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EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Estabelece princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no Brasil, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Estabelece fundamentos, princípios e diretrizes para o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial no Brasil; e dá outras providências.PL 21/2020
Aprovado requerimento n. 108/2021 do Sr. Nilto Tatto que requer a inclusão de convidado em audiência pública aprovada pelo REQ 75/2021, que debaterá sobre estabelecimento de princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no país.
LUISA CANZIANI DOS SANTOS SILVEIRA
Camara Solicita realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados para debater a respeito do estabelecimento de princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no país.REQ 75/2021
Aprovado requerimento n. 108/2021 do Sr. Nilto Tatto que requer a inclusão de convidado em audiência pública aprovada pelo REQ 75/2021, que debaterá sobre estabelecimento de princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no país.
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Estabelece princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no Brasil, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Estabelece fundamentos, princípios e diretrizes para o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial no Brasil; e dá outras providências.PL 21/2020
Aprovado requerimento n. 106/2021 do Sr. Aliel Machado que requer a inclusão de convidada em audiência pública aprovada pelo REQ 75/2021, que debaterá sobre estabelecimento de princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no país.
LUISA CANZIANI DOS SANTOS SILVEIRA
Camara Solicita realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados para debater a respeito do estabelecimento de princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no país.REQ 75/2021
Aprovado requerimento n. 106/2021 do Sr. Aliel Machado que requer a inclusão de convidada em audiência pública aprovada pelo REQ 75/2021, que debaterá sobre estabelecimento de princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no país.
LUIZ FELIPE BALEIA TENUTO ROSSI
Camara Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providênciasPEC 45/2019
Aprovado requerimento n. 91/2019 do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança que requer a realização de Audiência Pública para debater os princípios básicos para a reforma tributária no Brasil.
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Estabelece princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no Brasil, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Estabelece fundamentos, princípios e diretrizes para o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial no Brasil; e dá outras providências.PL 21/2020
Aprovado requerimento n. 75/2021 da Sra. Luisa Canziani que solicita realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados para debater a respeito do estabelecimento de princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no país.
GUSTAVO BONATO FRUET
Camara Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 976, de 2021, que “Institui a Política Nacional de Cidades Inteligentes (PNCI), com vistas à melhoria da qualidade de vida dos munícipes, e dispõe sobre os princípios e diretrizes que a nortearão, os seus objetivos, as ações a serem realizadas, os recursos alocáveis e dá outras providências.”.REQ 9/2021
GUSTAVO BONATO FRUET
Senador Jean Paul Prates (PT/RN) e outros.
Senado Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno doSenado Federal, a convocação do Senhor Victor Godoy Veiga, Ministro Interino da Educação e Secretário-Executivo do ex-ministro Milton Ribeiro, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre áudio divulgado por veículos da imprensa nacional no qual o ex-ministro Milton Ribeiro afirma priorizar, a pedido do Presidente da República, a destinação de recursos do FNDE a municípios administrados por prefeitos vinculados aos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, em detrimento dos princípios que norteiam a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.REQ 19/2022 - CE
Senador Jean Paul Prates (PT/RN) e outros.
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
Camara Dispõe sobre o ingresso, permanência e saída de estrangeiros no território nacional, o instituto da naturalização, as medidas compulsórias, transforma o Conselho Nacional de Imigração em Conselho Nacional de Migração, define infrações e dá outras providências.PL 719/2022
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Camara Institui a Política Nacional de Qualidade do Ar e cria o Sistema Nacional de Informações de Qualidade do Ar.PL 10521/2018
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
LÍDICE DA MATA E SOUZA
Camara Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, que estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, cria o Conselho Superior do Cinema e a Agência Nacional do Cinema - ANCINE, institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Nacional - PRODECINE, autoriza a criação de Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional - FUNCINES, altera a legislação sobre a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional e dá outras providências, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras até 2030, e determinar condições especiais referentes à exibição de obras cinematográficas brasileiras de longa metragem premiadas em festivais e concursos nacionais ou internacionais.PL 5092/2020
LÍDICE DA MATA E SOUZA
MARIA DO PARTO MENDES ROSAS
Camara Dispõe sobre o Emprego Apoiado.PL 2190/2019
MARIA DO PARTO MENDES ROSAS
NILTO IGNACIO TATTO
Camara Requer a inclusão de convidado em audiência pública aprovada pelo REQ 75/2021, que debaterá sobre estabelecimento de princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no país.REQ 108/2021
NILTO IGNACIO TATTO
ALIEL MACHADO BARK
Camara Requer a inclusão de convidada em audiência pública aprovada pelo REQ 75/2021, que debaterá sobre estabelecimento de princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no país.REQ 106/2021
ALIEL MACHADO BARK
LUISA CANZIANI DOS SANTOS SILVEIRA
Camara Solicita realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados para debater a respeito do estabelecimento de princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no país.REQ 75/2021
LUISA CANZIANI DOS SANTOS SILVEIRA
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara Requer a aprovação de moção para manifestar preocupação e solicitar a imediata suspensão e revisão do Edital de Chamada Pública do Ministério do Meio Ambiente (MMA) nº 1, de 17 de maio de 2021, do Ministério do Meio Ambiente para observância dos Direitos Humanos e Princípios do Direito Ambiental de Informação e Participação.REQ 86/2021
AIRTON LUIZ FALEIRO
MARCELO RIBEIRO FREIXO
Camara Estabelece prazos e diretrizes para vacinação da população brasileira contra a pandemia de Covid-19.PL 5600/2020
MARCELO RIBEIRO FREIXO
PEDRO LUCAS ANDRADE FERNANDES RIBEIRO
Camara Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer e dá outras providências.PL 568/2021
PEDRO LUCAS ANDRADE FERNANDES RIBEIRO
FELIPE RIGONI LOPES
Camara Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.PL 2927/2020
FELIPE RIGONI LOPES
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Dispõe sobre a inclusão da Educação Ambiental Humanitária em bem-estar animal e dá outras providências.PL 4071/2020
ROBERTO ALVES DE LUCENA
LUISA CANZIANI DOS SANTOS SILVEIRA
Camara Estabelece princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no Brasil, e dá outras providênciasPRLE 1/0
LUISA CANZIANI DOS SANTOS SILVEIRA
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Estabelece princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no Brasil, e dá outras providências.EMP 10/0
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Estabelece fundamentos, princípios e diretrizes para o desenvolvimento e aplicação da inteligência artificial no Brasil, e dá outras providências.EMP 8/0
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Estabelece princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no Brasil, e dá outras providências.EMP 5/0
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Estabelece princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no Brasil, e dá outras providências.EMP 6/0
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Estabelece princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no Brasil, e dá outras providências.EMP 5/0
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Estabelece fundamentos, princípios e diretrizes para o desenvolvimento e aplicação da inteligência artificial no Brasil, e dá outras providências.EMP 3/0
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Estabelece fundamentos, princípios e diretrizes para o desenvolvimento e aplicação da inteligência artificial no Brasil, e dá outras providências.EMP 2/0
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Estabelece fundamentos, princípios e diretrizes para o desenvolvimento e aplicação da inteligência artificial no Brasil, e dá outras providências.EMP 4/0
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
GUSTAVO BONATO FRUET
Camara Dispõe sobre os princípios, direitos e obrigações na utilização de sistemas de inteligência artificial.PL 1969/2021
GUSTAVO BONATO FRUET
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Cria a Lei da Inteligência Artificial, e dá outras providências.PL 240/2020
LEONARDO BARRETO DE MORAES
HEULER ABREU CRUVINEL
Camara Dispõem sobre alteração na Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.PL 9647/2018
HEULER ABREU CRUVINEL
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senado Estabelece os princípios para o uso da Inteligência Artificial no Brasil.PL 5051/2019
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Câmara dos Deputados
Senado Estabelece fundamentos, princípios e diretrizes para o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial no Brasil; e dá outras providências.PL 21/2020
Câmara dos Deputados
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Institui a Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo (PNEEJC) e define seus princípios, objetivos e ações.ERD 1/0
LEONARDO BARRETO DE MORAES
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 6.900-C de 2017 do Senado Federal (PLS nº 104/2015 na Casa de origem), que “Institui a Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo (PNEEJC) e define seus princípios, objetivos e ações”.RDF 1/0
LEONARDO BARRETO DE MORAES
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
Camara Inclui no Capítulo IV, Da Qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação dos Danos, da Lei 8.078/90, Código de Defesa do Consumidor, a Seção VI, da Responsabilidade Civil do Fornecedor de Produtos e Serviços por Práticas Racistas e Equiparadas.PL 5160/2020
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Senado Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para uso da Internet no Brasil; a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995; e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, para dispor sobre a gratuidade do acesso à internet pelos beneficiários do Programa Bolsa Família.PL 2305/2020
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Senado Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para uso da Internet no Brasil; a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995; e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, para dispor sobre a gratuidade do acesso à internet pelos beneficiários do Programa Bolsa Família.PL 2305/2020
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO
Camara Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, o Senhor Sérgio Fernando Moro, para comparecer a esta Comissão de Direitos Humanos e Minorias - CDHM, a fim de prestar esclarecimentos sobre o cumprimento dos princípios administrativos da legalidade, moralidade e impessoalidade por parte de agentes públicos envolvidos na troca de mensagens entre o ex-juiz Sérgio Moro e o procurador da operação lava jato, Delta Dallagnol.REQ 90/2019
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Institui regras e instrumentos para a eficiência pública. NOVA EMENTA: Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública; altera as Leis nºs 7.116, de 29 de agosto de 1983, 13.460, de 26 de junho de 2017, 12.682, de 9 de julho de 2012, e 12.527, de 18 de novembro de 2011; e dá outras providências.PL 7843/2017
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
Camara Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispor sobrea a aquisição de armamento para atender aos princípios, diretrizes e objetivos da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social de que trata a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018.PL 17/2020
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Estabelece princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no Brasil, e dá outras providências.EMP 1/0
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
LUISA CANZIANI DOS SANTOS SILVEIRA
Camara Estabelece princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no Brasil, e dá outras providências.PRLP 2/0
LUISA CANZIANI DOS SANTOS SILVEIRA
LUISA CANZIANI DOS SANTOS SILVEIRA
Camara Estabelece princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no Brasil, e dá outras providências.PPP 1/0
LUISA CANZIANI DOS SANTOS SILVEIRA
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Requeiro, nos termos do art. 74, II do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Temporária Externa composta de 5 (cinco) membros titulares para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, observar, in loco, as próximas eleições legislativas na Venezuela e estabelecer diálogo com todas as forças políticas daquele país, de modo a contribuir, dentro dos princípios constitucionais que regem a política externa brasileira, para o aprimoramento das nossas relações bilaterais com aquela importante nação vizinha e amiga.REQ 24/2020 - CRE
