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Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Requer a realização de Audiência Pública na CAE, para analisar a Proposta de Emenda nº23, de 2021 — "PEC dos Precatórios".REQ 21/2021 - CAE
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Altera a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, para regulamentar o pagamento de débitos utilizando precatórios.PL 4005/2020
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Senado Requer realização de audiência pública para debater o impacto da PEC 23/2021..REQ 21/2021 - CSF
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Poder Executivo
Camara Altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera os arts. 100, 160 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências.PEC 23/2021
Poder Executivo
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senado Estabelece percentual máximo de retenção de quantias de cotas pertencentes aos Municípios, oriundas do rateio constitucional do produto da arrecadação de tributos de competência da União e dos Estados, nos termos que especifica, para fins de pagamento de precatórios vencidos e a vencer.PL 5137/2019
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Presidência da República
Senado Altera a Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022.PLN 2/2022
Presidência da República
Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Senado Altera os arts. 100 e 166 da Constituição Federal, para prever meios alternativos de utilização dos valores decorrentes de precatórios e vedar a inclusão de emendas ao projeto de lei orçamentária nas hipóteses que especifica, e o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para excepcionar do Teto de Gastos as despesas que especifica.PEC 44/2021
Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senado Suspende o pagamento de precatórios judiciais por parte da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, durante a situação de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (COVID - 19).PEC 21/2020
Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQE 23/2021, seja incluído mais um convidado com o objetivo de enriquecer o debate. Propõe a inclusão do Senhor Rodrigo Orair, técnico do IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.REQ 28/2021 - CAE
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir as mais recentes matérias enviadas pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, em especial, a Medida Provisória nº 1.061, de 2021, que institui os Programas Auxílio Brasil e Alimenta Brasil, e a Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021, conhecida como PEC dos Precatórios.REQ 23/2021 - CAE
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Acrescenta o art. 60-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a utilização no âmbito dos Estados e dos Municípios de recursos provenientes de precatórios relativos à complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).PEC 28/2020
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.581, de 2020, que "Disciplina o acordo com credores para pagamento com desconto de precatórios federais e o acordo terminativo de litígio contra a Fazenda Pública e dispõe sobre a destinação dos recursos deles oriundos para o combate à Covid-19, durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, e a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991" .VET 48/2020
Presidência da República
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Romário (PL/RJ), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Altera a Constituição Federal para criar o Programa Auxílio Brasil, em substituição ao Programa Bolsa Família e para dar transparência à execução das emendas parlamentares.PEC 41/2021
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Romário (PL/RJ), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador José Aníbal (PSDB/SP)
Senado Introduz dispositivos na Lei Complementar nº 101, de 2000, para dispor sobre instrumentos de transparência relativos a despesas com sentenças judiciais e precatórios.PLP 144/2021
Senador José Aníbal (PSDB/SP)
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Senado Altera a Lei nº 13.463, de 2017, que dispõe sobre os recursos destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais, para estabelecer que a instituição financeira informará previamente aos tribunais e juízes de execução o cancelamento do precatório ou RPV, a fim de que o titular do direito creditório possa se manifestar.PLS 417/2017
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Senado Susta os efeitos da Resolução nº 303, de 18 de dezembro de 2019, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre gestão dos precatórios e respectivos procedimentos operacionais no âmbito do Poder Judiciário, enquanto persistir à emergência de saúde pública de importância nacional em decorrência da Infecção Humana pelo coronavírus (COVID19) .PDL 116/2020
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Presidência da República
Senado Altera a Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020.PLN 2/2020
Presidência da República
Câmara dos Deputados
Senado Altera os arts. 100, 160 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências.PEC 23/2021
Câmara dos Deputados
Em R$ 1,00 Até o mês Pessoal e Encargos Sociais RPV <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Precatórios</span> Custeio - Outras Despesas Correntes e ... adicional, limitação de empenho/movimentação financeira e novas descentralizações de dotações para <span class='highlight' style='background:#FFA;'>precatórios</span>põe sobre a republicação do Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Jus...
