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WALTER PEREIRA ALVES
Camara Dispõe sobre a gratuidade da emissão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação para pessoas de baixa renda, ampliação dos recursos para educação de trânsito e criação dos Centros de Formação de Condutores , alterando a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.PL 10141/2018
WALTER PEREIRA ALVES
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Discorre sobre a criação de padarias comunitárias, e dá outras providências.PL 4079/2021
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Estabelece prioridade de imunização contra as SARS-CoV-2 (COVID-19) às pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo FederalPL 70/2021
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Estabelece que as despesas de sepultamento das vítimas da doença denominada sejam arcadas pelos municípios onde ocorrer o falecimento.PL 3033/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
DIRLAINE JAQUELINE CASSOL
Camara Isenta temporariamente o pagamento da Tarifa Social de Energia Elétrica, criada pela Lei no 10.438, de 26 de abril de 2002, em decorrência da pandemia COVID-19.PL 1021/2020
DIRLAINE JAQUELINE CASSOL
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Institui o Auxílio Internet.PL 3501/2020
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013 (Estatuto da Juventude), para incluir o transporte coletivo interestadual de caráter urbano na reserva de vagas para jovens de baixa renda.PL 1376/2019
Senado Federal
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Camara Dispõe sobre a garantia de acesso à internet aos estudantes das universidades federais e da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.PL 3527/2020
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
VICENTE ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
Camara Acrescente-se, onde couber, o seguinte artigo ao projeto de lei 414, de 2021: Art. XX. A Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, passa a vigorar com as seguintes alterações (...) Art.14........................................................................................................................................................................................................................ § 14. Para o atendimento dos pedidos de nova ligação de consumidor rural, mesmo em municípios já declarados universalizados, a ANEEL deverá definir prazos para essas ligações, devendo ser observado o que se segue: I – o solicitante deve apresentar documento, com data, que comprove a propriedade ou a posse do imóvel; e II – no caso de assentamento ou ocupação irregular com predominância de população de baixa renda, é necessário haver solicitação ou anuência expressa do poder público competente.EMP 1/0
VICENTE ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
EMERSON MIGUEL PETRIV
Camara Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas e nas unidades básicas de saúde em âmbito nacional, e dá outras providências.PL 6340/2019
EMERSON MIGUEL PETRIV
GERALDO RESENDE PEREIRA
Camara Obriga os estudantes de Medicina, Odontologia, Enfermagem, Farmácia, Nutrição, Fonoaudiologia, Fisioterapia, Psicologia e Terapia Ocupacional, que concluírem a graduação em instituições públicas de ensino ou em qualquer instituição de ensino, desde que custeados por recursos públicos, a prestarem serviços remunerados em comunidades carentes de profissionais em suas respectivas áreas de formação.PL 2598/2007
GERALDO RESENDE PEREIRA
Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Senado Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que instituiu o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para estabelecer percentual mínimo de 5% (cinco por cento) dos valores avalizados pelo Fundo Garantidor de Operações, no âmbito do Pronampe, para garantir operações de microcrédito concedidas pelas Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPS), e os riscos assumidos por Sociedade de Garantia Solidária (SGS); e altera a Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, que dispõe sobre o direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições financeiras para operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores, para destinar 10% (dez por cento) do percentual obrigatório de direcionamento de crédito das instituições financeiras para concessão de crédito por meio das OSCIPS.PL 4339/2020
Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara “Estabelece a obrigatoriedade de exames laboratoriais conveniados com o Poder Público Federal, Estadual ou Municipal, no domicilio do paciente e dá outras providências”PL 4865/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
JOSÉ RICARDO WENDLING
Camara Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para debater sobre política habitacional do atual governo e perspectivas para a população de baixa renda no Programa Casa Verde e AmarelaREQ 1/2021
JOSÉ RICARDO WENDLING
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Dispõe sobre o fornecimento de internet de forma gratuita, durante a pandemia da Covid-19, para todos os cidadãos de baixa renda que sejam beneficiários dos programas Bolsa Família, Auxilio Emergencial e do Cadastro Único.PL 3638/2020
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
LOESTER CARLOS GOMES DE SOUZA
Camara Direciona 50% do valor a ser disponibilizado como Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar no ano de 2021, instituída pelo Ato da Mesa nº 43, de 21 de maio de 2009, para compor os repasses de auxílio emergencial, em razão da pandemia do COVID-19, possibilitando o aumento do valor e da quantidade de parcelas a serem destinadas à população.PRC 27/2021
LOESTER CARLOS GOMES DE SOUZA
