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ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara “Requer a inclusão da Federação dos Aposentados da Caixa Econômica Federal – FENACEF entre os convidados da audiência pública destinada a discutir a “Resolução CNCP nº 53/2022, que trata da retirada de patrocínio em entidades de previdência complementar fechada”.REQ 57/2022
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Requer inclusão da assinatura no Requerimento nº 26/2022, que Requer a realização de Audiência Pública para discussão da “Resolução CNCP nº 53/2022, que trata da retirada de patrocínio em entidades de previdência complementar fechada”.REQ 53/2022
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Susta os efeitos da Resolução nº 25, de 6 de dezembro de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que "estabelece diretrizes e parâmetros para as empresas estatais federais quanto ao patrocínio de planos de benefícios de previdência complementar".PDL 708/2019
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
CARLOS ALBERTO CHIODINI
Camara Fixa em 10% a alíquota do imposto de renda incidente sobre os valores resgatados em planos de benefícios de caráter previdenciário pagos por entidades de previdência complementar e sociedades seguradoras, enquanto vigorar o estado de calamidade pública reconhecido no Decreto Legislativo nº 6, de 2020.PL 3470/2020
CARLOS ALBERTO CHIODINI
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Camara Parecer favorável ao PLP nº 98, de 2015, que "Altera a Lei Complementar nº 109/01, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar, para estabelecer a aplicação do Código de Defesa do Consumidor às entidades de previdência privada".SBT 2/0
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Requer a inclusão do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar - DIAP entre os convidados da audiência pública destinada a discutir a Resolução CNCP nº 53/2022, que trata da retirada de patrocínio em entidades de previdência complementar fechada.REQ 71/2022
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
VITOR HUGO DE ARAUJO ALMEIDA
Camara Institui o Programa “Futuro Contribuinte”, no âmbito do “Simples Nacional”, e dá outras providências.PLP 185/2021
VITOR HUGO DE ARAUJO ALMEIDA
DIONILSO MATEUS MARCON
Camara Estabelece limite para retribuição decorrente da participação em Conselho Administrativo ou Fiscal de entidade fechada de previdência complementar, de sociedade de economia mista e de empresa pública controladas pela União, assim como de suas subsidiárias, controladas ou coligadas, e dá outras providências.PL 3207/2015
DIONILSO MATEUS MARCON
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 11.053, de 29 de dezembro de 2004, para permitir a participantes e assistidos de plano de previdência complementar optarem pelo regime de tributação quando da obtenção do benefício ou do primeiro resgate dos valores acumulados.PL 5503/2019
Senado Federal
MARCELO GUILHERME DE ARO FERREIRA
Camara Altera dispositivos da Lei 11.053/2004, que dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário, visando não onerar com aumento de imposto de renda na fonte os participantes e assistidos que entrem em gozo de beneficio de risco (doença, invalidez e morte), assim como ex-participantes que exerçam o direito ao resgate de contribuições, no caso de demissão involuntária.PL 5755/2016
MARCELO GUILHERME DE ARO FERREIRA
Poder Executivo
Camara Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012MPV 1119/2022
Poder Executivo
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública do requerimento 26 de 2022 que trata da discussão da “Resolução CNCP nº 53/2022, que trata da retirada de patrocínio em entidades de previdência complementar fechada”.REQ 47/2022
DARCI POMPEO DE MATTOS
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Requer inclusão da assinatura no Requerimento nº 26/2022, que Requer a realização de Audiência Pública para discussão da “Resolução CNCP nº 53/2022, que trata da retirada de patrocínio em entidades de previdência complementar fechada”.REQ 46/2022
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Poder Executivo
Camara Altera a Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, para instituir a independência patrimonial dos planos de benefícios de entidades fechadas de previdência complementar.PLP 164/2020
Poder Executivo
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública do requerimento 26 de 2022 que trata da discussão da “Resolução CNCP nº 53/2022, que trata da retirada de patrocínio em entidades de previdência complementar fechada”.REQ 45/2022
DARCI POMPEO DE MATTOS
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, juntamente com o Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle na Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros) a fim de apurar as atitudes concretas que estão sendo tomadas para o equacionamento do déficit atuarial dos seus planos de previdência complementarPFC 39/2019
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Senado Altera a Lei nº 11.053, de 29 de dezembro de 2004, para permitir a participantes e assistidos de plano de previdência complementar optarem pelo regime de tributação quando da obtenção do benefício ou do resgate dos valores acumulados.PL 5450/2019
