154 resultados encontrados

Presidência da República
Senado Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.MPV 1061/2021
Presidência da República
Câmara dos Deputados
Senado Institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual; e altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006.PL 4968/2019
Câmara dos Deputados
Poder Executivo
Camara Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis nºs 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.MPV 1061/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis nºs 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.MPV 1061/2021
Poder Executivo
Senado Federal
Camara Institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências.PL 4364/2020
Senado Federal
Jorge Kajuru
Senado Institui a Política Nacional de Combate e Erradicação da Pobreza Menstrual.PL 2400/2021
Jorge Kajuru
Paulo Paim
Senado Assegura o acesso gratuito às mulheres em idade reprodutiva a absorventes higiênicos, e dá outras providências.PL 1666/2021
Paulo Paim
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
Camara Dispõe sobre a garantia da Dignidade Menstrual para meninas e mulheres dos grupos que menciona.PL 2683/2021
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Virgem dos Pobres para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibateguara, Estado de Alagoas.PDL 471/2021
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
NILTO IGNACIO TATTO
Camara Estabelece Direitos e Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua, e dá outras providências.PL 5740/2016
NILTO IGNACIO TATTO
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Solicita informações ao Ministério Cidadania sobre a compra de tratores com recurso de R$ 89,8 milhões que deveria ser direcionado para mitigar o impacto da pandemia da Covid-19 em comunidades pobres.REQ 49/2022
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Fabiano Contarato
Senado Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, – Estatuto da Cidade, para vedar o emprego de técnicas de “arquitetura hostil” em espaços livres de uso público.PL 488/2021
Fabiano Contarato
LEONARDO DE MELO GADELHA
Camara Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências, para dispor sobre incentivo financeiro a crianças nascidas no país em situação de pobreza.PL 1968/2021
LEONARDO DE MELO GADELHA
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Camara Altera a lei 11.124, de 2005.PL 3655/2019
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Romário (PL/RJ), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Senado Altera a Constituição para determinar que parte dos recursos manejados por meio das emendas individuais impositivas, conforme preveem os §§ 9º e 10 do art. 166, seja destinada a ações que visem ao combate e à erradicação da pobreza.PEC 43/2021
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Romário (PL/RJ), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica, para incrementar o valor per capita destinado a escolas situadas em Municípios em situação de extrema pobreza.PL 8816/2017
Senado Federal
HERCÍLIO ARAÚJO DINIZ FILHO
Camara Institui dedução na legislação do Imposto de Renda para médicos e clínicas que prestarem serviços de saúde gratuitos.PL 4757/2020
HERCÍLIO ARAÚJO DINIZ FILHO
ANDRE LUIS GASPAR JANONES
Camara Cria o Programa de Responsabilidade Social e dá outras providênciasPL 5508/2020
ANDRE LUIS GASPAR JANONES
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
Camara “Altera o disposto na Lei 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, acrescentando o inciso IV, §2º do Art. 3º, e assim, proíbe a interrupção dos serviços públicos essenciais durante todo o período de estado de calamidade pública, para pessoas em situações de pobreza e de extrema pobreza que estão inscritas no Cadastro Único do Governo Federal..”PL 1086/2020
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
Camara Dispõe sobre a criação de benefícios financeiros no âmbito do Programa Bolsa Família, devidos durante a suspensão das atividades escolares provocada pela pandemia do vírus Covid-19.PL 681/2020
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senado Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas operadoras de telefonia móvel a fornecer, de forma gratuita, acesso à Internet para todos os alunos de escolas públicas e para as famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza inscritas no Programa Auxílio Brasil e dá outras providências.PL 3006/2021
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senado Requer que a Comissão de Meio Ambiente avalie a Política Nacional de Saneamento Básico, instituída pela Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, com foco na prestação de serviços públicos em consonância com os princípios fundamentais definidos no art. 2º, especialmente o disposto nos incisos: III - abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de forma adequada à saúde pública, à conservação dos recursos naturais e à proteção do meio ambiente; IV - disponibilidade, nas áreas urbanas, de serviços de drenagem e manejo das águas pluviais, tratamento, limpeza e fiscalização preventiva das redes, adequados à saúde pública, à proteção do meio ambiente e à segurança da vida e do patrimônio público e privado; VI - articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde, de recursos hídricos e outras de interesse social relevante, destinadas à melhoria da qualidade de vida, para as quais o saneamento básico seja fator determinante; XII - integração das infraestruturas e dos serviços com a gestão eficiente dos recursos hídricos; XIII - redução e controle das perdas de água, inclusive na distribuição de água tratada, estímulo à racionalização de seu consumo pelos usuários e fomento à eficiência energética, ao reúso de efluentes sanitários e ao aproveitamento de águas de chuva. Solicito, ainda, avaliação quanto a eficiência e eficácia das políticas diante da aplicabilidade das atualizações promovidas pelas Leis: 13.329, de 1º de agosto de 2016 (cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico - REISB, com o objetivo de estimular a pessoa jurídica prestadora de serviços públicos de saneamento básico a aumentar seu volume de investimentos, por meio da concessão de créditos relativos à contribuição para o Programa de Integração Social - PIS e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS); e 14.026, de 15 de julho de 2020 (marco legal do saneamento básico), especialmente as que adentram na Lei 13.529, de 04 de dezembro de 2017 (que autoriza a União a participar de fundo de apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas, com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados), no exercício de 2022.REQ 19/2022 - CMA
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senado Requer que a Comissão de Meio Ambiente avalie a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), observando-se: a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009; o compromisso voluntário do Brasil junto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima; a aplicação de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima - FNMC de que trata a Lei Federal nº 12.114, de 09 de dezembro de 2009; e o disposto no Decreto 9.578, de 22 de novembro de 2018. A avaliação deve focar nos objetivos alcançados com as ações de prevenção e controle dos desmatamentos e queimadas ilegais nos Biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal, e sua harmonização com o desenvolvimento sustentável. Solicito, ainda, comparação qualitativa e quantitativa com o crescimento econômico, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais, no exercício de 2022.REQ 18/2022 - CMA
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o direito à saúde menstrual.PL 2653/2021
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
MARCELO GUILHERME DE ARO FERREIRA
Camara Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis nº 10.696, de 2 de julho de 2003, nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, e nº 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.PLV 26/2021
MARCELO GUILHERME DE ARO FERREIRA
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Inclua no Art. 4 º da Medida Provisória 1.061 de 2021 o seguinte parágrafo: “Art. 4º ..................................................................................................... ................................................................................................................. § 16. As famílias que se encontrem em situação de extrema pobreza e que não atendam às exigências dos incisos I e II do caput deste artigo farão jus a 01 (um) benefício familiar básico.”EMP 21/0
