DE ALMEIDA
Camara Inclui no Anexo de Prioridades e Metas: Ação Orçamentária 2E75 - Acréscimo de Meta: 5.000 - Incentivo à Geração de Eletricidade Renovável.SLD 5/2021
FELÍCIO LATERÇA DE ALMEIDA
ARNALDO CALIL PEREIRA JARDIM
Camara Inclui no Anexo de Prioridades e Metas: Ação Orçamentária 2E91 - Acréscimo de Meta: 1 - Apoio à Política Nacional de Biocombustíveis - Renovabio.SLD 4/2021
ARNALDO CALIL PEREIRA JARDIM
ARNALDO CALIL PEREIRA JARDIM
Camara Inclui no Anexo de Prioridades e Metas: Ação Orçamentária 2E75 - Acréscimo de Meta: 5 - Incentivo à Geração de Eletricidade Renovável.SLD 3/2021
ARNALDO CALIL PEREIRA JARDIM
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Inclui no Anexo de Prioridades e Metas: Ação Orçamentária 2E75 - Acréscimo de Meta: 100 - Incentivo à Geração de Eletricidade Renovável.SLD 1/2021
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Inclui no Anexo de Prioridades e Metas: Ação Orçamentária 4897 - Acréscimo de Meta: 100 - Planejamento do Setor EnergéticoSLD 2/2021
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
WALDIR SOARES DE OLIVEIRA
Camara Altera a Lei nº 6.259 de 30 de outubro de 1975.PL 5316/2016
WALDIR SOARES DE OLIVEIRA
MARCO ANTÔNIO FELICIANO
Camara Assegura às pessoas portadoras de albinismo o exercício de direitos básicos nas áreas de educação, saúde e trabalho.PL 8033/2017
MARCO ANTÔNIO FELICIANO
Irajá
Senado Altera as Leis nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e nº 10.205, de 21 de março de 2001, para prever o atendimento prioritário a doadores de sangue e medula óssea.PL 1855/2020
Irajá
PEDRO TORRES BRANDÃO VILELA
Camara Sugere inclusão dos profissionais de saúde, assistência social, segurança e educação no rol de prioridades à vacinação contra a COVID-19.INC 22/2021
PEDRO TORRES BRANDÃO VILELA
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e a Lei nº 14.118, de 13 de janeiro de 2021, para conferir prioridade a` vítima de violência doméstica e familiar e a` mulher responsável financeiramente pela unidade familiar nos programas sociais de acesso a` moradia e estabelecer critérios para a concessão do benefício.PL 4692/2019
Senado Federal
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
Camara Altera a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, para priorizar a mulher responsável pela unidade familiar na contratação de operações de financiamento imobiliário com a utilização de recursos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).PL 3487/2021
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senado Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para determinar a prioridade de contratação pública para as microempresas e empresas de pequeno porte sediadas local ou regionalmente.PLP 264/2020
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Camara Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para estabelecer prioridade escalonada em favor dos mais idosos.EMC-A 1/0
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Camara Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para estabelecer prioridade escalonada em favor dos mais idosos.PAR 1/0
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
RICARDO TEOBALDO CAVALCANTI
Camara Altera a Lei Complementar nº 125, de 03 de janeiro de 2007, para incluir os empreendimentos do setor de energia elétrica entre as prioridades de investimentos com recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE.PLP 28/2019
RICARDO TEOBALDO CAVALCANTI
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Camara Altera a Lei Complementar nº 125, de 03 de janeiro de 2007, para incluir os empreendimentos do setor de energia elétrica entre as prioridades de investimentos com recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE.PAR 1/0
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, da Constituição Federal e do art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, a tomada de depoimento dos seguintes senhores no bojo desta Comissão, a fim de que prestem as informações devidas sobre o aparente beneficiamento indevido na destinação de verbas públicas afetas ao Ministério da Educação e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação: Garigham Amarante Pinto - Diretor de Ações Educacionais (Dirae) do FNDE; Gabriel Vilar - Diretor de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais (Digap) do FNDE; Odimar Barreto; Nely Carneiro da Veiga Jardim; Luciano de Freitas Musse; Crezus Ralph Lavra Santos; Darwin Einstein Arruda Nogueira Lima; e Jorge Guilherme da Silva Souza.REQ 24/2022 - CE
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
Camara Dispõe sobre a prioridade da mulher que sofre violência doméstica e familiar à vaga para seus dependentes em creches e a manutenção definitiva de espaços específicos em delegacias de polícia para atendimento de mulheres que sofrem violência doméstica e familiar.PL 395/2020
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para assegurar prioridade de atendimento às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica.PL 2849/2020
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
JOSE AUGUSTO ROSA
Camara Acrescenta parágrafo único ao art. 16 da Lei nº 9.250/1995, para estabelecer que, após os idosos, os integrantes dos órgãos de segurança pública constantes do art. 144 da Constituição Federal tenham prioridade para recebimento da restituição do imposto de renda da pessoa física.PL 8473/2017
JOSE AUGUSTO ROSA
JACKSON BARRETO DE LIMA
Camara Dispõe sobre a obrigação de o Sistema Único de Saúde dispor de unidades especializadas no tratamento, prevenção, pesquisa e combate à dependência química.PL 6644/2009
JACKSON BARRETO DE LIMA
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que institui os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, e a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, que dispõe sobre as operações com recursos desses Fundos, para incluir as startups nas diretrizes e no rol de beneficiários dos Fundos Constitucionais, conferindo-lhes prioridade no recebimento de linhas de créditos especiais; e dá outras providências.PL 5306/2020
Senado Federal
DANIEL LUCIO DA SILVEIRA
Camara Altera o Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) para prever nova causa impeditiva da prescrição e instrumentos processuais que auxiliem em sua prevenção.PL 5837/2019
DANIEL LUCIO DA SILVEIRA
JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR
Camara Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para estabelecer a prioridade no Sistema Único de Saúde para agricultor familiar que more distante do local de atendimento.PL 2295/2019
JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR
Comissão de Viação e Transportes
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para incluir o inciso XIV no artigo 29, disciplinando sobre a prioridade dos ciclistas no trânsito e a presunção de culpa em caso de acidente.PAR 1/0
Comissão de Viação e Transportes
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Senado Altera o Código de Processo Penal e a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para estabelecer que a investigação de crimes dolosos cometidos com violência ou grave ameaça passa a ser prioridade, que todo crime culposo e todo crime praticado sem violência ou grave ameaça passam a ser elegíveis para composição dos danos e transação penal, e para retirar o limite mínimo de pena para os acordos de não persecução penal.PL 1187/2022
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
Camara Sugere ao Poder Executivo a revisão dos processos de atualização e aceitação da diplomação do estrangeiro, a fim de que os refugiados tenham prioridade ou outra forma facilitada de ter seus processos analisados.INC 1285/2022
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
SÉRGIO LUÍS LACERDA BRITO
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 1996, que “Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, a fim de instituir a Política Nacional de Educação em Tempo Integral.PL 820/2022
SÉRGIO LUÍS LACERDA BRITO
FRANCISCO LOPES DA SILVA
Camara Dispõe sobre a reintegração no emprego dos funcionários do Banco do Brasil S/A, demitidos no período de 1995 a 2002.PL 512/2007
FRANCISCO LOPES DA SILVA
Presidência da República
Senado Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro.MPV 1070/2021
Presidência da República
VITOR HUGO DE ARAUJO ALMEIDA
Camara Altera a redação do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para criminalizar a lesão sexual permanente, entre outras providências.PL 4553/2021
VITOR HUGO DE ARAUJO ALMEIDA
