207 resultados encontrados

GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA
Camara Requer a realização de audiência pública para debater o Complexo Econômico Industrial de Saúde brasileiro como política pública de enfrentamento às crises sanitárias, de fortalecimento do Sistema Único de Saúde e do desenvolvimento econômico nacionalREQ 70/2021
GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
Camara Dispõe sobre o ingresso, permanência e saída de estrangeiros no território nacional, o instituto da naturalização, as medidas compulsórias, transforma o Conselho Nacional de Imigração em Conselho Nacional de Migração, define infrações e dá outras providências.PL 719/2022
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Camara Dispõe sobre a responsabilidade sanitária dos entes federados no Sistema Único de Saúde (SUS).PL 3983/2020
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
KIM PATROCA KATAGUIRI
Camara Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.PL 3445/2019
KIM PATROCA KATAGUIRI
Senado Federal
Camara Institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências.PL 4364/2020
Senado Federal
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Cria o Conselho Nacional de Desportes Universitário.PL 3389/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
NILTO IGNACIO TATTO
Camara Estabelece Direitos e Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua, e dá outras providências.PL 5740/2016
NILTO IGNACIO TATTO
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Institui-se a política de proteção às mulheres em situações vulneráveis, mediante a rede pública de saúde, com a utilização de contraceptivo reversível de longa duração Kyleena e Mirena, dispondo de outras medidas.PL 1328/2022
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Institui-se o programa de alimentação preventiva, para orientar e capacitar mães, pais e cuidadores legais.PL 1327/2022
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
JEAN WYLLYS DE MATOS SANTOS
Camara Estabelece as políticas públicas no âmbito da saúde sexual e dos direitos reprodutivos e dá outras providências.PL 882/2015
JEAN WYLLYS DE MATOS SANTOS
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Susta, nos termos do Artigo 49, V, da Constituição Federal, dispositivos do Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, que "aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, transforma funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE"PDL 346/2019
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Associação Energia Solar Ocidental-Asfour ES0-A
Camara Sugere projeto de lei para implantar o Cadastro Único de Saúde e a política pública de saúde preventiva.SUG 172/2018
Associação Energia Solar Ocidental-Asfour ES0-A
ANDRE LUIS GASPAR JANONES
Camara Cria o Programa de Responsabilidade Social e dá outras providênciasPL 5508/2020
ANDRE LUIS GASPAR JANONES
DULCE FERREIRA PAGANI MIRANDA
Camara Dispõe sobre a criação do Selo Cidade Cidadã, a ser conferido, anualmente e por meio de concurso público, a Municípios e Estados que se destacarem na implementação de políticas públicas de desenvolvimento urbano, conforme preconiza a Lei nº 10.257, de 10 de junho de 2001.PL 2153/2020
DULCE FERREIRA PAGANI MIRANDA
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Estabelece diretrizes e objetivos para as políticas públicas de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais.PL 4741/2019
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
Camara Cria a Política Nacional de Incentivo ao Agroextrativismo Familiar na Amazônia e fundo nacional para apoiar essa política pública; altera as Leis nº 8.427, de 27 de maio de 1992, nº 10.696, de 2 de julho de 2003, e nº 12.512, de 14 de outubro de 2011.PL 6079/2019
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Estabelece diretrizes para as políticas públicas de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais.PL 4839/2020
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
MANOEL ISIDORIO DE SANTANA JUNIOR
Camara Indicar diretrizes para o atendimento das Comunidades Terapêuticas como Política Pública permanente no Território Nacional, que garante o cuidado de qualidade aos pacientes com dependência química, em regime de residência transitória, instituindo como a Rede de Atenção Psicossocial no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), na Política Nacional de Assistência Social - PNAS e no Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD.PL 2083/2019
MANOEL ISIDORIO DE SANTANA JUNIOR
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
Camara Cria o "Orçamento Criança" e dá outras providências.PL 3826/2019
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Acrescenta o inciso XII, no art. 6º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.PL 1106/2021
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
RENATA HELLMEISTER DE ABREU
Camara Institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.PL 128/2019
RENATA HELLMEISTER DE ABREU
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, que "Extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal.".PDL 113/2019
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Susta os efeitos do Decreto nº 11.098, de 20 de junho de 2022, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.PDL 259/2022
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Senado Requer Informações ao Ministro de Estado das Comunicações relativas a atos do Poder Executivo que tratam da política pública para a implantação das redes móveis de quinta geração (5G) no Brasil.REQ 18/2021 - CCT
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
JOSÉ WILSON SANTIAGO
Camara Cria o Fundo Soberano de Combate à Pandemia e Esforço de Guerra (FUSOCOPEG) e institui o Programa Nacional de Garantia do Emprego, da Renda e Combate ao Desemprego (PRONAGERD), vigente até 31 de dezembro de 2021, destinados ao pagamento de abono salarial aos trabalhadores regidos pela CLT, vinculado a um período estabilitário, como meio de reação à pandemia provocada pelo novo coronavírus e a COVID-19.PL 1528/2021
JOSÉ WILSON SANTIAGO
JOSÉ LEONARDO COSTA MONTEIRO
Camara Inclui dispositivo no art. 8º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para equiparar as instituições credenciadas pelo poder público que tenham como proposta pedagógica a formação por alternância às instituições oficiais dos sistemas de ensino.PL 4126/2021
JOSÉ LEONARDO COSTA MONTEIRO
IRACEMA MARIA PORTELLA NUNES NOGUEIRA LIMA
Camara Cria o Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção e no Combate da Violência Contra a Mulher.PL 4748/2019
IRACEMA MARIA PORTELLA NUNES NOGUEIRA LIMA
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art.216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, as seguintes informações, em face da avaliação da política pública “Programa Mais Médicos” a ser realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal. Nesses termos, requisita-se: 1. lista de todos os municípios e Distritos Sanitários Indígenas (DSEI) participantes do Programa Mais Médicos (PMM), com os respectivos dados sóciodemográficos, nos seguintes períodos:2013-2015; 2016-2018; e 2019; 2. critérios de seleção de municípios para participarem do PMM, em cada período considerado: 2013-2015; 2016-2018; e 2019; 3. número de médicos participantes do PMM nos períodos2013-2015, 2016-2018 e 2019, por categoria de médicos (brasileiros com registro CRM; brasileiros intercambistas; estrangeiros intercambistas individuais e cooperantes); 4. número de médicos do PMM em cada município e DSEI participantes do Programa, nos períodos 2013-2015, 2016-2018 e2019, por categoria de médicos; 5. lista de tutores participantes do PMM, nos períodos 2013-2015,2016-2018 e 2019, com os respectivos médicos sob sua orientação; 6. Recursos financeiros destinados ao PMM, empenhados e liquidados, nos três períodos considerados: 2013-2015; 2016-2018;e 2019; 7. número de unidades de saúde que receberam recursos do PMM, e montante recebido, para o custeio de obras de infraestrutura e outros recursos para a rede assistencial, nos três períodos considerados: 2013-2015; 2016-2018; e 2019; 8. Número de avaliações do PMM realizadas, especificando a metodologia e os indicadores utilizados, com os respectivos relatórios produzidos; 9. Indicadores de produção e outros indicadores de resultados do PMM, gerais e em cada município participante do Programa, nos períodos 2013-2015, 2016-2018 e 2019.REQ 108/2019 - CDH
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
FLAVIO AUGUSTO DA SILVA
Camara Estabelece as políticas públicas no âmbito da saúde sexual e dos direitos reprodutivos e dá outras providências.PL 891/2015
FLAVIO AUGUSTO DA SILVA
DAMIÃO FELICIANO DA SILVA
Camara Altera a lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para incluir o direito à mobilidade.PL 7061/2017
DAMIÃO FELICIANO DA SILVA
FLÁVIO RODRIGUES NOGUEIRA
Camara Estabelece o sistema integral de igualdade e paridade no desporto, garantindo a equidade, participação, inclusão, acesso e representação das mulheres em todos os âmbitos e níveis da comunidade desportiva, cria o Programa de Igualdade de Gênero no Desporto, a Unidade Executora de Políticas de Gênero no Desporto e dá outras providências.PL 5267/2020
FLÁVIO RODRIGUES NOGUEIRA
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Meio Ambiente avalie os impactos ambientais gerados pela ocupação ilegal de áreas públicas pela Política Pública de Regularização Fundiária, com foco especial na Amazônia Legal, no exercício de 2022.REQ 1/2022 - CMA
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Jaques Wagner (PT/BA)
VITOR LIPPI
Camara Cria a Política Pública de Competitividade das Instituições Financeiras Oficiais, e dá outras providências.EMC 1/0
VITOR LIPPI
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Senado Requer Informações ao Ministro de Estado das Comunicações relativas a atos do Poder Executivo que tratam da política pública para a implantação das redes móveis de quinta geração (5G) no Brasil.REQ 18/2021 - CCT
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
SILVIA CRISTINA AMANCIO CHAGAS
Camara Institui o Estatuto da Pessoa com Doença Rara.PL 992/2022
SILVIA CRISTINA AMANCIO CHAGAS
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Altera dispositivos da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 que institui o Programa Mais Médicos, altera as Leis nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e nº 6.932, de 7 de julho de 1981, e dá outras providências, e da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES e dá outras providências.PL 5778/2016
Comissão de Seguridade Social e Família
Poder Executivo
Camara Altera a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, que institui o Plano Nacional de Cultura - PNC e cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC, para ampliar o prazo de vigência do PNC. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, para aumentar o prazo de vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC) para 12 (doze) anos.MPV 1012/2020
