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REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Dispõe sobre a suspensão das visitas no sistema prisional e a realização de testes para detecção da Covid-19 em toda a população presidiária, a ser realizada e monitorada pelos serviços de saúde componentes do SUS.SBT 1/0
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Determina que os órgãos e entidades de trânsito devem divulgar, de forma detalhada e com linguagem acessível à população, os dados sobre os recursos arrecadados com a cobrança de multas em seus respectivos sítios eletrônicos.PL 4724/2019
CELIO STUDART BARBOSA
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Requer a realização de reunião de audiência pública com o tema “O papel do educador físico no esporte brasileiro e na promoção da saúde e bem-estar da população”.REQ 41/2021
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Com base nos arts. 102-A e 102-B, I, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, combinados com os incisos IV e VII do art. 71 da Constituição Federal, apresento a presente Proposta de Fiscalização e Controle à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor – CTFC, destinada a apurar, com o auxílio do Tribunal de Contas da União – TCU, despesas realizadas pelo Operador Nacional do Sistema (ONS), que arrecada recursos das contas de energia elétrica da população.PFS 1/2020
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Requerimento Audiência Pública para debater a privatização da EletrobrásREQ 5/2021 - CDH
Senador Paulo Paim (PT/RS)
WALTER PEREIRA ALVES
Camara Dispõe sobre a gratuidade da emissão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação para pessoas de baixa renda, ampliação dos recursos para educação de trânsito e criação dos Centros de Formação de Condutores , alterando a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.PL 10141/2018
WALTER PEREIRA ALVES
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Discorre sobre a criação de padarias comunitárias, e dá outras providências.PL 4079/2021
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater o suicídio na população idosa e a necessidade de políticas públicas de incentivo à conscientização e prevenção.REQ 65/2021
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
Camara Institui a "Campanha Permanente pelo Direito à Diversidade".PL 3397/2020
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
Camara Dispõe sobre a garantia da Dignidade Menstrual para meninas e mulheres dos grupos que menciona.PL 2683/2021
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
NILTO IGNACIO TATTO
Camara Estabelece Direitos e Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua, e dá outras providências.PL 5740/2016
NILTO IGNACIO TATTO
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Requer realização de Audiência Pública na CMA para debater uma Transição Justa: Estratégias para uma Recuperação SustentávelREQ 14/2021 - CMA
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Camara Altera a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que "dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019" para que seja feita a aferição da temperatura corporal de servidores e da população que transita pelas dependências de órgãos públicos.PL 3398/2020
SORAYA DE SOUZA MANNATO
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Limita a utilização de 50% (cinquenta por cento) dos assentos existentes na aeronave para a venda de passagens e autoriza as companhias aéreas a requererem aumento do número de voos, enquanto a vacinação contra a Covid 19 não atingir 80% (oitenta por cento) da populaçãoPL 238/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Determina o uso das medidas de prevenção a disseminação do Coronavirus e dá outras providências.PL 2151/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
MARCELO RIBEIRO FREIXO
Camara Estabelece prazos e diretrizes para vacinação da população brasileira contra a pandemia de Covid-19.PL 5600/2020
MARCELO RIBEIRO FREIXO
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para prever a vacinação prioritária contra a Covid-19 a todos os profissionais cujas atividades são consideradas essenciais para a população.PL 1014/2021
DARCI POMPEO DE MATTOS
HERCÍLIO ARAÚJO DINIZ FILHO
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, para determinar sobre a gratuidade e a distribuição de vacinas contra o Covid-19 à população.PL 5407/2020
HERCÍLIO ARAÚJO DINIZ FILHO
RAFAEL PEREIRA SOUSA
Camara Dispõe sobre a inclusão dos grupos que especifica nas prioridades de vacinação contra a COVID-19.PL 1909/2021
RAFAEL PEREIRA SOUSA
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Estabelece prioridade de imunização contra as SARS-CoV-2 (COVID-19) às pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo FederalPL 70/2021
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
WELITON FERNANDES PRADO
Camara Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, que “Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19”, para garantir distribuição de vacinas aos municípios proporcionalmente ao quantitativo populacional.PL 2044/2021
WELITON FERNANDES PRADO
EMERSON MIGUEL PETRIV
Camara Dispõe que os profissionais que atuam nos "serviços essenciais” integrarão o grupo prioritário para receber as vacinas destinadas a imunizar a população contra a infecção causada pelo coronavírus SARS-CoV-2.PL 1152/2021
EMERSON MIGUEL PETRIV
LUIZ GOULARTE ALVES
Camara Altera a Lei no 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que ?dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019?, para fixar diretrizes que orientem a distribuição de vacinas contra a covid-19 à população.PL 5340/2020
LUIZ GOULARTE ALVES
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para prever a vacinação prioritária contra a Covid-19 a todos os profissionais cujas atividades são consideradas essenciais para a população.PL 1209/2021
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
Camara Altera a Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a Campanha Nacional de Imunização contra a SARS-CoV-2 (COVID-19).PL 4424/2020
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
PEDRO BANDARRA WESTPHALEN
Camara Requer a inclusão de oradores para participar da audiência pública que debaterá a “Incorporação de novas tecnologias em oncologia e com mais disponibilidade à população evitando a judicialização”, no âmbito do Grupo de Trabalho destinado a debater os desafios da oncologia no Brasil, solicitada por meio do Requerimento nº 219/2021 nesta Comissão.REQ 237/2021
PEDRO BANDARRA WESTPHALEN
PEDRO BANDARRA WESTPHALEN
Camara Requer a realização de audiência pública para debater a “Incorporação de novas tecnologias em oncologia e com mais disponibilidade à população evitando a judicialização”, no âmbito do Grupo de Trabalho destinado a debater os desafios da oncologia no Brasil.REQ 219/2021
PEDRO BANDARRA WESTPHALEN
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Requer Audiência Pública, nos termos do PAFC 2021, com as presenças dos senhores Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, General de Exército Comandante do Exército Brasileiro, Almir Garnier Santos, Almirante de Esquadra Comandante da Marinha do Brasil, e Carlos de Almeida Baptista Junior, Tenente Brigadeiro do Ar Comandante da Força Aérea Brasileira, com o objetivo de debater as ações de cada força no combate à Covid-19, em especial na logística e no apoio ao acesso da população à assistência médica.REQ 56/2021
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
Camara Dispõe sobre a implantação da listagem nacional de vacinados contra a COVID-19.PL 607/2021
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
LUISA CANZIANI DOS SANTOS SILVEIRA
Camara Autoriza a União a conceder auxílio financeiro aos Municípios em decorrência dos gastos decorrentes da aquisição de vacinas para imunização ao coronavírus da sua respectiva população, no ano de 2021.PLP 35/2021
LUISA CANZIANI DOS SANTOS SILVEIRA
IVAN VALENTE
Camara Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências, para assegurar o direito da população a informações sobre a evolução e de pandemias, epidemias e endemiasPL 3169/2020
IVAN VALENTE
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Senado Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros constantes dos Fundos de Assistência Social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais.PLP 60/2020
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
CPI da Pandemia
Senado Define e pune o crime de extermínio.PL 3816/2021
CPI da Pandemia
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Requer a realização de reunião de audiência pública conjunta com a Comissão de Legislação Participativa para, em razão do Dia Mundial da Alimentação, criado pela FAO e celebrado no dia 16 de outubro, debater o quadro atual de insegurança alimentar e nutricional da população brasileira, a inflação dos alimentos e as ações e omissões do governo Bolsonaro relacionadas ao tema.REQ 120/2021
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Estabelece que as despesas de sepultamento das vítimas da doença denominada sejam arcadas pelos municípios onde ocorrer o falecimento.PL 3033/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara Requer aditamento na lista de convidados da audiência pública disposta no Requerimento n° 35/2021 - CINDRA, para debater a ocorrência da Síndrome de Haff (Doença da Urina Preta) no Estado do Pará e no Estado do Amazonas e medidas de proteção à população e aos pescadores afetados pela queda do consumo do pescado.REQ 36/2021
AIRTON LUIZ FALEIRO
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara Requer a realização de audiência pública para debater a ocorrência da Síndrome de Haff (Doença da Urina Preta) no Estado do Pará e no Estado do Amazonas e medidas de proteção à população e aos pescadores afetados pela queda do consumo do pescado.REQ 35/2021
AIRTON LUIZ FALEIRO
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Dispõe sobre medidas emergenciais para a regularização da oferta de alimentos da dieta básica da população brasileira e dá outras providências.PL 4760/2020
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
DIRLAINE JAQUELINE CASSOL
Camara Isenta temporariamente o pagamento da Tarifa Social de Energia Elétrica, criada pela Lei no 10.438, de 26 de abril de 2002, em decorrência da pandemia COVID-19.PL 1021/2020
DIRLAINE JAQUELINE CASSOL
MARCELO DE BRUM DA COSTA
Camara Prevê a transmissão de conteúdo relativo a atividades agropecuárias pelos serviços de radiodifusão de sons e imagens com o objetivo de fortalecer a cultura e a educação da população brasileira.PL 719/2021
MARCELO DE BRUM DA COSTA
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
Camara Dispõe sobre a exclusividade de vacinação pública enquanto perdurar a situação de pandemia de Doença por Coronavi´rus – Covid-19 (decorrente do SARS-CoV- 2, novo Coronavi´rus) no Brasil, e emergências de saúde pública ou a calamidades semelhantes de importância nacional ou internacional.PL 430/2021
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
Camara Requer realização de audiência pública para debater o tema “Velhices e Envelhecimento da população LGBTQIA+ no Brasil”.REQ 24/2021
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senado Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para destinar os recursos públicos recuperados em operações de combate à corrupção e ao crime organizado ao enfrentamento da covid-19.PL 1595/2021
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Dispõe sobre medidas emergenciais para a regularização da oferta de alimentos da dieta básica da população brasileira e dá outras providências.PL 4614/2020
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
Camara Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para prever o pagamento do benefício do auxílio emergencial até que se obtenha cobertura vacinal contra a Covid-19 em percentual igual ou superior a 70% (setenta por cento) da população adulta brasileira e, ainda, para estabelecer cota compensatória a agricultores familiares, empreendedores familiares e demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da Lei n. 11.326, de 24 de julho de 2006.PL 26/2021
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
SANDRO ALEX CRUZ DE OLIVEIRA
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade das Unidades de Saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde a informar, diariamente, de forma visível e acessível à população, o número de leitos credenciados, ocupados e livres.PL 1924/2011
SANDRO ALEX CRUZ DE OLIVEIRA
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para tornar obrigatória a elaboração de planos emergenciais de proteção dos segmentos mais vulneráveis da população e proibir a adoção de regras que permitam preterir, em relação aos outros pacientes, as pessoas desses segmentos vulneráveis.PL 2288/2020
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Senado Dispõe sobre o número total de Deputados Federais, fixa a representação por Estado e pelo Distrito Federal para a Quinquagésima Sexta Legislatura (2019-2023), nos termos do art. 45, § 1º, da Constituição Federal, e dá outras providências.PLS 315/2016
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) e outros.
Senado Susta o Terceiro Termo de Ajuste ao 80º Termo de Cooperação Técnica para o desenvolvimento de ações vinculadas ao projeto “Ampliação do acesso da população brasileira à atenção básica em saúde”, celebrado entre o Ministério da Saúde/Fundo Nacional de Saúde e a Organização Pan Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde.PDS 33/2015
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) e outros.
Câmara dos Deputados
Senado Institui o Dia Nacional da Criança Traqueostomizada.PL 5114/2019
Câmara dos Deputados
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Institui o Auxílio Internet.PL 3501/2020
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
WALTER PEREIRA ALVES
Camara Acrescenta art. 116-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para garantir o acesso público à relação dos beneficiários e dos respectivos benefícios mantidos pelo Regime Geral de Previdência Social.PL 4831/2016
WALTER PEREIRA ALVES
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Estabelece diretrizes para as políticas públicas de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais.PL 4839/2020
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Senador Romário (PSB/RJ)
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para determinar a obrigatoriedade, por parte dos sistemas de ensino, da oferta de educação especial para o trabalho para pessoas com deficiência sob a forma de cursos com carga horária mínima de quinhentas horas de aulas e com número de vagas proporcional à população de pessoas com deficiência em idade economicamente ativa residente na região abrangida pelo sistema de ensino.PLS 211/2017
Senador Romário (PSB/RJ)
JOÃO MARCELO SANTOS SOUZA
Camara Dispõe sobre o parcelamento de débitos de contribuições previdenciárias devidas por Municípios com população acima de cinquenta mil habitantes, em razão de vínculos com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou com o respectivo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).PL 3121/2021
JOÃO MARCELO SANTOS SOUZA
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.PL 2159/2021
Câmara dos Deputados
ALENCAR SANTANA BRAGA
Camara Requer a realização de reunião de audiência pública conjunta para, no ensejo do Dia Mundial da Alimentação, criado pela FAO e celebrado no dia 16 de outubro, debater o quadro atual da insegurança alimentar e nutricional da população brasileira, a inflação dos alimentos; e as ações e omissões do governo Bolsonaro relacionadas ao tema.REQ 84/2021
ALENCAR SANTANA BRAGA
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
Camara Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para prever a obrigatoriedade de elaboração de "plano de gestão democrática" como parte integrante do plano diretor das cidades.PL 509/2019
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
ARNALDO FARIA DE SÁ
Camara Modifica a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que "Institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências".PL 4186/1998
ARNALDO FARIA DE SÁ
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.142, de 2020, que "Dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas; cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos territórios indígenas; estipula medidas de apoio às comunidades quilombolas, aos pescadores artesanais e aos demais povos e comunidades tradicionais para o enfrentamento à Covid-19; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a fim de assegurar aporte de recursos adicionais nas situações emergenciais e de calamidade pública".VET 27/2020
Presidência da República
JOSE AROLDO SOUZA MARTINS
Camara Dispõe sobre medidas de proteção a população brasileira durante a pandemia do COVID-19 (coronavírus).PL 1241/2020
JOSE AROLDO SOUZA MARTINS
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
Camara Institui o programa médico nas farmácias.PL 6534/2019
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013 (Estatuto da Juventude), para incluir o transporte coletivo interestadual de caráter urbano na reserva de vagas para jovens de baixa renda.PL 1376/2019
Senado Federal
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
Camara Altera a Lei nº 9.265, de 12 de fevereiro de 1996 e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para garantir o direito à retificação e averbação gratuitas do nome civil e gênero autopercebido de pessoas travestis, transexuais, transgêneros e não-binárias.PL 3311/2021
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
ARLINDO CHIGNALIA JUNIOR
Camara Dispõe sobre a suspensão das visitas no sistema prisional e a realização de testes para detecção da Covid-19 em toda a população presidiária, a ser realizada e monitorada pelos serviços de saúde componentes do SUS.PL 845/2020
ARLINDO CHIGNALIA JUNIOR
SIDNEY RICARDO DE OLIVEIRA LEITE
Camara Sugere que o Banco Central do Brasil investigue a disponibilização de numerário pelas instituições financeiras à população no interior do Estado do Amazonas.INC 915/2021
SIDNEY RICARDO DE OLIVEIRA LEITE
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2021 (oriundo da MPV nº 1.031/2021), que "Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis nºs 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, 13.203, de 8 de dezembro de 2015, 14.118, de 13 de janeiro de 2021, 9.648, de 27 de maio de 1998, e 9.074, de 7 de julho de 1995; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961".VET 36/2021
Presidência da República
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
Camara Altera a Lei n° 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências e a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019 para criar o Conselho Gestor do Programa Nacional de Imunizações e garantir o acesso da população a medicamentos e vacinas registrados pelo órgão sanitário responsável.SBT 1/0
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
Senador Wellington Fagundes (PR/MT)
Senado Autoriza o controle populacional de espécies exóticas invasoras nocivas, estabelece condições para o consumo, a distribuição e a comercialização de produtos e subprodutos resultantes do abate desses animais e dá outras providências.PLS 201/2016
Senador Wellington Fagundes (PR/MT)
Senado Federal
Camara Cria o Fundo de Atendimento a Situações de Emergência e de Calamidade Pública Decorrentes de Secas (Fasec) e dispõe sobre seus objetivos e sua gestão e sobre as fontes e a aplicação dos respectivos recursos.PL 8894/2017
Senado Federal
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Camara Amplia a listagem de doenças abrangidas pela triagem neonatal (teste do pezinho ampliado), e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para garantir a revisão periódica do programa.PL 5143/2020
SORAYA DE SOUZA MANNATO
PEDRO BANDARRA WESTPHALEN
Camara Altera a Lei nº 12.136, de 18 de dezembro de 2009, para instituir o Mês Nacional de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística - Setembro Roxo.PL 4368/2020
PEDRO BANDARRA WESTPHALEN
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
Camara Dispõe sobre o Auxílio Emergencial Financeiro destinado pessoas em situação de rua durante a pandemia do vírus COVID-19.PL 788/2020
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
