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NEREU CRISPIM
Camara Estabelece exigências e prescreve medidas para prevenção do uso indevido dos serviços de telecomunicações por aplicativos "mobile" ou aplicações "web", na exploração ou prestação dos serviços de redes sociais públicas e privadas construídas ou compartilhadas sobre redes virtuais, que se utilize de serviço de transmissão de dados e acesso remoto pela rede mundial de computadores por quaisquer de suas modalidades de conexão, de origem nacional ou estrangeira com disponibilidade, oferta ou usuário em território brasileiro; estabelece normas gerais de proteção aos direitos coletivos e individuais básicos e responsabilidades do usuário e fornecedores dos serviços de telecomunicação, de repressão ao uso ilícito dos serviços de telecomunicação pela internet; define crimes e dá outras providências.PL 714/2022
NEREU CRISPIM
LUIZ GOULARTE ALVES
Camara Estabelece diretrizes para a criação da Plataforma Digital Pública de Empreendedorismo e Eficiência EconômicaPL 1016/2021
LUIZ GOULARTE ALVES
Senado Federal
Camara Institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências.PL 4364/2020
Senado Federal
JAIRO PAES DE LIRA
Camara Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.PLP 474/2009
JAIRO PAES DE LIRA
ALEX MARCO SANTANA SOUSA
Camara Institui a Ordem do Mérito do Profissional e do Prestador de Serviço Considerados Essenciais Para o Enfrentamento de Emergência de Saúde Pública e à Manutenção da Ordem.PL 3812/2020
ALEX MARCO SANTANA SOUSA
LOURIVAL GOMES DE ALMEIDA
Camara Altera a Lei n° 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para dispor sobre a instalação de dispositivo de eliminação de ar da instalação hidráulica predial.PL 3720/2021
LOURIVAL GOMES DE ALMEIDA
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Determina a suspensão do pagamento de tributos federais, estaduais e municipais aos prestadores de serviços turísticos para o enfrentamento da situação de emergência em decorrência da pandemia do Covid-19.PL 1679/2020
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
Camara Dispõe sobre mecanismos de segurança em aplicativos de transportes.PL 293/2020
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 14.061, de 23 de setembro de 2020, para estender às organizações sociais de saúde a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecida na Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, prorrogar seu prazo e determinar prazos diferenciados de suspensão para as entidades que especifica. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, para prorrogar a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde de qualquer natureza no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).PL 4384/2020
Senado Federal
Senado Federal
Camara Disciplina a forma, os prazos e os meios de preservação e de transferência de dados informáticos mantidos por fornecedor de serviço a autoridades públicas, para fins de investigação criminal envolvendo delito contra criança ou adolescente, e dá outras providências.PL 2514/2015
Senado Federal
EVAIR VIEIRA DE MELO
Camara Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para dispor sobre os empreendimentos de turismo ruralPL 4396/2020
EVAIR VIEIRA DE MELO
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 e o Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 para permitir o enquadramento de hotéis-cassinos como prestadores de serviços turísticos.PL 5234/2020
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Senado Altera a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, para instituir a obrigatoriedade de o prestador de serviço público fazer comunicação oficial ao usuário no caso de a sua demanda não tiver sido atendida.PL 1377/2019
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
JÚLIO CÉSAR DELGADO
Camara Institui o Marco Regulatório para Contratação de prestadores de serviços de aplicativos de entrega e motoristas.PL 3797/2020
JÚLIO CÉSAR DELGADO
PAULO GUSTAVO GANIME ALVES TEIXEIRA
Camara Altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976 (PAT), para permitir a possibilidade de o trabalhador efetuar a portabilidade do seu crédito para outra prestadora de serviço de alimentação coletiva.PL 975/2021
PAULO GUSTAVO GANIME ALVES TEIXEIRA
VILSON LUIZ DA SILVA
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigação de as entidades de atendimento à pessoa idosa disponibilizarem aos seus respectivos colaboradores e aos idosos atendidos os insumos necessários para a execução de medidas de prevenção da propagação da COVID-19.PL 3326/2020
VILSON LUIZ DA SILVA
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Ficam obrigados as plataformas digitais de entrega de qualquer tipo de mercadoria a realizar um seguro de vida em favor do prestador de serviço, funcionário ou qualquer profissional que realizam a entrega de produtos.PL 3233/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
DANIEL PIRES COELHO
Camara Dispõe sobre a comunicação prévia do bloqueio, suspensão ou exclusão dos prestadores de serviço de transporte ou de entregas das plataformas digitaisPL 3185/2021
DANIEL PIRES COELHO
RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA
Camara Inclui dispositivo à Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990 para definir, como direito do consumidor, tomar conhecimento, com antecedência, sobre a identificação dos funcionários que uma empresa mandará realizar trabalhos em sua residência ou local comercial.PL 5507/2016
RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA
NEWTON CARDOSO JUNIOR
Camara Acrescenta art. 16-A à Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020, a fim de ampliar, para os prestadores de serviços turísticos, os prazos das medidas do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.PL 3899/2020