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Sugere ao Senhor Ministro da Saúde que, por meio do Programa Nacional de Imunização – PNI, incluir o Estado de Rondônia nos critérios de prioridade e ampliação do quantitativo de doses de vacina, adotando os mesmos critérios do Estado do Amazonas, devido ao grau de calamidade pública e similaridade crítica de saúde pública que se encontram ambos os Estados com relação ao combate da COVID-19.INC 147/2021
LEONARDO BARRETO DE MORAES
BEATRIZ ROSALIA RIBEIRO CAVASSA DE OLIVEIRA
Camara Sugere ao Senhor Ministério da Saúde que, por meio do Programa Nacional de Imunização – PNI, inclua os Municípios de fronteira nos critérios de prioridade e ampliação do quantitativo de doses de vacina, devido ao grau de calamidade pública com relação ao combate da COVID-19.INC 506/2021
BEATRIZ ROSALIA RIBEIRO CAVASSA DE OLIVEIRA
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente e dá outras providências, para dar prioridade aos projetos que tenham sua área de atuação em Municípios que possuam parte de suas áreas dentro dos parques nacionais.PL 296/2020
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Camara Altera a Lei n° 10.048, de 8 de novembro de 2000, que "Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências", para estender prioridade aos pacientes portadores de neoplasia maligna.EMC-A 1/0
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Camara Altera a Lei n° 10.048, de 8 de novembro de 2000, que "Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências", para estender prioridade aos pacientes submetidos a quimioterapia e radioterapia.EMC-A 1/0
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Susta o Decreto nº 10.014, de 6 de setembro de 2019, que “altera o Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida”.PDL 656/2019
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
Camara Acrescenta o artigo 54-A na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e outras providências.PL 2914/2019
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
SANDRA MARIA DA ESCÓSSIA ROSADO
Camara Altera a redação dos arts. 134 e 260 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e o art. 6º da Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991, para determinar a alocação de recursos nos orçamentos da União, dos Estados e dos Municípios para o financiamento e a manutenção dos Conselhos Tutelares.PL 1735/2011
SANDRA MARIA DA ESCÓSSIA ROSADO
Comissão de Finanças e Tributação
Camara Dispõe sobre prioridade para recebimento da restituição do imposto de renda, de que trata o art. 16 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, durante o período da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) em razão da pandemia causada pelo Coronavírus (2019-nCov).SBT-A 1/0
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a prioridade para prestação de serviços em regime de teletrabalho aos empregados que tenham filhos com idade igual ou inferior a 3 (três) anos.PL 561/2020
Comissão de Seguridade Social e Família
JOZIEL FERREIRA CARLOS
Camara Requer o envio de convite a Sra. Cristiane Britto, Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, para realização de audiência pública com a finalidade de informar sobre as prioridades da pasta para o ano de 2022 no que diz respeito às pessoas com deficiência do nosso País.REQ 2/2022
JOZIEL FERREIRA CARLOS
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Camara PROJETO DE LEI Nº 499, DE 2022 Cria o Dia Nacional de Luta pelo Parto Humanizado, Digno e Respeitoso. Autora: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA Relatora: Deputada ALINE GURGEL I - RELATÓRIO O projeto de lei em epígrafe institui, o “Dia Nacional de Luta pelo Parto Humanizado, Digno e Respeitoso”, a ser celebrado, anualmente, no segundo domingo do mês de maio, visando marcar um dia de luta e abrir diálogo com a sociedade, durante o mês de maio, para criar condições de redução desses desfechos negativos, identificar todas as barreiras que inviabilizam o acesso a serviços de qualidade, enfrentar os problemas nos três níveis do sistema de saúde e unir os profissionais da saúde (médicos obstetras, enfermeiros obstetras, obstetrizes) em torno de uma aliança para a promoção do Parto Seguro e Respeitoso. A proposição, que tramita em regime de Prioridade (Art. 151, II, RICD), com apreciação conclusiva pelas Comissões, teve apresentado Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n.º 698/2022, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC) e outros, que “Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para apreciação do PL 499/2022”. Não foram oferecidas emendas.PRLP 1/0
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Requer a realização de audiência pública destinada à apresentação da Agenda Legislativa das Centrais Sindicais no Congresso Nacional: Prioridades Legislativas 2022 - Emprego, Direitos, Democracia e Vida.REQ 7/2022
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
Camara Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para tornar obrigatória a inclusão do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista em todas as placas de sinalização de prioridade em estabelecimentos abertos ao público, em veículos de transporte, em repartições públicas e outros.RDF 1/0
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Senado Institui a Lei dos Direitos da Mãe Solo.PL 3717/2021
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Estabelece benefícios compensatórios aos trabalhadores da área da saúde e atividades essenciais que atuem ou tenham atuado no combate ao coronavírus (COVID-19) durante a vigência do estado de emergência de saúde pública a que se refere a Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.PL 2170/2020
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Senado Federal
Camara Altera o art. 94 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola.PL 5703/2005
Senado Federal
CARLOS EDUARDO TORRES GOMES
Camara Estabelece princípios e diretrizes para as ações voltadas para a educação nutricional e segurança alimentar e nutricional da população e dá outras providências.PL 1234/2007
CARLOS EDUARDO TORRES GOMES
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Altera a Lei nº 9.313, de 13 de novembro de 1996, para dar prioridade às indústrias que produzem fármacos em território nacional, como critério de desempate em igualdade de condições nas licitações.PL 7552/2017
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Senado Federal
Camara Acrescenta parágrafos ao art. 12 da Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, para suspender a prescrição, após concluída a instrução, em ações penais de competência originária do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.PL 2351/2007
Senado Federal
Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Prisco Bezerra (PDT/CE), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de tomar conhecimento das políticas públicas e programas a serem implementados no âmbito do Ministério do Turismo, especialmente na Secretaria Especial da Cultura, bem como discutir prioridades a fim de trabalhar para uma agenda conjunta e propositiva na área da cultura. Proponho para a audiência a presença da Secretária Especial da Cultura, do Ministério do Turismo, a Senhora Regina Duarte.REQ 11/2020 - CE
Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Prisco Bezerra (PDT/CE), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de tomar conhecimento das políticas públicas e programas a serem implementados no âmbito de atuação do Ministério da Cidadania, especialmente na Secretaria Especial do Esporte, bem como discutir as prioridades a fim de trabalhar para uma agenda conjunta e propositiva na área do esporte. Proponho para a audiência a presença do Senhor Onyx Lorenzoni, Ministro da Cidadania.REQ 10/2020 - CE
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nºs 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências, para aumentar o percentual de recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, que deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural.PL 212/2022
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senado Sugere, ao Ministro de Estado da Saúde, a inclusão dos trabalhadores da categoria dos odontólogos no grupo de pessoas com prioridade para a vacinação contra a covid-19.INS 5/2021
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senado Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que “regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial”, para conferir prioridade ao exame do pedido de patentes verdes.PLS 158/2012
