Camara Requer realização de Audiência Pública para tratar dos termos dos Projetos de Lei nº 513/2021 e nº 421/2022, que tramitam nesta Comissão.REQ 16/2022
Aprovado, com a subscrição do Deputado Luis Miranda e com a inclusão dos convidados VERONICA STIEPANOWEZ DE OLIVEIRA - Delegada de Polícia Civil/RJ; RODOLFO QUEIROZ LATERZA, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL DO BRASIL e Ten. Cel. PMERJ MAXWELL DE ARAÚJO - Presidente da Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do Rio deJaneiro
Votado em 31/05/2022 - Votação
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Camara Requer nos termos do artigo 255 do Regimento Interno a realização de audiência pública para debater o Projeto Estratégico da UERJ “Segurança Pública, Cidadania e Democracia”.REQ 29/2022
Encaminharam a votação os Deputados Aluísio Mendes, Major Fabiana, Capitão Derrite e Eduardo Bolsonaro . Subscreveram o requerimento os Deputados Gurgel e Junio Amaral. Aprovado com inclusão dos convidados: Sr. Alexandre Abrahão, Juiz de Direito; Coronel Nunes; Sr. Fabricio Oliveira, Delegado da Polícia Civil-RJ, Sr. Joao Henrique Martins, representante do Brasil Paralelo.
Votado em 21/06/2022 - Votação
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Camara Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, relacionada ao Ciclo Completo de Polícia e sua eficiência na gestão e integração dos órgãos de Segurança Pública no País.REQ 109/2019
Aprovado, com a substituição do Sindicato dos Policiais Federais pelo presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais - FENAPEF; inclusão da Associação dos Delegados da Polícia Federal - ADPF, do delegado da Polícia Civil, Rafael Barcia, representante do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Rio de Janeiro e da Associação Nacional de Praças - ANASPRA.
Votado em 20/08/2019 - Votação
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Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater o aumento dos crimes virtuais durante a pandemia, especialmente os vazamentos e vendas de dados de pessoas físicas e jurídicas.REQ 1/2021
Aprovado o requerimento, subscrito pelos Deputados Coronel Chrisóstomo e Luis Miranda, com aditamento para inclusão dos seguintes convidados: representante da Coalização Direitos na Rede; e Sr. Giancarlo Zuliani, Delegado Chefe da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes CIbernéticos da Polícia Civil do Distrito Federal.
Votado em 17/03/2021 - Votação
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Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater o aumento dos crimes virtuais durante a pandemia, especialmente os vazamentos e vendas de dados de pessoas físicas e jurídicas.REQ 1/2021
Aprovado o requerimento, subscrito pelos Deputados Coronel Chrisóstomo e Luis Miranda, com aditamento para inclusão dos seguintes convidados: representante da Coalizão Direitos na Rede; e Sr. Giancarlo Zuliani, Delegado Chefe da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes CIbernéticos da Polícia Civil do Distrito Federal.
Votado em 17/03/2021 - Votação
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Camara Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.PEC 32/2020
Aprovado, aditado pela Deputada Sâmia Bonfim, PSOL/SP, para inclusão dos seguintes convidados: FENAJUFE; Sindicato dos Peritos Criminais de São Paulo; Fórum dos Trabalhadores do Setor Público do Estado de SP; SINPOL - Sindicato da Polícia Civil do Estado de SP; Márcia Semer - Representando o Sindicato dos Procuradores; Evandro Fucítodo - SINDGUARDAS do Estado de SP; SINASEFE - Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional; e Representante da Central Sindical CONLUTAS
Votado em 16/06/2021 - Votação
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Camara Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.PEC 32/2020
Aprovado, aditado pela Deputada Sâmia Bonfim, PSOL/SP, para inclusão dos seguintes convidados: FENAJUFE; Sindicato dos Peritos Criminais de São Paulo; Fórum dos Trabalhadores do Setor Público do Estado de SP; SINPOL - Sindicato da Polícia Civil do Estado de SP; Márcia Semer - Representando o Sindicato dos Procuradores; Evandro Fucítodo - SINDGUARDAS do Estado de SP; SINASEF - Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional; e Representante da Central Sindical CONLUTAS
Votado em 16/06/2021 - Votação
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Camara Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada à proferir parecer à proposta de emenda à Constituição n° 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que “altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa”. Convidados: Élida Graziane Pinto, Doutora em Direito Administrativo na UFMG. Pósdoutorado em Administração pela FGV/RJ. Procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo; Maria Lúcia Fatorelli - Auditoria Cidadã da Dívida; Felix Lopes - pesquisador do IPEA; Prof. Gilberto Bercovicci – USP.REQ 58/2021
Aprovado, aditado pela Deputada Sâmia Bonfim, PSOL/SP, para inclusão dos seguintes convidados: FENAJUFE; Sindicato dos Peritos Criminais de São Paulo; Fórum dos Trabalhadores do Setor Público do Estado de SP; SINPOL - Sindicato da Polícia Civil do Estado de SP; Márcia Semer - Representando o Sindicato dos Procuradores; Evandro Fucítodo - SINDGUARDAS do Estado de SP; SINASEFE - Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional; e Representante da Central Sindical CONLUTAS
Votado em 16/06/2021 - Votação
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Camara Altera a Constituição Federal para dispor sobre a Polícia e Corpos de Bombeiros dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, confere atribuições às Guardas Municipais e dá outras providências.PEC 430/2009
