Camara Dispõe sobre a gratuidade da emissão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação para pessoas de baixa renda, ampliação dos recursos para educação de trânsito e criação dos Centros de Formação de Condutores , alterando a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.PL 10141/2018
WALTER PEREIRA ALVES
Última movimentação 30/11/2021 - Proposição
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Camara Discorre sobre a criação de padarias comunitárias, e dá outras providências.PL 4079/2021
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Última movimentação 30/11/2021 - Proposição
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Camara Estabelece prioridade de imunização contra as SARS-CoV-2 (COVID-19) às pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo FederalPL 70/2021
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Última movimentação 30/06/2021 - Proposição
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Camara Estabelece que as despesas de sepultamento das vítimas da doença denominada sejam arcadas pelos municípios onde ocorrer o falecimento.PL 3033/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Última movimentação 29/09/2021 - Proposição
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Camara Isenta temporariamente o pagamento da Tarifa Social de Energia Elétrica, criada pela Lei no 10.438, de 26 de abril de 2002, em decorrência da pandemia COVID-19.PL 1021/2020
DIRLAINE JAQUELINE CASSOL
Última movimentação 29/06/2021 - Proposição
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Camara Institui o Auxílio Internet.PL 3501/2020
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Última movimentação 28/10/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013 (Estatuto da Juventude), para incluir o transporte coletivo interestadual de caráter urbano na reserva de vagas para jovens de baixa renda.PL 1376/2019
Senado Federal
Última movimentação 27/10/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a garantia de acesso à internet aos estudantes das universidades federais e da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.PL 3527/2020
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Última movimentação 26/11/2021 - Proposição
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Camara Acrescente-se, onde couber, o seguinte artigo ao projeto de lei 414, de 2021:
Art. XX. A Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, passa a vigorar com as seguintes alterações
(...)
Art.14........................................................................................................................................................................................................................
§ 14. Para o atendimento dos pedidos de nova ligação de consumidor rural, mesmo em municípios já declarados universalizados, a ANEEL deverá definir prazos para essas ligações, devendo ser observado o que se segue:
I – o solicitante deve apresentar documento, com data, que comprove a propriedade ou a posse do imóvel; e
II – no caso de assentamento ou ocupação irregular com predominância de população de baixa renda, é necessário haver solicitação ou anuência expressa do poder público competente.EMP 1/0
VICENTE ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
Última movimentação 26/10/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas e nas unidades básicas de saúde em âmbito nacional, e dá outras providências.PL 6340/2019
EMERSON MIGUEL PETRIV
Última movimentação 26/08/2021 - Proposição
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Camara Obriga os estudantes de Medicina, Odontologia, Enfermagem, Farmácia, Nutrição, Fonoaudiologia, Fisioterapia, Psicologia e Terapia Ocupacional, que concluírem a graduação em instituições públicas de ensino ou em qualquer instituição de ensino, desde que custeados por recursos públicos, a prestarem serviços remunerados em comunidades carentes de profissionais em suas respectivas áreas de formação.PL 2598/2007
GERALDO RESENDE PEREIRA
Última movimentação 25/08/2021 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que instituiu o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para estabelecer percentual mínimo de 5% (cinco por cento) dos valores avalizados pelo Fundo Garantidor de Operações, no âmbito do Pronampe, para garantir operações de microcrédito concedidas pelas Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPS), e os riscos assumidos por Sociedade de Garantia Solidária (SGS); e altera a Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, que dispõe sobre o direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições financeiras para operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores, para destinar 10% (dez por cento) do percentual obrigatório de direcionamento de crédito das instituições financeiras para concessão de crédito por meio das OSCIPS.PL 4339/2020
Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Última movimentação 25/08/2020 - Proposição
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Camara “Estabelece a obrigatoriedade de exames laboratoriais conveniados com o Poder Público Federal, Estadual ou Municipal, no domicilio do paciente e dá outras providências”PL 4865/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Última movimentação 24/11/2021 - Proposição