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, para estabelecer a obrigatoriedade de aplicação de recursos para subsidiar a contratação de serviços que possibilitem a conexão à internet em banda larga pela população de baixa renda.PL 3214/2021
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
Camara Dispõe sobre a vedação em todo território nacional, da suspensão do fornecimento de energia elétrica, por inadimplemento, de pessoas de baixa renda, usuárias de equipamentos de autonomia limitada, vitais à preservação da vida humana e dependentes de energia elétrica, desde que fornecidos pelo Sistema Único de Saúde – SUS.PL 865/2022
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Dispõe sobre o benefício do vale sacolão.PL 1084/2022
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Camara Altera as leis nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010 e 12.858, de 9 de setembro de 2013, para estabelecer o desconto na tarifa de energia elétrica nas unidades consumidoras residenciais nas quais habite paciente incluído em assistência de atenção ou internação domiciliar, que requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos consumidores de energia elétrica, e dá outras providências:PL 5127/2020
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
ANTÔNIO DA LUZ FURTADO
Camara Institui a erradicação da pobreza no mercado do trabalho.PL 3233/2020
ANTÔNIO DA LUZ FURTADO
ALESSANDRA DA SILVA
Camara Cria o Fundo Para Promoção e Proteção da Saúde Menstrual.PL 3518/2021
ALESSANDRA DA SILVA
MARÍLIA VALENÇA ROCHA ARRAES DE ALENCAR
Camara Veda a suspensão do fornecimento de energia elétrica por inadimplemento até setembro de 2022.PL 3505/2021
MARÍLIA VALENÇA ROCHA ARRAES DE ALENCAR
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Cria a tarifa social de fornecimento de serviços de acesso à Internet em banda larga fixa ou móvel para população de baixa renda, no âmbito do território nacionalPL 3251/2021
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
FRANCISCO DANILO BASTOS FORTE
Camara Institui a Contribuição Social Especial sobre Serviços Digitais incidente sobre a receita bruta de serviços digitais, destinada ao financiamento de programas de renda básicaPLP 241/2020
FRANCISCO DANILO BASTOS FORTE
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Altera a Lei nº 12.212, DE 20 janeiro de 2010 que dispõe sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica; altera as Leis nos 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.925, de 23 de julho de 2004, e 10.438, de 26 de abril de 2002; e dá outras providências, para isentar do pagamento da conta de energia e de água os consumidores de baixa renda, durante o estado de calamidade pública de relevância internacional provocada pelo coronavírus – COVID-19.PL 3641/2020
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA RESENDE
Camara Cria o programa Cartão Brasileiro de Alimentação, para oferecer recursos para aquisição de alimentos para pessoas em situação de vulnerabilidade social, enquanto durar o estado de calamidade pública, em razão do COVID-19.PL 1666/2020
LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA RESENDE
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
Camara Cria regras tributárias, especialmente de contribuições previdenciárias, específicas para o período de vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n. 6, de 2020.PL 966/2020
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer critérios de gênero e renda nas políticas de testagem para a COVID-19.PL 3791/2020
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
Camara Cria o Plano Emergencial para Enfrentamento ao COVID-19 nas favelas e periferias, e assegura a garantia ao acesso à água e distribuição de kits com insumos básicos necessários à manutenção das condições de higiene e de saúde para prevenção do contágio e da disseminação do coronavírus (COVID-19).PL 1000/2020
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
JOAO SOMARIVA DANIEL
Camara Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, tornando o serviço de acesso à internet garantido à população mais carente.PL 4136/2020
JOAO SOMARIVA DANIEL
JOZIEL FERREIRA CARLOS
Camara Altera a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, para prever a possibilidade de serem realizadas obras de melhorias em condomínios e demais núcleos habitacionais de cunho social com recursos oriundos do Programa Casa Verde e Amarela.PL 220/2021
JOZIEL FERREIRA CARLOS
MARCELO BELINATI MARTINS
Camara Dispõe sobre a criação de sistema único de cadastro para doação de sobras de materiais de construção oriundos de construtoras e obras particulares para edificação de moradias para a população carente.PL 4044/2015
MARCELO BELINATI MARTINS
FÁBIO RICARDO TRAD
Camara Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que “dispõe sobre o Estatuto do Idoso”, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, na qual “institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana”, a fim de criar o transporte privado individual voluntário, ofertado gratuitamente por meio de amizade ou cortesia, atendendo idosos de baixa renda na locomoção destinada ao tratamento de saúde.PL 3374/2021
FÁBIO RICARDO TRAD
FELIPE LEONE BORNIER DE OLIVEIRA
Camara Cria o Serviço de Hospitais Veterinários Públicos Federais, Estaduais e Municipais e determina outras providênciasPL 10953/2018
FELIPE LEONE BORNIER DE OLIVEIRA
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Camara Estende, pelo período em que perdurar a pandemia de COVID-19 (novo coronavírus) no Brasil, o desconto de 100% (cem por cento) sobre a tarifa de energia elétrica de que trata o art. 2º da Medida Provisória nº 950, de 8 de abril de 2020, e dá outras providências.PL 3642/2020
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
