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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Camara Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para instituir o programa Patrulha Maria da Penha, e a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para inserir a proteção à mulher em situação de violência doméstica e familiar como atividade imprescindível à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.EMC-A 1/0
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Camara Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para instituir o programa Patrulha Maria da Penha, e a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para inserir a proteção à mulher em situação de violência doméstica e familiar como atividade imprescindível à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.PAR 1/0
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
Camara Dispõe sobre a tutela dos bens apreendidos .PL 4100/2019
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
Senado Estabelece regras para preservar a calha principal e o curso natural do rio Araguaia.PLS 248/2014
Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
Camara Estimula a regeneração e o plantio de florestas e espécies nativas na propriedade rural.PL 686/2022
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
ROGÉRIO MENDONÇA
Camara Altera a Lei nº 12.651, de 25 maio de 2012, para dispor sobre as áreas de proteção permanente no perímetro urbano e nas regiões metropolitanas. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre regularização fundiária em terras da União, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, para dispor sobre as áreas de preservação permanente no entorno de cursos d'água em áreas urbanas consolidadas.PL 2510/2019
ROGÉRIO MENDONÇA
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
Camara Determina a preservação no país dos dados eleitorais, físicos ou em nuvem, em poder dos órgãos públicos responsáveis pelas eleições, e suas empresas contratadas.PL 3839/2021
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senado Modifica a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que regulamenta o uso de agrotóxicos, seus componentes e afins, para ampliar a proteção da saúde humana e a preservação do meio ambiente, com manutenção da eficiência na produção de alimentos.PL 5090/2019
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara "Altera a",", que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, para instituir a Campanha Junho Verde."PL 2257/2020
AIRTON LUIZ FALEIRO
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
Camara Requer a realização de diligência desta Comissão com a participação de representantes do Poder Público e da Sociedade Civil às instalações da Fundação Cultural Palmares a fim de averiguar as condições estruturais da nova sede, bem como as de preservação e conservação integral de todo acervo histórico/institucional da FCP.REQ 52/2021
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
JOSE AROLDO SOUZA MARTINS
Camara Cria a Rede Nacional de Perfis Genéticos e estabelece regras para a preservação de meios para futura identificação de pessoas desconhecidas, a partir de seus restos mortais, e dá outras providências.PL 1355/2022
JOSE AROLDO SOUZA MARTINS
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre penas alternativas para infrações de trânsito.PL 2246/2011
ROBERTO ALVES DE LUCENA
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Dispõe sobre a criação do Monumento Natural do Pau-Brasil, localizado no município de Itamaraju (Ba), nos termos dispostos na Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000PL 5452/2020
CELIO STUDART BARBOSA
Poder Executivo
Camara Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federalMPV 1109/2022
Poder Executivo
Senador Gladson Cameli (PP/AC)
Senado Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para estabelecer, como medida a ser preferencialmente adotada, a conversão de multa simples em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente nos casos que especifica.PLS 331/2018
Senador Gladson Cameli (PP/AC)
Senador Gladson Cameli (PP/AC)
Senado Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para estabelecer, como medida a ser preferencialmente adotada, a conversão de multa simples em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente nos casos que especifica.PLS 331/2018
Senador Gladson Cameli (PP/AC)
HENRIQUE FONTANA JÚNIOR
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas concessionárias de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens (emissoras de rádio e televisão) veicularem campanha institucional de educação e preservação ambiental.PL 516/2007
HENRIQUE FONTANA JÚNIOR
DANIEL GOMES DE ALMEIDA
Camara Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Economia, Senhor Paulo Roberto Nunes Guedes, informações sobre os impactos na economia brasileira, bem como as alternativas para preservação dos empregos dos trabalhadores brasileiros em decorrência do encerramento das atividades da Ford no Brasil.RIC 13/2021
DANIEL GOMES DE ALMEIDA
FÁBIO LUIZ SCHIOCHET FILHO
Camara Susta a aplicação de dispositivos da Portaria nº 318, de 7 de novembro de 2019, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), que "Altera a Portaria nº 69 de 22 de fevereiro de 2013, que dispõe sobre a regulamentação de diretrizes para a preservação do Conjunto Rural de Rio da Luz, no município de Jaraguá do Sul, no estado de Santa Catarina"e da Portaria nº 69, de 22 de fevereiro de 2013.PDL 146/2020
FÁBIO LUIZ SCHIOCHET FILHO
ANTONIO RIBEIRO
Camara Incluir na Lei nº 12.850 de 2013, o artigo 1º, § 2º, inciso III, para definir o desmatamento de área de preservação como crime organizado e tipificar como crime contra a segurança nacional, o desmatamento de área de preservação permanente com a finalidade de tráfico internacional de recursos naturais, acrescentando artigo à Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983.PL 4162/2020
ANTONIO RIBEIRO
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
Camara Institui Regime Especial de Tributação para instalação de centros destinados ao processamento e preservação de dados – Data Centers.REQ 2492/2021
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
Camara Determina a preservação no país dos dados eleitorais, físicos ou em nuvem, em poder dos órgãos públicos responsáveis pelas eleições, e suas empresas contratadas.REQ 2493/2021
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Senado Modifica a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, que fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora, para tornar ação administrativa da União o licenciamento ambiental de empreendimentos com barragem de mineração ou barragem de resíduos industriais cujo rompimento possa poluir lagos e rios de domínio da União.PLP 240/2019
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
VANDERLEI MACRIS
Camara Requer moção de aplausos à entidade Lar de Idosos "Residencial Evangélico Benaiah" de Americana/SP, por iniciativa que resultou na preservação de 100% das vidas dos seus idosos com relação à COVID-19.REQ 861/2021
VANDERLEI MACRIS
Senador Donizeti Nogueira (PT/TO)
Senado Dispõe sobre a proteção ambiental e a promoção do ecoturismo em Unidades de Conservação através da gestão compartilhada com hotéis-cassino autorizados à exploração de jogos de apostas, cria Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a operação de hotéis-cassino (Cide Verde), altera o Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941, e as Leis nºs 9.718, de 27 de novembro de 1998, e 11.516, de 28 de agosto de 2007.PLS 595/2015
Senador Donizeti Nogueira (PT/TO)
Senador Donizeti Nogueira (PT/TO)
Senado Dispõe sobre a proteção ambiental e a promoção do ecoturismo em Unidades de Conservação através da gestão compartilhada com hotéis-cassino autorizados à exploração de jogos de apostas, cria Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a operação de hotéis-cassino (Cide Verde), altera o Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941, e as Leis nºs 9.718, de 27 de novembro de 1998, e 11.516, de 28 de agosto de 2007.PLS 595/2015
Senador Donizeti Nogueira (PT/TO)
ANDERSON MACHADO DE JESUS
Camara Altera a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, para dispor sobre transação facilitada para pessoas físicas e jurídicas cujas atividades, obras ou empreendimentos promovam direta ou indiretamente a preservação ou a recuperação ambiental.PL 451/2021
ANDERSON MACHADO DE JESUS
NORMA AYUB ALVES
Camara Altera o art. 69 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, definindo que o programa permanente de revisão da concessão e da manutenção dos benefícios da Previdência Social, a fim de apurar irregularidades e falhas existentes, também tenha por objetivo a recomposição dos benefícios em manutenção.PL 10152/2018
NORMA AYUB ALVES
Senado Federal
Camara Dispõe sobre a Reprodução Assistida.PL 1184/2003
Senado Federal
LUCIANO CALDAS BIVAR
Camara Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para permitir a utilização da assinatura digital com vistas à filiação partidária, e a obrigatoriedade da guarda de documentos físicos por até cinco anos.PL 1369/2021
LUCIANO CALDAS BIVAR
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senado Estabelece as classificações dos empreendimentos de irrigação, os parâmetros, definições e limites para as Áreas de Preservação Permanente, inclusive de reservatório artificial, a instituição da elaboração obrigatória de plano ambiental de conservação e uso do seu entorno.PL 4738/2020
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senado Susta a Resolução do CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente, que revoga as Resoluções CONAMA 284/2001, 302/2002 e 303/2002.PDL 418/2020
Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Rocha (PT/PA)
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de portador do vírus da imunodeficiência humana (HIV) nos casos especificados e altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para ampliar o rol de profissionais obrigados à preservação do sigilo das informações constantes da notificação de doenças e agravos à saúde.EMR 1/0
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Senado Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Ciclo de Palestras e Debates, no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária – CRA - do Senado Federal, no dia 6 de maio do corrente ano, sexta-feira, a partir das 14 horas, durante a 23ª edição da Fenasoja, que se realizará na cidade de Santa Rosa, estado do Rio Grande do Sul, entre os dias 28 de abril a 8 de maio. O evento tem por objetivo debater a grave estiagem que atingiu os estados do Sul, com destaque para os prejuízos causados aos produtores rurais do Rio Grande do Sul. Também constará na pauta o projeto de lei 1.282/19, de minha autoria, que dispõe sobre a construção de reservatórios d’água em Áreas de Proteção Permanente – APP. Por fim, também serão apresentadas alternativas para irrigação. Sugiro que sejam convidados a representação dos seguintes órgãos, entidades e especialistas, entre outras que possam ser indicadas por este plenário: 1. Representação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; 2. Comissão de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados; 3. Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul; 4. Representação do Instituto Espinhaço; 5. Representação da empresa Fockink Sistema de Irrigação, de Panambi/RS; 6. Claudio Oliveira – diretor da Hidrogeo Poços Artesianos; 7. Geólogo Rogério Ortiz Porto. 8. Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul – Farsul; 9. Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul - Fetag/RS; 10. Federação das Cooperativas Agropecuárias do Estado do Rio Grande do Sul (FecoAgro/RS) 11. Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul – Federarroz; 12. Associação dos Produtores de Soja do Rio Grande do Sul – Aprosoja/RS; 13. Associação Brasileira de Proteína Animal – ABPA; 14. Associação das Empresas Cerealistas do Rio Grande do Sul – Acergs; 15. Representação do Ministério Público Federal – MPF. 16. Representação do Ministério Público Estadual – MPE.REQ 9/2022 - CRA
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)
Senado Dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas para a preservação do patrimônio artístico e cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação dessas despesas, e a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional de Cultura (FNC).PLP 66/2022
Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)
GILLIANO FRED NASCIMENTO CUTRIM
Camara CRIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DENOMINADO PROTEÇÃO DAS ÁGUAS DOS RIOS MARANHESES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PL 3291/2019
GILLIANO FRED NASCIMENTO CUTRIM
ROSANA DE OLIVEIRA VALLE
Camara Dispõe sobre a implantação da Política Nacional de Incentivo às Fontes Limpas e Renováveis de Geração de Energia Elétrica - , consumo, energia elétrica, PFREE, altera legislação conexa, e dá outras providências.PL 624/2021
ROSANA DE OLIVEIRA VALLE
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.705, de 17 de setembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação de Preservação Ambiental Entre Rios para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ipameri, Estado de Goiás.TVR 364/2021
Poder Executivo
Senado Federal
Camara Disciplina a forma, os prazos e os meios de preservação e de transferência de dados informáticos mantidos por fornecedor de serviço a autoridades públicas, para fins de investigação criminal envolvendo delito contra criança ou adolescente, e dá outras providências.PL 2514/2015
Senado Federal
PABLO OLIVA SOUZA
Camara Dispõe sobre a suspensão do serviço de distribuição de energia elétrica de unidades consumidoras de baixa renda ou nas quais existam pessoas usuárias de equipamentos vitais à preservação da vida humana.PL 3772/2021
PABLO OLIVA SOUZA
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Parecer da Comissão - Projeto de Lei n° 451/2021. Altera a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, para dispor sobre transação facilitada para pessoas físicas e jurídicas cujas atividades, obras ou empreendimentos promovam direta ou indiretamente a preservação ou a recuperação ambiental.PAR 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.705, de 17 de setembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação de Preservação Ambiental Entre Rios para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ipameri, Estado de Goiás.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre as áreas de preservação permanente em zonas urbanas.PL 1709/2019
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
NILTO IGNACIO TATTO
Camara Altera a Lei 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a proteção de restingas, dunas e das áreas de preservação permanente no entorno de reservatórios artificiais.PL 5086/2020
NILTO IGNACIO TATTO
Senado Federal
Camara Estabelece regras para preservar a calha principal e o curso natural do rio Araguaia.PL 988/2022
Senado Federal
ALCEU MOREIRA DA SILVA
Camara Cria incentivos fiscais e creditícios para proprietários de imóveis rurais que adotem ações para a proteção e recuperação de nascentes e demais recursos hídricos, e dá outras providências.PL 366/2019
ALCEU MOREIRA DA SILVA
PEDRO AUGUSTO GEROMEL BEZERRA DE MENEZES
Camara Dispõe sobre a conservação, a restauração e o uso sustentável do bioma Caatinga.PL 4623/2019
PEDRO AUGUSTO GEROMEL BEZERRA DE MENEZES
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Institui o Fundo Nacional de Apoio à Região do Cantão - Funcantão, e dá outras providências.PL 1344/2015
CARLOS HENRIQUE AMORIM
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Sugere ao Ministério da Economia a edição de norma regulamentar disciplinando o uso de CAPTCHA no acesso às informações públicas disponibilizadas na internet pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, de forma a restringir sua utilização aos casos estritamente necessários para a manutenção da segurança dos sistemas digitais e a preservação de dados pessoais.INC 490/2021
ADRIANA MIGUEL VENTURA
JOSÉ WILSON SANTIAGO
Camara Cria o Fundo Soberano de Combate à Pandemia e Esforço de Guerra (FUSOCOPEG) e institui o Programa Nacional de Garantia do Emprego, da Renda e Combate ao Desemprego (PRONAGERD), vigente até 31 de dezembro de 2021, destinados ao pagamento de abono salarial aos trabalhadores regidos pela CLT, vinculado a um período estabilitário, como meio de reação à pandemia provocada pelo novo coronavírus e a COVID-19.PL 1528/2021
JOSÉ WILSON SANTIAGO
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Senado Dispõe sobre a criação, manejo e exposição de aves da raça Mura – Galo de Combate, com vistas a atender os princípios de garantia do bem-estar animal e da preservação da espécie.PL 1037/2020
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
Camara Institui Regime Especial de Tributação para instalação de centros destinados ao processamento e preservação de dados – Data Centers.PL 5313/2020
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
Senado Federal