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senado Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para obrigar as prestadoras de serviços de telecomunicações a disponibilizar recursos para atendimento a situações de perigo público iminente e de interesse público relevante.PLS 157/2015
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
JESUS SERGIO DE MENEZES
Camara “Sugere ao Ministro da Saúde que determine prioridade na vacinação dos estados da região Norte em caráter de urgência, com a cobertura vacinal de massa contra a Covid-19 como forma de combater a variante brasileira surgida em Manaus e proteger a população de estados com menor capacidade de atendimento a pacientes que dependem do SUS”.INC 135/2021
JESUS SERGIO DE MENEZES
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Camara Sugere a inclusão, no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, do grupo de aeroviários entre os que têm prioridade para serem imunizados.INC 586/2021
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Camara Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República que os profissionais de segurança pública sejam realocados entre os grupos prioritários na Campanha Nacional de Imunização contra o COVID-19, para terem a mesma prioridade dos trabalhadores da área de saúde.INC 478/2021
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Altera a Lei Complementar nº 101, 4 de maio de 2000, para estabelecer a primeira infância como prioridade na elaboração dos planos plurianuais.PLP 177/2020
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Camara Assegura a prioridade de marcação de consulta oftalmológica pelo Sistema Único de Saúde - SUS - para crianças de até 10 (dez) anos de idade no início de cada ano letivo e a qualquer período do ano para idosos e cidadãos que possuam renda mensal de até 2 (dois) salários mínimos.PAR 1/0
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Senado Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de ceder espaço ao Ministro de Minas e Energia e sua equipe para que possam prestar esclarecimentos acerca das obras e programas prioritários que estão sendo encampados pelo Governo Federal no âmbito do Ministério.REQ 4/2021 - CI
Senador Dário Berger (MDB/SC)
CARLOS VICTOR GUTERRES MENDES
Camara Acrescenta artigo à Lei nº 12.711, de 2012, para dispor sobre critério que prioriza a regionalidade de domicílio do candidato nos processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de ensino.PL 3079/2015
CARLOS VICTOR GUTERRES MENDES
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senado Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre programas de enfrentamento da violência doméstica e familiar em estabelecimentos de ensino.PL 3154/2019
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senado Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre programas de enfrentamento da violência doméstica e familiar em estabelecimentos de ensino.PL 3154/2019
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Altera o art. 1.048 do Código de Processo Civil para garantir prioridade na tramitação dos processos que envolvam a demarcação de terras indígenas e a titulação de propriedade a comunidades remanescentes de quilombos.PL 10782/2018
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Altera a Lei Complementar nº 101, 4 de maio de 2000, para estabelecer a primeira infância como prioridade na elaboração dos planos plurianuais.SBT 1/0
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
MARX BELTRÃO LIMA SIQUEIRA
Camara Requer o envio de indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde, com o objetivo de garantir prioridade de vacinação a gestantes e lactantes no Grupo Prioritário do Plano Nacional de Imunização contra a COVID-19.REQ 209/2021
MARX BELTRÃO LIMA SIQUEIRA
Senador Romário (PSB/RJ)
Senado Acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, estabelecendo prioridade para os processos relativos aos crimes de peculato, concussão, excesso de exação e os de corrupção passiva e ativa.PLS 72/2015
Senador Romário (PSB/RJ)
Câmara dos Deputados
Senado Estabelece prioridade de tramitação para os processos penais relativos aos crimes hediondos, alterando o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.PLC 11/2014
Câmara dos Deputados
ANDRE LUIS GASPAR JANONES
Camara Estabelece critérios para a contratação pelo Poder Público de profissional do setor artístico.PL 1480/2022
ANDRE LUIS GASPAR JANONES
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, para incluir os trabalhadores dos setores de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no rol dos grupos prioritários e estabelecer os critérios de preferência dentro dos grupos prioritários.PL 2088/2021
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, para incluir os trabalhadores dos setores de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no rol dos grupos prioritários e estabelecer os critérios de preferência dentro dos grupos prioritários.PL 2088/2021
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, para incluir os trabalhadores dos setores de comércio e serviços no rol dos grupos prioritários e estabelecer os critérios de preferência dentro dos grupos prioritários.PL 2089/2021
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, para incluir os trabalhadores dos setores de comércio e serviços no rol dos grupos prioritários e estabelecer os critérios de preferência dentro dos grupos prioritários.PL 2089/2021
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que "dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019", para fixar diretrizes para a distribuição de vacinas contra a Covid-19 à população.PL 4023/2020
Senado Federal
CYLMARA FERNANDES DA ROCHA GRIPP
Camara Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para incluir prioridades na regularização fundiária.PL 461/2022
CYLMARA FERNANDES DA ROCHA GRIPP
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Altera a Lei Complementar nº 101, 4 de maio de 2000, para estabelecer a primeira infância como prioridade na elaboração dos planos plurianuais.SBT-A 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
LUCAS BELLO REDECKER
Camara Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para determinar a prioridade de matrícula de crianças e adolescentes com deficiência e com doenças raras em creches, em pré-escolas e em instituições de ensino fundamental ou médio, públicas ou subsidiadas pelo Estado, e para assegurar o provimento de material didático adaptado às necessidades dos estudantes nessas condições.SBT 1/0
LUCAS BELLO REDECKER
MÁRCIO CARLOS MARINHO
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para incluir o inciso XIV no artigo 29, disciplinando sobre a prioridade dos ciclistas no trânsito e a presunção de culpa em caso de acidente.PL 1887/2021
MÁRCIO CARLOS MARINHO
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Senado Institui o Selo Nacional ASG, conferido as empresas que investem em ações e projetos de motivação ambiental, social e de governança.PL 4363/2021
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
JOÃO CAMPOS DE ARAÚJO
Camara Altera as Leis nº 10.741 de 1º de outubro de 2003 e 10.048, de 8 de novembro de 2000, para mudar de 60 (sessenta) para 65 (sessenta e cinco) anos a idade da pessoa idosa.PL 5383/2019
JOÃO CAMPOS DE ARAÚJO
FÁBIO SALUSTINO MESQUITA DE FARIA
Camara Altera a Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, para dispor sobre a prioridade na assistência psicológica às mulheres que sofreram aborto espontâneo, nos casos permitidos em Lei ou na ocorrência de óbito perinatalPL 3391/2019
FÁBIO SALUSTINO MESQUITA DE FARIA
ERONILDES VASCONCELOS CARVALHO
Camara Altera a Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2011, para instituir a prioridade de mulheres responsáveis pelo núcleo familiar na tomada de recursos destinados ao microcrédito.PL 1629/2021
ERONILDES VASCONCELOS CARVALHO
FABIO ABREU COSTA
Camara Determina que mulheres em situação de vulnerabilidade social terão prioridade nas iniciativas de qualificação profissional.PL 541/2021
FABIO ABREU COSTA
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para promover a capacitação profissional de mulheres em situação de violência doméstica e familiar.PL 6115/2019
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
ROSANGELA DE SOUZA GOMES
Camara Dispõe sobre a prioridade de inclusão da mulher vítima de violência doméstica nos programas de geração de emprego e renda gerenciados e/ou financiados pelo Governo Federal e dá outras providências.PL 323/2021
ROSANGELA DE SOUZA GOMES