Camara Prevê a prorrogação do pagamento do auxílio emergencial até 30 de junho de 2021 no valor de R$600,00 (seiscentos reais), e a partir do mês de julho do corrente ano, o valor de R$300,00 (trezentos reais) até 30 de dezembro de 2021, em decorrência da pandemia do COVID-19.PL 130/2021
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
PEDRO AUGUSTO GEROMEL BEZERRA DE MENEZES
Camara Dispõe sobre incentivos para instalação de energia solar no Programa Minha Casa Minha Vida.PL 746/2020
PEDRO AUGUSTO GEROMEL BEZERRA DE MENEZES
NILTO IGNACIO TATTO
Camara Institui o Dia da Luta da População em Situação de Rua.PL 4752/2019
NILTO IGNACIO TATTO
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Institui o Programa “Vale Transporte Social”.PL 4489/2021
ELIAS VAZ DE ANDRADE
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003 (Lei do Livro), para incluir, no rol de ações de difusão do livro incumbidas ao Poder Executivo, a criação de programa de acesso ao livro para as populações de baixa renda, que recebem auxílio de programas sociais do governo, estabelecidas pela Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004.PL 3895/2020
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ
Camara Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, que dispõe sobre realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética por parte das empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica, e dá outras providências, para dispor sobre incentivos a projetos de geração distribuída em entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS).PL 3100/2019
DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
Camara Estabelece critérios de distribuição e comercialização do gás de cozinha para a população de baixa renda enquanto vigorar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo Nº 6, de 20 de março de 2020, em decorrência da pandemia do Covid-19.PL 1482/2020
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
DIONILSO MATEUS MARCON
Camara Estabelece critérios de distribuição e comercialização do gás de cozinha para a população de baixa renda enquanto vigorar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo Nº 6, de 20 de março de 2020, em decorrência da pandemia do CovidPL 1628/2020
DIONILSO MATEUS MARCON
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.PLP 251/2019
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
ERONILDES VASCONCELOS CARVALHO
Camara Altera a Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2011, para instituir a prioridade de mulheres responsáveis pelo núcleo familiar na tomada de recursos destinados ao microcrédito.PL 1629/2021
ERONILDES VASCONCELOS CARVALHO
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Institui o Programa de Contratação de Mulheres de Baixa Renda Chefes de Família (PCMF) e estabelece a concessão de incentivo fiscal no âmbito do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas às empresas tributadas com base no lucro real que contratarem mulheres nessas condições.PL 1741/2021
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
ENEIAS JOSÉ DOS REIS
Camara Institui o programa Médico Solidário, com a finalidade de criar um cadastro de profissionais e estabelecimentos de saúde que desejam atender pacientes hipossuficientes, mediante pagamento de consulta, no máximo, de 100% superior ao pagamento da tabela SUS.PL 379/2020
ENEIAS JOSÉ DOS REIS
GLAUSKSTON BATISTA RIOS
Camara Suspende a cobrança e proíbe o corte, pelo período que determina, a cobrança por parte das concessionárias de serviço público de telefonia, luz, água, internet e gás.PL 1422/2020
GLAUSKSTON BATISTA RIOS
ARLINDO CHIGNALIA JUNIOR
Camara Concede aos usuários residenciais de baixa renda dos serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário e de distribuição de energia elétrica a opção pelo diferimento do pagamento dos débitos correspondentes às faturas vencidas ou a vencer no período de situação emergencial de saúde pública causada pela pandemia do vírus Covid-19, e dá outras providências.PL 834/2020
ARLINDO CHIGNALIA JUNIOR
MARX BELTRÃO LIMA SIQUEIRA
Camara Dispõe sobre o Registro Geral de Caninos e Felinos Domésticos do Brasil.PL 2359/2021
MARX BELTRÃO LIMA SIQUEIRA
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Senado Altera a Lei nº 11.888, de 24 de dezembro de 2008, que assegura às famílias de baixa renda assistência técnica e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social e altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para prever a implementação e a manutenção, pelos cursos de arquitetura e engenharia das instituições públicas de ensino superior, de escritórios sociais, para atendimento gratuito à população de baixa renda, na elaboração de projetos e no acompanhamento técnico da construção de habitações de interesse social.PL 4193/2019
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
MAURÍCIO ALEXANDRE DZIEDRICKI
Camara Altera diretrizes para universalização do acesso à energia elétrica para incluir subsídios para aquisição de equipamentos de padrão de entrada para usuários de baixa renda.PL 4500/2021
MAURÍCIO ALEXANDRE DZIEDRICKI
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Dispõe sobre a oferta de serviços funerários gratuitos para a população de baixa renda afetada, a produção de urnas funerárias compatíveis com a demanda e o fornecimento de EPIs para trabalhadores desse setor enquanto perdurar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020.PL 1912/2020
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
ANGELA REGINA HEINZEN AMIN HELOU
Camara Altera as Leis nº 9.998, de 17 de agosto de 2000 – Lei do Fust, nº 5.070, de 7 de julho de 1966 – Lei do Fistel, e nº 10.052, de 28 de novembro de 2000 – Lei do Funtell, para dispor sobre a utilização dos recursos dos fundos setoriais de telecomunicações para financiamento de programas de Cesta Básica Digital.PL 4449/2020