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Camara Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para debater sobre política habitacional do atual governo e perspectivas para a população de baixa renda no Programa Casa Verde e AmarelaREQ 1/2021
JOSÉ RICARDO WENDLING
Última movimentação 24/03/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre o fornecimento de internet de forma gratuita, durante a pandemia da Covid-19, para todos os cidadãos de baixa renda que sejam beneficiários dos programas Bolsa Família, Auxilio Emergencial e do Cadastro Único.PL 3638/2020
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Última movimentação 21/09/2021 - Proposição
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Camara Direciona 50% do valor a ser disponibilizado como Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar no ano de 2021, instituída pelo Ato da Mesa nº 43, de 21 de maio de 2009, para compor os repasses de auxílio emergencial, em razão da pandemia do COVID-19, possibilitando o aumento do valor e da quantidade de parcelas a serem destinadas à população.PRC 27/2021
LOESTER CARLOS GOMES DE SOUZA
Última movimentação 21/06/2021 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, para estabelecer a obrigatoriedade de aplicação de recursos para subsidiar a contratação de serviços que possibilitem a conexão à internet em banda larga pela população de baixa renda.PL 3214/2021
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Última movimentação 20/09/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a vedação em todo território nacional, da suspensão do fornecimento de energia elétrica, por inadimplemento, de pessoas de baixa renda, usuárias de equipamentos de autonomia limitada, vitais à preservação da vida humana e dependentes de energia elétrica, desde que fornecidos pelo Sistema Único de Saúde – SUS.PL 865/2022
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
Última movimentação 20/04/2022 - Proposição
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Camara Dispõe sobre o benefício do vale sacolão.PL 1084/2022
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Última movimentação 17/05/2022 - Proposição
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Camara Altera as leis nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010 e 12.858, de 9 de setembro de 2013, para estabelecer o desconto na tarifa de energia elétrica nas unidades consumidoras residenciais nas quais habite paciente incluído em assistência de atenção ou internação domiciliar, que requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos consumidores de energia elétrica, e dá outras providências:PL 5127/2020
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Última movimentação 17/03/2021 - Proposição
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Camara Institui a erradicação da pobreza no mercado do trabalho.PL 3233/2020
ANTÔNIO DA LUZ FURTADO
Última movimentação 16/11/2021 - Proposição
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Camara Cria o Fundo Para Promoção e Proteção da Saúde Menstrual.PL 3518/2021
ALESSANDRA DA SILVA
Última movimentação 16/11/2021 - Proposição
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Camara Veda a suspensão do fornecimento de energia elétrica por inadimplemento até setembro de 2022.PL 3505/2021
MARÍLIA VALENÇA ROCHA ARRAES DE ALENCAR
Última movimentação 16/11/2021 - Proposição
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Camara Cria a tarifa social de fornecimento de serviços de acesso à Internet em banda larga fixa ou móvel para população de baixa renda, no âmbito do território nacionalPL 3251/2021
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Última movimentação 16/11/2021 - Proposição
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Camara Institui a Contribuição Social Especial sobre Serviços Digitais incidente sobre a receita bruta de serviços digitais, destinada ao financiamento de programas de renda básicaPLP 241/2020
FRANCISCO DANILO BASTOS FORTE
Última movimentação 16/07/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 12.212, DE 20 janeiro de 2010 que dispõe sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica; altera as Leis nos 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.925, de 23 de julho de 2004, e 10.438, de 26 de abril de 2002; e dá outras providências, para isentar do pagamento da conta de energia e de água os consumidores de baixa renda, durante o estado de calamidade pública de relevância internacional provocada pelo coronavírus – COVID-19.PL 3641/2020
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Última movimentação 15/12/2021 - Proposição
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Camara Cria o programa Cartão Brasileiro de Alimentação, para oferecer recursos para aquisição de alimentos para pessoas em situação de vulnerabilidade social, enquanto durar o estado de calamidade pública, em razão do COVID-19.PL 1666/2020
LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA RESENDE
Última movimentação 15/06/2021 - Proposição
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Camara Cria regras tributárias, especialmente de contribuições previdenciárias, específicas para o período de vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n. 6, de 2020.PL 966/2020
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