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, ato de fiscalização e controle nos investimentos da BNDESpar e fundos de pensão em FIPs (fundos de investimento em participações).PFC 17/2019
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Camara Requer seja realizada Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Legislação Participativa, para discutir a “Retirada de Patrocínio dos Planos de Previdência Complementar Fechada pelas empresas de energia no estado de São Paulo”.REQ 33/2022
PEDRO FRANCISCO UCZAI
LUCAS DE CASTRO SANTOS
Camara Susta os itens 9 e 10 da alínea “b” e itens 10 e 11 da alínea “d” do inciso I do artigo 5º da Resolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de 2020, do BACEN e do CMN que “dispõe sobre a implementação do Sistema Financeiro Aberto (Open Banking)”, por exorbitarem competências normativas conforme disposto na Constituição Federal brasileira e na Lei nº 4.595/1964.PDL 1106/2021
LUCAS DE CASTRO SANTOS
ANTONIO GOULART DOS REIS
Camara Altera o art. 1º da Lei nº 11.053, de 29 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário.PL 5396/2016
ANTONIO GOULART DOS REIS
LUCAS DE CASTRO SANTOS
Camara Dispõe sobre a realização de propostas, endossos, aditivos, certificados individuais, bilhetes, apólices e contratação de seguros privados, de microsseguros e de planos de previdência complementar aberta, por intermédio de transações eletrônicas seguras.PL 9409/2017
LUCAS DE CASTRO SANTOS
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO
Camara Altera disposições das Leis Complementares 108 e 109, de 29 de maio de 2001, sobre o Regime de Previdência Complementar.PLP 84/2015
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO
ANTONIO GOULART DOS REIS
Camara Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.PL 5402/2016
ANTONIO GOULART DOS REIS
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Altera a Lei nº 11.053, de 29 de dezembro de 2004, para permitir a participantes e assistidos de plano de previdência complementar optarem pelo regime de tributação quando da obtenção do benefício ou do resgate dos valores acumulados.PL 5503/2019
Senador Paulo Paim (PT/RS)
GILSON MARQUES VIEIRA
Camara Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 (FGTS), para permitir a portabilidade dos recursos do FGTS para Fundos de Investimento e Fundos de Previdência Complementar.PL 2946/2019
GILSON MARQUES VIEIRA
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Senado Altera as Leis nºs 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para isentar do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) os rendimentos provenientes de complementação de aposentadoria e pensão pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social ou por entidade de previdência complementar percebidos por beneficiários cuja idade especifica; e revoga dispositivos das Leis nºs 9.250, de 1995 e 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, para extinguir a dedução da base de cálculo do IRPF relativa às contribuições do titular e de seus dependentes à previdência complementar.PL 3689/2019
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Senado Altera as Leis nºs 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para isentar do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) os rendimentos provenientes de complementação de aposentadoria e pensão pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social ou por entidade de previdência complementar percebidos por beneficiários cuja idade especifica; e revoga dispositivos das Leis nºs 9.250, de 1995 e 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, para extinguir a dedução da base de cálculo do IRPF relativa às contribuições do titular e de seus dependentes à previdência complementar.PL 3689/2019
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
ONOFRE SANTO AGUSTINI
Camara Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para estabelecer a possibilidade de se oferecer os recursos de previdência privada como garantia de operações de crédito e dá outras providências.PL 6723/2013
ONOFRE SANTO AGUSTINI
Senador José Serra (PSDB/SP)
Senado Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para autorizar a constituição de garantia de operações de crédito consignado a partir de recursos mantidos em planos de previdência complementar.PL 5460/2019
Senador José Serra (PSDB/SP)
CHRISTINO AUREO DA SILVA
Camara Modifica a alteração promovida no §1º do art. 20-C, da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, para excluir do rol do dispositivo as entidades fechadas de previdência complementar.ESB 1/0
CHRISTINO AUREO DA SILVA
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
Camara Altera o Código Penal para tipificar o crime de sonegação ou omissão de informações previdenciárias do regime próprio.PL 2862/2019
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Estabelece a natureza jurídica da previdência complementar.PLP 152/2015
CARLOS GOMES BEZERRA
EDUARDO PEDROSA CURY
Camara Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social de autarquias especiais, altera as Leis nº 13.848, de 25 de junho de 2019, nº 6.385, de 07 de dezembro de 1976, nº 12.154, de 23 de dezembro de 2009, nº 12.529, de 30 de novembro de 2011 e dá outras disposições.PL 5683/2019
EDUARDO PEDROSA CURY