Aprovado, com a inclusão dos seguintes convidados: Membros dos três Poderes Estaduais, bem como membros do Executivo e Legislativo Municipal, Especialistas e Acadêmicos de Segurança Pública, Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal, membro da Federação Nacional dos Delegados de Polícia do Brasil – FENAPOL, membros dos Ministério Público dos Estados, Comandantes Gerais das Polícias e Corpos de Bombeiros Militares, Delegado Geral da Polícia Civil, Superintendente da Polícia Federal, e Presidentes das Comissões de Segurança Pública das Assembleias Legislativas; com a inclusão do Estado de Goiás para a realização dos seminário; e com a alteração do cronograma para as datas a seguir: 18 de setembro de 2015 – Santa Catarina – SC; 21 de setembro de 2015 – Porto Alegre – RS; 25 de setembro de 2015 – Distrito Federal - DF; 28 de setembro de 2015 – Belém – PA; 02 de Outubro de 2015 – Aracajú – SE; 05 de Outubro de 2015 – Belo Horizonte –MG; 09 de outubro de 2015 – São Paulo – SP; 16 de Outubro de 2015 – Goiânia – GO; 19 de Outubro de 2015 – Rio de Janeiro – RJ; 23 de Outubro de 2015 – Fortaleza – CE; 26 de Outubro de 2015 – Recife – PE.
Votado em 15/09/2015 - Votação
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Camara Requer a realização de audiência pública dentro desse Grupo de Trabalho (GTPL3890) destinado a debater, aperfeiçoar e avançar no andamento do Projeto de Lei nº 3890/2020 (Estatuto das Vítimas) - GTPL3890.REQ 3/2022
Aprovado com a inclusão, a pedido da autora, Dep. Tia Eron, do senhor Otávio Castello de Campos Pereira - Perito Médico Legista do Instituto De Medicina Legal Da Polícia Civil do DF.
Votado em 15/02/2022 - Votação
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Camara Requer a realização de
audiência pública para tratar de
questões relacionadas ao Crime
Organizado que sequestram as vítimas e
obrigam a transferir recursos financeiros
através do PIX no Brasil.REQ 59/2021
Aprovado, com a inclusão de um representante da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.
Votado em 07/07/2021 - Votação
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Camara Requer Moção de Louvor à Polícia Civil do Rio de Janeiro que deflagrou operação para prisão de envolvidos em violência contra a mulher.REQ 71/2021
JOÃO CARLOS SOARES GURGEL
Última movimentação 31/08/2021 - Proposição
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Camara Disciplina o estágio dos cursos de graduação em direito, psicologia, serviço social, computação e informática nas delegacias da Polícia Federal e das Polícias Civis.PL 1278/2022
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Última movimentação 30/05/2022 - Proposição
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Camara Requer Moção de Aplauso a favor do Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro Senhor CLÁUDIO CASTRO, ao Exmo Senhor Secretário de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro Dr ALLAN TURNOWSKI, ao Exmo Senhor Diretor Geral do Departamento de Polícia da Capital Dr ANTENOR MARTINS LOPES JUNIOR e ao Exmo Senhor Delegado Titular da 16º Delegacia de Polícia Civil Dr HENRIQUE DAMASCENO e toda sua equipe, pela brilhante investigação no caso do menino HENRY BOREL.REQ 20/2021
ANTÔNIO DA LUZ FURTADO
Última movimentação 29/04/2021 - Proposição
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Senado Assegura percepção de gratificação por servidores das carreiras Policial Federal, Delegado de Polícia do Distrito Federal, de Polícia Civil do Distrito Federal, Policial Rodoviário Federal, altera as Leis nºs 4.878, de 3 de dezembro de 1965, 5.619, de 3 de novembro de 1970, 5.906, de 23 de julho de 1973, 7.102 de 20 de junho de 1983, o Decreto-Lei nº 2.320, de 26 de janeiro de 1987, e dá outras providências.MPV 2184-23/2001
Presidência da República
Última movimentação 28/10/2021 - Proposição
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Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 6 de 2021 (oriundo da MPV nº 1.014/2020), que "Dispõe sobre a organização básica da Polícia Civil do Distrito Federal".VET 27/2021
Presidência da República
Última movimentação 27/09/2021 - Proposição
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Camara Requer a aprovação de Moção de Regozijo e
Louvor ao Delegado de Polícia Civil Marcus Vinícius Sebastião, pelos relevantes serviços prestados a toda comunidade paranaense.REQ 810/2022
ALIEL MACHADO BARK
Última movimentação 27/05/2022 - Proposição
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Camara Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Subcomissão Especial para Assuntos Penais para debater os Crimes contra a Dignidade Sexual com a presença do Dr. Marcelo Zago Gomes Ferreira, Delegado de Polícia Civil do Distrito Federal e Coordenador da Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios.REQ 12/2021
Carlos Roberto Coelho de Mattos Júnior
Última movimentação 26/08/2021 - Proposição
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Camara Nos termos dos arts. 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência que, ouvido o Plenário desta Comissão, a fim de discutir sobre o PL 4223/2019, que "estabelece a obrigatoriedade de instalação de câmeras de vigilância e GPS no interior dos veículos da Polícia Civil e Militar em âmbito nacional",. de autoria do Deputado Boca Aberta PROS/PR, sejam convidados a comparecer em audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a realizar-se em data a ser agendada, os seguintes representantes de classe:REQ 165/2019
EDER MAURO CARDOSO BARRA
Última movimentação 26/03/2021 - Proposição