Camara Susta os efeitos da Resolução nº 11, de 26 de março de 2020, do Gabinete Institucional da Presidência da República, a qual dispõe sobre as “deliberações do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro – CDPEB”.PDL 130/2020
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
PEDRO AUGUSTO GEROMEL BEZERRA DE MENEZES
Camara Dispõe sobre a conservação, a restauração e o uso sustentável do bioma Caatinga.PL 4623/2019
PEDRO AUGUSTO GEROMEL BEZERRA DE MENEZES
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Estabelece medidas de emergência nacional para assegurar a reorganização do setor produtivo, alimentício e econômico com o objetivo de gerar insumos essenciais no enfrentamento da pandemia de COVID-19; dá outras providências.PL 2224/2020
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Determina que os hotéis, pousadas e assemelhados, destinem 30% (trinta por cento) de suas vagas a moradores em situação de rua e pessoas que estejam em moradias coletivas, tipo albergues durante o estado de calamidade publica decretado.PL 989/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Altera o art. 48 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para garantir aos Partidos Políticos participantes de eleições para Prefeitos e Vereadores a veiculação de propaganda eleitoral gratuita nas localidades com mais de cem mil eleitores e que não disponham de emissora de rádio e televisão.PL 1110/2011
CARLOS GOMES BEZERRA
EDMILSON BRITO RODRIGUES
Camara Susta os efeitos da Resolução nº 11 de 26 de março de 2020 do GSI, que formaliza os planos de expulsão das comunidades quilombolas de Alcântara, dada a ilegalidade de seu conteúdo e o agravamento de suas consequências no contexto da pandemia de Covid-19.PDL 128/2020
EDMILSON BRITO RODRIGUES
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Camara Dispõe sobre a garantia de acesso à internet aos estudantes das universidades federais e da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.PL 3527/2020
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
Camara Cria no âmbito da Câmara dos Deputados o Observatório de Políticas Públicas de Combate ao Racismo.PRC 78/2021
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Dispõe sobre o controle da concentração de estrogênio nos efluentes das estações de tratamento de esgoto e na água de abastecimento público.PL 4541/2020
PAULA MORENO PARO BELMONTE
VICENTE ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
Camara Acrescente-se, onde couber, o seguinte artigo ao projeto de lei 414, de 2021: Art. XX. A Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, passa a vigorar com as seguintes alterações (...) Art.14........................................................................................................................................................................................................................ § 14. Para o atendimento dos pedidos de nova ligação de consumidor rural, mesmo em municípios já declarados universalizados, a ANEEL deverá definir prazos para essas ligações, devendo ser observado o que se segue: I – o solicitante deve apresentar documento, com data, que comprove a propriedade ou a posse do imóvel; e II – no caso de assentamento ou ocupação irregular com predominância de população de baixa renda, é necessário haver solicitação ou anuência expressa do poder público competente.EMP 1/0
VICENTE ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
ANTÔNIO PINHEIRO NETO
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 para dispor sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para as mulheres em situação de vulnerabilidade social e jovens alunas do sistema educacional público.PL 2092/2021
ANTÔNIO PINHEIRO NETO
EMERSON MIGUEL PETRIV
Camara Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas e nas unidades básicas de saúde em âmbito nacional, e dá outras providências.PL 6340/2019
EMERSON MIGUEL PETRIV
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 para dispor sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para as mulheres em situação de vulnerabilidade social e dá outras providências.PL 61/2021
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Senado Federal
Camara Altera a Lei 0 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para determinar que a propaganda institucional do Tribunal Superior Eleitoral contemple advertência sobre notícias falsas.PL 1596/2020
Senado Federal
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para criar o cadastro positivo de imunização contra pandemias.PL 37/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
JOAO SOMARIVA DANIEL
Camara Susta os efeitos da Resolução nº 11, de 26 de março de 2020, do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro.PDL 125/2020
JOAO SOMARIVA DANIEL
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Requer, nos termos do artigo 102 do Regimento Interno, inclusão de assinatura, como coautora, no Projeto de Lei PL 5437/2020, de autoria do Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "determina que todo e qualquer valor apreendido em virtude de condenação na Operação Lava Jato, pelo Poder Judiciário, seja imediatamente revertido à compra de vacinas e demais itens necessários para a imunização da população".REQ 347/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para vedar o emprego de técnicas de arquitetura hostil em espaços livres de uso público – Lei Padre Júlio Lancelotti.PL 488/2021
Senado Federal
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Altera a Lei nº 12.212, DE 20 janeiro de 2010 que dispõe sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica; altera as Leis nos 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.925, de 23 de julho de 2004, e 10.438, de 26 de abril de 2002; e dá outras providências, para isentar do pagamento da conta de energia e de água os consumidores de baixa renda, durante o estado de calamidade pública de relevância internacional provocada pelo coronavírus – COVID-19.PL 3641/2020
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senado Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1.996, a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, a Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, para zerar as alíquotas incidentes sobre os produtos que compõem a cesta básica nacional, relativamente ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, à Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP, à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – COFINS, ao Imposto sobre Produtos Industrializados-IPI, proibir o aumento dos alimentos que compõem a cesta básica nacional acima da inflação e conceder o direito ao recebimento de cesta básica de alimentos para as famílias carentes em situação de vulnerabilidade social.PLP 53/2021
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senado Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1.996, a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, a Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, para zerar as alíquotas incidentes sobre os produtos que compõem a cesta básica nacional, relativamente ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, à Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP, à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – COFINS, ao Imposto sobre Produtos Industrializados-IPI, proibir o aumento dos alimentos que compõem a cesta básica nacional acima da inflação e conceder o direito ao recebimento de cesta básica de alimentos para as famílias carentes em situação de vulnerabilidade social.PLP 53/2021
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Cria o Estatuto do Cigano.PLS 248/2015
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Dário Berger (PMDB/SC)
Senado Cria o Programa Lar Legal, com o objetivo de reconhecer o domínio de imóvel público ou privado em favor, preponderantemente, de pessoas de baixa renda detentoras de posse consolidada.PLS 317/2016
Senador Dário Berger (PMDB/SC)
JOÃO SANDES JÚNIOR
Camara Constitui banco de profissionais que concluíram a graduação em instituições públicas de ensino ou em qualquer instituição de ensino, para serviços remunerados em comunidades carentes de profissionais em suas respectivas áreas de formação.PL 248/2011
JOÃO SANDES JÚNIOR
GIOVANI CHERINI
Camara Dispõe sobre a criação do "Programa Cooperação Universitária" e dá outras providências.PL 3820/2012
GIOVANI CHERINI
Comissão de Legislação Participativa
Camara Dispõe sobre o serviço comunitário compulsório para formandos em Medicina e Odontologia em universidades públicas.PL 6050/2009
Comissão de Legislação Participativa
EDMAR DE SOUZA ARRUDA
Camara Institui o Programa Medicina Social - PMS.PL 2592/2011
EDMAR DE SOUZA ARRUDA
GERALDO RESENDE PEREIRA
Camara Obriga os estudantes de Medicina, Odontologia, Enfermagem, Farmácia, Nutrição, Fonoaudiologia, Fisioterapia, Psicologia e Terapia Ocupacional, que concluírem a graduação em instituições públicas de ensino ou em qualquer instituição de ensino, desde que custeados por recursos públicos, a prestarem serviços remunerados em comunidades carentes de profissionais em suas respectivas áreas de formação.PL 2598/2007
GERALDO RESENDE PEREIRA
ILDERLEI SOUZA RODRIGUES CORDEIRO
Camara Constitui banco de profissionais que concluíram a graduação em instituições públicas de ensino ou em qualquer instituição de ensino, para serviços remunerados em comunidades carentes de profissionais em suas respectivas áreas de formação.PL 3265/2008
ILDERLEI SOUZA RODRIGUES CORDEIRO
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Requer Voto de Louvor ao Presidente da Mastercard Brasil, Senhor João Pedro Paro Neto, pelo importante gesto do Fundo de Impacto Mastercard que doará recursos para a alimentação da população mais carente e fortemente afetada com a atual crise sanitária da Covid-19.REQ 1506/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
LEONARDO RIBEIRO ALBUQUERQUE
Camara Institui a Política Nacional de Saúde Funcional, baseada na Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF).PL 1673/2021
LEONARDO RIBEIRO ALBUQUERQUE
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Dispõe sobre a preparação, prevenção e resposta às ameaças e emergências em saúde pública e dá outras providências.PL 1902/2021
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
LEANDRE DAL PONTE
Camara Altera as Leis nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para determinar a disponibilização à população de aplicações de internet que permitam o controle dos recursos doados aos Fundos da Criança e do Adolescente e do Idoso e de suas respectivas despesas.PL 1653/2021
LEANDRE DAL PONTE
DAMIÃO FELICIANO DA SILVA
Camara Dispõe sobre a criação do Fundo de Incentivo ao Esporte destinado a financiar projetos que objetivem exclusivamente promover o desenvolvimento da prática desportiva no País.PL 8175/2014
DAMIÃO FELICIANO DA SILVA
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação dos leitos hospitalares de Tratamento Intensivo, nos municípios brasileiros com população superiores a 50.000 (cinquenta mil) e 100.000 (cem mil habitantes), no combate ao Covid-19 e dá outras providências.PL 210/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Senado Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que instituiu o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para estabelecer percentual mínimo de 5% (cinco por cento) dos valores avalizados pelo Fundo Garantidor de Operações, no âmbito do Pronampe, para garantir operações de microcrédito concedidas pelas Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPS), e os riscos assumidos por Sociedade de Garantia Solidária (SGS); e altera a Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, que dispõe sobre o direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições financeiras para operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores, para destinar 10% (dez por cento) do percentual obrigatório de direcionamento de crédito das instituições financeiras para concessão de crédito por meio das OSCIPS.PL 4339/2020
Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO
Camara Requer a inclusão de convidado em Audiência Pública nesta Comissão, para debater os projetos de lei voltados para a efetivação da igualdade de direitos e proteção jurídica de população LGBTI.REQ 52/2019
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requer a realização de visita técnica para averiguar e acompanhar a situação da população das áreas desassistidas pelo Programa Mais Médicos.REQ 191/2019
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
LUIZ ALBERTO OVANDO
Camara Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o PL 11164/2018, que "Institui incentivo fiscal para os médicos e odontólogos contratados pelos municípios com até vinte mil habitantes para a prestação de serviços de saúde à população"REQ 336/2019
LUIZ ALBERTO OVANDO
Senador Alvaro Dias (PV/PR) e outros.
Senado Modifica o § 1º do art. 45 da Constituição Federal, que dispõe sobre a representação na Câmara dos Deputados.PEC 38/2016
Senador Alvaro Dias (PV/PR) e outros.
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara “Estabelece a obrigatoriedade de exames laboratoriais conveniados com o Poder Público Federal, Estadual ou Municipal, no domicilio do paciente e dá outras providências”PL 4865/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para instituir a carteira de vacinação digital.PL 4998/2020
Senado Federal
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Propõe medidas necessárias com o intuito de assegurar os direitos dos indivíduos em situação de rua durante a pandemia ou estado de calamidade pública e aborda outras providências.PL 3319/2021
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
FRANCISCO ANTONIO LOPES DE PAULA BEZERRA
Camara Altera a Lei n.º 12.305, de 2 de agosto de 2010, para dispor sobre tratamentos alternativos para a destinação final de resíduos em Municípios com população inferior a cinquenta mil habitantes.PL 1884/2021
FRANCISCO ANTONIO LOPES DE PAULA BEZERRA
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar que o abastecimento de medicamentos e de produtos para a saúde nos entes da federação será controlado por meio de sistema integrado de acompanhamento em tempo real do consumo e do estoque.PL 1932/2021
Senado Federal
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Altera a Lei n° 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências e a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019 para criar o Conselho Gestor do Programa Nacional de Imunizações e garantir o acesso da população a medicamentos e vacinas registrados pelo órgão sanitário responsável.PL 5067/2020
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
Camara Dispõe sobre normas gerais, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que regulamentam políticas de enfrentamento de emergência de saúde pública que envolva agente infeccioso.PL 3315/2020
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
JOSE AROLDO SOUZA MARTINS
Camara Dispõe sobre medidas de proteção a população brasileira no ambiente de trabalho durante a pandemia do COVID-19 (coronavírus).PL 2679/2020
JOSE AROLDO SOUZA MARTINS
PAULO VELLOSO DANTAS AZI
Camara Obriga a divulgação de listagem com os medicamentos que são distribuídos gratuitamente à população pelo SUS, nos estabelecimentos comerciais que revendam estes medicamentosSBT 1/0
PAULO VELLOSO DANTAS AZI
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Romário (PL/RJ), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Senado Realização de Sessão Especial, na Semana Nacional de Trânsito, a fim de homenagear as vítimas de acidente de trânsito no Brasil e conscientizar a população sobre a importância do trânsito seguro.RQS 2025/2021
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Romário (PL/RJ), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de discutir a tributação de medicamentos no Brasil e a busca de soluções para tornar os remédios mais acessíveis à população.REQ 19/2021 - CAE
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Requer a realização de reunião de audiência pública com o tema “O papel do educador físico no esporte brasileiro e na promoção da saúde e bem-estar da população”, com os seguintes convidados: Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social, órgão pertencente à Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania; Conselho Federal de Educação Física (Confef); Confederação Brasileira de Desporto Escolar (CBDE); Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU); Márcio Atalla - Professor de Educação Física e colunista e apresentador da rádio CBN.REQ 13/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Senador Mecias de Jesus (PRB/RR), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senado Criação de Comissão Temporária Externa destinada a acompanhar a situação do Estado de Roraima com a finalidade de verificar o impacto da imigração dos venezuelanos junto à população no que se refere à segurança pública, saúde e educação.RQS 530/2019
Senador Mecias de Jesus (PRB/RR), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Mecias de Jesus
Senado Criação de Comissão Temporária Externa destinada a acompanhar a situação do Estado de Roraima com a finalidade de verificar o impacto da imigração dos venezuelanos junto à população no que se refere à segurança pública, saúde e educação.RQS 530/2019
Mecias de Jesus
JOSÉ RICARDO WENDLING
Camara Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para debater sobre política habitacional do atual governo e perspectivas para a população de baixa renda no Programa Casa Verde e AmarelaREQ 1/2021
JOSÉ RICARDO WENDLING
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Senado Sugere, ao Presidente da República e ao Ministro de Estado da Saúde, incluir a priorização de imunização da população do estado do Amazonas, entre as populaçõe salvo prioritárias da campanha de vacinação contra covid-19 no âmbito do Programa Nacional de Imunizações (PNI), com a destinação imediata de Um Milhão de doses de Vacinas.INS 7/2021
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Auditoria do TCU no sistema elétrico que opera no Amapá, em decorrência das graves falhas que levaram ao apagão do dia 3 de novembro, ainda sem previsão de restabelecimento da energia, fazendo a população do Estado sofrer sem insumos básicos como água, alimento, saúde e comunicação.RQS 2670/2020
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade das Unidades de Saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde a informar, diariamente, de forma visível e acessível à população, o número de leitos credenciados, ocupados e livres.SBT 3/0
JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Dispõe sobre o controle da concentração de estrogênio nos efluentes das estações de tratamento de esgoto e na água de abastecimento público.PL 4541/2020
PAULA MORENO PARO BELMONTE
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle apure o montante de recursos orçamentários empenhados e efetivamente executados pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para as políticas voltadas às mulheres e às pessoas LGBTQIA+ nos anos de 2019 e 2020.PFC 49/2021
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
LUIZ BENES LEOCADIO DE ARAUJO
Camara Altera caput do art. 3º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluindo o acesso a luz como um item fundamental a manutenção da saúde e cidadania.PL 3579/2020
LUIZ BENES LEOCADIO DE ARAUJO
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de debater a situação da população de rua no Brasil, seu possível aumento durante a pandemia e as políticas públicas voltadas a essa população.REQ 16/2021 - CDH
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a importância da Fundação Cultural Palmares para o Brasil.REQ 15/2021 - CDH
Senador Paulo Paim (PT/RS)
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, a Excelentíssima Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Senhora Damares Alves, estimule a utilização de colar de girassol em instituições prestadoras de serviços à população para fornecer uma atenção diferenciada aos portadores de doenças ocultas.INC 1112/2020
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
Camara Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para suspender obrigações financeiras dos estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento EstudantilPL 1330/2021
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Estabelece critérios proporcionais para divisão das emendas de bancada, com amparo nos dispositivos da Constituição Federal referenciados no § 12, do art. 166, e no inciso III, do § 9º do art. 165.PLP 229/2020
