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ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Autoriza a União e aos Estados conceder créditos às pessoas jurídicas de direito privado e dá outras providênciasPL 1728/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
PAULO EDUARDO LIMA MARTINS
Camara Autoriza pessoas jurídicas de direito privado a prestarem serviço de penhor de bens móveis. Extingue o monopólio do Penhor concedido à Caixa Econômica Federal. Revogação do art. 2º, alínea "e", do Decreto-Lei n° 759, de 12 de agosto de 1969.PLP 230/2019
PAULO EDUARDO LIMA MARTINS
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para prever a preferência da Administração Pública para aquisição de imunizantes contra COVID-19 e para proibir a aquisição por particulares de imunizantes enquanto não houver imunização dos grupos prioritários.PL 657/2021
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Camara Altera as Lei números 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre realização de reuniões e assembleias gerais por pessoas jurídicas de direito privado e convocação de assembleias gerais por sociedades cooperativasPL 380/2021
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
MÁRCIO DA SILVEIRA LABRE
Camara Regulamenta a Interpretação dos Negócios Jurídicos Previstos no Art. 197 da Constituição FederalPL 3534/2019
MÁRCIO DA SILVEIRA LABRE
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Altera a redação do art. 2º da Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado. NOVA EMENTA: Altera o art. 2º da Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, para estabelecer regras de aquisição e doação de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.PL 948/2021
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
Camara Institui o regime jurídico das redes associativas e dá outras providências.PLP 140/2021
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
Senado Federal
Camara Dispõe sobre os fundos filantrópicos emergenciais.PL 4450/2020
Senado Federal
NEREU CRISPIM
Camara Institui o Programa Nacional de Apoio aos Conselhos Comunitários de Educação, responsáveis por escolas públicas desocupadas, inacabadas ou depredadas, e autoriza deduzir do imposto sobre a renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas ao referido programa; e altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.PL 2370/2021
NEREU CRISPIM
Poder Executivo
Camara Institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços - CBS, e altera a legislação tributária federal.PL 3887/2020
Poder Executivo
JOSÉ ROBERTO OLIVEIRA FARO
Camara Susta a aplicação do Decreto nº 10.623, de 9 de fevereiro de 2021, que “institui o Programa Adote um Parque, com a finalidade de promover a conservação, a recuperação e a melhoria das unidades de conservação federais por pessoas físicas e jurídicas privadas, nacionais e estrangeiras”.PDL 122/2021
JOSÉ ROBERTO OLIVEIRA FARO
CELSO SABINO DE OLIVEIRA
Camara Altera a Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, para dispor sobre a aquisição e a distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.PL 2052/2021
CELSO SABINO DE OLIVEIRA
MARCELO EDUARDO FREITAS
Camara Dispõe sobre a possibilidade de prorrogação do prazo de vencimento de empréstimos bancários, contratados por pessoas jurídicas de direito privado, até o dia 28 de fevereiro de 2021, em razão da epidemia de COVID-19 e dá outras providências.PL 764/2021
MARCELO EDUARDO FREITAS
PAULO EDUARDO LIMA MARTINS
Camara Inclui o § 4º ao artigo 2º da Lei n° 14.125, de 10 de março de 2021.PL 1005/2021
PAULO EDUARDO LIMA MARTINS
PEDRO PAULO CARVALHO TEIXEIRA
Camara Proíbe a Venda ou Cessão de Informações Cadastrais.PL 584/2011
PEDRO PAULO CARVALHO TEIXEIRA
JOICE CRISTINA HASSELMANN
Camara Dispõe sobre a criação das Centrais de Negócios, altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providênciasPL 1511/2021
JOICE CRISTINA HASSELMANN
UBIRATAN ANTUNES SANDERSON
Camara Altera o art. 135 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para disciplinar o processo administrativo de aferição da responsabilidade tributária dos diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado.PLP 259/2019
UBIRATAN ANTUNES SANDERSON
HEITOR RODRIGO PEREIRA FREIRE
Camara Altera o a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, a fim de alterar o critério da multa aplicada às entidades de direito privado em caso de vazamento de dados pessoais.PL 3420/2019
HEITOR RODRIGO PEREIRA FREIRE
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Dispõe sobre vedação a concessão de incentivo fiscal e financiamento, a celebração de contrato administrativo e a participação em licitação, de pessoa jurídica de direito privado ou pessoa física que utilize práticas discriminatórias entre homens e mulheres no mundo do trabalho.PL 1450/2019
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Poder Executivo
Camara Dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais.PEC 108/2019
Poder Executivo
DAMIÃO FELICIANO DA SILVA
Camara Tipifica sanções penais, administrativas, civis, econômicas e fiscais contra ações ou omissões relativas à prática de racismo, discriminação, preconceito e intolerância, e estabelece ações e medidas de integridade e conformação a práticas antirracistas e antidiscriminatórias na administração pública e na iniciativa privada.PL 5415/2020
DAMIÃO FELICIANO DA SILVA
JOSE AUGUSTO ROSA
Camara Tipifica crimes contra a pessoa idosa.PL 7350/2017
JOSE AUGUSTO ROSA
VINICIUS MEDEIROS FARAH
Camara Autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço Social Autônomo denominado Serviço Nacional de Aprendizagem da Pessoa Idosa.PL 4066/2019
VINICIUS MEDEIROS FARAH
DANIELA MOTE DE SOUZA CARNEIRO
Camara Esta Lei altera o texto da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, para estabelecer a gratuidade na emissão de certificados digitais a pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos.PL 3048/2019
DANIELA MOTE DE SOUZA CARNEIRO
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos de ensino, públicos e privados, em funcionamento no território nacional, manterem aparelho desfibrilador externo automático.PL 1460/2015
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Comissão de Legislação Participativa
Camara Prorroga até 31 de dezembro de 2021 os efeitos do artigo 7º, caput e inciso I, da Lei nº 14.030, de 28 de julho de 2020.PL 3476/2021
Comissão de Legislação Participativa
NEREU CRISPIM
Camara Institui e amplia a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, por meio da criação, ampliação e articulação de pontos de atenção à saúde para pessoas com deficiência temporária ou permanente, progressiva, regressiva, ou estável, intermitente ou contínua, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. Institui e fomenta a área de pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias no âmbito dos Centros Especializados em Reabilitação (CER) e das Oficinas Ortopédicas. Fomenta a ampliação da oferta de Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção (OPMEs) no âmbito do SUS, por meio de apoio financeiro ao custeio incentivado por programa de renúncia fiscal à pessoa jurídica de direito privado, aos Estabelecimentos de Saúde do SUS, utilizando-se como referência a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS e dá outras providências.PL 221/2022
NEREU CRISPIM
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Altera dispositivos da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que dispõe sobre alteração da alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devidas pelas empresas que especifica; institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores, o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações, o Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional, o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência; restabelece o Programa Um Computador por Aluno; altera o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007; altera as Leis nº s 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.774, de 17 de setembro de 2008, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 11.484, de 31 de maio de 2007, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.406, de 10 de janeiro de 2002, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 12.431, de 24 de junho de 2011, 12.414, de 9 de junho de 2011, 8.666, de 21 de junho de 1993, 10.925, de 23 de julho de 2004, os Decretos-Leis nº s 1.455, de 7 de abril de 1976, 1.593, de 21 de dezembro de 1977, e a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.PL 3650/2020
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Altera o art. 3º da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para incluir a estimulação entre os serviços abrangidos pelo Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - PRONAS/PCD, e dá outras providências.PL 3730/2021
MÁRIO LÚCIO HERINGER
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Autoriza a dedução para fins de Imposto sobre a Renda de valores doados para combate à pandemia causa pela pandemia causada pela Covid-19.PL 319/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Altera o art. 1º da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, que trata sobre a qualificação de entidades como organizações sociais - OS.PL 11077/2018
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Senado Regulamenta o inciso XIX do art. 37 da Constituição Federal, para definir as áreas de atuação das fundações estatais constituídas como pessoa jurídica de direito privado.PLS 347/2018
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
ARTHUR DE OLIVEIRA MAIA DA SILVA
Camara Dispõe sobre os contratos de prestação de serviços médicos especializados por pessoas de natureza jurídica de direito privado, na área da medicina diagnóstica, e dá outras providências.PL 7114/2014
ARTHUR DE OLIVEIRA MAIA DA SILVA
ARTHUR DE OLIVEIRA MAIA DA SILVA
Camara Acrescenta inciso o VI ao art. 44 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para incluir o condomínio como modalidade de pessoa jurídica de direito privado.PL 7983/2014
ARTHUR DE OLIVEIRA MAIA DA SILVA
Senado Federal
Camara Dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a Covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.PL 534/2021
Senado Federal
ANTONIO JOSE AGUIAR ALBUQUERQUE
Camara Regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), determinado pela Política Nacional de Mudança do Clima – Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009.PL 528/2021
ANTONIO JOSE AGUIAR ALBUQUERQUE
WALDIR SOARES DE OLIVEIRA
Camara Estabelece a responsabilização dos Estados e dos Municípios pelo óbito de cidadãos decorrente da não alocação de recursos públicos federais em programas e políticas públicas de combate, erradicação e redução da pandemia da COVID-19.PL 2205/2021
WALDIR SOARES DE OLIVEIRA
LUCAS DE CASTRO SANTOS
Camara Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, para fins de modernização do marco legal das Zonas de Processamento de Exportação.PLV 13/2021
LUCAS DE CASTRO SANTOS
JAZIEL PEREIRA DE SOUSA
Camara Dispõe sobre incentivo fiscal relativo à aquisição de vacinas por Pessoas jurídicas de direito privado com o fulcro de serem doadas integralmente ao Sistema Único de Saúde (SUS), a fim de serem utilizadas no âmbito do Programa Nacional de Imunizações (PNI).PL 1236/2021
JAZIEL PEREIRA DE SOUSA
JÚLIO CÉSAR DELGADO
Camara Institui o projeto UPA Solidária e dá outras providências.PL 1065/2021
JÚLIO CÉSAR DELGADO
EDUARDO NANTES BOLSONARO
Camara Altera a Lei nº 6.538 de 1978, de 22 de junho de 1978, que dispõe sobre os Serviços Postais, para extinguir o monopólio dessas atividades.PL 7488/2017
EDUARDO NANTES BOLSONARO
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
Camara "Altera dispositivos da Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, que “dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública.”.PL 810/2022
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Aplica sanções à pessoa jurídica de direito privado em cujos estabelecimentos sejam praticados a prostituição e o tráfico de pessoas.PRL 3/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
JOICE CRISTINA HASSELMANN
Camara Dispõe sobre a criação das Centrais de Negócios, altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providênciasPLP 57/2021
JOICE CRISTINA HASSELMANN
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
Camara Institui o Programa Nacional de Apoio Social e Psicológico a crianças e adolescentes que se tornaram órfãos devido à pandemia causada pela covid-19, (PRONASP).PL 1437/2021
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Dispõe sobre a aquisição e comercialização de vacinas SARS-CoV-2 pela iniciativa privada.PL 1066/2021
ROBERTO ALVES DE LUCENA
MARCELO RAMOS RODRIGUES
Camara Altera a Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, para dispor sobre a aquisição de vacina por pessoas jurídicas de direito privado e dá outras providências.PL 1049/2021
MARCELO RAMOS RODRIGUES
IGOR TARCIANO TIMO
Camara Altera a Lei n° 14.125, de 10 de março de 2021, para dispor sobre multa aplicável a pessoas jurídicas de direito privado que adquirirem vacinas contra a covid-19 em descumprimento à obrigação de doação ao SUS.PL 1102/2021
IGOR TARCIANO TIMO
Senado Federal
Camara Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 4.401, de 2021, que “Dispõe sobre a prestadora de serviços de ativos virtuais; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 7.492, de 16 de junho de 1986, e 9.613, de 3 de março de 1998, para incluir a prestadora de serviços de ativos virtuais no rol de instituições sujeitas às suas disposições”.EMS 4401/2021
Senado Federal
VANDERLEI MACRIS
Camara Institui o monitoramento do uso de trabalho forçado e do trabalho infantil em estados estrangeirosPL 2563/2015
VANDERLEI MACRIS
REINHOLD STEPHANES JUNIOR
Camara Altera a Lei n° 14.125, de 2021, que dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a Covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado para permitir a comercialização de imunizantes.PL 1197/2021
REINHOLD STEPHANES JUNIOR
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Senado Regulamenta o inciso XIX do art. 37 da Constituição Federal, para definir as áreas de atuação das fundações estatais constituídas como pessoa jurídica de direito privado.PLS 347/2018
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
OTAVIO SANTOS SILVA LEITE
Camara Declara como de especial interesse para a geração de conhecimento, tecnologia, inovação, bem como para o desenvolvimento brasileiro, nos termos do parágrafo único do art. 219 da Constituição Federal, os Centros de Pesquisa e de Inovação de Empresas (CPIEs).PL 5752/2016
OTAVIO SANTOS SILVA LEITE
Senado Federal
Camara Altera o art. 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para condicionar a celebração de convênios com pessoas jurídicas de direito privado a prévio processo seletivo.PL 3453/2008
Senado Federal
ADRIANO ANTÔNIO AVELAR
Camara Confere a possibilidade de pessoas jurídicas de direito privado de utilizarem recursos próprios para a contratação de leitos clínicos e de terapia intensiva da rede privada de saúde para uso do Sistema Único de Saúde - SUS para o tratamento de infectados pelo COVID-19, de acordo com as necessidades sanitárias específicas de cada ente federativo.PL 1261/2021
ADRIANO ANTÔNIO AVELAR
descentralização de recursos federais, era, em parcela relevante, empreendida por fundações de apoio, que são <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoas</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>jurídicas</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>direito privado</span>, de natureza fundacional, sem fins lucrativos.ATA Nº 16, DE 24 DE MAIO DE 2022 (S...
DO1 descentralização de recursos federais, era, em parcela relevante, empreendida por fundações de apoio, que são pessoas ... jurídicas de direito privado, de natureza fundacional, sem fins lucrativos.ATA Nº 16, DE 24 DE MAIO DE 2022 (S...ATA Nº 16, DE 24 DE MAIO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/2ª Câmara
descentralização de recursos federais, era, em parcela relevante, empreendida por fundações de apoio, que são pessoas ... jurídicas de direito privado, de natureza fundacional, sem fins lucrativos.ATA Nº 16, DE 24 DE MAIO DE 2022 (S...
servidores em cursos e outros eventos similares que se realizem por iniciativa ou sob o patrocínio de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoas</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>jurídicas</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>direito privado</span> ou de pessoas físicas, nos termos da Portaria SRF nº 695, de 21 de julho de 2020, e tendo...
DO1 servidores em cursos e outros eventos similares que se realizem por iniciativa ou sob o patrocínio de pessoas ... jurídicas de direito privado ou de pessoas físicas, nos termos da Portaria SRF nº 695, de 21 de julho de 2020, e tendo...PORTARIA COSIT Nº 29, DE 27 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação
servidores em cursos e outros eventos similares que se realizem por iniciativa ou sob o patrocínio de pessoas ... jurídicas de direito privado ou de pessoas físicas, nos termos da Portaria SRF nº 695, de 21 de julho de 2020, e tendo...
. § 4º O Serp terá operador nacional, sob a forma de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoa jurídica</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>direito privado</span>, na forma prevista ... As <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoas jurídicas</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>direito privado</span>, sem prejuízo do previsto em legislação especial e em seus atos
DO1 . § 4º O Serp terá operador nacional, sob a forma de pessoa jurídica de direito privado, na forma prevista ... As pessoas jurídicas de direito privado, sem prejuízo do previsto em legislação especial e em seus atosLEI Nº 14.382, DE 27 DE JUNHO DE 2022 - Atos do Poder Legislativo
. § 4º O Serp terá operador nacional, sob a forma de pessoa jurídica de direito privado, na forma prevista ... As pessoas jurídicas de direito privado, sem prejuízo do previsto em legislação especial e em seus atos
eventos com a finalidade de promoção eleitoral de uma ou mais candidaturas; II - partido político: <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoa</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>jurídica</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>direito privado</span>, com registro na Justiça Eleitoral, que se destina a assegurar, no interessePORTARIA CISET/SG/...
DO1 eventos com a finalidade de promoção eleitoral de uma ou mais candidaturas; II - partido político: pessoa ... jurídica de direito privado, com registro na Justiça Eleitoral, que se destina a assegurar, no interessePORTARIA CISET/SG/...PORTARIA CISET/SG/PR Nº 24, DE 27 DE JUNHO DE 2022 - Presidência da República/Secretaria-Geral/Secretaria de Controle Interno
eventos com a finalidade de promoção eleitoral de uma ou mais candidaturas; II - partido político: pessoa ... jurídica de direito privado, com registro na Justiça Eleitoral, que se destina a assegurar, no interessePORTARIA CISET/SG/...
art. 86 e art. 87 da Lei 8.666/93, resolve: 1° - Aplicar à empresa DEBHORA MAYARA PADILHA SIQUEIRA, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoa</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>jurídica</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>direito privado</span>, inscrita no CNPJ sob o n°. 27.614.265/0001-36, com sede em local incerto de 2022 O REITOR DA...
DO1 art. 86 e art. 87 da Lei 8.666/93, resolve: 1° - Aplicar à empresa DEBHORA MAYARA PADILHA SIQUEIRA, pessoa ... jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n°. 27.614.265/0001-36, com sede em local incerto de 2022 O REITOR DA...PORTARIA Nº 756 - REITORIA, de 17 de maio de 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal do Rio Grande do Norte
art. 86 e art. 87 da Lei 8.666/93, resolve: 1° - Aplicar à empresa DEBHORA MAYARA PADILHA SIQUEIRA, pessoa ... jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n°. 27.614.265/0001-36, com sede em local incerto de 2022 O REITOR DA...
2002 e art. 86 e art. 87 da Lei 8.666/93, resolve: 1° - Aplicar à empresa JAIRO ANTONIO ZANATTA - EPP, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoa</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>jurídica</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>direito privado</span>, inscrita no CNPJ sob o n°. 03.843.541/0001-70, com sede em local incerto de 2022 O REITOR...
DO1 2002 e art. 86 e art. 87 da Lei 8.666/93, resolve: 1° - Aplicar à empresa JAIRO ANTONIO ZANATTA - EPP, pessoa ... jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n°. 03.843.541/0001-70, com sede em local incerto de 2022 O REITOR...PORTARIA Nº 757- REITORIA, de 17 de maio de 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal do Rio Grande do Norte
2002 e art. 86 e art. 87 da Lei 8.666/93, resolve: 1° - Aplicar à empresa JAIRO ANTONIO ZANATTA - EPP, pessoa ... jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n°. 03.843.541/0001-70, com sede em local incerto de 2022 O REITOR...
CORREIA ELETRIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOLAR - ME, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoa jurídica</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>direito privado</span>, inscrita no CNPJPORTARIA Nº 761-REITORIA, de 17 de maio de 2022 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 23, do Estatuto vigent...
DO1 CORREIA ELETRIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOLAR - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJPORTARIA Nº 761-REITORIA, de 17 de maio de 2022 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 23, do Estatuto vigent...PORTARIA Nº 761-REITORIA, de 17 de maio de 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal do Rio Grande do Norte
CORREIA ELETRIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOLAR - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJPORTARIA Nº 761-REITORIA, de 17 de maio de 2022 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 23, do Estatuto vigent...
86 e art. 87 da Lei 8.666/93, resolve: 1° - Aplicar à empresa EXOM ARTIGOS PARA LABORATÓRIOS LTDA, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoa</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>jurídica</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>direito privado</span>, inscrita no CNPJ sob o n°. 55.741.110/0001-04, com sede na Rua Serra dePORTARIA Nº 1553 - REI...
DO1 86 e art. 87 da Lei 8.666/93, resolve: 1° - Aplicar à empresa EXOM ARTIGOS PARA LABORATÓRIOS LTDA, pessoa ... jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n°. 55.741.110/0001-04, com sede na Rua Serra dePORTARIA Nº 1553 - REI...PORTARIA Nº 1553 - REITORIA, de 13 de outubro 2021 - Ministério da Educação/Universidade Federal do Rio Grande do Norte
86 e art. 87 da Lei 8.666/93, resolve: 1° - Aplicar à empresa EXOM ARTIGOS PARA LABORATÓRIOS LTDA, pessoa ... jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n°. 55.741.110/0001-04, com sede na Rua Serra dePORTARIA Nº 1553 - REI...
art. 87 da Lei 8.666/93, resolve: 1° - Aplicar à empresa PRM COMÉRCIO DE AÇO E FERRAMENTAS EIRELI, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoa</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>jurídica</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>direito privado</span>, inscrita no CNPJ sob o n°. 29.805.880/0001-55, com sede na Avenida Nevaldoutubro de 2021 O RE...
DO1 art. 87 da Lei 8.666/93, resolve: 1° - Aplicar à empresa PRM COMÉRCIO DE AÇO E FERRAMENTAS EIRELI, pessoa ... jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n°. 29.805.880/0001-55, com sede na Avenida Nevaldoutubro de 2021 O RE...PORTARIA Nº 1.552 - REITORIA, de 13 de outubro de 2021 - Ministério da Educação/Universidade Federal do Rio Grande do Norte
art. 87 da Lei 8.666/93, resolve: 1° - Aplicar à empresa PRM COMÉRCIO DE AÇO E FERRAMENTAS EIRELI, pessoa ... jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n°. 29.805.880/0001-55, com sede na Avenida Nevaldoutubro de 2021 O RE...
- Aplicar à empresa ACS CIENTIFICA COMERCIO DE PRODUTOS PARA PESQUISA E CONTROLE DE QUALIDADE LTDA, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoa</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>jurídica</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>direito privado</span>, inscrita no CNPJ sob o n°. 13.767.262/0001-28, com sede na Rua Jacarandá Brasiliana, 79, Lot...
DO1 - Aplicar à empresa ACS CIENTIFICA COMERCIO DE PRODUTOS PARA PESQUISA E CONTROLE DE QUALIDADE LTDA, pessoa ... jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n°. 13.767.262/0001-28, com sede na Rua Jacarandá Brasiliana, 79, Lot...PORTARIA Nº 760-REITORIA, de 17 de maio de 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal do Rio Grande do Norte
- Aplicar à empresa ACS CIENTIFICA COMERCIO DE PRODUTOS PARA PESQUISA E CONTROLE DE QUALIDADE LTDA, pessoa ... jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n°. 13.767.262/0001-28, com sede na Rua Jacarandá Brasiliana, 79, Lot...
Qualquer cidadão, agente público, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoa jurídica</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>direito privado</span>, associação ou entidade de classePORTARIA MCOM Nº 5.730, DE 23 DE MAIO DE 2022 Aprova o Regimento Interno da Comissão de Ética do Ministério das Comunicações O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições...
DO1 Qualquer cidadão, agente público, pessoa jurídica de direito privado, associação ou entidade de classePORTARIA MCOM Nº 5.730, DE 23 DE MAIO DE 2022 Aprova o Regimento Interno da Comissão de Ética do Ministério das Comunicações O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições...PORTARIA MCOM Nº 5.730, DE 23 DE MAIO DE 2022 - Ministério das Comunicações/Gabinete do Ministro
Qualquer cidadão, agente público, pessoa jurídica de direito privado, associação ou entidade de classePORTARIA MCOM Nº 5.730, DE 23 DE MAIO DE 2022 Aprova o Regimento Interno da Comissão de Ética do Ministério das Comunicações O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições...
ALUGUEL DE MOTO AQUÁTICA (EAMA) 5.1 - PROCEDIMENTOS PARA O CREDENCIAMENTO E RENOVAÇÃO DO EAMA O EAMA é a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoa</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>jurídica</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>direito privado</span>, constituída de acordo com a legislação brasileira, cuja atividade principalvaguarda da ...
DO1 ALUGUEL DE MOTO AQUÁTICA (EAMA) 5.1 - PROCEDIMENTOS PARA O CREDENCIAMENTO E RENOVAÇÃO DO EAMA O EAMA é a pessoa ... jurídica de direito privado, constituída de acordo com a legislação brasileira, cuja atividade principalvaguarda da ...PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 54, DE 20 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Defesa/Comando da Marinha/Diretoria-Geral de Navegação/Diretoria de Portos e Costas
ALUGUEL DE MOTO AQUÁTICA (EAMA) 5.1 - PROCEDIMENTOS PARA O CREDENCIAMENTO E RENOVAÇÃO DO EAMA O EAMA é a pessoa ... jurídica de direito privado, constituída de acordo com a legislação brasileira, cuja atividade principalvaguarda da ...
, Tecnológica e de Inovação (ICT): órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoa</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>jurídica</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>direito privado</span> sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, com ... Instituição Cientifica e Tecnológica (ICT): órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoa</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>jurídica</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>direito privado</span> sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, com
DO1 , Tecnológica e de Inovação (ICT): órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa ... jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, com ... Instituição Cientifica e Tecnológica (ICT): órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa ... jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, comPORTARIA INMA Nº 90, DE 29 DE ABRIL DE 2022 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações/Instituto Nacional da Mata Atlântica
, Tecnológica e de Inovação (ICT): órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa ... jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, com ... Instituição Cientifica e Tecnológica (ICT): órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa ... jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, com
2006; II- organizações fornecedoras: cooperativas e outras organizações formalmente constituídas como <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoa</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>jurídica</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>direito privado</span> que detenham a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de AgriculturaGRUPO GESTOR DO PRO...
DO1 2006; II- organizações fornecedoras: cooperativas e outras organizações formalmente constituídas como pessoa ... jurídica de direito privado que detenham a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de AgriculturaGRUPO GESTOR DO PRO...RESOLUÇÃO Nº GGALIMENTA 3, DE 14 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Cidadania/Secretaria Especial do Desenvolvimento Social/Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva
2006; II- organizações fornecedoras: cooperativas e outras organizações formalmente constituídas como pessoa ... jurídica de direito privado que detenham a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de AgriculturaGRUPO GESTOR DO PRO...
O PTI é uma <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoa jurídica</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>direito privado</span> sem fins lucrativos (fundação privada), instituída pornecedores Nacionais Nota 11 99 909 Obrigações Fiscais Nota 12 769 804 Obrigações Trabalhistas e Sociais Nota 13 12.370 12.819 Provisões p/ Contingências Nota 14 2.571 2.183 Obrigações com...
DO1 O PTI é uma pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos (fundação privada), instituída pornecedores Nacionais Nota 11 99 909 Obrigações Fiscais Nota 12 769 804 Obrigações Trabalhistas e Sociais Nota 13 12.370 12.819 Provisões p/ Contingências Nota 14 2.571 2.183 Obrigações com...DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - Ministério de Minas e Energia/Empresa de Pesquisa Energética/Diretoria Executiva
O PTI é uma pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos (fundação privada), instituída pornecedores Nacionais Nota 11 99 909 Obrigações Fiscais Nota 12 769 804 Obrigações Trabalhistas e Sociais Nota 13 12.370 12.819 Provisões p/ Contingências Nota 14 2.571 2.183 Obrigações com...
econômicos em associação, observados os seguintes requisitos: I - constituição da entidade como: a) <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoa</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>jurídica</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>direito privado</span>, na forma da lei civil; ou b) (VETADO); II - atuação na defesa de interesses ... Quando constituídas como <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoa jurídica</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>direito privado</span>, as Associações de Representação de Municípios
DO1 econômicos em associação, observados os seguintes requisitos: I - constituição da entidade como: a) pessoa ... jurídica de direito privado, na forma da lei civil; ou b) (VETADO); II - atuação na defesa de interesses ... Quando constituídas como pessoa jurídica de direito privado, as Associações de Representação de MunicípiosLEI Nº 14.341, DE 18 DE MAIO DE 2022 - Atos do Poder Legislativo
econômicos em associação, observados os seguintes requisitos: I - constituição da entidade como: a) pessoa ... jurídica de direito privado, na forma da lei civil; ou b) (VETADO); II - atuação na defesa de interesses ... Quando constituídas como pessoa jurídica de direito privado, as Associações de Representação de Municípios
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>jurídica</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>direito privado</span> não financeira deve ser ponderada conforme o disposto nos arts. 37 a 40, ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>jurídicas</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>direito privado</span> não financeiras que sejam contrapartes conectadas por meio de relação de ... Deve ser aplicado FPR de 100% (cem por cento) às exposições a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoas jurídicas</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>direito privado</span> não ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>jurídica</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>direito privado</span>, com ou sem direito a voto, inclusive por meio de instrumento financeiro ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>jurídica</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>direito privado</span> não financeira que não excedam os limites estabelecidos no caput.
DO1 jurídica de direito privado não financeira deve ser ponderada conforme o disposto nos arts. 37 a 40, ... jurídicas de direito privado não financeiras que sejam contrapartes conectadas por meio de relação de ... Deve ser aplicado FPR de 100% (cem por cento) às exposições a pessoas jurídicas de direito privado não ... jurídica de direito privado, com ou sem direito a voto, inclusive por meio de instrumento financeiro ... jurídica de direito privado não financeira que não excedam os limites estabelecidos no caput.RESOLUÇÃO BCB Nº 229, DE 12 DE MAIO DE 2022 - Banco Central do Brasil/Diretoria Colegiada
jurídica de direito privado não financeira deve ser ponderada conforme o disposto nos arts. 37 a 40, ... jurídicas de direito privado não financeiras que sejam contrapartes conectadas por meio de relação de ... Deve ser aplicado FPR de 100% (cem por cento) às exposições a pessoas jurídicas de direito privado não ... jurídica de direito privado, com ou sem direito a voto, inclusive por meio de instrumento financeiro ... jurídica de direito privado não financeira que não excedam os limites estabelecidos no caput.
consta do Processo nº 50300.014087/2020-48, resolve: Autorizar a empresa EUCLIDES RIBEIRO E FILHOS, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoa</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>jurídica</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>direito privado</span>, com sede em Pr Igarapé Espírito Santo, S/N, Centro, município de Coari/TERMO DE LIBERAÇÃO DE...
DO1 consta do Processo nº 50300.014087/2020-48, resolve: Autorizar a empresa EUCLIDES RIBEIRO E FILHOS, pessoa ... jurídica de direito privado, com sede em Pr Igarapé Espírito Santo, S/N, Centro, município de Coari/TERMO DE LIBERAÇÃO DE...TERMO DE LIBERAÇÃO DE OPERAÇÃO - TLO Nº 7/2022-SOG, DE 10 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Aquaviários/Superintendência de Outorgas
consta do Processo nº 50300.014087/2020-48, resolve: Autorizar a empresa EUCLIDES RIBEIRO E FILHOS, pessoa ... jurídica de direito privado, com sede em Pr Igarapé Espírito Santo, S/N, Centro, município de Coari/TERMO DE LIBERAÇÃO DE...
SEVERINO DE LIRA PESSÔA
Câmara SEVERINO DE LIRA PESSÔA
MDB/AL
As empresas participantes de consórcio são <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoas jurídicas</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>direito privado</span> responsáveis pela operação ... As sociedades de propósito específico são as <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoas jurídicas</span>, de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>direito privado</span>, constituídas com
DO1 As empresas participantes de consórcio são pessoas jurídicas de direito privado responsáveis pela operação ... As sociedades de propósito específico são as pessoas jurídicas, de direito privado, constituídas comINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 21, DE 1º DE JUNHO DE 2022 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Gabinete do Ministro
As empresas participantes de consórcio são pessoas jurídicas de direito privado responsáveis pela operação ... As sociedades de propósito específico são as pessoas jurídicas, de direito privado, constituídas com
Administrativo nº 23229.000225.2022-19, resolve: Art. 1.º Aplicar à empresa SEGURPRO VIGILANCIA PATRIMONIAL S.A, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoa</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>jurídica</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>direito privado</span>, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 25.278.459/0001-82, a penalidade 30 de...
DO1 Administrativo nº 23229.000225.2022-19, resolve: Art. 1.º Aplicar à empresa SEGURPRO VIGILANCIA PATRIMONIAL S.A, pessoa ... jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 25.278.459/0001-82, a penalidade 30 de...PORTARIA 134 - DG-CBV/IFRR, de 30 de maio de 2022 - Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima/Campus Boa Vista
Administrativo nº 23229.000225.2022-19, resolve: Art. 1.º Aplicar à empresa SEGURPRO VIGILANCIA PATRIMONIAL S.A, pessoa ... jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 25.278.459/0001-82, a penalidade 30 de...