276 resultados encontrados

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Camara Fixa o piso salarial dos Guardas Municipais.PAR 2/0
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Camara Fixa o piso salarial dos Guardas Municipais.SBT-A 1/0
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Camara Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei, nº. 459, de 2015, que dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.REQ 2176/2020
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Câmara dos Deputados
Senado Institui o Estatuto Profissional dos Trabalhadores Celetistas em Cooperativas.PL 537/2019
Câmara dos Deputados
Programa e-Cidadania
Senado Fisioterapeutas com piso salarial de R$4800,00 por 30 horas semanaisSUG 48/2017
Programa e-Cidadania
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Institui o piso salarial nacional para os Conselheiros Tutelares.PL 739/2022
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Altera a Lei Complementar nº 103/2000, a fim de dispor que convenção e acordo coletivos de trabalho devem observar o piso salarial nela instituído.PLP 28/2015
DARCI POMPEO DE MATTOS
FABIO HENRIQUE SANTANA DE CARVALHO
Camara Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2564/2020, que “define o piso salarial profissional para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, e regulamenta sua jornada de trabalho”.REQ 2539/2021
FABIO HENRIQUE SANTANA DE CARVALHO
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
Camara Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2564/2020, que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.REQ 2537/2021
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO
Camara Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL no 2564/2020, que “estabelece o piso salarial profissional para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, e regulamenta sua jornada de trabalho”.REQ 2528/2021
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Dispõe sobre o piso salarial do assistente socialPL 1827/2019
CELIO STUDART BARBOSA
JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR
Camara Altera a Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, para dispor sobre o salário profissional do Assistente Social.PL 41/2021
JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR
Programa e-Cidadania
Senado "Piso salarial médico" (sic)SUG 34/2017
Programa e-Cidadania
CELSO ALENCAR RAMOS JACOB
Camara Acrescenta dispositivo à lei n.° 8.856, de 1° de março de 1.994, a fim de dispor sobre o piso salarial dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.PL 988/2015
CELSO ALENCAR RAMOS JACOB
ANDERSON MACHADO DE JESUS
Camara Acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 11.738, de 2008, para explicitar a aplicação do piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica aos profissionais do magistério indígena.PL 1305/2022
ANDERSON MACHADO DE JESUS
DIMAS FABIANO TOLEDO JÚNIOR
Camara Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2564/2020, que “estabelece o piso salarial profissional para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, e regulamenta sua jornada de trabalho”.REQ 2497/2021
DIMAS FABIANO TOLEDO JÚNIOR
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Senado Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para instituir novo piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica; e as Leis nos 9.615, de 24 de março de 1998, e 11.345, de 14 de setembro de 2006; e institui o percentual de cinco por cento incidente sobre o total de recursos arrecadados com as loterias administradas pela Caixa Econômica Federal.PLS 114/2015
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.PL 2564/2020
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Altera a Lei no 7.498, de 25 de junho de 1986 que dispõe sobre o piso salarial e a jornada de trabalho do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.PL 5640/2020
LEONARDO CUNHA DE BRITO
ARLINDO CHIGNALIA JUNIOR
Camara Dispõe sobre o salário profissional e o adicional de insalubridade dos trabalhadores nos serviços de coleta de resíduos, de limpeza e conservação de áreas públicas.PL 10865/2018
ARLINDO CHIGNALIA JUNIOR
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
Camara Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC n° 300, de 2008 e PEC 446, de 2009 que institui o piso salarial nacional para os Servidores Policiais e do Corpo de BombeirosREQ 438/2022
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer o encaminhamento de moção deste Colegiado ao Presidente do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco, contra o veto presidencial de n. 44, aposto ao Projeto de Lei nº 3, de 2021-CN, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências", bem como solicitando que a matéria seja pautada com a maior brevidade possível com vistas a assegurarmos dotação específica na Lei Orçamentária Anual de 2022 para as despesas destinadas ao reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional dos(as) Agentes Comunitário(as) de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias.REQ 379/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Altera a Lei nº 7498, de 25 de junho de 1986, que regulamenta a profissão de Enfermeiro, e demais profissões e determina outras providências, para dispor sobre a jornada de trabalho e o piso salarial dos profissionais de enfermagemPL 2884/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
LUCIANO DUCCI
Camara Requer o envio de Indicação ao Ministro de Estado da Saúde, recomendando o repasse dos recursos orçamentários necessários ao pagamento do reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias.INC 1451/2022
LUCIANO DUCCI
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Requeiro, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 11, de 2022 que Institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.REQ 1108/2022
LEONARDO BARRETO DE MORAES
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
Camara Acrescenta dispositivo à lei n.º 8.856, de 1° de março de 1.994, a fim de dispor sobre o piso salarial dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.SBT 1/0
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
TIAGO LIMA MITRAUD DE CASTRO LEITE
Camara Requer a realização de audiência pública para discutir o impacto orçamentário da Proposta de Emenda à Constituição nº 11 de 2022 que "Institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira", com os convidados: Representante da Associação Nacional de Hospitais Privados (ANAHP); Representante da Federação Brasileira de Hospitais (FBH); Representante da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde); Representante da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB); Representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS); Representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS); Representante da Confederação Nacional de Municípios (CNM); e Representante da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP).REQ 1/2022
TIAGO LIMA MITRAUD DE CASTRO LEITE
RENILDO VASCONCELOS CALHEIROS
Camara Altera a Lei n° 7.498 , de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.PL 1553/2021
RENILDO VASCONCELOS CALHEIROS
JORGE DE FARIA MALULY
Camara Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, para dispor sobre o salário mínimo profissional do Assistente SocialPL 4022/2008
JORGE DE FARIA MALULY
Senador Telmário Mota (PTB/RR)
Senado Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para reajustar o valor do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.PLS 287/2017
Senador Telmário Mota (PTB/RR)
Alexis Joseph Steverlynck Fonteyne
Camara Institui o piso salarial profissional nacional do secretário escolar (VTS)VTS 1/0
Alexis Joseph Steverlynck Fonteyne
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o Projeto de Lei nº Projeto de Lei nº 459/2015, dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, e do Projeto de Lei nº 2295/2000, que trata sobre a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem.REQ 173/2021
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Requer o Aditamento do Requerimento n° 173/2021 para inclusão de palestrante em audiência pública para debater sobre o Projeto de Lei nº Projeto de Lei nº 459/2015, dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, e do Projeto de Lei nº 2295/2000, que trata sobre a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem.REQ 282/2021
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senado Regula o exercício da profissão de técnico em eletricidade e eletrotécnica e fixa seu piso salarial.PL 1071/2021
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
FERNANDO RODOLFO TENORIO DE VASCONCELOS
Camara Altera a Lei nº 12.870, de 15 de outubro de 2013, para instituir o piso salarial profissional nacional para os Vaqueiros.PL 3636/2021
FERNANDO RODOLFO TENORIO DE VASCONCELOS
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Institui o piso salarial profissional nacional do secretário escolar.SBR 1/0
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senado Altera a Lei nº 11.889, de 24 de dezembro de 2008, para estabelecer o piso salarial dos Técnicos em Saúde Bucal – TSB e Auxiliares em Saúde Bucal – ASB, e modifica a competência dos TSB.PL 2504/2019
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
MAURO NAZIF RASUL
Camara Dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.PL 1876/2019
MAURO NAZIF RASUL
JOSIAS MARIO DA VITORIA
Camara Requer, com fundamento no art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 11/2022, que “Institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.”REQ 1083/2022
JOSIAS MARIO DA VITORIA
Comissão de Educação
Camara Institui o piso salarial profissional nacional do secretário escolar.SBT-A 1/0
Comissão de Educação
Comissão de Educação
Camara Institui o piso salarial profissional nacional do secretário escolar.PAR 1/0
Comissão de Educação