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Poder Executivo
Camara Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 228.000.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providênciasMPV 1008/2020
Poder Executivo
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para instituir a carteira de vacinação digital e dispor sobre medidas de controle, segurança e transparência no âmbito do Programa Nacional de Imunizações.PL 5217/2020
Senado Federal
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, informações sobre a dificuldade de imunização contra Covid-19 em terras indígenas onde a população apresenta resistência.RIC 297/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
PEDRO OLIVEIRA CUNHA LIMA
Camara Requer a inclusão de coautoria ao PL 5340/2020 que altera a Lei no 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019?, para fixar diretrizes que orientem a distribuição de vacinas contra a covid-19 à população.REQ 2848/2020
PEDRO OLIVEIRA CUNHA LIMA
 Câmara dos Deputados
Senado Determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) ofereça tratamento de implante por cateter de prótese valvar aórtica.PL 177/2020 (Emenda-CD)
Câmara dos Deputados
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara "Todo município com mais de 50.000 (cinquenta mil) habitantes deverá manter um local apropriado para o descarte de material de construção inutilizado, entulho, e dá outras providências"PL 5159/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
 Comissão Senado do Futuro
Senado Altera a Lei n° 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para uso da Internet no Brasil; a Lei n° 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995; e a Lei n° 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, para dispor sobre o acesso contínuo e gratuito aos serviços públicos digitais.PL 3883/2019
Comissão Senado do Futuro
Comissão Senado do Futuro
Senado Altera a Lei n° 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para uso da Internet no Brasil; a Lei n° 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995; e a Lei n° 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, para dispor sobre o acesso contínuo e gratuito aos serviços públicos digitais.PL 3883/2019
Comissão Senado do Futuro
LUIS CARLOS HEINZE
Camara Introduz dispositivos sobre a sustentabilidade do ambiente construído na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001.PL 1739/2007
LUIS CARLOS HEINZE
JOSÉ WILSON SANTIAGO
Camara Requer que seja registrado nos anais desta Casa Moção de Louvor ao Monsenhor Luiz Gualberto de Andrade (1921-2021), em comemoração ao centenário natalício desse ilustre professor, diretor da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Cajazeiras e gestor do campus da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), abnegado religioso que pautou sua vida e obra educacional em defesa da inclusão social e dignidade humana da população sertaneja nordestina.REQ 2350/2021
JOSÉ WILSON SANTIAGO
JOSÉ WILSON SANTIAGO
Camara Requer que seja registrado nos anais desta Casa Moção de Louvor ao Monsenhor Luiz Gualberto de Andrade (1921-2021), em comemoração ao centenário natalício desse ilustre professor, diretor da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Cajazeiras e gestor do campus da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), abnegado religioso que pautou sua vida e obra educacional em defesa da inclusão social e dignidade humana da população sertaneja nordestina.REQ 2306/2021
JOSÉ WILSON SANTIAGO
NORMA AYUB ALVES
Camara Requer a realização de audiência pública, no âmbito do GT ILPIs, para debater o tema “População Idosa LGBTI+ e as Instituições de Longa Permanência de Idosos”.REQ 49/2021
NORMA AYUB ALVES
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família, para debater sobre a distribuição de vacinas conforme a proporcionalidade etária da população.REQ 129/2021
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Educação, para debater sobre a distribuição de vacinas conforme a proporcionalidade etária da população.REQ 249/2021
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Obriga as unidades de atenção à saúde pública a afixarem cartazes de orientação e alerta à população a respeito da omissão de socorro.PL 11015/2018
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Senado Altera os art. 5º, 6º e 215 da Constituição para assegurar a todos os residentes no País o acesso à Internet.PEC 35/2020
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ
Camara Reconhece a prática da atividade física, esportiva e similares como essenciais para a população em academias, clubes, associações, escolinhas esportivas e demais estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos durante a vigência do Estado de Calamidade Pública relacionada ao Coronavírus (Covid-19).PL 4504/2020
DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
Camara Requer aprovação de Moção de solidariedade a Sônia Guajajara, Coordenadora Executiva da Articulação da População Indígena do Brasil - APIB.REQ 32/2021
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer a realização de audiência pública para discutir projetos de lei e outras ações voltadas para a efetivação da igualdade de direitos e proteção jurídica da população LGBTI.REQ 40/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
Camara Acrescenta o art. 66-B à Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, para estabelecer a obrigação do contratado disponibilizar em seu sítio eletrônico um canal de comunicação, para prestar à população informações relacionadas à execução do contrato.PL 3671/2019
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
LUIZ GOULARTE ALVES
Camara Indicação ao Ministro de Estado da Saúde sugerindo que sejam inseridos os Conselheiros Tutelares e os Agentes Socioeducativos no rol dos profissionais com prioridade para vacinação, por desempenharem papel importante de atuação junto à população.INC 434/2021
LUIZ GOULARTE ALVES
DARCI DE MATOS
Camara Sugere ao Ministério da Saúde que as Forças de Segurança e Salvamento sejam priorizadas no âmbito do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 e sejam imunizados previamente à população privada de liberdade.INC 416/2021
DARCI DE MATOS
JESUS SERGIO DE MENEZES
Camara “Sugere ao Ministro da Saúde que autorize a expansão de tetos aos municípios do estado do Acre para provimento de médicos pelo Programa Mais Médicos Pelo Brasil e a renovação das bolsas-formação de profissionais dos ciclos 6º, 14º, 15º, 16º e 19º ou Edital de Chamamento para preenchimento das vagas antes do prazo de encerramento, para não desassistir a população acreana”.INC 451/2021
JESUS SERGIO DE MENEZES
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senado Cria a Página SENADOR MAJOR OLÍMPIO na Rede Mundial de Computadores, em Homenagem às vítimas da pandemia da Covid-19, para fornecer a população dados relevantes sobre a doença e a atuação legislativa no combate à pandemia.PRS 21/2021
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater o endividamento da população brasileira e o papel da educação financeira.REQ 201/2019
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Requer Audiência Pública para discutir como aprimorar a cidadania financeira da população e a inclusão da educação financeira no currículo da educação básica.REQ 194/2019
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
WALTER PEREIRA ALVES
Camara Acrescenta art. 116-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para garantir o acesso público à relação dos beneficiários e dos respectivos benefícios mantidos pelo Regime Geral de Previdência Social.PL 9124/2017
WALTER PEREIRA ALVES
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Senado Dispõe sobre a denominação e a redenominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos.PLS 189/2015
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Cristovam Buarque (PPS/DF), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Lopes (PRB/RJ), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Renan Calheiros (PMDB/AL), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Romário (PODE/RJ), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Wilder Morais (DEM/GO)
Senado Dispõe sobre a convocação de plebiscito para consulta pública quanto à extinção integral do foro privilegiado.PDS 53/2018
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Cristovam Buarque (PPS/DF), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Lopes (PRB/RJ), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Renan Calheiros (PMDB/AL), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Romário (PODE/RJ), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Wilder Morais (DEM/GO)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Cristovam Buarque (PPS/DF), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Lopes (PRB/RJ), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Renan Calheiros (PMDB/AL), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Romário (PODE/RJ), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Wilder Morais (DEM/GO)
Senado Dispõe sobre a convocação de plebiscito para consulta pública quanto à extinção integral do foro privilegiado.PDS 53/2018
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Cristovam Buarque (PPS/DF), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Lopes (PRB/RJ), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Renan Calheiros (PMDB/AL), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Romário (PODE/RJ), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Wilder Morais (DEM/GO)
Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Alvaro Dias (PV/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Dário Berger (PMDB/SC), Senador Eduardo Lopes (PRB/RJ), Senador Elmano Férrer (PMDB/PI), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Garibaldi Alves Filho (PMDB/RN), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Hélio José (PMDB/DF), Senador João Alberto Souza (PMDB/MA), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senadora Kátia Abreu (PMDB/TO), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Roberto Rocha (PSB/MA), Senador Romero Jucá (PMDB/RR), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senadora Simone Tebet (PMDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador Waldemir Moka (PMDB/MS)
Senado Dispõe sobre a convocação de plebiscito para que a população brasileira escolha o melhor sistema eleitoral para o país.PDS 101/2017
Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Alvaro Dias (PV/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Dário Berger (PMDB/SC), Senador Eduardo Lopes (PRB/RJ), Senador Elmano Férrer (PMDB/PI), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Garibaldi Alves Filho (PMDB/RN), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Hélio José (PMDB/DF), Senador João Alberto Souza (PMDB/MA), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senadora Kátia Abreu (PMDB/TO), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Roberto Rocha (PSB/MA), Senador Romero Jucá (PMDB/RR), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senadora Simone Tebet (PMDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador Waldemir Moka (PMDB/MS)
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
Camara Altera o Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, para dispor sobre a intervenção do poder público quando um bem cultural tombado estiver sob a iminência de risco que comprometa sua integridade física e a segurança da população.PL 920/2020
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
MAURO NAZIF RASUL
Camara Autoriza o Poder Executivo a criar o campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia no município de Itapuã do Oeste, no Estado de Rondônia.PL 3263/2021
MAURO NAZIF RASUL
MAURO NAZIF RASUL
Camara Autoriza o Poder Executivo a criar o campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia no distrito de São Carlos, município de Porto Velho.PL 3262/2021
MAURO NAZIF RASUL
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Mailza Gomes (PP/)
Senado Realização de Sessão de Debates Temáticos, a ser realizada em data oportuna, a fim de debater o PL 591/2021, e o impacto à população e aos trabalhadores.RQS 2048/2021
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Mailza Gomes (PP/)
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Dispõe sobre o fornecimento de internet de forma gratuita, durante a pandemia da Covid-19, para todos os cidadãos de baixa renda que sejam beneficiários dos programas Bolsa Família, Auxilio Emergencial e do Cadastro Único.PL 3638/2020
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
LOESTER CARLOS GOMES DE SOUZA
Camara Direciona 50% do valor a ser disponibilizado como Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar no ano de 2021, instituída pelo Ato da Mesa nº 43, de 21 de maio de 2009, para compor os repasses de auxílio emergencial, em razão da pandemia do COVID-19, possibilitando o aumento do valor e da quantidade de parcelas a serem destinadas à população.PRC 27/2021
LOESTER CARLOS GOMES DE SOUZA
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Institui a Política de Linguagem Clara no âmbito da Câmara dos Deputados.PRC 127/2019
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
JAIRO PAES DE LIRA
Camara Estabelece normas de controle de animais e dá outras providências.PL 5236/2009
JAIRO PAES DE LIRA
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Estabelece medidas de emergência nacional para garantir a fabricação de produtos essenciais em período de calamidade pública.PL 1551/2020
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
NILTO IGNACIO TATTO
Camara A Portaria Nº 545, de 16 de junho de 2020, do Ministério da Educação, fere princípios e valores constitucionais, notadamente o princípio da igualdade racial. Tal princípio, implica tanto igualdade formal como material e ambas, para serem efetivas, dependem de políticas afirmativas, como a política de cotas para a população negra, indígena e pessoas com deficiências no serviço público e nas instituições de ensino, formação e capacitação.PDL 297/2020
NILTO IGNACIO TATTO
PAULO VELLOSO DANTAS AZI
Camara Obriga a divulgação de listagem com os medicamentos que são distribuídos gratuitamente à população pelo SUS, nos estabelecimentos comerciais que revendam estes medicamentos.SBT 2/0
PAULO VELLOSO DANTAS AZI
Comissão de Legislação Participativa
Camara Estimula a criação de PROCONs e Núcleos de Mediação Familiar.PL 6850/2013
Comissão de Legislação Participativa
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Camara Reconhece a prática da atividade física e esportiva como essenciais para a saúde da população e declara a essencialidade dos estabelecimentos públicos e privados prestadores de serviços no campo da atividade física e esportiva, com a finalidade de prevenir doenças físicas e mentais em todo território nacional.PL 1331/2021
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, para estabelecer a obrigatoriedade de aplicação de recursos para subsidiar a contratação de serviços que possibilitem a conexão à internet em banda larga pela população de baixa renda.PL 3214/2021
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
MARÍLIA VALENÇA ROCHA ARRAES DE ALENCAR
Camara Institui Programa Chapéu de Palha Nacional, em auxílio a trabalhadores em situação de desemprego temporário.PL 2614/2021
MARÍLIA VALENÇA ROCHA ARRAES DE ALENCAR
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para discutir proposta de marco normativo legal para a Política Nacional da População em Situação de RuaREQ 59/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Senado Federal
Camara Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional.PEC 534/2002
Senado Federal
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requer a realização de audiência pública por teleconferência para debater a situação dos aprovados do concurso de 2014 da Caixa Econômica Federal, e os impactos negativos que a população vem sofrendo no atendimento nesse período de pandemia da Covid-19, com o desmonte no quadro de trabalhadores desta Instituição.REQ 108/2021
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara "Obriga a divulgação de listagem, por meio eletrônico ou de comunicação, com os medicamentos que são distribuídos gratuitamente à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS), nos estabelecimentos comerciais que revendam estes medicamentos."PL 11010/2018
CARLOS HENRIQUE AMORIM
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Dispõe sobre o protocolo de segurança no Sistema de Transporte Público Coletivo nos Estados e no Distrito Federal voltado ao enfrentamento da violência contra a mulher.PL 82/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Presidência da República
Senado Solicita, nos termos do art. 52, incisos V e VII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo no valor de até € 350.000.000,00 (trezentos e cinquenta milhões de euros), entre a República Federativa do Brasil (Ministérios da Economia e da Cidadania) e o KfW Entwicklungsbank, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa Emergencial de Apoio a Renda de Populações Vulneráveis Afetadas pelo COVID-19 no Brasil”.MSF 41/2021
Presidência da República
ARLINDO CHIGNALIA JUNIOR
Camara Dispõe sobre medidas adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, a fim de proteger populações especialmente vulneráveis.PL 760/2020
ARLINDO CHIGNALIA JUNIOR
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, para determinar a realização de campanhas de conscientização acerca da importância da vacinação contra a covid-19 e alertar sobre os prejuízos individuais e coletivos decorrentes da não vacinação e dos atrasos e interferências no cronograma de vacinação provocados por recusa de determinadas vacinas pela população.PL 2602/2021
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara Requer a convocação do Ministro das Relações Exteriores para esclarecer e debater as negociações entre os governos do Brasil e dos EUA em torno de um Acordo para conter o desmatamento da Amazônia e seus desdobramentos na atividade agropecuária; sobre os impactos no comércio agrícola a despeito da gestão anterior da chancelaria nas relações políticas e comerciais do Brasil com o resto do mundo, em especial, no comércio agrícola com a China; e sobre os esforços atuais do MRE para garantir compras massivas de vacina contra a COVID para a imunização da população da população rural.REQ 37/2021
AIRTON LUIZ FALEIRO
GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA
Camara Dispõe sobre medidas penais, processuais penais e socioeducatlvas emergenciais a respeito da população carcerária brasileira após o decreto da Organização Mundial da Saúde (OMS) de pandemia decorrente do alastramento das infecções pelo coronavírus (COVID-19), levando em consideração o elevado risco à sociedade em geral e, em especial, às pessoas em privação de liberdade, aos agentes penitenciários e aos demais servidores vinculados às Secretarias de Administração Penitenciária, demandando medidas urgentes com vistas à preservação dos direitos fundamentais à vida e a saúde, nos termos da Constituição Federal de 1988.PL 978/2020
GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara "Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) e dá outras providências.PL 4795/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
ÉDIO VIEIRA LOPES
Camara Regulamenta a demarcação das terras indígenas, nos termos estabelecidos pelo art. 231, da Constituição Federal, e altera a Lei nº 6.001, de1973.PL 2311/2007
ÉDIO VIEIRA LOPES
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara “Determina a digitalização completa do Poder Judiciário no prazo máximo de 90 (noventa) dias e dá outras providenciasPL 5134/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Requer a coautoria ao projeto de lei 5437/2020 que "determina que todo e qualquer valor apreendido em virtude de condenação na Operação Lava Jato, pelo Poder Judiciário seja imediatamente revertido à compra de vacinas e demais itens necessários para a imunização da população".REQ 349/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Requeiro a V. Exa., a coautoria no Projeto de Lei nº 5437/2020 de autoria do Deputado Alexandre Frota, "Determina que todo e qualquer valor apreendido em virtude de condenação na Operação Lava Jato, pelo Poder Judiciário seja imediatamente revertido à compra de vacinas e demais itens necessários para a imunização da população."REQ 381/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Dispõe sobre a organização e o funcionamento das Cooperativas e Associações Sociais; institui o Programa Nacional de Fomento às Associações e Cooperativas Sociais – PRONACOOP SOCIAL;PL 598/2021
