38 resultados encontrados

CAROLINE RODRIGUES DE TONI
Camara Projeto de Lei para revogar a Lei 9.956, de 12 de janeiro de 2000, para permitir o funcionamento de bombas de autosserviço operadas pelo próprio consumidor nos postos de abastecimento de combustíveis, em todo o território nacional.PL 4916/2019
CAROLINE RODRIGUES DE TONI
KIM PATROCA KATAGUIRI
Camara Revoga a Lei nº 9.556, de 12 de janeiro de 2000, para permitir o funcionamento de bombas de autosserviço nos postos de abastecimento de combustíveis.PL 2792/2019
KIM PATROCA KATAGUIRI
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Proíbe a venda de bebidas alcóolicas em condições de consumo imediato em postos de combustíveis.PL 6283/2019
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Camara Dispõe sobre a exigência a revendedores de combustíveis de expor informações relativas ao proprietário do estabelecimento de revenda e aos demais estabelecimentos a ele vinculados.PL 10666/2018
HUGO LEAL MELO DA SILVA
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Dispõe sobre os avisos de promoção ou desconto nos preços dos postos de combustíveis.PL 4999/2020
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
FRANCISCO EURICO DA SILVA
Camara Permite o enchimento fracionado de botijões de gás de cozinha no Brasil, quebra o oligopólio e a cartelização do setor e estabelece o livre mercado, que favorecerá a redução dos preços do gás de cozinha, favorecendo o povo brasileiro.PL 987/2022
FRANCISCO EURICO DA SILVA
WOLNEY QUEIROZ MACIEL
Camara Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para estabelecer a obrigatoriedade de os postos revendedores de combustíveis automotivos informarem as especificações técnicas da gasolina comercializada e dá outras providênciasPL 3592/2020
WOLNEY QUEIROZ MACIEL
Telmário Mota
Senado Altera os arts. 57 e 58 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a concessão de aposentadoria especial e contagem de tempo de trabalho especial aos segurados expostos à periculosidade derivada de inflamáveis.PLS 47/2016
Telmário Mota
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Senado Altera a Lei nº 9.956, de 12 de janeiro de 2000, para permitir o funcionamento de bombas de autosserviço nos postos de abastecimento de combustíveis em domingos, feriados e dias úteis das 20 (vinte) horas às 6 (seis) horas.PL 271/2022
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
ANDRE LUIS GASPAR JANONES
Camara Institui o Cadastro Nacional do Caminhoneiro (CNC) e concede direitos e deveres relacionados à atividade laborativa praticada, uma vez que, a atividade é considerada essencial para o abastecimento do país.PL 625/2021
ANDRE LUIS GASPAR JANONES
CASSIO COELHO ANDRADE
Camara Dispõe sobre a diferenciação de preços de combustíveis líquidos para pagamentos por aplicativo ou qualquer outro meio de cadastro.PL 962/2022
CASSIO COELHO ANDRADE
Paulo Sérgio Ramos Barboza
Camara Altera a Lei n.º 9.847, de 26 de outubro de 1999, para proibir a exigência de galonagem mínima para aquisição de combustíveis e instituir multa em caso de descumprimento.PL 2368/2020
Paulo Sérgio Ramos Barboza
Senador Cidinho Santos (PL/MT)
Senado Dispõe sobre a instalação de bombas de autosserviços nos postos de abastecimento de combustíveis, e revoga a Lei nº 9.956, de 12 de janeiro de 2000.PLS 519/2018
Senador Cidinho Santos (PL/MT)
MAURO NAZIF RASUL
Camara Regulamenta a profissão de frentista e dá outras providências.PL 3299/2021
MAURO NAZIF RASUL
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Dispõe sobre a concessão de desconto de vinte por cento no preço de venda de combustíveis para abastecimento dos veículos pertencentes a transportadores autônomos de cargas.PLS 258/2018
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Dispõe sobre a concessão de desconto de vinte por cento no preço de venda de combustíveis para abastecimento dos veículos pertencentes a transportadores autônomos de cargas.PLS 258/2018
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
ALESSANDRA DA SILVA
Camara Dispõe sobre a vedação de reajuste de preços de combustíveis pelo revendedor varejista enquanto durar o estoque adquirido pelo preço anterior.PL 5220/2019
ALESSANDRA DA SILVA
EXPEDITO GONCALVES FERREIRA NETTO
Camara Dispõe sobre o abastecimento de veículos automotores com combustíveis automotivos em posto revendedor de combustíveis.PL 4470/2019
EXPEDITO GONCALVES FERREIRA NETTO
ROBERTO SOARES PESSOA
Camara Susta os efeitos do art.25, § 2º, inciso II e § 4º, da resolução ANP nº 41/2013, para assegurar aos Postos revendedores bandeirados a possiblidade de adquirir combustíveis junto as distribuidoras diversas a qual estão vinculadas, viabilizando a continuidade da atividade econômica e manutenção dos postos de trabalho diretos e indiretos.PDL 147/2020