ANGELA REGINA HEINZEN AMIN HELOU
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Prorroga o auxílio emergencial de que trata a Lei nº 13.982/2020.PL 29/2021
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
WALTER PEREIRA ALVES
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a categoria de habilitação S - Simplificada.PL 6367/2019
WALTER PEREIRA ALVES
PEDRO AUGUSTO GEROMEL BEZERRA DE MENEZES
Camara Institui, no âmbito nacional, o Programa de Microcrédito para Mulheres e dá outras providencias.PL 4360/2021
PEDRO AUGUSTO GEROMEL BEZERRA DE MENEZES
DANIEL PIRES COELHO
Camara Institui o Programa Nacional de Apoio à Manutenção de Crianças Carentes em Creches (PROCRECHE) e o Fundo Nacional de Apoio à Manutenção de Crianças Carentes em Creches (FUNCRECHE), e dá outras providências.PL 7643/2017
DANIEL PIRES COELHO
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Altera a Lei nº Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para dispor sobre incentivo especial que possibilite a participação de pessoas que nunca tiveram acesso às atividades culturais relacionadas ("Passaporte 1ª Vez").PL 530/2020
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
SOSTENES SILVA CAVALCANTE
Camara Concede incentivo fiscal do imposto de renda, nas condições que especifica.PL 1049/2015
SOSTENES SILVA CAVALCANTE
OSSESIO JOSE DA SILVA
Camara Cria o § 8º do art. 148-A da Lei Nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar a isenção do pagamento do exame toxicológico para condutor maior de sessenta anos ou com deficiência, desde que inscrito no Cadastro único para programas sociais do Governo Federal - CadÚnico, e desconto 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor do exame, para condutores com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos.PL 1583/2021
OSSESIO JOSE DA SILVA
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara “Estabelece ajuda jurídica e financeira às mulheres vitimas de violência doméstica, que por esta condição, não pode voltar às suas casa, e dá outras providências ."PL 4834/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
EDUARDO PEDROSA CURY
Camara Acrescenta inciso IV ao § 2º do art.18 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009.PL 7928/2017
EDUARDO PEDROSA CURY
ANDRE LUIS GASPAR JANONES
Camara Concede novo auxílio emergencial mensal no valor de R$ 500,00, até 31 de dezembro de 2021.PL 527/2021
ANDRE LUIS GASPAR JANONES
Como produto secundário a realização de palestras para <span class='highlight' style='background:#FFA;'>população</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>baixa renda</span> como contrapartida socialPORTARIA Nº 596, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 O SECRETÁRIO NACIONAL DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 464, de 29 de setemb...
DO1 Como produto secundário a realização de palestras para população de baixa renda como contrapartida socialPORTARIA Nº 596, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 O SECRETÁRIO NACIONAL DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 464, de 29 de setemb...PORTARIA Nº 596, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 - Ministério do Turismo/Secretaria Especial de Cultura/Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura
Como produto secundário a realização de palestras para população de baixa renda como contrapartida socialPORTARIA Nº 596, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 O SECRETÁRIO NACIONAL DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 464, de 29 de setemb...
interesse do serviço público, para fins de implantação de Projeto de Habitação de Interesse Social para <span class='highlight' style='background:#FFA;'>população</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>baixa renda</span>, seguida de regularização fundiária e titulação das famílias beneficiadas, em imóvel ... 1º é de interesse público para fins de implantação de Projeto de Habitação de Interesse Social para <span class='highlight' style='background:#FFA;'>população</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>baixa renda</span>, com objetivo de construir edificações do tipo Sobrado em 12 quadras com o total de 181
DO1 interesse do serviço público, para fins de implantação de Projeto de Habitação de Interesse Social para população ... de baixa renda, seguida de regularização fundiária e titulação das famílias beneficiadas, em imóvel ... 1º é de interesse público para fins de implantação de Projeto de Habitação de Interesse Social para população ... de baixa renda, com objetivo de construir edificações do tipo Sobrado em 12 quadras com o total de 181PORTARIA Nº 11.582, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados/Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União
interesse do serviço público, para fins de implantação de Projeto de Habitação de Interesse Social para população ... de baixa renda, seguida de regularização fundiária e titulação das famílias beneficiadas, em imóvel ... 1º é de interesse público para fins de implantação de Projeto de Habitação de Interesse Social para população ... de baixa renda, com objetivo de construir edificações do tipo Sobrado em 12 quadras com o total de 181
destinação, inclusive no âmbito de programas habitacionais e de regularização fundiária destinados à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>população</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>baixa renda</span>. 2. VERSÃO 2.1. Versão 1.0 compilada em 23 de agosto de 2021. 3. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 3.1. Em 27 de dezembro de 2019, foi editada a Medida Provisória nº 915, d...