Poder Executivo
IZALCI LUCAS FERREIRA
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, sobre o planejamento da política de educação superior na modalidade à distância.PFC 177/2018
IZALCI LUCAS FERREIRA
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Estabelece a política de prevenção e atuação visando combater o assédio moral e sexual nas instituições de ensino, e dá outras providências.PL 1760/2022
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Susta os efeitos do Decreto 11098 de 20 de junho de 2022PDL 266/2022
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
FELIPE RIGONI LOPES
Camara Estabelece normas gerais de finanças públicas voltadas para a elaboração de planos e orçamentos, gestão e controle orçamentário, financeiro e patrimonial e criação e funcionamento de fundos da Administração Pública, altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a fim de fortalecer a gestão fiscal responsável e dá outras providências.PLP 25/2022
FELIPE RIGONI LOPES
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a obrigatoriedade do desenvolvimento e da implementação de programas, projetos e ações de atendimento educacional de jovens e adultos com deficiência.PL 7607/2017
Senado Federal
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO
Camara Estabelece as diretrizes para a política cultural e para a garantia dos direitos culturais.PL 9474/2018
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Dispõe sobre a criação de Áreas Especiais de Interesse Turístico, nas condições que especifica.PL 4836/2019
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
LUIZ HILOSHI NISHIMORI
Camara Visa a coibir a propagação de anúncios publicitários e de demais comunicações mercadológicas que fomentem o sexismo, a misoginia e outras formas de violência contra a mulher e institui política de incentivo em favor dos fornecedores de produtos e serviços que adotem ações afirmativas direcionadas à promoção da equidade entre os gêneros e ao fortalecimento da representatividade feminina no mercado de consumo (“Lei Magó”).PL 354/2021
LUIZ HILOSHI NISHIMORI
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Camara Autoriza os Deputados Federais a dispor de parte da verba indenizatória para as políticas públicas de combate ao COVID-19 e de enfrentamento a desigualdade social.PRC 58/2020
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
ANTÔNIO PINHEIRO NETO
Camara Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para instituir anexo à lei de diretrizes orçamentárias de avaliação de políticas públicas voltadas à prevenção de desastres naturais e auxílio às suas vítimas.PLP 21/2022
ANTÔNIO PINHEIRO NETO
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Dispõe sobre o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência – Pibid e o Programa Residência Pedagógica - PRP e dá outras providências.PL 3970/2021
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
JOZIEL FERREIRA CARLOS
Camara Acrescenta o inciso XXVI ao art. 32 do Regimento Interno para efeito de criar a Comissão da Criança e do Adolescente.PRC 64/2021
JOZIEL FERREIRA CARLOS
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 (Lei das Estatais), para determinar que sejam especificados pelo órgão supervisor da empresa estatal os objetivos de políticas públicas compatíveis com o imperativo de segurança nacional ou o relevante interesse coletivo que justifica a manutenção de suas atividadesPL 798/2019
Senado Federal
FRANCISCO RODRIGUES DE ALENCAR FILHO
Camara Determina a implementação de Programa Social de Intervenção Social para Prevenção à Violência - PISPV, pela União, em parceria com as demais Unidades da Federação, nos territórios que registrarem altos índices de violência ou que sejam objeto de operações de segurança resultantes de intervenção federal ou de operações voltadas para a Garantia de Lei e Ordem.PL 9762/2018
FRANCISCO RODRIGUES DE ALENCAR FILHO
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Moderniza a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, e cria nova hipótese de improbidade administrativa.PL 2789/2021
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle a fim de examinar o cumprimento dos encargos atribuídos à União pelo art. 11 da Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, bem como avaliar a integração e coordenação das ações voltadas à primeira infância entre os ministérios e demais atores envolvidos.PFC 9/2021
PAULA MORENO PARO BELMONTE
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Articulação de Política Pública sobre Drogas. Programa: 5016: Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento. Ação: 20IE - Articulação de Política Pública sobre Drogas. Projeto Apoiado.. Acréscimos: 30.SLD 5/2022
ELIAS VAZ DE ANDRADE
DAMIÃO FELICIANO DA SILVA
Camara Institui o Prêmio João Balula, a ser concedido, anualmente, pela Câmara dos Deputados, a empresas públicas ou privadas, entidades governamentais e não governamentais, entes federados (União, Estados e Municípios) e ou personalidades que atuem nas áreas de políticas públicas em prol da valorização da Consciência Negra.PRC 295/2017
DAMIÃO FELICIANO DA SILVA
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
Camara Acrescenta a Estratégia 10.12 à Meta 10 do Anexo da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), para promover os direitos educacionais dos brasileiros residentes no exterior. NOVA EMENTA: Acrescenta a Estratégia 8.7 à Meta 8 do Anexo da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, referente ao Plano Nacional de Educação, para promover os direitos educacionais dos brasileiros residentes no exterior.PL 5625/2016
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre programas de atendimento ao homem para prevenção da violência contra a mulher.PL 4147/2021
Senado Federal
MARCELO PIRES MORAES
Camara Estabelece políticas de valorização da mulher produtora rural e dá outras providências.PL 308/2022
MARCELO PIRES MORAES
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Sugere a adoção de política pública para estimular e facilitar a titulação de terras para mulheres trabalhadoras rurais no âmbito da Reforma Agrária.INC 176/2020
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para garantir a mulheres, pessoas com deficiência e idosos o direito de desembarcar fora dos locais de parada do transporte coletivo no período noturno.PL 3258/2019
Senado Federal
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Institui a Política Nacional de Incentivo à Geração de Energia Renovável por Produtores Rurais.PL 971/2022
CARLOS HENRIQUE AMORIM
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Institui o Programa Agente Jovem do Meio Ambiente - AJOMA, como política pública voltada à inclusão social e ambiental de jovens em vulnerabilidade social.PL 902/2022
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Requeiro, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Assuntos Sociais avalie a Política Pública relativa ao Programa Bolsa Família, no exercício de 2020.REQ 14/2020 - CAS
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle apure o montante de recursos orçamentários empenhados e efetivamente executados pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para as políticas voltadas às mulheres e às pessoas LGBTQIA+ nos anos de 2019 e 2020.PFC 49/2021
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
Paulo Sérgio Ramos Barboza
Camara Institui a Política Nacional de Incentivo ao Desenvolvimento da Pessoa com Altas Habilidades ou Superdotação e estabelece as diretrizes para a sua execução.PL 108/2020
Paulo Sérgio Ramos Barboza
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Altera a Lei nº 11.347, de 27 de setembro de 2006, que dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação e à monitoração da glicemia capilar aos portadores de diabetes inscritos em programas de educação para diabéticos para assegurar o fornecimento gratuito dos produtos que especifica e dá outras providências.PL 3957/2021
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Senado Nos termos do artigo 90, IX, 96-B e 104-B do Regimento Interno do Senado Federal, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária decide selecionar a seguinte Política Pública do Poder Executivo para avaliação no ano de 2019: Política de Comércio Internacional Agropecuário. Relator da avaliação: Senador Luis Carlos Heinze.REQ 8/2019 - CRA
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
Camara Dispõe sobre políticas públicas para fortalecimento de vínculos familiares e garantia de convivência familiar e comunitária.PL 1926/2021
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Senado Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater os desafios e oportunidades da indústria 4.0 e a chegada do 5G no Brasil, no âmbito da avaliação da política pública relativa à quinta geração de redes móveis (5G) no Brasil.REQ 17/2021 - CCT
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Senado Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater os desafios e oportunidades da indústria 4.0 e a chegada do 5G no Brasil, no âmbito da avaliação da política pública relativa à quinta geração de redes móveis (5G) no Brasil.REQ 17/2021 - CCT
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Institui, em todo o território nacional, o Programa de mapeamento, identificação e cadastro de pessoas com doenças raras.PL 705/2019
CELIO STUDART BARBOSA
LUIZ HILOSHI NISHIMORI
Camara Sugere a implementação de política pública voltada para a ampliação do parque industrial voltado à produção de insumos agropecuários estratégicos, como fertilizantes, defensivos agrícolas e produtos veterinários.INC 1103/2021
LUIZ HILOSHI NISHIMORI
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Institui o Programa Alimentação Preventiva.PL 1148/2022
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Senado Federal
Camara Institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal.PLP 235/2019
Senado Federal
MARCELO RIBEIRO FREIXO
Camara Reverte a cobrança do laudêmio, da cidade de Petrópolis, para o poder público municipal, na forma que menciona.PL 315/2022
MARCELO RIBEIRO FREIXO
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
Camara Altera o art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para criar a Comissão de Combate ao Racismo, dispor sobre sua composição, organização e competências.PRC 3/2022
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
DOMINGOS SÁVIO CAMPOS RESENDE
Camara Institui a "Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais - Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa - e assistência aos portadores".PL 5307/2019
DOMINGOS SÁVIO CAMPOS RESENDE