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
MARCELO GUILHERME DE ARO FERREIRA
Camara Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis nºs 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.RDF 1/0
MARCELO GUILHERME DE ARO FERREIRA
Senador José Maranhão (MDB/PB)
Senado Altera os arts. 610 e 733 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para possibilitar a gratuidade àqueles que se declararem pobres, sob as penas da lei, para a realização consensual de inventário, partilha, separação, divórcio e extinção da união estável por via administrativa.PL 5957/2019
Senador José Maranhão (MDB/PB)
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Inclua no Art. 3 º da Medida Provisória 1.061 de 2021 o seguinte parágrafo: “Art. 3º ..................................................................................................... ................................................................................................................. § 15. As famílias que se enquadrem na Extrema Pobreza e que não atendam as exigências dos incisos I, II e III do caput deste artigo farão jus a um Benefício Familiar Básico.”EMP 3/0
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Autoriza a dedução da base de cálculo do imposto de renda de despesas incorridas no apoio a beneficiários do programa “O Futuro é para Todos” e aumenta o valor da dedução por dependente fixado pela Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.PL 152/2021
PAULA MORENO PARO BELMONTE
FÁBIO RICARDO TRAD
Camara Criminaliza atos violentos praticados contra pessoa em decorrência de sentimento de ódio por sua condição de pobreza, assim denominados como aporofobia.PL 3271/2020
FÁBIO RICARDO TRAD
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Camara Dispõe sobre a proteção tributária, previdenciária e assistencial em razão da pandemia relacionada ao COVID-19.PL 804/2020
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Altera a Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, que institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis nos 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências, para instituir o Benefício de Erradicação da Fome, a ser pago enquanto houver insegurança alimentar leve, moderada ou grave no país, e a décima terceira parcela dos benefícios financeiros e dos incentivos ao esforço individual e à emancipação produtiva do Programa Auxílio Brasil.PL 354/2022
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Senado Altera dispositivos da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados.PLS 565/2015
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Senado Altera dispositivos da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados.PLS 565/2015
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Senado Destina ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza recursos decorrentes da desestatização de empresas estatais da União, para custear transferências de renda.PLP 173/2021
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Senado Destina ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza recursos decorrentes da desestatização de empresas estatais da União, para custear transferências de renda.PLP 173/2021
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Senado Destina ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza recursos decorrentes da desestatização de empresas estatais da União, para custear transferências de renda.PLP 173/2021
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Senado Destina ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza recursos decorrentes da desestatização de empresas estatais da União, para custear transferências de renda.PLP 173/2021
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Senado Destina ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza recursos decorrentes da desestatização de empresas estatais da União, para custear transferências de renda.PLP 173/2021
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Senado Institui, no âmbito do Senado Federal, a Comenda Santa Dulce dos Pobres, destinada a homenagear pessoas e instituições que se destaquem nos campos da assistência social e proteção dos vulneráveis, em especial no âmbito da saúde.PRS 52/2020
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQE 23/2021, seja incluído mais um convidado com o objetivo de enriquecer o debate. Propõe a inclusão do Senhor Rodrigo Orair, técnico do IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.REQ 28/2021 - CAE
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir as mais recentes matérias enviadas pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, em especial, a Medida Provisória nº 1.061, de 2021, que institui os Programas Auxílio Brasil e Alimenta Brasil, e a Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021, conhecida como PEC dos Precatórios.REQ 23/2021 - CAE
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a Portaria nº 13.474, de 2 de junho de 2020, publicada no DOU, de 04 de junho de 2020, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 83.904.162,00, objetivando, na prática, à transferência desse valor originalmente destinado à Inclusão Social por meio do Bolsa Família e da Articulação de Políticas Públicas (Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) - Na Região Nordeste), para aplicação em publicidade institucional, pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.PDL 256/2020
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Cria o Programa Social do Gás de Cozinha (Gás Liquefeito de Petróleo - GLP), e dá outras providências.PL 811/2021
MÁRIO LÚCIO HERINGER
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
Camara Dispõe sobre a vedação em todo território nacional, da suspensão do fornecimento de energia elétrica, por inadimplemento, de pessoas de baixa renda, usuárias de equipamentos de autonomia limitada, vitais à preservação da vida humana e dependentes de energia elétrica, desde que fornecidos pelo Sistema Único de Saúde – SUS.PL 865/2022
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Dispõe sobre a isenção de pessoas reconhecidamente pobres para o pagamento de emolumentos pelo reconhecimento de firmas e autenticação de documentos e dá outras providências.PL 951/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Cria o Auxílio Social do Gás, e dá outras providências.PL 1507/2021
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.261, de 14 de março de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Virgem dos Pobres, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ibateguara, Estado de Alagoas.TVR 358/2020
Poder Executivo
JESSICA ROJAS SALES
Camara Dá nova redação ao artigo 23 da lei 10.741, de 01 de outubro de 2003, incluindo o parágrafo único ao referido artigo, para prever a necessidade das salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais, circenses, e eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento, em destinarem, pelo menos, 3% (três por cento) da sua carga de ingressos para o acesso gratuito do idoso com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos.PL 1691/2019
JESSICA ROJAS SALES
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Modifica a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para reformular os benefícios financeiros do Programa Bolsa Família, assegurar a atualização monetária anual dos valores dos benefícios e dos valores referenciais para caracterização de situação de pobreza e de extrema pobreza; prever o desligamento voluntário de famílias beneficiárias e o retorno automático ao Programa; revoga o art. 2º, o art. 2º-A, o parágrafo único do art. 3º e o parágrafo único do art. 6º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; e dá outras providências.PL 6072/2019
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.261, de 14 de março de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Virgem dos Pobres, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ibateguara, Estado de Alagoas.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
MANOEL ISIDORIO DE SANTANA JUNIOR
Camara Isenta de pagamento de tarifas de energia elétrica e fornecimento de água todos templos religiosos cristãos evangélicos, católicos, de matriz africana e de qualquer outra denominação religiosa, bem como de hospitais filantrópicos, casas de acolhimento, instituições filantrópicas destinadas ao acolhimento de idosos e crianças, comunidades terapêuticas e demais instituições que prestem assistência ou atendimento a pessoas carentes.PL 1766/2020
MANOEL ISIDORIO DE SANTANA JUNIOR
LUCAS DE VASCONCELOS GONZALEZ