ROBERTO SOARES PESSOA
Paulo Sérgio Ramos Barboza
Camara Estabelece a proporcionalidade entre os reajustes de preços de combustíveis nas refinarias e nos postos revendedores.PL 2367/2020
Paulo Sérgio Ramos Barboza
LAURIETE RODRIGUES DE JESUS
Camara Dispõe sobre o videomonitoramento de lojas de conveniência e de postos de gasolina onde há a venda de bebidas alcoólicasPL 609/2020
LAURIETE RODRIGUES DE JESUS
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Senado Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, para disciplinar a comercialização de etanol.PLS 268/2018
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Senado Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, para disciplinar a comercialização de etanol.PLS 268/2018
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Senado Federal
Camara Acrescenta artigo à Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para determinar a divulgação, pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, de relatórios periódicos dos postos de combustíveis autuados, interditados e fiscalizados, bem como daqueles sem fiscalização há mais de um ano.PL 6381/2009
Senado Federal
Senado Federal
Camara Altera o art. 8º da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, para determinar que os postos de combustíveis informem seus preços atualizados na página eletrônica da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANF).PL 5419/2013
Senado Federal
RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA
Camara Fica proibido o abastecimento de combustíveis após o acionamento da trava automática de segurança da bomba.PL 8282/2017
RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA
Poder Executivo
Camara Altera a Medida Provisória nº 1.063, de 11 de agosto de 2021, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre a comercialização de combustíveis por revendedor varejistaMPV 1069/2021
Poder Executivo
Paulo Sérgio Ramos Barboza
Camara Altera a Lei n.º 9.478, de 6 de agosto de 1997, para incluir a possibilidade de postos multimarca de revenda de combustíveis.PL 2369/2020
Paulo Sérgio Ramos Barboza
CARLOS ALBERTO DE SOUSA ROSADO SEGUNDO
Camara Inclui os trabalhadores de postos de combustíveis no rol de grupos prioritários para a vacinação contra a Covid-19.PL 2375/2021
CARLOS ALBERTO DE SOUSA ROSADO SEGUNDO
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para prever a vacinação prioritária contra a Covid-19 de trabalhadores de postos de combustíveis.PL 1185/2021
DARCI POMPEO DE MATTOS
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro emergencial aos trabalhadores frentistas de postos de revenda de combustíveis, assegura disponibilização de equipamentos de segurança em decorrência da pandemia provocada pelo COVID-19 e dá outras providências.PL 3678/2020
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL
Camara Altera a Lei 11.705, de 19 de junho de 2008, para incluir vedação da venda varejista, do oferecimento e do consumo de bebidas alcoólicas em postos de combustível e em suas lojas de conveniência.PL 8487/2017
ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL
IGOR TARCIANO TIMO
Camara Obriga os postos revendedores de combustíveis automotivos a divulgarem informações sobre quantidade e preço de seus estoques, assim como a reajustarem seus preços de modo proporcional à variação dos valores repassados pelas refinarias.PL 641/2022
IGOR TARCIANO TIMO
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senado Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para permitir a comercialização de etanol hidratado diretamente com os postos revendedores.PLS 276/2018
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senado Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para permitir a comercialização de etanol hidratado diretamente com os postos revendedores.PLS 276/2018
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA
Camara Susta os §§2º e 4º do art. 25 da Resolução ANP nº 41, de 5 de novembro de 2013; e o art. 32 da Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014.PDL 140/2020
HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
Camara Altera a Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981, que "dispõe sobre Política Nacional do Meio Ambiente", para assegurar distância mínima entre postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis e áreas consideradas de risco.PL 3975/2021
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Revoga a Lei 9.956, de 12 de janeiro de 2000 e permite o funcionamento de bombas de autosserviço operadas pelo próprio consumidor nos postos de abastecimento de combustíveis, em todo o território nacional.PL 2302/2019
ADRIANA MIGUEL VENTURA