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Camara Requer, em caráter de urgência, visita oficial da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ao município de São Luís - MA, com objetivo de ouvir em audiência o Sr. Tiago Mattos Bardal (delegado da Polícia Civil do Estado
do Maranhão).REQ 90/2019
ALUISIO GUIMARAES MENDES FILHO
Última movimentação 26/03/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a organização básica da Polícia Civil do Distrito FederalMPV 1014/2020
Poder Executivo
Última movimentação 24/08/2021 - Proposição
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Camara Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 32, de 2020. Convidados: Rodolfo Queiroz Laterza – Presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil (ADEPOL).REQ 63/2021
DARCI DE MATOS
Última movimentação 24/08/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a organização básica da Polícia Civil do Distrito Federal.PRLP 2/0
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Última movimentação 23/04/2021 - Proposição
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Camara Susta os efeitos do art. 11-A do Decreto nº 9.324, de 2 de abril de 2018, que “regulamenta dispositivos da Medida Provisória nº 817, de 4 de janeiro de 2018, que dispõe sobre o exercício do direito de opção para a inclusão em quadro em extinção da União de que trata a Emenda Constitucional nº 98, de 6 de dezembro de 2017, e altera o Decreto nº 8.365, de 24 de novembro de 2014.”PDL 307/2020
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Última movimentação 23/03/2021 - Proposição
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Camara Altera a Constituição Federal para dispor sobre a Polícia e Corpos de Bombeiros dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, confere atribuições às Guardas Municipais e dá outras providências.PEC 430/2009
CELSO UBIRAJARA RUSSOMANNO
Última movimentação 21/06/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre programas de atendimento ao homem para prevenção da violência contra a mulher.PL 4147/2021
Senado Federal
Última movimentação 21/03/2022 - Proposição
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Camara Determina que conste nos sistemas de registro de informações das polícias civil e militar a concessão de medidas protetivas da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha.
NOVA EMENTA Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer a obrigatoriedade de constar dos sistemas de registro de informações das Polícias Civil e Militar a concessão de medida protetiva de urgência prevista na referida Lei.PL 976/2019
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Última movimentação 20/12/2021 - Proposição
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Camara Requer realização de Audiência Pública para discutir sobre o tema "Prevenção eficaz da violência contra a mulher e feminicídio", com a presença dos seguintes expositores: Eugênia Nogueira do Rêgo Monteiro Villa, delegada de Polícia Civil do Piauí e Superintendente de Gestão de Riscos da Secretaria de Segurança Pública do Piauí; Tânia Reckziegel, conselheira do Conselho Nacional de Justiça; Renata Gil de Alcantara Videira, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros; Representante do Ministério da Justiça; Demais especialistas.REQ 2/2021
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Última movimentação 20/10/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a organização básica da Polícia Civil do Distrito Federal.PRLP 1/0
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Última movimentação 20/04/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para determinar a criação de vagas de estacionamento para advogados, no exercício da profissão, nos locais que especifica.PL 1035/2022
FAUSTO RUY PINATO
Última movimentação 19/05/2022 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 14.149, de 5 de maio de 2021, para dispor sobre a aplicação obrigatória do Formulário Nacional de Avaliação de Risco no âmbito das Polícias Civis dos Estados e do Distrito Federal.PL 1213/2022
HILKEA CARLA DE SOUZA MEDEIROS LIMA
Última movimentação 18/05/2022 - Proposição
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Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle no Núcleo de Concursos da Universidade Federal do Paraná, nos concursos prestados à empresa Itaipu Binacional, concursos vestibulares da própria mantenedora e os recentes adiamentos do Concursos para Polícia Civil do Paraná e Polícia Militar do Paraná.PFC 7/2021
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
Última movimentação 17/06/2021 - Proposição
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Camara Requer a realização de visita à Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE), unidade de operações policiais especiais da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.REQ 7/2022
EDUARDO NANTES BOLSONARO
Última movimentação 17/05/2022 - Proposição
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Camara Requer Moção de Louvor à Polícia Civil do Rio de Janeiro pela condução da Operação Policial Exceptis.REQ 33/2021
JOÃO CARLOS SOARES GURGEL
Última movimentação 16/12/2021 - Proposição
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Camara Requer Moção de Aplauso e Louvor a favor do Exmo Senhor Diretor do Departamento-Geral das Delegacias de Acervo Cartorário Delegado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro LUIZ ARCHIMEDES GOMES DE AZEREDO.REQ 43/2021
ANTÔNIO DA LUZ FURTADO
Última movimentação 16/12/2021 - Proposição
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Camara Disciplina o uso de algemas por forças de segurança em todo o território nacionalPL 2482/2021