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Altera a Lei Complementar nº 101, 4 de maio de 2000, para estabelecer a primeira infância como prioridade na elaboração dos planos plurianuais.SBT 2/0
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
VALTENIR LUIZ PEREIRA
Camara Requer do Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia a apresentação de esclarecimentos sobre a redução, extinção e não criação de reserva garimpeira, atos normativos que restringem as áreas que podem ser objeto de Permissão de Lavra Garimpeira - PLG e direito de prioridade no requerimento de PLG.RIC 968/2021
VALTENIR LUIZ PEREIRA
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO
Camara Dispõe sobre as debêntures de infraestrutura, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, a Lei nº 11.478, de 29 de maio de 2007, a Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006, a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011 e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as debêntures de infraestrutura; altera as Leis nºs 9.481, de 13 de agosto de 1997, 11.478, de 29 de maio de 2007, e 12.431, de 24 de junho de 2011; e dá outras providências.PL 2646/2020
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO
LAURIETE RODRIGUES DE JESUS
Camara Estabelece prioridade para vacinação de lactantes contra a Covid-19, independentemente da existência de comorbidade.PL 2113/2021
LAURIETE RODRIGUES DE JESUS
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Determina que gestantes, puérperas e lactantes de até dois anos, sem comorbidades, sejam incluídas na lista de prioridades do Plano Nacional de Imunização – Covid 19.PL 1865/2021
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Senado Altera o art. 394-A do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) e o art. 17 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para determinar que as ações de improbidade administrativa e as ações penais que apurem os crimes contra a Administração Pública que indica terão prioridade de tramitação em todas as instâncias.PL 1431/2021
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
Camara Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de1976, para classificar os medicamentos oncológicos na categoria prioritária para registro.PL 922/2021
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Senado Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médicos, altera as Leis no 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e no 6.932, de 7 de julho de 1981, e dá outras providências, para considerar a participação no Programa Mais Médicos como tempo de realização do Programa de Residência em Medicina Geral de Família e Comunidade.PLS 509/2018
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Autoriza o Poder Executivo a celebrar parcerias com tatuadores para prestar atendimento às pessoas que tenham sofrido ocorrências que resultaram em marcas na pele e dá outras providências.PL 813/2022
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
LUIZ ARMANDO SCHROEDER REIS
Camara Dispõe sobre os recursos destinados aos pagamentos de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais, em caráter excepcional em função da Pandemia do COVID-19.PL 815/2020
LUIZ ARMANDO SCHROEDER REIS
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senado Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde a inclusão dos trabalhadores da categoria dos radialistas e jornalistas no grupo de pessoas com prioridade para a vacinação contra a covid-19.INS 18/2021
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Sugere ao Ministro da Saúde, Sr Eduardo Pazuello, que, dentro do grupo de prioridade para a vacinação contra a Covid19, seja dada preferência aos profissionais de educação.INC 158/2021
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
JESUS SERGIO DE MENEZES
Camara “Sugere ao Ministro da Saúde que em caráter de urgência coloque o Estado do Acre como prioridade no Programa Nacional de Imunização com a cobertura vacinal de massa contra a Covid-19 devido à saturação e estrangulamento dos sistemas público e privado de assistência à saúde; a fadiga e óbito de servidores; a crise humanitária de migrantes haitianos e de países africanos que aguardam em cidades acreanas, autorização para entrada no Peru; as enchentes com milhares de desabrigados em dez municípios e o surto de dengue com potencial de surgimento de uma variante acreana da Covid-19”.INC 185/2021
JESUS SERGIO DE MENEZES
Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ)
Senado Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que trata do atendimento prioritário nos lugares que especifica, para assegurar essa garantia à pessoa com transtorno do espectro autista.PLS 260/2018
Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ)
Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ)
Senado Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que trata do atendimento prioritário nos lugares que especifica, para assegurar essa garantia à pessoa com transtorno do espectro autista.PLS 260/2018
Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ)
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Senado Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever a prioridade na matrícula em creches para crianças em situação de violência doméstica, enquanto perdurar a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) declarada em decorrência da pandemia causada pelo coronavírus SARS-CoV-2.PL 2225/2021
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer prioridade de tramitação para as ações penais contra mulheres presas com filhos de até 12 (doze) anos de idade incompletos.PL 4175/2020
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR
Camara Estabelece a ordem de prioridade para a destinação do dinheiro ou objetos dados como fiança em caso de condenação do réu.PL 5272/2020
JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Dispõe sobre a prioridade das mulheres responsáveis pela unidade familiar ou vítimas de violência doméstica e de baixa renda, nos programas de habitação de interesse social, e dá outras providências.PL 37/2022
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Sugere à Exma. Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos a criação de programa federal destinado ao incentivo financeiro para a instalação de brinquedos e estruturas adaptadas às pessoas com deficiência em praças e parques públicos municipais, com prioridade para as micro e pequenas cidades, as periferias urbanas e a zona rural.INC 1398/2021
MÁRIO LÚCIO HERINGER
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Determina a prioridade processual para o tramite de processos que tenham como causa de pedir fato relacionado à violência contra a mulher e dá outras providências.PL 153/2022
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
WAGNER SOUSA GOMES
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para estabelecer a prioridade, no âmbito do SUS - Sistema Único de Saúde, para realização de exames, cirurgias e procedimentos para recuperação de saúde prescritos em pericia médica do INSS, às pessoas que estejam recebendo os benefícios de auxílio-doença e/ou de auxílio-acidente, previstos na Lei 8.213, de 24 de julho de 1991.PL 149/2020
WAGNER SOUSA GOMES
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Camara PARECER DE PLENÁRIO PROJETO DE LEI Nº 7.352, DE 2017 Apensados: PL nº 7.569/2014, PL nº 1.079/2015, PL nº 2.577/2015, PL nº 10.182/2018, PL nº 10.402/2018, PL nº 10.562/2018, PL nº 10.712/2018, PL nº 1.771/2019, PL nº 4.769/2019, PL nº 6.371/2019, PL nº 567/2020 e PL nº 5.588/2020 Altera a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, que dispõe sobre a alienação parental, e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para determinar a prioridade na tramitação de processos, em qualquer instância, relativos a atos de alienação parental. Autor: SENADO FEDERAL - RONALDO CAIADO Relatora: Deputada ALINE GURGELPRLP 1/0
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, para incentivar os municípios a destinarem adequadamente os resíduos da construção civilPL 3113/2021
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 12, de 2021-CN, que "Altera a Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021".VET 56/2021
Presidência da República
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senado Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que “regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial”, para conferir prioridade ao exame dos pedidos de patentes de produtos e processos farmacêuticos, bem como equipamentos e materiais relacionados à saúde pública.PL 2969/2019