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
GULLIEM CHARLES BEZERRA LEMOS
Camara Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, para estabelecer o direito a policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais ferroviários federais, policiais legislativos federais, policiais civis, policiais militares e bombeiros militares de removerem de aplicações de busca na internet resultados de pesquisa que contenham suas informações pessoais.PL 2910/2019
GULLIEM CHARLES BEZERRA LEMOS
ROSANA DE OLIVEIRA VALLE
Camara Dispõe sobre a implantação da Política Nacional de Incentivo às Fontes Limpas e Renováveis de Geração de Energia Elétrica - , consumo, energia elétrica, PFREE, altera legislação conexa, e dá outras providências.PL 624/2021
ROSANA DE OLIVEIRA VALLE
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Dispõe sobre repetições de conteúdos nos canais de programação no Serviço de Acesso Condicionado - televisão por assinatura.PL 9700/2018
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Modifica a Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992, a Lei de Improbidade, para incluir nova conduta como ato de improbidade administrativa que atente contra os princípios da administração pública/PL 1674/2022
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Institui o Programa de Incentivo à Economia Circular.PL 1755/2022
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Garante a redução das desigualdades educacionais socioeconômicas e raciais entre os princípios e diretrizes do Sistema Nacional de Educação.EMP 1/0
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senado Requer que a Comissão de Meio Ambiente avalie a Política Nacional de Saneamento Básico, instituída pela Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, com foco na prestação de serviços públicos em consonância com os princípios fundamentais definidos no art. 2º, especialmente o disposto nos incisos: III - abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de forma adequada à saúde pública, à conservação dos recursos naturais e à proteção do meio ambiente; IV - disponibilidade, nas áreas urbanas, de serviços de drenagem e manejo das águas pluviais, tratamento, limpeza e fiscalização preventiva das redes, adequados à saúde pública, à proteção do meio ambiente e à segurança da vida e do patrimônio público e privado; VI - articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde, de recursos hídricos e outras de interesse social relevante, destinadas à melhoria da qualidade de vida, para as quais o saneamento básico seja fator determinante; XII - integração das infraestruturas e dos serviços com a gestão eficiente dos recursos hídricos; XIII - redução e controle das perdas de água, inclusive na distribuição de água tratada, estímulo à racionalização de seu consumo pelos usuários e fomento à eficiência energética, ao reúso de efluentes sanitários e ao aproveitamento de águas de chuva. Solicito, ainda, avaliação quanto a eficiência e eficácia das políticas diante da aplicabilidade das atualizações promovidas pelas Leis: 13.329, de 1º de agosto de 2016 (cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico - REISB, com o objetivo de estimular a pessoa jurídica prestadora de serviços públicos de saneamento básico a aumentar seu volume de investimentos, por meio da concessão de créditos relativos à contribuição para o Programa de Integração Social - PIS e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS); e 14.026, de 15 de julho de 2020 (marco legal do saneamento básico), especialmente as que adentram na Lei 13.529, de 04 de dezembro de 2017 (que autoriza a União a participar de fundo de apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas, com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados), no exercício de 2022.REQ 19/2022 - CMA
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
Camara Dispõe sobre o processo de escolha dos dirigentes das universidades federaisPL 1112/2021
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Senado Dispõe sobre a criação, manejo e exposição de aves da raça Mura – Galo de Combate, com vistas a atender os princípios de garantia do bem-estar animal e da preservação da espécie.PL 1037/2020
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para acrescentar a conservação dos ecossistemas entre os princípios e objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente.PL 3708/2021
Senado Federal
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Institui plano de ação do poder público em caso de endemia, epidemia ou pandemia certificada pelo Sistema Único de Saúde ou pela Organização Mundial de Saúde e dá outras providências.PL 2567/2020
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
IRACEMA MARIA PORTELLA NUNES NOGUEIRA LIMA
Camara Institui Política Nacional de Formação de Docentes da educação básica para as tecnologias da informação e comunicação (PDTIC).PL 5465/2020
IRACEMA MARIA PORTELLA NUNES NOGUEIRA LIMA
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para incluir a prática, sem habilitação legal, de atos privativos de profissional da área da saúde no rol dos atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública.PL 3531/2020
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 3668/2020, que regulamenta a manutenção do conjunto ordenado de objetivos e princípios que envolvem a aplicação e a execução das medidas socioeducativas durante o período de crise sanitária causada pela Covid-19.REQ 1926/2020
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requeiro a V. Exa., a coautoria do Projeto de Lei nº 3668 de 2020, de autoria dos deputados Alexandre Padilha - PT/SP, Eduardo Barbosa - PSDB/MG, Carmen Zanotto - CIDADANIA/SC e outros, que “Regulamenta a manutenção do conjunto ordenado de objetivos e princípios que envolvem a aplicação e a execução das medidas socioeducativas durante o período de crise sanitária causada pela Covid-19”.REQ 1866/2020
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requer a coautoria do Projeto de Lei nº. 3668 de 2020, que regulamenta a manutenção do conjunto ordenado de objetivos e princípios que envolvem a aplicação e a execução das medidas socioeducativas durante o período de crise sanitária causada pela Covid-19.REQ 1787/2020
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ANGELA REGINA HEINZEN AMIN HELOU
Camara Institui a década 2020-2030 como a Década do Envelhecimento Ativo e Saudável no Brasil.PL 5497/2020
ANGELA REGINA HEINZEN AMIN HELOU
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
Camara "Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, o Senhor Sérgio Fernando Moro, para comparecer a este Comissão de Direitos Humanos e Minorias - CDHM, a fim de prestar esclarecimentos sobre o cumprimento dos princípios administrativos da legalidade, moralidade e impessoalidade por parte de agentes públicos envolvidos na troca de mensagens entre o ex-juiz Sérgio Moro e o procurador da operação lava jato, Delta Dallagnol".REQ 92/2019
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
JOÃO HENRIQUE DE ANDRADE LIMA CAMPOS
Camara Altera as Leis nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que "define os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor" e nº 10.205, de 21 de março de 2001, que “regulamenta o § 4º do art. 199 da Constituição Federal, relativo à coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue, seus componentes e derivados, estabelece o ordenamento institucional indispensável à execução adequada dessas atividades”, para adequar a legislação com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, garantindo o direito de doar sangue aos homens homossexuais.PL 3598/2020
JOÃO HENRIQUE DE ANDRADE LIMA CAMPOS
AELTON JOSÉ DE FREITAS
Camara Altera o art. 5º, caput, acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao §1º do artigo 225 da Constituição Federal.PEC 37/2021
AELTON JOSÉ DE FREITAS
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Susta os efeitos da Portaria do Ministério da Justiça, nº 666, de 25 de julho de 2019, que "Dispõe sobre o impedimento de ingresso, a repatriação e a deportação sumária de pessoa perigosa ou que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal".PDL 493/2019
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Poder Executivo
Camara Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.PEC 32/2020
Poder Executivo
KIM PATROCA KATAGUIRI
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC), com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalize os atos de gestão praticados pelo Ministério das Comunicações com relação a distribuição de recursos da verba oficial de publicidade entre as emissoras de televisão, os parâmetros técnicos utilizados para sua definição, além de verificar a lisura dos processos de contratação paga de aliados do Presidente da República para peças publicitárias do Governo Federal à luz dos princípios da administração pública.PFC 30/2021
KIM PATROCA KATAGUIRI
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
Camara Estabelece parâmetros para a gestão democrática na educação básica associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade educacional, no âmbito das unidades educacionais públicas, e dá outras providênciasPL 1296/2019
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90,III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Milton Ribeiro, Ministro da Educação, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre áudio veiculado por veículos da imprensa nacional no qual afirma priorizar, a pedido do Presidente da República, a destinação de recursos do FNDEa municípios administrados por prefeitos vinculados aos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, em detrimento dos princípios que norteiam a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.REQ 12/2022 - CE
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Federal
Camara Estabelece a Lei das Ferrovias. NOVA EMENTA: Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.PL 3754/2021
Senado Federal
HILKEA CARLA DE SOUZA MEDEIROS LIMA
Camara Regulamenta a divulgação de dados, pelo Ministério da Saúde, sobre a evolução da pandemia do novo coronavírus (Sars-Cov-2) no Brasil em atenção aos princípios da publicidade e da transparência.SBT 1/0
HILKEA CARLA DE SOUZA MEDEIROS LIMA
JANDIRA FEGHALI
Camara Acrescenta o inciso XIV ao art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e altera o inciso X do art. 2º da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências, para prever a igualdade entre homens e mulheres como princípio do ensino e como diretriz do PNE.PL 523/2019
JANDIRA FEGHALI
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Altera a Lei nº 12.965 de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil, explicitando a inviolabilidade do sigilo dos dados armazenados em terminal que se conecte à internet, salvo por ordem judicial.SBT-A 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO
Camara Regulamenta o § 3º do art. 216-A da Constituição Federal, para dispor sobre o Sistema Nacional de Cultura.PL 1971/2019
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO
JOICE CRISTINA HASSELMANN
Camara Dispõe sobre a criação das Centrais de Negócios, altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providênciasPL 1511/2021
JOICE CRISTINA HASSELMANN
ELI DIAS BORGES
Camara Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo: Art. XXX Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão criar, por lei própria, instituição responsável pela regulamentação, licenciamento e exploração dos jogos de que trata esta Lei, no âmbito de seus respectivos territórios, obedecidas as regras e os princípios previstos nesta Lei.EMP 18/0
ELI DIAS BORGES
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Dispõe sobre a inclusão da Educação Ambiental Humanitária em Bem-estar Animal e dá outras providências.PL 4198/2020
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado Acrescenta dispositivos à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, para dispor sobre medidas de combate à divulgação de conteúdos falsos (fake news) ou ofensivos em aplicações de internet.PLS 246/2018
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado Acrescenta dispositivos à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, para dispor sobre medidas de combate à divulgação de conteúdos falsos (fake news) ou ofensivos em aplicações de internet.PLS 246/2018
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para incluir como ato de improbidade administrativa a participação de agente público como palestrante em evento em que o conflito de interesse viole os princípios da administração pública.PL 4343/2019
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
Camara Dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos (EDH) a serem observadas pelos sistemas de ensino e suas instituiçõesPL 1655/2022
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Institui a Lei Geral da Polícia Penal e dá outras providências.PL 3408/2020
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Camara Requer a aprovação de Moção de Louvor pela destacada atuação do Conselho Universitário da Universidade Federal da Fronteira Sul na defesa dos princípios da autonomia universitária, da gestão democrática do ensino público, do interesse público e da função social da universidade.REQ 281/2019
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) e outros.
Senado Acrescenta o artigo 175-A à Constituição Federal para fixar os princípios da atividade regulatória.PEC 35/2016
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) e outros.