DO1 Em R$ 1,00 Até o mês Pessoal e Encargos Sociais RPV Precatórios Custeio - Outras Despesas Correntes e ... adicional, limitação de empenho/movimentação financeira e novas descentralizações de dotações para precatóriospõe sobre a republicação do Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Jus...ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 41, de 23 de junho de 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Superior do Trabalho/Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Em R$ 1,00 Até o mês Pessoal e Encargos Sociais RPV Precatórios Custeio - Outras Despesas Correntes e ... adicional, limitação de empenho/movimentação financeira e novas descentralizações de dotações para precatóriospõe sobre a republicação do Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Jus...
Acórdão nº 2097/2011-TCU-Plenário, não foram incluídas as Despesas Liquidadas com Sentenças Judiciais (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Precatórios</span>to no inciso III do art. 54 e §2º do art. 55, da Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000, resolve: Art. 1º. Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal, referente ao período de Maio/2021 a Abril/2022, em conformidade...
DO1 Acórdão nº 2097/2011-TCU-Plenário, não foram incluídas as Despesas Liquidadas com Sentenças Judiciais (Precatóriosto no inciso III do art. 54 e §2º do art. 55, da Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000, resolve: Art. 1º. Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal, referente ao período de Maio/2021 a Abril/2022, em conformidade...PORTARIA TRT-GP Nº 111, de 25 de Maio de 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Acórdão nº 2097/2011-TCU-Plenário, não foram incluídas as Despesas Liquidadas com Sentenças Judiciais (Precatóriosto no inciso III do art. 54 e §2º do art. 55, da Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000, resolve: Art. 1º. Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal, referente ao período de Maio/2021 a Abril/2022, em conformidade...
Pequeno Valor (RPV) executadas por meio de descentralização crédito, R$ 39.403.957,10. 2) Despesa com <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Precatórios</span> ... Administração Indireta , executadas por meio de descentralização de crédito, R$ 14.842.888,14. 3) Despesa com <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Precatórios</span>idente do Tribunal Regional do Trabalho da Primei...
DO1 Pequeno Valor (RPV) executadas por meio de descentralização crédito, R$ 39.403.957,10. 2) Despesa com Precatórios ... Administração Indireta , executadas por meio de descentralização de crédito, R$ 14.842.888,14. 3) Despesa com Precatóriosidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primei...PORTARIA Nº 89, DE 26 DE MAIO DE 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Pequeno Valor (RPV) executadas por meio de descentralização crédito, R$ 39.403.957,10. 2) Despesa com Precatórios ... Administração Indireta , executadas por meio de descentralização de crédito, R$ 14.842.888,14. 3) Despesa com Precatóriosidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primei...
subgrupos anteriores, com vencimento em até doze meses da data das demonstrações contábeis, inclusive os <span class='highlight' style='background:#FFA;'>precatórios</span> ... subgrupos anteriores, com vencimento após doze meses da data das demonstrações contábeis, inclusive os <span class='highlight' style='background:#FFA;'>precatórios</span> ... outras contas a pagar com vencimento em até doze meses da data das demonstrações contábeis, inclusive os <span class='highlight' style='background:#FFA;'>precatórios</span> ... operacionais da entidade, com vencimento após doze meses da data das demonstrações contábeis, inclusive os <span class='highlight' style='background:#FFA;'>precatórios</span> ... benefícios assistenciais, com vencimento após doze meses da data das demonstrações contábeis, inclusive os <span class='highlight' style='background:#FFA;'>precatórios</span>
DO1 subgrupos anteriores, com vencimento em até doze meses da data das demonstrações contábeis, inclusive os precatórios ... subgrupos anteriores, com vencimento após doze meses da data das demonstrações contábeis, inclusive os precatórios ... outras contas a pagar com vencimento em até doze meses da data das demonstrações contábeis, inclusive os precatórios ... operacionais da entidade, com vencimento após doze meses da data das demonstrações contábeis, inclusive os precatórios ... benefícios assistenciais, com vencimento após doze meses da data das demonstrações contábeis, inclusive os precatóriosPORTARIA Nº 1.464, DE 27 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria do Tesouro Nacional
subgrupos anteriores, com vencimento em até doze meses da data das demonstrações contábeis, inclusive os precatórios ... subgrupos anteriores, com vencimento após doze meses da data das demonstrações contábeis, inclusive os precatórios ... outras contas a pagar com vencimento em até doze meses da data das demonstrações contábeis, inclusive os precatórios ... operacionais da entidade, com vencimento após doze meses da data das demonstrações contábeis, inclusive os precatórios ... benefícios assistenciais, com vencimento após doze meses da data das demonstrações contábeis, inclusive os precatórios
São Raimundo das Mangabeiras/MA, relacionadas ao desvio de finalidade no uso de recursos oriundos dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>precatórios</span>ta e Silva Secretário das Sessões: AUFC Alden Mangueira de Oliveira Subsecretária do Plenário, em substituição: AUFC Aline Guimarães Diógenes À hora regimental, a Presidente declarou aberta a sessão ordinária do Plenário, com a pre...