DO1 destinação, inclusive no âmbito de programas habitacionais e de regularização fundiária destinados à população ... de baixa renda. 2. VERSÃO 2.1. Versão 1.0 compilada em 23 de agosto de 2021. 3. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 3.1. Em 27 de dezembro de 2019, foi editada a Medida Provisória nº 915, d...PORTARIA Nº 1.342, DE 25 DE AGOSTO DE 2021 - Ministério do Trabalho e Previdência/Instituto Nacional do Seguro Social
destinação, inclusive no âmbito de programas habitacionais e de regularização fundiária destinados à população ... de baixa renda. 2. VERSÃO 2.1. Versão 1.0 compilada em 23 de agosto de 2021. 3. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 3.1. Em 27 de dezembro de 2019, foi editada a Medida Provisória nº 915, d...
inicialmente, em cujos arredores já havia estádio de futebol, e porque o local escolhido atende melhor à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>população</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>baixa renda</span> (peça 49); Considerando que o Município apresentou a escritura de compra e venda do terrenos termos do artigo 142 do Regimento Interno, os seguintes proce...
DO1 inicialmente, em cujos arredores já havia estádio de futebol, e porque o local escolhido atende melhor à população ... de baixa renda (peça 49); Considerando que o Município apresentou a escritura de compra e venda do terrenos termos do artigo 142 do Regimento Interno, os seguintes proce...ATA Nº 15, DE 17 DE MAIO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/1ª Câmara
inicialmente, em cujos arredores já havia estádio de futebol, e porque o local escolhido atende melhor à população ... de baixa renda (peça 49); Considerando que o Município apresentou a escritura de compra e venda do terrenos termos do artigo 142 do Regimento Interno, os seguintes proce...
Nome: Promover novas estratégias de habitação no Brasil, com foco na <span class='highlight' style='background:#FFA;'>população</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>baixa renda</span> 2. 7º do Decreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017, resolve: Autorizar, com a ressalva estipulada, a preparação do Programa/Projeto, nos seguintes termos: 1. Nome: Promover novas estratégias de ha...
DO1 Nome: Promover novas estratégias de habitação no Brasil, com foco na população de baixa renda 2. 7º do Decreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017, resolve: Autorizar, com a ressalva estipulada, a preparação do Programa/Projeto, nos seguintes termos: 1. Nome: Promover novas estratégias de ha...RESOLUÇÃO Nº 6, de 7 de abril de 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais/Secretaria de Assuntos Econômicos Internacionais/Subsecretaria de Financiamento ao Desenvolvimento e Mercados Internacionais/Coordenação-Geral de Financiamentos Externos
Nome: Promover novas estratégias de habitação no Brasil, com foco na população de baixa renda 2. 7º do Decreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017, resolve: Autorizar, com a ressalva estipulada, a preparação do Programa/Projeto, nos seguintes termos: 1. Nome: Promover novas estratégias de ha...
oferta de serviços, equipamentos e infraestrutura urbana deficitária, habitadas predominantemente por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>população</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>baixa renda</span>. A PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 26, inciso V, do Anexo I ...
DO1 oferta de serviços, equipamentos e infraestrutura urbana deficitária, habitadas predominantemente por população ... de baixa renda. A PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 26, inciso V, do Anexo I ...PORTARIA IPHAN Nº 16, DE 4 DE ABRIL DE 2022 - Ministério do Turismo/Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
oferta de serviços, equipamentos e infraestrutura urbana deficitária, habitadas predominantemente por população ... de baixa renda. A PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 26, inciso V, do Anexo I ...
Regularização fundiária Destina-se a promover a regularização fundiária de assentamento precário ocupado por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>população</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>baixa renda</span>, nos moldes da Lei n. 13.465, de 2017, por meio de sua incorporação ao ordenamento territorial ... investimentos no setor habitacional e de infraestrutura urbana, em especial aqueles voltados para a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>população</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>baixa renda</span>; g) elaboração de manuais e cartilhas voltadas à comunicação social da Política Municipal
DO1 Regularização fundiária Destina-se a promover a regularização fundiária de assentamento precário ocupado por população ... de baixa renda, nos moldes da Lei n. 13.465, de 2017, por meio de sua incorporação ao ordenamento territorial ... investimentos no setor habitacional e de infraestrutura urbana, em especial aqueles voltados para a população ... de baixa renda; g) elaboração de manuais e cartilhas voltadas à comunicação social da Política MunicipalINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 20 DE JANEIRO DE 2022 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Gabinete do Ministro
Regularização fundiária Destina-se a promover a regularização fundiária de assentamento precário ocupado por população ... de baixa renda, nos moldes da Lei n. 13.465, de 2017, por meio de sua incorporação ao ordenamento territorial ... investimentos no setor habitacional e de infraestrutura urbana, em especial aqueles voltados para a população ... de baixa renda; g) elaboração de manuais e cartilhas voltadas à comunicação social da Política Municipal
caráter socioambiental, que se enquadrem em seus programas e ações, que beneficiem prioritariamente a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>população</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>baixa renda</span>, e principalmente nas áreas de habitação de interesse social, saneamento ambiental, gestãoCNPJ/MF nº 00.360.305/0001-04 NIRE: 53.5.0000038-1 Ata Da Assemblei...