NEWTON CARDOSO JUNIOR
JEFFERSON ALVES DE CAMPOS
Camara Acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, para obrigar a administração direta e indireta e prestadores de serviços públicos a reparar em até 15 dias os danos causados a usuário.PL 3222/2021
JEFFERSON ALVES DE CAMPOS
ADOLFO VIANA DE CASTRO NETO
Camara Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a divulgação pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde de informações atualizadas dos prestadores de serviços de saúde contratados, referenciados ou credenciados.PL 3162/2021
ADOLFO VIANA DE CASTRO NETO
ANTONIO LUIZ PARANHOS RIBEIRO LEITE DE BRITO
Camara Dispõe sobre a criação de contas correntes específicas nos entes federados, a fim de receber as transferências regulares, automáticas e obrigatórias destinadas ao custeio da cobertura de ações e serviços de saúde junto a prestadores privados e hospitais universitários federaisPLP 57/2022
ANTONIO LUIZ PARANHOS RIBEIRO LEITE DE BRITO
LÍDICE DA MATA E SOUZA
Camara Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre a saúde suplementar, para garantir ao profissional de saúde prestador a autonomia na escolha da abordagem terapêutica dos pacientes com plano de saúde.PL 956/2022
LÍDICE DA MATA E SOUZA
JOÃO CARLOS SOARES GURGEL
Camara Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para vedar a suspensão, por inadimplemento, do fornecimento de energia elétrica a consumidores que prestem os serviços essenciais especificados ou a órgãos estatais de segurança pública ou de defesa civil.PL 5488/2020
JOÃO CARLOS SOARES GURGEL
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Dispõe sobre proibir tarifa de consumo mínimo na fatura das companhias de energia elétrica, saneamento básico e qualquer outro estabelecimento prestador ou fornecedor de serviços.PL 1255/2022
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
LEONARDO DE MELO GADELHA
Camara Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre o direito ao restabelecimento de serviço de telecomunicações suspenso.PL 1461/2021
LEONARDO DE MELO GADELHA
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Ficam obrigadas as plataformas digitais de entrega de qualquer tipo de mercadoria que se utilizam de mochilas, malas ou outros materiais para transportes de mercadorias, a fazer constar visivelmente a identificação do entregador e dá outras providências.PL 1133/2022
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
MAURO NAZIF RASUL
Camara Requer seja apensado o PL nº 2379/2020, que “Obriga as empresas que operam por meio de plataforma digital a pagar uma indenização no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) ao prestador de serviços externos contaminado pelo coronavírus (covid-19)”, ao PL nº 1665/2020, que “Dispõe sobre os direitos dos entregadores que prestam serviços a aplicativos de entrega durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19).”REQ 2606/2020
MAURO NAZIF RASUL
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Camara Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para obrigar as aplicações de internet que ofereçam serviços em domicílio a disponibilizar informações sobre o entregador ou prestador do serviço.PL 1363/2019
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
Camara Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para estabelecer responsabilidade civil e criminal aos administradores de empresas que falharem em promover ações efetivas para prevenir e mitigar atos discriminatórios em seus estabelecimentos.PL 5232/2020
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
JOZIEL FERREIRA CARLOS
Camara Altera a Lei nº 13.812, de 2019, para dispor que prestadoras de serviços de telecomunicações e provedores de aplicações de internet participem de sistema de alertas urgentes sobre crianças e adolescentes desaparecidos.PL 1337/2021
JOZIEL FERREIRA CARLOS
NEWTON CARDOSO JUNIOR
Camara Acrescenta o art. 21-A à Lei n. 11.771/2008, para incluir no rol de prestadores de serviços turísticos, os produtores rurais que exerçam, em caráter complementar, as atividades econômicas relacionadas à cadeia produtiva do turismo, descritas no art. 21 da referida lei.PL 2951/2020
NEWTON CARDOSO JUNIOR
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 para permitir o enquadramento de Microempreendedores Individuais como prestadores de serviços turísticos.PL 5233/2020
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
JAZIEL PEREIRA DE SOUSA
Camara Altera o art.54 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, a fim de exigir a apresentação de atestado de sanidade mental e certidões negativas de antecedentes criminais para o trabalho em creches ou instituições análogas.PL 2353/2019
JAZIEL PEREIRA DE SOUSA
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Camara Altera a Lei 12.007, de 29 de julho de 2009, para estabelecer a obrigatoriedade de as pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos ou privados disponibilizarem a seus consumidores certidão de quitação anual de débitos em meio eletrônico mediante acesso à rede mundial de computadores.PL 7532/2017
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
LUIZ GONZAGA PATRIOTA
Camara Dispõe sobre a vinculação de bolsistas de iniciação científica para ensino superior e médio, estudantes de escolas técnicas federais e prestadores de serviço militar obrigatório, ao Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.PL 6894/2013
LUIZ GONZAGA PATRIOTA
GREYCE DE QUEIROZ ELIAS
Camara Regulamenta o cancelamento dos contratos de prestação de serviços das academias de ginastica, em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).PL 3985/2020