Camara Altera a lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021para dispor sobre a avaliação qualitativa do programa Auxílio Brasil.PL 1072/2022
LUCAS DE VASCONCELOS GONZALEZ
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 4.968, de 2019, que "Institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual; e altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, para determinar que as cestas básicas entregues no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) deverão conter como item essencial o absorvente higiênico feminino".VET 59/2021
Presidência da República
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Senado Declara feriado nacional o dia 13 de março consagrado à “Santa Dulce dos Pobres”.PL 4028/2019
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
ANTÔNIO DA LUZ FURTADO
Camara Institui a erradicação da pobreza no mercado do trabalho.PL 3233/2020
ANTÔNIO DA LUZ FURTADO
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Cria a Semana de Combate à Pobreza Menstrual.PL 2779/2021
CELIO STUDART BARBOSA
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Requer moção de aplauso ao projeto Deixa Fluir, que assiste pessoas em situação de pobreza menstrual em Fortaleza/CE.REQ 1312/2021
CELIO STUDART BARBOSA
ANGELA MARIA GOMES PORTELA
Camara Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para dispor sobre os valores referenciais de caracterização de pobreza ou extrema pobreza.PL 2637/2007
ANGELA MARIA GOMES PORTELA
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Discorre sobre parceria entre pequenos agrônomos e o governo para distribuição de seus alimentos para comunidades pobres.PL 604/2022
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
JOSÉ SILVA SOARES
Camara Cria o Selo de Inclusão Tecnológica no Campo e dá incentivo tributário a pessoas jurídicas que doem recursos para a contratação de serviços de assistência técnica e extensão rural para agricultores familiares situados abaixo da linha de pobreza.PL 349/2021
JOSÉ SILVA SOARES
ALAN RICK MIRANDA
Camara Altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, que institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental e o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais.PL 2737/2015
ALAN RICK MIRANDA
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as causas, razões, consequências, custos sociais e econômicos da violência, morte e desaparecimento de jovens negros e pobres no Brasil
Camara Torna inadimplente de acordo com as disposições da Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, o Município que deixar de aplicar os dispositivos da Lei 10.639 de 9 de janeiro de 2003.PL 2444/2015
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as causas, razões, consequências, custos sociais e econômicos da violência, morte e desaparecimento de jovens negros e pobres no Brasil
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Senado Institui o Programa Emergencial Transporte Social visando resguardar o exercício do transporte público rodoviário urbano e semiurbano, durante o período de enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.PL 2025/2020
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Ente Jurídico
Senado "Estabelece medidas para o cumprimento pelos entes da Federação da Resolução 70/1 de 25 de Setembro de 2015 da Assembleia Geral da Organização das Nacões Unidas, intitulada 'Transformando Nosso Mundo: 2030 Agenda para o desenvolvimento sustentável', que aprovou os ODS – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, bem assim as metas estabelecidas para essa finalidade".SUG 32/2020
Ente Jurídico
Ente Jurídico
Senado "Estabelece medidas para o cumprimento pelos entes da Federação da Resolução 70/1 de 25 de Setembro de 2015 da Assembleia Geral da Organização das Nacões Unidas, intitulada 'Transformando Nosso Mundo: 2030 Agenda para o desenvolvimento sustentável', que aprovou os ODS – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, bem assim as metas estabelecidas para essa finalidade".SUG 32/2020
Ente Jurídico
JESUS SERGIO DE MENEZES
Camara Institui a Renda Básica da Cidadania, em substituição ao auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, e ao auxílio emergencial residual de que trata a Medida Provisória nº 1.000, de 2020, e dá outras providências.PL 4715/2020
JESUS SERGIO DE MENEZES
JOAO SOMARIVA DANIEL
Camara Institui a Renda Mínima UniversalPL 4610/2020
JOAO SOMARIVA DANIEL
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Cria o Programa Renda Cidadã Social Básica Brasileira, destinado a transferência direta de renda do Governo Federal, como instrumento de inclusão social, segurança alimentar, combate a fome, à pobreza, à extrema pobreza, à miséria, a prevenção ao trabalho infantil e a prevenção à evasão escolar de crianças e adolescentes.PL 4314/2020
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para vedar a suspensão do fornecimento de energia elétrica, por inadimplemento da fatura, a unidade consumidora onde resida portador de doença ou patologia cujo tratamento ou procedimento médico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.PL 608/2020
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as causas, razões, consequências, custos sociais e econômicos da violência, morte e desaparecimento de jovens negros e pobres no Brasil
Camara Cria o Observatório de Combate a Discriminação Racial, Intolerância e Outras Formas de Violências no âmbito da Câmara dos Deputados.PRC 63/2015
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as causas, razões, consequências, custos sociais e econômicos da violência, morte e desaparecimento de jovens negros e pobres no Brasil
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as causas, razões, consequências, custos sociais e econômicos da violência, morte e desaparecimento de jovens negros e pobres no Brasil
Camara Cria a Comissão Temporária Especial para acompanhamento do Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de JovensPRC 62/2015
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as causas, razões, consequências, custos sociais e econômicos da violência, morte e desaparecimento de jovens negros e pobres no Brasil
JOSÉ RICARDO WENDLING
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei - PL 8816/2017, que altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica, para incrementar o valor per capita destinado a escolas situadas em Municípios em situação de extrema pobreza e seus apensados.REQ 158/2021
JOSÉ RICARDO WENDLING
Geovânia de Sá
Camara Dispõe sobre a gratuidade do traslado de cadáveres ou restos mortais de brasileiro nato ou naturalizado, reconhecidamente pobre, falecido no exterior.PL 3338/2015
Geovânia de Sá
CARLOS HENRIQUE FOCESI SAMPAIO
Camara Altera a Lei nº 8.742, de 7 de outubro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências para incorporar o Programa Bolsa Família.PL 6664/2013
CARLOS HENRIQUE FOCESI SAMPAIO
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Senado Institui a Renda Básica da Primeira Infância de R$ 800,00, custeada por tributação progressiva.PLP 213/2020
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Institui o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional e Qualificação do Trabalhador – FUNDEP, e dá outras providências.PLP 126/2020
Senador Paulo Paim (PT/RS)
FAUSTO RUY PINATO
Camara Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para assegurar gratuidade às vítimas de violência doméstica e aos seus dependentes, todos comprovadamente carentes, no sistema de transporte público coletivo rodoviário interestadual.PL 124/2020
FAUSTO RUY PINATO
Senado Federal
Camara Permite que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem em seus regimes próprios de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da União; modifica renúncias previdenciárias; prevê benefício da Seguridade Social à criança vivendo em situação de pobreza.PEC 133/2019
Senado Federal
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Institui o benefício universal infantil.PEC 34/2020
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Institui o benefício universal infantil.PEC 34/2020
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Institui a linha oficial de pobreza e estabelece que o Governo Federal deverá definir metas progressiva erradicação da pobreza e diminuição das desigualdades socioeconômicas, e dá outras providências.PL 350/2021
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senadora Juíza Selma (PODEMOS/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Cria a seguridade social da criança.PEC 146/2019