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para conferir, ao aluno em situação de vulnerabilidade, prioridade de matrícula em jornada de tempo integral, em todas as etapas da educação básica, na rede pública de ensino.PL 2368/2021
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
ELI DIAS BORGES
Camara Dispõe sobre a prioridade na vacinação de Ministros de Cultos Religiosos, em exercício, contra a Covid-19PL 2311/2021
ELI DIAS BORGES
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Susta os efeitos da Portaria nº 1.122, de 19 de março, de 2020, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, que “Define as prioridades, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), no que se refere a projetos de pesquisa, de desenvolvimento de tecnologias e inovações, para o período 2020 a 2023”.PDL 275/2020
MÁRIO LÚCIO HERINGER
PEDRO TORRES BRANDÃO VILELA
Camara Requer o envio de Indicação senhor Ministro da Saúde para que promova a inclusão dos Conselheiros Tutelares no rol de prioridades do Plano Nacional de Imunização.REQ 82/2021
PEDRO TORRES BRANDÃO VILELA
ERONILDES VASCONCELOS CARVALHO
Camara Altera o Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1973, e as Lei nos 8.069, de 13 de julho de 1990, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002.PL 1620/2021
ERONILDES VASCONCELOS CARVALHO
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Requer a realização de reunião de audiência pública para tratar sobre a Agenda 227, do instituto Alana. Prioridade Absoluta é um programa do Instituto Alana criado com a missão de dar efetividade e visibilidade ao Artigo 227 da Constituição Federal, que estabelece os direitos e o melhor interesse de crianças e adolescentes como absoluta prioridade das famílias, da sociedade e do Estado.REQ 3/2022
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Senado Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar como crime a indevida antecipação de vacina durante situação de emergência em saúde pública de importância nacional.PL 15/2021
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
ALINE SLEUTJES
Camara Requeiro a realização de audiência pública para ouvir o Secretário de Coordenação e Governança do Patrimônio da União - SPU, Coronel Mauro Benedito de Santana Filho, para informar sobreas prioridades da Pasta para o biênio de 2021-2022.REQ 49/2021
ALINE SLEUTJES
Siqueira Campos
Senado Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências, para determinar que, para fins de registro, os medicamentos que contenham insumo farmacêutico ativo (IFA) nacional sejam enquadrados na categoria prioritária.PL 4209/2019
Siqueira Campos
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2o, V, da Constituição Federal e do art. 90, V, do Regimento Interno do Senado Federal, a presença dos seguintes Senhores para oitiva a título de depoimento para prestação de esclarecimentos sobre o aparente beneficiamento indevido na destinação de verbas públicas afetas ao Ministério da Educação: Sr. Marcelo Lopes da Ponte, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; Sr. Gilmar Silva dos Santos, presidente da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil; Sr. Arilton Moura, assessor de Assuntos Políticos da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil; Prefeito de Rosário (MA), Sr. Calvet Filho; Prefeito de Anajatuba (MA), Sr. Helder Aragão; Prefeito de Centro Novo (MA), Sr. Junior Garimpeiro; e Prefeita de Bom Lugar (MA), Sra. Marlene Miranda.REQ 11/2022 - CE
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 275, de 2021, que determina a prioridade na vacinação contra a Covid 19 para professores das redes públicas e privadas de ensino infantil, fundamental, médio e superior.REQ 707/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
ANTÔNIO CARLOS VALADARES FILHO
Camara Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para incluir prioridade de atendimento grupos familiares integrados por pessoas com idade entre quinze e vinte e nove anos de idade.PL 6095/2013
ANTÔNIO CARLOS VALADARES FILHO
SAMIA DE SOUZA BOMFIM
Camara Solicita ao Ministro da Saúde, Sr. Eduardo Pazuello, informações acerca das perspectivas de atendimento à demanda de produção de vacinas no Brasil e critérios de prioridade de distribuição dos imunizantes.RIC 47/2021
SAMIA DE SOUZA BOMFIM
LINCOLN DINIZ PORTELA
Camara Sugere ao Ministério da Saúde a prioridade da vacinação dos Policiais Penais contra a Covid-19 em relação à população carcerária.INC 342/2021
LINCOLN DINIZ PORTELA
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
Camara Sugere a inclusão dos trabalhadores da Política de Assistência Social das esferas municipal, estadual e federal no rol de prioridade do Plano Nacional de Imunização (PNI) do Governo Federal.INC 216/2021
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senado Altera as Leis nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para garantir à mulher idosa vítima de violência prioridade no atendimento policial e aplicação da Lei Maria da Penha.PLS 47/2012
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000 que dá prioridade de atendimento às pessoas que específica, para incluir as pessoas que são portadores de diabete.PL 103/2022
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
SOSTENES SILVA CAVALCANTE
Camara Assegura a prioridade de marcação de consulta oftalmológica pelo Sistema Único de Saúde - SUS - para crianças de até 10 (dez) anos de idade no início de cada ano letivo e a qualquer período do ano para idosos e cidadãos que possuam renda mensal de até 2 (dois) salários mínimos.SBT 1/0
SOSTENES SILVA CAVALCANTE
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Senado Institui a Política Nacional de Fomento ao Desenvolvimento Tecnológico da Cadeia Produtiva dos Minerais Componentes dos Elementos Terras-Raras – PADT.PL 2210/2021
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
MARÍLIA VALENÇA ROCHA ARRAES DE ALENCAR
Camara Estabelece a prioridade de atendimento no serviço de assistência psicológica e social e a preferência no atendimento de cirurgia plástica reparadora, pelo Sistema Único de Saúde - SUS, para mulher vítima de agressão, da qual resulte dano a sua integridade física ou estética.PL 715/2019
MARÍLIA VALENÇA ROCHA ARRAES DE ALENCAR
JOÃO CARLOS SOARES GURGEL
Camara Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para incluir, entre os beneficiários de atendimento prioritário do programa, os policiais militares.PL 5938/2019
JOÃO CARLOS SOARES GURGEL
ALINE SLEUTJES
Camara Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para garantir prioridade na aplicação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública nos programas destinados à qualidade de vida dos profissionais de segurança pública com deficiência decorrente de ações no exercício ou em razão da função.PL 4752/2020
ALINE SLEUTJES
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Senado Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, para prever a reserva de vagas para estudantes que vivam em acolhimento institucional, e a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior, para prever acesso prioritário dos estudantes que vivam em acolhimento institucional ao financiamento estudantil.PL 3463/2021
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
LUCAS DE VASCONCELOS GONZALEZ
Camara Alteram-se as Leis nº 9.250, de 26 de dezem-bro de 1995 e nº 8.134, de 27 de dezembro de 1990para dispor sobre Imposto de Renda de Pessoa FísicaPL 2664/2020
LUCAS DE VASCONCELOS GONZALEZ
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Camara Altera o art. 1.048 do Código de Processo Civil para garantir prioridade na tramitação dos processos que envolvam a demarcação de terras indígenas e a titulação de propriedade a comunidades remanescentes de quilombos.PAR 1/0
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
FRANCISCO EVERARDO TIRIRICA OLIVEIRA SILVA
Camara Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975 que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelecendo normas relativas à notificação compulsória de doenças para incluir profissionais da área de limpeza de autarquias públicas e servidores de limpeza urbana como prioridade no Programa de Vacinação contra a COVID-19.PL 2190/2021
FRANCISCO EVERARDO TIRIRICA OLIVEIRA SILVA
HELDER IGNACIO SALOMAO
Camara Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975 para estabelecer prioridade a profissionais da imprensa e da educação em campanhas de imunização.PL 2796/2020
HELDER IGNACIO SALOMAO
VALTENIR LUIZ PEREIRA