Camara Emenda do Senado ao Projeto de Lei nº 2.510, de 2019, que “Altera as Leis nºs 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre regularização fundiária em terras da União, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, para dispor sobre as áreas de preservação permanente no entorno de cursos d’água em áreas urbanas consolidadas”.EMS 2510/2019
Senado Federal
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Camara Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor de eventos decorrentes dos efeitos de combate à pandemia da COVID-19. NOVA EMENTA: Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC); e altera as Leis nºs 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.212, de 24 de julho de 1991.PL 5638/2020
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Iphan - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
Senado Encaminha a Carta Compromisso de Goiás, com o objetivo de garantir Políticas Públicas que busquem a requalificação e a preservação do Patrimônio Cultural do Brasil.OFS 63/2018
Iphan - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
DARCI DE MATOS
Camara Altera as Leis nºs 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre regularização fundiária em terras da União, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, para dispor sobre as áreas de preservação permanente no entorno de cursos d'água em áreas urbanas consolidadas.RDF 1/0
DARCI DE MATOS
JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA
Camara Institui o Programa de Seguro Emprego- PSE.PL 1244/2020
JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA
FÁBIO LUIZ SCHIOCHET FILHO
Camara Altera redação da Lei nº 12.651, de 25 maio de 2012, para dispor sobre as áreas de proteção permanente no perímetro urbano e nas regiões metropolitanas.PL 4472/2019
FÁBIO LUIZ SCHIOCHET FILHO
MARCELO DE BRUM DA COSTA
Camara Altera o art. 4º da Lei 12.651, de 25 de maio de 2012, para regulamentar a aplicação das Áreas de Preservação Permanente em áreas urbanas.PL 2722/2021
MARCELO DE BRUM DA COSTA
VALDIR COLATTO
Camara Autoriza a criação e a realização de exposições e competições entre aves das Raças Combatentes da Fauna não silvestre para preservar o patrimônio genético da espécie Gallus gallus.PL 3786/2015
VALDIR COLATTO
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer a realização de Sessão Solene no dia 20 de junho de 2022, no Plenário desta Casa, em homenagem à Associação Rede de Preservação e Desenvolvimento Sustentável da Serrinha do Paranoá – Preserva SerrinhaREQ 875/2022
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Senado Federal
Camara Dispõe sobre diretrizes e instrumentos para o planejamento de ações de sustentabilidade e responsabilidade socioambiental no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e MunicípiosPL 10453/2018
Senado Federal
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Dispõe sobre a política de valorização dos benefícios da previdência social.PLS 361/2012
Senador Paulo Paim (PT/RS)
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer a realização de Sessão Solene no dia 20 de junho de 2022, no Plenário desta Casa, em homenagem à Associação Rede de Preservação e Desenvolvimento Sustentável da Serrinha do Paranoá – Preserva SerrinhaREQ 659/2022
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Senador Jaques Wagner (PT/BA), Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Zenaide Maia (PROS/RN), Líder do PP Daniella Ribeiro (PP/PB), Líder do PSD Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senado Realização de sessão de debates temáticos, em data oportuna, a fim de debater a educação ambiental para uma nova geração ecológica.RQS 1591/2021
Senador Jaques Wagner (PT/BA), Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Zenaide Maia (PROS/RN), Líder do PP Daniella Ribeiro (PP/PB), Líder do PSD Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Senado Estabelece limites máximos para os teores de enxofre e de Hidrocarbonetos Policíclicos Aromáticos (HPA) no óleo diesel de uso rodoviário.PL 4322/2021
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA
Camara Dispõe sobre o teletrabalho, realizado fora das dependências do empregador, e altera disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e dá outras providências.PL 5581/2020
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
Camara Susta os efeitos da Resolução no 04/2021, que estabelece critérios conceituais e mudanças em relação à identidade das populações indígenas.PDL 93/2021
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
FELIX DE ALMEIDA MENDONÇA JÚNIOR
Camara Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o § 9º do art. 14 da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.PLP 316/2016
FELIX DE ALMEIDA MENDONÇA JÚNIOR
WALDIR SOARES DE OLIVEIRA
Camara Susta o Decreto de 05 de junho de 2017 (Dsn 14.471), da Presidência da República, que "Amplia o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, localizado nos Municípios de Alto Paraíso de Goiás, Cavalcante, Nova Roma, Teresina de Goiás e São João da Aliança, Estado de Goiás".PDL 1072/2021
WALDIR SOARES DE OLIVEIRA
JOSE MARIO SCHREINER
Camara Altera a Lei 12.651/2012, para considerar como de utilidade pública as obras de infraestrutura de irrigação e dessedentação animal.PL 2168/2021
JOSE MARIO SCHREINER
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
Camara Dispõe sobre o policiamento ostensivo nas instituições superiores de ensino público.PL 4756/2019
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Estabelece nova definição sobre o que se entende como atividade de inteligência do Estado, dispõe sobre a tipificação criminal do desvio de finalidade em atividades inerentes aos serviços de inteligência e altera a Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999 (Cria o Sistema Brasileiro de Inteligência e a ABIN); e a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019 (Crimes de Abuso de Autoridade).PL 4510/2020
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
JOAO SOMARIVA DANIEL
Camara Requer a realização de Audiência Pública para que seja debatido o tema: A preservação das mangabeiras e sua importância para a conservação da biodiversidade, garantia da renda, diminuição das desigualdades, integração e desenvolvimento regional a partir do incentivo à ação política e econômica destinado às catadoras de mangaba.REQ 37/2022
JOAO SOMARIVA DANIEL
Senador Flávio Bolsonaro (PATRIOTA/RJ)
Senado Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento Sustentável da Costa Verde/RJ e o Programa Especial de Desenvolvimento do Polo Turístico, integrado pelos municípios de Angra dos Reis, Paraty e Mangaratiba.PLP 157/2021
Senador Flávio Bolsonaro (PATRIOTA/RJ)
Senador Flávio Bolsonaro (PATRIOTA/RJ)
Senado Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento Sustentável da Costa Verde/RJ e o Programa Especial de Desenvolvimento do Polo Turístico, integrado pelos municípios de Angra dos Reis, Paraty e Mangaratiba.PLP 157/2021
Senador Flávio Bolsonaro (PATRIOTA/RJ)
Senador Flávio Bolsonaro (PATRIOTA/RJ)
Senado Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento Sustentável da Costa Verde/RJ e o Programa Especial de Desenvolvimento do Polo Turístico, integrado pelos municípios de Angra dos Reis, Paraty e Mangaratiba.PLP 157/2021
Senador Flávio Bolsonaro (PATRIOTA/RJ)
Senador Flávio Bolsonaro (PATRIOTA/RJ)
Senado Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento Sustentável da Costa Verde/RJ e o Programa Especial de Desenvolvimento do Polo Turístico, integrado pelos municípios de Angra dos Reis, Paraty e Mangaratiba.PLP 157/2021
Senador Flávio Bolsonaro (PATRIOTA/RJ)
MARCELO RAMOS RODRIGUES
Camara Altera dispositivos do Decreto-Lei Nº 5452, de 1º de maio de 1943 e da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990.PL 843/2020
MARCELO RAMOS RODRIGUES
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Camara "Estende, pelo período em que perdurar a pandemia de COVID-19 (novo coronavírus) no Brasil, o desconto de 100% (cem por cento) sobre a tarifa de energia elétrica de que trata o art. 1º-A da Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, e dá outras providências."PL 4124/2020
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA
Camara Dispõe sobre a criação, gestão e manejo de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN e dá outras providências.PL 784/2019
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA
Senado Federal
Camara Estabelece a Lei das Ferrovias. NOVA EMENTA: Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.PL 3754/2021
Senado Federal
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 7.658-B de 2014 do Senado Federal (PLS 380/2013 na Casa de origem), que “Torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de portador do vírus da imunodeficiência humana (HIV) nos casos especificados e altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para ampliar o rol de profissionais obrigados à preservação do sigilo das informações constantes da notificação de doenças e agravos à saúde”.RDF 1/0
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Presidência da República
Senado Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).MPV 1046/2021
Presidência da República
JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR
Camara Estabelece a dedutibilidade no imposto de renda da pessoa física das doações a entidades sem fins lucrativos que atuem na conservação do meio ambiente.PL 3900/2019
JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR
JOSE AUGUSTO ROSA
Camara Regula as ações de Polícia Administrativa exercida pelos Corpos de Bombeiros Militares dentro das suas atribuições de prevenção e extinção de incêndio, e perícias de incêndios e ações de defesa civil, de busca salvamento, de resgate e atendimento pré-hospitalar e de emergência; e pelas Polícias Militares no exercício da Polícia Ostensiva e Polícia de Preservação da Ordem Pública, e dá outras providências.PL 196/2015
JOSE AUGUSTO ROSA
Comissão de Legislação Participativa
Camara Dá nova redação ao inciso XI, do art. 4º, da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012.PL 10982/2018
Comissão de Legislação Participativa
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.944, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação de Recuperação, Conservação e Preservação da Bacia do Rio Pardo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ribas do Rio Pardo, Estado do Mato Grosso do Sul.TVR 345/2020
Poder Executivo
LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
Camara Solicita seja convocado o Ministro da Justiça e Segurança Pública para prestar esclarecimentos a respeito da preservação, na integralidade, do Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade, que se encontra sob a guarda do respectivo Ministério, no Arquivo Nacional, e de outros documentos relevantes para a garantia do direito à memória e à verdade.REQ 159/2022
LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
CHRISTINO AUREO DA SILVA
Camara Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda para o enfrentamento das emergências estabelecidas em decorrência de desastres naturais e dá outras providências.PL 360/2022
CHRISTINO AUREO DA SILVA
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Altera a Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, e a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para criar a medida excepcional de reserva da identidade das testemunhas.PL 4805/2020
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
LUIS CARLOS HEINZE
Camara Introduz dispositivos sobre a sustentabilidade do ambiente construído na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001.PL 1739/2007
LUIS CARLOS HEINZE
ANDERSON MACHADO DE JESUS
Camara Dispõe sobre ações de incentivos à preservação e valorização da memória histórica, artística e cultural, através de procedimento de doação de bens, sem encargo e ônus, e institui o Projeto denominado "ADOTE UM MUSEU".PL 3374/2019
ANDERSON MACHADO DE JESUS
CARLOS HENRIQUE FOCESI SAMPAIO
Camara Altera a Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991 - Lei Rouanet, para incentivar a proteção e a preservação do patrimônio histórico brasileiro.PL 10835/2018
CARLOS HENRIQUE FOCESI SAMPAIO
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Parecer da Comissão - Projeto de Lei n° 2.800/2015 - Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, estabelecendo normas para a manutenção de imóveis residenciais e comerciais em Áreas de Preservação Permanente localizadas em perímetros urbanos.PAR 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Institui a obrigatoriedade de coleta e preservação de material biológico para posterior realização de exames etílico e toxicológico em pessoas envolvidas em acidentes de trânsito de que resultem vítimas.PL 2854/2019
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
Senado Altera as Leis nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 – Política Nacional do Meio Ambiente; nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade; nº 12.651, de 25 de maio de 2012 – Código Florestal; e nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979 – Lei de Parcelamento do Solo Urbano, para fortalecer a autonomia local e a segurança jurídica em matéria ambiental e urbanística.PLS 529/2018
Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Institui o ''Projeto nasce uma criança, planta-se uma árvore'' que dispõe sobre medidas para a promoção, preservação do meio ambiente e educação ambiental por meio do plantio de uma muda de árvore, ornamental ou frutífera, a cada registro de nascimento de criança na Rede Pública de Saúde do Município.PL 11040/2018
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Parecer da Comissão - Projeto de Lei n° 10.982/2018 - Trata de Delimitação da Área de Preservação PermanentePAR 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA NETO
Camara Dispõe sobre a criação de novas unidades de conservação marinhas até 2030.PL 5399/2019
ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA NETO
JOSÉ SILVA SOARES
Camara Altera a Lei n° 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola, para criar o Selo Agro Verde; e aprimora o controle de origem e regularidade ambiental da produção agropecuária.PL 4734/2020
JOSÉ SILVA SOARES
ALCIDES RIBEIRO FILHO
Camara Determina, de maneira extraordinária, suspensão temporária de cobranças a pessoa jurídica; medidas que atuem na preservação dos Microempreendedores Individuais, Microempresas e Empresas De Pequeno Porte, e consequentemente, a manutenção dos respectivos empregos.PL 1384/2020
ALCIDES RIBEIRO FILHO
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Institui o Programa Emergencial de Proteção ao Emprego - PEPE, a Linha de Garantia de Capital de Giro - LGCGE, e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento da pandemia da Covid-19.PL 828/2021
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
CHRISTINO AUREO DA SILVA
Camara Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para acrescentar a possibilidade de suspensão do contrato de trabalho e de redução da jornada e de salário pelos empregadores durante o período de enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19), decretada pelo Ministro de Estado da Saúde, em 3 de fevereiro de 2020, com a finalidade de preservação de empregos .PL 1366/2020
CHRISTINO AUREO DA SILVA
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, a Linha de Garantia de Capital de Giro e Emprego, e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.PL 1683/2020
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
NEWTON CARDOSO JUNIOR
Camara Acrescenta art. 16-A à Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020, a fim de ampliar, para os prestadores de serviços turísticos, os prazos das medidas do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.PL 3899/2020
NEWTON CARDOSO JUNIOR
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
Camara Concede a redução proporcional das obrigações assumidas antes de 20/03/2020 aos trabalhadores contemplados pelo Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda – MP 936/2020 -PL 1745/2020
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senado Dispõe sobre incentivos fiscais e econômicos aos produtores rurais da Amazônia Legal para a preservação, conservação e recuperação de cobertura florestal.PLS 376/2017
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Requer informação a respeito da continuidade das atividades do Mestrado Profissional em Preservação do Patrimônio Cultural do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).RIC 35/2022
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Moderniza a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, e cria nova hipótese de improbidade administrativa.PL 2789/2021
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de portador do vírus da imunodeficiência humana (HIV) nos casos especificados e altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para ampliar o rol de profissionais obrigados à preservação do sigilo das informações constantes da notificação de doenças e agravos à saúde.PRLE 1/0