DO1 São Raimundo das Mangabeiras/MA, relacionadas ao desvio de finalidade no uso de recursos oriundos dos precatóriosta e Silva Secretário das Sessões: AUFC Alden Mangueira de Oliveira Subsecretária do Plenário, em substituição: AUFC Aline Guimarães Diógenes À hora regimental, a Presidente declarou aberta a sessão ordinária do Plenário, com a pre...ATA Nº 22, DE 15 DE JUNHO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Plenário
São Raimundo das Mangabeiras/MA, relacionadas ao desvio de finalidade no uso de recursos oriundos dos precatóriosta e Silva Secretário das Sessões: AUFC Alden Mangueira de Oliveira Subsecretária do Plenário, em substituição: AUFC Aline Guimarães Diógenes À hora regimental, a Presidente declarou aberta a sessão ordinária do Plenário, com a pre...
decorrência da descentralização de créditos ao Tribunal, destinados ao pagamento de débitos relativos a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>precatórios</span> ... SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>PRECATÓRIOS</span>) SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO DE 21 DE JUNHO DE 2022 Altera o Cronograma Anual de Desembolso Mensa...
DO1 decorrência da descentralização de créditos ao Tribunal, destinados ao pagamento de débitos relativos a precatórios ... SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO (PRECATÓRIOS) SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO DE 21 DE JUNHO DE 2022 Altera o Cronograma Anual de Desembolso Mensa...PORTARIA GPR Nº 1.091, DE 21 DE JUNHO DE 2022 - Poder Judiciário/Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
decorrência da descentralização de créditos ao Tribunal, destinados ao pagamento de débitos relativos a precatórios ... SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO (PRECATÓRIOS) SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO DE 21 DE JUNHO DE 2022 Altera o Cronograma Anual de Desembolso Mensa...
CONSIDERANDO a descentralização a este Conselho das dotações orçamentárias referentes ao pagamento dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>precatórios</span> ... liberados pela Secretaria do Tesouro Nacional R$ 1 MESES SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>PRECATÓRIOS</span>PORTARIA Nº 217, DE 23 DE JUNHO DE 2022 O PRESIDENTE DO C...
DO1 CONSIDERANDO a descentralização a este Conselho das dotações orçamentárias referentes ao pagamento dos precatórios ... liberados pela Secretaria do Tesouro Nacional R$ 1 MESES SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO (PRECATÓRIOSPORTARIA Nº 217, DE 23 DE JUNHO DE 2022 O PRESIDENTE DO C...PORTARIA Nº 217, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Poder Judiciário/Conselho Nacional de Justiça
CONSIDERANDO a descentralização a este Conselho das dotações orçamentárias referentes ao pagamento dos precatórios ... liberados pela Secretaria do Tesouro Nacional R$ 1 MESES SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO (PRECATÓRIOSPORTARIA Nº 217, DE 23 DE JUNHO DE 2022 O PRESIDENTE DO C...
Especial, aposentadoria ao servidor IVAIR JOSÉ CENCI, outrora lotado na Seção de Preparo de Despachos em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Precatórios</span>entadoria ao servidor IVAIR JOSÉ CENCI, outrora lotado na Seção de Preparo de Despachos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor, nos termos do art. 3º da EC nº 47/2005, c.c art. 3º da EC nº 103/2019, com proventos integrai...