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 136, de 2009 (nº 3.962/2008, na Casa de origem), que "Cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC e dispõe sobre o seu pessoal; inclui a Câmara de Recursos da Previdência Complementar na estrutura básica do Ministério da Previdência Social; altera disposições referentes a auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil; altera as Leis nºs 11.457, de 16 de março de 2007, e 10.683, de 28 de maio de 2003; e dá outras providências.VET 64/2009
Presidência da República
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 2, de 2012 (nº 1.992/2007, na Casa de origem), que "Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a criação de 03 (três) entidades fechadas denominadas Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Legislativo (Funpresp-Leg) e Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud); altera dispositivos da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004; e dá outras providências".VET 13/2012
Presidência da República
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Altera os arts. 9º, 18 e 29 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, para dispor sobre limite máximo das taxas de administração e carregamento dos planos de benefícios de previdência complementar.PLP 401/2014
CARLOS GOMES BEZERRA
SERGIO DE SOUZA
Camara Acrescenta § 8º ao art. 11 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, que altera a legislação tributária federal e dá outras providências, para dispor que não se aplica o limite de dedução do imposto devido na declaração de rendimentos, na hipótese de contribuição adicional para equacionamento de resultado deficitário dos planos de benefícios de entidade fechada de previdência complementar.PL 8821/2017
SERGIO DE SOUZA
CAIO NARCIO RODRIGUES DA SILVEIRA
Camara Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências", para garantir ao trabalhador renda mínima em situação de desemprego involuntário e permitir que parcela dos recursos depositados na conta vinculada possa ser utilizada para formação de poupança para a aposentadoria.PL 7431/2017
CAIO NARCIO RODRIGUES DA SILVEIRA
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Altera a Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001.PLP 265/2016
DARCI POMPEO DE MATTOS
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Senado Susta os efeitos da Resolução nº 35, de 20 de dezembro de 2019, do Conselho Nacional de Previdência Complementar do Ministério da Economia, que “Dispõe sobre entidades fechadas de previdência complementar e planos de benefícios sujeitos à Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, e dá outras providências”.PDL 195/2020
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.119/2022, que "Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012".MSC 257/2022
Poder Executivo
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Requer a realização de Audiência Pública para discussão da “Resolução CNCP nº 53/2022, que trata da retirada de patrocínio em entidades de previdência complementar fechada”.REQ 26/2022
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Camara Altera o § 6º, do art. 11, da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, que altera a legislação tributária federal para dispor sobre a faculdade da dedução das contribuições extraordinárias vertidas para os planos de benefícios de entidade fechada de previdência complementar e dá outras providências.EMP 120/0
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Camara Altera os §6º e §7º do artigo 1º, da Lei nº 11.053 de 29 de dezembro de 2004, para definir o momento de opção pelo regime de tributação dos benefícios ou resgates de planos de benefícios de caráter previdenciário das entidades de previdência complementar e das sociedades seguradoras.EMP 118/0
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Senado Federal
Camara Permite que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem em seus regimes próprios de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da União; modifica renúncias previdenciárias; prevê benefício da Seguridade Social à criança vivendo em situação de pobreza.PEC 133/2019
Senado Federal
Senador Fernando Collor (PROS/AL)
Senado Altera a Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências para limitar o estabelecimento de contribuições extraordinárias e para permitir ao participante aposentar-se segundo as regras vigentes no momento da adesão ao plano de benefícios.PLP 15/2022
Senador Fernando Collor (PROS/AL)
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Acrescenta § 5º ao art. 787 do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002).PL 706/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Senado Dispõe sobre a concessão, pelas entidades abertas de previdência complementar e sociedades seguradoras de assistência financeira, a participante de plano de benefícios de previdência complementar aberta e a segurado de seguro de pessoas e sobre a atuação dessas empresas como correspondente no País de instituições financeiras.PL 1277/2019
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
OSSESIO JOSE DA SILVA
Camara Requer a Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Seguridade Social e Família, para debater o Projeto de Lei Complementar n.º 439/2017, que “Altera a Lei Complementar n.º 109, de 29 de maio de 2001, para disciplinar o processo de equacionamento de planos de previdência complementar deficitários, e dá outras providências”.REQ 246/2021