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Senado Federal
Camara Autoriza a utilização de recursos do Sistema Único de Assistência Social (Suas) para a compra de álcool em gel 70° INPM e máscaras a serem distribuídos à população em situação de vulnerabilidade durante a pandemia da Covid-19.PL 3229/2020
Senado Federal
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para discutir os desafios para a execução das Políticas de Assistência Social no Distrito Federal e os impactos na prestação dos serviços à população.REQ 41/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Parecer da Comissão - PL 1884/2021 - Altera a Lei n.º 12.305, de 2 de agosto de 2010, para dispor sobre tratamentos alternativos para a destinação final de resíduos em Municípios com população inferior a cinquenta mil habitantes.PAR 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Substitutivo Adotado pela Comissão - PL 1884/2021 - Altera a Lei n.º 12.305, de 2 de agosto de 2010, para dispor sobre tratamentos alternativos para a destinação final de resíduos em Municípios com população inferior a cinquenta mil habitantes.SBT-A 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
Camara Requer a realização de reunião de audiência pública para debater os reflexos do agronegócio exportador no abastecimento alimentar interno e a inflação de alimentos como estratégia do Governo para evitar o desabastecimento de alimentos e seus impactos na ampliação da fome e da miséria da população.REQ 89/2021
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
Poder Executivo
Camara Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility. NOVA EMENTA: Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility e estabelece diretrizes para a imunização da população.MPV 1003/2020
Poder Executivo
RICARDO IZAR JUNIOR
Camara Dispõe sobre o transporte público metroferroviário em regiões metropolitanas, exigindo que funcionem por período integral (24h) nos finais de semana e sobre o transporte público viário em cidades com população superior a 300 (trezentos) mil habitantes, exigindo que funcionem todos os dias da semana por período integral (24h) e dá outras providênciasPL 5122/2013
RICARDO IZAR JUNIOR
Poder Executivo
Camara Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 20.000.000.000,00, para o fim que especifica.MPV 1015/2020
Poder Executivo
ANTONIO RIBEIRO
Camara Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudos para filhos de agricultores familiares vinculados ao Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - PRONERA e dá outras providências.PL 5525/2019
ANTONIO RIBEIRO
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Acrescenta parágrafo ao art. 3º da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, para alterar o procedimento de chamamento público de autorização para o funcionamento de cursos de medicina.PL 1770/2020
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
 Câmara dos Deputados
Senado Criminaliza condutas praticadas contra cães e gatos e dá outras providências.PLC 39/2015
Câmara dos Deputados
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara "Obriga a divulgação de listagem com os medicamentos que são distribuídos gratuitamente à população pelo SUS, nos estabelecimentos comerciais que revendam estes medicamentos."SBT 3/0
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
CYLMARA FERNANDES DA ROCHA GRIPP
Camara Altera a Lei nº 12.651, de 25 de Maio de 2012, para dispor sobre a exploração de madeira de espécimes mortas ou naturalmente tombadas.PL 3128/2019
CYLMARA FERNANDES DA ROCHA GRIPP
JULIO CESAR RIBEIRO
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para fixar diretrizes que orientem a vacinação e cobertura contra o covid-19.PL 4174/2020
JULIO CESAR RIBEIRO
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor que o fabricante ou o importador é responsável por veicular publicidade destinada a alertar a população sobre a suspensão, por determinação do Ministério da Saúde, da fabricação e venda de seus produtos e sobre os riscos à saúde humana decorrentes da utilização ou manuseio desses produtos, e dá outras providências.PL 4165/2019
ROBERTO ALVES DE LUCENA
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Camara Dispõe sobre a criação de aplicação de internet destinada ao envio de demandas a órgãos de segurança pública, em casos de emergências.PL 5318/2020
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Presidência da República
Senado Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro.MPV 1070/2021
Presidência da República
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Requer Audiência Pública, nos termos do PAFC 2021, com a presença do senhor Antonio Barra Torres, Diretor Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, para debater as ações e protocolos que regem as análises das vacinas e medicamentos a serem aplicados na população brasileira, bem como os processos em andamento e ações de planejamento que visam o combate à Covid-19.REQ 53/2021
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade das Unidades de Saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde a informar, diariamente, de forma visível e acessível à população, o número de leitos credenciados, ocupados e livres.SBT 2/0
JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 41, de 2020 (oriundo da MPV nº 996/2020), que "Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis nºs 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.100, de 5 de dezembro de 1990, 8.677, de 13 de julho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 11.977, de 7 de julho de 2009, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 13.465, de 11 de julho de 2017, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979; e revoga a Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017".VET 3/2021
Presidência da República
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
Camara Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências, para nela incluir a homenagem a personalidades femininas e negras nas cédulas de moeda-papel e nas moedas metálicas.PL 5434/2016
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Camara Altera as leis nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010 e 12.858, de 9 de setembro de 2013, para estabelecer o desconto na tarifa de energia elétrica nas unidades consumidoras residenciais nas quais habite paciente incluído em assistência de atenção ou internação domiciliar, que requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos consumidores de energia elétrica, e dá outras providências:PL 5127/2020
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
ANTÔNIO DA LUZ FURTADO
Camara Institui a erradicação da pobreza no mercado do trabalho.PL 3233/2020
ANTÔNIO DA LUZ FURTADO
ALESSANDRA DA SILVA
Camara Cria o Fundo Para Promoção e Proteção da Saúde Menstrual.PL 3518/2021
ALESSANDRA DA SILVA
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
Camara Dispõe sobre medidas de garantia da equidade na atenção integral à saúde da população negra em casos de epidemias ou pandemias, surtos provocados por doenças contagiosas ou durante a decretação de Estado de Calamidade Pública.PL 2819/2020
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
MARÍLIA VALENÇA ROCHA ARRAES DE ALENCAR
Camara Veda a suspensão do fornecimento de energia elétrica por inadimplemento até setembro de 2022.PL 3505/2021
MARÍLIA VALENÇA ROCHA ARRAES DE ALENCAR
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Cria a tarifa social de fornecimento de serviços de acesso à Internet em banda larga fixa ou móvel para população de baixa renda, no âmbito do território nacionalPL 3251/2021
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Define poluição luminosa e altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.PL 1400/2021
CARLOS HENRIQUE AMORIM
HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA
Camara Institui o mês "Agosto Azul e Vermelho", dedicado à informar a população sobre os cuidados com a saúde vascular e incentivar a prevenção e tratamento.PL 3060/2021
HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Altera o inciso I do §1º do art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para garantir a participação popular e a realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.PLP 201/2019
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
Camara Regulamenta a profissão de Agente Indígena de Saúde (AIS) e Agente Indígena de Saneamento (AISAN), no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS), e dá outras providências.PL 3514/2019
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senado Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública em Reunião conjunta das Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Meio Ambiente (CMA) para instruir o Projeto de Lei nº 2159, de 2021, de origem da Câmara dos Deputados, que dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências, com a presença dos seguintes convidados: - Representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; - Representante da Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB.REQ 7/2021 - CRA
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
CASSIO COELHO ANDRADE
Camara Altera a Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), entre outros assuntos, para tratar da incorporação de custos diferenciados para empreendimentos na Amazônia Legal.PL 378/2020
CASSIO COELHO ANDRADE
ALAN RICK MIRANDA
Camara Requer aprovação de moção de repúdio contra ação terrorista do Hamas, que em plena pandemia disparou mísseis contra a população de Israel, levando a um aumento da tensão militar na região.REQ 1018/2021
ALAN RICK MIRANDA
FRANCISCO DANILO BASTOS FORTE
Camara Institui a Contribuição Social Especial sobre Serviços Digitais incidente sobre a receita bruta de serviços digitais, destinada ao financiamento de programas de renda básicaPLP 241/2020
FRANCISCO DANILO BASTOS FORTE
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Institui Empréstimo Compulsório Sobre Grandes Fortunas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n° 06, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) e dá outras providências.PLP 49/2020
ELIAS VAZ DE ANDRADE
FREDERICO BORGES DA COSTA
Camara Altera a Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, para tornar obrigatória a afixação de placa em órgãos e entidades públicos e privados prestadores de serviços à população com aviso relativo a infrações e crimes contra o idoso.PRL 1/0
FREDERICO BORGES DA COSTA
ANTONIO LUIZ PARANHOS RIBEIRO LEITE DE BRITO
Camara Altera a redação do inciso III do art. 30 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre condições de repasse de recursos relativos à assistência social para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.PL 5502/2016
ANTONIO LUIZ PARANHOS RIBEIRO LEITE DE BRITO
Não localizado
Senado Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e altera a Constituição Federal, para fins de reforma político-eleitoral.PEC 28/2021
Não localizado
Senado Federal
Camara Institui o Prêmio Brasil de Incentivo à Pesquisa e à Aplicação de Conhecimentos e de Tecnologia para o Desenvolvimento Humano (Prêmio Brasil).PL 1872/2011
Senado Federal
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do TCU, nos termos do PAFC 2021, com o objetivo de acompanhar as ações, com o auxílio do TCU, a serem empreendidas pela ANATEL e Ministério das Comunicações no campo da qualidade da internet e na inclusão digital da população brasileira.REQ 65/2021
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Humberto Costa
Senado Informações a Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre a Nota técnica nº 42/2020/DAEP/SPA/MAPA, que trata do “Guia Alimentar para a População Brasileira” do Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, 2ª edição de 2014.RQS 2476/2020
Humberto Costa
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Requeiro, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 5418/2020, que determina que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios forneçam vacina para a Doença pelo Coronavírus 2019 (Covid-19) gratuitamente, para toda a população brasileira.REQ 1272/2021
LEONARDO BARRETO DE MORAES
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
Camara Institui a Política Nacional para a População em Situação de Errância e altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para acrescentar o serviço de atendimento a pessoas que vivem em situação de errância, como andarilhos de estrada.PL 7833/2017
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
ANTONIO WANDSCHEER
Camara Altera o art. 6º-E da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para autorizar a aplicação de recursos de cofinanciamento do Suas na distribuição gratuita de cobertores, agasalhos, alimentos e outros itens básicos de assistência às pessoas que vivem em situação de rua ou de vulnerabilidade.PL 10298/2018
ANTONIO WANDSCHEER
GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA
Camara Dispõe direitos e deveres de pessoas em situação de rua em situações de pandemias e epidemias que exijam isolamento temporário.PL 707/2020
GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Dispõe o funcionamento dos equipamentos e serviços que atendam à população em situação de rua em contexto de pandemias e epidemias que exijam isolamento temporário.PL 1694/2020
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Ente Jurídico
Senado "Estabelece medidas para o cumprimento pelos entes da Federação da Resolução 70/1 de 25 de Setembro de 2015 da Assembleia Geral da Organização das Nacões Unidas, intitulada 'Transformando Nosso Mundo: 2030 Agenda para o desenvolvimento sustentável', que aprovou os ODS – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, bem assim as metas estabelecidas para essa finalidade".SUG 32/2020
Ente Jurídico
Ente Jurídico
Senado "Estabelece medidas para o cumprimento pelos entes da Federação da Resolução 70/1 de 25 de Setembro de 2015 da Assembleia Geral da Organização das Nacões Unidas, intitulada 'Transformando Nosso Mundo: 2030 Agenda para o desenvolvimento sustentável', que aprovou os ODS – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, bem assim as metas estabelecidas para essa finalidade".SUG 32/2020
Ente Jurídico
LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA RESENDE
Camara Cria o programa Cartão Brasileiro de Alimentação, para oferecer recursos para aquisição de alimentos para pessoas em situação de vulnerabilidade social, enquanto durar o estado de calamidade pública, em razão do COVID-19.PL 1666/2020
LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA RESENDE
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
Camara Cria regras tributárias, especialmente de contribuições previdenciárias, específicas para o período de vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n. 6, de 2020.PL 966/2020
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
ANDRÉ FERREIRA RODRIGUES
Camara Estabelece as atividades religiosas realizadas em igrejas, templos, santuários, comunidades missionárias e centros religiosos de qualquer culto como essenciais à população durante a vigência de períodos de emergência de saúde pública.PL 710/2021
ANDRÉ FERREIRA RODRIGUES
JOÃO HENRIQUE DE ANDRADE LIMA CAMPOS
Camara Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre os grupos de riscos da Covid-19, na forma que especifica.PL 2469/2020
JOÃO HENRIQUE DE ANDRADE LIMA CAMPOS
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer critérios de gênero e renda nas políticas de testagem para a COVID-19.PL 3791/2020
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Estabelece que as despesas de sepultamento das vítimas da doença denominada Covid 19 sejam arcadas pelos municípios onde ocorrer o falecimento.PL 1929/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
JESSICA ROJAS SALES
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade da União, Estados e Municípios em disponibilizarem, em todas as cidades acima de dez mil habitantes, junto ao Sistema Único de Saúde, testes de COVID pelo método de sorologia, e dá outras providências.PL 3820/2020
JESSICA ROJAS SALES
Tiago Dimas Braga Pereira
Camara Institui o Programa Emergencial de Apoio ao Grupo de Risco durante o estado de calamidade pública decorrente do coronavírus (Covid-19) para os fins que especifica, e dá outras providências.PL 3065/2020
Tiago Dimas Braga Pereira
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
Camara Cria o Plano Emergencial para Enfrentamento ao COVID-19 nas favelas e periferias, e assegura a garantia ao acesso à água e distribuição de kits com insumos básicos necessários à manutenção das condições de higiene e de saúde para prevenção do contágio e da disseminação do coronavírus (COVID-19).PL 1000/2020
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara Dispõe sobre adoção de medidas temporárias em matéria trabalhista, em razão da conjuntura que envolve a pandemia relativa ao novo coronavírus e dá outras providências.PL 927/2020
AIRTON LUIZ FALEIRO
HILKEA CARLA DE SOUZA MEDEIROS LIMA
Camara “Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater a atual situação das vacinas contra a COVID-19 para população idosa no Brasil”.REQ 8/2021
HILKEA CARLA DE SOUZA MEDEIROS LIMA
RONALDO CARLETTO
Camara Sugere ao Poder Executivo o apoio a iniciativas de desenvolvimento de vacinas e a destinação de recurso para a compra de imunizantes, assim que produtos eficazes e seguros estiverem em fase de comercialização, para assegurar a vacinação da população brasileira contra a COVID-19.INC 643/2020
RONALDO CARLETTO
JOAO SOMARIVA DANIEL
Camara Institui a Renda Mínima UniversalPL 4610/2020
JOAO SOMARIVA DANIEL
JOAO SOMARIVA DANIEL
Camara Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, tornando o serviço de acesso à internet garantido à população mais carente.PL 4136/2020
JOAO SOMARIVA DANIEL
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Susta a PORTARIA Nº 124, DE 4 DE MARÇO DE 2021PDL 105/2021
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Câmara dos Deputados
Senado Institui o Dia Nacional de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral (AVC).PL 3533/2021
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Institui o Dia Nacional de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral (AVC).PL 3533/2021
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Institui o Dia Nacional de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral (AVC).PL 3533/2021
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Institui o Dia Nacional de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral (AVC).PL 3533/2021
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Institui o Dia Nacional de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral (AVC).PL 3533/2021
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Institui o Dia Nacional de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral (AVC).PL 3533/2021
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Institui o Dia Nacional de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral (AVC).PL 3533/2021
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Institui o Dia Nacional de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral (AVC).PL 3533/2021
Câmara dos Deputados
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Susta a Portaria nº 124 de 04 de março de 2021 da Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura.PDL 102/2021
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
JOAO SOMARIVA DANIEL
Camara Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação da Portaria nº 124 do Ministério do Turismo/ Secretaria Especial de Cultura/Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura publicada em 5 de março de 2021 no DOU.PDL 108/2021
JOAO SOMARIVA DANIEL
RUBENS BUENO
Camara Susta os efeitos da Portaria nº 124, de 4 de março de 2021, da Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, que determina que só serão analisadas e publicadas no Diário Oficial da União as propostas culturais que envolvam interação presencial com o público, cujo local da execução não esteja em ente federativo em que haja restrição de circulação, toque de recolher, lockdown ou outras ações que impeçam a execução do projeto.PDL 103/2021
RUBENS BUENO
NILTO IGNACIO TATTO