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Altera a Lei no 11.340, de 7 de agosto de 2006, para incluir a promoção de programas de capacitação entre as diretrizes da política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulherPL 3515/2021
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Senado Federal
Camara Institui, no calendário nacional, a Semana Global do Empreendedorismo.PL 2435/2019
Senado Federal
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Susta os efeitos da Portaria nº 45, de 02 de março de 2020, do Ministério do Turismo / Fundação Cultural Palmares.PDL 83/2020
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Institui-se como política pública a obrigatoriedade de alocação de tradutores e de intérpretes comunitários em todas as instituições públicas federais, estaduais e municipais, de forma permanente ou através da formação de núcleos especializados de tradução e de interpretação comunitária especialmente organizados para atender às demandas específicas de cada área.PL 5182/2020
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Federal
Camara Estabelece parâmetros para a elaboração de políticas públicas para a ovinocaprinocultura no Brasil.PL 6899/2017
Senado Federal
MARCELO GUILHERME DE ARO FERREIRA
Camara "Estabelece ações afirmativas para pessoas com deficiênciapor força das condutas de isolamento e quarentena previstas na",", que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019."PL 2918/2020
MARCELO GUILHERME DE ARO FERREIRA
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
Camara Dispõe sobre a política de prevenção, detecção e tratamento de escoliose em crianças e adolescentesPL 1094/2022
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
Senado Federal
Camara Institui a política de atendimento ao jovem desligado de instituições de acolhimento destinadas a crianças e adolescentes e altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, que dispõe sobre o Serviço Militar.PL 1118/2022
Senado Federal
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Susta os efeitos da Portaria nº 457, de 10 de fevereiro de 2021, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/Gabinete do Ministra que “Institui Grupo de Trabalho para realização de Análise Ex Ante da Política Nacional de Direitos Humanos”.PDL 16/2021
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
CARLOS HENRIQUE FOCESI SAMPAIO
Camara Institui o Programa Atividade Física no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, com a finalidade de promover ações e serviços de educação para a saúde, prevenindo, ao longo da vida, os agravos à saúde pública que decorrem da falta de atividades físicas.PL 9807/2018
CARLOS HENRIQUE FOCESI SAMPAIO
Senado Federal
Camara Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências.PEC 46/2021
Senado Federal
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Cria a política de atendimento, acompanhamento às pessoas portadores da Síndrome da Fibromialgia e dá outras providencias.PL 3490/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.PL 3408/2021
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre o Plano de Revisão Periódica de GastosPLP 504/2018
Senado Federal
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre o Plano de Revisão Periódica de GastosPLP 504/2018
Senado Federal
LIZIANE BAYER DA COSTA
Camara Altera os dispositivos art. 20 da LEI Nº 12.852, DE 5 DE AGOSTO DE 2013 - Estatuto da Juventude, inciso VIII para dispor sobre as diretrizes a serem observadas na formulação de políticas públicas de atenção à saúde do jovem.PL 411/2020
LIZIANE BAYER DA COSTA
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Susta a aplicação do Decreto n° 9.784, de 07 de maio de 2019", que "Declara a revogação, para fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, e no art. 9º do Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, de decretos normativos".PDL 229/2019
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
Camara Institui a Política Nacional para a População em Situação de Errância e altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para acrescentar o serviço de atendimento a pessoas que vivem em situação de errância, como andarilhos de estrada.PL 7833/2017
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
LEANDRE DAL PONTE
Camara Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para criar o Cadastro Nacional da Pessoa Idosa.PL 482/2021
LEANDRE DAL PONTE
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional de Entidades de Atendimento à Pessoa Idosa.PL 1492/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
JOÃO HENRIQUE DE ANDRADE LIMA CAMPOS
Camara Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre os grupos de riscos da Covid-19, na forma que especifica.PL 2469/2020
JOÃO HENRIQUE DE ANDRADE LIMA CAMPOS
Senado Federal
Camara Institui a Lei dos Direitos da Mãe Solo.PL 3717/2021
Senado Federal
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
Camara Institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas – PNGATI.PL 4347/2021
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Requer a realização de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para que seja aberto ao público debate sobre o avanço das queimadas no Estado do Acre e falta de política pública de controle ambiental na região.REQ 193/2021
LEONARDO CUNHA DE BRITO
LUIZIANNE DE OLIVEIRA LINS
Camara Altera a Lei Nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), adicionando previsão legal dos Conselhos da Pessoa com Deficiência.PL 1570/2021
LUIZIANNE DE OLIVEIRA LINS
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
Camara Regulamenta o parágrafo único do art. 23 da Constituição, institui o Sistema Nacional de Educação e fixa normas da cooperação federativa entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, entre os estados e os seus municípios, para garantir a educação como direito social, e para cumprir o disposto no Plano Nacional de Educação - PNE e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB.PLP 216/2019
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016 (Marco Legal da Primeira Infância) para dispor sobre os direitos das crianças cujas mães e pais estejam submetidos a medida privativa de liberdade.PL 3644/2019
Senado Federal
DIRLAINE JAQUELINE CASSOL
Camara Institui a Lei Henry Borel, que estabelece diretrizes para enfrentamento a violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, nos termos do art. 227 da Constituição Federal, do art. 70 – A do Estatuto da Criança e do Adolescente e art. 19 da Convenção Interamericana sobre os Direitos da Criança, protegendo-a contra todas as formas de violência física ou mental e dá outras providências.PL 1423/2021
DIRLAINE JAQUELINE CASSOL
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Altera a Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991, destinando recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente às políticas públicas, projetos e programas voltados para a primeira infância.PL 5148/2019
PAULA MORENO PARO BELMONTE
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Cria a lei marco nacional sobre Direitos Humanos e Empresas e estabelece diretrizes para a promoção de políticas públicas no tema.PL 572/2022
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
NEY LEPREVOST NETO
Camara Cria o Programa Nacional de Promoção à Saúde Mental nas Escolas – PRONASAME.PL 1596/2022
NEY LEPREVOST NETO
ANTONIO CARLOS DE MENDES THAME
Camara Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999; e revoga a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, e dispositivo da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.PL 4476/2020
ANTONIO CARLOS DE MENDES THAME
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de esclarecer dúvidas dos parlamentares a respeito de informações dadas pelos órgãos do Poder Executivo no Relatório de Avaliação de Política Pública de 2019 da CAS.REQ 27/2020 - CAS
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de esclarecer sobre os cortes dos pagamentos do benefício de prestação continuada, conforme encaminhamento do Relatório da Avaliação de Política Pública de 2019, da CAS.REQ 26/2020 - CAS
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de receber informações sobre a instalação, os avanços e o cronograma do Grupo de Trabalho responsável pelo instrumento único de avaliação biopsicossocial de que trata a LBI, conforme encaminhamento dado no Relatório da Avaliação de Política Pública de 2019 da CAS sobre "Política de reconhecimento das pessoas com deficiência para fins de gozo de direitos previstos em lei". Determina-se que essa audiência pública ocorra antes do dia 25 de abril de 2020.REQ 29/2020 - CAS
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
LUCAS BELLO REDECKER
Camara Institui o Cadastro Nacional de Pessoas com Doenças Raras – Cad.Raras - e dá outras providências.PL 1035/2021
LUCAS BELLO REDECKER
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Senado Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a organização e a consolidação de uma política pública de Estado para a Agricultura Irrigada no BrasilREQ 14/2021 - CSF
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Senado Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a organização e a consolidação de uma política pública de Estado para a Agricultura Irrigada no BrasilREQ 14/2021 - CSF
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
ÁTILA FREITAS LIRA
Camara Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, e a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, para aperfeiçoar aspectos da sistemática de operação do Programa Universidade para Todos (Prouni).PLV 3/2022
ÁTILA FREITAS LIRA
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
Camara Dispõe sobre o incentivo a destinação de recursos para o financiamento de políticas públicas da juventudePL 846/2022
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Camara Institui o Estatuto da Prevenção ao Uso e Abuso de Drogas e dá outras providênciasPL 7605/2017
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Senado Requeiro, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Permanente, composta de 3 (três) membros titulares e igual número de suplentes, para acompanhar a política pública relacionada à defesa cibernética, conforme o Parecer aprovado nesta Comissão relativo ao Requerimento nº 24, de 2019.REQ 15/2020 - CRE
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
OTTO ROBERTO MENDONÇA DE ALENCAR FILHO
Camara Cria a Política Pública de Competitividade das Instituições Financeiras Oficiais, e dá outras providênciasPL 555/2022
OTTO ROBERTO MENDONÇA DE ALENCAR FILHO
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara “Dispõe sobre a destinação das penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de atos de preconceito racial.”PL 4358/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Senador Jean Paul Prates (PT/RN) e outros.