OSSESIO JOSE DA SILVA
EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS FILHO
Camara Altera a Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, para disciplinar o processo de equacionamento de planos de previdência complementar deficitários, e dá outras providências.PLP 439/2017
EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS FILHO
CELSO UBIRAJARA RUSSOMANNO
Camara Altera a Lei Complementar nº 109/01, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar, para estabelecer a aplicação do Código de Defesa do Consumidor às entidades de previdência privadaPLP 98/2015
CELSO UBIRAJARA RUSSOMANNO
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do art. 4º, § 1º, inciso IV e do art. 9º da Resolução CNSP nº 382, de 2020, do Conselho Nacional de Seguros Privados, que dispõe sobre princípios a serem observados nas práticas de conduta adotadas pelas sociedades seguradoras, sociedades de capitalização, entidades abertas de previdência complementar e intermediários, no que se refere ao relacionamento com o cliente, e sobre o uso do cliente oculto na atividade de supervisão da Susep, na forma por ela definida, além de dar outras providências.VTS 1/0
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Camara Concede isenção fiscal temporária, até 31 de dezembro de 2021, do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), sobre os resgates parciais ou totais de valores acumulados em planos de benefícios de caráter previdenciário das entidades de previdência complementar e das sociedades seguradoras, para mitigar os efeitos econômicos da pandemia do Covid-19.PL 2266/2021
SORAYA DE SOUZA MANNATO
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
Camara Susta os efeitos da Resolução nº 25, de 6 de dezembro de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que "estabelece diretrizes e parâmetros para as empresas estatais federais quanto ao patrocínio de planos de benefícios de previdência complementar".EMR 1/0
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
HEULER ABREU CRUVINEL
Camara Altera a Lei n.º 11.196, de 21 de novembro de 2005, para estabelecer a possibilidade de se oferecer os recursos de previdência privada como garantia de operações de crédito e dá outras providências.PL 8273/2014
HEULER ABREU CRUVINEL
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Acrescenta o inciso XIII ao art. 833 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015.PL 1208/2015
CARLOS GOMES BEZERRA
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Acrescenta o inciso XIII ao art. 833 e modifica o inciso I do art. 835, ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015.PL 6333/2016
CARLOS GOMES BEZERRA
BRUNIELE FERREIRA GOMES
Camara Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, para dispor sobre a impenhorabilidade de quantia depositada em fundo de previdência privada.PL 1743/2015
BRUNIELE FERREIRA GOMES
CHRISTINO AUREO DA SILVA
Camara Altera o § 6º do art. 11 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, que altera a legislação tributária federal para dispor sobre a faculdade da dedução das contribuições extraordinárias vertidas para os planos de benefícios de entidade fechada de previdência complementar e dá outras providências.PL 4016/2020
CHRISTINO AUREO DA SILVA
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Altera a Lei Complementar nº 109, de 2001, para acrescentar o parágrafo § 5º ao art. 14, de modo a limitar o valor do benefício a ser recebido por participante de fundo de previdência privada fechada, quando a patrocinadora ou instituidora for empresa pública ou empresa de economia mista.PLP 223/2016
DARCI POMPEO DE MATTOS
LUCAS DE CASTRO SANTOS
Camara Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do art. 4º, § 1º, inciso IV e do art. 9º da Resolução CNSP nº 382, de 2020, do Conselho Nacional de Seguros Privados, que dispõe sobre princípios a serem observados nas práticas de conduta adotadas pelas sociedades seguradoras, sociedades de capitalização, entidades abertas de previdência complementar e intermediários, no que se refere ao relacionamento com o cliente, e sobre o uso do cliente oculto na atividade de supervisão da Susep, na forma por ela definida, além de dar outras providências.PDL 379/2020
LUCAS DE CASTRO SANTOS
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Dispõe sobre o acréscimo de 5% emergencial para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha no período de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.PLV 2/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Senado Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para permitir que recursos de planos de previdência complementar aberta sejam oferecidos em garantia de operações de crédito; e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil, para dispor sobre a impenhorabilidade de quantia depositada em fundo de previdência privada.PL 2011/2019
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
Camara Estabelece a natureza jurídica da previdência complementar.SBT 1/0
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
GILSON MARQUES VIEIRA
Camara Revoga o § 4º do art. 14 da Lei complementar 109, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências.PLP 12/2020