GREYCE DE QUEIROZ ELIAS
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
Camara Obriga as empresas que operam por meio de plataforma digital a pagar uma indenização no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) ao prestador de serviços externos contaminado pelo coronavírus (covid-19).PL 2379/2020
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Institui o recebimento de comunicação de violência doméstica e familiar contra a mulher, por intermédio de atendentes em farmácias e outros estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços em todo território nacional e dá outras providências.PL 83/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
LAERCIO JOSÉ DE OLIVEIRA
Camara Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003.PLP 234/2012
LAERCIO JOSÉ DE OLIVEIRA
JULIO CESAR RIBEIRO
Camara Altera a Lei Complementar 116, de 31 de julho de 2003.PLP 100/2021
JULIO CESAR RIBEIRO
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
Camara Altera a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para estabelecer que o consumidor usuário de plano de saúde não poderá ser discriminado ou atendido de forma distinta daquela dispensada aos clientes que remuneram diretamente o prestador de serviço.PL 866/2022
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
JOSE AROLDO SOUZA MARTINS
Camara Altera o artigo 2º da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que “dispõe sobre o Serviço Voluntário e dá outras providências”, acrescentando os parágrafos 1º e 2º.PL 3473/2020
JOSE AROLDO SOUZA MARTINS
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Dispõe sobre a segurança em sítios turísticos naturais.PL 174/2022
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
Camara Dispõe sobre os canais de atendimento das academia, prestadores de serviços esportivos e outros.PL 3728/2020
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
VINICIUS RAPOZO DE CARVALHO
Camara Altera o Marco Civil da Internet, Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014, dispondo sobre a guarda dos registros de conexão à internet de sistema autônomo.PL 3237/2015
VINICIUS RAPOZO DE CARVALHO
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 (Lei Geral do Turismo), para incluir os albergues entre os prestadores de serviços turísticos.PL 2515/2015
Senado Federal
EVANDRO ROGERIO ROMAN
Camara Susta o parágrafo único do art. 44, do Decreto nº 7.381, de 02 de dezembro de 2010, que Regulamenta a Lei no 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico.PDC 1021/2018
EVANDRO ROGERIO ROMAN
GILBERTO JOSÉ SPIER VARGAS
Camara Faculta ao segurado, nos contratos de seguros de automóveis, a escolha do prestador de serviços de reparos do veículo sinistrado.PL 2607/2007
GILBERTO JOSÉ SPIER VARGAS
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, que suspende, pelo período que especifica, a obrigatoriedade de manutenção de metas contratualizadas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para garantir os repasses dos valores financeiros contratualizados em sua integralidade.PL 2753/2021
Senado Federal
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Camara Obriga as empresas de aplicativos a contratar seguro por morte, invalidez temporária e permanente e despesas de assistência médica e suplementares em favor dos trabalhadores que operacionalizam a prestação de serviços e de terceiros, quando o sinistro ocorrer durante a prestação dos serviços.PL 5795/2019
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
WALDIR SOARES DE OLIVEIRA
Camara Estabelece a responsabilização dos Estados e dos Municípios pelo óbito de cidadãos decorrente da não alocação de recursos públicos federais em programas e políticas públicas de combate, erradicação e redução da pandemia da COVID-19.PL 2205/2021
WALDIR SOARES DE OLIVEIRA
HERCULANO CASTILHO PASSOS JUNIOR
Camara Acrescenta os incisos VII, VIII e IX ao art. 21 e os arts. 32-A, 32-B e 32-C, à Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto- Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.PL 4030/2008
HERCULANO CASTILHO PASSOS JUNIOR
EUCLYDES MARCOS PETTERSEN NETO
Camara Suspende-se, durante o estado de calamidade pública, decretado pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, a obrigatoriedade de apresentação de quaisquer Certidões Negativas de Débitos (CNDs) Federal, Estadual, Distrital e Municipal ou relativa à Dívida Ativa da União (CPEND), Certidão de Regularidade de FGTS (CND FGTS), Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) e Certidão Negativa de Tributos Mobiliários e Imobiliários, dos prestadores de serviço de saúde que possuem contratos com o Sistema Único de Saúde (SUS).PL 4442/2020
EUCLYDES MARCOS PETTERSEN NETO
OSSESIO JOSE DA SILVA
Camara Altera a Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, para tornar obrigatória a afixação de placa em órgãos e entidades públicos e privados prestadores de serviços à população com aviso relativo a infrações e crimes contra o idoso.PL 3608/2019
OSSESIO JOSE DA SILVA
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Dispõe sobre os serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, durante o estado de calamidade pública em território nacional, nos termos do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.PL 2072/2020
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
FRANCISCO EVERARDO TIRIRICA OLIVEIRA SILVA
Camara Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975 que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelecendo normas relativas à notificação compulsória de doenças para incluir profissionais da área de limpeza de autarquias públicas e servidores de limpeza urbana como prioridade no Programa de Vacinação contra a COVID-19.PL 2190/2021