Última movimentação 15/06/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer critérios de gênero e renda nas políticas de testagem para a COVID-19.PL 3791/2020
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Última movimentação 15/04/2021 - Proposição
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Camara Cria o Plano Emergencial para Enfrentamento ao COVID-19 nas favelas e periferias, e assegura a garantia ao acesso à água e distribuição de kits com insumos básicos necessários à manutenção das condições de higiene e de saúde para prevenção do contágio e da disseminação do coronavírus (COVID-19).PL 1000/2020
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
Última movimentação 15/04/2021 - Proposição
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Camara Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, tornando o serviço de acesso à internet garantido à população mais carente.PL 4136/2020
JOAO SOMARIVA DANIEL
Última movimentação 15/03/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, para prever a possibilidade de serem realizadas obras de melhorias em condomínios e demais núcleos habitacionais de cunho social com recursos oriundos do Programa Casa Verde e Amarela.PL 220/2021
JOZIEL FERREIRA CARLOS
Última movimentação 14/04/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a criação de sistema único de cadastro para doação de sobras de materiais de construção oriundos de construtoras e obras particulares para edificação de moradias para a população carente.PL 4044/2015
MARCELO BELINATI MARTINS
Última movimentação 13/04/2018 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que “dispõe sobre o Estatuto do Idoso”, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, na qual “institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana”, a fim de criar o transporte privado individual voluntário, ofertado gratuitamente por meio de amizade ou cortesia, atendendo idosos de baixa renda na locomoção destinada ao tratamento de saúde.PL 3374/2021
FÁBIO RICARDO TRAD
Última movimentação 12/11/2021 - Proposição
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Camara Cria o Serviço de Hospitais Veterinários Públicos Federais, Estaduais e Municipais e determina outras providênciasPL 10953/2018
FELIPE LEONE BORNIER DE OLIVEIRA
Última movimentação 12/11/2019 - Proposição
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Camara Estende, pelo período em que perdurar a pandemia de COVID-19 (novo coronavírus) no Brasil, o desconto de 100% (cem por cento) sobre a tarifa de energia elétrica de que trata o art. 2º da Medida Provisória nº 950, de 8 de abril de 2020, e dá outras providências.PL 3642/2020
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Última movimentação 12/04/2021 - Proposição
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Camara Prevê a prorrogação do pagamento do auxílio emergencial até 30 de junho de 2021 no valor de R$600,00 (seiscentos reais), e a partir do mês de julho do corrente ano, o valor de R$300,00 (trezentos reais) até 30 de dezembro de 2021, em decorrência da pandemia do COVID-19.PL 130/2021
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
Última movimentação 12/04/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre incentivos para instalação de energia solar no Programa Minha Casa Minha Vida.PL 746/2020
PEDRO AUGUSTO GEROMEL BEZERRA DE MENEZES
Última movimentação 11/03/2021 - Proposição
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Camara Institui o Dia da Luta da População em Situação de Rua.PL 4752/2019
NILTO IGNACIO TATTO
Última movimentação 10/03/2021 - Proposição
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Camara Institui o Programa “Vale Transporte Social”.PL 4489/2021
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Última movimentação 10/02/2022 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003 (Lei do Livro), para incluir, no rol de ações de difusão do livro incumbidas ao Poder Executivo, a criação de programa de acesso ao livro para as populações de baixa renda, que recebem auxílio de programas sociais do governo, estabelecidas pela Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004.PL 3895/2020
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Última movimentação 09/09/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, que dispõe sobre realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética por parte das empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica, e dá outras providências, para dispor sobre incentivos a projetos de geração distribuída em entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS).PL 3100/2019
DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ
Última movimentação 09/07/2021 - Proposição
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Camara Estabelece critérios de distribuição e comercialização do gás de cozinha para a população de baixa renda enquanto vigorar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo Nº 6, de 20 de março de 2020, em decorrência da pandemia do Covid-19.PL 1482/2020
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
Última movimentação 08/11/2021 - Proposição
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Camara Estabelece critérios de distribuição e comercialização do gás de cozinha para a população de baixa renda enquanto vigorar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo Nº 6, de 20 de março de 2020, em decorrência da pandemia do CovidPL 1628/2020