DO2 Especial, aposentadoria ao servidor IVAIR JOSÉ CENCI, outrora lotado na Seção de Preparo de Despachos em Precatóriosentadoria ao servidor IVAIR JOSÉ CENCI, outrora lotado na Seção de Preparo de Despachos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor, nos termos do art. 3º da EC nº 47/2005, c.c art. 3º da EC nº 103/2019, com proventos integrai...ATO Nº 78, DE 17 DE MAIO DE 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Especial, aposentadoria ao servidor IVAIR JOSÉ CENCI, outrora lotado na Seção de Preparo de Despachos em Precatóriosentadoria ao servidor IVAIR JOSÉ CENCI, outrora lotado na Seção de Preparo de Despachos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor, nos termos do art. 3º da EC nº 47/2005, c.c art. 3º da EC nº 103/2019, com proventos integrai...
(setenta por cento) do saldo remanescente após a incidência dos descontos, se houver; V - o uso de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>precatórios</span>LEI Nº 14.375, DE 21 DE JUNHO DE 2022 Altera as Leis nºs 10.260, de 12 de julho de 2001, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 12.087, de 11 de novembro de 2009, para estabelecer os requisitos e as condições para realização das transações...
DO1 (setenta por cento) do saldo remanescente após a incidência dos descontos, se houver; V - o uso de precatóriosLEI Nº 14.375, DE 21 DE JUNHO DE 2022 Altera as Leis nºs 10.260, de 12 de julho de 2001, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 12.087, de 11 de novembro de 2009, para estabelecer os requisitos e as condições para realização das transações...LEI Nº 14.375, DE 21 DE JUNHO DE 2022 - Atos do Poder Legislativo
(setenta por cento) do saldo remanescente após a incidência dos descontos, se houver; V - o uso de precatóriosLEI Nº 14.375, DE 21 DE JUNHO DE 2022 Altera as Leis nºs 10.260, de 12 de julho de 2001, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 12.087, de 11 de novembro de 2009, para estabelecer os requisitos e as condições para realização das transações...
1.421.465.228 2.264.882.197 1.375.535.497 13.588.405.964 46.378.689 Não inclusos os valores relativos aos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>precatórios</span> ... Em R$ SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>PRECATÓRIOS</span>) PERÍODO UNIÃO FEDERAL, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES ... PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS DECORRENTE DO PAGAMENTO DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PRECATÓRIOS</span>
DO1 1.421.465.228 2.264.882.197 1.375.535.497 13.588.405.964 46.378.689 Não inclusos os valores relativos aos precatórios ... Em R$ SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO (PRECATÓRIOS) PERÍODO UNIÃO FEDERAL, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES ... PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS DECORRENTE DO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOSPORTARIA Nº 325, DE 15 DE JUNHO DE 2022 - Poder Judiciário/Superior Tribunal de Justiça/Conselho da Justiça Federal/Secretaria-Geral
1.421.465.228 2.264.882.197 1.375.535.497 13.588.405.964 46.378.689 Não inclusos os valores relativos aos precatórios ... Em R$ SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO (PRECATÓRIOS) PERÍODO UNIÃO FEDERAL, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES ... PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS DECORRENTE DO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS
Lei nº. 14.303/2022) R$1,00 MESES Outros Custeios e Capital* Pessoal e Encargos Sociais Mensal RPV / <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Precatório</span> ... Acumulado Mensal RPV / <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Precatório</span> Acumulado JANEIRO (1)  13.250.000 13.250.000 72.400.000 72.400.0000, no artigo 61 da Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, e na Lei nº 1...
DO1 Lei nº. 14.303/2022) R$1,00 MESES Outros Custeios e Capital* Pessoal e Encargos Sociais Mensal RPV / Precatório ... Acumulado Mensal RPV / Precatório Acumulado JANEIRO (1) 13.250.000 13.250.000 72.400.000 72.400.0000, no artigo 61 da Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, e na Lei nº 1...PORTARIA Nº 108, DE 9 DE JUNHO DE 2022 - Poder Judiciário/Supremo Tribunal Federal
Lei nº. 14.303/2022) R$1,00 MESES Outros Custeios e Capital* Pessoal e Encargos Sociais Mensal RPV / Precatório ... Acumulado Mensal RPV / Precatório Acumulado JANEIRO (1) 13.250.000 13.250.000 72.400.000 72.400.0000, no artigo 61 da Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, e na Lei nº 1...