GILSON MARQUES VIEIRA
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
Camara Altera o inc. IV do art. 833 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil, para dispor sobre a impenhorabilidade dos recursos garantidores dos planos de benefícios de previdência complementar.PL 1415/2022
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Requer a inclusão da Federação dos Aposentados da Caixa Econômica Federal (FENACEF) entre os convidados da audiência pública destinada a discutir a Resolução CNCP nº 53/2022, que trata da retirada de patrocínio em entidades de previdência complementar fechada.REQ 92/2022
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Previdência</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Complementar</span> - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.000242 ... Prev-Mosaic 1, e a Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social - Valia, na condição de entidade fechada de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>previdência</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>complementar</span> responsável pela administração do referido plano.
DO1 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência ... Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.000242 ... Prev-Mosaic 1, e a Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social - Valia, na condição de entidade fechada de previdência ... complementar responsável pela administração do referido plano.Portaria Previc Nº 601, DE 27 DE junho DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Superintendência Nacional de Previdência Complementar/Diretoria de Licenciamento
64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência ... Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.000242 ... Prev-Mosaic 1, e a Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social - Valia, na condição de entidade fechada de previdência ... complementar responsável pela administração do referido plano.
64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Previdência</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Complementar</span> - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.0059727 DE junho DE 2022 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições qu...
DO1 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência ... Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.0059727 DE junho DE 2022 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições qu...Portaria Previc Nº 600, DE 27 DE junho DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Superintendência Nacional de Previdência Complementar/Diretoria de Licenciamento
64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência ... Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.0059727 DE junho DE 2022 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições qu...
64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Previdência</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Complementar</span> - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.000231 DE junho DE 2022 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que...
DO1 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência ... Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.000231 DE junho DE 2022 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que...Portaria Nº 582, DE 21 DE junho DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Superintendência Nacional de Previdência Complementar/Diretoria de Licenciamento
64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência ... Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.000231 DE junho DE 2022 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que...
64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Previdência</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Complementar</span> - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.000241 ... Prev-Mosaic 2, e a Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social - Valia, na condição de entidade fechada de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>previdência</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>complementar</span> responsável pela administração do referido plano.
DO1 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência ... Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.000241 ... Prev-Mosaic 2, e a Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social - Valia, na condição de entidade fechada de previdência ... complementar responsável pela administração do referido plano.Portaria Nº 602, DE 27 DE junho DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Superintendência Nacional de Previdência Complementar/Diretoria de Licenciamento
64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência ... Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.000241 ... Prev-Mosaic 2, e a Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social - Valia, na condição de entidade fechada de previdência ... complementar responsável pela administração do referido plano.
64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Previdência</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Complementar</span> - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.005974 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Supe...