DIONILSO MATEUS MARCON
Última movimentação 08/11/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.PLP 251/2019
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Última movimentação 08/11/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2011, para instituir a prioridade de mulheres responsáveis pelo núcleo familiar na tomada de recursos destinados ao microcrédito.PL 1629/2021
ERONILDES VASCONCELOS CARVALHO
Última movimentação 08/11/2021 - Proposição
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Camara Institui o Programa de Contratação de Mulheres de Baixa Renda Chefes de Família (PCMF) e estabelece a concessão de incentivo fiscal no âmbito do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas às empresas tributadas com base no lucro real que contratarem mulheres nessas condições.PL 1741/2021
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Última movimentação 08/10/2021 - Proposição
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Camara Institui o programa Médico Solidário, com a finalidade de criar um cadastro de profissionais e estabelecimentos de saúde que desejam atender pacientes hipossuficientes, mediante pagamento de consulta, no máximo, de 100% superior ao pagamento da tabela SUS.PL 379/2020
ENEIAS JOSÉ DOS REIS
Última movimentação 08/06/2021 - Proposição
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Camara Suspende a cobrança e proíbe o corte, pelo período que determina, a cobrança por parte das concessionárias de serviço público de telefonia, luz, água, internet e gás.PL 1422/2020
GLAUSKSTON BATISTA RIOS
Última movimentação 08/04/2021 - Proposição
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Camara Concede aos usuários residenciais de baixa renda dos serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário e de distribuição de energia elétrica a opção pelo diferimento do pagamento dos débitos correspondentes às faturas vencidas ou a vencer no período de situação emergencial de saúde pública causada pela pandemia do vírus Covid-19, e dá outras providências.PL 834/2020
ARLINDO CHIGNALIA JUNIOR
Última movimentação 08/04/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre o Registro Geral de Caninos e Felinos Domésticos do Brasil.PL 2359/2021
MARX BELTRÃO LIMA SIQUEIRA
Última movimentação 07/07/2021 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 11.888, de 24 de dezembro de 2008, que assegura às famílias de baixa renda assistência técnica e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social e altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para prever a implementação e a manutenção, pelos cursos de arquitetura e engenharia das instituições públicas de ensino superior, de escritórios sociais, para atendimento gratuito à população de baixa renda, na elaboração de projetos e no acompanhamento técnico da construção de habitações de interesse social.PL 4193/2019
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Última movimentação 07/06/2022 - Proposição
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Camara Altera diretrizes para universalização do acesso à energia elétrica para incluir subsídios para aquisição de equipamentos de padrão de entrada para usuários de baixa renda.PL 4500/2021
MAURÍCIO ALEXANDRE DZIEDRICKI
Última movimentação 07/02/2022 - Proposição
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Senado Dispõe sobre a oferta de serviços funerários gratuitos para a população de baixa renda afetada, a produção de urnas funerárias compatíveis com a demanda e o fornecimento de EPIs para trabalhadores desse setor enquanto perdurar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020.PL 1912/2020
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Última movimentação 05/08/2021 - Proposição
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Camara Altera as Leis nº 9.998, de 17 de agosto de 2000 – Lei do Fust, nº 5.070, de 7 de julho de 1966 – Lei do Fistel, e nº 10.052, de 28 de novembro de 2000 – Lei do Funtell, para dispor sobre a utilização dos recursos dos fundos setoriais de telecomunicações para financiamento de programas de Cesta Básica Digital.PL 4449/2020
ANGELA REGINA HEINZEN AMIN HELOU
Última movimentação 05/05/2021 - Proposição
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Camara Prorroga o auxílio emergencial de que trata a Lei nº 13.982/2020.PL 29/2021
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Última movimentação 05/03/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a categoria de habilitação S - Simplificada.PL 6367/2019
WALTER PEREIRA ALVES
Última movimentação 04/11/2021 - Proposição
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Camara Institui, no âmbito nacional, o Programa de Microcrédito para Mulheres e dá outras providencias.PL 4360/2021
PEDRO AUGUSTO GEROMEL BEZERRA DE MENEZES
Última movimentação 04/02/2022 - Proposição
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Camara Institui o Programa Nacional de Apoio à Manutenção de Crianças Carentes em Creches (PROCRECHE) e o Fundo Nacional de Apoio à Manutenção de Crianças Carentes em Creches (FUNCRECHE), e dá outras providências.PL 7643/2017
DANIEL PIRES COELHO