Camara Susta os efeitos da Portaria nº 124, de 4 de março de 2021, do Ministério do Turismo/Secretaria Especial da Cultura/Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura.PDL 107/2021
NILTO IGNACIO TATTO
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação da Portaria nº 124 do Ministério do Turismo/ Secretaria Especial de Cultura/Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura publicada em 5 de março de 2021 no DOU.PDL 111/2021
AIRTON LUIZ FALEIRO
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Susta a Portaria nº 124 de 04 de março de 2021 da Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura.PDL 102/2021
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Camara Susta os efeitos da Portaria nº 124, de 4 de março de 2021, que restringe a análise e publicação no Diário Oficial da União a propostas culturais que envolvam interação presencial com o público, cujo local da execução não esteja em ente federativo em que haja restrição de circulação, toque de recolher, lockdown ou outras ações que impeçam a execução do projetoPDL 109/2021
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
Camara Susta os efeitos da Portaria nº 124, de 4 de março de 2021, do Ministério do Turismo/Secretaria Especial da Cultura/Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura.PDL 106/2021
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
EVAIR VIEIRA DE MELO
Camara Objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2022 "Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes" - Prog: 2222; Açao: 10SC; Meta 1.000.000; Valor de Referência R$ 100.076.308SLD 14/2021
EVAIR VIEIRA DE MELO
ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR
Camara Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, objetivando estabelecer a PAUTA PARTICIPATIVA E DEMOCRÁTICA, na qual os PARLAMENTARES e o POVO BRASILEIRO poderão INDICAR PROPOSIÇÕES para a ORDEM DO DIA.PRC 2/2021
ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
Camara Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão, a fim de debater Importância da Comunicação Pública para a população negra brasileira.REQ 39/2021
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara “Ficam proibidos os acordos judiciais ou extra judiciais efetuados por qualquer órgão de governo quando se tratar de acidente que cause um grande prejuízo à população e ao meio ambiente, sem que tenha sido resguardado o direito à população e dá outras providências.PL 274/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Dispõe sobre a criação do Plano Emergencial de Reconversão Produtiva (PERP) para assegurar a reorganização do setor produtivo e econômico com o objetivo de gerar insumos essenciais que visem a proteção das equipes de saúde e da população frente à pandemia de COVID-19; institui o Fundo Emergencial de Reconversão Produtiva e dá outras providências.PL 1759/2020
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
JOZIEL FERREIRA CARLOS
Camara Altera a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, para prever a possibilidade de serem realizadas obras de melhorias em condomínios e demais núcleos habitacionais de cunho social com recursos oriundos do Programa Casa Verde e Amarela.PL 220/2021
JOZIEL FERREIRA CARLOS
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Institui incentivo fiscal para os médicos e odontólogos contratados pelos municípios com até vinte mil habitantes para a prestação de serviços de saúde à população.PL 11164/2018
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, para estabelecer prioridade para o aproveitamento desses bens em programas habitacionais sob responsabilidade de entes subnacionais.PL 5171/2020
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, para estabelecer prioridade para o aproveitamento desses bens em programas habitacionais sob responsabilidade de entes subnacionais.PL 5171/2020
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer informações sobre publicidade oficial em programas de TV e sítios da internet que promovem a discriminação da população LGBTQI+Fobia.RIC 1052/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
Camara Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para reservar pelo menos 50% das vagas destinadas à contratação de aprendiz para a contratação de negros, mulheres e LGBTQI+.PL 5593/2020
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
MARCELO DE BRUM DA COSTA
Camara Dispõe sobre a criação do Programa Educação no Campo.PL 2428/2020
MARCELO DE BRUM DA COSTA
ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL
Camara Institui a campanha Março Vermelho para conscientizar a população acerca da prevenção do contágio de doenças infectocontagiosas.PL 3755/2020
ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL
MIGUEL LOMBARDI
Camara Dispõe sobre a publicação e atualização em tempo real de dados simplificados e de fácil acesso à população acerca da quantidade de leitos de internação e UTI da rede pública para tratamento de pacientes com suspeita ou diagnóstico de Coronavírus Disease 2019 (COVID-19) durante o enfrentamento da epidemia, e dá outras providências.PL 2181/2020
MIGUEL LOMBARDI
VINICIUS MEDEIROS FARAH
Camara Regulamenta o disposto no artigo 41 da Lei Federal n. 8.078, de 11 de setembro de 1990, em decorrência da pandemia do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.PL 2465/2020
VINICIUS MEDEIROS FARAH
Associação Nacional de Fibromiálgicos e Doenças Correlacionadas
Camara Sugere audiência pública para debater assuntos, discutir estratégias, conscientizar a população sobre a fibromialgia e comemorar o dia mundial de conscientização da fibromialgia com autoridades das áreas médica, jurídica e política.SUG 2/2020
Associação Nacional de Fibromiálgicos e Doenças Correlacionadas
LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR
Camara Dispõe sobre a ampliação no horário de funcionamento das unidades básicas de saúde durante a pandemiaPL 1019/2021
LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR
MARCELO BELINATI MARTINS
Camara Dispõe sobre a criação de sistema único de cadastro para doação de sobras de materiais de construção oriundos de construtoras e obras particulares para edificação de moradias para a população carente.PL 4044/2015
MARCELO BELINATI MARTINS
EMERSON MIGUEL PETRIV
Camara Alude a liberação de recursos orçamentários para atenção a saúde da população para procedimentos em média e alta complexidade no Município de Ibiporã no estado do Paraná.INC 179/2019
EMERSON MIGUEL PETRIV
FÁBIO RICARDO TRAD
Camara Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que “dispõe sobre o Estatuto do Idoso”, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, na qual “institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana”, a fim de criar o transporte privado individual voluntário, ofertado gratuitamente por meio de amizade ou cortesia, atendendo idosos de baixa renda na locomoção destinada ao tratamento de saúde.PL 3374/2021
FÁBIO RICARDO TRAD
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
Camara Institui, em âmbito nacional, o "Fevereiro Cinza", mês destinado à campanha de conscientização da população sobre os cuidados relacionados ao Transtorno de Ansiedade Generalizada (TAG).PL 3414/2021
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Cria o Programa Alimentar para moradores em situação de rua e dá outras providênciasPL 3365/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Institui o Fundo de Compensação para o Estado do Amapá e altera a Lei 10.438, de 26 de abril de 2012.PL 5155/2020
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
FELIPE LEONE BORNIER DE OLIVEIRA
Camara Cria o Serviço de Hospitais Veterinários Públicos Federais, Estaduais e Municipais e determina outras providênciasPL 10953/2018
FELIPE LEONE BORNIER DE OLIVEIRA
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, combinado com art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, realização de audiência pública com o objetivo de discutir os impactos da pandemia do novo coronavírus na população negra do Brasil, assim como a ausência de políticas públicas para o enfrentamento desta pandemia.REQ 7/2021 - CDH
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Estabelece o Plano de Prevenção da Retomada de Atividades Covid-19, e dispõe sobre as medidas a serem adotadas pelo Poder Público e instituições privadas destinadas à preparação e planejamento da flexibilização de regras de isolamento social, contenção e restrição do exercício de atividades comerciais, industriais e de serviços à população, decorrentes do estado de calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do vírus SARS-CoV-2 (Covid-19).PL 2590/2020
Senador Paulo Paim (PT/RS)
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Camara Estende, pelo período em que perdurar a pandemia de COVID-19 (novo coronavírus) no Brasil, o desconto de 100% (cem por cento) sobre a tarifa de energia elétrica de que trata o art. 2º da Medida Provisória nº 950, de 8 de abril de 2020, e dá outras providências.PL 3642/2020
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
Camara Prevê a prorrogação do pagamento do auxílio emergencial até 30 de junho de 2021 no valor de R$600,00 (seiscentos reais), e a partir do mês de julho do corrente ano, o valor de R$300,00 (trezentos reais) até 30 de dezembro de 2021, em decorrência da pandemia do COVID-19.PL 130/2021
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO
Camara Dispõe sobre a reserva de vagas a candidatos autodeclarados indígenas nos concursos públicos para provimento de cargos do magistério público na educação básica realizados em áreas de elevada concentração de povos indígenas.PL 4386/2019
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO
LUCIANO DUCCI
Camara Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências, para garantir o oferecimento de vacina contra a dengue à população.PL 4320/2016
LUCIANO DUCCI
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
Camara Susta os efeitos da Resolução nº 348, de 13 de outubro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, a qual “estabelece diretrizes e procedimentos a serem observados pelo Poder Judiciário, no âmbito criminal, com relação ao tratamento da população lésbica, gay, bissexual, transexual, travesti ou intersexo que seja custodiada, acusada, ré, condenada, privada de liberdade, em cumprimento de alternativas penais ou monitorada eletronicamente”.PDL 481/2020
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Altera a Lei nº 8.184, de 10 de maio de 1991, para dispor sobre a inclusão de perguntas sobre orientação sexual e identidade de gênero nos questionários aplicados à população por ocasião do censo demográfico.PL 420/2021
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
EVANDRO ROGERIO ROMAN
Camara Requer a apensação do Projeto de Lei nº 6.158 de 2016, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de folhetos e cartazes explicativos sobre gordura trans, em estabelecimentos comerciais que comercializam estes produtos para a população e dá outra providencias" ao Projeto de Lei nº 7.681 de 2017 que "Proíbe o uso de gorduras vegetais parcialmente hidrogenadas na fabricação de alimentos".REQ 2986/2019
EVANDRO ROGERIO ROMAN
DULCE FERREIRA PAGANI MIRANDA
Camara Requer a realização de audiência pública na Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 383-A, de 2017, que “Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”, com a participação dos seguintes convidados: Secretária Nacional de Assistência Social, Srª Maria Yvelonia dos Santos Barbosa; Representantes da União, Distrito Federal, Estados e Municípios na Comissão Intergestores Tripartite (CIT); Representante do Fórum Nacional de Secretários de Estado de Assistência Social (Fonseas); Representante do Fórum Nacional de Usuários do Suas; Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (Ciamp-Rua).REQ 11/2021
DULCE FERREIRA PAGANI MIRANDA
 Presidência da República
Senado Institui o Programa Bolsa-Renda para atendimento à população atingida pelos efeitos da estiagem, incluída nos municípios localizados na Região Nordeste e no norte do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.MPV 2213-1/2001
Presidência da República
BEATRIZ ROSALIA RIBEIRO CAVASSA DE OLIVEIRA
Camara Dispõe sobre o atendimento prioritário para populações do campo, da floresta e das águas no Sistema Único de SaúdePL 1807/2019
BEATRIZ ROSALIA RIBEIRO CAVASSA DE OLIVEIRA
WADSON NATHANIEL RIBEIRO
Camara Torna obrigatória a contratação de seguro contra o rompimento e/ou vazamento de barragens e dá outras providências.PL 3561/2015
WADSON NATHANIEL RIBEIRO
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Disciplina a publicidade e propaganda dos Poderes Executivos, Legislativos e Judiciário, e entidades da administração indireta.PL 3894/2000
DARCI POMPEO DE MATTOS
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre o Acordo Comercial assinado entre o Mercosul e a União Europeia. No último dia 28 de junho foi anunciada a assinatura do Acordo Comercial entre o Mercosul e a União Europeia, acordo que estava sendo negociado há vinte anos. Os países dos dois blocos representam 25% da economia mundial, têm um PIB de US$ 17 trilhões e uma população de 780 milhões de pessoas. O acordo comercial cobre temas tanto tarifários quanto de natureza regulatória, como serviços, compras governamentais, facilitação de comércio, barreiras técnicas, medidas sanitárias e fitossanitárias e propriedade intelectual, regras de indicação geográfica, pequenas e médias empresas, comércio e desenvolvimento sustentável, entre outros temas. Ao todo, são dezessete capítulos. O acordo é bastante abrangente e terá grande impacto na economia nacional. Para entrar em vigor ainda precisará ser ratificado pelo Congresso Nacional. É preciso, portanto, conhecer os detalhes desse acordo e debater quais serão os impactos, positivos e negativos, para o Brasil.REQ 46/2019 - CRE
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre o Acordo Comercial assinado entre o Mercosul e a União Europeia. No último dia 28 de junho foi anunciada a assinatura do Acordo Comercial entre o Mercosul e a União Europeia, acordo que estava sendo negociado há vinte anos. Os países dos dois blocos representam 25% da economia mundial, têm um PIB de US$ 17 trilhões e uma população de 780 milhões de pessoas. O acordo comercial cobre temas tanto tarifários quanto de natureza regulatória, como serviços, compras governamentais, facilitação de comércio, barreiras técnicas, medidas sanitárias e fitossanitárias e propriedade intelectual, regras de indicação geográfica, pequenas e médias empresas, comércio e desenvolvimento sustentável, entre outros temas. Ao todo, são dezessete capítulos. O acordo é bastante abrangente e terá grande impacto na economia nacional. Para entrar em vigor ainda precisará ser ratificado pelo Congresso Nacional. É preciso, portanto, conhecer os detalhes desse acordo e debater quais serão os impactos, positivos e negativos, para o Brasil.REQ 46/2019 - CRE
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Senado Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer que a obrigatoriedade do uso de máscara somente poderá ser flexibilizada após o País ter atingido cobertura vacinal contra a Covid-19 de, no mínimo, 70% (setenta por cento) de toda sua população, com o número de doses recomendado pelo fabricante, e após constatada a manutenção da redução do número de contágio e de mortes.PL 2150/2021
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
CELSO MALDANER
Camara Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica aos produtores de álcool em gel e dá outras providências.PL 822/2020
CELSO MALDANER
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Institui o Programa Farmácia Solidária para a conscientização, doação, reaproveitamento e distribuição de medicamentos para a população e a sua destinação final adequada.PL 821/2020
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para garantir o oferecimento de vacinação antipapilomavírus humano (HPV) à população.PL 6820/2010
Senado Federal
Poder Executivo
Camara Altera e acresce dispositivos à Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP.PL 1950/2007
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Autoriza a União a conceder indenização por danos morais e materiais aos ocupantes de imóveis residenciais a ela pertencentes, na localidade denominada "Cidade dos Meninos", que tenham sido expostos a compostos organoclorados.PL 3034/2004
Poder Executivo
PEDRO AUGUSTO GEROMEL BEZERRA DE MENEZES
Camara Dispõe sobre incentivos para instalação de energia solar no Programa Minha Casa Minha Vida.PL 746/2020
PEDRO AUGUSTO GEROMEL BEZERRA DE MENEZES
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Senado Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para minimizar situações de perdas de oportunidade de vacinação.PL 5094/2019
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Senado Requer sejam avaliadas as políticas públicas, no âmbito do Poder Executivo Federal, acerca da questão dos reajustes anuais dos planos de saúde acima da inflação autorizados pela ANS e os reflexos econômicos para a população usuária.REQ 4/2020 - CAE
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Susta o Decreto Presidencial nº 10.224, de 5 de fevereiro de 2020, que Regulamenta a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente.PDL 36/2020
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
ARNALDO CALIL PEREIRA JARDIM
Camara Requer urgência para o Projeto de Lei nº 5.418/2020, do deputado Léo Moraes (PODE/RO), que “determina que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios forneçam vacina para a Doença pelo Coronavírus 2019 (Covid-19) gratuitamente, para toda a população brasileira”.REQ 2901/2020
ARNALDO CALIL PEREIRA JARDIM
MAURÍCIO ALEXANDRE DZIEDRICKI
Camara Institui o Cadastro Nacional de Pesquisa em Drogas Experimentais para o Tratamento do Câncer - "Banco Nacional de Combate ao Câncer".PL 4615/2019
MAURÍCIO ALEXANDRE DZIEDRICKI
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros constantes dos Fundos de Assistência Social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais.PL 52/2021
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
LAURIETE RODRIGUES DE JESUS
Camara Altera a Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006, para alterar a pena relativa ao descumprimento de medidas protetivas no âmbito da Lei Maria da Penha, bem como para disponibilizar à população a imagem dos infratoresPL 782/2021
LAURIETE RODRIGUES DE JESUS
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Altera a Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso de informação previsto na Constituição Federal e dá outras providências, para estabelecer meios de maior transparência e participação da população no âmbito do Poder Legislativo Federal, Estadual, Distrital e Municipal.PL 3301/2021
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
VILSON LUIZ DA SILVA
Camara Requer a realização de audiência pública para debater a importância do saneamento básico rural para a saúde e para o bem-estar da população, para a proteção do meio ambiente e para a qualidade da produção agrícola.REQ 119/2021
VILSON LUIZ DA SILVA
JOSÉ BENITO PRIANTE JÚNIOR
Camara 2222 - 00TQ - Apoio a Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes. (R$184.940.100)SOR 12/2021
JOSÉ BENITO PRIANTE JÚNIOR
EVAIR VIEIRA DE MELO
Camara Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água (Programa 2222 - Saneamento Básico; Ação 00TN - Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento; Nacional; APROPRIAÇÃO; Valor: 100.000.000).SOR 5/2021
EVAIR VIEIRA DE MELO
 Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada - COOMIGASP
Senado Carta denúncia, dos garimpeiros de Serra Pelada, que relata alguns obstáculos para o exercício da garimpagem.OFS 33/2019
Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada - COOMIGASP
 Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada - COOMIGASP
Senado Carta denúncia, dos garimpeiros de Serra Pelada, que relata alguns obstáculos para o exercício da garimpagem.OFS 33/2019
Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada - COOMIGASP
ADELOR FRANCISCO VIEIRA
Camara Altera a redação do art. 20 da Constituição Federal.PEC 545/2006
ADELOR FRANCISCO VIEIRA
CARLOS FERNANDO CORUJA AGUSTINI
Camara Dispoe sobre a notificação compulsória de casos de subnutrição às autoridades da área da Saúde Pública.PL 3471/2004
CARLOS FERNANDO CORUJA AGUSTINI
JOSÉ SILVA SOARES
Camara Institui a Política Nacional de Promoção da Qualidade de Vida no Campo - PAC Rural e dá outras providências.PL 4943/2013