FRANCISCO EVERARDO TIRIRICA OLIVEIRA SILVA
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Dispõe sobre a forma de pagamento pelas operadoras de planos de saúde aos prestadores de serviços hospitalares, segundo a média do faturamento mensal destes, enquanto durar a pandemia de Covid-19.PL 1712/2020
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
Camara Altera a Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, que suspende por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 1º de março do corrente ano, a obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para estender às organizações sociais de saúde a suspensão prevista no art. 1º da Lei.PL 4409/2020
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Prorroga até 30 de setembro de 2021, a partir de 1º de janeiro de 2021, a não obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).PL 850/2021
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
HILKEA CARLA DE SOUZA MEDEIROS LIMA
Camara Prorroga até 30 de setembro de 2021, a partir de 1º de janeiro de 2021, a obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).PL 834/2021
HILKEA CARLA DE SOUZA MEDEIROS LIMA
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Dispõe sobre a suspensão da cobrança de prestações de financiamento de veículos automotores para prestadores de serviço autônomo de transporte de passageiros.PL 1172/2021
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA
Camara Institui medidas de segurança a serem observadas pelos fornecedores nas visitas aos consumidores para entregar produtos ou realizar outras prestações de serviços.PL 5214/2016
RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA
Senado Federal
Camara Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 5.638, de 2020, que “Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; e altera as Leis nºs 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 14.020, de 6 de julho de 2020”. Substitua-se o Projeto pelo seguinte: Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da covid-19; institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC); e altera as Leis nºs 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.212, de 24 de julho de 1991.EMS 5638/2020
Senado Federal
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, de modo a prever sanções aos prestadores de serviços turísticos que cometerem infrações associadas à facilitação do turismo sexual.PL 5637/2020
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
DAMIÃO FELICIANO DA SILVA
Camara Autoriza a criação de Regiões Especiais de Turismo, nas condições que especificasPL 3234/2019
DAMIÃO FELICIANO DA SILVA
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Institui o Programa Nacional de Conectividade, destinado a garantir o acesso dos cidadãos às tecnologias da informação e comunicação e à internet.PL 1021/2022
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
ANTONIO CARLOS NICOLETTI
Camara Institui o cadastro telefônico nacional de instituições de telemarketing e altera as Leis nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para identificar as chamadas telefônicas.PL 4232/2021
ANTONIO CARLOS NICOLETTI
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 861.403/2013-GASPARETO SEARA DAS OLIVEIRAS <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PRESTADORA</span> ... DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>SERVICOS</span> LTDA- Registro de Licença N° 27/2014 - Vencimento em 21/06/2023 860.594/2018-RIO DOCE AREIADespacho Relação nº 106/2022 Fase de Direito de Requerer a Lavra ...
DO1 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 861.403/2013-GASPARETO SEARA DAS OLIVEIRAS PRESTADORA ... DE SERVICOS LTDA- Registro de Licença N° 27/2014 - Vencimento em 21/06/2023 860.594/2018-RIO DOCE AREIADespacho Relação nº 106/2022 Fase de Direito de Requerer a Lavra ...Despacho - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 861.403/2013-GASPARETO SEARA DAS OLIVEIRAS PRESTADORA ... DE SERVICOS LTDA- Registro de Licença N° 27/2014 - Vencimento em 21/06/2023 860.594/2018-RIO DOCE AREIADespacho Relação nº 106/2022 Fase de Direito de Requerer a Lavra ...
Contratual; Elaboração de Minuta de Contrato, Nota de Empenho, Cadastros, Notificação de Fornecedores e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Prestadores</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Serviço</span>, encaminhamentos para regularidade dos contratos, dentre outros. A modalidade de teletrabalho poderá ser realizada em regime de execução parcial ou integral:...
DO1 Contratual; Elaboração de Minuta de Contrato, Nota de Empenho, Cadastros, Notificação de Fornecedores e Prestadores ... de Serviço, encaminhamentos para regularidade dos contratos, dentre outros. A modalidade de teletrabalho poderá ser realizada em regime de execução parcial ou integral:...PORTARIA Nº 1.600, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Fundação Universidade Federal de Pelotas
Contratual; Elaboração de Minuta de Contrato, Nota de Empenho, Cadastros, Notificação de Fornecedores e Prestadores ... de Serviço, encaminhamentos para regularidade dos contratos, dentre outros. A modalidade de teletrabalho poderá ser realizada em regime de execução parcial ou integral:...
operações com ativos ou derivativos; f) uso de modelos internos para determinação do CMR; g) contratação de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>prestadores</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>serviços</span> ou terceirização de atividades; h) operações com outras sociedades sob controle comum oudenciais preventivas destinadas a preservar a estabilidade e a s...