KIM PATROCA KATAGUIRI
Última movimentação 16/07/2021 - Proposição
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Camara Requer Moção de Louvor à Polícia Civil pela Operação Lótus deflagrada em âmbito nacional.REQ 37/2021
JOÃO CARLOS SOARES GURGEL
Última movimentação 16/06/2021 - Proposição
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Camara Requer, ouvido o plenário da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a aprovação de MOÇÃO DE APLAUSO aos Policiais da Polícia Civil do Distrito Federal, em especial os Policiais Civis da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes Cibernéticos, em parceria com a Adidância da Polícia de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos, que evitaram massacre em Escola de Brasília.REQ 41/2021
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
Última movimentação 16/06/2021 - Proposição
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Camara Requer a realização de Audiência Pública, para discussão do PL 1.595/19 (Ações Contraterroristas).
Convidados:
1. Sr. André Nicolitt, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de
Janeiro – TJRJ;
2. Sr. Rômulo de Andrade Moreira, Procurador de Justiça na Bahia;
3. Profa. Ana Caudia Bastos de Pinho, Professora do PPGD da UFPA;
4. Profa. Manuela Abath, Professora da graduação em Direito e do Programa de
Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
5. Representante do Sindicato dos Agentes da Polícia Civil do RS (UGEIRM)REQ 17/2021
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
Última movimentação 15/07/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a necessidade de cirurgiões-dentistas nos quadros de Institutos Médicos Legais em âmbito nacional com o objetivo de operacionalizar as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrentes da epidemia de COVID-19PL 1816/2020
PATRICIA LIMA FERRAZ
Última movimentação 15/06/2021 - Proposição
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Camara Acrescenta os artigos 255-A e 255-B à Lei nº 9.503, de 23 setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para desobrigar as Polícias Civil e Militar, o Corpo de Bombeiros Militar, os Departamentos de Fiscalização e Operação de Trânsito, as Guardas Municipais e as ambulâncias, de apresentarem relatório de multas, isenta de penalidades e medidas administrativas os condutores de veículos em serviços de segurança pública e urgência, e dá outras providências.PL 1808/2019
WAGNER SOUSA GOMES
Última movimentação 14/04/2021 - Proposição
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Senado Dispõe sobre a organização básica da Polícia Civil do Distrito Federal.MPV 1014/2020
Presidência da República
Última movimentação 12/05/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha - para vedar que pessoas com histórico de autoria de violência doméstica e familiar contra a mulher trabalhem em instituições que cuidam do atendimento a vítimas desse tipo de violência; e para estabelecer a necessidade de capacitação, formação e treinamento dos profissionais que atuam no atendimento às vítimas.PL 7302/2017
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Última movimentação 12/04/2021 - Proposição
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Camara Altera e acresce dispositivos à Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP.PL 1950/2007
Poder Executivo
Última movimentação 11/03/2021 - Proposição
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Camara Torna obrigatória a manutenção de exemplar do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nas Delegacias, Quarteis, sedes e postos dos órgãos de Segurança Pública elencados no artigo 144 da Constituição Federal, nos Estabelecimentos Prisionais Estaduais e Federais.PL 6116/2016
MARCO ANTÔNIO FELICIANO
Última movimentação 10/03/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre o policiamento aquaviário no mar, nas águas interiores e nas áreas portuárias sujeitas à jurisdição nacional.PL 5489/2020
JOÃO CARLOS SOARES GURGEL
Última movimentação 09/12/2021 - Proposição
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Camara Torna obrigatória a notificação da existência de gravidez por aluna menor de 14 (quatorze) anos de idade, pelas instituições de ensino públicas e privadas.PL 2464/2021
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Última movimentação 09/09/2021 - Proposição
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Camara Requer Moção de Louvor à Polícia Civil e Polícia Militar de Angra dos Reis/RJ.REQ 67/2021
JOÃO CARLOS SOARES GURGEL
Última movimentação 09/09/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes, e dá outras providências.PL 2378/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Última movimentação 09/07/2021 - Proposição
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Camara Disciplina o estágio dos cursos de graduação em direito, psicologia, serviço social, computação e informática nas delegacias da Polícia Federal e das Polícias Civis.PL 1528/2022
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Última movimentação 09/06/2022 - Proposição
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Senado Inclui a disciplina Direito e Relações Étnicas nos cursos de graduação em Direito, de formação de oficiais e soldados da Polícia Militar, delegados de polícia e agentes, de delegados de polícia e agentes da Polícia Civil e de oficiais e soldados das Forças Armadas Brasileiras.PLS 153/2012
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Última movimentação 08/04/2019 - Proposição
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Camara Institui uma qualificadora e uma causa de aumento de pena no delito de apologia de crime ou criminoso.PL 2276/2021