Senador Telmário Mota (PTB/RR)
Senado Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação e dá outras providências, para estabelecer direitos e salvaguardas à natureza entre os princípios e objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente.PLS 159/2017
Senador Telmário Mota (PTB/RR)
AUGUSTO SILVEIRA DE CARVALHO
Camara Institui a Política Nacional de Energia Solar Fotovoltaica-PRONASOLAR e dá outras providências.PL 10370/2018
AUGUSTO SILVEIRA DE CARVALHO
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Solicito informação ao Ministro de Estado das Comunicações, Sr. Fábio Salustino Mesquita de Faria, a fim de prestar esclarecimentos sobre os parâmetros de repasses à emissoras de acordo com os princípios da administração públicaREQ 129/2021
ELIAS VAZ DE ANDRADE
JÚLIO CÉSAR DE CARVALHO LIMA
Camara Institui a Política Nacional de Cidades Inteligentes (PNCI), com vistas à melhoria da qualidade de vida dos munícipes, e dispõe sobre os princípios e diretrizes que a nortearão, os seus objetivos, as ações a serem realizadas, os recursos alocáveis e dá outras providências.EMR 2/0
JÚLIO CÉSAR DE CARVALHO LIMA
JÚLIO CÉSAR DE CARVALHO LIMA
Camara Institui a Política Nacional de Cidades Inteligentes (PNCI), com vistas à melhoria da qualidade de vida dos munícipes, e dispõe sobre os princípios e diretrizes que a nortearão, os seus objetivos, as ações a serem realizadas, os recursos alocáveis e dá outras providências.EMR 1/0
JÚLIO CÉSAR DE CARVALHO LIMA
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Institui a Política de Linguagem Clara no âmbito da Câmara dos Deputados.PRC 127/2019
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
NILTO IGNACIO TATTO
Camara A Portaria Nº 545, de 16 de junho de 2020, do Ministério da Educação, fere princípios e valores constitucionais, notadamente o princípio da igualdade racial. Tal princípio, implica tanto igualdade formal como material e ambas, para serem efetivas, dependem de políticas afirmativas, como a política de cotas para a população negra, indígena e pessoas com deficiências no serviço público e nas instituições de ensino, formação e capacitação.PDL 297/2020
NILTO IGNACIO TATTO
Senador Romário (PSB/RJ)
Senado Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para determinar que projetos e tipologias construtivas adotados em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos considerem os princípios do desenho universal.PLS 279/2016
Senador Romário (PSB/RJ)
SIDNEY RICARDO DE OLIVEIRA LEITE
Camara Dispõe sobre o uso da telemedicina em todo o território nacional.PL 313/2022
SIDNEY RICARDO DE OLIVEIRA LEITE
JOSÉ SILVA SOARES
Camara Acrescenta inciso ao art. 1º da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.PL 571/2015
JOSÉ SILVA SOARES
LUIZ GOULARTE ALVES
Camara Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, para estabelecer o direito à portabilidade de dados pessoais ao usuário de provedores de aplicações de internet.PL 5959/2019
LUIZ GOULARTE ALVES
JÚLIO CÉSAR DE CARVALHO LIMA
Camara Institui a Política Nacional de Cidades Inteligentes (PNCI), com vistas à melhoria da qualidade de vida dos munícipes, e dispõe sobre os princípios e diretrizes que a nortearão, os seus objetivos, as ações a serem realizadas, os recursos alocáveis e dá outras providências.PRL 1/0
JÚLIO CÉSAR DE CARVALHO LIMA
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO
Camara Institui e disciplina as Práticas Colaborativas como um método extrajudicial de gestão e prevenção de conflitos.PL 890/2022
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Requer a realização de Sessão Solene a ser realizada no dia 25 de agosto de 2021, em comemoração da Rede da Legalidade em defesa dos princípios constitucionais vigentes, ocorrida em 1961.REQ 789/2021
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Institui a Política Nacional de Cidades Inteligentes (PNCI), com vistas à melhoria da qualidade de vida dos munícipes, e dispõe sobre os princípios e diretrizes que a nortearão, os seus objetivos, as ações a serem realizadas, os recursos alocáveis e dá outras providências.EMC 1/0
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
EDUARDO SALIM BRAIDE
Camara Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer e dá outras providências.PL 1605/2019
EDUARDO SALIM BRAIDE
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Senado Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para exigir do candidato o registro da respectiva carta de princípios e programa de trabalho na Justiça Eleitoral.PL 5830/2019
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Senado Susta a Portaria nº 666, de 25 de julho de 2019, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que dispõe sobre o impedimento de ingresso, a repatriação e a deportação sumária de pessoa perigosa ou que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal.PDL 515/2019
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Camara Institui o Selo Biocombustível Social e dá outras providências.PL 1093/2022
SORAYA DE SOUZA MANNATO
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Cria o Programa Nacional de Arrecadação e Doação de Alimentos.PL 1188/2022
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Dispõe sobre a criação do Estatuto Nacional dos Auditores Fiscais Municipais e do Distrito FederalPL 876/2022
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Institui o Programa Nacional da Recuperação Energética de Resíduos, altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 10.865, de 30 de abril de 2004, nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 e da´ outras providênciasPL 924/2022
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
FELIPE RIGONI LOPES
Camara Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.PL 3063/2020
FELIPE RIGONI LOPES
NORMA AYUB ALVES
Camara Acrescenta incisos XI e XII ao art. 11 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para definir as condutas neles descritas como atos de improbidade administrativa.PL 5125/2020
NORMA AYUB ALVES
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Camara Dispõe sobre a vedação ao uso de recursos públicos em confraternizações, festas, shows ou eventos similares, quando no órgão ou entidade que os promove esteja ocorrendo atraso no pagamento da remuneração dos servidores ou empregados públicosPL 5321/2020
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
LUIZ GONZAGA PATRIOTA
Camara Acrescenta o inciso XI ao art. 11 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para punir o agente público que violar norma de autoridade pública de saúde no período de estado de calamidade pública decorrente de pandemiaPL 3390/2020
LUIZ GONZAGA PATRIOTA
MARÍLIA VALENÇA ROCHA ARRAES DE ALENCAR
Camara Altera o § 3º do art. 18 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que “Restabelece princípios da Lei nº 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC e dá outras Providências”, para incluir o segmento de manifestações artísticas relacionadas ao carnaval, às festas juninas e festividades religiosas.PL 216/2021
MARÍLIA VALENÇA ROCHA ARRAES DE ALENCAR
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Senado Informações ao Advogado-Geral da União sobre a atuação das instituições públicas, inclusive da Advocacia-Geral da União - AGU, no contexto da aplicação aos casos concretos, no Brasil, dos princípios e normas decorrentes da cooperação internacional relativa ao sequestro de crianças, nomeadamente quanto à aplicação da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, concluída na cidade de Haia, em 25 de outubro de 1980.RQS 810/2019
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
Camara Dispõe sobre o direito à educação de estudantes estrangeiros na condição de migrantes, solicitantes de refúgio, refugiados e apátridas.PL 1117/2022
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
JOICE CRISTINA HASSELMANN
Camara Restabelece e altera dispositivos da Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992.PL 1233/2022
JOICE CRISTINA HASSELMANN
JOSÉ AUGUSTO MAIA
Camara Prevê a criação de fundo voltado à valorização profissional e desenvolvimento da segurança pública, estabelece critérios de transferência de recursos da União para os estados, princípios e condições ao desenvolvimento da gestão da segurança pública.PEC 413/2014
JOSÉ AUGUSTO MAIA
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Camara Estabelece diretrizes gerais da política de uso, ocupação e expansão físico-espacial do Complexo Arquitetônico da Câmara dos Deputados.PRC 1/2021
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
ANTONIO CARLOS DE MENDES THAME
Camara Propõe a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável a realizar fiscalização nos projetos, atividades e nas entidades responsáveis pela execução dos projetos e atividades de logística e transporte e energia contemplados pelo Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) quanto à observância neles das normas ambientais e dos princípios de desenvolvimento econômico sustentável.PFC 1/2007
ANTONIO CARLOS DE MENDES THAME
JOAO SOMARIVA DANIEL
Camara Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para inserir o princípio da eficiência entre os princípios a serem observados pelos agentes públicos no trato dos assuntos que lhes são afeitos e permitir a sanção por improbidade administrativa dos responsáveis por atraso na entrega de material didático-escolar aos estudantes de escolas públicas, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer prazo para a entrega anual de material didático-escolar aos estudantes das escolas públicas, e dá outras providências.PL 3547/2020
JOAO SOMARIVA DANIEL
ANTONIO CARLOS DE MENDES THAME
Camara Propõe uma Reformulação Tributária Ecológica, a fim de regulamentar o artigo 146-A, da Constituição Federal, instituir os princípios da essencialidade e do diferencial tributário pela sustentabilidade ambiental e oneração das emissões de gases de efeito estufa, e criar a taxação sobre o carbono ("carbon tax"), na forma de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, para a sustentabilidade ambiental e a mitigação do aquecimento global.PLP 73/2007
ANTONIO CARLOS DE MENDES THAME
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Institui a Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (Rede-Lab) e define seus objetivos, princípios, diretrizes, coordenação, responsabilidades e fontes de custeio.PL 4536/2021
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Altera o art. 1º da Lei nº 13.802, de 10 de janeiro de 2019, para tratar das ações desenvolvidas durante as atividades do julho amarelo.PL 3765/2020
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
GUSTAVO BONATO FRUET
Camara Institui a Política Nacional de Cidades Inteligentes (PNCI), com vistas à melhoria da qualidade de vida dos munícipes, e dispõe sobre os princípios e diretrizes que a nortearão, os seus objetivos, as ações a serem realizadas, os recursos alocáveis e dá outras providências.SBT 1/0
GUSTAVO BONATO FRUET
Senado Federal
Camara Acrescenta inciso X ao art. 170 da Constituição Federal para incluir a economia solidária entre os princípios da Ordem Econômica.PEC 69/2019
Senado Federal
DAVID BEZERRA RIBEIRO SOARES
Camara Altera na Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.Altera na Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.PL 1782/2019
DAVID BEZERRA RIBEIRO SOARES
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.PL 6256/2019
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
ADRIANO ELI CORRÊA
Camara Dispõe sobre o Sistema Compartilhado de Micromobilidade como instrumento da Política Nacional de Mobilidade Urbana.PL 3274/2019
ADRIANO ELI CORRÊA
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Estabelece os princípios e critérios para certificação de entidades provedoras de tecnologia social, e dá outras providências.SBT-A 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
ALIEL MACHADO BARK
Camara Cria o Programa Ganhe o Mundo - PGM, para oferecer capacitação em línguas estrangeiras e intercâmbio internacional aos alunos do ensino médio das redes públicas de ensino.PL 4256/2020
ALIEL MACHADO BARK
NEY LEPREVOST NETO
Camara Institui na esfera estadual o Programa Política sem Corrupção, conforme especifica.PL 4276/2020
NEY LEPREVOST NETO
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para incluir a redução das desigualdades sociais e regionais entre os princípios a serem observados pela Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e determina ao poder público tratamento especial quanto a linhas de crédito rural e serviços de assistência técnica e extensão rural destinados a agricultores familiares e empreendimentos familiares rurais situados na Região do Marajó.PL 486/2020
Senado Federal
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Institui a política nacional de incentivo ao uso de Biomassa para a geração de energia.PL 548/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Antonio Barra Torres, Diretor-presidente da ANVISA, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a Nota Técnica nº 2/2022-SCTIE/MS, ante sua patente inobservância de normas e critérios científicos e técnicos e dos princípios constitucionais da precaução e da prevenção, especialmente no combate à pandemia da Covid-19.REQ 3/2022 - CDH
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Cria a Política Nacional de Incentivo à Implantação de Parques Tecnológicos Agregando Centros de Escalonamento Tecnológico (CET).PL 272/2022
ROBERTO ALVES DE LUCENA
ANTONIO LUIZ PARANHOS RIBEIRO LEITE DE BRITO
Camara Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1935/2021, que altera o artigo 31 da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1.990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre os deveres do fornecedor de apresentar aos consumidores os testes de equivalência farmacêutica, perfil de dissolução, bio-equivalência, bem como origem de matéria prima dos princípios ativos para produção/fabricação dos remédios genéricos e similares.REQ 2071/2021
ANTONIO LUIZ PARANHOS RIBEIRO LEITE DE BRITO