DO1 operações com ativos ou derivativos; f) uso de modelos internos para determinação do CMR; g) contratação de prestadores ... de serviços ou terceirização de atividades; h) operações com outras sociedades sob controle comum oudenciais preventivas destinadas a preservar a estabilidade e a s...RESOLUÇÃO CNSP Nº 444, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Superintendência de Seguros Privados
operações com ativos ou derivativos; f) uso de modelos internos para determinação do CMR; g) contratação de prestadores ... de serviços ou terceirização de atividades; h) operações com outras sociedades sob controle comum oudenciais preventivas destinadas a preservar a estabilidade e a s...
ou transportador aéreo, conforme a Lei nº 7.565, de 1986, art. 123: a) a pessoa natural ou jurídica <span class='highlight' style='background:#FFA;'>prestadora</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>serviços</span> aéreos; ou b) a pessoa natural ou jurídica que utilize aeronave, de sua propriedade ou de ... causados a passageiros e tripulantes, e, no caso de aeronaves estacionadas ou em manobras, a terceiros <span class='highlight' style='background:#FFA;'>prestadores</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>serviços</span> a bordo; II - danos materiais causados à: a) bagagem dos passageiros e/ou tripulantes; e
DO1 ou transportador aéreo, conforme a Lei nº 7.565, de 1986, art. 123: a) a pessoa natural ou jurídica prestadora ... de serviços aéreos; ou b) a pessoa natural ou jurídica que utilize aeronave, de sua propriedade ou de ... causados a passageiros e tripulantes, e, no caso de aeronaves estacionadas ou em manobras, a terceiros prestadores ... de serviços a bordo; II - danos materiais causados à: a) bagagem dos passageiros e/ou tripulantes; eRESOLUÇÃO CNSP Nº 442, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Superintendência de Seguros Privados
ou transportador aéreo, conforme a Lei nº 7.565, de 1986, art. 123: a) a pessoa natural ou jurídica prestadora ... de serviços aéreos; ou b) a pessoa natural ou jurídica que utilize aeronave, de sua propriedade ou de ... causados a passageiros e tripulantes, e, no caso de aeronaves estacionadas ou em manobras, a terceiros prestadores ... de serviços a bordo; II - danos materiais causados à: a) bagagem dos passageiros e/ou tripulantes; e
chamamento público ou de concurso de projetos; e III - será dispensada para entidades sem fins lucrativos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>prestadoras</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>serviços</span> ao SUS, habilitadas até o ano de 2014 no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde ... bancário, por intermédio do qual se faça crédito na conta bancária de titularidade do fornecedor ou do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>prestador</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>serviços</span>, ressalvado o disposto no § 2º. § 2ºAto do dirigente máximo do órgão ou da entidade concedente ... poderá autorizar, mediante justificativa, o pagamento em espécie a fornecedores e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>prestadores</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>serviços</span>
DO1 chamamento público ou de concurso de projetos; e III - será dispensada para entidades sem fins lucrativos prestadoras ... de serviços ao SUS, habilitadas até o ano de 2014 no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde ... bancário, por intermédio do qual se faça crédito na conta bancária de titularidade do fornecedor ou do prestador ... de serviços, ressalvado o disposto no § 2º. § 2ºAto do dirigente máximo do órgão ou da entidade concedente ... poderá autorizar, mediante justificativa, o pagamento em espécie a fornecedores e prestadores de serviçosLEI Nº 14.436, DE 9 DE AGOSTO 2022 - Atos do Poder Legislativo
chamamento público ou de concurso de projetos; e III - será dispensada para entidades sem fins lucrativos prestadoras ... de serviços ao SUS, habilitadas até o ano de 2014 no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde ... bancário, por intermédio do qual se faça crédito na conta bancária de titularidade do fornecedor ou do prestador ... de serviços, ressalvado o disposto no § 2º. § 2ºAto do dirigente máximo do órgão ou da entidade concedente ... poderá autorizar, mediante justificativa, o pagamento em espécie a fornecedores e prestadores de serviços
de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>serviços</span> terceirizados e colaboradores de um modo geral, bem como parceiros com atuação relevante ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>serviços</span> terceirizados e colaboradores de um modo geral, bem como parceiros com atuação relevante ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>serviços</span> terceirizados e colaboradores de um modo geral, bem como aos parceiros com atuação relevante ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>serviços</span> terceirizados e colaboradores de um modo geral, mediante linguagem clara e acessível, em ... CAPÍTULO IX DOS PROCEDIMENTOS DESTINADOS A CONHECER FUNCIONÁRIOS, PARCEIROS E <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PRESTADORES</span> DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>SERVIÇOS</span>
DO1 de serviços terceirizados e colaboradores de um modo geral, bem como parceiros com atuação relevante ... de serviços terceirizados e colaboradores de um modo geral, bem como parceiros com atuação relevante ... de serviços terceirizados e colaboradores de um modo geral, bem como aos parceiros com atuação relevante ... de serviços terceirizados e colaboradores de um modo geral, mediante linguagem clara e acessível, em ... CAPÍTULO IX DOS PROCEDIMENTOS DESTINADOS A CONHECER FUNCIONÁRIOS, PARCEIROS E PRESTADORES DE SERVIÇOSRESOLUÇÃO COAF Nº 41, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Banco Central do Brasil/Conselho de Controle de Atividades Financeiras
de serviços terceirizados e colaboradores de um modo geral, bem como parceiros com atuação relevante ... de serviços terceirizados e colaboradores de um modo geral, bem como parceiros com atuação relevante ... de serviços terceirizados e colaboradores de um modo geral, bem como aos parceiros com atuação relevante ... de serviços terceirizados e colaboradores de um modo geral, mediante linguagem clara e acessível, em ... CAPÍTULO IX DOS PROCEDIMENTOS DESTINADOS A CONHECER FUNCIONÁRIOS, PARCEIROS E PRESTADORES DE SERVIÇOS
Estatutária n.º 19964.110985/2022-34 (SA06309), de interesse do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Prestadoras</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Serviço</span> de Campina Grande, CNPJ nº 01.559.792/0001-00, tendo em vista a insuficiência e irregularidadenador-Geral de Registro Sindical, no uso das sua atribuições l...