DO1 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência ... Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.005974 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Supe...Portaria Previc Nº 599, DE 27 DE junho DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Superintendência Nacional de Previdência Complementar/Diretoria de Licenciamento
64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência ... Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.005974 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Supe...
requisitos de sustentabilidade, a serem observados pelas sociedades seguradoras, entidades abertas de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>previdência</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>complementar</span> (EAPCs), sociedades de capitalização e resseguradores locais. ... requisitos de sustentabilidade a serem observados pelas sociedades seguradoras, entidades abertas de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>previdência</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>complementar</span> (EAPCs), sociedades de capitalização e resseguradores locais.
DO1 requisitos de sustentabilidade, a serem observados pelas sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência ... complementar (EAPCs), sociedades de capitalização e resseguradores locais. ... requisitos de sustentabilidade a serem observados pelas sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência ... complementar (EAPCs), sociedades de capitalização e resseguradores locais.CIRCULAR SUSEP Nº 666, DE 27 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Superintendência de Seguros Privados
requisitos de sustentabilidade, a serem observados pelas sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência ... complementar (EAPCs), sociedades de capitalização e resseguradores locais. ... requisitos de sustentabilidade a serem observados pelas sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência ... complementar (EAPCs), sociedades de capitalização e resseguradores locais.
., para exercer o cargo de Diretor de Atendimento e Seguridade, da Sociedade de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Previdência Complementar</span>t. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021; no art. 7, Parágrafo Único, da Lei Complementar n.º 108, de 2...
DO2 ., para exercer o cargo de Diretor de Atendimento e Seguridade, da Sociedade de Previdência Complementart. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021; no art. 7, Parágrafo Único, da Lei Complementar n.º 108, de 2...PORTARIA Nº 2, de 27 de junho de 2022 - Ministério da Economia/Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência
., para exercer o cargo de Diretor de Atendimento e Seguridade, da Sociedade de Previdência Complementart. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021; no art. 7, Parágrafo Único, da Lei Complementar n.º 108, de 2...
64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Previdência</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Complementar</span> - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.001793 ... Fundação Petrobrás de Seguridade Social, CNPJ nº 00000.003018/5219-79, na condição de entidade fechada de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>previdência</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>complementar</span> responsável pela administração do referido plano.
DO1 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência ... Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.001793 ... Fundação Petrobrás de Seguridade Social, CNPJ nº 00000.003018/5219-79, na condição de entidade fechada de previdência ... complementar responsável pela administração do referido plano.Portaria Previc Nº 604, DE 27 DE junho DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Superintendência Nacional de Previdência Complementar/Diretoria de Licenciamento
64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência ... Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.001793 ... Fundação Petrobrás de Seguridade Social, CNPJ nº 00000.003018/5219-79, na condição de entidade fechada de previdência ... complementar responsável pela administração do referido plano.
64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Previdência</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Complementar</span> - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.002989 ... 2010.0017-29, e a MultiBRA FUNDO DE PENSÃO, CNPJ nº 30.459.788/0001-60, na condição de entidade fechada de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>previdência</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>complementar</span> responsável pela administração do referido plano. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ REYNALDO DE ALMEIDA FURLANI
DO1 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência ... Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.002989 ... 2010.0017-29, e a MultiBRA FUNDO DE PENSÃO, CNPJ nº 30.459.788/0001-60, na condição de entidade fechada de previdência ... complementar responsável pela administração do referido plano. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ REYNALDO DE ALMEIDA FURLANIPortaria Previc Nº 605, DE 27 DE junho DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Superintendência Nacional de Previdência Complementar/Diretoria de Licenciamento
64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência ... Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.002989 ... 2010.0017-29, e a MultiBRA FUNDO DE PENSÃO, CNPJ nº 30.459.788/0001-60, na condição de entidade fechada de previdência ... complementar responsável pela administração do referido plano. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ REYNALDO DE ALMEIDA FURLANI
64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Previdência</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Complementar</span> - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.000958 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de ...
DO1 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência ... Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.000958 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de ...Portaria Previc Nº 591, DE 22 DE junho DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Superintendência Nacional de Previdência Complementar/Diretoria de Licenciamento
64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência ... Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.000958 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de ...