Senado Requer ...nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Assuntos Econômicos avalie a Política Pública de concessão de incentivos fiscais ao setor de produção e comercialização de defensivos agrícolas (agrotóxicos), no exercício de 2019.REQ 160/2019 - CAE
Senador Jean Paul Prates (PT/RN) e outros.
JOÃO FRANCISCO INÁCIO BRAZÃO
Camara Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para acrescentar ao Art. 9º , o §8-A, §8-B e Art. 9º-A. Criando dispositivos tecnológicos para melhorar o sistema de defesa e comunicação à Mulher, vítima de lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial, caso comprovado pela autoridade competente.PL 146/2021
JOÃO FRANCISCO INÁCIO BRAZÃO
NILTO IGNACIO TATTO
Camara Institui a Política de Promoção da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.PL 1308/2021
NILTO IGNACIO TATTO
JOSÉ SILVA SOARES
Camara Institui a Política Nacional de Promoção da Qualidade de Vida no Campo - PAC Rural e dá outras providências.PL 4943/2013
JOSÉ SILVA SOARES
Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Prisco Bezerra (PDT/CE)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater e propor soluções para a alimentação escolar no Brasil por meio de política públicas eficientes, que valorizem a alimentação saudável e atendam as demandas de cada região brasileira. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: Senhora Lidiane Gonçalves dos Santos Barbosa, Presidente do Instituto Alice Henrique de Campos Gonçalves; Senhor Marcelo Colonato, Coordenador Geral do Fórum Nacional dos Conselhos de Alimentação Escolar; Senhor Marcelo Barasuol Lanzarin, Presidente da Câmara de Vereadores de Blumenau/SC; Representante da Pastoral da Criança; Representante da área de Agricultura Familiar, do Ministério da Agricultura; e Representante do Instituto Sathya Sai Educare.REQ 12/2020 - CE
Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Prisco Bezerra (PDT/CE)
JOSÉ RICARDO WENDLING
Camara DECLARA patrimônio cultural imaterial brasileiro a cultura Hip Hop com todas as suas manifestações artísticas e dá outras providências.PL 3503/2021
JOSÉ RICARDO WENDLING
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Regulamenta o art. 97 da Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), no âmbito da União, cria o Fundo de Modernização do Poder Judiciário da União e dá outras providências.PL 6786/2016
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
RAFAEL HUETE DA MOTTA
Camara Requer a inclusão de despesa para a articulação de política pública sobre drogas (Programa: 5016; Ação: 20IE; Subtítulo: Nacional; Valor: R$ 280.000.000,00)SOR 3/2021
RAFAEL HUETE DA MOTTA
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Sugere a criação de política pública compensatória para atender às crianças e adolescentes de até 18 (dezoito) anos em situação de orfandade em razão da Covid-19.INC 1177/2021
CARLOS HENRIQUE AMORIM
NEREU CRISPIM
Camara Estabelece normas gerais para assegurar a inclusão dos profissionais e das atividades em transporte das categorias "mototaxi" e "motoboy", regulamentado pela lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009 nas políticas públicas de infraestrutura de mobilidade urbana, para atender a implantação de projetos de transporte nas comunidades de bairro dos territórios dos municípios. Altera a lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, e dá outras providências.PL 1493/2022
NEREU CRISPIM
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
Camara Institui a Política Pública de Combate e Prevenção ao Consumo de Álcool e Uso Indevido de Drogas nas escolas de ensino fundamental e médio e dá outras providências.PL 1474/2022
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
FELIPE RIGONI LOPES
Camara Regulamenta o § 16 do art. 37 da Constituição Federal, para dispor sobre a avaliação de políticas públicas no âmbito da administração pública federal, e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para instituir anexo de avaliação de políticas públicas à lei de diretrizes orçamentárias.PLP 64/2022
FELIPE RIGONI LOPES
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Dispõe sobre o programa de terapia nutricional para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).PL 1083/2022
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
SILVIA CRISTINA AMANCIO CHAGAS
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a participação direta ou indireta de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde no caso de transferência de tecnologia ou doação de bens, insumos, medicamentos e capitais às ações das políticas públicas voltadas à prevenção e ao combate ao câncer.PL 1027/2022
SILVIA CRISTINA AMANCIO CHAGAS
Poder Executivo
Camara Aprova o Plano Nacional do Desporto.PL 409/2022
Poder Executivo
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Camara Institui o Sistema Nacional de Informações da Primeira Infância (Snipi).PL 6524/2019
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Institui o Programa de Prevenção e Tratamento da Doença de Endometriose.PL 3246/2021
ROBERTO ALVES DE LUCENA
JANDIRA FEGHALI
Camara Institui empréstimo compulsório sobre saldos financeiros dos fundos públicos federais para aplicações em programas de saúde, assistência social e de manutenção e geração de emprego e renda em decorrência da pandemia de COVID-19.PLP 102/2020
JANDIRA FEGHALI
WALDIR SOARES DE OLIVEIRA
Camara Estabelece a responsabilização dos Estados e dos Municípios pelo óbito de cidadãos decorrente da não alocação de recursos públicos federais em programas e políticas públicas de combate, erradicação e redução da pandemia da COVID-19.PL 2205/2021
WALDIR SOARES DE OLIVEIRA
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Senado Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a organização e a consolidação de uma política pública de Estado para a Agricultura Irrigada no BrasilREQ 14/2021 - CSF
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senado Requeiro, nos termos do artigo 96-B do Regimento Interno, que a política pública selecionada como objeto de avaliação por essa Comissão de Educação, Cultura e Esporte no presente ano seja a implementação da reforma do ensino médio, instituída pela Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017.REQ 5/2019 - CE
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
VITOR LIPPI
Camara Requer seja realizada audiência pública a fim de discutir os resultados da política pública de incentivos fiscais previstos na Lei Nº 9.440, de 14 de março de 1997 e Lei Nº 9.826, de 23 de agosto de 1999.REQ 68/2021
VITOR LIPPI
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Camara Altera as Leis nº 6.932, de 7 de julho de 1981, e 11.788, de 25 de setembro de 2008, para estender aos estagiários e aos médicos-residentes a aplicação de toda legislação relacionada à saúde e segurança no trabalho; além das ações de ações de políticas públicas de saúde dirigidas aos profissionais de nível superior da mesma área de formação.PL 421/2021
SORAYA DE SOUZA MANNATO
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle a fim de examinar o cumprimento dos encargos atribuídos à União pelo art. 11 da Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, bem como avaliar a integração e coordenação das ações voltadas à primeira infância entre os ministérios e demais atores envolvidos.PFC 5/2021
PAULA MORENO PARO BELMONTE
LEANDRE DAL PONTE
Camara Altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre os Orçamentos Temáticos.PLP 65/2021
LEANDRE DAL PONTE
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
Camara Institui a Política Nacional de Emprego e Renda para a População Trans - TransCidadania, destinado à promoção da cidadania de travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade social.PL 2345/2021
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
LEANDRE DAL PONTE
Camara Requer ao Sr. Ministro da Cidadania informações sobre a política pública e o orçamento disponível, empenhado, executado e pago referente ao acolhimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.RIC 150/2021
LEANDRE DAL PONTE
WALTER PEREIRA ALVES
Camara Cria o Programa Água Boa, medida de combate à seca, destinado à implantação de soluções urbanas e rurais individuais, locais, comunitárias, de agricultura familiar e comunidades quilombolas remanescentes, de captação de águas do subsolo e do lençol freático e sua dessalinização para consumo humano e animal.PL 4486/2021
WALTER PEREIRA ALVES
DULCE FERREIRA PAGANI MIRANDA
Camara Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para criar o Anexo de Avaliação de Políticas Públicas Voltadas ao Atendimento ao Idoso.PLP 271/2019
DULCE FERREIRA PAGANI MIRANDA
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, para estabelecer o Programa Nacional de Prevenção do Sofrimento Psíquico no Âmbito Escolar, e para promover a articulação das políticas públicas que têm acesso às famílias para a prevenção e detecção do sofrimento psíquico.PL 563/2020
Comissão de Seguridade Social e Família
Senado Federal
Camara Estabelece diretrizes para o desenvolvimento da equideocultura brasileira e revoga dispositivos da Lei n° 7.291, de 19 de dezembro de 1984, que dispõe sobre as atividades da equideocultura no país.PL 6902/2017
Senado Federal
Câmara dos Deputados
Senado Estabelece diretrizes para a celebração de consórcios públicos, cooperação interfederativa entre a União, os Estados e os Municípios, na forma de associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica, visando à aquisição, ao custeio e ao uso de perfuratrizes de poços artesianos, no contexto de política pública de combate à seca e de desenvolvimento econômico e social das zonas rurais de Municípios integrantes do semiárido brasileiro.PLC 111/2015