JOSÉ SILVA SOARES
CARLOS EDUARDO TORRES GOMES
Camara Estabelece princípios e diretrizes para as ações voltadas para a educação nutricional e segurança alimentar e nutricional da população e dá outras providências.PL 1234/2007
CARLOS EDUARDO TORRES GOMES
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Dispõe sobre a inviolabilidade do domicílio da população cigana.PL 7774/2014
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
GERALDO RESENDE PEREIRA
Camara Dispõe sobre atendimento diferenciado à mulher chefe de família nos programas habitacionais populares, e dá outras providências.PL 3069/2004
GERALDO RESENDE PEREIRA
NILTO IGNACIO TATTO
Camara Institui o Dia da Luta da População em Situação de Rua.PL 4752/2019
NILTO IGNACIO TATTO
GIOVANI CHERINI
Camara Dispõe sobre a criação de política de desenvolvimento do ecoturismo e do turismo sustentável em âmbito nacional, e dá outras providências.PL 868/2011
GIOVANI CHERINI
LEANDRE DAL PONTE
Camara Institui o mês de Junho, como o mês que estimula a participação da população em práticas solidárias.PL 7545/2017
LEANDRE DAL PONTE
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Altera os arts. 157 e 158 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que "Dispõe sobre as Sociedades por Ações", para fins de disciplinar a responsabilidade civil e o dever de informar dos administradores das companhias.PL 8657/2017
CARLOS GOMES BEZERRA
HELDER IGNACIO SALOMAO
Camara Requer informações do Ministro da Saúde, Sr. Eduardo Pazuello, sobre o atendimento à População Trans no Hospital Universitário Dr. Miguel Riet Corrêa, de Rio Grande (RS).RIC 134/2021
HELDER IGNACIO SALOMAO
Senadora Rose de Freitas (PMDB/ES)
Senado Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para disciplinar a edição de atos de caráter normativo pelas agências reguladoras.PLS 73/2017
Senadora Rose de Freitas (PMDB/ES)
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Visa investir na Secretaria Nacional de Defesa e Proteção Civil é Órgão Federal, responsável por atender a população brasileira, em especial as que vivem em situação de vulnerabilidade. A apresentação dessa emenda justifica-se para que haja investimentos em ações de prevenção para áreas de risco em situações de desastres naturais. E, quando essas não forem possíveis, que haja condições de atender e assegurar a população atendimento rápido e apoio om logística e infraestrutura adequada.SOR 4/2021
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Susta os efeitos da Portaria no 124, de 04 de março de 2021, da Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo, que determina, no âmbito que só serão analisadas e publicadas no Diário Oficial da União as propostas culturais, que envolvam interação presencial com o público, cujo local da execução não esteja em ente federativo em que haja restrição de circulação, toque de recolher, lockdown ou outras ações que impeçam a execução do projeto.PDL 104/2021
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
IVAN VALENTE
Camara Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para dispor sobre a ampliação do Cadastro Único – CadÚnico do governo federal, e dá outras providências.PL 3746/2020
IVAN VALENTE
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Altera o inciso IV do Art. 369 do Projeto de Novo Código Eleitoral, para assegurar programas de promoção e difusão de participação política da população de mulheres, povos indígenas, negros e LGBTQIA+.EMP 115/0
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
JESSICA ROJAS SALES
Camara Dispõe sobre o acréscimo do art. 9º-A à lei 11.340, de 07 de agosto de 2006, para prever a obrigatoriedade dos Estados e do Distrito Federal criarem e disponibilizarem à população aplicativo específico para denúncia de violência contra a mulher, e dá outras providências.PL 2193/2021
JESSICA ROJAS SALES
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003 (Lei do Livro), para incluir, no rol de ações de difusão do livro incumbidas ao Poder Executivo, a criação de programa de acesso ao livro para as populações de baixa renda, que recebem auxílio de programas sociais do governo, estabelecidas pela Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004.PL 3895/2020
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao reforço do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para o atendimento e acompanhamento à população em situação de vulnerabilidade e risco social e pessoal durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.PL 4292/2020
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para conferir publicidade a documentos referentes à regulação e à fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico, bem como aos direitos e deveres dos usuários e prestadores, e instituir como direito da população o acesso a relatórios periódicos sobre o nível dos reservatórios de água para abastecimento público e a outros dados relativos à segurança hídrica.PL 8448/2017
Senado Federal
NEREU CRISPIM
Camara Dispõe sobre o pagamento por serviços ambientais pela adoção de práticas que contribuam para a manutenção das populações de abelhas.PL 4782/2019
NEREU CRISPIM
JOSE AROLDO SOUZA MARTINS
Camara "requer a realização de reunião de audiência pública para debater os reflexos do agronegócio exportador no abastecimento alimentar interno e a inflação de alimentos como estratégia do Governo para evitar o desabastecimento de alimentos e seus impactos na ampliação da fome e da miséria da população"REQ 99/2021
JOSE AROLDO SOUZA MARTINS
DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ
Camara Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, que dispõe sobre realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética por parte das empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica, e dá outras providências, para dispor sobre incentivos a projetos de geração distribuída em entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS).PL 3100/2019
DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Determina que os hotéis, pousadas e assemelhados, destinem 30% (trinta por cento) de suas vagas a moradores em situação de rua e pessoas que estejam em moradias coletivas, tipo albergues durante o estado de calamidade publica decretado.PL 2245/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 43 de 2020 (oriundo da MPV nº 1.003/2020), que "Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 (Covax Facility) e estabelece diretrizes para a imunização da população".VET 8/2021
Presidência da República
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Camara Estabelece Direitos e Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua, e dá outras providências.SBT-A 1/0
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Camara Estabelece Direitos e Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua, e dá outras providênciasPAR 1/0
Comissão de Desenvolvimento Urbano
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Institui diretrizes para distribuição à população de medicamentos oriundos de doações, no âmbito federal, estadual e municipal.PL 4091/2019
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES
Camara Altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial.PL 4650/2016
CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que "dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019", para fixar diretrizes para a distribuição de vacinas contra a Covid-19 à população.PL 4023/2020
Senado Federal
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
Camara Estabelece critérios de distribuição e comercialização do gás de cozinha para a população de baixa renda enquanto vigorar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo Nº 6, de 20 de março de 2020, em decorrência da pandemia do Covid-19.PL 1482/2020
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
DIONILSO MATEUS MARCON
Camara Estabelece critérios de distribuição e comercialização do gás de cozinha para a população de baixa renda enquanto vigorar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo Nº 6, de 20 de março de 2020, em decorrência da pandemia do CovidPL 1628/2020
DIONILSO MATEUS MARCON
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere a constituição de unidades de atendimento emergencial para pessoas com sessenta anos e mais, contaminadas com Covid-19, em regiões de saúde com população a partir de cem mil habitantes.INC 662/2020
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.PLP 251/2019
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para discutir sobre a criminalização das lideranças e o papel do judiciário junto à população em situação de rua.REQ 60/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
ERONILDES VASCONCELOS CARVALHO
Camara Altera a Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2011, para instituir a prioridade de mulheres responsáveis pelo núcleo familiar na tomada de recursos destinados ao microcrédito.PL 1629/2021
ERONILDES VASCONCELOS CARVALHO
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Dispõe sobre a criação do programa de atendimento veterinário gratuito aos animais da população carente em todo o País.PL 3765/2012
CELIO STUDART BARBOSA
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senado Requer, nos termos do disposto no art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiências públicas, no âmbito desta Comissão, com a finalidade de instruir a discussão acerca do Projeto de Lei nº 2.788, de 2019, que “institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB); discrimina os direitos das Populações Atingidas por Barragens (PAB); prevê o Programa de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PDPAB); estabelece regras de responsabilidade social do empreendedor; revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências”.REQ 10/2021 - CMA
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
 Câmara dos Deputados
Senado Institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB); discrimina os direitos das Populações Atingidas por Barragens (PAB); prevê o Programa de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PDPAB); estabelece regras de responsabilidade social do empreendedor; revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências.PL 2788/2019
Câmara dos Deputados
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Institui o Programa de Contratação de Mulheres de Baixa Renda Chefes de Família (PCMF) e estabelece a concessão de incentivo fiscal no âmbito do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas às empresas tributadas com base no lucro real que contratarem mulheres nessas condições.PL 1741/2021
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
Camara Altera o inciso IV do Art. 369 do Projeto de Novo Código Eleitoral, para assegurar programas de promoção e difusão de participação política da população de mulheres, povos indígenas, negros e LGBTQIA+.EMP 95/0
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
ANTONIO LUIZ PARANHOS RIBEIRO LEITE DE BRITO
Camara Cria o Programa de Reecuperação e Fortalecimento dos Estabelecimentos Hospitalares de Saúde (Profes), visando fortalecer o desenvolvimento do parque instalado da saúde,dentro do projeto nacional de melhoria do acesso da população aos cuidados integrados da saúde.PL 5413/2019
ANTONIO LUIZ PARANHOS RIBEIRO LEITE DE BRITO
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para incluir o álcool para limpeza de uso pessoal, líquido ou em gel, entre os itens da cesta básica desonerados de contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social COFINS incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno.PL 1717/2020
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
Camara Altera o inciso IV do Art. 369 do Projeto de Novo Código Eleitoral, para assegurar programas de promoção e difusão de participação política da população de mulheres, povos indígenas, negros e LGBTQIA+.EMP 65/0
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
HEITOR JOSE SCHUCH
Camara Requer realização de audiência pública para debater “As mudanças climáticas, seus efeitos na agricultura e a sugestão de políticas públicas para mitigar as suas consequências na produção de alimentos e na qualidade de vida da população”.REQ 102/2021
HEITOR JOSE SCHUCH
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Altera Lei nº 4.737 de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral o código eleitoral para proibir a violência política eleitoral contra o candidato LGBTQIA+ ou transgênero.PL 78/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Determina a inclusão da população em situação de rua no censo demográfico realizado periodicamente pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.PL 4498/2020
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
DOMINGOS SÁVIO CAMPOS RESENDE
Camara Requer o envio de Projeto de Indicação desta Comissão ao Ministério da Saúde, no sentido que seja solicitado ao Presidente da República, Jair Bolsonaro e também ao Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga que providências sejam tomadas de imediato para a autorização em caráter emergencial da quebra de patentes de vacinas contra a Covid-19, autorizando laboratórios nacionais a envidar todos os esforços para a produção em alta escala de vacinas que possam atender às necessidades da população brasileira.REQ 153/2021
DOMINGOS SÁVIO CAMPOS RESENDE
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (Covid-19), para possibilitar a utilização temporária de leitos vagos, nos Hospitais das Forças Armadas, pela população civil.PL 457/2021
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Dispõe sobre a criação de reserva obrigatória de participação de mulheres em conselhos de administração das sociedades empresárias que especifica e dá outras providências.PL 1246/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
Camara Requer que sejam solicitadas informações à Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos acerca de políticas voltadas à população LGBTQIA+ e ao combate à tortura no âmbito do Ministério.RIC 494/2021
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
ENEIAS JOSÉ DOS REIS
Camara Institui o programa Médico Solidário, com a finalidade de criar um cadastro de profissionais e estabelecimentos de saúde que desejam atender pacientes hipossuficientes, mediante pagamento de consulta, no máximo, de 100% superior ao pagamento da tabela SUS.PL 379/2020
ENEIAS JOSÉ DOS REIS
Comissão de Viação e Transportes
Camara Determina que os órgãos e entidades de trânsito devem divulgar, de forma detalhada e com linguagem acessível à população, os dados sobre os recursos arrecadados com a cobrança de multas em seus respectivos sítios eletrônicos.PAR 1/0
Comissão de Viação e Transportes
TALIRIA PETRONE SOARES
Camara Estabelece a necessidade de coleta, processamento de dados e formação de estatísticas sobre a população LGBT nos serviços de saúde, assistência social e segurança pública.PL 2777/2019
TALIRIA PETRONE SOARES
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara Cria o Seguro Emergencial de Renda às pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica que especifica, em decorrência do estado de emergência internacional pelo novo coronavírus, identificado como SARS-CoV-2.PL 926/2020
AIRTON LUIZ FALEIRO
GLAUSKSTON BATISTA RIOS
Camara Suspende a cobrança e proíbe o corte, pelo período que determina, a cobrança por parte das concessionárias de serviço público de telefonia, luz, água, internet e gás.PL 1422/2020
GLAUSKSTON BATISTA RIOS
ARLINDO CHIGNALIA JUNIOR
Camara Concede aos usuários residenciais de baixa renda dos serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário e de distribuição de energia elétrica a opção pelo diferimento do pagamento dos débitos correspondentes às faturas vencidas ou a vencer no período de situação emergencial de saúde pública causada pela pandemia do vírus Covid-19, e dá outras providências.PL 834/2020
ARLINDO CHIGNALIA JUNIOR
ANTÔNIO DA LUZ FURTADO
Camara Adota medidas, no âmbito do Governo Federal, Estadual e Municipal para proteger a população e garantir o acesso aos serviços essenciais, no período de duração da pandemia do COVID-19.PL 1921/2020
ANTÔNIO DA LUZ FURTADO
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Dispõe sobre publicação de dados referentes à distribuição da renda e da riqueza dos declarantes do Imposto sobre a Renda Pessoa Física – IRPF e de Relatório sobre a Distribuição da Renda e da Riqueza da População Brasileira.PL 2968/2019
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
ROSANA DE OLIVEIRA VALLE
Camara Requer o envio de Indicação ao Ministério da Saúde, solicitando a recolocação dos trabalhadores portuários no grupo da população considerada prioritária no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19INC 200/2021
ROSANA DE OLIVEIRA VALLE
JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA
Camara Requer o envio de Indicação para o Ministro da Economia, Senhor PAULO GUEDES, sugerindo a ampliação de vagas de pessoal para a estruturação e recomposição das agências da Caixa Econômica Federal na ampliação do atendimento à população.INC 209/2021
JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA
JESUS SERGIO DE MENEZES
Camara “Sugere ao Ministro da Saúde que determine prioridade na vacinação dos estados da região Norte em caráter de urgência, com a cobertura vacinal de massa contra a Covid-19 como forma de combater a variante brasileira surgida em Manaus e proteger a população de estados com menor capacidade de atendimento a pacientes que dependem do SUS”.INC 135/2021
JESUS SERGIO DE MENEZES
VILSON LUIZ DA SILVA
Camara Sugere ao Ministro da Saúde que garanta a distribuição de vacinas contra a COVID-19 para a população rural do Brasil.INC 96/2021
VILSON LUIZ DA SILVA
FREDERICO DE CASTRO ESCALEIRA
Camara Requeremos o envio de convite a Exma. Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, para comparecer à Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa para exposição das ações de apoio à população idosa no combate à Covid, entre outras.REQ 18/2021
FREDERICO DE CASTRO ESCALEIRA
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Sugere ao Ministro da Saúde, equiparação utilizando os critérios de população e de colapso para Estados da Região Norte na distribuição de vacinas para o combate a pandemia do COVID-19, bem como solicita providências visando adequar o quantitativo do Estado de Rondônia.INC 189/2021
LEONARDO BARRETO DE MORAES
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
Camara Requer que seja consignado o repúdio desta Casa ao Presidente eleito argentino, Sr. Alberto Fernández, por desrespeito às decisões das instituições judiciais do Estado brasileiro, por quebra de decoro internacional que preza pelas boas relações diplomáticas, pelo ativismo político em questões internas do Brasil e pelo desagravo a uma parcela expressiva da população brasileira.REQ 139/2019
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
FABIO HENRIQUE SANTANA DE CARVALHO
Camara Sugere ao Ministério da Saúde providências para ordenar os casos prioritários de vacinação constantes no Anexo I da 2ª edição do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, de modo a deixar claro que os Trabalhadores da Educação, bem como das Forças de Segurança e Salvamento e das Forças Armadas, terão antecedência sobre a população privada de liberdade, bem como garantir ao menos a concomitância da vacinação dos funcionários do sistema de privação de liberdade.INC 15/2021
FABIO HENRIQUE SANTANA DE CARVALHO
ROSANA DE OLIVEIRA VALLE
Camara Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo a inclusão das comunidades tradicionais caiçaras no grupo da população considerada prioritária no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19.INC 133/2021
ROSANA DE OLIVEIRA VALLE
SANDRO ALEX CRUZ DE OLIVEIRA
Camara Torna obrigatória a vacinação contra a Gripe, nas populações que especifica.PL 7697/2014
SANDRO ALEX CRUZ DE OLIVEIRA
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO GONÇALVES
Camara Dispõe sobre a proibição do uso de carpete em espaços públicos e espaços privados acessíveis ao público.PL 5206/2016
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO GONÇALVES
ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA NETO
Camara Acrescenta o § 1o_A ao art . 3° da Lei nº 13.979 , de 6 de fevereiro de 2020 , para obrigar a testagem em massa de pacientes sintomáticos.PL 1716/2020
ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA NETO