Decreto nº 3.788, de 11 de abril de 2001; d) regularidade do ente federativo em relação ao pagamento de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>precatórios</span> prazos de validade da verificação do cumprimento de limites e de condições de que trata o § 6º do art. 32 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, regulamenta o disposto no art. 10 da Lei Complementar nº 148, de 25 de n...
DO1 Decreto nº 3.788, de 11 de abril de 2001; d) regularidade do ente federativo em relação ao pagamento de precatórios prazos de validade da verificação do cumprimento de limites e de condições de que trata o § 6º do art. 32 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, regulamenta o disposto no art. 10 da Lei Complementar nº 148, de 25 de n...PORTARIA ME Nº 5.194, DE 8 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Gabinete do Ministro
Decreto nº 3.788, de 11 de abril de 2001; d) regularidade do ente federativo em relação ao pagamento de precatórios prazos de validade da verificação do cumprimento de limites e de condições de que trata o § 6º do art. 32 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, regulamenta o disposto no art. 10 da Lei Complementar nº 148, de 25 de n...
Trabalho para, no dia 09/06/2022, participar de audiências perante o Juízo Auxiliar de Conciliação de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Precatórios</span> ... , referentes aos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Precatórios</span> nº 321/2010 e 434/2011, expedidos nos autos dos Processos ACPCiv 0378800 ... do 7º Ofício Especializado da PRT-7ª Região/CE, para atuar nas audiências presenciais, nos autos do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Precatórios</span>
DO2 Trabalho para, no dia 09/06/2022, participar de audiências perante o Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios ... , referentes aos Precatórios nº 321/2010 e 434/2011, expedidos nos autos dos Processos ACPCiv 0378800 ... do 7º Ofício Especializado da PRT-7ª Região/CE, para atuar nas audiências presenciais, nos autos do PrecatóriosPORTARIA Nº 92, DE 7 DE JUNHO DE 2022 - Ministério Público da União/Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região
Trabalho para, no dia 09/06/2022, participar de audiências perante o Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios ... , referentes aos Precatórios nº 321/2010 e 434/2011, expedidos nos autos dos Processos ACPCiv 0378800 ... do 7º Ofício Especializado da PRT-7ª Região/CE, para atuar nas audiências presenciais, nos autos do Precatórios
SETO/ME nº 4.921, de 31 de junho de 2022, que abre crédito adicinal para pagamento de despesas com <span class='highlight' style='background:#FFA;'>precatórios</span> ... 2.264.882.197 1.375.535.497 13.588.405.964 46.378.689 Em R$ SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>PRECATÓRIOS</span> ... PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS DECORRENTE DO PAGAMENTO DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PRECATÓRIOS</span>
DO1 SETO/ME nº 4.921, de 31 de junho de 2022, que abre crédito adicinal para pagamento de despesas com precatórios ... 2.264.882.197 1.375.535.497 13.588.405.964 46.378.689 Em R$ SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO (PRECATÓRIOS ... PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS DECORRENTE DO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOSPORTARIA Nº 306-CJF, DE 7 DE JUNHO DE 2022 - Poder Judiciário/Superior Tribunal de Justiça/Conselho da Justiça Federal/Secretaria-Geral
SETO/ME nº 4.921, de 31 de junho de 2022, que abre crédito adicinal para pagamento de despesas com precatórios ... 2.264.882.197 1.375.535.497 13.588.405.964 46.378.689 Em R$ SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO (PRECATÓRIOS ... PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS DECORRENTE DO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS
acrescidos, a título de juros de mora, ao montante repassado aos Estados e aos Municípios na forma de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>precatórios</span> para instruir o julgamento do Mandado de Segurança nº 38.556-DF. Nº 273, de 2 de junho de 2022. Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor JOSÉ MAURO ESTEVES DOS SANTOS, para exercer o cargo de Diretor-Pr...