JOÃO CARLOS SOARES GURGEL
Última movimentação 07/07/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias, para prever a comunicação pelos condomínios aos órgãos especializados de suspeita ou ocorrência de maus-tratos a animais nas unidades condominiais ou nas áreas comuns aos condôminos.PL 106/2022
RICARDO IZAR JUNIOR
Última movimentação 07/02/2022 - Proposição
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Camara Requer a aprovação de Moção de Regozijo e
Louvor ao Delegado de Polícia Civil Marcus Vinícius Sebastião, pelos relevantes serviços prestados a toda comunidade paranaense.REQ 956/2022
ALIEL MACHADO BARK
Última movimentação 06/06/2022 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de vigilância no interior de viaturas, coletes e capacetes dos integrantes dos órgãos de segurança pública.PL 3796/2020
ANDERSON MACHADO DE JESUS
Última movimentação 05/10/2021 - Proposição
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Senado Altera os arts. 4º e 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para possibilitar que, nos municípios onde não haja Delegacia de Polícia Federal, a autorização de compra de arma de fogo e a emissão do certificado de registro sejam realizadas pela Polícia Civil do respectivo estado.PL 4721/2019
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Última movimentação 05/09/2019 - Proposição
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Camara Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal.PL 2124/2021
ANTONIO CARLOS NICOLETTI
Última movimentação 05/08/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a organização básica da Polícia Civil do Distrito Federal.PRLP 6/0
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Última movimentação 05/05/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a organização básica da Polícia Civil do Distrito Federal.PRLP 5/0
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Última movimentação 05/05/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a organização básica da Polícia Civil do Distrito Federal.PRLP 4/0
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Última movimentação 05/05/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a organização básica da Polícia Civil do Distrito Federal.PRLP 3/0
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Última movimentação 03/05/2021 - Proposição
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Camara Veda a conduta de agente público ou profissional de segurança privada motivada por discriminação ou preconceito de qualquer natureza, notadamente de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero ou orientação sexual; determina a introdução de conteúdos relacionados a Direitos Humanos e combate ao racismo e outras formas de discriminação em cursos de capacitação de agentes de segurança pública e privada; e dá outras providências.PL 5231/2020
Senado Federal
Última movimentação 02/12/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre o fornecimento de vagas de estacionamento para advogados no exercício de sua função em órgãos específicos.PL 1399/2022
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Última movimentação 02/06/2022 - Proposição
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DO1 2015-11 e 05502.059106/2015-77, de modo a avaliar os enquadramentos indevidos no cargo de Delegado de Polícia ... Civil do Quadro em extinção dos ex-territórios, sem comprovação de que detinha o título de bacharelico: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva Secretário das Ses...ATA Nº 22, DE 15 DE JUNHO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Plenário
2015-11 e 05502.059106/2015-77, de modo a avaliar os enquadramentos indevidos no cargo de Delegado de Polícia ... Civil do Quadro em extinção dos ex-territórios, sem comprovação de que detinha o título de bacharelico: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva Secretário das Ses...
29/06/2022 - Pág 139, Edição Nº 121 - DOU
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DO1 Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública; DANIEL BARCELOS FERREIRA, Delegado da Polícia ... Civil do Estado de Minas Gerais; DANIELLE ALVES DE BRITO, Coordenadora de Análise Técnica da Coordenação-Geral ... Segurança Pública, em Pernambuco; BRENO DO CARMO VIEIRA, Advogado; CRISTIANE ARAÚJO DE SANTANA, Agente da Polícia ... Civil do Distrito Federal; CRISTIANE FAIAD DE MOURA, Professora Doutora do Departamento de PsicologiaDECRETO DE 27 DE JUNHO DE 2022 - Atos do Poder Executivo
Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública; DANIEL BARCELOS FERREIRA, Delegado da Polícia ... Civil do Estado de Minas Gerais; DANIELLE ALVES DE BRITO, Coordenadora de Análise Técnica da Coordenação-Geral ... Segurança Pública, em Pernambuco; BRENO DO CARMO VIEIRA, Advogado; CRISTIANE ARAÚJO DE SANTANA, Agente da Polícia ... Civil do Distrito Federal; CRISTIANE FAIAD DE MOURA, Professora Doutora do Departamento de Psicologia
28/06/2022 - Pág 12, Edição Nº 120 - DOU
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DO1 Constituição, por meio da Polícia Rodoviária Federal; XIII - política de organização e manutenção da polícia ... civil, da polícia militar e do corpo de bombeiros militar do Distrito Federal, nos termos do dispostova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão ...DECRETO Nº 11.103, DE 24 DE JUNHO DE 2022 - Atos do Poder Executivo
Constituição, por meio da Polícia Rodoviária Federal; XIII - política de organização e manutenção da polícia ... civil, da polícia militar e do corpo de bombeiros militar do Distrito Federal, nos termos do dispostova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão ...