Camara Requer ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Bento Albuquerque, esclarecimentos sobre reserva garimpeira, dispositivos legais de interesse das cooperativas de garimpeiros do Estado de Mato grosso e direito de prioridade no requerimento de PLG.RIC 684/2021
VALTENIR LUIZ PEREIRA
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
Camara Torna obrigatória a inclusão do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista em todas as placas de sinalização de prioridade presentes em estabelecimentos abertos ao público, transportes, repartições públicas e outros.PRLP 1/0
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
Ciro Nogueira
Senado Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, que “dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS”, e a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para conferir prioridade à vítima de violência doméstica nos programas sociais de acesso à moradia e estabelecer critérios para a concessão do benefício.PL 4692/2019
Ciro Nogueira
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000 que dá prioridade de atendimento às pessoas que específica, para incluir as pessoas que se submetem ao tratamento de hemodiálise.PL 596/2021
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Susta a Portaria Nº 1.122, de 19 de março de 2020, que “Define as prioridades, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), no que se refere a projetos de pesquisa, de desenvolvimento de tecnologias e inovações, para o período 2020 a 2023 e, por consequência, a Portaria Nº 1.329 de 27 de março de 2020, que “Altera a Portaria nº 1.122, de 19 de março de 2020, que define as prioridades, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), no que se refere a projetos de pesquisa, de desenvolvimento de tecnologias e inovações, para o período 2020 a 2023”.PDL 194/2020
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
TALIRIA PETRONE SOARES
Camara Requer a inclusão de prioridade de Projeto de Lei no âmbito da Comissão Externa sobre a Calamidade Pública de Petrópolis/RJ.REQ 5/2022
TALIRIA PETRONE SOARES
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Inclui os empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos entre o público a ser imunizados com prioridade.EMP 21/0
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Inclui os professores de escolas públicas e privadas de ensino entre o público a ser imunizados com prioridade.EMP 20/0
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Câmara dos Deputados
Senado Acrescenta dispositivo à Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013, para garantir às vítimas de violência sexual atendimento preferencial pela autoridade policial, pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública.PL 5643/2019
Câmara dos Deputados
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Altera a Lei nº 8.080/90 para incluir no campo de atuação do SUS, a obrigatoriedade da realização exame que detecta a trombofilia.PL 4080/2021
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
RODRIGO GARCIA
Camara Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para incluir a sustentabilidade ambiental entre as diretrizes estabelecidas no âmbito do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, e para dispor sobre a precedência, na utilização dos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS, dos projetos e programas que demonstrem a sustentabilidade ambiental do empreendimento habitacional.PL 731/2015
RODRIGO GARCIA
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Dispõe sobre os atendimentos oftalmológicos na atenção básica, e assegura a prioridade de marcação de consulta oftalmológica pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para crianças e para pessoas idosas.SBT-A 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Cria linha de crédito para financiamento para capital de giro de para as micro e pequenas empresas cujas atividades sejam afetadas pelo estado de calamidade referido no Decreto Legislativo nº 6, de 2020.PL 1363/2020
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Estabelece a destinação pelos serviços sociais autônomos de aprendizagem profissional do “Sistema S” de cinco por cento das vagas gratuitas em cursos e programas de educação profissional a adolescentes órfãos, reajusta o valor do benefício mensal do Projovem-Trabalhador e do Projovem-Urbano, de que trata o art. 6º da 11.692, de 10 de junho de 2008, e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o acesso ao trabalho dos adolescentes e dos jovens órfãos em instituições de acolhimento e guarda ou delas egresso à preparação e acesso ao mercado de trabalho, a condição de dependente de segurado do Regime Geral de Previdência Social e o direito ao benefício do Bolsa Família.PL 2528/2020
Senador Paulo Paim (PT/RS)
ARNALDO CALIL PEREIRA JARDIM
Camara Requer regime de tramitação de urgência para a apreciação do PLP nº 177/2020, que “Altera a Lei Complementar nº 101, 4 de maio de 2000, para estabelecer a primeira infância como prioridade na elaboração dos planos plurianuais.”REQ 2063/2020
ARNALDO CALIL PEREIRA JARDIM
BENEDITO ROBERTO ALVES FERREIRA
Camara Cria o Sistema de Proteção às Crianças e Adolescentes em Conflito com a Lei e dá outras providências.PL 3771/2015
BENEDITO ROBERTO ALVES FERREIRA
CARLOS ALBERTO ROLIM ZARATTINI
Camara Altera a Lei nº 1.079, de 1950 – Lei dos Crimes de Responsabilidade, para incluir crimes contra a Saúde Pública como Crime de Responsabilidade e dá outras providências.PL 1001/2021
CARLOS ALBERTO ROLIM ZARATTINI
ALESSANDRA DA SILVA
Camara Altera a redação do art. 394-A do Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer prioridade absoluta nos processos que apurem a prática de crimes contra a Administração Pública previstos no Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.PL 821/2021
ALESSANDRA DA SILVA
ALEX SPINELLI MANENTE
Camara Acrescenta o paragrafo 4º ao art. 10 e altera o art. 394-A, ambos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo PenalPL 7457/2017
ALEX SPINELLI MANENTE
JOSÉ DE RIBAMAR COSTA ALVES
Camara Altera a Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências".PL 7664/2010
JOSÉ DE RIBAMAR COSTA ALVES
AÉCIO NEVES DA CUNHA
Camara Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno, a realização de audiência pública, convidando o Excelentíssimo Ministro de Estado da Defesa, General Walter Souza Braga Netto, a fim de explanar sobre as prioridades da Pasta para o ano de 2021.REQ 19/2021
AÉCIO NEVES DA CUNHA
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Senado Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que “regula direitos e obrigações relativos a` propriedade industrial”, para conferir celeridade ao exame de pedidos de patente relacionados a produtos, processos, equipamentos e materiais essenciais para o combate a epidemias.PL 2410/2020
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Requer, nos termos dos arts. 50, caput , e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Milton Ribeiro, Ministro da Educação do Brasil, a comparecer a esta Comissão, a fim de que preste as informações devidas sobre o aparente beneficiamento indevido na destinação de verbas públicas afetas ao Ministério da Educação.REQ 10/2022 - CTFC
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Reguffe (PODEMOS/DF)
Senado Requer, nos termos dos arts. 50, caput , e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Milton Ribeiro, Ministro de Estado da Educação, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações e esclarecimentos sobre as denúncias de suposta priorização na liberação de recursos da pasta, de maneira indevida, a alguns municípios, em desacordo com a legislação.REQ 11/2022 - CTFC
Senador Reguffe (PODEMOS/DF)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Em complemento ao Requerimento da Comissão de Educação, Cultura e Esporte n° 11, de 2022, requer, nos termos do art. 58, § 2º, V, da Constituição Federal e do art. 90, V, do Regimento Interno do Senado Federal, a presença dos seguintes Senhores para oitiva a título de depoimento para prestação de esclarecimentos sobre o aparente beneficiamento indevido na destinação de verbas públicas afetas ao Ministério da Educação: Prefeito de Rosário (MA), Sr. Calvet Filho; Prefeito de Luís Domingues (MA), Gilberto Braga; Prefeito de Boa Esperança do Sul (SP) José Manoel de Souza; Prefeito de Guarani D’Oeste (SP) Nilson Caffer; Prefeito de Três Corações (MG) - Reinaldo Vilela Paranaíba Filho; Prefeito de Anajatuba (MA), Sr. Helder Aragão; Prefeito de Centro Novo (MA), Sr. Junior Garimpeiro; e Prefeita de Bom Lugar (MA), Sra. Marlene Miranda.REQ 18/2022 - CE