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senadora Juíza Selma (PODEMOS/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Senado Altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, para assegurar a gratuidade da segunda via de carteira de identidade para idosos que se autodeclararem pobres.PL 526/2021
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Senado Altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, para assegurar a gratuidade da segunda via de carteira de identidade para idosos que se autodeclararem pobres.PL 526/2021
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
ÁTILA FREITAS LIRA
Camara Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências, para dispor sobre a criação de incentivo financeiro ao estudante do ensino médio.PL 54/2021
ÁTILA FREITAS LIRA
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para ampliar a relação de beneficiários do Programa de Apoio à Conservação Ambiental.PL 754/2019
Senado Federal
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Acrescenta o art. 26-A na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para determinar que os projetos de enfrentamento da pobreza deverão ser monitorados e aferidos, em termos de resultados, por meio de índice multidimensional da pobreza.PL 218/2019
ROBERTO ALVES DE LUCENA
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
Camara Sugere que o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos a adoção de ações direcionadas ao combate à pobreza menstrualINC 919/2021
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
Camara Sugere que o Ministério da Saúde a adoção de ações direcionadas ao combate à pobreza menstrualINC 920/2021
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Determina a inclusão da população em situação de rua no censo demográfico realizado periodicamente pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.PL 4498/2020
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
ENIO JOSÉ VERRI
Camara Altera a Lei 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, acrescentando o inciso IV, §2º do Art. 3º suspendendo a cobrança de tarifas de água, energia elétrica, gás e esgoto durante todo o período de emergência de saúde pública para pessoas em situações de pobreza e extrema pobreza inscritas no Cadastro Único.PL 736/2020
ENIO JOSÉ VERRI
Presidência da República
Senado Altera o Anexo I à Lei nº 13.971, de 27 de dezembro de 2019, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023.PLN 23/2021
Presidência da República
Presidência da República
Senado Altera o Anexo I à Lei nº 13.971, de 27 de dezembro de 2019, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023.PLN 23/2021
Presidência da República
Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Altera a Lei 10.836, de 9 de janeiro de 2004 que cria o Programa Bolsa Família e a Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para ampliar as condições de superação da vulnerabilidade econômica.PL 4106/2020
Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Institui adicional de tributação sobre o preço de comercialização final de bens de consumo supérfluos ou de luxo, altera a Lei n.º 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e revoga o art. 9º e respectivos parágrafos da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e o art. 1º e seu § 1º da Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006, e dá outras providências.PL 2192/2020
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Institui adicional de tributação sobre o preço de comercialização final de bens de consumo supérfluos ou de luxo, altera a Lei n.º 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e revoga o art. 9º e respectivos parágrafos da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e o art. 1º e seu § 1º da Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006, e dá outras providências.PL 2192/2020
Senador Paulo Paim (PT/RS)
MILTON COELHO DA SILVA NETO
Camara Modifica a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para caracterizar o Programa Bolsa Família como uma etapa de implementação da Renda Básica de Cidadania, prevista na Lei n. 10.835, de 8 de janeiro de 2004, reformular o valor referencial que define a situação de pobreza, unificar e ampliar o benefício financeiro do Programa Bolsa Família, assegurar a atualização monetária anual dos valores referenciais do benefício e da situação de pobreza; e dá outras providências.PL 1053/2021
MILTON COELHO DA SILVA NETO
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Senado Institui a Lei de Responsabilidade Social; estabelece normas de responsabilidade social para a redução da pobreza e dá outras providências.PL 5343/2020
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua.PL 1577/2020
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Federal
Camara Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dar novo tratamento ao instituto da fiança no processo penal e dá outras providências.PL 1341/2007
Senado Federal
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Senado Institui o seguro-fraternidade, a ser recebido por brasileiros mais pobres em situações de epidemia, pandemia e calamidade pública, e dá outras providências.PLP 45/2020
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Senado Estende a duração e os valores do auxílio emergencial, e institui a política permanente de redução da desigualdade.PLP 62/2021
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Senado Requer Audiência Pública para debater o redesenho dos programas Sociais e CadÚnico na Lei de Responsabilidade SocialREQ 1/2021 - CCJ
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Senado Requer Audiência Pública para debater as formas de financiamento da Lei de Responsabilidade SocialREQ 2/2021 - CCJ
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Senador Telmário Mota (PDT/RR)
Senado Isenta as pessoas reconhecidamente pobres do pagamento de emolumentos pelo reconhecimento de firmas e autenticações. Acrescenta o art. 9º-A à Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, e o art. 45-A à Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994.PLS 144/2016
Senador Telmário Mota (PDT/RR)
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de debater a situação da população de rua no Brasil, seu possível aumento durante a pandemia e as políticas públicas voltadas a essa população.REQ 16/2021 - CDH
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Presidência da República
Senado Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.MPV 1061/2021
Presidência da República
MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS
Camara Altera a Lei nº 9.503, 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para a concessão de auxílio financeiro pelo Poder Público na obtenção de Carteira Nacional de Habilitação por pessoas carentes.PL 923/2019
MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Camara Cria o Selo de Inclusão Tecnológica no Campo e dá incentivo tributário a pessoas jurídicas que doem recursos para a contratação de serviços de assistência técnica e extensão rural para agricultores familiares situados abaixo da linha de pobreza.PAR 1/0
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Camara Cria o Selo de Inclusão Tecnológica no Campo e dá incentivo tributário a pessoas jurídicas que doem recursos para a contratação de serviços de assistência técnica e extensão rural para agricultores familiares situados abaixo da linha de pobreza.EMC-A 1/0
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
VINICIUS LAZZER POIT
Camara Revoga a Lei nº 12.933, de 23 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória nº 2.208, de 17 de agosto de 2001.PL 160/2020
VINICIUS LAZZER POIT
DOMINGOS GOMES DE AGUIAR NETO
Camara Define políticas públicas voltadas para redução das desigualdades regionais, visando à pesquisa de métodos e meios de combate à desertificação e melhor convivência com a semiaridez e estabelecendo preferência para instalação de centros universitários.PL 3095/2015
DOMINGOS GOMES DE AGUIAR NETO
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Esta Lei altera a Lei nº 13.146, de 6 de 2015 para assegurar atendimento domiciliar a pessoa com deficiência em condição de extrema pobreza e determinar a plena divulgação do direito ao atendimento domiciliar pelos órgãos e entidades responsáveis, e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para destacar o direito ao atendimento domiciliar em caso de inexistência de serviço pericial no município de residência da pessoa com deficiência, e dá outras providências.PL 697/2022
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 26, de 2021 (oriundo da MPV nº 1.061/2021), que "Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis nºs 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências".VET 70/2021