27/06/2022 - Pág 1, Edição Nº 119 - DOU
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DO1 INQUIRIDO: ESTADO DO PARANÁ - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - DELEGACIAS DA POLÍCIA ... CIVIL DO PARANÁ - Relatora: Dra.PAUTA DA 300ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 28 de junho de 2022 Hora: 14:00h Local: Sala de reuniões da Câmara de Coordenação e Re...PAUTA DA 300ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 28 de junho de 2022 - Ministério Público da União/Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral/Câmara de Coordenação e Revisão
INQUIRIDO: ESTADO DO PARANÁ - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - DELEGACIAS DA POLÍCIA ... CIVIL DO PARANÁ - Relatora: Dra.PAUTA DA 300ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 28 de junho de 2022 Hora: 14:00h Local: Sala de reuniões da Câmara de Coordenação e Re...
24/06/2022 - Pág 102, Edição Nº 118 - DOU
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DO1 Polícia Civil - órgão de segurança estadual que tem como principal função a realização de investigações para a atuação da Fundação Nacional do Índio - Funai no âmbito da Resolução nº 287, de 25 de junho de 2019, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que estabelece procedimentos ao tratamento das pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas ou...INSTRUÇÃO NORMATIVA FUNAI Nº 21, DE 2 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Fundação Nacional do Índio
Polícia Civil - órgão de segurança estadual que tem como principal função a realização de investigações para a atuação da Fundação Nacional do Índio - Funai no âmbito da Resolução nº 287, de 25 de junho de 2019, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que estabelece procedimentos ao tratamento das pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas ou...
21/06/2022 - Pág 91, Edição Nº 115 - DOU
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DO1 Robson Cândido da Silva - Diretor-Geral do Polícia Civil do Distrito Federal. OFICIAL 1. A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA E CHANCELER DA ORDEM DO MÉRITO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 166, inciso I, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, de acordo com o ...PORTARIA/PGJ Nº 354, DE 8 DE JUNHO DE 2022 - Ministério Público da União/Ministério Público do Distrito Federal e Territórios/Procuradoria-Geral de Justiça
Robson Cândido da Silva - Diretor-Geral do Polícia Civil do Distrito Federal. OFICIAL 1. A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA E CHANCELER DA ORDEM DO MÉRITO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 166, inciso I, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, de acordo com o ...
15/06/2022 - Pág 116, Edição Nº 113 - DOU
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DO1 meio do Ofício n. 713/2021, acerca de suposta utilização indevida de veículos oficiais (viaturas) da Polícia ... Civil do Distrito Federal - PCDF para auxiliar em construção particular no Condomínio Requinte, localizado ... descrição do objeto da investigação ("apuração de uso irregular de veículos oficiais (viaturas) da Polícia ... Civil do Distrito Federal em construção particular no Condomínio Requinte, localizado na Ponte AltaPORTARIA Nº 2, DE 13 DE JUNHO DE 2022 - Ministério Público da União/Ministério Público do Distrito Federal e Territórios/Procuradoria-Geral de Justiça/Núcleo de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial e Núcleo de Combate à Tortura
meio do Ofício n. 713/2021, acerca de suposta utilização indevida de veículos oficiais (viaturas) da Polícia ... Civil do Distrito Federal - PCDF para auxiliar em construção particular no Condomínio Requinte, localizado ... descrição do objeto da investigação ("apuração de uso irregular de veículos oficiais (viaturas) da Polícia ... Civil do Distrito Federal em construção particular no Condomínio Requinte, localizado na Ponte Alta
15/06/2022 - Pág 116, Edição Nº 113 - DOU
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DO2 ex-servidor EUGENIO DE OLIVEIRA REGO, matrícula SIAPE nº 0692605, aposentado no cargo de Agente de Polícia ... Civil, oriundo do Extinto Território de Rondônia, com vigência a contar de 17/11/2006, desde a citação judicial proferida pelo Juízo da 3ª Vara Federal Cível da SJAM, nos autos ...Portaria CGBEN/ME nº 6.487, de 7 de Junho de 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal/Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos/Coordenação-Geral de Benefícios
ex-servidor EUGENIO DE OLIVEIRA REGO, matrícula SIAPE nº 0692605, aposentado no cargo de Agente de Polícia ... Civil, oriundo do Extinto Território de Rondônia, com vigência a contar de 17/11/2006, desde a citação judicial proferida pelo Juízo da 3ª Vara Federal Cível da SJAM, nos autos ...