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Camara Requer a realização de Seminário Regional na cidade de Goiânia/GO, para debater sobre a proposta de Emenda Constitucional que garante RECURSOS MÍNIMOS PARA FINANCIAMENTO DO SUAS – SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no que compete à população assistida, aos movimentos sociais e aos Gestores e colaboradores dos CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS; dos CENTROS DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS; dos CENTROS DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA – CENTRO POP e das UNIDADES DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL dos municípios do Estado de Goiás.REQ 9/2021
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
Camara Modifica a Lei 13.819, de abril de 2019, para instituir, no âmbito da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, recortes e conteúdos voltados para a prevenção do suicídio entre a população LGBTI+.PL 5096/2019
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
JOAO SOMARIVA DANIEL
Camara Suspende as obrigações do Estado Brasileiro de efetivar ou aderir as seções 1, 4, 5 e 7 da Parte II do Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (ADPIC) - Agreement on TradeRelated Aspects of Intellectual Property Rights (TRIPS), praticados pelo Conselho Geral da Organização Mundial do Comércio, em 6 de dezembro de 2005 e promulgado pelo Decreto nº 9.289, de 21 de fevereiro de 2018, ou obrigar o cumprimento das seções nos termos da Parte III do Acordo TRIPS, a despeito do prevenção, controle ou tratamento da COVID-19, enquanto no mínimo 80% da população não estiver imunizada.PL 1650/2021
JOAO SOMARIVA DANIEL
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senado Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1.996, a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, a Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, para zerar as alíquotas incidentes sobre os produtos que compõem a cesta básica nacional, relativamente ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, à Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP, à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – COFINS, ao Imposto sobre Produtos Industrializados-IPI, proibir o aumento dos alimentos que compõem a cesta básica nacional acima da inflação e conceder o direito ao recebimento de cesta básica de alimentos para as famílias carentes em situação de vulnerabilidade social.PLP 53/2021
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
Camara Institui a Política Nacional de Emprego e Renda para a População Trans - TransCidadania, destinado à promoção da cidadania de travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade social.PL 2345/2021
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
MARX BELTRÃO LIMA SIQUEIRA
Camara Dispõe sobre o Registro Geral de Caninos e Felinos Domésticos do Brasil.PL 2359/2021
MARX BELTRÃO LIMA SIQUEIRA
OSSESIO JOSE DA SILVA
Camara Altera a Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, para tornar obrigatória a afixação de placa em órgãos e entidades públicos e privados prestadores de serviços à população com aviso relativo a infrações e crimes contra o idoso.PL 3608/2019
OSSESIO JOSE DA SILVA
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Senado Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa em Pacaraima - Roraima, com o objetivo de realizar duas audiências públicas para tratar, com a população envolvida, do Projeto de Decreto Legislativo nº 28, de 2019, que exclui da Terra Indígena São Marcos a área urbana da sede do Município de Pacaraima, no Estado de Roraima.REQ 33/2019 - CDH
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Altera o Capítulo II-C do Título II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para dispor sobre a Secretaria da Igualdade Étnico-Racial e dá outras providências.PRC 77/2020
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR
Camara Requer o envio de Indicação ao Governo Federal, por meio do Ministro de Estado da Saúde, sugerindo que sejam adotadas medidas para inverter a ordem de imunização do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19, no tocante à População Privada de Liberdade e às Forças de Segurança e Salvamento e às Forças Armadas.INC 333/2021
ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR
SOSTENES SILVA CAVALCANTE
Camara Solicita informações a Sra. Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves a respeito do número de mortes entre a população carcerária no Brasil e o número de presos infectados.RIC 257/2021
SOSTENES SILVA CAVALCANTE
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Requer esclarecimentos do Exmo. Sr. Ministro da Saúde acerca de procedimentos adotados pelo Distrito Sanitário Especial Indígena, sediado em Vilhena, estado de Rondônia, para a indicação de tratamento profilático com ivermectina à população indígena maior de dez anos e a distribuição do chamado “KIT COVID”.RIC 273/2021
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Requer informações ao Senhor Ministro da Saúde acerca da demora do governo federal para operacionalizar a vacinação da população brasileira contra a COVID-19.RIC 175/2021
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
LINCOLN DINIZ PORTELA
Camara Sugere ao Ministério da Saúde a prioridade da vacinação dos Policiais Penais contra a Covid-19 em relação à população carcerária.INC 342/2021
LINCOLN DINIZ PORTELA
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Senado Acrescenta o art. 22-C à Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, visando instituir contribuição previdenciária sobre a receita corrente líquida para os municípios que contem até 70.000 (setenta mil) habitantes, alternativamente às contribuições previstas no art. 22, I e II, dessa Lei, e dá outras providências.PLS 427/2018
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Estabelece medidas para a ampliação de procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde.PL 3468/2021
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
HELDER IGNACIO SALOMAO
Camara Permite a utilização de hospitais militares para o atendimento da população em geral durante a pandemia do COVID-19.PL 2842/2020
HELDER IGNACIO SALOMAO
PAULO EDUARDO LIMA MARTINS
Camara Sugere ao Ministro da Economia a elaboração de cartilha informativa a ser distribuída e/ou disponibilizada eletronicamente à população brasileira acerca de todas as medidas de incentivo à exploração de energia solar disponíveis em âmbito federal.INC 972/2021
PAULO EDUARDO LIMA MARTINS
Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
Senado Cria as consultas públicas sobre temas de interesse do Senado Federal.PRS 35/2020
Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Altera a Lei 10.836, de 9 de janeiro de 2004 que cria o Programa Bolsa Família e a Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para ampliar as condições de superação da vulnerabilidade econômica.PL 4106/2020
Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
NILTO IGNACIO TATTO
Camara EMENDA MODIFICATIVAS ao Substitutivo O inciso II, do Art. 2º do Projeto de Lei nº 658, de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º ....................................................................................................................... ................................................................................................................................. II - agente biológico de controle - o organismo vivo, de ocorrência natural introduzido no ambiente para o controle de uma população ou de atividades biológicas de outro organismo vivo considerado nocivo; ..................................................................................................................................”ESB 3/0
NILTO IGNACIO TATTO
LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
Camara Estabelece a criação do Segmento Nacional de Finanças Populares e Solidárias e dá outras providências.PLP 93/2007
LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais, com o objetivo de debater a realidade das pessoas em situação de rua no Brasil. Propomos para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Sr. Osmar Terra, Ministro da Cidadania; 2. Sra. Damares Alves, Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; 3. Sra. Ana Paula Mourão, Segunda-dama do Brasil; 4. Sra. Maralice dos Santos, Coordenadora do Movimento Nacional da População de Rua; 5. Sra. Susana Cordeiro Guerra, Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); 6. Dr. Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes, Coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo; 7. Diácono Paulo Roberto de Sousa, da Pastoral do Povo de Rua da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); 8. Representante da Instituição Filantrópica Amparo Maternal; e 9. Representante do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS).REQ 62/2019 - CDH
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais, com o objetivo de debater a realidade das pessoas em situação de rua no Brasil. Propomos para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Sr. Osmar Terra, Ministro da Cidadania; 2. Sra. Damares Alves, Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; 3. Sra. Ana Paula Mourão, Segunda-dama do Brasil; 4. Sra. Maralice dos Santos, Coordenadora do Movimento Nacional da População de Rua; 5. Sra. Susana Cordeiro Guerra, Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); 6. Dr. Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes, Coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo; 7. Diácono Paulo Roberto de Sousa, da Pastoral do Povo de Rua da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); 8. Representante da Instituição Filantrópica Amparo Maternal; e 9. Representante do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS).REQ 62/2019 - CDH
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Camara Altera a Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, para tornar obrigatória a afixação de placa em órgãos e entidades públicos e privados prestadores de serviços à população com aviso relativo a infrações e crimes contra o idoso.SBT-A 1/0
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Camara Altera a Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, para tornar obrigatória a afixação de placa em órgãos e entidades públicos e privados prestadores de serviços à população com aviso relativo a infrações e crimes contra o idoso.PAR 1/0
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Senado Federal
Camara Altera dispositivos da Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências.PL 3594/1997
Senado Federal
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
Camara Autoriza Chefe do Poder Executivo, em todas as esferas, a requisitar hotéis, pousadas, motéis e demais estabelecimentos de hospedagem em virtude da pandemia de COVID-19.PL 1771/2020
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
Camara Cria o Plano Nacional de Erradicação da Contaminação por Mercúrio, e dá outras providências.PL 1091/2021
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
JOÃO BATISTA CONTI
Camara Requer a realização de reunião de audiência pública com a participação de autoridades e representantes da população, assim como representantes da Concessionária ECO 101 e da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, para discutir o projeto de duplicação da Rodovia BR-101/ES no território do Município de Anchieta/ES.REQ 3/2021
JOÃO BATISTA CONTI
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
Camara Altera a Lei n.º 14.124 de 10 de março de 2021, para condicionar a possibilidade de exportações de vacinas contra a COVID-19 produzidas e fabricadas em território nacional a momento posterior à plena satisfação da demanda interna de imunização da população.PL 1258/2021
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua.PL 1577/2020
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
EXPEDITO GONCALVES FERREIRA NETTO
Camara Altera a Lei nº 11.303, de 11 de maio de 2006, para instituir o mês "Agosto Laranja" para conscientizar a população sobre a Esclerose Múltipla.PL 5901/2019
EXPEDITO GONCALVES FERREIRA NETTO
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
Camara Requer a realização de reunião de audiência pública conjunta para, no ensejo do Dia Mundial da Alimentação, criado pela FAO e celebrado no dia 16 de outubro, debater o quadro atual da insegurança alimentar e nutricional da população brasileira, a inflação dos alimentos; e as ações e omissões do governo Bolsonaro relacionadas ao tema.REQ 111/2021
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer incentivos às costureiras de máscaras artesanais para proteção da população contra o coronavírus.PL 2081/2020
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Dispõe sobre a oferta de serviços funerários gratuitos para a população de baixa renda afetada, a produção de urnas funerárias compatíveis com a demanda e o fornecimento de EPIs para trabalhadores desse setor enquanto perdurar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020.PL 1912/2020
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
Camara Altera a Lei n.º 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (Covid-19), para possibilitar a utilização temporária de leitos de UTI vagos, nos Hospitais Federais destinados ao atendimento exclusivo de servidores públicos e nos Hospitais das Forças Armadas, pela população civil.PL 1299/2021
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Camara Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor que o fabricante ou o importador é responsável por veicular publicidade destinada a alertar a população sobre a suspensão, por determinação do Ministério da Saúde, da fabricação e venda de seus produtos e sobre os riscos à saúde humana decorrentes da utilização ou manuseio desses produtos, e dá outras providências.SBT-A 1/0
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Camara Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor que o fabricante ou o importador é responsável por veicular publicidade destinada a alertar a população sobre a suspensão, por determinação do Ministério da Saúde, da fabricação e venda de seus produtos e sobre os riscos à saúde humana decorrentes da utilização ou manuseio desses produtos, e dá outras providências.PAR 1/0
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
FLAVIO AUGUSTO DA SILVA
Camara Dispõe sobre a política nacional para contratação de pessoas com deficiência em grau médio e severo e da outras providências.PL 7105/2017
FLAVIO AUGUSTO DA SILVA
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Cria o Plano Nacional de Erradicação da Contaminação por Mercúrio, e dá outras providências.PL 5490/2020
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requer a realização de Audiência Pública sobre “A EPIDEMIA DE COVID-19 E A RESPOSTA BRASILEIRA DA HEPATITE C, DO HIV E AIDS NA POPULAÇÃO PRIVADA DE LIBERDADE.”REQ 128/2021
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ROBERTO SALAME FILHO
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de folhetos e cartazes explicativos sobre gordura trans, em estabelecimentos comerciais que comercializam estes produtos para a população e dá outra providencias.PL 6158/2016
ROBERTO SALAME FILHO
ANGELA REGINA HEINZEN AMIN HELOU
Camara Altera as Leis nº 9.998, de 17 de agosto de 2000 – Lei do Fust, nº 5.070, de 7 de julho de 1966 – Lei do Fistel, e nº 10.052, de 28 de novembro de 2000 – Lei do Funtell, para dispor sobre a utilização dos recursos dos fundos setoriais de telecomunicações para financiamento de programas de Cesta Básica Digital.PL 4449/2020
ANGELA REGINA HEINZEN AMIN HELOU
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
Camara Requer realização de audiência pública para debater o tema “Velhices e Envelhecimento da população LGBTQIA+ no Brasil”.REQ 23/2021
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Prorroga o auxílio emergencial de que trata a Lei nº 13.982/2020.PL 29/2021
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor que o fabricante ou o importador é responsável por veicular publicidade destinada a alertar a população sobre a suspensão, por determinação do Ministério da Saúde, da fabricação e venda de seus produtos e sobre os riscos à saúde humana decorrentes da utilização ou manuseio desses produtos, e dá outras providências.SBT 1/0
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
ROSANGELA DE SOUZA GOMES
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade da assistência social integral pelo período de 02 (dois) anos às populações de áreas urbanas e rurais afetadas por desapropriações para construção de obras viárias, de infra-estrutura urbana, prédios públicos e similares e dá outras providências.PL 857/2021
ROSANGELA DE SOUZA GOMES
WALTER PEREIRA ALVES
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a categoria de habilitação S - Simplificada.PL 6367/2019
WALTER PEREIRA ALVES
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara "Determina que todo e qualquer valor apreendido em virtude de condenação na Operação Lava Jato, pelo Poder Judiciário seja imediatamente revertido à compra de vacinas e demais itens necessários para a imunização da população."PL 5437/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Institui a Semana Nacional do Envelhecimento Ativo.PL 2500/2019
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senado Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor que os municípios com população superior a 300.000 (trezentos mil) habitantes devem instalar e manter pelo menos uma usina de tratamento de resíduos sólidos urbanos.PLS 95/2018
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
JOSÉ RICARDO ALVARENGA TRIPOLI
Camara Institui o Código Federal de Bem-Estar Animal.PL 215/2007
JOSÉ RICARDO ALVARENGA TRIPOLI
Poder Executivo
Camara Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.MPV 1061/2021
Poder Executivo
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer a criação de Subcomissão Especial para acompanhar, avaliar e propor medidas relativas à Política Nacional de População em Situação de Rua.REQ 91/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senado Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, para dispor sobre fontes de financiamento para as despesas com a implementação do zoneamento ecológico-econômico (ZEE).PL 4080/2020
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Altera a Lei no 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (Covid-19), para possibilitar a utilização temporária de leitos vagos, nos Hospitais das Forças Armadas, pela população civil.EMP 1/0
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara “Dispõe sobre a obrigatoriedade de destinação de vagas de leitos de enfermarias e Unidades de Tratamentos Intensivos – UTI’s pelas unidades de saúde do Exército, Marinha, Aeronáutica e Hospital das Forças Armadas – HFA, para civis em tempos de emergências e calamidades públicas em saúde”PL 1336/2021
LEONARDO CUNHA DE BRITO
JESSICA ROJAS SALES
Camara Dispõe sobre o acréscimo dos artigos 34-A e 34-B à lei 11.904, de 14 de janeiro de 2009, para prever a gratuidade para o acesso aos espaços ou centros culturais aos domingos e feriados, até as 14 horas, e dá outras providencias.PL 853/2021
JESSICA ROJAS SALES
MARCELO RAMOS RODRIGUES
Camara Solicitar a inclusão na Emenda de Relatoria Geral, recurso na ordem de 50 milhões de reais, referente à proposta orçamentária da União 2021, com a UO/Funcional nº 10.302.5018.8585.0013 – Alteração à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade no Estado do Amazonas.OF 28/2020
MARCELO RAMOS RODRIGUES
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Senado Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para dispor sobre a possibilidade de parcelamento da devolução de recursos utilizados em ações e serviços públicos de saúde não integrantes da apuração dos percentuais mínimos na área da saúde ou em objeto de saúde diverso do originalmente pactuado, quando o ente beneficiário for Município com população inferior a 50.000 (cinquenta mil) habitantes.PLP 172/2019
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Simone Tebet
Senado Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para dispor sobre a possibilidade de parcelamento da devolução de recursos utilizados em ações e serviços públicos de saúde não integrantes da apuração dos percentuais mínimos na área da saúde ou em objeto de saúde diverso do originalmente pactuado, quando o ente beneficiário for Município com população inferior a 50.000 (cinquenta mil) habitantes.PLP 172/2019
Simone Tebet
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) e outros.