Presidência da República
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Senado Institui a Política Nacional de Combate à Pobreza (PNCP).PL 3002/2020
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
VIVIANE DA COSTA REIS
Camara Altera e acrescenta dispositivo à Lei 6.015 de 31 de dezembro de 1973 que “Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências”.PL 4281/2021
VIVIANE DA COSTA REIS
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
Camara Dispõe sobre a emissão gratuita da carteira de identidade para pessoas idosas em situação de hipossuficiência comprovada.PL 4181/2021
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Senado Requer, nos termos do art. 93, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa da Audiência Pública, proposta pelo REQ 90/2019 - CE, destinada a instruir o PL 4028/2019, que declara feriado nacional o dia 13 de março consagrado à “Santa Dulce dos Pobres”.REQ 118/2019 - CE
Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
Senado Institui a Política de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga.PLS 222/2016
Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Institui o Programa Nacional de Conectividade, destinado a garantir o acesso dos cidadãos às tecnologias da informação e comunicação e à internet.PL 1021/2022
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Cria no Programa Bolsa Família o benefício provisório, variável e emergencial vinculado ao período de enfrentamento de pandemias e da outras providencias.PL 690/2020
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Altera a Lei nº 8.472, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.PL 126/2022
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
JOAO SOMARIVA DANIEL
Camara O projeto do Senador Antônio Carlos Valadares defende princípios de desenvolvimento sustentável, tornando obrigatórias políticas para o setor rural, tendo como base territorial os pequenos municípios das regiões menos favorecidas, voltadas para políticas públicas sociais, culturais e produtivas, respeitando os princípios a democracia, sustentabilidade, inclusão, diversidade, equidade e solidariedade, e como objetivos promover e acelerar a superação da pobreza e das desigualdades sociais nos territórios compreendidos.VTS 1/0
JOAO SOMARIVA DANIEL
Presidência da República
Senado Acresce e altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, das Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, 8.177, de 1º de março de 1991, e 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências. MPV 2183-56/2001
Presidência da República
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para incluir, como requisito para licitação de obras ou serviços, que o vencedor da licitação admita trabalhadores em situação de rua.PLC 130/2017
Câmara dos Deputados
Senado Federal
Camara Institui o Dia Nacional da Santa Dulce dos Pobres.PL 4028/2019
Senado Federal
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 383-A, de 2017, do Sr. Danilo Cabral e outros, que "altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)"
Camara Dispõe sobre o financiamento mínimo e conjunto das ações e serviços da assistência social pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e garantia de renda mínima às famílias para superação da situação de pobreza.SBT-A 1/0
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 383-A, de 2017, do Sr. Danilo Cabral e outros, que "altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)"
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Senado Institui o Fundo Anticíclico de Combate à Pobreza – FACP; estabelece limites para a taxa de pobreza infantil; prevê que o FACP seja fonte de recursos para políticas de assistência social em caso de descumprimento dos limites de pobreza, bem como para premiação financeira de entes federativos que tenham avanços relevantes na área social; e dá outras providências.PEC 11/2020
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Senado É instituída, no âmbito do Senado Federal, a Comenda Santa Dulce dos Pobres, destinada a homenagear pessoas físicas ou jurídicas que tenham prestado relevantes serviços na área social da saúde.Comenda Santa Dulce dos Pobres
Temporária
critérios de vulnerabilidade especificados abaixo: a) proporção do número total de pessoas extremamente <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pobres</span> financeiros, metodologia utilizada, prazo e requisitos para execução da modalidade compra com doação simultânea. O SECRETÁRIO NACIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe são conf...
DO1 critérios de vulnerabilidade especificados abaixo: a) proporção do número total de pessoas extremamente pobres financeiros, metodologia utilizada, prazo e requisitos para execução da modalidade compra com doação simultânea. O SECRETÁRIO NACIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe são conf...PORTARIA Nº 140, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 - Ministério da Cidadania/Secretaria Especial do Desenvolvimento Social/Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva
critérios de vulnerabilidade especificados abaixo: a) proporção do número total de pessoas extremamente pobres financeiros, metodologia utilizada, prazo e requisitos para execução da modalidade compra com doação simultânea. O SECRETÁRIO NACIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe são conf...
anos, ou de qualquer idade quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho; IV - o menor <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pobre</span>PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 992, DE 28 DE MARÇO DE 2022 Aprova as Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios O DIRETOR DE BENEFÍCIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, d...
DO1 anos, ou de qualquer idade quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho; IV - o menor pobrePORTARIA DIRBEN/INSS Nº 992, DE 28 DE MARÇO DE 2022 Aprova as Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios O DIRETOR DE BENEFÍCIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, d...PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 992, DE 28 DE MARÇO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Instituto Nacional do Seguro Social/Diretoria de Benefícios
anos, ou de qualquer idade quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho; IV - o menor pobrePORTARIA DIRBEN/INSS Nº 992, DE 28 DE MARÇO DE 2022 Aprova as Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios O DIRETOR DE BENEFÍCIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, d...
critérios de vulnerabilidade especificados abaixo: a) proporção do número total de pessoas extremamente <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pobres</span> financeiros, metodologia utilizada, prazo e requisitos para execução da modalidade compra com doação simultânea. O SECRETÁRIO NACIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe são conf...
DO1 critérios de vulnerabilidade especificados abaixo: a) proporção do número total de pessoas extremamente pobres financeiros, metodologia utilizada, prazo e requisitos para execução da modalidade compra com doação simultânea. O SECRETÁRIO NACIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe são conf...PORTARIA Nº 136, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 - Ministério da Cidadania/Secretaria Especial do Desenvolvimento Social/Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva
critérios de vulnerabilidade especificados abaixo: a) proporção do número total de pessoas extremamente pobres financeiros, metodologia utilizada, prazo e requisitos para execução da modalidade compra com doação simultânea. O SECRETÁRIO NACIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe são conf...
DIDES que determinou o pagamento das AIHS. 33902.442101/2014-53 Santa Casa de Misericórdia e Asilo dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Pobres</span>o de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 573ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 06 de junho de 202...
DO1 DIDES que determinou o pagamento das AIHS. 33902.442101/2014-53 Santa Casa de Misericórdia e Asilo dos Pobreso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 573ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 06 de junho de 202...DECISÃO de 6 de junho de 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Saúde Suplementar/Diretoria Colegiada
DIDES que determinou o pagamento das AIHS. 33902.442101/2014-53 Santa Casa de Misericórdia e Asilo dos Pobreso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 573ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 06 de junho de 202...