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Estabelece diretrizes para a celebração de consórcios públicos, cooperação interfederativa entre a União, os Estados e os Municípios, na forma de associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica, visando à aquisição, ao custeio e ao uso de perfuratrizes de poços artesianos, no contexto de política pública de combate à seca e de desenvolvimento econômico e social das zonas rurais de Municípios integrantes do semiárido brasileiro.PLC 111/2015
Câmara dos Deputados
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com Encefalomielite Miálgica e Síndrome da Fadiga Crônica e demais doenças associadas no e dá outras providências.PL 1040/2022
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio a`s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para destinar os recursos alocados pelo Tesouro Nacional a todos os programas emergenciais de cre´dito durante o período do estado de calamidade pública relacionado a` Covid-19, mas não utilizados até 31 de dezembro de 2020, para garantir operações no âmbito do Pronampe, e da´ outras providências.PL 4139/2020
Senado Federal
JOSÉ CERQUEIRA DE SANTANA NETO
Camara Dispõe sobre medidas para a sustentação das atividades empresariais e dos empregos durante a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19.PL 2476/2020
JOSÉ CERQUEIRA DE SANTANA NETO
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
Camara Institui a Politica Nacional de Prevenção e Combate à Esporotricose.PL 792/2022
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Institui no âmbito da administração federal o Programa Terceira Idade com Dignidade.PL 9528/2018
DARCI POMPEO DE MATTOS
JOSE AUGUSTO ROSA
Camara Altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que "Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências", e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para dispor sobre medidas de promoção do envelhecimento ativo.PL 7347/2017
JOSE AUGUSTO ROSA
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa avalie a Política Pública de concessão de incentivos fiscais ao setor de produção e comercialização de defensivos agrícolas (agrotóxicos) , no exercício de 2019.REQ 128/2019 - CDH
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
GLEISI HELENA HOFFMANN
Camara Dispõe sobre a proteção e defesa do bem-estar dos animais e cria o Sistema Nacional de Proteção e Defesa do Bem-Estar dos Animais (SINAPRA); o Conselho Nacional de Proteção e Defesa do Bem-Estar dos Animais (CONAPRA); altera a redação do art. 2o da Lei no 7.173, de 14 de dezembro de 1983; altera a redação do art. 32 da Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; acrescenta o § 4º ao art. 1o da Lei n o 11.794, de 8 de outubro de 2008, e revoga a Lei n o 10.519, de 17 de junho de 2002.PL 2874/2021
GLEISI HELENA HOFFMANN
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências."PL 3080/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Esta Lei institui a Política de Atenção Integral às vítimas e familiares de vítimas da Pandemia da COVID-19.PL 1820/2021
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara “Requer a realização de audiência pública da CSSF para debater a importância da Segurança Alimentar nos primeiros mil dias de vida como política pública de saúde e o Retorno do Brasil ao Mapa da Fome”.REQ 9/2022
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
DOMINGOS GOMES DE AGUIAR NETO
Camara Define políticas públicas voltadas para redução das desigualdades regionais, visando à pesquisa de métodos e meios de combate à desertificação e melhor convivência com a semiaridez e estabelecendo preferência para instalação de centros universitários.PL 3095/2015
DOMINGOS GOMES DE AGUIAR NETO
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
Camara Requer a inclusão de despesa para a Articulação de Política Pública sobre Drogas. (Programa: 5016; Ação: 20iE; Nacional - INC-APR; Meta: 100 unidades apoiadas; Valor: 150.000.000).SOR 10/2021
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
NEREU CRISPIM
Camara Dispõe sobre a Reinserção Social e Econômica de Usuários e Dependentes de Drogas, através da instituição de um fundo específico e sobre incentivos fiscais para pessoas físicas e jurídicas envolvidas na referida política de reinserção.PL 2640/2021
NEREU CRISPIM
CHRISTINO AUREO DA SILVA
Camara Institui a política de geração de empregos e postos de trabalho, por meio do PRIORE - Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego e dá outras providências.PL 5070/2020
CHRISTINO AUREO DA SILVA
FELIPE RIGONI LOPES
Camara Dispõe sobre a avaliação e monitoramento, pelas administrações tributárias da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios, das políticas de concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, nos termos do § 16 do art. 37 e do § 16 do art. 165 da Constituição Federal.PL 1025/2022
FELIPE RIGONI LOPES
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para prever que a reserva de vagas é considerada política pública de caráter permanente.PL 1676/2021
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
HELDER IGNACIO SALOMAO
Camara Dispõe sobre Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).PL 4407/2021
HELDER IGNACIO SALOMAO
Poder Executivo
Camara Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para TodosMPV 1075/2021
Poder Executivo
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.PL 3905/2021
AIRTON LUIZ FALEIRO
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
Camara Requer a realização do I Encontro Nacional de Política Pública de Segurança e Proteção à Mulher Indígena, no âmbito da Campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”, promovida pela Secretaria da Mulher.REQ 74/2021
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para que se estimule e facilite a titulação de terras a mulheres trabalhadoras rurais no âmbito da reforma agrária.PL 810/2020
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
Camara Dispõe sobre a garantia de acesso gratuito à internet para os alunos da rede pública de ensino fundamental e médio durante o período de pandemia.PL 3232/2020
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Altera o inciso XXII do art. 32 do Regimento Interno da Câmara para dispor sobre a Comissão de Esporte, Juventude e bem-estar social.PRC 52/2021
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
CHRISTINO AUREO DA SILVA
Camara Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 para instituir a Política de Proteção e Bem-Estar dos Animais Domésticos, altera a Lei e a nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, com alteração na Lei do Imposto de Rendas, e dá outras providências.PL 1070/2022
CHRISTINO AUREO DA SILVA
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), para atualiza´-la ao contexto do Acordo de Paris e aos novos desafios relativos à mudança do clima.PL 6539/2019
Senado Federal
Senado Federal
Camara Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer a obrigatoriedade de realização de exames periódicos de rastreamento do diabetes mellitus, e a Lei nº 11.347, de 27 de setembro de 2006, para estimular a implementação de políticas públicas que assegurem a prevenção e o diagnóstico precoce do diabetes mellitus.PL 9937/2018
Senado Federal
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer a realização do I Encontro Nacional de Política Pública de Segurança e Proteção à Mulher Indígena, no âmbito da Campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”, promovida pela Secretaria da Mulher.REQ 147/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
PEDRO AUGUSTO PALARETI
Camara DECLARA Patrimônio Cultural Imaterial brasileiro a Romaria à Basílica de Nossa Senhora Aparecida com abrangência a todas as manifestações artísticas e culturais a ela relacionadas e dá outras providências.PL 3805/2021
PEDRO AUGUSTO PALARETI
MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS
Camara Dispõe sobre o pagamento de indenização a produtores rurais do estado de São Paulo que, entre 1998 e 2016, tiveram suas propriedades rurais interditadas e suas plantações destruídas em virtude de política pública de combate à praga cancro cítricoPL 641/2021
MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS
BRUNA DIAS FURLAN
Camara Susta a Portaria nº 457, de 08 de dezembro de 2016, do Ministério da Fazenda, que dispõe sobre a disponibilização de acesso, para terceiros, pelo Serviço Federal de Processamento de Dados, a dados e informações que hospeda, para fins de complementação de políticas públicas.PDC 960/2018
BRUNA DIAS FURLAN
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara Susta os efeitos do Decreto nº 10.260, de 3 de março de 2020 que "Institui o Programa Abrace o Marajó e o seu Comitê Gestor".PDL 157/2022
AIRTON LUIZ FALEIRO
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
Camara Sugere ao Poder Executivo a criação de uma política pública estimulando o empreendedorismo femininoINC 1250/2022
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
identificar, difundir e estimular ações de inovação no âmbito da Administração Pública e da gestão de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>políticas</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>públicas</span>, bem como o constante dos autos do processo nº 04600.001922/2022-40, resolve: Art. 1° Ficar, difundir e estimular ações de inovação no âmbito da Administração Públ...