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Altera a Lei nº 8.394, de 30 de dezembro de 1991, que dispõe sobre a preservação, organização e proteção dos acervos documentais privados dos Presidentes da República e dá outras providências, para tornar expresso seu objeto, especificar as atividades abrangidas pelo regime jurídico que cria e fixar critérios para identificação dos bens aptos a integrar o acervo patrimonial privado do Presidente e ex-Presidentes da República.PLS 112/2017
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Senado Zela, com base no inciso XI do art. 49 da Constituição Federal, pela preservação da competência legislativa do Congresso Nacional em face das atribuições da Justiça Eleitoral, no tocante ao cumprimento da regra legal regularmente aprovada pelo Congresso Nacional sobre a implementação do voto impresso no Brasil.PDS 21/2018
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Câmara dos Deputados
Senado Altera as Leis nºs 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre regularização fundiária em terras da União, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, para dispor sobre as áreas de preservação permanente no entorno de cursos d’água em áreas urbanas consolidadas.PL 2510/2019
Câmara dos Deputados
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
Camara Altera o Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, para dispor sobre a intervenção do poder público quando um bem cultural tombado estiver sob a iminência de risco que comprometa sua integridade física e a segurança da população.PL 920/2020
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Cria o Programa Nacional de Defesa do Patrimônio HistóricoPL 2314/2019
CELIO STUDART BARBOSA
LUIZIANNE DE OLIVEIRA LINS
Camara Dispõe sobre a criação da profissão de educador e educadora social e dá outras providencias.PL 2676/2019
LUIZIANNE DE OLIVEIRA LINS
JOICE CRISTINA HASSELMANN
Camara Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para dispor sobre as áreas de preservação permanente situadas em restingas.PL 3209/2021
JOICE CRISTINA HASSELMANN
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer como causa de aumento da pena do crime de incêndio, quando praticado em área de preservação ambiental (APA) ou área de preservação permanente (APP).PL 3269/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
GUILHERME MURARO DERRITE
Camara Altera o art. 61 do Decreto-lei N° 2.848, de 7 de dezembro de 1940, o Código Penal Brasileiro, para acrescentar a circunstância legal agravante genérica de pena para crimes cometidos contra agentes responsáveis pela preservação da ordem pública, pela repressão de crimes, pela persecução penal e integrantes do Sistema Prisional.PL 1090/2019
GUILHERME MURARO DERRITE
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos da Resolução nº 499, de 6 de outubro, e da Resolução nº 500, de 21 de outubro, ambas de 2020, do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA.PDL 452/2020
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos da Resolução nº 499, de 6 de outubro, e da Resolução nº 500, de 21 de outubro, ambas de 2020, do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA.PDL 452/2020
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
LINCOLN DINIZ PORTELA
Camara Altera os arts. 26, 32 e 35-A da Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que institui as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.PL 173/2021
LINCOLN DINIZ PORTELA
LUIS ANTONIO FRANCISCATTO COVATTI
Camara Emenda de Texto - Requer a inclusão do inciso V, no Cap II, Art 4 - Ações destinadas a preservação e desenvolvimento sustentável para o meio ambiente no Corpo da Lei.SOR 7/2022
LUIS ANTONIO FRANCISCATTO COVATTI
LUIS ANTONIO FRANCISCATTO COVATTI
Camara Requer a melhoria da qualidade ambiental urbana - Preservação de áreas verdes urbanas (Programa: 1043; Ação 21A9; 093 - Ação implementada; Meta: 120).SOR 8/2022
LUIS ANTONIO FRANCISCATTO COVATTI
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 9.973, de 29 de maio de 2000, para conferir caráter voluntário à adesão ao sistema de certificação que especifica.PL 4676/2019
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o ato que outorga autorização à Associação Ambientalista de Preservação da Reserva de Poços das Antas para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro.PDL 529/2019
Câmara dos Deputados
Senadora Kátia Abreu (DEM/TO)
Senado Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre a fixação e o ajuste dos parâmetros, índices e indicadores de produtividade.PLS 107/2011
Senadora Kátia Abreu (DEM/TO)
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
Camara Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para conhecer, debater e incentivar o “Terceiro Setor” que atua em iniciativas vinculadas à preservação do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.REQ 36/2021
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo para o período a partir de 2020.PL 2378/2019
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
Camara Dispõe sobre a vedação em todo território nacional, da suspensão do fornecimento de energia elétrica, por inadimplemento, de pessoas de baixa renda, usuárias de equipamentos de autonomia limitada, vitais à preservação da vida humana e dependentes de energia elétrica, desde que fornecidos pelo Sistema Único de Saúde – SUS.PL 865/2022
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Senado Dispõe sobre o desenvolvimento de programa de preservação, recuperação e transmissão das línguas indígenas brasileiras.PL 3690/2019
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Senado Dispõe sobre o desenvolvimento de programa de preservação, recuperação e transmissão das línguas indígenas brasileiras.PL 3690/2019
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Senador Irajá (PSD/TO)
Senado Dispõe sobre a política de valorização de longo prazo do salário mínimo, e dá outras providências.PL 2618/2019
Senador Irajá (PSD/TO)
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer a realização de audiência pública para discutir medidas para o combate à intolerância e ao racismo religioso, e a defesa e a preservação do patrimônio cultural diante de mais um ato de vandalismo de cunho racista perpetrado contra os símbolos das tradições de Matriz Africana na Praça dos Orixás, localizada na prainha do Lago Paranoá, patrimônio imaterial do Distrito Federal.REQ 75/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Senado Altera a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade.PL 3962/2019
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara ESTABELECE NORMAS E CRITÉRIOS BÁSICOS DE PRECAUÇÃO E PRESERVAÇÃO DO SOLO, DO MEIO AMBIENTE, FAUNA E FLORA, PROTEÇÃO E DEFESA DA SAÚDE, MEDIANTE COMBATE PREVENTIVO E CONTROLE DA POLUIÇÃO, CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E PRÁTICAS DE MANEJO DOS RECURSOS NATURAIS PARA AS PRESENTES E FUTURAS GERAÇÕES, BEM COMO ESTABELECE RESTRIÇÕES À EXPLORAÇÃO DE ROCHA FOSFÁTICA COM URÂNIO ASSOCIADO E DERIVADOS, COMO ESPECIFICA.PL 1246/2022
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA
Camara Dispõe sobre medidas penais, processuais penais e socioeducatlvas emergenciais a respeito da população carcerária brasileira após o decreto da Organização Mundial da Saúde (OMS) de pandemia decorrente do alastramento das infecções pelo coronavírus (COVID-19), levando em consideração o elevado risco à sociedade em geral e, em especial, às pessoas em privação de liberdade, aos agentes penitenciários e aos demais servidores vinculados às Secretarias de Administração Penitenciária, demandando medidas urgentes com vistas à preservação dos direitos fundamentais à vida e a saúde, nos termos da Constituição Federal de 1988.PL 978/2020
GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA
JESSICA ROJAS SALES
Camara Trata de acrescentar os artigos 11-A e 11-B à lei 9.656, de 03 de junho de 1998, para definir, primeiro, como prática abusiva, por parte das pessoas jurídicas de direito privado que operem planos de assistência à saúde, a negativa de cobertura de exames ou procedimentos prescritos por médico para preservar a saúde ou a vida do beneficiário, e, segundo, para estabelecer a impossibilidade dos planos privados de assistência à saúde em negarem cobertura de tratamentos, exames ou procedimentos prescritos por médico para preservar a saúde ou a vida do beneficiário, e dá outras providências.PL 5648/2020
JESSICA ROJAS SALES
MAGDA MOFATTO HON
Camara Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Magda Mofatto (PL-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pelo atendimento dos requisitos constitucionais para decretação desta Medida Cautelar; e, no mérito, pela preservação da eficácia da decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, nos autos do Inquérito nº 4.781-DF e confirmada, à unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal.PPP 1/0
MAGDA MOFATTO HON
Senador Weverton (PDT/MA)
Senado Institui o marco regulatório para ativos financeiros associados a mitigação das emissões de gases de efeito estufa.PL 2122/2021
Senador Weverton (PDT/MA)
Poder Executivo
Camara Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ).MPV 1046/2021
Poder Executivo
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Altera a Lei nº 6.533, de 24 de maio de 1978, que dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artistas e de técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências, para prever políticas de memória e preservação do conhecimento adquiridos por essas profissionais entre outros.PL 3022/2021
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar a adoção de medidas imediatas que preservem a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, durante a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.PL 1409/2020
Câmara dos Deputados
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Reguffe (UNIÃO/DF)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, I, da Constituição Federal e do art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei n° 1282, de 2019, que "altera a Lei 12.651/12, de 25 de maio de 2012 - Código Florestal - para permitir nas áreas de preservação permanente dos imóveis rurais, a construção de reservatórios d’água para projetos de irrigação e a infraestrutura física a ele associado, deliberado terminativamente pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA, seja apreciado pelo Plenário do Senado FederalR.S 7/2022
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Reguffe (UNIÃO/DF)
Paulo Sérgio Ramos Barboza
Camara Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para tratar da preservação da Aldeia Indígena Maracanã, localizada no Município do Rio de Janeiro.REQ 27/2022
Paulo Sérgio Ramos Barboza
LINCOLN DINIZ PORTELA
Camara Altera a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, "que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para configurar como prática abusiva a recusa indevida de cobertura por operadora de plano de saúde e assegurar o direito a reparação por danos morais ao consumidor lesado por essa prática.PL 4460/2019
LINCOLN DINIZ PORTELA
VENEZIANO VITAL DO RÊGO SEGUNDO NETO
Camara Atribui aos corais da Amazônia a condição de Área de Preservação Permanente.PL 10333/2018
VENEZIANO VITAL DO RÊGO SEGUNDO NETO
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Atribui aos corais da Amazônia a condição de Área de Preservação PermanentePL 11030/2018
CARLOS HENRIQUE AMORIM
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Dispõe sobre a criação de unidades de preservação de vestígios forenses.PL 3439/2019
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Determina que a interrupção do fornecimento de água em abrigos de proteção animal obedeça a critérios que preservem condições mínimas de manutenção da saúde.PL 2777/2021
CELIO STUDART BARBOSA
NILTO IGNACIO TATTO
Camara Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, reclassificando os apicuns e salgados como Área de Preservação Permanente (APP).VTS 1/0
NILTO IGNACIO TATTO
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao o Projeto de Lei de Conversão nº 28, de 2020 (oriundo da MPV nº 944/2020), que "Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos; altera as Leis nºs 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências".VET 42/2020
Presidência da República
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 30, de 2020 (oriundo da MPV nº 945/2020), que "Dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento da pandemia da Covid-19 no âmbito do setor portuário, sobre a cessão de pátios da administração pública e sobre o custeio das despesas com serviços de estacionamento para a permanência de aeronaves de empresas nacionais de transporte aéreo regular de passageiros em pátios da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); e altera as Leis nºs 9.719, de 27 de novembro de 1998, 7.783, de 28 de junho de 1989, 12.815, de 5 de junho de 2013, 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e 10.233, de 5 de junho de 2001".VET 45/2020
Presidência da República
Veneziano Vital do Rêgo
Senado Dispõe sobre o atendimento a condições de preservação ambiental e de saúde e segurança dos trabalhadores, para a realização das atividades de lavra mineral no país.PL 643/2019
Veneziano Vital do Rêgo
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 7658, de 2014, que "Torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de portador do vírus da imunodeficiência humana (HIV) nos casos especificados e altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para ampliar o rol de profissionais obrigados à preservação do sigilo das informações constantes da notificação de doenças e agravos à saúde."REQ 3111/2019
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
RENILDO VASCONCELOS CALHEIROS
Camara Institui o Fundo Especial do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - FUNPHANPL 1893/2019
RENILDO VASCONCELOS CALHEIROS
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: IPHAN. TIPO DE EMENDA: Acréscimo. EMENTA/AÇÃO: Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro / 20ZH. Programa: 5025 - Cultura. Subtítulo: 0001 - Nacional. VALOR: 500.000.000SOR 2/2021
AIRTON LUIZ FALEIRO
VALDIR COLATTO
Camara Dispõe sobre a Política Nacional de Fauna e dá outras providências.PL 6268/2016
VALDIR COLATTO
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Susta a Resolução CONAMA, do Conselho Nacional do Meio Ambiente, que revoga as Resoluções CONAMA 284/2001, 302/2002 e 303/2002.PDL 414/2020
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Altera o art. 20 do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre o sigilo do inquérito policial e a proteção da imagem e da intimidade do investigado e dos demais envolvidos no fato.PL 4335/2019
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ
Camara Altera a Lei nº 9.393, de 19 de novembro de 1996, para dispor sobre benefícios fiscais relativos ao Imposto sobre a Propriedade Rural (ITR), nos casos que especifica.PL 8217/2017
DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ
FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO FILHO
Camara Disciplina as operações de crédito a serem celebradas com o BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, como forma de mitigar os impactos da crise instaurada em razão do COVID-19 perante os grandes empregadores.PL 1457/2020
FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO FILHO
LUIZ ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 1902/2021, que dispõe sobre a preparação, preservação e reposta às ameaças e emergências em saúde pública e dá outras providências.REQ 208/2021
LUIZ ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 89, de 2003 (nº 84/1999, na Casa de origem), que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar, e a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para tipificar condutas realizadas mediante uso de sistema eletrônico, digital ou similares, que sejam praticadas contra sistemas informatizados e similares; e dá outras providências".VET 41/2012
Presidência da República
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2012 (oriundo da Medida Provisória nº 571/2012), que "Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; e revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001, o item 22 do inciso II do art. 167 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e o § 2º do art. 4º da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012".VET 37/2012
Presidência da República
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Camara Altera a Lei nº 11.437, de 28 de dezembro de 2006, de forma a prever, em caso de calamidades reconhecidas por norma legal, a concessão de apoio financeiro e bolsas de trabalho para artistas e técnicos do setor audiovisual, a título de preservação de sua renda em qualquer caso e, quando não autônomos, de seus empregos.PL 2143/2020
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
JÚLIO CÉSAR DELGADO
Camara Institui a política ambiental de recomposição florestal em áreas degradadas em todos os biomas brasileiros.PL 4658/2020
JÚLIO CÉSAR DELGADO
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