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Altera a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, que regulamenta a profissão de Nutricionista e determina outras providências, para dispor sobre a jornada de trabalho e o piso salarial dos nutricionistas.PL 1578/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
MAURO NAZIF RASUL
Camara Parecer do relator ao PL 3394/2020, que Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.SBT 1/0
MAURO NAZIF RASUL
JEFFERSON ALVES DE CAMPOS
Camara Requer a aprovação de Moção de Aplauso em apoio à categoria e à fixação de piso salarial aos enfermeiros e profissionais da enfermagem.REQ 2866/2021
JEFFERSON ALVES DE CAMPOS
JOSÉ WILSON SANTIAGO
Camara Altera dispositivos da Lei Nº 11.738/2008 para definir novo piso salarial profissional nacional para o magistério da educação básica pública brasileira, segundo inciso VIII do art. 206 e incisos I, II, III, IV, V, VI, XI e XII do art. 212-A da Constituição Federal visando.PL 3802/2021
JOSÉ WILSON SANTIAGO
ROMERO RODRIGUES VEIGA
Camara Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que "Regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica".PL 698/2011
ROMERO RODRIGUES VEIGA
ELIÉSER GIRÃO MONTEIRO FILHO
Camara Regulamenta o inciso XII do caput do art. 212-A da Constituição Federal, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.PL 4175/2021
ELIÉSER GIRÃO MONTEIRO FILHO
ROSIANE MODESTO  DE OLIVEIRA
Camara Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica.PL 2531/2021
ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA
JOAO SOMARIVA DANIEL
Camara Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário o PL 2861/2008 que "Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial".REQ 1078/2022
JOAO SOMARIVA DANIEL
TIAGO LIMA MITRAUD DE CASTRO LEITE
Camara Institui o piso salarial profissional nacional do secretário escolarVTS 1/0
TIAGO LIMA MITRAUD DE CASTRO LEITE
LEDA MARIA SADALA BRITO
Camara Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2564/2020 que altera a Lei 7.498/1986, para instituir o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.REQ 365/2022
LEDA MARIA SADALA BRITO
JOSÉ RICARDO WENDLING
Camara Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº. 2564/2020, que “altera a Lei nº. 7.498/86, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”.REQ 148/2022
JOSÉ RICARDO WENDLING
PAULO SERGIO ABOU ANNI
Camara Dispõe sobre o salário profissional de cobradores de ônibus de transporte coletivo urbano em municípios com mais de 150.000 (cento e cinquenta mil) habitantes.PL 327/2022
PAULO SERGIO ABOU ANNI
PAULO SERGIO ABOU ANNI
Camara Dispõe sobre o salário profissional de motoristas de ônibus de transporte coletivo urbano em municípios com mais de 150.000 (cento e cinquenta mil) habitantes.PL 332/2022
PAULO SERGIO ABOU ANNI
EXPEDITO GONCALVES FERREIRA NETTO
Camara Institui o salário profissional para agentes de portaria.PL 3208/2019
EXPEDITO GONCALVES FERREIRA NETTO
PAULO ROBERTO FOLETTO
Camara Dispõe sobre piso salarial nacional para os profissionais da contabilidade no serviço público.PL 1645/2022
PAULO ROBERTO FOLETTO
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Requer apreciação da PEC nº 11/2022 que Institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.REQ 1069/2022
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR
Camara Insere o art. 2º-A na Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, regulamentando o salário nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.PL 2017/2021
ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR
PAULO SERGIO ABOU ANNI
Camara Dispõe sobre o salário profissional de motoristas de ônibus de transporte intermunicipal, interestadual ou internacional de passageiros.PL 326/2022
PAULO SERGIO ABOU ANNI
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer a aprovação de Moção deste Colegiado em apoio à derrubada do Veto presidencial de n. 44, com vistas a assegurar dotação específica na Lei Orçamentária Anual de 2022 as despesas destinadas ao reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional dos(as) Agentes Comunitário(as) de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias.REQ 359/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
RENATA HELLMEISTER DE ABREU
Camara "vincula o piso nacional dos professores ao subsídio dos Deputados Federais e Senadores da Republica."PL 4185/2015
RENATA HELLMEISTER DE ABREU
Programa e-Cidadania
Senado Piso Salarial Nacional Para Os Profissionais dos Órgãos De Segurança Pública (R$8.702,20)SUG 36/2018
Programa e-Cidadania
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei n.º 2.564/2020, que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.REQ 600/2022
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
MARCIVANIA DO SOCORRO DA ROCHA FLEXA
Camara Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica.SBT 1/0
MARCIVANIA DO SOCORRO DA ROCHA FLEXA
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Institui diretrizes básicas para a organização da carreira dos profissionais médicos do Sistema Único de Saúde (SUS).PL 3645/2021
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Institui diretrizes básicas para a organização da carreira dos profissionais médicos do Sistema Único de Saúde (SUS).PL 3645/2021
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR
Camara Institui o piso salarial profissional nacional do secretário escolar.SBT 1/0
ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR
LUCIO ANTONIO MOSQUINI
Camara Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2861 de 2008, que “Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo.”REQ 591/2022
LUCIO ANTONIO MOSQUINI
JONES BARBOSA DE MOURA
Camara Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2564/2020, que “altera a Lei nº 7.498/86, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”.REQ 585/2022
JONES BARBOSA DE MOURA
ANDRÉ LUIS DANTAS FERREIRA
Camara Dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.PL 459/2015
ANDRÉ LUIS DANTAS FERREIRA
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Nos termos do art. 102 do Regimento desta Casa, requeiro a V. Exa. a coautoria do Projeto de Lei nº 3.817, de 2020, que institui o piso salarial profissional nacional do secretário escolarREQ 2130/2020
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
Camara Regulamenta o inciso XII do art. 212-A da Constituição Federal, que dispõe sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério publico da educação básica.PL 5458/2020
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Camara Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2.008 que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.PL 1578/2011
PEDRO FRANCISCO UCZAI
BENEVENUTO DACIOLO FONSECA DOS SANTOS
Camara Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que "Regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica."PL 7285/2017
BENEVENUTO DACIOLO FONSECA DOS SANTOS
ELISEU LEMOS PADILHA
Camara Acrescenta artigos à Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que "Regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica."PL 3202/2012
ELISEU LEMOS PADILHA
ALEX CANZIANI SILVEIRA
Camara Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.PL 4375/2012
ALEX CANZIANI SILVEIRA
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, disciplinando punição para os entes estatais que descumprirem o piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica.PL 959/2019
CELIO STUDART BARBOSA
WELLINGTON ANTONIO FAGUNDES
Camara Altera os arts. 2º e 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, com o intuito de alterar o critério de atualização do valor do piso salarial nacional do magistério público da educação básica.PL 4667/2012
WELLINGTON ANTONIO FAGUNDES
Senador Weverton (PDT/MA)
Senado Institui o piso salarial profissional nacional para os Conselheiros Tutelares.PL 662/2019
Senador Weverton (PDT/MA)
MARIA DE FÁTIMA BEZERRA
Camara Recorre contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei nº 3.776/2008 que "altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.REC 108/2011
MARIA DE FÁTIMA BEZERRA
Poder Executivo
Camara Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.PL 3776/2008
Poder Executivo
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Prevê a utilização de recursos oriundos dos royalties de exploração de petróleo para a implementação do piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.PL 1241/2022
CELIO STUDART BARBOSA
MAURO NAZIF RASUL
Camara Requer seja desapensado o PL nº 2079/2019, que "Dispõe sobre o piso salarial dos profissionais de Psicologia", do PL nº 1214/2019, que "Acrescenta artigo à Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que "Dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo, para fixar a duração do trabalho do Psicólogo em até trinta horas semanais".REQ 1368/2019
MAURO NAZIF RASUL
Programa e-Cidadania
Senado "Piso nacional para Policiais Militares".SUG 14/2020
Programa e-Cidadania
Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de avaliar os impactos nas contas das prefeituras estaduais e municipais em decorrência do reajuste do piso dos professores da educação básica. Propõe-se para a audiência a presença dos seguintes convidados: - Representante da frente Nacional dos Prefeitos; - Representante Representante do Ministério da Educação; - Representante Representante da Confederação Nacional dos Municípios; - Representante Representante do Ministério Público; - Representante Representante do Sindicato dos Professores.REQ 3/2022 - CE
Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Institui o piso salarial profissional nacional do secretário escolar.PL 3817/2020
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
ANDRE DOS SANTOS ABDON
Camara Dispõe sobre o piso salarial do profissional Farmacêutico.PL 1559/2021
ANDRE DOS SANTOS ABDON
CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES
Camara Altera a lei n° 13.021, de 8 de agosto de 2014, para dispor sobre o salário profissional do farmacêutico, do técnico em farmácia e do auxiliar em farmácia.PL 3502/2021
CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES
FÁBIO RICARDO TRAD
Camara Regulamenta a profissão de garçom e dá outras providências.PL 4251/2019
FÁBIO RICARDO TRAD