CANCER DE PERNAMBUCO 02.024.876/0001-01 30/09/2020 29/09/2023 31/12/2024 2024 3662 GRUPO DE AMIGO DO LAR <span class='highlight' style='background:#FFA;'>POBRE</span> ... 4142 LAR DOS MENINOS DOM ORIONE 17.313.388/0001-83 31/01/2021 30/01/2026 31/12/2027 2027 4143 LAR DOS <span class='highlight' style='background:#FFA;'>POBRES</span> ... 2025 4484 O LAR FREI ARNALDO 56.364.516/0001-70 30/07/2020 29/07/2025 31/12/2026 2026 4485 O PÃO DOS <span class='highlight' style='background:#FFA;'>POBRES</span> ... JOÃO XXIII 79.147.526/0001-59 26/10/2020 25/10/2025 31/12/2026 2026 4495 OBRA DE DEFESA DA INFÂNCIA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>POBRE</span> ... HUMANA DESPERTAR 00.958.354/0001-43 18/07/2021 17/07/2024 31/12/2025 2025 4754 SOCIEDADE ABRIGO PAO DOS <span class='highlight' style='background:#FFA;'>POBRES</span>
DO1 CANCER DE PERNAMBUCO 02.024.876/0001-01 30/09/2020 29/09/2023 31/12/2024 2024 3662 GRUPO DE AMIGO DO LAR POBRE ... 4142 LAR DOS MENINOS DOM ORIONE 17.313.388/0001-83 31/01/2021 30/01/2026 31/12/2027 2027 4143 LAR DOS POBRES ... 2025 4484 O LAR FREI ARNALDO 56.364.516/0001-70 30/07/2020 29/07/2025 31/12/2026 2026 4485 O PÃO DOS POBRES ... JOÃO XXIII 79.147.526/0001-59 26/10/2020 25/10/2025 31/12/2026 2026 4495 OBRA DE DEFESA DA INFÂNCIA POBRE ... HUMANA DESPERTAR 00.958.354/0001-43 18/07/2021 17/07/2024 31/12/2025 2025 4754 SOCIEDADE ABRIGO PAO DOS POBRESPORTARIA - Ministério da Cidadania/Secretaria Especial do Desenvolvimento Social/Secretaria Nacional de Assistência Social
CANCER DE PERNAMBUCO 02.024.876/0001-01 30/09/2020 29/09/2023 31/12/2024 2024 3662 GRUPO DE AMIGO DO LAR POBRE ... 4142 LAR DOS MENINOS DOM ORIONE 17.313.388/0001-83 31/01/2021 30/01/2026 31/12/2027 2027 4143 LAR DOS POBRES ... 2025 4484 O LAR FREI ARNALDO 56.364.516/0001-70 30/07/2020 29/07/2025 31/12/2026 2026 4485 O PÃO DOS POBRES ... JOÃO XXIII 79.147.526/0001-59 26/10/2020 25/10/2025 31/12/2026 2026 4495 OBRA DE DEFESA DA INFÂNCIA POBRE ... HUMANA DESPERTAR 00.958.354/0001-43 18/07/2021 17/07/2024 31/12/2025 2025 4754 SOCIEDADE ABRIGO PAO DOS POBRES
IGREJA METODISTA 44.562.734/0001-30 01/01/2020 31/12/2024 31/12/2025 2025 2748 ASSOCIACAO VILA DOS <span class='highlight' style='background:#FFA;'>POBRES</span> ... PEQUENO TRABALHADOR DE ATIBAIA 44.706.869/0001-21 30/07/2021 29/07/2024 31/12/2025 2025 2946 CASA DO <span class='highlight' style='background:#FFA;'>POBRE</span> ... DOS MENINOS DE SÃO LOURENÇO 17.411.893/0001-60 15/08/2019 14/08/2022 31/12/2023 2023 2954 CASA DOS <span class='highlight' style='background:#FFA;'>POBRES</span> ... 11.867.801/0001-75 06/02/2020 05/02/2023 31/12/2024 2024 2955 CASA DOS <span class='highlight' style='background:#FFA;'>POBRES</span> SÃO VICENTE DE PAULO 39.416.334
DO1 IGREJA METODISTA 44.562.734/0001-30 01/01/2020 31/12/2024 31/12/2025 2025 2748 ASSOCIACAO VILA DOS POBRES ... PEQUENO TRABALHADOR DE ATIBAIA 44.706.869/0001-21 30/07/2021 29/07/2024 31/12/2025 2025 2946 CASA DO POBRE ... DOS MENINOS DE SÃO LOURENÇO 17.411.893/0001-60 15/08/2019 14/08/2022 31/12/2023 2023 2954 CASA DOS POBRES ... 11.867.801/0001-75 06/02/2020 05/02/2023 31/12/2024 2024 2955 CASA DOS POBRES SÃO VICENTE DE PAULO 39.416.334PORTARIA - Ministério da Cidadania/Secretaria Especial do Desenvolvimento Social/Secretaria Nacional de Assistência Social
IGREJA METODISTA 44.562.734/0001-30 01/01/2020 31/12/2024 31/12/2025 2025 2748 ASSOCIACAO VILA DOS POBRES ... PEQUENO TRABALHADOR DE ATIBAIA 44.706.869/0001-21 30/07/2021 29/07/2024 31/12/2025 2025 2946 CASA DO POBRE ... DOS MENINOS DE SÃO LOURENÇO 17.411.893/0001-60 15/08/2019 14/08/2022 31/12/2023 2023 2954 CASA DOS POBRES ... 11.867.801/0001-75 06/02/2020 05/02/2023 31/12/2024 2024 2955 CASA DOS POBRES SÃO VICENTE DE PAULO 39.416.334
2025 2025 30 ABRIGO DOCE MORADA 00.462.017/0001-60 31/08/2020 30/08/2023 31/12/2024 2024 31 ABRIGO DOS <span class='highlight' style='background:#FFA;'>POBRES</span> ... CAMINHO 24.318.750/0001-74 15/06/2021 14/06/2026 31/12/2027 2027 100 ALBERGUE NOTURNO "PROTETOR DOS <span class='highlight' style='background:#FFA;'>POBRES</span> ... IDOSO 87.085.460/0001-48 28/04/2018 27/04/2023 31/12/2024 2024 562 ASSOCIAÇÃO CAÇAPAVANA DE AUXÍLIO AOS <span class='highlight' style='background:#FFA;'>POBRES</span>
DO1 2025 2025 30 ABRIGO DOCE MORADA 00.462.017/0001-60 31/08/2020 30/08/2023 31/12/2024 2024 31 ABRIGO DOS POBRES ... CAMINHO 24.318.750/0001-74 15/06/2021 14/06/2026 31/12/2027 2027 100 ALBERGUE NOTURNO "PROTETOR DOS POBRES ... IDOSO 87.085.460/0001-48 28/04/2018 27/04/2023 31/12/2024 2024 562 ASSOCIAÇÃO CAÇAPAVANA DE AUXÍLIO AOS POBRESPORTARIA Nº 49, DE 9 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Cidadania/Secretaria Especial do Desenvolvimento Social/Secretaria Nacional de Assistência Social
2025 2025 30 ABRIGO DOCE MORADA 00.462.017/0001-60 31/08/2020 30/08/2023 31/12/2024 2024 31 ABRIGO DOS POBRES ... CAMINHO 24.318.750/0001-74 15/06/2021 14/06/2026 31/12/2027 2027 100 ALBERGUE NOTURNO "PROTETOR DOS POBRES ... IDOSO 87.085.460/0001-48 28/04/2018 27/04/2023 31/12/2024 2024 562 ASSOCIAÇÃO CAÇAPAVANA DE AUXÍLIO AOS POBRES
específico de mulheres assassinadas em maior número no Brasil corresponde a mulheres jovens, negras e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pobres</span>PORTARIA Nº 526, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 Publicação de resumo oficial da Sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, em 7 de setembro de 2021, referente ao Caso Barbosa de Souza e outros v. Brasil. A MINISTRA DE...
DO1 específico de mulheres assassinadas em maior número no Brasil corresponde a mulheres jovens, negras e pobresPORTARIA Nº 526, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 Publicação de resumo oficial da Sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, em 7 de setembro de 2021, referente ao Caso Barbosa de Souza e outros v. Brasil. A MINISTRA DE...PORTARIA Nº 526, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/Gabinete da Ministra
específico de mulheres assassinadas em maior número no Brasil corresponde a mulheres jovens, negras e pobresPORTARIA Nº 526, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 Publicação de resumo oficial da Sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, em 7 de setembro de 2021, referente ao Caso Barbosa de Souza e outros v. Brasil. A MINISTRA DE...