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os ataques armados e incêndios criminosos perpetrados contra a população de Laranjeira Nhanderu, comunidade indígena da etnia Kaiowá localizada no município de Rio Brilhante/MS em 1º de janeiro de 2020.REQ 8/2020 - CDH
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) e outros.
RONALDO CARLETTO
Camara Sugere ao Poder Executivo que se considere o engajamento das Forças Armadas nas ações de vacinação da população brasileira contra a Covid-19.INC 1412/2021
RONALDO CARLETTO
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Altera a Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) para dispor sobre a publicização, de maneira simplificada, discriminada e compreensível à população, através de placas e outdoors nos sítios em que se executem as atividades de engenharia e arquitetura, todos os recursos financeiros utilizados pela Administração Pública na execução de obras públicas.PL 4245/2021
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
ADOLFO VIANA DE CASTRO NETO
Camara Obriga as emissoras de TV Digital a transmitirem alertas à população sobre risco de desastres.PL 4055/2021
ADOLFO VIANA DE CASTRO NETO
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Dispõe sobre o acesso a todas as pessoas ao serviço de reprodução assistida, independentemente do gênero ou qualquer outra condição, exceto quando causar prejuízos a saúde do solicitante.PL 3996/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Senado Altera a Lei nº 11.888, de 24 de dezembro de 2008, que assegura às famílias de baixa renda assistência técnica e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social e altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para prever a implementação e a manutenção, pelos cursos de arquitetura e engenharia das instituições públicas de ensino superior, de escritórios sociais, para atendimento gratuito à população de baixa renda, na elaboração de projetos e no acompanhamento técnico da construção de habitações de interesse social.PL 4193/2019
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
DANIEL PIRES COELHO
Camara Institui o Programa Nacional de Apoio à Manutenção de Crianças Carentes em Creches (PROCRECHE) e o Fundo Nacional de Apoio à Manutenção de Crianças Carentes em Creches (FUNCRECHE), e dá outras providências.PL 7643/2017
DANIEL PIRES COELHO
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Cria o Programa de Recuperação e Fortalecimento dos Estabelecimentos Hospitalares de Saúde (Profes), visando fortalecer o desenvolvimento do parque instalado da saúde, dentro do projeto nacional de melhoria do acesso da população aos cuidados integrados da saúde.SBT-A 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Altera a Lei nº Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para dispor sobre incentivo especial que possibilite a participação de pessoas que nunca tiveram acesso às atividades culturais relacionadas ("Passaporte 1ª Vez").PL 530/2020
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
SOSTENES SILVA CAVALCANTE
Camara Concede incentivo fiscal do imposto de renda, nas condições que especifica.PL 1049/2015
SOSTENES SILVA CAVALCANTE
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Institui o Prêmio Nacional João Antônio de Sousa Mascarenhas, a ser concedido anualmente, pela Câmara dos Deputados, para pessoas físicas e jurídicas que se destacarem na promoção e proteção dos direitos humanos da população LGBTQIA+ no Brasil.PRC 50/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere Campanha Permanente de Conscientização sobre o uso da água, com o objetivo de promover ações educativas para informar a população sobre sua utilização adequada.INC 834/2021
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Requer Audiência Pública, nos termos do PAFC 2021, com as presenças dos senhores Uriel de Almeida Papa, Secretário de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração, da Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União; e do senhor Leonardo Euler de Moraes, Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, com o objetivo de debater com os técnicos da Corte de Contas e da Agência Nacional de Telecomunicações as ações empreendidas pelo Governo Federal no campo da qualidade da internet e na inclusão digital da população brasileira.REQ 63/2021
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Sugere a ao Ministério da Saúde a criação de sistema de controle da vacinação contra COVID-19, visando à transparência na vacinação da população, o rastreamento das doses aplicadas e identificação das pessoas vacinadas.INC 764/2021
CARLOS HENRIQUE AMORIM
GUTEMBERG REIS DE OLIVEIRA
Camara Altera a Lei 9. 263, de 12 de janeiro de 1996, que "regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências", para explicitar a universalização de acesso às populações vulneráveis ao planejamento familiar.PL 806/2021
GUTEMBERG REIS DE OLIVEIRA
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Dispõe sobre a criação do Observatório da Violência Política no âmbito da Câmara dos Deputados e dá outras providências.PRC 20/2021
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
SILAS CÂMARA
Camara Altera a Lei nº. 13.982, de 2 de abril de 2020, e estabelece o auxilio emergencial durante o período de enfretamento a calamidade pública, do coronavírus (Covid-19) e suas variantes e dá outras providências.PL 478/2021
SILAS CÂMARA
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Informações ao Ministro de Estado do Meio Ambiente sobre a Portaria Conjunta no 266, de 17 de junho de 2020, do Ministério do Meio Ambiente, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, que institui o Planejamento Estratégico Integrado do Ministério do Meio Ambiente e de suas entidades vinculadas de 2020 a 2023, em razão da alteração de sua missão e dos valores organizacionais propostos.RQS 1346/2020
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Rogério Carvalho
Senado Informações ao Ministro da Saúde sobre a execução da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) prevista na Lei nº 12.288, de 20 de julho 2010 - Estatuto da Igualdade Racial.RQS 2114/2020
Rogério Carvalho
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre o Projeto Mais Médicos para o Brasil.RQS 1876/2020
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
OSSESIO JOSE DA SILVA
Camara Cria o § 8º do art. 148-A da Lei Nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar a isenção do pagamento do exame toxicológico para condutor maior de sessenta anos ou com deficiência, desde que inscrito no Cadastro único para programas sociais do Governo Federal - CadÚnico, e desconto 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor do exame, para condutores com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos.PL 1583/2021
OSSESIO JOSE DA SILVA
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara “Cria o programa Meninas Grávidas para a proteção e conscientização de crianças e adolescentes sobre a gravidez precoce e dá outras providências."PL 4840/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Senador Wilder Morais (PP/GO)
Senado Dispõe sobre a fabricação, a importação e a comercialização de spray de pimenta (gás Oleorresina capsicum) em todo território nacional.PLS 113/2018
Senador Wilder Morais (PP/GO)
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer a realização de Audiência Pública remota no âmbito desta Comissão Externa para discutir os riscos a que estão submetidas as pessoas em situação de rua, durante o período da pandemia. Convidados: Movimento Nacional da População em Situação de Rua; Conselho Nacional de Direitos Humanos; Instituto Nacional de Direitos Humanos; Pastoral do Povo de Rua; Associação Nacional dos Defensores Públicos; e Agenda Livre para Informação, Cidadania e Educação.REQ 7/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
JOSE CAVALCANTI ALVES JUNIOR
Camara Dispõe acerca de incentivos para a geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis pelos consumidores da classe rural.PL 2335/2015
JOSE CAVALCANTI ALVES JUNIOR
Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para conferir proteção aos ecossistemas de restinga, atualizar a definição de área urbana consolidada, estender a proteção de nascentes aos olhos d’água intermitentes, estabelecer a consulta pública para a aprovação dos Planos Ambientais de Conservação e Uso do Entorno dos Reservatórios Artificiais e atribuir precisão à definição de áreas de preservação permanente que especifica.PL 4808/2020
Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Dispõe sobre infrações administrativas por atos de racismo e homotransfobia nos estádios de futebol, pistas de atletismo, ginásios poliesportivos e demais equipamentos esportivos, nos Municípios e no Distrito Federal e dá outras providências.PL 81/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com o objetivo de instruir o PL 2159/2021, que “dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências”, com os convidados que relaciona.REQ 41/2021 - CMA
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Não localizado
Senado Voto de congratulações ao Presidente da Índia, Ram Natth Kovind, ao Primeiro-Ministro da Índia, Narendra Modi, e ao Embaixador da Índia no Brasil, Suresh Reddy, pelo alcance do recorde mundial de dez milhões de doses diárias de vacina anticovid administradas em cidadãos indianos.RQS 2015/2021
Não localizado
DAMIÃO FELICIANO DA SILVA
Camara Estabelece a gratuidade de acesso aos conteúdos digitais produzidos pelos poderes públicos, em todas as esferas de governo.PL 619/2020
DAMIÃO FELICIANO DA SILVA
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Requeiro, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 5418/2020, que determina que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios forneçam vacina para a Doença pelo Coronavírus 2019 (Covid-19) gratuitamente, para toda a população brasileira.REQ 1532/2021
LEONARDO BARRETO DE MORAES
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Determina que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios forneçam vacina para a Doença pelo Coronavírus 2019 (Covid-19) gratuitamente, para toda a população brasileira.PL 5418/2020
LEONARDO BARRETO DE MORAES
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Sugere ao Ministério da Saúde que se iniciem tratativas junto à indústria fabricante de seringas no Brasil para evitar o desabastecimento de seringas destinadas à vacinação da população contra a COVID-19.INC 933/2020
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para determinar a testagem laboratorial do sangue e do plasma doados aos hemocentros com as finalidades de estimular a doação e de mapear o nível de exposição e imunidade ao novo coronavírus.PL 3607/2020
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater as denúncias de ilegalidades praticadas pelos agentes da Polícia Federal no âmbito da operação Handroanthus GLO e o manejo florestal sustentável como ferramenta de sobrevivência da população da Amazônia.REQ 7/2021 - CMA
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Humberto Costa
Senado Informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre a atuação da Pasta frente aos resultados reportados pelo estudo "Health Impacts of Deforestation-Related Fires in the Brazilian Amazon", que evidenciou associação entre a intensificação dos incêndios florestais na Amazônia, em 2019, e a ocorrência de doenças respiratórias nas populações locais.RQS 2422/2020
Humberto Costa
Omar Aziz
Senado Informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde sobre testagens da população para o diagnóstico da Covid19.RQS 1620/2021
Omar Aziz
EDUARDO PEDROSA CURY
Camara Acrescenta inciso IV ao § 2º do art.18 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009.PL 7928/2017
EDUARDO PEDROSA CURY
CARLOS VICTOR GUTERRES MENDES
Camara "Obriga a divulgação de listagem com os medicamentos que são distribuídos gratuitamente à população pelo SUS, nos estabelecimentos comerciais que revendam estes medicamentos."PL 10234/2018
CARLOS VICTOR GUTERRES MENDES
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Altera a Lei n° 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências e a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019 para criar o Conselho Gestor do Programa Nacional de Imunizações e garantir o acesso da população a medicamentos e vacinas registrados pelo órgão sanitário responsável.SBT-A 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Camara Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado das Minas e Energia sobre as ações que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) pretende adotar para corrigir as falhas apontadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou erros no cálculo das contas de luz da população, entre 2017 e 2020, e devolver o valor indevidamente cobrado dos consumidores.RIC 1371/2021
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
Camara Requer informações ao Ministro da Economia sobre a exclusão de dados sobre população LGBTQIA+ do Censo 2022, realizado pelo IBGE.RIC 1356/2021
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
MILTON VIEIRA PINTO
Camara Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre a Esclerose MúltiplaPL 467/2019
MILTON VIEIRA PINTO
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Alteração da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para instituir mecanismos de proteção à população LGBT+ encarcerada.PLP 150/2021
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Alteração da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para instituir mecanismos de proteção à população LGBT+ encarcerada.PLP 150/2021
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Alteração da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para instituir mecanismos de proteção à população LGBT+ encarcerada.PLP 150/2021
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Alteração da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para instituir mecanismos de proteção à população LGBT+ encarcerada.PLP 150/2021
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Alteração da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para instituir mecanismos de proteção à população LGBT+ encarcerada.PLP 150/2021
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Alteração da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para instituir mecanismos de proteção à população LGBT+ encarcerada.PLP 150/2021
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Alteração da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para instituir mecanismos de proteção à população LGBT+ encarcerada.PLP 150/2021
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Alteração da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para instituir mecanismos de proteção à população LGBT+ encarcerada.PLP 150/2021
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Camara Dispõe sobre o Programa de Educação de Defesa Civil e sobre o Serviço Voluntário de Defesa Civil e dá outras providênciasPL 5414/2013
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
ALEX SPINELLI MANENTE
Camara Institui a campanha "Março Borgonha", com o objetivo de prevenir e conscientizar a população sobre a importância do diagnóstico precoce do mieloma múltiplo.PL 2364/2021
ALEX SPINELLI MANENTE
ANDRE LUIS GASPAR JANONES
Camara Concede novo auxílio emergencial mensal no valor de R$ 500,00, até 31 de dezembro de 2021.PL 527/2021
ANDRE LUIS GASPAR JANONES
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 41/2021 - CMA seja incluído o seguinte convidado que relaciona,REQ 43/2021 - CMA
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Jaques Wagner (PT/BA)
EDUARDO NANTES BOLSONARO
Camara Requer a realização de audiência pública para debater os recentes protestos populares em Cuba e a política de repressão por parte do regime cubano contra a população.REQ 60/2021
EDUARDO NANTES BOLSONARO
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
Camara Dispõe sobre o estabelecimento de parcerias entre a Câmara dos Deputados e organizações da sociedade civil que tenham como objeto a utilização dos imóveis funcionais durante o período de calamidade pública decorrente da covid-19.PRC 31/2020
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
LEDA MARIA SADALA BRITO
Camara Institui o Fundo de Combate à COVID-19 no âmbito do Poder Legislativo federal, cujo capital será composto de 50% (cinquenta por cento) da remuneração dos parlamentares federais durante o período de 180 dias a partir da publicação desta lei, pandemia do Coronavírus (Covid-19).PL 1338/2021
LEDA MARIA SADALA BRITO