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 59, de 2004 (nº 7.431/2006, na Câmara dos Deputados), que "Regulamenta a alínea 'e' do inciso III do "caput" do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissioinais do magistério público da educação básica".VET 25/2008
Presidência da República
MARX BELTRÃO LIMA SIQUEIRA
Camara Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2564/2020, que “estabelece o piso salarial profissional para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, e regulamenta sua jornada de trabalho”.REQ 325/2022
MARX BELTRÃO LIMA SIQUEIRA
Programa e-Cidadania
Senado Enfermagem com piso salarial digno e ético por 30 horas semanaisSUG 25/2019
Programa e-Cidadania
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
Camara Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei n.º 2.564/2020, que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.REQ 308/2022
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado Dispõe sobre a rgulamentação do exercício da profissão de operador de telemarketing ou teleatendimento e institui o piso salarial nacional para operador de telemarketing ou teleatendimento.PLS 447/2016
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
ULDURICO ALENCAR PINTO
Camara Recomenda a aplicação dos recursos aprovados na Lei Orçamentária Anual 2022 no reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias.INC 1043/2022
ULDURICO ALENCAR PINTO
JOSÉ SILVA SOARES
Camara Requer o reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias, aprovado na Lei Orçamentária de 2022.INC 1045/2022
JOSÉ SILVA SOARES
GILSON CARDOSO FAHUR
Camara Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC n° 300, de 2008 e PEC 446, de 2009 que institui o piso salarial nacional para os Servidores Policiais e do Corpo de Bombeiros.REQ 123/2022
GILSON CARDOSO FAHUR
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2564/2020, de autoria do Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), com ementa "Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira".REQ 2725/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
MARINA SANTOS BATISTA DIAS
Camara Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL nº 2564, de 2020, que "Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.".REQ 2789/2021
MARINA SANTOS BATISTA DIAS
HEITOR RODRIGO PEREIRA FREIRE
Camara Requer a inclusão na pauta, “em ordem do dia”, do PL 2564 de 2020, que “ institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”.REQ 2718/2021
HEITOR RODRIGO PEREIRA FREIRE
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
Camara Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2564, de 2020, do Senado Federal, que “Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”.REQ 2727/2021
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
LINCOLN DINIZ PORTELA
Camara Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2564/2020, que "altera a Lei nº 7.498/86, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira".REQ 2776/2021
LINCOLN DINIZ PORTELA
LUIZIANNE DE OLIVEIRA LINS
Camara Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 2564/2020, que “estabelece o piso salarial profissional para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, e regulamenta sua jornada de trabalho.REQ 2756/2021
LUIZIANNE DE OLIVEIRA LINS
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Camara Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 2564/2020, que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.REQ 2735/2021
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
ROSIANE MODESTO  DE OLIVEIRA
Camara Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 2564/2020, que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da ParteiraREQ 2745/2021
ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Nº 2.564, de 2020, que "altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira".REQ 2614/2021
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
JOAO SOMARIVA DANIEL
Camara Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2564/2020, que “estabelece o piso salarial profissional para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, e regulamenta sua jornada de trabalho”.REQ 2498/2021
JOAO SOMARIVA DANIEL
FRANCISCO DANILO BASTOS FORTE
Camara Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 2564/2020 que “altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”.REQ 2724/2021
FRANCISCO DANILO BASTOS FORTE
ANTONIO RIBEIRO
Camara Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL no 2564/2020, que “estabelece o piso salarial profissional para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, e regulamenta sua jornada de trabalho”.REQ 2752/2021
ANTONIO RIBEIRO
ANTONIO CARLOS NICOLETTI
Camara Requer a inclusão na pauta, “em ordem do dia”, do PL 2564 de 2020, que “ institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.”REQ 2643/2021
ANTONIO CARLOS NICOLETTI
EMIDIO ALVES MADEIRA JUNIOR
Camara Requer a inclusão na Ordem do dia do PL nº. 2564/2020, que “altera a Lei nº. 7.498/86, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”.REQ 2791/2021
EMIDIO ALVES MADEIRA JUNIOR
CARLOS ALBERTO DE SOUSA ROSADO SEGUNDO
Camara Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei n.º 2564/2020, que Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.REQ 2726/2021
CARLOS ALBERTO DE SOUSA ROSADO SEGUNDO
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Camara Solicita inclusão na Ordem do Dia do Plenário, o PL nº 2.564/2020, do Senado Federal, que “Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.”.REQ 2746/2021
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
JESUS SERGIO DE MENEZES
Camara Requer a inclusão na Ordem do Dia, do PL no 2564/2020, que “institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.”REQ 2714/2021
JESUS SERGIO DE MENEZES
JOSIMAR CUNHA RODRIGUES
Camara Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.REQ 2748/2021
JOSIMAR CUNHA RODRIGUES
VICENTE ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
Camara Requer a inclusão na pauta, “em ordem do dia”, do PL 2564 de 2020, que “ institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.”REQ 2703/2021
VICENTE ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
GLEISI HELENA HOFFMANN
Camara Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 2564/2020, que “estabelece o piso salarial profissional para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, e regulamenta sua jornada de trabalho”.REQ 2729/2021
GLEISI HELENA HOFFMANN
MAURO NAZIF RASUL
Camara Requer a retirada do Projeto de Lei nº 1876/2019, que “Dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.”REQ 2817/2021
MAURO NAZIF RASUL
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.PL 3394/2020
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Modifica a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, estipulando a jornada semanal para 30 horas semanais e cria o piso salarial nacional do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem e parteiras.PL 2997/2020
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
VALTENIR LUIZ PEREIRA
Camara Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.PEC 22/2011
VALTENIR LUIZ PEREIRA
FLORDELIS DOS SANTOS DE SOUZA
Camara Regulamenta o exercício da profissão dos Operadores de Contas da Saúde.PL 2709/2020
FLORDELIS DOS SANTOS DE SOUZA
ARNALDO CALIL PEREIRA JARDIM
Camara Dispõe sobre o salário profissional do biomédico.PL 1987/2022
ARNALDO CALIL PEREIRA JARDIM
VINICIUS RAPOZO DE CARVALHO
Camara Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei, nº. 459, de 2015, que dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.REQ 1850/2020
VINICIUS RAPOZO DE CARVALHO
FREDERICO BORGES DA COSTA
Camara Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 11, de 2022, que “Institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira”.REQ 1012/2022
FREDERICO BORGES DA COSTA
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Dispõe sobre o piso salarial do profissional Farmacêutico.SBT 1/0
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Altera a Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, para instituir o piso salarial nacional do Assistente Social.PL 2693/2020
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Altera a Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, para instituir o piso salarial nacional do Assistente Social.PL 2693/2020
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Altera a Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, para instituir o piso salarial nacional do Assistente Social.PL 2693/2020
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Requer a inclusão na Ordem do Dia do nº 2.564/2020, que “altera a Lei nº 7.498/86, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”.REQ 291/2022
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
WALTER PEREIRA ALVES
Camara Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2564, de 2020, do Senado Federal, que "Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira".REQ 290/2022
WALTER PEREIRA ALVES
JORGE SILVA
Camara Altera a Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que "Dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo", para fixar o piso salarial da categoria.PL 1015/2015
JORGE SILVA
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Regulamenta o inciso XII do caput do art. 212-A da Constituição Federal, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.PL 2075/2021
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Institui Piso Nacional para o profissional de segurança privada (Vigilante) e dá outras providencias.PLS 230/2016
Senador Paulo Paim (PT/RS)
BENJAMIN GOMES MARANHÃO NETO
Camara Altera a lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, que altera o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas.PL 765/2015
BENJAMIN GOMES MARANHÃO NETO
ENIO JOSÉ VERRI
Camara Altera a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer o piso salarial nacional dos membros dos Conselheiro Tutelar.PL 559/2022
ENIO JOSÉ VERRI
JOÃO MARCELO SANTOS SOUZA