DO1 caráter socioambiental, que se enquadrem em seus programas e ações, que beneficiem prioritariamente a população ... de baixa renda, e principalmente nas áreas de habitação de interesse social, saneamento ambiental, gestãoCNPJ/MF nº 00.360.305/0001-04 NIRE: 53.5.0000038-1 Ata Da Assemblei...Ata Da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 4 de agosto de 2021 - Ministério da Economia/Caixa Econômica Federal/Secretaria Geral
caráter socioambiental, que se enquadrem em seus programas e ações, que beneficiem prioritariamente a população ... de baixa renda, e principalmente nas áreas de habitação de interesse social, saneamento ambiental, gestãoCNPJ/MF nº 00.360.305/0001-04 NIRE: 53.5.0000038-1 Ata Da Assemblei...
9.310, de 15 de março de 2018, aplicáveis aos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>população</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>baixa renda</span>, o poder público municipal ou distrital deve encaminhar à distribuidora local: I - ato ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>baixa renda</span>; e IX - outras situações de conexão com prazo determinado. ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>baixa renda</span>, em que a conexão pode ser mantida enquanto permanecer a situação. ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>baixa renda</span>, observadas as seguintes condições: I - deve ser realizado como forma de reduzir o risco
DO1 9.310, de 15 de março de 2018, aplicáveis aos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população ... de baixa renda, o poder público municipal ou distrital deve encaminhar à distribuidora local: I - ato ... de baixa renda; e IX - outras situações de conexão com prazo determinado. ... de baixa renda, em que a conexão pode ser mantida enquanto permanecer a situação. ... de baixa renda, observadas as seguintes condições: I - deve ser realizado como forma de reduzir o riscoRESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.000, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021(*) - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica
9.310, de 15 de março de 2018, aplicáveis aos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população ... de baixa renda, o poder público municipal ou distrital deve encaminhar à distribuidora local: I - ato ... de baixa renda; e IX - outras situações de conexão com prazo determinado. ... de baixa renda, em que a conexão pode ser mantida enquanto permanecer a situação. ... de baixa renda, observadas as seguintes condições: I - deve ser realizado como forma de reduzir o risco
9.310, de 15 de março de 2018, aplicáveis aos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>população</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>baixa renda</span>, o poder público municipal ou distrital deve encaminhar à distribuidora local: I - ato ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>baixa renda</span>; e IX - outras situações de conexão com prazo determinado. ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>baixa renda</span>, em que a conexão pode ser mantida enquanto permanecer a situação. ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>baixa renda</span>, observadas as seguintes condições: I - deve ser realizado como forma de reduzir o risco
DO1 9.310, de 15 de março de 2018, aplicáveis aos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população ... de baixa renda, o poder público municipal ou distrital deve encaminhar à distribuidora local: I - ato ... de baixa renda; e IX - outras situações de conexão com prazo determinado. ... de baixa renda, em que a conexão pode ser mantida enquanto permanecer a situação. ... de baixa renda, observadas as seguintes condições: I - deve ser realizado como forma de reduzir o riscoRESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.000, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica
9.310, de 15 de março de 2018, aplicáveis aos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população ... de baixa renda, o poder público municipal ou distrital deve encaminhar à distribuidora local: I - ato ... de baixa renda; e IX - outras situações de conexão com prazo determinado. ... de baixa renda, em que a conexão pode ser mantida enquanto permanecer a situação. ... de baixa renda, observadas as seguintes condições: I - deve ser realizado como forma de reduzir o risco
Com a temática centrada no microempreendedorismo conduzido por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>população</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>baixa renda</span> e sua cultura ... Com a temática centrada no microempreendedorismo conduzido por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>população</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>baixa renda</span> e sua cultura
DO1 Com a temática centrada no microempreendedorismo conduzido por população de baixa renda e sua cultura ... Com a temática centrada no microempreendedorismo conduzido por população de baixa renda e sua culturaPORTARIA Nº 43, DE 16 DE JULHO DE 2021 - Ministério do Turismo/Secretaria Especial de Cultura/Secretaria Nacional do Audiovisual
Com a temática centrada no microempreendedorismo conduzido por população de baixa renda e sua cultura ... Com a temática centrada no microempreendedorismo conduzido por população de baixa renda e sua cultura
circulação da cultura literária contribuindo para o encurtamento da distância entre este segmento e a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>população</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>baixa renda</span>, através da capacitação de jovens multiplicadores em artes cênicas e circulação de espetáculos projetos culturais relacionados nos anexos desta portaria, que...