DO1 identificar, difundir e estimular ações de inovação no âmbito da Administração Pública e da gestão de políticas ... públicas, bem como o constante dos autos do processo nº 04600.001922/2022-40, resolve: Art. 1° Ficar, difundir e estimular ações de inovação no âmbito da Administração Públ...PORTARIA Nº 221, DE 28 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Fundação Escola Nacional de Administração Pública
identificar, difundir e estimular ações de inovação no âmbito da Administração Pública e da gestão de políticas ... públicas, bem como o constante dos autos do processo nº 04600.001922/2022-40, resolve: Art. 1° Ficar, difundir e estimular ações de inovação no âmbito da Administração Públ...
de documentos, e que não têm por objetivo o atendimento às áreas finalísticas para a consecução de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>políticas</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>públicas</span> ou programas temáticos. y) Sprint: consiste em um ciclo de iteração por um período de até 4ORTARIA SGD/ME Nº 5.651, DE 28 DE JUNHO DE 2022 Estabelece modelo para a co...
DO1 de documentos, e que não têm por objetivo o atendimento às áreas finalísticas para a consecução de políticas ... públicas ou programas temáticos. y) Sprint: consiste em um ciclo de iteração por um período de até 4ORTARIA SGD/ME Nº 5.651, DE 28 DE JUNHO DE 2022 Estabelece modelo para a co...PORTARIA SGD/ME Nº 5.651, DE 28 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Governo Digital
de documentos, e que não têm por objetivo o atendimento às áreas finalísticas para a consecução de políticas ... públicas ou programas temáticos. y) Sprint: consiste em um ciclo de iteração por um período de até 4ORTARIA SGD/ME Nº 5.651, DE 28 DE JUNHO DE 2022 Estabelece modelo para a co...
de cooperação e intercâmbio de conhecimento a fim de orientar e fortalecer o desenho e a execução de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>políticas</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>públicas</span> de conservação ambiental e desenvolvimento sustentável no âmbito do Estado do Paraná. Art. 2º A Superintendência do Ibama no Estado do Paraná deverá atender todas as recomendações técnicas e jurídicas constantes no âmbito do Processo Administrativo nº 02017.001198/2022-17. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO FORTUNATO BIM
DO2 de cooperação e intercâmbio de conhecimento a fim de orientar e fortalecer o desenho e a execução de políticas ... públicas de conservação ambiental e desenvolvimento sustentável no âmbito do Estado do Paraná. Art. 2º A Superintendência do Ibama no Estado do Paraná deverá atender todas as recomendações técnicas e jurídicas constantes no âmbito do Processo Administrativo nº 02017.001198/2022-17. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO FORTUNATO BIMPORTARIA Nº 1.625, DE 28 DE JUNHO DE 2022 - Ministério do Meio Ambiente/Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
de cooperação e intercâmbio de conhecimento a fim de orientar e fortalecer o desenho e a execução de políticas ... públicas de conservação ambiental e desenvolvimento sustentável no âmbito do Estado do Paraná. Art. 2º A Superintendência do Ibama no Estado do Paraná deverá atender todas as recomendações técnicas e jurídicas constantes no âmbito do Processo Administrativo nº 02017.001198/2022-17. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO FORTUNATO BIM
Área: <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Políticas Públicas</span>, subárea(s): Direito e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Políticas Públicas</span>.745/93, da Portaria Interministerial MEC/MPOG nº 173/17 e Portaria MEC nº 1.034/17, de NATALIA RODRIGUES LIMA para provimento do cargo de TÉCNICO ESPECIALIZADO EM LINGUAGEM DE SINAIS, por motivo de desistência definitiva ...
DO2 Área: Políticas Públicas, subárea(s): Direito e Políticas Públicas.745/93, da Portaria Interministerial MEC/MPOG nº 173/17 e Portaria MEC nº 1.034/17, de NATALIA RODRIGUES LIMA para provimento do cargo de TÉCNICO ESPECIALIZADO EM LINGUAGEM DE SINAIS, por motivo de desistência definitiva ...PORTARIAS DE 28 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Educação/Fundação Universidade Federal do ABC/Superintendência de Gestão de Pessoas
Área: Políticas Públicas, subárea(s): Direito e Políticas Públicas.745/93, da Portaria Interministerial MEC/MPOG nº 173/17 e Portaria MEC nº 1.034/17, de NATALIA RODRIGUES LIMA para provimento do cargo de TÉCNICO ESPECIALIZADO EM LINGUAGEM DE SINAIS, por motivo de desistência definitiva ...
Considerando a necessidade de elaboração de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>políticas públicas</span> permanentes e estruturais que amenizemMOÇÃO Nº 74, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2021 Recomendar aos Conselhos de Recursos Hídricos dos Estados e do Distrito Federal que promovam o debate sobre segurança hídrica, com a inserção da educação sanitária e ambiental, com vistas à tomada de decis...
DO1 Considerando a necessidade de elaboração de políticas públicas permanentes e estruturais que amenizemMOÇÃO Nº 74, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2021 Recomendar aos Conselhos de Recursos Hídricos dos Estados e do Distrito Federal que promovam o debate sobre segurança hídrica, com a inserção da educação sanitária e ambiental, com vistas à tomada de decis...MOÇÃO Nº 74, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2021 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Conselho Nacional de Recursos Hídricos
Considerando a necessidade de elaboração de políticas públicas permanentes e estruturais que amenizemMOÇÃO Nº 74, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2021 Recomendar aos Conselhos de Recursos Hídricos dos Estados e do Distrito Federal que promovam o debate sobre segurança hídrica, com a inserção da educação sanitária e ambiental, com vistas à tomada de decis...
promover a articulação, a integração e o alinhamento de planos, programas e ações do setor mineral com as <span class='highlight' style='background:#FFA;'>políticas</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>públicas</span> setoriais da administração pública federal; e V - opinar sobre propostas de atos normativos da Política Mineral Brasileira: I - a valorização e o aproveitament...
DO1 promover a articulação, a integração e o alinhamento de planos, programas e ações do setor mineral com as políticas ... públicas setoriais da administração pública federal; e V - opinar sobre propostas de atos normativos da Política Mineral Brasileira: I - a valorização e o aproveitament...DECRETO Nº 11.108, DE 29 DE JUNHO DE 2022 - Atos do Poder Executivo
promover a articulação, a integração e o alinhamento de planos, programas e ações do setor mineral com as políticas ... públicas setoriais da administração pública federal; e V - opinar sobre propostas de atos normativos da Política Mineral Brasileira: I - a valorização e o aproveitament...
disposto no Processo SEI nº 19687.105801/2022-31, resolve: Designar ENA ELVIRA COLNAGO, Especialista em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Políticas</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Públicas</span> e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1283829, para exercer o encargo de substituta eventual da União de 17 de dezembro de 2020, bem como disposto no Proces...