Camara Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº. 2564/2020, que “altera a Lei nº 7.498/86, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”.REQ 257/2022
JOÃO MARCELO SANTOS SOUZA
JOSÉ WILSON SANTIAGO
Camara Acrescenta o artigo 15-A na Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional e a jornada de trabalho do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.PL 1773/2021
JOSÉ WILSON SANTIAGO
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.PL 1874/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
MARCOS ROGÉRIO DA SILVA BRITO
Camara Dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.PL 1477/2015
MARCOS ROGÉRIO DA SILVA BRITO
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.PL 597/2015
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
DAVIDSON DE MAGALHÃES SANTOS
Camara Dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.PL 729/2015
DAVIDSON DE MAGALHÃES SANTOS
DANIEL PIRES COELHO
Camara Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da ParteiraPL 1823/2015
DANIEL PIRES COELHO
ARLINDO CHIGNALIA JUNIOR
Camara Dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e das Obstetrizes.PL 1268/2019
ARLINDO CHIGNALIA JUNIOR
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Dispõe sobre o piso salarial dos profissionais da área de enfermagem, alterando a Lei n.º 7.498, de 25 de junho de 1986, e dando outras providências.PL 10553/2018
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
VICTORIO GALLI FILHO
Camara Dispõe sobre a regulamentação do exercício dos profissionais da área de enfermagem, altera a Lei n.º 7.498, de 25 de junho de 1986, e dá outras providências.PL 9961/2018
VICTORIO GALLI FILHO
GULLIEM CHARLES BEZERRA LEMOS
Camara Dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.PL 2982/2019
GULLIEM CHARLES BEZERRA LEMOS
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.RDF 1/0
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Dispõe sobre o piso salarial do profissional Farmacêutico.SBT-A 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
Programa e-Cidadania
Senado "Requer piso salarial para as ASB e TSB de 2 salários mínimos".SUG 9/2022
Programa e-Cidadania
MAURO NAZIF RASUL
Camara Dispõe sobre o Piso Salarial dos Vigilantes.PL 1955/2022
MAURO NAZIF RASUL
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Requer a inclusão extra pauta para, apreciação imediata, do Projeto de Lei Nº 1.559, de 2021, que dispõe sobre o piso salarial do profissional Farmacêutico.REQ 135/2022
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
JOSE ABILIO SILVA DE SANTANA
Camara Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica.PEC 18/2022
JOSE ABILIO SILVA DE SANTANA
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO
Camara Requer, nos termos do inciso XIV do artigo 114 do RICD, a inclusão na Ordem do dia do Plenário da PEC nº 11, de 2022, que "Institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira".REQ 1033/2022
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO
MARX BELTRÃO LIMA SIQUEIRA
Camara Altera os artigos 1º, 2º, 4º e 9º-A e acrescenta o art. 3º- A na Lei 11.350/2006 para equiparar as atividades e definir piso salarial dos Agentes de Vigilância Sanitária, os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.SBT 1/0
MARX BELTRÃO LIMA SIQUEIRA
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Senado Requer a inclusão em Ordem do Dia do PL 2564, de 2020, que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da ParteiraRQS 1414/2021
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 11/2022, que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.REQ 1201/2022
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Alexis Joseph Steverlynck Fonteyne
Camara Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL 5755/13, que dispõe sobre a jornada, condições de trabalho e piso salarial dos biólogos e dá outras providências.REQ 10/2022
Alexis Joseph Steverlynck Fonteyne
DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ
Camara Dispõe sobre a jornada, condições de trabalho e piso salarial dos biólogos e dá outras providências.PL 5755/2013
DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para dispor sobre o piso salarial dos radialistas.PLC 93/2015
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para dispor sobre o piso salarial dos radialistas.PLC 93/2015
Câmara dos Deputados
JOSÉ WILSON SANTIAGO
Camara Acrescenta o artigo 1º-A na Lei nº 8.856, de 1º de março de 1994, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional.PL 1825/2021
JOSÉ WILSON SANTIAGO
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que regulamentou o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, previsto na alínea "e" do inciso III do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para viabilizar que todos os Estados e Municípios, que não tenham disponibilidade orçamentária para cumprir o valor fixado, recebam, da União, os recursos necessários à complementação da integralização do aludido piso salarial profissional nacional.PL 251/2015
DARCI POMPEO DE MATTOS
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara “Requer a realização de audiência pública da CSSF para debater a importância do piso salarial nacional para os Assistentes Sociais”.REQ 32/2022
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
MAURO NAZIF RASUL
Camara Altera a Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, para dispor sobre o piso salarial dos profissionais Biomédicos.PL 674/2020
MAURO NAZIF RASUL
ANTÔNIO DA LUZ FURTADO
Camara Fixa o Piso Salarial dos Agentes de Defesa Civil da União dos Estados, Municípios, e do Distrito Federal.PL 3784/2021
ANTÔNIO DA LUZ FURTADO
JOSÉ WILSON SANTIAGO
Camara Regulamenta a profissão de garçom, o registro profissional, a jornada de trabalho, o piso salarial da categoria e o adicional sobre o consumo dos clientes.PL 5063/2019
JOSÉ WILSON SANTIAGO
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO
Camara Requer que seja incluso na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 2564/2020, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.REQ 259/2022
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO
Camara Requer que seja incluso na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 1559/2021 que “Dispõe sobre o piso salarial do profissional Farmacêutico”.REQ 258/2022
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº. 2564/2020, que “altera a Lei nº. 7.498/86, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Enfermagem e da Parteira”.REQ 213/2022
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
ANTÔNIO DA LUZ FURTADO
Camara Requer que seja incluso na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 2564/2020, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.REQ 252/2022
ANTÔNIO DA LUZ FURTADO
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Camara Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 2564, de 2020, que Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.REQ 251/2022
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
LEONARDO RIBEIRO ALBUQUERQUE
Camara Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2564/2020, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.REQ 254/2022
LEONARDO RIBEIRO ALBUQUERQUE
Odenir Laprovita Vieira
Camara Dispõe sobre o exercício profissional do Técnico de Segurança Patrimonial e dá outras providências.PL 1177/1991
Odenir Laprovita Vieira
Senado Federal
Camara Altera o art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional.PL 3133/2008
Senado Federal
ADEMIR CAMILO PRATES RODRIGUES
Camara Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de operador de telemarketing.PL 6875/2013
ADEMIR CAMILO PRATES RODRIGUES
MAURO NAZIF RASUL
Camara Altera a Lei n.º 8.662, de 7 de junho de 1993, a fim de dispor sobre o piso salarial do Assistente Social.PL 4442/2021
MAURO NAZIF RASUL
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para tratar do piso salarial profissional para os Conselheiros Tutelares.PL 57/2022
DARCI POMPEO DE MATTOS
JOSÉ CERQUEIRA DE SANTANA NETO
Camara Sugere reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.INC 29/2022
JOSÉ CERQUEIRA DE SANTANA NETO
FABIO HENRIQUE SANTANA DE CARVALHO
Camara Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 446, de 2009, que Institui o piso salarial para os servidores policiais..REQ 18/2022
FABIO HENRIQUE SANTANA DE CARVALHO
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Senado Altera a Lei nº 8.856, de 1º de março de 1994, para estabelecer o piso salarial nacional dos Profissionais Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional.PL 1731/2021
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Institui o Programa Reservistas em Ação por Cidadania, dispõe sobre o treinamento e aproveitamento profissional do Reservista Cidadão e dá providências correlatas.PL 9956/2018
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Programa e-Cidadania
Senado Fisioterapeutas com piso salarial de R$ 4.800,00 por 30 horas semanaisSUG 11/2019
Programa e-Cidadania
MAURO NAZIF RASUL
Camara Requer seja desapensado o PL nº 2166/2019, que “Dispõe sobre o piso salarial do Nutricionista”, do PL nº 6819/2010, que “Altera a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor sobre a jornada e condições de trabalho dos nutricionistas.”REQ 1393/2021
MAURO NAZIF RASUL
MAURO NAZIF RASUL
Camara Dispõe sobre o piso salarial do Nutricionista.PL 2166/2019
MAURO NAZIF RASUL
Senado Federal
Camara Institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.PEC 11/2022
Senado Federal
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Dispõe sobre o Dispõe sobre o salário profissional do tecnólogo em radiologia.PL 1509/2022
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
HEITOR RODRIGO PEREIRA FREIRE
Camara Modifica o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas, previsto na Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, e majora os valores da hora extra e do adicional noturno dos referidos profissionais.PL 1507/2022
HEITOR RODRIGO PEREIRA FREIRE
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