Última movimentação 03/11/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para dispor sobre incentivo especial que possibilite a participação de pessoas que nunca tiveram acesso às atividades culturais relacionadas ("Passaporte 1ª Vez").PL 530/2020
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Última movimentação 03/08/2021 - Proposição
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Camara Concede incentivo fiscal do imposto de renda, nas condições que especifica.PL 1049/2015
SOSTENES SILVA CAVALCANTE
Última movimentação 03/08/2021 - Proposição
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Camara Cria o § 8º do art. 148-A da Lei Nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar a isenção do pagamento do exame toxicológico para condutor maior de sessenta anos ou com deficiência, desde que inscrito no Cadastro único para programas sociais do Governo Federal - CadÚnico, e desconto 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor do exame, para condutores com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos.PL 1583/2021
OSSESIO JOSE DA SILVA
Última movimentação 03/05/2021 - Proposição
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Camara “Estabelece ajuda jurídica e financeira às mulheres vitimas de violência doméstica, que por esta condição, não pode voltar às suas casa, e dá outras providências ."PL 4834/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Última movimentação 02/02/2021 - Proposição
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Camara Acrescenta inciso IV ao § 2º do art.18 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009.PL 7928/2017
EDUARDO PEDROSA CURY
Última movimentação 01/12/2021 - Proposição
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Camara Concede novo auxílio emergencial mensal no valor de R$ 500,00, até 31 de dezembro de 2021.PL 527/2021
ANDRE LUIS GASPAR JANONES
Última movimentação 01/09/2021 - Proposição
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DO1 Como produto secundário a realização de palestras para população de baixa renda como contrapartida socialPORTARIA Nº 596, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 O SECRETÁRIO NACIONAL DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 464, de 29 de setemb...PORTARIA Nº 596, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 - Ministério do Turismo/Secretaria Especial de Cultura/Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura
Como produto secundário a realização de palestras para população de baixa renda como contrapartida socialPORTARIA Nº 596, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 O SECRETÁRIO NACIONAL DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 464, de 29 de setemb...
27/10/2021 - Pág 142, Edição Nº 203 - DOU
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DO1 interesse do serviço público, para fins de implantação de Projeto de Habitação de Interesse Social para população ... de baixa renda, seguida de regularização fundiária e titulação das famílias beneficiadas, em imóvel ... 1º é de interesse público para fins de implantação de Projeto de Habitação de Interesse Social para população ... de baixa renda, com objetivo de construir edificações do tipo Sobrado em 12 quadras com o total de 181PORTARIA Nº 11.582, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados/Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União
interesse do serviço público, para fins de implantação de Projeto de Habitação de Interesse Social para população ... de baixa renda, seguida de regularização fundiária e titulação das famílias beneficiadas, em imóvel ... 1º é de interesse público para fins de implantação de Projeto de Habitação de Interesse Social para população ... de baixa renda, com objetivo de construir edificações do tipo Sobrado em 12 quadras com o total de 181
27/09/2021 - Pág 50, Edição Nº 183 - DOU
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DO1 destinação, inclusive no âmbito de programas habitacionais e de regularização fundiária destinados à população ... de baixa renda. 2. VERSÃO 2.1. Versão 1.0 compilada em 23 de agosto de 2021. 3. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 3.1. Em 27 de dezembro de 2019, foi editada a Medida Provisória nº 915, d...PORTARIA Nº 1.342, DE 25 DE AGOSTO DE 2021 - Ministério do Trabalho e Previdência/Instituto Nacional do Seguro Social
destinação, inclusive no âmbito de programas habitacionais e de regularização fundiária destinados à população ... de baixa renda. 2. VERSÃO 2.1. Versão 1.0 compilada em 23 de agosto de 2021. 3. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 3.1. Em 27 de dezembro de 2019, foi editada a Medida Provisória nº 915, d...
26/08/2021 - Pág 90, Edição Nº 162 - DOU
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DO1 inicialmente, em cujos arredores já havia estádio de futebol, e porque o local escolhido atende melhor à população ... de baixa renda (peça 49); Considerando que o Município apresentou a escritura de compra e venda do terrenos termos do artigo 142 do Regimento Interno, os seguintes proce...ATA Nº 15, DE 17 DE MAIO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/1ª Câmara
inicialmente, em cujos arredores já havia estádio de futebol, e porque o local escolhido atende melhor à população ... de baixa renda (peça 49); Considerando que o Município apresentou a escritura de compra e venda do terrenos termos do artigo 142 do Regimento Interno, os seguintes proce...