DO1 circulação da cultura literária contribuindo para o encurtamento da distância entre este segmento e a população ... de baixa renda, através da capacitação de jovens multiplicadores em artes cênicas e circulação de espetáculos projetos culturais relacionados nos anexos desta portaria, que...PORTARIA Nº 30, DE 18 DE JANEIRO DE 2022 - Ministério do Turismo/Secretaria Especial de Cultura/Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura
circulação da cultura literária contribuindo para o encurtamento da distância entre este segmento e a população ... de baixa renda, através da capacitação de jovens multiplicadores em artes cênicas e circulação de espetáculos projetos culturais relacionados nos anexos desta portaria, que...
O FDS tem como objetivo buscar a melhoria da qualidade de vida da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>população</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>baixa renda</span>, por meio ... Resolução CCFDS n. 93, de 28 de abril de 2004, voltado ao atendimento das necessidades habitacionais da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>população</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>baixa renda</span>, organizada em cooperativas, associações e demais entidades da sociedade civil, visando ... objetivo: I - ampliar o estoque de moradias para atender às necessidades habitacionais, sobretudo da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>população</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>baixa renda</span>; II - promover a melhoria do estoque existente de moradias para reparar as inadequações
DO1 O FDS tem como objetivo buscar a melhoria da qualidade de vida da população de baixa renda, por meio ... Resolução CCFDS n. 93, de 28 de abril de 2004, voltado ao atendimento das necessidades habitacionais da população ... de baixa renda, organizada em cooperativas, associações e demais entidades da sociedade civil, visando ... objetivo: I - ampliar o estoque de moradias para atender às necessidades habitacionais, sobretudo da população ... de baixa renda; II - promover a melhoria do estoque existente de moradias para reparar as inadequaçõesRESOLUÇÃO Nº 230, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social
O FDS tem como objetivo buscar a melhoria da qualidade de vida da população de baixa renda, por meio ... Resolução CCFDS n. 93, de 28 de abril de 2004, voltado ao atendimento das necessidades habitacionais da população ... de baixa renda, organizada em cooperativas, associações e demais entidades da sociedade civil, visando ... objetivo: I - ampliar o estoque de moradias para atender às necessidades habitacionais, sobretudo da população ... de baixa renda; II - promover a melhoria do estoque existente de moradias para reparar as inadequações
temporada do musical Anything Goes, composto por Cole Porter, além da realização de uma palestra para <span class='highlight' style='background:#FFA;'>população</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>baixa renda</span> como contrapartida social. 211445 - Ballet - Corpore Sano ASSOCIACAO DE JUDO CORPORETÁRIO NACIONAL DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso de suas atribuiçõ...
DO1 temporada do musical Anything Goes, composto por Cole Porter, além da realização de uma palestra para população ... de baixa renda como contrapartida social. 211445 - Ballet - Corpore Sano ASSOCIACAO DE JUDO CORPORETÁRIO NACIONAL DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso de suas atribuiçõ...PORTARIA Nº 719, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 - Ministério do Turismo/Secretaria Especial de Cultura/Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura
temporada do musical Anything Goes, composto por Cole Porter, além da realização de uma palestra para população ... de baixa renda como contrapartida social. 211445 - Ballet - Corpore Sano ASSOCIACAO DE JUDO CORPORETÁRIO NACIONAL DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso de suas atribuiçõ...
Teatro Musical e investir na formação de plateia com a distribuição de ingressos gratuitamente para a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>população</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>baixa renda</span>, crianças, jovens, adultos e idosos carentes atendidos e orientados por instituições, ... Teatro Musical e investir na formação de plateia com a distribuição de ingressos gratuitamente para a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>população</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>baixa renda</span>, crianças, jovens, adultos e idosos carentes atendidos e orientados por instituições,
DO1 Teatro Musical e investir na formação de plateia com a distribuição de ingressos gratuitamente para a população ... de baixa renda, crianças, jovens, adultos e idosos carentes atendidos e orientados por instituições, ... Teatro Musical e investir na formação de plateia com a distribuição de ingressos gratuitamente para a população ... de baixa renda, crianças, jovens, adultos e idosos carentes atendidos e orientados por instituições,PORTARIA Nº 715, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 - Ministério do Turismo/Secretaria Especial de Cultura/Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura
Teatro Musical e investir na formação de plateia com a distribuição de ingressos gratuitamente para a população ... de baixa renda, crianças, jovens, adultos e idosos carentes atendidos e orientados por instituições, ... Teatro Musical e investir na formação de plateia com a distribuição de ingressos gratuitamente para a população ... de baixa renda, crianças, jovens, adultos e idosos carentes atendidos e orientados por instituições,
contábil, dentre outros; III - atendimento jurídico e judicial: consultoria e orientação judicial à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>população</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>baixa renda</span> e organizações não governamentais, bem como ações judiciais em convênio com o poder públicoRESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 1-CONSEPE/CONSAD, de 10 de maio de 2022 Discip...