13/06/2022 - Pág 15, Edição Nº 111 - DOU
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DO1 brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº MG-2851, expedida pela Policia ... Civil-MG, inscrito no CRA/MG sob o nº 5867-6, inscrito no CPF/MF sob o n° 198.942.956-49, residenteATA DA ASSEMBLEIA GERAL Nº 3, DE CONSTITUIÇÃO DA COMPANHIA DE TRENS U...ATA DA ASSEMBLEIA GERAL Nº 3, DE CONSTITUIÇÃO DA COMPANHIA - Ministério do Desenvolvimento Regional/Companhia Brasileira de Trens Urbanos/Administração Central
brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº MG-2851, expedida pela Policia ... Civil-MG, inscrito no CRA/MG sob o nº 5867-6, inscrito no CPF/MF sob o n° 198.942.956-49, residenteATA DA ASSEMBLEIA GERAL Nº 3, DE CONSTITUIÇÃO DA COMPANHIA DE TRENS U...
09/06/2022 - Pág 40, Edição Nº 109 - DOU
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DO1 INQUIRIDO: ESTADO DO PARANÁ - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - DELEGACIAS DA POLÍCIA ... CIVIL DO PARANÁ - Relatora: Dra.ATA DA 299ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 31 DE MAIO DE 2022 Aos trinta e um dias de maio de dois mil e vinte e dois às quatorze horas e...ATA DA 299ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 31 DE MAIO DE 2022 - Ministério Público da União/Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral/Câmara de Coordenação e Revisão
INQUIRIDO: ESTADO DO PARANÁ - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - DELEGACIAS DA POLÍCIA ... CIVIL DO PARANÁ - Relatora: Dra.ATA DA 299ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 31 DE MAIO DE 2022 Aos trinta e um dias de maio de dois mil e vinte e dois às quatorze horas e...
09/06/2022 - Pág 115, Edição Nº 109 - DOU
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DO2 do ex-servidor ALINDO DA SILVEIRA BARROS, matrícula SIAPE nº 1014782, ocupante do cargo de Agente de Polícia ... Civil Especial, do quadro de pessoal do Extinto Território de Amapá, com fundamento nos arts. 217, inciso I da Lei nº 8.112, de 1990, e no art. 1º, inciso V, da Portaria ME n...Portaria CGBEN/ME nº 4.044, de 20 de Abril de 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal/Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos/Coordenação-Geral de Benefícios
do ex-servidor ALINDO DA SILVEIRA BARROS, matrícula SIAPE nº 1014782, ocupante do cargo de Agente de Polícia ... Civil Especial, do quadro de pessoal do Extinto Território de Amapá, com fundamento nos arts. 217, inciso I da Lei nº 8.112, de 1990, e no art. 1º, inciso V, da Portaria ME n...
07/06/2022 - Pág 17, Edição Nº 107 - DOU
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DO2 do ex-servidor ALINDO DA SILVEIRA BARROS, matrícula SIAPE nº 1014782, ocupante do cargo de Agente de Policia ... Civil Especial, do quadro de pessoal do Extinto Território do Amapá, com fundamento no art. 217, inciso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 ...Portaria CGBEN/ME nº 4.043, de 20 de Abril de 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal/Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos/Coordenação-Geral de Benefícios
do ex-servidor ALINDO DA SILVEIRA BARROS, matrícula SIAPE nº 1014782, ocupante do cargo de Agente de Policia ... Civil Especial, do quadro de pessoal do Extinto Território do Amapá, com fundamento no art. 217, inciso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 ...
07/06/2022 - Pág 17, Edição Nº 107 - DOU
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DO2 do ex-servidor ALINDO DA SILVEIRA BARROS, matrícula SIAPE nº 1014782, ocupante do cargo de Agente de Policia ... Civil Especial, do quadro de pessoal do Extinto Território do Amapá, com fundamento no art. 217, inciso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 ...Portaria CGBEN/ME nº 4.042, de 20 de Abril de 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal/Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos/Coordenação-Geral de Benefícios
do ex-servidor ALINDO DA SILVEIRA BARROS, matrícula SIAPE nº 1014782, ocupante do cargo de Agente de Policia ... Civil Especial, do quadro de pessoal do Extinto Território do Amapá, com fundamento no art. 217, inciso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 ...
07/06/2022 - Pág 17, Edição Nº 107 - DOU
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DO2 afastamento para participar de curso de formação, decorrente de aprovação em concurso público para Agente da Polícia ... Civil realizado pelo Estado do Rio Grande do Norte, ao servidor técnico-administrativo Emanuel CalixtoPORTARIA N° 355, DE 3 DE JUNHO DE 2022 A REITORA DA UNIVERSIDADE ...PORTARIA N° 355, DE 3 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal Rural do Semi-Árido
afastamento para participar de curso de formação, decorrente de aprovação em concurso público para Agente da Polícia ... Civil realizado pelo Estado do Rio Grande do Norte, ao servidor técnico-administrativo Emanuel CalixtoPORTARIA N° 355, DE 3 DE JUNHO DE 2022 A REITORA DA UNIVERSIDADE ...