DO1 Estatutária n.º 19964.110985/2022-34 (SA06309), de interesse do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Prestadoras ... de Serviço de Campina Grande, CNPJ nº 01.559.792/0001-00, tendo em vista a insuficiência e irregularidadenador-Geral de Registro Sindical, no uso das sua atribuições l...DESPACHOS DE 5 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Secretaria de Trabalho/Subsecretaria de Relações do Trabalho/Coordenação-Geral de Registro Sindical
Estatutária n.º 19964.110985/2022-34 (SA06309), de interesse do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Prestadoras ... de Serviço de Campina Grande, CNPJ nº 01.559.792/0001-00, tendo em vista a insuficiência e irregularidadenador-Geral de Registro Sindical, no uso das sua atribuições l...
, de 16 de dezembro de 2002, resolve: Art. 1º Cancelar as Autorizações de Funcionamento de Empresas <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Prestadoras</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Serviços</span> de Interesse da Saúde Pública em conformidade com o disposto no anexo. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO GONÇALVES ARAÚJO R...
DO1 , de 16 de dezembro de 2002, resolve: Art. 1º Cancelar as Autorizações de Funcionamento de Empresas Prestadoras ... de Serviços de Interesse da Saúde Pública em conformidade com o disposto no anexo. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO GONÇALVES ARAÚJO R...RESOLUÇÃO-RE Nº 2.494, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/5ª Diretoria/Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados
, de 16 de dezembro de 2002, resolve: Art. 1º Cancelar as Autorizações de Funcionamento de Empresas Prestadoras ... de Serviços de Interesse da Saúde Pública em conformidade com o disposto no anexo. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO GONÇALVES ARAÚJO R...
dezembro de 2002, resolve: Art. 1º Deferir pleito de concessão de Autorização de Funcionamento de Empresas <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Prestadoras</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Serviços</span> de Interesse da Saúde Pública em conformidade com o disposto no anexo.RESOLUÇÃO-RE Nº 2.493, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 O Gerente-Geral de Portos, Aeroportos...
DO1 dezembro de 2002, resolve: Art. 1º Deferir pleito de concessão de Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras ... de Serviços de Interesse da Saúde Pública em conformidade com o disposto no anexo.RESOLUÇÃO-RE Nº 2.493, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 O Gerente-Geral de Portos, Aeroportos...RESOLUÇÃO-RE Nº 2.493, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/5ª Diretoria/Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados
dezembro de 2002, resolve: Art. 1º Deferir pleito de concessão de Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras ... de Serviços de Interesse da Saúde Pública em conformidade com o disposto no anexo.RESOLUÇÃO-RE Nº 2.493, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 O Gerente-Geral de Portos, Aeroportos...
mérito, dar-lhes parcial provimento, no sentido de: a.1) estender a obrigação de bloqueio para todas as <span class='highlight' style='background:#FFA;'>prestadoras</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>serviços</span> de telecomunicações; a.2) ampliar a verificação de números atribuídos para números designados ... § 1º, inciso I, do Regulamento para Apuração de Controle e de Transferência de Controle em Empresas <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Prestadoras</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Serviços</span> de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 101, de 4 de fevereiro de 1999, conforme
DO1 mérito, dar-lhes parcial provimento, no sentido de: a.1) estender a obrigação de bloqueio para todas as prestadoras ... de serviços de telecomunicações; a.2) ampliar a verificação de números atribuídos para números designados ... § 1º, inciso I, do Regulamento para Apuração de Controle e de Transferência de Controle em Empresas Prestadoras ... de Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 101, de 4 de fevereiro de 1999, conformeACÓRDÃOS DE 5 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Conselho Diretor
mérito, dar-lhes parcial provimento, no sentido de: a.1) estender a obrigação de bloqueio para todas as prestadoras ... de serviços de telecomunicações; a.2) ampliar a verificação de números atribuídos para números designados ... § 1º, inciso I, do Regulamento para Apuração de Controle e de Transferência de Controle em Empresas Prestadoras ... de Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 101, de 4 de fevereiro de 1999, conforme
Oswaldo Cruz, com a finalidade de participar da ACHEMA 2022 - feira de tecnologia com fabricantes e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>prestadores</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>serviços</span> de mais de 50 países apresentando seus produtos para pesquisa e fabricação química, farmacêuticada no Diário Oficial da União nº 14, de 21 de janeiro de 2020, n...