DO2 disposto no Processo SEI nº 19687.105801/2022-31, resolve: Designar ENA ELVIRA COLNAGO, Especialista em Políticas ... Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1283829, para exercer o encargo de substituta eventual da União de 17 de dezembro de 2020, bem como disposto no Proces...PORTARIA DE PESSOAL SIMPE/SEPEC/ME Nº 7.186, DE 27 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade/Secretaria de Inovação e Micro e Pequenas Empresas
disposto no Processo SEI nº 19687.105801/2022-31, resolve: Designar ENA ELVIRA COLNAGO, Especialista em Políticas ... Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1283829, para exercer o encargo de substituta eventual da União de 17 de dezembro de 2020, bem como disposto no Proces...
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>públicas</span> previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>públicas</span> e atribuição legal com os órgãos e com as entidades públicas, respeitados os princípios de ... acordos de cooperação internacional ou quando as transferências forem necessárias para a execução de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>políticas</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>públicas</span> ou atribuições legais ou regulatórias desempenhadas pela Agência. ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pública</span>, ou em ações de órgãos de controle ou judiciais, para a realização de estudos por órgãos de
DO1 públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres ... públicas e atribuição legal com os órgãos e com as entidades públicas, respeitados os princípios de ... acordos de cooperação internacional ou quando as transferências forem necessárias para a execução de políticas ... públicas ou atribuições legais ou regulatórias desempenhadas pela Agência. ... pública, ou em ações de órgãos de controle ou judiciais, para a realização de estudos por órgãos deRESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA ANS Nº 80, DE 28 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Saúde Suplementar
públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres ... públicas e atribuição legal com os órgãos e com as entidades públicas, respeitados os princípios de ... acordos de cooperação internacional ou quando as transferências forem necessárias para a execução de políticas ... públicas ou atribuições legais ou regulatórias desempenhadas pela Agência. ... pública, ou em ações de órgãos de controle ou judiciais, para a realização de estudos por órgãos de
Qualquer um dos Participantes poderá, por razões de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>política pública</span>, suspender temporariamente esteMEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA AUSTRÁLIA SOBRE VISTOS DE TRABALHO E FÉRIAS O Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Austrália (doravante denominados singularmente com...
DO1 Qualquer um dos Participantes poderá, por razões de política pública, suspender temporariamente esteMEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA AUSTRÁLIA SOBRE VISTOS DE TRABALHO E FÉRIAS O Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Austrália (doravante denominados singularmente com...MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA AUSTRÁLIA SOBRE VISTOS DE TRABALHO E FÉRIAS - Ministério das Relações Exteriores/Secretaria-Geral das Relações Exteriores/Secretaria de Assuntos Consulares, Cooperação e Cultura/Departamento de Imigração e Cooperação Jurídica/Divisão de Atos Internacionais
Qualquer um dos Participantes poderá, por razões de política pública, suspender temporariamente esteMEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA AUSTRÁLIA SOBRE VISTOS DE TRABALHO E FÉRIAS O Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Austrália (doravante denominados singularmente com...
por motivo de Licença Capacitação, para realizar o curso em Inovação Social para o Aperfeiçoamento de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Políticas</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Públicas</span> (40 horas), na Instituição ENAP, e curso de inglês no Curso Premium (IELTS Preparation) (90 horas), na Instituição de Ensino Bayswater College, em Liverpool - Inglaterra. (Processo nº 23256.006438/2022-19). Ivam Holanda de Souza Substituto
DO2 por motivo de Licença Capacitação, para realizar o curso em Inovação Social para o Aperfeiçoamento de Políticas ... Públicas (40 horas), na Instituição ENAP, e curso de inglês no Curso Premium (IELTS Preparation) (90 horas), na Instituição de Ensino Bayswater College, em Liverpool - Inglaterra. (Processo nº 23256.006438/2022-19). Ivam Holanda de Souza SubstitutoDESPACHO Nº 22, DE 27 DE JUNHO de 2022 - Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará
por motivo de Licença Capacitação, para realizar o curso em Inovação Social para o Aperfeiçoamento de Políticas ... Públicas (40 horas), na Instituição ENAP, e curso de inglês no Curso Premium (IELTS Preparation) (90 horas), na Instituição de Ensino Bayswater College, em Liverpool - Inglaterra. (Processo nº 23256.006438/2022-19). Ivam Holanda de Souza Substituto
Em outras palavras, as <span class='highlight' style='background:#FFA;'>políticas públicas</span> de estímulo às indústrias siderúrgicas chinesas diferem dermos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo n o 30, de 15 de dezembro de 1994, e promulgado pelo Decreto n o 1.355, de 30 de dezembro de 1994, de acor...
DO1 Em outras palavras, as políticas públicas de estímulo às indústrias siderúrgicas chinesas diferem dermos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo n o 30, de 15 de dezembro de 1994, e promulgado pelo Decreto n o 1.355, de 30 de dezembro de 1994, de acor...CIRCULAR No 30, DE 30 JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais/Secretaria de Comércio Exterior
Em outras palavras, as políticas públicas de estímulo às indústrias siderúrgicas chinesas diferem dermos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo n o 30, de 15 de dezembro de 1994, e promulgado pelo Decreto n o 1.355, de 30 de dezembro de 1994, de acor...
informação prestada e aumentando a sua quantidade; VI - promover melhorias nos processos voltados às <span class='highlight' style='background:#FFA;'>políticas</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>públicas</span>, adotando como referências as bases de dados integradas, possibilitando o emprego de serviçostitui o Comitê de Governança Digital do Ministério da Defesa - CGD-MD e...
DO1 informação prestada e aumentando a sua quantidade; VI - promover melhorias nos processos voltados às políticas ... públicas, adotando como referências as bases de dados integradas, possibilitando o emprego de serviçostitui o Comitê de Governança Digital do Ministério da Defesa - CGD-MD e...PORTARIA GM-MD N° 3.572, DE 29 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Defesa/Gabinete do Ministro
informação prestada e aumentando a sua quantidade; VI - promover melhorias nos processos voltados às políticas ... públicas, adotando como referências as bases de dados integradas, possibilitando o emprego de serviçostitui o Comitê de Governança Digital do Ministério da Defesa - CGD-MD e...
A disponibilização de acesso a dados e informações destina-se à complementação de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>políticas públicas</span>, ... módulo específico do InvestMCTI deverá ocorrer por meio de avaliação e seleção: a. dos titulares das <span class='highlight' style='background:#FFA;'>políticas</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>públicas</span> relacionadas no âmbito do ministério; e b. dos parceiros que firmarem Termo de Adesão nas condições ... Comitê Executivo da Plataforma InvestMCTI será responsável pelas atividades administrativas das ações de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>política</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pública</span> relacionadas à plataforma.
DO1 A disponibilização de acesso a dados e informações destina-se à complementação de políticas públicas, ... módulo específico do InvestMCTI deverá ocorrer por meio de avaliação e seleção: a. dos titulares das políticas ... públicas relacionadas no âmbito do ministério; e b. dos parceiros que firmarem Termo de Adesão nas condições ... Comitê Executivo da Plataforma InvestMCTI será responsável pelas atividades administrativas das ações de política ... pública relacionadas à plataforma.PORTARIA MCTI Nº 6.066, DE 30 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações/Gabinete do Ministro
A disponibilização de acesso a dados e informações destina-se à complementação de políticas públicas, ... módulo específico do InvestMCTI deverá ocorrer por meio de avaliação e seleção: a. dos titulares das políticas ... públicas relacionadas no âmbito do ministério; e b. dos parceiros que firmarem Termo de Adesão nas condições ... Comitê Executivo da Plataforma InvestMCTI será responsável pelas atividades administrativas das ações de política ... pública relacionadas à plataforma.
sobre Drogas; CONSIDERANDO a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Políticas</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Públicas</span> sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção ... sobre os procedimentos e orientações técnicas aplicáveis à Rede de Assistência do Sistema Nacional de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Políticas</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Públicas</span> sobre Drogas - SISNAD.