Camara Requer que seja incluso na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 2564/2020, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.REQ 242/2022
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
LUCIANO DUCCI
Camara Requer o envio de Indicação ao Ministro de Estado da Saúde, recomendando a aplicação dos recursos aprovados na Lei Orçamentária Anual 2022 no reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias.INC 613/2022
LUCIANO DUCCI
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Dispões sobre a transferência de recursos para o Custeio do Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira e dá outras providências.PL 475/2022
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.PL 2564/2020
Senado Federal
Alexis Joseph Steverlynck Fonteyne
Camara Altera a Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que "Dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo", para fixar o piso salarial da categoria.REQ 77/2021
Alexis Joseph Steverlynck Fonteyne
NEREU CRISPIM
Camara "Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas privadas observarem a","na contratação de vigilância para festas, boates, casas noturnas, shows e eventos em geral, e dá outras providências."PL 4107/2020
NEREU CRISPIM
ENIO JOSÉ VERRI
Camara Institui o piso salarial profissional nacional do secretário escolarPRL 2/0
ENIO JOSÉ VERRI
FELIPE RIGONI LOPES
Camara Requer realização de Audiência Pública para debater o tema “Práticas de valorização dos professores e monitoramento do piso salarial”.REQ 11/2022
FELIPE RIGONI LOPES
MARX BELTRÃO LIMA SIQUEIRA
Camara Requer, nos termos do inciso XIV do artigo 114 do RICD, a inclusão na Ordem do dia do Plenário da PEC nº 11, de 2022, que “Institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.”.REQ 986/2022
MARX BELTRÃO LIMA SIQUEIRA
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Senado Altera as Leis nos 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e 11.738, de 16 de julho de 2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, para dispor sobre a responsabilidade da União na remuneração docente.PLS 338/2015
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
Senado Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para determinar que os recursos provenientes do cancelamento de indenizações e de ajuda de custo à título de auxílio-moradia serão utilizados na atualização e majoração do valor do piso salarial nacional dos professores da educação básica.PLS 85/2018
Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.PEC 14/2021
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
MAURO NAZIF RASUL
Camara Altera a Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, para dispor sobre o piso salarial dos profissionais Biólogos.PL 4441/2021
MAURO NAZIF RASUL
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Camara Institui o piso salarial profissional nacional do secretário escolar.PAR 1/0
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Programa e-Cidadania
Senado Estabelecer piso Salarial do Farmacêutico em R$4.800,00, por 30h semanaisSUG 29/2018
Programa e-Cidadania
Programa e-Cidadania
Senado Estabelecer piso Salarial do Farmacêutico em R$4.800,00, por 30h semanaisSUG 29/2018
Programa e-Cidadania
Programa e-Cidadania
Senado Piso Salarial Farmacêutico R$4.800,00SUG 26/2017
Programa e-Cidadania
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2022 (Fase 1), do Senado Federal, que "institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira"
Camara Parecer da Comissão Especial à PEC 11/22.PAR 1/0
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2022 (Fase 1), do Senado Federal, que "institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira"
Programa e-Cidadania
Senado Um Salário para honrar a profissão do NutricionistaSUG 31/2017
Programa e-Cidadania
Programa e-Cidadania
Senado Nutricionistas com piso salarial de R$ 3.200,00 por 30 horas semanaisSUG 29/2017
Programa e-Cidadania
ENIO JOSÉ VERRI
Camara Institui o piso salarial profissional nacional do secretario escolar.PRL 1/0
ENIO JOSÉ VERRI
HEITOR RODRIGO PEREIRA FREIRE
Camara Requer a inclusão da PEC 446/09 (PEC 300/08), que “dispõe do piso salarial e remuneração dos Policiais Militares, Bombeiros e Civis”, na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados.REQ 973/2022
HEITOR RODRIGO PEREIRA FREIRE
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2564, de 2020 que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.REQ 512/2022
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para estabelecer novo piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica e imputar à União o pagamento de parcela desse piso.PL 138/2022
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Camara Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2.564/20, que “Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”.REQ 508/2022
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
JOSÉ RICARDO WENDLING
Camara Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº. 2564/2020, que “altera a Lei nº. 7.498/86, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”.REQ 501/2022
JOSÉ RICARDO WENDLING
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
Camara Dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de bartender, barman e barmaid.PL 5620/2020
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
JOSÉ WILSON SANTIAGO
Camara Acrescenta o artigo 1º-A na Lei nº 8.856, de 1º de marco de 1994, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional.PL 1774/2021
JOSÉ WILSON SANTIAGO
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Senado Institui novo piso da Previdência Social para aposentados e pensionistas com 75 (setenta e cinco) anos ou mais de idade.PL 2440/2021
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
JOÃO CAMPOS DE ARAÚJO
Camara Requer inclusão na Ordem do Dia da PL nº 2.564 de 2020, do Senador Federal Fabiano Contarato, que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.REQ 492/2022
JOÃO CAMPOS DE ARAÚJO
RENILDO VASCONCELOS CALHEIROS
Camara Acrescenta dispositivo a` Lei no 13.021, de 8 de agosto de 2014, para dispor sobre o piso salarial do profissional farmacêutico.PL 799/2022
RENILDO VASCONCELOS CALHEIROS
VINICIUS MEDEIROS FARAH
Camara Regulamenta o piso salarial, o adicional de garçom e dá outras providências.PL 363/2020
VINICIUS MEDEIROS FARAH
Programa e-Cidadania
Senado Aumento do piso salarial dos professores da educação básica para 3.500,00SUG 9/2019
Programa e-Cidadania
FERNANDO RODOLFO TENORIO DE VASCONCELOS
Camara Altera o § 4º do art. 2º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para determinar que a parcela da jornada de trabalho destinada a atividades de interação com os educandos será, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) menor quando o professor tiver em classe mais de um aluno da educação especial.PL 5801/2019
FERNANDO RODOLFO TENORIO DE VASCONCELOS
ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA NETO
Camara Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 2.564/2020, que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem e da Parteira.REQ 694/2022
ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA NETO
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Camara Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.EMP 3/0
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR
Camara Institui o piso salarial profissional nacional do secretário escolar.EMR 1/0
ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR
UBIRATAN ANTUNES SANDERSON
Camara Requer realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1827/2019, que dispõe sobre piso salarial do assistente social.REQ 36/2021
UBIRATAN ANTUNES SANDERSON
LUIZ GONZAGA PATRIOTA
Camara Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.377, de 11 de dezembro de 1967, a fim de dispor sobre o piso salarial dos profissionais de relações públicas.PL 6601/2013
LUIZ GONZAGA PATRIOTA
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº. 2564, de 2020, que “altera a Lei nº. 7.498/86, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”.REQ 2810/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
ELIANE DE SOUSA ALVES MACHADO
Camara Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 2564/2020, "Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira".REQ 2816/2021
ELIANE DE SOUSA ALVES MACHADO
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requer a realização de Reunião Técnica para debater o Projeto de Lei 2564/2020 que altera a Lei n° 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o Piso Salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.REQ 1/2022
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ALEX SPINELLI MANENTE
Camara Requer nos termos do Artigo 91, I, do RICD, que sessão plenária da Câmara dos Deputados seja transformada em Comissão Geral para debater o piso salarial das categorias da enfermagem no Brasil bem como a redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais.REQ 2598/2021
ALEX SPINELLI MANENTE
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Camara Institui o piso salarial profissional nacional do secretário escolar.PAR 1/0
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
JOSÉ WILSON SANTIAGO
Camara Altera os artigos 1º, 2º, 4º e 9º-A e acrescenta o art. 3º-A na Lei 11.350/2006 para equiparar as atividades e definir piso salarial dos Agentes de Vigilância Sanitária, os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.PL 1126/2021
JOSÉ WILSON SANTIAGO
LUCIO ANTONIO MOSQUINI
Camara Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei n.º 2.564/2020, que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.REQ 687/2022
LUCIO ANTONIO MOSQUINI
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Altera a Lei nº 7.498 para instituir o piso salarial nacional para jornada de trabalho de 30 horas semanais do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.EMP 2/0
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Programa e-Cidadania
Camara Enfermeiros(as)com piso salarial de R$ 4.800,00 por 30 horas semanaisSUG 3/2019
Programa e-Cidadania
Programa e-Cidadania