64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Previdência</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Complementar</span> - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.0009593, DE 22 DE junho DE 2022 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribui...
DO1 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência ... Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.0009593, DE 22 DE junho DE 2022 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribui...Portaria Previc Nº 593, DE 22 DE junho DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Superintendência Nacional de Previdência Complementar/Diretoria de Licenciamento
64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência ... Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.0009593, DE 22 DE junho DE 2022 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribui...
64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Previdência</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Complementar</span> - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.000373 ... autorização para funcionamento da Uranus - Fundação de Seguridade Social, como entidade fechada de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>previdência</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>complementar</span>, cessando-se os efeitos da Portaria MPAS nº 2.711, de 07 de dezembro de 1981.
DO1 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência ... Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.000373 ... autorização para funcionamento da Uranus - Fundação de Seguridade Social, como entidade fechada de previdência ... complementar, cessando-se os efeitos da Portaria MPAS nº 2.711, de 07 de dezembro de 1981.Portaria Previc Nº 611, DE 29 DE junho DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Superintendência Nacional de Previdência Complementar/Diretoria de Licenciamento
64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência ... Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.000373 ... autorização para funcionamento da Uranus - Fundação de Seguridade Social, como entidade fechada de previdência ... complementar, cessando-se os efeitos da Portaria MPAS nº 2.711, de 07 de dezembro de 1981.
64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Previdência</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Complementar</span> - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.001646 ... Fundação Petrobrás de Seguridade Social, CNPJ nº 34.053.942/0001-50, na condição de entidade fechada de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>previdência</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>complementar</span> responsável pela administração do referido plano.
DO1 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência ... Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.001646 ... Fundação Petrobrás de Seguridade Social, CNPJ nº 34.053.942/0001-50, na condição de entidade fechada de previdência ... complementar responsável pela administração do referido plano.Portaria Previc Nº 608, DE 28 DE junho DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Superintendência Nacional de Previdência Complementar/Diretoria de Licenciamento
64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência ... Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.001646 ... Fundação Petrobrás de Seguridade Social, CNPJ nº 34.053.942/0001-50, na condição de entidade fechada de previdência ... complementar responsável pela administração do referido plano.
64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Previdência</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Complementar</span> - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.001793 ... Fundação Petrobrás de Seguridade Social, CNPJ nº 34.053.942/0001-50, na condição de entidade fechada de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>previdência</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>complementar</span> responsável pela administração do referido plano.
DO1 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência ... Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.001793 ... Fundação Petrobrás de Seguridade Social, CNPJ nº 34.053.942/0001-50, na condição de entidade fechada de previdência ... complementar responsável pela administração do referido plano.Portaria Previc Nº 609, DE 28 DE junho DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Superintendência Nacional de Previdência Complementar/Diretoria de Licenciamento
64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência ... Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.001793 ... Fundação Petrobrás de Seguridade Social, CNPJ nº 34.053.942/0001-50, na condição de entidade fechada de previdência ... complementar responsável pela administração do referido plano.
64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Previdência</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Complementar</span> - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.0029717 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complem...
DO1 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência ... Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.0029717 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complem...Portaria Previc Nº 606, DE 28 DE junho DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Superintendência Nacional de Previdência Complementar/Diretoria de Licenciamento
64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência ... Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.0029717 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complem...
64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Previdência</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Complementar</span> - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.002938 ... /2022-24, resolve: Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Previdência Complementar</span>
DO1 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência ... Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.002938 ... /2022-24, resolve: Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Previdência ComplementarPortaria Previc Nº 603, DE 27 DE junho DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Superintendência Nacional de Previdência Complementar/Diretoria de Licenciamento
64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência ... Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.002938 ... /2022-24, resolve: Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Previdência Complementar
Previdência - MTP 12 8 20 Ministério do Turismo - MTUR 9 5 14 Superintendência Nacional de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Previdência</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Complementar</span> - PREVIC 4 3 7 Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO 1 0 1 SUBTOTALHO DE 2022 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL - SUBS...