DO1 sobre Drogas; CONSIDERANDO a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas ... Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção ... sobre os procedimentos e orientações técnicas aplicáveis à Rede de Assistência do Sistema Nacional de Políticas ... Públicas sobre Drogas - SISNAD.INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4/SEDS/SENAPRED/DPCRS/MC, DE 30 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Cidadania/Secretaria Especial do Desenvolvimento Social/Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas
sobre Drogas; CONSIDERANDO a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas ... Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção ... sobre os procedimentos e orientações técnicas aplicáveis à Rede de Assistência do Sistema Nacional de Políticas ... Públicas sobre Drogas - SISNAD.
fortalecimento de processos de democratização; VI - Desenvolver pesquisas e estudos que subsidiem as <span class='highlight' style='background:#FFA;'>políticas</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>públicas</span> e sociais e o trabalho profissional; VII - Articular o saber acadêmico, o significado social ... perspectiva da emancipação humana; VIII - Democratizar e socializar informações à população que acessa as <span class='highlight' style='background:#FFA;'>políticas</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>públicas</span> e sociais; IX - Realizar estudos sociais e socioeconômicos, relatórios, visitas, perícias técnicas
DO1 fortalecimento de processos de democratização; VI - Desenvolver pesquisas e estudos que subsidiem as políticas ... públicas e sociais e o trabalho profissional; VII - Articular o saber acadêmico, o significado social ... perspectiva da emancipação humana; VIII - Democratizar e socializar informações à população que acessa as políticas ... públicas e sociais; IX - Realizar estudos sociais e socioeconômicos, relatórios, visitas, perícias técnicasPORTARIA Nº 291, DE 30 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Educação/Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
fortalecimento de processos de democratização; VI - Desenvolver pesquisas e estudos que subsidiem as políticas ... públicas e sociais e o trabalho profissional; VII - Articular o saber acadêmico, o significado social ... perspectiva da emancipação humana; VIII - Democratizar e socializar informações à população que acessa as políticas ... públicas e sociais; IX - Realizar estudos sociais e socioeconômicos, relatórios, visitas, perícias técnicas
programas e de projetos da administração pública; IV - Ético e inovador nos processos de gestão de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>políticas</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>públicas</span>; V - Promotor do exercício da cidadania por meio da compreensão do significado de controle ... da gestão pública; VII - Planejar, implantar, monitorar, avaliar e analisar projetos e programas de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>políticas</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>públicas</span> para o desenvolvimento local e regional; VIII - Utilizar os instrumentos normativos e regulatórios ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>públicas</span>; XVII - Processos decisórios e técnicas de negociação; XVIII - Tecnologias da informação; XIX
DO1 programas e de projetos da administração pública; IV - Ético e inovador nos processos de gestão de políticas ... públicas; V - Promotor do exercício da cidadania por meio da compreensão do significado de controle ... da gestão pública; VII - Planejar, implantar, monitorar, avaliar e analisar projetos e programas de políticas ... públicas para o desenvolvimento local e regional; VIII - Utilizar os instrumentos normativos e regulatórios ... públicas; XVII - Processos decisórios e técnicas de negociação; XVIII - Tecnologias da informação; XIXPORTARIA Nº 284, DE 30 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Educação/Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
programas e de projetos da administração pública; IV - Ético e inovador nos processos de gestão de políticas ... públicas; V - Promotor do exercício da cidadania por meio da compreensão do significado de controle ... da gestão pública; VII - Planejar, implantar, monitorar, avaliar e analisar projetos e programas de políticas ... públicas para o desenvolvimento local e regional; VIII - Utilizar os instrumentos normativos e regulatórios ... públicas; XVII - Processos decisórios e técnicas de negociação; XVIII - Tecnologias da informação; XIX
turismo, visando ao desenvolvimento local, regional e nacional a partir das diretrizes da área e das <span class='highlight' style='background:#FFA;'>políticas</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>públicas</span>; IV - Sensível, responsável e engajado em relação à valorização e ao respeito às singularidades ... diferentes áreas do conhecimento, considerando os aspectos estruturais e conjunturais; V - Analisar as <span class='highlight' style='background:#FFA;'>políticas</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>públicas</span> de turismo e a legislação pertinente, com vistas a orientar o desenvolvimento em bases sustentáveis ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>públicas</span> do turismo e legislação específica; III - Organização e produção do espaço turístico; IV -
DO1 turismo, visando ao desenvolvimento local, regional e nacional a partir das diretrizes da área e das políticas ... públicas; IV - Sensível, responsável e engajado em relação à valorização e ao respeito às singularidades ... diferentes áreas do conhecimento, considerando os aspectos estruturais e conjunturais; V - Analisar as políticas ... públicas de turismo e a legislação pertinente, com vistas a orientar o desenvolvimento em bases sustentáveis ... públicas do turismo e legislação específica; III - Organização e produção do espaço turístico; IV -PORTARIA Nº 278, DE 30 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Educação/Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
turismo, visando ao desenvolvimento local, regional e nacional a partir das diretrizes da área e das políticas ... públicas; IV - Sensível, responsável e engajado em relação à valorização e ao respeito às singularidades ... diferentes áreas do conhecimento, considerando os aspectos estruturais e conjunturais; V - Analisar as políticas ... públicas de turismo e a legislação pertinente, com vistas a orientar o desenvolvimento em bases sustentáveis ... públicas do turismo e legislação específica; III - Organização e produção do espaço turístico; IV -
na tomada de decisões econômicas; VIII - Elaborar, analisar e avaliar políticas econômicas e outras <span class='highlight' style='background:#FFA;'>políticas</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>públicas</span>; IX - Elaborar, analisar e avaliar projetos econômicos e estratégias financeiras; X - Construire diretrizes de prova e componentes específicos da área de Ciências Ec...
DO1 na tomada de decisões econômicas; VIII - Elaborar, analisar e avaliar políticas econômicas e outras políticas ... públicas; IX - Elaborar, analisar e avaliar projetos econômicos e estratégias financeiras; X - Construire diretrizes de prova e componentes específicos da área de Ciências Ec...PORTARIA Nº 272, DE 30 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Educação/Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
na tomada de decisões econômicas; VIII - Elaborar, analisar e avaliar políticas econômicas e outras políticas ... públicas; IX - Elaborar, analisar e avaliar projetos econômicos e estratégias financeiras; X - Construire diretrizes de prova e componentes específicos da área de Ciências Ec...
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>públicas</span>. ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>públicas</span> e regulação. ... evidências, de assessoria em avaliação de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>políticas públicas</span>, análises de impacto e de resultado regulatório ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>públicas</span>, regulatórias, e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>políticas públicas</span> informadas por evidências. ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>públicas</span>, bem como realizar a gestão administrativa do Laboratório de Inovação em Governo - GNova.
DO1 públicas. ... públicas e regulação. ... evidências, de assessoria em avaliação de políticas públicas, análises de impacto e de resultado regulatório ... públicas, regulatórias, e políticas públicas informadas por evidências. ... públicas, bem como realizar a gestão administrativa do Laboratório de Inovação em Governo - GNova.PORTARIA ENAP Nº 8, DE 30 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Fundação Escola Nacional de Administração Pública
públicas. ... públicas e regulação. ... evidências, de assessoria em avaliação de políticas públicas, análises de impacto e de resultado regulatório ... públicas, regulatórias, e políticas públicas informadas por evidências. ... públicas, bem como realizar a gestão administrativa do Laboratório de Inovação em Governo - GNova.
de 28/12/2012, alterada pela Lei n. 12.863, de 24/9/2013, com lotação no Departamento de Gestão de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Políticas</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Públicas</span>, em vaga de código n. 933207, decorrente da Portaria MEC n. 213, de 14/04/2021.047027/2022-05, resolve: Nº 687 - Aposentar Luiz de Oliveira Amorim, do quadro de pesso...
DO2 de 28/12/2012, alterada pela Lei n. 12.863, de 24/9/2013, com lotação no Departamento de Gestão de Políticas ... Públicas, em vaga de código n. 933207, decorrente da Portaria MEC n. 213, de 14/04/2021.047027/2022-05, resolve: Nº 687 - Aposentar Luiz de Oliveira Amorim, do quadro de pesso...ATOS de 30 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Educação/Fundação Universidade de Brasília
de 28/12/2012, alterada pela Lei n. 12.863, de 24/9/2013, com lotação no Departamento de Gestão de Políticas ... Públicas, em vaga de código n. 933207, decorrente da Portaria MEC n. 213, de 14/04/2021.047027/2022-05, resolve: Nº 687 - Aposentar Luiz de Oliveira Amorim, do quadro de pesso...