DO1 acrescidos, a título de juros de mora, ao montante repassado aos Estados e aos Municípios na forma de precatórios para instruir o julgamento do Mandado de Segurança nº 38.556-DF. Nº 273, de 2 de junho de 2022. Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor JOSÉ MAURO ESTEVES DOS SANTOS, para exercer o cargo de Diretor-Pr...DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Presidência da República
acrescidos, a título de juros de mora, ao montante repassado aos Estados e aos Municípios na forma de precatórios para instruir o julgamento do Mandado de Segurança nº 38.556-DF. Nº 273, de 2 de junho de 2022. Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor JOSÉ MAURO ESTEVES DOS SANTOS, para exercer o cargo de Diretor-Pr...
responsáveis; recursos da folha e auxílios de pessoal liberado às G 2 2 0% unidades; e recursos financeiro de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>precatórios</span> procedimentos gerais de instituição do Programa de Gestão no âmbito da Secretaria-Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, conside...
DO1 responsáveis; recursos da folha e auxílios de pessoal liberado às G 2 2 0% unidades; e recursos financeiro de precatórios procedimentos gerais de instituição do Programa de Gestão no âmbito da Secretaria-Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, conside...PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 5.969, DE 31 DE MAIO DE 2022 (*) - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações/Secretaria Executiva
responsáveis; recursos da folha e auxílios de pessoal liberado às G 2 2 0% unidades; e recursos financeiro de precatórios procedimentos gerais de instituição do Programa de Gestão no âmbito da Secretaria-Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, conside...
acrescidos, a título de juros de mora, ao montante repassado aos Estados e aos Municípios na forma de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>precatórios</span> Leis nºs 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para incluir disposições sob...
DO1 acrescidos, a título de juros de mora, ao montante repassado aos Estados e aos Municípios na forma de precatórios Leis nºs 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para incluir disposições sob...LEI Nº 14.365, DE 2 DE JUNHO DE 2022 - Atos do Poder Legislativo
acrescidos, a título de juros de mora, ao montante repassado aos Estados e aos Municípios na forma de precatórios Leis nºs 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para incluir disposições sob...
Em R$ 1,00 Até o mês Pessoal e Encargos Sociais RPV <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Precatórios</span> Custeio - Outras Despesas Correntes e ... adicional, limitação de empenho/movimentação financeira e novas descentralizações de dotações para <span class='highlight' style='background:#FFA;'>precatórios</span>põe sobre a publicação do Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justi...
DO1 Em R$ 1,00 Até o mês Pessoal e Encargos Sociais RPV Precatórios Custeio - Outras Despesas Correntes e ... adicional, limitação de empenho/movimentação financeira e novas descentralizações de dotações para precatóriospõe sobre a publicação do Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justi...ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 4, de 4 de fevereiro de 2022(*) - Poder Judiciário/Tribunal Superior do Trabalho/Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Em R$ 1,00 Até o mês Pessoal e Encargos Sociais RPV Precatórios Custeio - Outras Despesas Correntes e ... adicional, limitação de empenho/movimentação financeira e novas descentralizações de dotações para precatóriospõe sobre a publicação do Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justi...
do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, CJ-1, da Divisão de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Precatórios</span> ... ora à disposição deste Tribunal, para o cargo em comissão de Diretor de Divisão, CJ-1, da Divisão de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Precatórios</span> autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2022/0071...
DO2 do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, CJ-1, da Divisão de Precatórios ... ora à disposição deste Tribunal, para o cargo em comissão de Diretor de Divisão, CJ-1, da Divisão de Precatórios autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2022/0071...ATO Nº TRF2-ATP-370, DE 29 DE JUNHO DE 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional Federal da 2ª Região
do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, CJ-1, da Divisão de Precatórios ... ora à disposição deste Tribunal, para o cargo em comissão de Diretor de Divisão, CJ-1, da Divisão de Precatórios autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2022/0071...
responsáveis; recursos da folha e auxílios de pessoal liberado às unidades; e recursos financeiro de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>precatórios</span>tabelece os procedimentos gerais de instituição do Programa de Gestão no âmbito da Secretaria-Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, consi...
DO1 responsáveis; recursos da folha e auxílios de pessoal liberado às unidades; e recursos financeiro de precatóriostabelece os procedimentos gerais de instituição do Programa de Gestão no âmbito da Secretaria-Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, consi...PORTARIA MCTI/SEXEC Nº 5.969, DE 31 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações/Secretaria Executiva
responsáveis; recursos da folha e auxílios de pessoal liberado às unidades; e recursos financeiro de precatóriostabelece os procedimentos gerais de instituição do Programa de Gestão no âmbito da Secretaria-Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, consi...