Senado Enfermeiros(as)com piso salarial de R$ 4.800,00 por 30 horas semanaisSUG 3/2019
Programa e-Cidadania
Programa e-Cidadania
Camara Enfermeiros(as)com piso salarial de R$ 4.800,00 por 30 horas semanaisSUG 3/2019
Programa e-Cidadania
JOSE AUGUSTO ROSA
Camara Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para subsidiar o piso salarial nacional dos policiais.PL 421/2022
JOSE AUGUSTO ROSA
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES
Camara Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2564/2020, que “estabelece o piso salarial profissional para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, e regulamenta sua jornada de trabalho”.REQ 2617/2021
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Acrescenta dispositivos à Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014, para dispor sobre o salário profissional e a jornada de trabalho dos farmacêuticos.PL 2028/2021
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
JOSÉ WILSON SANTIAGO
Camara Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 104 do Regimento Interno Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação do Projeto de Lei 1774/2021, que “Acrescenta o artigo 1º-A na Lei nº 8.856, de 1º de marco de 1994, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional. ”REQ 1074/2021
JOSÉ WILSON SANTIAGO
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Giordano (MDB/SP), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Dário Berger (PSB/SC), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Romário (PL/RJ), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Reguffe (UNIÃO/DF), Senadora Maria do Carmo Alves (PP/SE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Roberto Rocha (PTB/MA), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL)
Senado Institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.PEC 11/2022
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Giordano (MDB/SP), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Dário Berger (PSB/SC), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Romário (PL/RJ), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Reguffe (UNIÃO/DF), Senadora Maria do Carmo Alves (PP/SE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Roberto Rocha (PTB/MA), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL)
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Camara Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional para Enfermeiro, Te´cnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira.PL 1768/2021
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
ZACARIAS CALIL HAMU
Camara "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2564/2020, que “define o piso salarial profissional para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, e regulamenta sua jornada de trabalho”.REQ 2597/2021
ZACARIAS CALIL HAMU
CARLOS TITO MARQUES CORDEIRO
Camara Requer, nos termos do art. 114, XIV, que seja incluído na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 2564/2020, do Senado Federal, que “Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.”.REQ 2593/2021
CARLOS TITO MARQUES CORDEIRO
EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS FILHO
Camara Requer, nos termos do art. 114, XIV, que seja incluído na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 2564/2020, do Senado Federal, que “Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.”REQ 2592/2021
EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS FILHO
MARX BELTRÃO LIMA SIQUEIRA
Camara Requer urgência na tramitação para inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2564/2020, que "estabelece o piso salarial profissional para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, e regulamenta sua jornada de trabalho".REQ 2591/2021
MARX BELTRÃO LIMA SIQUEIRA
LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR
Camara Requer realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família, para debater o piso salarial da enfermagem no Brasil bem como a redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais.REQ 414/2021
LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Requer a realização de Audiência Pública na CSSF, para debater sobre os Projetos de Lei: PL nº 2564/2020, que institui o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira; PL nº 459/2015, que dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, e do PL nº 2295/2000, que trata sobre a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem.REQ 416/2021
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
PAULO ABI-ACKEL
Camara Regulamenta a profissão de Agente de Proteção da Aviação Civil - APAC, e dá outras providências.PL 1996/2021
PAULO ABI-ACKEL
LINCOLN DINIZ PORTELA
Camara Fixa o piso salarial dos Guardas Municipais.PL 1663/2019
LINCOLN DINIZ PORTELA
MAURO NAZIF RASUL
Camara Requer, nos termos do inciso XIV do artigo 114 do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 11/2022, que “Institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.”REQ 1052/2022
MAURO NAZIF RASUL
Senador Weverton (PDT/MA)
Senado Requeiro, nos termos do art. 172, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão em Ordem do Dia do PL 2564/2020, que “altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”, que teve prazo esgotado na Comissão de Assuntos Sociais.RQS 1418/2021
Senador Weverton (PDT/MA)
Pregão n.º 25/2020 já teria sido finalizado, mas padeceria de semelhante irregularidade, pois fixaria o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>piso</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>salarial</span> mínimo em patamar superior ao piso definido para a respectiva categoria profissional pela Convenção ... foi realizado novo termo de referência para contratação de acordo com a recomendação para fixação do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>piso</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>salarial</span> em acordo com o patamar definido em convenção coletiva; c) O Contrato 30/2021 [30/2020] oriundo ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>salarial</span> em acordo com o patamar definido em convenção coletiva; d) A fixação do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>piso salarial</span> foi realizada
DO1 Pregão n.º 25/2020 já teria sido finalizado, mas padeceria de semelhante irregularidade, pois fixaria o piso ... salarial mínimo em patamar superior ao piso definido para a respectiva categoria profissional pela Convenção ... foi realizado novo termo de referência para contratação de acordo com a recomendação para fixação do piso ... salarial em acordo com o patamar definido em convenção coletiva; c) O Contrato 30/2021 [30/2020] oriundo ... salarial em acordo com o patamar definido em convenção coletiva; d) A fixação do piso salarial foi realizadaATA Nº 16, DE 24 DE MAIO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/2ª Câmara
Pregão n.º 25/2020 já teria sido finalizado, mas padeceria de semelhante irregularidade, pois fixaria o piso ... salarial mínimo em patamar superior ao piso definido para a respectiva categoria profissional pela Convenção ... foi realizado novo termo de referência para contratação de acordo com a recomendação para fixação do piso ... salarial em acordo com o patamar definido em convenção coletiva; c) O Contrato 30/2021 [30/2020] oriundo ... salarial em acordo com o patamar definido em convenção coletiva; d) A fixação do piso salarial foi realizada
salário-maternidade ao empregado do Microempreendedor Individual, no valor de 1 (um) salário mínimo ou equivalente ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>piso</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>salarial</span> da categoria profissional, conforme caso.746, de 8 de abril de 2019, bem como, o que consta no processo administrativo SEI no 35014.341866/2020-55, reso...
DO1 salário-maternidade ao empregado do Microempreendedor Individual, no valor de 1 (um) salário mínimo ou equivalente ao piso ... salarial da categoria profissional, conforme caso.746, de 8 de abril de 2019, bem como, o que consta no processo administrativo SEI no 35014.341866/2020-55, reso...PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 991, DE 28 DE MARÇO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Instituto Nacional do Seguro Social/Diretoria de Benefícios
salário-maternidade ao empregado do Microempreendedor Individual, no valor de 1 (um) salário mínimo ou equivalente ao piso ... salarial da categoria profissional, conforme caso.746, de 8 de abril de 2019, bem como, o que consta no processo administrativo SEI no 35014.341866/2020-55, reso...
empresário individual que possua um único empregado que receba exclusivamente um salário mínimo ou o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>piso</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>salarial</span> da categoria profissional; XXXIX - o trabalhador autônomo de cargas e o trabalhador autônomoINSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022 Disciplina as re...
DO1 empresário individual que possua um único empregado que receba exclusivamente um salário mínimo ou o piso ... salarial da categoria profissional; XXXIX - o trabalhador autônomo de cargas e o trabalhador autônomoINSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022 Disciplina as re...INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Instituto Nacional do Seguro Social
empresário individual que possua um único empregado que receba exclusivamente um salário mínimo ou o piso ... salarial da categoria profissional; XXXIX - o trabalhador autônomo de cargas e o trabalhador autônomoINSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022 Disciplina as re...
em evidência por meio de tabelas (peça 23, p. 2 e 3), onde são indicados, ainda, o profissional cujo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>piso</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>salarial</span> não foi atendido (topógrafo, código P8163) e as variações nos descontos ofertados; Considerando Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin Subsecretári...