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Senado Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, para dispor sobre o cadastramento dos usuários de provedores de aplicações de internet.PL 113/2020
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Tiago Dimas Braga Pereira
Camara Institui o Programa Emergencial de Apoio ao Grupo de Risco durante o estado de calamidade pública decorrente do coronavírus (Covid-19) para os fins que especifica, e dá outras providências.PL 3065/2020
Tiago Dimas Braga Pereira
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Altera a Lei n° 8.429, de 02 de junho de 1992, para estabelecer, como ato de improbidade, a conduta de facilitar, permitir ou concorrer para autorização de ocupação ou construção de edificação em área de risco.PL 578/2022
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Requer, nos termos dos arts. 50, caput , e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Marcelo Queiroga, Ministro da Saúde, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a Nota Técnica nº 2/2022-SCTIE/MS, ante sua patente inobservância de normas e critérios científicos e técnicos e dos princípios constitucionais da precaução e da prevenção, especialmente no combate à pandemia da Covid-19.REQ 2/2022 - CTFC
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Antonio Barra Torres, Diretor-presidente da ANVISA, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a Nota Técnica nº 2/2022-SCTIE/MS, ante sua patente inobservância de normas e critérios científicos e técnicos e dos princípios constitucionais da precaução e da prevenção, especialmente no combate à pandemia da Covid-19.REQ 1/2022 - CTFC
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Altera a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude – SINAJUVE, para estabelecer o direito ao empreendedorismo do jovem.PL 4437/2021
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
GLAUSKSTON BATISTA RIOS
Camara Altera o artigo 31 da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1.990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre os deveres do fornecedor de apresentar aos consumidores os testes de equivalência farmacêutica, perfil de dissolução, bio-equivalência, bem como origem de matéria prima dos princípios ativos para produção/fabricação dos remédios genéricos e similares.PL 1935/2021
GLAUSKSTON BATISTA RIOS
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para coibir o bullying no esporte.PL 268/2021
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Camara Solicito informação ao Ministro de Estado das Comunicações, Sr. Fábio Salustino Mesquita de Faria, a fim de prestar esclarecimentos sobre os parâmetros de repasses à emissoras de acordo com os princípios da administração pública.RIC 885/2021
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
GUSTAVO BONATO FRUET
Camara Estabelece diretrizes para a proteção do Patrimônio Cultural Tombado, institui a Política Nacional do Patrimônio Cultural Tombado, o Fundo Nacional do Patrimônio Tombado - FNPT e dá outras providências.PL 1868/2021
GUSTAVO BONATO FRUET
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Requer realização de reunião de audiência pública acerca da formação, capacitação e treinamento de gestores e professores das redes de ensino no que se refere a noções sobre Violência Doméstica contra a mulher e princípios e normas constantes na “Lei Maria da Penha”.REQ 22/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
FELIPE RIGONI LOPES
Camara Institui a Rede Nacional de Observatórios de Despesa Pública (Rede ODP) e define seus objetivos, princípios, diretrizes, coordenação, responsabilidades e fontes de custeio.PL 253/2022
FELIPE RIGONI LOPES
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Institui a Rede Nacional de Observatórios de Despesa Pública (Rede ODP) e define seus objetivos, princípios, diretrizes, coordenação, responsabilidades e fontes de custeio.PL 232/2022
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Camara Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispor sobre a aquisição de armamento para atender aos princípios, diretrizes e objetivos da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social de que trata a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018.SBT 1/0
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Comissão de Finanças e Tributação
Camara Institui a Política Nacional de Cidades Inteligentes (PNCI), com vistas à melhoria da qualidade de vida dos munícipes, e dispõe sobre os princípios e diretrizes que a nortearão, os seus objetivos, as ações a serem realizadas, os recursos alocáveis e dá outras providências.EMC-A 1/0
Comissão de Finanças e Tributação
RUY MANUEL CARNEIRO BARBOSA DE ACA BELCHIOR
Camara Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 2237/2019, que estabelece diretrizes e normas para a garantia de atendimento aos princípios de bem-estar dos animais domésticos e silvestres.REQ 1665/2019
RUY MANUEL CARNEIRO BARBOSA DE ACA BELCHIOR
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senado Altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que “dispõe sobre o Estatuto do Índio”, para instituir princípios gerais de acesso à justiça por índios e comunidades indígenas.PL 1977/2022
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade, para exigir o atendimento aos princípios do desenho universal na concepção e implantação de projetos de desenvolvimento urbano.PL 3645/2019
Senado Federal
CPI da Pandemia
Senado Altera as Leis nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil e nº 9.613, de 3 de março de 1998, que dispõe sobre os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências, para coibir a criação e a disseminação de notícias falsas por meio da internet.PL 3814/2021
CPI da Pandemia
ERIVELTON LIMA SANTANA
Camara Altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.PL 7180/2014
ERIVELTON LIMA SANTANA
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para acrescentar o respeito ao aluno a sua opção de gênero.PL 80/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 5691/2019, que institui a Política Nacional de Inteligência Artificial, e o PL 5051/2019, que estabelece os princípios para o uso da Inteligência Artificial no Brasil.REQ 79/2019 - CCT
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, o Excelentíssimo Ministra da Educação, Senhor Milton Ribeiro, promova ação interministerial com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para implementar noções sobre Violência Doméstica contra a mulher e princípios e normas contidas na “Lei Maria da Penha” nas redes de ensino de todo o país.INC 503/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
ARNALDO CALIL PEREIRA JARDIM
Camara Institui o Programa de Incentivo à Produção e ao Aproveitamento de Biogás, de Biometano e de Coprodutos Associados - PIBB e dá outras providências.PL 3865/2021
ARNALDO CALIL PEREIRA JARDIM
NEREU CRISPIM
Camara Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, para criar mecanismos de verificação de identidade dos perfis ativos em aplicações de internet que atuem como redes sociais.PL 5260/2019
NEREU CRISPIM
Comissão de Finanças e Tributação
Camara Inteligentes (PNCI), com vistas à melhoria da qualidade de vida dos munícipes, e dispõe sobre os princípios e diretrizes que a nortearão, os seus objetivos, as ações a serem realizadas, os recursos alocáveis e dá outras providências.SBE-A 2/0
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Finanças e Tributação
Camara Inteligentes (PNCI), com vistas à melhoria da qualidade de vida dos munícipes, e dispõe sobre os princípios e diretrizes que a nortearão, os seus objetivos, as ações a serem realizadas, os recursos alocáveis e dá outras providências.SBE-A 1/0
Comissão de Finanças e Tributação
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 317, de 2021 (nº 7.843/2017, na Câmara dos Deputados), que "Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017".VET 11/2021
Presidência da República
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para tratar sobre os princípios do SUS e a judicialização da saúde.REQ 46/2022
ADRIANA MIGUEL VENTURA
SÉRGIO LUÍS LACERDA BRITO
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 1996, que “Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, a fim de instituir a Política Nacional de Educação em Tempo Integral.PL 820/2022
SÉRGIO LUÍS LACERDA BRITO
JEFFERSON ALVES DE CAMPOS
Camara Altera o art. 31-A da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que restabelece princípios da Lei nº 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.PL 2407/2015
JEFFERSON ALVES DE CAMPOS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Camara Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que "estabelece princípios, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil", para prever o direito ao esquecimento.PL 346/2019
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Institui a Lei de Defesa do Empreendedor, que estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício da atividade econômica, e dá outras providências.PL 46/2022
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Camara Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, que estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, cria o Conselho Superior do Cinema e a Agência Nacional do Cinema - ANCINE, institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Nacional - PRODECINE, autoriza a criação de Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional - FUNCINES, altera a legislação sobre a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional e dá outras providências, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras até 2030, e determinar condições especiais referentes à exibição de obras cinematográficas brasileiras de longa metragem premiadas em festivais e concursos nacionais ou internacionais.EMP 7/0
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere à Ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, formação, capacitação e treinamento de gestores e professores das redes de ensino no que se refere a noções sobre Violência Doméstica contra a Mulher e princípios e normas constantes na “Lei Maria da Penha”.INC 792/2020
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
Senado Institui Comissão de Juristas responsável por subsidiar a elaboração de minuta de substitutivo para instruir a apreciação dos Projetos de Lei nºs 5.051, de 2019, 21, de 2020, e 872, de 2021, que têm como objetivo estabelecer princípios, regras, diretrizes e fundamentos para regular o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial no Brasil.ATS 4/2022
Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
Comissão Senado do Futuro
Senado Altera a Lei n° 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para uso da Internet no Brasil; a Lei n° 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995; e a Lei n° 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, para dispor sobre o acesso contínuo e gratuito aos serviços públicos digitais.PL 3883/2019
Comissão Senado do Futuro
Comissão Senado do Futuro
Senado Altera a Lei n° 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para uso da Internet no Brasil; a Lei n° 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995; e a Lei n° 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, para dispor sobre o acesso contínuo e gratuito aos serviços públicos digitais.PL 3883/2019
Comissão Senado do Futuro
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Cria a lei - Leliane Gomes da Cruz - que institui a Política Nacional de Promoção do Parto Humanizado, Digno e Respeitoso (PNP-PHDR) e dá outras providências.PL 516/2022
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
Camara Acrescenta os §§ 1º a 3º do art. 80 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional a fim de estabelecer princípios para a cobrança de taxas no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.PLP 16/2022
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
CARLOS EDUARDO TORRES GOMES
Camara Estabelece princípios e diretrizes para as ações voltadas para a educação nutricional e segurança alimentar e nutricional da população e dá outras providências.PL 1234/2007
CARLOS EDUARDO TORRES GOMES
Câmara dos Deputados
Senado Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes entre os fundamentos da formação dos profissionais da educação e para incluir a proteção integral dos direitos humanos e a atenção à identificação de maus tratos, de negligência e de violência sexual contra crianças e adolescentes entre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).PL 5016/2019
Câmara dos Deputados
ERONILDES VASCONCELOS CARVALHO
Camara Altera a Lei nº 12.690, de 19 de julho de 2012.PL 2595/2021
ERONILDES VASCONCELOS CARVALHO
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a “Ameaça à democracia e à Ordem Econômica”, diante do impacto das políticas públicas na violação aos princípios que norteiam a Ordem Econômica e Financeira prevista na Constituição Federal (art. 170 da CF/88).REQ 18/2021 - CAE
Senador Paulo Paim (PT/RS)
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Susta os efeitos da Portaria MJSP/GM nº 666, de 25 de julho de 2019, que "dispõe sobre o impedimento de ingresso, a repatriação e a deportação sumária de pessoa perigosa ou que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal".PDL 504/2019
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
EDMILSON BRITO RODRIGUES
Camara Susta os efeitos da Portaria de 666 de 25 de julho de 2019 do Ministério da Justiça e da Cidadania que "dispõe sobre o impedimento de ingresso, repatriação e a deportação sumária de pessoa perigosa ou que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal"PDL 501/2019
EDMILSON BRITO RODRIGUES
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Camara Susta os efeitos da Portaria MJSP/GM nº 666, de 25 de julho de 2019, que "dispõe sobre o impedimento de ingresso, a repatriação e a deportação sumária de pessoa perigosa ou que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal".PDL 500/2019