Camara Acresce dispositivos à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, determinando a preservação no País de dados pessoais e dá outras providências.PL 4723/2020
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
JOÃO CARLOS SOARES GURGEL
Camara Altera o Decreto-lei nº 667 de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal para dispor sobre o recebimento de proventos na inatividade por policiais militares e bombeiros militares.PL 4230/2021
JOÃO CARLOS SOARES GURGEL
NEREU CRISPIM
Camara Institui o sistema nacional de logística reversa de resíduos têxteis após o descarte, para fins de conservação e preservação do meio ambiente, com a participação incentivada de fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores do produto, altera redação dos artigos 33 e 34 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e dá outras providências.PL 270/2022
NEREU CRISPIM
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais.PL 3618/2021
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais.PL 3618/2021
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais.PL 3618/2021
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais.PL 3618/2021
Senador Paulo Paim (PT/RS)
JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR
Camara Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a ocupação em áreas urbanas.PL 4261/2019
JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Substitutivo adotado pela Comissão - PL 1709/2019 - Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre as áreas de preservação permanente em zonas urbanasSBT-A 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Parecer da Comissão - PL 1709/2019 - Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre as áreas de preservação permanente em zonas urbanas.PAR 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Parecer da Comissão - PL 5086/2020. Altera a Lei 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a proteção de restingas, dunas e das áreas de preservação permanente no entorno de reservatórios artificiais.PAR 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
GUILHERME MURARO DERRITE
Camara Altera a Lei n° 12.850, de 2 de agosto de 2013, a qual define organização criminosa e infrações penais correlatas, e dá outras providências, para inserir um tipo penal qualificado que pune mais gravosamente a conduta de participação, e outros verbos típicos, em organização criminosa que atente contra agentes responsáveis pela preservação da ordem pública, pela repressão de crimes, pela persecução penal e integrantes do Sistema Prisional.PL 2882/2019
GUILHERME MURARO DERRITE
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara O artigo 6º da Medida Provisória 1045, de 27 de abril de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 6º O valor do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda terá, como base de cálculo, a média dos salários dos 3 (três) últimos meses anteriores à data da celebração do acordo de redução de jornada de trabalho e salário ou do acordo de suspensão temporária do contrato de trabalho, observadas as seguintes disposições: I – não será computado, para a apuração da média de salários, o mês em que houver redução proporcional de jornada de trabalho e de salário; II - caso o valor da base de cálculo resulte em montante inferior a 1 (um) salário mínimo ou superior a 3 (três) salários mínimos, deverá ser ajustado de forma a respeitar esses limites; III – na hipótese de redução da jornada de trabalho e do salário, o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda será calculado aplicando-se sobre a base de cálculo o percentual da redução; e IV – na hipótese de suspensão temporária do contrato de trabalho, o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda terá valor mensal: a) equivalente a 100% (cem por cento) da base de cálculo, na hipótese prevista no caput do art. 8º desta Lei; ou b) equivalente a 70% (setenta por cento) da base de cálculo, na hipótese prevista no § 6º do art. 8º desta Lei. §1º............................................................................................................................. (NR)”EMP 6/0
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara O §2º do artigo 6º do da MP 936/2020 passará a vigorar com a seguinte redação: “ Art. 6º O valor do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda terá como base de cálculo o valor correspondente a oitenta por cento do salário pago ao empregado. ................................................................................................................................ II – na hipótese de redução de jornada de suspensão temporária do contrato de trabalho, terá valor mensal: a) equivalente a cem por cento do valor disposto no caput, na hipótese prevista no caput do art. 8º; ou b) equivalente a setenta por cento do valor disposto no caput, na hipótese prevista no § 5º do art. 8º .......................................................................................................................” (NR)EMP 7/0
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Senado Sugere ao Poder Executivo a apresentação de Projeto de Lei ou de Medida Provisória para criação do Ministério da Preservação e do Desenvolvimento Sustentável da Amazônia.INS 35/2021
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
RODRIGO COELHO
Camara Prorroga o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, instituído pela Lei n° 14.020, de 6 de julho de 2020 e aponta fontes de receitas.PL 890/2021
RODRIGO COELHO
Poder Executivo
Camara Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências.PL 4363/2001
Poder Executivo
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
Camara Institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas – PNGATI.PL 4347/2021
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
ALCEU MOREIRA DA SILVA
Camara Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica.PL 364/2019
ALCEU MOREIRA DA SILVA
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Senado Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que altera a legislação do imposto de renda e dá outras providencias, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências, e a Lei n º 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios de Previdência Social e dá outras providências, para conceder isenção de imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma, aos contribuintes com policondrite recidivante; liberar o saque dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ao trabalhador, quando essa doença o acometer ou a qualquer de seus dependentes, e conceder isenção de prazo de carência para fins de concessão de benefícios previdenciários de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, ainda no caso de acometidos pela doença citada e dá outras providências.PL 1041/2020
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Senado Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que altera a legislação do imposto de renda e dá outras providencias, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências, e a Lei n º 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios de Previdência Social e dá outras providências, para conceder isenção de imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma, aos contribuintes com policondrite recidivante; liberar o saque dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ao trabalhador, quando essa doença o acometer ou a qualquer de seus dependentes, e conceder isenção de prazo de carência para fins de concessão de benefícios previdenciários de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, ainda no caso de acometidos pela doença citada e dá outras providências.PL 1041/2020
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Senado Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que altera a legislação do imposto de renda e dá outras providencias, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências, e a Lei n º 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios de Previdência Social e dá outras providências, para conceder isenção de imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma, aos contribuintes com policondrite recidivante; liberar o saque dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ao trabalhador, quando essa doença o acometer ou a qualquer de seus dependentes, e conceder isenção de prazo de carência para fins de concessão de benefícios previdenciários de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, ainda no caso de acometidos pela doença citada e dá outras providências.PL 1041/2020
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Senado Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre as Áreas de Preservação Permanentes em áreas urbanas. PLS 368/2012
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
VICENTE PAULO DA SILVA
Camara Regulamenta o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, que dispõe sobre o reconhecimento e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos.PL 3452/2012
VICENTE PAULO DA SILVA
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Altera a Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991 - Lei Rouanet, para incentivar a proteção e a preservação do patrimônio histórico brasileiro.SBT 1/0
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Senado Federal
Camara Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Minas), e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o atendimento a condições de segurança das instalações, de segurança, saúde e higiene dos trabalhadores e de preservação ambiental para a realização das atividades de lavra mineral e sobre crimes ambientais cometidos em decorrência dessas atividades.PL 643/2019
Senado Federal
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Camara Altera o art. 61 do Decreto-lei N° 2.848, de 7 de dezembro de 1940, o Código Penal Brasileiro, para acrescentar a circunstância legal agravante genérica de pena para situações em que especifica; e Altera a Lei n° 12.850, de 2 de agosto de 2013, para inserir um tipo penal qualificado que pune mais gravosamente a conduta de participação, em organização criminosa que atente contra agentes responsáveis pela preservação da ordem pública, pela repressão de crimes, pela persecução penal e integrantes do Sistema Prisional.SBT-A 1/0
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
ANTONIO CARLOS NICOLETTI
Camara Altera a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, para resguardar os direitos de signatários no uso de documentos assinados digitalmente com certificado digital.PL 1365/2021
ANTONIO CARLOS NICOLETTI
GUSTAVO BONATO FRUET
Camara Estabelece diretrizes para a proteção do Patrimônio Cultural Tombado, institui a Política Nacional do Patrimônio Cultural Tombado, o Fundo Nacional do Patrimônio Tombado - FNPT e dá outras providências.PL 1868/2021
GUSTAVO BONATO FRUET
KATIA DA SILVA SASTRE
Camara Altera a lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, dispondo de medidas para a execução de pena, com vistas à preservação da integridade física, moral e psicológica de presos.PL 5428/2020
KATIA DA SILVA SASTRE
Carlos Roberto Coelho de Mattos Júnior
Camara Altera a redação do artigo 5º e acrescenta o art. 9º-A à Lei 9.296 de 24 de julho de 1996 (Lei de Interceptações Telefônicas).PL 1394/2021
Carlos Roberto Coelho de Mattos Júnior
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Institui o Programa Emergencial de Proteção ao Emprego - PEPE.PL 1076/2020
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
Camara Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública sobre medidas para a preservação, na integralidade, do Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade, que se encontra sob a guarda do respectivo MinistérioRIC 98/2022
LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
NELSON NED PREVIDENTE
Camara Estabelece as condições gerais para manutenção, criação, comercialização e importação de exemplares da fauna silvestre brasileira, exótica e doméstica e para o controle populacional de fauna.PL 552/2022
NELSON NED PREVIDENTE
NEREU CRISPIM
Camara Institui o Programa Nacional de Conservação da Natureza em Áreas Urbanas, com a finalidade de conservar áreas de preservação de vegetação nativa ou replantação de acordo com plano de manejo do bioma em que está inserido, e autoriza deduzir do imposto sobre a renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas parcela dos gastos efetivos com o referido programa; e altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.PL 4453/2021
NEREU CRISPIM
TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS
Camara Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre o novo Código Florestal brasileiro, para autorizar o apascentamento de animais em área de Reserva Legal.PL 4508/2016
TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Acrescenta parágrafos ao art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para isentar do recolhimento da contribuição previdenciária patronal as prefeituras municipais que possuam mais de setenta por cento de seu território em unidade de conservação ou área de preservação ambiental.PL 5650/2013
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Senado Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever a interrupção da gravidez e a instituição das medidas necessárias à preservação da vida do feto viável, nos casos de aborto legal.PL 2007/2022
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Susta o Despacho nº 4.410/2020 do Ministério do Meio Ambiente com efeito vinculante ao Ministério e entidades a ele vinculadas, publicado no Diário Oficial da União de 06 de abril de 2020, que dispõe que o regime de uso consolidado das Áreas de Preservação Permanente (APP) instituído pelo Código Florestal de 2012 (Lei 12.651/12), nos termos dos arts. 61-A e 61-B, incide sobre o Bioma Mata Atlântica.PDL 201/2020
Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE)
ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA NETO
Camara Dispõe sobre a impressão de informações acerca da preservação, reutilização e uso racional da água na contracapa dos livros didáticos adotados pelas escolas estaduais e municipais com a finalidade de combater a cultura do desperdício e estimular a racionalização do consumo da água.PL 188/2020
ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA NETO
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Preservação Ambiental Entre Rios para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ipameri, Estado de Goiás.PDL 838/2021
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional portarias que renovam autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos: - TVR 348/2021 - Portaria nº 162, de 01 de fevereiro de 2016 - Associação Comunitária de Moradores da Boa Vista, no município de Olho D'Água das Flores - AL; - TVR 349/2021 - Portaria nº 778, de 09 de maio de 2016 - Associação Comunitária de Nova Glória (ACNG), no município de Nova Glória - GO; - TVR 350/2021 - Portaria nº 1.004, de 10 de maio de 2016 - Associação Beneficente do Vale do Curu - ABVC, no município de Apuiarés - CE; - TVR 351/2021 - Portaria nº 586, de 07 de junho de 2017 - Associação de Radiodifusão Comunitária de Caxias do Sul, no município de Caxias do Sul - RS; - TVR 352/2021 - Portaria nº 1.873, de 07 de junho de 2017 - Associação de Defesa e Educação do Meio Ambiente de Salto do Lontra - ADEMA, no município de Salto do Lontra - PR; - TVR 353/2021 - Portaria nº 2.206, de 07 de junho de 2017 - ACOVERMA - Associação Comunitária Verdes Matas, no município de São Miguel do Guaporé - RO; - TVR 354/2021 - Portaria nº 2.738, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária Beneficente Mantiqueira - ASCOBEM, no município de Belo Horizonte - MG; - TVR 355/2021 - Portaria nº 5.589, de 08 de novembro de 2018 - Associação Comunitária de Radiodifusão Para Desenvolvimento Artístico e Cultural de Manhumirim, no município de Manhumirim - MG; - TVR 356/2021 - Portaria nº 6.625, de 27 de dezembro de 2018 - Associação Comunitária Zumbi dos Palmares, no município de Itaberaba - BA; - TVR 357/2021 - Portaria nº 6.627, de 27 de dezembro de 2018 - Associação Comunitária Artística e Cultural de Ariranha, no município de Ariranha - SP. - TVR 358/2021 - Portaria nº 6.635, de 27 de dezembro de 2018 - Associação Comunitária A Voz de São Francisco de Itabapoana, no município de São Francisco de Itabapoana - RJ; - TVR 359/2021 - Portaria nº 7.223, de 16 de janeiro de 2018 - Associação Comunitária do Carmo, no município de Ituverava - SP; - TVR 360/2021 - Portaria nº 4.092, de 21 de agosto de 2019 - Associação Cultural e Artística de Tapira, no município de Tapira - PR; - TVR 361/2021 - Portaria nº 4.291, de 30 de agosto de 2019 - Clube de Mães e Idosos Maria Izabel de Medeiros, no município de Natal - RN; - TVR 362/2021 - Portaria nº 4.293, de 30 de agosto de 2019 - Associação dos Moradores e Agricultores Rurais do Bairro do Nordeste I, no município de Guarabira - PB; - TVR 363/2021 - Portaria nº 4.310, de 30 de agosto de 2019 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de São Francisco de Sales, no município de São Francisco de Sales - MG; - TVR 364/2021 - Portaria nº 4.705, de 17 de setembro de 2019 - Associação de Preservação Ambiental Entre Rios, no município de Ipameri - GO; - TVR 365/2021 - Portaria nº 4.716, de 17 de setembro de 2019 - Associação Comunitária de Comunicação de Monte Carmelo, no município de Monte Carmelo - MG; - TVR 366/2021 - Portaria nº 4.722, de 17 de setembro de 2019 - Associação de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Diamante D'Oeste, no município de Diamante D'Oeste - PR; - TVR 367/2021 - Portaria nº 4.723, de 17 de setembro de 2019 - Associação Comunitária Unidos Para Sempre, no município de Conceição do Araguaia - PA. - TVR 368/2021 - Portaria nº 4.744, de 17 de setembro de 2019 - Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Altamira, no município de Altamira - PA; - TVR 369/2021 - Portaria nº 4.748, de 17 de setembro de 2019 - Associação Para O Desenvolvimento Comunitário de Mamanguape, no município de Mamanguape - PB; - TVR 370/2021 - Portaria nº 4.753, de 17 de setembro de 2019 - Associação Educativa e Cultural de Itabira MG, no município de Itabira - MG; - TVR 371/2021 - Portaria nº 4.754, de 17 de setembro de 2019 - Associação Comunitária de Radiodifusão Para o Desenvolvimento Artístico, Educacional e Cultural de Resende Costa, no município de Resende Costa - MG; - TVR 372/2021 - Portaria nº 4.755, de 17 de setembro de 2019 - Associação de Rádio Comunitária de Varjão de Minas, no município de Varjão de Minas - MG; - TVR 373/2021 - Portaria nº 4.758, de 17 de setembro de 2019 - Associação Beneficente dos Moradores de Correguinho - ABEMOC, no município de Bela Cruz - CE; - TVR 374/2021 - Portaria nº 4.759, de 17 de setembro de 2019 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Nossa Missão, no município de Passos - MG; - TVR 375/2021 - Portaria nº 4.863, de 19 de setembro de 2019 - Associação Rádio Comunitária de Itaituba - ARCI, no município de Itaituba - PA; - TVR 376/2021 - Portaria nº 4.867, de 19 de setembro de 2019 - Associação Comunitária Cultural Baependiana de Radiodifusão, no município de Baependi - MG; - TVR 377/2021 - Portaria nº 4.870, de 19 de setembro de 2019 - Organização Para Cidadania e Desenvolvimento de Umarizal Terezinha de Souza Fonseca, no município de Umarizal - RN.MSC 344/2021