84.02 14 BK 11,2 Art. 7º 8404.90.90 Outras 14 BK 11,2 Art. 7º 8405.10.00 -Geradores de gás de ar (gás <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pobre</span>RESOLUÇÃO GECEX Nº 353, DE 23 DE MAIO DE 2022 Altera a Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021 e concede redução temporária das alíquotas do Imposto de Importação ao amparo do art. 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980...
DO1 84.02 14 BK 11,2 Art. 7º 8404.90.90 Outras 14 BK 11,2 Art. 7º 8405.10.00 -Geradores de gás de ar (gás pobreRESOLUÇÃO GECEX Nº 353, DE 23 DE MAIO DE 2022 Altera a Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021 e concede redução temporária das alíquotas do Imposto de Importação ao amparo do art. 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980...RESOLUÇÃO GECEX Nº 353, DE 23 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão
84.02 14 BK 11,2 Art. 7º 8404.90.90 Outras 14 BK 11,2 Art. 7º 8405.10.00 -Geradores de gás de ar (gás pobreRESOLUÇÃO GECEX Nº 353, DE 23 DE MAIO DE 2022 Altera a Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021 e concede redução temporária das alíquotas do Imposto de Importação ao amparo do art. 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980...
identificáveis podem indicar que a experiência passada não ajustada constitui um preditor relativamente <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pobre</span>RESOLUÇÃO CVM Nº 97, DE 20 DE MAIO DE 2022 Aprova a consolidação do Pronunciamento Técnico CPC 10(R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata de pagamento baseado em ações. O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIO...
DO1 identificáveis podem indicar que a experiência passada não ajustada constitui um preditor relativamente pobreRESOLUÇÃO CVM Nº 97, DE 20 DE MAIO DE 2022 Aprova a consolidação do Pronunciamento Técnico CPC 10(R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata de pagamento baseado em ações. O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIO...RESOLUÇÃO CVM Nº 97, DE 20 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Economia/Comissão de Valores Mobiliários
identificáveis podem indicar que a experiência passada não ajustada constitui um preditor relativamente pobreRESOLUÇÃO CVM Nº 97, DE 20 DE MAIO DE 2022 Aprova a consolidação do Pronunciamento Técnico CPC 10(R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata de pagamento baseado em ações. O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIO...
DIDES que determinou o pagamento das AIHS. 33910.020533/2021-37 Santa Casa de Misericórdia e Asilo dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Pobres</span>o de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 572ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 16 de maio de 2022...
DO1 DIDES que determinou o pagamento das AIHS. 33910.020533/2021-37 Santa Casa de Misericórdia e Asilo dos Pobreso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 572ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 16 de maio de 2022...DECISÃO de 16 de maio de 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Saúde Suplementar/Diretoria Colegiada
DIDES que determinou o pagamento das AIHS. 33910.020533/2021-37 Santa Casa de Misericórdia e Asilo dos Pobreso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 572ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 16 de maio de 2022...
-77, CAXAMBU/MG, 235874.0007222/2019 de 05/05/2020 a 04/05/2025. 16) ALBERGUE NOTURNO "PROTETOR DOS <span class='highlight' style='background:#FFA;'>POBRES</span>PORTARIA Nº 19, DE 21 DE MARÇO DE 2022 A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes na Nota Técnica nº 19/2022...
DO1 -77, CAXAMBU/MG, 235874.0007222/2019 de 05/05/2020 a 04/05/2025. 16) ALBERGUE NOTURNO "PROTETOR DOS POBRESPORTARIA Nº 19, DE 21 DE MARÇO DE 2022 A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes na Nota Técnica nº 19/2022...PORTARIA Nº 19, DE 21 DE MARÇO DE 2022 - Ministério da Cidadania/Secretaria Especial do Desenvolvimento Social/Secretaria Nacional de Assistência Social
-77, CAXAMBU/MG, 235874.0007222/2019 de 05/05/2020 a 04/05/2025. 16) ALBERGUE NOTURNO "PROTETOR DOS POBRESPORTARIA Nº 19, DE 21 DE MARÇO DE 2022 A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes na Nota Técnica nº 19/2022...
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as causas, razões, consequências, custos sociais e econômicos da violência, morte e desaparecimento de jovens negros e pobres no Brasil
Avulso InicialAvulso Inicial
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as causas, razões, consequências, custos sociais e econômicos da violência, morte e desaparecimento de jovens negros e pobres no Brasil
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as causas, razões, consequências, custos sociais e econômicos da violência, morte e desaparecimento de jovens negros e pobres no Brasil
Avulso InicialAvulso Inicial
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as causas, razões, consequências, custos sociais e econômicos da violência, morte e desaparecimento de jovens negros e pobres no Brasil
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as causas, razões, consequências, custos sociais e econômicos da violência, morte e desaparecimento de jovens negros e pobres no Brasil
Avulso InicialAvulso Inicial
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as causas, razões, consequências, custos sociais e econômicos da violência, morte e desaparecimento de jovens negros e pobres no Brasil
35% do total estabelecido dos recursos serão distribuídos proporcionalmente à estimativa de famílias <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pobres</span> ... estado da federação UF Distribuição linear (30% do total de recursos disponíveis) Total de famílias <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pobres</span>tabelece os critérios e procedimentos do teto para cálculo e pagamento...
DO1 35% do total estabelecido dos recursos serão distribuídos proporcionalmente à estimativa de famílias pobres ... estado da federação UF Distribuição linear (30% do total de recursos disponíveis) Total de famílias pobrestabelece os critérios e procedimentos do teto para cálculo e pagamento...INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 14/SEDS/SENARC/MC, de 11 de março de 2022 - Ministério da Cidadania/Secretaria Especial do Desenvolvimento Social/Secretaria Nacional de Renda de Cidadania
35% do total estabelecido dos recursos serão distribuídos proporcionalmente à estimativa de famílias pobres ... estado da federação UF Distribuição linear (30% do total de recursos disponíveis) Total de famílias pobrestabelece os critérios e procedimentos do teto para cálculo e pagamento...
O amor preferencial pelos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pobres</span>.PORTARIA DIRENS Nº 192/DCR, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022 Aprova as Instruções Específicas para o Exame de Admissão ao Estágio de Instrução e Adaptação para Capelães da Aeronáutica do ano de 2023 (IE/EA EIAC 2023). Protocolo COMAER nº 67500.000284/2022-98 O DIRETOR DE ENSINO, considerando o disposto no Decreto nº ...
