30 resultados encontrados

LUIZ ALBERTO OVANDO
Camara Altera a legislação do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas para estabelecer isenção progressiva de parcela dos rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma pagos pela Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por qualquer pessoa jurídica de direito público interno ou por entidade de previdência privada, a partir do mês em que o contribuinte completar setenta e cinco anos e, em seguida, quando completar oitenta anos de idade.PL 1238/2022
LUIZ ALBERTO OVANDO
DAMIÃO FELICIANO DA SILVA
Camara Tipifica sanções penais, administrativas, civis, econômicas e fiscais contra ações ou omissões relativas à prática de racismo, discriminação, preconceito e intolerância, e estabelece ações e medidas de integridade e conformação a práticas antirracistas e antidiscriminatórias na administração pública e na iniciativa privada.PL 5415/2020
DAMIÃO FELICIANO DA SILVA
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos de ensino, públicos e privados, em funcionamento no território nacional, manterem aparelho desfibrilador externo automático.PL 1460/2015
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Altera o inciso XV do art. 6º da Lei n.º 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção total do imposto de renda aos beneficiários, maiores de 65 (sessenta e cinco) anos de idade, de rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, de transferência para a reserva remunerada ou de reforma pagos pela Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por qualquer pessoa jurídica de direito público interno ou por entidade de previdência privada, limitados ao teto previdenciário anualmente estabelecido pelo Ministério da Economia.PL 5573/2020
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Altera dispositivos da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que dispõe sobre alteração da alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devidas pelas empresas que especifica; institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores, o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações, o Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional, o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência; restabelece o Programa Um Computador por Aluno; altera o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007; altera as Leis nº s 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.774, de 17 de setembro de 2008, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 11.484, de 31 de maio de 2007, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.406, de 10 de janeiro de 2002, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 12.431, de 24 de junho de 2011, 12.414, de 9 de junho de 2011, 8.666, de 21 de junho de 1993, 10.925, de 23 de julho de 2004, os Decretos-Leis nº s 1.455, de 7 de abril de 1976, 1.593, de 21 de dezembro de 1977, e a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.PL 3650/2020
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Autoriza a dedução para fins de Imposto sobre a Renda de valores doados para combate à pandemia causa pela pandemia causada pela Covid-19.PL 319/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
JOSÉ MENDONÇA BEZERRA FILHO
Camara Trata dos serviços de operação e manutenção dos sistemas de iluminação pública.PL 6453/2013
JOSÉ MENDONÇA BEZERRA FILHO
PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Camara Consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre o alcance e significado das vedações contidas no art. 54, I, "a", e II, "a", da Constituição Federal.CON 2/2019
PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
Camara Institui o Programa Nacional de Apoio Social e Psicológico a crianças e adolescentes que se tornaram órfãos devido à pandemia causada pela covid-19, (PRONASP).PL 1437/2021
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
seguinte redação: "Art. 1 - O Conselho Regional de Educação Física da 12ª Região/ Pernambuco - CREF12/PE, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoa</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>jurídica</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>direito público</span> interno, com sede e Foro na Capital, na cidade do Recife/PE, localizado de 2022 O PRESI...
DO1 seguinte redação: "Art. 1 - O Conselho Regional de Educação Física da 12ª Região/ Pernambuco - CREF12/PE, pessoa ... jurídica de direito público interno, com sede e Foro na Capital, na cidade do Recife/PE, localizado de 2022 O PRESI...RESOLUÇÃO CREF12/PE nº 103, de 20 demaio de 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Educação Física da 12ª Região
seguinte redação: "Art. 1 - O Conselho Regional de Educação Física da 12ª Região/ Pernambuco - CREF12/PE, pessoa ... jurídica de direito público interno, com sede e Foro na Capital, na cidade do Recife/PE, localizado de 2022 O PRESI...
dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoa</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>jurídica</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>direito público</span> ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade Armazenamento d...
DO1 dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa ... jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade Armazenamento d...RESOLUÇÃO CRCSC Nº 463, DE 20 DE JUNHO 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina
dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa ... jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade Armazenamento d...
.); 5. autoridade portuária: <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoa jurídica</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>direito público</span> ou privado, criada com o objetivo de ... de embarcações e seus equipamentos; 29. instalação portuária de uso privativo: aquela explorada por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoa</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>jurídica</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>direito público</span> ou privado, dentro ou fora da área do porto organizado, utilizada na movimentação
DO1 .); 5. autoridade portuária: pessoa jurídica de direito público ou privado, criada com o objetivo de ... de embarcações e seus equipamentos; 29. instalação portuária de uso privativo: aquela explorada por pessoa ... jurídica de direito público ou privado, dentro ou fora da área do porto organizado, utilizada na movimentaçãoPORTARIA SPU/ME Nº 5.629, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados/Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União
.); 5. autoridade portuária: pessoa jurídica de direito público ou privado, criada com o objetivo de ... de embarcações e seus equipamentos; 29. instalação portuária de uso privativo: aquela explorada por pessoa ... jurídica de direito público ou privado, dentro ou fora da área do porto organizado, utilizada na movimentação
encaminhar consultas, denúncias ou sugestões apresentadas por consumidores, entidades representativas ou <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoas</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>jurídicas</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>direito público</span> ou privado; XI - firmar convênios com órgãos e entidades públicas e com ... encaminhar consultas, denúncias ou sugestões apresentadas por consumidores, entidades representativas ou <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoas</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>jurídicas</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>direito público</span> ou privado; IV - planejar, executar e acompanhar ações de prevenção e de
DO1 encaminhar consultas, denúncias ou sugestões apresentadas por consumidores, entidades representativas ou pessoas ... jurídicas de direito público ou privado; XI - firmar convênios com órgãos e entidades públicas e com ... encaminhar consultas, denúncias ou sugestões apresentadas por consumidores, entidades representativas ou pessoas ... jurídicas de direito público ou privado; IV - planejar, executar e acompanhar ações de prevenção e deDECRETO Nº 11.103, DE 24 DE JUNHO DE 2022 - Atos do Poder Executivo
encaminhar consultas, denúncias ou sugestões apresentadas por consumidores, entidades representativas ou pessoas ... jurídicas de direito público ou privado; XI - firmar convênios com órgãos e entidades públicas e com ... encaminhar consultas, denúncias ou sugestões apresentadas por consumidores, entidades representativas ou pessoas ... jurídicas de direito público ou privado; IV - planejar, executar e acompanhar ações de prevenção e de
. §2º Mantida a maioria da União, o capital social do HCPA poderá ser integralizado por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoas jurídicas</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>direito público</span>, interno e de suas entidades de Administração Indireta. Ordem do Dia: 1 - Aprovar o aumento do Capital Social; 2 - Aprovar o ajuste do Estatuto Social, arts. 7...
DO1 . §2º Mantida a maioria da União, o capital social do HCPA poderá ser integralizado por pessoas jurídicas ... de direito público, interno e de suas entidades de Administração Indireta. Ordem do Dia: 1 - Aprovar o aumento do Capital Social; 2 - Aprovar o ajuste do Estatuto Social, arts. 7...ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Nº 24,REALIZADA EM 25 DE ABRIL DE 2022 - Ministério da Educação/Hospital de Clínicas de Porto Alegre/Assembleia Geral
. §2º Mantida a maioria da União, o capital social do HCPA poderá ser integralizado por pessoas jurídicas ... de direito público, interno e de suas entidades de Administração Indireta. Ordem do Dia: 1 - Aprovar o aumento do Capital Social; 2 - Aprovar o ajuste do Estatuto Social, arts. 7...
estabelecido com a EC relação jurídica que autorize a consignação; VI - ENTIDADE CONSIGNATÁRIA (EC): <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoa</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>jurídica</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>direito público</span> ou privado, devidamente credenciada junto ao COMAER, beneficiária dos descontostabelece cond...
DO1 estabelecido com a EC relação jurídica que autorize a consignação; VI - ENTIDADE CONSIGNATÁRIA (EC): pessoa ... jurídica de direito público ou privado, devidamente credenciada junto ao COMAER, beneficiária dos descontostabelece cond...PORTARIA GABAER Nº 278/GC4, DE 20 DE ABRIL DE 2022 - Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica/Gabinete do Comandante
estabelecido com a EC relação jurídica que autorize a consignação; VI - ENTIDADE CONSIGNATÁRIA (EC): pessoa ... jurídica de direito público ou privado, devidamente credenciada junto ao COMAER, beneficiária dos descontostabelece cond...
ou empreendimento objeto do licenciamento, chamado de empreendedor - via de regra, se constitui como <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoa</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>jurídica</span>, de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>direito público</span> ou privado. 3.2.PORTARIA Nº 2.725, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO AMB...
DO1 ou empreendimento objeto do licenciamento, chamado de empreendedor - via de regra, se constitui como pessoa ... jurídica, de direito público ou privado. 3.2.PORTARIA Nº 2.725, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO AMB...PORTARIA Nº 2.725, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020 - Ministério do Meio Ambiente/Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis/Diretoria de Licenciamento Ambiental
ou empreendimento objeto do licenciamento, chamado de empreendedor - via de regra, se constitui como pessoa ... jurídica, de direito público ou privado. 3.2.PORTARIA Nº 2.725, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO AMB...
realizada pelos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, ou por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoa</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>jurídica</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>direito público</span> ou privado, habilitada para a prestação dos serviços de vistoria veicular ... realizada pelos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, ou por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoa</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>jurídica</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>direito público</span> ou privado, habilitada para a prestação dos serviços de vistoria veicular
DO1 realizada pelos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, ou por pessoa ... jurídica de direito público ou privado, habilitada para a prestação dos serviços de vistoria veicular ... realizada pelos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, ou por pessoa ... jurídica de direito público ou privado, habilitada para a prestação dos serviços de vistoria veicularATA DA 186ª REUNIÃO ORDINÁRIA Realizada em 28 de março de 2022 - Ministério da Infraestrutura/Conselho Nacional de Trânsito
realizada pelos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, ou por pessoa ... jurídica de direito público ou privado, habilitada para a prestação dos serviços de vistoria veicular ... realizada pelos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, ou por pessoa ... jurídica de direito público ou privado, habilitada para a prestação dos serviços de vistoria veicular
Presidente do Conselho ANEXO SEÇÃO I CÓDIGO DE ÉTICA PREÂMBULO O Conselho Federal de Farmácia (CFF), <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoa</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>jurídica</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>direito público</span>, criada por lei e classificada como autarquia especial, é uma entidade fiscalizadorações e a...
DO1 Presidente do Conselho ANEXO SEÇÃO I CÓDIGO DE ÉTICA PREÂMBULO O Conselho Federal de Farmácia (CFF), pessoa ... jurídica de direito público, criada por lei e classificada como autarquia especial, é uma entidade fiscalizadorações e a...RESOLUÇÃO Nº 724, de 29 de abril de 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Farmácia
Presidente do Conselho ANEXO SEÇÃO I CÓDIGO DE ÉTICA PREÂMBULO O Conselho Federal de Farmácia (CFF), pessoa ... jurídica de direito público, criada por lei e classificada como autarquia especial, é uma entidade fiscalizadorações e a...
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Jurídicas</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Direito Público</span> Estaduais e do Distrito Federal e Edital para Seleção de Projetos Apresentados ... por Órgãos e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Pessoas Jurídicas</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Direito Público</span> Federais. ... por Órgãos e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Pessoas Jurídicas</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Direito Público</span> Federais, passa a vigorar com a seguinte redação: ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Jurídicas</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Direito Público</span> Estaduais e do Distrito Federal - 2020, publicado no Diário Oficial da ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Jurídicas</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Direito Público</span> Federais - 2020, publicado no Diário Oficial da União de 14 de setembro
DO1 Jurídicas de Direito Público Estaduais e do Distrito Federal e Edital para Seleção de Projetos Apresentados ... por Órgãos e Pessoas Jurídicas de Direito Público Federais. ... por Órgãos e Pessoas Jurídicas de Direito Público Federais, passa a vigorar com a seguinte redação: ... Jurídicas de Direito Público Estaduais e do Distrito Federal - 2020, publicado no Diário Oficial da ... Jurídicas de Direito Público Federais - 2020, publicado no Diário Oficial da União de 14 de setembroPORTARIA Nº 1, DE 21 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional do Consumidor/Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos
Jurídicas de Direito Público Estaduais e do Distrito Federal e Edital para Seleção de Projetos Apresentados ... por Órgãos e Pessoas Jurídicas de Direito Público Federais. ... por Órgãos e Pessoas Jurídicas de Direito Público Federais, passa a vigorar com a seguinte redação: ... Jurídicas de Direito Público Estaduais e do Distrito Federal - 2020, publicado no Diário Oficial da ... Jurídicas de Direito Público Federais - 2020, publicado no Diário Oficial da União de 14 de setembro
O (Órgão/Entidade Federal/Estadual ou Municipal), <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoa jurídica</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>direito público</span> ou privado, com ... DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR A (Órgão/Entidade Federal, Estadual ou Municipal), <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoa</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>jurídica</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>direito público</span> ou privado, com sede à Rua , n.º , inscrita no CNPJ sob n.º , representada
DO1 O (Órgão/Entidade Federal/Estadual ou Municipal), pessoa jurídica de direito público ou privado, com ... DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR A (Órgão/Entidade Federal, Estadual ou Municipal), pessoa ... jurídica de direito público ou privado, com sede à Rua , n.º , inscrita no CNPJ sob n.º , representadaRESOLUÇÃO Nº GGALIMENTA 3, DE 14 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Cidadania/Secretaria Especial do Desenvolvimento Social/Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva
O (Órgão/Entidade Federal/Estadual ou Municipal), pessoa jurídica de direito público ou privado, com ... DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR A (Órgão/Entidade Federal, Estadual ou Municipal), pessoa ... jurídica de direito público ou privado, com sede à Rua , n.º , inscrita no CNPJ sob n.º , representada
. § 1º - O Conselho Regional de Psicologia da 8ª Região é <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoa jurídica</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>direito público</span>, dotada 8ª Região O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 6º, alínea "a", da Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971; CONSIDERANDO a proposta encaminhada p...
DO1 . § 1º - O Conselho Regional de Psicologia da 8ª Região é pessoa jurídica de direito público, dotada 8ª Região O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 6º, alínea "a", da Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971; CONSIDERANDO a proposta encaminhada p...RESOLUÇÃO Nº 6, DE 4 DE ABRIL DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Psicologia
. § 1º - O Conselho Regional de Psicologia da 8ª Região é pessoa jurídica de direito público, dotada 8ª Região O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 6º, alínea "a", da Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971; CONSIDERANDO a proposta encaminhada p...
Federal o desempenho das atividades jurídica, consultiva e contenciosa na defesa dos interesses da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoa</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>jurídica</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>direito público</span> Distrito Federal, não cabível a uma associação representativa (pública ouDESPACHOS DO PRESIDEN...
DO1 Federal o desempenho das atividades jurídica, consultiva e contenciosa na defesa dos interesses da pessoa ... jurídica de direito público Distrito Federal, não cabível a uma associação representativa (pública ouDESPACHOS DO PRESIDEN...DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Presidência da República
Federal o desempenho das atividades jurídica, consultiva e contenciosa na defesa dos interesses da pessoa ... jurídica de direito público Distrito Federal, não cabível a uma associação representativa (pública ouDESPACHOS DO PRESIDEN...
estadual; considerando que a competência deste Tribunal, no tocante às operações de crédito contraídas por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoas</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>jurídicas</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>direito público</span> interno, limita-se à fiscalização e controle das garantias prestadas pelaATA Nº 14, ...
DO1 estadual; considerando que a competência deste Tribunal, no tocante às operações de crédito contraídas por pessoas ... jurídicas de direito público interno, limita-se à fiscalização e controle das garantias prestadas pelaATA Nº 14, ...ATA Nº 14, DE 10 DE MAIO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/1ª Câmara
estadual; considerando que a competência deste Tribunal, no tocante às operações de crédito contraídas por pessoas ... jurídicas de direito público interno, limita-se à fiscalização e controle das garantias prestadas pelaATA Nº 14, ...
2022 O CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA - 4ª REGIÃO, Autarquia Federal criada pela Lei nº 6.684/79, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoa</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>jurídica</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>direito público</span>, CNPJ nº 34.639.419/0001-00, com sede em Belém, Pará, na Avenida Nazaré, DE 11 DE ABRIL DE 20...
DO2 2022 O CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA - 4ª REGIÃO, Autarquia Federal criada pela Lei nº 6.684/79, pessoa ... jurídica de direito público, CNPJ nº 34.639.419/0001-00, com sede em Belém, Pará, na Avenida Nazaré, DE 11 DE ABRIL DE 20...PORTARIA Nº 14, DE 11 DE ABRIL DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Biomedicina da 4ª Região
2022 O CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA - 4ª REGIÃO, Autarquia Federal criada pela Lei nº 6.684/79, pessoa ... jurídica de direito público, CNPJ nº 34.639.419/0001-00, com sede em Belém, Pará, na Avenida Nazaré, DE 11 DE ABRIL DE 20...
2022 O CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA - 4ª REGIÃO, Autarquia Federal criada pela Lei nº 6.684/79, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoa</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>jurídica</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>direito público</span>, CNPJ nº 34.639.419/0001-00, com sede em Belém, Pará, na Avenida Nazaré, DE 11 DE ABRIL DE 20...
DO2 2022 O CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA - 4ª REGIÃO, Autarquia Federal criada pela Lei nº 6.684/79, pessoa ... jurídica de direito público, CNPJ nº 34.639.419/0001-00, com sede em Belém, Pará, na Avenida Nazaré, DE 11 DE ABRIL DE 20...PORTARIA Nº 13, DE 11 DE ABRIL DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Biomedicina da 4ª Região
2022 O CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA - 4ª REGIÃO, Autarquia Federal criada pela Lei nº 6.684/79, pessoa ... jurídica de direito público, CNPJ nº 34.639.419/0001-00, com sede em Belém, Pará, na Avenida Nazaré, DE 11 DE ABRIL DE 20...
Lei nº 10.406, de janeiro de 2002, art. 98, "são públicos os bens de domínio nacional pertencentes às <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoas</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>jurídicas</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>direito público</span> interno"; Considerando a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõegula, no âmbito ...
DO1 Lei nº 10.406, de janeiro de 2002, art. 98, "são públicos os bens de domínio nacional pertencentes às pessoas ... jurídicas de direito público interno"; Considerando a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõegula, no âmbito ...INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 14 DE ABRIL DE 2022 - Ministério do Meio Ambiente/Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Lei nº 10.406, de janeiro de 2002, art. 98, "são públicos os bens de domínio nacional pertencentes às pessoas ... jurídicas de direito público interno"; Considerando a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõegula, no âmbito ...
Classificação: <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoas jurídicas</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>direito público</span> e privado. Sociedades, associações e fundações.RESOLUÇÃO Nº 193, DE 16 DE MAIO 2022 Aprova o Regulamento do XVIII Concurso Público para Provimento de Cargo de Juíza Federal Substituta e de Juiz Federal Substituto da 4ª Região e determin...
DO1 Classificação: pessoas jurídicas de direito público e privado. Sociedades, associações e fundações.RESOLUÇÃO Nº 193, DE 16 DE MAIO 2022 Aprova o Regulamento do XVIII Concurso Público para Provimento de Cargo de Juíza Federal Substituta e de Juiz Federal Substituto da 4ª Região e determin...RESOLUÇÃO Nº 193, DE 16 DE MAIO 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Classificação: pessoas jurídicas de direito público e privado. Sociedades, associações e fundações.RESOLUÇÃO Nº 193, DE 16 DE MAIO 2022 Aprova o Regulamento do XVIII Concurso Público para Provimento de Cargo de Juíza Federal Substituta e de Juiz Federal Substituto da 4ª Região e determin...
Interno do CRT-SP; Considerando que o CRT-SP, criado pela Lei nº 13.639 de 26 de março de 2018, constitui <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoa</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>jurídica</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>direito público</span>, sob forma de autarquia federal, com sede e foro na cidade de São Paulo, DE 4 DE MAIO D...
DO2 Interno do CRT-SP; Considerando que o CRT-SP, criado pela Lei nº 13.639 de 26 de março de 2018, constitui pessoa ... jurídica de direito público, sob forma de autarquia federal, com sede e foro na cidade de São Paulo, DE 4 DE MAIO D...PORTARIA Nº 15, DE 4 DE MAIO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Interno do CRT-SP; Considerando que o CRT-SP, criado pela Lei nº 13.639 de 26 de março de 2018, constitui pessoa ... jurídica de direito público, sob forma de autarquia federal, com sede e foro na cidade de São Paulo, DE 4 DE MAIO D...
SEVERINO DE LIRA PESSÔA
Câmara SEVERINO DE LIRA PESSÔA
MDB/AL
confiança equivalente a nível 4, ou superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoa</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>jurídica</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>direito público</span> interno. § 7º Os membros da Diretoria Executiva e do Comitê de AuditoriaATA DA 16ª ASSEMBLEI...
DO1 confiança equivalente a nível 4, ou superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, em pessoa ... jurídica de direito público interno. § 7º Os membros da Diretoria Executiva e do Comitê de AuditoriaATA DA 16ª ASSEMBLEI...ATA DA 16ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 19 DE ABRIL DE 2022 - Ministério da Economia/Empresa Gestora de Ativos
confiança equivalente a nível 4, ou superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, em pessoa ... jurídica de direito público interno. § 7º Os membros da Diretoria Executiva e do Comitê de AuditoriaATA DA 16ª ASSEMBLEI...