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
JESUS SERGIO DE MENEZES
Camara "Susta os efeitos da Portaria nº 666, de 25 de julho de 2019, que dispõe sobre o impedimento de ingresso, a repatriação e a deportação sumária de pessoa perigosa ou que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal".PDL 498/2019
JESUS SERGIO DE MENEZES
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES
Camara Susta os efeitos da Portaria do Ministério da Justiça, nº 666, de 25 de julho de 2019, que "Dispõe sobre o impedimento de ingresso, a repatriação e a deportação sumária de pessoa perigosa ou que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal".PDL 499/2019
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES
MARIA MARGARIDA MARTINS SALOMÃO
Camara Susta a Portaria Nº 666, de 25 de julho de 2019, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, que "Dispõe sobre o impedimento de ingresso, a repatriação e a deportação sumária de pessoa perigosa ou que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal".PDL 496/2019
MARIA MARGARIDA MARTINS SALOMÃO
Poder Executivo
Camara Aprova o Plano Nacional do Desporto.PL 409/2022
Poder Executivo
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África
Camara Estabelece normas e princípios para aprimorar a governança, a gestão de riscos e os controles internos das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União e dá outras providências.PL 4083/2015
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África
RICARDO IZAR JUNIOR
Camara Institui o Programa de Ensino e Conscientização sobre Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos no currículo escolar e acadêmico brasileiro.PL 2839/2019
RICARDO IZAR JUNIOR
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, a Excelentíssima Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Senhora Damares Regina Alves, providencie junto ao Ministério da Educação a criação de um grupo de trabalho para discutir e implementar noções sobre Violência Doméstica contra a mulher e princípios e normas contidas na “Lei Maria da Penha” nas redes de ensino do país.INC 502/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Presidência da República
Senado Estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, cria o Conselho Superior do Cinema e a Agência Nacional do Cinema - ANCINE, institui, o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Nacional - PRODECINE, autoriza a criação de Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional - FUNCINES, altera a legislação sobre a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional e dá outras providências.MPV 2228-1/2001
Presidência da República
Presidência da República
Senado Estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, cria o Conselho Superior do Cinema e a Agência Nacional do Cinema - ANCINE, institui, o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Nacional - PRODECINE, autoriza a criação de Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional - FUNCINES, altera a legislação sobre a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional e dá outras providências.MPV 2228-1/2001
Presidência da República
EVAIR VIEIRA DE MELO
Camara Institui a Política Nacional de Fomento ao Turismo Rural e dá outras providências.PL 4395/2020
EVAIR VIEIRA DE MELO
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Requer a realização de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para que seja aberto ao público debate sobre o Projeto de Lei nº 21/20, de autoria do Deputado Eduardo Bismark (PDT/CE) que estabelece princípios, direito e deveres para o uso da inteligência artificial no Brasil, e dá outras providências.REQ 7/2021
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Senado Federal
Camara Institui a Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo (PNEEJC) e define seus princípios, objetivos e ações.PL 6900/2017
Senado Federal
ALIEL MACHADO BARK
Camara Insere o inciso IV no § 7º, do art. 3º, da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para incluir o dever de restringir a entrada e saída de estrangeiros não residentes dos países que restrinjam a entrada e saída de brasileiros de seu território, com base nos princípios da reciprocidade em direito internacional.PL 713/2020
ALIEL MACHADO BARK
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO
Camara Requer o comparecimento do Ministro de Estado de Educação, Sr. Milton Ribeiro para prestar esclarecimentos sobre as revelações de favorecimento ilícito e violação dos princípios administrativos na liberação de recursos federais da educação.REQ 444/2022
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Senado Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que “Restabelece princípios da Lei nº 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências”, para inserir a gastronomia como beneficiária do Programa.PLS 379/2015
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Autoriza e define a prática da Telessaúde Integrada no território nacional.PL 415/2022
ADRIANA MIGUEL VENTURA
JOICE CRISTINA HASSELMANN
Camara Dispõe sobre a criação das Centrais de Negócios, altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providênciasPLP 57/2021
JOICE CRISTINA HASSELMANN
ALIEL MACHADO BARK
Camara Dispõe sobre a priorização de cobertura de serviços de telecomunicações com mobilidade em universidades públicas e hospitais universitários, e institui gratuidade no acesso a dados e voz para pesquisadores de universidades públicas e de hospitais universitários.PL 1231/2021
ALIEL MACHADO BARK
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Regulamenta a manutenção do conjunto ordenado de objetivos e princípios que envolvem a aplicação e a execução das medidas socioeducativas durante o período de crise sanitária causada pela Covid-19.PL 3668/2020
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
Camara Institui a Política Nacional de Emprego e Renda para a População Trans - TransCidadania, destinado à promoção da cidadania de travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade social.PL 2345/2021
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA
Camara Requer urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 21, de 2021, que Estabelece princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no Brasil, e dá outras providências.REQ 1150/2021
HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Senado Altera o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências, para adequá-lo aos princípios gerais do processo administrativo e do processo civil garantidores dos contribuintes, bem como disciplina o processo administrativo fiscal digital.PL 450/2022
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Requeiro, nos termos dos arts. 50, caput , e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Marcelo Queiroga, Ministro da Saúde, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a Nota Técnica nº 2/2022-SCTIE/MS, ante sua patente inobservância de normas e critérios científicos e técnicos e dos princípios constitucionais da precaução e da prevenção, especialmente no combate à pandemia da Covid-19.REQ 2/2022 - CDH
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Altera o artigo 221 da Constituição Federal, para estabelecer a pluralidade de ideias e a diversidade de opiniões como princípios a serem atendidos pelas emissoras de rádio e de televisão na produção e na programação do conteúdo por elas veiculado.PEC 190/2019
Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senado Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 159/2017, que “altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação e dá outras providências, para estabelecer direitos e salvaguardas à natureza entre os princípios e objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente”.REQ 55/2021 - CMA
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senado Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 159/2017, que “altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação e dá outras providências, para estabelecer direitos e salvaguardas à natureza entre os princípios e objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente”.REQ 55/2021 - CMA
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senado Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 159/2017, que “altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação e dá outras providências, para estabelecer direitos e salvaguardas à natureza entre os princípios e objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente”.REQ 55/2021 - CMA
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senado Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 159/2017, que “altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação e dá outras providências, para estabelecer direitos e salvaguardas à natureza entre os princípios e objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente”.REQ 55/2021 - CMA
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer a convocação do Ministro de Estado da Economia, Sr. Paulo Guedes, para prestar esclarecimentos sobre empresas e contas em seu nome em paraísos fiscais e o conflito com os princípios da administração pública e com o Código de Conduta da Alta Administração Federal.REQ 157/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
CARLOS HENRIQUE FOCESI SAMPAIO
Camara Institui o Programa Nacional de Conscientização para a Doação e o Descarte Seguro de Medicamentos.PL 1654/2022
CARLOS HENRIQUE FOCESI SAMPAIO
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do art. 4º, § 1º, inciso IV e do art. 9º da Resolução CNSP nº 382, de 2020, do Conselho Nacional de Seguros Privados, que dispõe sobre princípios a serem observados nas práticas de conduta adotadas pelas sociedades seguradoras, sociedades de capitalização, entidades abertas de previdência complementar e intermediários, no que se refere ao relacionamento com o cliente, e sobre o uso do cliente oculto na atividade de supervisão da Susep, na forma por ela definida, além de dar outras providências.VTS 1/0
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
JOAO CHRISÓSTOMO DE MOURA
Camara Altera a Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010, que “Institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER e o Programa Nacional e Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária - PRONATER, altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e dá outras providências”.PL 952/2021
JOAO CHRISÓSTOMO DE MOURA
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Altera a leI Nº 11.124, de 16 de junho de 2005, criando novas diretrizes e princípios para o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social- SNHIS, Programa Minha Casa minha Vida, e acrescenta dispositivos à Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 que institui a Política Nacional de Recursos HídricosPL 747/2015
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Altera o inciso V do art. 3º da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que "Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências", com fins de apoio à promoção de destinos e produtos turísticos brasileiros.PL 2610/2019
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
Camara Institui a Politica Nacional de Prevenção e Combate à Esporotricose.PL 792/2022
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
JOSÉ SILVA SOARES
Camara Estabelece os princípios e critérios para certificação de entidades provedoras de tecnologia social, e dá outras providências.PL 6846/2017
JOSÉ SILVA SOARES
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Institui no âmbito da administração federal o Programa Terceira Idade com Dignidade.PL 9528/2018
DARCI POMPEO DE MATTOS
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Esta Lei institui a Política de Atenção Integral às vítimas e familiares de vítimas da Pandemia da COVID-19.PL 1820/2021
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Estabelece princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no Brasil, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Estabelece fundamentos, princípios e diretrizes para o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial no Brasil; e dá outras providências.PL 21/2020
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
CHRISTINO AUREO DA SILVA
Camara Cria o Programa Ambiental de Proteção de Encostas e Revitalização de Bacias Hidrográficas em Áreas Urbanas por meio de reflorestamento - REFLORESTAR, como forma de prevenção em ações de defesa civil; redução de enchentes; contenção de danos ambientais e aproveitamento social das áreas recuperadas com alteração na leis nº 12.651 de 25 de maio de 2012, e dá outras providências.PL 4386/2020
CHRISTINO AUREO DA SILVA
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Discorre sobre a criação de um curso pré-vestibular público.PL 4115/2021
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
FELIPE RIGONI LOPES
Camara Institui a Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (Rede-Lab) e define seus objetivos, princípios, diretrizes, coordenação, responsabilidades e fontes de custeio.PL 4568/2021
FELIPE RIGONI LOPES
ANTÔNIO PINHEIRO NETO
Camara Institui o Programa de Incentivo à Permanência no Campo (Proinp-Campo), a fim de orientar a ação do Poder Público na garantia das condições de dignidade no meio rural brasileiro.PL 3150/2021
ANTÔNIO PINHEIRO NETO
CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES
Camara Alterar a Lei nº 12.965 de 23 de Abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil, alterando o art 5°, inciso II e o art 7°, inciso III, que passam a ter a seguinte redação:PL 6960/2017
CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES
PABLO OLIVA SOUZA
Camara Alterar a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil, alterando o art 5°, inciso II e o art 7°, inciso III, que passam a ter a seguinte redação:SBT 1/0
PABLO OLIVA SOUZA
LUCAS DE CASTRO SANTOS