DO1 O amor preferencial pelos pobres.PORTARIA DIRENS Nº 192/DCR, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022 Aprova as Instruções Específicas para o Exame de Admissão ao Estágio de Instrução e Adaptação para Capelães da Aeronáutica do ano de 2023 (IE/EA EIAC 2023). Protocolo COMAER nº 67500.000284/2022-98 O DIRETOR DE ENSINO, considerando o disposto no Decreto nº ...PORTARIA DIRENS Nº 192/DCR, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022 - Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica/Comando-Geral do Pessoal/Diretoria de Ensino
O amor preferencial pelos pobres.PORTARIA DIRENS Nº 192/DCR, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022 Aprova as Instruções Específicas para o Exame de Admissão ao Estágio de Instrução e Adaptação para Capelães da Aeronáutica do ano de 2023 (IE/EA EIAC 2023). Protocolo COMAER nº 67500.000284/2022-98 O DIRETOR DE ENSINO, considerando o disposto no Decreto nº ...
SABARÁ/MG, 235874.0168578/2021 de 20/09/2021 a 19/09/2026. 18)SAMARITANA SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA A <span class='highlight' style='background:#FFA;'>POBRES</span> ... ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social. 12)ASSOCIAÇÃO MUTIRÃO DO <span class='highlight' style='background:#FFA;'>POBRE</span>TÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições com fun...
DO1 SABARÁ/MG, 235874.0168578/2021 de 20/09/2021 a 19/09/2026. 18)SAMARITANA SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA A POBRES ... ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social. 12)ASSOCIAÇÃO MUTIRÃO DO POBRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições com fun...PORTARIA Nº 48, DE 3 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Cidadania/Secretaria Especial do Desenvolvimento Social/Secretaria Nacional de Assistência Social
SABARÁ/MG, 235874.0168578/2021 de 20/09/2021 a 19/09/2026. 18)SAMARITANA SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA A POBRES ... ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social. 12)ASSOCIAÇÃO MUTIRÃO DO POBRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições com fun...
Prazo: até 31/12/2023 Imigrante: JOHN PAOLO GARCIA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>POBRE</span> Data Nascimento: 25/07/1990 Passaporte: P6412422B País: FILIPINAS. Processo: 47039002898202209 Requerente: KNOT MANAGEMENT DO BRASIL LTDA Prazo: até 13/07/2023 Imigrante: Bryan Lazaga Mercado Data Nascimento: 16/04/1978 Passaporte: P5905443B País: FILIPINAS. Processo: 47039002899202245 ...
DO1 Prazo: até 31/12/2023 Imigrante: JOHN PAOLO GARCIA POBRE Data Nascimento: 25/07/1990 Passaporte: P6412422B País: FILIPINAS. Processo: 47039002898202209 Requerente: KNOT MANAGEMENT DO BRASIL LTDA Prazo: até 13/07/2023 Imigrante: Bryan Lazaga Mercado Data Nascimento: 16/04/1978 Passaporte: P5905443B País: FILIPINAS. Processo: 47039002899202245 ...DESPACHO De 13 de janeiro de 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Migrações/Coordenação-Geral de Imigração Laboral
Prazo: até 31/12/2023 Imigrante: JOHN PAOLO GARCIA POBRE Data Nascimento: 25/07/1990 Passaporte: P6412422B País: FILIPINAS. Processo: 47039002898202209 Requerente: KNOT MANAGEMENT DO BRASIL LTDA Prazo: até 13/07/2023 Imigrante: Bryan Lazaga Mercado Data Nascimento: 16/04/1978 Passaporte: P5905443B País: FILIPINAS. Processo: 47039002899202245 ...
critérios de vulnerabilidade especificados abaixo: a) proporção do número total de pessoas extremamente <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pobres</span> financeiros, metodologia utilizada, prazo e requisitos para execução da modalidade compra com doação simultânea. O SECRETÁRIO NACIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe são conf...
DO1 critérios de vulnerabilidade especificados abaixo: a) proporção do número total de pessoas extremamente pobres financeiros, metodologia utilizada, prazo e requisitos para execução da modalidade compra com doação simultânea. O SECRETÁRIO NACIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe são conf...PORTARIA Nº 168, DE 5 DE ABRIL DE 2022 - Ministério da Cidadania/Secretaria Especial do Desenvolvimento Social/Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva
critérios de vulnerabilidade especificados abaixo: a) proporção do número total de pessoas extremamente pobres financeiros, metodologia utilizada, prazo e requisitos para execução da modalidade compra com doação simultânea. O SECRETÁRIO NACIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe são conf...
Prazo de Captação: 01/01/2022 à 31/12//2022 210261 - ODIP Culturarte 2021 OBRA DE DEFESA DA INFANCIA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>POBRE</span> 3 DE JANEIRO DE /2022 O SECRETÁRIO NACIONAL DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 464, de 29 de setembro de 2020 e a Portaria SECULT/MTUR n. 41, de 4 de outubro de 2021, resolve: A...
DO1 Prazo de Captação: 01/01/2022 à 31/12//2022 210261 - ODIP Culturarte 2021 OBRA DE DEFESA DA INFANCIA POBRE 3 DE JANEIRO DE /2022 O SECRETÁRIO NACIONAL DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 464, de 29 de setembro de 2020 e a Portaria SECULT/MTUR n. 41, de 4 de outubro de 2021, resolve: A...PORTARIA Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE /2022 - Ministério do Turismo/Secretaria Especial de Cultura/Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura
Prazo de Captação: 01/01/2022 à 31/12//2022 210261 - ODIP Culturarte 2021 OBRA DE DEFESA DA INFANCIA POBRE 3 DE JANEIRO DE /2022 O SECRETÁRIO NACIONAL DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 464, de 29 de setembro de 2020 e a Portaria SECULT/MTUR n. 41, de 4 de outubro de 2021, resolve: A...
implementação de tecnologias sociais de acesso à água para produção de alimentos para famílias rurais <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pobres</span>ATA DA 249ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CFDD REALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 2022 Aos vinte e oito dias do mês de abril de 2022, às 09h40, reuniu-se, virtualmente, o CONSELHO FEDERAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS (CFDD). ESTIVERAM ...
DO1 implementação de tecnologias sociais de acesso à água para produção de alimentos para famílias rurais pobresATA DA 249ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CFDD REALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 2022 Aos vinte e oito dias do mês de abril de 2022, às 09h40, reuniu-se, virtualmente, o CONSELHO FEDERAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS (CFDD). ESTIVERAM ...ATA DA 249ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CFDD REALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional do Consumidor/Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos
implementação de tecnologias sociais de acesso à água para produção de alimentos para famílias rurais pobresATA DA 249ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CFDD REALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 2022 Aos vinte e oito dias do mês de abril de 2022, às 09h40, reuniu-se, virtualmente, o CONSELHO FEDERAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS (CFDD). ESTIVERAM ...
com a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, as estimativas de população <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pobre</span>maneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, D E C R E T A : Art. 1º Ficam aprovados a Estrutura Regi...
DO1 com a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, as estimativas de população pobremaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, D E C R E T A : Art. 1º Ficam aprovados a Estrutura Regi...DECRETO Nº 11.023, DE 31 DE MARÇO DE 2022 - Atos do Poder Executivo
com a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, as estimativas de população pobremaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, D E C R E T A : Art. 1º Ficam aprovados a Estrutura Regi...