DO1 contábil, dentre outros; III - atendimento jurídico e judicial: consultoria e orientação judicial à população ... de baixa renda e organizações não governamentais, bem como ações judiciais em convênio com o poder públicoRESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 1-CONSEPE/CONSAD, de 10 de maio de 2022 Discip...RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 1-CONSEPE/CONSAD, de 10 de maio de 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal do Rio Grande do Norte/Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão
contábil, dentre outros; III - atendimento jurídico e judicial: consultoria e orientação judicial à população ... de baixa renda e organizações não governamentais, bem como ações judiciais em convênio com o poder públicoRESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 1-CONSEPE/CONSAD, de 10 de maio de 2022 Discip...
dívidas junto ao Fundo de Desenvolvimento Social - FDS, ao Fundo de Apoio à Produção de Habitações para a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>População</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Baixa Renda</span> - FAHBRE e, em maior percentual, perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS ... dívidas perante o Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), o Fundo de Apoio à Produção de Habitações para a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>População</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Baixa Renda</span> (FAHBRE) e, em maior percentual, perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS
DO1 dívidas junto ao Fundo de Desenvolvimento Social - FDS, ao Fundo de Apoio à Produção de Habitações para a População ... de Baixa Renda - FAHBRE e, em maior percentual, perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS ... dívidas perante o Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), o Fundo de Apoio à Produção de Habitações para a População ... de Baixa Renda (FAHBRE) e, em maior percentual, perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTSDEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - 2021 - Ministério da Economia/Empresa Gestora de Ativos
dívidas junto ao Fundo de Desenvolvimento Social - FDS, ao Fundo de Apoio à Produção de Habitações para a População ... de Baixa Renda - FAHBRE e, em maior percentual, perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS ... dívidas perante o Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), o Fundo de Apoio à Produção de Habitações para a População ... de Baixa Renda (FAHBRE) e, em maior percentual, perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS
e à moradia, a participação popular, a regularização fundiária e urbanização de áreas ocupadas por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>população</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>baixa renda</span> mediante o estabelecimento de normas especiais de urbanização, uso e ocupação do soloRESOLUÇÃO Nº 17, DE 6 DE AGOSTO DE 2021 Reconhece como conduta contrária ao...
DO1 e à moradia, a participação popular, a regularização fundiária e urbanização de áreas ocupadas por população ... de baixa renda mediante o estabelecimento de normas especiais de urbanização, uso e ocupação do soloRESOLUÇÃO Nº 17, DE 6 DE AGOSTO DE 2021 Reconhece como conduta contrária ao...RESOLUÇÃO Nº 17, DE 6 DE AGOSTO DE 2021 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/Conselho Nacional dos Direitos Humanos
e à moradia, a participação popular, a regularização fundiária e urbanização de áreas ocupadas por população ... de baixa renda mediante o estabelecimento de normas especiais de urbanização, uso e ocupação do soloRESOLUÇÃO Nº 17, DE 6 DE AGOSTO DE 2021 Reconhece como conduta contrária ao...
de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>baixa renda</span>.". ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>baixa renda</span>. ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>baixa renda</span>. ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>baixa renda</span>, e contribui para diferenças socais. ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>baixa renda</span>.
DO1 de baixa renda.". ... de baixa renda. ... de baixa renda. ... de baixa renda, e contribui para diferenças socais. ... de baixa renda.CIRCULAR Nº 67, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais/Secretaria de Comércio Exterior
de baixa renda.". ... de baixa renda. ... de baixa renda. ... de baixa renda, e contribui para diferenças socais. ... de baixa renda.
principalmente nos processos de planejamento, de gestão e de implementação de programas sociais voltados à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>população</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>baixa renda</span>; b) incentivar os entes federativos a atualizar continuamente os registros cadastraistrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão ...
DO1 principalmente nos processos de planejamento, de gestão e de implementação de programas sociais voltados à população ... de baixa renda; b) incentivar os entes federativos a atualizar continuamente os registros cadastraistrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão ...DECRETO Nº 11.023, DE 31 DE MARÇO DE 2022 - Atos do Poder Executivo
principalmente nos processos de planejamento, de gestão e de implementação de programas sociais voltados à população ... de baixa renda; b) incentivar os entes federativos a atualizar continuamente os registros cadastraistrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão ...