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JOAQUIM PASSARINHO PINTO DE SOUZA PORTO
Camara Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020 e incorpora regras de incentivo gerais à concessão de crédito às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte ou a outros setores da iniciativa privada, estimulados por meio de programas oficiais de concessão de linhas de crédito do Governo Federal, durante o exercício de 2020 ou enquanto durar a emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao Coronavírus (Covid-19).PL 2959/2020
JOAQUIM PASSARINHO PINTO DE SOUZA PORTO
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senado Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências, para prorrogar a validade da norma e alterar o limite de dedução relativo à pessoa jurídica.PLS 89/2011
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
Camara Altera a Lei n. 6.385, de 7 de dezembro de 1976, para dispor sobre o fim da exclusividade na prestação de serviços por agentes autônomos de investimento e para autorizar a admissão de sócios não agentes autônomos de investimento no capital social das pessoas jurídicas constituídas para o fim de prestação desses serviços.PL 2632/2021
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Altera a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para proibir a comercialização de informações de crédito de pessoas naturais ou jurídicas.PL 411/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Inclua-se o seguinte artigo ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 1.208, de 2021: “Art. __ O crédito presumido de que trata o art. 3º não poderá ser apurado nem utilizado em valor superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) por pessoa jurídica.” (NR)EMP 9/0
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Senado Federal
Camara Altera a Lei n° 12.846, de 10 de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção), para dispor sobre a exigência de certificação de gestor de sistema de integridade como condição para atenuar sanções administrativas.PL 1588/2020
Senado Federal
FELÍCIO LATERÇA DE ALMEIDA
Camara Altera a Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960, que "Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras providências".PL 111/2020
FELÍCIO LATERÇA DE ALMEIDA
LUCIANO CALDAS BIVAR
Camara Solicita informações ao Sr. Ministro da Economia sobre a cobrança de taxas bancárias para utilização do sistema de pagamento instantâneo brasileiro – PIX por pessoa jurídica.RIC 558/2021
LUCIANO CALDAS BIVAR
BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI
Camara Acrescenta parágrafo único ao art. 647, inciso VIII ao art. 648, § 3º ao art. 650 e altera a redação do art. 654, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal); e acrescenta o art. 23-A à Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, para assegurar, por meio de habeas corpus, proteção contra atos abusivos ou ilegais, inclusive às pessoas jurídicas.PL 904/2022
BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI
FAUSTO RUY PINATO
Camara Institui o Programa Excepcional de Regularização Tributária - PERT na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.PL 87/2021
FAUSTO RUY PINATO
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Altera o Código de Processo Civil e a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, tornando infração da ordem econômica as condutas abusivas em contratos particulares, e tornando ineficazes as cláusulas abusivas de modificação de foro.PL 8168/2017
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
ENEIAS JOSÉ DOS REIS
Camara Efetua alterações na tabela progressiva do Imposto de Renda da Pessoa Física e estabelece o índice de reajuste anual.PL 4040/2020
ENEIAS JOSÉ DOS REIS
TALIRIA PETRONE SOARES
Camara Determina multa a empresas que realizem demissões e suspensão de contratos e/ou cortes de salários durante o surto de coronavírus.PL 979/2020
TALIRIA PETRONE SOARES
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Institui o Programa Renda Mínima Permanente, destinado a garantir renda para família com rendimento familiar per capita de até meio salário mínimo; define os critérios para o recebimento do benefício; define fontes de custeio e dá outras providências.PL 3934/2020
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Altera a Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências.PL 207/2019
ROBERTO ALVES DE LUCENA
GUILHERME CAMPOS JÚNIOR
Camara Estabelece prazo de doze meses para a entrada em vigor dos dispositivos de lei ou dos atos administrativos que implicarem novos custos, de qualquer natureza, a serem suportados pelas pessoas jurídicas.PLP 396/2014
GUILHERME CAMPOS JÚNIOR
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Dispõe sobre a tributação de lucros e dividendos.PL 307/2021
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Altera a Lei nº 9.249, de 1995, para instituir a tributação sobre a distribuição de lucros e dividendos pelas empresas.PL 3783/2019
ROBERTO ALVES DE LUCENA
CELSO SABINO DE OLIVEIRA
Camara Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para instituir a tributação do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos auferidos e dá outras providências.PL 2640/2020
CELSO SABINO DE OLIVEIRA
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES
Camara Altera a lei 9249 de 26 de dezembro de 1995 e a Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006 criando a incidência de imposto de renda sobre a distribuição de lucros e dividendos pagos e creditados pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado.PL 2340/2019
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Altera a lei nº 6.533/78 que “dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências” para garantir o reconhecimento e representação sindical dos trabalhadores e trabalhadoras, artistas e técnicos.PL 152/2022
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
PEDRO LUCAS ANDRADE FERNANDES RIBEIRO
Camara Institui o mecanismo de leilão reverso para a destinação de recursos adicionais às Instituições Financeiras para realização de renegociação de dívidas com clientes PJ e PF.PLP 48/2020
PEDRO LUCAS ANDRADE FERNANDES RIBEIRO
ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL
Camara Estabelece prazos a serem observados pelas instituições financeiras para disponibilizar ao destinatário os recursos pagos ou transferidos pela União.PL 10662/2018
ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
Camara Altera a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para vedar que instituições financeiras controlem, direta ou indiretamente, gestores de bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas.PL 2524/2019
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Altera a legislação do Imposto de Renda das Pessoas Físicas e Jurídicas e dá outras providências.PL 3067/2021
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
CHARLES FERNANDES SILVEIRA SANTANA
Camara Veda a cobrança de tarifas bancárias relativas a operações de crédito e a confecção e manutenção de cadastros para pessoas naturais ou jurídicas.PL 1115/2019
CHARLES FERNANDES SILVEIRA SANTANA
Poder Executivo
Camara Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às sociedades cooperativas em geral no âmbito federal.PL 3723/2008
Poder Executivo
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Senado Altera o art. 10 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre a incidência do Imposto de Renda relativamente aos lucros ou dividendos distribuídos pela pessoa jurídica.PL 2015/2019
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
JOSÉ CERQUEIRA DE SANTANA NETO
Camara Dispõe sobre medidas para a sustentação das atividades empresariais e dos empregos durante a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19.PL 2476/2020
JOSÉ CERQUEIRA DE SANTANA NETO
PAULO SERGIO ABOU ANNI
Camara Altera a Lei nº 10.233, de 2001, para dispor sobre autorização de transporte rodoviário interestadual de passageiros em regime de fretamento.PL 148/2020
PAULO SERGIO ABOU ANNI
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Estabelece princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no Brasil, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Estabelece fundamentos, princípios e diretrizes para o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial no Brasil; e dá outras providências.PL 21/2020
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
ADELMO CARNEIRO LEAO
Camara Reestrutura a tabela do imposto de renda da pessoa física; institui a tributação de lucros e dividendos distribuídos; revoga isenções fiscais; altera as Leis nºs 11.482, de 31 de maio de 2007, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; revoga dispositivos das Leis nºs 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.PL 5308/2016
ADELMO CARNEIRO LEAO
regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoas</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>jurídicas</span>, resolve: Art. 1º - Substituir ANDRÉA CRISTINA ROSA MENDES, Especialista em Políticas Públicaso das atribuições que lhe conferem o artigo 16, inciso VIII, e o artig...
DO2 regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas ... jurídicas, resolve: Art. 1º - Substituir ANDRÉA CRISTINA ROSA MENDES, Especialista em Políticas Públicaso das atribuições que lhe conferem o artigo 16, inciso VIII, e o artig...PORTARIA Nº 1.889, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Controladoria-Geral da União/Corregedoria-Geral da União
regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas ... jurídicas, resolve: Art. 1º - Substituir ANDRÉA CRISTINA ROSA MENDES, Especialista em Políticas Públicaso das atribuições que lhe conferem o artigo 16, inciso VIII, e o artig...
regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoas</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>jurídicas</span>, resolve: Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº 00190.1069019, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, ...
DO2 regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas ... jurídicas, resolve: Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº 00190.1069019, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, ...PORTARIA Nº 1.923, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Controladoria-Geral da União/Corregedoria-Geral da União
regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas ... jurídicas, resolve: Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº 00190.1069019, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, ...
entidades públicas e de organizações da sociedade civil; VII - Unidade de Juventude: organização de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoa</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>jurídica</span>, de direito público ou privado, com atuação no âmbito federal, estadual, distrital ou municipal de Juventude - SINAJUVE. A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DO...
DO1 entidades públicas e de organizações da sociedade civil; VII - Unidade de Juventude: organização de pessoa ... jurídica, de direito público ou privado, com atuação no âmbito federal, estadual, distrital ou municipal de Juventude - SINAJUVE. A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DO...PORTARIA Nº 2.050, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/Gabinete da Ministra
entidades públicas e de organizações da sociedade civil; VII - Unidade de Juventude: organização de pessoa ... jurídica, de direito público ou privado, com atuação no âmbito federal, estadual, distrital ou municipal de Juventude - SINAJUVE. A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DO...
com a seguinte redação: “Art. 1º Regular a atuação do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoa</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>jurídica</span> de direito privado sem fins lucrativos, com sede na cidade de Brasília, Distrito Federal, registrado ... no Cartório do 2º Ofício do Registro Civil de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Pessoas Jurídicas</span> sob os nºs 23128 e 23129, no exercício
DO1 com a seguinte redação: “Art. 1º Regular a atuação do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, pessoa ... jurídica de direito privado sem fins lucrativos, com sede na cidade de Brasília, Distrito Federal, registrado ... no Cartório do 2º Ofício do Registro Civil de Pessoas Jurídicas sob os nºs 23128 e 23129, no exercícioRESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.037, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica
com a seguinte redação: “Art. 1º Regular a atuação do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, pessoa ... jurídica de direito privado sem fins lucrativos, com sede na cidade de Brasília, Distrito Federal, registrado ... no Cartório do 2º Ofício do Registro Civil de Pessoas Jurídicas sob os nºs 23128 e 23129, no exercício
POSSETTI Chefe SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 9.002, DE 18 DE MARÇO DE 2020 Assunto: Imposto sobre a Renda de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Pessoa</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Jurídica</span> - IRPJ INCENTIVOS FISCAIS. ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Jurídica</span> - IRPJ LUCRO PRESUMIDO. ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>jurídica</span> adquirente. ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Jurídica</span> - IRPJ INCENTIVOS FISCAIS.
DO1 POSSETTI Chefe SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 9.002, DE 18 DE MARÇO DE 2020 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa ... Jurídica - IRPJ INCENTIVOS FISCAIS. ... Jurídica - IRPJ LUCRO PRESUMIDO. ... jurídica adquirente. ... Jurídica - IRPJ INCENTIVOS FISCAIS.SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 9.001, DE 3 DE MARÇO DE 2020 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 9ª Região Fiscal/Divisão de Tributação
POSSETTI Chefe SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 9.002, DE 18 DE MARÇO DE 2020 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa ... Jurídica - IRPJ INCENTIVOS FISCAIS. ... Jurídica - IRPJ LUCRO PRESUMIDO. ... jurídica adquirente. ... Jurídica - IRPJ INCENTIVOS FISCAIS.
de exploração, desenvolvimento e produção das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro-Sped) à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoa</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>jurídica</span> que especifica. ... desenvolvimento e produção de jazidas de petróleo e de gás natural - Repetro-Sped, até 22/04/2025, a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoa</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>jurídica</span> contratada para a prestação de serviços ETESCO CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 61.329.181 ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>jurídica</span> habilitada, é Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, CNPJ 33.000.167/0001-01.
DO1 de exploração, desenvolvimento e produção das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro-Sped) à pessoa ... jurídica que especifica. ... desenvolvimento e produção de jazidas de petróleo e de gás natural - Repetro-Sped, até 22/04/2025, a pessoa ... jurídica contratada para a prestação de serviços ETESCO CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 61.329.181 ... jurídica habilitada, é Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, CNPJ 33.000.167/0001-01.ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SP Nº 35, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 8ª Região Fiscal/Delegacia de Fiscalização de Comércio Exterior da Receita Federal do Brasil em São Paulo
de exploração, desenvolvimento e produção das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro-Sped) à pessoa ... jurídica que especifica. ... desenvolvimento e produção de jazidas de petróleo e de gás natural - Repetro-Sped, até 22/04/2025, a pessoa ... jurídica contratada para a prestação de serviços ETESCO CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 61.329.181 ... jurídica habilitada, é Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, CNPJ 33.000.167/0001-01.
Embalagens no Mercado Interno em Razão da Comercialização a Empresa Sediada no Exterior (Remicex), a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoa</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>jurídica</span> que menciona. ... disciplinado pelos artigos 597 a 614 da Instrução Normativa RFB n° 1.911, de 11 de outubro de 2019, a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoa</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>jurídica</span>: CASA DI CONTI LTDA, CNPJ: 46.842.894/0001-68, no perfil de embalador (exportador), sendo que
DO1 Embalagens no Mercado Interno em Razão da Comercialização a Empresa Sediada no Exterior (Remicex), a pessoa ... jurídica que menciona. ... disciplinado pelos artigos 597 a 614 da Instrução Normativa RFB n° 1.911, de 11 de outubro de 2019, a pessoa ... jurídica: CASA DI CONTI LTDA, CNPJ: 46.842.894/0001-68, no perfil de embalador (exportador), sendo queATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EBEN/DEVAT/SRRF08/RFB Nº 112, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 8ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba
Embalagens no Mercado Interno em Razão da Comercialização a Empresa Sediada no Exterior (Remicex), a pessoa ... jurídica que menciona. ... disciplinado pelos artigos 597 a 614 da Instrução Normativa RFB n° 1.911, de 11 de outubro de 2019, a pessoa ... jurídica: CASA DI CONTI LTDA, CNPJ: 46.842.894/0001-68, no perfil de embalador (exportador), sendo que
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EBEN/DEVAT/SRRF08/RFB Nº 111, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 Habilita a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoa jurídica</span> ... 2022-32, declara: Art. 1º Habilitada de maneira definitiva no Programa Mais Leite Saudável a seguinte <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoa</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>jurídica</span>: Nome Empresarial: AGROPECUÁRIA TUIUTI S.A. em recuperação judicial CNPJ: 46.732.210/0001-75
DO1 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EBEN/DEVAT/SRRF08/RFB Nº 111, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 Habilita a pessoa jurídica ... 2022-32, declara: Art. 1º Habilitada de maneira definitiva no Programa Mais Leite Saudável a seguinte pessoa ... jurídica: Nome Empresarial: AGROPECUÁRIA TUIUTI S.A. em recuperação judicial CNPJ: 46.732.210/0001-75ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EBEN/DEVAT/SRRF08/RFB Nº 111, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 8ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EBEN/DEVAT/SRRF08/RFB Nº 111, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 Habilita a pessoa jurídica ... 2022-32, declara: Art. 1º Habilitada de maneira definitiva no Programa Mais Leite Saudável a seguinte pessoa ... jurídica: Nome Empresarial: AGROPECUÁRIA TUIUTI S.A. em recuperação judicial CNPJ: 46.732.210/0001-75
para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), art. 1° da Lei n° 11.488, de 15 de junho de 2007, da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoa</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>jurídica</span> e projeto que menciona. ... A ausência da solicitação de que trata o art. 3° sujeita a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoa jurídica</span> à multa, nos termos da legislação
DO1 para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), art. 1° da Lei n° 11.488, de 15 de junho de 2007, da pessoa ... jurídica e projeto que menciona. ... A ausência da solicitação de que trata o art. 3° sujeita a pessoa jurídica à multa, nos termos da legislaçãoATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF-FSA Nº 2, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 5ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana
para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), art. 1° da Lei n° 11.488, de 15 de junho de 2007, da pessoa ... jurídica e projeto que menciona. ... A ausência da solicitação de que trata o art. 3° sujeita a pessoa jurídica à multa, nos termos da legislação
Desenvolvimento da Infra-Estrutura (REIDI), instituído pelo art. 1° da Lei n° 11.488, de 15 de junho de 2007, da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoa</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>jurídica</span> e projeto que menciona. ... Concluída a participação da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoa jurídica</span> no projeto, deverá ser solicitado, no prazo de trinta dias ... A ausência da solicitação de que trata o art. 3° sujeita a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoa jurídica</span> à multa por mês-calendário
DO1 Desenvolvimento da Infra-Estrutura (REIDI), instituído pelo art. 1° da Lei n° 11.488, de 15 de junho de 2007, da pessoa ... jurídica e projeto que menciona. ... Concluída a participação da pessoa jurídica no projeto, deverá ser solicitado, no prazo de trinta dias ... A ausência da solicitação de que trata o art. 3° sujeita a pessoa jurídica à multa por mês-calendárioATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 52, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 1ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cuiabá
Desenvolvimento da Infra-Estrutura (REIDI), instituído pelo art. 1° da Lei n° 11.488, de 15 de junho de 2007, da pessoa ... jurídica e projeto que menciona. ... Concluída a participação da pessoa jurídica no projeto, deverá ser solicitado, no prazo de trinta dias ... A ausência da solicitação de que trata o art. 3° sujeita a pessoa jurídica à multa por mês-calendário
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Jurídicas</span> (IRPJ) e da própria CSLL, até o limite de 70% (setenta por cento) do saldo remanescente após ... direta ou indiretamente por uma mesma <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoa jurídica</span>, apurados e declarados à RFB, independentemente ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>jurídica</span> cuja situação cadastral no Cadastro Nacional da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Pessoa Jurídica</span> (CNPJ) seja: a) baixada pelos ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>jurídica</span> deverá informar se o bem é utilizado na atividade operacional da empresa. ... direta ou indiretamente por uma mesma <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoa jurídica</span>, apurados e declarados à RFB, independentemente
DO1 Jurídicas (IRPJ) e da própria CSLL, até o limite de 70% (setenta por cento) do saldo remanescente após ... direta ou indiretamente por uma mesma pessoa jurídica, apurados e declarados à RFB, independentemente ... jurídica cuja situação cadastral no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) seja: a) baixada pelos ... jurídica deverá informar se o bem é utilizado na atividade operacional da empresa. ... direta ou indiretamente por uma mesma pessoa jurídica, apurados e declarados à RFB, independentementePORTARIA RFB Nº 208, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Jurídicas (IRPJ) e da própria CSLL, até o limite de 70% (setenta por cento) do saldo remanescente após ... direta ou indiretamente por uma mesma pessoa jurídica, apurados e declarados à RFB, independentemente ... jurídica cuja situação cadastral no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) seja: a) baixada pelos ... jurídica deverá informar se o bem é utilizado na atividade operacional da empresa. ... direta ou indiretamente por uma mesma pessoa jurídica, apurados e declarados à RFB, independentemente
de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Maranhão (SFAMA), com vistas à contratação de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoa</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>jurídica</span> para prestação de serviços de administração, gerenciamento e controle, inclusive de manutenção ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>jurídicas</span> de direito público interno dos Poderes Legislativo e Judiciário Federais (este último, por ... intermédio do Conselho Nacional de Justiça) e do Ministério Público da União, bem como a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoas jurídicas</span> ... de direito privado e a outras <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoas jurídicas</span> de direito público (e.g. de entes federativos) consideradas
DO1 de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Maranhão (SFAMA), com vistas à contratação de pessoa ... jurídica para prestação de serviços de administração, gerenciamento e controle, inclusive de manutenção ... jurídicas de direito público interno dos Poderes Legislativo e Judiciário Federais (este último, por ... intermédio do Conselho Nacional de Justiça) e do Ministério Público da União, bem como a pessoas jurídicas ... de direito privado e a outras pessoas jurídicas de direito público (e.g. de entes federativos) consideradasATA Nº 30, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Plenário
de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Maranhão (SFAMA), com vistas à contratação de pessoa ... jurídica para prestação de serviços de administração, gerenciamento e controle, inclusive de manutenção ... jurídicas de direito público interno dos Poderes Legislativo e Judiciário Federais (este último, por ... intermédio do Conselho Nacional de Justiça) e do Ministério Público da União, bem como a pessoas jurídicas ... de direito privado e a outras pessoas jurídicas de direito público (e.g. de entes federativos) consideradas
arquivamento do Processo Administrativo de Responsabilização nº 00190.108855/2021-21, instaurado em face da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoa</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>jurídica</span> RSX INFORMÁTICA LTDA., CNPJ nº 02.873.779/0001-85.DECISÃO Nº 150, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 Processo nº 00190.108855/2021-21: No exercício da competência que me fo...
DO1 arquivamento do Processo Administrativo de Responsabilização nº 00190.108855/2021-21, instaurado em face da pessoa ... jurídica RSX INFORMÁTICA LTDA., CNPJ nº 02.873.779/0001-85.DECISÃO Nº 150, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 Processo nº 00190.108855/2021-21: No exercício da competência que me fo...DECISÃO Nº 150, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 - Controladoria-Geral da União/Corregedoria-Geral da União
arquivamento do Processo Administrativo de Responsabilização nº 00190.108855/2021-21, instaurado em face da pessoa ... jurídica RSX INFORMÁTICA LTDA., CNPJ nº 02.873.779/0001-85.DECISÃO Nº 150, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 Processo nº 00190.108855/2021-21: No exercício da competência que me fo...
arquivamento do Processo Administrativo de Responsabilização nº 00190.108864/2021-11, instaurado em face da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoa</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>jurídica</span> BRISK SOLUÇÕES ÁGEIS LTDA., CNPJ 03.080.097/0001-88.108864/2021-11 No exercício da competência que me foi delegada pelo inciso III do art. 30 da IN CGU 13/2019,...
DO1 arquivamento do Processo Administrativo de Responsabilização nº 00190.108864/2021-11, instaurado em face da pessoa ... jurídica BRISK SOLUÇÕES ÁGEIS LTDA., CNPJ 03.080.097/0001-88.108864/2021-11 No exercício da competência que me foi delegada pelo inciso III do art. 30 da IN CGU 13/2019,...DECISÃO Nº 170, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Controladoria-Geral da União/Corregedoria-Geral da União
arquivamento do Processo Administrativo de Responsabilização nº 00190.108864/2021-11, instaurado em face da pessoa ... jurídica BRISK SOLUÇÕES ÁGEIS LTDA., CNPJ 03.080.097/0001-88.108864/2021-11 No exercício da competência que me foi delegada pelo inciso III do art. 30 da IN CGU 13/2019,...
arquivamento do Processo Administrativo de Responsabilização nº 00190.110509/2020-21, instaurado em face das <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoas</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>jurídicas</span> GTP Automation, Integration and Development Ltda., CNPJ nº 04.188.005/0001-40, e Eazycomm Suporte, Serviços e Comércio de Informática e Telecomunicação Ltda., CNPJ22.393.013/0001-00. À Diretoria de Responsabilização de Entes Privados para proceder aos demais encaminhamentos decorrentes da presente decisão. GILBERTO WALLER JUNIOR Corregedor-Geral da União
DO1 arquivamento do Processo Administrativo de Responsabilização nº 00190.110509/2020-21, instaurado em face das pessoas ... jurídicas GTP Automation, Integration and Development Ltda., CNPJ nº 04.188.005/0001-40, e Eazycomm Suporte, Serviços e Comércio de Informática e Telecomunicação Ltda., CNPJ22.393.013/0001-00. À Diretoria de Responsabilização de Entes Privados para proceder aos demais encaminhamentos decorrentes da presente decisão. GILBERTO WALLER JUNIOR Corregedor-Geral da UniãoDECISÃO Nº 152, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 - Controladoria-Geral da União/Corregedoria-Geral da União
arquivamento do Processo Administrativo de Responsabilização nº 00190.110509/2020-21, instaurado em face das pessoas ... jurídicas GTP Automation, Integration and Development Ltda., CNPJ nº 04.188.005/0001-40, e Eazycomm Suporte, Serviços e Comércio de Informática e Telecomunicação Ltda., CNPJ22.393.013/0001-00. À Diretoria de Responsabilização de Entes Privados para proceder aos demais encaminhamentos decorrentes da presente decisão. GILBERTO WALLER JUNIOR Corregedor-Geral da União
arquivamento do Processo Administrativo de Responsabilização nº 00190.108866/2021-19, instaurado em face da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoa</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>jurídica</span> Global BPO Gerenciamento de Informações Eireli, CNPJ nº 21.976.137/0001-56.À Diretoria de ResponsabilizaçãoDECISÃO Nº 151, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 Processo nº 00...
DO1 arquivamento do Processo Administrativo de Responsabilização nº 00190.108866/2021-19, instaurado em face da pessoa ... jurídica Global BPO Gerenciamento de Informações Eireli, CNPJ nº 21.976.137/0001-56.À Diretoria de ResponsabilizaçãoDECISÃO Nº 151, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 Processo nº 00...DECISÃO Nº 151, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 - Controladoria-Geral da União/Corregedoria-Geral da União
arquivamento do Processo Administrativo de Responsabilização nº 00190.108866/2021-19, instaurado em face da pessoa ... jurídica Global BPO Gerenciamento de Informações Eireli, CNPJ nº 21.976.137/0001-56.À Diretoria de ResponsabilizaçãoDECISÃO Nº 151, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 Processo nº 00...
arquivamento do Processo Administrativo de Responsabilização nº 00190.108535/2021-71, instaurado em face da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoa</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>jurídica</span> TRULY TECNOLOGIA E INOVAÇÃO LTDA., CNPJ 10.682.187/0001-04. À Diretoria de Responsabilização de Entes Privados para proceder aos demais encaminhamentos decorrentes desta decisão. GILBERTO WALLER JUNIOR Corregedor-Geral da União
DO1 arquivamento do Processo Administrativo de Responsabilização nº 00190.108535/2021-71, instaurado em face da pessoa ... jurídica TRULY TECNOLOGIA E INOVAÇÃO LTDA., CNPJ 10.682.187/0001-04. À Diretoria de Responsabilização de Entes Privados para proceder aos demais encaminhamentos decorrentes desta decisão. GILBERTO WALLER JUNIOR Corregedor-Geral da UniãoDECISÃO Nº 171, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Controladoria-Geral da União/Corregedoria-Geral da União
arquivamento do Processo Administrativo de Responsabilização nº 00190.108535/2021-71, instaurado em face da pessoa ... jurídica TRULY TECNOLOGIA E INOVAÇÃO LTDA., CNPJ 10.682.187/0001-04. À Diretoria de Responsabilização de Entes Privados para proceder aos demais encaminhamentos decorrentes desta decisão. GILBERTO WALLER JUNIOR Corregedor-Geral da União
arquivamento do Processo Administrativo de Responsabilização nº 00190.110511/2020-09, instaurado em face da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoa</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>jurídica</span> Tecca Integração de Sistemas de Segurança Eletrônica e Automação Ltda., CNPJ Nº 09.092.505/2020-09: No exercício da competência que me foi delegada pelo inciso ...
DO1 arquivamento do Processo Administrativo de Responsabilização nº 00190.110511/2020-09, instaurado em face da pessoa ... jurídica Tecca Integração de Sistemas de Segurança Eletrônica e Automação Ltda., CNPJ Nº 09.092.505/2020-09: No exercício da competência que me foi delegada pelo inciso ...DECISÃO Nº 154, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 - Controladoria-Geral da União/Corregedoria-Geral da União
arquivamento do Processo Administrativo de Responsabilização nº 00190.110511/2020-09, instaurado em face da pessoa ... jurídica Tecca Integração de Sistemas de Segurança Eletrônica e Automação Ltda., CNPJ Nº 09.092.505/2020-09: No exercício da competência que me foi delegada pelo inciso ...
arquivamento do Processo Administrativo de Responsabilização nº 00190.110513/2020-90, instaurado em face da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoa</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>jurídica</span> Digiselo Brasil Comercialização de Produtos Gráficos de Segurança Ltda., CNPJ nº 05.747.1790.110513/2020-90: No exercício da competência que me foi delegada pel...
DO1 arquivamento do Processo Administrativo de Responsabilização nº 00190.110513/2020-90, instaurado em face da pessoa ... jurídica Digiselo Brasil Comercialização de Produtos Gráficos de Segurança Ltda., CNPJ nº 05.747.1790.110513/2020-90: No exercício da competência que me foi delegada pel...DECISÃO Nº 153, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 - Controladoria-Geral da União/Corregedoria-Geral da União
arquivamento do Processo Administrativo de Responsabilização nº 00190.110513/2020-90, instaurado em face da pessoa ... jurídica Digiselo Brasil Comercialização de Produtos Gráficos de Segurança Ltda., CNPJ nº 05.747.1790.110513/2020-90: No exercício da competência que me foi delegada pel...
exceções previstas nesta NR. 4.5.1.1 A atividade econômica principal é a constante no Cadastro Nacional de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Pessoa</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Jurídica</span> - CNPJ. 4.5.1.2 A atividade econômica preponderante é aquela que ocupa o maior número de trabalhadores que lhe conferem os art. 155 e 200 do Decreto-Lei nº 5.452...
DO1 exceções previstas nesta NR. 4.5.1.1 A atividade econômica principal é a constante no Cadastro Nacional de Pessoa ... Jurídica - CNPJ. 4.5.1.2 A atividade econômica preponderante é aquela que ocupa o maior número de trabalhadores que lhe conferem os art. 155 e 200 do Decreto-Lei nº 5.452...PORTARIA MTP Nº 2.318, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Gabinete do Ministro
exceções previstas nesta NR. 4.5.1.1 A atividade econômica principal é a constante no Cadastro Nacional de Pessoa ... Jurídica - CNPJ. 4.5.1.2 A atividade econômica preponderante é aquela que ocupa o maior número de trabalhadores que lhe conferem os art. 155 e 200 do Decreto-Lei nº 5.452...
SEVERINO DE LIRA PESSÔA
Câmara SEVERINO DE LIRA PESSÔA
MDB/AL