26/05/2022 - Pág 199, Edição Nº 99 - DOU
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DO1 Nome: Promover novas estratégias de habitação no Brasil, com foco na população de baixa renda 2. 7º do Decreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017, resolve: Autorizar, com a ressalva estipulada, a preparação do Programa/Projeto, nos seguintes termos: 1. Nome: Promover novas estratégias de ha...RESOLUÇÃO Nº 6, de 7 de abril de 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais/Secretaria de Assuntos Econômicos Internacionais/Subsecretaria de Financiamento ao Desenvolvimento e Mercados Internacionais/Coordenação-Geral de Financiamentos Externos
Nome: Promover novas estratégias de habitação no Brasil, com foco na população de baixa renda 2. 7º do Decreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017, resolve: Autorizar, com a ressalva estipulada, a preparação do Programa/Projeto, nos seguintes termos: 1. Nome: Promover novas estratégias de ha...
25/04/2022 - Pág 48, Edição Nº 76 - DOU
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DO1 oferta de serviços, equipamentos e infraestrutura urbana deficitária, habitadas predominantemente por população ... de baixa renda. A PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 26, inciso V, do Anexo I ...PORTARIA IPHAN Nº 16, DE 4 DE ABRIL DE 2022 - Ministério do Turismo/Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
oferta de serviços, equipamentos e infraestrutura urbana deficitária, habitadas predominantemente por população ... de baixa renda. A PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 26, inciso V, do Anexo I ...
25/04/2022 - Pág 218, Edição Nº 76 - DOU
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DO1 Regularização fundiária Destina-se a promover a regularização fundiária de assentamento precário ocupado por população ... de baixa renda, nos moldes da Lei n. 13.465, de 2017, por meio de sua incorporação ao ordenamento territorial ... investimentos no setor habitacional e de infraestrutura urbana, em especial aqueles voltados para a população ... de baixa renda; g) elaboração de manuais e cartilhas voltadas à comunicação social da Política MunicipalINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 20 DE JANEIRO DE 2022 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Gabinete do Ministro
Regularização fundiária Destina-se a promover a regularização fundiária de assentamento precário ocupado por população ... de baixa renda, nos moldes da Lei n. 13.465, de 2017, por meio de sua incorporação ao ordenamento territorial ... investimentos no setor habitacional e de infraestrutura urbana, em especial aqueles voltados para a população ... de baixa renda; g) elaboração de manuais e cartilhas voltadas à comunicação social da Política Municipal
24/01/2022 - Pág 51, Edição Nº 16 - DOU
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DO1 caráter socioambiental, que se enquadrem em seus programas e ações, que beneficiem prioritariamente a população ... de baixa renda, e principalmente nas áreas de habitação de interesse social, saneamento ambiental, gestãoCNPJ/MF nº 00.360.305/0001-04 NIRE: 53.5.0000038-1 Ata Da Assemblei...Ata Da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 4 de agosto de 2021 - Ministério da Economia/Caixa Econômica Federal/Secretaria Geral
caráter socioambiental, que se enquadrem em seus programas e ações, que beneficiem prioritariamente a população ... de baixa renda, e principalmente nas áreas de habitação de interesse social, saneamento ambiental, gestãoCNPJ/MF nº 00.360.305/0001-04 NIRE: 53.5.0000038-1 Ata Da Assemblei...