DO2 Oswaldo Cruz, com a finalidade de participar da ACHEMA 2022 - feira de tecnologia com fabricantes e prestadores ... de serviços de mais de 50 países apresentando seus produtos para pesquisa e fabricação química, farmacêuticada no Diário Oficial da União nº 14, de 21 de janeiro de 2020, n...PORTARIA Nº 863, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Saúde/Secretaria Executiva
Oswaldo Cruz, com a finalidade de participar da ACHEMA 2022 - feira de tecnologia com fabricantes e prestadores ... de serviços de mais de 50 países apresentando seus produtos para pesquisa e fabricação química, farmacêuticada no Diário Oficial da União nº 14, de 21 de janeiro de 2020, n...
sendo vedada a sublocação, ainda que gratuita, a terceiros de qualquer parte do imóvel, inclusive a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>prestadores</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>serviço</span> para o ICMBio; VIII - permitir a realização de vistorias no imóvel por parte do permitente sobre as normas a serem adotadas para cessão e uso dos imóveis residen...
DO1 sendo vedada a sublocação, ainda que gratuita, a terceiros de qualquer parte do imóvel, inclusive a prestadores ... de serviço para o ICMBio; VIII - permitir a realização de vistorias no imóvel por parte do permitente sobre as normas a serem adotadas para cessão e uso dos imóveis residen...PORTARIA Nº 659, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério do Meio Ambiente/Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
sendo vedada a sublocação, ainda que gratuita, a terceiros de qualquer parte do imóvel, inclusive a prestadores ... de serviço para o ICMBio; VIII - permitir a realização de vistorias no imóvel por parte do permitente sobre as normas a serem adotadas para cessão e uso dos imóveis residen...
Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>prestadores</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>serviços</span> de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás...
DO1 Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores ... de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás...ATO COTEPE/ICMS Nº 71, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento/Conselho Nacional de Política Fazendária
Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores ... de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás...
dos Conselhos Regionais de Medicina a fiscalização do exercício da profissão médica e das empresas <span class='highlight' style='background:#FFA;'>prestadoras</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>serviços</span> médicos; CONSIDERANDO que a função de Delegado e fiscaisAd Hoc é honorífica e de indicação, ao mesmo tempo, julgadores e disciplinadores da classe médica, cabend...
DO1 dos Conselhos Regionais de Medicina a fiscalização do exercício da profissão médica e das empresas prestadoras ... de serviços médicos; CONSIDERANDO que a função de Delegado e fiscaisAd Hoc é honorífica e de indicação, ao mesmo tempo, julgadores e disciplinadores da classe médica, cabend...RESOLUÇÃO CREMESP Nº 351, DE 15 DE MARÇO DE 2022(*) - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
dos Conselhos Regionais de Medicina a fiscalização do exercício da profissão médica e das empresas prestadoras ... de serviços médicos; CONSIDERANDO que a função de Delegado e fiscaisAd Hoc é honorífica e de indicação, ao mesmo tempo, julgadores e disciplinadores da classe médica, cabend...
Eleitoral e seu(s) assessor(es) jurídico(s) não poderão fazer parte de nenhuma chapa, nem ser empregado ou <span class='highlight' style='background:#FFA;'>prestador</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>serviço</span> do Conselho Nacional ou de Conselho Regional, seja por meio de pessoa física ou integrante ... Eleitorais e seu(s) assessor(es) jurídico(s) não poderão fazer parte de nenhuma chapa, nem ser empregado ou <span class='highlight' style='background:#FFA;'>prestador</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>serviço</span> do Conselho Nacional ou de Conselho Regional, seja por meio de pessoa física ou integrante
DO1 Eleitoral e seu(s) assessor(es) jurídico(s) não poderão fazer parte de nenhuma chapa, nem ser empregado ou prestador ... de serviço do Conselho Nacional ou de Conselho Regional, seja por meio de pessoa física ou integrante ... Eleitorais e seu(s) assessor(es) jurídico(s) não poderão fazer parte de nenhuma chapa, nem ser empregado ou prestador ... de serviço do Conselho Nacional ou de Conselho Regional, seja por meio de pessoa física ou integranteRESOLUÇÃO CONTER Nº 11, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia
Eleitoral e seu(s) assessor(es) jurídico(s) não poderão fazer parte de nenhuma chapa, nem ser empregado ou prestador ... de serviço do Conselho Nacional ou de Conselho Regional, seja por meio de pessoa física ou integrante ... Eleitorais e seu(s) assessor(es) jurídico(s) não poderão fazer parte de nenhuma chapa, nem ser empregado ou prestador ... de serviço do Conselho Nacional ou de Conselho Regional, seja por meio de pessoa física ou integrante
Gaivotas, s/n, Lote 019, Q 156, Novo Horizonte, Serra/ES, CEP 29.163-322, para na qualidade de empresa <span class='highlight' style='background:#FFA;'>prestadora</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>serviços</span>, realizar tratamento fitossanitário com fins quarentenários em atendimento aos programasPORTARIA Nº 123, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 O CHEFE DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO...