Poder Executivo
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Senado Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas contratuais da Administração Pública, no período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).PL 2139/2020
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Câmara dos Deputados
Senado Torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de pessoa que vive com infecção pelos vírus da imunodeficiência humana (HIV) e das hepatites crônicas (HBV e HCV) e de pessoa com hanseníase e com tuberculose, nos casos que estabelece; e altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975.PL 315/2021 (Substitutivo
Câmara dos Deputados
LUIZ GONZAGA RIBEIRO
Camara Altera o art. 61 do Decreto-lei N° 2.848, de 7 de dezembro de 1940, o Código Penal Brasileiro, para acrescentar a circunstância legal agravante genérica de pena para situações em que especifica; e Altera a Lei n° 12.850, de 2 agosto de 2013, para inserir um tipo penal qualificado que pune mais gravosamente a conduta de participação, em organização criminosa que atente contra agentes responsáveis pela preservação da ordem pública, pela repressão de crimes, pela persecução penal e integrantes do Sistema Prisional.SBT 1/0
LUIZ GONZAGA RIBEIRO
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Institui a política de valorização do salário mínimo de longo prazo.PL 1231/2022
Senador Paulo Paim (PT/RS)
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Susta as decisões da Reunião Ordinária n°135 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) que revogaram as resoluções nº 264, nº 284, nº 302 e nº 303, que dispõem sobre o licenciamento ambiental para atividades de irrigação e a ocupação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) de manguezais e restingas, e institui nova Resolução que permite a incineração de resíduos perigosos.PDL 417/2020
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
NILTO IGNACIO TATTO
Camara Susta a Resolução CONAMA, do Conselho Nacional do Meio Ambiente, que revoga as Resoluções CONAMA 302/2002 ,303/2002 ,284/2001 e 264/1999.PDL 421/2020
NILTO IGNACIO TATTO
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Susta os efeitos da Resolução nº 500 do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, que revoga as Resoluções CONAMA 284/2001, 302/2002 e 303/2002.PDL 416/2020
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
IRACEMA MARIA PORTELLA NUNES NOGUEIRA LIMA
Camara Altera dispositivos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - Simples Nacional, para instituir percentuais diferenciados para apuração dos tributos abrangidos pelo Regime a empresas industriais que adotem determinados critérios ambientais.PLP 410/2017
IRACEMA MARIA PORTELLA NUNES NOGUEIRA LIMA
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
Camara Susta as decisões da Reunião Ordinária n° 135 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), que alterou a Resolução Conama n.º 264/1999, e revogou as Resoluções Conama n.ºs 284/2001, 302/2002 e 303/2002.PDL 439/2020
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Susta a Resolução CONAMA, do Conselho Nacional do Meio Ambiente, que revoga as Resoluções CONAMA 284/2001, 302/2002 e 303/2002.PDL 415/2020
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Susta a aplicação Resolução 500 de 29 de setembro de 2020, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, que revoga as Resoluções CONAMA 284/2001, 302/2002 e 303/2002.PDL 420/2020
CELIO STUDART BARBOSA
Senado Federal
Camara Altera o art. 3º da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para prever isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) a imóvel rural localizado à margem do Rio São Francisco, de seus afluentes e de suas nascentes, em que esteja preservada ou em processo de recomposição a vegetação das áreas de preservação permanente de que tratam os incisos I e IV do art. 4º da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012.PL 4451/2016
Senado Federal
RONALDO CARLETTO
Camara Cria o Fundo Nacional de Recuperação de Nascentes de Rios (FUNAREN), define os recursos para seu financiamento e estabelece os critérios para sua utilização.PL 1688/2015
RONALDO CARLETTO
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Dispõe sobre a competência de investigação e julgamento de crimes cometidos a bordo de embarcações.PLS 420/2013
Senador Paulo Paim (PT/RS)
MAURO NAZIF RASUL
Camara Dispõe sobre medidas para preservação da prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica em decorrência da calamidade pública atinente à pandemia de coronavírus (COVID-19).PL 3741/2020
MAURO NAZIF RASUL
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO
Camara Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências" e o art. 1.638 do Código Civil.PL 11248/2018
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senado Institui a Política Nacional de Estímulo à Transição para a Economia Verde.PLS 202/2013
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providências.PL 6969/2013
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Senado Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do SenadoFederal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 579/2019,que altera dispositivos da Lei 9.491, de 9 de setembro de 1997, que dispõe sobre procedimentosrelativos ao Programa Nacional de Desestatização.REQ 67/2019 - CAE
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Senado Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do SenadoFederal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 579/2019,que altera dispositivos da Lei 9.491, de 9 de setembro de 1997, que dispõe sobre procedimentosrelativos ao Programa Nacional de Desestatização.REQ 67/2019 - CAE
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
ANSELMO DE JESUS ABREU
Camara Dispõe sobre a definição de serviços ambientais e dá outras providências.PL 792/2007
ANSELMO DE JESUS ABREU
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO e dá outras providências para incluir critérios de sustentabilidade na seleção dos projetos a serem financiados.PL 5788/2019
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Camara Determina a obrigatoriedade de medidas sanitárias imediatas, como meio de garantia da saúde e preservação da vida nos casos de declaração de epidemia, pandemia ou surtos provocados por doenças infectocontagiosas, todos os profissionais que atuem no âmbito do sistema prisional e socioeducativo no país, enquanto perdurar o estado de emergência e/ou calamidade pública nas modalidades asseveradas pelos arts. 21, inciso XVIII e 136 da Constituição Federal.EMR 1/0
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Determina a obrigatoriedade de medidas sanitárias imediatas, como meio de garantia da saúde e preservação da vida nos casos de declaração de epidemia, pandemia ou surtos provocados por doenças infectocontagiosas, todos os profissionais que atuem no âmbito do sistema prisional e socioeducativo no país, enquanto perdurar o estado de emergência e/ou calamidade pública nas modalidades asseveradas pelos arts. 21, inciso XVIII e 136 da Constituição Federal.PL 2350/2020
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Carlos Portinho
Senado Cria o Passaporte Nacional de Imunização e Segurança Sanitária (PSS).PL 1674/2021
Carlos Portinho
LEANDRE DAL PONTE
Camara Altera dispositivos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para disciplinar a intervenção e implantação de instalações necessárias à recuperação e proteção de nascentes. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.651, de 25 de maio de 2012, e 14.119, de 13 de janeiro de 2021, para disciplinar a intervenção e a implantação de instalações necessárias à recuperação e à proteção de nascentes.PL 3430/2019
LEANDRE DAL PONTE
JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO DA SILVA
Camara Requer a realização de audiência pública para discutir o PDL 146 de 2020, que susta a aplicação de dispositivos da Portaria nº 318, de 7 de novembro de 2019, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), que "Altera a Portaria nº 69 de 22 de fevereiro de 2013, que dispõe sobre a regulamentação de diretrizes para a preservação do Conjunto Rural de Rio da Luz, no município de Jaraguá do Sul, no estado de Santa Catarina" e da Portaria nº 69, de 22 de fevereiro de 2013.REQ 44/2021
JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO DA SILVA
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Institui o Fundo Nacional de Apoio à Região do Jalapão - Funjalapão, e dá outras providências.PL 1345/2015
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências, para tornar obrigatória a divulgação da composição e da quantidade de poluentes emitidos pelos veículos comercializados no País.PL 6543/2009
Senado Federal
GIOVANI CHERINI
Camara Dispõe sobre a criação de política de desenvolvimento do ecoturismo e do turismo sustentável em âmbito nacional, e dá outras providências.PL 868/2011
GIOVANI CHERINI
LUCIO ANTONIO MOSQUINI
Camara Regulamenta o disposto no inciso II do art. 20 da Constituição Federal, que trata das terras devolutas da União, e dá outras providências.PL 5843/2016
LUCIO ANTONIO MOSQUINI
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Senado Dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS) para o período de 2020 a 2023.PL 3137/2019
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Senado Dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS) para o período de 2020 a 2023.PL 3137/2019
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senado Altera a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para prever a possibilidade de a maioria do conjunto de deputados federais e senadores eleitos pelo Estado que enfrenta situação grave de preservação da ordem pública e de ameaça à incolumidade das pessoas e do patrimônio solicitar diretamente à União a cooperação federativa no âmbito da segurança pública.PLS 371/2017
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para debater a importância do Arquivo Nacional para a preservação da memória nacional.REQ 37/2021 - CE
Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senado Informações ao Ministro de Estado de Meio Ambiente sobre o Programa Floresta+.RQS 2246/2021
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
MARIA LAURA MONTEZA DE SOUZA CARNEIRO
Camara Requer seja realizada audiência pública para discutir a forma, os prazos e os meios de preservação e de transferência de dados informáticos, mantidos por fornecedor de serviço, a autoridades públicas, para fins de investigação criminal envolvendo delito contra criança ou adolescente, nos termos contidos no Projeto de Lei nº 2.514, de 2015.REQ 173/2016
MARIA LAURA MONTEZA DE SOUZA CARNEIRO
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Acrescenta inciso IV ao § 7º do art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e § 7º-A ao mesmo dispositivo, para determinar que as compras promovidas pela Administração Pública recaiam sobre produtos caracterizados por baixo consumo de energia e atinentes à preservação da camada de ozônio que envolve a crosta terrestre, e dá outras providências.PL 1034/2020
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Altera a Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, para assegurar o acesso a tecnologias para preservação da saúde mental e cognitiva.PL 1257/2021
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Recuperação, Conservação e Preservação da Bacia do Rio Pardo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ribas do Rio Pardo, Estado do Mato Grosso do Sul.PDL 196/2022
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater a ameaça à preservação da Serrinha do Paranoá, em Brasília, representada pelo Parcelamento do Solo Urbano Público, visando à criação do denominado Setor Habitacional Taquari Etapa I – Trecho 2.REQ 45/2022
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
LUIZ GONZAGA RIBEIRO
Camara Dispõe sobre a abordagem policial como fundamento de poder de polícia do Estado e instrumento de proteção de direitos humanos e de preservação da ordem pública e dá outras providências.PL 1513/2022
LUIZ GONZAGA RIBEIRO
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Camara Estabelece ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de transporte escolar para compensar os efeitos decorrentes das medidas de isolamento ou de quarentena realizadas para enfrentamento da pandemia da Covid-19.PL 1046/2021
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, para instituir a Campanha Junho Verde.PL 1070/2021
Senado Federal
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Informações ao Ministro de Estado do Meio Ambiente sobre o Programa Floresta +, para pagamento por serviços ambientais.RQS 784/2021
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
JOSE MARIO SCHREINER
Camara Altera a Lei 14.119, de 13 de janeiro de 2021, para permitir que sejam destinados a ações de pagamento por serviços ambientais os recursos decorrentes da conversão de multas simples; e altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para permitir a conversão de multas ambientais em ações do Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (PFPSA).PL 1506/2022
JOSE MARIO SCHREINER
LUIZ GONZAGA RIBEIRO
Camara Dispõe sobre a abordagem policial como fundamento de poder de polícia do Estado e instrumento de proteção de direitos humanos e de preservação da ordem pública e dá outras providências.PL 1532/2022
LUIZ GONZAGA RIBEIRO
Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a importância da alimentação saudável e os modelos possíveis para uma agricultura sustentável. A audiência será parte das atividades da Campanha "Junho Verde", instituído pela Resolução do Senado Federal nº 14, de 25 de setembro de 2020, para promover a conscientização da sociedade sobre a importância da preservação dos recursos naturais e do meio ambiente.REQ 12/2021 - CMA
Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Senado Requer nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 12/2021 - CMA, sejam incluídos novos convidados, a fim de diversificar o debate.REQ 19/2021 - CMA
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Institui o programa “Lei da Onça” com o intuito de preservação da espécie e dá outras providências.PL 808/2022
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Senado Altera dispositivos da Lei 9.491, de 9 de setembro de 1997, que dispõe sobre procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização.PL 579/2019
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Câmara dos Deputados
Senado Aprova o texto do Acordo de Cooperação Antártica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile, assinado em Santiago, em 26 de janeiro de 2013.PDL 406/2019
Câmara dos Deputados
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Senado Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para dispor sobre o estabelecimento, pelas empresas, de sistemas de logística reversa para a reutilização e reciclagem das embalagens.PL 773/2021