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Jaques Wagner
Senado Dispõe sobre prioridade para recebimento da restituição do imposto de renda, de que trata o art. 16 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, durante o período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), em razão da pandemia do Covid19.PL 2981/2020
Jaques Wagner
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta comissão para debater o PL 775/2021 que “dispõe sobre a possibilidade de famílias que se encontram na fila para adoção funcionarem como famílias acolhedoras e dá prioridade destas mesmas famílias para adotar as crianças ou adolescentes que tenham acolhido”, com a participação dos seguintes convidados: 1. Deputado Genera Pernelli; 2. Deputada Janaina Paschoal; 3. Dr. Sávio Bittencout - Promotor do Ministério Público do Rio de Janeiro; 4. Dr. Sérgio Ribeiro - Juiz do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; 5. Dra. Lídia Weber Psicóloga.REQ 2/2021
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, para determinar que a pessoa com deficiência em idade escolar, notadamente na primeira infância, tenha prioridade no acesso a órteses, próteses e tecnologias assistivas.PL 1224/2019
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para garantir condições facilitadas e taxas de juros diferenciadas na obtenção de empréstimos de instituições financeiras integrantes das administrações públicas dos entes federados e preferência em processos licitatórios às empresas que concederem aos pais de pessoas com deficiência, ou aos responsáveis legais destes, abono de faltas, sem a necessidade de compensação de jornada, ou jornada especial de trabalho, quando comprovada a necessidade da presença do trabalhador no acompanhamento em terapias e tratamentos ou na assistência nos cuidados da vida diária.PL 243/2020
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Onyx Lorenzoni, Ministro da Cidadania, a comparecer a esta Comissão, a fim de com o objetivo de debater sobre a fila para o ingresso no Programa Bolsa Família, a diminuição do número de famílias beneficiadas no ano de 2019, bem como a redução da previsão orçamentária para o ano de 2020. Também solicitamos esclarecimentos acerca da definição de prioridades do Ministério da Cidadania durante a nova gestão que se inicia.REQ 7/2020 - CTFC
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
IVAN VALENTE
Camara Institui medidas para a prevenção de fatores de risco que geram violência e dá outras providências.PL 6431/2019
IVAN VALENTE
JOAO SOMARIVA DANIEL
Camara Altera a Lei nº 13.259, de 16 de março de 2016, para prever a destinação preferencial ao Programa Nacional de Reforma Agrária dos imóveis rurais obtidos pela União em razão da extinção de créditos tributários por dação em pagamento.PL 4730/2020
JOAO SOMARIVA DANIEL
FRANCO CARTAFINA GOMES
Camara Altera a Lei nº 10.048, de 08 de Novembro de 2000, que "Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências", para obrigar o atendimento preferencial às pessoas com Transtorno do Espectro Autista.PL 4723/2019
FRANCO CARTAFINA GOMES
CLARISSA BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA
Camara Torna obrigatória a inclusão do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista em todas as placas de sinalização de prioridade presentes em estabelecimentos abertos ao público, transportes, repartições públicas e outros.PL 11147/2018
CLARISSA BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA
RICARDO IZAR JUNIOR
Camara Altera a Lei nº 10.048, de 08 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências, para obrigar a inserção do símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista nas placas que sinalizam o atendimento prioritário.PL 10063/2018
RICARDO IZAR JUNIOR
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Altera as Leis nº 10.741, 1º de outubro de 2003, e nº 9.455, de 7 de abril de 1997, e os Decretos-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e nº 3.688, de 3 de outubro de 1941, para dispor sobre os direitos da pessoa idosa hipervulnerável e a punição dos crimes contra ela praticados.PL 4472/2020
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Jorge Kajuru
Senado Altera a redação do § 2º do art. 5º da Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente e dá outras providências, para incluir como prioritárias as aplicações de recursos financeiros no Cerrado.PL 1600/2019
Jorge Kajuru
JOÃO BOSCO DA COSTA
Camara Altera a Lei nº 14.293, de 4 de janeiro de 2022, para conferir acesso prioritário ao Programa de Venda em Balcão aos produtores localizados em Municípios sob decreto de situação de emergência ou estado de calamidade pública, reconhecido pelo governo federal.PL 1029/2022
JOÃO BOSCO DA COSTA
Senador Magno Malta (PL/ES)
Senado Acrescenta § 3º ao art. 429 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder prioridade, na ocupação das vagas concedidas aos menores aprendizes, aos adolescentes que residam em espaços de acolhimento institucional e abrigos, e acrescenta § 16 ao art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para reduzir a contribuição previdenciária do empregador, nas contratações de aprendizes, e dá outras providências.PLS 449/2018
Senador Magno Malta (PL/ES)
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.208, de 2021, que "Cria o Programa Prioritário Pró-Pesquisa Covid-19 enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19".VET 13/2022
Presidência da República
ALCEU MOREIRA DA SILVA
Camara Requer o envio de convite ao Sr. Paulo Guedes, Ministro da Economia, para realização de audiência pública para informar sobre as prioridades da pasta para o ano de 2022.REQ 5/2022
ALCEU MOREIRA DA SILVA
ELIÉSER GIRÃO MONTEIRO FILHO
Camara Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Ministro de Estado da Defesa, para que apresente aos membros da CREDN as prioridades para a Defesa Nacional para o ano de 2022.REQ 1/2022
ELIÉSER GIRÃO MONTEIRO FILHO
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Solicita convite ao Excelentíssimo Ministro da Defesa, Sr. Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, para comparecer no âmbito desta Comissão, apresentar as prioridades da pasta para o ano de 2022 e avaliação dos impactos geopolíticos do conflito entre Rússia e Ucrânia para o Brasil.REQ 4/2022
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
ELIÉSER GIRÃO MONTEIRO FILHO
Camara Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Ministro de Estado das Relações Exteriores, para que apresente aos membros da CREDN as prioridades da Política Externa brasileira para o ano de 2022.REQ 2/2022
ELIÉSER GIRÃO MONTEIRO FILHO
FERNANDO LÚCIO GIACOBO
Camara Requer o envio de convite ao Sr. Marco Montes, Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para realização de audiência publica para informar sobre as prioridades da pasta para o ano 2022.REQ 1/2022
FERNANDO LÚCIO GIACOBO
ROBERTO DA SILVA SALES
Camara Acrescenta artigo à Lei nº 12.711, de 2012, para estabelecer prioridade de ingresso na rede federal de educação superior e de ensino técnico ao estudante residente no Município em que se encontra o campus da instituição de ensino que oferece o curso pleiteado.PL 3489/2015
ROBERTO DA SILVA SALES
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para estabelecer medidas protetivas de urgência para idosos e pessoas com deficiência que tenham sofrido violência ou que estejam na iminência de sofrê-la.PL 4438/2021
Senado Federal
Câmara dos Deputados
Senado Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017, para estabelecer prioridade no atendimento às famílias vítimas de desastres naturais.PL 5022/2019
Câmara dos Deputados
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Senado Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para prever a inclusão de grupos de trabalhadores prioritários no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.PL 1326/2021
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
Camara Dispõe sobre o reconhecimento como trabalho o tempo destinado aos cuidados maternais e familiares, altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.PL 4108/2021
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
CARLOS ALBERTO ROLIM ZARATTINI
Camara Altera o art. 1º da Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dispõe sobre prioridade de atendimento às pessoas que especifica, para estender aos pais, responsáveis ou curadores das pessoas com deficiência a prioridade de atendimento nas repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e instituições financeiras.PL 4373/2021