DO1 Gaivotas, s/n, Lote 019, Q 156, Novo Horizonte, Serra/ES, CEP 29.163-322, para na qualidade de empresa prestadora ... de serviços, realizar tratamento fitossanitário com fins quarentenários em atendimento aos programasPORTARIA Nº 123, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 O CHEFE DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO...PORTARIA Nº 123, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria Executiva/Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Espírito Santo/Divisão de Defesa Agropecuária/Serviço de Inspeção, Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal
Gaivotas, s/n, Lote 019, Q 156, Novo Horizonte, Serra/ES, CEP 29.163-322, para na qualidade de empresa prestadora ... de serviços, realizar tratamento fitossanitário com fins quarentenários em atendimento aos programasPORTARIA Nº 123, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 O CHEFE DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO...
METROPOLITANA (SEFECC), CNPJ 15.485.978/0001-68, para representação da categoria dos Estabelecimentos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Prestadores</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Serviços</span> Funerários, Cemitérios e Crematórios, com abrangência Intermunicipal e base territorial de Registro Sindical, no uso das sua atribuições legais, considerando ...
DO1 METROPOLITANA (SEFECC), CNPJ 15.485.978/0001-68, para representação da categoria dos Estabelecimentos Prestadores ... de Serviços Funerários, Cemitérios e Crematórios, com abrangência Intermunicipal e base territorial de Registro Sindical, no uso das sua atribuições legais, considerando ...DESPACHOS DE 3 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Secretaria de Trabalho/Subsecretaria de Relações do Trabalho/Coordenação-Geral de Registro Sindical
METROPOLITANA (SEFECC), CNPJ 15.485.978/0001-68, para representação da categoria dos Estabelecimentos Prestadores ... de Serviços Funerários, Cemitérios e Crematórios, com abrangência Intermunicipal e base territorial de Registro Sindical, no uso das sua atribuições legais, considerando ...
Pública é simplesmente verificar se as alterações propostas provocam interferência em canais de outros <span class='highlight' style='background:#FFA;'>prestadores</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>serviço</span>, que, nesse caso, devem se manifestar. 156 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pelo art. 67 do Regulamento da Agên...
DO1 Pública é simplesmente verificar se as alterações propostas provocam interferência em canais de outros prestadores ... de serviço, que, nesse caso, devem se manifestar. 156 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pelo art. 67 do Regulamento da Agên...CONSULTA PÚBLICA Nº 52, DE 1º DE AGOSTO DE 2022 - Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação
Pública é simplesmente verificar se as alterações propostas provocam interferência em canais de outros prestadores ... de serviço, que, nesse caso, devem se manifestar. 156 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pelo art. 67 do Regulamento da Agên...
Oswaldo Cruz, com a finalidade de participar da ACHEMA 2022 - feira de tecnologia com fabricantes e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>prestadores</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>serviços</span> de mais de 50 países apresentando seus produtos para pesquisa e fabricação química, farmacêuticada no Diário Oficial da União nº 14, de 21 de janeiro de 2020, n...
DO2 Oswaldo Cruz, com a finalidade de participar da ACHEMA 2022 - feira de tecnologia com fabricantes e prestadores ... de serviços de mais de 50 países apresentando seus produtos para pesquisa e fabricação química, farmacêuticada no Diário Oficial da União nº 14, de 21 de janeiro de 2020, n...PORTARIA Nº 838, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Saúde/Secretaria Executiva
Oswaldo Cruz, com a finalidade de participar da ACHEMA 2022 - feira de tecnologia com fabricantes e prestadores ... de serviços de mais de 50 países apresentando seus produtos para pesquisa e fabricação química, farmacêuticada no Diário Oficial da União nº 14, de 21 de janeiro de 2020, n...
a otimização da terapia medicamentosa; II - participar de processos de qualificação e avaliação de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>prestadores</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>serviço</span>, fornecedores de medicamentos e demais tecnologias em saúde; III - participar de processos serviços de saúde de natureza pública ou privada. O CONSELHO FEDERAL DE...
DO1 a otimização da terapia medicamentosa; II - participar de processos de qualificação e avaliação de prestadores ... de serviço, fornecedores de medicamentos e demais tecnologias em saúde; III - participar de processos serviços de saúde de natureza pública ou privada. O CONSELHO FEDERAL DE...RESOLUÇÃO Nº 730, de 28 de julho de 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Farmácia
a otimização da terapia medicamentosa; II - participar de processos de qualificação e avaliação de prestadores ... de serviço, fornecedores de medicamentos e demais tecnologias em saúde; III - participar de processos serviços de saúde de natureza pública ou privada. O CONSELHO FEDERAL DE...