DO1 em evidência por meio de tabelas (peça 23, p. 2 e 3), onde são indicados, ainda, o profissional cujo piso ... salarial não foi atendido (topógrafo, código P8163) e as variações nos descontos ofertados; Considerando Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin Subsecretári...ATA Nº 15, DE 17 DE MAIO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/1ª Câmara
em evidência por meio de tabelas (peça 23, p. 2 e 3), onde são indicados, ainda, o profissional cujo piso ... salarial não foi atendido (topógrafo, código P8163) e as variações nos descontos ofertados; Considerando Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin Subsecretári...
convenções coletivas de trabalho (CCT), assim como para comprovar a adequação dos valores adotados como <span class='highlight' style='background:#FFA;'>piso</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>salarial</span> para cada um dos cargos contratados em afronta ao art. 3º caput, da Lei 8.666/1993; ao art. Ausentes o Ministro Walton Alencar Rodrigues, com casa justificada, o Mini...
DO1 convenções coletivas de trabalho (CCT), assim como para comprovar a adequação dos valores adotados como piso ... salarial para cada um dos cargos contratados em afronta ao art. 3º caput, da Lei 8.666/1993; ao art. Ausentes o Ministro Walton Alencar Rodrigues, com casa justificada, o Mini...ATA Nº 13, DE 13 DE ABRIL DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Plenário
convenções coletivas de trabalho (CCT), assim como para comprovar a adequação dos valores adotados como piso ... salarial para cada um dos cargos contratados em afronta ao art. 3º caput, da Lei 8.666/1993; ao art. Ausentes o Ministro Walton Alencar Rodrigues, com casa justificada, o Mini...
Distrito Federal relativos à Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>piso</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>salarial</span> profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para ... 12.994, de 17 de junho de 2014, que altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para instituir <span class='highlight' style='background:#FFA;'>piso</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>salarial</span> profissional nacional e diretrizes para o plano de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>salarial</span> profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para
DO1 Distrito Federal relativos à Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso ... salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para ... 12.994, de 17 de junho de 2014, que altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para instituir piso ... salarial profissional nacional e diretrizes para o plano de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde ... salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro paraPORTARIA GM/MS Nº 125, DE 24 DE JANEIRO DE 2022 - Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
Distrito Federal relativos à Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso ... salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para ... 12.994, de 17 de junho de 2014, que altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para instituir piso ... salarial profissional nacional e diretrizes para o plano de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde ... salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para
à divulgação de micro dados sobre a situação atualizada dos planos de carreira e do atendimento do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>piso</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>salarial</span> nos estados e municípios, e sua extração no sítio do Ministério da Educação, além da reformaçãoATA Nº 6, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022 (Sessão Telepresencial) Presidência: Mi...
DO1 à divulgação de micro dados sobre a situação atualizada dos planos de carreira e do atendimento do piso ... salarial nos estados e municípios, e sua extração no sítio do Ministério da Educação, além da reformaçãoATA Nº 6, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022 (Sessão Telepresencial) Presidência: Mi...ATA Nº 6, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Plenário
à divulgação de micro dados sobre a situação atualizada dos planos de carreira e do atendimento do piso ... salarial nos estados e municípios, e sua extração no sítio do Ministério da Educação, além da reformaçãoATA Nº 6, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022 (Sessão Telepresencial) Presidência: Mi...
quando no exercício das suas funções; X - aceitar ou pagar remuneração abaixo do estabelecido como o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>piso</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>salarial</span> oriundo de acordo, convenção coletiva ou dissídio da categoria, quando aplicável; XI - declararil de 2022 Dispõe sobre o Código de Ética, o Código de Processo Ético e es...
DO1 quando no exercício das suas funções; X - aceitar ou pagar remuneração abaixo do estabelecido como o piso ... salarial oriundo de acordo, convenção coletiva ou dissídio da categoria, quando aplicável; XI - declararil de 2022 Dispõe sobre o Código de Ética, o Código de Processo Ético e es...RESOLUÇÃO Nº 724, de 29 de abril de 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Farmácia
quando no exercício das suas funções; X - aceitar ou pagar remuneração abaixo do estabelecido como o piso ... salarial oriundo de acordo, convenção coletiva ou dissídio da categoria, quando aplicável; XI - declararil de 2022 Dispõe sobre o Código de Ética, o Código de Processo Ético e es...
"XXX - despesas com o reajuste do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Piso Salarial</span> Profissional Nacional - Agente Comunitário de Saúde eLEI Nº 14.194, DE 20 DE AGOSTO DE 2021 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu promulgo, nos ter...
DO1 "XXX - despesas com o reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional - Agente Comunitário de Saúde eLEI Nº 14.194, DE 20 DE AGOSTO DE 2021 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu promulgo, nos ter...LEI Nº 14.194, DE 20 DE AGOSTO DE 2021 - Atos do Poder Legislativo
"XXX - despesas com o reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional - Agente Comunitário de Saúde eLEI Nº 14.194, DE 20 DE AGOSTO DE 2021 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu promulgo, nos ter...
Administrativo I e II em patamar superior, respectivamente, a 96,07% e 85,05% sobre o definido como <span class='highlight' style='background:#FFA;'>piso</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>salarial</span> na CCT da equivalente categoria, contrariando, entre outros, os arts. 3º, 5º e 65 da Lei n.º ... especialmente, atentar para a plena e efetiva necessidade de evitar a recorrência da falha pela fixação de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>piso</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>salarial</span> para os cargos contratados em valor superior ao fixado na respectiva convenção coletiva de
DO1 Administrativo I e II em patamar superior, respectivamente, a 96,07% e 85,05% sobre o definido como piso ... salarial na CCT da equivalente categoria, contrariando, entre outros, os arts. 3º, 5º e 65 da Lei n.º ... especialmente, atentar para a plena e efetiva necessidade de evitar a recorrência da falha pela fixação de piso ... salarial para os cargos contratados em valor superior ao fixado na respectiva convenção coletiva deATA Nº 23, DE 12 DE JULHO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/2ª Câmara
Administrativo I e II em patamar superior, respectivamente, a 96,07% e 85,05% sobre o definido como piso ... salarial na CCT da equivalente categoria, contrariando, entre outros, os arts. 3º, 5º e 65 da Lei n.º ... especialmente, atentar para a plena e efetiva necessidade de evitar a recorrência da falha pela fixação de piso ... salarial para os cargos contratados em valor superior ao fixado na respectiva convenção coletiva de
para o plano de Carreira dos (as) profissionais da educação básica pública, tomar como referência o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>piso</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>salarial</span> nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição e Custos para as unidades orçamentárias e gestoras do Ministério da ...
DO1 para o plano de Carreira dos (as) profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso ... salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição e Custos para as unidades orçamentárias e gestoras do Ministério da ...PORTARIA Nº 3, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 - Ministério da Educação/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Planejamento e Orçamento
para o plano de Carreira dos (as) profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso ... salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição e Custos para as unidades orçamentárias e gestoras do Ministério da ...
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 124 Institui o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>piso salarial</span> nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagemeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional: Art. 1º...
DO1 EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 124 Institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagemeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional: Art. 1º...EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 124 - Atos do Congresso Nacional
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 124 Institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagemeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional: Art. 1º...
Realização de concurso público para os trabalhadores da assistência social, garantindo um <span class='highlight' style='background:#FFA;'>piso salarial</span> ... informações dos territórios locais. 2 - Criar e consolidar os planos de cargos e carreiras e garantir o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>piso</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>salarial</span> para os profissionais da política de Assistência Social de nível básico, médio e superior a
DO1 Realização de concurso público para os trabalhadores da assistência social, garantindo um piso salarial ... informações dos territórios locais. 2 - Criar e consolidar os planos de cargos e carreiras e garantir o piso ... salarial para os profissionais da política de Assistência Social de nível básico, médio e superior aRESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 59, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022 - Ministério da Cidadania/Conselho Nacional de Assistência Social
Realização de concurso público para os trabalhadores da assistência social, garantindo um piso salarial ... informações dos territórios locais. 2 - Criar e consolidar os planos de cargos e carreiras e garantir o piso ... salarial para os profissionais da política de Assistência Social de nível básico, médio e superior a
Cidadão Comitê Amazonense do Piso Salarial da Enfermagem e outros
Ofício - SF219442494720Ofício - SF219442494720
Cidadão Comitê Amazonense do Piso Salarial da Enfermagem e outros
outros empregados do mesmo empregador que exerçam ou exerciam função equivalente ou semelhante; IV - o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>piso</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>salarial</span> da categoria profissional; V - o salário profissional; VI - o salário mínimo regional; ou VIIINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021 Dispõe sobre os procedi...