CARLOS ALBERTO ROLIM ZARATTINI
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Estabelece grupo prioritário para ter acesso a qualquer vacina contra a Sars-cov-2, dispõe sobre ações em saúde visando à vacinação de pessoas idosas com dificuldade de locomoção e dá outras providências.PL 8/2021
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Poder Executivo
Camara Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.712, de 30 de agosto de 2012, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 9.126, de 10 de novembro de 1995, 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001.MPV 1052/2021
Poder Executivo
Senado Federal
Camara Reconhece o sítio arqueológico Cais do Valongo, na região portuária do Município do Rio de Janeiro, como patrimônio histórico-cultural afro-brasileiro essencial a` formação da identidade nacional e estabelece diretrizes para a sua especial proteção em decorrência do título de Patrimônio Mundial da Humanidade pela Unesco.PL 2000/2021
Senado Federal
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere a prioridade na vacinação contra a Covid-19 de gestantes, puérperas e lactantes.INC 690/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Economia, o Senhor Paulo Guedes, por intermédio do INSS, prioridade na criação de um mutirão por parte dos servidores do INSS para liberação do Seguro Defeso.INC 716/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
AÉCIO NEVES DA CUNHA
Camara Requer, nos termos do artigo 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública, convidando o Excelentíssimo Ministro de Estado da Defesa, a fim de explanar sobre as prioridades da Pasta para o ano de 2021.REQ 3/2021
AÉCIO NEVES DA CUNHA
HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA
Camara Assegura a prioridade de marcação de consulta oftalmológica pelo Sistema Único de Saúde - SUS - para crianças de até 10 (dez) anos de idade no início de cada ano letivo e a qualquer período do ano para idosos e cidadãos que possuam renda mensal de até 2 (dois) salários mínimos.SBT 1/0
HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA
OSSESIO JOSE DA SILVA
Camara Altera a lei 11.977 de 7 de julho de 2009, para priorizar solução sustentável e técnicas para criação de novas habitações de palafitas.PL 1266/2022
OSSESIO JOSE DA SILVA
ALEX SPINELLI MANENTE
Camara Requer a inclusão de coautorias ao Projeto de Lei 11147/ 2018 que: “Torna obrigatória a inclusão do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista em todas as placas de sinalização de prioridade presentes em estabelecimentos abertos ao público, transportes, repartições públicas e outros.”.REQ 674/2022
ALEX SPINELLI MANENTE
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
Camara Requer a desapensação do PL 395/2020, que "Dispõe sobre a prioridade da mulher que sofre violência doméstica e familiar à vaga para seus dependentes em creches e a manutenção definitiva de espaços específicos em delegacias de polícia para atendimento de mulheres que sofrem violência doméstica e familiar" que tramita conjuntamente com o PL 6739/2016.REQ 619/2022
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
JOSIVALDO DOS SANTOS MELO
Camara Projeto de Lei que dá prioridade no Plano Nacional de Imunização a categoria de pastores, eclesiásticos, padres, freiras, e demais sacerdotes na atuação de atividades religiosas.PL 1476/2021
JOSIVALDO DOS SANTOS MELO
JOSIVALDO DOS SANTOS MELO
Camara Inclui na lei a caterorias de professores, policiais militares e bombeiros, na prioridade de vacinação contra a covid-19PL 1304/2021
JOSIVALDO DOS SANTOS MELO
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo ao Ministro da Saúde a alteração na sequência de prioridades prevista no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, para que possa ocorrer a imunização imediata das pessoas com deficiência mental e intelectual, inclusive as pessoas com transtorno do espectro autista.REQ 21/2021
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre o Plano Nacional de Operacionalização da vacinação contra o Covid-19.RQS 20/2021
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
MARCOS ANTONIO PEREIRA
Camara Dispõe sobre a nova Lei de Ação Civil Pública e dá outras providências.PL 4778/2020
MARCOS ANTONIO PEREIRA
CYLMARA FERNANDES DA ROCHA GRIPP
Camara Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a Política Agrícola, acrescentando inciso para incluir incentivo à aquisição de equipamentos para a produção de energias renováveis não convencionais entre suas prioridadesPL 1675/2019
CYLMARA FERNANDES DA ROCHA GRIPP
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Senado Susta o Decreto nº 10.014, de 6 de setembro de 2019, da Presidência da República, que altera o Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, regulamentador da Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000 (prioridade no atendimento) e da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 (Lei da Acessibilidade).PDL 638/2019
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para estabelecer a prioridade, no âmbito do SUS - Sistema Único de Saúde, para realização de exames, cirurgias e procedimentos para recuperação de saúde prescritos em pericia médica do INSS, às pessoas que estejam recebendo os benefícios de auxílio-doença e/ou de auxílio-acidente, previstos na Lei 8.213, de 24 de julho de 1991.SBT-A 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
SOSTENES SILVA CAVALCANTE
Camara Assegura a prioridade de marcação de consulta oftalmológica pelo Sistema Único de Saúde - SUS - para crianças de até 10 (dez) anos de idade no início de cada ano letivo e a qualquer período do ano para idosos e cidadãos que possuam renda mensal de até 2 (dois) salários mínimos.PRL 1/0
SOSTENES SILVA CAVALCANTE
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para explicitar, entre as finalidades do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), o apoio às culturas indígenas e afro-brasileiras e a distribuição equilibrada de recursos entre as manifestações culturais, com prioridade, no Fundo Nacional da Cultura (FNC), às expressões de origem local, reconhecidamente tradicionais e consideradas raízes da cultura brasileira.PL 2098/2019
Câmara dos Deputados
Senador Magno Malta (PL/ES)
Senado Altera o art. 9º da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para estabelecer o direito da mulher vítima de violência doméstica e familiar e de seus dependentes à prioridade em matrícula ou rematrícula em instituições de ensino.PLS 265/2018
Senador Magno Malta (PL/ES)
Senador Magno Malta (PL/ES)
Senado Altera o art. 9º da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para estabelecer o direito da mulher vítima de violência doméstica e familiar e de seus dependentes à prioridade em matrícula ou rematrícula em instituições de ensino.PLS 265/2018
Senador Magno Malta (PL/ES)
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Confere prioridade aos inquéritos e ações penais nos delitos de peculato, concussão, corrupção passiva e corrupção ativa como crimes hediondos e estabelece regras para a obtenção da prova.PLS 406/2012
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer prioridade absoluta no julgamento dos crimes envolvendo violência sexual contra crianças ou adolescentes.PLS 507/2011
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senado Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento, e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Baixo Parnaíba.PLS 309/2011
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), para atualiza´-la ao contexto do Acordo de Paris e aos novos desafios relativos à mudança do clima.PL 6539/2019
Senado Federal
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Altera a Lei nº 12.587, de 2012, Política Nacional de Mobilidade Urbana, para incluir, em suas diretrizes, a prioridade dos modos motorizados elétricos sobre os motorizados de combustão.PL 2972/2021
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
DAYANE JAMILLE CARNEIRO DOS SANTOS PIMENTEL
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer a prioridade de compra de alimentos da agricultura familiar e da pesca artesanal pelo Sistema Único de Saúde.PL 3663/2020
DAYANE JAMILLE CARNEIRO DOS SANTOS PIMENTEL
Senado Federal
Camara Dispõe sobre prioridade para recebimento da restituição do imposto de renda, de que trata o art. 16 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, durante o período da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) em razão da pandemia da covid-19.