23/11/2021 - Pág 69, Edição Nº 219 - DOU
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DO1 9.310, de 15 de março de 2018, aplicáveis aos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população ... de baixa renda, o poder público municipal ou distrital deve encaminhar à distribuidora local: I - ato ... de baixa renda; e IX - outras situações de conexão com prazo determinado. ... de baixa renda, em que a conexão pode ser mantida enquanto permanecer a situação. ... de baixa renda, observadas as seguintes condições: I - deve ser realizado como forma de reduzir o riscoRESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.000, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021(*) - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica
9.310, de 15 de março de 2018, aplicáveis aos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população ... de baixa renda, o poder público municipal ou distrital deve encaminhar à distribuidora local: I - ato ... de baixa renda; e IX - outras situações de conexão com prazo determinado. ... de baixa renda, em que a conexão pode ser mantida enquanto permanecer a situação. ... de baixa renda, observadas as seguintes condições: I - deve ser realizado como forma de reduzir o risco
21/01/2022 - Pág 74, Edição Nº 15 - DOU
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DO1 9.310, de 15 de março de 2018, aplicáveis aos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população ... de baixa renda, o poder público municipal ou distrital deve encaminhar à distribuidora local: I - ato ... de baixa renda; e IX - outras situações de conexão com prazo determinado. ... de baixa renda, em que a conexão pode ser mantida enquanto permanecer a situação. ... de baixa renda, observadas as seguintes condições: I - deve ser realizado como forma de reduzir o riscoRESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.000, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica
9.310, de 15 de março de 2018, aplicáveis aos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população ... de baixa renda, o poder público municipal ou distrital deve encaminhar à distribuidora local: I - ato ... de baixa renda; e IX - outras situações de conexão com prazo determinado. ... de baixa renda, em que a conexão pode ser mantida enquanto permanecer a situação. ... de baixa renda, observadas as seguintes condições: I - deve ser realizado como forma de reduzir o risco
20/12/2021 - Pág 206, Edição Nº 238 - DOU
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DO1 Com a temática centrada no microempreendedorismo conduzido por população de baixa renda e sua cultura ... Com a temática centrada no microempreendedorismo conduzido por população de baixa renda e sua culturaPORTARIA Nº 43, DE 16 DE JULHO DE 2021 - Ministério do Turismo/Secretaria Especial de Cultura/Secretaria Nacional do Audiovisual
Com a temática centrada no microempreendedorismo conduzido por população de baixa renda e sua cultura ... Com a temática centrada no microempreendedorismo conduzido por população de baixa renda e sua cultura
19/07/2021 - Pág 177, Edição Nº 134 - DOU
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DO1 circulação da cultura literária contribuindo para o encurtamento da distância entre este segmento e a população ... de baixa renda, através da capacitação de jovens multiplicadores em artes cênicas e circulação de espetáculos projetos culturais relacionados nos anexos desta portaria, que...PORTARIA Nº 30, DE 18 DE JANEIRO DE 2022 - Ministério do Turismo/Secretaria Especial de Cultura/Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura
circulação da cultura literária contribuindo para o encurtamento da distância entre este segmento e a população ... de baixa renda, através da capacitação de jovens multiplicadores em artes cênicas e circulação de espetáculos projetos culturais relacionados nos anexos desta portaria, que...
19/01/2022 - Pág 107, Edição Nº 13 - DOU
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DO1 O FDS tem como objetivo buscar a melhoria da qualidade de vida da população de baixa renda, por meio ... Resolução CCFDS n. 93, de 28 de abril de 2004, voltado ao atendimento das necessidades habitacionais da população ... de baixa renda, organizada em cooperativas, associações e demais entidades da sociedade civil, visando ... objetivo: I - ampliar o estoque de moradias para atender às necessidades habitacionais, sobretudo da população ... de baixa renda; II - promover a melhoria do estoque existente de moradias para reparar as inadequaçõesRESOLUÇÃO Nº 230, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social
O FDS tem como objetivo buscar a melhoria da qualidade de vida da população de baixa renda, por meio ... Resolução CCFDS n. 93, de 28 de abril de 2004, voltado ao atendimento das necessidades habitacionais da população ... de baixa renda, organizada em cooperativas, associações e demais entidades da sociedade civil, visando ... objetivo: I - ampliar o estoque de moradias para atender às necessidades habitacionais, sobretudo da população ... de baixa renda; II - promover a melhoria do estoque existente de moradias para reparar as inadequações
16/09/2021 - Pág 14, Edição Nº 176 - DOU
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DO1 temporada do musical Anything Goes, composto por Cole Porter, além da realização de uma palestra para população ... de baixa renda como contrapartida social. 211445 - Ballet - Corpore Sano ASSOCIACAO DE JUDO CORPORETÁRIO NACIONAL DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso de suas atribuiçõ...PORTARIA Nº 719, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 - Ministério do Turismo/Secretaria Especial de Cultura/Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura
temporada do musical Anything Goes, composto por Cole Porter, além da realização de uma palestra para população ... de baixa renda como contrapartida social. 211445 - Ballet - Corpore Sano ASSOCIACAO DE JUDO CORPORETÁRIO NACIONAL DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso de suas atribuiçõ...