DO1 Previdência - MTP 12 8 20 Ministério do Turismo - MTUR 9 5 14 Superintendência Nacional de Previdência ... Complementar - PREVIC 4 3 7 Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO 1 0 1 SUBTOTALHO DE 2022 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL - SUBS...PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 5.724, DE 1º DE JULHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal
Previdência - MTP 12 8 20 Ministério do Turismo - MTUR 9 5 14 Superintendência Nacional de Previdência ... Complementar - PREVIC 4 3 7 Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO 1 0 1 SUBTOTALHO DE 2022 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL - SUBS...
DECISÃO DE 28 DE JUNHO DE 2022 A Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Previdência Complementar</span> ... /2019, entidade FUNCEF, decidiram os membros da Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Previdência</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Complementar</span> - PREVIC, por unanimidade, na 598ª Sessão Ordinária, de 28/06/2022, Despacho Decisório
DO1 DECISÃO DE 28 DE JUNHO DE 2022 A Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar ... /2019, entidade FUNCEF, decidiram os membros da Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência ... Complementar - PREVIC, por unanimidade, na 598ª Sessão Ordinária, de 28/06/2022, Despacho DecisórioDECISÃO DE 28 DE JUNHO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Superintendência Nacional de Previdência Complementar/Coordenação-Geral de Apoio à Diretoria Colegiada
DECISÃO DE 28 DE JUNHO DE 2022 A Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar ... /2019, entidade FUNCEF, decidiram os membros da Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência ... Complementar - PREVIC, por unanimidade, na 598ª Sessão Ordinária, de 28/06/2022, Despacho Decisório
DECISÃO DE 28 DE JUNHO DE 2022 A Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Previdência Complementar</span> ... /2018, entidade FUNCEF, decidiram os membros da Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Previdência</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Complementar</span> - PREVIC, por maioria, na 598ª Sessão Ordinária, de 28/06/2022, Despacho Decisório nº 73
DO1 DECISÃO DE 28 DE JUNHO DE 2022 A Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar ... /2018, entidade FUNCEF, decidiram os membros da Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência ... Complementar - PREVIC, por maioria, na 598ª Sessão Ordinária, de 28/06/2022, Despacho Decisório nº 73DECISÃO DE 28 DE JUNHO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Superintendência Nacional de Previdência Complementar/Coordenação-Geral de Apoio à Diretoria Colegiada
DECISÃO DE 28 DE JUNHO DE 2022 A Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar ... /2018, entidade FUNCEF, decidiram os membros da Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência ... Complementar - PREVIC, por maioria, na 598ª Sessão Ordinária, de 28/06/2022, Despacho Decisório nº 73
/ (MS) 1 - 2 - 3 - 3 Fundo Nacional de Saúde - FNS/ (MS) 2 - 3 - 5 - 5 Superintendência Nacional de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Previdência</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Complementar</span> - PREVIC/(MF) - - 1 - 1 - 1 Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS/ (MDSA) 2 -PORTARIA Nº 5.785, DE 28 DE JUNHO DE 2022 Altera os Anexos da Portaria nº...
DO1 / (MS) 1 - 2 - 3 - 3 Fundo Nacional de Saúde - FNS/ (MS) 2 - 3 - 5 - 5 Superintendência Nacional de Previdência ... Complementar - PREVIC/(MF) - - 1 - 1 - 1 Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS/ (MDSA) 2 -PORTARIA Nº 5.785, DE 28 DE JUNHO DE 2022 Altera os Anexos da Portaria nº...PORTARIA Nº 5.785, DE 28 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento/Secretaria do Tesouro Nacional/Subsecretaria de Assuntos Corporativos
/ (MS) 1 - 2 - 3 - 3 Fundo Nacional de Saúde - FNS/ (MS) 2 - 3 - 5 - 5 Superintendência Nacional de Previdência ... Complementar - PREVIC/(MF) - - 1 - 1 - 1 Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS/ (MDSA) 2 -PORTARIA Nº 5.785, DE 28 DE JUNHO DE 2022 Altera os Anexos da Portaria nº...