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
PEDRO LUCAS ANDRADE FERNANDES RIBEIRO
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção para circulação em locais públicos, as penas previstas, uso das forças de segurança públicas, medidas administrativas e o cometimento de infração da ordem econômica, durante as medidas para enfrentamento da emergência de saúde público de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos durante a vigência das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19PL 1562/2020
PEDRO LUCAS ANDRADE FERNANDES RIBEIRO
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério do Turismo, através da Secretaria Especial de Cultura –IPHAM , para garantir que seja criado o Museu dos Correios e os ciclos econômicos da Amazônia, na sede da Agência Central dos Correios e Telégrafos, visando sua preservação e valorização de seu patrimônio cultural e arquitetônico para todo o Amazonas.INC 7/2022
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
JOICE CRISTINA HASSELMANN
Camara Estabelece diretrizes para capacitação de profissionais de segurança pública e militares das forças armadas, em matérias relativas à violência contra mulher.PL 4282/2021
JOICE CRISTINA HASSELMANN
NEREU CRISPIM
Camara Reconhece o Samba, bem como as respectivas expressões artísticas como manifestações culturais nacionais, eleva essas atividades à condição de bens de natureza imaterial integrantes do patrimônio cultural brasileiro e dispõe sobre as modalidades tradicionais e sobre sua proteção. Regulamenta fomento financeiro de parceirização e transferência de recursos econômicos à Fundos para preservação da cultura do Samba por meio de atividades desenvolvidas por entidades culturais do Samba para crianças e jovens na forma que especifica. Regulamenta disposições da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, e estabelece critérios de ampliação na execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC e dá outras providências.PL 127/2022
NEREU CRISPIM
DARCI DE MATOS
Camara Altera a Lei nº 12.651, de 25 maio de 2012, para dispor sobre as áreas de proteção permanente no perímetro urbano e nas regiões metropolitanas. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre regularização fundiária em terras da União, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, para dispor sobre as áreas de preservação permanente no entorno de cursos d'água em áreas urbanas consolidadas.PRLP 5/0
DARCI DE MATOS
ALCEU MOREIRA DA SILVA
Camara Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, estabelecendo normas para a manutenção de imóveis residenciais e comerciais em Áreas de Preservação Permanente localizadas em perímetros urbanos.PL 2800/2015
ALCEU MOREIRA DA SILVA
LUIZIANNE DE OLIVEIRA LINS
Camara Dispõe sobre o patrimônio público digital institucional inserido na rede mundial de computadores e dá outras providências.PL 2431/2015
LUIZIANNE DE OLIVEIRA LINS
ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO
Camara Preserva a separação entre função civil e militar visando a preservação das atribuições no Estado democrático brasileiro.EMC 16/0
ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO
CARLOS FELIPE VAZQUEZ DE SOUZA LEÃO
Camara Altera os termos da Lei n° 8.245 de 18 de outubro de 1991 (Lei do Inquilinato), relativamente à suspensão da propositura de Ações de Despejo em face de inadimplência em contratos de locação durante o período de enfrentamento do estado de calamidade pública, reconhecida pelo Decreto Legislativo n° 6, de 20 de Março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), decretada pelo Ministro de Estado da Saúde, em 3 de fevereiro de 2020, como forma de auxiliar na preservação de empregos.EMP 3/0
CARLOS FELIPE VAZQUEZ DE SOUZA LEÃO
ÁTILA SIDNEY LINS ALBUQUERQUE
Camara Requer a realização de Seminário com o tema "Amazônia: Desafios à preservação e ao desenvolvimento".REQ 130/2019
ÁTILA SIDNEY LINS ALBUQUERQUE
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para acrescentar normas voltadas à proteção do meio ambiente e à garantia da qualidade ambiental nos perímetros urbanos.PLC 17/2016
Câmara dos Deputados
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Acrescente-se, onde couber, artigo com a seguinte redação: "Art. Em caso de transferência de controle acionário da Eletrobrás, ou de suas subsidiárias e controladas, deverá a União alocar os empregados em outras empresas públicas ou sociedades de economia mista de seu respectivo controle, nos casos em que não houver a opção do empregado em permanecer nos quadros da empresa adquirente. Parágrafo único - Os contratos firmados pela União e empresas adquirentes de que trata o caput deverão dispor de cláusulas específicas referentes à manutenção de postos de trabalho, com o direito de opção dos empregados em permanecerem nos quadros da empresa, com garantia de prazos mínimos, a preservação de direitos e condições de trabalho asseguradas aos trabalhadores no momento do negócio, inclusive aquelas de natureza econômica, e sobre o respeito aos padrões e condições de saúde e segurança do trabalho."EMC 22/2019
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Camara Altera a Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, para assegurar o acesso a tecnologias para preservação da saúde mental e cognitiva.PAR 1/0
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
JOSÉ LEÔNIDAS DE MENEZES CRISTINO
Camara Institui o Fundo de Revitalização da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco e dá outras providências.PL 3941/2015
JOSÉ LEÔNIDAS DE MENEZES CRISTINO
DAVID BEZERRA RIBEIRO SOARES
Camara Dispõe sobre medidas para preservação da prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica em decorrência da calamidade pública atinente à pandemia de coronavírus (COVID-19).SBT 1/0
DAVID BEZERRA RIBEIRO SOARES
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.944, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação de Recuperação, Conservação e Preservação da Bacia do Rio Pardo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ribas do Rio Pardo, Estado do Mato Grosso do Sul.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senado Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a concessão de incentivos fiscais e creditícios a pessoas físicas e jurídicas que promovam a exploração de florestas plantadas localizadas fora das Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal.PLS 115/2015
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para determinar que nos contratos de planos de saúde que incluírem o atendimento ambulatorial e/ou hospitalar seja garantida a cobertura da criopreservação de óvulos de pacientes com prognóstico de falência ovariana.PL 1719/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Declara a criação de animais Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.PL 318/2021
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Camara Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da RendaPL 509/2021
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Institui a obrigatoriedade de coleta e preservação de material biológico para posterior realização de exames etílico e toxicológico em pessoas envolvidas em acidentes de trânsito de que resultem vítimas.PL 2503/2019
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Senado Dispõe sobre incentivos fiscais, com dedução do imposto de renda devido, de valores doados a entidades sem fins lucrativos, para aplicação em projetos que promovam a preservação do meio ambiente e o uso sustentável dos recursos naturais.PL 4718/2019
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Senado Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e dá outras providências, para tratar de regras sobre a ocupação de Áreas de Preservação Permanente (APP).PL 1731/2019
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Poder Executivo
Camara Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho. NOVA EMENTA: Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pela Covid-19 no âmbito das relações de trabalho; institui o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore), o Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip) e o Programa Nacional de Prestação de Serviço Social Voluntário; altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 5.010, de 30 de maio de 1966, 10.259, de 12 de julho de 2001, e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil); revoga dispositivos da Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970; e dá outras providênciasMPV 1045/2021
Poder Executivo
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Altera a leI Nº 11.124, de 16 de junho de 2005, criando novas diretrizes e princípios para o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social- SNHIS, Programa Minha Casa minha Vida, e acrescenta dispositivos à Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 que institui a Política Nacional de Recursos HídricosPL 747/2015
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para instituir medidas de preservação de benefícios assistenciais e decorrentes de programas de transferência de renda enquanto subsistir estado de calamidade pública.PLP 44/2020
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senado Revoga o inciso II do art. 10 da Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020, que define a garantia provisória no emprego ao empregado que receber o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, em decorrência da redução da jornada de trabalho e do salário ou da suspensão temporária do contrato de trabalho.PL 3800/2020
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Altera a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020, para possibilitar o acúmulo do benefício emergencial por aquele que recebe aposentadoria do Regime Geral de Previdência Social.PL 3724/2020
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para dispor que o rol de procedimentos e eventos em saúde editado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, tenha natureza exemplificativa.PL 1653/2022
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
ANTONIO CEZAR CORREIA FREIRE
Camara Altera a Lei nº 11.892, de 28 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências, para expandir a inovação e o alcance dos cursos técnicos, promover estratégias para a profissionalização e estimular o emprego.PL 1453/2021
ANTONIO CEZAR CORREIA FREIRE
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre a digitalização de documentos.PL 7920/2017
Senado Federal
CHRISTINO AUREO DA SILVA
Camara Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.PL 791/2022
CHRISTINO AUREO DA SILVA
Senador Fernando Collor (PTB/AL)
Senado Altera o art. 1º da Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, para assegurar o sigilo na fase investigatória e dá outras providências.PLS 187/2015
Senador Fernando Collor (PTB/AL)
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 3022/2021 que altera a Lei nº 6.533, de 24 de maio de 1978, que dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artistas e de técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências, para prever políticas de memória e preservação do conhecimento adquiridos por essas profissionais entre outros.REQ 77/2021
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Senado Institui a Política Nacional de Qualidade do Ar, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Qualidade do Ar e altera a Lei nº 10.257, de 7 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, para incluir estimativas de emissões de poluentes atmosféricos e odores entre as questões a serem analisadas no âmbito dos Estudos de Impacto de Vizinhança.PL 4262/2021
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
CHRISTINO AUREO DA SILVA
Camara Cria o Programa Ambiental de Proteção de Encostas e Revitalização de Bacias Hidrográficas em Áreas Urbanas por meio de reflorestamento - REFLORESTAR, como forma de prevenção em ações de defesa civil; redução de enchentes; contenção de danos ambientais e aproveitamento social das áreas recuperadas com alteração na leis nº 12.651 de 25 de maio de 2012, e dá outras providências.PL 4386/2020
CHRISTINO AUREO DA SILVA
LUIZ GOULARTE ALVES
Camara Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre as áreas de preservação permanente em zonas urbanas.SBT 2/0
LUIZ GOULARTE ALVES
NILTO IGNACIO TATTO
Camara Dispõe sobre o estabelecimento do Fundo Amazônia.PL 5702/2019
NILTO IGNACIO TATTO
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Altera a Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988, que "Institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e dá outras providências" e a Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, que "Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências", para dispor sobre a emissão e coleta de resíduos sólidos nas praias brasileiras, sobre a redução na geração de resíduos e dá outras providências.PL 9791/2018
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.510, de 2019, que "Altera as Leis nºs 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre regularização fundiária em terras da União, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, para dispor sobre as áreas de preservação permanente no entorno de cursos d'água em áreas urbanas consolidadas".VET 72/2021
Presidência da República
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Dispõe sobre a vedação de registro no Cadastro Ambiental Rural (CAR) de imóveis rurais em áreas protegidas e em florestas públicas não destinadas, da suspensão de validade do CAR em imóveis com desmatamento ilegal e do embargo automático remoto obrigatório no caso de desmatamento ilegal em imóveis rurais e dá outras providências.PL 4450/2021
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Senado Federal
Camara Reconhece o sítio arqueológico Cais do Valongo, na região portuária do Município do Rio de Janeiro, como patrimônio histórico-cultural afro-brasileiro essencial a` formação da identidade nacional e estabelece diretrizes para a sua especial proteção em decorrência do título de Patrimônio Mundial da Humanidade pela Unesco.PL 2000/2021
Senado Federal
JOSÉ LEONARDO COSTA MONTEIRO
Camara Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para debater a preservação da “Mata do Planalto” - localizada no bairro Planalto, região Norte da cidade de Belo Horizonte/MGREQ 51/2021
JOSÉ LEONARDO COSTA MONTEIRO
Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
Senado Institui a Política de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga.PLS 222/2016
Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senado Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para disciplinar a contratação, por parte da União, de instituição financeira oficial com o propósito de criar e gerir fundo privado constituído por recursos decorrentes da conversão de multa de que trata o § 4º do art. 72, e dá outras providências.PL 3111/2020
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA
Camara Institui a Política Nacional de Arborização Urbana, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Arborização Urbana, e dá outras providências.PL 4309/2021
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA
NEREU CRISPIM
Camara Institui o sistema nacional de logística reversa de filtros ventilados resíduos sólidos do cigarro industrializado e manipulado e de suas embalagens após o descarte pelos consumidores, para fins de conservação e preservação do meio ambiente, com a participação incentivada de fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores do produto, altera redação dos artigos 33 e 34 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e dá outras providências.PL 125/2022
NEREU CRISPIM
Senado Federal
Camara Torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de portador do vírus da imunodeficiência humana (HIV) nos casos especificados e altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para ampliar o rol de profissionais obrigados à preservação do sigilo das informações constantes da notificação de doenças e agravos à saúde. NOVA EMENTA: Torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de pessoa que vive com infecção pelos vírus da imunodeficiência humana (HIV) e das hepatites crônicas (HBV e HCV) e de pessoa com hanseníase e com tuberculose, nos casos que estabelece; e altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975.PL 7658/2014
Senado Federal
FLÁVIO RODRIGUES NOGUEIRA
Camara Regulamenta o uso de armas eletrônicas não-letais por policiais e agentes de segurança pública.PL 3895/2021
FLÁVIO RODRIGUES NOGUEIRA
Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para conferir proteção aos ecossistemas de restinga, atualizar a definição de área urbana consolidada, estender a proteção de nascentes aos olhos d’água intermitentes, estabelecer a consulta pública para a aprovação dos Planos Ambientais de Conservação e Uso do Entorno dos Reservatórios Artificiais e atribuir precisão à definição de áreas de preservação permanente que especifica.PL 4808/2020
Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Senado Requer urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 78 de 2019, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 250,000,000.00 (duzentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos se destinam ao financiamento parcial do Programa de Sustentabilidade e Inclusão aos Serviços de Saneamento e Preservação da Água para Abastecimento Público na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP).REQ 120/2019 - CAE
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a importância da Fundação Cultural Palmares para o Brasil.REQ 15/2021 - CDH
Senador Paulo Paim (PT/RS)
MARIA LAURA MONTEZA DE SOUZA CARNEIRO
Camara Altera os arts. 1º e 3º da Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, que "Cria o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações e dá outras providências", para permitir o uso de recursos do fundo por autoridade competente para conduzir investigação criminal de delito envolvendo criança ou adolescente.PL 7873/2017
MARIA LAURA MONTEZA DE SOUZA CARNEIRO
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Senado Altera as Leis nos 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a fim estabelecer a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos alimentos, reduzir seu desperdício e aumentar o aporte de alimentos a organizações e entidades de assistência social.PL 2895/2019
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
NEY LEPREVOST NETO
Camara Prevê a criação do “Memorial em Homenagem aos Profissionais da Saúde Vítimas da COVID-19 no Brasil” conforme especifica.PL 1323/2022
NEY LEPREVOST NETO
CHRISTINO AUREO DA SILVA
Camara Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 para instituir a Política de Proteção e Bem-Estar dos Animais Domésticos, altera a Lei e a nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, com alteração na Lei do Imposto de Rendas, e dá outras providências.PL 1070/2022
CHRISTINO AUREO DA SILVA
Senadora Kátia Abreu (PSD/TO)
Senado Altera o art. 32 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para determinar a incineração de drogas no prazo de 24 horas.PLS 706/2011
Senadora Kátia Abreu (PSD/TO)
WLADIMIR BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA
Camara Dá nova redação ao artigo 289, §§ 1º e 2º acrescenta artigo 290-A, ambos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e o artigo 1º da Lei nº 8.639, de 31 de março de 1993.PL 1776/2019
WLADIMIR BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Atribui aos corais da Amazônia a condição de Área de Preservação Permanente.PAR 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Requer ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Turismo informações sobre a atual situação do Centro Técnico Audiovisual (CTAV) e sobre a preservação de seu acervo.RIC 1236/2021
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Senador José Serra (PSDB/SP)
Senado Altera as Leis nºs 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, e 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, para proibir o uso alternativo do solo em áreas atingidas por fogo não autorizado e para ampliar incentivos à preservação e à recuperação do meio ambiente.PL 5312/2020
Senador José Serra (PSDB/SP)
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Estabelece medidas para preservação da prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica em decorrência da pandemia de coronavírus (COVID-19) e de seus efeitos econômicos e sociais.PL 3404/2021
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Estabelece medidas para preservação da prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica em decorrência da pandemia de coronavírus (COVID-19) e de seus efeitos econômicos e sociais.PL 3404/2021
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Senado Modifica a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para autorizar a União a contratar instituição financeira para criar e gerir fundo privado constituído por recursos decorrentes de conversão de multas ambientais e para dispor sobre os procedimentos de conversão de multas.PL 4794/2020
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Senado Modifica a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para autorizar a União a contratar instituição financeira para criar e gerir fundo privado constituído por recursos decorrentes de conversão de multas ambientais e para dispor sobre os procedimentos de conversão de multas.PL 4794/2020
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
BENEDITO ROBERTO ALVES FERREIRA
Camara Requer a inclusão do Perito Criminal Federal Mateus de Castro Polastro na audiência pública já aprovada nesta comissão, em decorrência ao Requerimento nº 78/2019, para discutir o Projeto de Lei nº 2514/2015, que disciplina a forma, os prazos e os meios de preservação e de transferência de dados informáticos mantidos por fornecedor de serviços a autoridades públicas para fins de investigação criminal envolvendo delito contra criança ou adolescente e dá outras providências.REQ 95/2019
BENEDITO ROBERTO ALVES FERREIRA
BENEDITO ROBERTO ALVES FERREIRA
Camara Requer audiência pública para discutir o projeto de lei 2514/2015 - Disciplina a forma, os prazos e os meios de preservação e de transferência de dados informáticos mantidos por fornecedor de serviço a autoridades públicas, para fins de investigação criminal envolvendo delito contra criança ou adolescente, e dá outras providências, com a presença dos representantes: do Safernet; do Camara-E.Net; do SindTelebrasil - Sindicato das Empresas de Telefonia; e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - Núcleo de Enfrentamento à Violência e à Exploração Sexual contra a Criança e o Adolescente; e das convidadas: Gabriela Mora, Desenvolvimento da Adolescência do UNICEF Brasil; e Rafaella Vieira Lins Parca, Delegada da Policia Federal, Unidade de Repressão a Crimes de Ódio e Pornografia Infantil pela Internet-URCOP.REQ 78/2019
BENEDITO ROBERTO ALVES FERREIRA
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para instituir o programa Patrulha Maria da Penha, e a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para inserir a proteção à mulher em situação de violência doméstica e familiar como atividade imprescindível à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.PL 7181/2017
Senado Federal
GUSTAVO BONATO FRUET
Camara Susta os efeitos do Decreto nº 11.150, de 26 de julho de 2022, que “Regulamenta a preservação e o não comprometimento do mínimo existencial para fins de prevenção, tratamento e conciliação de situações de superendividamento em dívidas de consumo, nos termos do disposto na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.”PDL 306/2022
GUSTAVO BONATO FRUET
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para criar a categoria de Unidade de Conservação denominada Estrada-Parque e institui a Estrada-Parque Caminho do Colono no Parque Nacional do Iguaçu.PLC 61/2013
Câmara dos Deputados
Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Altera o art. 156 da Constituição Federal, para estabelecer critérios ambientais para a cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana e desonerar a parcela do imóvel com vegetação nativa.PEC 13/2019
Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
de Gestão Documental e Memória, ficando dispensada da função comissionada de Supervisora da Seção de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Preservação</span> ... Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Supervisor da Seção de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Preservação</span> ... do encargo de substituto legal e eventual do titular do cargo em comissão de Supervisor da Seção de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Preservação</span> ... Biblioteconomia, para exercer o encargo de substituta do titular do cargo em comissão de Supervisor da Seção de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Preservação</span>
DO2 de Gestão Documental e Memória, ficando dispensada da função comissionada de Supervisora da Seção de Preservação ... Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Supervisor da Seção de Preservação ... do encargo de substituto legal e eventual do titular do cargo em comissão de Supervisor da Seção de Preservação ... Biblioteconomia, para exercer o encargo de substituta do titular do cargo em comissão de Supervisor da Seção de PreservaçãoATO Nº 462, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Superior do Trabalho/Secretaria
de Gestão Documental e Memória, ficando dispensada da função comissionada de Supervisora da Seção de Preservação ... Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Supervisor da Seção de Preservação ... do encargo de substituto legal e eventual do titular do cargo em comissão de Supervisor da Seção de Preservação ... Biblioteconomia, para exercer o encargo de substituta do titular do cargo em comissão de Supervisor da Seção de Preservação
Terra Indígena Guarita, no Estado do Rio Grande do Sul, nas atividades e nos serviços imprescindíveis à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>preservação</span>bre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Polícia Federal, na Terra Indígena Guarita, no Estado do Rio Grande do Sul. O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confe...
DO1 Terra Indígena Guarita, no Estado do Rio Grande do Sul, nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservaçãobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Polícia Federal, na Terra Indígena Guarita, no Estado do Rio Grande do Sul. O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confe...PORTARIA MJSP Nº 148, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Gabinete do Ministro
Terra Indígena Guarita, no Estado do Rio Grande do Sul, nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservaçãobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Polícia Federal, na Terra Indígena Guarita, no Estado do Rio Grande do Sul. O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confe...
Visando à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>preservação</span> da justa equivalência entre a prestação do serviço e sua remuneração, o VMA, as ... CONSUMIDORsão: a) Utilizar adequadamente os serviços, equipamentos e redes de telecomunicações; b) <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Preservar</span>RESOLUÇÃO ANATEL Nº 754, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 Aprova o Regulamento de U...
DO1 Visando à preservação da justa equivalência entre a prestação do serviço e sua remuneração, o VMA, as ... CONSUMIDORsão: a) Utilizar adequadamente os serviços, equipamentos e redes de telecomunicações; b) PreservarRESOLUÇÃO ANATEL Nº 754, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 Aprova o Regulamento de U...RESOLUÇÃO ANATEL Nº 754, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Conselho Diretor
Visando à preservação da justa equivalência entre a prestação do serviço e sua remuneração, o VMA, as ... CONSUMIDORsão: a) Utilizar adequadamente os serviços, equipamentos e redes de telecomunicações; b) PreservarRESOLUÇÃO ANATEL Nº 754, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 Aprova o Regulamento de U...
inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>preservação</span>Portaria nº 46, de 12 de agosto de 2022 A DIRETORA SUBSTITUTA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribu...
DO1 inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservaçãoPortaria nº 46, de 12 de agosto de 2022 A DIRETORA SUBSTITUTA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribu...Portaria nº 46, de 12 de agosto de 2022 - Ministério do Turismo/Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional/Departamento do Patrimônio Material e Fiscalização/Centro Nacional de Arqueologia
inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservaçãoPortaria nº 46, de 12 de agosto de 2022 A DIRETORA SUBSTITUTA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribu...
serem utilizadas pelos estabelecimentos de material de multiplicação animal, visando à garantia de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>preservação</span> ... II - manter instalações e equipamentos de forma a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>preservar</span> as condições higiênicas e sanitárias do processo ... do produto; III - estabelecer fluxo operacional, entre e dentro de suas instalações, com objetivo de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>preservar</span>
DO1 serem utilizadas pelos estabelecimentos de material de multiplicação animal, visando à garantia de preservação ... II - manter instalações e equipamentos de forma a preservar as condições higiênicas e sanitárias do processo ... do produto; III - estabelecer fluxo operacional, entre e dentro de suas instalações, com objetivo de preservarPORTARIA SDA Nº 636, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária
serem utilizadas pelos estabelecimentos de material de multiplicação animal, visando à garantia de preservação ... II - manter instalações e equipamentos de forma a preservar as condições higiênicas e sanitárias do processo ... do produto; III - estabelecer fluxo operacional, entre e dentro de suas instalações, com objetivo de preservar
fim de permitir a manutenção da fonte produtora e do emprego dos trabalhadores, promovendo, assim, a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>preservação</span> ... apresentar impugnação, ambos no prazo de 30 (trinta) dias, contado da data da ciência da notificação, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>preservada</span>PORTARIA RFB Nº 208, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 Regulamenta a ...
DO1 fim de permitir a manutenção da fonte produtora e do emprego dos trabalhadores, promovendo, assim, a preservação ... apresentar impugnação, ambos no prazo de 30 (trinta) dias, contado da data da ciência da notificação, preservadaPORTARIA RFB Nº 208, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 Regulamenta a ...PORTARIA RFB Nº 208, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
fim de permitir a manutenção da fonte produtora e do emprego dos trabalhadores, promovendo, assim, a preservação ... apresentar impugnação, ambos no prazo de 30 (trinta) dias, contado da data da ciência da notificação, preservadaPORTARIA RFB Nº 208, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 Regulamenta a ...
Responsável: Identidade <span class='highlight' style='background:#FFA;'>preservada</span> (art. 55, caput, da Lei 8.443/1992). 1.2. ... Interessado: Identidade <span class='highlight' style='background:#FFA;'>preservada</span> (art. 55, caput, da Lei 8.443/1992). 1.3. ... Responsável: Identidade <span class='highlight' style='background:#FFA;'>preservada</span> (art. 55, caput, da Lei n. 8.443/1992). 1.2. ... Interessado: Identidade <span class='highlight' style='background:#FFA;'>preservada</span> (art. 55, caput, da Lei n. 8.443/1992). 1.3. ... Responsável: Identidade <span class='highlight' style='background:#FFA;'>preservada</span> (art. 55, caput, da Lei n. 8.443/1992). 1.2.
DO1 Responsável: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei 8.443/1992). 1.2. ... Interessado: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei 8.443/1992). 1.3. ... Responsável: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei n. 8.443/1992). 1.2. ... Interessado: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei n. 8.443/1992). 1.3. ... Responsável: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei n. 8.443/1992). 1.2.ATA Nº 30, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Plenário
Responsável: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei 8.443/1992). 1.2. ... Interessado: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei 8.443/1992). 1.3. ... Responsável: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei n. 8.443/1992). 1.2. ... Interessado: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei n. 8.443/1992). 1.3. ... Responsável: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei n. 8.443/1992). 1.2.
-1 Abate de suínos, aves e outros pequenos animais 3 10.13-9 Fabricação de produtos de carne 3 10.2 <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Preservação</span> ... do pescado e fabricação de produtos do pescado 10.20-1 <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Preservação</span> do pescado e fabricação de produtosPORTARIA MTP Nº 2.318, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 Aprova a nova redação da...
DO1 -1 Abate de suínos, aves e outros pequenos animais 3 10.13-9 Fabricação de produtos de carne 3 10.2 Preservação ... do pescado e fabricação de produtos do pescado 10.20-1 Preservação do pescado e fabricação de produtosPORTARIA MTP Nº 2.318, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 Aprova a nova redação da...PORTARIA MTP Nº 2.318, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Gabinete do Ministro
-1 Abate de suínos, aves e outros pequenos animais 3 10.13-9 Fabricação de produtos de carne 3 10.2 Preservação ... do pescado e fabricação de produtos do pescado 10.20-1 Preservação do pescado e fabricação de produtosPORTARIA MTP Nº 2.318, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 Aprova a nova redação da...
Santos Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS/BA) Fabio de Paiva Nunes Associação de Pesquisa e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Preservação</span> ... Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco (CPRH) Weber Andrade de Girão e Silva Associação de Pesquisa e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Preservação</span> ... Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA/RN) Jason Alan Mobley Associação de Pesquisa e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Preservação</span> ... Licarião Barreto Luna Projeto Aves de Noronha José Onofre Nascimento Monteiro Associação de Pesquisa e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Preservação</span>
DO1 Santos Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS/BA) Fabio de Paiva Nunes Associação de Pesquisa e Preservação ... Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco (CPRH) Weber Andrade de Girão e Silva Associação de Pesquisa e Preservação ... Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA/RN) Jason Alan Mobley Associação de Pesquisa e Preservação ... Licarião Barreto Luna Projeto Aves de Noronha José Onofre Nascimento Monteiro Associação de Pesquisa e PreservaçãoPORTARIA ICMBIO Nº 645, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério do Meio Ambiente/Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Santos Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS/BA) Fabio de Paiva Nunes Associação de Pesquisa e Preservação ... Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco (CPRH) Weber Andrade de Girão e Silva Associação de Pesquisa e Preservação ... Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA/RN) Jason Alan Mobley Associação de Pesquisa e Preservação ... Licarião Barreto Luna Projeto Aves de Noronha José Onofre Nascimento Monteiro Associação de Pesquisa e Preservação
regular e eventual, com finalidade comemorativa, na modalidade Autorização, à Associação Brasileira de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Preservação</span> ... de acordo com a documentação e as condições operacionais apresentadas pela Associação Brasileira de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Preservação</span> ... Art. 2º A MRS Logística S/A e a Associação Brasileira de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Preservação</span> Ferroviária - ABPF ficam submetidas
DO1 regular e eventual, com finalidade comemorativa, na modalidade Autorização, à Associação Brasileira de Preservação ... de acordo com a documentação e as condições operacionais apresentadas pela Associação Brasileira de Preservação ... Art. 2º A MRS Logística S/A e a Associação Brasileira de Preservação Ferroviária - ABPF ficam submetidasDECISÃO SUFER Nº 29, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Transporte Ferroviário
regular e eventual, com finalidade comemorativa, na modalidade Autorização, à Associação Brasileira de Preservação ... de acordo com a documentação e as condições operacionais apresentadas pela Associação Brasileira de Preservação ... Art. 2º A MRS Logística S/A e a Associação Brasileira de Preservação Ferroviária - ABPF ficam submetidas
exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Conservação e Restauração, FC-1, da Coordenação de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Preservação</span> Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 09, da função comissionada de Chefe da Seção de Gestão de Proposição, FC-1, da Secretaria da Comissão de Educação, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões,...
DO2 exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Conservação e Restauração, FC-1, da Coordenação de Preservação Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 09, da função comissionada de Chefe da Seção de Gestão de Proposição, FC-1, da Secretaria da Comissão de Educação, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões,...ATOS De 10 DE AGOSTO DE 2022 - Poder Legislativo/Câmara dos Deputados
exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Conservação e Restauração, FC-1, da Coordenação de Preservação Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 09, da função comissionada de Chefe da Seção de Gestão de Proposição, FC-1, da Secretaria da Comissão de Educação, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões,...
Determinar o registro do presente ato nos assentamentos individuais do referido servidor, destinado a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>preservar</span>ibuições legais, considerando o Decreto de 25 de novembro de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 26 de novembro de 2019, seção 2, pág. 01, resolve: Art. Aplicar ao servidor Káriston Eger dos Santos, matrícula Siape nº 19445...
DO2 Determinar o registro do presente ato nos assentamentos individuais do referido servidor, destinado a preservaribuições legais, considerando o Decreto de 25 de novembro de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 26 de novembro de 2019, seção 2, pág. 01, resolve: Art. Aplicar ao servidor Káriston Eger dos Santos, matrícula Siape nº 19445...PORTARIA Nº 941, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul
Determinar o registro do presente ato nos assentamentos individuais do referido servidor, destinado a preservaribuições legais, considerando o Decreto de 25 de novembro de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 26 de novembro de 2019, seção 2, pág. 01, resolve: Art. Aplicar ao servidor Káriston Eger dos Santos, matrícula Siape nº 19445...
na gestão dos bens apreendidos ou constritos; CONSIDERANDO que cabe ao Poder Judiciário zelar pela <span class='highlight' style='background:#FFA;'>preservação</span> ... dados extraídos de objetos apreendidos ou por outro meio capaz de representar a coisa de forma que <span class='highlight' style='background:#FFA;'>preserve</span> ... 158-E, caput, do CPP, sob responsabilidade da autoridade policial. § 1º Se houver possibilidade de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>preservação</span> ... depreciação, deverá, no prazo máximo de 30 dias, ser instaurada alienação antecipada do bem para garantir a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>preservação</span>
DO1 na gestão dos bens apreendidos ou constritos; CONSIDERANDO que cabe ao Poder Judiciário zelar pela preservação ... dados extraídos de objetos apreendidos ou por outro meio capaz de representar a coisa de forma que preserve ... 158-E, caput, do CPP, sob responsabilidade da autoridade policial. § 1º Se houver possibilidade de preservação ... depreciação, deverá, no prazo máximo de 30 dias, ser instaurada alienação antecipada do bem para garantir a preservaçãoRESOLUÇÃO Nº 780 - CJF, DE 8 DE agosto DE 2022 - Poder Judiciário/Superior Tribunal de Justiça/Conselho da Justiça Federal
na gestão dos bens apreendidos ou constritos; CONSIDERANDO que cabe ao Poder Judiciário zelar pela preservação ... dados extraídos de objetos apreendidos ou por outro meio capaz de representar a coisa de forma que preserve ... 158-E, caput, do CPP, sob responsabilidade da autoridade policial. § 1º Se houver possibilidade de preservação ... depreciação, deverá, no prazo máximo de 30 dias, ser instaurada alienação antecipada do bem para garantir a preservação
realização dos trabalhos de apuração das denúncias, restando, indubitavelmente, a imperiosa necessidade de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>preservação</span>DECISÃO COFEN Nº 151, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 Aprova admissão de denúncia com a consequente abertura de processo administrativo disciplinar contra a Sra. Andressa Barcellos de Oliveira, Coren-ES nº 105712 ENF, e o seu afastamen...
DO1 realização dos trabalhos de apuração das denúncias, restando, indubitavelmente, a imperiosa necessidade de preservaçãoDECISÃO COFEN Nº 151, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 Aprova admissão de denúncia com a consequente abertura de processo administrativo disciplinar contra a Sra. Andressa Barcellos de Oliveira, Coren-ES nº 105712 ENF, e o seu afastamen...DECISÃO COFEN Nº 151, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Enfermagem
realização dos trabalhos de apuração das denúncias, restando, indubitavelmente, a imperiosa necessidade de preservaçãoDECISÃO COFEN Nº 151, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 Aprova admissão de denúncia com a consequente abertura de processo administrativo disciplinar contra a Sra. Andressa Barcellos de Oliveira, Coren-ES nº 105712 ENF, e o seu afastamen...
Brasileira de Cinematografia - ABC 03.957.605/0001-63 Clotilde Borges Guimarães Associação Brasileira de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Preservação</span> ... Brasileira de Cinematografia - ABC 03.957.605/0001-63 Clotilde Borges Guimarães Associação Brasileira de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Preservação</span>RETIFICAÇÃO No Anexo I da Portaria SNAV/MTUR nº 46,...
DO1 Brasileira de Cinematografia - ABC 03.957.605/0001-63 Clotilde Borges Guimarães Associação Brasileira de Preservação ... Brasileira de Cinematografia - ABC 03.957.605/0001-63 Clotilde Borges Guimarães Associação Brasileira de PreservaçãoRETIFICAÇÃO No Anexo I da Portaria SNAV/MTUR nº 46,...RETIFICAÇÃO - Ministério do Turismo/Secretaria Especial de Cultura/Secretaria Nacional do Audiovisual
Brasileira de Cinematografia - ABC 03.957.605/0001-63 Clotilde Borges Guimarães Associação Brasileira de Preservação ... Brasileira de Cinematografia - ABC 03.957.605/0001-63 Clotilde Borges Guimarães Associação Brasileira de PreservaçãoRETIFICAÇÃO No Anexo I da Portaria SNAV/MTUR nº 46,...
Fazendo do projeto, uma forma de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>preservar</span> e salvaguardar um patrimonio cultural imaterial de SP .PORTARIA Nº 48, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 O SECRETÁRIO NACIONAL DO AUDIOVISUAL, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 584, de 24 de maio de 2022 e o art. 1º da Portaria nº 1.201, de 18 de dezembro de 2009, resolve: Art. 1.º - ...
DO1 Fazendo do projeto, uma forma de preservar e salvaguardar um patrimonio cultural imaterial de SP .PORTARIA Nº 48, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 O SECRETÁRIO NACIONAL DO AUDIOVISUAL, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 584, de 24 de maio de 2022 e o art. 1º da Portaria nº 1.201, de 18 de dezembro de 2009, resolve: Art. 1.º - ...PORTARIA Nº 48, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério do Turismo/Secretaria Especial de Cultura/Secretaria Nacional do Audiovisual
Fazendo do projeto, uma forma de preservar e salvaguardar um patrimonio cultural imaterial de SP .PORTARIA Nº 48, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 O SECRETÁRIO NACIONAL DO AUDIOVISUAL, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 584, de 24 de maio de 2022 e o art. 1º da Portaria nº 1.201, de 18 de dezembro de 2009, resolve: Art. 1.º - ...
Distrito Federal, para atuar sob a coordenação conjunta da União e do Ente federado convenente, na <span class='highlight' style='background:#FFA;'>preservação</span> ... os Estados e o Distrito Federal com a União, para executar atividades e serviços imprescindíveis à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>preservação</span>ria da FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA INSTRUÇÃO NORMATIIVA...
DO1 Distrito Federal, para atuar sob a coordenação conjunta da União e do Ente federado convenente, na preservação ... os Estados e o Distrito Federal com a União, para executar atividades e serviços imprescindíveis à preservaçãoria da FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA INSTRUÇÃO NORMATIIVA...INSTRUÇÃO NORMATIIVA Nº 1, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Segurança Pública
Distrito Federal, para atuar sob a coordenação conjunta da União e do Ente federado convenente, na preservação ... os Estados e o Distrito Federal com a União, para executar atividades e serviços imprescindíveis à preservaçãoria da FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA INSTRUÇÃO NORMATIIVA...
de planejamento e de acompanhamento e avaliação deverão privilegiar a execução de forma presencial, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>preservando</span>PORTARIA Nº 1.600, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públ...
DO1 de planejamento e de acompanhamento e avaliação deverão privilegiar a execução de forma presencial, preservandoPORTARIA Nº 1.600, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públ...PORTARIA Nº 1.600, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Fundação Universidade Federal de Pelotas
de planejamento e de acompanhamento e avaliação deverão privilegiar a execução de forma presencial, preservandoPORTARIA Nº 1.600, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públ...
em que as modificações propostas nos termos do disposto no § 5º do art. 166 da Constituição deverão <span class='highlight' style='background:#FFA;'>preservar</span> ... de recursos em ações de responsabilidade exclusiva da União, especialmente nos casos que impliquem <span class='highlight' style='background:#FFA;'>preservação</span> ... meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, com critérios de remuneração que <span class='highlight' style='background:#FFA;'>preservem</span> ... OFICIAIS DE FOMENTO Art. 129.As agências financeiras oficiais de fomento terão como diretriz geral a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>preservação</span> ... deterioração ou da perda de materiais adquiridos ou serviços executados; e) as despesas necessárias à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>preservação</span>
DO1 em que as modificações propostas nos termos do disposto no § 5º do art. 166 da Constituição deverão preservar ... de recursos em ações de responsabilidade exclusiva da União, especialmente nos casos que impliquem preservação ... meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, com critérios de remuneração que preservem ... OFICIAIS DE FOMENTO Art. 129.As agências financeiras oficiais de fomento terão como diretriz geral a preservação ... deterioração ou da perda de materiais adquiridos ou serviços executados; e) as despesas necessárias à preservaçãoLEI Nº 14.436, DE 9 DE AGOSTO 2022 - Atos do Poder Legislativo
em que as modificações propostas nos termos do disposto no § 5º do art. 166 da Constituição deverão preservar ... de recursos em ações de responsabilidade exclusiva da União, especialmente nos casos que impliquem preservação ... meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, com critérios de remuneração que preservem ... OFICIAIS DE FOMENTO Art. 129.As agências financeiras oficiais de fomento terão como diretriz geral a preservação ... deterioração ou da perda de materiais adquiridos ou serviços executados; e) as despesas necessárias à preservação
MODERNIZADO (UNIDADE) 31 20ZF PROMOÇÃO E FOMENTO À CULTURA BRASILEIRA PROJETO APOIADO (UNIDADE) 504 5538 <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PRESERVAÇÃO</span> ... da União, que, por estarem sujeitas ao teto de gastos, teriam que ceder limites para as programações <span class='highlight' style='background:#FFA;'>preservadas</span>DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM Nº 451, de...
DO1 MODERNIZADO (UNIDADE) 31 20ZF PROMOÇÃO E FOMENTO À CULTURA BRASILEIRA PROJETO APOIADO (UNIDADE) 504 5538 PRESERVAÇÃO ... da União, que, por estarem sujeitas ao teto de gastos, teriam que ceder limites para as programações preservadasDESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM Nº 451, de...DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Presidência da República
MODERNIZADO (UNIDADE) 31 20ZF PROMOÇÃO E FOMENTO À CULTURA BRASILEIRA PROJETO APOIADO (UNIDADE) 504 5538 PRESERVAÇÃO ... da União, que, por estarem sujeitas ao teto de gastos, teriam que ceder limites para as programações preservadasDESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM Nº 451, de...