15/12/2021 - Pág 327, Edição Nº 235 - DOU
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DO1 Teatro Musical e investir na formação de plateia com a distribuição de ingressos gratuitamente para a população ... de baixa renda, crianças, jovens, adultos e idosos carentes atendidos e orientados por instituições, ... Teatro Musical e investir na formação de plateia com a distribuição de ingressos gratuitamente para a população ... de baixa renda, crianças, jovens, adultos e idosos carentes atendidos e orientados por instituições,PORTARIA Nº 715, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 - Ministério do Turismo/Secretaria Especial de Cultura/Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura
Teatro Musical e investir na formação de plateia com a distribuição de ingressos gratuitamente para a população ... de baixa renda, crianças, jovens, adultos e idosos carentes atendidos e orientados por instituições, ... Teatro Musical e investir na formação de plateia com a distribuição de ingressos gratuitamente para a população ... de baixa renda, crianças, jovens, adultos e idosos carentes atendidos e orientados por instituições,
13/12/2021 - Pág 237, Edição Nº 233 - DOU
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DO1 contábil, dentre outros; III - atendimento jurídico e judicial: consultoria e orientação judicial à população ... de baixa renda e organizações não governamentais, bem como ações judiciais em convênio com o poder públicoRESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 1-CONSEPE/CONSAD, de 10 de maio de 2022 Discip...RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 1-CONSEPE/CONSAD, de 10 de maio de 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal do Rio Grande do Norte/Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão
contábil, dentre outros; III - atendimento jurídico e judicial: consultoria e orientação judicial à população ... de baixa renda e organizações não governamentais, bem como ações judiciais em convênio com o poder públicoRESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 1-CONSEPE/CONSAD, de 10 de maio de 2022 Discip...
10/06/2022 - Pág 37, Edição Nº 110 - DOU
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DO1 dívidas junto ao Fundo de Desenvolvimento Social - FDS, ao Fundo de Apoio à Produção de Habitações para a População ... de Baixa Renda - FAHBRE e, em maior percentual, perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS ... dívidas perante o Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), o Fundo de Apoio à Produção de Habitações para a População ... de Baixa Renda (FAHBRE) e, em maior percentual, perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTSDEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - 2021 - Ministério da Economia/Empresa Gestora de Ativos
dívidas junto ao Fundo de Desenvolvimento Social - FDS, ao Fundo de Apoio à Produção de Habitações para a População ... de Baixa Renda - FAHBRE e, em maior percentual, perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS ... dívidas perante o Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), o Fundo de Apoio à Produção de Habitações para a População ... de Baixa Renda (FAHBRE) e, em maior percentual, perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS
07/04/2022 - Pág 51, Edição Nº 67 - DOU
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DO1 e à moradia, a participação popular, a regularização fundiária e urbanização de áreas ocupadas por população ... de baixa renda mediante o estabelecimento de normas especiais de urbanização, uso e ocupação do soloRESOLUÇÃO Nº 17, DE 6 DE AGOSTO DE 2021 Reconhece como conduta contrária ao...RESOLUÇÃO Nº 17, DE 6 DE AGOSTO DE 2021 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/Conselho Nacional dos Direitos Humanos
e à moradia, a participação popular, a regularização fundiária e urbanização de áreas ocupadas por população ... de baixa renda mediante o estabelecimento de normas especiais de urbanização, uso e ocupação do soloRESOLUÇÃO Nº 17, DE 6 DE AGOSTO DE 2021 Reconhece como conduta contrária ao...
04/11/2021 - Pág 327, Edição Nº 207 - DOU
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DO1 de baixa renda.". ... de baixa renda. ... de baixa renda. ... de baixa renda, e contribui para diferenças socais. ... de baixa renda.CIRCULAR Nº 67, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais/Secretaria de Comércio Exterior
de baixa renda.". ... de baixa renda. ... de baixa renda. ... de baixa renda, e contribui para diferenças socais. ... de baixa renda.
01/10/2021 - Pág 50, Edição Nº 187 - DOU
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DO1 principalmente nos processos de planejamento, de gestão e de implementação de programas sociais voltados à população ... de baixa renda; b) incentivar os entes federativos a atualizar continuamente os registros cadastraistrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão ...DECRETO Nº 11.023, DE 31 DE MARÇO DE 2022 - Atos do Poder Executivo
principalmente nos processos de planejamento, de gestão e de implementação de programas sociais voltados à população ... de baixa renda; b) incentivar os entes federativos a atualizar continuamente os registros cadastraistrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão ...
01/04/2022 - Pág 3, Edição Nº 63 - DOU
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