Camara Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do art. 4º, § 1º, inciso IV e do art. 9º da Resolução CNSP nº 382, de 2020, do Conselho Nacional de Seguros Privados, que dispõe sobre princípios a serem observados nas práticas de conduta adotadas pelas sociedades seguradoras, sociedades de capitalização, entidades abertas de previdência complementar e intermediários, no que se refere ao relacionamento com o cliente, e sobre o uso do cliente oculto na atividade de supervisão da Susep, na forma por ela definida, além de dar outras providências.PDL 379/2020
LUCAS DE CASTRO SANTOS
Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Acrescenta o inciso X ao art. 170 da Constituição Federal para incluir a economia solidária entre os princípios da Ordem Econômica.PEC 69/2019
Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Senado Informações ao Ministro de Estado da Justiça e da Segurança Pública sobre a atuação das instituições públicas, inclusive da Advocacia-Geral da União - AGU, no contexto da aplicação aos casos concretos, no Brasil, dos princípios e normas decorrentes da cooperação internacional relativa ao sequestro de crianças, nomeadamente quanto à aplicação da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, concluída na cidade de Haia, em 25 de outubro de 1980.RQS 808/2019
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, que “dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo”, para dispor sobre estímulo à participação feminina nas áreas de ciência, tecnologia, engenharia, matemática, química, física e tecnologia da informação e mitigação de barreiras contra mulheres nessas áreas, bem como para prorrogar o prazo máximo para conclusão de cursos e programas de educação superior nos casos de maternidade e de adoção.PL 840/2021
Senado Federal
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senado Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para incluir a redução das desigualdades sociais e regionais entre os princípios a serem observados pela Política Nacional de Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e determina ao Poder Público tratamento especial quanto a linhas de crédito rural e serviços de assistência técnica e extensão rural destinados a agricultores e empreendimentos familiares rurais situados na Região do Marajó.PL 486/2020
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA
Camara Institui a Política Nacional de Arborização Urbana, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Arborização Urbana, e dá outras providências.PL 4309/2021
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Cria a Campanha Permanente de Conscientização e de Enfrentamento ao Assédio e Violência Sexual contra as Mulheres.PL 101/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Senado Federal
Camara Veda a conduta de agente público ou profissional de segurança privada motivada por discriminação ou preconceito de qualquer natureza, notadamente de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero ou orientação sexual; determina a introdução de conteúdos relacionados a Direitos Humanos e combate ao racismo e outras formas de discriminação em cursos de capacitação de agentes de segurança pública e privada; e dá outras providências.PL 5231/2020
Senado Federal
JOAO SOMARIVA DANIEL
Camara O projeto do Senador Antônio Carlos Valadares defende princípios de desenvolvimento sustentável, tornando obrigatórias políticas para o setor rural, tendo como base territorial os pequenos municípios das regiões menos favorecidas, voltadas para políticas públicas sociais, culturais e produtivas, respeitando os princípios a democracia, sustentabilidade, inclusão, diversidade, equidade e solidariedade, e como objetivos promover e acelerar a superação da pobreza e das desigualdades sociais nos territórios compreendidos.VTS 1/0
JOAO SOMARIVA DANIEL
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
Camara Susta os efeitos da Portaria nº 666, de 25 de julho de 2019, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, que "dispõe sobre o impedimento de ingresso, a repatriação e a deportação sumária de pessoa perigosa ou que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal.PDL 494/2019
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
GULLIEM CHARLES BEZERRA LEMOS
Camara Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, para estabelecer o direito a Agentes Penitenciários, Agentes Socioeducativos, Guardas Municipais, Oficiais de Justiça, Peritos oficiais de Natureza Criminal, Agentes de Transito, Vigilantes de atividade de Segurança Privada de removerem de aplicações de busca na internet resultados de pesquisa que contenham suas informações pessoais.PL 3034/2019
GULLIEM CHARLES BEZERRA LEMOS
Comissão Diretora do Senado Federal, Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Deca (PSDB/PB), Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador João Alberto Souza (MDB/MA), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senador Wilder Morais (PP/GO), Senador Zeze Perrella (PTB/MG)
Senado Altera os arts. 30, 37, 146, 150, 179 e 195 da Constituição Federal para prever que lei complementar conceituará pequeno Município, poderá disciplinar os princípios da Administração Pública e as normas gerais aplicáveis ao processo administrativo fiscal, à substituição tributária, à moralidade tributária, à eficiência tributária e à vedação de confisco, e ao estabelecimento do estatuto de defesa dos direitos contribuintes; dá nova disciplina ao princípio da anterioridade; elimina a exigência de certidão negativa dos débitos previdenciários para participação em procedimentos licitatórios e contratação com o setor público; e fixa a obrigatoriedade de especificação de tratamento diferenciado e simplificado das microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito das normas de caráter geral aplicáveis às empresas.PEC 57/2016
Comissão Diretora do Senado Federal, Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Deca (PSDB/PB), Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador João Alberto Souza (MDB/MA), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senador Wilder Morais (PP/GO), Senador Zeze Perrella (PTB/MG)
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Dispõe sobre a preparação, prevenção e resposta às ameaças e emergências em saúde pública e dá outras providências.PL 1902/2021
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
KATIA DA SILVA SASTRE
Camara Cria mecanismos para prevenir e coibir o assédio sexual contra a mulher, nos termos do inciso III do art. 1º e do §2º do art. 5º da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e dá outras providências.PL 5574/2020
KATIA DA SILVA SASTRE
ALUISIO GUIMARAES MENDES FILHO
Camara Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para incluir no currículo do ensino médio e da educação profissional e tecnológica de nível básico a apresentação de princípios e normas basilares do direito previdenciário.PL 6695/2016
ALUISIO GUIMARAES MENDES FILHO
ANGELA REGINA HEINZEN AMIN HELOU
Camara Institui a Política Nacional de Cidades Inteligentes (PNCI), com vistas à melhoria da qualidade de vida dos munícipes, e dispõe sobre os princípios e diretrizes que a nortearão, os seus objetivos, as ações a serem realizadas, os recursos alocáveis e dá outras providências.PL 976/2021
ANGELA REGINA HEINZEN AMIN HELOU
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Institui a Política Nacional de Trabalho com Apoio para Pessoas com Deficiência.PL 3445/2021
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Dispõe sobre a organização e o funcionamento das Cooperativas e Associações Sociais; institui o Programa Nacional de Fomento às Associações e Cooperativas Sociais – PRONACOOP SOCIAL;PL 598/2021
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
RUY MANUEL CARNEIRO BARBOSA DE ACA BELCHIOR
Camara Estabelece diretrizes e normas para a garantia de atendimento aos princípios de bem-estar dos animais domésticos e silvestres.PL 2237/2019
RUY MANUEL CARNEIRO BARBOSA DE ACA BELCHIOR
Poder Executivo
Camara Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.PL 9163/2017
Poder Executivo
REINHOLD STEPHANES JUNIOR
Camara Autoriza a prescrição, manipulação, distribuição, importação, exportação e comercialização de produtos industrializados e/ou manipulados destinados à medicina veterinária que contenham princípios ativos derivados vegetais ou fitofármacos da Cannabis.PL 3790/2021
REINHOLD STEPHANES JUNIOR
ALIEL MACHADO BARK
Camara Regulamenta a divulgação de dados, pelo Ministério da Saúde, sobre a evolução da pandemia do novo coronavírus (Sars-Cov-2) no Brasil em atenção aos princípios da publicidade e da transparência.PL 3162/2020
ALIEL MACHADO BARK
LUIZ GONZAGA RIBEIRO
Camara Cria mecanismos para prevenir e coibir o assédio sexual contra a mulher no âmbito das instituições de Segurança Pública e nas Forças Armadas.PL 5016/2020
LUIZ GONZAGA RIBEIRO
LUISA CANZIANI DOS SANTOS SILVEIRA
Camara Estabelece princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no Brasil, e dá outras providênciasPRLP 1/0
LUISA CANZIANI DOS SANTOS SILVEIRA
ALCEU MOREIRA DA SILVA
Camara Dispõe sobre transparência, eficiência e neutralidade concorrencial relativas à disponibilização e contratação de espaço virtual para exposição de anúncios na internet e dá outras providências.PL 2134/2021
ALCEU MOREIRA DA SILVA
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Altera a Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências, para tornar ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a inauguração ou a entrega de obras públicas inacabadas ou que não atendam ao fim a que se destinam.PL 1880/2020
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Requer a inclusão de convidado em Audiência Pública para tratar do tratar do tema sobre os princípios do SUS e a judicialização da saúde, constante no Requerimento nº 46/2022.REQ 81/2022
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que "altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996" (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados
Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão TemporáriaRequerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que "altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996" (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que "altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996" (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados
Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão TemporáriaRequerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que "altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996" (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que "altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996" (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados
Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão TemporáriaRequerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que "altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996" (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que "altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996" (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados
Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão TemporáriaRequerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que "altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996" (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados
5 4.060,05 PI 220180 Bocaina 4.509 4 2.151,04 PI 220190 Bom Jesus 25.584 7 16.064,16 PI 220191 Bom <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Princípio</span> Noronha 2.829 2 524,16 MG 314560 Oliveira 41.987 8 26.066,15 MG 314570 Oliveira Fortes 2.128 3 678,60 MG 314580 Onça de Pitangui 3.155 5 1.786,88 MG 314585 Oratórios 4.671 5 2.636,66 MG 314587 Orizânia 8.138 6 5.025,14 MG 314590 Ouro B...
DO1 5 4.060,05 PI 220180 Bocaina 4.509 4 2.151,04 PI 220190 Bom Jesus 25.584 7 16.064,16 PI 220191 Bom Princípio Noronha 2.829 2 524,16 MG 314560 Oliveira 41.987 8 26.066,15 MG 314570 Oliveira Fortes 2.128 3 678,60 MG 314580 Onça de Pitangui 3.155 5 1.786,88 MG 314585 Oratórios 4.671 5 2.636,66 MG 314587 Orizânia 8.138 6 5.025,14 MG 314590 Ouro B...PARTE 2 - Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
5 4.060,05 PI 220180 Bocaina 4.509 4 2.151,04 PI 220190 Bom Jesus 25.584 7 16.064,16 PI 220191 Bom Princípio Noronha 2.829 2 524,16 MG 314560 Oliveira 41.987 8 26.066,15 MG 314570 Oliveira Fortes 2.128 3 678,60 MG 314580 Onça de Pitangui 3.155 5 1.786,88 MG 314585 Oratórios 4.671 5 2.636,66 MG 314587 Orizânia 8.138 6 5.025,14 MG 314590 Ouro B...
de agosto de 2022 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 13ª REGIÃO - CRQ-XIII, conforme o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>princípio</span> da legalidade previsto no caput do artigo 37 da Constituição Federal, com fundamento no artigo 17 da Lei n.º 2.800/56 e artigo 4º, § 3º, I, II e III do Plano de Cargos e Salários, e no uso das atribuições que lhe confere o artigo 5º d...
DO2 de agosto de 2022 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 13ª REGIÃO - CRQ-XIII, conforme o princípio da legalidade previsto no caput do artigo 37 da Constituição Federal, com fundamento no artigo 17 da Lei n.º 2.800/56 e artigo 4º, § 3º, I, II e III do Plano de Cargos e Salários, e no uso das atribuições que lhe confere o artigo 5º d...PORTARIA Nº 7, de 1º de agosto de 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Química da 13ª Região
de agosto de 2022 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 13ª REGIÃO - CRQ-XIII, conforme o princípio da legalidade previsto no caput do artigo 37 da Constituição Federal, com fundamento no artigo 17 da Lei n.º 2.800/56 e artigo 4º, § 3º, I, II e III do Plano de Cargos e Salários, e no uso das atribuições que lhe confere o artigo 5º d...
5 de julho de 2021 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DEQUÍMICA DA 13ª REGIÃO - CRQ-XIII, conforme o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>princípio</span> da legalidade previsto no caput do artigo 37 da Constituição Federal, com fundamento no artigo 17 da Lei n.º 2.800/56 e artigo 4º, § 1º, I, II e III do Plano de Cargos e Salários, e no uso das atribuições que lhe confere o artigo 5º d...