06/06/2022 - Pág 39, Edição Nº 106 - DOU
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DO2 II - Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio: a) da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Estado ... e 2. suplente: Vicente Maximiliano Rodrigues Barbosa. b) da Coordenadoria de Recursos Especiais da Polícia ... Civil do Estado do Rio de Janeiro: 1. titular: André Luiz Ferrão da Cunha; e 2. suplente: George RulffPORTARIA Nº 61, DE 3 DE JUNHO DE 2022 - Presidência da República/Gabinete de Segurança Institucional
II - Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio: a) da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Estado ... e 2. suplente: Vicente Maximiliano Rodrigues Barbosa. b) da Coordenadoria de Recursos Especiais da Polícia ... Civil do Estado do Rio de Janeiro: 1. titular: André Luiz Ferrão da Cunha; e 2. suplente: George Rulff
06/06/2022 - Pág 2, Edição Nº 106 - DOU
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DO2 ex-servidora JUDITE SALDANHA DA CRUZ, matrícula SIAPE nº 1014807, aposentada no cargo de Escrivão de Polícia ... Civil Especial, oriundo do Extinto Território de Amapá, com vigência a contar de 28/06/2021, data do Amapá, nos autos do Processo nº 1001002-63.2022.4.01.3100, e considerando ...PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 6.312, DE 2 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal/Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos/Coordenação-Geral de Benefícios
ex-servidora JUDITE SALDANHA DA CRUZ, matrícula SIAPE nº 1014807, aposentada no cargo de Escrivão de Polícia ... Civil Especial, oriundo do Extinto Território de Amapá, com vigência a contar de 28/06/2021, data do Amapá, nos autos do Processo nº 1001002-63.2022.4.01.3100, e considerando ...
06/06/2022 - Pág 19, Edição Nº 106 - DOU
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DO1 . : SINDICATO DOS SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDPOL/MG AM. CURIAE. : ESTADO DE PERNAMBUCO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO AM. CURIAE. : DISTRITO FEDERAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL AM. CURIAE. : ESTADO DE ALAGOAS PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE AL...DECISÕES - Poder Judiciário/Supremo Tribunal Federal/Plenário
. : SINDICATO DOS SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDPOL/MG AM. CURIAE. : ESTADO DE PERNAMBUCO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO AM. CURIAE. : DISTRITO FEDERAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL AM. CURIAE. : ESTADO DE ALAGOAS PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE AL...
03/06/2022 - Pág 87, Edição Nº 105 - DOU
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DO2 ex-servidor GENIVAL RODRIGUES DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 0689801, aposentado no cargo de Agente de Polícia ... Civil Especial, oriundo do quadro de pessoal do Ex-Território do Acre, com vigência a contar da data competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2...PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 6.207, DE 31 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal/Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos/Coordenação-Geral de Benefícios
ex-servidor GENIVAL RODRIGUES DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 0689801, aposentado no cargo de Agente de Polícia ... Civil Especial, oriundo do quadro de pessoal do Ex-Território do Acre, com vigência a contar da data competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2...
03/06/2022 - Pág 15, Edição Nº 105 - DOU
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DO2 matriculado para o Curso de Formação Policial para ingresso na carreira de Perito Oficial Forense da Polícia ... Civil do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme publicado na página 110, da edição 10.074, do Diáriom6º DN, DE 26 DE ABRIL DE 2022. O COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, no uso ...PORTARIA Nº 129/Com6º DN, DE 26 DE ABRIL DE 2022. - Ministério da Defesa/Comando da Marinha/Comando de Operações Navais/6º Distrito Naval
matriculado para o Curso de Formação Policial para ingresso na carreira de Perito Oficial Forense da Polícia ... Civil do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme publicado na página 110, da edição 10.074, do Diáriom6º DN, DE 26 DE ABRIL DE 2022. O COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, no uso ...
03/06/2022 - Pág 11, Edição Nº 105 - DOU
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DO1 de obras e serviços de engenharia em unidades escolares no Estado do Paraná, objeto da operação da Polícia ... Civil denominada "Quadro Negro", ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessãoATA Nº 19, DE 25 DE MAIO DE 2022 (Sessão Ordinária) Presidência: Ministra...ATA Nº 19, DE 25 DE MAIO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Plenário
de obras e serviços de engenharia em unidades escolares no Estado do Paraná, objeto da operação da Polícia ... Civil denominada "Quadro Negro", ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessãoATA Nº 19, DE 25 DE MAIO DE 2022 (Sessão Ordinária) Presidência: Ministra...
02/06/2022 - Pág 190, Edição Nº 104 - DOU
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