DO1 outros empregados do mesmo empregador que exerçam ou exerciam função equivalente ou semelhante; IV - o piso ... salarial da categoria profissional; V - o salário profissional; VI - o salário mínimo regional; ou VIIINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021 Dispõe sobre os procedi...INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021 - Ministério do Trabalho e Previdência/Gabinete do Ministro
outros empregados do mesmo empregador que exerçam ou exerciam função equivalente ou semelhante; IV - o piso ... salarial da categoria profissional; V - o salário profissional; VI - o salário mínimo regional; ou VIIINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021 Dispõe sobre os procedi...
Decisão que determinou o “congelamento”da base de cálculo do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>piso salarial</span> dos empregados públicos contratados ... Consignou-se expressamente na decisão embargada que o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>piso salarial</span> dos empregados públicos contratados ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>salarial</span> nacional compatível com a extensão e a complexidade do trabalho. ... A adoção da técnica de“congelamento”da base de cálculo do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>piso salarial</span> não importa em nenhuma distinção ... O <span class='highlight' style='background:#FFA;'>piso salarial</span> constituireferência mínimade contratação.
DO1 Decisão que determinou o “congelamento”da base de cálculo do piso salarial dos empregados públicos contratados ... Consignou-se expressamente na decisão embargada que o piso salarial dos empregados públicos contratados ... salarial nacional compatível com a extensão e a complexidade do trabalho. ... A adoção da técnica de“congelamento”da base de cálculo do piso salarial não importa em nenhuma distinção ... O piso salarial constituireferência mínimade contratação.DECISÕES - Atos do Poder Judiciário/Supremo Tribunal Federal/Plenário
Decisão que determinou o “congelamento”da base de cálculo do piso salarial dos empregados públicos contratados ... Consignou-se expressamente na decisão embargada que o piso salarial dos empregados públicos contratados ... salarial nacional compatível com a extensão e a complexidade do trabalho. ... A adoção da técnica de“congelamento”da base de cálculo do piso salarial não importa em nenhuma distinção ... O piso salarial constituireferência mínimade contratação.
do salário-mínimo comomera referência paradigmáticapara definição do valor justo e proporcional do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>piso</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>salarial</span> destinado à remuneração de categorias profissionais especializadas (CF, art. 7º, V),impedindo por objeto o disposto no art. 6º-A e inc. III do art. 11-A da Lei n. 14.195/2...
DO1 do salário-mínimo comomera referência paradigmáticapara definição do valor justo e proporcional do piso ... salarial destinado à remuneração de categorias profissionais especializadas (CF, art. 7º, V),impedindo por objeto o disposto no art. 6º-A e inc. III do art. 11-A da Lei n. 14.195/2...DECISÕES - Atos do Poder Judiciário/Supremo Tribunal Federal/Plenário
do salário-mínimo comomera referência paradigmáticapara definição do valor justo e proporcional do piso ... salarial destinado à remuneração de categorias profissionais especializadas (CF, art. 7º, V),impedindo por objeto o disposto no art. 6º-A e inc. III do art. 11-A da Lei n. 14.195/2...
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2022 (Fase 1), do Senado Federal, que &quot;institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira&quot;
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2022 (Fase 1), do Senado Federal, que "institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira"
GAB/SEB/SEB, de 31 de janeiro de 2022, da Secretaria de Educação Básica desta Pasta, que apresenta o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>piso</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>salarial</span> nacional dos profissionais do magistério da educação básica pública para o ano de 2022.PORTARIA Nº 67, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso...
DO1 GAB/SEB/SEB, de 31 de janeiro de 2022, da Secretaria de Educação Básica desta Pasta, que apresenta o piso ... salarial nacional dos profissionais do magistério da educação básica pública para o ano de 2022.PORTARIA Nº 67, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso...PORTARIA Nº 67, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2022 - Ministério da Educação/Gabinete do Ministro
GAB/SEB/SEB, de 31 de janeiro de 2022, da Secretaria de Educação Básica desta Pasta, que apresenta o piso ... salarial nacional dos profissionais do magistério da educação básica pública para o ano de 2022.PORTARIA Nº 67, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso...
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>salarial</span> nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira". ... O <span class='highlight' style='background:#FFA;'>piso salarial</span> previsto nesta Lei será atualizado, anualmente, com base no Índice Nacional de Preços ... Razões do veto "A proposição legislativa estabelece que o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>piso salarial</span> previsto na Lei nº 7.498, de ... Entretanto, a proposição legislativa incorre em vício de inconstitucionalidade ao prever que o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>piso salarial</span> ... Por fim, ao longo do tempo, implicaria no distanciamento dos valores fixados a título de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>piso salarial</span>
DO1 salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira". ... O piso salarial previsto nesta Lei será atualizado, anualmente, com base no Índice Nacional de Preços ... Razões do veto "A proposição legislativa estabelece que o piso salarial previsto na Lei nº 7.498, de ... Entretanto, a proposição legislativa incorre em vício de inconstitucionalidade ao prever que o piso salarial ... Por fim, ao longo do tempo, implicaria no distanciamento dos valores fixados a título de piso salarialDESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Presidência da República
salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira". ... O piso salarial previsto nesta Lei será atualizado, anualmente, com base no Índice Nacional de Preços ... Razões do veto "A proposição legislativa estabelece que o piso salarial previsto na Lei nº 7.498, de ... Entretanto, a proposição legislativa incorre em vício de inconstitucionalidade ao prever que o piso salarial ... Por fim, ao longo do tempo, implicaria no distanciamento dos valores fixados a título de piso salarial
O <span class='highlight' style='background:#FFA;'>piso salarial</span> nacional dos Enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho ... O <span class='highlight' style='background:#FFA;'>piso salarial</span> dos profissionais celetistas de que tratam os arts. 7º, 8º e 9º desta Lei é fixado com ... O <span class='highlight' style='background:#FFA;'>piso salarial</span> dos servidores de que tratam os arts. 7º, 8º e 9º desta Lei é fixado com base no piso ... O <span class='highlight' style='background:#FFA;'>piso salarial</span> nacional dos Enfermeiros servidores dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ... O <span class='highlight' style='background:#FFA;'>piso salarial</span> dos servidores de que tratam os arts. 7º, 8º e 9º desta Lei é fixado com base no piso
DO1 O piso salarial nacional dos Enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho ... O piso salarial dos profissionais celetistas de que tratam os arts. 7º, 8º e 9º desta Lei é fixado com ... O piso salarial dos servidores de que tratam os arts. 7º, 8º e 9º desta Lei é fixado com base no piso ... O piso salarial nacional dos Enfermeiros servidores dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ... O piso salarial dos servidores de que tratam os arts. 7º, 8º e 9º desta Lei é fixado com base no pisoLEI Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 - Atos do Poder Legislativo
O piso salarial nacional dos Enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho ... O piso salarial dos profissionais celetistas de que tratam os arts. 7º, 8º e 9º desta Lei é fixado com ... O piso salarial dos servidores de que tratam os arts. 7º, 8º e 9º desta Lei é fixado com base no piso ... O piso salarial nacional dos Enfermeiros servidores dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ... O piso salarial dos servidores de que tratam os arts. 7º, 8º e 9º desta Lei é fixado com base no piso
Faixa 1: correspondente a 1/2 <span class='highlight' style='background:#FFA;'>piso salarial</span> da categoria. II. ... Faixa 2: correspondente a 1 do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>piso salarial</span> da categoria Parágrafo único. Ao profissional que possua mais de uma fonte de renda, de qualquer natureza, a concessão do benefício pode ser feita de forma proporcional, respeit...
DO1 Faixa 1: correspondente a 1/2 piso salarial da categoria. II. ... Faixa 2: correspondente a 1 do piso salarial da categoria Parágrafo único. Ao profissional que possua mais de uma fonte de renda, de qualquer natureza, a concessão do benefício pode ser feita de forma proporcional, respeit...DELIBERAÇÃO CRF-SP Nº 2, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo
Faixa 1: correspondente a 1/2 piso salarial da categoria. II. ... Faixa 2: correspondente a 1 do piso salarial da categoria Parágrafo único. Ao profissional que possua mais de uma fonte de renda, de qualquer natureza, a concessão do benefício pode ser feita de forma proporcional, respeit...