DO2 5 de julho de 2021 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DEQUÍMICA DA 13ª REGIÃO - CRQ-XIII, conforme o princípio da legalidade previsto no caput do artigo 37 da Constituição Federal, com fundamento no artigo 17 da Lei n.º 2.800/56 e artigo 4º, § 1º, I, II e III do Plano de Cargos e Salários, e no uso das atribuições que lhe confere o artigo 5º d...PORTARIA Nº 6, de 5 de julho de 2021 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Química da 13ª Região
5 de julho de 2021 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DEQUÍMICA DA 13ª REGIÃO - CRQ-XIII, conforme o princípio da legalidade previsto no caput do artigo 37 da Constituição Federal, com fundamento no artigo 17 da Lei n.º 2.800/56 e artigo 4º, § 1º, I, II e III do Plano de Cargos e Salários, e no uso das atribuições que lhe confere o artigo 5º d...
Silva, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da Lei Federal n° 3.820/60, observando os <span class='highlight' style='background:#FFA;'>princípios</span>PORTARIA Nº 15, de 11 de agosto de 2022 O Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Pernambuco - CRF/PE, Dr. Aldo César Passilongo da Silva, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da Lei Federal n° 3.820/6...
DO2 Silva, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da Lei Federal n° 3.820/60, observando os princípiosPORTARIA Nº 15, de 11 de agosto de 2022 O Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Pernambuco - CRF/PE, Dr. Aldo César Passilongo da Silva, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da Lei Federal n° 3.820/6...PORTARIA Nº 15, de 11 de agosto de 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Silva, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da Lei Federal n° 3.820/60, observando os princípiosPORTARIA Nº 15, de 11 de agosto de 2022 O Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Pernambuco - CRF/PE, Dr. Aldo César Passilongo da Silva, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da Lei Federal n° 3.820/6...
ABNT NBR ISSO/IEC 17000:2021 Avaliação da conformidade - Vocabulário e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>princípios</span> gerais. ... ABNT NBR ISO/IEC 17000:2021 Avaliação da conformidade - Vocabulário e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>princípios</span> gerais. 98 e 106 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e dá o...
DO1 ABNT NBR ISSO/IEC 17000:2021 Avaliação da conformidade - Vocabulário e princípios gerais. ... ABNT NBR ISO/IEC 17000:2021 Avaliação da conformidade - Vocabulário e princípios gerais. 98 e 106 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e dá o...RETIFICAÇÃO - Ministério da Economia/Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
ABNT NBR ISSO/IEC 17000:2021 Avaliação da conformidade - Vocabulário e princípios gerais. ... ABNT NBR ISO/IEC 17000:2021 Avaliação da conformidade - Vocabulário e princípios gerais. 98 e 106 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e dá o...
suspensão ou cancelamento, mas dependerá de apuração em procedimento administrativo, observados os <span class='highlight' style='background:#FFA;'>princípios</span> ... “"A Administração deve observar o devido processo legal em que sejam assegurados os <span class='highlight' style='background:#FFA;'>princípios</span> da amplas atribuições, em cumprimento ao disposto no art. 43, § 2º, da Lei Comp...
DO1 suspensão ou cancelamento, mas dependerá de apuração em procedimento administrativo, observados os princípios ... “"A Administração deve observar o devido processo legal em que sejam assegurados os princípios da amplas atribuições, em cumprimento ao disposto no art. 43, § 2º, da Lei Comp...SÚMULAS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - Presidência da República/Advocacia-Geral da União
suspensão ou cancelamento, mas dependerá de apuração em procedimento administrativo, observados os princípios ... “"A Administração deve observar o devido processo legal em que sejam assegurados os princípios da amplas atribuições, em cumprimento ao disposto no art. 43, § 2º, da Lei Comp...
mínimas de instalação, funcionamento e cobrança do Telefone de Uso Público (TUP); e, IV - estabelecer os <span class='highlight' style='background:#FFA;'>princípios</span> ... instalação e manutenção do equipamento terminal e o funcionamento adequado da rede interna, de acordo com os <span class='highlight' style='background:#FFA;'>princípios</span>RESOLUÇÃO ANATEL Nº 754, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 ...
DO1 mínimas de instalação, funcionamento e cobrança do Telefone de Uso Público (TUP); e, IV - estabelecer os princípios ... instalação e manutenção do equipamento terminal e o funcionamento adequado da rede interna, de acordo com os princípiosRESOLUÇÃO ANATEL Nº 754, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 ...RESOLUÇÃO ANATEL Nº 754, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Conselho Diretor
mínimas de instalação, funcionamento e cobrança do Telefone de Uso Público (TUP); e, IV - estabelecer os princípios ... instalação e manutenção do equipamento terminal e o funcionamento adequado da rede interna, de acordo com os princípiosRESOLUÇÃO ANATEL Nº 754, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 ...
de integridade; II - orientar e emitir recomendações sobre integridade; III - propor: a) práticas, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>princípios</span> e Relacionamento com o Cidadão; III - Diretor de Gestão de Pessoas; IV - Diretor de Orçamento, Finanças e Logística; V - Diretor de Governança, Planejamento e Inovação; VI - Diretor de Tecnologia da Informação; " (NR) "Art. 7º ..........
DO1 de integridade; II - orientar e emitir recomendações sobre integridade; III - propor: a) práticas, princípios e Relacionamento com o Cidadão; III - Diretor de Gestão de Pessoas; IV - Diretor de Orçamento, Finanças e Logística; V - Diretor de Governança, Planejamento e Inovação; VI - Diretor de Tecnologia da Informação; " (NR) "Art. 7º ..........PORTARIA PRES/INSS Nº 1.475, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Instituto Nacional do Seguro Social
de integridade; II - orientar e emitir recomendações sobre integridade; III - propor: a) práticas, princípios e Relacionamento com o Cidadão; III - Diretor de Gestão de Pessoas; IV - Diretor de Orçamento, Finanças e Logística; V - Diretor de Governança, Planejamento e Inovação; VI - Diretor de Tecnologia da Informação; " (NR) "Art. 7º ..........
PATRICIA KOTT TOMAZETT ANEXO NOME DA EMPRESA CNPJ <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PRINCIPIO</span>(S) ATIVO(S) NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO ... VENCIMENTO DO REGISTRO ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE NUMERO DE REGISTRO VALIDADE APRESENTAÇÃO DO PRODUTO <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PRINCIPIO</span>(S) ATIVO(S) NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO RE...
DO1 PATRICIA KOTT TOMAZETT ANEXO NOME DA EMPRESA CNPJ PRINCIPIO(S) ATIVO(S) NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO ... VENCIMENTO DO REGISTRO ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE NUMERO DE REGISTRO VALIDADE APRESENTAÇÃO DO PRODUTO PRINCIPIO(S) ATIVO(S) NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO RE...RESOLUÇÃO-RE Nº 2.634, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/2ª Diretoria/Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Prod de Terapias Avan
PATRICIA KOTT TOMAZETT ANEXO NOME DA EMPRESA CNPJ PRINCIPIO(S) ATIVO(S) NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO ... VENCIMENTO DO REGISTRO ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE NUMERO DE REGISTRO VALIDADE APRESENTAÇÃO DO PRODUTO PRINCIPIO(S) ATIVO(S) NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO RE...
NÉLIO CEZAR DE AQUINO ANEXO NOME DA EMPRESA CNPJ <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PRINCIPIO</span>(S) ATIVO(S) NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO ... VENCIMENTO DO REGISTRO ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE NUMERO DE REGISTRO VALIDADE APRESENTAÇÃO DO PRODUTO <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PRINCIPIO</span>LUÇÃO-RE Nº 2.614, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 O Gerente-Geral de Medicam...
DO1 NÉLIO CEZAR DE AQUINO ANEXO NOME DA EMPRESA CNPJ PRINCIPIO(S) ATIVO(S) NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO ... VENCIMENTO DO REGISTRO ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE NUMERO DE REGISTRO VALIDADE APRESENTAÇÃO DO PRODUTO PRINCIPIOLUÇÃO-RE Nº 2.614, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 O Gerente-Geral de Medicam...RESOLUÇÃO-RE Nº 2.614, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/2ª Diretoria/Gerência-Geral de Medicamentos
NÉLIO CEZAR DE AQUINO ANEXO NOME DA EMPRESA CNPJ PRINCIPIO(S) ATIVO(S) NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO ... VENCIMENTO DO REGISTRO ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE NUMERO DE REGISTRO VALIDADE APRESENTAÇÃO DO PRODUTO PRINCIPIOLUÇÃO-RE Nº 2.614, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 O Gerente-Geral de Medicam...
NÉLIO CEZAR DE AQUINO ANEXO NOME DA EMPRESA CNPJ <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PRINCIPIO</span>(S) ATIVO(S) NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO ... VENCIMENTO DO REGISTRO ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE NUMERO DE REGISTRO VALIDADE APRESENTAÇÃO DO PRODUTO <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PRINCIPIO</span>LUÇÃO-RE Nº 2.615, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 O Gerente-Geral de Medicam...
DO1 NÉLIO CEZAR DE AQUINO ANEXO NOME DA EMPRESA CNPJ PRINCIPIO(S) ATIVO(S) NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO ... VENCIMENTO DO REGISTRO ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE NUMERO DE REGISTRO VALIDADE APRESENTAÇÃO DO PRODUTO PRINCIPIOLUÇÃO-RE Nº 2.615, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 O Gerente-Geral de Medicam...RESOLUÇÃO-RE Nº 2.615, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/2ª Diretoria/Gerência-Geral de Medicamentos
NÉLIO CEZAR DE AQUINO ANEXO NOME DA EMPRESA CNPJ PRINCIPIO(S) ATIVO(S) NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO ... VENCIMENTO DO REGISTRO ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE NUMERO DE REGISTRO VALIDADE APRESENTAÇÃO DO PRODUTO PRINCIPIOLUÇÃO-RE Nº 2.615, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 O Gerente-Geral de Medicam...
NÉLIO CEZAR DE AQUINO ANEXO NOME DA EMPRESA CNPJ <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PRINCIPIO</span>(S) ATIVO(S) NOME DO PRODUTO NUMERO DO PROCESSORESOLUÇÃO-RE Nº 2.613, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 O Gerente-Geral de Medicamentos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585...
DO1 NÉLIO CEZAR DE AQUINO ANEXO NOME DA EMPRESA CNPJ PRINCIPIO(S) ATIVO(S) NOME DO PRODUTO NUMERO DO PROCESSORESOLUÇÃO-RE Nº 2.613, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 O Gerente-Geral de Medicamentos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585...RESOLUÇÃO-RE Nº 2.613, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/2ª Diretoria/Gerência-Geral de Medicamentos
NÉLIO CEZAR DE AQUINO ANEXO NOME DA EMPRESA CNPJ PRINCIPIO(S) ATIVO(S) NOME DO PRODUTO NUMERO DO PROCESSORESOLUÇÃO-RE Nº 2.613, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 O Gerente-Geral de Medicamentos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585...
NÉLIO CEZAR DE AQUINO ANEXO NOME DA EMPRESA CNPJ <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PRINCIPIO</span>(S) ATIVO(S) NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO ... VENCIMENTO DO REGISTRO ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE NUMERO DE REGISTRO VALIDADE APRESENTAÇÃO DO PRODUTO <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PRINCIPIO</span>LUÇÃO-RE Nº 2.612, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 O Gerente-Geral de Medicam...
DO1 NÉLIO CEZAR DE AQUINO ANEXO NOME DA EMPRESA CNPJ PRINCIPIO(S) ATIVO(S) NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO ... VENCIMENTO DO REGISTRO ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE NUMERO DE REGISTRO VALIDADE APRESENTAÇÃO DO PRODUTO PRINCIPIOLUÇÃO-RE Nº 2.612, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 O Gerente-Geral de Medicam...RESOLUÇÃO-RE Nº 2.612, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/2ª Diretoria/Gerência-Geral de Medicamentos
NÉLIO CEZAR DE AQUINO ANEXO NOME DA EMPRESA CNPJ PRINCIPIO(S) ATIVO(S) NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO ... VENCIMENTO DO REGISTRO ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE NUMERO DE REGISTRO VALIDADE APRESENTAÇÃO DO PRODUTO PRINCIPIOLUÇÃO-RE Nº 2.612, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 O Gerente-Geral de Medicam...
3.657,20 RS 430225 Boa Vista do Sul 2.773 5 3.252,74 RS 430230 Bom Jesus 11.270 7 7.095,48 RS 430235 Bom <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Princípio</span>ronel Ezequiel 5.501 2 1.073,86 RN 240290 Coronel João Pessoa 4.918 5 2.868,48 RN 240300 Cruzeta 7.968 7 5.214,08 RN 240310 Currais Novos 45.022 6 23.156,74 RN 240320 Doutor Severiano 7.068 6 4.601,60 RN 240325 Parnamirim 272.490 ...
DO1 3.657,20 RS 430225 Boa Vista do Sul 2.773 5 3.252,74 RS 430230 Bom Jesus 11.270 7 7.095,48 RS 430235 Bom Princípioronel Ezequiel 5.501 2 1.073,86 RN 240290 Coronel João Pessoa 4.918 5 2.868,48 RN 240300 Cruzeta 7.968 7 5.214,08 RN 240310 Currais Novos 45.022 6 23.156,74 RN 240320 Doutor Severiano 7.068 6 4.601,60 RN 240325 Parnamirim 272.490 ...PARTE 3 - Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
3.657,20 RS 430225 Boa Vista do Sul 2.773 5 3.252,74 RS 430230 Bom Jesus 11.270 7 7.095,48 RS 430235 Bom Princípioronel Ezequiel 5.501 2 1.073,86 RN 240290 Coronel João Pessoa 4.918 5 2.868,48 RN 240300 Cruzeta 7.968 7 5.214,08 RN 240310 Currais Novos 45.022 6 23.156,74 RN 240320 Doutor Severiano 7.068 6 4.601,60 RN 240325 Parnamirim 272.490 ...
autonomia constitucional, estabelecer a duração dos mandatos de seus dirigentes desde que compatível com o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>princípio</span> ... das organizações sociais "tem de ser minimamente informado pela incidência do núcleo essencial dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>princípios</span> ... lei regulamentada, devem ser reputadas legítimas, porque determinam a concretização da aplicação dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>princípios</span> ... Arguição de descumprimento de preceito fundamental não conhecida e, no mérito, em atenção ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>princípio</span> ... Tese: "É constitucional o ato normativo que concretiza a aplicação dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>princípios</span> da Administração Pública
DO1 autonomia constitucional, estabelecer a duração dos mandatos de seus dirigentes desde que compatível com o princípio ... das organizações sociais "tem de ser minimamente informado pela incidência do núcleo essencial dos princípios ... lei regulamentada, devem ser reputadas legítimas, porque determinam a concretização da aplicação dos princípios ... Arguição de descumprimento de preceito fundamental não conhecida e, no mérito, em atenção ao princípio ... Tese: "É constitucional o ato normativo que concretiza a aplicação dos princípios da Administração PúblicaDECISÕES - Atos do Poder Judiciário/Supremo Tribunal Federal/Plenário
autonomia constitucional, estabelecer a duração dos mandatos de seus dirigentes desde que compatível com o princípio ... das organizações sociais "tem de ser minimamente informado pela incidência do núcleo essencial dos princípios ... lei regulamentada, devem ser reputadas legítimas, porque determinam a concretização da aplicação dos princípios ... Arguição de descumprimento de preceito fundamental não conhecida e, no mérito, em atenção ao princípio ... Tese: "É constitucional o ato normativo que concretiza a aplicação dos princípios da Administração Pública
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que &quot;altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996&quot; (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados
Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão TemporáriaRequerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que "altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996" (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que &quot;altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996&quot; (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados
Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão TemporáriaRequerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que "altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996" (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que &quot;altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996&quot; (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados
Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão TemporáriaRequerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que "altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996" (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados
aprovação em concurso público regido pelo Edital nº 001/2019, de 27 de maio de 2019; Considerando os <span class='highlight' style='background:#FFA;'>princípios</span>PORTARIA-CROGO Nº 43, de 5 de agosto de 2022 “O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIÁS - CROGO, no uso de suas atribuições legais e competências, conforme dispõe o Art.67, incisos XIX e XXIV do Regimento Interno apro...
DO2 aprovação em concurso público regido pelo Edital nº 001/2019, de 27 de maio de 2019; Considerando os princípiosPORTARIA-CROGO Nº 43, de 5 de agosto de 2022 “O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIÁS - CROGO, no uso de suas atribuições legais e competências, conforme dispõe o Art.67, incisos XIX e XXIV do Regimento Interno apro...PORTARIA-CROGO Nº 43, de 5 de agosto de 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Odontologia de Goiás
aprovação em concurso público regido pelo Edital nº 001/2019, de 27 de maio de 2019; Considerando os princípiosPORTARIA-CROGO Nº 43, de 5 de agosto de 2022 “O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIÁS - CROGO, no uso de suas atribuições legais e competências, conforme dispõe o Art.67, incisos XIX e XXIV do Regimento Interno apro...
Unidade Odontológica Móvel PI 220105 ASSUNÇÃO DO PIAUÍ 7080956 - Unidade Odontológica Móvel PI 220191 BOM <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PRINCÍPIO</span> CARTAXO QUEIROGA LOPES ANEXO I EQUIPES (INE) COM AUSÊNCIA DE ALIMENTAÇÃO DO SISAB, SUSPENSAS NA PARCELA JUNHO DE 2022 UF IBGE Município INE Tipo BA 291360 ILHÉUS 0001688693 Equipe Consultoria na Rua BA 291480 ITABUNA 0001655795 ...
DO1 Unidade Odontológica Móvel PI 220105 ASSUNÇÃO DO PIAUÍ 7080956 - Unidade Odontológica Móvel PI 220191 BOM PRINCÍPIO CARTAXO QUEIROGA LOPES ANEXO I EQUIPES (INE) COM AUSÊNCIA DE ALIMENTAÇÃO DO SISAB, SUSPENSAS NA PARCELA JUNHO DE 2022 UF IBGE Município INE Tipo BA 291360 ILHÉUS 0001688693 Equipe Consultoria na Rua BA 291480 ITABUNA 0001655795 ...PORTARIA GM/MS Nº 3.263, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
Unidade Odontológica Móvel PI 220105 ASSUNÇÃO DO PIAUÍ 7080956 - Unidade Odontológica Móvel PI 220191 BOM PRINCÍPIO CARTAXO QUEIROGA LOPES ANEXO I EQUIPES (INE) COM AUSÊNCIA DE ALIMENTAÇÃO DO SISAB, SUSPENSAS NA PARCELA JUNHO DE 2022 UF IBGE Município INE Tipo BA 291360 ILHÉUS 0001688693 Equipe Consultoria na Rua BA 291480 ITABUNA 0001655795 ...
autos restritos devem ser feitos em petição específica conforme modelo anexado à Resolução, à luz dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>princípios</span> ... qual se aplica subsidiariamente aos processos em trâmite junto ao Cade, e também em observância ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>princípio</span> Nº 2, de 11 de agosto de 2022 DESPACHO DECISÓRIO Nº 2/2022/CGA...
DO1 autos restritos devem ser feitos em petição específica conforme modelo anexado à Resolução, à luz dos princípios ... qual se aplica subsidiariamente aos processos em trâmite junto ao Cade, e também em observância ao princípio Nº 2, de 11 de agosto de 2022 DESPACHO DECISÓRIO Nº 2/2022/CGA...DEspacho Nº 2, de 11 de agosto de 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Conselho Administrativo de Defesa Econômica/Superintendência-Geral
autos restritos devem ser feitos em petição específica conforme modelo anexado à Resolução, à luz dos princípios ... qual se aplica subsidiariamente aos processos em trâmite junto ao Cade, e também em observância ao princípio Nº 2, de 11 de agosto de 2022 DESPACHO DECISÓRIO Nº 2/2022/CGA...
jurídicos que ordinariamente deveriam produzir, além de desconstituir os já produzidos, respeitados o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>princípio</span>s de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XII do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio d...
DO1 jurídicos que ordinariamente deveriam produzir, além de desconstituir os já produzidos, respeitados o princípios de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XII do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio d...DECISÃO SUPAS Nº 765, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
jurídicos que ordinariamente deveriam produzir, além de desconstituir os já produzidos, respeitados o princípios de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XII do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio d...
expedidos por meio do Acórdão 804/2019-TCU-Plenário, a exemplo do atendimento, nos processos seletivos, aos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>princípios</span> ... Infraestrutura de Transportes de que a morosidade verificada no andamento do PAD 50600.000322/2018-03 ofende o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>princípio</span> ... de restringir o caráter competitivo da licitação, de afetar a economicidade do contrato e de ferir o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>princípio</span> ... internas com vistas à prevenção de outras ocorrências semelhantes: 9.3.1. caracteriza violação aos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>princípios</span> ... empreitada por preço global, a exemplo das constantes dos subitens 6.5.2 e 8.7.1 do edital, viola o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>princípio</span>
DO1 expedidos por meio do Acórdão 804/2019-TCU-Plenário, a exemplo do atendimento, nos processos seletivos, aos princípios ... Infraestrutura de Transportes de que a morosidade verificada no andamento do PAD 50600.000322/2018-03 ofende o princípio ... de restringir o caráter competitivo da licitação, de afetar a economicidade do contrato e de ferir o princípio ... internas com vistas à prevenção de outras ocorrências semelhantes: 9.3.1. caracteriza violação aos princípios ... empreitada por preço global, a exemplo das constantes dos subitens 6.5.2 e 8.7.1 do edital, viola o princípioATA Nº 30, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Plenário
expedidos por meio do Acórdão 804/2019-TCU-Plenário, a exemplo do atendimento, nos processos seletivos, aos princípios ... Infraestrutura de Transportes de que a morosidade verificada no andamento do PAD 50600.000322/2018-03 ofende o princípio ... de restringir o caráter competitivo da licitação, de afetar a economicidade do contrato e de ferir o princípio ... internas com vistas à prevenção de outras ocorrências semelhantes: 9.3.1. caracteriza violação aos princípios ... empreitada por preço global, a exemplo das constantes dos subitens 6.5.2 e 8.7.1 do edital, viola o princípio
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que &quot;altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996&quot; (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados
Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão TemporáriaRequerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que "altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996" (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que &quot;altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996&quot; (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados
Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão TemporáriaRequerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que "altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996" (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que &quot;altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996&quot; (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados
Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão TemporáriaRequerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que "altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996" (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados